Fernando Mussa Abujamra Aith

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  • Última atualização do currículo em 08/08/2018


Professor Titular do Departamento de Política, Gestão e Saúde da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo - FSP/USP. Co-Diretor Científico do Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da USP. Professor Visitante da Université Paris Descartes - Paris 5 (desde 2014). Livre-Docente em Teoria Geral do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - FADUSP. Pós-Doutor em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade de Paris 2. Doutor em Saúde Pública pela Faculdade de Saúde Pública da USP - FSP/USP. Mestre em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela FADUSP. Possui Diploma de Estudos Aprofundados em Direito Médico e da Saúde pela Universidade de Paris 8. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da USP - FADUSP. Desenvolve atualmente as seguintes linhas de pesquisa: i) Direito à Saúde e Democracia Sanitária; ii) Modelos Jurídicos de Prestação de Serviços Públicos de Saúde; iii) Regulação de Profissões de Saúde; iv) Regulação de Produtos e Serviços de Saúde; v) Estudos Comparados de Direito Sanitário Internacional. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Fernando Mussa Abujamra Aith
Nome em citações bibliográficas
AITH, Fernando Mussa Abujamra;AITH, Fernando;AITH, FMA;AITH, Fernando M. A.;Aith, Fernando M

Endereço


Endereço Profissional
Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, Departamento de Medicina Preventiva.
Avenida Dr. Arnaldo n. 455, sala 2165
Cerqueira César
01246903 - São Paulo, SP - Brasil
Telefone: (11) 30617086
URL da Homepage: http://www.fm.usp.br/


Formação acadêmica/titulação


2002 - 2006
Doutorado em Saúde Pública.
Universidade de São Paulo, USP, Brasil.
Título: Teoria Geral do Direito Sanitário Brasileiro, Ano de obtenção: 2006.
Orientador: Sueli Gandolfi Dallari.
Palavras-chave: Direito Sanitário; Teoria Geral do Direito; Teoria Geral do Direito Sanitário Brasileiro; Direito à Saúde e Democracia; Direitos Humanos; Direito e desenvolvimento social.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Sanitário.
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito à Saúde.
Setores de atividade: Política Econômica e Administração Pública em Geral; Políticas, Planejamento e Gestão em Saúde; Serviços Coletivos Prestados Pela Administração Pública Na Esfera da Seguridade Social.
1998 - 2002
Mestrado em Direito.
Universidade de São Paulo, USP, Brasil.
Título: O Direito à Moradia e suas Garantias no Sistema de Proteção dos Direitos Humanos,Ano de Obtenção: 2002.
Orientador: Fábio Konder Comparato.
Palavras-chave: Direito à Moradia; Direito Urbanístico; Direito à Habitação; Direitos Humanos; Direito Público; Direitos Sociais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito / Especialidade: Filosofia do Direito.
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Especiais / Especialidade: Direito à Moradia.
Setores de atividade: Desenvolvimento Urbano; Política Econômica e Administração Pública em Geral; Serviços Coletivos Prestados Pela Administração Pública Na Esfera da Justiça.
2004 - 2005
Especialização em Dea de Droit Medical Et de La Sante. (Carga Horária: 260h).
Université Paris 8 - Vincennes-Saint-Denis, PARIS 8, França.
Título: Les principes fondamentaux du droit de la santé au Brésil et en France. Etude de droit comparé.
Orientador: Benjamin Pitcho.
1991 - 1995
Graduação em Direito.
Universidade de São Paulo, USP, Brasil.


Pós-doutorado e Livre-docência


2015
Livre-docência.
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, FADUSP, Brasil.
Título: Direito à Saúde e Democracia Sanitária: Soberania Popular e Participação nas Decisões Estatais de Saúde, Ano de obtenção: 2015.
Palavras-chave: Direito à Saúde; Democracia Sanitária; Direito à Saúde e Democracia; Ciencia Política.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Grande Área: Ciências da Saúde / Área: Saúde Coletiva.
Grande Área: Ciências Humanas / Área: Sociologia.
2014 - 2015
Pós-Doutorado.
Universidade de Paris 2 - Panthéon-Assas, PARIS 2, França.
Bolsista do(a): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, FAPESP, Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: DIREITO SANITÁRIO.
Grande Área: Ciências da Saúde / Área: Saúde Coletiva / Subárea: Saúde Pública / Especialidade: Direito Sanitário Brasileiro.


Formação Complementar


1995 - 1995
Extensão universitária em Escola de Governo. (Carga horária: 160h).
Associação Brasileira de Formação de Governantes, ABFG, Brasil.


Atuação Profissional



Universidade de São Paulo, USP, Brasil.
Vínculo institucional

2011 - Atual
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Titular - MS-6, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
Outras informações
Vice-Coordenador Científico do Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo - NAP/DISA-USP

Atividades

04/2015 - Atual
Extensão universitária , Escola de Educação permanente do Hospital das Clínicas/FMUSP, .

Atividade de extensão realizada
Professor do Curso de Especialização em Gestão da Saúde.
04/2015 - Atual
Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, .

Cargo ou função
Membro Titular do Conselho do Departamento de Medicina Preventiva da FMUSP.
01/2015 - Atual
Ensino, Medicina, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Processo Saúde-Doença-Cuidado I (MSP 1041)
08/2014 - Atual
Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - FMUSP, .

Cargo ou função
Membro Titular do Comitê Técnico do Centro de Administração em Saúde da FMUSP.
03/2014 - Atual
Extensão universitária , Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - FMUSP, .

Atividade de extensão realizada
Curso e Estágio de Gestão em Saúde do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva e Atenção Primária do DMP/FMUSP.
08/2013 - Atual
Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, .

Cargo ou função
Membro Suplente do Conselho Diretor do Centro Saúde Escola Butantã da USP.
01/2013 - Atual
Pesquisa e desenvolvimento , Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, .

01/2013 - Atual
Ensino, Medicina, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Sistemas, Planejamento e Gestão em Saúde
03/2012 - Atual
Ensino, Medicina (Medicina Preventiva), Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Políticas e Sistemas de Saúde
01/2012 - Atual
Outras atividades técnico-científicas , Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.

Atividade realizada
Emissão de pareceres sobre projetos de pesquisa enviados ao CEP/FMUSP.
04/2011 - Atual
Pesquisa e desenvolvimento , Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - FMUSP, .

04/2011 - Atual
Pesquisa e desenvolvimento , Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, .

04/2011 - Atual
Pesquisa e desenvolvimento , Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, .

Linhas de pesquisa
Judicialização da Saúde
04/2011 - Atual
Pesquisa e desenvolvimento , Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, .

04/2011 - Atual
Pesquisa e desenvolvimento , Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, .

03/2011 - Atual
Ensino, Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Aspectos Jurídicos e Legais da Política, do Planejamento e da Gestão em Saúde
11/2012 - 12/2015
Conselhos, Comissões e Consultoria, Cátedra UNESCO de Edu. p/ Paz, Dir. Humanos, Democ. e Tolerância da USP, .

Cargo ou função
Membro Titular do Conselho da Cátedra UNESCO de Educação para a Paz, Direitos Humanos, Democracia e Tolerância da USP.
09/2015 - 09/2015
Ensino, Pós Graduação em Direito, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Desafios para a Interdisciplinaridade do Direito
04/2013 - 03/2015
Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - FMUSP, .

Cargo ou função
Membro Suplente do Conselho do Departamento de Medicina Preventiva da FMUSP.
04/2013 - 03/2015
Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - FMUSP, .

Cargo ou função
Membro Suplente da Congregação da FMUSP.
07/2014 - 08/2014
Extensão universitária , Faculdade de Saúde Pública, .

Atividade de extensão realizada
Curso de Difusão: Sustentabilidade da Saúde Universal: Debates e Estratégias.
04/2014 - 05/2014
Ensino, Pós-Graduação em Direitos Humanos, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Teoria Fundamental dos Direitos Humanos
02/2014 - 02/2014
Extensão universitária , Faculdade de Saúde Pública, .

Atividade de extensão realizada
Curso de Difusão - Sustentabilidade da Saúde Universal: Debates e Estratégias.
08/2013 - 12/2013
Ensino, Medicina (Medicina Preventiva), Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Economia Política da Saúde
03/2013 - 03/2013
Ensino, Curso de Nutrição, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Aulas de Direito Sanitário na Disciplina "Higiene e Controle de Alimentos"
02/2013 - 02/2013
Extensão universitária , Faculdade de Saúde Pública, .

Atividade de extensão realizada
Curso de Difusão - Sustentabilidade da Saúde Universal: Debates e Estratégias.
07/2011 - 11/2012
Ensino, Medicina, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Temas de Atualização em Medicina Preventiva
07/2011 - 12/2011
Ensino, Medicina, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Aulas na Disciplina Epidemiologia I: Diagnósticos de Saúde de Populações

Université Paris Descartes, Paris V, França.
Vínculo institucional

2015 - Atual
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professeur Visitant
Outras informações
Professor do Master 2 - Droit de Services et Produits de Santé. Disciplina: "Régulation de médicaments dans un monde globalisé".

Atividades

09/2015 - Atual
Ensino, Master 2 - Droit de la Santé, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Régulation de Médicaments dans un Monde Globalisé

Centro de Estudos e Pesquisas Em Direito Sanitário, CEPEDISA, Brasil.
Vínculo institucional

2002 - 2014
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Pesquisador Colaborador
Outras informações
Centro de Estudos e Pesquisas em Direito Sanitário - CEPEDISA Pesquisador Atividades: o Pesquisas em direito sanitário o Participação na elaboração e organização didático-pedagógica de cursos de Direito Sanítário


Fundação Getulio Vargas - SP, FGV-SP, Brasil.
Vínculo institucional

2006 - 2009
Vínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 20

Atividades

01/2006 - 01/2009
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Redação e Estratégia Legislativa

Fundação Oswaldo Cruz -Brasília, Fiocruz-BSB, Brasil.
Vínculo institucional

2007 - 2011
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Colaborador do Programa de Direito Sanitário
Outras informações
Ministrei disciplina "Direito Regulatório da Saúde", com 20 horas/aula, no V Curso de Especialização em Direito Sanitário da FIOCRUZ/Brasília no período de 25 a 27 de agosto de 2011

Atividades

03/2008 - 09/2008
Conselhos, Comissões e Consultoria, Programa de Direito Sanitário, .

Cargo ou função
Consultor.
06/2008 - 06/2008
Ensino, Curso de Especialização em Direito Sanitário, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Direito Constitucional Sanitário
05/2008 - 05/2008
Ensino, Curso de Especialização em Vigilância Sanitária, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Estado e Vigilância Sanitária - Administração Pública Brasileira
04/2008 - 04/2008
Ensino, Curso de Especialização em Vigilância Sanitária, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Estado e vigilância Sanitária - Administração Pública Brasileira
03/2008 - 03/2008
Ensino, Curso de Especialização em Vigilância Sanitária, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Estado e Vigilância Sanitária - Administração Pública Brasileira
05/2007 - 05/2007
Ensino, Curso de Especialização em Vigilância Sanitária, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Direito Constitucional Sanitário
04/2007 - 04/2007
Ensino, Curso de Especialização em Vigilância Sanitária, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Direito Constitucional Sanitário

Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, PGE/SP, Brasil.
Vínculo institucional

2015 - 2015
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor
Outras informações
Aulas com o tema: "Apresentação geral sobre políticas de saúde: perspectiva acadêmica de políticas na área. Direito à saúde, SUS, competências dos entes federados e políticas mais relevantes"

Vínculo institucional

2008 - 2010
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Colaborador
Outras informações
Aulas de Direito Sanitário e Coordenação do Curso de Especialização em Direitos Humanos da Escola Superior da PGE

Atividades

01/2009 - 07/2010
Ensino, Curso de Especialização em Direitos Humanos, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Coordenador do Curso
10/2008 - 10/2008
Ensino, Curso de Especialização em Direitos Humanos, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Técnicas de Redação Legislativa: a lei como expressão jurídica das políticas públicas
04/2008 - 04/2008
Ensino, Curso de Especialização em Direitos Humanos, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
A regulação dos direitos sociais e seus instrumentos jurídicos

Ministério da Saúde, MS, Brasil.
Vínculo institucional

2000 - 2002
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Coordenador Geral de Planejamento, Carga horária: 40

Atividades

7/2000 - 6/2002
Direção e administração, Secretaria de Gestão e Investimentos Em Saúde, Coordenação Geral de Planejamento de Investimentos.

Cargo ou função
Coordenador Geral de Planejamento de Investimentos.
02/2001 - 02/2002
Conselhos, Comissões e Consultoria, Secretaria de Gestão e Investimentos em Saúde, .

Cargo ou função
Membro Titular da Comissão sobre Acesso e Uso do Genoma Humano.

Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, UNESCO, Brasil.
Vínculo institucional

2000 - 2000
Vínculo: Prestador de Serviços, Enquadramento Funcional: Consultor

Atividades

3/2000 - 7/2000
Conselhos, Comissões e Consultoria, Brasil, Distrito Federal.

Cargo ou função
Consultor do Projeto REFORSUS para questões relacionadas com a gestão do Sistema Único de Saúde.

Universidade Federal de São Paulo, UNIFESP, Brasil.
Vínculo institucional

2011 - 2013
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Colaborador Curso Enfermagem, Carga horária: 4
Outras informações
Aulas no Curso de Enfermagem, Disciplina "Legislação em Enfermagem", com o tema "A Responsabilidade Profissional Ética e Penal do Enfermeiro na Legislação Brasileira".

Atividades

03/2011 - 01/2013
Ensino, Enfermagem, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Legislação em Enfermagem

Universidade Federal do Maranhão, UFMA, Brasil.
Vínculo institucional

2007 - 2012
Vínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Professor Visitante
Outras informações
Professor visitante responsável pela disciplina de Direito Sanitário no Mestrado em Saúde e Ambiente da UFMA

Atividades

07/2012 - 07/2012
Ensino, Mestrado em Saúde e Ambiente da UFMA, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Ambiental
Direito Sanitário
06/2010 - 06/2010
Ensino, Mestrado em Saúde e Ambiente da UFMA, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Ambiental
Direito Sanitário
07/2007 - 07/2007
Ensino, Mestrado em Saúde e Ambiente da UFMA, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Sanitário
Direito Ambiental

Universidade do Estado do Amazonas, UEA, Brasil.
Vínculo institucional

2007 - 2007
Vínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Professor Visitante
Outras informações
Aulas de Direito no Curso de Licenciatura para Professores Indígenas do Alto Solimões, na disciplina Direitos Indígenas III.

Atividades

07/2007 - 07/2007
Ensino, Licenciatura para Professores Indígenas, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direitos Indígenas III

Universidade Federal da Bahia, UFBA, Brasil.
Vínculo institucional

2008 - 2011
Vínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Professor Visitante, Carga horária: 24
Outras informações
Ministrei 24 horas/aula como parte da Disciplina "Direito Sanitário" do Mestrado Profissionalizante em Saúde Coletiva do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia

Atividades

02/2008 - 02/2008
Ensino, Mestrado em Saúde Coletiva, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Sanitário

Escola de Saúde Pública de Minas Gerais, ESP/MG, Brasil.
Vínculo institucional

2011 - 2013
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor Visitante, Carga horária: 4

Atividades

08/2013 - 08/2013
Ensino, Curso de Especialização em Direito Sanitário, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Estado, Saúde e Sociedade
09/2011 - 09/2011
Ensino, Curso de Especialização em Direito Sanitário, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Instrumentos Jurídicos do Direito Sanitário

Centro de Direitos Humanos, CDH, Brasil.
Vínculo institucional

2002 - 2004
Vínculo: Trabalho Voluntário, Enquadramento Funcional: Diretor Presidente

Atividades

6/2002 - 10/2004
Direção e administração, Diretoria, .

Cargo ou função
Diretor Presidente.

Fundação do Desenvolvimento Administrativo, FUNDAP, Brasil.
Vínculo institucional

2008 - 2008
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Pesquisador Colaborador
Outras informações
Pesquisa sobre a Regulação do Programa Nacional de Controle da Dengue no Brasil.


Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, ALESP, Brasil.
Vínculo institucional

1999 - 2000
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Assessor Técnico Legislativo, Carga horária: 40
Outras informações
Assessoria técnica para elaboração e redação de projetos de lei; Assessoria Técnica para a fiscalização do Poder Executivo (elaboração de pedidos de informações e representações aos órgãos de controle); Acompanhamento dos trabalhos das Comissões de Direitos Humanos e de Serviços e Obras Públicas.

Atividades

3/1999 - 3/2000
Serviços técnicos especializados , Gabinete Parlamentar, .

Serviço realizado
Assessoria Técnica Legislativa.

Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo, COHAB/SP, Brasil.
Vínculo institucional

2002 - 2004
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Chefe da Assessoria Jurídica, Carga horária: 40
Outras informações
Chefe da Assessoria Jurídica

Atividades

06/2002 - 10/2004
Direção e administração, Presidência, .

Cargo ou função
Chefe da Assessoria Jurídica.
6/2002 - 10/2004
Conselhos, Comissões e Consultoria, Presidência, Chefia da Assessoria Jurídica.

Cargo ou função
Membro da Comissão de elaboração do Programa Bolsa Aluguel na Cidade de São Paulo.

Prefeitura Municipal de Mauá, PMM, Brasil.
Vínculo institucional

1997 - 1998
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador Chefe, Carga horária: 40
Outras informações
Procurador-chefe de Habitação e Urbanismo

Atividades

1/1997 - 1/1998
Serviços técnicos especializados , Secretaria de Negócios Jurídicos, Procuradoria de Habitação e Urbanismo.

Serviço realizado
Elaboração de Pareceres e Consehos técnicos jurídicos.
1/1997 - 1/1998
Conselhos, Comissões e Consultoria, Secretaria de Negócios Jurídicos, Procuradoria de Habitação e Urbanismo.

Cargo ou função
Procurador Chefe de Habitação e Urbanismo.

Associação Nacional do Solo Urbano, ANSUR, Brasil.
Vínculo institucional

1994 - 1999
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Coordenador de Projetos, Carga horária: 40

Atividades

1/1998 - 3/1999
Direção e administração, Diretoria, .

Cargo ou função
Diretor e coordenador de projetos.
7/1996 - 12/1996
Treinamentos ministrados , Diretoria, Coordenação Jurídica.

Treinamentos ministrados
Cursos de capacitacão em Direito à Moradia e Desenvolvimento Urbano
1/1994 - 12/1996
Serviços técnicos especializados , Diretoria, Coordenação Jurídica.

Serviço realizado
Assessoria jurídica da entidade e participação no III Prepcom - NY e na Habitat II em Istambul (ONU).
1/1994 - 12/1996
Serviços técnicos especializados , Diretoria, Coordenação Jurídica.

Serviço realizado
Elaboração de Pareceres e estudos técnicos sobre projetos de lei.

World Justice Project, WJP, Estados Unidos.
Vínculo institucional

2015 - 2015
Vínculo: , Enquadramento Funcional:



Linhas de pesquisa


1.
Direito à Saúde e Democracia Sanitária
2.
Modelos Jurídicos de Prestação de Serviços Públicos de Saúde
3.
Judicialização da Saúde
4.
Regulação de Profissões de Saúde no Brasil

Objetivo: Identificar e analisar a regulação jurídica e administrativa das profissões de saúde no Brasil, englobando a regulação que trata da formação e do exercício profissional dos profissionais de saúde o nível técnico e superior..
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Grande Área: Ciências da Saúde / Área: Saúde Coletiva / Subárea: Saúde Pública / Especialidade: Direito Sanitário Brasileiro.
Grande Área: Ciências da Saúde / Área: Saúde Coletiva.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social; Atividades veterinárias; Atividades de atenção à saúde humana.
Palavras-chave: Regulação de Profissões de Saúde; Direito Sanitário; Regulação da Formação de Profissões de Saúde; Regulação de Exercício Profissional.
5.
Regulação Jurídica de Água, Alimentos e Medicamentos no Mundo Globalizado
6.
Direito à Saúde de Imigrantes


Projetos de pesquisa


2015 - Atual
Regulação de Profissões de Saúde no Brasil
Descrição: São Objetivos Gerais do Projeto ?Regulação das profissões de saúde no brasil: mapeamento jurídico e institucional, identificação de pontos de articulação e desarticulação e formulação de propostas para harmonização regulatória?: a) Mapear e analisar as normas jurídicas vigentes e as diferentes instituições estatais responsáveis pela regulação das profissões de saúde no Brasil, para fins de compreensão empírica abrangente sobre a sua atual configuração jurídica, normativa e institucional da regulação de profissões de saúde no país. b) Identificar os pontos de articulação e desarticulação da atual configuração jurídica, normativa e institucional das profissões de saúde no Brasil tendo como referencial analítico os impactos desta configuração para o desenvolvimento das políticas de saúde no Brasil e para a efetivação do direito à saúde. c) Formular propostas de adequação, atualização e harmonização regulatória das profissões de saúde tendo como referencial a plena efetivação do direito à saúde no Brasil..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (4) / Mestrado acadêmico: (2) / Doutorado: (2) .
Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Coordenador / Rachelle Balbinot - Integrante / Ana Claudia Camargo Germani - Integrante / Sueli Gandolfi Dallari - Integrante.Financiador(es): Organização Panamericana de Saúde - Cooperação.
2015 - Atual
E-Democracia Sanitária na França e no Brasil: Impactos sobre a Evolução do Direito Sanitário
Descrição: A influência da internet sobre as instituições e especificamente sobre as políticas de saúde é um fenômeno novo que precisa ser melhor compreendido. Pesquisa visa a identificação empírica dos suportes e modalidades de intervenção que a internet possibilita aos cidadãos/internautas. Foram selecionados os sites e redes sociais que atuam em defesa do direito à saúde e podem representar um tipo de influência para a decisão política em saúde. A pesquisa visa acompanhar e classificar as reivindicações e sugestões que os internautas estão defendendo e, a partir daí, verificar as eventuais consequências que a e-democracia sanitária está produzindo sobre a jurisprudência e a produção normativa nos poderes legislativo e executivo. Este trabalho está sendo feito ao mesmo tempo na França e no Brasil..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (1) / Doutorado: (1) .
Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Coordenador / Sueli Gandolfi Dallari - Integrante / Deisy Ventura - Integrante / Anne Laude - Integrante / Stéphane Brissy - Integrante / Clementine Lequillerier - Integrante.Financiador(es): COFECUB - Cooperação.
2012 - 2016
A Doença de Chagas em População de Migrantes Bolivianos na Cidade de São Paulo: Uma Análise da Prevalência da Infecção por Trypanosoma Cruzi e da Morbidade da Doneça de Chagas; do Conhecimento da População Sobre a Doença e do Acesso Níveis de Atenção
Descrição: Neste estudo da doença de Chagas em população de imigrantes bolivianos em São Paulo, objetiva-se avaliar a prevalência e o perfil clínico-epidemiológico da doença de Chagas em uma amostra dessa população, treinar equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) para validar um sistema de referência em nível de atenção básica para a doença de Chagas, identificar os principais problemas nos diferentes níveis de atenção e as redes de referência existentes. Também será realizado o estudo do acesso aos serviços de saúde locais e a análise do acesso à saúde nas dimensões política, legal e sócioantropológica visando identificar as principais barreiras e propor intervenções para facilitar este acesso. Será abordado o conhecimento desta população e também o de profissionais da saúde sobre a doença através de questionários com abordagem quantitativa e qualitativa visando contribuir para as políticas públicas de saúde. Espera-se que a partir desse conhecimento sobre a doença na amostra estudada seja possível estimar a sua repercussão em nível individual e coletivo para o estabelecimento de programas de saúde direcionados para a prevenção e controle da doença congênita, o controle de transmissão por transplante de órgãos e o controle da triagem em bancos de sangue. Paralelamente, a identificação dos problemas de acesso aos serviços de saúde por parte de imigrantes bolivianos no município de São Paulo nos diferentes níveis de atenção primário, secundário e terciário possibilitará intervenções nos pontos críticos para o encaminhamento dos pacientes aos níveis de atenção mais complexos. De fundamental importância será o treinamento de equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) e monitoramento dos resultados do manejo da doença em nível de atenção básica para validar um modelo de sistema de atenção básica e de referência para a doença de Chagas. Paralelamente, a identificação das redes de referência em doença de Chaga poderá subsidiar a análise da atenção à saúde do migrante bolivian.
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
2012 - 2014
O Poder Judiciário e as Agências Reguladoras no Brasil
Descrição: As agências reguladoras, instituídas no Brasil após a Reforma Administrativa do Estado brasileiro implementada ao longo da década de 1990, possuem hoje um papel de alta relevância no que se refere à regulação de serviços públicos ou de interesse público. No campo da saúde foram instituídas duas Agências reguladoras, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária ? ANVISA e a Agência Nacional de Saúde Suplementar ? ANS. O modelo de agências reguladoras foi trazido ao Brasil teve forte influência dos modelos adotados em outros países, tais como os Estados Unidos e a França. A pesquisa Poder Judiciário e as Agências Reguladoras no Brasil busca compreender até que ponto estas Agências atendem às suas finalidades institucionais e descobrir por qual razão grande parte dos assuntos regulatórios submetidos às agências acabam sendo levados ao Poder Judiciário, gerando ações judiciais que poderiam ser evitadas por meio de uma regulação estatal eficaz dos serviços públicos, notadamente os serviços públicos de saúde. A metodologia de pesquisa será a de analisar a atuação das Agências reguladoras tendo como indicadores de análise as finalidades institucionais destas e as demandas judiciais levadas ao Poder Judiciário..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
2012 - 2012
Aspectos Jurídicos e Legais dos Atos Privativos dos Médicos no Campo da Dermatologia
Descrição: Atualmente, as competências privativas do profissional médico no Brasil encontram-se em aberto, tendo em vista a ausência de uma lei específica nacional que regule o que é o ato privativo do médico. A pesquisa desenvolvida teve como objetivo geral a identificação e análise dos principais aspectos legais e jurídicos que cercam a temática da competência privativa no médico no Brasil, com enfoque para a regulamentação de atos relacionados com procedimentos dermatológicos. Teve como objetivos específicos identificar as normas jurídicas constitucionais, infraconstitucionais e infralegais que regulam o tema; analisar a legislação aplicável e identificar os eventuais conflitos de competência normativa entre o Conselho Federal de Medicina e outros Conselhos de profissionais da área da saúde, tais como o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional; identificar e analisar as disposições constitucionais e legais que regulam as competências profissionais para os novos procedimentos de saúde relacionados ao campo da dermatologia, em especial no que se refere aos riscos à saúde pública envolvidos e ao dever do Estado de reduzir riscos de doenças e outros agravos à saúde no Brasil; analisar, à luz da legislação vigente, quais são as instituições públicas estatais competentes para a regulamentação de novos procedimentos dermatológicos no Brasil, com enfoque para os campos da vigilância em saúde e fiscalização profissional; v) identificar e analisar os aspectos jurídicos e legais relacionados com a competência profissional privativa dos médicos com relação a procedimentos dermatológicos, em relação à regulamentação de novos procedimentos dermatológicos; elaborar um Relatório Final de Pesquisa sintetizando os resultados obtidos.
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
2011 - 2012
Normatização e Institucionalização do Programa Nacional de Controle da Dengue no Brasil
Descrição: O Programa Nacional de Controle da Dengue (PNCD) é um programa do Ministério da Saúde para lidar com o problema da dengue no país. Atua de forma multissetorial e descentralizada, tendo sido instituído em julho de 2002 pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria nº 1. 347/GM. O PNCD possui uma série de desafios relacionados com a sua organização e execução, destacando-se os desafios inerentes ao modelo federativo do Estado Brasileiro e os seus reflexos na consolidação de programas nacionais de saúde. Conforme determina a Constituição Federal, a competência para cuidar da saúde no Brasil é comum entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Sendo assim, é necessário promover uma articulação permanente entre os entes federativos para que as ações do programa sejam adotadas de forma harmônica, uniforme - com respeito às peculiaridades locais - e eficaz em todo o país. Para organizar em nível nacional uma política pública de Estado, como o Programa Nacional de Controle da Dengue, e articular as ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é necessário que a União utilize o seu poder normativo no sentido de orientar e harmonizar as ações adotadas. Sendo assim, uma das principais estratégias de organização de políticas públicas interfederativas, no âmbito de um Estado Democrático de Direito, é a normatização das políticas públicas por meio da edição de normas gerais que definam os seus princípios e diretrizes. A pesquisa englobou o diagnóstico normativo completo do PNCD, por meio do levantamento das normas jurídicas que incidem sobre o Programa hoje no Brasil. Foram identificadas as normas constitucionais, legais e infralegais que organizam e orientam esta importante política pública de saúde. Com base no diagnóstico inicial, foi elaborado o documento técnico contendo o anteprojeto de Portaria do Ministério da Saúde para a consolidação normativa do PNCD. A pesquisa teve como objetivos diagnosticar as atuais normas jurídicas vigentes no Brasi.
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
2011 - Atual
Direito à Saúde e Democracia Sanitária: Instituições e Processos Jurídicos de Participação em Saúde no Brasil, Índia, China, África do Sul, França e Rússia
Descrição: Em Estados Democráticos, o poder pertence ao povo e por ele será exercido. Nas sociedades modernas, este poder é exercido sobretudo por meio de representação. A participação direta do povo na gestão da coisa pública ainda é um grande desafio das democracias modernas. No Brasil, na área da saúde foram criadas algumas instituições e mecanismos que possibilitam a participação direta do cidadão na formulação legislativa e também na elaboração, execução e controle de políticas públicas, tais como o Conselho Nacional de Saúde, as Conferências Nacional, Estadual e Municipal de Saúde, os Conselhos Consultivos das Agências Reguladoras, as audiências Públicas, as Consultas Públicas, as Ouvidorias, os Projeto de Lei de Iniciativa Popular, os Referendos e os Plebiscitos. A pesquisa tem como objetivo geral identificar e analisar as instituições e mecanismos de participação democrática da comunidade na produção normativa e na formulação, execução e controle de políticas públicas que visem à efetivação do direito à saúde no Brasil e nos países dos BRICS e França..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
2011 - Atual
Direito à Saúde e Democracia Sanitária: Incorporação de Novas Tecnologias nos Sistemas de Saúde nos BRICS
Descrição: O projeto integra o Programa de fortalecimento dos Núcleos de Pesquisa financiado pela Pró-Reitoria de Pesquisa da Universidade de São Paulo e está sendo desenvolvido por uma equipe de pesquisadores multicêntrica que reúne diversas unidades da USP e outras instituições de ensino superior no Brasil, na França, na China, na Índia, na África do Sul e na Rússia. Tem como principal objetivo compreender o reconhecimento da saúde como direito universal a partir da realidade jurídica dos países envolvidos na pesquisa e aprofundar os conhecimentos sobre as diferentes formas de proteção deste direito nos países mencionados..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (2) .
Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Integrante / Sueli Gandolfi Dallari - Coordenador / Laurindo Dias Minhoto - Integrante / Rachelle Balbinot - Integrante / Maria Célia Delduque - Integrante.
Número de produções C, T & A: 2 / Número de orientações: 1
2011 - Atual
Modelos Jurídico-Administrativos de Prestação de Serviços Públicos de Saúde
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
2010 - 2012
Desenvolvimento e Aplicação de Estratégias de Busca Ativa dos Ex-Internos do Abrigo Cristo Redentor, Cidade dos Meninos, Município de Duque de Caxias/RJ
Descrição: A pesquisa visa identificar e facilitar a busca ativa dos antigos internos do abrigo de crianças da conhecida "Cidade dos Meninos", desativada em 1993 em decorrência de estar o referido abrigo em área de risco tóxico por contaminação do solo com substâncias cancerígenas..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
2009 - 2009
A Regulação Estatal sobre Saúde Mental no Brasil e suas Implicações sobre os Serviços de Psicologia e Psicoterapia na Saúde Suplementar
Descrição: Projeto financiado pelo Conselho Federal de Psicologia que visa pesquisar a atual regulação estatal sobre saúde mental no Brasil, com enfoque para a regulação da saúde mental na saúde suplementar..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
2008 - 2008
Poder de Polícia dos Conselhos Profissionais à luz do Sistema Conselhos de Psicologia
Descrição: Pesquisa financiada pelo Conselho Regional de Psicologia de São Paulo para análise do atual poder de polícia conferido aos conselhos profissionais e elaboração de estudos para aperfeiçoamento da atual regulação do uso do poder de polícia pelo Sistema Conselhos de Psicologia..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
2008 - 2008
Vigilância, Prevenção e Controle da Malária e Dengue no Brasil
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
2007 - 2007
Psicologia na Saúde Suplementar
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
2007 - 2007
Elaboração do Anteprojeto do Código de Saúde do Estado do Amazonas
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
2006 - 2006
Elaboração do Anteprojeto de Lei de consolidação do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde
Descrição: A atual legislação de vigilância em saúde no Brasil é fragmentada e antiga, estando ancorada em leis da década de 1970 (Leis 5991/73, 6259/75, 6360/76, 6437/77) e com algumas leis da década de 1990 (destaque para as Leis 9782/99 e 9961/01). A pesquisa realizada foi concluída com a elaboração de um Anteprojeto de Lei consolidando a legislação de vigilância em saúde no Brasil e organizando em um sistema integrado e articulado as diversas "vigilâncias" (sanitária, ambiental, epidemiológica e de saúde do trabalhador), além de prever os casos de emergência em saúde pública conforme o Regulamento Sanitário Internacional..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
2005 - 2006
Controle Sanitário e Liberdades Individuais
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
2003 - 2004
Programa Nacional de Controle da Dengue: Amparo Legal às Ações de Campo
Descrição: O Projeto realizado no âmbito do Programa Nacional de Controle da Dengue envolveu ampla pesquisa jurídica (doutrinária, jurisprudencial e workshops) visando identificar o "Amparo Legal para as Açoes de Campo" realizadas pelo Programa. A pesquisa abarcou quais são os limites e as possibilidades que a legislação atual concede para os agentes públicos que trabalham no setor, levando em conta os eventuais conflitos entre o respeito aos direitos individuais e a a necessidade de contenção de epidemias. Resultou na publicação do livro "Amparo Legal às Ações de Campo", editado pela Fundação Nacional de Saúde..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) .
Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Integrante / outros - Integrante / Sueli Gandolfi Dallari - Coordenador / Giovannini Coelho - Integrante / Dalmo de Abreu Dallari - Integrante / Plauto Fáraco de Azevedo - Integrante / Maria Sylvia Zanella Di Pietro - Integrante / Carlos Ari Sundfeld - Integrante.Financiador(es): Fundação Nacional de Saúde - Auxílio financeiro.
Número de produções C, T & A: 1
2003 - 2003
Elaboração do Anteprojeto de Lei do Código de Saúde do Estado da Bahia
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.


Projetos de extensão


2017 - 2017
2017 Public Health Collaborative Field Course in Brazil
Situação: Concluído; Natureza: Extensão.
2015 - 2016
The World Justice Project Rule of Law Index 2015
Situação: Concluído; Natureza: Extensão.
2015 - Atual
Medical Winter School
Descrição: Conferência sobre o Sistema de Saúde no Brasil ministrada no âmbito do Curso de inverno oferecido em inglês na FMUSP em julho de 2015..
Situação: Em andamento; Natureza: Extensão.
2013 - 2015
Curso de Verão
Descrição: Curso de Verão na Faculdade de Saúde Pública da USP.
Situação: Concluído; Natureza: Extensão.
2011 - 2012
Curso de Especialização em Direito Sanitário da USP
Situação: Concluído; Natureza: Extensão.
2002 - 2005
Escritório de Direitos Humanos
Descrição: O Projeto do Escritório de Direitos Humanos visa capacitar alunos de graduação no tema da proteção jurídica dos direitos humanos. São ministrados cursos semanais e, ao fim, os estudantes são inseridos em programas de defesas de comunidades e população carente, sob a supervisão de um advogado. Também os participantes dos cursos de formação elaboram cartilhas temáticas em direitos humanos, voltadas à difusão dos instrumentos de proteção de direitos humanos. A produção das cartilhas conta, inclusive, com a supervisão e participação do Ministério Público Federal..
Situação: Concluído; Natureza: Extensão.
Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) .
Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Coordenador / outros - Integrante / Joana Zylberztadjn - Integrante / Sergio Gardenghi Suiama - Integrante / Fernando de Oliveira Camargo - Integrante.Financiador(es): Fundação Ford - Cooperação / Ministerio Publico Federal - Outra.
2002 - 2005
Projeto de implantação de Curso de Especialização e Mestrado em Direitos Humanos na Faculdade de Direito da USP
Descrição: O Projeto de Especialização e Mestrado em Direitos Humanos foi desenvolvido pelo Centro de Direitos Humanos - CDH, organização não governamental que tive a honra de ser Diretor Presidente, em parceria com a Universidade de São Paulo e a Fundação Ford. Trata-se de um projeto para implementar na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo um programa de pós-graduação em direitos humanos. Iniciou-se com uma Especialização em Direitos Humanos, que teve no ano de 2003/2004 60 alunos, e agora está em fase de evoluir para um Mestrado em Direitos Humanos..
Situação: Concluído; Natureza: Extensão.
Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (60) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) .
Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Integrante / outros - Integrante / Fábio Konder Comparato - Coordenador / Clarice Seixas Duarte - Integrante / Patrícia Massa - Integrante.Financiador(es): Centro de Direitos Humanos - Outra / Fundação Ford - Cooperação / Universidade de São Paulo - Outra.


Projetos de desenvolvimento


2008 - 2008
Capacitação em Planejamento e desenvolvimento de políticas de saúde: construindo uma rede colaborativa para favorecer participação popular
Descrição: Projeto financiado pela Organização Panamericana de Saúde, em nível nacional, para verificar as formas como se defende o direito à saúde no Brasil e as possíveis maneiras de melhorar a capacitação para a participação popular e a democracia participativa no Brasil..
Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento.
2002 - 2003
Elaboração do Anteprojeto de Código de Saúde do Estado da Bahia
Descrição: Pesquisa e redação do Código de Saúde do Estado da Bahia..
Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento.
2000 - 2002
REFORSUS: Cartão Nacional de Saúde e Estudos sobre compras públicas em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde
Descrição: O Projeto REFORSUS faz parte de um amplo programa de implementação do Sistema Único de Saúde no país, em cumprimento aos artigos 196 e seguintes da Constituição Federal. Ele desenvolve-se em parceria entre o Governo Federal, através do Ministério da Saúde, o Banco Interamericano de Desenvolvimento e a UNESCO. A minha participação no Projeto foi de ajudar na implementação do Cartão Nacional de Saúde, um cartão que será distribuído para todos os cidadãos do país e que será um grande avanço para a implementação do SUS e para a coleta de informações nacionais em saúde. Durante o período que lá trabalhei, também participei de um projeto de pesquisa que tinha como escopo compreender o sistema jurídico que regra as compras públicas de bens e serviços de saúde, visando propor mudanças legislativas que tornassem tal sistema mais eficaz para o âmbito do SUS..
Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento.
Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) .
Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Integrante / Alan Trajano - Integrante / José Serra - Coordenador / Geraldo Biasoto Junior - Integrante / Marcelo Gouveia Teixeira - Integrante / outros - Integrante.Financiador(es): Banco Interamericano de Desenvolvimento - Auxílio financeiro / Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura - Cooperação / Ministério da Saúde - Outra.
2000 - 2002
Assistência Farmacêutica no SUS
Descrição: O Projeto de Assistência Farmacêutica no SUS teve como escopo a criação de uma política pública no âmbito do Sistema Único de Saúde que desse conta do dever constitucional do Estado brasileiro de oferecer "assistência farmacêutica" para a população. O Projeto foi desenvolvido em três vertentes principais: a) controle do preço dos medicamentos produzidos e comercializados pelas empresas privadas; b) otimização das compras públicas em saúde, para possibilitar a compra de mais itens, a custos menores, visando maior distribuição gratuita no âmbito do SUS; c) criação de um programa de distribuição de medicamentos gratuitos no país, através da utilização de farmácias privadas e postos de saúde públicos. Os medicamentos seriam produzidos pelas indústrias públicas, que teriam sua capacidade de produção ampliada e também indústrias privadas, através de incentivos fiscais e compras públicas. Com relação ao controle do preço dos medicamentos, foi elaborada a medida provisória que deu origem à Lei Federal 10.213, de 2001. No que se refere às compras públicas, foi também elaborada uma Lei instituindo o Sistema Nacional de Registro de Preços para a área da saúde. Com relação à ampliação da distribuição gratuita de medicamentos, foi elaborado um Programa cujo alguns pontos estão sendo adotados no âmbito do SUS..
Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento.
Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) .
Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Integrante / Geraldo Biasoto Junior - Coordenador / Marcelo Gouveia Teixeira - Integrante / outros - Integrante / Beatriz Soares - Integrante / Edvaldo - Integrante / Geraldo - Integrante / Bruno Câmara - Integrante / Ana Gabriela Sambiase - Integrante.Financiador(es): Ministério da Saúde - Outra.
2000 - 2002
Reformulação da Rede Nacional de Bancos de Sangue
Descrição: O Projeto de Reformulação da Rede Nacional de Coleta e Armazenamento de Sangue tem como objetivo reestruturar todos os centros de coleta de sangue e hemoderivados do país, para que todas as operações de saúde feitas nessas instituições sejam seguras e eficazes, reduzindo os riscos para a saúde dos seus usuários. O Projeto foi desenvolvido pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e teve como linhas de atuação: a) diagnóstico da situação dos centros de coleta e armazenamento de sangue no país; b) normatização para uniformizar os procedimentos de coleta e armazenamento e ampliar a eficácia e segurança do sistema; c) definição de estratégia de aproveitamento do plasma brasileiro armazenado e sub-aproveitado, visando a produção de hemoderivados..
Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento.
Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) .
Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Integrante / Geraldo Biasoto Junior - Integrante / Marcelo Gouveia Teixeira - Integrante / outros - Integrante / Claudio Maierovitch - Coordenador / Beatriz MacDowell - Integrante / Beatriz Soares - Integrante.
1998 - 1999
Regularização Fundiária do Município de Ubatuba
Descrição: O Projeto de Regularização Fundiária do Município de Ubatuba foi desenvolvido durante o ano de 1998, através de uma parceria entre a Associação Nacional do Solo Urbano, Organização não Governamental na qual eu trabalhava ,e a Prefeitura Municipal de Ubatuba. O Projeto teve como objetivos: a) identificar as ocupações fundiárias irregulares existentes no Município de Ubatuba; b) identificar a natureza de cada irregularidade encontrada, bem como mapear a extensão da ocupação irregular; c) identificar a propriedade das áreas ocupadas irregularmente e tentar resgatar o histórico da ocupação; d) identificar eventuais litígios jurídicos existentes sobre as ocupações irregulares; d) analisar os dados coletados; e) propor um plano de regularização fundiária para cada área estudada, indicando os aspectos físicos e jurídicos que deveriam ser enfrentados. Importante destacar que o projeto foi realizado considerando a moradia como um direito humano fundamental, sendo que os planos de ação propostos consideravam sempre a necessidade de se oferecer para as famílias que eventualmente tivessem que ser removidas, alternativa habitacional..
Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento.
Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) .
Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Coordenador / Sonia Bomfim - Integrante / Adail - Integrante / Fernanda - Integrante / Leda - Integrante / Tânia - Integrante.Financiador(es): Prefeitura Municipal de Ubatuba - Outra.
1997 - 1998
Elaboração das Minutas do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município de Mauá
Descrição: O Município de Mauá, situado na grande São Paulo, é um Município com mais de 300 mil habitantes e extremamente pobre e mal estruturado urbanísticamente. A Prefeitura Municipal de Mauá, durante o período em que lá trabalhei, desenvolveu um Projeto para a elaboração das minutas de Projetos de Lei visando instituir um novo Plano Diretor e uma nova Lei de Uso e Ocupação do Solo para o Município, focando a inclusão social e a regularização fundiária das áreas ocupadas irregularmente. O Projeto foi desenvolvido com a equipe que então trabalhava na Preitura, de forma multidisciplinar, contando com a participação de engenheiros, arquitetos, advogados, sociólogos e outros tipos de profissionais. A equipe citada adiante é a que coordenou a elaboração dos referidos Projetos de Lei..
Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento.
Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) .
Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Integrante / Wladimir Antonio Ribeiro - Integrante / Sidney Piochi Bernardini - Integrante / Eulália Portella Negreiros - Coordenador.Financiador(es): Prefeitura Municipal de Mauá - Outra.


Outros Projetos


2002 - 2004
Capacitação de Lideranças Comunitárias em Direitos Humanos
Descrição: O Projeto de Capacitação de Lideranças Comunitárias foi um projeto voltado à capacitação de várias jovens lideranças de bairros pobres de São Paulo. Foram ministrados cursos de cidadania e direitos humanos, com renomados professores e profissionais da área. O projeto foi financiado pelo Ministério da Jusitiça e resultou na publicação do livro "Jovens Lideranças Comunitárias e Direitos Humanos", com tiragem de 2000 livros. A edição foi da Editora da Imprensa Oficial, através do Programa Imprensa Social. Além disso, o projeto resultou em diversas atividades extra-currículares, tendo sido, assim, um grande difusor e promotor da cidadania no país..
Situação: Concluído; Natureza: Outra.
Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) .
Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Coordenador / outros - Integrante / Maria Paula Dallari Bucci - Integrante / Julia Neiva - Integrante / Margarida Genevois - Integrante.Financiador(es): Ministério da Justiça - Cooperação.
1994 - 1996
Fórum Nacional de Reforma Urbana
Descrição: O Projeto de construção e manutenção do Fórum Nacional de Reforma Urbana nasceu a partir da reunião de diversos profissionais ligados ao desenvolvimento urbano no país e preocupados com o respeito a direitos humanos fundamentais, em especial o direito à moradia e o direito à cidade. O Fórum Nacional de Reforma Urbana, como um Fórum que é , aglutina diversas instituições que trabalham com o tema ,dentre elas a ANSUR (outras: Insituto POLIS, FASE, Central dos Movimentos Populares, União dos Movimentos de Moradia, IAB, etc). A sua coordenação é transitória, cabendo a cada período a uma das entidades pertencentes ao Fórum. Durante um período que abrangeu de 1994 a 1996, a ANSUR foi a entidade que Coordenou o Fórum Nacional de Reforma Urbana. Tal projeto era financiado pela OXFAM. Durante o período que participei desse projeto, destaque-se a minha participação na III reunião preparatória da Organização das Nações Unidas para a II Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos - HABITAT II, bem como a participação da HABITAT II. A preparatória ocorreu em Nova Iorque, em fevereiro de 1996, e a HABITAT II ocorreu em Istambul em junho do mesmo ano..
Situação: Concluído; Natureza: Outra.
Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) .
Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Integrante / Adail - Integrante / Antonio Silvestre Leite - Coordenador / Lucyvanda Amorim - Integrante / Alan Trajano - Integrante.Financiador(es): Oxfam - Cooperação.


Revisor de periódico


2002 - Atual
Periódico: Revista de Direito Sanitário
2011 - Atual
Periódico: Revista de Saúde Pública (USP. Impresso)
2012 - Atual
Periódico: Saúde e Sociedade (USP. Impresso)
2014 - Atual
Periódico: BMJ Open
2014 - Atual
Periódico: Interface - Comunicação, Saúde, Educação
2013 - Atual
Periódico: Cadernos de Saúde Pública (ENSP. Impresso)
2015 - Atual
Periódico: Journal of African Studies and Development
2015 - 2015
Periódico: Physis Revista de Saúde Coletiva
2015 - 2015
Periódico: International Journal of Peace and Development Studies (IJPDS)
2016 - Atual
Periódico: Revista Cultura e Extensão USP


Revisor de projeto de fomento


2015 - 2015
Agência de fomento: Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco
2013 - 2013
Agência de fomento: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia
2007 - Atual
Agência de fomento: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: DIREITO SANITÁRIO.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito/Especialidade: Direitos Humanos.
3.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.
4.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Internacional Público.
5.
Grande área: Ciências da Saúde / Área: Saúde Coletiva / Subárea: Medicina Preventiva.
6.
Grande área: Ciências da Saúde / Área: Saúde Coletiva / Subárea: Saúde Pública.


Idiomas


Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Francês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Pouco.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
3AITH, Fernando2017AITH, Fernando. La e-démocratie sanitaire en France et au Brésil: impacts sur l'évolution du droit de la santé. Journal de Droit de la Santé et de l'Assurance Maladie, v. 15, p. 43-50, 2017.

2.
2BARBIERI, CAROLINA LUISA ALVES2017BARBIERI, CAROLINA LUISA ALVES ; COUTO, MÁRCIA THEREZA ; AITH, Fernando Mussa Abujamra . A (não) vacinação infantil entre a cultura e a lei: os significados atribuídos por casais de camadas médias de São Paulo, Brasil. Cadernos de Saúde Pública (Online), v. 33, p. 1-11, 2017.

3.
1Aith, Fernando M2017Aith, Fernando M; DINIZ, M. G. A. . La Participation des acteurs non étatiques aux délibérations l'OMS: un regard sur le nouveau cadre régulatrice établi par la résolution OMS/WHA/69-10. Journal de Droit de la Santé et Assurance Maladie, v. 16/2017, p. 124-128, 2017.

4.
6AITH, Fernando Mussa Abujamra2016AITH, Fernando Mussa Abujamra. Le Développement du droit de la santé et de la protection sociale dans les BRICS. Les Tribunes de la Santé, v. 51, p. 37-46, 2016.

5.
5AITH, FMA2016AITH, FMA; CUNHA, A. C. N. . As organizações sociais e o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 1923. Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico - RDFE, v. 09, p. 155-176, 2016.

6.
7LUNA, EXPEDITO JA2016LUNA, EXPEDITO JA ; FURUCHO, CELIA R ; SILVA, RUBENS A ; WANDERLEY, DALVA M ; CARVALHO, NOEMIA B ; SATOLO, CAMILA G ; LEITE, RUTH M ; SILVEIRA, CASSIO ; SILVA, LIA MB ; Aith, Fernando M ; CARNEIRO JR, NIVALDO ; SHIKANAI-YASUDA, MARIA A . Prevalence of Trypanosoma cruzi infection among Bolivian immigrants in the city of São Paulo, Brazil. Memórias do Instituto Oswaldo Cruz (Online), v. 112, p. 70-74, 2016.

7.
4DALLARI, SUELI GALDOLFI2016DALLARI, SUELI GALDOLFI ; AITH, Fernando Mussa Abujamra ; VENTURA, DEISY DE FREITAS LIMA ; GUERRA, LÚCIA DIAS DA SILVA ; SILVA, RENATA ROTHBARTH ; FALCÃO, MATHEUS ZULIANE ; BUJDOSO, YASMIN ; BALBINOT, RACHELLE AMÁLIA AGOSTINI . A e-democracia sanitária no Brasil: em busca da identificação de atores de mecanismos virtuais de participação na elaboração de normas de direito sanitário. Saúde e Sociedade (Online), v. 25, p. 943-949, 2016.

8.
10AITH, Fernando Mussa Abujamra2015AITH, Fernando Mussa Abujamra; ROTHBARTH, RENATA . O estatuto jurídico das águas no Brasil. Estudos Avançados (Online), v. 29, p. 163-177, 2015.

9.
8AITH, Fernando2015AITH, Fernando; SCALCO, NAYARA . Direito à saúde de pessoas em condição de vulnerabilidade em centros urbanos. Revista USP, v. 107, p. 43-54, 2015.

10.
9AITH, Fernando Mussa Abujamra2015AITH, Fernando Mussa Abujamra. Direito à saúde e democracia sanitária: experiências brasileiras. Revista de Direito Sanitário, v. 15, p. 85, 2015.

11.
11AITH, Fernando Mussa Abujamra2014AITH, Fernando Mussa Abujamra; DALLARI, Sueli Gandolfi . Health legislation and democratic rule of law in Brazil. Cadernos de Saúde Pública (ENSP. Impresso), v. 30, p. 2032-2034, 2014.

12.
12TESS, BEATRIZ HELENA2014TESS, BEATRIZ HELENA ; AITH, Fernando Mussa Abujamra . Intersectorial health-related policies: the use of a legal and theoretical framework to propose a typology to a case study in a Brazilian municipality. Ciência e Saúde Coletiva (Impresso), v. 19, p. 4449-4456, 2014.

13.
15AITH, Fernando2014AITH, Fernando; BUJDOSO, Y. ; NASCIMENTO, P. R. ; DALLARI, S. G. . Os princípios da universalidade e integralidade do SUS sob a perspectiva da política de doenças raras e da incorporação tecnológica. Revista de Direito Sanitário, v. 15, p. 10, 2014.

14.
13AITH, Fernando Mussa Abujamra2014AITH, Fernando Mussa Abujamra. Marcos legais da promoção da saúde no Brasil. Revista de Medicina (USP), v. 92, p. 148, 2014.

15.
14AITH, Fernando2014AITH, Fernando. O direito à saúde e a política nacional de atenção integral aos portadores de doenças raras no Brasil. Jornal Brasileiro de Economia da Saúde, v. Supl., p. 4, 2014.

16.
17AITH, Fernando2013AITH, Fernando. Institucionalização normativa de políticas públicas de saúde no Brasil: estudo de caso com o programa nacional de controle da dengue ? PNCD. Tempus: Actas de Saúde Coletiva, v. 7, p. 349-366, 2013.

17.
18AITH, Fernando Mussa Abujamra2013AITH, Fernando Mussa Abujamra. Regulação antidoping e saúde pública: limites à exposição humana ao risco sanitário e a glória desportiva. Revista de Saúde Pública (Impresso), v. 47, p. 1015-1018, 2013.

18.
16GONÇALVES GERMANI, ANA CLAUDIA CAMARGO2013GONÇALVES GERMANI, ANA CLAUDIA CAMARGO ; AITH, Fernando . Advocacia em promoção da saúde: conceitos, fundamentos e estratégias para a defesa da equidade em saúde. Revista de Direito Sanitário, v. 14, p. 34, 2013.

19.
19AITH, Fernando Mussa Abujamra2011AITH, Fernando Mussa Abujamra. Aspectos atuais e controversos da regulação jurídica da vigilância sanitária no Brasil. Revista de Direito Sanitário, v. 12, p. 82, 2011.

20.
20AITH, Fernando Mussa Abujamra2008AITH, Fernando Mussa Abujamra. Por uma geografia sem cárceres públicos ou privados. Revista de Direito Sanitário, v. 9, p. 201, 2008.

21.
21AITH, Fernando Mussa Abujamra2008AITH, Fernando Mussa Abujamra. Saúde indígena no Brasil: atual quadro jurídico-administrativo do estado brasileiro e desafios para a garantia do direito à saúde da população indígena. Revista de Direito Sanitário, v. 9, p. 115, 2008.

22.
22AITH, Fernando Mussa Abujamra2007AITH, Fernando Mussa Abujamra. Morte digna: direito natural do ser humano. Revista de Direito Sanitário, v. 8, p. 173, 2007.

23.
23AITH, Fernando Mussa Abujamra2006AITH, Fernando Mussa Abujamra. Resenha nacional. Revista de Direito Sanitário, v. 7, p. 270, 2006.

24.
24AITH, Fernando Mussa Abujamra2004AITH, Fernando Mussa Abujamra; DALLARI, Sueli ; OUTROS . O financiamento da saúde. Revista de Direito Sanitário, v. 4, p. 60, 2004.

25.
25AITH, Fernando Mussa Abujamra2004AITH, Fernando Mussa Abujamra. O grande segredo: o princípio do segredo médico profissional analisado a partir de decisão da corte européia de direitos humanos. Revista de Direito Sanitário, v. 5, p. 98, 2004.

26.
26AITH, Fernando Mussa Abujamra2004AITH, Fernando Mussa Abujamra. Reflexões sobre o princípio da legalidade na ciência do direito contemporâneo. Revista de Direito Sanitário, v. 5, p. 41, 2004.

27.
27AITH, Fernando Mussa Abujamra2003AITH, Fernando Mussa Abujamra; DALLARI, Sueli Gandolfi ; PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di ; SUNDFELD, Carlos Ari ; DALLARI, Dalmo de Abreu ; AZEVEDO, Plauto Fáraco de ; OUTROS . Documento Síntese. Arquivos da Fundação Nacional de Saúde, Brasília - DF, v. 1, p. 4-12, 2003.

28.
28AITH, Fernando Mussa Abujamra2003AITH, Fernando Mussa Abujamra. Resenha internacional. Revista de Direito Sanitário, v. 4, p. 163, 2003.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
AITH, Fernando. Direito à Saúde e Democracia Sanitária. 1. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2017. v. 1. 207p .

2.
AITH, Fernando Mussa Abujamra; SEIXAS, L. . Suplementos Alimentares no Brasil: Regulação e Legislação. 1. ed. São Paulo/SP: Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário - CEPEDISA, 2015. v. 1. 100p .

3.
AITH, Fernando; DALLARI, Sueli Gandolfi (Org.) . Regulação de Medicamentos no Mundo Globalizado. 1. ed. São Paulo: CEPEDISA, 2014. v. 1. 636p .

4.
AITH, Fernando; TORRONTEGUY, M. A. A. ; LUCA, G. B. . A Regulação dos Serviços de Saúde Mental no Brasil: Inserção da Psicologia no SUS e na Saúde Suplementar. 1. ed. Brasília: Conselho Federal de Psicologia, 2013. v. 1. 160p .

5.
AITH, Fernando Mussa Abujamra; SATURNINO, L. (Org.) ; MONTEIRO, T. C. (Org.) ; DINIZ, M. G. A. (Org.) . Direito Sanitário: Saúde e Direito, um Diálogo Póssível. 1. ed. Belo Horizonte: Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais, 2010. 461p .

6.
AITH, Fernando Mussa Abujamra. Curso de Direito Sanitário - A proteção do Direito à Saúde no Brasil. 1. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2007. v. 1. 406p .

7.
AITH, Fernando Mussa Abujamra; DALLARI, Sueli Gandolfi . A Psicologia na Saúde Suplementar: Aspectos Regulatórios. 1. ed. São Paulo: Conselho Regional de Psicologia SP, 2007. v. 1. 57p .

8.
AITH, Fernando Mussa Abujamra; DALLARI, Sueli Gandolfi . Manual de Direito Sanitário com Enfoque na Vigilância em Saúde. 1. ed. Brasília: Editora MS, 2006. v. 1. 132p .

9.
AITH, Fernando Mussa Abujamra; NEIVA, Julia (Org.) ; DALLARI, Dalmo (Org.) ; FONSECA, José Sérgio da (Org.) ; SUIAMA, Sérgio Gardengui (Org.) ; OUTROS (Org.) . Jovens Lideranças Comunitárias e Direitos Humanos. 1. ed. Brasília: Editora Imprensa Oficial, 2004. v. 1.

10.
AITH, Fernando Mussa Abujamra. Habitat II: O Futuro das Cidades. São José dos Campos: Prefeitura Municipal de São José dos Campos, 1996. v. 1.

Capítulos de livros publicados
1.
AITH, Fernando M. A.. Efetivação do direito à saúde em seus múltiplos caminhos. Novas institucionalidades para a solução de conflitos em saúde.. In: Maria Paula Dallari Bucci; Clarice Seixas Duarte. (Org.). Judicialização da Saúde: a visão do Poder Executivo. 1ed.São Paulo: Saraiva Jur, 2017, v. 1, p. 114-135.

2.
Aith, Fernando M. As Agências Reguladoras de Saúde e o Poder Judiciário: uma Relação Conflituosa e Necessária para a plena garantia do Direito à Saúde. In: Mariana Motta Prado. (Org.). O Judiciário e o Estado Regulador. 1ed.São Paulo: FGV Direito São Paulo, 2016, v. 1, p. 209-230.

3.
SCHEFFER, M. C. ; AITH, Fernando Mussa Abujamra . O Sistema de Saúde Brasileiro. In: Milton de Arruda Martins; Falir José Carrilo; Venâncio Avancini Ferreira Alves; Euclides Ayres de Castilho; Giovanni Guido Cerri. (Org.). Clínica Médica. 2ed.Barueri/SP: Manole, 2015, v. 1, p. 355-365.

4.
AITH, Fernando; DALLARI, Sueli Gandolfi . Droit à la Santé et Démocratie Sanitaire au Brésil, Russie, Inde, Chine et Afrique du Sud (BRICS). In: Éric Mondielli; François Vialla; Emmanuel Caddeau. (Org.). Modernité du Droit de la Santé: Melanges en l'Honneur de Michel Bélanger. 1ed.Bordeaux - France: LEH Édition, 2015, v. 1, p. 229-240.

5.
AITH, Fernando; CUNHA, A. C. N. ; CASTELLARO, F. ; SOARES, D. ; DALLARI, Sueli . Regulação de Medicamentos no Brasil: desafios no contexto do mundo globalizado. In: AITH, F; DALLARI, S.G.. (Org.). Regulação de Medicamentos no Mundo Globalizado. 1ed.: , 2014, v. 1, p. 17-46.

6.
AITH, Fernando; CUNHA, A. C. N. ; CASTELLARO, F. ; SOARES, D. ; DALLARI, Sueli . Política de Regulação de Drogas e Medicamentos no Brasil: Panorama Normativo e Institucional. In: AITH, F; DALLARI, S.G.. (Org.). Regulação de Medicamentos no Mundo Globalizado. 1ed.SÃO PAULO: CEPEDISA, 2014, v. 1, p. 459-633.

7.
AITH, Fernando. Direito à Saúde e suas Garantias no Brasil: Desafios para a Efetivação de um Direito Social. In: Robério Nunes dos Anjos Filho. (Org.). Direitos Humanos e Direitos Fundamentais: Diálogos Contemporâneos. 1ed.Salvador/BA: Editora Jus Podium, 2013, v. 1, p. 268-305.

8.
AITH, Fernando. Direito à Saúde e Democracia Sanitária: Efetivação Democrática do Direito à Saúde no Brasil. In: Clarice Seixas Duarte; Daniel Francisco Nagao Menezes. (Org.). Desafios do Direito: Política, Democracia e Direito. 1ed.São Paulo: Editora Atlas S.A., 2013, v. 3, p. 127-136.

9.
AITH, Fernando Mussa Abujamra. O Princípio da Legalidade e o Poder Normativo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária no âmbito do Estado Democrático de Direito Brasileiro. In: Maria Célia Delduque; Luiz Carlos Romero. (Org.). Produção Normativa em Saúde: Políticas Setoriais e Regulação. 1ed.Brasília: Senado Federal, 2012, v. , p. 79-100.

10.
AITH, Fernando Mussa Abujamra. A Emergência do Direito Sanitário como um Novo Campo do Direito. In: Luiz Carlos Romero; Maria Célia Delduque. (Org.). Estudos de Direito Sanitário: A Produção Normativa em Saúde. 01ed.Brasília: Senado Federal, 2011, v. 01, p. 13-40.

11.
AITH, Fernando Mussa Abujamra. Saúde e Saneamento no Brasil: Aspectos Conceituais e Regulatóriose os Desafios para a Adoção de Políticas Públicas Intersetorias no Brasil. In: Carolina Mota. (Org.). Saneamento Básico no Brasil: Aspectos Jurídicos da Lei Federal n. 11.445/07. 1aed.São Paulo: Quartier Latin, 2010, v. , p. 236-260.

12.
AITH, Fernando Mussa Abujamra. A Saúde Como Direito de Todos e Dever do Estado: O Papel dos Poderes Executivo, Legislação e Judiciário na Efetivação do Direito à Saúde no Brasil. In: Aith, FMA; Saturnino, LTM; Diniz, MGA; Monteiro, TC.. (Org.). Direito Sanitário: Saúde e Direito, Um Diálogo Possível. 1ed.Belo Horizonte: Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais, 2010, v. , p. 73-142.

13.
AITH, Fernando Mussa Abujamra; OLIVEIRA, F. N. V. ; ALVES, J. ; PEREIRA, K. T. R. . Evolução do Entendimento do Judiciário Mineiro Acerca da Efetivação do Direito à Saúde. In: AITH, FMA; SATURNINO, LTM; DINIZ, MGA; MONTEIRO, TC.. (Org.). Direito Sanitário: Saúde e Direito, Um Diálogo Possível. 1ed.Belo Horizonte: Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais, 2010, v. , p. 373-389.

14.
AITH, Fernando Mussa Abujamra. Perspectivas do Direito Sanitário no Brasil: As Garantias Jurídicas do Direito à Saúde e os Desafios para Sua Efetivação. In: Lenir Santos. (Org.). Direito da Saúde no Brasil. 1ed.Campinas: Saberes Editora, 2010, v. , p. 183-237.

15.
AITH, Fernando Mussa Abujamra; MINHOTO, L. D. ; COSTA, E. A. . Poder de Polícia e Vigilância Sanitária no Estado Democrático de Direito. In: Ediná Alves Costa. (Org.). Vigilância Sanitária: Temas para Debate. 1ed.Salvador: EDUFBA, 2009, v. 1, p. 37-60.

16.
AITH, Fernando; GILBERTO, C. . Relatoria do Direito Humano à Saúde: Relatório Analítico Mandato 2007-2009. In: Laura Bregenski; Ligia Cardieri. (Org.). Desafio dos Direitos Humanos no Brasil e a Experiência das Relatorias Nacionais em Dhesca. 1ed.Curitiba: Plataforma Dhesca Brasil, 2009, v. 1, p. 86-102.

17.
AITH, Fernando Mussa Abujamra. Consolidação do Direito Sanitário no Brasil. In: Alexandre Bernardino Costa; José Geraldo de Sousa Júnior; Maria Célia Delduque; Mariana Siqueira de CArvalho Oliveira; Sueli Gandolfi Dallari. (Org.). O Direito Achado na Rua: Introdução Crítica ao Direito à Saúde. 1ed.Brasília: UNB, 2008, v. 1, p. 65-77.

18.
AITH, Fernando Mussa Abujamra. Políticas Públicas de Estado e de governo: instrumentos de consolidação do Estado Democrático de Direito e de promoção e proteção dos direitos humanos. In: Maria Paula Dallari Bucci. (Org.). Políticas Públicas: Reflexões sobre o conceito jurídico. 1ed.São Paulo: Editora Saraiva, 2007, v. , p. 217-246.

Textos em jornais de notícias/revistas
1.
AITH, Fernando Mussa Abujamra. Habitat II eo futuro dos Centrso Urbanos. Informativo INESC - Análises e Informações Legislativas, Brasília, p. 13 - 14, 01 maio 1996.

Trabalhos completos publicados em anais de congressos
1.
AITH, Fernando. Regulatory Agencies and Courts in Brazil: a Tense but Necessary Relationship. In: Law & Society Annual Meeting, 2013, Boston/EUA. Law & Society Annual Meeting. Boston: Law and Society Association, 2013. v. 1.

2.
AITH, Fernando. Health Regulatory Agencies and Courts in Brazil: a Tense But Necessary Relationship to Promote Health. In: Harvard Institute for Global Law and Policy: New Directions Global Thoughts, 2013, Boston/EUA. Harvard Institute for Global Law and Policy: New Directions Global Thoughts. Boston/EUA: Harvard Institute for Global Law and Policy, 2013.

3.
AITH, Fernando; DALLARI, Sueli Gandolfi . Right to Health and Health Democracy in Brazil, Russia, India, China and South Africa. In: XIV International Academic Conference on Economic and Social Development, 2013, Moscou. XIV International Academic Conference on Economic and Social Development. Moscou, Russia: High School of Economics, 2013. v. 1.

4.
AITH, Fernando Mussa Abujamra. O Direito à Moradia e suas Garantias no Brasil. In: 1o Encontro Brasileiro de Direitos Humanos, 1997, São Paulo. www1.jus.com.br, 1997.

Apresentações de Trabalho
1.
AITH, Fernando Mussa Abujamra. Regulação de Profissionais de Saúde no Brasil. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

2.
AITH, Fernando Mussa Abujamra. Prescrição ilegível sob a ótica da segurança do paciente. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

3.
AITH, Fernando. Direito Universal à Saúde. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

4.
AITH, Fernando. Health Democracy and Universality: an approach from the BRICS. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

5.
AITH, Fernando. Política Nacional de Atenção aos Portadores de Doenças Raras no Brasil. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

6.
AITH, Fernando Mussa Abujamra. Direito à saúde, democracia e judicialização de direitos. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

7.
AITH, Fernando Mussa Abujamra; DALLARI, S. G. . O Direito à Saúde segundo os juízes. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

8.
AITH, Fernando Mussa Abujamra; CARNEIRO JUNIOR, N. ; SILVEIRA, C. ; SHIKANAI-YASUDA, M. A. . Doença de Chagas e População Boliviana: limites e possibilidades na assistência à saúde no SUS na cidade de São Paulo/SP, Brasil. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

9.
AITH, Fernando Mussa Abujamra. Judicialização da Saúde e Política de Assistência Farmacêutica no Brasil. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

10.
AITH, Fernando Mussa Abujamra. Brazilian Health System. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

11.
AITH, Fernando Mussa Abujamra. Demandas do Judiciário no SUS e no SUAS: Construindo uma Resposta Ética. 2015. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

12.
AITH, Fernando Mussa Abujamra. Direitos Sexuais e Reprodutivos no Brasil. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

13.
AITH, Fernando. Política de Saúde no Brasil. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

14.
AITH, Fernando Mussa Abujamra. Incorporação de Novas Tecnologias de Saúde ao SUS: Desafios Regulatórios. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

15.
AITH, Fernando Mussa Abujamra. Judicialização da Saúde e Assistência Farmacêutica para Portadores de Doenças Raras. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

16.
AITH, Fernando Mussa Abujamra. Organização do sistema de saúde brasileiro e modelos de atenção. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

17.
AITH, Fernando Mussa Abujamra. Temas de Direito Sanitário. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

18.
AITH, Fernando Mussa Abujamra. Políticas Públicas para a Concretização dos Direitos Sociais. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

19.
AITH, Fernando Mussa Abujamra. Brazilian Health System. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

20.
AITH, Fernando. National Health Regulatory Agencies and Courts in Brazil: A Tense But Necessary Relationship for Health Development. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

21.
AITH, Fernando. Liberdades e direitos individuais em contexto de emergências de saúde pública. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

22.
AITH, Fernando. National Regulatory Agencies and Judiciary Power in Brazil. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

23.
AITH, Fernando. Direito à Saúde e Riscos Sanitários: Campos Eletromagnéticos de Linhas de transmissão de Energia. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

24.
AITH, Fernando Mussa Abujamra. Controle Social na Área de Saneamento Ambiental. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

25.
AITH, Fernando Mussa Abujamra. Regulação de Suplementos Alimentares no Brasil. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

26.
AITH, FMA. Direito à Saúde no Brasil: 25 anos de CF. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

27.
AITH, Fernando Mussa Abujamra. Que crise é esta do Estado Moderno?. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

28.
AITH, Fernando Mussa Abujamra. Direito à Saúde e Assistência Farmacêutica para Portadores de Doenças Raras: Limites da Universalidade e Integralidade do SUS. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

29.
AITH, Fernando Mussa Abujamra. Right to Health and Sanitary Democracy in Brazil, Russia, India, China and South Africa. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

30.
AITH, Fernando Mussa Abujamra. Regulação de Suplementos Alimentares no Brasil: Como garantir uma regulação eficaz?. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

31.
AITH, Fernando Mussa Abujamra. Legislação e Política Nacional de Drogas no Brasil. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

32.
AITH, Fernando Mussa Abujamra. Vigilância Sanitária: Poder-Dever do Estado para o Benefício da Sociedade. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

33.
AITH, Fernando Mussa Abujamra. Direito Sanitário no Brasil: Origens, Avanços e Desafios. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

34.
AITH, Fernando Mussa Abujamra. Direitos Fundamentais: os dilemas na área da saúde sob o ponto de vista médico/jurídico. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

35.
AITH, Fernando. Saúde como Direito de Todos e Dever do Estado: Organização do Sistema de Saúde Brasileiro. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

36.
AITH, Fernando Mussa Abujamra. Vigilância Sanitária: Poder-Dever do Estado para o Benefício da Sociedade. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

37.
AITH, Fernando Mussa Abujamra. Vigilância Sanitária: Poder-Dever do Estado para o Benefício da Sociedade. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

38.
AITH, Fernando Mussa Abujamra. Sistemas de Saúde e Sistema de Saúde Brasileiro. Liga de Gestão em Saúde. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

39.
AITH, Fernando Mussa Abujamra. O Poder Normativo da ANVISA e o Princípio da Legalidade. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

40.
AITH, Fernando Mussa Abujamra. As Inovações da Lei 12.401/2011. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

41.
AITH, Fernando Mussa Abujamra. Sistema de Saúde Suplementar no Brasil. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

42.
AITH, Fernando Mussa Abujamra. Efetivação do Direito Universal à Saúde em Estados Democráticos de Direito: Democracia Sanitária e Participação da Sociedade em Decisões Legislativas, Executivas e Judiciais. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

43.
AITH, Fernando Mussa Abujamra. Saúde e Sistema Prisional. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

44.
AITH, Fernando Mussa Abujamra. Organização, Atribuições e Diretrizes do Sistema Único de Saúde: Saúde Pública e Terceiro Setor. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

45.
AITH, Fernando Mussa Abujamra. Princípios e Diretrizes do SUS a partir da prática clínica. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

46.
AITH, Fernando Mussa Abujamra. Duas Vias: Controle de Infecção Hospitalar e Sociedade Civil. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

47.
AITH, Fernando Mussa Abujamra. A integralidade na Lei 12.401/11 e no Decreto 7.508/11. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

48.
AITH, Fernando Mussa Abujamra. Instituições e Mecanismos de Participação Democrática em Saúde no Estado de Direito. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

49.
AITH, Fernando Mussa Abujamra. Relação do Psicólogo com a Saúde Suplementar. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

50.
AITH, Fernando Mussa Abujamra. Advocacia em Promoção da Saúde. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

51.
AITH, Fernando Mussa Abujamra. A Emergência do Direito Sanitário como Novo Ramo do Direito. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

52.
AITH, Fernando Mussa Abujamra. Reflexões sobre a Legislação do Sistema Conselhos de Profissionais de Saúde no Brasil. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

53.
AITH, Fernando Mussa Abujamra. A emergência do Direito Sanitário como um Novo Ramo do Direito. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

54.
AITH, Fernando Mussa Abujamra. Modelos de Prestação de Serviços Públicos de Saúde no Brasil. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

55.
AITH, Fernando Mussa Abujamra. Desafios para a Efetivação do Direito à Saúde no Brasil.. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

56.
AITH, Fernando Mussa Abujamra. Revisão dos Aspectos Legais Utilizados nas Atividades do Programa Nacional de Controle da Dengue.. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

57.
AITH, Fernando Mussa Abujamra. Teoria Geral do Direito Sanitário. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

58.
AITH, Fernando Mussa Abujamra. A Responsabilidade Sanitária no Brasil. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

59.
AITH, Fernando Mussa Abujamra. Direito Sanitário e Poder de Polícia Administrativa na Vigilância. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

60.
AITH, Fernando Mussa Abujamra. Novas Perspectivas do Direito Sanitário. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

61.
AITH, Fernando Mussa Abujamra. A Emergência do Direito Sanitário como um novo Ramo do Direito no Brasil. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

Outras produções bibliográficas
1.
AITH, Fernando Mussa Abujamra. Pour Une Démocratie Participative. São Paulo: Editora LTr, 2003 (Resenha).

2.
AITH, Fernando Mussa Abujamra. O Direito à Moradia e Suas Garantias no Sistema de Proteção dos Direitos Humanos. São Paulo 2002 (Dissertação de Mestrado).


Produção técnica
Assessoria e consultoria
1.
AITH, Fernando Mussa Abujamra. Parecerista Ad Hoc de avaliação de trabalhos do 13o Congresso Paulista de Saúde Pública. 2013.

2.
AITH, Fernando Mussa Abujamra. Pesquisa Normativa do Programa Nacional de Controle da Dengue e Elaboração de Anteprojeto de Portaria Regulamantando o PNCD. 2012.

3.
DALLARI, Sueli Gandolfi ; AITH, Fernando Mussa Abujamra . Elaboração do Código de Saúde do Estado do Amazonas. 2008.

4.
AITH, Fernando Mussa Abujamra; DALLARI, Sueli Gandolfi . Psicologia na Saúde Suplementar: Aspéctos Regulatórios. 2008.

5.
AITH, Fernando Mussa Abujamra. Consórcios Públicos e Serviços de Saúde. 2006.

6.
DALLARI, Sueli Gandolfi ; AITH, Fernando Mussa Abujamra ; BADIM, S. ; BALBINOT, R. . Projeto de Lei criando o Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e definindo os casos de Emergência em Saúde Pública no Brasil. 2006.

7.
AITH, Fernando Mussa Abujamra; DALLARI, Sueli Gandolfi . Elaboração do Código de Saúde do Estado da Bahia. 2003.

8.
AITH, Fernando Mussa Abujamra. Pareceres técnico jurídicos legislativos. 1999.

Trabalhos técnicos
1.
AITH, Fernando Mussa Abujamra. Pareceres do Programa de Pesquisa para o SUS. 2007.

2.
AITH, Fernando Mussa Abujamra; DALLARI, Sueli Gandolfi . Anteprojeto do Código de Saúde do Estado do Amazonas. 2007.

3.
AITH, Fernando Mussa Abujamra; DALLARI, Sueli Gandolfi . Anteprojeto de Lei do Código de Saúde do Estado da Bahia. 2003.

Entrevistas, mesas redondas, programas e comentários na mídia
1.
AITH, Fernando Mussa Abujamra. Direito à Saúde no Brasil. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

2.
AITH, FMA. Direito à Saúde e Democracia Sanitária na Política e Gestão da Saúde Pública. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).


Demais tipos de produção técnica
1.
AITH, Fernando Mussa Abujamra. Judicialização do Direito à Saúde. 2016. .

2.
AITH, Fernando Mussa Abujamra. O Conteúdo do Direito à Saúde. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

3.
AITH, Fernando Mussa Abujamra. Normatização e Institucionalização do Programa Nacional de Controle da Dengue no Brasil. 2012. (Relatório de pesquisa).

4.
TESS, Beatriz ; AITH, Fernando Mussa Abujamra ; SILVEIRA, P. . DESENVOLVIMENTO E APLICAÇÃO DE ESTRATÉGIAS DE BUSCA ATIVA DOS EX-INTERNOS DO ABRIGO CRISTO REDENTOR, DUQUE DE CAXIAS, RJ, AUXILIADAS POR CAPTAÇÃO REMOTA DE DADOS. 2012. (Relatório de pesquisa).

5.
AITH, Fernando Mussa Abujamra. ASPECTOS JURÍDICOS E LEGAIS DOS ATOS PRIVATIVOS DOS MÉDICOS NO CAMPO DA DERMATOLOGIA. 2012. (Relatório de pesquisa).

6.
AITH, Fernando Mussa Abujamra. Direito à Saúde no Brasil. 2008. (Palestra).

7.
AITH, Fernando Mussa Abujamra. Efetivação dos Direitos Sociais no Brasil. 2008. (Palestra).

8.
AITH, Fernando Mussa Abujamra. Psicologia na Saúde Suplementar: Aspectos Regulatórios. 2008. (Palestra).

9.
AITH, Fernando Mussa Abujamra. Planejamento de saneamento básico e programas de financiamento. 2008. (Palestra).

10.
AITH, Fernando Mussa Abujamra. Saúde Suplementar. 2007. (Palestra).

11.
AITH, Fernando Mussa Abujamra. Linha de cuidado em psicologia na saúde suplementar. 2007. (Palestra).

12.
AITH, Fernando Mussa Abujamra. Organização e Gestão do Serviço de Saúde: Desafios e Perspectivas. 2007. (Palestra).

13.
AITH, Fernando Mussa Abujamra. Controle Sanitário e Liberdades Individuais. 2007. (Palestra).

14.
AITH, Fernando Mussa Abujamra. Regulamento Sanitário Internacional e integração normativa no Brasil. 2007. (Palestra).

15.
AITH, Fernando Mussa Abujamra. Curso de Direito Sanitário com ênfase em Vigilância Ambiental da Dengue. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

16.
AITH, Fernando Mussa Abujamra. Direitos Humanos no Brasil. 2006. (Palestra).

17.
AITH, Fernando Mussa Abujamra. Direito à Moradia: conquistas e perspectivas em face do Estatuto da Cidade. 2002. (Palestra).



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Mestrado
1.
AITH, Fernando Mussa Abujamra; DUARTE, Clarice Seixas; RIZZI, E.. Participação em banca de Carlos Eduardo Rodrigues Bandeira. O direito fundamental de acesso à saúde: entre a democracia e a judicialização das políticas públicas. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

2.
AITH, Fernando Mussa Abujamra; BUCCI, Maria Paula Dallari; SCHEFFER, M. C.. Participação em banca de Ana Carolina Navarrete Munhoz Fernandes da Cunha. As Organizações Sociais de Saúde na Cidade de São Paulo e a efetivação do direito fundamental à saúde. 2016. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direitos Humanos) - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

3.
VENTURA, D.; AITH, Fernando Mussa Abujamra; NUNES, J. L. G. F.. Participação em banca de Bárbara Forssard Pagotto. A Saúde Pública como tema de Segurança Internacional: o caso das negociações do novo Regulamento Sanitário Internacional. 2016. Dissertação (Mestrado em Relações Internacionais) - Universidade de São Paulo.

4.
AITH, Fernando Mussa Abujamra; BALBINOT, R.. Participação em banca de Ana Carolina Alves Nakada. Pesquisa Clínica: Uma Análise Bioética do Projeto de Lei 200/16. 2016. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Bioética) - Centro Universitário São Camilo.

5.
AITH, Fernando Mussa Abujamra; VENTURA, D.; NUNES, J. L. G. R.. Participação em banca de Bárbara Frossard Pagotto. A saúde pública como tema de segurança internacional: o caso das negociações do novo RSI. 2016. Dissertação (Mestrado em Relações Internacionais) - Universidade de São Paulo.

6.
DALLARI, Sueli Gandolfi; AITH, Fernando Mussa Abujamra; SERRANO JUNIOR, V.. Participação em banca de Mariana Fordellone Rosa Cruz. O Dever do Estado na efetivação do Direito à saúde: os papéis dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. 2014. Dissertação (Mestrado em Mestrado) - Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo.

7.
MENDES, A. N.; AITH, Fernando Mussa Abujamra; IANNI, A.. Participação em banca de Fábio Ferreira Mazza. Os Impasses entre a Judicialização da Saúde e o Processo Orçamentário sob a Responsabilidade Fiscal: Uma Análise dos Fundamentos Decisórios do Supremo Tribunal Federal.. 2013. Dissertação (Mestrado em Pós-Graduação da USP) - Universidade de São Paulo.

8.
DUARTE, Clarice Seixas; PIERDONA, Z. L.; AITH, Fernando Mussa Abujamra. Participação em banca de Paulo Vitor Bergamo Braga. Judicialização da Política Pública de Concessão de Medicamentos e seus aspectos econômicos: análise da jurisprudência dos TRFs. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

9.
COSTA, E. A.; AITH, Fernando Mussa Abujamra; OYRAM, Y.. Participação em banca de Marcelo Pereira Trindade. Processo Adminitrativo-Sanitário na Vigilância Sanitária e Ambiental do Estado da Bahia. 2012. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Saúde Coletiva) - Universidade Federal da Bahia.

10.
MOTA, E. L. A.; AITH, Fernando Mussa Abujamra. Participação em banca de Viviane Assis de Araújo. Ouvidoria em Vigilância Sanitária no Âmbito da Gestão Estadual do SUS: Cenários e Opiniões.. 2012. Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Saúde Coletiva) - Universidade de São Paulo.

11.
AITH, Fernando Mussa Abujamra; OLIVEIRA, A. G. R. C.. Participação em banca de André Luiz Barbosa de Lima. Atitudes e Conhecimento dos Consumidores sobre os Alimentos Irradiados: um Inquérito Conduzido em Natal, Brasil.. 2012. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

12.
AITH, Fernando Mussa Abujamra; OLIVEIRA, A. G. R. C.. Participação em banca de Antonio Wellington da Silva. Avaliação do Programa de Atenção à Saúde do Trabalhador: uma Abordagem da Atenção Primária. 2012. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

13.
AITH, Fernando Mussa Abujamra; NORO, L. R. A.. Participação em banca de Glaudênia Alves de Moura. Impacto do Trabalho entre Profissionais de Saúde Mental. 2012. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

14.
DUARTE, Clarice Seixas; SIQUEIRA NETO, J. F.; AITH, Fernando Mussa Abujamra. Participação em banca de Lucília Alcione Prata. O Financiamento do Direito à Saúde e a Garantia da Vinculação Orçamentária na Constituição Federal de 1988. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

15.
AITH, Fernando Mussa Abujamra; SIQUEIRA NETO, J. F.; RIBEIRO, H.. Participação em banca de Angela Simonetti. Política Nacional de Medicamentos no Estado Social e Democrático de Direito Brasileiro. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

16.
AITH, Fernando Mussa Abujamra; RAMOS, P. R. B.; VELOSO, P. C.; CARVALHO, M. H. P.. Participação em banca de Cristiane Caldas Carvalho. Responsabilidade sócio-ambiental empresarial: a inserção do direito ambiental e sanitário e o grau de adesão ao Pacto Global - ONU. 2009. Dissertação (Mestrado em Saúde e Ambiente) - Universidade Federal do Maranhão.

17.
AITH, Fernando Mussa Abujamra; CARVALHO, M. H. P.; RAMOS, P. R. B.; VELOSO, P. C.. Participação em banca de Lorena Saboya Vieira. O disciplinamento legal dos resíduos de serviços de saúde no município de São Luís: garantia dos direitos à saúde e ao meio ambiente. 2009. Dissertação (Mestrado em Saúde e Ambiente) - Universidade Federal do Maranhão.

18.
AITH, Fernando Mussa Abujamra; DUARTE, Clarice Seixas; MONTARDO, D. L. O.. Participação em banca de Teresa Cristina Evangelista dos Anjos. Políticas Públicas, qualidade de vida e participação democrática: o direito à saúde dos povos indígenas em Roraima. 2008. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Amazonas.

19.
AITH, Fernando Mussa Abujamra; VIAL, S. R. M.; SPENGLER, F. M.. Participação em banca de Janaína Machado Sturza. O direito à saúde na sociedade contemporânea: a figura jurídica do dano biológico na Itália e a proteção à saúde no Brasil. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

20.
AITH, Fernando Mussa Abujamra; DALLARI, Sueli Gandolfi; MINHOTO, L. D.. Participação em banca de Alexandre Nemer Elias. A discricionariedade técnica nos atos administrativos sanitários. 2008. Dissertação (Mestrado em Mestrado) - Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo.

21.
DUARTE, Clarice Seixas; AITH, Fernando Mussa Abujamra; FONSECA, O. J. M.. Participação em banca de Andréa Lasmar de Mendonça. Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica na Lei de Crimes Ambientais: condições de adapatação dos conceitos subjetivos tradicionais do direito penal à realidade dos entes coletivos. 2007. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Amazonas.

22.
AITH, Fernando Mussa Abujamra; DUARTE, Clarice Seixas; Jacinto, A. B. M.. Participação em banca de Luciana Toledo Martinho. O Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado como um Direito Fundamental de Natureza Social e seu exercício Harmônico com os Direitos Sociais. 2007. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Amazonas.

23.
AITH, Fernando Mussa Abujamra; NARDOCI, A. C.; DALLARI, Sueli Gandolfi. Participação em banca de Sandra Lúcia Furquim de Campos. A responsabilidade na gestão da Saúde Pública. 2006. Dissertação (Mestrado em Saúde Pública) - Universidade de São Paulo.

24.
AITH, Fernando Mussa Abujamra; DUARTE, Clarice Seixas; DANTAS, F. A. C.. Participação em banca de Sebastião Ricardo Braga Braz. Exigibilidade de políticas públicas na área ambiental no estado do Amazonas. 2006. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Amazonas.

25.
AITH, Fernando Mussa Abujamra; DUARTE, Clarice Seixas; Jacinto, A. B. M.. Participação em banca de Tâmara Maciel Assad. Ocupação urbana desordenada e (in)justiça ambiental: o caso da invasão Nova Vitória. 2006. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Amazonas.

Teses de doutorado
1.
AITH, Fernando Mussa Abujamra. Participação em banca de Edvaldo Sabia Gonçalves. Mosaico de Vulnerabilidades: açaí artesanal e risco da transmissão oral da doença de Chagas. 2017. Tese (Doutorado em Programa de Pós Graduação Humanidades, Direitos e Outras Legitimidades) - Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP.

2.
DUARTE, Clarice Seixas; BUCCI, Maria Paula Dallari; AITH, Fernando Mussa Abujamra; PINTO, F. C. S.; RIBEIRO, M. M.. Participação em banca de Naima Worm. Política Nacional de Enfrentamento às Drogas no Brasil: Novas Estratégias a Partir da Análise dos Pontos de Desarticulação do Programa Crack, É Possível Vencer. 2016. Tese (Doutorado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

3.
AITH, Fernando Mussa Abujamra; DUARTE, Clarice Seixas; BOITEUX, E.; RANIERI, N. B. S.; COSTA, I. G.. Participação em banca de Fabiana Polican Ciena. A gestão pública das políticas educacionais para a efetivação democrática do direito à educação no Brasil: da democracia cognitiva à democracia participativa. 2016. Tese (Doutorado em Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

4.
AITH, Fernando Mussa Abujamra; DALLARI, S. G.; VENTURA, D.; BALBINOT, R.; GOUVEA, C. P. B. P.. Participação em banca de Maria Gabriela Araújo Diniz. Democracia Sanitária e participação social na Organização Mundial de Saúde: das organizações não governamentais aos atores não estatais. 2016. Tese (Doutorado em Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

5.
BOITEUX, E.; AITH, Fernando Mussa Abujamra; SCHEFFER, M. C.; CAMPILONGO, C. F.; PO, M. V.. Participação em banca de Daniela Batalha Trettel. Planos de Saúde e Envelhecimento Populacional: um Modelo Viável?. 2015. Tese (Doutorado em Doutorado em Direitos Humanos) - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

6.
AITH, Fernando Mussa Abujamra; ZIONI, F.; NASCIMENTO, P. R.; JOHNSON, G. A.; RAMOS, F.. Participação em banca de Mariana Golin Silva Winckler. A Agenda Governamental em Saúde: entre fluxos, atores, instituições e interesses. 2015. Tese (Doutorado em Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública) - Universidade de São Paulo.

7.
LEFEVRE, F.; AITH, Fernando Mussa Abujamra; BALBINOT, R.; FEFFERMANN, M.; FERRAO, B. L. M.. Participação em banca de Regina Maria Mac Dowell de Figueiredo. Percepção e orientação de condutas de conselheiros tutelares sobre práticas sexuais de menores de 18 anos. 2015. Tese (Doutorado em Doutorado) - Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo.

8.
PILATI, J. I.; DELDUQUE, M. C.; AITH, Fernando Mussa Abujamra; SILVEIRA, C. E. M.; AGUSTINI, C. F. C.; OLIVO, L. C. C.. Participação em banca de Letícia Canut. O Direito Coletivo à Saúde em Novo Paradigma: a (re)configuração da estrutura participativa na formulação de políticas do Sistema Único. 2013 - Universidade Federal de Santa Catarina.

9.
AITH, Fernando Mussa Abujamra; DALLARI, Sueli Gandolfi; MINHOTO, L. D.; LEFEVRE, F.; DELDUQUE, M. C.. Participação em banca de Silvia Badim Marques. O Direito ao Acesso Universal a Medicamentos no Brasil: Diálogos entre o Direito, a Política e a Técnica Médica. 2011. Tese (Doutorado em Doutorado) - Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo.

10.
AITH, Fernando Mussa Abujamra; DALLARI, Sueli Gandolfi; MINHOTO, L. D.; LUCHESE, G.; PEPE, V. L. E.. Participação em banca de Maria Célia Delduque Nogueira Pires de Sá. Controle Judicial da Política Pública de Vigilância Sanitária. 2010. Tese (Doutorado em Doutorado) - Universidade de São Paulo.

11.
DALLARI, Sueli Gandolfi; ALMEIDA, E. S.; LEFEVRE, F.; HERRMANN, S. M.; AITH, Fernando Mussa Abujamra. Participação em banca de Liane Teresinha Schuh Pauli. A integralidade das ações em saúde e a intersetorialidade municipal. 2007. Tese (Doutorado em Doutorado) - Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo.

Qualificações de Doutorado
1.
AITH, Fernando Mussa Abujamra; VENTURA, D.; WALDMAN, E. A.. Participação em banca de Cristiane Emi Tsuboi. O Impacto das Políticas de Cooperação em Saúde no Haiti. 2017. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado) - Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo.

2.
BOITEUX, E.; AITH, Fernando Mussa Abujamra. Participação em banca de Alessandra Ferreira Araújo Ribeiro. Doenças Raras: uma política pública para a produção de medicamentos órfãos. 2017. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direitos Humanos) - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

3.
AITH, Fernando Mussa Abujamra; SILVA, E. C. F.; SOUZA, L. E. P. F.. Participação em banca de Ana Paula Chancharulo de Morais Pereira. Redes Interestaduais de Saúde: o desafio da regulação. 2016. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Pós-Graduação em Medicina Preventiva) - Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.

4.
CASTRO, C. G. S. O.; LIEBER, N. S. R.; AITH, Fernando M. A.. Participação em banca de Ana Luiza Chieffi. Análise das Demandas Judiciais de medicamentos junto à Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo à luz da Política de Assistência Farmacêutica. 2015. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Pós-Graduação em Medicina Preventiva) - Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.

5.
MARTINS, C. L.; AITH, Fernando Mussa Abujamra; LOUVISON, M. C. P.. Participação em banca de Juliano Raimundo Cavalcante. Serviços de Saúde Pública. 2014. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado) - Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo.

6.
AITH, Fernando Mussa Abujamra; DALLARI, Sueli Gandolfi; VENTURA, D.. Participação em banca de Maria Gabriela Araújo Diniz. Participação Democrática no Direito Internacional e Global à Saúde: Processos de Participação Democrática na Organização Mundial de Saúde. 2014. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direitos Humanos) - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

7.
BUCCI, Maria Paula Dallari; AITH, Fernando Mussa Abujamra; RIBEIRO, M. M.. Participação em banca de Naima Worm. O Direito e as Políticas Públicas de Enfrentamento ao Crack. 2014. Exame de qualificação (Doutorando em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

8.
AITH, Fernando Mussa Abujamra; DUARTE, Clarice Seixas; BENEVIDES, M. V.. Participação em banca de Fabiana Polican Ciena. A gestão pública das políticas educacionais para a efetivação democrática do direito à educação no Brasil: da democracia cognitiva à democracia participativa. 2014. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direitos Humanos) - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

9.
AITH, Fernando Mussa Abujamra; BOITEUX, E.; OCKE-REIS, C. O.. Participação em banca de Daniela Batalha Trettel. Planos de Saúde: proteção da dignidade do idoso no século XXI. 2013. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direitos Humanos) - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

10.
NOVAES, H. M. D.; AITH, Fernando Mussa Abujamra; VIANA, A. L. D.. Participação em banca de Carlos Eduardo Menezes de Rezende. Regionalização da assistência à saúde: a coexistência entre público e privado na região de Ribeirão Preto-SP.. 2012. Exame de qualificação (Doutorando em Pós-Graduação da USP) - Universidade de São Paulo.

11.
GERMANO, P. M. L.; MARTINS, E. A.; AITH, Fernando Mussa Abujamra. Participação em banca de Andréa Barbosa Boanova. A Integração na Gestão da Vigilância de Alimentos no Município de São Paulo. 2011. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado) - Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo.

12.
AITH, Fernando Mussa Abujamra; DALLARI, Sueli Gandolfi; MINHOTO, L. D.. Participação em banca de Maria Célia Delduque Nogeira Pires de Sá. Controle judicial da política pública de vigilância sanitária: a proteção da saúde no judiciário. 2008. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado) - Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo.

Qualificações de Mestrado
1.
DUARTE, Clarice Seixas; AITH, Fernando Mussa Abujamra; NOHARA, I.. Participação em banca de Maykel Ponconi. Atuação dos Órgãos de Controle da Administração Pública na Fiscalização das Organizações Sociais de Saúde. 2017.

2.
AITH, Fernando Mussa Abujamra; BALBINOT, R.; PO, M. V.. Participação em banca de Rafael Robba. Judicialização dos Planos e Seguros de Saúde Coletivos. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Medicina Preventiva) - Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.

3.
AITH, Fernando M. A.; DUARTE, Clarice Seixas; BERTOLIN, P.; RIBEIRO, H.. Participação em banca de Carlos Eduardo Rodrigues Bandeira. O Direito Fundamental de Acesso à Saúde entre a Democracia e a Judicialização. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

4.
AITH, Fernando Mussa Abujamra; BUCCI, Maria Paula Dallari; LOUVISON, M. C. P.. Participação em banca de Ana Carolina Navarrete Munhoz Fernandes da Cunha. As organizações sociais e a efetivação do direito fundamental à saúde na cidade de São Paulo: um estudo sobre a gestão privada da saúde pública na cidade de São Paulo. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direitos Humanos) - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

5.
DUARTE, Clarice Seixas; PIERDONA, Z. L.; AITH, Fernando Mussa Abujamra. Participação em banca de Paulo Vitor Bergamo Braga. Judicialização da Política Pública de Concessão de Medicamentos e seus aspectos econômicos: análise da jurisprudência dos TRFs. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

6.
DALLARI, Sueli Gandolfi; AITH, Fernando Mussa Abujamra; SERRANO JUNIOR, V.. Participação em banca de Mariana Fordellone Rosa Cruz. O Dever do Estado na efetivação do Direito à saúde: os papéis dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado) - Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo.

7.
MARRAR, T.; AITH, Fernando Mussa Abujamra. Participação em banca de Natália Pasquini Moretti. Consensualidade no Sistema Único de Saúde: Fundamentos, Finalidades e Perspectivas para sua Aplicabilidade. 2012. Exame de qualificação (Mestrando em Pós-Graduação da USP) - Universidade de São Paulo.

Monografias de cursos de aperfeiçoamento/especialização
1.
AITH, Fernando Mussa Abujamra. Participação em banca de Alice Barone de Andrade. Advocacia em Saúde na Literatura e na Prática: Caminhos para a Consolidação do SUS. 2015. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva) - Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.

2.
AITH, Fernando Mussa Abujamra. Participação em banca de Renata Davi de Sousa. Situação Atual das Políticas para Promover a Saúde dos Trabalhadores do SUS. 2015. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva) - Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.

3.
AITH, Fernando Mussa Abujamra. Participação em banca de Fernando Jorge Santos de Oliveira. Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos - Antecedentes, evolução, tendências e perspectivas. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Sanitário) - Fundação Oswaldo Cruz.

4.
AITH, Fernando Mussa Abujamra. Participação em banca de Ottoni Ferreira Filho. O Direito Fundamental à Saúde no Estado Liberal e Intervencionista. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Sanitário) - Fundação Oswaldo Cruz.



Participação em bancas de comissões julgadoras
Concurso público
1.
AITH, Fernando Mussa Abujamra; IANNI, A.; CARRARA, P.. Processo Seletivo para contratação de docente Professor Contratado III junto ao Departamento de Medicina Preventiva da Universidade de São Paulo - USP. 2016. Universidade de São Paulo.

2.
AITH, Fernando Mussa Abujamra. Concurso para seleção de Docentes do Programa de Pós-Graduação ? Mestrado em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas.. 2012. Universidade do Estado do Amazonas.

3.
AITH, Fernando Mussa Abujamra; Beçak, Rubens; José de Sá, Alcindo. Banca Examinadora para professor de Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas. 2008. Universidade do Estado do Amazonas.

4.
AITH, Fernando Mussa Abujamra; Rabenhorst, Eduardo; Querino, José de. Banca Examinadora do Concurso Público para professor de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Universidade do Estado do Amazonas. 2008. Universidade do Estado do Amazonas.

Outras participações
1.
AITH, Fernando Mussa Abujamra. Banca Examinadora de Ciências Sociais do 41o COMUABC - Congresso Médico Universitário. 2016. Faculdade de Medicina do ABC.

2.
AITH, Fernando Mussa Abujamra. Comissão de Análise e Julgamento do Prêmio CAPES-INTERFARMA de Inovação e Pesquisa. 2016. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.

3.
AITH, Fernando Mussa Abujamra; DALLARI, Sueli Gandolfi; ARAUJO, L. A. D.. Comissão Julgadora dos Trabalhos de Conclusão do IX Curso de Especialização em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo. 2012. Universidade de São Paulo.



Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
6o Encontro de Pesquisa Empírica em Direito.As Organizações Sociais da Saúde no Município de São Paulo e a Efetivação do Direito Fundamental à Saúde. 2016. (Encontro).

2.
A vigilância sanitária e os desafios para a promoção e proteção da saúde da população.Regulação de Medicamentos no Mundo Globalizado. 2016. (Seminário).

3.
Colloque: Le Droit à la Santé d'une décennie à l'autre (2006-2026).La e-démocratie sanitaire en France et au Brésil: impacts sur l'évolution du droit de la santé. 2016. (Seminário).

4.
II Conferência Internacional Academics Stands Against Poverty - ASAP-BRASIL.Direito Universal à Saúde. 2016. (Seminário).

5.
II Seminário de Pesquisas em Direito Sanitário.Painel Direito à Saúde, Políticas Públicas e Regulação Estatal. 2016. (Seminário).

6.
II Seminário de Pesquisas em Direito Sanitário.Desafios e Perspectivas em Direito Sanitário no Brasil e no Mundo. 2016. (Seminário).

7.
IX Encuentro Interautonomico sobre Protección Jurídica del Paciente.Health Democracy and Universality: an approach from the BRICS. 2016. (Encontro).

8.
La Démocratie Participative en Santé.La Democratie Participative en Santé au Brésil. 2016. (Seminário).

9.
Psicologia nos Planos de Saúde.Legislação na Saúde Suplementar: Avanços e Desafios. 2016. (Oficina).

10.
VI Congreso Iberoamericano de Derecho Sanitario. La salud como derecho, no como privilegio. 2016. (Congresso).

11.
World Health Professions Regulation Conference 2016. 2016. (Congresso).

12.
11o Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva. Doença de Chagas e População Boliviana: limites e possibilidades na assistência à saúde no SUS na cidade de São Paulo/SP, Brasil. 2015. (Congresso).

13.
Ciclo de Debates Judicialização da Saúde.Direto à Saúde, Democracia e Judicialização de Direitos. 2015. (Outra).

14.
Demandas do judiciário no SUS e SUAS: construindo uma resposta ética.A psicologia jurídica e as demandas do Judiciário por serviços psicológicos. 2015. (Outra).

15.
I Fórum de Pesquisa: A doença de Chagas em população de migrantes bolivianos na cidade de São Paulo.Direito à saúde e acesso de bolivianos ao SUS para tratamento de Chagas no município de São Paulo. 2015. (Outra).

16.
I Seminário de Pesquisas em Direito Sanitário.Pesquisas de Direito Sanitário em Foco: A Produção Científica em Direito Sanitário na UNISINOS e na UNILASSALE. 2015. (Seminário).

17.
I Seminário de Pesquisas em Direito Sanitário.Caminhos para a Efetivação Democrática do Direito à Saúde. 2015. (Seminário).

18.
I Seminário Nacional de Segurança do Paciente e Direito.O Papel do Estado na regulação da segurança do paciente. 2015. (Seminário).

19.
Judicialização da Saúde: Ciclo de Debates da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais.Cenário atual da Judicialização da Saúde e o direito à saúde no ordenamento jurídico brasileiro. 2015. (Seminário).

20.
Medicamentos para doenças raras: eficiência econômica versus equidade social.Política Nacional de Atenção aos Portadores de Doenças Raras no Brasil. 2015. (Seminário).

21.
Seminário da Assistência Farmacêutica/SES/MG.Judicialização da Saúde e Política de Assistência Farmacêutica no Brasil. 2015. (Seminário).

22.
Seminário Direitos Sexuais e Reprodutivos.Direitos Sexuais e Reprodutivos no Brasil. 2015. (Seminário).

23.
Taller sobre Desarrollo de equipos multiprofesionales de atención de salud.Taller sobre Desarrollo de equipos multiprofesionales de atención de salud. 2015. (Simpósio).

24.
V Congresso Iberoamericano de Direito Sanitário. Derecho a la salud y democracia en los BRICS (Brasil, Rusia, India, China y Sudafrica). 2015. (Congresso).

25.
V Encontro de Pesquisa Empírica em Direito.O Direito à Saúde segundo os juízes. 2015. (Encontro).

26.
V Encontro de Pesquisa Empírica em Direito. 2015. (Encontro).

27.
6o Seminário dos Trabalhadores da Saúde.Política de Saúde no Brasil. 2014. (Seminário).

28.
Ciclo de Simpósios sobre Saúde Publica.Modelos Jurídicos de Prestação de Serviços Públicos de Saúde. 2014. (Simpósio).

29.
Encontro da Comissão de Direito Sanitário da OAB/SP.Temas de Direito Sanitário. 2014. (Oficina).

30.
II Encontro Biodireito/Bioética/Biopolítica.Judicialização e Atenção Farmacêutica aos Portadores de Doenças Raras. 2014. (Seminário).

31.
O Direito e as Políticas Públicas no Brasil.Concretização de Direitos Sociais. 2014. (Seminário).

32.
Seminário Internacional: Evidências Científicas para a Tomada de Decisão em Políticas e Programas de Saúde.Incorporação de Novas Tecnologias de Saúde ao SUS: Desafios Regulatórios. 2014. (Seminário).

33.
XXXIX Congresso Médico Universitário do ABC. Membro da Banca examinadora da categoria temas livres, subcategoria ciências sociais e humanas. 2014. (Congresso).

34.
Audiência Pública: Campos Eletromagnéticos de Linhas de transmissão de Energia.Direito à Saúde e Riscos Sanitários: Campos Eletromagnéticos de Linhas de transmissão de Energia. 2013. (Outra).

35.
Audiência Pública do Senado Federal sobre Suplementos Alimentares.Regulação de Suplementos Alimentares no Brasil. 2013. (Outra).

36.
Audiência Pública sobre Campo Eletromagnético de Linhas de Transmissão de Energia do Supremo Tribunal Federal:.Vigilância em Saúde sobre Campos Magnéticos no Brasil sob a Perspectiva do Direito Sanitário. 2013. (Outra).

37.
Conferência de Lançamento da Academics Stands Against Poverty - ASAP no Brasil..Direito à Saúde e Assistência Farmacêutica para Portadores de Doenças Raras: Limites da Universalidade e Integralidade do SUS. 2013. (Seminário).

38.
Harvard Institute for Global Law and Policy: New Directions, Global Thoughts.National Health Regulatory Agencies and Courts in Brazil: A Tense But Necessary Relationship for Health Development. 2013. (Seminário).

39.
Harvard Institute for Global Law and Policy: New Directions, Global Thoughts.Regulatory Agencies and Courts in Brazil: a Tense but Necessary Relationship. 2013. (Seminário).

40.
II Fórum Interdisciplinar e Intersetorial sobre Drogas na Infância e Adolescência.Legislação e Política Nacional de Drogas no Brasil. 2013. (Seminário).

41.
IV Seminário Internacional de Engenharia de Saúde Pública. Controle Social na Área Ambiental. 2013. (Congresso).

42.
Law and Society Annual Meeting. Health Regulatory Agencies and Courts in Brazil: a Tense But Necessary Relationship to Promote Health. 2013. (Congresso).

43.
Seminários Interdisciplinares em Saúde.Direito Sanitário no Brasil: Estado da Arte, desafios e perspectivas. 2013. (Seminário).

44.
Curso de Especialização em Direitos Humanos.Saúde e Sistema Prisional. 2012. (Outra).

45.
IX Seminário Internacional de Direito Sanitário - Direito à Saúde e Democracia Sanitária: Pontes para a Cidadania.Efetivação do Direito Universal à Saúde em Estados Democráticos de Direito: Democracia Sanitária e Participação da Sociedade em Decisões Legislativas, Executivas e Judiciais. 2012. (Seminário).

46.
Liga de Gestão em Saúde da Medicina Junior USP.Sistema de Saúde Suplementar. 2012. (Outra).

47.
Liga de Gestão em Saúde - Medicina Junior USP.Sistemas de Saúde e o Sistema de Saúde Brasileiro. 2012. (Outra).

48.
Pré-Seminário sobre Modelo e Estratégias de Vigilância em Saúde de Campinas.Vigilância Sanitária: Poder-Dever do Estado para o Benefício da Sociedade. 2012. (Seminário).

49.
Psicologia e Políticas Públicas.A perspectiva neo-liberal na gestão das políticas públicas de sáude no município de São Paulo. 2012. (Oficina).

50.
Seminário de Direito Sanitário: A produção normativa em saúde: Políticas setoriais e regulação.O Poder Normativo da ANVISA e o Princípio da Legalidade. 2012. (Seminário).

51.
Seminário Interestadual de Direito Sanitário: Acesso a bens e Serviços de Saúde.Instituições e Mecanismos de Participação Democrática no Estado de Direito. 2012. (Seminário).

52.
Seminário Interestadual de Direito Sanitário: Acesso a bens e Serviços de Saúde.A integralidade na Lei 12.401/11 e no Decreto 7.508/11. 2012. (Seminário).

53.
12o Congresso Paulista de Saúde Pública. Modalidades de Gestão dos Serviços de Saúde: Quais Escolhas POdem Garantir Acesso e Qualidade em uma Arena de Interesses Distintos. 2011. (Congresso).

54.
Audiência Pública do Senado Federal.Responsabilidade Sanitária. 2011. (Outra).

55.
Conferência das Nações Unidas sobre Determinantes Sociais em Saúde. 2011. (Congresso).

56.
Curso de Extensão em Direito Previdenciário.Teoria Geral do Direito Sanitário. 2011. (Outra).

57.
Direito à Saúde - SUS: Possibilidades e Limites.A Emergência do Direito Sanitário como um Novo Campo do Direito. 2011. (Seminário).

58.
II Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais.Novas Tecnologias e Aplicações na Saúde: Aspectos Legais sobre Proteção à Privacidade. 2011. (Seminário).

59.
Semana de Luta Antimanicomial: Debate Privatização do SUS.Modelos Jurídicos de Prestação de Serviços Públicos de Saúde no Brasil. 2011. (Outra).

60.
Seminário de Avaliação e Aprimoramento das Atividades do Programa Nacional de Controle da Dengue.Revisão dos Aspectos Legais Utilizados nas Atividades do Programa Nacional de Controle da Dengue. 2011. (Seminário).

61.
Seminário de Direito Sanitário: O Direito à Saúde na Produção Legislativa.A Emergência do Direito Sanitário como Novo Campo do Direito. 2011. (Seminário).

62.
Seminário de Direito Sanitário: O Direito à Saúde na Produção Legislativa.A emergência do direito sanitário como um novo campo do direito. 2011. (Seminário).

63.
Seminário Nacional Direito e Saúde.Perspectivas do Direito Sanitário. 2011. (Seminário).

64.
V Curso de Especialização em Direito Sanitário.A Emergência do Direito Sanitário como novo Campo do Direito. 2011. (Outra).

65.
Regulação e o Pacto Pela Saúde.Os Fundamentos Filosófico-Jurídicos da Regulação Estatal no Estado Democrático. 2009. (Seminário).

66.
Curso de Formação de Governantes - Escola de Governo.Direito à moradia no Brasil. 2008. (Simpósio).

67.
Fórum sobre saneamento básico: controle externo e desenvolvimento sustentável.Planejamento de saneamento básico e programas de financiamento. 2008. (Encontro).

68.
Psicologia na Saúde Suplementar: Aspectos Regulatórios.A inserção da psicologia na saúde suplementar. 2008. (Seminário).

69.
VIII Seminário INternacional de Direito Sanitário - 20 anos de Direito Sanitário no Brasil.A Formação em Direito Sanitário. 2008. (Seminário).

70.
Grupo de Trabajo Para el Desarrollo de una interfaz para la base de datos leyes.Grupo de Trabajo Para el Desarrollo de una interfaz para la base de datos leyes. 2007. (Oficina).

71.
Curso de Direito Sanitário.Direito Sanitário. 2006. (Outra).

72.
Curso de Formação em Direitos Humanos.Grupos Vulneráveis. 2006. (Outra).

73.
II Congresso Brasileiro - Psiclogia: Ciência e Profissão. Perspectivas do Trabalho do Psicólogo na Saúde entre o Público e o Privado. 2006. (Congresso).

74.
VII Seminário Internacional de Direito Sanitário.O Controle Sanitário e as Liberdades Individuais nas Sociedades Democráticas. 2006. (Seminário).

75.
Curso internacional: gestão Integrada de Prevenção e Controle da Dengue.O Direito à Saúde e as Liberdades Individuais. 2005. (Outra).

76.
Curso Internacional: Gestão Integrada de Prevenção e Controle da Dengue.O Direito a Saúde e as Liberdades Individuais. 2004. (Outra).

77.
II Simpósio Brasileiro de Vigilância Sanitária.Avaliador de REsumos de Trabalhos Científicos. 2004. (Simpósio).

78.
I Simpósio Pan-Americano de Vigilância Sanitária.Avaliador de Resumos de Trabalhos Científicos. 2004. (Simpósio).

79.
Seminário de Saúde Pública.Bases Jurídicas das Políticas Públicas: Constitucionalismo, Separação de Poderes e Direitos Individuais. 2004. (Seminário).

80.
Seminário Internacional: Saúde e Sociedade.Teorias Sociais Contemporâneas e o campo do Direito e das Políticas Públicas. 2004. (Seminário).

81.
Congresso Ibero-Americano de Direito Administrativo. 2003. (Congresso).

82.
Curso de Especialização em Direitos Humanos.Direito à Saúde. 2003. (Outra).

83.
Seminário sobre Administração Pública: Desenvolvimento das Cidades. 2003. (Seminário).

84.
Curso "Estatuto da Cidade". 2002. (Outra).

85.
Oficina Liberdade e Controle de Epidemias.Aspectos legais nas açõesde campo de controle da dengue. 2002. (Oficina).

86.
O processamento eficiente das licitações e contratações diretas da administração pública. 2002. (Outra).

87.
V Conferência Municipal de Saúde de Petrolina.Direito Sanitário. 2002. (Outra).

88.
Gerência de Licitações e Contratos com enfoque no pregão e na Lei de Responsabilidade Fiscal. 2001. (Outra).

89.
I Colóquio Anual de Direitos Humanos de São Paulo.A efetivação do Direito à Saúde nos países em desenvolvimento. 2001. (Outra).

90.
Seminário sobre a Operacionalização da Emenda Constitucional nº 29. 2001. (Seminário).

91.
Licitações e Seleção de Consultores em Projetos com Recursos do Banco Mundial. 2000. (Outra).

92.
Seminário Internacional sobre a sepaparação das funções de financiamento - compra de serviços da provisão no marco das reformas dos Sistemas de Saúde. 2000. (Seminário).

93.
A regulação eficaz: lições dos países da OCDE e desafios para o Brasil. 1999. (Outra).

94.
Seminário "Municipalização das Políticas Habitacionais: uma avalização da experiência recente (1993-1996). 1999. (Seminário).

95.
Seminário sobre alterações da Lei n° 6766/79. 1999. (Seminário).

96.
X Encontro da ANSUR e da Semana do Meio Ambiente de Caçapava.A cidade do próximo milênio e a reforma urbana no século XXI. 1998. (Encontro).

97.
Treinamento prático de licitações - licitação passo a passo. 1997. (Outra).

98.
IX Encontro da Associação Nacional do Solo Urbano - ANSUR.Habitat II e o Futuro das Cidades. 1996. (Encontro).

99.
Workshop: "Do urbano ao ambiental urbano". 1996. (Outra).

100.
4º Encontro Nacional de Direito Constitucional. 1995. (Encontro).

101.
Audiência Pública - Comissão de Direitos Humanos.Violação dos Direitos Humanos junto às famílias sem-teto e sem-terra. 1995. (Outra).

102.
Workshop - "O lugar que vivemos". 1995. (Outra).

103.
I Congresso Nacional da Inspeção e Relações do Trabalho - CONIRT e III Seminário Paulista da Inspeção do Trabalho - SEPAIT. 1993. (Congresso).


Organização de eventos, congressos, exposições e feiras
1.
AITH, Fernando Mussa Abujamra; DALLARI, S. G. ; CAMPILONGO, C. F. . Workshop de Pesquisa: Judicialização da Saúde na Perspectiva da Sociologia do Direito. 2016. (Outro).

2.
AITH, FMA; DALLARI, Sueli Gandolfi ; VIAL, S. R. M. . I Seminário de Pesquisas em Direito Sanitário. 2015. (Congresso).

3.
AITH, Fernando Mussa Abujamra; DALLARI, Sueli Gandolfi . X Seminário Internacional de Direito Sanitário: Regulação de Medicamentos no Mundo Globalizado. 2014. (Outro).

4.
NGWEUA, C. ; AITH, Fernando Mussa Abujamra ; DALLARI, Sueli Gandolfi . Workshop: The Right to Health in BRICS Countries. 2014. (Outro).

5.
AITH, Fernando Mussa Abujamra; VIAL, S. . Workshop Pesquisas de Direito Sanitário no Brasil. 2014. (Outro).

6.
AITH, Fernando Mussa Abujamra. 13o Congresso Paulista de Saúde Pública. 2013. (Congresso).

7.
AITH, Fernando Mussa Abujamra; BALBINOT, R. ; DALLARI, Sueli Gandolfi ; CAMPILONGO, C. . IX Seminário Internacional de Direito Sanitário - Direito à Saúde e Democracia Sanitária: Pontes para a Cidadania. 2012. (Outro).

8.
AITH, Fernando Mussa Abujamra; DALLARI, Sueli Gandolfi ; BALBINOT, R. ; CAMPILONGO, C. . Ciclo de Oficinas de Pesquisa: Direito à Saúde e Democracia Sanitária nos BRICS. 2012. (Outro).

9.
AITH, Fernando Mussa Abujamra; GERMANI, A. C. C. . Workshop Medicina Preventiva: Aprendendo o SUS a Partir da Prática Clínica.. 2012. (Outro).

10.
AITH, Fernando Mussa Abujamra. 12o Congresso Paulista de Saúde Pública. Tema do Congresso: Saúde e Direitos ? Escolhas para Fazer o SUS. 2011. (Congresso).

11.
AITH, Fernando Mussa Abujamra; DALLARI, Sueli Gandolfi . Workshop de pesquisa: formação da rede em defesa da saúde. 2008. (Outro).

12.
AITH, Fernando Mussa Abujamra. As Unidades de Assistência Médica e Ambulatoria - AMAS no Sistema Público de Saúde. 2007. (Congresso).

13.
AITH, Fernando Mussa Abujamra; DALLARI, Sueli Gandolfi . VII Seminário Internacional de Direito Sanitário. 2006. (Congresso).



Orientações



Orientações e supervisões em andamento
Dissertação de mestrado
1.
Matheus Zuliane Falcão. Direito à Saúde e Democracia Sanitária. Início: 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo. (Orientador).

2.
Joana Indjaian Cruz. O regime jurídico das coberturas de procedimentos em saúde na saúde suplementar: uma análise sob a ótica do direito humano à saúde. Início: 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo. (Orientador).

3.
Rebecca de Holanda Mencarini e Siqueira. Análise das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) e da Política Nacional da Atenção Básica (PNAB) com foco nas competências das profissões de saúde no Brasil. Início: 2016. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Medicina Preventiva) - Universidade de São Paulo. (Orientador).

4.
Marcelo Dayrell Vivas. Direito à Saúde Mental no Brasil: Ficção ou Realidade?. Início: 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo. (Orientador).

Tese de doutorado
1.
Maria Eugênia Ferraz do Amaral Bodra. Seguro Privado de Saúde no Brasil: a saúde como produto ou direito humano fundamental?. Início: 2016. Tese (Doutorado em Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo. (Orientador).


Orientações e supervisões concluídas
Dissertação de mestrado
1.
Ana Carolina Navarrete Munhoz Fernandes da Cunha. As Organizações Sociais de Saúde na Cidade de São Paulo e a efetivação do direito fundamental à saúde. 2016. Dissertação (Mestrado em Pós-Graduação em Direitos Humanos) - Universidade de São Paulo, . Orientador: Fernando Mussa Abujamra Aith.

Tese de doutorado
1.
Maria Gabriela Araújo Diniz. Democracia Sanitária e Participação Social na Organização Mundial de Saúde: das organizações não governamentais aos atores não estatais. 2016. Tese (Doutorado em Pós-Graduação da USP) - Universidade de São Paulo, . Orientador: Fernando Mussa Abujamra Aith.

2.
Fabiana Polican Ciena. A gestão pública das políticas educacionais para efetivação democrática do direito à educação no Brasil: da democracia cognitiva à democracia participativa. 2016. Tese (Doutorado em Pós-Graduação da USP) - Universidade de São Paulo, . Orientador: Fernando Mussa Abujamra Aith.

Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização
1.
Tania Mara Lopes da Cunha Bahr. Mecanismo de Consulta Pública na ANVISA e Participação Social. 2012. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Sanitário) - Universidade de São Paulo. Orientador: Fernando Mussa Abujamra Aith.

2.
Dunalvo Alves Rabelo Junior. Deslegalização: O Poder Regulamentar da ANVISA na Publicidade de Medicamentos. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Sanitário) - Fundação Oswaldo Cruz. Orientador: Fernando Mussa Abujamra Aith.

3.
Jorge Carvalho de Oliveira. Desafios dos Sistemas de Informação para Concretização do Direito Sanitário. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Sanitário) - Fundação Oswaldo Cruz. Orientador: Fernando Mussa Abujamra Aith.

4.
Laila Sofia Mouwad. Os Alimentos Derivados de OGMs no âmbito Internacional: Análise a partir do Codex Alimentarius. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Saude Publica) - Universidade de São Paulo. Orientador: Fernando Mussa Abujamra Aith.

5.
Anderson Vezali Montai. Boas Práticas de Fabricação na Produção de Anti-Retrovirais. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Saude Publica) - Universidade de São Paulo. Orientador: Fernando Mussa Abujamra Aith.

Iniciação científica
1.
Matheus Falco. Direito à Saúde e Democracia Sanitária: Pontes para a Cidadania. 2014. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo. Orientador: Fernando Mussa Abujamra Aith.

2.
Lucas Rodrigues. Instituições e Processos de Participação Democrática na Formulação, Execução e Controle de Políticas Públicas de Saúde e na Produção Normativa no Brasil, Índia, China, África do Sul, França e Rússia. 2013. Iniciação Científica - Universidade de São Paulo. Orientador: Fernando Mussa Abujamra Aith.

3.
Danilo Pedroso. Instituições e Processos de Participação Democrática na Formulação, Execução e Controle de Políticas Públicas de Saúde e na Produção Normativa no Brasil, Índia, China, África do Sul, França e Rússia. 2013. Iniciação Científica - Universidade de São Paulo. Orientador: Fernando Mussa Abujamra Aith.

4.
Caio César Vieira Machado. Direito à Saúde e Democracia Sanitária: Pontes para a Cidadania. Subprojeto: Instituições de Participação Democrática em Saúde. 2012. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade de São Paulo. Orientador: Fernando Mussa Abujamra Aith.

5.
André Bastos Lopes Ferreira. Direito à Saúde e Democracia Sanitária: Pontes para a Cidadania. 2012. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade de São Paulo. Orientador: Fernando Mussa Abujamra Aith.

Orientações de outra natureza
1.
Alice Barone de Andrade. Advocacia em Saúde na Literatura e na Prática: Caminhos para a Consolidação do SUS. 2015. Orientação de outra natureza. (Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva e .) - Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. Orientador: Fernando Mussa Abujamra Aith.

2.
Renata Rothbarth. Estatuto Jurídico das Águas no Brasil. 2015. Orientação de outra natureza. (Direito) - Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo, Fundação do Desenvolvimento Administrativo do Estado de São Paulo. Orientador: Fernando Mussa Abujamra Aith.

3.
Regiane do Nascimento. ?A doença de Chagas em população de migrantes bolivianos na cidade de São Paulo: uma análise da prevalência da infecção por Trypanosoma cruzi e da morbidade da doença de Chagas; do conhecimento da população sobre a doença e do acesso aos diferentes níveis de atenção à saúde?.. 2014. Orientação de outra natureza - Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo. Orientador: Fernando Mussa Abujamra Aith.

4.
Eimi Makino. A doença de Chagas em população de migrantes bolivianos na cidade de São Paulo: uma análise da prevalência da infecção por Trypanosoma cruzi e da morbidade da doença de Chagas; do conhecimento da população sobre a doença e do acesso aos diferentes níveis de atenção à saúde. 2013. Orientação de outra natureza - Fundação do Desenvolvimento Administrativo. Orientador: Fernando Mussa Abujamra Aith.

5.
Darlize Francinne Lopes. Direito à Saúde e Democracia Sanitária: Pontes para a Cidadania. 2013. Orientação de outra natureza - Fundação do Desenvolvimento Administrativo. Orientador: Fernando Mussa Abujamra Aith.



Inovação



Projetos de pesquisa



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