Frana Elizabeth Mendes

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  • Última atualização do currículo em 06/12/2017


possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1992), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2003) e doutorado em Direito do Estado/Direito Tributário pela Pontifífica Universidade Católica de São Paulo (2008). É Juíza Federal na Justiça Federal do Rio de Janeiro, professora da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO e da Fundação Getúlio Vargas. Coordenadora local no Rio de Janeiro do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Tributário, atuando principalmente nos seguintes temas: Sistema Tributário Nacional, Imposto sobre a Renda, Princípios Constitucionais Tributários, dentre outros. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Frana Elizabeth Mendes
Nome em citações bibliográficas
MENDES, F. E.

Endereço


Endereço Profissional
Justiça Federal de Primeiro Grau no Rio de Janeiro, 7ª VFEF.
Avenida Venezuela 134 - 7º andar - 7ª VFEF/RJ
Saúde
20081-312 - Rio de Janeiro, RJ - Brasil
Telefone: (21) 25108671
Fax: (21) 25108672


Formação acadêmica/titulação


2005 - 2007
Doutorado em Direito.
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.
Título: Imposto sobre a Renda e Proventos de qualquer natureza - um mecanismo para efetividade de Justiça Social, Ano de obtenção: 2008.
Orientador: Estevão Horvath.
Palavras-chave: Imposto de Renda.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Setores de atividade: Outros Setores.
1999 - 2003
Mestrado em Direito.
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.
Título: Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza: aplicação e interpretação na Súmula n. 584 do Supremo Tribunal Federal quanto aos princípios da anterioridade e irretroatividade em face da Constituição Federal.,Ano de Obtenção: 2003.
Orientador: José Artur Lima Gonçalves.
Palavras-chave: Imposto de Renda.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Setores de atividade: Outros Setores.
1993 interrompida
Especialização interrompida em 1994 em Curso de Especialização em Adm. para Graduados.
Fundação Getulio Vargas - SP, FGV-SP, Brasil.
Título: -.
Ano de interrupção: 1994
1988 - 1992
Graduação em Direito.
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.
1984 - 1987
Ensino Médio (2º grau).
Colégio de São Bento, CSB, Brasil.
1977 - 1984
Ensino Fundamental (1º grau).
Serviço Social da Indústria (SP), SESI, Brasil.




Formação Complementar


2013 - 2013
Curso Superior de Defesa. (Carga horária: 232h).
Escola Superior de Guerra, ESG, Brasil.
2013 - 2013
Curso de Altos Estudos em Política e Estratégia. (Carga horária: 960h).
Escola Superior de Guerra, ESG, Brasil.
2012 - 2012
lutte contre la corruption. (Carga horária: 40h).
Ecole Nationale de La Magistrature, ENM, França.


Atuação Profissional



Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, UNIRIO, Brasil.
Vínculo institucional

2017 - Atual
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor associado, Carga horária: 40

Vínculo institucional

2009 - 2017
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor Adjunto, Carga horária: 40

Vínculo institucional

2006 - 2008
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: professor substituto, Carga horária: 40
Outras informações
Professora de Direito Tributário

Atividades

08/2006 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Tributário

Tribunal Regional Federal da 3a. Região, TRF3, Brasil.
Vínculo institucional

1997 - 1997
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Analista Judiciário, Carga horária: 40

Atividades

07/1997 - 11/1997
Serviços técnicos especializados , TRF3, .

Serviço realizado
análise judicial.

Justiça Federal do Rio de Janeiro, JFRJ, Brasil.
Vínculo institucional

1997 - Atual
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Juíza Federal

Vínculo institucional

1997 - 2000
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Juiza Federal
Outras informações
Juiz Federal Substituto

Atividades

04/2000 - Atual
Direção e administração, 7a. VFEF do Rio de Janeiro, .

Cargo ou função
Juiz Federal Titular.
04/2000 - Atual
Outras atividades técnico-científicas , 7a. VFEF do Rio de Janeiro, 7a. VFEF do Rio de Janeiro.

Atividade realizada
Juiz Federal.

Price Waterhouse Consultoria e Auditoria São Paulo, PWC, Brasil.
Vínculo institucional

1993 - 1994
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: consultoria, Carga horária: 40

Atividades

11/1993 - 07/1994
Serviços técnicos especializados , Price Waterhouse São Paulo, .

Serviço realizado
consultoria e auditoria tributária.

Justiça Federal de São Paulo, JFSP, Brasil.
Vínculo institucional

1990 - 1993
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Téconico Judiciári, Carga horária: 40

Atividades

01/1990 - 11/1993
Serviços técnicos especializados , 16a. Vara Federal de São Paulo, .

Serviço realizado
técnico judiciário.

Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, TJ/SP, Brasil.
Vínculo institucional

1988 - 1989
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Técnico Judiciário, Carga horária: 40

Atividades

08/1988 - 12/1989
Serviços técnicos especializados , 2a. Vara Cível da Comarca de São Paulo, .

Serviço realizado
técnico judiciário.


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.


Idiomas


Alemão
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Pouco, Escreve Pouco.
Francês
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Italiano
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
MENDES, F. E.2000 MENDES, F. E.. Lei 9.718 - Alguns aspectos inconstitucionais. Revista de Direito Tributário, v. 78, p. 226-243, 2000.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
MENDES, F. E.. Imposto sobre a Renda - Súmula 584. 1. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2006. v. 1. 208p .

Capítulos de livros publicados
1.
MENDES, F. E.. Uma ousada proposta para o Imposto de Renda das Pessoas Físicas como um mecanismo de efetividade em justiça tributária aliado à uma visão federativa da tributação. In: Paulo de Barros Carvalho. (Org.). Sistema Tributário Nacional e a Estabilidade da Federação Brasileira. 1ed.São Paulo: Noeses, 2012, v. I, p. 411-462.

2.
MENDES, F. E.; ESTARES, D. Y. ; SHAW, J. L. ; CHUECOS, M. C. ; TEIXEIRA, A. A. ; CATUNDA, C. V. ; CALIENDO, P. ; CARVALHO, C. ; HARET, F. C. . Considerações acerca do momento de ocorrência do fato gerador do Imposto de Renda. In: Cristiano Carvalho. (Org.). Revista Tributária das Américas, vol 6, ano 3 - julho-dezembro 2012. 3ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012, v. 06, p. 96-117.

3.
MENDES, F. E.; MENDES, F. E. DARZE, A. M. DIAS, A. C. P. C. C. GUIDONI FILHO, A. C. RABELO FILHO, A. R. SIMOES, A. C. R. CARVALHO, A. T. GRUPENMACHER, B. T. CATUNDA, C. V. GONCALVES, C. L. BUENO, C. S. MCNAUGHTON, C. W. FERNANDES, C. E. CARVALHO, C. BRAGHETTA, D. A. BOTTALLO, E. D. BRITO, E. BIFANO, E. P. TOME, F. P. MELO, F. S. HARET, F. C. MOURA, F. A. S. ROSA, I. V. S. MARTINS, I. G. S. ADEODATO, J. M. , et al.VITA, J. B. MINATEL, J. A. MELO, J. E. S. OLIVEIRA, J. M. PEREIRA, A. L. S. DIAS, K. J. BRITTO, L. G. QUEIROZ, L. C. S. CAVALCANTE, M. C. NEVES, M. DERZI, M. A. M. FERREIRA, O. T. M. CARVALHO, O. S. PANDOLFO, R. OLIVEIRA, R. F. LINS, R. M. PRIA, R. D. COELHO, S. C. N. BARRETO, S. R. C. GAMA, T. L. WOLKART, T. P. F. MOUSSALLEM, T. M. SILVA, R. A. PISCITELLI, T. S. OLIVEIRA, V. F. E. R. ; Princípios Tributários e as Normas de Proteção ao Contribuinte. In: Paulo de Barros Carvalho. (Org.). Derivação e Positivação no Direito Tributário. 1a.ed.São Paulo: Noeses, 2011, v. I, p. 493-501.

4.
MENDES, F. E.. Reflexões acerca da responsabilidade tributária no direito brasileiro. In: Paulo de Barros Carvalho; Priscila de Souza. (Org.). Direito Tributário e os Conceitos do Direito Privado. 1ed.São Paulo: Editora Noeses, 2010, v. 1, p. 463-472.

5.
MACHADO, R. B. ; STEINMETZ, W. ; WALD, A. ; SARLET, I. W. ; FACCHINI NETO, E. ; SADDI, J. ; TIMM, L. B. ; AZEVEDO, A. J. ; LOPES, A. F. A. ; MOREIRA, E. B. ; CASTRO, M. F. ; SZTAJN, R. ; VERA, F. S. ; FACHIN, L. E. ; ABE, N. C. ; MACEDO, E. H. ; MATTHEWS, D. ; CARBONI, G. C. ; JOBIM, E. ; AUGUSTIN, S. ; MENDES, F. E. ; ALMEIDA, A. ; GALINDEZ, V. . A função social no direito tributário. In: Luciano Benetti Timm; Rafael Bicca Machado. (Org.). Função Social do Direito. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2009, v. 1, p. 539-554.

6.
MENDES, F. E.; MURAYAMA, J. H. ; GARCIA, J. C. ; RIBEIRO, M. C. F. ; PYRRHO, S. ; MUNIZ, I. ; TELLES, E. M. ; KINGMA, B. L. ; CASTRO, A. A. ; SILVA, A. H. C. ; DUARTE, F. ; CAGY, D. ; BRECHBUHLER, G. . Compensação tributária e Execução Fiscal. In: Breno Ladeira Kingma Orlando; Daniel Mariz Gudiño; Ernesto Johannes Trouw; Fábio Fraga Gonçalves; Igor Muniz; Janssen Hiroshi Murayama. (Org.). Execução Fiscal - aspectos polêmicos na visão de juízes, procuradores e advogados. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, v. 1, p. 113-118.

7.
MENDES, F. E.. Sistema Tributário Nacional. In: Marcus Lívio Gomes; Leonardo Pietro Antonelli. (Org.). Curso de Direito Tributário Brasileiro. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2005, v. 1, p. 27-54.

8.
MENDES, F. E.. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. In: Marcus Lívio Gomes; Leonardo Pietro Antonelli. (Org.). Curso de Direito Tributário Brasileiro. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2005, v. 1, p. 55-74.

9.
MENDES, F. E.. A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE incidente sobre combustíveis e o Poder Derivado (Emendas Constitucionais n. 33, de 11 de dezembro de 2001 e n. 42, de 19 de dezembro de 2003). In: Eugênio Rosa. (Org.). A Reforma Tributária da Emenda Constitucional n. 42/2003. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004, v. 1, p. 87-106.

10.
MENDES, F. E.. A Lei n. 10.189/2001 e as alterações nas cláusulas do REFIS. In: Guilherme von Müller Lessa Vergueiro. (Org.). REFIS - Aspectos Jurídicos Relevantes. 1ed.São Paulo: EDIPRO, 2001, v. 1, p. 187-203.

Apresentações de Trabalho
1.
MENDES, F. E.. Sistema, Competência, Princípios. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

2.
MENDES, F. E.. O sistema Tributário Nacional. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).


Demais tipos de produção técnica
1.
MENDES, F. E.. Sistema Tributário Nacional. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

2.
MENDES, F. E.. Direito tributário - teoria e jurisprudência. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

3.
MENDES, F. E.. Sistema Tributário Nacional. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

4.
MENDES, F. E.. Direito Tributário - O Sistema Tributário Nacional. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

5.
MENDES, F. E.. Direito Tributário - O Sistema Tributário Nacional - I. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

6.
MENDES, F. E.. Direito Tributário - O Sistema Tributário Nacional - II. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

7.
MENDES, F. E.. Direito Tributário - alterações da EC 42/2003. 2005. .



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Teses de doutorado
1.
MENDES, F. E.; BECHO, R. L.; CONRADO, P. C.; MORANDO, T. H.; JESUS, I. B.. Participação em banca de Marcela Cunha Guimarães. Vícios do Lançamento Tributário. 2015. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Qualificações de Mestrado
1.
Celso Albuquerque; MENDES, F. E.; PEIXINHO, M. M.. Participação em banca de Rogério David Carneiro. A progressividade do Imposto sobre Herança e doações na efetivação da política de redução das desigualdades sociais. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
MENDES, F. E.; CALDEIRA, C.; VASCONCELLOS, J. C.. Participação em banca de Lucas Valentim Mendes.A imunidade constitucional aos livros: uma perspectiva empírica da eficácia. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

2.
VASCONCELLOS, J. C.; MENDES, F. E.; CONTE, M. S.. Participação em banca de Leonardo vital Brasil Wieland.Imunidades Parlamentares como mecanismo de concretização do princípio da separação dos poderes. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

3.
VASCONCELLOS, J. C.; MENDES, F. E.; DUARTE, P. C.. Participação em banca de Ulisses Bretas Miranda.A tributação sobre os serviços (ISSQN) das sociedades uniprofissionais. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

4.
FONTES, A. R. C.; MENDES, F. E.; MENDONCA, P.. Participação em banca de Andressa Soares Martins Moreira.A legalidade tributária e a mudança das alíquotas do PIS e da COFINS pelo Decreto n. 8.426/2015. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

5.
Celso Albuquerque; MENDONCA, P.; MENDES, F. E.. Participação em banca de Amanda Sivieri Naves.Imposto sobre grandes fortunas. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

6.
MENDES, F. E.; ADEODATO, B.; TRINDADE, R.. Participação em banca de Daniel Litwinczuk Lamarca.Stock options plans - natureza jurídica e os seus reflexos previdenciários à luz do conselho administrativo de recursos fiscais - CARF. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

7.
ADEODATO, B.; Celso Albuquerque; MENDES, F. E.. Participação em banca de Felipe Romão de Paiva.A não incidência do Imposto de Renda na alienação dos bens havidos por herança. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

8.
ADEODATO, B.; MENDES, F. E.; TRINDADE, R.. Participação em banca de Haron Dutra Fernandes.IPTU e ITR - Os impostos sobre a propriedade imóvel e suas características. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

9.
MENDES, F. E.; ADEODATO, B.; Celso Albuquerque. Participação em banca de Frederico Martins Zuardi.Judicialização de políticas públicas: harmonização das garantias fundamentais com as limitações orçamentárias. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

10.
Celso Albuquerque; CALDEIRA, C.; MENDES, F. E.. Participação em banca de Vitor Terra de Carvalho.Análise de constitucionalidade na distribuição da carga tributária brasileira. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

11.
MENDES, F. E.; FONTES, A. R. C.; MENDONCA, P.. Participação em banca de Carolina Alves de Oliveira Rocha.O Princípio da Verdade Material no Processo Administrativo Tributário. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

12.
FONTES, A. R. C.; MENDES, F. E.; MENDONCA, P.. Participação em banca de Alexandre de Oliveira Turola.A norma geral antielisiva do artigo 116 do CTN. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

13.
MENDONCA, P.; FONTES, A. R. C.; MENDES, F. E.. Participação em banca de Rachel Guedes Cavalcanti.Autonomia municipal e tributação. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

14.
ADEODATO, B.; Celso Albuquerque; MENDES, F. E.. Participação em banca de Vivian Nigri Queiroga.Compensação Tributária. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

15.
MENDES, F. E.; MENDONCA, P.; FONTES, A. R. C.. Participação em banca de Isadora Mota.Imposto sobre Serviços. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

16.
MENDES, F. E.; FONTES, A. R. C.; MENDONCA, P.. Participação em banca de Alexandre Lima.Imunidades das empresas públicas. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

17.
MENDES, F. E.; Celso Albuquerque; MENDONCA, P.. Participação em banca de Márcio Ricardo Menezes.Preços de Transferência. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

18.
Celso Albuquerque; MENDES, F. E.; MENDONCA, P.. Participação em banca de Amanda Sanches.Guerra fiscal do ICMS noi comércio eletrônico. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

19.
Celso Albuquerque; MENDES, F. E.; MENDONCA, P.. Participação em banca de Thiago Martins Pessanha.Prescrição e Decadência nas Execuções Fiscais. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

20.
MENDES, F. E.; Celso Albuquerque; MENDONCA, P.. Participação em banca de João Nicolau Rucos.ICMS sobre Energia Elétrica. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

21.
ADEODATO, B.; GURGEL, C.; MENDES, F. E.. Participação em banca de Thiago da Silva Lima.O orçamento participativo. A experiência de Rio das Ostras. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

22.
MENDES, F. E.; ADEODATO, B.; GURGEL, C.. Participação em banca de Denys de Melo Andrade Nascimento.Preços de Transferência. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

23.
MENDES, F. E.; ADEODATO, B.; GURGEL, C.. Participação em banca de Bernardo Lucas Joanes Barbosa.Controle pleno do ato administrativo e a possibilidade de discussão constitucional no processo administrativo. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

24.
MENDES, F. E.; ADEODATO, B.; GURGEL, C.. Participação em banca de Karen Farias Montanholi.A responsabilidade tributária dos administradores nas execuções fiscais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

25.
MENDES, F. E.; ADEODATO, B.; GURGEL, C.. Participação em banca de Maria Fernanda Leite de Freitas Silva.Imposto sobre a renda e princípios da capacidade contributiva e progressividade. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

26.
MENDES, F. E.; GURGEL, C.; DAVID, Marcelo. Participação em banca de Fabritzio Silva Sequeira.Contribuições sociais previdenciárias do trabalhador avulso portuário. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

27.
GOMES, R.; MENDONCA, P.; MENDES, F. E.. Participação em banca de Thiago Fernandes de Carvalho.O suicídio no contrato de seguro. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

28.
MENDES, F. E.; GURGEL, C.; TRINDADE, R.. Participação em banca de Christiano Lacerda Guerren.Orçamento participativo à luz da Constituição. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

29.
MENDES, F. E.; GURGEL, C.; TRINDADE, R.. Participação em banca de Leonardo Fuentes Fauaz de Andrade.Imposto sobre a renda - aspecto temporal e periodicidade. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

30.
GURGEL, C.; MENDES, F. E.; TRINDADE, R.. Participação em banca de Renata Perez Barbieri.Governança corporativa. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

31.
MENDES, F. E.; Celso Albuquerque; MENDONCA, P.. Participação em banca de Fernando Pereira Barreto.A não cumulatividade do PIS e da COFINS sob a ótica constitucional. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

32.
MENDES, F. E.; GURGEL, C.; MENDONCA, P.. Participação em banca de Luíza Malafaia Weguelin de Melo.Decadência dos tributos sujeitos à homologação. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

33.
MENDES, F. E.; MENDONCA, P.; GURGEL, C.. Participação em banca de Mônica Sirieiro de Abreu.O SUPERENDIVIDADO e o Código de Defesa do Consumidor. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

34.
MENDES, F. E.; GURGEL, C.; MENDONCA, P.. Participação em banca de Thiago Musser.Orçamento Participativo. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

35.
MENDES, F. E.; GURGEL, C.; MENDONCA, P.. Participação em banca de Paula Pereira Dias.Responsabilidade dos sócios em execuções fiscais contra pessoas jurídicas. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

36.
MENDES, F. E.; GURGEL, C.; MENDONCA, P.. Participação em banca de Cláudio Gabriel de Paula Saide.A omissão legislativa inconstitucional no direito brasileiro. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

37.
GURGEL, C.; MENDES, F. E.; MENDONCA, P.. Participação em banca de Daniel Silva Rodrigues Alves.Princípios administrativos aplicados às licitações e à orientação dos órgãos de controle. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

38.
MENDES, F. E.; SICHEL, D.; GOMES, R.. Participação em banca de Juliana Miranda Marques.Responsabilidade civil do transportador aérea. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

39.
GOMES, R.; MENDES, F. E.; SICHEL, D.. Participação em banca de Gustavo Meirelles Bezerra.A aplicabilidade do código de defesa do consumidor no transporte aéreo. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

40.
MENDES, F. E.; GURGEL, C.. Participação em banca de Lycia Nobre de Oliveira.Da decadência e da prescrição em matéria tributária. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

41.
MENDES, F. E.. Participação em banca de Eugênia Caminha Paiva.O Estado e o Poder de Tributar. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

42.
MENDES, F. E.. Participação em banca de João Felipe Freitas Touma.As leis de incentivo à cultura como política pública. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

43.
MENDES, F. E.; GURGEL, C.. Participação em banca de João Vitor Klein.O Imposto Territorial rural e a Reforma Agrária. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.



Participação em bancas de comissões julgadoras
Concurso público
1.
MENDES, F. E.; MANEIRA, E.; RIBEIRO, R. L.; PINTO, H. E.; MACEDO, M. A.. Concurso para Professor Adjunto- Direito Tributário -DE. 2010. Universidade Federal Fluminense.

2.
PINTO, H. E.; MENDES, F. E.; VAZ, E. M.; ANDRADA, L.; GONCALVES, G. F. L.. Concurso para Professor Adjunto - Fundamentos de Direito Público. 2010. Universidade Federal Fluminense.



Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
Curso de Especialização em Direito Tributário.Competência tributária e princípios tributários. 2017. (Outra).

2.
Curso de Especialização em Direito Tributário.Sistema Tributário Nacional: Competência Tributária e limitações constitucionais ao poder de tributar. 2017. (Outra).

3.
V Seminário Luso Brasileiro de Direito. 2017. (Seminário).

4.
Curso de Especialização em Direito Tributário.Sistema Tributário Nacional e Princípios Tributários. 2016. (Outra).

5.
O Poder Judiciário e os Direitos Indígenas. 2016. (Simpósio).

6.
Os 50 anos do Código Tributário Nacional. 2016. (Seminário).

7.
XIII Congresso do IBET. 2016. (Congresso).

8.
III Seminário Luso Brasileiro de Direito. 2015. (Seminário).

9.
Segurança Jurídica e Tributação.Segunça Jurídica e Tributação - COFINS e STF. 2011. (Seminário).

10.
VII Congresso Nacional de Estudos Tributários. Responsabilidade Tributária. 2010. (Congresso).

11.
Seminário: 20 anos da Constituição Federal. 2008. (Seminário).

12.
IV Congresso do IBET. 2007. (Congresso).

13.
GDT - Encontros.Inconsticionalidade superveniente - efeitos da renúncia ao direito e transação. 2006. (Outra).

14.
I Congresso Internacional de Direito Administrativo da Procuradoria do Município do Rio de Janeiro. 2006. (Congresso).

15.
III Congresso do IBET. 2006. (Congresso).

16.
IV Seminário sobre Regulação de Mercados. 2006. (Seminário).

17.
O Judiciário na Defesa da Concorrência. 2006. (Seminário).

18.
II Congresso do IBET. 2005. (Congresso).

19.
Execução Fiscal - Perspectivas e Desafios.Execução Fiscal. 2004. (Oficina).

20.
O novo Código Civil e os Contratos de Seguro. 2003. (Simpósio).

21.
O Supremo Tribunal Federal e os Novos Direitos Constitucionais. 2003. (Simpósio).

22.
XVII Congresso Brasileiro de Direito Tributário. 2003. (Congresso).

23.
Aspectos Jurídicos da Abertura do Mercado de Petróleo. 2002. (Seminário).

24.
VI Encontro de Magistrados Federais da 2ª Região. 2002. (Encontro).

25.
Direito Tributário: As leis decretadas pelo governo na visão de especialistas.Parcelamento tributário e REFIS. 2001. (Seminário).

26.
XIV Congresso Brasileiro de Direito Tributário. Lei n. 9.718/98 - Alguns Aspectos Inconstitucionais. 2000. (Congresso).

27.
XIII Congresso Brasileiro de Direito Tributário. 1999. (Congresso).

28.
III Encontro de Magistrados Federais da 2ª Região. 1998. (Encontro).

29.
X Congresso Brasileiro de Direito Tributário IGA-IDEPE. 1996. (Congresso).



Orientações



Orientações e supervisões em andamento
Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
Lucas Valentim. A imunidade constitucional aos livros. Uma perspectiva empírica da eficácia. Início: 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. (Orientador).


Orientações e supervisões concluídas
Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização
1.
Lucas Valentim Mendes. A imunidade constitucional aos livros: uma perspectiva empírica da eficácia. 2017. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Frana Elizabeth Mendes.

Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
Andressa Soares Martins Moreira. A legalidade tributária e a mudança das alíquotas do PIS e da COFINS pelo Decreto n. 8.426/2015. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Frana Elizabeth Mendes.

2.
Amanda Sivieri Naves. Imposto sobre Grandes Fortunas. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Frana Elizabeth Mendes.

3.
Felipe Romão de Paiva. A não incidência do Imposto de Renda na alienção dos bens havidos por herança. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Frana Elizabeth Mendes.

4.
Haron Dutra Fernandes. IPTU e ITR - Os impostos sobre a propriedade imóvel e suas características. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Frana Elizabeth Mendes.

5.
Vitor Terra de Carvalho. Análise de constitucionalidade na distribuição da carga tributária brasileira. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Frana Elizabeth Mendes.

6.
Carolina alves de Oliveira Rocha. O princípio da verdade material no processo administrativo tributário. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Frana Elizabeth Mendes.

7.
Alexandre de Oliveira Turola. A norma geral antielisiva do artigo 116 do CTN. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Frana Elizabeth Mendes.

8.
Rachel Guedes Cavalcanti. Autonomia municipal e tributação. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Frana Elizabeth Mendes.

9.
Vivian Nigri Queiroga. Compensação Tributária. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Frana Elizabeth Mendes.

10.
Isadora Mota. Imposto sobre Serviços - ISS. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Frana Elizabeth Mendes.

11.
Alexandre Lima. Imunidades das emporesas públicas. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Frana Elizabeth Mendes.

12.
Márcio Ricardo Menezes. Preços de Transferência. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Frana Elizabeth Mendes.

13.
Thiago Martins Pessanha. Prescrição e Decadência nas Execuções Fiscais. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Frana Elizabeth Mendes.

14.
João Nicolau Rucos. ICMS sobre Energia Elétrica. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Frana Elizabeth Mendes.

15.
Bernardo Lucas Joanes Barbosa. Controle pleno do ato administrativo e a possibilidade de discussão constitucional no processo administrativo. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Frana Elizabeth Mendes.

16.
Denys de Melo Andrade Nascimento. Preços de transferência. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Frana Elizabeth Mendes.

17.
Karen Farias Montanholi. A responsabilidade tributária dos administradores nas execuções fiscais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Frana Elizabeth Mendes.

18.
Maria Fernanda Leite de Freitas Silva. Imposto sobre a renda e princípios da capacidade contributiva e progressividade. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Frana Elizabeth Mendes.

19.
Leonardo Fuentes Fauaz de Andrade. Imposto sobre a Renda - aspecto temporal e periodicidade. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Frana Elizabeth Mendes.

20.
Fernando Pereira Barreto. A não cumulatividade do PIS e da COFINS sob a ótica constitucional. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Frana Elizabeth Mendes.

21.
Luíza M. Weguelin de Melo. Decadência dos tributos sujeitos a lançamento por homologação. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Frana Elizabeth Mendes.

22.
Paula Pereira Dias. Responsabilidade dos sócios em execuções fiscais contra pessoas jurídicas. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Frana Elizabeth Mendes.

23.
Eugênia Caminha Paiva. O Estado e o poder de tributar. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Frana Elizabeth Mendes.

24.
João Felipe Freitas Touma. As leis de incentivo à cultura como política pública. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Frana Elizabeth Mendes.

25.
João Vitor Klein. O Imposto Territorial Rural e a reforma agrária. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Frana Elizabeth Mendes.




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