Currículo do Sistema de Currículos Lattes (Pedro Roberto Decomain)

Dados pessoais

Nome	Pedro Roberto Decomain
Nome em citações bibliográficas	DECOMAIN, P. R.
Sexo	Masculino

Endereço profissional

Ministério Público do Estado de Santa Catarina, Promotoria de Justiça de Itaiópolis (SC).
Rua Alfredo Fernandes Luiz, 130
Centro
89340-000 - Itaiopolis, SC - Brasil
Telefone: (47) 36522373

Formação acadêmica/Titulação

2003 - 2005

Mestrado em Ciência Jurídica .
Universidade do Vale do Itajaí, UNIVALI, Brasil.
Título: Tribunais de Contas no Brasil: natureza jurídica e alcance de suas funções, à luz dos princípios constitucionais da Administração Pública, Ano de Obtenção: 2005.
Orientador: João José Leal.
Palavras-chave: Tribunais de contas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.
Setores de atividade: Administração Pública, Defesa e Seguridade Social.

2002 - 2003

Especialização em Dto. Sanit. p/ membros do MP e Magist. Federal . (Carga Horária: 375h).
Universidade de Brasília, UNB, Brasil.
Título: Direito à saúde: vínculo obrigacional, solidariedade passiva e divisão de competências.
Orientador: Márcio Iorio Aranha.

1977 - 1981

Graduação em Direito .
Universidade Federal do Paraná, UFPR, Brasil.

Atuação profissional

Universidade do Contestado Campus Mafra, UNC/MAFRA, Brasil.

Vínculo institucional

2001 - Atual

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 20

Atividades

02/2001 - Atual	Ensino, Direito, Nível: Graduação.
	Disciplinas ministradas Direito Eleitoral Direito Penitenciário Direito Processual Civil IV Direito Processual Penal III Direito Processual Penal II Direito Processual Penal I Direito Penal IV

Escola de Prep. e Aperf. do Ministério Público de SC, EPAMPSC, Brasil.

Vínculo institucional

1999 - Atual

Vínculo: Autônomo, Enquadramento Funcional: Trabalhador autônomo

Atividades

01/1999 - Atual	Ensino, Nível: Outro.
	Disciplinas ministradas Direito Tributário Direito Eleitoral

Ministério Público do Estado de Santa Catarina, MP/SC, Brasil.

Vínculo institucional

1983 - Atual

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Promotor de Justiça, Carga horária: 40

Atividades

04/1983 - Atual	Outras atividades técnico-científicas .
	Atividade realizada Promotor de Justiça.

Áreas de atuação

1.	Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.

Idiomas

Alemão

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

Produção em C,T & A

Produção bibliográfica

Artigos completos publicados em periódicos

1.	DECOMAIN, P. R. . O requerimento de falência, sua contestação e a sentença que a decreta. Revista Dialética de Direito Processual, v. 107, p. 79-97, 2012.

2.	DECOMAIN, P. R. . Recurso adesivo e litisconsórcio. Revista Dialética de Direito Processual, v. 94, p. 105-115, 2011.

3.	DECOMAIN, P. R. . Negativa de seguimento a recurso extraordinário ou especial: agravo nos autos do processo, e não mais de instrumento. Revista Dialética de Direito Processual, v. 95, p. 104-124, 2011.

4.	DECOMAIN, P. R. . Inelegibilidade, rejeição de contas e ação anulatória. Revista Dialética de Direito Processual, v. 98, p. 93-117, 2011.

5.	DECOMAIN, P. R. . exibição de documento ou coisa. Revista Dialética de Direito Processual, v. 100, p. 88-103, 2011.

6.	DECOMAIN, P. R. . O recurso especial representativo de controvérsia e súmula vinculante do STJ. Revista Dialética de Direito Processual, v. 101, p. 92-113, 2011.

7.	DECOMAIN, P. R. . Mandado de injunção e greve no serviço público. Revista Dialética de Direito Processual, v. 102, p. 119-143, 2011.

8.	DECOMAIN, P. R. . A recuperação judicial da empresa: requerimento, processamento inicial, habilitação e impugnação de créditos. Revista Dialética de Direito Processual, v. 103, p. 117-143, 2011.

9.	DECOMAIN, P. R. . O procedimento da recuperação judicial da empresa. Revista Dialética de Direito Processual, v. 114, p. 108-131, 2011.

10.	DECOMAIN, P. R. . Recuperação judicial da empresa: os efeitos do seu deferimento e sua eventual convolação em falência. Revista Dialética de Direito Processual, v. 105, p. 104-119, 2011.

11.	DECOMAIN, P. R. . O requerimento de falência. Revista Dialética de Direito Processual, v. 106, p. 119-140, 2011.

12.	DECOMAIN, P. R. . Ação civil pública: Ministério Público, mercado de capitais e instituições financeiras. Revista Dialética de Direito Processual, v. 82, p. 54-63, 2010.

13.	DECOMAIN, P. R. . Ação civil pública e compromisso de ajustamento de condutas. Revista Dialética de Direito Processual, v. 83, p. 114-120, 2010.

14.	DECOMAIN, P. R. . Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei n. 12.153/09). Revista Dialética de Direito Processual, v. 84, p. 70-99, 2010.

15.	DECOMAIN, P. R. . O inquérito civil. Revista Dialética de Direito Processual, v. 85, p. 89-112, 2010.

16.	DECOMAIN, P. R. . Interpretação extensiva e analogia: um ensaio de distinção e o papel do STJ. Revista Dialética de Direito Processual, v. 86, p. 99-114, 2010.

17.	DECOMAIN, P. R. . O "habeas data". Revista Dialética de Direito Processual, v. 87, p. 121-154, 2010.

18.	DECOMAIN, P. R. . Direito à saúde, solidariedade passiva, ações judiciais e chamamento ao processo. Revista Dialética de Direito Processual, v. 88, p. 79-115, 2010.

19.	DECOMAIN, P. R. . O divórcio, após a Emenda Constitucional n. 66, de 2010. Revista Dialética de Direito Processual, v. 90, p. 108-129, 2010.

20.	DECOMAIN, P. R. . Ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade. Revista Dialética de Direito Processual, v. 91, p. 84-110, 2010.

21.	DECOMAIN, P. R. . A arguição de descumprimento de preceito fundamental. Revista Dialética de Direito Processual, v. 92, p. 78-107, 2010.

22.	DECOMAIN, P. R. . A investigação criminal pelo Ministério Público. Revista do Ministério Público do Estado do Pará, v. V, I, p. 187-216, 2010.

23.	DECOMAIN, P. R. . Recursos na ação popular. Revista Dialética de Direito Processual, v. 73, p. 107-128, 2009.

24.	DECOMAIN, P. R. . Antecipação da tutela ou dos seus efeitos em ação popular. Revista Dialética de Direito Processual, v. 72, p. 95-110, 2009.

25.	DECOMAIN, P. R. . Competência para ação popular. Revista Dialética de Direito Processual, v. 70, p. 113-126, 2009.

26.	DECOMAIN, P. R. . Conexão entre ações populares e entre ação popular e ações coletivas correlatas. Revista Dialética de Direito Processual, v. 71, p. 105-117, 2009.

27.	DECOMAIN, P. R. . A sentença, as despesas processuais e os ônus da sucumbência na ação popular. Revista Dialética de Direito Processual, v. 74, p. 87-104, 2009.

28.	DECOMAIN, P. R. . O procedimento na ação popular. Revista Dialética de Direito Processual, v. 75, p. 114-136, 2009.

29.	DECOMAIN, P. R. . Coisa julgada na ação popular. Revista Dialética de Direito Processual, v. 76, p. 106-121, 2009.

30.	DECOMAIN, P. R. . A prescrição da ação popular. Revista Dialética de Direito Processual, v. 77, p. 100-122, 2009.

31.	DECOMAIN, P. R. . Cumprimento de sentença em ação popular: concurso de preferências e de credores. Revista Dialética de Direito Processual, v. 78, p. 109-130, 2009.

32.	DECOMAIN, P. R. . Liquidação e cumprimento da sentença em ação popular. Revista Dialética de Direito Processual, v. 79, p. 102-114, 2009.

33.	DECOMAIN, P. R. . Ação civil pública: do individual ao coletivo. Revista Dialética de Direito Processual, v. 80, p. 114-128, 2009.

34.	DECOMAIN, P. R. . Ação civil pública: direitos individuais homogêneos e a legitimidade do Ministério Público. Revista Dialética de Direito Processual, v. 81, p. 99-113, 2009.

35.	DECOMAIN, P. R. . Coligações partidárias após a EC n. 52/2006. Resenha Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, v. 17, p. 11-34, 2009.

36.	DECOMAIN, P. R. . Ação popular, o conceito tradicional de cidadão e uma proposta para a respectiva ampliação. Revista Dialética de Direito Processual, v. 61, p. 67-83, 2008.

37.	DECOMAIN, P. R. . A legitimidade passiva na ação popular. Revista Dialética de Direito Processual, v. 64, p. 92-113, 2008.

38.	DECOMAIN, P. R. . A ação popular e os valores que se destina a proteger. Revista Dialética de Direito Processual, v. 65, p. 91-107, 2008.

39.	DECOMAIN, P. R. . O Ministério Público na ação popular. Revista Dialética de Direito Processual, v. 67, p. 99-124, 2008.

40.	DECOMAIN, P. R. . As condições da ação no âmbito da ação popular (especialmente a possibilidade jurídica do pedido, legalidade e lesividade dos atos por ela sindicados). Revista Dialética de Direito Processual, v. 68, p. 86-104, 2008.

41.	DECOMAIN, P. R. . Ação popular e atos legislativos ou jurisdicionais. Revista Dialética de Direito Processual, v. 69, p. 111-125, 2008.

42.	DECOMAIN, P. R. . Influência do poder econômicio e financiamento público de camapnhas eleitorais. Resenha Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, v. 13, p. 13-29, 2006.

43.	DECOMAIN, P. R. ; CRUZ, P. M. . Direitos fundamentais e sua proteção em âmbito internacional. Resenha Eleitoral. Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, Florianópolis, SC, v. 12, n. 1, p. 13-42, 2005.

44.	DECOMAIN, P. R. ; OLIVEIRA, A. B. . Função Social da Propriedade: a Propriedade como Direito e como Dever. Atuação - Revista Jurídica do Ministério Público Catarinense, Florianópolis, SC, v. 6, p. 93-126, 2005.

45.	OLIVEIRA, A. B. ; DECOMAIN, P. R. . Função Social da Propriedade: a Propriedade como Direito e como Dever. Atuação (Ministério Público Catarinense), v. 6, p. 93-126, 2005.

46.	DECOMAIN, P. R. ; LEAL, J. J. . Súmula vinculante, regras de reconhecimento e textura aberta do Direito - Análise à luz do pensamento de Herbert L. A. Hart. Resenha Eleitoral. Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, Florianópolis, v. 11, n. 1, p. 16-39, 2004.

47.	DECOMAIN, P. R. . O procedimento penal eleitoral. Informativo Eleitoral, Campo Grande, v. 16, p. 9-30, 2004.

48.	LEAL, J. J. ; DECOMAIN, P. R. . Parlamentarismo e Presidencialismo. Atuação (Ministério Público Catarinense), v. 3, p. 75-100, 2004.

49.	DECOMAIN, P. R. . A assistência no processo penal eleitoral. Resenha Eleitoral. Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, Florianópolis, v. 10, n. 2, p. 13-30, 2003.

50.	DECOMAIN, P. R. . Abuso do poder econômico ou de autoridade. Resenha Eleitoral. Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, Florianópolis, v. 9, n. 1, p. 41-59, 2002.

51.	DECOMAIN, P. R. . Condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral. Resenha Eleitoral. Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, Florianópolils, v. 7, n. 2, p. 73-103, 2000.

52.	DECOMAIN, P. R. . Eleições municipais do ano 2000 - Registro de candidatos - Resumo prático. Resenha Eleitoral. Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, Florianópolis, v. 7, n. 1, p. 13-47, 2000.

53.	DECOMAIN, P. R. . Urna Eletrônica - rapidez, comodidade e segurança. Informativo Eleitoral, Campo Grande, v. 12, p. 21-36, 2000.

54.	DECOMAIN, P. R. . Inelegibilidade por condenação criminal - Lei Complementar n. 64/90, art. 1, I, "e". Resenha Eleitoral. Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, Florianópolis, v. 6, n. 1, p. 29-35, 1999.

55.	DECOMAIN, P. R. . Representação por Abuso de Poder nas Eleições: Até que momento deve admitir-se seu ajuizamento?. Informativo Eleitoral, Campo Grande, v. 11, p. 91-100, 1999.

56.	DECOMAIN, P. R. . Crimes eleitorais e transação penal. Resenha Eleitoral. Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, Florianópolis, v. 3, n. 2, p. 42-47, 1996.

Livros publicados/organizados ou edições

1.	DECOMAIN, P. R. . Comentários à Lei Orgânica Nacional do Ministério Público - Lei n. 8.265, de 12.02.1993. 2. ed. Belo Horizonte: Editora Forum, 2011. v. 1. 806 p.

2.	DECOMAIN, P. R. . Crimes contra a Ordem Tributária. 5. ed. Belo Horizonte: Editora Forum, 2010. v. 1. 710 p.

3.	OLIVEIRA, A. A. ; CHAVES, C. ; GHIGNONE, L. ; DECOMAIN, P. R. . Estudos sobre Improbidade Administrativa. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010. v. 1. 418 p.

4.	DECOMAIN, P. R. . Mandado de Segurança (o tradicional, o novo e o polêmico na Lei 12.016/09). 1. ed. São Paulo: Dialética, 2009. v. 1. 607 p.

5.	DECOMAIN, P. R. . Crimes contra a Ordem Tributária. 4. ed. Belo Horizonte: Editora Forum, 2008. v. 1. 784 p.

6.	DECOMAIN, P. R. . Improbidade Administrativa. 1. ed. São Paulo: Dialética, 2007. v. 1. 416 p.

7.	DECOMAIN, P. R. . Tribunais de Contas no Brasil. 1. ed. São Paulo: Dialética, 2006. v. 1.

8.	DECOMAIN, P. R. . Eleições (Comentários à Lei n. 9.504/97). 2. ed. São Paulo: Editora Dialética, 2004. v. 1. 463 p.

9.	DECOMAIN, P. R. . Elegibilidade e Inelegibilidades. 2. ed. São Paulo: Editora Dialética, 2004. v. 1. 399 p.

10.	DECOMAIN, P. R. ; PRADE, P. . Comentários ao Código Eleitoral. 1. ed. São Paulo: Editora Dialética, 2004. v. 1. 476 p.

11.	DECOMAIN, P. R. ; BRUGGEMANN, F. . Para que Serve o Estado? E outros diálogos sobre Direito e Cidadania. 1. ed. Florianópolis: Letras Contemporâneas, 2002. v. 1. 142 p.

12.	DECOMAIN, P. R. . Anotações ao Código Tributário Nacional. 1. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2000. v. 1. 796 p.

13.	DECOMAIN, P. R. . Crimes contra a Ordem Tributária. 3. ed. Florianópolis: Obra Jurídica/Letras Contemporâneas, 1997. v. 1. 203 p.

14.	DECOMAIN, P. R. . Declaração e Investigação de Paternidade - O papel do Ministério Público. 1. ed. Florianópolis: Obra Jurídica/Letras Contemporâneas, 1996. v. 1. 79 p.

15.	DECOMAIN, P. R. . Comentários à Lei Orgânica Nacional do Ministério Público - Lei 8.625, de 12.02.1993. 1. ed. Florianópolis: Obra Jurídica/Letras Contempoâneas, 1996. v. 1. 485 p.

Bancas

Participação em bancas examinadoras

Trabalhos de Conclusão de Curso de graduação

1.	SCHMIEGUEL, C.; PIRES, P. S.; DECOMAIN, P. R.. Participação em banca de Cleyton Baron Rubel. Responsabilidade tributária progressiva. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

2.

KOSCHINSKI, F. C.; MOREIRA, V. V.; DECOMAIN, P. R.. Participação em banca de Núria Andressa Silveira Montrucchio. Crimes virtuais: uma análise da aplicabilidade da legislação e o princípio da analogia em face à ausência de normatização específica. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

3.

MOREIRA, V. V.; KOSCHINSKI, F. C.; DECOMAIN, P. R.. Participação em banca de Sérgio Muchenski Tavares. Meios específicos de investigação para formação de provas no âmbito da lei federal n. 9.035/95 (lei de combate ao crime organizado). 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

4.	WACHELESKI, M. P.; DECOMAIN, P. R.; KOVALCZUK FILHO, J. E.. Participação em banca de Allain Prost da Silva Martins. O princípio da igualdade na visão do Supremo Tribunal Federal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

5.

WACHELESKI, M. P.; CARVALHO, R. M.; DECOMAIN, P. R.. Participação em banca de Jeison Rodrigo Regi. Suspensão condicional do processo: direito subjetivo do acusado ou poder discricionário do Ministério Público?. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

6.	WACHELESKI, M. P.; KOVALCZUK FILHO, J. E.; DECOMAIN, P. R.. Participação em banca de Adriana Becker Quege. Revisão criminal e a soberania dos veredictos. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

7.	DECOMAIN, P. R.; BUENO, M. S.; RECHETELO, S. W.. Participação em banca de Ana Karina de Miranda Pitol. (Re) Discutindo o Planejamento Familiar no Brasil. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado Campus Mafra.

8.	DECOMAIN, P. R.; BUENO, M. S.; DIAS, E. G.. Participação em banca de Andressa Grossl. Crime de Moeda Falsa. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado Campus Mafra.

9.

DECOMAIN, P. R.; FLORES FILHO, L. F.; BUENO, M. S.. Participação em banca de Eraldo Luis Bubniak. Tutela Jurisdicional Coletiva. O alcance da legitimidade ativa dos partidos políticos na propositura do mandado de segurança coletivo. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado Campus Mafra.

10.	DECOMAIN, P. R.; DIAS, E. G.; BUENO, M. S.. Participação em banca de Ilda Marta Saade. Direitos do Preso na Lei de Execução Penal. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado Campus Mafra.

11.	DECOMAIN, P. R.; BUENO, M. S.; KOCHINSKI, A. M.. Participação em banca de Juliano Gurski Silva. É possível a investigação criminal ser presidida pelos representantes do Ministério Público?. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado Campus Mafra.

12.	DECOMAIN, P. R.; DIAS, E. G.; BUENO, M. S.. Participação em banca de Louise Ritter Wiedmer. Direitos Humanos: os encarcerados no sistema penitenciário brasileiro. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado Campus Mafra.

13.	DECOMAIN, P. R.; KOCHINSKI, A. M.; BUENO, M. S.. Participação em banca de Luiz Fernando de Oliveira. Reflexões acerca da execução penal e do trabalho do preso. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado Campus Mafra.

14.	DECOMAIN, P. R.; KOCHINSKI, A. M.; BUENO, M. S.. Participação em banca de Marcelo José Zerger. Ausência do princípio da ampla defesa no inquérito policial. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado Campus Mafra.

15.	DECOMAIN, P. R.; MOREIRA, V. V.; BUENO, M. S.. Participação em banca de Michelli Cardoso. Análise das regras da Lei de Execução Penal na Perspectiva da preservação da dignidade humana. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado Campus Mafra.

16.	DECOMAIN, P. R.; DIAS, E. G.; BUENO, M. S.. Participação em banca de Rodrigo Cubas. Presunção de violência nos crimes contra a liberdade sexual. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado Campus Mafra.

17.	DECOMAIN, P. R.; RECHETELO, S. W.; BUENO, M. S.. Participação em banca de Sandra Mara Hirt. O papel da vítima no processo penal. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado Campus Mafra.

18.	DECOMAIN, P. R.; SCHIMIEGUEL, C.; BUENO, M. S.. Participação em banca de Solange Maria Padilha. O caráter do lançamento tributário na legislação nacional. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado Campus Mafra.

Eventos

Participação em eventos

1.	Fórum de debates - Eleições 2012: condutas vedadas e outros aspectos da legislação eleitoral.Condutas vedadas a agentes públicos em campanha. 2012. (Seminário).

2.	II Congresso Regional de Escolas Judiciárias Eleitorais.A natureza da inelegibilidade. 2011. (Congresso).

3.	XXXI Encontro do Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil.Lei da Ficha Limpa. 2011. (Encontro).

Orientações

Supervisões e orientações concluídas

Trabalho de conclusão de curso de graduação

1.	Angelita Puchalski Bueno Franco. A responsabilidade dos membros da comissão de licitação na administração pública. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado. Orientador: Pedro Roberto Decomain.

2.	Cassiana Marina Mathioski. Súmulas vinculantes e o princípio da independência e livre convicção do juiz. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado. Orientador: Pedro Roberto Decomain.

3.	Geison Cassiano Lanski. Princípios da anualidade e anterioridade tributária. Conceito e distinção. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado. Orientador: Pedro Roberto Decomain.

4.	Marilise Aparecida Krajevski. A natureza jurídica da reserva legal florestal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado. Orientador: Pedro Roberto Decomain.

5.	Tiago de Araújo. O valor probatório relativo do inquérito policial. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado. Orientador: Pedro Roberto Decomain.

6.	Karoline Cristine do Amaral. O poder geral de efetivação e a prisão no descumprimento de decisão judicial. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado. Orientador: Pedro Roberto Decomain.

7.	Rafael Muraro Willimann. Os efeitos da decretação da falência quanto aos contratos do falido. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado. Orientador: Pedro Roberto Decomain.

8.	Camila Cristina Sokacheski Fuck. Crime de sonegação fiscal: ação penal e exaurimento das vias admnistrativas. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado. Orientador: Pedro Roberto Decomain.

9.	Ana Karina de Miranda Pitol. (Re) Discutindo o planejamento familiar no Brasil. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado Campus Mafra. Orientador: Pedro Roberto Decomain.

10.	Eraldo Luis Bubniak. Tutela Jurisdicional Coletiva. O alcance da legitimidade ativa dos partidos políticos na propositura do mandado de segurança coletivo. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado Campus Mafra. Orientador: Pedro Roberto Decomain.

11.	Ilda Marta Saade. Direitos do preso na Lei de Execução Penal. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado Campus Mafra. Orientador: Pedro Roberto Decomain.

12.	Luiz Fernando de Oliveira. Reflexões acerca da execução penal e do trabalho do preso. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado Campus Mafra. Orientador: Pedro Roberto Decomain.

13.	Marcelo José Zerger. Ausência do princípio da ampla defesa no inquérito policial. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado Campus Mafra. Orientador: Pedro Roberto Decomain.

14.	Michelli Cardoso. Análise das regras da Lei de Execução Penal na perspectiva da preservação da dignidade humana. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado Campus Mafra. Orientador: Pedro Roberto Decomain.

15.	Rodrigo Cubas. Presunção de violência nos crimes contra a liberdade sexual. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado Campus Mafra. Orientador: Pedro Roberto Decomain.

16.	Sandra Mara Hirt. O papel da vítima no Processo Penal. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado Campus Mafra. Orientador: Pedro Roberto Decomain.

17.	Solange Maria Padilha. O caráter do lançamento tributário na legislação nacional. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado Campus Mafra. Orientador: Pedro Roberto Decomain.