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Marlene Kempfer Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (1981), mestrado em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1995) e doutorado em Direitodo Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2002). Atualmente é professora ADJ-D na Universidade Estadual de Londrina, atuando na graduação, especialização e no Mestrado em Direito Negocial. É professora titular da Universidade de Marília-SP no mestrado. Professora titular da Pontifícia Universidade Católica do Paraná -Campus Londrina. Atua na área de Direito Público, com ênfase em Direito Tributário, Administrativo e Constitucional.
Última
atualização do currículo em 09/12/2011
Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/7141753184018389 |
Dados pessoais
| Nome | Marlene Kempfer |
| Nome em citações bibliográficas | KEMPFER, Marlene |
| Sexo | Feminino |
Formação acadêmica/Titulação
| 1998 - 2002 | Doutorado em Direito do Estado
.
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil. Título: Valores, Normas e Limites Tributários na Constituição da República Federativa do Brasil, Ano de Obtenção: 2002. Orientador: Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Tributário. |
| 1991 - 1995 | Mestrado em Direito
.
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil. Título: Infrações e Sanções Tributárias, Ano de Obtenção: 1995. Orientador: Prof Dr. Paulo de Barros Carvalho. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Tributário. |
| 1985 - 1987 | Especialização em Metodologia e Didática do Ensino Superior
.
(Carga Horária: 368h). Associação Prudentina de Educação e Cultura, APEC*, Brasil. Título: Evolução Histórica dos Tributos no Brasil (Período: 1824 a 1987). Orientador: Profª Drª. Maria de Fátima Ribeiro. |
| 1976 - 1981 | Graduação em Direito
.
Faculdade de Direito de Curitiba, FDC, Brasil. |
Atuação profissional
| Universidade Anhanguera-UNIDERP, UNIDERP, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 2011 - 2011 | Vínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Professor visitante, Carga horária: 4 |
| Vínculo institucional |
| 2011 - 2011 | Vínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Professor visitante, Carga horária: 5 |
| Vínculo institucional |
| 2011 - 2011 | Vínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Professor visitante, Carga horária: 4 |
| Vínculo institucional |
| 2010 - 2010 | Vínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Professor visitante, Carga horária: 5 |
| Vínculo institucional |
| 2010 - 2010 | Vínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Professor visitante, Carga horária: 5 |
| Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal, UNIDERP, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 2009 - 2009 | Vínculo: Professor convidado, Enquadramento Funcional: Professor convidado |
| Outras informações | Ministrou aula com o tema "Tributo: conceito e classificações", no curso de pós draguação lato sensu TeleVirtual em Direito Tributário - LFG. Carga horária: 5 h |
| Vínculo institucional |
| 2009 - 2009 | Vínculo: Professor convidado, Enquadramento Funcional: Professor convidado |
| Outras informações | Ministrou aula com o tema "IPTU, IPVA, ITR - impostos sobre a propriedade de bens" e "ITBI e ITCD - impostos sobre transmissão de bens" no curso de pós graduação lato sensu TeleVirtual em Direito Tributário - LFG. Carga horária: 10 h |
| Ordem dos Advogados do Brasil, OAB, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 2007 - 2010 | Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Comissão Especial de Direito Tributário |
| Outras informações | Membro da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil |
| Atividades |
| 06/2007 - 06/2010 | Conselhos, Comissões e Consultoria, Ordem dos Advogados do Brasil, . |
|
Cargo ou função
Membro da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do BRasil. |
| Universidade de Marília, UNIMAR, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 2003 - 2011 | Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 30 |
| Atividades |
| 10/2007 - Atual | Atividades de Participação em Projeto, Mestrado em Direito, . |
|
Projetos de pesquisa Estado e Empresas: Políticas Públicas e Empresariais para um Projeto de Desenvolvimento Econômico Social Responsável |
| 11/2003 - Atual | Ensino, Mestrado em Direito, Nível: Pós-Graduação. |
| Disciplinas ministradas Estado, Direito e Relações Empresariais; Gestão , Políticas Empresariais e Financiamento Estatal |
| 2011 - 2011 | Atividades de Participação em Projeto, Mestrado em Direito, . |
|
Projetos de pesquisa A SEGURANÇA HUMANA, ÉTICA DAS EMPRESAS (ISO 26000) E A INTERVENÇÃO DO ESTADO SOBRE O DOMÍNIO ECONÔMICO EM PRÓL DE MUDANÇAS SOCIAIS |
| 2005 - 2007 | Atividades de Participação em Projeto, Mestrado em Direito, . |
|
Projetos de pesquisa Reflexos e Controles das Políticas Públicas na Iniciativa Privada |
| Pontifícia Universidade Católica do Paraná, PUC/PR, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 2005 - Atual | Vínculo: Professor adjunto nível I, Enquadramento Funcional: Professor titular |
| Outras informações | Na graduação, ministra as disciplinas de Direito Constitucional Tributário e Direito Econômico. Na pós-graduação, ministra aulas no Curso de Especialização em Gestão Tributária e em Direito Empresarial. |
| Vínculo institucional |
| 2002 - 2004 | Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Outro, Carga horária: 20 |
| Atividades |
| 2008 - Atual | Ensino, Auditoria e Perícia Fiscal, Nível: Especialização. |
| Disciplinas ministradas Processo Administrativo Fiscal |
| 2002 - Atual | Ensino, Direito, Nível: Graduação. |
| Disciplinas ministradas Direito Constitucional Tributário Direito Econômico |
| 2008 - 2009 | Atividades de Participação em Projeto, Campus Londrina, . |
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Projetos de pesquisa Tributação e Direitos Fundamentais |
| 2003 - 2005 | Ensino, Direito Ambiental, Nível: Especialização. |
| Disciplinas ministradas Direito Tributário Ambiental |
| 2002 - 2005 | Ensino, Direito Empresarial, Nível: Especialização. |
| Disciplinas ministradas Direito Tributário |
| FAE - Centro Universitário, FAE, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 2000 - Atual | Vínculo: Professor convidado, Enquadramento Funcional: Professor Especialização Direito Empresarial |
| Outras informações | Ministra aulas na disciplina Direito Tributário em junho/julho para o curso de Especialização em Direito Empresarial, totalizando 40 horas anuais. |
| Universidade Estadual de Londrina, UEL, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 1997 - Atual | Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Titular, Carga horária: 40 |
| Outras informações | Professor adjunto nivel AD-D Em nível de graduação ministra a disciplina de Direito Tributário, num total de 136 horas anuais. Em nível de pós-graduação lato sensu ministra as disciplinas de Direito Tributário I, Impostos Municipais, Processo Administrativo Fiscal e Processo Judicial e Direito Administrativo VI - Responsabilidade Extracontratual do Estado. É coordenadora do Mestrado em Direito Negocial, em que ministra as disciplinas de Intervenção do Estado no Domínio Econômico e Políticas públicas tributárias e desenvolvimento econômico-social |
| Atividades |
| 05/2010 - Atual | Direção e administração, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Mestrado Direito Negocial. |
| Cargo ou função Coordenador de Curso. |
| 05/2010 - Atual | Conselhos, Comissões e Consultoria, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Mestrado Direito Negocial. |
|
Cargo ou função
Comissão Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito Negocial - Representante do Departamento de Direito Público. |
| 2010 - Atual | Atividades de Participação em Projeto, Departamento de Direito Público - UEL, . |
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Projetos de pesquisa DIÁLOGOS JURÍDICOS E FILOSÓFICOS SOBRE A INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO: ÉTICA EMPRESARIAL À LUZ DO REGIME ECONÔMICO CONSTITUCIONAL |
| 2010 - Atual | Atividades de Participação em Projeto, Centro de Estudos Sociais Aplicados, . |
|
Projetos de pesquisa Responsabilidade civil do estado nos negócios jurídicos de saúde com o terceiro setor |
| 03/2005 - Atual | Conselhos, Comissões e Consultoria, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Mestrado Direito Negocial. |
|
Cargo ou função
vice coordenadora. |
| 01/2004 - Atual | Ensino, Mestrado em Direito Negocial, Nível: Pós-Graduação. |
| Disciplinas ministradas Intervenção do Estado sobre o Domínio Econômico Políticas Públicas Tributárias e Desenvolvimento Econômico-Social |
| 2004 - Atual | Atividades de Participação em Projeto, Departamento de Direito Público - UEL, . |
|
Projetos de pesquisa Programa de Formação Complementar: Revista Eletrônica do Direito Público da Universidade Estadual de Londrina |
| 03/2003 - Atual | Ensino, Direito do Estado, Nível: Especialização. |
| Disciplinas ministradas Direito Tributário I Impostos Municipais Processo Administrativo Fiscal e Processo Judicial Responsabilidade Extracontratual do Estado |
| 7/1997 - Atual | Ensino, Direito, Nível: Graduação. |
| Disciplinas ministradas Direito Tributário Direito Administrativo Direito Constitucional Introdução ao Estudo do Direito |
| 11/2006 - 12/2009 | Atividades de Participação em Projeto, Departamento de Direito Público - UEL, . |
|
Projetos de pesquisa Estado e Relações Empresariais: diálogos filosóficos e jurídicos diante da regulação estatal sobre a ordem econômica nacional |
| 2006 - 2008 | Conselhos, Comissões e Consultoria, Departamento de Direito Público - UEL, . |
|
Cargo ou função
Vice-chefe do Departamento de Direito Público. |
| 4/2004 - 3/2006 | Conselhos, Comissões e Consultoria, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Departamento de Direito Público. |
|
Cargo ou função
Coordenadora da Comissão de Pós-Graduação do Departamento de Direito Público. |
| 03/2003 - 05/2005 | Conselhos, Comissões e Consultoria, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Especialização em Direito do Estado. |
|
Cargo ou função
coordenadora. |
| 08/2002 - 09/2004 | Atividades de Participação em Projeto, Departamento de Direito Público - UEL, . |
|
Projetos de pesquisa Axiologia e Lógica Jurídica- Positivação dos Valores Jurídicos |
| 03/2001 - 02/2003 | Conselhos, Comissões e Consultoria, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Especialização eem Direito e Processo Penal. |
|
Cargo ou função
vice coordenadora. |
| 08/2000 - 09/2002 | Atividades de Participação em Projeto, Departamento de Direito Público - UEL, . |
|
Projetos de pesquisa Sistema do DireitoPositivo-Aspectos da Lógica Jurídica |
| Prefeitura Municipal de Cornélio Procópio, PMCP, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 1986 - 1988 | Vínculo: Cargo de Provimento em Comissã, Enquadramento Funcional: Procuradora Jurídica, Carga horária: 0 |
| Outras informações | Nomeada pelo Decreto Municípal de Corélio Procópio nº217/86 e nº 438/88 |
| Vínculo institucional |
| 1985 - 1986 | Vínculo: Cargo de Provimento em Comissã, Enquadramento Funcional: Assessora Jurídica de Gabinete, Carga horária: 0 |
| Outras informações | Cargo de Provimento em Comissão, criado pela Lei Municipal de Cornélio Procópio nº028/84, de 09 de julho de 1984 |
| Atividades |
| 9/1986 - 1988 | Direção e administração, Procuradoria Geral do Município de Cornélio Procópio, . |
| Cargo ou função Procuradora Jurídica. |
| 3/1985 - 9/1986 | Serviços técnicos especializados , Gabinete Prefeito, . |
|
Serviço realizado Assessoramento Jurídico. |
Projetos de Pesquisa
| 2011 - 2011 | A SEGURANÇA HUMANA, ÉTICA DAS EMPRESAS (ISO 26000) E A INTERVENÇÃO DO ESTADO SOBRE O DOMÍNIO ECONÔMICO EM PRÓL DE MUDANÇAS SOCIAIS |
| Descrição: A presente pesquisa terá por marcos teórico os estudos de dois autores espanhóis: Juan Pablo Fernandéz Pereira e Adela Cortina . Têm em comum pesquisa sobre o tema da segurança humana, o conteúdo moral e ético deste conceito e sua aplicabilidade às empresaras, em pról do desenvolvimento humano sustentável. As sete dimensões de segurança humana: econômica, alimentar, saúde, ambiental, segurança pessoal, comunidade de segurança e segurança política, são, expressões de direitos humanos e direitos fundamentais, portanto, dimensões morais e éticas da vida. Vivênciá-los na contemporaneidade não dependem somente da intervenção do Estado (poder político- 1º setor) e das ações da sociedade civil (poder social-3º setor), mas, também, das atividades empresariais que compõem o domínio econômico (poder econômico-2º setor). Não somente o Estado, por meio do Direito, pode estabelecer normas que impõem às empresas uma ética mínima (ética cívica), mas, também, institutos nacionais e internacionais podem trazer referências morais e éticas para que as empresas possam contribuir de modo racional para a segurança humana. Dentre tais organizações, destaque-se, os importantes estudos e as padronizações construídas pela ISO - (International Organization for Standardization), reunidos sob o título de Normas Internacionais de Responsabilidade Social ISO 26000. Tais normas, conforme manifestação da ABNT propõe uma aliança estratégica entre 1º, 2º e 3º, setor na busca da inclusão social, da promoção da cidadania, da preservação ambiental e da sustentabilidade planetária. . Tais responsabilidades devem ser compartilhadas, caminho eficiente para a efetivação da segurança humana, por meio do Estado (Direito), da sociedade civil e das empresas que estão conscientes da sua relevância socioeconômica.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico ( 5) . Integrantes: Marlene Kempfer - Coordenador. . |
| 2010 - Atual | DIÁLOGOS JURÍDICOS E FILOSÓFICOS SOBRE A INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO: ÉTICA EMPRESARIAL À LUZ DO REGIME ECONÔMICO CONSTITUCIONAL |
| Descrição: O presente projeto tem por objetivo promover pesquisa em nível interdisciplinar reunindo os conhecimentos das áreas de Filosofia, Direito e Administração de Empresas. Os temas a serem desenvolvidos priorizam estudos sobre: i) a intervenção do Estado sobre o domínio econômico; ii) filosofia política, ética e ética aplicada; iii) analise das relações empresarias à luz da ética jurídica positivada no regime jurídico econômico constitucional. Sob o aspecto da intervenção do Estado, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 1988, os governos têm competência para promover intervenção no domínio econômico (Art. 174) por meio das leis, de sistemas de fiscalização, de normas indutoras (incentivos) e do planejamento. O fundamento da intervenção deve ser a continuidade do processo de positivação dos valores e normas jurídicas que compõem o regime jurídico econômico constitucional exposto, especialmente, no Art. 170. Este conjunto normativo traz os parâmetros para autorizar e controlar a atuação do Estado e determinar as condutas das unidades de produção (empresas) que têm sua atuação no domínio econômico. Sempre que tais normas forem respeitadas, as empresas terão cumprido sua função social e vivenciado os valores ético-jurídicos que a sociedade brasileira escolheu para reger as relações econômicas. No entanto, contemporaneamente, muitas empresas utilizam-se destas condutas mínimas como um marketing enaltecendo a ética positivada de modo instrumental. Desconsideram as importantes possibilidades que o estudo da ética pode oferecer para construir melhores parâmetros empresarias de atuação junto à sociedade e ao Estado no contexto democrático, além de cumprir o mínimo legal. Para alcançar este nível de participação das empresas é importante conhecer os argumentos dos atores das relações econômicas, de modo que, assim, ter-se-á maior efetividade na intervenção estatal. A eficácia social é importante aspecto do estudo das normas jurídicas e, par. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação ( 2) / Mestrado acadêmico ( 8) . Integrantes: GARCIA, Bianco Zalmora - Integrante / Elve Miguel Cenci - Integrante / Clodomiro José Bannwart Júnior - Coordenador / Marlene Kempfer - Integrante. Número de orientações: 2. |
| 2010 - Atual | Responsabilidade civil do estado nos negócios jurídicos de saúde com o terceiro setor |
| Descrição: O Brasil está carente de definição ideológica e conceitos jurídicos objetivos e eficazes, repleto de desigualdades sociais, criando um ambiente alheio à estruturação teórica e prejudicial à aplicação dos preceitos normativos, estruturados para atingir o bem comum. Esse panorama cria insegurança e falta de atuação política. Por essa razão, constitui-se em um Estado com sistema híbrido de atuação: ora social, ora liberal. Esse é um dos fatores geradores do
problema de interpretação do direito social à saúde na esfera constitucional atual. A inclusão da saúde no ordenamento jurídico como direito fundamental, na composição das políticas públicas, é relativamente recente. A identificação deste como direito social é mais recente ainda. Nesse contexto, é extremamente necessário estabelecer conceitos homogêneos e uníssonos dos institutos como saúde, direito social, qual a esfera da saúde pública no Brasil e os limites de atuação estatal na promoção desse direito, como meio de facilitar a efetivação das políticas públicas em prol da coletividade. A Constituição da República Federativo do Brasil de 1988, nos termos do artigo 199, autoriza que a saúde seja uma atividade econômica prestada pela iniciativa privada, de forma complementar ao Sistema Ùnico de Saúde (SUS). Este, sob responsabilidade do Estado, prestada de modo solidário pelos membros federativos
União, Estados e Municípios. A insuficiente satisfação pelo Estado deste direito fundamental social à sociedade tem justificado a opção de, por meio de convênios, a prestação do serviço de saúde por pessoas jurídicas do Terceiro Setor de forma regionalizada e hierarquizada. Entre os importantes aspectos que esta realidade apresenta, destacam-se para esta pesquisa, estudos em torno da responsabilidade civil por danos provocados na prestação do serviço de saúde no Terceiro Setor, iscutindo-se o dever de ressarcimento, especialmente, pelo Estado. Neste caso, alertar para esta possibilidade jurídica quando comprovado que o ne. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico ( 1) Doutorado ( 1) . Integrantes: marina zuan benedetti chenso - Integrante / Marlene Kempfer - Coordenador. . |
| 2008 - 2009 | Tributação e Direitos Fundamentais |
| Descrição: O projeto tem como intuito tecer estudos acerca das hipóteses em que o Poder Público pode efetivar a vivência dos direitos fundamentais mediante a manifestação de dominação estatal e seus instrumentos tributários. A contribuição da pesquisa será a demonstração de que por meio das imunidades, isenções, alíquotas diferenciadas menores ter-se-á uma carga fiscal menor que tem seus reflexos nos custos finais de produtos, mercadorias, serviços que podem compor uma cesta básica de bens viabilizadores de direitos fundamentais. Minorar os efeitos do fenômeno da tributação tornará estes bens mais acessíveis.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação ( 1) . Integrantes: Raphael Gomes Condado - Integrante / Marlene Kempfer - Coordenador. Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa.. |
| 2007 - 2010 | Estado e Empresas: Políticas Públicas e Empresariais para um Projeto de Desenvolvimento Econômico Social Responsável |
| Descrição: Neste projeto serão desenvolvidos estudos para enfrentar a problemática das políticas públicas e empresarias diante de um estado constitucional que tem por fundamento, em sua ordem econômica, a livre iniciativa, a livre concorrência e a justiça social (Art. 170 CF). Destacou-se a necessidade de alinhar as ações estatais e as ações da iniciativa privada para que pratiquem responsabilidade social, sem desconsiderar o paradigma da racionalidade econômica. Neste sentido a intervenção do estado sobre o domínio econômico, por meio dos incentivos (Art. 174 CF), é um caminho que poderá atender às expectativas sociais de vivenciar os valores que compõem o conceito de justiça social à luz da ordem econômica constitucional inaugurada em 05 de outubro de 1988.. Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico ( 3) . Integrantes: Israel Rodrigues de Queiroz Junior - Integrante / Sérgio Luiz Candil - Integrante / Leandro Alvarenga Silva - Integrante / Marlene Kempfer - Coordenador. . |
| 2006 - 2009 | Estado e Relações Empresariais: diálogos filosóficos e jurídicos diante da regulação estatal sobre a ordem econômica nacional |
| Descrição: A complexidade das relações humanas e a velocidade com que as mudanças sócio-econômico-culturais acontecem nas sociedades em desenvolvimento trazem desafios para as Ciências Sociais, entre elas, o Direito. Diante desta constatação deve-se reconhecer a necessidade de buscar aproximação entre os diferentes conhecimentos que têm por objeto de investigação a conduta humana na vida social. Por meio desta integração multidisciplinar será possível identificar a contribuição que cada um dos conhecimentos oferece para a interpretação das normas jurídicas. Estas aproximações auxiliam na realização da finalidade última do Direito que é possibilitar a vivência dos valores jurídicos no plano da realidade, onde acontecem as relações interpessoais destinatárias das normas jurídicas.
A convergência pretendida neste projeto é entre os conhecimentos jurídico, político e filosófico nas seguintes temáticas: o conhecimento e a ética; o conhecimento jurídico; teoria geral do estado; modelos de estado; aspectos jurídicos do estado; análise crítica dos modelos de estado; perspectivas filosóficas, políticas e jurídicas nas relações empresariais: intervenção do estado por meio da atribuição regulatória.
A avaliação, com critérios axiológicos (ética), das opções positivadas possibilita estudo necessário e de muito interesse aos intérpretes do Direito. Para tanto se propõe o percurso das temáticas acima indicadas para alcançar o nível do Direito Positivo Brasileiro inaugurado em 1988. Neste patamar selecionar análise jurídica sobre a intervenção do estado por meio da regulação dirigida à ordem econômica onde estão as relações empresariais.
. Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico ( 8) . Integrantes: Miguel Salih El Kadri Teixeira - Integrante / Luana Michelle da Silva Godoy - Integrante / Thiago Vieira Mathias de Oliveira - Integrante / Bianco Zalmora Garcia - Integrante / Fellipe Cianca Fortes - Integrante / Evaldo Dias de Oliveira - Integrante / Elve Miguel Cenci - Integrante / Althair Ferreira dos Santos Junior - Integrante / Sharon Cristine Ferreira de Souza - Integrante / Adyr Garcia Ferreira Neto - Integrante / Clodomiro José Bannwart Júnior - Integrante / Jonathan Luiz Paulo dos Santos - Integrante / Marlene Kempfer - Coordenador. Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa. Número de produções C, T & A: 1. |
| 2005 - 2007 | Reflexos e Controles das Políticas Públicas na Iniciativa Privada |
| Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Marlene Kempfer - Coordenador. . |
| 2004 - Atual | Programa de Formação Complementar: Revista Eletrônica do Direito Público da Universidade Estadual de Londrina |
| Descrição: Produção de Artigos Científicos nas áreas:
Direito Administrativo;
Direito Ambiental;
Direito Constitucional;
Direito do Trabalho e Direito Previdenciário;
Direito Internacional;
Direito Penal;
Direito Processual;
Direito Tributário e Direito Financeiro;
Teoria do Direito e Filosofia do Direito.. Situação: Em andamento; Natureza: Outra. Alunos envolvidos: Graduação ( 10) / Especialização ( 3) / Mestrado acadêmico ( 8) / Mestrado profissionalizante ( 0) / Doutorado ( 0) . Integrantes: Eduardo Diniz Neto - Integrante / Marlene Kempfer - Coordenador. Financiador(es): Universidade Estadual de Londrina - Bolsa.. |
| 2002 - 2004 | Axiologia e Lógica Jurídica- Positivação dos Valores Jurídicos |
| Descrição: Prorrogação do Projeto Axiologia Jurídica desenvolvido com os alunos da Universidade Estadual de Londrina em 2002 e 2003, com o intuíto de aprofundar os estudos oferecidos pela Lógica Deôntica, aplicáveis à Lógica Jurídica, a partir da obra "As Estruturas Lógicas e o Sistema do Direito Positivo" do Prof. Lourival Vilanova. Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação ( 36) / Especialização ( 0) / Mestrado acadêmico ( 0) / Mestrado profissionalizante ( 0) / Doutorado ( 0) . Integrantes: Marlene Kempfer - Coordenador. . |
| 2000 - 2002 | Sistema do DireitoPositivo-Aspectos da Lógica Jurídica |
| Descrição: Fichamento de livros
Reuniões semanais para exposição dos temas
aplicação dos conhecimentos teóricos da estrutura da Norma Jurídica em situações processuais
. Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação ( 0) / Especialização ( 0) / Mestrado acadêmico ( 0) / Mestrado profissionalizante ( 0) / Doutorado ( 0) . Integrantes: Benedicto Mello Neto - Integrante / Ana Carolina A Rosa - Integrante / Alexandre da Silva Ywata - Integrante / Thiago Simões Rabello - Integrante / Romeu Ribas Saccani - Integrante / Renato Obikawa Kyosen - Integrante / Paulo José Oliveira de Nodai - Integrante / Marlene Kempfer - Coordenador. . |
Membro de corpo editorial
| 2005 - Atual | Periódico: Scientia Iuris (UEL) |
| 2004 - Atual | Periódico: Revista Eletrônica do Direito Público da UEL |
Áreas de atuação
| 1. | Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público /
Especialidade: Direito Tributário. |
| 2. | Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público /
Especialidade: Direito Constitucional. |
| 3. | Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público /
Especialidade: Direito Administrativo. |
| 4. | Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito /
Especialidade: Teoria Geral do Estado. |
| 5. | Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito /
Especialidade: Teoria Geral do Direito. |
Idiomas
| Alemão | Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente. |
| Espanhol | Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente. |
Prêmios e títulos
| 2010 | Nome de Turma dos formandos em Direito-Matutino-Turma 2000, Universidade Estadual de Londrina. |
| 2010 | Nome de Turma dos formandos em Direito-Matutino-Turma 3000, Universidade Estadual de Londrina. |
| 2010 | Professora homenageada como patronesse, Pontifícia Universidade Católica do Paraná - Campus Londrina. |
| 2008 | Paraninfa dos formandos em Direito/2008 da Pontifícia Universidade Católica do Paraná- campus de Londrina, Pontifícia Universidade Católica do Paraná. |
| 2008 | Paraninfa dos formandos em Direito/2008 (turma 1000) da Universidade Estadual de Londrina, Universidade Estadual de Londrina. |
| 2007 | Professora Homenageada como Patronesse, Universidade Estadual de Londrina- Turma 1000. |
| 2007 | Professora Homenageada como Patronesse, Universidade Estadual de Londrina- Turma 2000. |
| 2005 | Professora Homenageda como Patronesse, UEL - Universidade Estadual de Londrina. |
| 2003 | Sócio Honoris Causa, INPRI- Instituto Paranaense de Relações Internacionais. |
| 2002 | Melhores Professores-2002, FAE Business School. |
| 2001 | Professor com destaque em 2001, FAE Business School. |
| 2000 | Melhores Professores, FAE Business School. |
| 1986 | Honra ao Mérito, Fundação Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Cornélio Procópio. |
Produção em C,T & A
| Produção bibliográfica |
| Artigos completos publicados em periódicos |
| 1. | KEMPFER, Marlene ; ALMEIDA, Isabella F. . Intervenção do estado sobre o domínio econômico por meio da extrafiscalidade em pról da segurança ambiental. Revista do Direito Público (Londrina) , v. 1, p. 247-268, 2011. |
| 2. | CAXICO, L. ; KEMPFER, Marlene . O desenvolvimento sustentável por meio da biossegurança e a responsabilidades sociais da empresa. Revista do Direito Público (Londrina), v. 3, p. 120-138, 2011. |
| 3. | KEMPFER, Marlene ; VERONESE, T. B. . Controle estatal das políticas públicas tributárias e econômicas de incentivos para a atividade empresarial socioambiental responsável. Scientia Iuris (UEL), v. 1, p. 151-173, 2011. |
| 4. | KEMPFER, Marlene ; VERONESE, T. B. . Controle estatal das políticas públicas tributárias e econômicas de incentivos para a atividade empresarial socioambiental responsável. Scientia Iuris, v. 1, p. 1, 2011. |
| 5. | KEMPFER, Marlene ; SOMNIA, G. M. . Planejamento Tributário: análise entre o Simples Nacional e o Lucro Presumido. Revista do Direito Público (Londrina), v. 5, p. 221-232, 2010. |
| 6. | KEMPFER, Marlene ; FORTES, Fellipe Cianca . Análise Econômica do Direito Tributário: Livre iniciativa, livre concorrência e neutralidade. Scientia Iuris (UEL), v. 14, p. 235-253, 2010. |
| 7. | KEMPFER, Marlene ; MANSANO, J. . A contribuição das normas de incentivo tributário ambiental diante da racionalidade econômico-jurídica do desenvolvimento sustentável. Diritto & Diritti, v. 2010, p. 8, 2010. |
| 8. | KEMPFER, Marlene . Substituição tributária progressiva no icms e análise prática em relação aos combustíveis. Diritto & Diritti, v. 2010, p. 3, 2010. |
| 9. | KEMPFER, Marlene ; FERREIRA NETO, A. G. . Livre iniciativa: Síntese Filosófica, Econômica e Jurídica. Revista do Direito Público (Londrina. Online), v. 4, p. 1-18, 2009. |
| 10. | KEMPFER, Marlene ; SANTOS JUNIOR, A. F. . INTERVENÇÃO DO ESTADO SOBRE O DOMÍNIO ECONÔMICO PARA EFETIVAR A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA. Diritto & Diritti, v. 2009, p. 1-19, 2009. |
| 11. | KEMPFER, Marlene ; SANTOS JUNIOR, A. F. . Incentivos por meio de alíquotas seletivas de IPVA para veículos automotores movidos a combustível de menor impacto ambiental. Revista do Direito Público (Londrina), v. 4, p. 01-16, 2009. |
| 12. | KEMPFER, Marlene ; CIRINO, Samia Moda . Direito Tributário Ambiental: benefícios fiscais às empresas para proteção do direito fundamental do meio ambiente. Scientia Iuris (UEL), v. 12, p. 177-198, 2008. |
| 13. | KEMPFER, Marlene ; PEREIRA, Guilherme Luis Muramatsu . Concorrência Tributária Desleal: Guerra Fiscal entre os membros da Federação.. Revista do Direito Público (Londrina. Online), v. 3, p. 1-18, 2008. |
| 14. | KEMPFER, Marlene ; GAION, Wylton Carlos . Exclusão do Imposto sobre Operações de Circulação de Mercadorias ICM da Base de Cálculo da Contribuição para o Financiamento Social - COFINS. Revista do Direito Público (Londrina. Online), v. 3, p. 1-23, 2008. |
| 15. | KEMPFER, Marlene ; FONSECA, Ruth Maria Guerreiro . A lei complementar em matéria tributária e o imposto sobre serviços de qualquer natureza. Revista do Direito Público (Londrina. Online), v. 2, p. 1-18, 2007. |
| 16. | KEMPFER, Marlene ; TEDESCHI, Thiago Conte Lofredo . O regime jurídico das contribuições de intervenção no domínio econômico frente ao sistema tributário nacional brasileiro. Revista do Direito Público (Londrina. Online), v. 2, p. 1-10, 2007. |
| 17. | KEMPFER, Marlene . A tributação e os direitos fundamentais que realizam os valores da liberdade, igualdade e solidariedade. Diritto & Diritti, Itália, v. 2006, p. 1-31, 2006. |
| 18. | KEMPFER, Marlene . A tributação e direitos fundamentais que realizam os valores da liberdade, igualdade e solidariedade. Revista de Direito Tributário da APET, v. 1, p. 117-140, 2006. |
| 19. | KEMPFER, Marlene ; NORTE, Janaina Braga . O fenômeno da positivação do culturalismo no Código Civil de 2002. Scientia Iuris (UEL), v. 10, p. 135-148, 2006. |
| 20. | KEMPFER, Marlene ; MARTINATO, R. . Efetividade do Direito Fundamental a Razoável Duração do Processo. Revista do Direito Público (Londrina. Online), v. 1, p. 1-23, 2006. |
| 21. | KEMPFER, Marlene ; GODOY, L. M. S. . O Consumidor e o Direito À Informação Frente às Incertezas que Envolvem os Alimentos Geneticamente Modificados. Revista do Direito Público (Londrina. Online), v. 1, p. 1-23, 2006. |
| 22. | KEMPFER, Marlene ; WERDENBERG, E. C. . O Direito de Retrocessão em Face do não Atendimento a Destinação do Bem Desapropriado. Revista do Direito Público (Londrina. Online), v. 1, p. 1-20, 2006. |
| 23. | KEMPFER, Marlene ; OLIVEIRA, T. V. M. . Semiótica e Interpretação do Direito. Revista do Direito Público (Londrina. Online), v. 1, p. 1-33, 2006. |
| 24. | KEMPFER, Marlene ; TAMEGA, B. C. . A Concretização dos Princípios Constitucionais pelo Poder Judiciário. Revista do Direito Público (Londrina. Online), v. 1, p. 1-24, 2006. |
| 25. | KEMPFER, Marlene ; JULIO, G. C. . A Responsabilidade do Estado pela Prestação Jurisdicional em Face do Ordenamento Jurídico Brasileiro. Revista do Direito Público (Londrina. Online), v. 3, p. 1-20, 2006. |
| 26. | KEMPFER, Marlene . A Tributação e Direitos Fundamentais que realizam os valores da liberdade, igualdade e solidariedade. Scientia Iuris (UEL), Londrina, v. 9, p. 51-74, 2005. |
| 27. | KEMPFER, Marlene ; PINHEIRO, Ana Cláudia Duarte . Sustentabilidade Econômica e ambiental: um ideal da sociedade internacional. Scientia Iuris (UEL), Londrina, v. 9, p. 109-129, 2005. |
| 28. | KEMPFER, Marlene ; SAKAMOTO, Priscila Yumiko . Os limites constitucionais ao planejamento tributário. Scientia Iuris (UEL), Londrina, v. 9, p. 253-271, 2005. |
| 29. | KEMPFER, Marlene . Positivação de valores constitucionais. Argumentum (UNIMAR), Marília, v. 4, p. 153-172, 2004. |
| Capítulos de livros publicados |
| 1. | KEMPFER, Marlene ; LEAL JÚNIOR, J. C. . Análisis sobre la conservación de la actividad empresarial en Brasil. In: FACULDAD DE DERECHO DE LA UNIVERSIDAD DE CHILE - DEPARTAMENTO DE DERECHO COMERCIAL. (Org.). Jornadas Chileno-Uruguayas de Derecho Comercial. 1 ed. Santiago - CHILE: LIBROTECNIA, 2011, v. 1, p. 369-380. |
| 2. | KEMPFER, Marlene ; COSTA, A. P. . Agência nacional de política fundiária: proposta de intervenção estatal para a efetividade da função social da propriedade privada rural. Anais do XX Encontro Nacional do CONPEDI. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2011, v. , p. 11584-11606. |
| 3. | KEMPFER, Marlene ; CHENSO, M. Z. B. . Serviço de Saúde no Brasil: Atuação pública e pública não-estatal a partir do modelo constitucional (1988) e da reforma do Estado (EC 19/98). Anais do XX Encontro Nacional do CONPEDI. : , 2011, v. , p. -. |
| 4. | KEMPFER, Marlene . A interrupção prescricional à luz da Lei nº 5.172/66 (CTN), Lei nº 6.830/80 e LC nº 118/05. In: Aurora Tomazini de Carvalho. (Org.). Decadência e Prescrição em Direito Tributário. 2 ed. São Paulo: MP, 2010, v. 1, p. 205-218. |
| 5. | KEMPFER, Marlene ; VERONESE, T. B. . A politização do direito diante da possibilidade de modulação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade de matéria tributária e a repetição do indébito. In: CONPEDI. (Org.). Anais do XIX Encontro Nacional do CONPEDI - Fortaleza. Fortaleza: Fundação Boiteux, 2010, v. , p. -. |
| 6. | KEMPFER, Marlene ; CANDIL, Sérgio Luiz . A INTERVENÇÃO DO ESTADO SOBRE O DOMÍNIO ECONÔMICO POR MEIO DE FOMENTOS CONDICIONADOS AOS CRITÉRIOS DE CERTIFICAÇÕES DE SISTEMA DE GESTÃO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL. In: CONPEDI. (Org.). Anais do XVIII Congresso Nacional do CONPEDI. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2009, v. , p. -. |
| 7. | KEMPFER, Marlene . Paradigmas Econômicos e Empresariais de Eficiência para o Sistema Tributário Brasileiro de 1988. In: Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira; Maria de Fátima Ribeiro. (Org.). Atividade Empresarial e Mudança Social. 0 ed. São Paulo: Arte & Ciência, 2009, v. 0, p. 115-137. |
| 8. | KEMPFER, Marlene . Intervenção do Estado no Domínio Econômico em prol da Segurança Humana. In: Maria de Fátima Ribeiro; Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira. (Org.). Empreendimentos Econômicos e Desenvolvimento Sustentável. 1 ed. Marilia: Arte e Ciência e Editora Unimar, 2008, v. , p. 175-218. |
| 9. | KEMPFER, Marlene ; FORTES, Fellipe Cianca . Interpretação do Modelo de Estado Brasileiro a Partir da República Federativa de 1988: Paradigmas para Intervenção Estatal Sobre a Ordem Econômica. In: CONPEDI. (Org.). Anais do XVII Encontro Preparatório para o Congresso Nacional do CONPEDI. Florianópolis: Boiteux, 2008, v. , p. 3490-3509. |
| 10. | KEMPFER, Marlene ; VELOSO, Yslyg Abreu . O Regime Jurídico das Agências Reguladoras e sua Contribuição para o Projeto Nacional de Desenvolvimento e de Cidadania. In: CONPEDI. (Org.). Anais do XVII Congresso Nacional do CONPEDI. : , 2008, v. , p. -. |
| 11. | KEMPFER, Marlene ; FORTES, Fellipe Cianca . O Regime Jurídico Tributário Ambiental a partir da Constituição Federativa do Brasil de 1988. In: CONPEDI. (Org.). Anais do XVII Congresso Nacional do CONPEDI. : , 2008, v. , p. -. |
| 12. | KEMPFER, Marlene ; RIBEIRO, M. F. . Planejamento Tributário e o Valor Jurídico da Solidariedade. In: Marcelo Magalhães Peixoto, José Maria Arruda de Andrade. (Org.). Planejamento Tributário. 1 ed. São Paulo: MP Editora, 2007, v. , p. 133-154. |
| 13. | KEMPFER, Marlene . A interrupção prescricional à luz da Lei nº 5.172/66 (CTN), Lei nº 6.830/80 e LC nº 118/05. In: Aurora Tomazini de Carvalho. (Org.). Decadência e prescrição em Direito Tributário. 1 ed. São Paulo: MP Editora, 2007, v. , p. 189-202. |
| 14. |  KEMPFER, Marlene . Dever de Intervenção do Estado na Ordem Econômica por Meio da Função Normativa.
In:
Jussara S.A. Borges Nasser Ferreira; Maria de Fátima Ribeiro.
(Org.). Direito Empresarial Contemporâneo. São Paulo:
Editora Arte & Ciência,
2007, v. , p. 209-248. |
| Trabalhos completos publicados em anais de congressos |
| 1. | KEMPFER, Marlene ; SOUZA, G. C. G. . A elisão fiscal e o planejamento tributário. In: XI Seminário de Iniciação Científica do UNIVEM, 2011, Marília. Anais do XI Seminário de Iniciação Científica do UNIVEM. Marília : UNIVEM, Marisa Possinholi, 2011. v. 1. p. 379-393. |
| 2. | KEMPFER, Marlene ; ALMEIDA, Isabella F. . Intervenção do Estado sobre o domínio econômico por meio da extrafiscalidade em prol da segurança ambiental. In: 16º Congresso Brasileiro de Direito Ambiental; PNMA: 30 anos da Política Nacional de Meio Ambiente, 2011, São Paulo. Anais do 16º Congresso Brasileiro de Direito Ambiental; PNMA: 30 anos da Política Nacional de Meio Ambiente. São Paulo : Imprensa oficial do Estado de São Paulo, 2011. v. II. p. 173-188. |
| 3. | KEMPFER, Marlene . Considerações críticas sobre a limitação dos efeitos retroativos em decisão de inconstitucionalidade de matéria tributária pelo Supremo Tribunal Federal. In: I ENCONTRO CIENTÍFICO DA SEMANA JURÍDICA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA, 2011, Londrina. Anais do I ENCONTRO CIENTÍFICO DA SEMANA JURÍDICA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA. Londrina : Universidade Estadual de Londrina, 2011. |
| 4. | KEMPFER, Marlene . Atuação pública e pública não-estatal no serviço de saúde, com vistas à reforma administrativa, fundada no atual modelo constitucional brasileiro. In: I ENCONTRO CIENTÍFICO DA SEMANA JURÍDICA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA, 2011, Londrina. Anais do I ENCONTRO CIENTÍFICO DA SEMANA JURÍDICA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA. Londrina : Universidade Estadual de Londrina, 2011. |
| 5. | KEMPFER, Marlene ; CHENSO, M. Z. B. . Aspectos econômicos da prestação do serviço público Saúde pelo terceiro setor. In: I Seminário Interinstitucional de Mestrados em Direito da Universidade Estadual de Londrina, 2010, Londrina. Anais do I Seminário Interinstitucional de Mestrados em Direito da Universidade Estadual de Londrina. Londrina : Universidade Estadual de Londrina, 2010. |
| Resumos expandidos publicados em anais de congressos |
| 1. | KEMPFER, Marlene ; COSTA, A. P. . Agência nacional da política fundiária: proposta de intervenção estatal para a efetividade da função social da propriedade privada rural. In: VIII ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UNIMAR, 2011, Marília. ANAIS DO VIII ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UNIMAR. Marília : UNIMAR, 2011. p. 7-7. |
| 2. | KEMPFER, Marlene ; CUNHA, L. A. S. . A aplicação do princípio da livre concorrência no combate aos cartéis dos postos de combustíveis em Presidente Prudente - SP. In: VIII ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UNIMAR, 2011, Marília. ANAIS DO VIII ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UNIMAR. Marília : UNIMAR, 2011. p. 30-30. |
| 3. | KEMPFER, Marlene ; MELLO, A. . Efetividade da intervenção do Estado Brasileiro em prol da segurança humana ambiental. In: VIII ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UNIMAR, 2011, Marília. ANAIS DO VIII ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UNIMAR. Marília : UNIMAR, 2011. p. 31-31. |
| 4. | KEMPFER, Marlene ; GOMES, A. R. . Repercussões das decisões do Supremo Tribunal Federal, dotadas de eficácia vinculante e erga omnes, sobre a coisa julgada tributária, à luz do princípio da isonomia concorrencial. In: VIII ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UNIMAR, 2011, Marília. ANAIS DO VIII ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UNIMAR. Marília : UNIMAR, 2011. p. 42-42. |
| 5. | KEMPFER, Marlene ; SANTOS, Nelson Rosa dos. . A promoção do trabalho humano no Brasil e a ressocialização do presidiário: responsabilidade da empresa e do Estado. In: VIII ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UNIMAR, 2011, Marília. ANAIS DO VIII ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UNIMAR. Marília : UNIMAR, 2011. p. 69-69. |
| 6. | KEMPFER, Marlene ; LEITE, L. G. T. . Desenvolvimento sustentável ambiental: parceria público-privada alternativa na gestão de resíduos sólidos urbanos. In: VIII ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UNIMAR, 2011, Marília. ANAIS DO VIII ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UNIMAR. Marília : UNIMAR, 2011. p. 72-72. |
| 7. | KEMPFER, Marlene ; COSTA, A. P. ; CUNHA, L. A. S. ; GOMES, A. R. ; LEITE, L. G. T. ; MELLO, A. ; SANTOS, Nelson Rosa dos. . Intervenção normativa estatal sobre o domínio econômico para garantia da segurança humana. In: VIII ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UNIMAR, 2011, Marília. ANAIS DO VIII ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UNIMAR. Marília : UNIMAR, 2011. p. 85-85. |
| 8. | KEMPFER, Marlene . Aspectos do Desenvolvimento Econômico e Tecnológico: a Lei de Inovação Tecnológica (Lei 10.793/04). In: SEMINÁRIO INTERDISCIPLINAR DOS CURSOS DE MESTRADO DO CESA:, 2011, Londrina. ANAIS DO SEMINÁRIO INTERDISCIPLINAR DOS CURSOS DE MESTRADO DO CESA:. Londrina : Universidade Estadual de Londrina, 2011. |
| 9. | KEMPFER, Marlene . Sustentabilidade e políticas públicas: controle jurídico (publicação da palestra). In: I SEMINÁRIO INTERDISCIPLINAR DOS CURSOS DE MESTRADO DO CESA: SUSTENTABILIDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS, 2010, Londrina. ANAIS DO I SEMINÁRIO INTERDISCIPLINAR DOS CURSOS DE MESTRADO DO CESA: SUSTENTABILIDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS, 2010. |
| Resumos publicados em anais de congressos |
| 1. | KEMPFER, Marlene ; COSTA, A. P. . Agência nacional da política fundiária: proposta de intervenção estatal para a efetividade da função social da propriedade privada rural. In: IX SIMPÓSIO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E V ENCONTRO DE PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE DE MARÍLIA, 2011, Marília. CADERNO DE RESUMOS DO IX SIMPÓSIO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E V ENCONTRO DE PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE DE MARÍLIA. Marília : UNIMAR, 2011. p. 217-217. |
| 2. | KEMPFER, Marlene ; CUNHA, L. A. S. . A aplicação do princípio da livre concorrência no combate aos cartéis dos postos de combustíveis em Presidente Prudente - SP. In: IX SIMPÓSIO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E V ENCONTRO DE PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE DE MARÍLIA, 2011, Marília. CADERNO DE RESUMOS DO IX SIMPÓSIO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E V ENCONTRO DE PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE DE MARÍLIA. Marília : UNIMAR, 2011. p. 244-244. |
| 3. | KEMPFER, Marlene ; MELLO, A. . A dimensão ambiental da segurança humana e a intervenção do Estado: o sistema de tutela paranaense. In: IX SIMPÓSIO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E V ENCONTRO DE PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE DE MARÍLIA, 2011, Marília. CADERNO DE RESUMOS DO IX SIMPÓSIO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E V ENCONTRO DE PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE DE MARÍLIA. Marília : UNIMAR, 2011. p. 246-246. |
| 4. | KEMPFER, Marlene ; COELHO, F. C. . Tributação ambiental: a efetividade das normas de incentivo tributário para a proteção do meio ambiente. In: XIX SEMIC, 2011, Curitiba. Anais do XIX SEMIC. Curitiba : Champagnat, 2011. p. 1-1. |
| 5. | KEMPFER, Marlene ; ALVES, G. L. . O direito fundamental à moradia: (im)penhorabilidade do bem de família em execução fiscal. In: XVIII Seminário de Iniciação Científica, 2010, Curitiba. Caderno de Resumos do XVIII Seminário de Iniciação Científica, 2010. p. DI28. |
| 6. | KEMPFER, Marlene ; MELLO, A. . Efetividade da intervenção do Estado em prol da segurança humana ambiental. In: Fórum de Pesquisa e Extensão da Universidade de Marília, 2010, Marília. Anais do Fórum de Pesquisa e Extensão da Universidade de Marília. Marília : Universidade de Marília, 2010. p. 280-280. |
| 7. | KEMPFER, Marlene ; QUEIROZ JUNIOR, Israel Rodrigues de . A efetividade da função social das empresas por meio da recuperação judicial e extrajudicial. In: Fórum de Pesquisa e Extensão da Universidade de Marília, 2010, Marília. Anais do Fórum de Pesquisa e Extensão da Universidade de Marília. Marília : Universidade de Marília, 2010. p. 302-302. |
| 8. | KEMPFER, Marlene ; MANSANO, J. . Contribuição das normas de incentivo tributário ambiental diante da racionalidade econômico-jurídica do desenvolvimento sustentável. In: Fórum de Pesquisa e Extensão da Universidade de Marília, 2010, Marília. Anais do Fórum de Pesquisa e Extensão da Universidade de Marília. Marília : Universidade de Marília, 2010. p. 305-305. |
| 9. | KEMPFER, Marlene ; MANSANO, J. . Papel do Estado sobre o domínio econômico por meio de fomentos. In: Fórum de Pesquisa e Extensão da Universidade de Marília, 2010, Marília. Anais do Fórum de Pesquisa e Extensão da Universidade de Marília. Marília : Universidade de Marília, 2010. p. 310-310. |
| 10. | NEUMANN, M. A. ; KEMPFER, Marlene . A intervenção do Estado para a efetividade do regime constitucional econômico, ambiental e a empresa sustentável. In: Fórum de Pesquisa e Extensão da Universidade de Marília, 2010, Marília. Anais do Fórum de Pesquisa e Extensão da Universidade de Marília. Marília : Universidade de Marília, 2010. p. 316-316. |
| 11. | KEMPFER, Marlene ; SANTOS, Nelson Rosa dos. . Ética, Ética empresarial e a ressocialização do preso. In: Fórum de Pesquisa e Extensão da Universidade de Marília, 2010, Marília. Anais do Fórum de Pesquisa e Extensão da Universidade de Marília. Marília : Universidade de Marília, 2010. p. 318-318. |
| 12. | KEMPFER, Marlene ; CANDIL, Sérgio Luiz ; LEITE, L. G. T. ; MELLO, A. ; NEUMANN, M. A. ; QUEIROZ JUNIOR, Israel Rodrigues de ; SANTOS, Nelson Rosa dos. . Estado e empresas: politicas públicas e empresariais para um projeto de desenvolvimento econômico-social responsável. In: Fórum de Pesquisa e Extensão da Universidade de Marília, 2010, Marília. Anais do Fórum de Pesquisa e Extensão da Universidade de Marília. Marília : Universidade de Marília, 2010. p. 328-328. |
| 13. | KEMPFER, Marlene ; MELLO, A. . Efetividade da intervenção do Estado em prol da segurança humana ambiental. In: VII Encontro de Iniciação Científica, 2010, Marília. Resumos do VII Encontro de Iniciação Científica. Marília : Universidade de Marília, 2010. p. 40-41. |
| 14. | KEMPFER, Marlene ; QUEIROZ JUNIOR, Israel Rodrigues de . A efetividade da função social das empresas por meio da recuperação judicial e extrajudicial. In: VII Encontro de Iniciação Científica, 2010, Marília. Resumos do VII Encontro de Iniciação Científica. Marília : Universidade de Marília, 2010. p. 57-57. |
| 15. | KEMPFER, Marlene ; MANSANO, J. . Contribuição das normas de incentivo tributário ambiental diante da racionalidade econômico-jurídica do desenvolvimento sustentável. In: VII Encontro de Iniciação Científica, 2010, Marília. Resumos do VII Encontro de Iniciação Científica. Marília : Universidade de Marília, 2010. p. 60-60. |
| 16. | KEMPFER, Marlene ; MANSANO, J. . Papel do Estado sobre o domínio econômico por meio de fomentos. In: VII Encontro de Iniciação Científica, 2010, Marília. Resumos do VII Encontro de Iniciação Científica. Marília : Universidade de Marília, 2010. p. 63-63. |
| 17. | KEMPFER, Marlene ; NEUMANN, M. A. . A intervenção do Estado para a efetividade do regime constitucional econômico, ambiental e a empresa sustentável. In: VII Encontro de Iniciação Científica, 2010, Marília. Resumos do VII Encontro de Iniciação Científica. Marília : Universidade de Marília, 2010. p. 66-66. |
| 18. | KEMPFER, Marlene ; SANTOS, Nelson Rosa dos. . Ética, Ética empresarial e a ressocialização do preso. In: VII Encontro de Iniciação Científica, 2010, Marília. Resumos do VII Encontro de Iniciação Científica. Marília : Universidade de Marília, 2010. p. 68-69. |
| 19. | KEMPFER, Marlene ; LEITE, L. G. T. . Intervenção estatal por meio do planejamento econômico. In: VII Encontro de Iniciação Científica, 2010, Marília. Resumos do VII Encontro de Iniciação Científica. Marília : Universidade de Marília, 2010. p. 69-69. |
| 20. | KEMPFER, Marlene ; CANDIL, Sérgio Luiz . Responsabilidade socioambiental empresarial: diretrizes e parâmetros da racionalidade econômica e jurídica. In: VII Encontro de Iniciação Científica, 2010, Marília. Resumos do VII Encontro de Iniciação Científica. Marília : Universidade de Marília, 2010. p. 73-74. |
| 21. | KEMPFER, Marlene ; CANDIL, Sérgio Luiz ; LEITE, L. G. T. ; MELLO, A. ; NEUMANN, M. A. ; QUEIROZ JUNIOR, Israel Rodrigues de ; SANTOS, Nelson Rosa dos. . Estado e empresas: politicas públicas e empresariais para um projeto de desenvolvimento econômico-social responsável. In: VII Encontro de Iniciação Científica, 2010, Marília. Resumos do VII Encontro de Iniciação Científica. Marília : Universidade de Marília, 2010. p. 84-85. |
| 22. | KEMPFER, Marlene ; CHENSO, M. Z. B. . Sustentabilidade e políticas públicas: controle jurídico. In: I SEMINÁRIO INTERDISCIPLINAR DOS CURSOS DE MESTRADO DO CESA: SUSTENTABILIDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS, 2010, Londrina. ANAIS DO I SEMINÁRIO INTERDISCIPLINAR DOS CURSOS DE MESTRADO DO CESA: SUSTENTABILIDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS, 2010. |
| 23. | KEMPFER, Marlene ; VIANA, Andréia F. . A Importância do consumidor consciente para a responsabilidade social das empresas. In: II SEMINÁRIO DIÁLOGOS FILOSÓFICOS E JURÍDICOS: INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO: ÉTICA EMPRESARIAL À LUZ DO REGIME ECONÔMICO CONSTITUCIONAL, 2010, Londrin. ANAIS DO II SEMINÁRIO DIÁLOGOS FILOSÓFICOS E JURIDICOS SOBRE A INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO: ÉTICA EMPRESARIAL À LUZ DO REGIME ECONÔMICO CONSTITUCIONAL. Londrina : Universidade Estadual de Londrina, 2010. v. 1. p. 1-1. |
| 24. | KEMPFER, Marlene ; SOUZA, Rodrigo D. B. . Proteção ambiental e conceito de desenvolvimento sustentável. In: II SEMINÁRIO DIÁLOGOS FILOSÓFICOS E JURÍDICOS: INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO: ÉTICA EMPRESARIAL À LUZ DO REGIME ECONÔMICO CONSTITUCIONAL, 2010, Londrina. ANAIS DO II SEMINÁRIO DIÁLOGOS FILOSÓFICOS E JURIDICOS SOBRE A INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO: ÉTICA EMPRESARIAL À LUZ DO REGIME ECONÔMICO CONSTITUCIONAL. Londrina : Universidade Estadual de Londrina, 2010. v. 1. p. 1-1. |
| 25. | KEMPFER, Marlene ; CHENSO, M. Z. B. . Definição da Dimensão de Efetividade do Direito Sociail à Saúde no Brasil para a promoção de Políticas Públicas Sustentáveis. In: I Seminário Interdisciplinar dos Mestrados do CESA: Sustentabilidade e Políticas Públicas,, 2010, Londrina. Anais do I Seminário Interdisciplinar dos Mestrados do CESA. Londrina : Universidade Estadual de Londrina, 2010. v. 1. p. 1-1. |
| 26. | KEMPFER, Marlene ; QUEIROZ JUNIOR, Israel Rodrigues de . Teoria da Empresa Contemporânea. In: VI Encontro de Iniciação Científica - Direito/UNIMAR, 2009, Marília. Anais do VI Encontro de Iniciação Científica - Direito/UNIMAR. Marília : UNIMAR - Universidade de Marília, 2009. p. 65-66. |
| 27. | KEMPFER, Marlene ; SANTOS, Nelson Rosa dos. . A Empresa: Ontem e Hoje. In: VI Encontro de Iniciação Científica - Direito/UNIMAR, 2009, Marília. Anais do VI Encontro de Iniciação Científica - Direito/UNIMAR. Marília : UNIMAR - Universidade de Marília, 2009. p. 70-71. |
| 28. | KEMPFER, Marlene ; CANDIL, Sérgio Luiz . A Cultura da Responsabilidade Social Empresarial e o Sistema de Certificações. In: VI Encontro de Iniciação Científica - Direito/UNIMAR, 2009, Marília. Anais do VI Encontro de Iniciação Científica - Direito/UNIMAR. Marília : UNIMAR - Universidade de Marília, 2009. p. 74-74. |
| 29. | KEMPFER, Marlene . Estado e Empresas: Políticas Públicas e Empresariais para um Projeto de Desenvolvimento Econômico-Social Responsável. In: VI Encontro de Iniciação Científica - Direito/UNIMAR, 2009, Marília. Anais do VI Encontro de Iniciação Científica - Direito/UNIMAR. Marília : UNIMAR - Universidade de Marília, 2009. p. 83-83. |
| 30. | KEMPFER, Marlene ; SANTOS, Nelson Rosa dos. . A Inclusão nas Políticas Empresariais da Cultura Ambiental para um Desenvolvimento Sustentável. In: VI Encontro de Iniciação Científica - Direito/UNIMAR, 2009, Marília. Anais do VI Encontro de Iniciação Científica - Direito/UNIMAR. Marília : UNIMAR - Universidade de Marília, 2009. p. 95-95. |
| 31. | KEMPFER, Marlene ; SANTOS, Nelson Rosa dos. . A Ressocialização do Preso e a Função Social de Empresa. In: VI Encontro de Iniciação Científica - Direito/UNIMAR, 2009, Marília. Anais do VI Encontro de Iniciação Científica - Direito/UNIMAR. Marília : UNIMAR - Universidade de Marília, 2009. p. 97-98. |
| 32. | KEMPFER, Marlene ; QUEIROZ JUNIOR, Israel Rodrigues de . A Proibição da Exploração da Atividade Econômica pela União. por meio do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, à Luz do Art. 173 da Constituição Federal. In: VI Encontro de Iniciação Científica - Direito/UNIMAR, 2009, Marília. Anais do VI Encontro de Iniciação Científica - Direito/UNIMAR. Marília : UNIMAR - Universidade de Marília, 2009. p. 105-105. |
| 33. | KEMPFER, Marlene ; CANDIL, Sérgio Luiz . A Cultura da Responsabilidade Social Empresarial e o Sistema de Certificações. In: VI Encontro de Iniciação Científica - Direito/UNIMAR, 2009, Marília. Anais do VI Encontro de Iniciação Científica - Direito/UNIMAR. Marília : UNIMAR - Universidade de Marília, 2009. p. 105-106. |
| 34. | KEMPFER, Marlene ; CANDIL, Sérgio Luiz . Marketing Empresarial e a Responsabilidade Social da Empresa. In: VI Encontro de Iniciação Científica - Direito/UNIMAR, 2009, Marília. Anais do VI Encontro de Iniciação Científica - Direito/UNIMAR. Marília : UNIMAR - Universidade de Marília, 2009. p. 110-110. |
| 35. | KEMPFER, Marlene ; VERONESE, T. B. . A Ética do Discurso na Reestruturação do Papel do Estado dianto do Meio Ambiente Globalizado. In: VI Encontro de Iniciação Científica - Direito/UNIMAR, 2009, Marília. Anais do VI Encontro de Iniciação Científica - Direito/UNIMAR. Marília : UNIMAR - Universidade de Marília, 2009. p. 113-114. |
| 36. | KEMPFER, Marlene ; FORTES, S. A. S. . Intervenção do Estado na ordem econômica: concepção universal do bem ambiental diante dos limites do Estado Nacional. In: I SEMINÁRIO DIÁLOGOS FILOSÓFICOS E JURÍDICOS, 2009, Londrina. ANAIS DO I SEMINÁRIO DIÁLOGOS FILOSÓFICOS E JURÍDICOS. Londrina : Universidade Estadual de Londrina, 2009. |
| 37. | KEMPFER, Marlene ; MAZZAFERA, B. L. ; CANONICO, S. . A função social da propriedade: algumas considerações sobre a legislação. In: I SEMINÁRIO DIÁLOGOS FILOSÓFICOS E JURÍDICOS, 2009, Londrina. ANAIS DO I SEMINÁRIO DIÁLOGOS FILOSÓFICOS E JURÍDICOS. Londrina : Universidade Estadual de Londrina, 2009. |
| 38. | KEMPFER, Marlene ; SANTOS JUNIOR, A. F. . Intervenção estatal sobre o domínio econômico diante da crise do Estado Moderno: as agências reguladoras. In: I SEMINÁRIO DIÁLOGOS FILOSÓFICOS E JURÍDICOS, 2009, Londrina. ANAIS DO I SEMINÁRIO DIÁLOGOS FILOSÓFICOS E JURÍDICOS. Londrina : Universidade Estadual de Londrina, 2009. |
| 39. | KEMPFER, Marlene ; OLIVEIRA, Evaldo Dias de. . Estado Social: Tributação Legítima e o Confisco. In: III Encontro de Estudos Tributários, 2008, Londrina. III Encontro de Estudos Tributários, 2008. p. 35-35. |
| 40. | KEMPFER, Marlene . Estado e Empresas: Políticas Públicas e Empresariais para um Projeto de Desenvolvimento Econômico-Social Responsável. In: V Encontro de Iniciação Científica, 2008, Marília. Anais do V Encontro de Iniciação Científica, 2008. |
| 41. | KEMPFER, Marlene . A contribuição das normas tributárias para viabilizar direitos fundamentais. In: I Congresso de Direito Tributário de Londrina, 2006, Londrina. I Encontro de Estudos Tributários:apresentação de trabalhos. p. 21-21. |
| 42. | KEMPFER, Marlene ; RIBEIRO, M. F. . A tensão entre o Planejamento Tributário e a realização dos valores jurídicos da igualdade e solidariedade em um estado de ideologia social. In: I Congresso de Direito Tributário de Londrina, 2006, Londrina. I Encontro de Estudos Tributários de Londrina: apresentação de trabalhos. p. 57-57. |
| 43. | KEMPFER, Marlene . Reflexos e controles das políticas públicas na iniciativa privada. In: III Encontro de Inciciação Científica da Universidade de Marília, 2006, Marília. III Encontro de Inciciação Científica-Resumos. Marília : unimar, 2006. p. 80-81. |
| 44. | KEMPFER, Marlene ; ZANLUCHI, M K . Reflexos e Controles das Políticas Públicas na Iniciativa Privada. In: 6º Simpósio de Iniciação Científica - 2º Encontro de Pós-Graduação, 2004, Marília - SP. II Encontro de Iniciação Científica-Resumos, 2004. |
| Resumos publicados em anais de congressos(artigos) |
| 1. | KEMPFER, Marlene . Reflexos das políticas públicas na iniciativa privada. II Encontro de iniciação científica, Marília-SP, p. 29-30, 2005. |
| Apresentações de Trabalho |
| 1. | KEMPFER, Marlene . Sustentabilidade e Políticas Públicas: Controle Jurídico. 2011. (Apresentação de Trabalho/Seminário). |
| 2. | KEMPFER, Marlene . Aspectos Econômicos da Prestação do Serviço Público Saúde pelo Terceiro Setor. 2011. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 3. | KEMPFER, Marlene . Responsabilidade civil do médico: nova perspectiva sobre culpa e nexo de causalidade na relação entre os profissionais médicos. 2011. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 4. | KEMPFER, Marlene ; SANTOS, L. A. R. . A segurança humana, ética das empresas (ISO 26000) e a intervenção do Estado sobre o domínio econômico. 2011. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 5. | KEMPFER, Marlene ; SANTOS, L. A. R. . Arbitragem e Direitos Transindividuais: célebre resolução de conflitos envolvendo o meio ambiente. 2011. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 6. | KEMPFER, Marlene ; COELHO, F. C. . Tributação ambiental: a efetividade das normas de incentivo tributário para a proteção do meio ambiente. 2011. (Apresentação de Trabalho/Seminário). |
| 7. | KEMPFER, Marlene . Profissões do Direito. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 8. | KEMPFER, Marlene . O Direito Social Fundamental à Saúde: responsabilidade (extra)contratual do Estado e do Terceiro Setor. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 9. | KEMPFER, Marlene ; SOUZA, G. C. G. . Elisão fiscal - a norma geral antielisiva. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 10. | KEMPFER, Marlene . O papel do Estado, da sociedade civil e da empresa para defesa de direitos fundamentais de segunda geração. 2010. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 11. | KEMPFER, Marlene . A politização do Direito diante da possibilidade de modulação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade de matéria tributária e a repetição do indébito. 2010. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 12. | KEMPFER, Marlene . A contribuição das normas de incentivo tributário ambiental diante da racionalidade econômico-jurídica do desenvolvimento sustentável. 2010. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 13. | KEMPFER, Marlene . A ordem jurídica econômico constitucional: paradigmas éticos para ordem econômica. 2010. (Apresentação de Trabalho/Seminário). |
| 14. | KEMPFER, Marlene . Sustentabilidade e políticas públicas: controle jurídico. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 15. | KEMPFER, Marlene ; CHENSO, M. Z. B. . Definição da Dimensão de Efetividade do Direito Sociail à Saúde no Brasil para a promoção de Políticas Públicas Sustentáveis. 2010. (Apresentação de Trabalho/Seminário). |
| 16. | KEMPFER, Marlene . Meio ambiente, atividade econômica e princípio do desenvolvimento sustentável. 2010. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 17. | KEMPFER, Marlene . Intervenção do Estado no domínio econômico: ética empresarial à luz do regime econômico constitucional. 2010. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 18. | KEMPFER, Marlene . A ordem jurídica econômico constitucional. 2010. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 19. | KEMPFER, Marlene ; CANDIL, Sérgio Luiz . A INTERVENÇÃO DO ESTADO SOBRE O DOMÍNIO ECONÔMICO POR MEIO DE FOMENTOS CONDICIONADOS AOS CRITÉRIOS DE CERTIFICAÇÕES DE SISTEMA DE GESTÃO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL. 2009. (Apresentação de Trabalho/Comunicação). |
| 20. | KEMPFER, Marlene . Políticas Públicas Tributárias para a Efetividade de Direito Fundamentais. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 21. | KEMPFER, Marlene . Direito Fundamental à Inclusão do Deficiente Auditivo: O Papel d o Estado e da Família. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 22. | KEMPFER, Marlene . As Fontes do Direito e do Direito Canônico. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 23. | KEMPFER, Marlene . O regime econômico constitucional a partir de 1988 e o valor da eficiência econômica. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 24. | KEMPFER, Marlene ; VELOSO, Yslyg Abreu . O Regime Jurídico das Agências Reguladoras e sua Contribuição para o Projeto Nacional de Desenvolvimento e de Cidadania. 2008. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 25. | KEMPFER, Marlene ; FORTES, Fellipe Cianca . O Regime Jurídico Tributário-Ambiental a partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.. 2008. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 26. | KEMPFER, Marlene ; OLIVEIRA, Evaldo Dias de. . Estado Social: Tributação Legítima e o Confisco. 2008. (Apresentação de Trabalho/Comunicação). |
| 27. | KEMPFER, Marlene . Estado e Empresas: Políticas Públicas e Empresariais para um Projeto de Desenvolvimento Econômico-Social Responsável.. 2008. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 28. | KEMPFER, Marlene . Aumento das Garantias do Fisco para Fiscalizar os Instrumentos de Gestão Tributária. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 29. | KEMPFER, Marlene . A Gestão Tributária e os Instrumentos de Controle de Estado. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 30. | KEMPFER, Marlene . A Gestão Empresarial diante da Intervenção do Estado sobre o Domínio Econômico. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 31. | KEMPFER, Marlene . A instituição, a arrecadação e o controle da tributação no Brasil. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 32. | KEMPFER, Marlene . Instituição, Arrecadação e Controle de Tributos tendo em vista a Função Social do Estado de Direito. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 33. | KEMPFER, Marlene . Vinculação Tributária e Efetivação de Direitos Sociais. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 34. | KEMPFER, Marlene . ISS e a substituição tributária. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 35. | KEMPFER, Marlene . A Contribuição das normas tributárias para viabilizar direitos fundamentais. 2006. (Apresentação de Trabalho/Comunicação). |
| 36. | KEMPFER, Marlene . Valores Jurídicos da igualdade e solidariedade em um estado de ideologia social. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 37. | KEMPFER, Marlene . Reflexos e Controles das políticas públicas na iniciativa privada. 2006. (Apresentação de Trabalho/Comunicação). |
| 38. | KEMPFER, Marlene . Valores Jurídicos da Igualdade e Solidariedade em um Estado de Ideologia Social e a Contribuição das Normas Tributárias para Viabilizar Direitos Fundamentais. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 39. | KEMPFER, Marlene . Direitos Fundamentais - O Princípio da Dignidade Humana. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 40. | KEMPFER, Marlene . Planejamento Tributário. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 41. | KEMPFER, Marlene . Direitos Fundamentais da Tributação. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| Demais tipos de produção bibliográfica |
| 1. | KEMPFER, Marlene . Dimensões de Direito Público. Campinas, 2006. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio). |
| Produção técnica |
| Trabalhos técnicos |
| 1. | KEMPFER, Marlene . Consultoria Interna do XVIII Encontro Anual de Iniciação Científica - EAIC. 2009. |
| 2. | KEMPFER, Marlene . Consultora Revista UNOPAR Científica. 2003. |
| 3. | KEMPFER, Marlene . DIREITOS HUMANOS E TRIBUTAÇÃO: REPERCUSSÕES DOS TRATADOS INTERNACIONAIS NO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO. 2002. |
| 4. | KEMPFER, Marlene . CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: NECESSIDADE, DESTINATÁRIOS E LEGITIMIDADE. 2002. |
| Demais tipos de produção técnica |
| 1. | KEMPFER, Marlene . Questões sobre a Segurança Humana e Intervenção do Estado. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Outra). |
| 2. | KEMPFER, Marlene . As Fontes do Direito e do Direito Canônico. 2009. (Palestra). |
| 3. | KEMPFER, Marlene . Políticas Públicas Tributárias para Efetividade de Direitos Fundamentais. 2009. (Palestra). |
| 4. | KEMPFER, Marlene . Direito Fundamental, a Inclusão do Deficiente Auditivo: O Papel do Estado e a Família. 2009. (Palestra). |
| 5. | KEMPFER, Marlene . Aumento das Garantias do Fisco para Fiscalizar os Instrumentos de Gestão Pública. 2008. (Palestra). |
| 6. | KEMPFER, Marlene . IPTU, IPVA e ITR - Impostos sobre a propriedade de bens. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 7. | KEMPFER, Marlene ; SOUSA, E. R. . Vinculação Tributária e Efetivação de Direitos Sociais. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Extensão). |
| 8. | KEMPFER, Marlene . ITBI e ITCMD - Impostos sobre a transmissão de bens. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 9. | KEMPFER, Marlene . Extinção do Crédito Tributário. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 10. | KEMPFER, Marlene . Instituição, arrecadação e controle dos tributos tendo em vista a função social do Estado e do Direito. 2007. (Palestra). |
| 11. | KEMPFER, Marlene . O Marketing e o Código de Defesa do Consumidor. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
Bancas
| Participação em bancas examinadoras |
| Dissertações |
| 1. | KEMPFER, Marlene; CHUEIRI, M. F.; RIBEIRO, M. F.; SOUZA, P. R. P.; ESPOLADOR, R. C. R. T.. Participação em banca de Nelson Rosa dos Santos. A promoção do trabalho humano no Brasil e a ressocialização do presidiário: responsabilidade da empresa e do Estado. 2011. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Marília. |
| 2. | KEMPFER, Marlene; FERREIRA, Jussara Suzi Assis Borges Nasser; OLIVEIRA NETO, O.; SOUZA, P. R. P.; BORGES, Nelson. Participação em banca de Diomar Francisco Mazutti. Instrumentos legais para efetivação de créditos de carbono em projetos de MDL e reduções voluntárias. 2011. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Marília. |
| 3. | KEMPFER, Marlene; OLIVEIRA, L. J.. Participação em banca de Altair Cesar Ramos dos Santos. A valorização do trabalho humano como condição indispensável para a redução das desigualdades sociais no Brasil. 2011. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Marília. |
| 4. | KEMPFER, Marlene. Participação em banca de Luis Gustavo Tirado Leite. Desenvolvimento sustentável ambiental: parceria público-privada alternativa na gestão de resíduos sólidos urbanos. 2011. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Marília. |
| 5. | KEMPFER, Marlene; BONOMO, Carla; KIECKHOFER, A. M.. Participação em banca de Sergio Luiz Candil. Responsabilidade socioambiental empresarial: diretrizes e parâmetros da racionalidade econômica e jurídica. 2010. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Marília. |
| 6. | KEMPFER, Marlene; BONOMO, Carla; KIECKHOFER, A. M.. Participação em banca de Israel Rodrigues de Queiroz Junior. A efetividade da função social das empresas por meio da recuperação judicial e extrajudicial. 2010. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Marília. |
| 7. | KEMPFER, Marlene. Participação em banca de Ana Paula Duarte Ferreira Maidana. A relevância social, econômica e ambiental da reciclagem e a adoção de uma política tributária que favoreça o desenvolvimento sustentável. 2010. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Marília. |
| 8. | KEMPFER, Marlene. Participação em banca de Evaldo Dias de Oliveira. Exercício da competência tributária como veículo de efetivação dos direitos fundamentais sociais. 2010. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina. |
| 9. | KEMPFER, Marlene. Participação em banca de Thábata Biazzuz Veronese. O controle jurídico das políticas públicas de créditos e incentivos fiscais para a atividade empresarial socioambiental responsável. 2010. |
| 10. | KEMPFER, Marlene. Participação em banca de Paola Alejandra Rodriguez Garcia. O papel do contrato de know-how no mundo contemporâneo: uma análise dos aspectos jurídicos. 2010. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina. |
| 11. | KEMPFER, Marlene. Participação em banca de Sergio Luiz Candil. Responsabilidade social empresarial para o desenvolvimento econômico responsável. 2010. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Marília. |
| 12. | KEMPFER, Marlene. Participação em banca de Marcos Apolloni Neumann. A internvenção do estado sobre o domínio econômico para a efetividade do regime constitucional e a empresa sustentável. 2010. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Marília. |
| 13. | KEMPFER, Marlene; OLIVEIRA, L. J.. Participação em banca de Sharon Cristine Ferreira de Souza. Controle jurídico de políticas públicas de incentivo para as empresas socialmente responsáveis. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina. |
| 14. | KEMPFER, Marlene; BONOMO, Carla. Participação em banca de Fellipe Cianca Fortes. Imposto sobre circulação de mercadorias: análise à luz dos primcípios da livre iniciativa e da livre concorrência. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina. |
| 15. | KEMPFER, Marlene; LEWIS, Sandra Aparecida Lopes Barbon. Participação em banca de Cristina Zanello. O Parcelamento de Débitos Tributários das Empresas como um Instrumento do Estado. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina. |
| 16. | KEMPFER, Marlene; CENCI, Elve Miguel. Participação em banca de Thiago Vieira Mathias de Oliveira. A Relação de Poder e a Reorganização da Atuação Estatal no Domínio Econômico diante dos Prcessos de Globalização. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Estadual de Londrina. |
| 17. | KEMPFER, Marlene; LEWIS, Sandra Aparecida Lopes Barbon; FISCHER, Octávio Campos. Participação em banca de Cristina Zanello. O Parcelamento de Débitos Tributários das Empresas como um Instrumento do Estado. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Estadual de Londrina. |
| 18. | KEMPFER, Marlene. Participação em banca de Lourenço Munhoz Filho. Ética do Discurso e Relações Empresariais: o CONFAZ enquanto instância comunicativa e sua importância diante do pacto federativo. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina. |
| 19. | KEMPFER, Marlene. Participação em banca de Yslyg Abreu Veloso. A intervenção indireta do Estado sobre o domínio econômico: o regime jurídico das agências reguladoras e sua contribuição para o projeto de desenvolvimento econômico-social brasileiro. 2008. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Marília. |
| 20. | KEMPFER, Marlene. Participação em banca de Juliana Medina. Conflito de direitos fundamentais (compatibilidade): o princípio constitucional da livre iniciativa e o princípio da preservação ambiental. 2008. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Marília. |
| 21. | KEMPFER, Marlene. Participação em banca de Karine Alves Gonçalves Mota. Intervenção do Estado como agente regulador e fiscalizador da atividade econômica: prostituição. 2008. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Marília. |
| 22. | KEMPFER, Marlene. Participação em banca de Débora Brito Moraes. A valorização do trabalho como condição para a efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana. 2008. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Marília. |
| 23. | KEMPFER, Marlene. Participação em banca de Glauco Lubacheski de Aguiar. Tributação extrafiscal e intervenção econômica: uma análise concorrencial dos convênios interestaduais do ICMS e dos simples nacional. 2008. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Marília. |
| 24. | KEMPFER, Marlene. Participação em banca de Thais Silva Bispo. Estado de Perigo e Inadimplemento de negócios jurídicos hospitalares. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina. |
| 25. | KEMPFER, Marlene. Participação em banca de Douglas Leonardo Costa Maia. Paradigmas da análise econômica do Direito, para o estudo da intervenção estatal, por direção, sobre a ordem econômica brasileira. 2007. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Marília. |
| 26. | KEMPFER, Marlene. Participação em banca de Ana Carolina Gonçalves Valença. Concessão de serviços públicos: encampação pelo descumprimento da função social da empresa concessionária. 2007. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Marília. |
| 27. | KEMPFER, Marlene. Participação em banca de Junio Cesar Mangonaro. A mudança de paradigma na análise antitruste: uma abordagem à luz do desenvolvimento econômico. 2007. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Marília. |
| 28. | KEMPFER, Marlene. Participação em banca de Luiz Marcelo de Almeida Pereira. Democracia e uso de água: o ideal constitucional de Justiça como norte para decisões sobre o desenvolvimento econômico e a mudança social. 2007. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Marília. |
| 29. | SOUZA, P. R. P.; FERRER, W. M. H.; KEMPFER, Marlene; RIBEIRO, M. F.. Participação em banca de Gustavo Costilhas. Abordagem jurídica sobre os alimentos transgênicos e biotecnologia. 2007. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Marília. |
| 30. | SOUZA, P. R. P.; FERRER, W. M. H.; KEMPFER, Marlene; RIBEIRO, M. F.. Participação em banca de Dérek Marim de Souza. Desenvolvimento sustentável do meio rural face o princípio da livre iniciativa. 2007. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Marília. |
| 31. | KEMPFER, Marlene; CARNEIRO, Ruy de Marçal; FERRER, W. M. H.; RIBEIRO, M. F.. Participação em banca de Alexandra Barp. Estado e empresa: inclusão da pessoa portadora de deficiência no mercado de trabalho. 2007. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Marília. |
| 32. | KEMPFER, Marlene; SOUZA, P. R. P.; FERRER, W. M. H.; RIBEIRO, M. F.. Participação em banca de Luiz Marcelo de Almeida Pereira. Democracia e uso da água: o ideal constitucional de justiça como norte para decisões sobre o desenvolvimento econômico e a mudança social. 2007. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Marília. |
| 33. | KEMPFER, Marlene. Participação em banca de Dinara de Arruda Oliveira. Da ordem econômica constitucional à luz do princípio da dignidade da pessoa humana. 2007. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Marília. |
| 34. | KEMPFER, Marlene; GARCIA, Bianco Zalmora; RIBEIRO, M. F.. Participação em banca de Samia Moda Cirino. A proteção do direito fundamental ao meio ambiente por intermédio do direito tributário ambiental. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina. |
| 35. | KEMPFER, Marlene. Participação em banca de Cristiane Carvalho Burci Ferreira. O papel do estado nas novas relações de trabalho surgidas a partir da globalização e do avanço tecnológico. 2006. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Marília. |
| 36. | KEMPFER, Marlene; BELINETTI, L. F.; WAMBIER, L. R.. Participação em banca de Elmer da Silva Marques. Da antecipação da tutela inibitória face à Fazenda Pública: principais tópicos sobre sua concessão e efetivação. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina. |
| 37. | KEMPFER, Marlene; CARNEIRO, Ruy de Marçal. Participação em banca de Daniela Braga Paiano. A exploração da atividade econômica pelo partcular e a preservação do meio ambiente natural como respeito à dignidade da pessoa humana. 2006. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Marília. |
| 38. | KEMPFER, Marlene; OLIVEIRA, L. J.; CHUEIRI, M. F.. Participação em banca de Cristiane Carvalho Burci. O papel do Estado nas novas relações de trabalho surgidas a partir da globalização e do avanço tecnológico. 2006. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Marília. |
| 39. | KEMPFER, Marlene; SOUZA, P. R. P.; CARNEIRO, Ruy de Jesus Marçal. Participação em banca de Lídio Val Junior. A efetivação da conciliação como forma alternativa de solução dos conflitos sociais. 2006. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Marília. |
| 40. | KEMPFER, Marlene; SOUZA, P. R. P.; CARNEIRO, Ruy de Jesus Marçal. Participação em banca de César Maurício Zanluchi. A Tributação diferenciada como meio de efetivação das normas constitucionais relativas à ordem econômica. 2006. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Marília. |
| 41. | KEMPFER, Marlene; OLIVEIRA, L. J.; RIBEIRO, M. F.. Participação em banca de Alex Luís Luengo Lopes. A função social da empresa. 2006. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Marília. |
| 42. | KEMPFER, Marlene; OLIVEIRA, L. J.; RIBEIRO, M. F.. Participação em banca de Thiago Degelo Vinha. A contribuição de Intervenção no domínio econômico incidente sobre combustível e derivados. 2006. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Marília. |
| 43. | KEMPFER, Marlene; OLIVEIRA, L. J.; CHUEIRI, M. F.. Participação em banca de Giovana Benedita Jáber Rossini Ramos. A responsabilidade da empresa brasileira moderna na efetivação do valor social do trabalho. 2006. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Marília. |
| 44. | KEMPFER, Marlene; CACHAPUZ, Rozane da Rosa. Participação em banca de Henrique Afonso Pipolo. Lei de Falências, recuperação das empresas e seus procedimentos: uma análise da positivação de princípios econômico-constitucionais. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina. |
| 45. | KEMPFER, Marlene; DURAO, A. B.. Participação em banca de Janaina Braga Norte. A positivação do fenômeno do culturalismo no Código Civil de 2002. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina. |
| 46. | KEMPFER, Marlene. Participação em banca de Alex Luís Luengo Lopes. A empresa privada à luz da ordem econômica Constitucional Brasileira de 1988: papel, função e responsabilidade social. 2006. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Marília. |
| 47. | KEMPFER, Marlene. Participação em banca de Natália Paludetto gesteiro. Empresas estatais e livre concorrência. 2006. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Marília. |
| 48. | KEMPFER, Marlene. Participação em banca de Ivan Corrêa Leite. Da (i)legalidade das condicionalidades por empréstimos internacionais junto ao FMI nas décadas de 80 e 90. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Estadual de Londrina. |
| 49. | KEMPFER, Marlene. Participação em banca de Ana Cláudia Duarte Pinheiro. A Tributação Ambiental como Expressão de Valor na Sociedade Globalizada. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina. |
| 50. | KEMPFER, Marlene. Participação em banca de Priscila Yumiko Sakamoto. O Controle Fiscal das Sociedades Offshore como Instrumento de Planejamento Tributário Internacional. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina. |
| 51. | KEMPFER, Marlene; GUERRA FILHO, Willis Santiago; PIOVESAN, Flávia Cristina. Participação em banca de Vitor Hugo Nicastro Honesko. NORMA JURÍDICA E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS: ASPECTOS DE UMA CRISE EPISTEMOLÓGICA DA MODERNIDADE. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 52. | KEMPFER, Marlene. Participação em banca de Gilberto Notário Ligero. O litisconsórcio necessário ativo no processo de conhecimento. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Estadual de Londrina. |
| 53. | KEMPFER, Marlene. Participação em banca de Carolina Spack Kemmelmeier. O controle fiscal dos preços de transferência e sua repercussão sobre o Mercosul: a construção de um tratamento multilateral. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina. |
| 54. | KEMPFER, Marlene; CARNEIRO, Ruy de Jesus Marçal; OLIVEIRA, Flávio Luis de. Participação em banca de Nelson José Rodrigues Horta. DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA NO ORDENAMENTO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO VIGENTE. 2002. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito) - Instituição Toledo de Ensino. |
| 55. | KEMPFER, Marlene; CARNEIRO, Ruy de Jesus Marçal; PAULA, Jônatas Luiz Moreira de. Participação em banca de Antonio Alberto Cristofalo de Lemos. O HABEAS DATA, COMO INSTRUMENTO DE CIDADANIA. 2002. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Marília. |
| 56. | KEMPFER, Marlene; CARNEIRO, Ruy de Jesus Marçal; OLIVEIRA, Flávio Luis de. Participação em banca de Glaucia Padial Landgraf Sormani. DA AFRONTA À DIGINIDADE DA PESSOA HUMANA(CF/88, ART. 1º, III), pela não conservação das vias públicas. 2002. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito) - Instituição Toledo de Ensino. |
| 57. | KEMPFER, Marlene; CARNEIRO, Ruy de Jesus Marçal; PAULA, Jônatas Luiz Moreira de. Participação em banca de Ricardo Pinha Afonso. AS AGÊNCIAS REGULADORAS À LUZ DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS DA ADIMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 2002. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Marília. |
| 58. | KEMPFER, Marlene. Participação em banca de Maria Cláudia Mendonça Bragato. DO CONTRATO ELETRÔNICO E SUAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS- A DEFESA DO CONSUMIDOR. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Marília. |
| 59. | KEMPFER, Marlene; CARNEIRO, Ruy de Marçal; OLIVEIRA, Flavio Luis. Participação em banca de Marcos Alves Angotti. O COOPERATIVISMO: A FORÇA DA UNIÃO DOS HOMENS, COMO OPÇÃO DE MUDANÇA SOCIAL, À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 2002. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito) - Instituição Toledo de Ensino. |
| 60. | KEMPFER, Marlene; CARNEIRO, Ruy de Jesus Marçal; OLIVEIRA, Flávio Luis de. Participação em banca de Marcia Pompermayer. DO DIREITO À PARTICIPAÇÃO CIDADÃ E À ASSOCIAÇÃO COMO PRESSUPOSTOS DEMOCRÁTICOS DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL À LUZ DO TEXTO CONSTITUCIONAL DE 1988. 2002. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito) - Instituição Toledo de Ensino. |
| 61. | KEMPFER, Marlene; CARNEIRO, Ruy de Jesus Marçal; OLIVEIRA, Flávio Luis de. Participação em banca de Miguel Ângelo Napolitano. DA COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL: PRINCÍPIO FUNDAMENTAL EM FASE DE CONCRETIZAÇÃO, COMO EXIGÊNCIA DA ORDEM MUNDIAL. 2002. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito) - Instituição Toledo de Ensino. |
| 62. | KEMPFER, Marlene; CARNEIRO, Ruy de Jesus Marçal; PAULA, Jônatas Luiz Moreira de. Participação em banca de Silvia Regina Tacla Pietraróia. ARBITRAGEM: ASPECTOS CONSTITUCIONAIS, SOLUÇÃO DE CONFLITOS PELA VIA PARTICULAR E MUDANÇA CULTURAL PARA A SUA APLICABILIDADE. 2002. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Marília. |
| 63. | KEMPFER, Marlene; CARNEIRO, Ruy de Jesus Marçal; PAULA, Jônatas Luiz Moreira de. Participação em banca de Francisco da Silva Deamo. DA UTILIDADE E DA EFICÁCIA DO PLANO DIRETOR EM CIDADES COM MENOS DE 20.000 HABITANTES. 2002. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Marília. |
| Monografias de cursos de aperfeiçoamento/especialização |
| 1. | KEMPFER, Marlene. Participação em banca de Thatiana Freitas Tonzar. Do responsável tributário e o devido processo legal. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Estadual de Londrina. |
| 2. | KEMPFER, Marlene. Participação em banca de Thiago Paiva dos Santos. Agências reguladoras: o exercício do poder regulador em defesa do cidadão. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Estadual de Londrina. |
| 3. | KEMPFER, Marlene. Participação em banca de André Gustavo Perdigão Polizelli. Substituição Tributária no ICMS. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Estadual de Londrina. |
| 4. | KEMPFER, Marlene. Participação em banca de Karina Watanabe. Limites da competência legal do pregoeiro. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Estadual de Londrina. |
| 5. | KEMPFER, Marlene. Participação em banca de Daniel Rosolen Tokos. Elisão e evasão fiscal: comentários acerca de sua aplicação e da norma antielisiva. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Estadual de Londrina. |
| 6. | KEMPFER, Marlene. Participação em banca de Lidiane da Silva e Silva. Direito tributário e Direitos humanos: a garantia do mínimo existencial. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Estadual de Londrina. |
| Trabalhos de Conclusão de Curso de graduação |
| 1. | KEMPFER, Marlene; SOARES, M. A. S.; CACHICHI, R. C. D.. Participação em banca de Priscila Rosa Lima. Decisão judicial: estudo do pensamento de Robert Alexy. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina. |
| 2. | KEMPFER, Marlene; SANTOS, L. A. R.; TRISTAO , I. M.. Participação em banca de Victor Eduardo Kock Piglialarme. Parcerias público-privadas: alternativa na prestação de serviços públicos. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina. |
| 3. | SANTOS, L. A. R.; TRISTAO , I. M.; KEMPFER, Marlene. Participação em banca de Paulo Henrique Aparecido Lozano. Legitimidade do Ministério Público para propor Ação Civil Pública em matéria tributária. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina. |
| 4. | KEMPFER, Marlene; NASCIMENTO, V. H. A.; ELEUTERIO, V.. Participação em banca de Isabela Mazão Bordin. Planejamento tributário: estratégia de viabilidade da empresa em um mercado concorrencial. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná. |
| 5. | KEMPFER, Marlene; TOMASZEWSKI, W.; MORAES, M. C.. Participação em banca de Luis Alberto Mangili Gomes. O critério temporal do ITBI e a legislação do Município de Londrina. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná. |
| 6. | KEMPFER, Marlene; MANGONARO, J. C.; MORAES, M. C.. Participação em banca de Fabíola Costa Coelho. A efetividade do direito por meio das normas de incentivo tributário em favor do desenvolvimento sustentável. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná. |
| 7. | KEMPFER, Marlene; ELEUTERIO, V.; NASCIMENTO, V. H. A.. Participação em banca de Jônatas Barbosa Robl. A inconstitucionalidade do IPTU em face do princípio da capacidade contributiva. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná. |
| 8. | KEMPFER, Marlene; NASCIMENTO, V. H. A.; Tomaszewski, Adauto de Almeida. Participação em banca de Francielli Luiza do Nascimento Figueiredo. Direito do contribuinte à informação no pagamento do tributo. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná. |
| 9. | KEMPFER, Marlene; MORAES, M. C.; MARQUESI, R. W.. Participação em banca de Carolina Nicoletti. A extrafiscalidade do imposto sobre a propriedade territorial rural. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná. |
| 10. | KEMPFER, Marlene; MARQUESI, R. W.; MORAES, M. C.. Participação em banca de Kelly Jamile Batista Cogo. Modulação em matéria tributária e seus reflexos na repetição de indébito. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná. |
| 11. | KEMPFER, Marlene; MARQUESI, R. W.; MORAES, M. C.. Participação em banca de Fernanda Kayoko Kakitani. (Im)possibilidade de concessão de isenções heterônomas por meio de tratados internacionais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná. |
| 12. | KEMPFER, Marlene; ALMEIDA, G. B.; SOUZA, Demétrius C.. Participação em banca de Carla Fabiana Fabrini. A aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná. |
| 13. | KEMPFER, Marlene. Participação em banca de Giovana Mattioli Somnia. Planejamento Tributário: análise comparativa entre o Simples Nacional e o Lucro Presumido. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina. |
| 14. | KEMPFER, Marlene. Participação em banca de Nayara Crispim da Silva. A dissolução irregular da sociedade empresarial como causa de responsabilidade tributária de seus administradores. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina. |
| 15. | KEMPFER, Marlene. Participação em banca de Fabio Nicaretta. Tratados Internacionais: o pacto federativo de 1988 e a isenção heterônoma. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná. |
| 16. | KEMPFER, Marlene. Participação em banca de Mariella Carvalho Moraes. Substituição tributária aplicável ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná. |
| 17. | KEMPFER, Marlene. Participação em banca de Philippe Antônio Azedo Monteiro. Substituição tributária progressiva no ICMS e análise prática em relação aos combustíveis. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná. |
| 18. | KEMPFER, Marlene. Participação em banca de Isabella Faddul de Almeida. Intervenção do Estado sobre o domínio econômico por meio da extrafiscalidade em prol da segurança ambiental. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná. |
| 19. | KEMPFER, Marlene. Participação em banca de Ricardo Francis. ICMS e ISS na tributação sobre os serviços prestados pelos provedores de acesso à Internet. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná. |
| 20. | KEMPFER, Marlene. Participação em banca de Ricardo José Durante Ramires. Tutela ambiental por meio da extrafiscalidade do IPI. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná. |
| 21. | KEMPFER, Marlene. Participação em banca de Cláudia Guimarães dos Santos. Responsabilidade Civil do Estado por Atos Jurisdicionais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina. |
| 22. | KEMPFER, Marlene. Participação em banca de Emilim Shimamura. O Conceito de Responsabilidade Social da Empresa Segundo o Direit, Filosofia e Administração: Reflexões Jus-Filosóficas. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina. |
| 23. | KEMPFER, Marlene. Participação em banca de Leonardo Gonçalves Raphaelli. Da Normatização e Operações em Mercado Financeiro para Maximização dos Resultados dos Acionistas. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina. |
| 24. | KEMPFER, Marlene. Participação em banca de Paola Maria Gallina. Análise Crítica à Limitação dos Efeitos Retroativos em Decisão de Inconstitucionalidade de Matéria Tributária. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina. |
| 25. | KEMPFER, Marlene. Participação em banca de Estevan Pietro. O Planejamento Tributário e os Paradigmas do Estado de Direito e do Estado Democrático de Direito: Os conflitos dos princípios que legitimam ou não o regime jurídico do planejamento tributário e a aplicação do postulado da proporcionalidade.. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina. |
| 26. | KEMPFER, Marlene. Participação em banca de Althair Ferreira dos Santos Junior. Intervenção Estatal sobre o Domínio Econômico Diante da Crise do Estado Moderno: As Agências Reguladoras. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina. |
| 27. | KEMPFER, Marlene. Participação em banca de Tulio El Haoli. Aeronaves e Embarcações na Hipótese Tributária do IPVA. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná. |
| 28. | KEMPFER, Marlene. Participação em banca de Norma Antonia Gavilan Tonellatti. Imunidade dos Livros, Jornais, Periódicos e Papéis Destinados à sua Impressão. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná. |
| 29. | KEMPFER, Marlene. Participação em banca de Douglas Danilo Frederico de Sá. Capacidade Contributiva por meio da Progressividade do IPTU. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná. |
| 30. | KEMPFER, Marlene. Participação em banca de Vanessa Aline Scandalo Rocha. O Aspecto Temporal do Imposto de Renda e os Regimes de Caixa e Competência nas Ações de Cumprimento de Senteça Judicial. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná. |
| 31. | KEMPFER, Marlene. Participação em banca de Samia Sahião. A prescrição na Ação de Repetição do Indébito nos Tributos Sujeitos a Lançamento por Homologação. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná. |
| 32. | KEMPFER, Marlene. Participação em banca de Rafael Brum Silva. O ICM na Importação Mediante Arrendamento Mercantil. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná. |
| 33. | KEMPFER, Marlene; OLIVEIRA, T. V. M.. Participação em banca de Beatriz Farah de Menezes. Concentração de Empresas e a Proteção do Mercado Concorrencial pela Lei nº. 8.884/94. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná. |
| 34. | KEMPFER, Marlene. Participação em banca de Bruno Renato Pavão. Intervenção do Estado no Domínio Econômico: perspectivas face à globalização. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná. |
| 35. | KEMPFER, Marlene. Participação em banca de Daniela Fernanda Sasaki. A Inconstitucionalidade e a Ilegalidade do IPTU Progressivo no Tempo na Forma Aplicada pelo Município de Londrina. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná. |
| 36. | KEMPFER, Marlene. Participação em banca de Frederico Calheiros Zarelli. Intervenção do Estado no Domínio Econômico: Lei Complementar 123/2006. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná. |
| 37. | KEMPFER, Marlene. Participação em banca de Gisely Brajão de Oliveira. ISS nos Contratos de Franquia. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná. |
| 38. | KEMPFER, Marlene. Participação em banca de Renata Spinardi Fiuza. A Compensação Tributária e a Interpretação do Art. 170-A do CTN. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná. |
| 39. | KEMPFER, Marlene. Participação em banca de Wylton Carlos Gaion. Da Exclusão do Imposto sobre Operação de Circulação de Mercadoria - ICM da Base de Cálculo da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - CONFINS. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina. |
| 40. | KEMPFER, Marlene; OLIVEIRA, T. V. M.. Participação em banca de Paulo Francisco Borges Jr.. Regime Jurídico das Contribuições Sociais. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina. |
| 41. | KEMPFER, Marlene; OLIVEIRA, T. V. M.. Participação em banca de Aline Papile Cunto. Intervencionismo Estatal Sobre o Domínio Econômico por meio de Incentivos: Lei Complementar 123/2006. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina. |
| 42. | KEMPFER, Marlene; OLIVEIRA, T. V. M.. Participação em banca de Edson Rui Jóia. A Carga Tributária e o Estado Social. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina. |
| 43. | KEMPFER, Marlene. Participação em banca de Roberto Marins. A Sujeição Passiva Tributária e a Interposição de Pessoas. 2008 - Universidade Estadual de Londrina. |
| 44. | KEMPFER, Marlene. Participação em banca de Guilherme Luis Muramatsu Pereira. Concorrência Tributária Desleal: Guerra Fiscal entre os Entes da Federação. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina. |
| 45. | KEMPFER, Marlene. Participação em banca de Fernando Kikuchi. O Princípio da Segurança Jurídica Verificado pelos Princípios Constitucionais Tributários: Legalidade Estrita, da Anterioridade, da Irretroatividade e da Tipicidade das Normas Tributárias. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná. |
| 46. | KEMPFER, Marlene. Participação em banca de Renata Francine Simão. A Participação de Consórcios em Licitações Públicas. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná. |
| 47. | KEMPFER, Marlene. Participação em banca de Wagner Ridão Batista. Processo Administrativo Tributário e os Meios de Prova para a Busca da Verdade Material. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná. |
| 48. | KRITSCH, R.; MANGONARO, J. C.; KEMPFER, Marlene. Participação em banca de Fernanda de Abreu Pirotta. O fenômeno da captura das agências reguladoras no Brasil. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina. |
| 49. | KEMPFER, Marlene. Participação em banca de Luciana Moreira dos Santos. O controle da constitucionalidade na Constituição federal de 1988 e sua aplicabilidade às leis municipais. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metropolitana Londrinense. |
| 50. | KEMPFER, Marlene; CARNEIRO, Ruy de Jesus Marçal; Violin, Marinete. Participação em banca de Sara Dinardi Machado. A obrigatoriedade da licitação para empresas estatais exploradoras da atividade econômica sob a forma de participação. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina. |
| 51. | KEMPFER, Marlene; CARNEIRO, Ruy de Jesus Marçal; Violin, Marinete. Participação em banca de Sharon Cristine Ferreira de Souza. Responsabilidade Patrimonial Extracontratual Objetiva do Estado pelo Planejamento Econômico. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina. |
| 52. | KEMPFER, Marlene; CENCI, Elve Miguel; GOMES, S. A.. Participação em banca de Thiago Vieira Mathias de Oliveira. A Contribuição do Estudo dos Valores, das Normas e dos Signos para Interpretação do Direito. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina. |
| 53. | KEMPFER, Marlene. Participação em banca de Gabriella Vezozzo Braile. Tributação e os Direitos Humanos Fundamentais: O Direito à Liberdade de Crença, o Direito à Educação e o Direito à Qualidade de Vida. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná. |
| 54. | KEMPFER, Marlene. Participação em banca de Amanda Davantel Boscardin. Elisão e Evasão Fiscal. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná. |
| 55. | KEMPFER, Marlene. Participação em banca de Adir Benedetti. Contribuição para o Regime Geral da Previdência Social: Contribuinte Aposentado com Vínculo Empregatício. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná. |
| 56. | KEMPFER, Marlene. Participação em banca de Polyane Denobi. Controle externo do Legislativo sobre as contas da Administração Pública. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina. |
| Participação em bancas de comissões julgadoras |
| Concurso público |
| 1. | KEMPFER, Marlene. Concurso Público para Provimento no Cargo de Professor de Ensino Superior. 2010. Universidade Estadual de Londrina. |
| 2. | KEMPFER, Marlene. Concurso Público para Provimento no Cargo de Professor de Ensino Superior, aberto pelo Edital nº. 090/08-PRORH de 28.03.2008 na área/subárea de Direito Público/Direito Tributário do Departamento de Direito Público do Centro de Estudos Sociais Aplicados.. 2008. Universidade Estadual de Londrina. |
| 3. | KEMPFER, Marlene; RIBEIRO, M. F.; DURAO, A. B.. Concurso Público para provimento do Cargo de Professor. 2006. Universidade Estadual de Londrina. |
| 4. | KEMPFER, Marlene. Concurso Público para o provimento no cargo de Professor de Ensino Superior. 2006. Universidade Estadual de Londrina. |
| Outras participações |
| 1. | KEMPFER, Marlene; BELINETTI, L. F.; Tomaszewski, Adauto de Almeida; OLIVEIRA, C. L.; FERRADO, Valkiria Aparecida Lopes; SOARES, Marco Antonio Striquer. Comissão Coordenadora de Seleção para o Programa de Mestrado em Direito Negocial para ingresso no 2º semestre de 2009. 2009. Universidade Estadual de Londrina. |
| 2. | KEMPFER, Marlene; MUNIZ, Tania Lobo; OLIVEIRA, L. J.. Comissão de Sindicância Administrativa. 2008. Universidade Estadual de Londrina. |
| 3. | KEMPFER, Marlene; BELINETTI, L. F.; SOARES, Marco Antonio Striquer; FERRADO, Valkiria Aparecida Lopes; Tomaszewski, Adauto de Almeida; OLIVEIRA, C. L.. Comissão Coordenadora de Seleção para o Programa de Mestrado em Direito Negocial para ingresso no 2º semestre de 2008. 2008. Universidade Estadual de Londrina. |
| 4. | KEMPFER, Marlene; GOMES, S. A.; PINHEIRO, Ana Cláudia Duarte; ZERNERI, M. B.; FIGUEIREDO, E. H. L.. Processo seletivo de docentes temporários para a disciplina Introdução ao Estudo do Direito. 2007. Universidade Estadual de Londrina. |
| 5. | KEMPFER, Marlene; ESTEVES, J. L. M.; MUNIZ, Tania Lobo; SOARES, Marco Antonio Striquer. Comissão Examinadora de Seleção do Curso de especialização em Direito do Estado. 2007. Universidade Estadual de Londrina. |
| 6. | KEMPFER, Marlene; MUNIZ, Tania Lobo; SOARES, Marco Antonio Striquer. Processo Seletivo Público na disciplina Direito Público/ Direito Constitucional e Administrativo. 2006. Universidade Estadual de Londrina. |
| 7. | KEMPFER, Marlene. Processo seletivo de bolsas de estudo estabelecido pelo edital 01/2005 da PROPEP da UNIMAR. 2005. Universidade de Marília. |
Eventos
| Participação em eventos |
| 1. | XX CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI. 2011. (Congresso). |
| 2. | III SEMINÁRIO DIÁLOGOS FILOSÓFICOS E JURÍDICOS TEMA: SOBRE A INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO: ÉTICA EMPRESARIAL À LUZ DO REGIME ECONÔMICO CONSTITUCIONAL TEMA: DIREITO, EMPRESA E SOCIEDADE.Segurança humana e o dever jurídico das empresas. 2011. (Seminário). |
| 3. | SEMINÁRIO INTERDISCIPLINAR DOS CURSOS DE MESTRADO DO CESA: "POLÍTICAS PÚBLICAS E INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS: DESAFIOS PARA ADMINISTRAÇÃO, DIREITO, ECONOMIA E SERVIÇO SOCIAL".. 2011. (Seminário). |
| 4. | SEMINÁRIO INTERDISCIPLINAR DOS CURSOS DE MESTRADO DO CESA: "POLÍTICAS PÚBLICAS E INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS: DESAFIOS PARA ADMINISTRAÇÃO, DIREITO, ECONOMIA E SERVIÇO SOCIAL"..Aspectos do Desenvolvimento Econômico e Tecnológico: a Lei de Inovação Tecnológica (Lei 10.793/04). 2011. (Seminário). |
| 5. | IX SIMPÓSIO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E V ENCONTRO DE PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE DE MARÍLIA. 2011. (Simpósio). |
| 6. | I Jornada de Estudos: I Encontro de Mestres e Mestrandos em Direito da Unimar.A segurança humana, ética das empresas (ISO 26000) e a intervenção do Estado sobre o domínio econômico. 2011. (Encontro). |
| 7. | I Jornada de Estudos: I Encontro de Mestres e Mestrandos em Direito da Unimar.Arbitragem e Direitos Transindividuais: célebre resolução de conflitos envolvendo o meio ambiente. 2011. (Encontro). |
| 8. | XX Encontro Nacional do CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação. 2011. (Encontro). |
| 9. | I ENCONTRO CIENTÍFICO DA SEMANA JURÍDICA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA.Atuação pública e pública não-estatal no serviço de saúde, com vistas à reforma administrativa, fundada no atual modelo constitucional brasileiro. 2011. (Encontro). |
| 10. | I ENCONTRO CIENTÍFICO DA SEMANA JURÍDICA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA.Considerações críticas sobre a limitação dos efeitos retroativos em decisão de inconstitucionalidade de matéria tributária pelo Supremo Tribunal Federal. 2011. (Encontro). |
| 11. | VII ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA. 2011. (Encontro). |
| 12. | Abordagem de Ensino - Relacionamento e Comunicação para Professores - Eixo I. 2011. (Outra). |
| 13. | XIX Congresso Nacional do CONPEDI. 2010. (Congresso). |
| 14. | Primer Congreso Internacional de Derecho Aduanero del MERCOSUR sobre "El Código Aduanero del MERCOSUR". 2010. (Congresso). |
| 15. | IV Congresso de Direito da Universidade Estadual de Londrina: I Seminário Interinstitucional de Mestrados em Direito.Aspectos Econômicos da Prestação do Serviço Público Saúde pelo Terceiro Setor. 2010. (Congresso). |
| 16. | IV Congresso de Direito da Universidade Estadual de Londrina: I Seminário Interinstitucional de Mestrados em Direito.Responsabilidade civil do médico: nova perspectiva sobre culpa e nexo de causalidade na relação entre os profissionais médicos. 2010. (Congresso). |
| 17. | IV Congresso de Direito da Universidade Estadual de Londrina.Meio ambiente, atividade econômica e princípio do desenvolvimento sustentável. 2010. (Congresso). |
| 18. | IV Congresso de Direito da Universidade Estadual de Londrina.Intervenção do Estado no domínio econômico: ética empresarial à luz do regime econômico constitucional. 2010. (Congresso). |
| 19. | II SEMINÁRIO DIÁLOGOS FILOSÓFICOS E JURÍDICOS TEMA: INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO: ÉTICA EMPRESARIAL À LUZ DO REGIME ECONÔMICO CONSTITUCIONAL.A ordem jurídica econômico constitucional. 2010. (Congresso). |
| 20. | Seminário Interdisciplinar dos Cursos de Mestrados do CESA: Sustentabilidade e Políticas Públicas.Sustentabilidade e Políticas Públicas: Controle Jurídico. 2010. (Seminário). |
| 21. | Seminário Interdisciplinar dos Cursos de Mestrados do CESA: Sustentabilidade e Políticas Públicas.Definição da Dimensão de Efetividade dos Direitos Sociais no Brasil, para a promoção de Políticas Públicas Sustentáveis. 2010. (Seminário). |
| 22. | XIX Encontro Nacional do CONPEDI. 2010. (Encontro). |
| 23. | II FÓRUM DE DISSEMINAÇÃO DE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DO CURSO EM DIREITO (Orientadora de Trabalho). 2010. (Outra). |
| 24. | XVIII Congresso Nacional do CONPEDI.A Intervenção do Estado dobre o Domínio Econômico por meio de Fomentos Condicionados aos Critérios de Certificações de Sistema de Gestão de Responsabilidade Social. 2009. (Congresso). |
| 25. | 2º Congressso de Direito Contemporâneo.Políticas Públicas Tributárias para Efetividade de Direitos Fundamentais. 2009. (Congresso). |
| 26. | Seminário Interdisciplinar: Direito e Direito Canônico.As Fontes do Direito e do Direito Canônico. 2009. (Seminário). |
| 27. | VII S'INESUL - III Simpósio Internacional.Direito Fundamental, a Inclusão do Deficiente Auditivo: O Papel do Estado e a Família. 2009. (Simpósio). |
| 28. | XVIII EAIC - Encontro Anual de Iniciação Científica.Apresentação de trabalhos de iniciação científica. 2009. (Encontro). |
| 29. | DISSEMINAÇÃO DE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO (Orientadora de Trabalho). 2009. (Outra). |
| 30. | III Congresso de Direito Tributário de Londrina.Aumento das garantias do Fisco para fiscalizar os instrumentos de gestão tributária. 2008. (Congresso). |
| 31. | XXII Congresso Brasileiro de Direito Tributário. 2008. (Congresso). |
| 32. | XVII Congresso Nacional do CONPEDI.O Regime Jurídico Tributário-Ambiental a partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.. 2008. (Congresso). |
| 33. | III Congresso de Direito da UEL.Direitos Humanos: Desafios e Perspectivas Comtemporâneas. 2008. (Congresso). |
| 34. | 19ª Edição Seminário Nacional de Excelência na Gestão Tributária. 2008. (Seminário). |
| 35. | XI Seminário de Estudos Contábeis.A Gestão Tributária e os Instrumentos de Controle do Estado. 2008. (Seminário). |
| 36. | XVII Seminário de Administração: O Perfil do Empresário no Novo Milênio.A Gestão Empresarial diante da Intervenção do Estado sobre o Domínio Econômico. 2008. (Seminário). |
| 37. | VIII Congresso Paranaense de Direito Administrativo. 2007. (Congresso). |
| 38. | II Congresso de Direito da Universidade Estadual de Londrina.Instituição, arrecadação e controle dos tributos tendo em vista a função social do Estado e do Direito. 2007. (Congresso). |
| 39. | I Seminário SESCAP-LDR- Processos Administrativos e Compensação Tributária. 2007. (Seminário). |
| 40. | 45ª Semana Jurídica do Centro Acadêmico Sete de Março.Vinculação Tributária e Efetivação de Direitos Sociais. 2007. (Outra). |
| 41. | I Congresso de Direito Tributário de Londrina.Valores jurídicos de Igualdade e Solidariedade em um Estado de ideologia Social e A contribuição das normas tributárias para viabilizar direitos fundamentais. 2006. (Congresso). |
| 42. | III Encontro de Iniciação Científica.Reflexos e Controles das políticas públicas na iniciativa privada. 2006. (Encontro). |
| 43. | Congresso Nacional de Estudos Tributários.II Congresso Nacional de Estudos Tributários. 2005. (Congresso). |
| 44. | I Simosio de Direito do Estado.Direitos Fundamentais da Tributação. 2005. (Simpósio). |
| 45. | XLIII Semana Jurídica do Curso de Direito da Universidade Estadual de Londrina.XLIII Semana Jurídica do Curso de Direito da Universidade Estadual de Londrina. 2005. (Oficina). |
| 46. | XVIII Congresso Brasileiro de Direito Tributário.XVIII Congresso Brasileiro de Direito Tributário. 2004. (Congresso). |
| 47. | 6º Simpósio de Iniciação Científica - 2º Encontro de Pós-Graduação.6º Simpósio de Iniciação Científica - 2º Encontro de Pós-Graduação. 2004. (Simpósio). |
| 48. | XIII Encontro Anual de Iniciação Científica.XIII Encontro Anual de Iniciação Científica. 2004. (Encontro). |
| 49. | Humanas e Humanidade.11º Simpósio de Iniciação Científica da USP-SIICUSP. 2003. (Simpósio). |
| 50. | XVI CONGRESSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO.INSTITUTO GERALDO ATALIBA- IDEPE XVI CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. 2002. (Congresso). |
| 51. | I Encontro Pedagógico.I Encontro Pedagógico . 2002. (Encontro). |
| 52. | XV CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO.INSTITUTO GERALDO ATALIBA-IDEPE XV CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. 2001. (Congresso). |
| 53. | XIV CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO.INSTITUITO GERALDO ATALIBA-IDEPE XIV CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO . 2000. (Congresso). |
| 54. | Painel "O marketing nas relações de consumo à luz do Código de Defesa do Consumidor".O marketing nas relações de consumo à luz do Código de Defesa do Consumidor. 2000. (Outra). |
| 55. | XIII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO.XIII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 1999. (Congresso). |
| 56. | XXXIX Semana Jurídica.Desobediência Civil. 1999. (Congresso). |
| 57. | X CONGRESSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO.X CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 1996. (Congresso). |
| 58. | I FÓRUM- CONFLITOS POLÍTICOS-INSTITUCIONAIS.I FÓRUM - CONFLITOS POLÍTICOS-INSTITUCIONAIS. 1990. (Outra). |
| 59. | SIMPOSIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO NA ATUAL CONSTITUIÇÃO.SIMPÓSIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO NA ATUAL CONSTITUIÇÃO. 1989. (Simpósio). |
| 60. | XII CONGRESSO BRASILEIRO E II CONGRESSO SUL-AMERICANO DE DIREITO ADMINISTRATIVO.XII CONGRESSO BRASILEIRO E II CONGRESSO SUL-AMERICANO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 1988. (Congresso). |
| 61. | SEMINÁRIO NACIONAL DE CADASTRO TÉCNICO RURAL E URBANO.SEMINÁRIO NACIONAL DE CADASTRO TÉCNICO RURAL E URBANO. 1987. (Seminário). |
| 62. | LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.Licitações e Contratos Administrativos- Dec. Lei nº2300/87. 1987. (Simpósio). |
| 63. | V Encontro das Instituições de Ensino Superior do Estado do Paraná.V Encontro das Instituições de Ensino Superior do Estado do Paraná. 1986. (Encontro). |
| 64. | ENCONTRO DE TRABALHO SOBRE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.Encontro de Trabalho sobre CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. 1985. (Encontro). |
| Organização de eventos |
| 1. | KEMPFER, Marlene . I ENCONTRO CIENTÍFICO DA SEMANA JURÍDICA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA. 2011. (Outro). |
| 2. | KEMPFER, Marlene . SEMINÁRIO INTERDISCIPLINAR DOS CURSOS DE MESTRADO DO CESA: "POLÍTICAS PÚBLICAS E INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS: DESAFIOS PARA ADMINISTRAÇÃO, DIREITO, ECONOMIA E SERVIÇO SOCIAL". 2011. (Outro). |
| 3. | KEMPFER, Marlene . Ciclo de Palestras do Mestrado em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina - UEL. 2011. (Outro). |
| 4. | KEMPFER, Marlene . "AMICUS CURIAE" NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. 2011. (Outro). |
| 5. | KEMPFER, Marlene . CICLO DE ESTUDOS EM DIREITO COOPERATIVO. 2011. (Outro). |
| 6. | KEMPFER, Marlene . Ciclo de Palestra do Curso de Direito. 2011. (Outro). |
| 7. | KEMPFER, Marlene . I Seminário Interinstitucional de Mestrados em Direito da Universidade Estadual de Londrina. 2010. (Outro). |
| 8. | KEMPFER, Marlene . IV Congresso de Direito da Universidade Estadual de Londrina. 2010. (Congresso). |
| 9. | KEMPFER, Marlene . Seminário Interdisciplinar dos Cursos de Mestrado do CESA: Sustentabilidade e Políticas Públicas. 2010. (Outro). |
| 10. | KEMPFER, Marlene . II SEMINÁRIO DIÁLOGOS FILOSÓFICOS E JURÍDICOS: Sobre a intervenção do Estado no domínio econômico: Ética empresarial à luz do regime econômico constitucional. 2010. (Outro). |
| 11. | KEMPFER, Marlene . Ciclo de Palestras do Mestrado em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina - UEL. 2010. (Outro). |
| 12. | KEMPFER, Marlene . Seminário Interdisciplinar dos Cursos de Mestrado do CESA: Sustentabilidade e Políticas Públicas. 2010. (Outro). |
| 13. | KEMPFER, Marlene . II SEMINÁRIO DIÁLOGOS FILOSÓFICOS E JURÍDICOS. TEMA: INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO: ÉTICA EMPRESARIAL À LUZ DO REGIME ECONÔMICO CONSTITUCIONAL. 2010. (Outro). |
| 14. | KEMPFER, Marlene ; BANNWART JUNIOR, C. J. ; Bianco Zalmora Garcia ; CENCI, Elve Miguel . I SEMINÁRIO DIÁLOGOS FILOSÓFICOS E JURIDICOS. 2009. (Outro). |
| 15. | KEMPFER, Marlene ; et al . XVIII Encontro Anual de Iniciação Científica - EAIC. 2009. (Congresso). |
| 16. | KEMPFER, Marlene ; BELINETTI, L. F. ; MUNIZ, Tania Lobo . Comunicações do III Congresso de Direito da Universidade Estadual de Londrina. 2008. (Congresso). |
| 17. | ESTEVES, J. L. M. ; MUNIZ, Tania Lobo ; KEMPFER, Marlene . Comissão Científica do III Congresso de Direito da UEL. 2008. (Congresso). |
| 18. | KEMPFER, Marlene . II Congresso de Direito da UEL: "A função social do Direito". 2007. (Congresso). |
| 19. | KEMPFER, Marlene . Comunicações e Simpósios do II Congresso de Direito da Universidade Estadual de Londrina. 2007. (Congresso). |
| 20. | KEMPFER, Marlene . Cosntituição Democrática Agredida. 2003. (Outro). |
| 21. | KEMPFER, Marlene . Mediação. 2000. (Outro). |
| 22. | KEMPFER, Marlene . Ética. 2000. (Outro). |
| 23. | KEMPFER, Marlene . I Conferência dos Cursos de Especialização em Direito. 2000. (Outro). |
Orientações
| Orientações em andamento |
| Dissertação de mestrado |
| 1. | Luis Augusto da Silva Cunha. A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA LIVRE CONCORRÊNCIA NO COMBATE AOS CARTÉIS DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS EM PRESIDENTE PRUDENTE-SP. Início: 2011. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Marília. (Orientador). |
| 2. | Marina Zuan Benedetti Chenso. NOVA PERSPECTIVA DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO FRENTE ÀS RECENTES ALTERAÇÕES NORMATIVAS NO DIREITO BRASILEIRO. Início: 2010. Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina. (Orientador). |
| 3. | Althair Ferreira dos Santos Junior. INTERVENÇÃO ESTATAL SOBRE O DOMÍNIO ECONÔMICO DIANTE DA CRISE DO ESTADO MODERNO: AS AGÊNCIAS REGULADORAS. Início: 2010. Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina. (Orientador). |
| 4. | Alessandro Lucas Santos. A intervenção do estado no domínio econômico, no Brasil, sob o enfoque do federalismo cooperativo (as)simétrico. Início: 2010. Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina. (Orientador). |
| 5. | Alfredo Pereira da Costa. AGÊNCIA REGULADORA DA PROPRIEDADE RURAL: PROPOSTA PARA A EFETIVIDADE DA POLÍTICA FUNDIÁRIA CONSTITUCIONAL. Início: 2010. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Marília. (Orientador). |
| 6. | Amaury de Mello. A EFETIVIDADE DA INTERVENÇÃO DO ESTADO EM PROL DA SEGURANÇA HUMANA AMBIENTAL. Início: 2010. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Marília. (Orientador). |
| Supervisões e orientações concluídas |
| Dissertação de mestrado |
| 1. | Nelson Rosa dos Santos. A promoção do trabalho humano no Brasil e a ressocialização do presidiário: responsabilidade da empresa e do Estado. 2011. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Marília, . Orientador: Marlene Kempfer. |
| 2. | Luiz Gustavo Tirado Leite. Desenvolvimento sustentável ambiental: parceria público-privada alternativa na gestão de resíduos sólidos urbanos. 2011. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Marília, . Orientador: Marlene Kempfer. |
| 3. | Israel Rodrigues de Queiroz Junior. A efetividade da função social das empresas por meio da recuperação judicial e extrajudicial. 2010. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Marília, . Orientador: Marlene Kempfer. |
| 4. |  Sérgio Luiz Candil. Responsabilidade social empresarial para o desenvolvimento econômico responsável.
2010.
Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Marília, . Orientador: Marlene Kempfer. |
| 5. | Thábata Biazzuz Veronese. O controle jurídico das políticas públicas de créditos e incentivos fiscais para a atividade empresarial socioambiental responsável.
2010.
Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Estadual de Londrina, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Marlene Kempfer. |
| 6. | Paola Alejandra Rodriguez Garcia. O papel do contrato de know-how no mundo contemporâneo: uma análise dos aspectos jurídicos. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina, . Orientador: Marlene Kempfer. |
| 7. | Marcos Apolloni Neumann. A intervenção do Estado sobre o domínio econômico para a efetividade do regime constitucional e a empresa sustentável.
2010.
Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Marília, . Orientador: Marlene Kempfer. |
| 8. | Fellipe Cianca Fortes. Imposto sobre circulação de mercadorias: análise à luz dos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência.
2009.
Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina, . Orientador: Marlene Kempfer. |
| 9. | Marcelo Badoco. INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO: INCENTIVOS À INICIATIVA PRIVADA PARA A REALIZAÇÃO DE VALORES DO ESTADO SOCIAL. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina, . Co-Orientador: Marlene Kempfer. |
| 10. | Yslyg Abreu Veloso. A intervenção indireta do Estado sobre o domínio econômico: o regime jurídico das agências reguladoras e sua contribuição para o projeto de desenvolvimento econômico-social brasileiro.
2008.
Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Marília, . Orientador: Marlene Kempfer. |
| 11. | Karine Alves Gonçalves Mota. Intervenção do Estado como agente regulador e fiscalizador da atividade econômica: prostituição.
2008.
Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Marília, . Orientador: Marlene Kempfer. |
| 12. | Juliana Medina. Conflito de direitos fundamentais (compatibilidade): o princípio constitucional da livre iniciativa e o princípio da preservação ambiental.
2008.
Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Marília, . Orientador: Marlene Kempfer. |
| 13. | Thaís Silva Bispo. Estado de Perigo e Inadimplemento de Negócios Jurídicos Hospitalares.
2008.
Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina, . Orientador: Marlene Kempfer. |
| 14. | Evaldo Dias de Oliveira. Tributação como possibilidade de concretização de direitos fundamentais sociais. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina, . Co-Orientador: Marlene Kempfer. |
| 15. | Miguel Salih El Kadri Teixeira. Estado, empresa e ordem econômica: sacrifício de direito e responsabilidade extracontratual diante da intervenção do Estado sobre o domínio econômico. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina, . Co-Orientador: Marlene Kempfer. |
| 16. | Thiago Vieira Mathias de Oliveira. A institucionalização dos poderes político e econômico como fundamento da reorganização da intervenção do Estado no domínio econômico diante dos processos de globalização. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina, . Co-Orientador: Marlene Kempfer. |
| 17. | Douglas Leonardo Costa Maia. Paradgimas da Análise Econômica do Direito, para o Estudo da Intervenção Estatal, por direção, sobre a Ordem Econômica Brasileira.
2007.
Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Marília, . Orientador: Marlene Kempfer. |
| 18. | Junio Cesar Mangonaro. A Mudança de Paradigma na Análise Antitruste: Uma Abordagem à Luz do Desenvolvimento Econômico.
2007.
Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Marília, . Orientador: Marlene Kempfer. |
| 19. | Alexandra Barp. Estado e empresa: Inclusão da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais no Mercado de Trabalho.
2007.
Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Marília, . Orientador: Marlene Kempfer. |
| 20. | Luiz Marcelo de Almeida Pereira. Democracia e Usa de Água: O Ideal Constitucional de Justiça como Norte para Decisões sobre o Desenvolvimento Econômico e Mudança Social. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Marília, . Orientador: Marlene Kempfer. |
| 21. | Samia Moda Cirino. Direito Tributário Ambiental: Benefícios Fiscais às Empresas para proteção do Direito Fundamental Meio Ambiente.
2007.
Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina, . Orientador: Marlene Kempfer. |
| 22. | Henrique Afonso Pipolo. Positivação de princípios econômico-constitucionais face à Lei de Falências e Recuperação das Empresas.
2006. 0 f.
Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Estadual de Londrina, . Orientador: Marlene Kempfer. |
| 23. | Janaina Braga Norte. O FENÔMENO DA POSITIVAÇÃO DO CULTURALISMO NO CÓDIGO CIVIL DE 2002.
2006. 0 f.
Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Estadual de Londrina, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Orientador: Marlene Kempfer. |
| 24. | Cérsar Maurício Zanluchi. A Tributação Diferenciada como Meio de Efetivação das Normas Consatitucionais Relativas à Ordem Econômica. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Marília, . Orientador: Marlene Kempfer. |
| 25. | Alex Luiz Luengo Lopes. A Função Social da Empresa. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Marília, . Orientador: Marlene Kempfer. |
| 26. | Lourenço Munhoz Filho. Possibilidades e limites da ação ético-normativa do Estado contemporâneo na esfera do direito empresarial. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina, . Co-Orientador: Marlene Kempfer. |
| 27. | Priscila Yumiko Sakamoto. AS SOCIEDADES OFFSHORE NO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO.
2005. 0 f.
Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina, . Orientador: Marlene Kempfer. |
| 28. | Ana Cláudia Duarte Pinheiro. DO REGIME JURÍDICO TRIBUTÁRIO AMBIENTAL: INSTRUMENTO DE POSITIVAÇÃO DE VALORES EM ÂMBITO DE MERCOSUL.
2005.
Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina, . Orientador: Marlene Kempfer. |
| 29. | Carolina Spack Kemmelmeier. O controle fiscal dos preços de transferências e sua repercussão sobre o Mercosul- A construção de um tratamento multilateral.
2003. 218 f.
Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Estadual de Londrina, . Orientador: Marlene Kempfer. |
| Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização |
| 1. | Evaldo Dias de Oliveira. O Princípio do não-confisco tributário na visão do STF. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Estadual de Londrina. Orientador: Marlene Kempfer. |
| 2. | Gabriel Gealh de Campos. Violação dos direitos e garantias individuais do contribuinte na atividade fiscalizadora da administração tributária. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Estadual de Londrina. Orientador: Marlene Kempfer. |
| 3. | Bruno José Canton Barbosa. O respeito ao princípio da capacidade contributiva e sua manifestação nos impostos federais. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Estadual de Londrina. Orientador: Marlene Kempfer. |
| 4. | Vanessa Hamessi Valerio. Imposto Predial e territorial urbano: Progressividade e função social da propriedade. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Estadual de Londrina. Orientador: Marlene Kempfer. |
| 5. | Fernando Buono. Da Prescrição do Direito à Repetição de Indébito Fiscal: Análise das Inovações Introduzidas pela Lei Complementar 118/2005. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Estadual de Londrina. Orientador: Marlene Kempfer. |
| 6. | Michelle Portugal. Sociedades de Profissionais e Tributação- Análise do Artigo 9º, 3º do Decreto-Lei 406/68, Frente à Lei Complementar 116/03. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Estadual de Londrina. Orientador: Marlene Kempfer. |
| 7. | Aline Bueno Ribeiro de Jesus. TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL. 2004. 83 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Universidade Estadual de Londrina. Orientador: Marlene Kempfer. |
| 8. | Adriano Marcos Marcon. A LEGITIMIDADE DO TRIBUTO E OS DIREITOS HUMANOS. A NECESSÁRIA RELAÇÃO, NO ATUAL ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, ENTRE AMBOS. 2004. 48 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Universidade Estadual de Londrina. Orientador: Marlene Kempfer. |
| 9. | Edilamar de Andrade rivas. O PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO FEDERAL. 2004. 72 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Administrativo) - Universidade Estadual de Londrina. Orientador: Marlene Kempfer. |
| 10. | Sandra Akiko Makuda. TEORIA OBJETIVA E A RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO. 2004. 48 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Administrativo) - Universidade Estadual de Londrina. Orientador: Marlene Kempfer. |
| 11. | Andréia Aparecida Aguilar. O ESTATUTO DA CIDADE E O DIREITO DE PEREMPÇÃO. 2004. 62 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Administrativo) - Universidade Estadual de Londrina. Orientador: Marlene Kempfer. |
| 12. | Plínio Neves Angieuski. A INCONSTITUCIONALIDADE DO IMPOSTO TERRRITORIAL RURAL PROGRESSIVO. 2001. 66 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Empresarial) - Universidade Estadual de Londrina. Orientador: Marlene Kempfer. |
| Trabalho de conclusão de curso de graduação |
| 1. | Victor Eduardo Kock Piglialarme. Parcerias público-privadas: alternativa na prestação de serviços públicos. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina. Orientador: Marlene Kempfer. |
| 2. | Paulo Henrique Aparecido Lozano. Legitimidade do Ministério Público para propor Ação Civil Pública em matéria tributária. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina. Orientador: Marlene Kempfer. |
| 3. | Isabela Mazão Bordin. Planejamento tributário: estratégia de viabilidade da empresa em um mercado concorrencial. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Orientador: Marlene Kempfer. |
| 4. | Luis Alberto Mangili Gomes. O critério temporal do ITBI e a legislação do Município de Londrina. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Orientador: Marlene Kempfer. |
| 5. | Fabíola Costa Coelho. A efetividade do direito por meio das normas de incentivo tributário em favor do desenvolvimento sustentável. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Orientador: Marlene Kempfer. |
| 6. | Jônatas Barbosa Robl. A inconstitucionalidade do IPTU em face do princípio da capacidade contributiva. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Orientador: Marlene Kempfer. |
| 7. | Francielli Luiza do Nascimento Figueiredo. Direito do contribuinte à informação no pagamento do tributo. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Orientador: Marlene Kempfer. |
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| 9. | Kelly Jamile Batista Cogo. Modulação em matéria tributária e seus reflexos na repetição de indébito. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Orientador: Marlene Kempfer. |
| 10. | Fernanda Kayoko Kakitani. (Im)possibilidade de concessão de isenções heterônomas por meio de tratados internacionais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Orientador: Marlene Kempfer. |
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| 13. | Mariella Carvalho Moraes. Substituição tributária aplicável ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Orientador: Marlene Kempfer. |
| 14. | Fabio Nicaretta. Tratados Internacionais: o pacto federativo de 1988 e a isenção heterônoma. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Orientador: Marlene Kempfer. |
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| 16. | Isabella Faddul de Almeida. Intervenção do Estado sobre o domínio econômico por meio da extrafiscalidade em prol da segurança ambiental. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Orientador: Marlene Kempfer. |
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| 27. | Leonardo Gonçalves Raphaelli. Da Normatização e Operações em Mercado Financeiro para Maximização dos Resultados dos Acionistas. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina. Orientador: Marlene Kempfer. |
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