Edimar Carmo da Silva

Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Mestre em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul PUCRS (2010). Especialista em Sistema de Justiça Criminal pela Universidade Federal de Santa Catarina UFSC (2006). Graduado em Direito pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília CEUB (1993). Coordenador Regional, no Distrito Federal, do IBRAPP-Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal. Tem experiência na área criminal, com ênfase em Direito Processual Penal.
(Texto informado pelo autor)

Última atualização do currículo em 12/10/2011
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Dados pessoais
NomeEdimar Carmo da Silva
Nome em citações bibliográficasSILVA, Edimar Carmo da.
SexoMasculino
Endereço profissionalMinistério Público do Distrito Federal e Territórios, Promotoria de Justiça do Gama.
Quadra 01, Lotes 860/880/900, sala 107
Setor Industrial
72445-010 - Brasilia, DF - Brasil - Caixa-Postal: 0
Telefone: (061) 34849077 Ramal: 0 Fax: (061) 34848600
URL da Homepage: www.mpdft.gov.br

Formação acadêmica/Titulação
2008 - 2010Mestrado em Ciências Criminais .
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUCRS, Brasil.
Título: Perfil Material do Princípio Acusatório e Ministério Público: Implicações Jurídico-Processuais, Ano de Obtenção: 2010.
Orientador: Luciano Feldens.
Palavras-chave: Princípio Acusatório; Ministério Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Processual Penal.
2005 - 2006Especialização em Sistema de Justiça Criminal . (Carga Horária: 390h).
Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC, Brasil.
Título: Princípio Acusatório e Repercussão no Processo Penal Brasileiro: a legitimidade para restrição de direito fundamental.
Orientador: Alessandro Nepomoceno Pinto.
1991 - 1993Graduação em Direito .
Centro de Ensino Unificado de Brasília.
Bolsista do(a): Banco de Brasília S/A .

Formação complementar
2008 - 2008 Extensão universitária em VI Bioética Sul, VII Curso Ext. Av. de Bioética. (Carga horária: 16h).
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUCRS, Brasil.
2005 - 2007Delf B1 et B2.
Aliança Francesa de Brasília.
2002 - 2002 Extensão universitária em Curso de Direitos Humanos e Cidadania. (Carga horária: 60h).
Universidade de Brasília.
1997 - 2002Avançado de Francês. (Carga horária: 696h).
Centro Interescolar de Línguas n. 02.
2000 - 2000Metod. e Orient. Didat. p/ Docentes Área Jurídica. (Carga horária: 27h).
Fundação Escola Sup. do Ministério Público do DF.
1998 - 1998Curso de Leitura Dinâmica e Memorização. (Carga horária: 21h).
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
1996 - 1996II Curso Aperfeiç. Atualiz. Carreiras Jurídicas. (Carga horária: 540h).
Escola Superior da Magistratura do Distrito Federal.
1995 - 1995Ordem Jurídica e Ministério Público. (Carga horária: 691h).
Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF e Territórios.

Atuação profissional
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUCRS, Brasil.
Vínculo institucional
2008 - 2010 Vínculo: Mestrando, Enquadramento Funcional: Mestrando em Ciências Criminais, Regime: Dedicação exclusiva.
Atividades
03/2008 - 03/2010Pesquisa e desenvolvimento , Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais, .
Linhas de pesquisa
Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos
03/2008 - 03/2010Atividades de Participação em Projeto, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais, .
Projetos de pesquisa
Direito Penal Contemporâneo e Teoria do Crime. Fundamento, função e estruturação do direito penal normativo na sociedade contemporânea
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, MPDFT, Brasil.
Vínculo institucional
1997 - Atual Vínculo: Estatutário, Enquadramento Funcional: Promotor de Justiça, Regime: Dedicação exclusiva.
Outras informações Promotor de Justiça
Atividades
08/2003 - AtualServiços técnicos especializados , 3ª Promotoria de Justiça Criminal do Gama, .
Serviço realizado
Ordem jurídica criminal.
06/2003 - 07/2003Serviços técnicos especializados , 1ª Prom. de Justiça Criminal de Taguatinga, .
Serviço realizado
Ordem jurídica criminal.
03/2002 - 06/2003Serviços técnicos especializados , 6ª Promotoria de Justiça Criminal de Brasília, .
Serviço realizado
Ordem jurídica criminal.
10/2000 - 03/2002Serviços técnicos especializados , 3ª Promotoria de Justiça Criminal do Gama, .
Serviço realizado
Ordem jurídica criminal.
06/2000 - 07/2000Serviços técnicos especializados , 1ª Prom. de Just. Espec. Crimin. de Ceilândia, .
Serviço realizado
Ordem jurídica especial criminal.
04/1999 - 05/2000Serviços técnicos especializados , 1ª Promot. de Just. Espec. Crimin. do Gama, .
Serviço realizado
Ordem jurídica especial criminal.
12/1998 - 12/1998Serviços técnicos especializados , 1ª Promotoria de Justiça de Família do Gama, .
Serviço realizado
Ordem jurídica de família.
04/1998 - 11/1998Serviços técnicos especializados , 1ª Promot. de Just. do Trib. do Júri de Ceilândia, .
Serviço realizado
Ordem jurídica tribunal do júri.
07/1998 - 07/1998Serviços técnicos especializados , 2ª Promotoria de Justiça Eleitoral de Ceilândia, .
Serviço realizado
Ordem jurídica eleitoral - 12ª Zona.
02/1998 - 03/1998Serviços técnicos especializados , 2ª Promot. de Just. do Trib. Juri de Ceilândia, .
Serviço realizado
Ordem jurídica tribunal do júri.
01/1998 - 01/1998Serviços técnicos especializados , 1º e 2º Promot. de Just. Espec. Crimi. Brasília, .
Serviço realizado
Ordem jurídica especial criminal.
10/1997 - 01/1998Serviços técnicos especializados , 8ª Promotoria de Justiça Criminal de Brasília, .
Serviço realizado
Defesa ordem jurídica criminal.
09/1997 - 10/1997Outras atividades técnico-científicas .
Atividade realizada
Defesa da ordem jurídica na atividade registral.
Ministério Público da União, MPU, Brasil.
Vínculo institucional
1996 - 1997 Vínculo: Estatutário, Enquadramento Funcional: Analista Processual, Carga horária: 40
Outras informações Procuradoria Geral da República, Brasília-DF
Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, JECCDF, Brasil.
Vínculo institucional
1996 - 1997 Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Conciliador
Ministério Público do Trabalho, MPT, Brasil.
Vínculo institucional
1993 - 1993 Vínculo: Estágio, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 20

Linhas de Pesquisa
1. Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos
Objetivos: A linha de pesquisa procura investigar os sistemas jurídico-penais contemporâneos a partir da análise crítica do direito penal e processual penal, verificando em suas bases teóricas fundantes as diferentes formas de violação/proteção dos direitos e garantias da pessoa humana. Busca verificar os fundamentos discursivos da política criminal contemporânea e sua intenção com a dogmática penal e processual penal, bem como suas implicações éticas na condução de um sistema de garantias dos direitos fundamentais..
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Penal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Processual Penal.
Palavras-chave: Direito Penal Contemporâneo; Constituição; Hermenêutica.

Projetos de Pesquisa
2008 - 2010Direito Penal Contemporâneo e Teoria do Crime. Fundamento, função e estruturação do direito penal normativo na sociedade contemporânea
Descrição: Na tentativa de acompanhar as intensas transformações sociais e científicas operadas nas últimas décadas, o direito penal normativo tem sofrido profundas alterações não apenas no que tange ao seu fundamento e função no âmbito das sociedades contemporâneas, como, por consequência, no que diz respeito ao reconhecimento, compreensão e imputação do fato criminoso. As relações do direito penal normativo com as demais disciplinas da chamada ciência conjunta do direito penal , em especial, com a política criminal, têm sido revistas; os elementos fundamentais da estrutura normativa do crime - tipicidade, ilicitude e culpabilidade alcançam novos sentido e compreensão; e os limites e pressupostos de legitimidade da intervenção jurídico-penal vêm sendo continuamente relativizados. Tudo isso simultaneamente ao aparecimento de novos espaços de intervenção meio ambiente, economia, informática, genética, etc. que marcam profundamente a feição do direito penal no nosso tempo. Quadro este cujo significativo impacto nos direitos e garantias fundamentais nos leva a um refletir crítico sobre o fundamento, função e estruturação normativa do direito penal contemporâneo, a partir dos princípios reitores da normatividade penal e constitucional, no âmbito de um Estado democrático e social de Direito. Objetiva a revisão crítica dos elementos estruturais da ciência normativa do direito penal na sociedade contemporânea, seu fundamento, função e limites..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Integrantes: Fabio Roberto D'Avila - Coordenador / Luciano Feldens - Integrante / Débora Poeta Weyh - Integrante / Tomás Grings Machado - Integrante / Thiago Zucchetti Carrion - Integrante / Edimar Carmo da Silva - Integrante.
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Áreas de atuação
1. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
2. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Penal.
3. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Processual Penal.

Idiomas
Português Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Francês Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.
Alemão Compreende Pouco, Fala Pouco, Lê Pouco, Escreve Pouco.
Espanhol Compreende Bem, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.


Produção em C,T & A
Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos
1. SILVA, Edimar Carmo da. . Da (In)Existência de Políticas Públicas ao Sistema Penal: uma proximidade.. Boletim IBCCRIM, v. 187, p. 02-03, 2008.
2.   SILVA, Edimar Carmo da. . Natureza Jurídica do Pedido de Absolvição feito pelo Ministério Público. Jus Navigandi (Teresina), v. 1591, p. 02-04, 2007.
3.   SILVA, Edimar Carmo da. . Ainda o Artigo 28 do Código de Processo Penal: recepcionado pela Constituição Federal vigente?. Jus Navigandi (Teresina), v. 1632, p. 01-03, 2007.
4.   SILVA, Edimar Carmo da. . Nova Ordem Jurídica Civil (Lei n.º 10.406/2002) e Reflexos no Direito Penal. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v. 137, n. 137, p. 09-10, 2004.
5.   SILVA, Edimar Carmo da. . A Titularidade Privativa do Jus Postulandi para a Ação Penal Pública e Procedimentos Incidentais. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v. 117, n. 117, p. 05-07, 2002.
6. SILVA, Edimar Carmo da. . Ministério Público e a Titularidade Privativa do Jus Postulandi para a Ação Penal Pública e Procedimentos Incidentes. Boletim Científico da Escola Superior do Ministério Público da União, v. n. 02, p. 47-51, 2002.
7. SILVA, Edimar Carmo da. . Aspectos Procedimentais na Lei dos Juizados Especiais Criminais (Lei n.º 9.099/95). APMP Revista, São Paulo, v. 33, n. jun/jul, p. 41-44, 2000.
8. SILVA, Edimar Carmo da. . Responsabilidade Civil da Administração Pública por Atos Legislativos e Atos Judiciários. Revista da Escola Superior da Magistratura do DF, Distrito Federal, v. 1, p. 165-169, 1996.
Livros publicados/organizados ou edições
1.   SILVA, Edimar Carmo da. . O Princípio Acusatório e o Devido Processo Legal. 1ª. ed. Porto Alegre: Núria Fabris Editora, 2010. v. 1. 168 p.
Textos em jornais de notícias/revistas
1. SILVA, Edimar Carmo da. . A Dimensão Objetiva dos Direitos Fundamentais: a restrição de direitos como tutela penal e o devido processo legal.. Revista de Artigos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Brasília-DF, p. 149 - 167, 10 jul. 2010.
2. SILVA, Edimar Carmo da. . A Dimensão Objetiva dos Direitos Fundamentais: a restrição de direitos como tutela penal e o devido processo legal. Revista Ambito-Jurídico, Rio Grande, p. 01 - 06, 01 mar. 2010.
3. SILVA, Edimar Carmo da. . É Necessária Revisão sobre Manejo de Ações. Conjur, www.conjur.com.br, 30 jul. 2009.
4. SILVA, Edimar Carmo da. . Texto da súmula 14 não foi suficientemente objetivo. Revista Consultor Jurídico, sítio conjur São Paulo, p. 01, 17 fev. 2009.
5. SILVA, Edimar Carmo da. . Princípio da Ofensividade Funciona como Legitimador de Ilícito Penal. Revista Consultor Jurídico, site conjur São Paulo, p. 01 - 05, 24 jan. 2009.
Trabalhos completos publicados em anais de congressos
1. SILVA, Edimar Carmo da. . Ministério Público e o Modelo de Persecução Penal pós 1988: aspiração constitucional. In: IV SEPesq-Semana de Extensão, Pesquisa e Pós-graduação, 2008, Canoas-RS. IV SEPesq, Semana de Extensão, Pesquisa e Pós-Graduação. A Pesquisa e o Stricto Sensu: desenvolvimento acadêmico e social, 2008. v. CD-ROM.
2. SILVA, Edimar Carmo da. . Dos Direitos Humanos aos Direitos Fundamentais, ...aos Direitos Humanos. In: IV Congresso Sul-Americano de Filosofia do Direito / VII Colóquio Sul-Americano de Realismo JUrídico, 2008, Porto Alegre - RS. IV Congresso Sul-Americano de Filosofia do Direito, VII Colóquio Sul-Americano de Realismo Jurídico, 2008. v. CD-ROM.
3. SILVA, Edimar Carmo da. . Ministério Público e a Persecução Penal na Atual Constituição Federal: necessária conformação. In: 3º Concresso Virtual Nacional do Ministério Público, 2008. Forum das Teses, 2008.
Apresentações de Trabalho
1. SILVA, Edimar Carmo da. . Dos Direitos Humanos aos Direitos Fundamentais, ...aos Direitos Humanos. 2008. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
2. SILVA, Edimar Carmo da. . Ministério Público e o Modelo de Persecução Penal Pós 1988: aspiração constitucional. 2008. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
3. SILVA, Edimar Carmo da. . Princípio Acusatório. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

Bancas
Participação em bancas de comissões julgadoras
Concurso público
1. SILVA, Edimar Carmo da.; Godoy, Juliano Martins de; Silva, Márcio Evangelista Ferreira da. Banca Examinadora Oral: Concurso Público para Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público de Rondônia-2010. 2011. Centro de Seleção e de Promoção de Eventos/MPRO.

Eventos
Participação em eventos
1. 17º Sminário Internacional de Ciências Criminais. 2011. (Seminário).
2. Palestra: Crimes de Informática. 2011. (Outra).
3. Inteligência estratégica e sua relevância para o Ministério Público. 2011. (Outra).
4. VIII Congresso Interno do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.Ações/ Medidas Cautelares na Persecução Penal. 2010. (Congresso).
5. Aplicação do Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa e Alterações Introduzidas pela Academia Brasileira de Letras. 2010. (Outra).
6. O Novo Código de Processo Penal. 2010. (Outra).
7. Ministério Público e o Sistema de Justiça Criminal. 2010. (Outra).
8. IV Simpósio Crítico de Ciências Penais. 2009. (Simpósio).
9. Ministério Público e o Controle Externo da Atividade Policial. 2009. (Simpósio).
10. Palestra Súmula Vinculante. 2009. (Outra).
11. VII Congresso Transdisciplinar de Estudos Criminais. 2008. (Congresso).
12. IV Congresso Sul-Americano de Filosofia do Direito. 2008. (Congresso).
13. XIV Semana Acadêmica Maurício Cardoso - PUCRS.Princípio Acusatório. 2008. (Seminário).
14. I Seminário de Ciências Criminais - FMP/RS. 2008. (Seminário).
15. III Seminário de Direito e Literatura. 2008. (Seminário).
16. Seminário A Questão Ambiental. 2008. (Seminário).
17. Painel Internacional sobre a Dignidade da Pessoa Humana. 2008. (Outra).
18. Seminário Internacional do MPDFT "Justiça Criminal: desafios e perspectivas". 2006. (Seminário).
19. Ferramentas para otimização do acesso aos sigilos fiscal e bancário. 2006. (Encontro).
20. Ministério Público e Política no Brasil. 2004. (Outra).
21. Congresso Internacional de Direito Penal - Prof. Dr. Günther Jakobs. 2003. (Congresso).
22. Palestras "Temas Modernos de Direito Penal e Processual Penal". 2003. (Encontro).
23. A Ética, o Judiciário e os Direitos Humanos e Sociais. 1999. (Seminário).
24. Ciclo de Palestras "Inovações Legislativas na Virada do Milênio". 1999. (Encontro).
25. Painel "Direito Penal: Novos Rumos". 1999. (Encontro).
26. Painel "Direitos Humanos e Desenvolvimento Social". 1999. (Encontro).
27. Painel Tendências Atuais do Direito de Família - Direitos e Garantias da Criança e dos Adolescentes. 1999. (Outra).
28. Curso de Especialização no Tribunal do Júri. 1998. (Outra).
29. Painel Investigação Criminal pelo Ministério Público - Limites e Procedimentos. 1998. (Outra).
30. Suspensão Condivional do Processo e Penas Alternativas. 1998. (Outra).
31. Prisões Processuais - Requisitos e Fundamentos. 1998. (Outra).
32. Reforma Administrativa. 1998. (Outra).
33. Lei de Execuções Penais - Aspectos Controvertidos. 1998. (Outra).
34. Reforma no Código Penal Brasileiro. 1998. (Outra).
35. Recursos no Processo Penal. 1998. (Outra).
36. A Linguagem Moderna na Órbita Forense. 1998. (Outra).
37. Antecipação de Tutela. 1998. (Outra).
38. Ciclo de Palestras. 1998. (Outra).
39. A Transação Penal e a Suspensão Condicional do Processo Penal na Lei nº 9099/95. 1997. (Outra).
40. Perspectivas do Tribunal do Júri. 1997. (Outra).
41. Improbidade Administrativa. 1997. (Outra).
42. Investigação Criminal pelo Ministério Público. 1997. (Outra).
43. Aspectos Controvertidos da Lei Eleitoral. 1997. (Outra).
44. II Seminário de Direito Penal e Processual Penal. 1994. (Seminário).
45. Seminário de Processo Civil. 1993. (Seminário).
46. I Curso de Atualização em Direito Administrativo. 1993. (Outra).
47. 2º Curso de Atualização em Direito Constitucional e Direito Administrativo. 1993. (Outra).
48. Seminário de Direito Processual Civil. 1992. (Seminário).
49. Ciclo de Palestras de Processo Civil. 1992. (Outra).
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