Rangel Oliveira Trindade

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  • Última atualização do currículo em 30/10/2018


Doutorando em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Mestre em Direito, subárea Direito e Relações Internacionais, pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Pesquisador do Grupo de Estudos em Direito Autoral e Industrial (GEDAI/UFPR/CNPq). Consultor da Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central do Brasil (Brasília/DF). Professor universitário e advogado. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Rangel Oliveira Trindade
Nome em citações bibliográficas
TRINDADE, Rangel O.

Endereço


Endereço Profissional
Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas.
Praça Santos Andrade, 50 - posgrad
Centro
80020300 - Curitiba, PR - Brasil
Telefone: (41) 33102610


Formação acadêmica/titulação


2017
Doutorado em andamento em Direito.
Universidade Federal do Paraná, UFPR, Brasil.
Título: Contratos inteligentes virtuais, direitos de propriedade intelectual e novos paradigmas,
Orientador: Marcos Wachowicz.
Palavras-chave: Direito contratual; Blockchain; Smart Contracts; Direito de Propriedade Intelectual; Novos modelos de negócio.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
2010 - 2012
Mestrado em Direito.
Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC, Brasil.
Título: Acordos Comerciais Internacionais Anticontrafação: implicações jurídico-normativas ao sistema internacional de propriedade intelectual,Ano de Obtenção: 2012.
Orientador: Marcos Wachowicz.
Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
2003 - 2008
Graduação em Direito.
Centro Universitário Ritter dos Reis, UniRITTER, Brasil.
Título: Regulação das Patentes de Medicamentos no Âmbito Jurídico: as Flexibilidades do TRIPs e da Lei 9.279/96.
Orientador: Dra. Márcia Santana Fernandes.
Bolsista do(a): Ministério da Educação - ProUni, PROUNI - MEC, Brasil.




Formação Complementar


2009 - 2009
Extensão universitária em I Curso de Direito Econ. da Concorrência - PROEX. (Carga horária: 9h).
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUCRS, Brasil.
2009 - 2009
Extensão universitária em PEC / PPGDIR. (Carga horária: 50h).
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS, Brasil.
2008 - 2008
Extensão universitária em Direito - Núcleo de Relações Internacionais. (Carga horária: 60h).
Centro Universitário Ritter dos Reis, UniRITTER, Brasil.
2007 - 2007
Extensão universitária em Direito - Núcleo de Propriedade Intelectual. (Carga horária: 120h).
Centro Universitário Ritter dos Reis, UniRITTER, Brasil.
2007 - 2007
DL-101 General Course on Intellectual Property. (Carga horária: 50h).
World Intellectual Property Organization - Worldwide Academy, WIPO WORLDWIDE A, Suiça.
2007 - 2007
Proficiência em Língua Inglesa.
Centro Universitário Ritter dos Reis, UniRITTER, Brasil.
2006 - 2006
Curso de Capacitação do Voluntariado Jovem. (Carga horária: 15h).
Fundação Thiago de Moraes Gonzaga, FTMG, Brasil.
2006 - 2006
Dir. Autorais- Progr. Inst. de Qualif. Ped. Docent. (Carga horária: 4h).
Centro Universitário Ritter dos Reis, UniRITTER, Brasil.
2004 - 2005
Extensão universitária em Direito - Núcleo de Arte e Cultura. (Carga horária: 60h).
Centro Universitário Ritter dos Reis, UniRITTER, Brasil.


Atuação Profissional



Universidade Federal do Paraná, UFPR, Brasil.
Vínculo institucional

2010 - Atual
Vínculo: Pesquisador, Enquadramento Funcional: pesquisador, Carga horária: 0
Outras informações
Grupo de Estudos em Direito Autoral e Industrial (GEDAI). O presente grupo mudou sua sede da UFSC, para a UFPR, em 2014/1.


Associação Catarinense de Ensino, ACE, Brasil.
Vínculo institucional

2018 - Atual
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 12
Outras informações
Professor da disciplina de Direito Internacional e de Introdução ao Estudo do Direito, apto à orientação de trabalhos de conclusão de curso ainda nas áreas do Direito Empresarial (Propriedade Intelectual), Direito Autoral/Civil, Direito dos contratos e direito e tecnologia.


Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC, Brasil.
Vínculo institucional

2010 - 2013
Vínculo: Pesquisador, Enquadramento Funcional: pesquisador, Carga horária: 30
Outras informações
Grupo de Estudos em Direito Autoral e Industrial (GEDAI), que moveu-se posteriormente à UFPR.

Vínculo institucional

2010 - 2011
Vínculo: Professor apg graduação, Enquadramento Funcional: professor, Carga horária: 8
Outras informações
Disciplina de Direito Empresarial II


Centro Universitário Ritter dos Reis, UniRITTER, Brasil.
Vínculo institucional

2008 - 2008
Vínculo: monitor de Extensão Univ. vol., Enquadramento Funcional: monitor de Extensão Universitária
Outras informações
Núcleo de Relações Internacionais

Vínculo institucional

2007 - 2007
Vínculo: monitor de Extensão Univ. vol., Enquadramento Funcional: monitor de Extensão Universitária, Carga horária: 4
Outras informações
Núcleo de Propriedade Intelectual

Vínculo institucional

2006 - 2007
Vínculo: voluntário em Inic. Científica, Enquadramento Funcional: pesquisador de Iniciação Científica, Carga horária: 4
Outras informações
voluntário em pesquisa de Projeto de Pesquisa Docente. Título: "Inter-Relação existente entre os Aspectos Jurídicos, Econômicos e Éticos relevantes aos Países em Desenvolvimento diante do Sistema Multilateral de Comércio". Sub-projeto discente: "Direito de Propriedade Intelectual e Aplicabilidade à Proteção e Desenvolvimento da Produção Técnico - Acadêmica".

Vínculo institucional

2005 - 2005
Vínculo: bolsista de Inic. Científica, Enquadramento Funcional: pesquisador de Iniciação Científica, Carga horária: 4
Outras informações
bolsista de Iniciação Científica em Projeto de Pesquisa Docente. Título: "Abordagem Jurídica sobre a Legitimidade de Patenteamento de Células-Tronco: a Busca para a Operacionalização do Modelo baseado na Complexidade". Sub-projeto discente: "Análise dos Requisitos Jurídicos que Fundamentam a Posição do Brasil para "Quebra de Patentes" de Medicamentos para a AIDS"

Atividades

07/2008 - 12/2008
Extensão universitária , PROPEX, .

Atividade de extensão realizada
Núcleo de Relações Internacionais. Objetivos: promover, divulgar e disseminar o estudo das relações internacionais; incentivar e proporcionar a prática em competições de direito internacional, através de participações nessas competições e simulações.
03/2007 - 12/2007
Extensão universitária , PROPEX, .

Atividade de extensão realizada
Núcleo de Propriedade Intelectual. Objetivos: desenvolver o estudo que ressalte a importância do conhecimento acerca do Direitos de Propriedade Intelectual, a fim de consolidar uma cultura ética sobre o tema; realizar seminários, debates, conferência.

Laboratório de Pequisa em Bioética e Ética na Ciência do Hosp. Clínicas POA, LAPEBEC/HCPA, Brasil.
Vínculo institucional

2006 - 2007
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Pesquisador (voluntário), Carga horária: 4


Agência Nacional de Vigilância Sanitária (RS), ANVISA/CVPAFRS, Brasil.
Vínculo institucional

2008 - 2009
Vínculo: estágio em Direito, Enquadramento Funcional: estagiário de Direito, Carga horária: 30
Outras informações
Procuradoria Federal - Anvisa Núcleo Jurídico no Estado do Rio Grande do Sul


Tribunal de Justica do Estado do Rio Grande do Sul, TJ/RS, Brasil.
Vínculo institucional

2007 - 2008
Vínculo: estágio, Enquadramento Funcional: estagiário de Direito, Carga horária: 30

Atividades

03/2007 - 03/2008
Estágios , Gab. Desª Matilde Maia, .

Estágio realizado
Serviço em gabinete.

Tribunal Regional Federal da 4ªRegião, TRF4, Brasil.
Vínculo institucional

2005 - 2007
Vínculo: estágio, Enquadramento Funcional: estágiário de Direito, Carga horária: 25

Atividades

05/2005 - 03/2007
Estágios , Tribunal Regional Federal da 4ªRegião, .

Estágio realizado
Recebimento de petições, encaminhamento a micro-setores.

Torres e Zuboski Bastos Advogados Associados, TZB ADV, Brasil.
Vínculo institucional

2004 - 2005
Vínculo: autônomo, Enquadramento Funcional: preposto, Carga horária: 15



Projetos de pesquisa


2008 - 2010
Projeto Casadinho. Novas perspectivas para um velho direito: a propriedade e o meio ambiente.
Descrição: O projeto tem por objetivo a qualificação de pessoal para o exercício do magistério superior e a formação de pesquisadores para a investigação científica na área do Direito. O Desenvolvimento de novos conhecimentos, na área do Direito, visando contribuir para a melhoria das instituições nacionais e internacionais. A elaboração de um pensamento crítico, voltado à construção de um Direito mais adequado à realidade dos países da América Latina do século XXI e da nova ordem internacional..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
2007 - Atual
GEDAI - Grupo de Estudos em Direito Autoral e Industrial
Descrição: O projeto de pesquisa está focado nos desafios da tutela do Direitos Intelectuais na Sociedade da Informação. O grupo de pesquisadores a partir de estudo comparativo analisam os processos de concretização dos direitos culturais e a adequação da regulamentação dos direitos intelectuais frente a estes novos desafios da Sociedade da Informação, tendo como objetivos: Compreender os efeitos do direito fundamental à cultura sobre os limites dos direitos autorais; Avaliar as conseqüências da revolução tecnológica em andamento e do advento da cultura digital sobre a regulamentação dos direitos autorais; Identificar o conteúdo da proteção jurídica e o alcance da circulação da produção cultural desenvolvida nas instituições públicas Analisar a tutela jurídica dos novos bens intelectuais advindos da nova Tecnologia da informação com vistas ao desenvolvimento sócio-econômico que promova inovação, inclusão tecnógica e difusão do conhecimento..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (7) .
Integrantes: Rangel Oliveira Trindade - Integrante / Heloisa Gomes Medeiros - Integrante / Alexandre Pesserl - Integrante / Marcos Wachowicz - Coordenador / Guilherme Coutinho Silva - Integrante / Amanda Madureira - Integrante / Christiano de Campos Lacorte - Integrante / Grasiela Grosselli - Integrante.
2006 - 2007
Inter-Relação existente entre os Aspectos Jurídicos, Econômicos e Éticos relevantes aos Países em Desenvolvimento diante do Sistema Multilateral de Comércio
Descrição: da Sub-pesquisa discente "Direito de Propriedade Intelectual e Aplicabilidade à Proteção e Desenvolvimento da Produção Técnico - Acadêmica": Este projeto tem como objetivo a pesquisa detalhada concernente à bibliografia sobre a propriedade intelectual existente no país, a realização de estudo qualitativo e comparativo com a produção internacional, a fim de atentar para a importância jurídica da proteção autoral, para o desenvolvimento e fomento de novas pesquisas. Inicialmente, cuida da pesquisa de bibliografia existente sobre propriedade intelectual no país, com consulta a bibliotecas nacionais e internacionais, de livros, artigos e textos na internet, e da legislação vigente, informações que irão compor banco de dados; posteriormente, tais dados ter por fim embasar a criação de um órgão institucional de proteção à produção intelectual, através do estudo autoral e viabilidade de fomento em uso público..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Doutorado: (1) .
Integrantes: Rangel Oliveira Trindade - Integrante / Márcia Santana Fernandes - Coordenador.
Número de produções C, T & A: 2
2006 - 2007
Análise dos Requisitos Jurídicos que Fundamentam a Posição do Brasil para "Quebra de Patentes" de Medicamentos para a AIDS
Descrição: Este projeto tem como objetivo principal à pesquisa da legislação vigente a respeito dos Direitos de Propriedade Intelectual, em especial as patentes no Brasil, e a análise dos requisitos jurídicos que foram utilizados pelo governo brasileiro para justificar sua posição no que tange ao requerimento de ?quebra de patentes? dos medicamentos para o tratamento da AIDS na OMC. Para a observação e pesquisa, buscou-se bibliografia e a legislação vigente, coleta de notícias e posicionamentos sobre o assunto. O conhecimento dos requisitos jurídicos aponta acerto desta posição, pois, esgotadas as tentativas de negociação com alguns laboratórios, o governo poderá e deverá fazer valer o seu direito, frente à necessidade de saúde pública nacional e internacional. A questão é analisada de forma interdisciplinar, através do Modelo da Bioética baseado na Complexidade. Os recursos públicos destinados ao financiamento de medicamentos necessários aos portadores de AIDS, frente ao preço e quantidade necessários, estão se tornando insuficientes. Para resolver o impasse na acessibilidade aos medicamentos, o Brasil iniciou uma política externa de negociação com laboratórios detentores das patentes, a fim de reduzir consideravelmente o preço dos remédios do coquetel anti-HIV, mas esta restou inexitosa. A política brasileira está respaldada através do Tratado Relacionado a Aspectos de Direitos de Propriedade Intelectual - TRIPS, assinado pela OMC em 1994; Declaração de Doha (2001); e Declaração Universal sobre Bioética da UNESCO (2005). Como solução à intransigência nas negociações, o Brasil faz uso das flexibilidades ou salvaguardas do TRIPS, ao apresentar a ?quebra de patentes? como alternativa de acesso aos remédios, sendo a única alternativa de saúde pública que satisfaz um tratamento eficaz..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Doutorado: (1) .
Integrantes: Rangel Oliveira Trindade - Coordenador / José Roberto Goldim - Integrante / Márcia Santana Fernandes - Integrante.
Número de produções C, T & A: 5
2006 - 2007
Os Direitos Humanos como Fundamentação para a ?Quebra de Patentes? dos Medicamentos para a AIDS: Posição do Brasil
Descrição: Este projeto tem como objetivo principal à pesquisa da legislação vigente a respeito dos Direitos de Propriedade Intelectual, em especial as patentes no Brasil, e a análise dos requisitos jurídicos que foram utilizados pelo governo brasileiro para justificar sua posição no que tange ao requerimento de ?quebra de patentes? dos medicamentos para o tratamento da AIDS na OMC, sob o enfoque da Bioética e dos Direitos Humanos.
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Doutorado: (1) .
Integrantes: Rangel Oliveira Trindade - Coordenador / José Roberto Goldim - Integrante / Márcia Santana Fernandes - Integrante.
Número de produções C, T & A: 3
2005 - 2005
Abordagem Jurídica sobre a Legitimidade de Patenteamento de Células-Tronco: a Busca para a Operacionalização do Modelo baseado na Complexidade
Descrição: da Sub-pesquisa discente "Análise dos Requisitos Jurídicos que Fundamentam a Posição do Brasil para "Quebra de Patentes" de Medicamentos para a AIDS": Este projeto tem como objetivo principal à pesquisa da legislação vigente a respeito dos Direitos de Propriedade Intelectual, em especial as patentes no Brasil, e a análise dos requisitos jurídicos que foram utilizados pelo governo brasileiro para justificar sua posição no que tange ao requerimento de ?quebra de patentes? dos medicamentos para o tratamento da AIDS na OMC. Para a observação e pesquisa, buscou-se bibliografia e a legislação vigente, coleta de notícias e posicionamentos sobre o assunto. O conhecimento dos requisitos jurídicos aponta acerto desta posição, pois, esgotadas as tentativas de negociação com alguns laboratórios, o governo poderá e deverá fazer valer o seu direito, frente à necessidade de saúde pública nacional e internacional. A questão é analisada de forma interdisciplinar, através do Modelo da Bioética baseado na Complexidade. Os recursos públicos destinados ao financiamento de medicamentos necessários aos portadores de AIDS, frente ao preço e quantidade necessários, estão se tornando insuficientes. Para resolver o impasse na acessibilidade aos medicamentos, o Brasil iniciou uma política externa de negociação com laboratórios detentores das patentes, a fim de reduzir consideravelmente o preço dos remédios do coquetel anti-HIV, mas esta restou inexitosa. A política brasileira está respaldada através do Tratado Relacionado a Aspectos de Direitos de Propriedade Intelectual - TRIPS, assinado pela OMC em 1994; Declaração de Doha (2001); e Declaração Universal sobre Bioética da UNESCO (2005). Como solução à intransigência nas negociações, o Brasil faz uso das flexibilidades ou salvaguardas do TRIPS, ao apresentar a ?quebra de patentes? como alternativa de acesso aos remédios, sendo a única alternativa de saúde pública que satisfaz um tratamento eficaz..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Doutorado: (1) .
Integrantes: Rangel Oliveira Trindade - Integrante / Márcia Santana Fernandes - Coordenador.
Número de produções C, T & A: 3


Outros Projetos


2008 - 2010
PROCAD: Sociedade da Informação: Democracia, Desenvolvimento e Inclusão Tecnológica
Descrição: O PROCAD irá promover a formação de recursos humanos de alto nível integrando os programas de mestrado/doutorado da UFSC, PUCPR, UNISANTOS e UNIBRASIL. Através de projetos conjuntos de pesquisa de média duração sobre a temática Sociedade da Informação: Democracia, Desenvolvimento e inclusão tecnológica.Visando assim iIntensificar, também, o intercâmbio científico no país, por intermédio do envolvimento de equipes acadêmicas de diversas instituições de ensino superior e de pesquisa brasileiras..
Situação: Em andamento; Natureza: Outra.
Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (2) .
Integrantes: Rangel Oliveira Trindade - Integrante / Marcos Wachowicz - Coordenador / Grasiela Grosselli - Integrante.Financiador(es): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Remuneração.


Membro de corpo editorial


2011 - 2013
Periódico: Boletim Informativo do Grupo de Estudos em Direito Autoral e Informação


Revisor de periódico


2010 - Atual
Periódico: Boletim do GEDAI ? Grupo de Estudos em Direitos Autorais e Informação
2018 - Atual
Periódico: REVISTA DA PROCURADORIA-GERAL DO BANCO CENTRAL


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito e Relações Internacionais.
3.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Relações Internacionais.


Idiomas


Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Português
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.


Prêmios e títulos


2012
Aprovação em banca, sem alterações, para título de Mestre em Direito e Relações Internacionais, PPGD/UFSC.
2008
Nota máxima no Trabalho de Conclusão de Curso, UniRitter - Faculdade de Direito.
2006
Destaque do XVIII Salão de Iniciação Científica, UFRGS.
2006
Menção Honrosa - 2° lugar - Prêmio Ajuris de Direitos Humanos - Edição 2006, AJURIS - Associação dos Juízes do RS.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
TRINDADE, Rangel O.2011TRINDADE, Rangel O.. O Anti-Counterfeiting Trade Agreement (ACTA) em propriedade intelectual ao ambiente digital e desenvolvimento. Revista Eletrônica do IBPI, v. 1, p. 47-62, 2011.

2.
LINKE, S. H.2011LINKE, S. H. ; TRINDADE, Rangel O. . Plágio às avessas: o caso S. Westphal e o direito autoral na internet. Revista Eletrônica do IBPI, v. 1, p. 13-27, 2011.

Capítulos de livros publicados
1.
TRINDADE, Rangel O.. A Proposta do Marco Civil da Internet no Tocante à Promoção da Cultura e Desenvolvimento Tecnológico pelo Poder Público. In: WACHOWICZ, M. (Org.) ; PRONER, C. (Org.). (Org.). Inclusão Tecnológica e Direito a Cultura. 1ed.Florianópolis: Editora Funjab, 2012, v. 1, p. 247-260.

2.
TRINDADE, Rangel O.; MEDEIROS, H. G. . AS NEGOCIAÇÕES DO ACTA E SUAS PROPOSTAS DE PUNIÇÃO DO USUÁRIO NO AMBIENTE DIGITAL: EFEITOS SOBRE OS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO. In: Marcos Wachowicz. (Org.). Direito da Sociedade de Informação e Propriedade Intelectual. 1ed.Curitiba: Juruá, 2012, v. , p. 00-.

3.
TRINDADE, Rangel O.; COUTINHO, Guilherme ; PESSERL, Alexandre ; LACORTE, Christiano ; WACHOWICZ, Marcos . Estudos para a revisão da Lei de Direito Autoral. In: WACHOWICZ, M. (Org.). (Org.). Por que mudar a Lei de Direito Autoral ? Estudos e Pareceres. 2ed.Florianópolis: Fundação Boiteux, 2011, v. 1, p. 13-104.

4.
TRINDADE, Rangel O.. TROCA de ARQUIVOS NO AMBIENTE DIGITAL: A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL FRENTE À IMINENTE JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA. In: WACHOWICZ, M. (Org.) ; MATIAS, J.L.N. (Org.). (Org.). Propriedade e meio ambiente : em busca de sua convergência. 1ed.Florianópolis: , 2010, v. 1, p. 382-395.

5.
TRINDADE, Rangel O.; FERNANDES, Márcia Santana ; GOLDIM, J. R. . Análise dos Requisitos Jurídicos que Fundamentam a Posição do Brasil para. In: Barchifontaine CP (Org.) ; ZOBOLI, E. L. C. P. (Org.). (Org.). Bioética, Vulnerabilidade e Saúde. Aparecida/São Paulo: Idéias e Letras/Centro Univ. São Camilo, 2007, v. 1, p. -.

Textos em jornais de notícias/revistas
1.
TRINDADE, Rangel O.. O Web archiving e a preservação de sites. Boletim do Grupo de Estudos de Direitos Autorais e Sociedade da Informação, Curitiba, p. 2 - 3, 24 nov. 2014.

2.
TRINDADE, Rangel O.; MEDEIROS, H.G. . Declaração Internacional sobre o ACTA: razões de assinatura.. Boletim do Grupo de Estudos de Direitos Autorais e Sociedade da Informação, Florianópolis, p. 8 - 8, 06 jul. 2010.

3.
TRINDADE, Rangel O.; FERNANDES, Márcia Santana . Os Direitos Humanos como Fundamentação para a. Site da Ajuris - Prêmio AJURIS Direitos Humanos 2006 ? 2º Edição - premiados, Porto Alegre, 10 dez. 2006.

Trabalhos completos publicados em anais de congressos
1.
VIRTUOSO, B. B. ; TRINDADE, Rangel O. . A GESTÃO COLETIVA DE DIREITOS AUTORAIS NO BRASIL DAS OBRAS FONOGRÁFICAS DISPONIBILIZADAS EM REDE: O CASO DAS PLATAFORMAS DE STREAMIING. In: XI Congresso de Direito de Autor e Interesse Público, 2018, Curitiba. Anais do XI Congresso de Direito de Autor e Interesse Público. Curitiba: Gedai Editora, 2017. p. 36-57.

2.
TRINDADE, Rangel O.. IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS À PROPRIEDADE INTELECTUAL: NECESSIDADE DE AÇÃO POR ARENAS SOCIAIS. In: X Congresso de Direito de Autor e Interesse Público, 2016, Curitiba. ESTUDOS DE DIREITO DE AUTOR E INTERESSE PÚBLICO Anais do X CODAIP X Congresso de Direito de Autor e Interesse Público, 2016.

3.
ARENHART, G. ; TRINDADE, Rangel O. . PROPRIEDADE INTELECTUAL E A MODA: a proteção e o uso livre das criações. In: V Congresso de Direito de Autor e Interesse Público - V CODAIP, 2012, Florianópolis. ESTUDOS DE DIREITO DE AUTOR E INTERESSE PÚBLICO: Anais do V Congresso de Direito de Autor e Interesse Público. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2011. v. 1. p. 135-150.

Resumos expandidos publicados em anais de congressos
1.
TRINDADE, Rangel O.; WACHOWICZ, Marcos . RETALIAÇÃO CRUZADA BRASIL/ EUA EM PROPRIEDADE INTELECTUAL: REPENSANDO AÇÕES ECONÔMICAS A SETORES ESTRATÉGICOS. In: VII Congresso de Direito de Autor e Interesse Público - V CODAIP, 2014, Curitiba. ESTUDOS DE DIREITO DE AUTOR E INTERESSE PÚBLICO: Anais do VII Congresso de Direito de Autor e Interesse Público. Curitiba: GEDAI Editora, 2013. v. 1. p. 51-56.

2.
TRINDADE, Rangel O.; HAINZENREDER, D. S. . CONSERVAÇÃO DE CONTEÚDOS DA INTERNET POR ?WEB ARCHIVING?: POR UM MARCO REGULATÓRIO À BIBLIOTECAS DIGITAIS NA PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL. In: VIII Congresso de Direito de Autor e Interesse Público - V CODAIP, 2014, Curitiba. ESTUDOS DE DIREITO DE AUTOR E INTERESSE PÚBLICO: Anais do VIII Congresso de Direito de Autor e Interesse Público. Curitiba: GEDAI Editora, 2014. v. 1. p. 178-184.

Resumos publicados em anais de congressos
1.
TRINDADE, Rangel O.; FERNANDES, Márcia Santana . Direito de Propriedade Intelectual e Aplicabilidade à Proteção e Desenvolvimento da Produção Técnico-Acadêmica. In: II SEPesq - Semana de Extensão, Pesquisa e Pós-graduação, 2006, Porto Alegre. Produção Intelectual UniRitter - Curso de Direito. Porto Alegre: UniRitter, 2006. v. CD-ROM.

2.
TRINDADE, Rangel O.; FERNANDES, Márcia Santana ; GOLDIM, J. R. . Análise dos Requisitos Jurídicos que Fundamentam a Posição do Brasil para. In: XVIII Salão de Iniciação Científica da UFRGS, 2006, Porto Alegre. XVIII Salão de Iniciação Científica - Resumos, 2006.

3.
TRINDADE, Rangel O.; Fernandes, Márcia Santana ; GOLDIM, J. R. . Análise dos Requisitos Jurídicos que Fundamentam a Posição do Brasil para. In: IV Bioética Sul, 2005, Porto Alegre. IV Bioética Sul - Anais, 2005.

Apresentações de Trabalho
1.
TRINDADE, Rangel O.; LACORTE, Christiano ; COUTINHO, Guilherme ; PESSERL, Alexandre . OFICINAS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL- Direitos Autorais e novas tecnologias. 2016. (Apresentação de Trabalho/Outra).

2.
TRINDADE, Rangel O.. O ACTA E O NECESSÁRIO EQUILÍBRIO NORMATIVO. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

3.
TRINDADE, Rangel O.. PLURILATERAL ANTI- COUNTERFEITING TRADE AGREEMENTS: lessons from ACTA. 2012. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

4.
TRINDADE, Rangel O.. O ANTI-COUNTERFEITING TRADE AGREEMENT (ACTA) EM PROPRIEDADE INTELECTUAL. 2010. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

5.
TRINDADE, Rangel O.. A proposta de marco civil da internet no tocante à promoção da cultura e desenvolvimento tecnológico pelo poder público. 2010. (Apresentação de Trabalho/Outra).

6.
TRINDADE, Rangel O.. Regulação das Patentes de Medicamentos no Âmbito Jurídico: as Flexibilidades do TRIPs e da Lei 9.279/96. 2008. (Apresentação de Trabalho/Outra).

Outras produções bibliográficas
1.
TRINDADE, Rangel O.; SILVA, R. O. C. E. . O direito fundamental de acesso à cultura e o compartilhamento de arquivos autorais no ambiente digital. Curitiba: GEDAI Editora, 2013 (Artigo publicado em website).


Demais tipos de produção técnica
1.
NEGLIA, Sergio ; Gonzaga, Diza ; TRINDADE, Rangel O. . Coleta de assinaturas para Projeto de Lei de Iniciativa Popular. 2006. (trabalho voluntário - 3° setor).



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
WACHOWICZ, Marcos; RIBEIRO, M. C. P.; TRINDADE, Rangel O.. Participação em banca de Antonio Luiz Costa Gouvea.O Sistema de Tutela do Programa de Computador como Instrumento de Defesa da Livre Conocrrência e Vetor à Inovação. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

2.
WACHOWICZ, Marcos; RIBEIRO, M. C. P.; TRINDADE, Rangel O.. Participação em banca de Ruy Figueiredo de Almeida Barros.O Direito de Autor e o Acesso à Cultura: análise de alternativas para a conciliação de um conflito de direitos fundamentais. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

3.
WACHOWICZ, Marcos; RIBEIRO, M. C. P.; TRINDADE, Rangel O.. Participação em banca de Vitor Augusto Wagner Kist.RETALIAÇÃO CRUZADA EM PROPRIEDADE INTELECTUAL: uma alternativa aos países em desenvolvimento para a solução de disputas na Organização Mundial do Comércio. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

4.
TRINDADE, Rangel O.; BORBA, I.; MADUREIRA, Amanda; WACHOWICZ, Marcos. Participação em banca de Adriano Anzolin Moura.Os índices expurgados dos Planos Econômicos e a ADPF 165. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.




Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
III Semana Acadêmica de Direito da Univille.Aspectos gerais e jurídicos sobre Blockchain e Smart Contracts. 2018. (Oficina).

2.
II Seminário Internacional: Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento.O ANTI-COUNTERFEITING TRADE AGREEMENT (ACTA) EM PROPRIEDADE INTELECTUAL. 2010. (Seminário).

3.
Inclusão tecnológica e direito à cultura - PROCAD.A proposta de marco civil da internet no tocante à promoção da cultura e desenvolvimento tecnológico pelo poder público. 2010. (Encontro).

4.
Ciclo de Conferências do Projeto Unibral com o Prof. Horst Hammen, na UFRGS. 2009. (Outra).

5.
Sem. Propriedade Intelectual: instr. de domínio neocolonial, direito individual do autor ou bem público global?. 2009. (Seminário).

6.
IV SEPesq - Semana de Extensão, Pesquisa e Pós Graduação.Organização Mundial do Comércio - Núcleo de Relações Internacionais. 2008. (Seminário).

7.
Simpósio Internacional sobre Propriedade Intelectual.monitoria no evento. 2008. (Simpósio).

8.
I Congresso de Direito de Autor e Interesse Público - UFSC. 2007. (Congresso).

9.
III Seminário Permanente de Direitos Humanos Xabier Gorostiaga.Os Direitos Humanos como Fundamentação para a ?Quebra de Patentes? dos Medicamentos para a AIDS: Posição do Brasil. 2007. (Seminário).

10.
Prêmio Ethos-Valor, 7ª Edição (concurso).Responsabilidade Social dos Laboratórios e Direitos Humanos na Posição do Brasil para. 2007. (Outra).

11.
II SEPesq - IV Mostra de Ensino e Pesquisa.Análise dos Requisitos Jurídicos que Fundamentam a Posição do Brasil para. 2006. (Seminário).

12.
II SEPesq - Semana de Extensão, Pesquisa e Pós-graduação.Direito de Propriedade Intelectual e Aplicabilidade à Proteção e Desenvolvimento da Produção Técnico-Acadêmica. 2006. (Seminário).

13.
IV Encontro Luso-Brasileiro de Bioética.Análise dos Requisitos Jurídicos que Fundamentam a Posição do Brasil para. 2006. (Encontro).

14.
Prêmio Ajuris de Direitos Humanos 2006 (concurso).Os Direitos Humanos como fundamentação para a ?Quebra de Patentes? dos medicamentos para a AIDS: Posição do Brasil.. 2006. (Outra).

15.
XII Eidas - Encontro Internacional de Direito da América do Sul. 2006. (Encontro).

16.
XVIII Salão de Iniciação Científica da UFRGS.Análise dos Requisitos Jurídicos que Fundamantam a Posição do Brasil para "Quebra de Patentes" de Medicamentos para a AIDS. 2006. (Seminário).

17.
Conferência sobre Constituição, Jurisdição Constitucional e Dir. Fundamentais. 2005. (Congresso).

18.
IV Bioética Sul.Análise dos Requisitos Jurídicos que Fundamentam a Posição do Brasil para "Quebra de Patentes" de Medicamentos para AIDS. 2005. (Outra).

19.
SEPesq - Semana de Extensão, Pesquisa e Pós-graduação.Análise dos Requisitos Jurídicos que Fundamentam a Posição do Brasil para. 2005. (Seminário).


Organização de eventos, congressos, exposições e feiras
1.
WACHOWICZ, Marcos ; TRINDADE, Rangel O. . XI Congresso de Direito de Autor e Interesse Público. 2017. (Congresso).

2.
ANNONI, D. ; VIEIRA, L. R. ; TRINDADE, Rangel O. . Primeira Semana dos Direitos Humanos da UFSC. 2010. (Outro).

3.
WACHOWICZ, Marcos ; TRINDADE, Rangel O. . IV Congresso de Direito de Autor e Interesse Público. 2010. (Congresso).

4.
MATIAS, João L. Nogueira ; WACHOWICZ, Marcos ; TRINDADE, Rangel O. ; BELCHIOR, G. . III Simpósio Internacional do Projeto Casadinho. 2010. (Congresso).

5.
TRINDADE, Rangel O.. I Concerto de Natal UniRitter. 2004. (Concerto).



Educação e Popularização de C & T



Livros e capítulos
1.
TRINDADE, Rangel O.; MEDEIROS, H. G. . AS NEGOCIAÇÕES DO ACTA E SUAS PROPOSTAS DE PUNIÇÃO DO USUÁRIO NO AMBIENTE DIGITAL: EFEITOS SOBRE OS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO. In: Marcos Wachowicz. (Org.). Direito da Sociedade de Informação e Propriedade Intelectual. 1ed.Curitiba: Juruá, 2012, v. , p. 00-.


Apresentações de Trabalho
1.
TRINDADE, Rangel O.; LACORTE, Christiano ; COUTINHO, Guilherme ; PESSERL, Alexandre . OFICINAS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL- Direitos Autorais e novas tecnologias. 2016. (Apresentação de Trabalho/Outra).



Outras informações relevantes


Candidato ao Doutorado em Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), em 2015. Inscrito na OAB/RS sob o n° 77.962.



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