Marcela Cristina Fogaça Vieira

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  • Última atualização do currículo em 13/01/2019


Possui graduação em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2006), especialização em Direito da Propriedade Intelectual e Novas Tecnologias da Informação pela Fundação Armando Álvares Penteado (2010) e mestrado em Política e Gestão em Saúde pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo - USP (2015). Possui atuação principalmente nos seguintes temas: direitos humanos, direito à saúde, litigância estratégica, advocacy, movimentos sociais, acesso a medicamentos, propriedade intelectual, economia da saúde, HIV/aids e empresas e direitos humanos sendo autora de diversos artigos na área. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Marcela Cristina Fogaça Vieira
Nome em citações bibliográficas
VIEIRA, M. C. F.

Endereço


Endereço Profissional
Graduate Institute of International and Development Studies, Global Health Centre.
Maison de La Paix
Geneve 1
Genebra, - Suiça
Telefone: (41) 229085700
URL da Homepage: http://graduateinstitute.ch/globalhealth


Formação acadêmica/titulação


2013 - 2015
Mestrado em Saúde Pública.
Universidade de São Paulo, USP, Brasil.
Título: Promoção do acesso e inovação em saúde: alternativas ao modelo baseado na proteção à proriedade intelectual em discussão na Organização Mundial de Saúde,Ano de Obtenção: 2015.
Orientador: Aurea Maria Zöllner Ianni.
Bolsista do(a): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, CNPq, Brasil.
2008 - 2010
Especialização em Direito da propriedade intelectual e da tecnologia. (Carga Horária: 360h).
Fundação Armando Álvares Penteado, FAAP, Brasil.
Título: Proteção patentária para produtos e processos farmacêuticos: a questão da constitucionalidade das patentes pipeline.
Orientador: Guilherme Carboni.
2007
Graduação em andamento em Ciências Sociais.
Universidade de São Paulo, USP, Brasil.
2001 - 2006
Graduação em Direito.
Universidade Presbiteriana Mackenzie, MACKENZIE, Brasil.
Título: Justiciabilidade dos direitos fundamentais sociais: o direito à saúde na visão do STF.
Orientador: Hélcio Ribeiro.




Atuação Profissional



Graduate Institute of International and Development Studies, GIG, Suiça.
Vínculo institucional

2018 - Atual
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Coordenadora de projeto
Outras informações
Coordenadora da Knowledge Network for Innovation and Access to Medicines, um projeto do Global Health Centre.


AccessIBSA: Innovation & Access to Medicines in India, Brazil & South Afric, ACCESSIBSA, Índia.
Vínculo institucional

2016 - 2018
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Consultora jurídica e pesquisadora
Outras informações
Consultora jurídica e pesquisadora do projeto AccessIBSA. Atividades no Brasil foram realizadas em parceria com a Escola Nacional de Saúde Pública/Fiocruz.


Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids, ABIA, Brasil.
Vínculo institucional

2011 - 2016
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Coordenadora de projeto
Outras informações
Advogada e coordenadora do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (GTPI/Rebrip), secretariado pela ABIA.


Associação Direitos Humanos em Rede, CONECTAS, Brasil.
Vínculo institucional

2004 - 2011
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Advogada



Outros Projetos


2010 - 2011
Propriedade intelectual para produtos farmacêuticos: um estudo sobre a adequação legislativa sob a ótica de saúde pública e do direito humano à saúde
Descrição: Pesquisa realizada pela Associação Direitos Humanos em Rede (Conectas Direitos Humanos), sob coordenação do Prof. Dr. Oscar Vilhena Vieira, com financiamento do Ministério da Saúde e da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO. Tem como objetivo geral elaborar propostas de modificações legislativas que possam ser adotadas para permitir a plena implementação das alternativas existentes dentro do atual sistema internacional de proteção à propriedade intelectual para a proteção da saúde pública da população brasileira e extinção de medidas prejudiciais à saúde que vão além das obrigações assumidas pelo Brasil em âmbito internacional..
Situação: Concluído; Natureza: Outra.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) .
Integrantes: Marcela Cristina Fogaça Vieira - Coordenador.


Revisor de periódico


2016 - Atual
Periódico: Association Vacarme


Idiomas


Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.


Prêmios e títulos


2007
Prêmio TGI ? Itaú Prof. Dr. Silas Rodrigues Gonçalves, Universidade Mackenzie.


Produções



Produção bibliográfica
Citações

SciELO
Total de trabalhos:1
Total de citações:1
marcela fogaça vieira  Data: 23/06/2009

Artigos completos publicados em periódicos

1.
4REIS, R. C. C.2016REIS, R. C. C. ; VIEIRA, M. C. F. . Aprofundando o debate sobre o exame de patentes farmacêuticas no Brasil. Temas de Derecho Industrial y de la Competencia, v. 11, p. 217-242, 2016.

2.
2VIEIRA, M. C. F.2011VIEIRA, M. C. F.; CHAVES, G. C. . Advocacy em saúde e propriedade intelectual: desafios para a efetivação do direito à saúde em âmbito nacional. Portas (São Paulo), v. 4, p. 38-61, 2011.

3.
3HASENCLEVER, L.2010 HASENCLEVER, L. ; LOPES, R. ; gabriela costa chaves ; REIS, R. C. C. ; VIEIRA, M. C. F. . O instituto de patentes pipeline e o acesso a medicamentos: aspectos econômicos e jurídicos deletérios à economia da saúde. Revista de Direito Sanitário, v. 11, p. 164-188, 2010.

4.
5VIEIRA, M. C. F.2008VIEIRA, M. C. F.; Renata Reis ; gabriela costa chaves . Civil society strategy for the compulsory licensing of lopinavir/ritonavir: the Brazilian case. HIV/AIDS POLICY & LAW REVIEW, v. 13, p. 80-81, 2008.

5.
1gabriela costa chaves2008 gabriela costa chaves ; VIEIRA, M. C. F. ; Renata Reis . Acesso a medicamentos e propriedade intelectual no Brasil: reflexões e estratégias da sociedade civil. Sur. Revista Internacional de Direitos Humanos, v. 8, p. 171-198, 2008.

Capítulos de livros publicados
1.
VIEIRA, M. C. F.; Di GIANO, L. . Taking on the Challenge of Implementing Public Health Safeguards on the Ground: The Experience of Argentina and Brazil from a Civil Society Perspective. In: Richard Parker; Jonathan García. (Org.). Routledge Handbook on the Politics of Global Health. 1ed.London: Routledge, 2019, v. 1, p. 351-365.

2.
VIEIRA, M. C. F.. Principais propostas de alterações legislativas relacionadas ao Complexo Industrial da Saúde. In: Lia Hasenclever; Julia Paranhos; Gabriela Chaves; Maria Auxiliadora Oliveira. (Org.). Vulnerabilidades do Complexo Industrial da Saúde: Reflexos das políticas industrial e tecnológica na produção local e assistência farmacêutica. 1ed.Rio de Janeiro: E-papers, 2018, v. 1, p. 277-304.

3.
VIEIRA, M. C. F.; FONSECA, F. ; VILLARDI, P. ; ALVES, C. . A promoção do acesso a medicamentos por meio da produção local: estudo de caso da experiência brasileira sobre o uso de licença compulsória e licença voluntária do ponto de vista da sociedade civil.. In: Pedro Villardi; Felipe Fonseca; Carolinne Scopel. (Org.). Políticas de produção local de medicamentos no Brasil: elementos para o debate. 1ed.Rio de Janeiro: ABIA, 2017, v. 1, p. 85-127.

4.
VIEIRA, M. C. F.; SANTOS, O. C. . O fim da epidemia de AIDS e as novas tecnologias de prevenção e tratamento: considerações sob a perspectiva de direitos humanos. In: Rodrigo Augusto Tadeu Martins Leal Silva, Erik Saddi Arnesen. (Org.). Direitos humanos e combate à discriminação na perspectiva da vida com HIV/AIDS: avanços e retrocessos. 1ed.São Paulo: Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 2016, v. 1, p. 42-58.

5.
Mario Scheffer ; VIEIRA, M. C. F. . Sistema de patentes: barreiras para a inovação e o acesso a medicamentos. In: Lais Silveira Costa; Ligia Bahia; Carlos Augusto Grabois Gadelha. (Org.). Saúde, Desenvolvimento e Inovação. 1ed.Rio de Janeiro: CEPESC-IMS/UERJ-FIOCRUZ, 2015, v. 2, p. 233-268.

6.
VIEIRA, M. C. F.; VILLARDI, P. . Os 25 anos da Constituição de 1988: por que patentes farmacêuticas dificultam a realização do direito à saúde?. In: Felipe Asensi; Paula Lucia Arévalo Mutiz; Roseni Pinheiro. (Org.). Direito e Saúde - Enfoques Interdisciplinares. 1ed.Curitiba: Jurua, 2013, v. , p. 1-.

7.
VIEIRA, M. C. F.; Annenberg, F. . Remarks on the role of social movements and civil society organisations in the Brazilian Supreme Court. In: Oscar Vilhena; Upendra Baxi; Frans Viljoen. (Org.). Transformative constitutionalism: Comparing the apex courts of Brazil, India and South Africa. 1ed.Pretoria: Pretoria University Law Press, 2013, v. 1, p. 491-518.

8.
VIEIRA, M. C. F.; CHAVES, G. C. . Patentes farmacêuticas e acesso a medicamentos: possibilidades de avanços no marco normativo brasileiro sob a ótica do direito humano à saúde. In: Newton Lima. (Org.). A revisão da Lei de Patentes: inovação em prol da competitividade nacional. 1ed.Brasilia: Camara dos Deputados, Edições Camara, 2013, v. 1, p. 229-248.

9.
VIEIRA, M. C. F.; REIS, R. C. C. ; ALMEIDA, E. M. . Patentes farmacêuticas e a anuência prévia da ANVISA: a inexiquibilidade do parecer da AGU. In: Milton Augusto de Brito Nobre; Ricardo Augusto Dias da Silva. (Org.). O CNJ e os desafios da efetivação do direito à saúde. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2011, v. , p. 303-344.

10.
VIEIRA, M. C. F.; REIS, R. C. C. . Litigância estratégica em direitos humanos: a atuação da sociedade civil brasileira no acesso a medicamentos no Brasil. In: Darci Frigo; Fernando Prioste; Antônio Sérgio Escrivão Filho. (Org.). Justiça e direitos humanos: experiência de assessoria jurídica popular. Curitiba: Terra de Direitos, 2010, v. , p. 61-83.

11.
REIS, R. C. C. ; VIEIRA, M. C. F. ; CHAVES, G. C. . Access to medicines and intellectual property in Brazil: a civil society experience. In: Renata Reis; Veriano Terto Jr.; Maria Cristina Pimenta. (Org.). Intellectual property rights and access to ARV medicines : civil society resistance in the global south. 1ed.Rio de Janeiro: ABIA, 2009, v. , p. 12-54.

Textos em jornais de notícias/revistas
1.
VIEIRA, M. C. F.; Renata Reis . a vitoria do generico. O Estado de São Paulo, 02 fev. 2009.

Apresentações de Trabalho
1.
VIEIRA, M. C. F.; SANTOS, O. C. . O fim da epidemia de Aids e as novas tecnologias de prevenção e tratamento. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

2.
VIEIRA, M. C. F.; VILLARDI, P. ; Carvalho, F. . Promoção do acesso a medicamentos por meio da produção local: uma comparação da experiência brasileira com a utilização de licenças compulsória e voluntária. 2015. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

3.
VIEIRA, M. C. F.. Implementing TRIPS flexibilities: experiences from the ground. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

4.
VIEIRA, M. C. F.; SILVA, F. V. N. ; REIS, R. C. C. ; V. TERTO Jr ; PIMENTA, M. C. . Pipeline patents as an obstacle to access to AIDS treatment in Brazil. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

Outras produções bibliográficas
1.
VIEIRA, M. C. F.; LONDEIX, P. . L?avortement criminalisé. Paris: Vacarme, 2017. (Tradução/Artigo).

2.
VIEIRA, M. C. F.; CHAVES, G. C. . Patentes farmacêuticas e acesso a medicamentos ? possibilidades de avanços no marco normativo brasileiro sob a ótica do direito humano à saúde. Brasilia: Camara dos Deputados, 2013 (Publicação).

3.
VIEIRA, O. V. ; NEIVA, J. M. ; VIEIRA, M. C. F. ; SCABIN, F. ; AMPARO, T. ; ARIDA, A. L. ; KHARMANDAYAN, L. . Acesso à Justiça: violações de Direitos Humanos por Empresas no Brasil. Genebra: Comissão Internacional de Juristas, 2011 (Publicação).

4.
VIEIRA, M. C. F.; ALMEIDA, E. M. . Acesso a medicamentos: audiência pública sobre saúde no STF. Rio de Janeiro: ABIA, 2009 (Publicação).

5.
VIEIRA, M. C. F.. Justiciabilidade dos Direitos Fundamentais Sociais: O Direito à Saúde na Visão do Supremo Tribunal Federal. Juiz de Fora: Universo Jurídico, 2007 (Publicação).


Produção técnica
Assessoria e consultoria
1.
VILLARDI, P. ; VIEIRA, M. C. F. ; Carvalho, F. ; REIS, R. C. C. ; LONDEIX, P. . Patent, price and market registration for selected ARVs in the Latin America and Caribbean (LAC) region. 2016.

2.
VIEIRA, M. C. F.. Legal Consultant for MSF International Access Campaign. 2016.

3.
VIEIRA, M. C. F.. Marco legislativo e projetos de lei sobre pesquisa, desenvolvimento e inovação no setor farmacêutico no Brasil. 2014.

4.
VIEIRA, M. C. F.; VILLARDI, P. ; Carvalho, F. . Data Gathering and Analysis in Brazil: patents, treatment and procurement of ARVs. 2012.

5.
VIEIRA, M. C. F.. CONSIDERAÇÕES SOBRE HEPATITE C NO BRASIL: epidemiologia, política governamental, custo de tratamento e diagnóstico, capacidade de produção e pesquisa e desenvolvimento, advocacy.. 2011.

Trabalhos técnicos


Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
20 anos da Lei de Propriedade Industrial.20 anos da Lei de Propriedade Industrial - perspectiva da sociedade civil. 2016. (Simpósio).

2.
Seminário Nacional 20 anos da Terapia Antirretroviral no Brasil - Avanços e desafios.Patentes, Sustentabilidade e Desafios tecnológicos. 2016. (Seminário).

3.
A Reforma da Lei de Patentes.Reforma da lei de patentes. 2014. (Outra).

4.
International Workshop on the Fundamental Right to Health and Access to Affordable Medicines.Current challenges on IP and Access to Medicine. 2014. (Oficina).

5.
III Seminário Nacional para Promoção de Direitos Humanos no Contexto do HIV e Aids.Estigma e Discriminação - Como os Direitos Humanos podem reforçar as Recomendações: Desafios para a Aplicação. 2013. (Seminário).

6.
Seminário 25 Anos do Direito à Saúde: Integralidade, Responsabilidade e Interdisciplinaridade ? Afinal do que se trata? .Direito à saúde, acesso a medicamentos e propriedade intelectual: consideraçõesà partirda sociedade civil. 2013. (Seminário).

7.
3rd People's Health Assembly.Lessons from HIV for Health Systems Policy: Brazilian case. 2012. (Encontro).

8.
6º Encontro Nacional de Inovação em Farmacos e Medicamentos.Acesso a medicamentos essenciais - experiências da sociedade civil. 2012. (Encontro).

9.
As patentes e o futuro da indústria nacional de fármacos.Anuência Prévia da ANVISA e proteção de dados de teste. 2012. (Seminário).

10.
Conferência Internacional Universities Allied for Essential Medicines (UAEM).Estudo legislativo sobre propriedade intelectual para produtos farmacêuticos sob a ótica da saúde pública e dos direitos humanos. 2012. (Outra).

11.
Da Pesquisa Básica à Aplicada: O Desafio de Fármacos Para Doenças Negligenciadas?.O desafio de fármacos para Doenças Negligenciadas. Como avançar? Quais são as barreiras e potenciais?. 2012. (Seminário).

12.
VI Fórum Latino-americano e do Caribe em HIV/AIDS e DST. La globalización y el comercio: los impactos de la propiedad intelectual en el mundo y en LAC ? lo caso de Brasil. 2012. (Congresso).

13.
Acesso a Medicamentos no Brasil: Regitro Sanitário, Patentes e Projetos de Lei.Projetos de Lei e Patentes Farmacêuticas: uma prespectiva da saúde pública. 2011. (Seminário).

14.
Civil Society Strategy Meeting on the Future of Access to Medicines, IP, Trade and medical R&D.Revisiting the Past and Current/Emerging Issues: Regional Review and Assessments of Strategies used to Date - Latin America. 2011. (Encontro).

15.
Democratizing Global Economic Governance: networks, knowledge infrastructure, and civil society capacity in Americas.Brazilian experience on access to medicine. 2011. (Encontro).

16.
Diálogo Regional Latino-americano da Comissão Global sobre HIV e o Direito.Experiência de organizações não governamentais no campo de saúde pública, AIDS e propriedade intelectual no Brasil. 2011. (Outra).

17.
Perspectivas e desafios para o acesso a tratamentos para Hepatite C e HIV/Aids no Brasil.. Perspectivas e desafios para o acesso a tratamentos para Hepatite C e HIV/Aids no Brasil. 2011. (Congresso).

18.
Seminário Nacional sobre a Regulação em Terapias Celulares.Acordo TRIPS: principais aspectos e flexibilidades relacionados ao setor saúde. 2011. (Seminário).

19.
Public Consultation with the UN Special Rapporteur on the human right to health - Session on US Special 301 Program.Impact of 301 on access to medicines - Brazil. 2010. (Outra).

20.
Saúde, Propriedade Intelectual e Mídia.Patentes pipeline: implicações para a saúde pública e a ADI 4234. 2010. (Seminário).

21.
Direito, Direitos Humanos e o HIV/AIDS.Patentes, oposições e o impacto no acesso aos medicamentos. 2009. (Seminário).

22.
Foro Nacional y Internacional Nuevos Retos para el Fortalecimento de las Organizaciones de la Sociedad Civil con Trabajo en HIV/SIDASA.Acceso a medicamentos y aspectos de propiedad intelectual: experiencias de Brasil. 2009. (Seminário).

23.
Seminário Novos Desafios no Supremo Tribunal Federal.Judicialização do direito à saúde. 2009. (Seminário).

24.
Fórum de Portadores de Patologias do Estado de São Paulo.Propriedade Intelectual e Patentes Farmacêuticas: licença compulsória e judicialização. 2008. (Encontro).

25.
Internacional Strategy Meeting on Economic, Social and Cultural Rights.Prioritizing the right to health over economic interests: the Brazilian case. 2008. (Encontro).

26.
Intellectual Property: tensions between the logic of capital and social and developmental demands. 2007. (Seminário).




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