Maitê Damé Teixeira Lemos

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  • Última atualização do currículo em 30/06/2017


Possui graduação em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (2004). É Mestre em Direito, pela Universidade de Santa Cruz do Sul, com bolsa da Capes. Doutora em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC (2015). Atualmente é professora horista (profa. assitente) - concursada - na Universidade de Santa Cruz do Sul. Tem experiência na área do Direito, com ênfase em Direito Civil (família e sucessões) e Direito Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: cooperação, direito constitucional, direitos fundamentais, jurisdição constitucional, igualdade e dignidade da pessoa humana. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Maitê Damé Teixeira Lemos
Nome em citações bibliográficas
LEMOS, Maitê Damé Teixeira.;TEIXEIRA, Maitê Damé

Endereço


Endereço Profissional
Universidade de Santa Cruz do Sul, Departamento de Direito, Curso de Direito.
Avenida Independência, 2293
Universitário
96815900 - Santa Cruz do Sul, RS - Brasil
Telefone: (51) 37177370
URL da Homepage: www.unisc.br


Formação acadêmica/titulação


2011 - 2015
Doutorado em Direito.
Universidade de Santa Cruz do Sul, UNISC, Brasil.
com período sanduíche em Universidad de Granada (Orientador: Miguel Azpitarte Sánchez).
Título: Controle Jurisdicional de Políticas Públicas: o Direito cooperativo de Peter Häberle como fundamento para uma noção de cooperação entre os Poderes e para a atuação do Judiciário como um ?novo? ator no âmbito das Políticas Públicas, Ano de obtenção: 2015.
Orientador: Mônia Clarissa Hennig Leal.
Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil.
Palavras-chave: controle jurisdicional; Direitos fundamentais sociais; políticas públicas; princípio da cooperação; Relação entre os Poderes.
2006 - 2008
Mestrado em Direito.
Universidade de Santa Cruz do Sul, UNISC, Brasil.
Título: Os conflitos entre direitos fundamentais nas relações jurídicas entre transexuais e terceiros: a visão da Jurisdição Constitucional brasileira em face do princípio da proporcionalidade.,Ano de Obtenção: 2008.
Orientador: Mônia Clarissa Hennig Leal.
Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil.
Palavras-chave: direitos fundamentais; transexual; jurisdição constitucional; dignidade da pessoa humana; princípio da proporcionalidade.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
2004 - 2006
Especialização em Especialização Em Direito Penal e Processual Penal. (Carga Horária: 360h).
Universidade de Santa Cruz do Sul, UNISC, Brasil.
Título: Cirurgia de adequação sexual: direito à integridade física versus lesões corporais - análise através do Direito Penal Constitucional.
Orientador: Rui Prediger.
2000 - 2004
Graduação em Direito.
Universidade de Santa Cruz do Sul, UNISC, Brasil.
Título: Análise das possibilidades jurídicas de promover alterações no registro civil dos transexuais.
Orientador: Theobaldo Spengler Neto.




Formação Complementar


2014 - 2014
As tendências da Educ Superior: impactos e desaf... (Carga horária: 3h).
Universidade de Santa Cruz do Sul, UNISC, Brasil.
2014 - 2014
Metodol ativas de ensino aprendiz no Ensino Super. (Carga horária: 3h).
Universidade de Santa Cruz do Sul, UNISC, Brasil.
2014 - 2014
Oficina Pedagógica de Planejamento de Ensino. (Carga horária: 3h).
Universidade de Santa Cruz do Sul, UNISC, Brasil.
2014 - 2014
Oficina Pedag Aprendiz baseada em problemas (ABP). (Carga horária: 3h).
Universidade de Santa Cruz do Sul, UNISC, Brasil.
2007 - 2007
Extensão universitária em Estágio de Pesquisa Avançada. (Carga horária: 180h).
Max-Planck-Institut für ausländisches öffentliches Recht und Völkerrecht, MPI, Alemanha.
2003 - 2003
Curso de Oratória. (Carga horária: 8h).
Centro Educacional Prático, CEP, Brasil.


Atuação Profissional



Universidade de Santa Cruz do Sul, UNISC, Brasil.
Vínculo institucional

2015 - Atual
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor Horista - Assistente, Carga horária: 16
Outras informações
Disciplinas: Direito Constitucional II Direito de Família

Vínculo institucional

2014 - 2014
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor Horista - assistente, Carga horária: 12
Outras informações
Disciplinas: Direito de Família Teoria do Estado e da Constituição

Vínculo institucional

2014 - 2014
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor Horista - Assistente, Carga horária: 12
Outras informações
Disciplinas: Direito de Família Direito de Sucessões

Vínculo institucional

2013 - 2013
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Horista - assistente, Carga horária: 12
Outras informações
Disciplinas ministradas: Teoria do Estado e da Constituição - 2 turmas Direito de Família

Vínculo institucional

2013 - 2013
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor Horista - assistente, Carga horária: 16
Outras informações
Disciplinas ministradas: Direito Constitucional I Teoria do Estado e da Constituição Direito de Família Direito de Sucessões

Vínculo institucional

2012 - 2012
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Horista - assistente, Carga horária: 12
Outras informações
Disciplinas ministradas: Direito Constitucional I Direito Civil - Família Direito Civil - Parte Geral

Vínculo institucional

2012 - 2012
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor Horista - assistente, Carga horária: 12
Outras informações
Direito Civil VII - Família Direito Constitucional I Teoria do Estado e da Constituição

Vínculo institucional

2011 - 2011
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Horista - assistente, Carga horária: 16
Outras informações
Disciplinas ministradas Direito de Família

Vínculo institucional

2011 - 2011
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Horista - assistente, Carga horária: 16
Outras informações
Disciplinas ministradas: Teoria do Estado e da Constituição Direito Constitucional I Juizados Especiais, Mediação e Arbitragem Direito Civil - Sucessões

Vínculo institucional

2010 - 2010
Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor Horista - assistente, Carga horária: 12
Outras informações
Disciplinas ministradas: Direito Constitucional II Direito Civil - Direito de Família

Vínculo institucional

2010 - 2010
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Horista - assistente, Carga horária: 12
Outras informações
Disciplinas ministradas Direito Constitucional I Direito da Infância e Juventude

Vínculo institucional

2006 - 2008
Vínculo: Bolsista Capes, Enquadramento Funcional: Bolsista - Mestrado em Direito, Carga horária: 10
Outras informações
Grupo de Estudos: ?Jurisdição Constitucional aberta: uma proposta de superação da discussão da legitimidade e dos limites da Jurisdição Constitucional ? instrumentos teóricos e práticos?

Vínculo institucional

2006 - 2006
Vínculo: Estágio de Docência, Enquadramento Funcional: Estagiária de Docência
Outras informações
Realizou estágio de docência na disciplina de Direito Constitucional I, Curso de Direito, sob a coordenação da Prof. Dra. Mônia Clarissa Hennig Leal, com carga horária de 60h/aula.

Vínculo institucional

2006 - 2006
Vínculo: Estágio de Docência Voluntário, Enquadramento Funcional: Estagiária de Docência - voluntário
Outras informações
Realizou estágio de docência na disciplina de Direito Constitucional I, Curso de Direito, sob a coordenação da Profa. Dra. Mônia Clarissa Hennig Leal, com carga horária de 60h/aula.

Atividades

03/2006 - 03/2008
Pesquisa e desenvolvimento , Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado, .


Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - Memorial do Judiciário, TJRS, Brasil.
Vínculo institucional

2009 - 2010
Vínculo: Conciliadora, Enquadramento Funcional: Conciliadora - Proj conciliações exec fiscais
Outras informações
Projeto de Conciliações de Execuções Fiscais

Vínculo institucional

2006 - 2010
Vínculo: Juíza-Leiga, Enquadramento Funcional: Juíza-Leiga - Juizado Especial Cível
Outras informações
Atuou como Juíza-Leiga, ofertando pareceres cíveis e efetuando audiências de conciliação e de instrução, junto a Vara Adjunta do Juizado Especial Cível, na Comarca de Encruzilhada do Sul - RS

Atividades

06/2009 - 12/2010
Serviços técnicos especializados , Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, .

Serviço realizado
Conciliadora - Projeto de Conciliações de Execuções Fiscais.
06/2006 - 07/2010
Serviços técnicos especializados , Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, .

Serviço realizado
Juíza-Leiga - realização de audiências (conciliação e instrução) e elaboração de pareceres cíveis junto à Vara Adjunta do Juizado Especial Cível da Comarca de Encruzilhada do Sul.

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, MP/RS, Brasil.
Vínculo institucional

2004 - 2004
Vínculo: Estagiária, Enquadramento Funcional: ESTAGIÁRIA AUXILIAR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Carga horária: 20
Outras informações
Estágio junto à 1.ª Promotoria de Justiça Criminal de Santa Cruz do Sul

Atividades

9/2004 - 12/2004
Estágios , Promotoria Criminal de Santa Cruz do Sul, 1ª Promotoria Criminal de Santa Cruz do Sul.

Estágio realizado
Estágio realizado no período de 17/9/2004 até 15/12/2004.

Meirelles & Mota Advogados Associados, MMAA, Brasil.
Vínculo institucional

2001 - 2003
Vínculo: Estagiária, Enquadramento Funcional: Estagiária, Carga horária: 30

Atividades

2001 - 2004
Estágios , Escritório de Advocacia, Meirelles & Mota Advogados Associados.

Estágio realizado
Realizava todas atividades relacionadas ao andamento de um escritório de advocacia: elaboração de petições, protocolo, distribuição de ações,....


Linhas de pesquisa


1.
Constitucionalismo Contemporâneo

Objetivo: Busca compreender o fenômeno constitucional em seu aspecto de consolidação jurídica de garantias próprias de uma sociedade altamente complexa, em razão da pluralidade normativa que lhe é própria..
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Palavras-chave: contitucionalismo contemporâneo; demandas sociais; direitos fundamentais; jurisdição constitucional.


Projetos de pesquisa


2006 - Atual
Jurisdição Constitucional aberta: uma proposta de superação da discussão da legitimidade e dos limites da jurisdição constitucional - instrumentos teóricos e práticos
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (1) Doutorado: (3) .
Integrantes: Maitê Damé Teixeira Lemos - Integrante / Mônia Clarissa Hennig Leal - Coordenador / Caroline Müller Bitencourt - Integrante / Rosana Helena Maas - Integrante / Tássia Aparecida Gervasoni - Integrante.


Membro de corpo editorial


2014 - Atual
Periódico: Revista Direitos Humanos e Democracia


Revisor de periódico


2012 - Atual
Periódico: Revista Direito em Debate
2016 - Atual
Periódico: Revista Opinião Jurídica (Fortaleza)


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.
3.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado.
4.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito Civil.
5.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Especiais/Especialidade: Direitos Humanos e Sexualidade.


Idiomas


Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Português
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.


Prêmios e títulos


2000
Moção de Congratulações, Câmara de Vereadores de Encruzilhada do Sul.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
TEIXEIRA, Maitê Damé2006TEIXEIRA, Maitê Damé. A requisição de quebra dos sigilos bancário e fiscal pelo Ministério Público. Estudos Legislativos, v. 2, p. 58-77, 2006.

2.
TEIXEIRA, Maitê Damé2004TEIXEIRA, Maitê Damé. Análise das possibilidades jurídicas de promover alterações no registro civil dos transexuais. Jus Navigandi (Teresina), v. 322, p. 5176, 2004.

3.
TEIXEIRA, Maitê Damé2003TEIXEIRA, Maitê Damé; ROSA, Marizélia Peglow da . Recursos: reforma e ideologia - Considerações sobre as novas reformas do Código de Processo Civil. Revista do Direito (Santa Cruz do Sul), Santa Cruz do Sul, v. 19, n.jan/jun, p. 107-122, 2003.

Capítulos de livros publicados
1.
LEMOS, Maitê Damé Teixeira.; ERTEL, R. M. . A revisional de alimentos sob o enfoque da alteração do trinômio possibilidade x necessidade x proporcionalidade devido à constituição de nova prole pelo alimentante. In: Norberto Luiz Nardi; Marília Possenato Nardi; Romeu Osvaldo Pacheco. (Org.). Direito Acontecendo. 1ed.São Paulo: Ledriprint, 2017, v. VIII, p. 233-248.

2.
LEMOS, Maitê Damé Teixeira.; ODORISSI, L. F. . Quem deve ser o guardião da Constituição? Uma análise sobre o controle de constitucionalidade e a PEC 33/2011. In: Mônia Clarissa Hennig Leal; Rosana Helena Maas; Felipe Dalenogare Alves. (Org.). Jurisdição Constitucional Aberta: uma análise da PEC 33. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016, v. , p. 97-125.

3.
LEMOS, Maitê Damé Teixeira.; PORTO, T. H. F. . O projeto de lei 8.058/2014 e a perspectiva dialogal: uma nova compreensão da relação entre poderes?. In: Mônia Clarissa Hennig Leal; Fernando Roberto Schnorr Alves; Cleize Carmelinda Kohls. (Org.). Jurisdição Constitucional Aberta: uma análise do PL 8.058/2014. 1ed.: Max Limonad, 2016, v. 2, p. 107-133.

4.
LEMOS, Maitê Damé Teixeira.; ALVES, F. D. ; GOFAS, F. G. . Por uma teoria do controle de convencionalidade dos atos do poder público no Brasil: uma análise de sua aplicação no crime de desacato. In: Ignácio García Vitoria; José Manuel Almudí Cid. (Org.). Direito e justiça: proteción de los derechos fundamentales en un contexto global. 3ed.Juruá: Curitiba, 2016, v. , p. 387-400.

5.
TEIXEIRA, Maitê Damé; LEAL, M. C. H. . Os fenômenos da judicialização da política e da politização do judiciário: uma abordagem a partir da relação entre direito e política. Anuário de Derecho Constitucional Latinoamericano. 1ed.: Konrad Adenauer Stiftung, 2016, v. 1, p. 211-230.

6.
SALGUEIRO, J. A. E. ; LEMOS, Maitê Damé Teixeira. . A posição da jurisdição constitucional brasileira acerca dos limites e possibilidades do controle jurisdicional de políticas públicas concretizadoras de direitos fundamentais sociais. In: Luiz Gonzaga da Silva Adolfo. (Org.). Direito (Re)Discutido. 1ed.Águas de São Pedro: Livronovo, 2014, v. III, p. 183-201.

7.
Burtzlaff, Luma ; LEMOS, Maitê Damé Teixeira. . A conversão da união estável homoafetiva em casamento: uma análise das regras proibitivas e dos princípios constitucionais permissivos. In: Spengler Neto,Theobaldo. (Org.). Direito (Re) discutido. 1ed.Águas de São Pedro: Livronovo, 2013, v. 1, p. 223-245.

8.
LEMOS, Maitê Damé Teixeira.; LEAL, M. C. H. . O controle jurisdicional de políticas públicas no âmbito da verdade, justiça e reconciliação: um caminho entre o ativismo e a efetiva proteção dos direitos humanos. In: Rogério Gesta Leal. (Org.). Verdade, memória e justiça: um debate necessário. 1ed.Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2012, v. , p. 35-58.

9.
LEMOS, Maitê Damé Teixeira.; LEAL, M. C. H. . Controle jurisdicional de políticas públicas: limites e alcances da atuação do Poder Judiciário na busca pela efetivação dos direitos sociais. In: BAEZ, Narciso Leandro Xavier; SILVA, Rogério Luiz Nery; SMORTO, Guido. (Org.). Os desafios dos Direitos Humanos Fundamentais na América Latina e na Europa. 1ed.Joaçaba: Unoesc, 2012, v. 1, p. 533-553.

10.
LEMOS, Maitê Damé Teixeira.. Participação Política: a necessidade e o reconhecimento da participação do amicus curiae no processo de decisão como forma e instrumento de realização da participação democrática no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos. In: Clóvis Gorczevski. (Org.). Direitos Humanos e Participação Política Vol. II. 1ed.Porto Alegre: Imprensa Livre, 2011, v. 1, p. 219-242.

11.
LEMOS, Maitê Damé Teixeira.; BITENCOURT, C. M. . Direitos sociais prestacionais: mínimo existencial à preservação da dignidade da pessoa humana e o papel da jurisdição constitucional à sua efetividade no constitucionalismo contemporâneo. In: LEAL, Mônia Clarissa Hennig; CECATO, Maria Áurea Baroni; RÜDIGER, Dorothée Susanne.. (Org.). Constitucionalismo social: o papel dos sindicatos e da jurisdição na realização dos direitos sociais em tempos de globalização. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2008, v. , p. 221-244.

12.
LEMOS, Maitê Damé Teixeira.. O direito a mudança de sexo nos casos de transexualidade: um. In: Clovis Gorczevski. (Org.). Direitos Humanos, tomo 4: a quarta geração em debate.. 1ed.Porto Alegre: UFRGS, 2008, v. 4, p. 7-38.

13.
LEMOS, M.D.T.; LEAL, M. C. H. . O conflito entre direitos fundamentais na Constituição Brasileira: a aplicação do princípio da proporcionalidade como proibição de excesso e a função da jurisdição constitucional como garantidora dos direitos fundamentais. In: GORCZEVSKI, Clóvis; REIS, Jorge Renato dos.. (Org.). Direitos Fundamentais: Conhecer para exercer - Constitucionalismo Contemporâneo. Porto Alegre: Norton Editor, 2007, v. , p. 379-411.

14.
TEIXEIRA, Maitê Damé. Discriminados sexuais: análise dos direitos fundamentais e a (in)existência de políticas públicas como forma de construção da cidadania. In: Marli Marlene Moraes da Costa. (Org.). Direito, Cidadania e Políticas Públicas. 1ed.Porto Alegre: Imprensa Livre, 2006, v. , p. 191-205.

Textos em jornais de notícias/revistas
1.
TEIXEIRA, Maitê Damé. O direito das minorias sexuais. Jornal do Sudeste, Encruzilhada do Sul, , v. 2866, p. 02 - 02, 31 mar. 2005.

Trabalhos completos publicados em anais de congressos
1.
LEMOS, Maitê Damé Teixeira.; DEPRA, V. O. B. . A adequação entre o dever de proteção (schutzpflicht) e a necessidade de cooperação entre os Poderes em termos de concretização de direitos fundamentais. In: XII Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na sociedade contemporânea e VIII Mostra de trabalhos jurídicos científicos, 2015, Santa Cruz do Sul. Anais do XII Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na sociedade contemporânea e VIII Mostra de trabalhos jurídicos científicos. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2015.

2.
LEMOS, Maitê Damé Teixeira.; ALVES, Felipe Dalenogare . O controle jurisdicional de políticas públicas relativas à educação. In: X Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e VI Mostra de Trabalhos Jurídicos Científicos, 2013, Santa Cruz do Sul. X Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e VI Mostra de Trabalhos Jurídicos Científicos. Santa Cruz do Sul, 2013.

3.
LEMOS, Maitê Damé Teixeira.; ALVES, Felipe Dalenogare . Um mal necessário? A crise e as alternativas à jurisdição em tempos de Estado Democrático de Direito e ativismo judicial. In: X Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e VI Mostra de Trabalhos Jurídicos Científicos, 2013, Santa Cruz do Sul. X Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e VI Mostra de Trabalhos Jurídicos Científicos. Santa Cruz do Sul, 2013.

4.
LEMOS, Maitê Damé Teixeira.; MAAS, R. H. . A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS ATRAVÉS DO CONTROLE JURISDICIONAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA ORDEM INTERNA E INTERNACIONAL. In: Simpósio Internacional de Direito: Dimensões materiais e eficaciais dos direitos fundamentais, 2012, Chapecó, SC. Anais Simpósio Internacional de Direito: Dimensões materiais e eficaciais dos direitos fundamentais. Chapecó, SC: Editora Unoesc, 2012. v. 1. p. 359-376.

5.
LEMOS, Maitê Damé Teixeira.; LEAL, Mônia Clarissa Hennig . O Judiciário como indutor de políticas públicas: cumprimento do dever constitucional ou ativismo judicial? Uma análise a partir da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. In: IX Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e V Mostra de Trabalhos Jurídicos Científicos, 2012, Santa Cruz do Sul. IX Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e V Mostra de Trabalhos Jurídicos Científicos. Santa Cruz do Sul, 2012.

6.
LEMOS, Maitê Damé Teixeira.; LEITÃO, R. P. . O Reconhecimento da união homoafetiva como união estável no estado brasileiro: uma análise da atuação da jurisdição constitucional a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF n.º 132/RJ e ADI n.º 4.277. In: VIII Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e IV Mostra de Trabalhos Jurídicos Científicos, 2011, Santa Cruz do Sul. VIII Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e IV Mostra de Trabalhos Jurídicos Científicos. Santa Cruz do Sul, 2011.

7.
LEMOS, Maitê Damé Teixeira.; LEAL, Mônia Clarissa Hennig . A concretização dos direitos fundamentais sociais através do controle jurisdicional das políticas públicas pelo Supremo Tribunal Federal e no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. In: VIII Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e IV Mostra de Trabalhos Jurídicos Científicos, 2011, Santa Cruz do Sul. Anais do VIII Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e IV Mostra de Trabalhos Jurídicos Científicos. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2011.

8.
LEMOS, Maitê Damé Teixeira.; LEAL, M. C. H. . O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMO MEDIADOR DE SUPOSTOS CONFLITOS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NOS CASOS DE TRANSEXUALIDADE: ANÁLISE JURISPRUDENCIAL. In: XVII Encontro Preparatório para o Congresso Nacional do CONPEDI, 2008, Salvador - BA. Anais do XVII Encontro Preparatório para o Congresso Nacional do CONPEDI. Florianópolis - SC: Fundação Boiteux, 2008. p. 2283-2302.

9.
LEMOS, Maitê Damé Teixeira.; SANGOI, T. S. . A necessidade de defesa dos direitos fundamentais através da jurisdição constitucional brasileira: conflitos entre direitos fundamentais nos casos de transexualidade. In: I Jornada de Produção Científica em Direitos Fundamentais e Estado - A efetivação dos direitos fundamentais e a crise do Estado Contemporâneo, 2007, Criciúma-SC. Anais da I Jornada de Produção Científica em Direitos Fundamentais e Estado: a efetivação dos direitos fundamentais e a crise do Estado Contemporâneo. Criciúma: UNESC, 2007.

10.
LEMOS, Maitê Damé Teixeira.; SANGOI, T. S. . Judicialização da política: qual o limite da jurisdição constitucional no EStado Democrático de Direito quando da defesa dos direitos fundamentais?. In: I Jornada de Produção Científica em Direitos Fundamentais e Estado - A efetivação dos direitos fundamentais e a crise do Estado Contemporâneo, 2007, Criciúma-SC. Anais da I Jornada de Produção Científica em Direitos Fundamentais e Estado: a efetivação dos direitos fundamentais e a crise do Estado Contemporâneo. Criciúma: UNESC, 2007.

Resumos publicados em anais de congressos
1.
LEMOS, M.D.T.; LEAL, M. C. H. . Os conflitos entre princípios constitucionais em face da dignidade da pessoa humana nas relações jurídicas entre transexuais e heterossexuais: a visão da jurisdição constitucional brasileira. In: XIII Seminário de Iniciação Científica e XII Jornada de Ensino, Pesquisa e Extensão da UNISC, 2007, Santa Cruz do Sul. XIII Seminário de Iniciação Científica e XII Jornada de Ensino, Pesquisa e Extensão da UNISC. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2007.

2.
LEAL, M. C. H. ; LEMOS, M.D.T. ; BITENCOURT, C. M. ; GERVASONI, T. A. ; LANG, P. O. ; MAAS, R. H. ; MELCHIOR, A. M. ; SANGOI, T. S. . Jurisdição constitucional abnerta: uma proposta de superação da discussão da legitimidade e dos limites da jurisdição constitucional - instrumentos teóricos e práticos. In: XIII Seminário de Iniciação Científica e XII Jornada de Ensino, Pesquisa e Extensão da UNISC, 2007, Santa Cruz do Sul. XIII Seminário de Iniciação Científica e XII Jornada de Ensino, Pesquisa e Extensão da UNISC. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2007.

3.
TEIXEIRA, Maitê Damé; LEAL, M. C. H. . Os conflitos entre princípios constitucionais e a dignidade da pessoa humana nas relações jurídicas entre transexuais e heterossexuais: a visão da jurisdição constitucional brasileira. In: XII Seminário de Iniciação Científica e XI Jornada de Ensino, Pesquisa e Extensão da UNISC, 2006, Santa Cruz do Sul. XII Seminário de Iniciação Científica e XI Jornada de Ensino, Pesquisa e Extensão da UNISC. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2006.

4.
TEIXEIRA, Maitê Damé; SPENGLER, F. M. ; SPENGLER NETO, T. . Análise das possibilidades jurídicas de promover alterações no registro civil dos transexuais. In: XI Seminário de Iniciação Científica e X Jornada de Ensino, Pesquisa e Extensão, 2005, Santa Cruz do Sul. XI Seminário de Iniciação Científica e X Jornada de Ensino, Pesquisa e Extensão 2005, 2005.

5.
TEIXEIRA, Maitê Damé; COSTA, M. M. M. . Discriminados sexuais: análise dos direitos fundamentais e a (in)existência de políticas públicas como forma de construção da cidadania. In: XI Seminário de Iniciação Científica e X Jornada de Ensino, Pesquisa e Extensão, 2005, Santa Cruz do Sul. XI Seminário de Iniciação Científica e X Jornada de Ensino, Pesquisa e Extensão 2005, 2005.

Artigos aceitos para publicação
1.
TEIXEIRA, Maitê Damé. A jurisdição constitucional brasileira: considerações acerca da visão do supremo tribunal federal frente aos conflitos entre direitos humanos fundamentais e a dignidade da pessoa humana nos casos de investigação de paternidade. Revista Discente (Florianópolis), 2007.

Apresentações de Trabalho
1.
LEMOS, Maitê Damé Teixeira.; GOFAS, F. G. ; ALES, F. D. . O controle de convencionalidade das leis: a possibilidade de sua aplicação afastar o tipo penal de desacato. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

2.
LEMOS, Maitê Damé Teixeira.; LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Controle jurisdicional de Políticas Públicas: o Direito Cooperativo de Peter Häberle como fundamento para uma noção de cooperação entre os Poders e para a atuação do Judiciário como um 'novo' ator no âmbito das Políticas Públicas enquanto instrumentos de realização dos direitos fundamentais. 2014. (Apresentação de Trabalho/Outra).

3.
LEMOS, Maitê Damé Teixeira.; ALVES, Felipe Dalenogare . O controle jurisdicional de políticas públicas relativas à educação. 2013. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

4.
LEMOS, Maitê Damé Teixeira.; ALVES, Felipe Dalenogare . Um mal necessário? A crise e as alternativas à jurisdição em tempos de Estado Democrático de Direito e ativismo judicial. 2013. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

5.
TEIXEIRA, Maitê Damé. A visão da jurisdição constitucional a respeito da proteção de crianças e adolescentes: a educação como um direito fundamental social e a responsabilidade dos pais na educação dos filhos. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

6.
LEMOS, Maitê Damé Teixeira.; LEAL, Mônia Clarissa Hennig . O Judiciário como indutor de políticas públicas: cumprimento do dever constitucional ou ativismo judicial? Uma análise a partir da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

7.
LEMOS, Maitê Damé Teixeira.; LEAL, M. C. H. . A concretização dos direitos fundamentais sociais através do controle jurisdicional das políticas públicas pelo STF e no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. 2011. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

8.
LEMOS, Maitê Damé Teixeira.; LEITÃO, R. P. . O reconhecimento da união homoafetiva como união estável no Estado brasileiro: uma análise da atuação da jurisdição constitucional a partir da decisão do STF na ADPF 132/RJ e ADI 4.277. 2011. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

9.
LEMOS, Maitê Damé Teixeira.; LEAL, M. C. H. . O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMO MEDIADOR DE SUPOSTOS CONFLITOS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NOS CASOS DE TRANSEXUALIDADE: ANÁLISE JURISPRUDENCIAL. 2008. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

10.
LEMOS, Maitê Damé Teixeira.; LEAL, M. C. H. . OS CONFLITOS ENTRE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS EM FACE DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NAS RELAÇÕES JURÍDICAS ENTRE TRANSEXUAIS E HETEROSSEXUAIS: A VISÃO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA. 2007. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

11.
LEMOS, Maitê Damé Teixeira.; LEAL, M. C. H. ; MELCHIOR, A. M. ; SANGOI, T. S. ; BITENCOURT, C. M. ; LANG, P. O. ; MAAS, R. H. ; GERVASONI, T. A. . JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL ABERTA: UMA PROPOSTA DE SUPERAÇÃO DA DISCUSSÃO E DA LEGITIMIDADE E DOS LIMITES DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL ? INSTRUMENTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS. 2007. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

12.
TEIXEIRA, Maitê Damé; LEAL, M. C. H. . Os conflitos entre princípios constitucionais e a dignidade da pessoa humana nas relações jurídicas entre transexuais e heterossexuais: a visão da jurisdição constitucional brasileira. 2006. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

13.
TEIXEIRA, Maitê Damé; SPENGLER NETO, T. ; SPENGLER, F. M. . Análise das possibilidades jurídicas de promover alterações no registro civil dos transexuais. 2005. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

14.
TEIXEIRA, Maitê Damé; COSTA, M. M. M. . Discriminados sexuais: análise dos direitos fundamentais e a (in)existência de políticas públicas como forma de construção da cidadania. 2005. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

Outras produções bibliográficas
1.
LEMOS, Maitê Damé Teixeira.. A visão da jurisdição constitucional a respeito da proteção de crianças e adolescentes: a educação como um direito fundamental social e a responsabilidade dos pais na educação dos filhos 2011 (Palestra).


Produção artística/cultural
Outras produções artísticas/culturais
1.
LEMOS, Maitê Damé Teixeira.. 2.ª Prenda da 5.ª Região Tradicionalista. 2000 (Cultural - Regional Gaúcha).



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
LEMOS, M.D.T.. Participação em banca de Livia Thais Henze.Alienação parental: prejuízos à formação psicossocial da criança. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

2.
LEMOS, Maitê Damé Teixeira.; SPENGLER NETO, T.. Participação em banca de Elisa Fernanda Bauermann.União estável homoafetiva. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

3.
LEMOS, Maitê Damé Teixeira.; SPENGLER, F. M.. Participação em banca de Caroline Pessano Husek Silva.Da cultura do litígio ao diálogo: mediação com instrumento alternativo à jurisdição estatal na busca por soluções de conflitos para uma justiça efetiva e célere. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

4.
LEMOS, Maitê Damé Teixeira.; SPENGLER NETO, T.. Participação em banca de Bruna Caroline Simon.Tutela nas relações homoafetivas. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

5.
LEMOS, Maitê Damé Teixeira.; FRANTZ, D.. Participação em banca de Kananda Cristine Nardes.O direito de igualdade e a constitucionalidade das cotas raciais. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

6.
LEMOS, Maitê Damé Teixeira.; SPENGLER, F. M.. Participação em banca de Gabriele Haubert da Silveira.Responsabilidade civil por abandono afetivo dos pais perante os filhos. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

7.
LEMOS, Maitê Damé Teixeira.. Participação em banca de Francieli Braga da Silva.Execução de verba alimentar entre ascendentes e descendentes no novo código de processo civil: visão crítica e perspectivas de efetividade. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

8.
LEMOS, Maitê Damé Teixeira.; SPENGLER, F. M.. Participação em banca de Alessandro Tatsch.A inconstitucionalidade do art. 1651, II do Código Civil de 2002 à luz da Constituição Federal de 1988. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

9.
LEMOS, Maitê Damé Teixeira.; SPENGLER, F. M.. Participação em banca de Fernando Rodrigo Henkes.A sucessão do companheiro comparado com o direito do cônjuge no direito brasileiro. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

10.
LEMOS, Maitê Damé Teixeira.; SPENGLER, F. M.. Participação em banca de Francieli Fernanda Carvalho.O melhor interesse da criança e adolescente na guarda compartilhada. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

11.
LEMOS, Maitê Damé Teixeira.; SPENGLER, F. M.. Participação em banca de Vanessa Ferreira Gomes.A adoção como forma de proporcionar a convivência familiar aos pais e filhos que buscam um ao outro. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

12.
LEMOS, Maitê Damé Teixeira.; SPENGLER, F. M.. Participação em banca de Debora Vanessa Peil.Reflexos temporais do processo na adoção. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

13.
LEMOS, Maitê Damé Teixeira.; SPENGLER, F. M.. Participação em banca de Marisa Joseane Godoi.A adoção no Brasil frente à adoção internacional. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

14.
SPENGLER, F. M.; LEMOS, M.D.T.. Participação em banca de Helena Pacheco Wrase.A desestabilidade do Poder Judiciário e o fórum múltiplas portas como meio eficaz para tratamento de conflitos. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

15.
LEAL, Mônia Clarissa Hennig; LEMOS, Maitê Damé Teixeira.. Participação em banca de Fernando Roberto Schnorr Alves.Ativismo judicial: uma análise teórica e crítica sobre a possibilidade do controle jurisdicional de políticas públicas a partir da perspectiva dos custos do direito. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

16.
BITENCOURT, C. M.; LEMOS, Maitê Damé Teixeira.. Participação em banca de Ana Cristina Barbosa Duarte.O conceito de supralegalidade no ordenamento jurídico brasileiro em face dos tratados internacionais de direitos humanos: uma nova classificação normativa?. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

17.
SPENGLER, F. M.; LEMOS, Maitê Damé Teixeira.. Participação em banca de Alex Kniphoff dos Santos.Mediação como política pública na resolução de conflitos familiares. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

18.
SPENGLER, F. M.; LEMOS, Maitê Damé Teixeira.. Participação em banca de Simone Beatriz Hillesheim.Adoção: aspectos jurídicos e sociais da adoção unilateral no direito brasileiro. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

19.
LEMOS, Maitê Damé Teixeira.; RICHTER, D.. Participação em banca de Cassiane Aline Wachholz.A (in)existência de mecanismos de controle da pedofilia na internet sob a luz da proteção integral. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

20.
LEMOS, Maitê Damé Teixeira.; RICHTER, D.. Participação em banca de Denise Cassol.A (in)eficácia das medidas socioeducativas atribuída aos adolescentes infratores da comarca de Sobradinho-RS. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

21.
LEMOS, Maitê Damé Teixeira.; RICHTER, D.. Participação em banca de Gabriela Barbosa Moraes.Direito à inclusão: uma abordagem jurídica sobre o acesso e permanência de crianças com necessidades especiais no ensino regular das escolas públicas sob a luz da CF/1988. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

22.
RICHTER, D.; LEMOS, Maitê Damé Teixeira.. Participação em banca de Gezreel Sachett.A (in)constitucionalidade da presunção da embriaguez perante a não realização do teste do bafômetro. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

23.
LEMOS, Maitê Damé Teixeira.; RICHTER, D.. Participação em banca de Simone Folgiarini.O controle abstrato de constitucionanlidade: uma análise sobre a viabilidade da ADPF 54. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

24.
LEMOS, Maitê Damé Teixeira.; RICHTER, D.. Participação em banca de Viviane da Rosa Machado.Delinquência juvenil: um olhar sobre a pobreza e a exclusão social. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

25.
LEMOS, Maitê Damé Teixeira.; LEAL, M. C. H.. Participação em banca de André Garcia Barbosa.Um estudo da contribuição e importância do teórico Peter Häberle na jurisprudência do STF, com enfoque na sociedade aberta dos intérpretes da Constituição, no período de 2005 a 2010. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

26.
RICHTER, D.; LEMOS, Maitê Damé Teixeira.. Participação em banca de Júlia Souza Duarte.Redução da maioridade penal: necessidade ou contrasenso?. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

27.
RICHTER, D.; LEMOS, Maitê Damé Teixeira.. Participação em banca de Lucas Becker Furquim.Guarda compartilhada: um olhar sobre o princípio do melhor interesse da criança. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

28.
RICHTER, D.; LEMOS, Maitê Damé Teixeira.. Participação em banca de Tanaela Ellwanger Muller.Remédios constitucionais: um olhar sobre a nova lei do mandado de segurança à luz do neoconstitucionalismo. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

29.
LEMOS, Maitê Damé Teixeira.; RICHTER, D.. Participação em banca de KELLEN CRISTINA CORREA DE CAMARGO.Cotas raciais x cotas sociais: a melhor forma de efetivação do princípio da igualdade no acesso às Universidades Brasileiras. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

30.
LEMOS, Maitê Damé Teixeira.; RICHTER, D.. Participação em banca de MAIRA CRISTINA ROSA.A guarda compartilhada como meio de concretização do princípio da convivência familiar. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

31.
RICHTER, D.; LEMOS, Maitê Damé Teixeira.. Participação em banca de Kellen Cristina Correa de Camargo.Cotas raciais x cotas sociais: a melhor forma de efetivação do princípio da igualdade no acesso às Universidades brasileiras. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

32.
RICHTER, D.; LEMOS, Maitê Damé Teixeira.. Participação em banca de Maira Cristina Rosa.A guarda compartilhada como meio de concretização do princípio da convivência familiar. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.




Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
II Jornada Internacional e III mostra de pesquisa de jurisdição constitucional - Observatório da Jurisdição Constitucional Latino-Americana. 2016. (Seminário).

2.
I Ciclo de oficinas jurídicas.Sucessões - formas de testamento e sucessões - disposições testamentárias. 2015. (Oficina).

3.
II Ciclo de Oficinas.Aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais. 2015. (Oficina).

4.
I Semana de Estudos Acadêmica de Direito.A nova lei de guarda compartilhada como forma de evitar a alienação parental. 2015. (Oficina).

5.
XII Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e VII Mostra de Trabalhos Jurídicos Científicos. 2015. (Seminário).

6.
A sala de aula e as diversas interferências. 2014. (Exposição).

7.
As tendências da Educação Superior: impactos e desafios para a docência. 2014. (Exposição).

8.
Características gerais de um artigo científico para publicação em revistas científicas qualificadas. 2014. (Exposição).

9.
Controle de convencionalidade e instrumentos interpretativos da Corte Interamericana de Direitos Humanos. 2014. (Exposição).

10.
Educação indígena e afrodescendente. 2014. (Exposição).

11.
I Congresso Gaúcho de Direito de Família. 2014. (Congresso).

12.
I Jornada "Derecho Constitucional y Práctica Profesional". 2014. (Outra).

13.
I Jornada Internacional e II Mostra de Pesquisa de Jurisdição Constitucional - Observatório da Jurisdição Constitucional Latino-Americana. 2014. (Seminário).

14.
Inovação e criatividade: como fazer dierente sendo excelente. 2014. (Exposição).

15.
Metodologias ativas de ensino aprendizagem no Ensino superior. 2014. (Oficina).

16.
Minicursoo de Sucessões - I Congresso Gaúcho de Direito de Família. 2014. (Congresso).

17.
Oficina Pedagógica de planejamento de ensino. 2014. (Oficina).

18.
Oficina Pedagógica sobre aprendizagem baseada em problemas (ABP). 2014. (Oficina).

19.
V Encuentro Hispano-Brasileño de Filosofía del Derecho y Derechos Humanos. 2014. (Encontro).

20.
Workshop Criatividade e Inovação - aprenda a desenvolver a criatividade e usar processos de neurociência, ferramentas, experiências práticas e viveciais de inovação. 2014. (Oficina).

21.
X Seminário Nacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea. 2014. (Seminário).

22.
I Seminário Internacional sobre Ética Pública, Corrupção e Direitos Fundamentais e I Seminário Integrador de Grupos de Pesquisas UNISC X UFRGS. 2013. (Seminário).

23.
X Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e VI Mostra de Trabalhos Jurídicos Científicos. 2013. (Seminário).

24.
II Encontro do Comitê de Área do Direito da CAPES com os Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito. 2012. (Encontro).

25.
IX Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e V Mostra de Trabalhos Jurídicos Científicos.Jurisdição constitucional e democracia. 2012. (Seminário).

26.
IX Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e V Mostra de Trabalhos Jurídicos Científicos. 2012. (Seminário).

27.
IX Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e V Mostra de Trabalhos Jurídicos Científicos.Direitos fundamentais e garantias sociais. 2012. (Seminário).

28.
I Seminário Ibero-Americano de Políticas Públicas de proteção do consumidor e I Seminário Nacional de educação para o o consumo. 2011. (Seminário).

29.
VIII Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e IV Mostra de Trabalhos Jurídicos Científicos.Direitos fundamentais e garantias sociais. 2011. (Seminário).

30.
VIII Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e IV Mostra de Trabalhos Jurídicos Científicos.Direito, Cidadania e Políticas Públicas. 2011. (Seminário).

31.
VIII Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e IV Mostra de Trabalhos Jurídicos Científicos. 2011. (Seminário).

32.
VII Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e III Mostra de Trabalhos Científicos.AVALIADORA. 2010. (Seminário).

33.
XVII Encontro preparatório para o CONPEDI.O Superior Tribunal de Justiça como mediador de supostos conflitos de direitos fundamentais nos casos de transexualidade: análise jurisprudencial. 2008. (Encontro).

34.
III Seminário Nacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea. 2007. (Seminário).

35.
I Jornada de Produção Científica em Direitos Fundamentais e Estado - A efetivação dos direitos fundamentais e a crise do Estado Contemporâneo. 2007. (Outra).

36.
IV Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea. 2007. (Seminário).

37.
Encontro do Comitê de Área do Direito da CAPES com os Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito do Rio Grande do Sul: Avaliação - A Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito no Brasil. 2006. (Encontro).

38.
Encontro PROCAD - UFSC "A proteção jurídica do trabalho na esfera internacional". 2006. (Encontro).

39.
III Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea. 2006. (Seminário).

40.
II Seminário Nacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea. 2006. (Seminário).

41.
IV Workshop Interlocuções Jurídicas Internacionais. 2006. (Outra).

42.
V Workshop Interlocuções Jurídicas Internacionais. 2006. (Outra).

43.
XII Seminário de Iniciação Científica e XI Jornada de Ensino, Pesquisa e Extensão.Os conflitos entre princípios constitucionais e a dignidade da pessoa humana nas relações jurídicas entre transexuais e heterossexuais: a visão da jurisdição constitucional brasileira. 2006. (Seminário).

44.
II Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea. 2005. (Seminário).

45.
I Seminário nacional demandas sociais e políticas públicas na sociedade contemporânea. 2005. (Seminário).

46.
XI Seminário de Iniciação Científica e X Jornada de Ensino, Pesquisa e Extensão.Discriminados Sexuais: análise dos direitos fundamentais e a (in)existência de políticas públicas como forma de construção da cidadania. 2005. (Seminário).

47.
1.º Dia do Advogado. 2004. (Encontro).

48.
Curso de Português Jurídico. 2003. (Outra).

49.
IV Semana do Advogado. 2003. (Outra).

50.
Palestra A importância da monografia jurídica na formação do operador do direito. 2003. (Outra).

51.
XIXI Semana do Ministério Público. 2003. (Outra).

52.
III Semana do Advogado. 2002. (Outra).

53.
XVIII Semana do Ministério Público. 2002. (Outra).

54.
Aula Inaugural do Curso de Direito. 2001. (Outra).

55.
II Jornada da Justiça Federal. 2001. (Outra).

56.
XVII Semana do Ministério Público. 2001. (Outra).

57.
IV Semana Acadêmica da ULBRA - Campus Cachoeira do Sul. 2000. (Outra).


Organização de eventos, congressos, exposições e feiras
1.
LEMOS, Maitê Damé Teixeira.. II Ciclo de Oficinas. 2015. (Outro).

2.
LEMOS, Maitê Damé Teixeira.. VIII Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e IV Mostra de Trabalhos Jurídico Científicos. 2011. (Outro).

3.
REIS, J. R. ; LEAL, R.G. ; VIAL, S.R.M.V. ; LEMOS, Maitê Damé Teixeira. . III Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea. 2006. (Outro).

4.
REIS, J. R. ; VIAL, S.R.M.V. ; LEMOS, Maitê Damé Teixeira. . IV Workshop Interlocuções Jurídicas Internacionais. 2006. (Outro).



Orientações



Orientações e supervisões concluídas
Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
Indiel Maria Soares dos Passos. Análise das diferenças sucessórias no casamento e na união estável em face do princípio da igualdade e do posicionamento do tribunal de justiça do estado do Rio Grande do Sul. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Maitê Damé Teixeira Lemos.

2.
Mirele da Rosa von Diemen. Síndrome da alienação parental: a efetividade da lei 12.318/2010. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Maitê Damé Teixeira Lemos.

3.
Jéssica Valentim Fermino. Famílias Paralelas - união estável putativa. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Maitê Damé Teixeira Lemos.

4.
Emanuelle Loise Kolling Speroni. Guarda compartilhada como possível solução para a alienação parental. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Maitê Damé Teixeira Lemos.

5.
Luiz Augusto da Fontoura Porto. A fragilidade das relações socioafetivas em face das ações negatórias e anulatórias de paternidade: uma análise das decisões dos tribunais do Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas Gerais e Sergipe. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Maitê Damé Teixeira Lemos.

6.
Aneline Kappaun. Ação de investigação (declaratória) de paternidade e de maternidade como meio judicial adequado para o reconhecimento da filiação socioafetiva. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Maitê Damé Teixeira Lemos.

7.
Juliana de Almeida Estrazulas Salgueiro. A posição da jurisdição constitucional brasileira acerca dos limites e possibilidades do controle de políticas públicas concretizadoras de direitos fundamentais sociais. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Maitê Damé Teixeira Lemos.

8.
Marina Hoffmann Adamy. Alienação parental: posicionamento do Judiciário x consequências para o infante. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Maitê Damé Teixeira Lemos.

9.
Vanessa Finkler. Políticas Públicas: possibilidades, limites e legitimidade da atuação do Poder Judiciário. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Maitê Damé Teixeira Lemos.

10.
Bruna Rodrigues. O reconhecimento constitucional do casamento civil homoafetivo em face do princípio da igualdade. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Maitê Damé Teixeira Lemos.

11.
Ana Paula Riss da Silva. O instituto do divórcio após a emenda constitucional 66/2010. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Maitê Damé Teixeira Lemos.

12.
Joelson Fernando Konrad. Guarda compartilhada: uma análise do posicionamento da doutrina e da jurisdição brasileira acerca da efetivação da doutrina da proteção integral. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Maitê Damé Teixeira Lemos.

13.
Wesley Figueiredo Mendes. O tratamento desigual do direito sucessório no casamento e na união estável - uma abordagem a partir da Constituição Federal de 1988. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Maitê Damé Teixeira Lemos.

14.
Luma Burtzlaff. Análise constitucional do conjunto normativo permissivo e proibitivo para o reconhecimento do casamento homoafetivo. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Maitê Damé Teixeira Lemos.

15.
Giovane Ramos. O reconhecimento da união homoafetiva e suas consequências no ordenamento jurídico brasileiro. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Maitê Damé Teixeira Lemos.

16.
Bruna Hermes. A utilização do princípio da boa-fé para a resolução dos conflitos patrimoniais nas relações de concubinato adulterino putativo. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Maitê Damé Teixeira Lemos.

17.
Francieli de Bona Bernardi Pasa. A mediação como alternativa de solução dos conflitos no direito de família, frente aos custos e a demora da jurisdição tradicional. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Maitê Damé Teixeira Lemos.

18.
Gézica Sachett. Alienação parental: um olhar sobre a nova lei do direito de família. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Maitê Damé Teixeira Lemos.

19.
Roberta Firpo Beviláqua. O direito À intimidade e seus reflexos no monitoramento da correspondência eletrônica pelo empregador. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Maitê Damé Teixeira Lemos.



Educação e Popularização de C & T



Apresentações de Trabalho
1.
LEMOS, Maitê Damé Teixeira.; LEITÃO, R. P. . O reconhecimento da união homoafetiva como união estável no Estado brasileiro: uma análise da atuação da jurisdição constitucional a partir da decisão do STF na ADPF 132/RJ e ADI 4.277. 2011. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

2.
TEIXEIRA, Maitê Damé. A visão da jurisdição constitucional a respeito da proteção de crianças e adolescentes: a educação como um direito fundamental social e a responsabilidade dos pais na educação dos filhos. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).



Outras informações relevantes


1. Dissertação de Mestrado avaliada pela seguinte banca avaliadora: Profa. Pós-Dra. Mônia Clarissa Hennig Leal (orientadora), Profa. Dra. Judith Martins Costa (convidada) e Profa. Dra. Fabiana Marion Spengler (UNISC), sendo considerada aprovada, com nota 9,8, conceito A. 
2. Mestrado realizado com financiamento/bolsa CAPES. 
3. Aprovação no Exame de proficiência em língua espanhola. Conceito B. Nota 8,8. Nível stricto sensu - Mestrado.
4. Viagem de estudos, para pesquisa no Max-Planck Institut für ausländisches öffentliches Recht und Völkerrecht, MPI, Heidelberg, Alemanha, novembro/dezembro de 2007, certificado pelo Prof. Dr. Winfried Brugger. 
5. Aprovação no Exame de proficiência em língua inglesa. Conceito B. Nota 8,0. Nível stricto sensu - Doutorado.



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