Fernando Daniel de Moura Fonseca

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  • Última atualização do currículo em 18/11/2018


Residência Pós-Doutoral em Direito Tributário na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Mestre (2013) e Doutor (2018) em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo (USP). Master of Laws (LL.M) em International Taxation pela New York University (NYU) (2014). Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Cândido Mendes (Ucam) (2009). Especialista em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) (2008). Graduado em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos (FDMC) (2006). Membro da banca Sacha Calmon Misabel Derzi - Consultores e Advogados. Professor da Faculdade de Direito Milton Campos (FDMC). (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Fernando Daniel de Moura Fonseca
Nome em citações bibliográficas
FONSECA, Fernando Daniel de Moura

Endereço


Endereço Profissional
Sacha Calmon Misabel Derzi - Consultores e Advogados.
Alameda Oscar Niemeyer - até 819 - lado ímpar
Vila da Serra
34006056 - Nova Lima, MG - Brasil
Telefone: (31) 32890900
Fax: (31) 32890900
URL da Homepage: www.sachacalmon.com.br


Formação acadêmica/titulação


2015 - 2018
Doutorado em Doutorado.
Universidade de São Paulo, USP, Brasil.
Título: Delimitação Constitucional do Conceito de Renda, Ano de obtenção: 2018.
Orientador: Paulo Ayres Barreto.
2011 - 2013
Mestrado em Direito Economico e Financeiro.
Universidade de São Paulo, USP, Brasil.
Título: Normas tributárias e a convergência das regras contábeis internacionais,Ano de Obtenção: 2013.
Orientador: Heleno Taveira Tôrres.
2013 - 2014
Mestrado profissional em International Taxation.
New York University, NYU, Estados Unidos.
Título: The new tax regime for goodwill in Brazil and its impact on investments, Ano de Obtenção: .
Orientador: H. David Rosenbloom.
2006 - 2008
Especialização em Direito Tributário. (Carga Horária: 472h).
Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil.
Título: Aspectos controvertidos do lançamento. O regime jurídico da homologação.
2008 - 2009
Graduação em Ciências Contábeis.
Universidade Candido Mendes, UCAM, Brasil.
Título: Subveção para investimentos à luz da Lei nº 11.638/07. Aspectos contábeis, fiscais e tributários.
Orientador: Victorino Ferreira.
2004 interrompida
Graduação interrompida em 2007 em Ciências Contábeis.
Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.
Ano de interrupção: 2007
2002 - 2006
Graduação em Direito.
Faculdades Milton Campos, FMC, Brasil.
Título: Da transferência de propriedade do dinheiro de correntistas nos contratos de depósito bancário.
Orientador: Renata Silva Souza.
1999 - 2001
Ensino Médio (2º grau).
Colégio Loyola, LOYOLA, Brasil.


Pós-doutorado


2018
Pós-Doutorado.
Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas


Formação Complementar


2009 - 2009
Extensão universitária em Contabilidade Internacional (IFRS). (Carga horária: 36h).
Universidade Federal do Rio de Janeiro, UFRJ, Brasil.


Atuação Profissional



Sacha Calmon Misabel Derzi - Consultores e Advogados, SCMD, Brasil.
Vínculo institucional

2011 - Atual
Vínculo: Sócio, Enquadramento Funcional: Advogado, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
Outras informações
www.sachacalmon.com.br

Vínculo institucional

2007 - 2010
Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Advogado, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.


Faculdades Milton Campos, FMC, Brasil.
Vínculo institucional

2006 - 2006
Vínculo: Monitor de Direito Tributário, Enquadramento Funcional: Monitor, Carga horária: 10


Azevedo Sette Advogados, ASA, Brasil.
Vínculo institucional

2005 - 2007
Vínculo: Associado, Enquadramento Funcional: Advogado, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
Outras informações
Estagiário no período compreendido entre 04/2005 e 11/2006.


Osmar Brina Corrêa-Lima Advogados, OBCL, Brasil.
Vínculo institucional

2004 - 2005
Vínculo: Estagiário, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 30


Sette Câmara, Corrêa e Bastos Advogados Associados, SCCB, Brasil.
Vínculo institucional

2003 - 2004
Vínculo: Estagiário, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 40


Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Minas Gerais, OAB/MG, Brasil.
Vínculo institucional

2007 - 2009
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro Titular da Comissão de Direito Tributá



Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.


Idiomas


Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.
Italiano
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.


Prêmios e títulos


2009
Melhor aluno de Ciências Contábeis (2009/01), Universidade Cândido Mendes.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
FONSECA, Fernando Daniel de Moura2015FONSECA, Fernando Daniel de Moura; MOREIRA, A. M. . Imposto de renda sobre ganho de capital. Necessidade de realização e disponibilidade do acréscimo patrimonial. Estudo de caso.. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 238, p. 28-40, 2015.

2.
FONSECA, Fernando Daniel de Moura2015FONSECA, Fernando Daniel de Moura; LEAO, M. T. . A decadência do Direito de revisão das bases tributáveis em processos de compensação. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 239, p. 62-74, 2015.

3.
FONSECA, Fernando Daniel de Moura2015FONSECA, Fernando Daniel de Moura. Instrumentos financeiros híbridos: efeitos tributários após a Lei nº 12.973/14. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 236, p. 64-77, 2015.

4.
FONSECA, Fernando Daniel de Moura2015FONSECA, Fernando Daniel de Moura; MOREIRA, André Mendes . Da possibilidade de pagamento de juros sobre capital próprio apurados com base em exercícios anteriores - dedutibilidade do IRPJ. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 235, p. 29-38, 2015.

5.
FONSECA, Fernando Daniel de Moura2014FONSECA, Fernando Daniel de Moura. Brazil?s new goodwill tax regime and its impact on investments.. Tax Notes International, v. 76, p. 165-170, 2014.

6.
FONSECA, Fernando Daniel de Moura2013FONSECA, Fernando Daniel de Moura; LESSA, Donovan Mazza ; SERRA LIMA, Daniel . Novas perspectivas sobre o rateio de despesas à luz do entendimento do Carf e da Receita Federal do Brasil. REVISTA DIALÉTICA DE DIREITO TRIBUTÁRIO, v. 211, p. 31-41, 2013.

7.
FONSECA, Fernando Daniel de Moura2013FONSECA, Fernando Daniel de Moura; LOBATO, Valter de Souza ; BREYNER, Frederico Menezes . A evolução jurisprudencial relativa à tomada de créditos de PIS e COFINS. REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO TRIBUTÁRIO DA ABDF, v. 3, p. 4-7, 2013.

8.
FONSECA, Fernando Daniel de Moura2012FONSECA, Fernando Daniel de Moura; LESSA, Donovan Mazza ; LIMA, D. B. P. S. . A compensação de saldo negativo de IRPJ e CSLL e a impossibilidade de glosa de estimativas compensadas. REVISTA DIALÉTICA DE DIREITO TRIBUTÁRIO, v. 199, p. 33-44, 2012.

9.
FONSECA, Fernando Daniel de Moura2012FONSECA, Fernando Daniel de Moura; LOBATO, Valter de Souza . O aproveitamento fiscal do ágio. REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO TRIBUTÁRIO DA ABDF, v. 2, p. 11-12, 2012.

10.
FONSECA, Fernando Daniel de Moura2012FONSECA, Fernando Daniel de Moura; LOBATO, Valter de Souza ; BREYNER, Frederico Menezes . O direito de crédito de PIS e COFINS sobre gastos com materiais e serviços de manutenção. REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO TRIBUTÁRIO DA ABDF, v. 2, p. 6-7, 2012.

11.
FONSECA, Fernando Daniel de Moura2011FONSECA, Fernando Daniel de Moura; LOBATO, Valter de Souza ; BREYNER, Frederico Menezes . A problemática da conceituação de insumo para fins de tomada de crédito de PIS e Cofins. REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO TRIBUTÁRIO DA ABDF, v. 1, p. 2-5, 2011.

12.
FONSECA, Fernando Daniel de Moura2010FONSECA, Fernando Daniel de Moura; LESSA, Donovan Mazza . A homologação das bases tributáveis pelo decurso do prazo decadencial nos tributos sujeitos ao lançamento por homologação. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 174, p. 27-32, 2010.

13.
FONSECA, Fernando Daniel de Moura2010FONSECA, Fernando Daniel de Moura; BIRCHAL, L. A. . Perda de objeto do agravo de instrumento, em que se deferiu tutela antecipada, por superveniência de sentença?. REVISTA DE PROCESSO, v. 185, p. 245-263, 2010.

14.
FONSECA, Fernando Daniel de Moura2009FONSECA, Fernando Daniel de Moura. Aspectos controvertidos do lançamento. O regime jurídico da homologação. Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, v. 14, p. 14-30, 2009.

15.
FONSECA, Fernando Daniel de Moura2008FONSECA, Fernando Daniel de Moura; BIRCHAL, L. A. . Lucro real anual: aspectos relacionados à aplicação de multa isolada pelo não recolhimento das antecipações mensais. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS, v. 10, p. 37-61, 2008.

16.
FONSECA, Fernando Daniel de Moura2008FONSECA, Fernando Daniel de Moura; BIRCHAL, L. A. . Lucro Real Anual. Aspectos relacionados à aplicação de multa isolada pelo não recolhimento das antecipações mensais. Revista Internacional de Direito Tributário, v. 9, p. 109-134, 2008.

17.
FONSECA, Fernando Daniel de Moura2008FONSECA, Fernando Daniel de Moura; BIRCHAL, L. A. . Algumas considerações sobre os atos processuais em meio eletrônico: da Lei n. 9.800/99 à Lei n. 11.419/06. REVISTA DE PROCESSO, v. 155, p. 125-153, 2008.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
FONSECA, Fernando Daniel de Moura. Imposto sobre a renda: uma proposta de diálogo com a contabilidade. 1. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2018. 303p .

2.
FONSECA, Fernando Daniel de Moura; LIMA, D. B. P. S. (Org.) ; MANEIRA, E. (Org.) ; SANTIAGO, I. M. (Org.) . O ágio no Direito Tributário e societário: questões atuais. 1. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2015. 479p .

3.
FONSECA, Fernando Daniel de Moura; MANEIRA, E. (Org.) ; LOBATO, Valter de Souza (Org.) ; SERRA LIMA, Daniel (Org.) . Compensação Tributária no Âmbito Federal: questões práticas. 1. ed. São Paulo: Foco Fiscal, 2015.

4.
FONSECA, Fernando Daniel de Moura. Normas Tributárias e a Convergência das Regras Contábeis Internacionais. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015. 293p .

5.
FONSECA, Fernando Daniel de Moura. Normas tributárias e a convergência das regras contábeis internacionais. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014. 212p .

Capítulos de livros publicados
1.
FONSECA, Fernando Daniel de Moura; CARNEIRO, B. M. . Questões controversas relacionadas à contabilização de negócios na economia atual e os seus possíveis reflexos tributários. In: FARIA, Renato Vilela; SILVEIRA, Ricardo Maitto da; MONTEIRO, Alexandre Luiz Moraes do Rêgo. (Org.). Tributação da economia digital: desafios no Brasil, experiência internacional e novas perspectivas. 1ed.São Paulo: Saraiva, 2018, v. , p. 158-172.

2.
FONSECA, Fernando Daniel de Moura; DERZI, M. A. M. ; MOREIRA, André Mendes . Income taxation in Brazil: a comparative law approach. In: BROWN, Karen B.. (Org.). Taxation and development: a comparative study. 1ed.Washington, DC: Springer, 2017, v. , p. 77-93.

3.
FONSECA, Fernando Daniel de Moura; LOBATO, Valter de Souza . O direito tributário e a sua relação com outros ramos do conhecimento e com o direito privado. In: COSTA, Alexandre Freitas; NUNES, Rafael Alves; RODRIGUES, Raphael Silva; AZEVEDO, Paulo Vinícius alves de. (Org.). Direito tributário contemporâneo: estudos em homenagem aos 50 anos do Código Tributário Nacional. 1ed.Belo Horizonte: Editora D'Plácido, 2017, v. , p. 415-442.

4.
FONSECA, Fernando Daniel de Moura; ALMEIDA, F. T. S. . A ação nº 6 do BEPS e os limites impostos ao planejamento tributário internacional pelos acordos contra a bitributação celebrados pelo Brasil. In: SAUNDERS, Ana Paula; GOMES, Edgar Santos; MOREIRA, Francisco Lisboa; MURAYAMA, Janssen. (Org.). Estudos de tributação Internacional. 1ed.Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2017, v. , p. 175-197.

5.
FONSECA, Fernando Daniel de Moura; ALMEIDA, F. T. S. . RE 582.525/SP: dedução da CSLL na apuração da sua própria base de cálculo e da base de cálculo do IRPJ. Análise minuciosa, distinguishing e overruling da decisão. In: TEIXEIRA, Alexandre Alkmim; BREYNER, Frederico Menezes; LOBATO, Valter de Souza. (Org.). Os repetitivos e súmulas do STF e STJ em matéria tributária (distinguishing e overruling). 1ed.Belo Horizonte: Editora D´Plácido, 2017, v. , p. 761-777.

6.
FONSECA, Fernando Daniel de Moura; BARRETO, P. A. . Os limites à autonomia conceitual em matéria tributária: uma análise dos Arts. 109 e 110 do Código tributário Nacional. In: Mendes, Gilmar Ferreira; Coêlho, Sacha Calmon Navarro (Coord.); Mendes, Francisco Schertel Ferreira; Carneiro, Rafael Araripe; Teixeira, Tiago Conde (Org.). (Org.). Direito tributário contemporâneo: 50 anos do Código Tributário Nacional. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016, v. , p. 283-305.

7.
FONSECA, Fernando Daniel de Moura; DERZI, M. A. M. . Depreciação acelerada na agroindústria - questões controvertidas. In: CARVALHO, Paulo de Barros (Coord.); SOUZA, Priscila de. (Org.). 50 Anos do Código Tributário Nacional. 1ed.São Paulo: Noeses, 2016, v. , p. 921-942.

8.
FONSECA, Fernando Daniel de Moura. O Brasil face ao Plano de Ação nº 12 do BEPS. In: GOMES, Marcus Lívio; SCHOUERI, Luís Eduardo. (Org.). A tributação internacional na era pós-BEPS: soluções globais e peculiaridades de países em desenvolvimento. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016, v. 3, p. 39-56.

9.
FONSECA, Fernando Daniel de Moura; SERRA LIMA, Daniel . Intertextualidade e interdisciplinaridade no Direito Tributário. In: SOUZA, Pedro Guilherme Gonçalves de; DANTAS, Rodrigo Numeriano Dubourcq (Coord.). (Org.). Obrigação Tributária e Segurança Jurídica. 1ed.São Paulo: Editora Quartier Latin, 2016, v. , p. 29-48.

10.
FONSECA, Fernando Daniel de Moura; MOREIRA, André Mendes . A tributação dos lucros auferidos no exterior sob a perspectiva brasileira. Uma análise crítica da doutrina e da jurisprudência. In: ROCHA, Sergio Andre; TORRES, Heleno Taveira (Coord.). (Org.). Direito Tributário Internacional. Homenagem ao Professor Alberto Xavier. 1ed.São Paulo: Editora Quartier Latin, 2016, v. , p. 10-20.

11.
FONSECA, Fernando Daniel de Moura; SERRA LIMA, Daniel . Ágio: tratamento contábil, tributário e seu impacto sobre as decisões de investimento. In: CARVALHO, André Castro; CASTRO, Leonardo Freitas de Moraes (Coord.). (Org.). Manual de Project Finance no Direito Brasileiro. 1ed.São Paulo: Editora Quartier Latin, 2016, v. , p. 279-304.

12.
FONSECA, Fernando Daniel de Moura; SERRA LIMA, Daniel . A evolução do conceito de insumos para tomada de créditos de PIS/COFINS na jurisprudência do CARF. In: MACEDO, Alberto; CASTRO, Leonardo Freitas de Moraes (Coord.). (Org.). Tributação Indireta Empresarial: Indústria, Comércio e Serviços. 1ed.São Paulo: Editora Quartier Latin, 2016, v. , p. 10-20.

13.
FONSECA, Fernando Daniel de Moura; LOBATO, Valter de Souza . O Direito Tributário e a sua relação com outros ramos do conhecimento e com o Direito Privado. In: REPOLÊS, Maria Fernanda Salcedo; DIAS, Maria Tereza Fonseca. (Org.). O direito entre a esfera pública e a autonomia privada tensões e complementaridade. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2015, v. 1, p. 151-176.

14.
FONSECA, Fernando Daniel de Moura; SERRA LIMA, Daniel . A relação entre os conceitos jurídico e contábil de ágio antes e depois da reforma da Lei das S/A: o problema da interdisciplinaridade no Direito Tributário. In: MANEIRA, Eduardo; SANTIAGO, Igor Mauler (Coord.); LIMA, Daniel Serra; FONSECA, Fernando Daniel de Moura. (Org.). O ágio no Direito Tributário e Societário: questões atuais. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2015, v. , p. 43-66.

15.
FONSECA, Fernando Daniel de Moura; SERRA LIMA, Daniel . O prazo para homologação tácita das compensações e a possibilidade de se determinar nova análise do crédito. In: MANEIRA, Eduardo; SANTIAGO, Igor Mauler (Coord.); LIMA, Daniel Serra; FONSECA, Fernando Daniel de Moura. (Org.). Compensação Tributária no âmbito Federal: questões práticas. 1ed.São Paulo: Foco Fiscal, 2015, v. , p. 249-266.

16.
FONSECA, Fernando Daniel de Moura; FERREIRA, L. C. A. . Apontamentos sobre a sistemática de tributação regressiva em Fundos de Investimentos. In: FREITAS, Bernardo Vianna; VERSIANI, Fernanda Valle (Coord.). (Org.). Fundos de Investimento: aspectos jurídicos regulamentares e tributários. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2015, v. , p. 325-338.

17.
FONSECA, Fernando Daniel de Moura; LOBATO, Valter de Souza . O regime jurídico-tributário da isenção de dividendos. In: ROCHA, Sergio André (Coord.). (Org.). Direito Tributário, Societário e a Reforma da Lei das S/A : desafios da neutralidade e a Lei nº 12.973/2014. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2015, v. 4, p. 211-238.

18.
FONSECA, Fernando Daniel de Moura; DERZI, M. A. M. . A transparência fiscal e o controle da concorrência tributária como fatores de harmonização, em busca da globalização econômica mais eficiente e socialmente mais justa: uma análise do processo brasileiro de convergência ao padrão contábil internacional. In: SANTI, Eurico Marcos Diniz de Santi; CHRISTOPOULOS, Basile Georges; ZUGMAN, Daniel Leib; BASTOS, Frederico Silva. (Org.). Transparência Fiscal e Desenvolvimento: Homenagem ao Professor Isaias Coelho. 1ed.São Paulo: Fiscosoft, 2013, v. , p. 417-442.

19.
FONSECA, Fernando Daniel de Moura; LOBATO, Valter de Souza . Os impactos das novas regras contábeis sobre o regime jurídico do ágio gerado nas operações de fusão e aquisição. In: Sérgio André Rocha. (Org.). Direito Tributário, Societário e a Reforma da Lei das S/A. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2012, v. 3, p. 611-636.

20.
FONSECA, Fernando Daniel de Moura; SANTIAGO, Igor Mauler . Key practical issues to eliminate double taxation of business income. In: Misabel Abreu Machado Derzi. (Org.). Competência Tributária. 1ed.Belo Horizonte: Del Rey, 2011, v. , p. 203-226.

21.
FONSECA, Fernando Daniel de Moura; SANTIAGO, I. M. . Key practical issues to eliminate double taxation of business income: Branch Reporters. In: International Fiscal Association (IFA). (Org.). Cahiers De Droit Fiscal International. 1ed.Rotterdam: IFA, 2011, v. 96b, p. 165-176.

Textos em jornais de notícias/revistas
1.
FONSECA, Fernando Daniel de Moura; LOBATO, Valter de Souza . A MP nº 449 e a compensação de tributos. Jornal Valor Econômico, 12 fev. 2009.

2.
FONSECA, Fernando Daniel de Moura; Sette, A.R. . A polêmica em torno da petição eletrônico. Jornal Valor Econômico, 03 jul. 2007.

3.
FONSECA, Fernando Daniel de Moura. Parecer 202 da PGFN contraria lei que isenta dividendos. Site Consultor Jurídico.

Trabalhos completos publicados em anais de congressos
1.
FONSECA, Fernando Daniel de Moura; SANTIAGO, Igor Mauler . Key practical issues to eliminate double taxation of business income. In: 65th Congress of the International Fiscal Association, 2011, Paris. Cahiers de Droit Fiscal International. The Hague: Sdu, 2011. v. 96b. p. 165-179.

Outras produções bibliográficas
1.
FONSECA, Fernando Daniel de Moura; LOBATO, Valter de Souza . A depreciação nas novas regras contábeis. COAD, 2016 (Informativo).


Demais tipos de produção técnica
1.
FONSECA, Fernando Daniel de Moura. O Direito Societário aplicado à tributação: um estudo baseado na análise de caso. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

2.
FONSECA, Fernando Daniel de Moura. Curso de Extensão em IRPJ. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

3.
FONSECA, Fernando Daniel de Moura. Curso de Direito Tributário para os advogados do jurídico interno da Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG). 2015. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

4.
FONSECA, Fernando Daniel de Moura. As alterações no Direito Tributário trazidas pela Lei nº 12.973/14. Palestra: As mudanças contábeis e seus reflexos na tributação ?. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

5.
FONSECA, Fernando Daniel de Moura. Grupo de Estudos: ?Regime Tributário de Transição e as Principais Alterações Trazidas pela Lei nº 12.973/14 na Apuração do IRPJ, CSLL, PIS/COFINS?. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Outra).



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Mestrado
1.
FONSECA, Fernando Daniel de Moura; MOREIRA, André Mendes; LOBATO, Valter de Souza. Participação em banca de Anita Carmela Militão de Pascali. Políticas tributárias e informalidade urbana: efeitos e desafios do Simples Nacional. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

2.
FONSECA, Fernando Daniel de Moura; MOREIRA, A. M.; MUZZI FILHO, C. V.. Participação em banca de Filipe Lima Rios Carneiro. O ICMS - comunicação e o serviço de conexão à internet na era da banda larga: reflexões à luz dos tipos e conceitos no Direito Tributário. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

3.
FONSECA, Fernando Daniel de Moura; LOBATO, Valter de Souza; SILVA, P. R. C.; LASMAR, J. M.. Participação em banca de Jorge Ricardo El Abras. Os precedentes vinculantes em matéria tributária, a compensação e uma e uma releitura da eficácia do art. 170-A do CTN. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
FONSECA, Fernando Daniel de Moura; LOBATO, Valter de Souza; BREYNER, Frederico Menezes. Participação em banca de Laís Piuzana Leite.Imposto de Renda sobre os Juros pagos pelas Cooperativas de Crédito como Remuneração do Capital Social: forma de tributação. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

2.
FONSECA, Fernando Daniel de Moura; LOBATO, Valter de Souza; BREYNER, Frederico Menezes. Participação em banca de Raquel Sampaio Lins.Planejamento tributário: a (In) validade do teste do propósito negocial. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

3.
FONSECA, Fernando Daniel de Moura; LOBATO, Valter de Souza; BREYNER, Frederico Menezes. Participação em banca de Guilherme Henrique Peixoto de Azevedo.A co-responsabilidade penal e tributária dos advogados e contadores, nos planejamentos tributários tidos como abusivos pelo fisco. Uma análise dos critérios subjetivos do fisco. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

4.
FONSECA, Fernando Daniel de Moura; LOBATO, Valter de Souza; BREYNER, Frederico Menezes. Participação em banca de Priscila Botelho Murta.A incidência do ISS sobre as Plataformas de Streaming on Demand no Brasil. Análise da Constitucionalidade da LC nº 157-2016. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

5.
FONSECA, Fernando Daniel de Moura; LOBATO, Valter de Souza; MOREIRA, André Mendes. Participação em banca de Luiza Galuppo Azevedo.O alcance da legislação antielisiva: a norma geral do CTN e a norma antielisiva do Estado de Minas Gerais. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

6.
FONSECA, Fernando Daniel de Moura. Participação em banca de Juliana Ferreira Alvim Soares de Senna.Constituição e Comportamento Judicial: considerações e reflexões acerca do comportamento estratégico no Supremo Tribunal Federal. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

7.
FONSECA, Fernando Daniel de Moura. Participação em banca de Marcelle Rezende Cota.A Natureza Jurídica dos Stock Option Plans. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

8.
FONSECA, Fernando Daniel de Moura. Participação em banca de Sérgio Henrique Moreira Costa.A Tributação das Operações com Crédito de Carbono. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

9.
FONSECA, Fernando Daniel de Moura. Participação em banca de Túlio Miranda de Carvalho.A Teoria do Propósito Negocial e sua Aplicação nos Planejamentos Tributários. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

10.
FONSECA, Fernando Daniel de Moura. Participação em banca de Lucas Andrade Dami Silva.A ilegalidade da proibição da desoneração da folha de pagamento a cozinhas industriais. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

11.
FONSECA, Fernando Daniel de Moura. Participação em banca de Tiago Costa Oliveira.O Fenômeno da Pejotização: Análise dos impactos nas contribuições previdenciárias e no aproveitamento de créditos do PIS e da Cofins. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

12.
FONSECA, Fernando Daniel de Moura. Participação em banca de Marina Machado Marques.A contribuição social instituída pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 110/01 e sua inconstitucionalidade superveniente uma vez superada sua motivação original. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

13.
FONSECA, Fernando Daniel de Moura. Participação em banca de Paula Barbosa Costa.Modulação dos efeitos das decisões do STF em matéria tributária e o princípio da segurança jurídica. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

14.
FONSECA, Fernando Daniel de Moura. Participação em banca de Ana Laura de Paula Lana Souza.Inconstitucionalidade e Ilegalidade da Majoração das Alíquota do PIS e da Cofins promovidas pelo Decreto nº 8.426/2015. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

15.
FONSECA, Fernando Daniel de Moura. Participação em banca de Luísa Marina Rohrmann.A Tributação da Renda na Incorporação de Ações. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

16.
FONSECA, Fernando Daniel de Moura. Participação em banca de Vinícius Simões Borges Espinheira Fonseca.A Lei nº 12.973/2014 e a Disciplina Jurídica do Ágio. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

17.
FONSECA, Fernando Daniel de Moura. Participação em banca de Vinícius Mesquita Simões.A territorialidade e a extraterritorialidade fiscal e a migração do capital brasileiro em busca de menor tributação: as empresas offshore. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

18.
FONSECA, Fernando Daniel de Moura. Participação em banca de Douglas Alexander Batista.Os limites ao planejamento tributário: os institutos da elisão e da evasão fiscal e os limites à economia de tributos. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

19.
FONSECA, Fernando Daniel de Moura. Participação em banca de Luiza Braga Pessoa.A declaração de inconstitucionalidade no processo administrativo tributário. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.




Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
Aula Magna Planejamento Tributário e Sucessório - CEDIN.Ágio pago - transferência de ágio por empresa veículo: caso Santander (Acórdãos 9101-002.814, 9101-002.963 e 9101-003.210). 2018. (Outra).

2.
Debate sobre as atualidades do IRPJ/CSLL (Café da Manhã).Atualidades do IRPJ/CSLL. 2018. (Outra).

3.
Fórum do Grupo de Estudos Técnicos Tributários - CRCMG.A Tributação da renda no contexto das normas internacionais de contabilidade. 2018. (Outra).

4.
2º Fórum Internacional da Tributação - Transparência e desenvolvimento.Tributário. 2017. (Outra).

5.
III Seminário ABRADT: Questões controvertidas no âmbito do contencioso administrativo fiscal.Stock options e o alcance do art. 33 da Lei 12.973/2014. 2017. (Seminário).

6.
Seminário Retrospectiva Tributária 2017 - ABRADT.Retrospectiva Tributária 2017. 2017. (Outra).

7.
XXI Congresso Internacional de Direito Tributário - ABRADT. Presidente de Mesa "Moralidade do Estado e do Contribuinte". 2017. (Congresso).

8.
VI Congresso Brasileiro de Direito Tributário Internacional (IBDT). 2015. (Congresso).

9.
XVIII Congresso Internacional de Direito Tributário (ABRADT). 2015. (Congresso).

10.
Comitê Tributário da AMCHAM/MG - As alterações no Direito Tributário trazidas pela Lei nº 12.973/14AM.As mudanças contábeis e seus reflexos na tributação. 2014. (Outra).

11.
Seminário Questões Controvertidas no CARF (ABRADT).Homologação das bases e o princípio da verdade material nas compensações. 2014. (Seminário).

12.
XVII Congresso Internacional de Direito Tributário (ABRADT). 2014. (Congresso).

13.
XXVII Jornadas Latinoamericanas de Derecho Tributario. 2014. (Outra).

14.
Controvérsias Jurídico-Contábeis (Aproximações e Distanciamentos) (Dialética). 2013. (Seminário).

15.
Seminário sobre o "Ágio em reorganizações societárias (aspectos tributários)" - Dialética. 2012. (Seminário).

16.
XVI Congresso Internacional de Direito Tributário (ABRADT). 2012. (Congresso).

17.
Seminário "Questões Tributárias Relevantes" - ABRADT. 2011. (Seminário).

18.
Seminário sobre "Controvérsias Jurídico-Contábeis (Aproximações e Distanciamentos) (Dialética). 2011. (Seminário).

19.
Seminário sobre "Planejamento Tributário" - Dialética. 2011. (Seminário).

20.
XV Congresso Internacional de Direito Tributário - ABRADT. 2011. (Congresso).

21.
Seminário sobre "Controvérsias Jurídico-Contábeis (aproximações e distanciamentos) - Dialética. 2010. (Seminário).

22.
XIV Congresso Internacional de Direito Tributário - ABRADT. 2010. (Congresso).

23.
Seminário Direito e Contabilidade: Efeitos Tributários da Lei 11.638/07 e da MP 449/08 o - ABRADT. 2009. (Seminário).

24.
XIII Congresso Internacional de Direito Tributário (ABRADT). 2009. (Congresso).

25.
XII Congresso Internacional de Direito Tributário - ABRADT. 2008. (Congresso).

26.
Conferência Internacional: divisão de competências tributárias entre os países-membros da União Europeia - IEFI- Instituto de Estudos Fiscais. 2006. (Outra).

27.
III Mesa de debates: Questões atuais do Imposto de Renda das Pessoas Físicas - IEFi - Instituto de estudos Fiscais. 2006. (Outra).



Orientações



Orientações e supervisões concluídas
Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização
1.
Márcio Pedrosa Júnior. Tributação da Renda em Bases Universais: o conceito constitucional de renda e o tratamento dos prejuízos externos na Lei nº 12.973/14. 2016. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Fernando Daniel de Moura Fonseca.

2.
Fernanda Fagundes Menezes Neves. Tratados em matéria tributária e sua relação com a legislação interna. A (im)possibilidade do treaty override. 2015. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Fernando Daniel de Moura Fonseca.

3.
Guilherme Salles Moreira Rocha. Homologação das bases tributáveis pelo decurso do prazo decadencial nos tributos sujeitos ao lançamento por homologação. 2015. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Fernando Daniel de Moura Fonseca.

4.
Christiane Rodrigues de Oliveira. A extrafiscalidade no Direito Tributário como incentivo a proteção ao meio ambiente e sustentabilidade. 2015. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Fernando Daniel de Moura Fonseca.

5.
Fernanda Pereira Gambassi Angelini. Da ilegalidade das autuações da Receita Federal do Brasil concernente às operações de ágio baseado em expectativa de rentabilidade futura. 2013. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Fernando Daniel de Moura Fonseca.

Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
Júlia Furst Nóbrega Oliveira. A imunidade do livro eletrônico e a tributação do software digital: um estudo sobre hermenêutica constitucional tributária e interpretação jurídica. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Fernando Daniel de Moura Fonseca.

2.
Izabella Bitar Barbosa. A compensação de prejuízos fiscais como pressuposto do conceito constitucional de renda. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Fernando Daniel de Moura Fonseca.

3.
Felipe Toledo Soares de Almeida. O Planejamento Tributário sob a Perspectiva da Extrafiscalidade. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Fernando Daniel de Moura Fonseca.

4.
Nathalia Domingues Oliveira Barbosa. Uma análise dos efeitos jurídicos decorrentes das mudanças contábeis no regime jurídico do ágio. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Fernando Daniel de Moura Fonseca.

5.
Pedro Henrique Garzon Ribas. Aspectos da tributação da renda nas operações de fundos de investimentos nos mercados financeiro e de capitais. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Fernando Daniel de Moura Fonseca.



Educação e Popularização de C & T



Artigos
Artigos completos publicados em periódicos
1.
FONSECA, Fernando Daniel de Moura2008FONSECA, Fernando Daniel de Moura; BIRCHAL, L. A. . Lucro real anual: aspectos relacionados à aplicação de multa isolada pelo não recolhimento das antecipações mensais. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS, v. 10, p. 37-61, 2008.

2.
FONSECA, Fernando Daniel de Moura2008FONSECA, Fernando Daniel de Moura; BIRCHAL, L. A. . Lucro Real Anual. Aspectos relacionados à aplicação de multa isolada pelo não recolhimento das antecipações mensais. Revista Internacional de Direito Tributário, v. 9, p. 109-134, 2008.

3.
FONSECA, Fernando Daniel de Moura2009FONSECA, Fernando Daniel de Moura. Aspectos controvertidos do lançamento. O regime jurídico da homologação. Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, v. 14, p. 14-30, 2009.

4.
FONSECA, Fernando Daniel de Moura2010FONSECA, Fernando Daniel de Moura; LESSA, Donovan Mazza . A homologação das bases tributáveis pelo decurso do prazo decadencial nos tributos sujeitos ao lançamento por homologação. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 174, p. 27-32, 2010.

5.
FONSECA, Fernando Daniel de Moura2010FONSECA, Fernando Daniel de Moura; BIRCHAL, L. A. . Perda de objeto do agravo de instrumento, em que se deferiu tutela antecipada, por superveniência de sentença?. REVISTA DE PROCESSO, v. 185, p. 245-263, 2010.

6.
FONSECA, Fernando Daniel de Moura2012FONSECA, Fernando Daniel de Moura; LESSA, Donovan Mazza ; LIMA, D. B. P. S. . A compensação de saldo negativo de IRPJ e CSLL e a impossibilidade de glosa de estimativas compensadas. REVISTA DIALÉTICA DE DIREITO TRIBUTÁRIO, v. 199, p. 33-44, 2012.

7.
FONSECA, Fernando Daniel de Moura2013FONSECA, Fernando Daniel de Moura; LESSA, Donovan Mazza ; SERRA LIMA, Daniel . Novas perspectivas sobre o rateio de despesas à luz do entendimento do Carf e da Receita Federal do Brasil. REVISTA DIALÉTICA DE DIREITO TRIBUTÁRIO, v. 211, p. 31-41, 2013.

8.
FONSECA, Fernando Daniel de Moura2015FONSECA, Fernando Daniel de Moura; MOREIRA, A. M. . Imposto de renda sobre ganho de capital. Necessidade de realização e disponibilidade do acréscimo patrimonial. Estudo de caso.. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 238, p. 28-40, 2015.

9.
FONSECA, Fernando Daniel de Moura2013FONSECA, Fernando Daniel de Moura; LOBATO, Valter de Souza ; BREYNER, Frederico Menezes . A evolução jurisprudencial relativa à tomada de créditos de PIS e COFINS. REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO TRIBUTÁRIO DA ABDF, v. 3, p. 4-7, 2013.

10.
FONSECA, Fernando Daniel de Moura2012FONSECA, Fernando Daniel de Moura; LOBATO, Valter de Souza . O aproveitamento fiscal do ágio. REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO TRIBUTÁRIO DA ABDF, v. 2, p. 11-12, 2012.

11.
FONSECA, Fernando Daniel de Moura2012FONSECA, Fernando Daniel de Moura; LOBATO, Valter de Souza ; BREYNER, Frederico Menezes . O direito de crédito de PIS e COFINS sobre gastos com materiais e serviços de manutenção. REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO TRIBUTÁRIO DA ABDF, v. 2, p. 6-7, 2012.

12.
FONSECA, Fernando Daniel de Moura2015FONSECA, Fernando Daniel de Moura; LEAO, M. T. . A decadência do Direito de revisão das bases tributáveis em processos de compensação. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 239, p. 62-74, 2015.

13.
FONSECA, Fernando Daniel de Moura2008FONSECA, Fernando Daniel de Moura; BIRCHAL, L. A. . Algumas considerações sobre os atos processuais em meio eletrônico: da Lei n. 9.800/99 à Lei n. 11.419/06. REVISTA DE PROCESSO, v. 155, p. 125-153, 2008.

14.
FONSECA, Fernando Daniel de Moura2015FONSECA, Fernando Daniel de Moura. Instrumentos financeiros híbridos: efeitos tributários após a Lei nº 12.973/14. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 236, p. 64-77, 2015.

15.
FONSECA, Fernando Daniel de Moura2015FONSECA, Fernando Daniel de Moura; MOREIRA, André Mendes . Da possibilidade de pagamento de juros sobre capital próprio apurados com base em exercícios anteriores - dedutibilidade do IRPJ. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 235, p. 29-38, 2015.

16.
FONSECA, Fernando Daniel de Moura2014FONSECA, Fernando Daniel de Moura. Brazil?s new goodwill tax regime and its impact on investments.. Tax Notes International, v. 76, p. 165-170, 2014.

17.
FONSECA, Fernando Daniel de Moura2011FONSECA, Fernando Daniel de Moura; LOBATO, Valter de Souza ; BREYNER, Frederico Menezes . A problemática da conceituação de insumo para fins de tomada de crédito de PIS e Cofins. REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO TRIBUTÁRIO DA ABDF, v. 1, p. 2-5, 2011.


Livros e capítulos
1.
FONSECA, Fernando Daniel de Moura. Normas tributárias e a convergência das regras contábeis internacionais. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014. 212p .

2.
FONSECA, Fernando Daniel de Moura; LIMA, D. B. P. S. (Org.) ; MANEIRA, E. (Org.) ; SANTIAGO, I. M. (Org.) . O ágio no Direito Tributário e societário: questões atuais. 1. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2015. 479p .

3.
FONSECA, Fernando Daniel de Moura; MANEIRA, E. (Org.) ; LOBATO, Valter de Souza (Org.) ; SERRA LIMA, Daniel (Org.) . Compensação Tributária no Âmbito Federal: questões práticas. 1. ed. São Paulo: Foco Fiscal, 2015.

4.
FONSECA, Fernando Daniel de Moura. Imposto sobre a renda: uma proposta de diálogo com a contabilidade. 1. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2018. 303p .

5.
FONSECA, Fernando Daniel de Moura. Normas Tributárias e a Convergência das Regras Contábeis Internacionais. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015. 293p .

1.
FONSECA, Fernando Daniel de Moura; SANTIAGO, Igor Mauler . Key practical issues to eliminate double taxation of business income. In: Misabel Abreu Machado Derzi. (Org.). Competência Tributária. 1ed.Belo Horizonte: Del Rey, 2011, v. , p. 203-226.

2.
FONSECA, Fernando Daniel de Moura; LOBATO, Valter de Souza . Os impactos das novas regras contábeis sobre o regime jurídico do ágio gerado nas operações de fusão e aquisição. In: Sérgio André Rocha. (Org.). Direito Tributário, Societário e a Reforma da Lei das S/A. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2012, v. 3, p. 611-636.

3.
FONSECA, Fernando Daniel de Moura; LOBATO, Valter de Souza . O Direito Tributário e a sua relação com outros ramos do conhecimento e com o Direito Privado. In: REPOLÊS, Maria Fernanda Salcedo; DIAS, Maria Tereza Fonseca. (Org.). O direito entre a esfera pública e a autonomia privada tensões e complementaridade. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2015, v. 1, p. 151-176.

4.
FONSECA, Fernando Daniel de Moura; SERRA LIMA, Daniel . A relação entre os conceitos jurídico e contábil de ágio antes e depois da reforma da Lei das S/A: o problema da interdisciplinaridade no Direito Tributário. In: MANEIRA, Eduardo; SANTIAGO, Igor Mauler (Coord.); LIMA, Daniel Serra; FONSECA, Fernando Daniel de Moura. (Org.). O ágio no Direito Tributário e Societário: questões atuais. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2015, v. , p. 43-66.

5.
FONSECA, Fernando Daniel de Moura; SERRA LIMA, Daniel . O prazo para homologação tácita das compensações e a possibilidade de se determinar nova análise do crédito. In: MANEIRA, Eduardo; SANTIAGO, Igor Mauler (Coord.); LIMA, Daniel Serra; FONSECA, Fernando Daniel de Moura. (Org.). Compensação Tributária no âmbito Federal: questões práticas. 1ed.São Paulo: Foco Fiscal, 2015, v. , p. 249-266.

6.
FONSECA, Fernando Daniel de Moura; DERZI, M. A. M. . A transparência fiscal e o controle da concorrência tributária como fatores de harmonização, em busca da globalização econômica mais eficiente e socialmente mais justa: uma análise do processo brasileiro de convergência ao padrão contábil internacional. In: SANTI, Eurico Marcos Diniz de Santi; CHRISTOPOULOS, Basile Georges; ZUGMAN, Daniel Leib; BASTOS, Frederico Silva. (Org.). Transparência Fiscal e Desenvolvimento: Homenagem ao Professor Isaias Coelho. 1ed.São Paulo: Fiscosoft, 2013, v. , p. 417-442.

7.
FONSECA, Fernando Daniel de Moura; FERREIRA, L. C. A. . Apontamentos sobre a sistemática de tributação regressiva em Fundos de Investimentos. In: FREITAS, Bernardo Vianna; VERSIANI, Fernanda Valle (Coord.). (Org.). Fundos de Investimento: aspectos jurídicos regulamentares e tributários. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2015, v. , p. 325-338.

8.
FONSECA, Fernando Daniel de Moura; BARRETO, P. A. . Os limites à autonomia conceitual em matéria tributária: uma análise dos Arts. 109 e 110 do Código tributário Nacional. In: Mendes, Gilmar Ferreira; Coêlho, Sacha Calmon Navarro (Coord.); Mendes, Francisco Schertel Ferreira; Carneiro, Rafael Araripe; Teixeira, Tiago Conde (Org.). (Org.). Direito tributário contemporâneo: 50 anos do Código Tributário Nacional. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016, v. , p. 283-305.

9.
FONSECA, Fernando Daniel de Moura; DERZI, M. A. M. . Depreciação acelerada na agroindústria - questões controvertidas. In: CARVALHO, Paulo de Barros (Coord.); SOUZA, Priscila de. (Org.). 50 Anos do Código Tributário Nacional. 1ed.São Paulo: Noeses, 2016, v. , p. 921-942.

10.
FONSECA, Fernando Daniel de Moura; DERZI, M. A. M. ; MOREIRA, André Mendes . Income taxation in Brazil: a comparative law approach. In: BROWN, Karen B.. (Org.). Taxation and development: a comparative study. 1ed.Washington, DC: Springer, 2017, v. , p. 77-93.

11.
FONSECA, Fernando Daniel de Moura; LOBATO, Valter de Souza . O direito tributário e a sua relação com outros ramos do conhecimento e com o direito privado. In: COSTA, Alexandre Freitas; NUNES, Rafael Alves; RODRIGUES, Raphael Silva; AZEVEDO, Paulo Vinícius alves de. (Org.). Direito tributário contemporâneo: estudos em homenagem aos 50 anos do Código Tributário Nacional. 1ed.Belo Horizonte: Editora D'Plácido, 2017, v. , p. 415-442.

12.
FONSECA, Fernando Daniel de Moura; ALMEIDA, F. T. S. . A ação nº 6 do BEPS e os limites impostos ao planejamento tributário internacional pelos acordos contra a bitributação celebrados pelo Brasil. In: SAUNDERS, Ana Paula; GOMES, Edgar Santos; MOREIRA, Francisco Lisboa; MURAYAMA, Janssen. (Org.). Estudos de tributação Internacional. 1ed.Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2017, v. , p. 175-197.

13.
FONSECA, Fernando Daniel de Moura; ALMEIDA, F. T. S. . RE 582.525/SP: dedução da CSLL na apuração da sua própria base de cálculo e da base de cálculo do IRPJ. Análise minuciosa, distinguishing e overruling da decisão. In: TEIXEIRA, Alexandre Alkmim; BREYNER, Frederico Menezes; LOBATO, Valter de Souza. (Org.). Os repetitivos e súmulas do STF e STJ em matéria tributária (distinguishing e overruling). 1ed.Belo Horizonte: Editora D´Plácido, 2017, v. , p. 761-777.

14.
FONSECA, Fernando Daniel de Moura. O Brasil face ao Plano de Ação nº 12 do BEPS. In: GOMES, Marcus Lívio; SCHOUERI, Luís Eduardo. (Org.). A tributação internacional na era pós-BEPS: soluções globais e peculiaridades de países em desenvolvimento. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016, v. 3, p. 39-56.

15.
FONSECA, Fernando Daniel de Moura; SANTIAGO, I. M. . Key practical issues to eliminate double taxation of business income: Branch Reporters. In: International Fiscal Association (IFA). (Org.). Cahiers De Droit Fiscal International. 1ed.Rotterdam: IFA, 2011, v. 96b, p. 165-176.

16.
FONSECA, Fernando Daniel de Moura; SERRA LIMA, Daniel . Intertextualidade e interdisciplinaridade no Direito Tributário. In: SOUZA, Pedro Guilherme Gonçalves de; DANTAS, Rodrigo Numeriano Dubourcq (Coord.). (Org.). Obrigação Tributária e Segurança Jurídica. 1ed.São Paulo: Editora Quartier Latin, 2016, v. , p. 29-48.

17.
FONSECA, Fernando Daniel de Moura; MOREIRA, André Mendes . A tributação dos lucros auferidos no exterior sob a perspectiva brasileira. Uma análise crítica da doutrina e da jurisprudência. In: ROCHA, Sergio Andre; TORRES, Heleno Taveira (Coord.). (Org.). Direito Tributário Internacional. Homenagem ao Professor Alberto Xavier. 1ed.São Paulo: Editora Quartier Latin, 2016, v. , p. 10-20.

18.
FONSECA, Fernando Daniel de Moura; SERRA LIMA, Daniel . Ágio: tratamento contábil, tributário e seu impacto sobre as decisões de investimento. In: CARVALHO, André Castro; CASTRO, Leonardo Freitas de Moraes (Coord.). (Org.). Manual de Project Finance no Direito Brasileiro. 1ed.São Paulo: Editora Quartier Latin, 2016, v. , p. 279-304.

19.
FONSECA, Fernando Daniel de Moura; SERRA LIMA, Daniel . A evolução do conceito de insumos para tomada de créditos de PIS/COFINS na jurisprudência do CARF. In: MACEDO, Alberto; CASTRO, Leonardo Freitas de Moraes (Coord.). (Org.). Tributação Indireta Empresarial: Indústria, Comércio e Serviços. 1ed.São Paulo: Editora Quartier Latin, 2016, v. , p. 10-20.

20.
FONSECA, Fernando Daniel de Moura; CARNEIRO, B. M. . Questões controversas relacionadas à contabilização de negócios na economia atual e os seus possíveis reflexos tributários. In: FARIA, Renato Vilela; SILVEIRA, Ricardo Maitto da; MONTEIRO, Alexandre Luiz Moraes do Rêgo. (Org.). Tributação da economia digital: desafios no Brasil, experiência internacional e novas perspectivas. 1ed.São Paulo: Saraiva, 2018, v. , p. 158-172.

21.
FONSECA, Fernando Daniel de Moura; LOBATO, Valter de Souza . O regime jurídico-tributário da isenção de dividendos. In: ROCHA, Sergio André (Coord.). (Org.). Direito Tributário, Societário e a Reforma da Lei das S/A : desafios da neutralidade e a Lei nº 12.973/2014. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2015, v. 4, p. 211-238.


Cursos de curta duração ministrados
1.
FONSECA, Fernando Daniel de Moura. O Direito Societário aplicado à tributação: um estudo baseado na análise de caso. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Outra).



Outras informações relevantes


Aprovado para o LL.M nas seguintes universidades: New York University School of Law (NYU), University of California ? Berkeley, Northwestern University, Georgetown University Law Center e Michigan University (Fall Semester 2013)



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