Fabio Pallaretti Calcini

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  • Última atualização do currículo em 21/05/2018


Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), com especialização em Direito Tributário e Internacional, Pós Doutorando em Direito Universidade de Coimbra - POR - com atuação na área de Direito Público. Advogado. Professor. EX-Membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).Ex- Membro titular da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Diretor Jurídico Adjunto - Centro das Indústrias do Estado de São Paulo - CIESP. Membro da Comissão de Direito Tributário, Constitucional OAB/SP. Professor FGV DIREITO SP. IBET. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Fabio Pallaretti Calcini
Nome em citações bibliográficas
CALCINI, F. P.

Endereço


Endereço Profissional
Brasil Salomão e Mattes Advocacia.
AV. PRESIDENTE KENNEDY 1251
RIBEIRANIA
14051-010 - Ribeirao Preto, SP - Brasil
Telefone: (016) 36034400
Ramal: 4442
Fax: (016) 1636034427
URL da Homepage: www.brasilsalomao.com.br


Formação acadêmica/titulação


2010 - 2014
Doutorado em Direito.
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.
Título: Legalidade: reserva legal e densidade normativa, Ano de obtenção: 2014.
Orientador: Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo dos Santos.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo.
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Tributário.
2004 - 2008
Mestrado em Direito.
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.
Título: Razoabilidade e proporcionalidade das leis,Ano de Obtenção: 2008.
Orientador: Marcelo Figueiredo http://lattes.cnpq.br/4283912834478902.
Palavras-chave: razoabilidade; proporcionalidade.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito.
2005 - 2005
Especialização em Derecho Tributario Internacional. (Carga Horária: 60h).
Universidad de Salamanca, USAL, Espanha.
Título: s t.
2003 interrompida
Especialização interrompida em 2004 em direito civil e processual.
Universidade de Franca, UNIFRAN, Brasil.
Título: s t.
Ano de interrupção: 2004
2001 - 2002
Especialização em Direito. (Carga Horária: 280h).
IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, IBET, Brasil.
Título: nt.
1997 - 2001
Graduação em direito.
Universidade de Ribeirão Preto, UNAERP, Brasil.
Título: Controle jurisdicional dos atos administrativos discricionários à luz do princípio da razoabilidade.
Orientador: Ovídio Rocha Barros Sandoval.


Pós-doutorado


2016
Pós-Doutorado.
Universidade de Coimbra, UC, Portugal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas


Formação Complementar


2012 - 2012
CURSO SOBRE TRIBUTARIO INTERNACIONAL - MA GRECO. (Carga horária: 8h).
EDITORA DIALÉTICA, DIALÉTICA, Brasil.
2009 - 2009
Extensão universitária em Planejamento Tributario. (Carga horária: 36h).
Fundação Getulio Vargas - SP, FGV-SP, Brasil.
2008 - 2008
Preço de Transferência. (Carga horária: 8h).
Associação Paulista de Estudos Tributários, APET, Brasil.
2007 - 2007
SUPERSIMPLES. (Carga horária: 7h).
Fiscosoft, FISC, Brasil.


Atuação Profissional



Universidade Santa Úrsula, USU, Brasil.
Vínculo institucional

2017 - Atual
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: PERMANTE, Carga horária: 8
Outras informações
PROFESSOR - POS GRADUÇÃO STRICTO SENSU - MESTRADO EM DIREITO


FGV - DIREITO - SP, GVLAW, Brasil.
Vínculo institucional

2015 - Atual
Vínculo: COORDENADOR / PROFESSOR, Enquadramento Funcional: COORDENADOR - PROFESSOR, Carga horária: 1
Outras informações
PÓS GRADUAÇÃO - CURSO CURTA DURAÇÃO - TRIBUTAÇÃO AGRONEGÓCIO - 32 HS

Vínculo institucional

2013 - Atual
Vínculo: Professor convidado, Enquadramento Funcional: Pós-Graduação, Carga horária: 0
Outras informações
Professor Convidado - Pós-Graduação Direito Empresarial - Disciplina Direito Tributário Professor - Coordenador - PÓS GRADUAÇÃO - CURSO TRIBUTAÇÃO NO AGRONEGÓCIO


IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, IBET, Brasil.
Vínculo institucional

2018 - Atual
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: PROFESSOR - MESTRADO

Vínculo institucional

2015 - Atual
Vínculo: COORDENADOR / PROFESSOR, Enquadramento Funcional: COORDENADOR - PROFESSOR, Carga horária: 1
Outras informações
COORDENADOR - CURSO EXTENSÃO - TRIBUTÁRIO - PIS COFINS

Vínculo institucional

2010 - Atual
Vínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Professor Convidado, Carga horária: 1
Outras informações
Professor Convidado - Curso - Processo Tributário

Vínculo institucional

2004 - Atual
Vínculo: Convidado, Enquadramento Funcional: Professor Seminário subst, Carga horária: 4


Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.
Vínculo institucional

2011 - Atual
Vínculo: Professor Convidado, Enquadramento Funcional: Professor Convidado, Carga horária: 0
Outras informações
Professor Convidado - Pós-Graduação em Direito Constitucional - PUC/SP - COGEAE Professor Convidado - Pòs-Graduação em Direito Tributário - PUC/SP COGEAE


Universidade de São Paulo, USP, Brasil.
Vínculo institucional

2014 - Atual
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: PROFESSOR CONVIDADO - PÓS-GRADUAÇÃO, Carga horária: 0
Outras informações
PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO LATO SENSU - FACULDADE DE DIREITO DA USP - CAMPUS RIBEIRÃO PRETO


Universidade Estadual de Londrina, UEL, Brasil.
Vínculo institucional

2008 - Atual
Vínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Professor
Outras informações
Professor no Curso de Pós-Graduação em Direito do Estado. Disciplina Direito Tributário - Impostos Federais.


Fundação Armando Álvares Penteado, FAAP, Brasil.
Vínculo institucional

2009 - Atual
Vínculo: Professor convidado, Enquadramento Funcional: professor
Outras informações
Pós-Gradução em Direito Público - Campus Ribeirao Preto/SP Pós-Graduação em Direito Tributário Empresarial - (Tributação no Agronegócio) - Campus São José dos Campos/SP


Centro Universitário Barão de Mauá, CBM, Brasil.
Vínculo institucional

2007 - 2010
Vínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 4
Outras informações
Professor pós-graduação - MBA em Empresas e Negócios, Comercio Exterior, Finanças e Controladoria, Logística, Qualidade. Disciplinas: Direito Empresarial e Legislação Tributária, Civil e Comercial.


Brasil Salomão e Matthes Advocacia, BSM, Brasil.
Vínculo institucional

2003 - Atual
Vínculo: Advogado, Enquadramento Funcional: SOCIO


Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, CIESP, Brasil.
Vínculo institucional

2013 - Atual
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: DIRETOR JURÍDICO ADJUNTO

Vínculo institucional

2008 - Atual
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Diretor do Núcleo Jurídico - Reg Ribeirao
Outras informações
Diretor do Núcleo Jurídico de Ribeirão Preto/SP


Instituto de Ensino e Pesquisa em Administração, INEPAD, Brasil.
Vínculo institucional

2007 - Atual
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor


Faculdades COC, COC, Brasil.
Vínculo institucional

2010 - Atual
Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 4
Outras informações
Professor = Graduação em Direito - Disciplina Direito Constitucional

Vínculo institucional

2006 - 2007
Vínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: cONVIDADO, Carga horária: 0
Outras informações
Curso de Administração de Empresas - Ensino à Distância EAD - Parceria com INEPAD - Disciplinas: Introdução ao Direito, Teorial Geral do Estado e Direito Constitucional


Associação Nacional dos Magistrados, ANAMAGES, Brasil.
Vínculo institucional

2003 - 2003
Vínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Convidado
Outras informações
Professor Convidado - Pós-Graduação em Direito Público FUNDAÇÃO NEWTON PAIVA/ANAMAGES - Disciplina Direito Administrativo - Campus Passos/MG


Advocacia Rocha Barros Sandoval & Marzagão, RBS&M, Brasil.
Vínculo institucional

1999 - 2003
Vínculo: Associado, Enquadramento Funcional: Associado, Carga horária: 40


Faculdade Baiana de Direito, FBD, Brasil.
Vínculo institucional

2015 - Atual
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: PROFESSOR PÓS GRADUAÇÃO, Carga horária: 1
Outras informações
PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO - COORD. EDUARDO MORAES SABBAG


Complexo Educacional Renato Saraiva, CERS, Brasil.
Vínculo institucional

2015 - Atual
Vínculo: PROFESSOR CONVIDADO, Enquadramento Funcional: PROFESSOR CONVIDADO
Outras informações
PROFESSOR - PÓS GRADUAÇÃO - LATO SENSU - DIREITO TRIBUTÁRIO - DISCIPLINA - PIS COFINS - COORDENAÇÃO EDUARDO SABAGG


CENTRO UNIVERSITÁRIO UNISEB, UNISEB, Brasil.
Vínculo institucional

2010 - Atual
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: PROFESSOR CONTRATADO CLT GRADUAÇÃO, Carga horária: 4
Outras informações
Disciplina - Direito Constitucional


CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, CARF, Brasil.
Vínculo institucional

2013 - 2015
Vínculo: , Enquadramento Funcional: CONSELHEIRO - 2ª SEÇÃO DE JULGAMENTO
Outras informações
Conselheiro - SUPLEMENTE - CARF/MF - 2ª SEÇÃO DE JULGAMENTO


CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), OAB, Brasil.
Vínculo institucional

2013 - 2015
Vínculo: MEMBRO TITULAR, Enquadramento Funcional: MEMBO COMISSÃ ESPECIAL DT TRIBUTÁRIO, Carga horária: 0
Outras informações
MEMBRO TITULAR DA COMISSÃO DE DIREITO TRIBUTÁRIO DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB


Escola Paulista de Direito, EPD, Brasil.
Vínculo institucional

2012 - Atual
Vínculo: CONVIDADO, Enquadramento Funcional: PROFESSOR CONVDADO, Carga horária: 0
Outras informações
PROFESSOR CONVIDADO - PÓS-GRADUÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO


Escola Superior de Advocacia da OAB ? Seção SP, OAB/SP, Brasil.
Vínculo institucional

2014 - Atual
Vínculo: MEMBRO COMISSÃO, Enquadramento Funcional: COMISSÃO DE DIREITO CONSTITUCIONAL, Carga horária: 0
Outras informações
MEMBRO DA COMISSÃO DE DIREITO CONSTITUCIONAL - OAB/SP


Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, ESMP/SP, Brasil.
Vínculo institucional

2014 - 2015
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: PROFESSOR - PÓS GRADUAÇÃO - DIREITO PÚBLICO, Carga horária: 0
Outras informações
PROFESSOR CONVIDADO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO


LFG CURSOS, LFG, Brasil.
Vínculo institucional

2010 - 2011
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Orientador, Carga horária: 5
Outras informações
Professor Orientador - Pós - Graduação em Direito


ORDEM DOS ADVOGADOS DOS BRASIL - SEÇÃO SÃO PAULO, OAB/SP, Brasil.
Vínculo institucional

2014 - Atual
Vínculo: MEMBRO DA COMISSÃO, Enquadramento Funcional: MEMBRO DA COMISSÃO DE CONTENCIOSO, Carga horária: 0
Outras informações
MEMBRO DA COMISSÃO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO


Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, FIESP, Brasil.
Vínculo institucional

2018 - Atual
Vínculo: MEMBRO DO CONJUR, Enquadramento Funcional: MEMBRO TITULAR CONJUR
Outras informações
MEMBRO DO CONJUR - CONSELHO SUPERIOR DE ASSUNTOS JURÍDICOS E LEGISLATIVOS DA FIESP



Projetos de pesquisa


2017 - Atual
Direito Tributário e suas implicações no Agronegócio
Descrição: O Agronegócio constitui uma atividade que possui uma relação com vários ramos do Direito, sobretudo com o Direito Tributário. Inobstante, na atualidade, o planejamento tributário no agronegócio é muito pouco explorado, sendo necessário um aprofundamento das especificidades dos tributos incidentes neste setor, visando identificar o real impacto da tributação na atividade do Agronegócio..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.


Revisor de periódico


2014 - Atual
Periódico: REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.
3.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.
4.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Processual Civil.
5.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito.


Idiomas


Espanhol
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Inglês
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.
Português
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.


Prêmios e títulos


2017
TAX CONTROVERSY LEADERS 7 ED -, ITR - INTERNATIONAL TAX REVIEW.
2016
REVISTA ANALISE - 500 ESCRITÓRIOS E ADVOGADOS MAIS ADMIRADOS - 3 POSIÇÃO - ADVOGADO TRIBUTARISTA, REVISTA ANÁLISE 500.
2015
REVISTA ANALISE - 500 ESCRITÓRIOS E ADVOGADOS MAIS ADMIRADOS - 3 POSIÇÃO - ADVOGADO TRIBUTARISTA - ESCRITÓRIO ABRAT, REVISTA ANALISE EDITORIAL.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
CALCINI, F. P.2018CALCINI, F. P.. DIREITO DO AGRONEGÓCIO O crédito presumido de PIS/Cofins e a industrialização por encomenda. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE), v. 1, p. 1-7, 2018.

2.
CALCINI, F. P.2018CALCINI, F. P.. DIREITO DO AGRONEGÓCIO - Agroindústria e a tributação das contribuições destinadas a terceiros. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE), v. 1, p. 1-5, 2018.

3.
CALCINI, F. P.2018CALCINI, F. P.. DIREITO DO AGRONEGÓCIO CMS, PEC 37/2007 e o futuro das exportações no agronegócio. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE), v. 1, p. 1-6, 2018.

4.
CALCINI, F. P.2018CALCINI, F. P.. DIREITO DO AGRONEGÓCIO - IRPJ/CSLL, incentivos fiscais de ICMS e impactos para o agronegócio. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE), v. 1, p. 1-5, 2018.

5.
CALCINI, F. P.2018CALCINI, F. P.. Taxa por uso de cartão de crédito tem natureza de insumo para PIS e Cofins. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE), v. 1, p. 1-7, 2018.

6.
CALCINI, F. P.2018CALCINI, F. P.. DIREITO DO AGRONEGÓCIO A tributação de PIS e Cofins às pessoas jurídicas agropecuárias. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE), v. 1, p. 1-7, 2018.

7.
CALCINI, F. P.2017CALCINI, F. P.. DIREITO DO AGRONEGÓCIO PIS/Cofins: não cumulatividade, insumo e fase agrícola. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE), v. 1, p. 1-9, 2017.

8.
CALCINI, F. P.2017CALCINI, F. P.. DIREITO DO AGRONEGÓCIO Implicações da decisão do Supremo a respeito do Funrural. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE), v. 1, p. 1-9, 2017.

9.
CALCINI, F. P.2017CALCINI, F. P.. DIREITO DO AGRONEGÓCIO Efeitos fiscais para os contratos agrários de parceria e arrendamento. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE), v. 1, p. 1-9, 2017.

10.
CALCINI, F. P.2017CALCINI, F. P.. DIREITO DO AGRONEGÓCIO Funrural e a Resolução 15/2017 do Senado: fim do problema?. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE), v. 1, p. 1-9, 2017.

11.
CALCINI, F. P.2017CALCINI, F. P.. DIREITO DO AGRONEGÓCIO Peculiaridades em relação ao ganho de capital de imóvel rural. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE), v. 1, p. 1-9, 2017.

12.
CALCINI, F. P.2017CALCINI, F. P.. Solução da crise está distante da busca pelo aumento da carga tributária. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE), v. 1, p. 1-9, 2017.

13.
CALCINI, F. P.2017CALCINI, F. P.. DIREITO DO AGRONEGÓCIO Quais receitas são tributadas pelo Funrural na pessoa jurídica?. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE), v. 1, p. 1-9, 2017.

14.
CALCINI, F. P.2017CALCINI, F. P.; NICHELE, R. . DIREITO DO AGRONEGÓCIO Funrural e as operações com cooperados em contratos de parceria. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE), v. 1, p. 1-9, 2017.

15.
CALCINI, F. P.2017CALCINI, F. P.. DIREITO DO AGRONEGÓCIO Tributação diferenciada no agronegócio não é privilégio. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE), v. 1, p. 1-9, 2017.

16.
CALCINI, F. P.2017CALCINI, F. P.. DIREITO DO AGRONEGÓCIO IRPJ e CSSL: depreciação acelerada incentivada da lavoura canavieira. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE), v. 1, p. 1-9, 2017.

17.
CALCINI, F. P.2017CALCINI, F. P.. DIREITO DO AGRONEGÓCIO Novas instruções da Receita exigem atenção na declaração do ITR. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE), v. 1, p. 1-9, 2017.

18.
CALCINI, F. P.2017CALCINI, F. P.. DIREITO DO AGRONEGÓCIO. Tributação da renda para o produtor rural no contrato de integração. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE), v. 1, p. 1-5, 2017.

19.
CALCINI, F. P.2017CALCINI, F. P.. JURISPRUDÊNCIA COMENTADA - CARF - IR - DISTRIBUIÇÃO DE LUCROSO - SCP. REVISTA TRIBUTÁRIA E DE FINANÇAS PÚBLICAS, v. 133, p. 325-367, 2017.

20.
CALCINI, F. P.2017CALCINI, F. P.. JURISPRUDÊNCIA COMENTADA - CARF -PIS COFINS BONIFICAÇÕES. REVISTA TRIBUTÁRIA E DE FINANÇAS PÚBLICAS, v. 133, p. 369-378, 2017.

21.
CALCINI, F. P.2017CALCINI, F. P.. JURISPRUDÊNCIA COMENTADA - CARF - PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO - CISÃO - EMPRESAS. REVISTA TRIBUTÁRIA E DE FINANÇAS PÚBLICAS, v. 134, p. 415-452, 2017.

22.
CALCINI, F. P.2017CALCINI, F. P.. JURISPRUDÊNCIA COMENTADA - CARF - IRPF - IMOVEL GANHO DE CAPITAL E CONTRATO DE PARCERIA. REVISTA TRIBUTÁRIA E DE FINANÇAS PÚBLICAS, v. 134, p. 461-474, 2017.

23.
CALCINI, F. P.2017CALCINI, F. P.. DIREITO DO AGRONEGÓCIO Crédito presumido de PIS/Cofins e os contratos de integração da Lei 13.288/2016. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE), v. 1, p. 1-5, 2017.

24.
CALCINI, F. P.2016CALCINI, F. P.. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. IMPOSSIBILIDADE DE TRIBUTAÇÃO SOBRE A FOLHA DE SALÁRIO NA HIPÓTESE DE TRANSPORTE DE EMPREGADOS. REVISTA DE DIREITO TRIBUTÁRIO CONTEMPORÂNEO, v. 2, p. 51-71, 2016.

25.
CALCINI, F. P.2016CALCINI, F. P.. JURISPRUDÊNCIA COMENTADA - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - HABEAS DATA MATERIA TRIBUTÁRIA. REVISTA TRIBUTÁRIA E DE FINANÇAS PÚBLICAS, v. 126, p. 379-406, 2016.

26.
CALCINI, F. P.2016CALCINI, F. P.. JURISPRUDÊNCIA COMENTADA - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - FUNRURAL DEPOSITO LEVANTAMENTO. REVISTA TRIBUTÁRIA E DE FINANÇAS PÚBLICAS, v. 126, p. 407-424, 2016.

27.
CALCINI, F. P.2016CALCINI, F. P.. JURISPRUDÊNCIA COMENTADA ? CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS ? DECADENCIA - IRPF. REVISTA TRIBUTÁRIA E DE FINANÇAS PÚBLICAS, v. 126, p. 457-462, 2016.

28.
CALCINI, F. P.2016CALCINI, F. P.. JURISPRUDÊNCIA COMENTADA - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - IOF - TRANSMISSÃO DE AÇOES. REVISTA TRIBUTÁRIA E DE FINANÇAS PÚBLICAS, v. 128, p. 333-444, 2016.

29.
CALCINI, F. P.2016CALCINI, F. P.. JURISPRUDÊNCIA COMENTADA - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - MANDADO DE SEGURANÇA - PIS COFINS IMPORTAÇÃO - TRATADO MERCOSUL. REVISTA TRIBUTÁRIA E DE FINANÇAS PÚBLICAS, v. 128, p. 343-380, 2016.

30.
CALCINI, F. P.2016CALCINI, F. P.. JURISPRUDÊNCIA COMENTADA - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - IMPOSTO RENDA - PESSOA JURÍDICA COMPENSAÇÃO PREJUIZO 30%. REVISTA TRIBUTÁRIA E DE FINANÇAS PÚBLICAS, v. 128, p. 445-450, 2016.

31.
CALCINI, F. P.2016CALCINI, F. P.. JURISPRUDÊNCIA COMENTADA - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - IPI - NOTAS FISCAIS - CREDITO - IRREGULARIDADE FORMAL. REVISTA TRIBUTÁRIA E DE FINANÇAS PÚBLICAS, v. 128, p. 451-456, 2016.

32.
CALCINI, F. P.2016CALCINI, F. P.. JURISPRUDÊNCIA COMENTADA - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - STOCK OPTIONS. REVISTA TRIBUTÁRIA E DE FINANÇAS PÚBLICAS, v. 131, p. 373-396, 2016.

33.
CALCINI, F. P.2016CALCINI, F. P.. Planejamento tributário é importante e legítimo em tempos de crise. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE), v. 1, p. 1-9, 2016.

34.
CALCINI, F. P.2016CALCINI, F. P.. Caso Guga e a desconsideração da pessoa jurídica para fins fiscais. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE), v. 1, p. 1-9, 2016.

35.
CALCINI, F. P.2016CALCINI, F. P.. OPINIÃO Alteração para PIS/Pasep e Cofins na Lei 13.241/2015 é inconstitucional. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE), v. 1, p. 1-9, 2016.

36.
CALCINI, F. P.2016CALCINI, F. P.. Balanço da jurisprudência do Carf sobre tributação e agronegócio. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE), v. 1, p. 1-9, 2016.

37.
CALCINI, F. P.2016CALCINI, F. P.. RETROSPECTIVA 2016 Assuntos fiscais importantes contaram com posicionamento do Carf em 2016. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE), v. 1, p. 1-9, 2016.

38.
CALCINI, F. P.2016CALCINI, F. P.. JURISPRUDÊNCIA COMENTADA - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - PIS COFINS - NOTA DE CREDITO REDUTORA DE CUSTO. REVISTA TRIBUTÁRIA E DE FINANÇAS PÚBLICAS, v. 131, p. 397-420, 2016.

39.
CALCINI, F. P.2015CALCINI, F. P.. PIS.COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE, CRÉDITOS E IMPACTOS NO SETOR DO COMÉRCIO. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 234, p. 25-44, 2015.

40.
CALCINI, F. P.2015CALCINI, F. P.. IRPJ/CSLL. SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTO. JURISPRUDENCIA DO CARF. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 242, p. 34-54, 2015.

41.
CALCINI, F. P.2015CALCINI, F. P.. JURISPRUDÊNCIA COMENTADA - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - TRIBUTO - IRPJ CSLL. REVISTA TRIBUTÁRIA E DE FINANÇAS PÚBLICAS, v. 121, p. 432-450, 2015.

42.
CALCINI, F. P.2015CALCINI, F. P.. JURISPRUDÊNCIA COMENTADA - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - DECADÊNCIA - GANHO DE CAPITAL - IR. REVISTA TRIBUTÁRIA E DE FINANÇAS PÚBLICAS, v. 121, p. 451-460, 2015.

43.
CALCINI, F. P.2015CALCINI, F. P.. JURISPRUDÊNCIA COMENTADA - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - ITBI. REVISTA TRIBUTÁRIA E DE FINANÇAS PÚBLICAS, v. 122, p. 367-373, 2015.

44.
CALCINI, F. P.2015CALCINI, F. P.. JURISPRUDÊNCIA COMENTADA - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - DECADÊNCIA - IRPF - GANHO DE CAPITAL. REVISTA TRIBUTÁRIA E DE FINANÇAS PÚBLICAS, v. 122, p. 440-453, 2015.

45.
CALCINI, F. P.2015CALCINI, F. P.. JURISPRUDÊNCIA COMENTADA CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - AUTO DE INFRAÇÃO IPI MULTA. REVISTA TRIBUTÁRIA E DE FINANÇAS PÚBLICAS, v. 122, p. 454-460, 2015.

46.
CALCINI, F. P.2015CALCINI, F. P.. JURISPRUDÊNCIA COMENTADA ? CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS ? PIS COFINS - ROYALTIES. REVISTA TRIBUTÁRIA E DE FINANÇAS PÚBLICAS, v. 123, p. 391-402, 2015.

47.
CALCINI, F. P.2015CALCINI, F. P.. JURISPRUDÊNCIA COMENTADA ? CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS ? IRPJ CSLL - PERMUTA. REVISTA TRIBUTÁRIA E DE FINANÇAS PÚBLICAS, v. 123, p. 403-428, 2015.

48.
CALCINI, F. P.2015CALCINI, F. P.. JURISPRUDÊNCIA COMENTADA ? SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - PIS COFINS - CREDITO INSUMO. REVISTA TRIBUTÁRIA E DE FINANÇAS PÚBLICAS, v. 124, p. 365-356, 2015.

49.
CALCINI, F. P.2015CALCINI, F. P.. JURISPRUDÊNCIA COMENTADA ? CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS ? MULTA - ATRASO DOI. REVISTA TRIBUTÁRIA E DE FINANÇAS PÚBLICAS, v. 124, p. 417-440, 2015.

50.
CALCINI, F. P.2015CALCINI, F. P.. JURISPRUDÊNCIA COMENTADA ? CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS ?IRPJ BASE DE CALCULO. REVISTA TRIBUTÁRIA E DE FINANÇAS PÚBLICAS, v. 124, p. 441-454, 2015.

51.
CALCINI, F. P.2015CALCINI, F. P.. JURISPRUDÊNCIA COMENTADA - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - PIS COFINS CREDITO - INSUMO. REVISTA TRIBUTÁRIA E DE FINANÇAS PÚBLICAS, v. 120, p. 376-400, 2015.

52.
CALCINI, F. P.2015CALCINI, F. P.. JURISPRUDÊNCIA COMENTADA - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - IRPJ - ÁGIO GANHO. REVISTA TRIBUTÁRIA E DE FINANÇAS PÚBLICAS, v. 120, p. 401-410, 2015.

53.
CALCINI, F. P.2015CALCINI, F. P.; FIGUEIREDO, M. ; FIGUEIREDO, A. . MP que altera tributos de atividades personalíssimas é inconstitucional. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE), v. 1, p. 1-9, 2015.

54.
CALCINI, F. P.2013CALCINI, F. P.. IRPJ/CSLL. DEPRECIAÇÃO INCENTIVADA ACELERADA E PREJUÍZOS FISCAIS NA ATIVIDADE RURAL. AGROINDÚSTRIA. JURISPRUDÊNCIA DO CARF. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 211, p. 42-56, 2013.

55.
CALCINI, F. P.2013CALCINI, F. P.. PARECER. PIS.COFINS. FATURAMENTO. RECEITA. INGRESSOS OBTIDOS DE FORNECEDORES. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 213, p. 163-179, 2013.

56.
CALCINI, F. P.2013CALCINI, F. P.. PARECER. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. ART. 138 DO CTN. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. MULTA MORATÓRIA. EXCLUSÃO. Revista Tributária e de Finanças Públicas, v. 109, p. 339-354, 2013.

57.
CALCINI, F. P.2013CALCINI, F. P.. ADPF 130/DF - A liberdade de imprensa no Brasil. Revista de Direito de Informática e Telecomunicações, v. 14, p. 41-55, 2013.

58.
CALCINI, F. P.2013CALCINI, F. P.. LIBERDADE DE EXPRESSÃO E-books também devem ter imunidade tributária. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE), v. 1, p. 1-9, 2013.

59.
CALCINI, F. P.2012CALCINI, F. P.. IRPJ/CSLL. RESERVA DE REAVALIAÇÃO E A JURISPRUDÊNCIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 201, p. 46-62, 2012.

60.
CALCINI, F. P.2011CALCINI, F. P.. Planejamento Tributário, normas antielisivas e proporcionalidade/razoabilidade. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 187, p. 51-67, 2011.

61.
CALCINI, F. P.2011CALCINI, F. P.. PIS e COFINS e a aplicação do regime de suspensão e crédito presumido Lei n. 12.350/2010. FISCOSoft, v. 1, p. 1-2, 2011.

62.
CALCINI, F. P.2011CALCINI, F. P.. MEDIDA CAUTELAR FISCAL: ASPECTOS POLÊMICOS. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 188, p. 17-28, 2011.

63.
CALCINI, F. P.2011CALCINI, F. P.. A possibilidade de crédito de PIS/COFINS quanto à exaustão de recursos florestais. O equívoco do ADI SRF 35/2011. FISCOSoft, v. 3030, p. 1-1, 2011.

64.
CALCINI, F. P.2011CALCINI, F. P.. Contribuição de intervenção no domínio econômico sobre royalties : Lei 10.168/2000 : incidência e base de cálculo. Revista Tributaria e de Finanças Públicas, v. 19, p. 79-96, 2011.

65.
CALCINI, F. P.2011CALCINI, F. P.. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: ESTRATÉGIA DE DEFESA NA ESFERA ADMINISTRATIVA. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 194, p. 34-62, 2011.

66.
CALCINI, F. P.2010CALCINI, F. P.. Fator Acidentário Previdenciário - FAP: inconsitucionalidade. O respeito ao Estado Democrático de Direito. FISCOSoft, v. 01, p. 01-02, 2010.

67.
CALCINI, F. P.2010CALCINI, F. P.. FAP - Fator Acidentário Previdenciário: reflexões acerca da legalidade em matéria tributária. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 175, p. 56-74, 2010.

68.
CALCINI, F. P.2010CALCINI, F. P.. Pis e Cofins. Algumas ponderações acerca da não-cumulatividade. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 176, p. 41-64, 2010.

69.
CALCINI, F. P.2010CALCINI, F. P.. Funrural: Tributação sobre as receitas da agroindústria. Inconstitucionalidade da Lei n. 10.256/2001. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 180, p. 41-55, 2010.

70.
CALCINI, F. P.2010CALCINI, F. P.. Parecer. Planejamento Tributário. Transformação de filial em pessoa jurídica. Vantagens Fiscais. Possibilidade. Revista Tributaria e de Finanças Públicas, v. 92, p. 289-330, 2010.

71.
CALCINI, F. P.2010CALCINI, F. P.. A inconstitucionalidade do Funrural para as agroindústrias. Uma nova discussão a ser enfrentada pelo STF. FISCOSoft, v. 01, p. 01-02, 2010.

72.
CALCINI, F. P.2010CALCINI, F. P.. O princípio da legalidade tributária no direito brasileiro e a jurisprudência do STF. Revista Tributaria e de Finanças Públicas, v. 95, p. 121-139, 2010.

73.
CALCINI, F. P.2009CALCINI, F. P.. Responsabilidade Tributaria. O dever de obediência ao devido processo legal e motivação. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 164, p. 32-42, 2009.

74.
CALCINI, F. P.2009 CALCINI, F. P.. Responsabilidade tributária e solidariedade. Algumas considerações ao art. 124 do Código Tributário Nacional. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 167, p. 39-54, 2009.

75.
CALCINI, F. P.2009CALCINI, F. P.. Responsabilidade tributária. Cisão parcial e o art. 132 do CTN. Revista Tributaria e de Finanças Públicas, v. 88, p. 91-105, 2009.

76.
CALCINI, F. P.2008CALCINI, F. P.. IPI. Inexgibilidade pasra ração de cães e gatos acondicionados acima de 10 Kg. Caso de Não-incidência. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 154, p. 16-24, 2008.

77.
CALCINI, F. P.2008CALCINI, F. P.. PIS/PASEP e COFINS: a manutenção dos créditos na incidência monofásica. Revista Tributaria e de Finanças Públicas, v. 83, p. 119-146, 2008.

78.
CALCINI, F. P.2004CALCINI, F. P.. A perda da propriedade imóvel por débitos fiscais no novo código civil - inconstitucionalidade. Revista de Direito Público, v. 4, p. 69-79, 2004.

79.
CALCINI, F. P.2004CALCINI, F. P.. Ação rescisória e erro de fato. Revista Nacional de Direito e Jurisprudência, v. 56, p. 41-47, 2004.

80.
CALCINI, F. P.2004CALCINI, F. P.. A exclusão do PAES e sua inconstitucionalidade. O dever de obediência ao devido processo legal. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 111, p. 21-29, 2004.

81.
CALCINI, F. P.2004 CALCINI, F. P.. Abuso do direito e o novo Código Civil. Revista dos Tribunais (São Paulo), v. 830, p. 27-41, 2004.

82.
CALCINI, F. P.2003CALCINI, F. P.. O direito dos servidores públicos paulistas regidos pela Lei 500/74 ao benefício da liçença-prêmio. Revista Nacional de Direito e Jurisprudência, v. 42, p. 82-90, 2003.

83.
CALCINI, F. P.2003CALCINI, F. P.. Direito de Propriedade: a perda da propriedade imóvel por débitos fiscais no novo código civil - inconstitucionalidade. Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil, v. 25, p. 150-158, 2003.

84.
CALCINI, F. P.2002CALCINI, F. P.. Extinção do contrato administrativo em decorrência da declaração de falência. Alternativas. Revista Nacional de Direito e Jurisprudência, v. 27, p. 17-23, 2002.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
CALCINI, F. P.. PRO DIREITO - DIREITO TRIBUTARIO - IRPF - IRPJ - CSLL ATIVIDADE RURAL. 1. ed. PORTO ALEGRE: ARTMED / IBET, 2018. v. 4. 142p .

2.
CALCINI, F. P.; PEIXOTO, M. M. ; BERGAMINI, A. ; GUERRA, G. M. ; CORDEIRO, L. L. ; BARROS, M. . PIS E COFINS NA TEORIA E PRÁTICA. 4ª. ed. SÃO PAULO: MP EDITORA / APET, 2017. v. 1. 1616p .

3.
CALCINI, F. P.. PRINCIPIO DA LEGALIDADE - RESERVA LEGAL E DENSIDADE NORMATIVA. 1. ed. RIO DE JANEIRO: LUMEN JURIS, 2016. v. 1. 367p .

4.
FERNANDES, E. C. (Org.) ; CALCINI, F. P. (Org.) . IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA JURÍDICA - IRPJ E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO CSLL. 1. ed. SÃO PAULO: ATLAS, 2015. v. 1. 230p .

5.
CALCINI, F. P.. ANÁLISE DE CASOS SOBRE APROVEITAMENTO DO ÁGIO: IRPJ E CSLL. 1. ed. SAO PAULO: MP EDITORA, 2015. v. 1. 592p .

6.
CALCINI, F. P.; SEGUNDO, H. B. M. (Org.) ; LOPES FILHO, J. M. (Org.) . IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E IMPOSTO TERRITORIAL RURAL. 1. ed. SÃO PAULO: ATLAS, 2015. v. 1. 216p .

7.
CALCINI, F. P.. TRIBUTAÇÃO DAS COOPERATIVAS À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO CARF. 1. ed. SÃO PAULO: MP EDITORA / APET, 2014. v. 1. 397p .

8.
CALCINI, F. P.. LEI COMPLEMENTAR, SIMPLES NACIONAL E ADVOCACIA "IN" O SIMPES E A IGUALDADE TRIBUTÁRIA. 1. ed. BRASILIA: OAB - CONSELHO FEDERAL, 2014. v. 1. 115-126p .

9.
CALCINI, F. P.; MARTINS, I. G. S. (Org.) ; PEIXOTO, M. M. (Org.) . DIREITO TRIBUTÁRIO E EDUCAÇÃO. 1. ed. SÃO PAULO: MP EDITORA, 2013. v. 1. 416p .

10.
CALCINI, F. P.. Limites ao Poder de Reforma da Constituição: o embate entre gerações. 1. ed. Campinas: Millennium, 2009. v. 01. 115p .

11.
CALCINI, F. P.. O princípio da razoabilidade: um limite à discricionariedade administrativa. 1. ed. Campinas/SP: Millennium, 2003. v. 1. 182p .

Capítulos de livros publicados
1.
CALCINI, F. P.; FERNANDES, M. L. . ICMS. EXPORTAÇÃO. OPERAÇÕES DE TRANSPORTE.EXONERAÇÃO. In: HALLEY HENARES NETO; ARGOS CAMPOS RIBEIRO SIMÕES. (Org.). ICMS E ISS: DISCUSSÕES RELEVANTES. 1ed.SÃO PAULO: CEONFISCO, 2017, v. 1, p. 51-61.

2.
CALCINI, F. P.. AS VENDAS INADIMPLIDAS NÃO PODEM SER EXCLUÍDAS DA BASE DE CALCULO DA CONTRIBUIÇÃO AO PIS E DA COFINS, VISTO QUE INTEGRAM A RECEITA DA PESSOA JURÍDICA. In: CLEMERSON MERLIN CLEVE; PEDRO HENRIQUE GALLOTTI KENICKE. (Org.). TESES JURÍDICAS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES - DIREITO CONSTITUCIONAL. 1ed.SAO PAULO: THOMSON REUTERS - REVISTA DOS TRIBUNAIS, 2017, v. 1, p. 529-542.

3.
CALCINI, F. P.. É INCONSTITUCIONAL A AMPLIAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO AO PIS E DA COFINS PREVISTA NO ART. 3º, § 1º DA LEI 9.718/98. In: CLEMERSON MERLIN CLEVE; PEDRO HENRIQUE GALLOTTI KENICKE. (Org.). TESES JURÍDICAS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES - DIREITO CONSTITUCIONAL. 1ed.SÃO PAULO: THOMSON REUTERS - REVISTA DOS TRIBUNAIS, 2017, v. 1, p. 631-642.

4.
CALCINI, F. P.. A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA CONSTANTE DO ART. 150, IV, D, DA CF/1988 APLICA-SE AO LIVRO ELETRÔNICO (E-BOOK), INCLUSIVE AOS SUPORTE EXCLUSIVAMENTE UTILIZADOS PARA FIXA-LO. In: CLEMERSON MERLIN CLEVE; PEDRO HENRIQUE GALLOTTI KENICKE. (Org.). TESES JURÍDICAS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES - DIREITO CONSTITUCIONAL. 1ed.SÃO PAULO: THOMSON REUTERS - REVISTA DOS TRIBUNAIS, 2017, v. II, p. 1077-1086.

5.
CALCINI, F. P.. É INCONSTITUCIONAL A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO AO PIS E DA COFINS SOBRE A RECEITA DECORRENTE DE VARIAÇÃO CAMBIAL POSITIVA OBTIDA NAS OPERAÇÕES DE EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS. In: CLEMERSON MERLIN CLEVE; PEDRO HENRIQUE GALLOTTI KENICHE. (Org.). TESES JURÍDICAS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES - DIREITO CONSTITUCIONAL. 1ed.SÃO PAULO: THOMSON REUTERS - REVISTA DOS TRIBUNAIS, 2017, v. II, p. 1087-1101.

6.
CALCINI, F. P.. O ICMS NÃO COMPÕE A BASE DE CÁLCULO PARA INCIDÊNCIA DO PIS E DA COFINS. In: CLEMERSON MERLIN CLEVE; PEDRO HENRIQUE GALLOTTI KENICKE. (Org.). TESES JURÍDICAS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES - DIREITO CONSTITUCIONAL. 1ed.SÃO PAULO: THOMSON REUTERS - REVISTA DOS TRIBUNAIS, 2017, v. II, p. 1161-1175.

7.
CALCINI, F. P.. AGROINDÚSTRIA E CONTRIBUIÇÃO DESTINADA A TERCEIROS. In: HALLEY HENARES NETO; ALEX MATOS DE SOUZA; MARIANA COUTINHO VILELA. (Org.). TEMAS ATUAIS DE TRIBUTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA. 1ed.SÃO PAULO: CENOFISCO, 2017, v. 1, p. 283-299.

8.
CALCINI, F. P.; FERNANDES, M. L. . ICMS. NÃO CUMULATIVIDADE. SUPERMERCADO. SACOLAS E SACOS PLASTICOS. DIREITO AO CRÉDITO. In: MARCELO MAGALHAES PEIXOTO. (Org.). ICMS - QUESTÕES PRÁTICAS ESTUDOS EM HOMENAGEM A PROFESSOR LUIS FERNANDO SILVA. 1ed.SÃO PAULO: MP EDITORA, 2017, v. 1, p. 125-136.

9.
CALCINI, F. P.; LUNARDELLI, P. ; PINCELLI, C. L. M. ; CASTELLANNI, F. F. . LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO E ALTERAÇÃO DOS CRITÉRIOS JURÍDICOS -ARTIGOS 146 E 149 CTN. In: EURICO MARCOS DINIZ DE SANTI; BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS; DANIEL SOUZA SANTIAGO DA SILVA; KAREN JUREIDINI DIAS; SUSY GOMES HOFFMAN. (Org.). REPERTORIO ANALÍTICO DE JURISPRUDÊNCIA DO CARF. 1ed.SÃO PAULO: MAX LIMONAD, 2016, v. 1', p. 127-150.

10.
CALCINI, F. P.; VASCONCELOS, B. F. M. ; OLIVEIRA, C. H. ; LANDIM, C. W. ; VEIGA, T. R. ; LOMBARDI, A. L. M. . CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. In: EURICO MARCOS DINIZ DE SANTI; BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS; DANIEL SOUZA SANTIAGO DA SILVA; KAREN JUREIDINI DIAS; SUSY GOMES HOFFMAN. (Org.). REPERTÓRIO ANÁLITICO DE JURISPRUDENCIA DO CARF. 1ed.SÃO PAULO: MAX LIMONAD, 2016, v. 1, p. 529-602.

11.
CALCINI, F. P.. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DA CONTRIBUIÇAO DO FUNRURAL. In: ARTHUR M FERREIRA NETO; RAFAEL NICHELE. (Org.). CURSO AVANÇADO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MODALIDADES E DIREITOS DO CONTRIBUINTE. 2ed.PORTO ALEGRE: LIVRARIA DO ADVOGADO, 2016, v. 1, p. 408-426.

12.
CALCINI, F. P.. COISA JULGADA. RESCINDIBILIDADE. INEXIGIBILIDADE E ALTERALIDADE. In: EDUARDO ARRUDA ALVIM; GEORGES ABBOUD; DANIEL WILLIAN GRANADO; ANGELICA ARRUDA ALVIM. (Org.). NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1ed.RIO DE JANEIRO: GZ EDITORA, 2016, v. 1, p. 41-52.

13.
CALCINI, F. P.; GRILLI, E. A. S. . ITR E O NOVO CÓDIGO FLORESTAL. In: OLAVO A V. ALVES FERREIRA; WENER GRAU NETO. (Org.). TEMAS POLÊMICOS DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL. 1ed.SÃO PAULO: MIGALHAS, 2016, v. 1, p. 243-278.

14.
CALCINI, F. P.; GRILLI, E. A. S. . ITR E O NOVO CÓDIGO FLORESTAL: ÁREAS NÃO TRIBUTÁVEIS E CAR. In: ANAN JR, PEDRO; PEIXOTO, MARCELO MAGALHAES. (Org.). IMPOSTO TERRITORIAL RURAL À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO CARF VOL 2. 1ed.SÃO PAULO: MP EDITORA, 2015, v. 1, p. 103-129.

15.
CALCINI, F. P.. PIS/COFINS. NAO CUMULATIVIDADE E INSUMO. ASPECTOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS. In: VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA. (Org.). GRANDES QUESTÕES ATUAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO. 1ed.SÃO PAULO: DIALETICA, 2015, v. 19, p. 30-59.

16.
CALCINI, F. P.. FUNRURAL: ASPECTOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS. QUESTÕES ATUAIS. In: PAULO DE BARROS CARVALHO; PRISCILA DE SOUZA. (Org.). DIREITO TRIBUTÁRIO E OS NOVOS HORIZONTES DO PROCESSO. 1ed.SAO PAULO: NOESES, 2015, v. 1, p. 473-506.

17.
CALCINI, F. P.. PIS E COFINS. NÃO-CUMULATVIDADE, INSUMO E AGRONEGÓCIO. In: MARCELO MAGALHÃES PEIXOTO; GILBERTO DE CASTRO MOREIRA JUNIOR. (Org.). PIS E COFINS À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO CARF VOL 3. 1ed.SÃO PAULO: MP EDITORA, 2014, v. 3, p. 145-156.

18.
CALCINI, F. P.. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ACESSÓRIA E LEGALIDADE. DESDOBRAMENTOS. In: VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA. (Org.). GRANDES QUESTÕES ATUAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO. 1ed.SÃO PAULO: DIALÉTICA, 2014, v. 18, p. 55-89.

19.
CALCINI, F. P.. IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FÍSICA NA ATIVIDADE RURAL E A JURISPRUDÊNCIA DO CARF. In: PEDRO ANAN JR; MARCELO MAGALHÃES PEIXOTO. (Org.). IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO CARF. 1ed.SÃO PAULO: MP EDITORA / APET, 2014, v. 2, p. 93-112.

20.
CALCINI, F. P.. 'iSENÇÃO' DAS CONTRIBUIÇÕES À SEGURIDADE SOCIAL PELAS ENTIDADES EDUCACIONAIS E O CERTIFICADO DE ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CEBAS). In: IVES GANDRA DA SILVA MARTINS; MARCELO MAGALHÃES PEIXOTO; FABIO PALLARETTI CALCINI. (Org.). DIREITO TRIBUTÁRIO E EDUCAÇÃO. 1ed.SÃO PAULO: MP EDITORA / APET, 2013, v. 1, p. 45-56.

21.
CALCINI, F. P.; LEAL, S. T. . A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DO LIVRO ELETRÔNICO E SEMELHANTES. In: IVES GANDRA DA SILVA MARTINS; MARCELO MAGALHÃES PEIXOTO; FABIO PALLARETTI CALCINI. (Org.). DIREITO TRIBUTÁRIO E EDUCAÇÃO. 1ed.SÃO PAULO: MP EDITORA / APET, 2013, v. 1, p. 101-112.

22.
CALCINI, F. P.. PIS E COFINS NO AGRONEGÓCIO. NOVAS PONDERAÇÕES.. In: PEIXOTO, MARCELO MAGALHÃES; MOREIRA JR, GILBERTO CASTRO. (Org.). PIS E COFINS À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO CARF - VOL. 2. 1ed.SÃO PAULO: MP EDITORA, 2013, v. 2, p. 111-136.

23.
CALCINI, F. P.. A IMPOSIÇÃO DE MULTA NO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO. In: PEDRO ANAN JR. (Org.). PLANEJAMENTO FISCAL VOLUME III. 1ed.SÃO PAULO: QUARTIER LATIN, 2013, v. 1, p. 277-315.

24.
CALCINI, F. P.. LEGALIDADE E DELEGACÕES REGULAMENTARES. ALGUMAS REFLEXÕES. In: NETO, FLORIANO AZEVEDO MARQUES; ALMEIDA, FERNANDO DIAS MENEZES DE; NOHARA, IRENE PATRICIA; MARRARA, THIAGO. (Org.). DIREITO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: ESTUDOS EM HOMEAGEM A MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO. 1ed.SAO PAULO: ATLAS, 2013, v. 1, p. 205-224.

25.
CALCINI, F. P.. A DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA PARA FINS FISCAIS QUANDO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OU CESSÃO DE DIREITOS PERSONALÍSSIMOS E A JURISPRUDÊNCIA DO CARF. ALGUMAS PONDERAÇÕES. In: VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA. (Org.). GRANDES QUESTÕES ATUAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO. 1ed.SÃO PAULO: DIALÉTICA, 2013, v. 17, p. 37-73.

26.
CALCINI, F. P.. ADPF 130/DF - A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL. In: NUNO MANUEL MORGADINHO DOS SANTOS COELHO; JOSE LUIZ QUADROS DE MAGALHAES. (Org.). O STF E A INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO: CASOS PARADIGMÁTICOS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. 1ed.BELO HORIZONTE: FORUM, 2013, v. 1, p. 37-48.

27.
CALCINI, F. P.. PRINCÍPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA. In: MARRARA, THIAGO. (Org.). PRINCÍPIOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 1ed.SÃO PAULO: ATLAS, 2012, v. 1, p. 180-230.

28.
CALCINI, F. P.. AÇÃO POPULAR E REPÚBLICA - ALGUNS APONTAMENTOS. In: MARCELO FIGUEIREDO. (Org.). NOVOS RUMOS PARA O DIREITO PÚBLICO - REF EM HOMENAGEM À PROF. LUCIA VALLE FIGUEIREDO. 1ed.BELO HORIZONTE: FORUM, 2012, v. 1, p. 175-200.

29.
CALCINI, F. P.. TRIBUTAÇÃO PELAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NO PLANO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (PRIVADA) E A JURISPRUDÊNCIA DO CARF. In: ELIAS SAMPAIO FREIRE; MARCELO MAGALHÃES PEIXOTO. (Org.). CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÀRIAS À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO CARF. 1ed.SÃO PAULO: MP / APET, 2012, v. 1, p. 235-260.

30.
CALCINI, F. P.. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. CISÃO PARCIAL E O ART. 132 CTN. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva; BRITO, Edvaldo. (Org.). DIREITO TRIBUTÁRIO. DOUTRINAS ESSENCIAIS. 1ed.SAO PAULO: REVISTA DOS TRIBUNAIS, 2011, v. VI, p. 423-437.

31.
CALCINI, F. P.. ABUSO DO DIREITO E O NOVO CÓDIGO CIVIL. In: MENDES, GILMAR FERREIRA; STOCCO, RUI. (Org.). DOUTRINAS ESSENCIAIS - DIREITO CIVIL - PARTE GERAL. 1ed.SAO PAULO: REVISTA DOS TRIBUNAIS, 2011, v. IV, p. 669-692.

32.
CALCINI, F. P.. AÇÃO POPULAR: PONDERAÇÕES SEGUNDO JURISPRUDÊNCIA. In: TEOTONIO, PAULO JOSÉ FREIRE; TEOTONIO, LUIS AUGUSTO; FERREIRA, LUIZ ALEXANDRE CRU; LEITE, GUACY SIBILE LEITE. (Org.). TEMAS AVANÇADOS DE DIREITO PRIVADO E PROCESSO VOL. II. 1ed.LEME: PENSAMENTOS E LETRAS, 2011, v. 1, p. 137-168.

33.
CALCINI, F. P.. PIS COFINS. SUSPENSÃO E CRÉDITO PRESUMIDO NO AGRONEGÓCIO. In: PEIXOTO, MARCELO MAGALHÃES; MOREIRA JR, GILBERTO DE CASTRO. (Org.). PIS E COFINS À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO CARF. 1ed.SÃO PAULO: MP EDITORA, 2011, v. 1, p. 143-164.

34.
CALCINI, F. P.. Pedido de Suspensão em Matéria Tributária. In: RIBEIRO, Diego Diniz; MARQUEZI JR, Jorge; SALOMÃO, Marcelo Viana. (Org.). A nova Lei do mandado de segurança no direito tributário. São Paulo: MP, 2010, v. , p. 73-73.

35.
CALCINI, F. P.. Funrural: sua inconstitucionalidade e consequente desnecessidade de retenção pelas cooperativas. In: Brasil P. P. Salomão; Marcelo Vianna Salomão; Rodrigo Forcenette. (Org.). Direito Tributário Cooperativo. 1ed.São Paulo: MP, 2008, v. 1, p. 299-318.

36.
CALCINI, F. P.. Formalismo na Interpretação sobre parcelamento. Uma análise sob a ótica do pós-positivismo. In: PEIXOTO, Marcelo Magalhães; CHIESA, Clélio; CARDOSO, Lais Vieira. (Org.). Parcelamento Tributário. São Paulo: MP Editora, 2008, v. , p. 309-321.

37.
CALCINI, F. P.. Medida Cautelar Fiscal: uma leitura constitucional. In: Clélio Chiesa; Marcelo Magalhães Peixoto. (Org.). Processo Judicial Tributário. 1ed.São Paulo: MP, 2006, v. 1, p. 407-423.

38.
CALCINI, F. P.. PIS e COFINS: os créditos na aquisição de insumos de cooperativa de produção agropecuária. Ilegalidades. In: Samuel Carvalho Gaudêncio; Marcelo Magalhães Peixoto. (Org.). Fundamento do PIS e da COFINS e o regime jurídico da não-cumulatividade. 1ed.São Paulo: MP, 2006, v. 1, p. 157-171.

39.
CALCINI, F. P.. Mandado de segurança como meio de controle dos atos do poder público em matéria tributária. In: Marcelo Vianna Salomão; Aldo de Paula Junior. (Org.). Processo Administrativo Tributário Federal e Estadual. 1ed.São Paulo: MP, 2005, v. 1, p. 173-186.

Textos em jornais de notícias/revistas
1.
CALCINI, F. P.. RESPONSABILIDADE DO CONSULTOR EXTERNO. JORNAL VALOR ECONÔMICO - CADERNO LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS, SÃO PAULO, p. 2 - 2, 22 jan. 2015.

2.
CALCINI, F. P.. PIS E COFINS: NAO-CUMULATIVIDADE, INSUMO E CUSTO AGRICOLA. A JURISPRUDENCIA DO CARF. CANAMIX, RIBEIRAO PRETO, p. 96 - 98, 01 jun. 2013.

3.
CALCINI, F. P.. PROTESTO DE DÍVIDAS FISCAIS. JORNAL VALOR ECONÔMICO - CADERNO LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS, SÃO PAULO, p. 1 - 1, 05 fev. 2013.

4.
CALCINI, F. P.. PIS E COFINS: o debate sobre a não-cumulatividade e a noção de insumo. Revista Visão Jurídica, p. 16 - 18, 01 abr. 2012.

5.
CALCINI, F. P.. PIS E COFINS. NÃO-CUMULATIVIDADE E NOÇÃO DE INSUMO. REVISTA ENFOQUE CONTÁBIL, RIBEIRAO PRETO, p. 19 - 19, 01 dez. 2011.

6.
CALCINI, F. P.. A POSSIBILIDADE DE CRÉDITO DE PIS/COFINS QUANTO À EXAUSTÃO DE RECURSOS FLORESTAIS. CELULOSE ON LINTE, WWW.CELULOSEONLINE.COM.BR, 02 mar. 2011.

7.
CALCINI, F. P.. A impossibilidade de se tributar o aviso prévio indenizado. Revista ACIF - Associação Comercial e Industrial de Franca, Franca/SP, p. 41 - 41, 01 set. 2009.

8.
CALCINI, F. P.. O Supremo e a lei que criou o "Refis da crise". Valor Econômico - Legislação & Tributos, São Paulo, p. E2 - E2, 29 jul. 2009.

9.
CALCINI, F. P.. O Setor Sucroalcooleiro e as alterações da Medida Provisória 413/2008. Jornal Gazeta Mercantil, São Paulo, 14 abr. 2008.

10.
CALCINI, F. P.. O IPI e o Supremo Tribunal Federal. Correio Braziliense - Caderno Direito e Justiça, Brasília/DF, p. 3 - 3, 07 maio 2007.

11.
CALCINI, F. P.. Funrural sobre a produçao é indevido. Informativo Especial - Brasil Salomão e Matthes Adv, Ribeirão Preto/SP, p. 09 - 09, 01 abr. 2007.

12.
CALCINI, F. P.; SALOMAO, M. V. . O Simples e a MP 252. ALSHOP, São Paulo, p. 40 - 40, 01 dez. 2005.

13.
CALCINI, F. P.. A Quebra do Sigilo Bancário: uma violação ao direito fundamental do cidadão. Jornal Gazeta Mercantil, São Paulo, 18 set. 2005.

14.
CALCINI, F. P.. A necessidade de processo administrativo autônomo para a aplicação de sanção. Revista Zênite - Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba/PR, p. 37 - 40, 01 jan. 2004.

Apresentações de Trabalho
1.
CALCINI, F. P.. TRIBUTAÇÃO E DIREITOS HUMANOS. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

2.
CALCINI, F. P.. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

3.
CALCINI, F. P.. DEVIDO PROCESSO LEGAL ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

4.
CALCINI, F. P.. PIS COFINS - PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

5.
CALCINI, F. P.. TRIBUTAÇÃO NO AGRONEGÓCIO. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

6.
CALCINI, F. P.. DECLARAÇÃO DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO - MEDIDA PROVISÓRIA 685. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

7.
CALCINI, F. P.. O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO APÓS MEDIDA PROVISÓRIA 685. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

8.
CALCINI, F. P.. PAINEL - COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

9.
CALCINI, F. P.. TRIBUTAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INTELECTUAIS. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

10.
CALCINI, F. P.. 12ª CONFERÊNCIA TENDÊNCIAS EM GESTÃO DE TRIBUTOS E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

11.
CALCINI, F. P.. IPI - IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

12.
CALCINI, F. P.. ADC - AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

13.
CALCINI, F. P.. IPI E IOF. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

14.
CALCINI, F. P.. TRIBUTOS EM OBRAS. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

15.
CALCINI, F. P.. IPI E IOF. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

16.
CALCINI, F. P.. ATUALIDADES TRIBUTÁRIAS. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

17.
CALCINI, F. P.. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

18.
CALCINI, F. P.. Desenvolvimento de Estratégias de defesa do contribuinte no planejamento Tributário. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

19.
CALCINI, F. P.. ANALISE APROFUNDADA DA DINÂMICA DE COBRANÇA DO IPI: QUAIS SÃO AS REAIS ALTERNATIVA PARA O MERCADO DE SOFT DRINKS. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

20.
CALCINI, F. P.. HIPÓTESES DE EXCLUSAO DO SIMPLES NACIONAL. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

21.
CALCINI, F. P.. Atualização sobre Aspectos Regulatórios nas diferentes esferas de tributos para reconhecer oportunidades de recuperação financeira. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

22.
CALCINI, F. P.. OPORTUNIDADES DE ECONOMIA FISCAL FEDERAL. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

Outras produções bibliográficas
1.
CALCINI, F. P.. REVISTA TRIBUTARIA E DE FINANÇAS PÚBLICAS. SÃO PAULO: REVISTA DOS TRIBUNAIS, 2015 (COMENTÁRIO ACÓRDÃOS).


Produção técnica
Entrevistas, mesas redondas, programas e comentários na mídia
1.
CALCINI, F. P.. GARGALOS DA ECONOMIA 'Falta de definição do Judiciário em assuntos fiscais é desafio ao agronegócio'. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).


Demais tipos de produção técnica
1.
CALCINI, F. P.. TRIBUTAÇÃO NA SOCIEDADE DE ADVOGADOS. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

2.
CALCINI, F. P.. PROBLEMAS DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA: CONCENTRAÇÃO DOS PODERES, GUERRA FISCAL, REPARTIÇÃO DE RECEITAS, DIVIDA INTERNA E PODER DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

3.
CALCINI, F. P.. CONTROLE PROCESSUAL DA INCIDÊNCIA: DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

4.
CALCINI, F. P.. CONTROLE DAS OMISSÕES INCONSTITUCIONAIS: ADIN POR OMISSÃO. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

5.
CALCINI, F. P.. CONTROLE PROCESSUAL DA INCIDÊNCIA: DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

6.
CALCINI, F. P.. Controle de Constitucionalidade em matéria tributária. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

7.
CALCINI, F. P.. Ação Declaratória, Anulatória e Mandado de Segurança. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

8.
CALCINI, F. P.. Licitação e Contratos Administrativos. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

9.
CALCINI, F. P.. Entidades paraestatais: profissões regulamentadas, universidades públicas e fundações de apoio. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

10.
CALCINI, F. P.. Processo administrativo: devido processo legal, contraditório e ampla defesa. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

11.
CALCINI, F. P.. Licitação: conceito, principios, modalidade e situaçoes de não realização. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

12.
CALCINI, F. P.. Impostos Federais: IPI, II, IE e IOF. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

13.
CALCINI, F. P.. Crédito e Lançamento Tributário. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

14.
CALCINI, F. P.. Refis da Crise - Lei 11.941/2009. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

15.
CALCINI, F. P.. Processo Administrativo Fiscal. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

16.
CALCINI, F. P.. Lei 1.196/2005 - MP do Bem. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

17.
CALCINI, F. P.. Principios de Direito Administrativo e Ato Administrativo. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

18.
CALCINI, F. P.. Principio da Razoabilidade: um limite à discricionariedade administrativa. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Outra).



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Monografias de cursos de aperfeiçoamento/especialização
1.
CALCINI, F. P.; BASSOLI, M. K.. Participação em banca de LEONARDO RUFINO DE OLIVEIRA GOMES. A NAO OFENSA AO PRINCIPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE NA INCIDENCIA DO IPI NA IMPORTAÇÃO DESTINADA A CONSUMO FINAL. 2012. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito do Estado) - Universidade Estadual de Londrina.

2.
CALCINI, F. P.. Participação em banca de PATRÍCIA PIERINI. FORMAS DE ENTENDIMENTO DAS NORMAS JURÍDICAS TRIBUTÁRIAS. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito do Estado) - Universidade Estadual de Londrina.

3.
CALCINI, F. P.. Participação em banca de CARINA LESSA MORTARI. NATUREZA JURÍDICA DA TAXA E PREÇO PÚBLICO. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito do Estado) - Universidade Estadual de Londrina.

4.
CALCINI, F. P.. Participação em banca de RAUL ALVES DOS SANTOS ROSOLEM. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito do Estado) - Universidade Estadual de Londrina.

5.
CALCINI, F. P.. Participação em banca de SIMONI MARIA KANIGOSKI. CONSIDERAÇÕES SOBRE AS ISENÇOES HETERÔNOMAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito do Estado) - Universidade Estadual de Londrina.

6.
CALCINI, F. P.. Participação em banca de SERGIO EDUARDO GONÇALVES MOTERANI. LIMITES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR FACE À CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito do Estado) - Universidade Estadual de Londrina.

7.
CALCINI, F. P.. Participação em banca de Sandra Moraes Montavani. A Viabilidade da extrafiscalidade ambiental no âmbito municipal. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito do Estado) - Universidade Estadual de Londrina.

8.
CALCINI, F. P.; MARQUESI, Roberto Wagner. Participação em banca de Marilda Aparecida Borges. Impostos Municipais e Reforma Tributária. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito do Estado) - Universidade Estadual de Londrina.

9.
DINIZ, M. L. C.; CALCINI, F. P.. Participação em banca de Marisa Almeida Crusciol Marin. Imposto sobre serviços (ISS) na Construção Civil. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito do Estado) - Universidade Estadual de Londrina.

10.
VINHA, Tiago Degelo; CALCINI, F. P.. Participação em banca de VAgner Ventura. Da exclusão do Imposto sobre operações de circulação de mercadorias - ICM da base de cálculo da contribuição social para financiamento da seguridade social - COFINS. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito do Estado) - Universidade Estadual de Londrina.

11.
MARQUESI, Roberto Wagner; CALCINI, F. P.. Participação em banca de Miria Mika Suzuki Haida. Substituição Tributária no ICMS. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito do Estado) - Universidade Estadual de Londrina.

Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
CALCINI, F. P.; LUCCHESI, E. R.. Participação em banca de WILLIAM DE ALMEIDA MARQUES.INCONSTITUCIONALIDADE DO FUNRURAL. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Barão de Mauá.

2.
CALCINI, F. P.. Participação em banca de CAMILA ALMEIDA GUERRA.SOLIDARIEDADE TRIBUTÁRIA: UMA ANÁLISE DO ARTIGO 124 DO CODIDO TRIBUTÁRIO NACIONAL. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - CENTRO UNIVERSITÁRIO UNISEB.

3.
CALCINI, F. P.. Participação em banca de MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA.O FENOMENO DA GUERRA FISCAL. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - CENTRO UNIVERSITÁRIO UNISEB.

4.
CALCINI, F. P.; CHRYSOSTOMO, Dirceu J. V.. Participação em banca de GIOVANA CARLA ATARASI LOPES.MUTAÇAO CONSTITUCIONAL E O PODER CONSTITUINTE DIFUSO. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - CENTRO UNIVERSITÁRIO UNISEB.

5.
CALCINI, F. P.. Participação em banca de OLAVO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR.REFORMA POLÍTICA: SISTEMAS DE GOVERNO E SISTEMAS ELEITORAIS. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - CENTRO UNIVERSITÁRIO UNISEB.

6.
CALCINI, F. P.. Participação em banca de JOÃO ALBANO CARDEAL.A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI DO ABATE. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - CENTRO UNIVERSITÁRIO UNISEB.

7.
CALCINI, F. P.; GONZALES, CARLOS ALEXANDRE DOMINGUES. Participação em banca de RAFAEL RODRIGUES TEOTONIO.O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E A NORMA GERAL ANTISELISIVA. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - CENTRO UNIVERSITÁRIO UNISEB.

8.
CALCINI, F. P.; ZULIANI, Enio Santarelli. Participação em banca de LAIS BORGES DE SOUZA.INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO NA RELAÇÃO PATERNO-FILIAL. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdades COC.

9.
CALCINI, F. P.; CHRYSOSTOMO, Dirceu J. V.. Participação em banca de PEDRO SILVEIRA SCOZZAFAVE.ESTUDO ACERCA DAS ALTERAÇÕES NOS PRECATÓRIOS ADVINDDAS DA EC 62 2009. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdades COC.

10.
CALCINI, F. P.; CHRYSOSTOMO, Dirceu J. V.. Participação em banca de DAVI BORELA DE OLIVEIRA.A RETIRADA DOS SÍMBOLOS RELIGIOSOS EM PRÉDIOS DO PODER PÚBLICO. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdades COC.

11.
CALCINI, F. P.. Participação em banca de João Lucas Marques Castelli.Da responsabilidade civil do médico cirurgião plástico. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Universidade de Ribeirão Preto.




Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
XII CONGRESSO DIREITO TRIBUTARIO IBET. FUNRURAL. ASPECTOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS.. 2015. (Congresso).

2.
XIII SIMPÓSIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO.PIS COFINS RECEITAS FINANCEIRAS. 2015. (Simpósio).

3.
3ª CONFERÊNCIA - AGRONEGÓCIO. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL - CARF E O NOVO CÓDIGO FLORESTAL - IMPACTOS ITR. 2014. (Congresso).

4.
9º CONGRESSO NORMAS CONTÁBEIS - ENERGIA. MP 627 E OS REFLEOX DAS EMENDAS EM TODA A ÁREA TRIBUTÁRIA. 2014. (Congresso).

5.
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ESTRATÉGICO. JURISPRUDÊNCIA SOBRE PIS/COFINS: CRÉDITOS CONCEDIDOS PARA UTILIZAÇÃO POR DECISÕES ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS E OS SEGMENTOS DOS MERCADOS BENEFICIADOS. 2014. (Congresso).

6.
XV SIMPÓSIO BRASIL SUL DE AVICULTURA.TRIBUTAÇÃO NO AGRONEGÓCIO E SOBREVIVÊNCIA DA AGROINDÚTRIA. 2014. (Simpósio).

7.
12ª CONFERÊNCIA TENDÊNCIAS EM GESTÃO DE TRIBUTOS E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO.TRIBUTAÇÃO NO AGRONEGÓCIO. 2013. (Seminário).

8.
2 CONFERENCIA DIREITO DO AGRONEGOCIO. TRIBUTACAO NO AGRONEGOCIO. 2013. (Congresso).

9.
RIO ROUND TABLE CONGRESS ABCD / AIDC/IACL. 2013. (Congresso).

10.
SEMINARIO SOBRE CONTROVERSIAS JURIDICO-CONTABEIS. 2013. (Seminário).

11.
XI SIMPÓSIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO DA APET.MESA DE DEBATES 1 - PIS E COFINS. 2013. (Simpósio).

12.
4º CONGRESSO BRASILIEIRO DE DIREITO CONSTITUCIONAL. 2012. (Congresso).

13.
QUESTÕES CONTROVERSAS EM PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO. Multas e Penalidades no Planejamento Tributário - Contencioso. 2012. (Congresso).

14.
SIMPÓSIO SOBRE GRANDES QUESTÕES ATUAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO. 2012. (Simpósio).

15.
10ª Conferência Anual de Planejamento Tributário.Desenvolvimento de Estratégias de Defesa do Contribuinte no Planejamento Tributário. 2011. (Seminário).

16.
IV SIMPÓSIO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA.MEMBRO DA COMISSÃO CIENTÍFICA. 2011. (Simpósio).

17.
IX SIMPÓSIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO DA APET.TRIBUTAÇÃO PELAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NO PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E A JURISPRUDÊNCIA DO CARF. 2011. (Simpósio).

18.
SEMINÁRIO SOBRE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO. 2011. (Seminário).

19.
SIMPÓSIO SOBRE GRANDES QUESTÕES ATUAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO. 2011. (Simpósio).

20.
SOFT DRINKS MARKET OUTLOOK.ANÁLISE APROFUNDADA DA DINÂMICA DE COBRANÇA DO IPI: QUAIS SÃO AS REAIS ALTERNATIVAS PARA O MERCADO DE SOFT DRINKA. 2011. (Simpósio).

21.
9ª Conferência Anual de Planejamento Tributário.Atualização sobre Aspectos Regulatórios nas diferentes esferas de tributos para reconhecer oportunidades de recuperação financeira. 2010. (Outra).

22.
III SIMPÓSIO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DAS FACULDADES COC.MEMBRO DA COMISSÃO CIENTÍFICA. 2010. (Simpósio).



Orientações



Orientações e supervisões concluídas
Dissertação de mestrado
1.
UBIRAJARA GARCIA FERREIRA. TRIBUTAÇÃO NO AGRONEGÓCIO: UMA ANALISE GERAL DOS PRINCIPAIS TRIBUTOS. 2017. Dissertação (Mestrado em PÓS GRADUAÇÃO EM AGRONEGÓCIO E DESENVOLVIMENTO) - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - CAMPUS TUPÃ, . Coorientador: Fabio Pallaretti Calcini.

Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização
1.
THATIANE FREITAS TONZAR. Responsabilidade Tributária e Devido Processo Legal. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito do Estado) - Universidade Estadual de Londrina. Orientador: Fabio Pallaretti Calcini.

2.
CRISTIANE ROMI. IMUNIDADE E ISEÑÇÃO. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito do Estado) - Universidade Estadual de Londrina. Orientador: Fabio Pallaretti Calcini.

3.
William Yagui. Principio da Seletividade aplicado ao IPI e ICMS. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito do Estado) - Universidade Estadual de Londrina. Orientador: Fabio Pallaretti Calcini.

4.
Rafael Valenciano. Principio da Não-cumulatividade no ICMS e alguns aspectos relevantes. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito do Estado) - Universidade Estadual de Londrina. Orientador: Fabio Pallaretti Calcini.

Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
LARISSA OLIVEIRA ARRUDA. A ARBITRAGEM COMO MEIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - CENTRO UNIVERSITÁRIO UNISEB. Orientador: Fabio Pallaretti Calcini.

2.
MARINA VICENTE BARBOSA. DIREITOS FUNDAMENTAIS, LIBERDADE RELIGIOSA E O ESTADO LAICO. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - CENTRO UNIVERSITÁRIO UNISEB. Orientador: Fabio Pallaretti Calcini.

3.
ANA LUIZA MONTI BARRUFFINI. CONFLITO ENTRE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - CENTRO UNIVERSITÁRIO UNISEB. Orientador: Fabio Pallaretti Calcini.

4.
RAFAEL CHRISTANTE PINHEIRO AZEVEDO. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇOES DE FUSÃO INCORPORAÇÃO E CISÃO. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - CENTRO UNIVERSITÁRIO UNISEB. Orientador: Fabio Pallaretti Calcini.

5.
MARINA XAVIER MASTRODOMENICO. PRINCÍPIOS GERAIS DA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL E OS TRATADOS INTERNACIONAIS. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - CENTRO UNIVERSITÁRIO UNISEB. Orientador: Fabio Pallaretti Calcini.

6.
JUNIELLES APARECIDA FIORAVANTE FREITAS PASSS. SIMPLES NACIONAL: ASPECTOS GERAIS. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - CENTRO UNIVERSITÁRIO UNISEB. Orientador: Fabio Pallaretti Calcini.

7.
ANDRÉ LUIZ MOIZ. PIS/COFINS, NÃO-CUMULATIVIDADE E CRÉDITOS. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - CENTRO UNIVERSITÁRIO UNISEB. Orientador: Fabio Pallaretti Calcini.

8.
LUCAS FIGUEIREDO DE PAULA DA SILVA STUQUE. LEI COMPLEMENTAR NO DIREITO TRIBUTÁRIO. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - CENTRO UNIVERSITÁRIO UNISEB. Orientador: Fabio Pallaretti Calcini.

9.
GIOVANA ZANIRATO. TRIBUTAÇÃO NA EDUCAÇÃO: ALGUMAS QUESTÕES CONTROVERSAS. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - CENTRO UNIVERSITÁRIO UNISEB. Orientador: Fabio Pallaretti Calcini.

10.
RACHEL RIBEIRO JELLINEK. MOTIVAÇÃO EXTRATRIBUTARIA. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - CENTRO UNIVERSITÁRIO UNISEB. Orientador: Fabio Pallaretti Calcini.

11.
MARIANA APARECIDA PAVAN. Princípio da Legalidade no Direito tributário. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdades COC. Orientador: Fabio Pallaretti Calcini.

12.
DANIEL IZIDORO MENESES. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DA PESSOA JURÍDICA E DE SEUS SÓCIOS. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdades COC. Orientador: Fabio Pallaretti Calcini.

13.
Danilo Marques. Princípios do Processo Administrativo Fiscal. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Universidade Paulista. Orientador: Fabio Pallaretti Calcini.

14.
Anderson de Castro Ogrizio. Ação Direta de Inconstitucionalidade e seus principais aspectos processuais. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - Universidade de Ribeirão Preto. Orientador: Fabio Pallaretti Calcini.

15.
Laerte Alves Junior. Ações Afirmativas no Direito brasileiro. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - Universidade de Ribeirão Preto. Orientador: Fabio Pallaretti Calcini.

Iniciação científica
1.
BRUNO TEODORO SALATA. DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO: crime contra a ordem tributária e o planejamento tributário. 2013. Iniciação Científica. (Graduando em DIREITO) - CENTRO UNIVERSITÁRIO UNISEB. Orientador: Fabio Pallaretti Calcini.

2.
OLAVO FERREIRA. SISTEMAS ELEITORAIS. 2012. Iniciação Científica. (Graduando em DIREITO) - CENTRO UNIVERSITÁRIO UNISEB. Orientador: Fabio Pallaretti Calcini.

3.
CESAR MARTINEZ. DIREITO DE ACESSIBILIDADE NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA. 2011. Iniciação Científica. (Graduando em DIREITO) - CENTRO UNIVERSITÁRIO UNISEB. Orientador: Fabio Pallaretti Calcini.



Outras informações relevantes


Membro da Academia Brasileira de Direito Tributário - ABDT

MEMBRO DA ASSOCIAÇÃO DOS CONSTITUCIONALISTAS DEMOCRATAS - ABCD

Membro do INEPAD

MEMBRO TITULAR DA COMISSÃO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS DO CONSELHO FEDERAL DA OAB



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