José Carlos Abraão

Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (1968) e mestre em Direito pela Faculdade de Direito do Norte Pioneiro (2006). Tem experiência de quase quarenta anos na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo, já tendo atuado como Procurador do Município de Londrina e como Procurador da Universidade Estadual de Londrina. Atualmente é advogado e consultor em Direito Administrativo, além de Diretor da Faculdade Norte Paranaense (UNINORTE).
(Texto informado pelo autor)

Última atualização do currículo em 29/08/2008
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http://lattes.cnpq.br/4983503070422601
Dados pessoais
NomeJosé Carlos Abraão
Nome em citações bibliográficasABRAÃO, J. C.
SexoMasculino
Endereço profissionalFACULDADE NORTE PARANAENSE, FACULDADE NORTE PARANAENSE.
Avenida Anália Franco, 750
Aeroporto
86039-560 - Londrina, PR - Brasil
Telefone: (043) 40094009
URL da Homepage: http://www.uninorte.edu.br

Formação acadêmica/Titulação
2004 - 2006Mestrado em Direito .
Faculdade de Direito do Norte Pioneiro, FUNDINOPI, Brasil.
Título: Controle dos Atos Administrativos: limites à discricionariedade, Ano de Obtenção: 2006.
Orientador: Clayton Maranhão.
1976 - 1979Especialização em Direito Administrativo .
Pontífice Universidade Católica de São Paulo, PUC_SP, Brasil.
1976 - 1976Especialização em Curso de Especialização em Direito Administrativo .
Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal, CEPAM, Brasil.
1976 - 1979Aperfeiçoamento em Direito Tributário .
Pontíffice Universidade Católica de São Paulo, PUC_SP, Brasil.
Título: Taxas de Polícia. Ano de finalização: 1979.
Orientador: Geraldo Ataliba.
1964 - 1968Graduação em Direito .
Universidade Estadual de Londrina, UEL, Brasil.

Atuação profissional
FACULDADE NORTE PARANAENSE, UNINORTE, Brasil.
Vínculo institucional
2007 - Atual Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Diretor Geral, Carga horária: 20
Vínculo institucional
2002 - Atual Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: professor, Carga horária: 20
Vínculo institucional
2002 - 2003 Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: diretor geral, Carga horária: 20
Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas Sócio-econômicas, INBRAPE, Brasil.
Vínculo institucional
1997 - 1997 Vínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor do Curso de Licitação
Vínculo institucional
1997 - 1997 Vínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor do Curso de Licitação
Outras informações Curso de Modalidades de Licitação, com Ênfase em Leilão
Vínculo institucional
1997 - 1997 Vínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor do Curso de Licitação
Outras informações Curso de Modalidades de Licitação, com Ênfase em Leilão
Vínculo institucional
1996 - 1996 Vínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor do Curso de Licitação
Escola Superior de Advocacia da OAB/MT, OABMT, Brasil.
Vínculo institucional
1993 - 1993 Vínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor do Curso de Licitação e Contratos
Outras informações Curso de Licitação e Contratos Administrativos
Escola da Magistratura do Estado do Paraná, EMAP, Brasil.
Vínculo institucional
1990 - 2005 Vínculo: Docente, Enquadramento Funcional: Docente Titular de Direito Administrativo, Carga horária: 20
Atividades
05/2002 - 05/2005Pesquisa e desenvolvimento , Orientador de Trabalhos de Conclusão para Curso de Ingresso à Magistratura, .
Linhas de pesquisa
Direito Administrativo
Fundação de Assistência aos Municípios do Estado do Paraná, FAMEPAR, Brasil.
Vínculo institucional
1989 - 1989 Vínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor do Curso de Licitação
Outras informações Professor do Curso de Licitação e Contratos
Vínculo institucional
1989 - 1989 Vínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor do Curso de Atos Administrativos
Outras informações Curso de Atos Administrativos
Faculdade de Direito do Norte Pioneiro, FUNDINOPI, Brasil.
Vínculo institucional
1975 - 1988 Vínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor Titular, Carga horária: 40
Outras informações Direito Constitucional I e II Direito Comercial III e IV
Vínculo institucional
1972 - 1975 Vínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor Auxiliar de Ensino, Carga horária: 20
Outras informações Disciplina de Direito Administrativo I e II
Atividades
04/1994 - 04/1997Direção e administração, Membro do Conselho de Curadores da FUNDINOPI, .
Cargo ou função
Membro do Conselho de Curadores da Fundação Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro - FUNDINOPI.
05/1985 - 04/1987Direção e administração, Secretário do Departamento de Direito Público, .
Cargo ou função
Secretário do Departamento de Direito Público.
04/1983 - 05/1985Direção e administração, Secretário do Departamento de Direito Privado, .
Cargo ou função
Secretário do Departamento de Direito Privado.
04/1975 - 04/1977Direção e administração, Secretário do Departamento de Direito Público, .
Cargo ou função
Secretário do Departamento de Direito Público.
04/1973 - 04/1975Direção e administração, Chefia do Departamento de Direito Público, .
Cargo ou função
Chefia do Departamento de Direito Público.
Universidade Estadual de Londrina, UEL, Brasil.
Vínculo institucional
1992 - 2005 Vínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor Titular, Carga horária: 40
Outras informações Direito Administrativo
Vínculo institucional
1975 - 1992 Vínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor adjunto, Carga horária: 40
Outras informações Direito Administrativo
Vínculo institucional
1982 - 1986 Vínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor adjunto, Carga horária: 40
Outras informações Filosofia do Direito
Vínculo institucional
1975 - 1986 Vínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor adjunto, Carga horária: 40
Outras informações Direito Administrativo aplicado para o curso de graduação em Administração de Empresas
Vínculo institucional
1982 - 1983 Vínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor adjunto, Carga horária: 40
Outras informações Direito Constitucional
Vínculo institucional
1972 - 1975 Vínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto, Carga horária: 40
Outras informações Direito Administrativo
Atividades
06/1986 - 06/1994Direção e administração, Assessor Jurídico da Reitoria, .
Cargo ou função
Assessor Jurídico da Reitoria.
12/1988 - 10/1990Direção e administração, Diretor do Centro de Estudos Sociais e Aplicados, .
Cargo ou função
Diretor de Centro.
07/1989 - 07/1989Direção e administração, Reitoria da Universidade Estadual de Londrina, .
Cargo ou função
Reitor.
10/1986 - 12/1988Direção e administração, Diretor do Centro de Estudos Sociais e Aplicados, .
Cargo ou função
Vice-Diretor de Centro.
Prefeitura do Município de Londrina, PML, Brasil.
Vínculo institucional
1986 - 1988 Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador-Geral do Município, Carga horária: 40
Vínculo institucional
1985 - 1986 Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assessor Jurídico, Carga horária: 40
Vínculo institucional
1977 - 1978 Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Secretário Geral do Município, Carga horária: 40
Vínculo institucional
1969 - 1977 Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Secretário de Administração, Carga horária: 40
Vínculo institucional
1969 - 1969 Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Chefe de Gabinete, Carga horária: 40
Vínculo institucional
1968 - 1969 Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Chefe de Secção, Carga horária: 40
Atividades
10/1974 - 10/1974Ensino, Curso de Licitações para os Servidores Municipais, Nível: Aperfeiçoamento.
Disciplinas ministradas
Licitações e Contratos

Linhas de Pesquisa
1. Direito Administrativo

Áreas de atuação
1. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo.
2. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
3. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Tributário.
4. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito.

Idiomas
Espanhol Compreende Bem Lê Bem.
Francês Compreende Bem, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.

Prêmios e títulos
1999Colaborador da Revista Zênite, Zênite - Informação e Consultoria em Administração Pública LTDA.
1999Colabnorador da IDAF (Informativo de Direito Administrativo e Responsabilidade Fiscal), Zênite - Informação e Consultoria am Administrtação Pública LTDA.
1994Professor Emérito da Faculdade de Direito do Norte Pioneiro, Faculdade de Direito do Norte Pioneiro.
1993Membro da Comissão Responsável pela Elaboração do Novo Estatuto das Licitações do Estado do Paraná, Governo do Estado do Paraná.
1992Vice-Presidente do Instituto Parananense de Direito Administrativo, Instituto Parannaense de Direito Administrativo - IPDA.
1990Integrante da Lista Sêxtupla de Candidatos Votados para o Cargo de Reitor da Universidade Estadual de Londrina, Universidade Estadual de Londrina.


Produção em C,T & A
Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos
1.   ABRAÃO, J. C. . Princípio da Eficiência. Revista Zênite - ILC (Informativo de Licitações e Contratos), v. 64, p. 442-449, 1999.
2.   ABRAÃO, J. C. . Procedimento Licitatório como Pressuposto da Contratações. GENESIS- Revista de Direito Administrativo Aplicado, Curitiba - Pr, v. 1, n. 1, p. 1007-1012, 1995.
3.   ABRAÃO, J. C. . Taxas de Polícia. Revista de Direito Tributário, São Paulo, v. 3, n. 9/10, p. 128-144, 1979.
Produção técnica
Demais tipos de produção técnica
1. ABRAÃO, J. C. . Questões Contemporâneas do Direito Administrativo. 2006. (Palestra).
Demais trabalhos
1. ABRAÃO, J. C. . Presidente de Mesa da Conferência intitulada "Estatuto da Cidade, de Adilson Dallari". 2002 (III Simpósio Parananense de Direito Administrativo).
2. ABRAÃO, J. C. . Presidente de Mesa durante o painel intitulado "Controle da Atividade Econômica" no XV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 2001 (XV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo).
3. ABRAÃO, J. C. . Presidente de Mesa da Conferência Intitulada "Controle Judicial dos Atos Administrativos, de Maria Sylvia Zanella Di Pietro", no II Simpósio Parananense de Direito Administrativo. 2001 (II Simpósio Parananense de Direito Administrativo).
4. ABRAÃO, J. C. . Presidente de Mesa da Conferência de Sérgio Ferraz no XIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 1999 (XIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo).
5. ABRAÃO, J. C. . Presidente de Mesa da Conferência de Agustín Gordillo no XII Congresso Brasileiro e II Congresso Sul-Americano de Direito Administrativo. 1998 (XII Congresso Brasileiro e II Congresso Sul-Americano de Direito Administrativo).
6. ABRAÃO, J. C. . Presidente de Mesa da Conferência "Tendências Atuais do Direito Administrativo, de Celso Antônio Bandeira de Mello", durante o X Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 1996 (X Congresso Brasileiro de Direito Administrativo).
7. ABRAÃO, J. C. . Conferencista do II Ciclo Nacional de Conferências e Debates sobre Temas de Administração Pública. 1996 (II Ciclo Nacional de Conferências e Debates sobre Temas de Administração Pública).
8. ABRAÃO, J. C. . Debatedor do Painel "O Direito Administrativo e a Propriedade". 1995 (V Congresso Internacional de Direito Administrativo).
9. ABRAÃO, J. C. . Conferencista no Encontro Nacional sobre Administração Pública Municipal. 1994 (Encontro Nacional sobre Administração Pública Municipal).
10. ABRAÃO, J. C. . Conferencista no II Congresso Internacional de Direito Administrativo. 1992 (II Congresso Internacional de Direito Administrativo).
11. ABRAÃO, J. C. . Conferencista do II Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 1976 (II Congresso Brasileiro de Direito Administrativo).

Bancas
Participação em bancas examinadoras
Trabalhos de Conclusão de Curso de graduação
1. Bertolazo, Ivana Nobre; ABRAÃO, J. C.; Repiso, Graziela Trojan. Participação em banca de Gracy Cristine Schöer. Os Critérios dos Instrumentos de Avaliação dos Cursos Superiores como Elementos Normativos. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FACULDADE NORTE PARANAENSE.
2. ABRAÃO, J. C.; Repiso, Graziela Trojan; Galli, Franciso Luis Hypólito. Participação em banca de Alexandre Luiz Bueno Serigato. O Direito Ambiental e a Propriedade. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FACULDADE NORTE PARANAENSE.
3. ABRAÃO, J. C.; Repiso, Graziela Trojan; Galli, Franciso Luis Hypólito. Participação em banca de Andréa Ormeneze Cardoso. Direitos e Deveres dos Vereadores e suas Responsabilidades. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FACULDADE NORTE PARANAENSE.
Participação em bancas de comissões julgadoras
Concurso público
1. ABRAÃO, J. C.. Menbro da Banca Examinadora para a aprovação de docentes para a disciplina de Direito Romano. 1996. Universidade Estadual de Londrina.
2. ABRAÃO, J. C.. Membro da Banca Examinadora para a Admissão de Docentes na Disciplina de Direito Tributário. 1992. Faculdade de Direito do Norte Pioneiro.
3. ABRAÃO, J. C.. Presidente da Banca Examinadora para a Admissão de Docente para a Discplina de Direito Administrativo. 1991. Faculdade de Direito do Norte Pioneiro.
4. ABRAÃO, J. C.. Membro da Banca Examinadora para a Admissão de Docentes para a Disciplina de Português. 1974. Faculdade de Direito do Norte Pioneiro.
Outras participações
1. ABRAÃO, J. C.. Membro da Banca Examinadora do II Concurso de Oratória da Faculdade Norte- Paranaense (UNINORTE). 2007. FACULDADE NORTE PARANAENSE.
2. ABRAÃO, J. C.. Membro da Banca Examinadora para a Admissão de Alunos no Curso de Preparação ao Ingresso na Magistratura. 2002.

Eventos
Participação em eventos
1. Aula Magna.O Avanço do Direito Administrativo sob a luz da Constituição Federal de 1988. 2008. (Seminário).
2. Dia do Advogado.Imprescindibilidade do Advogado para a Administração da Justiça. 2008. (Seminário).
3. II Semana Jurídica.Improbidade Administrativa: requisitos de admissibilidade. 2008. (Seminário).
4. II Semana Jurídica.A Educação Jurídica e a Formação do Intérprete para atuar no Estado Democrático de Direito. 2008. (Seminário).
5. II Semana Jurídica.Os Aspectos Contemporâneos da Responsabilidade Civil. 2008. (Seminário).
6. I Semana Jurídica Uninorte.Sistemas Inquisitórios e Acusação - participou como debatedor. 2007. (Outra).
7. I Semana Jurídica Uninorte.Repercussões da Globalização Econômica no Direito - participou como debatedor. 2007. (Outra).
8. I Semana Jurídica Uninorte.Mediação no Direito de Família - participou como debatedor. 2007. (Outra).
9. I Semana Jurídica Uninorte.Os problemas do trânsito, as soluções e a visão do Conselho de Trânsito de Londrina - participou como debatedor. 2007. (Outra).
10. Estatuto da Cidade:implicações jurídicas e urbanísticas para o município e regiões metropolitanas.III Simpósio Paranaense de Direito Administrativo. 2002. (Simpósio).
11. Teoria dos Atos Administrativos.XLI Semana Jurídica da Universidade Estadual de Londrina. 2002. (Oficina).
12. Controle da Atividade Econômica.XV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 2001. (Congresso).
13. Controle Judicial dos Atos Administrativos: os limites da discricionariedade entre razoabilidade e eficiência.II Simpósio Parananense de Direito Administrativo. 2001. (Simpósio).
14. III Congresso Sul - Americano de Direito Administrativo. 1999. (Congresso).
15. I Congresso Sul - Americano de Direito Administrativo.I Congresso Sul - Americano de Direito Administrativo. 1997. (Congresso).
16. O Princípio da Motivação dos Atos em Matéria de Licitações e Contratos.II Ciclo Nacional de Conferências e Debates sobre Temas de Administração Pública. 1996. (Congresso).
17. A Reforma do Estado.X Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 1996. (Congresso).
18. O Direito Administrativo e a Propriedade.V Congresso Internacional de Direito Administrativo. 1995. (Congresso).
19. Seminário sobre Captação de Recursos Locais para Programas de Desenvolvimento Urbano. 1974. (Seminário).
20. Ciclo de Conferências sobre Direito Administrativo - Prof. Hely Lopes Meirelles. 1974. (Outra).
Organização de eventos
1. ABRAÃO, J. C. . Aula Magna: O Avanço do Direito Administrativo sob a luz da Constituição Federal de 1988. 2008. (Outro).

Orientações
Supervisões e orientações concluídas
Orientações de outra natureza
1. trabalho feito em grupo. Terceirização no Serviço Público. 2003. Orientação de outra natureza. (Direito) - Universidade Estadual de Londrina. Orientador: José Carlos Abraão.
2. trabalho feito em grupo. Dispensa e Inexigibilidade de Licitação. 2002. Orientação de outra natureza. (Direito) - Universidade Estadual de Londrina. Orientador: José Carlos Abraão.
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