Lucia Maria Brito de Oliveira

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  • Última atualização do currículo em 09/10/2013


possui Graduação em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (1989), Graduação em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (2001) e Mestrado em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (2005). Atualmente é pesquisadora da Universidade de Brasília e Professora da Universidade de Brasília. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Direito Internacional Público e Jurisprudência Internacional, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Internacional Público, Direitos Humanos, Direito Constitucional, Relações Internacionais e Pessoas em Deslocamento. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Lucia Maria Brito de Oliveira
Nome em citações bibliográficas
OLIVEIRA, L. M. B.

Endereço


Endereço Profissional
Universidade de Brasília, Faculdade de Direito.
UnB - Campus Universitário Darcy Ribeiro - Fac. de Direito
Asa SuL
70910-900 - Brasilia, DF - Brasil
Telefone: () 33072349
URL da Homepage: www.unb.br/fd


Formação acadêmica/titulação


2003 - 2005
Mestrado em Relações Internacionais.
Universidade de Brasília, UNB, Brasil.
Título: Direito Interno e Direito Internacional: A Experiência Francesa de Proteção dos Refugiados (1945 - 1974). Banca Examinadora: Antônio Augusto Cançado Trindade, Tarciso Dal Maso Jardim e Giovanna Maria Frisso. 16 de Dezembro de 2005 - 16h30 - IREL/UnB,Ano de Obtenção: 2005.
Orientador: Julie Schmied.
Palavras-chave: Direito Internacional Público; Direito Comunitário; Direito Constitucional; Direitos Humanos; Refugiados; Relações Internacionais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Internacional Público.
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.
Grande Área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Política Internacional.
Setores de atividade: Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais.
1997 - 2001
Graduação em Direito.
Centro Universitário de Brasília, UniCEUB, Brasil.
Orientador: Tarciso dal Maso Jardim.
1984 - 1989
Graduação em Relações Internacionais.
Universidade de Brasília, UNB, Brasil.




Formação Complementar


2009 - 2009
Detention and International Human Rights Law. (Carga horária: 160h).
Institut René Cassin - Institut Internacional des Droits de l'Homme.
2009 - 2009
37th Session for University Teaching and Research.
Centre International pour l'Enseignement des Droits des l'Homme.
2007 - 2007
International Criminal Law, Humanitarian Law and.
Salzburg Law School.
2007 - 2007
CIEDHU.
Centre International pour l'Enseignement des Droits de l'Homme.
2007 - 2007
Migrations des Populations et Droits de l'Homme. (Carga horária: 160h).
Institut Réné Cassin - Institut International des Droits de l'Homme.
2005 - 2006
Extensão universitária em Espace Mondial.
Fondation National Des Sciences Politiques Institut Des Études Politiques d.
2005 - 2005
Public International Law Summer Session.
Hague Academy of International Law/Académie de Droit International la Haye.
2004 - 2004
Extensão universitária em Os Direitos Fundamentais e o Novo Milênio. (Carga horária: 15h).
Escola da Magistratura do Distrito Federal.
2004 - 2004
Curso Regular de Atualização Jurídica. (Carga horária: 468h).
Cursos Sui Juris.
2003 - 2003
Extensão universitária em A Conjuntura Política e Econômica Internacional. (Carga horária: 4h).
Universidade de Brasília, UNB, Brasil.
2003 - 2003
Extensão universitária em A Transição Política na Argentina. (Carga horária: 4h).
Universidade de Brasília, UNB, Brasil.
2003 - 2003
Extensão universitária em Brasil Novos Desafios e Parcerias Estratégicas. (Carga horária: 20h).
Universidade de Brasília, UNB, Brasil.
2003 - 2003
Extensão universitária em XI Seminário Internacional Unilateralismo e Relaçõ. (Carga horária: 8h).
Universidade de Brasília, UNB, Brasil.
2003 - 2003
Dimensões de Segurança nas Relações Internacionais. (Carga horária: 30h).
Universidade de Brasília, UNB, Brasil.
2000 - 2000
Europa Entre o Real e o Imaginário. (Carga horária: 6h).
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - São Paulo.
1996 - 1996
Extensão universitária em III Semana Jurídica Semana Universitária. (Carga horária: 10h).
Universidade de Brasília, UNB, Brasil.
1995 - 1995
Extensão universitária em Introdução Ao Pensamento de Gaston Bachelard. (Carga horária: 32h).
Universidade de Brasília, UNB, Brasil.


Atuação Profissional



Universidade de Brasília, UNB, Brasil.
Vínculo institucional

2012 - Atual
Vínculo: Professor Voluntário, Enquadramento Funcional: Professor Voluntário, Carga horária: 4, Regime: Dedicação exclusiva.
Outras informações
Legislação Comercial

Vínculo institucional

2008 - 2011
Vínculo: Professor Voluntário, Enquadramento Funcional: Professor Voluntário, Carga horária: 4, Regime: Dedicação exclusiva.
Outras informações
Instituições do Direito Público e Privado Noções do Direito

Vínculo institucional

2006 - 2008
Vínculo: Professor Substituto, Enquadramento Funcional: Professor Substituto, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
Outras informações
Teoria Geral do Estado Teoria Geral do Direito Público Introdução ao Direito I Instituições do Direito Público e Privado

Vínculo institucional

2006 - 2006
Vínculo: Professor Voluntário, Enquadramento Funcional: Professor Voluntário, Carga horária: 4, Regime: Dedicação exclusiva.
Outras informações
Introdução ao Direito I

Atividades

03/2012 - Atual
Ensino, Ciências Contábeis, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Legislação Comercial
8/2006 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Teoria Geral do Direito Público
Instituições do Direito Público e Privado
Noções de Direito
Teoria Geral do Estado
Introdução ao Direito I
1/2006 - Atual
Pesquisa e desenvolvimento , Faculdade de Direito, .

4/2006 - 7/2006
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Introdução ao Estudo do Direito I
Teoria Geral do Estado


Linhas de pesquisa


1.
Complexidade; Contemporaneidade; Direito; Sociedade;

Objetivo: Observar o direito na contemporaneidade a partir da teoria da sociedade moderna em sua formulação luhmanniana. Analisar e descrever categorias e conceitos do direito moderno -- como a idéia de constituição, a jurisdição constitucional e o sistema de direitos -- com apoio na teoria de Niklas Luhmann e outros pesquisadores (Raffaele De Giorgi, Giancarlo Corsi, Menelick de Carvalho Netto).
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito / Especialidade: Sociologia Jurídica.
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito / Especialidade: História do Direito.
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Outros.
Palavras-chave: Complexidade; Contemporaneidade; Direito; Sociedad.


Projetos de pesquisa


2008 - Atual
União Européia e Integração Regional

Descrição: Repercussões dos Trabalhos do Grupo na área do regionalismo na ordem internacional e do Sistema Internacional e Integração Regional é disseminar na comunidade científica as novas abordagens do estudo da União Européia e da Integração Regional, que enfatizam o seu caráter multidimensional, superando o enfoque unidimensional econômico dos primeiros conceitos do fenômeno. Essas novas abordagens incluem necessariamente as dimensões política, militar, social, cultura, ecológica, alem da econômica (financeira, comercial, produtiva e tecnológica). Produzir conhecimentos sobre questões de Direito Comunitário Europeu (em particular, sobre a construção da União e das suas instituições comunitárias). Contribuir para analisar o alargamento da União Europeu nos marcos conceituais utilizados nos estudos dos fenômenos nacionais, relativos aos problemas da democracia e dos processos decisórios. Contribuir para o desenvolvimento de estudos comparados como marcos explicativos do direito das relações internacionais no mundo contemporâneo globalizado dos organismos de integração regional. Mediante o estudo do comportamento dos Estados nacionais a partir de uma perspectiva sistêmica, de sua interação estratégica, dos condicionantes internos e externos de suas ações, e dos processos de integração regional para o desenvolvimento da pesquisa nos seguintes campos específicos: segurança internacional, políticas de defesa e segurança, economia política internacional, acordos multilaterais de comercio, promoção da democracia, acordos multilaterais, bi- regionais; sobretudo com os EEUU, Mercosul, Comunidade Andina, Mercado Comum Centro-americano, Caricom, Nafta, Alalc, APEC, CAFTA, em perspectiva comparada e política externa da União Européia e a sua importância para o Brasil..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (16) / Mestrado acadêmico: (1) / Doutorado: (1) .

Integrantes: Lucia Maria Brito de Oliveira - Coordenador / JULIE SCHMIED - Integrante / Lucas Daniel Chaves de Freitas - Integrante.


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Internacional Público.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.
3.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.
4.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito.
5.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito/Especialidade: Teoria Geral do Direito.
6.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Política Internacional/Especialidade: Integração Internacional, Conflito, Guerra e Paz.


Idiomas


Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Francês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Italiano
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.
Alemão
Compreende PoucoLê Pouco, Escreve Pouco.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
OLIVEIRA, L. M. B.2008OLIVEIRA, L. M. B. . Alterity and Law: The Inter-American Jurisprudential Construction and the Legal Densification of the Condition of the Undocumented Migrants. REMHU (Brasília), v. 16, p. 449-460, 2008.

2.
OLIVEIRA, L. M. B.2008OLIVEIRA, L. M. B. . Declaração Universal de Direitos Humanos: Ruptura e Construção. Constituição & Democracia, v. 28, p. 14-15, 2008.

3.
OLIVEIRA, L. M. B.2007OLIVEIRA, L. M. B. . Leis de Auto-anistia na América Latina. Constituição & Democracia, v. 16, p. 06-07, 2007.

4.
OLIVEIRA, L. M. B.2006OLIVEIRA, L. M. B. . Globalização da Insegurança. Constituição & Democracia, v. 09, p. 06-07, 2006.

Resumos publicados em anais de congressos
1.
OLIVEIRA, L. M. B. . Rooting Human Rights and Deepening Democracy: The Role of Inter-American Court of Human Rights. In: ISA/RCSL International Congress - Congrès Mondial ISA/RCSL - Sociology of Law and Political Action, 2013, Toulouse - França. ISA/RCSL International Congress - Detailed Workshop Programme, 2013. p. 30-30.

2.
OLIVEIRA, L. M. B. . Human Rights and The Idea of Risk. In: Second ISA Forum of Sociology - Social Justice and Democratization, 2012, Buenos Aires. 2nd Isa Forum of Sociology - Book of Abstracts, 2012. p. 82-82.

3.
OLIVEIRA, L. M. B. . Towards (Re)Democratization: Inter-American Court of Human Rights and People on the Move. In: XVII ISA World Congress of Sociology: Sociology on the Move - Gothenburg, Sweden - 11 - 17 July, 2010, 2010, Gothenburg. Sociological Abstracts from CSA. San Diego, CA, USA: ProQuest, 2010. p. 70-70.

Apresentações de Trabalho
1.
OLIVEIRA, L. M. B. . Human Rights and the Idea of Risk. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

2.
OLIVEIRA, L. M. B. . Law and Spaces of Politics: a New Self Understanding and Transdisciplinarity. 2008. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

3.
OLIVEIRA, L. M. B. ; Grassi, Vivian . L'Expérience Brésilienne après 1988: La Redémocratisation de la Diversité. 2007. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

4.
OLIVEIRA, L. M. B. ; Nielsen de Paula Pires . Direito e Imigração: Legalidade e Direitos Humanos. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).


Produção técnica
Entrevistas, mesas redondas, programas e comentários na mídia
1.
OLIVEIRA, L. M. B. ; CANABRAVA, Ivan ; PAIXÃO, Cristiano . Curta Dentro da Lei - Refugiados. 2007. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

2.
OLIVEIRA, L. M. B. ; Maria Lucia Graziano Magalhaes Torres . Fonoaudiologia. 2007. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).


Demais tipos de produção técnica
1.
OLIVEIRA, L. M. B. . Direito Internacional Público. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

2.
OLIVEIRA, L. M. B. ; FRISSO, Giovanna Maria . Temas Transversais nas Políticas Públicas: Direitos Humanos, Gênero e Raça. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

Demais trabalhos
1.
OLIVEIRA, L. M. B. . Direito e Imigração: Legalidade e Direitos Humanos. 2007 (Palestra) .



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
OLIVEIRA, L. M. B.; TRINDADE, Antônio Augusto Cançado; ORIENTADORA, Cristina Yumie Inoue. Participação em banca de Bruna Vieira de Paula.O Princípio do Non-Refoulement, sua Natureza Jus Cogens e a Proteção Internacional dos Refugiados. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Relações Internacionais) - Universidade de Brasília.

2.
OLIVEIRA, L. M. B.; AMORIM, Jan Yuri Figueiredo de; FRISSO, Giovanna Maria. Participação em banca de José Maria Couto da Silva Junior.O Brasil e o Sistema de Solução de Controvérsias da OMC. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

3.
MASCARENHAS, K.; OLIVEIRA, L. M. B.; PASCUAL, Alejandra Leonor. Participação em banca de Jose Servo Rocha Filho.O Caso Pinochet e A Eficácia dos Direitos Humanos. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

4.
OLIVEIRA, L. M. B.; PASSOS, Luisa de Marillac Xavier dos; ROMÃO, José Elias. Participação em banca de José Teógenes Abreu.Empoderamento e Validação como Elementos Substantivos na Mediação Universalista Comunitária numa Perspectiva Transformadora do Conflito e da Emancipação. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

5.
ANDRADE, J. H. F.; GALINDO, George Rodrigo Bandeira; OLIVEIRA, L. M. B.. Participação em banca de Jan Yuri Figueiredo de Amorim.O Direito Internacional após 11/09/01: Conflitos Armados não Internacionais que se Internacionalizam e a Responsabilização Penal do Indivíduo. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

6.
OLIVEIRA, L. M. B.; SUXBERGER, Antônio Henrique Graciano; VASCONCELOS, Carlos Eduardo de Oliveira. Participação em banca de Marília Cysneiros Cavalcanti de Menezes.Descriminalização do Aborto: uma Indagação sobre a Legitimidade e a Eficácia da Tipificação. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.




Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
ISA/RCSL International Congress - Congrès Mondial ISA/RCSL. Rooting Human Rights and Deepening Democracy: The Role of the Inter-American Court of Human Rights. 2013. (Congresso).

2.
Second ISA Forum of Sociology - Social Justice and Democratization.Human Rights and the Idea of the Risk. 2012. (Outra).

3.
JOURNÉES D ÉTUDES INTERNATIONALES - DROITS ET CULTURES.L Éxpérience Brésilienne après 1988 : la Redémocratisation de la Diversité. 2007. (Outra).

4.
Direitos Humanos e Cidadania: Tráfico Internacional de Seres Humanos.Direitos Humanos e História: Uma Construção Jurídica. 2007. (Outra).

5.
Leis e Políticas Migratorias: O Desafio dos Direitos Humanos.Direito e Migração: legalidade e Direitos Humanos. 2007. (Outra).

6.
Integração Regional: Experiência da União Européia e América Latina. 2006. (Seminário).

7.
Corte Interamericana de Direitos Humanos. 2006. (Seminário).

8.
Seminário Internacional do MPDFT - Justiça Criminal: Desafios e Perspectivas. 2006. (Seminário).

9.
Audiência Pública do XXVII Período Extraordinário de Sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (30 de março de 2006). 2006. (Outra).

10.
Audiência Pública do XXVII Período Extraordinário de Sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (29 de março de 2006). 2006. (Outra).

11.
Conferência Internacional - Novas Direções na Governança da Justiça e da Segurança. 2006. (Outra).

12.
Conferência Inter-Regional sobre Sistemas de Justiça e Direitos Humanos. 2006. (Outra).

13.
O Sistema Interamericano de Proteção de Direitos Humanos e o Brasil. 2005. (Congresso).

14.
O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos e o Brasil. 2005. (Seminário).

15.
Seminário Ética e Responsabilidade Social na Realização da Justiça. 2005. (Seminário).

16.
Ciclo de Palestras: As Agências Reguladoras e o Poder Judiciário - Uma Visão Européia. 2005. (Outra).

17.
Seminário: A Nova União Européia e o Futuro das Relações Europa - América Latina - MERCOSUL. 2004. (Seminário).

18.
II Jornada de Debates sobre Trabalho Escravo. 2004. (Outra).

19.
XX Seminário Roma-Brasília: Direito e Paz. 2003. (Seminário).

20.
Seminário sobre as Novas Tendências do Direito Penal. 2003. (Seminário).

21.
Seminário Internacional: Political Regimes and Foreign Policies: a Comparative Approach. 2003. (Seminário).

22.
IV International Colloquium:Globalization, New Technologies and Economic Relations. 2003. (Outra).

23.
Congresso Internacional de Direito e Tecnologias da Informação. 2002. (Congresso).

24.
Juizados Especiais Federais - Inovações e Aspectos Polêmicos. 2002. (Seminário).

25.
I Jornada de Debates sobre Trabalho Escravo - Atuação Integrada. 2002. (Outra).

26.
Seminário Internacional - Clonagem Humana: Questões Jurídicas. 2001. (Seminário).

27.
52a. Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência. 2000. (Congresso).

28.
Congresso Internacional: Perspectivas das Relações de Trabalho no Brasil e no Mundo. 2000. (Congresso).

29.
Parlamento Brasileiro - História e Perspectivas. 2000. (Seminário).

30.
Seminário Nacional - A Eficácia da Lei de Tortura. 2000. (Seminário).

31.
XVII Seminário Roma-Brasília. 2000. (Seminário).

32.
O Sistema Interamericano de Promoção e Proteção dos Direitos Humanos. 2000. (Seminário).

33.
I Encontro: Doutrina - Jurisprudência de Direito Processual Civil. 2000. (Encontro).

34.
Medidas Legais de Combate à Criminalidade Organizada - Experiência Italiana. 2000. (Outra).

35.
IV CNPT - Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho. 1999. (Congresso).

36.
Seminário Internacional - O Tribunal Penal Internacional e a Constituição Brasileira. 1999. (Seminário).

37.
Função Ressocializante da Pena e Participação Comunitária. 1999. (Seminário).

38.
Novas Tendências e Perspectivas no Direito. 1998. (Seminário).

39.
XIV Seminário Roma-Brasília. 1997. (Seminário).

40.
Seminário sobre o Sistema Financeiro Nacional e a Retomada do Crescimento Econômico. 1989. (Seminário).




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