Currículo do Sistema de Currículos Lattes (Alberto Nogueira Júnior)

Dados pessoais

Nome	Alberto Nogueira Júnior
Nome em citações bibliográficas	ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR
Sexo	Masculino

Endereço profissional

Universidade Federal Fluminense, Faculdade de Direito.
Rua Presidente Pedreira, 62
Ingá
24210-470 - Niteroi, RJ - Brasil
Telefone: (021) 26299642

Formação acadêmica/Titulação

1999 - 2002

Doutorado em Pós - Graduação em Direito .
Universidade Gama Filho, UGF, Brasil.
Título: Cidadania e Direito de Acesso aos Documentos Administrativos, Ano de Obtenção: 2002.
Orientador: Francisco Mauro Dias.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo.
Setores de atividade: Outro.

1994 - 1997

Mestrado em Direito .
Universidade Gama Filho, UGF, Brasil.
Título: MEDIDAS CAUTELARES INOMINADAS SATISFATIVAS OU JUSTIÇA CAUTELAR, Ano de Obtenção: 1998.
Orientador:

LEONARDO GRECO.

2005 - 2007

Especialização em Direito Processual Público .
Universidade Federal Fluminense, UFF, Brasil.
Título: DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E PROCESSO.
Orientador: LEONARDO GRECO.

1982 - 1986

Graduação em Direito .
Universidade Federal do Rio de Janeiro, UFRJ, Brasil.

Atuação profissional

Universidade Federal Fluminense, UFF, Brasil.

SESPA-Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo, UNIVERCIDADE, Brasil.

Áreas de atuação

1.	Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.
2.	Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: direitos fundamentais.
3.	Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Processual Civil.
4.	Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo.

Idiomas

Inglês	Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Italiano	Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.
Espanhol	Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Prêmios e títulos

2008	Juiz Federal Convocado da 2a. Turma Especializada do TRF - 2a. Região, TRF-2a. Região.
2007	Juiz Federal da 1a. Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, .
2005	Membro honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil, Academia Brasileira de Direito Processual Civil.
2002	Juiz Federal da 1a. Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, .
1993	Juiz Federal no Rio de Janeiro, .

Produção em C,T & A

Produção bibliográfica

Artigos completos publicados em periódicos

1.	ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Ligeiros Comentários em torno do Artigo 134 do CTN. Jus Navigandi, v. 3003, p. 01-18, 2011.

2.	ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Falta de justa causa para abertura de inquérito criminal ou de ação penal contra o contribuinte que está a defender-se em processo administrativo fiscal. Revista de Processo, v. 182, p. 56-85, 2010.

3.	ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Nepotismo: súmula vinculante para todos. Jus Navigandi, v. 15, p. 01-12, 2010.

4.	ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Acumulação de cargos públicos por militar. Jus Navigandi, v. 15, p. 01-08, 2010.

5.	ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Intimação prévia obrigatória do Ministério Público Federal em ações ordinárias tendo por objeto pedidos de patentes de medicamentos farmacêuticos no INPI, sob o fundamento de presença de "interesse público". Revista de Processo, v. 167, p. 343-362, 2009.

6.	ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Litisconsórcio passivo entre sujeitos ativos tributários no regime do SIMPLES Nacional. Revista de Processo, v. 169, p. 141-159, 2009.

7.	ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Pequenas Observações sobre Certos Aspectos dos Direitos Fundamentais do Contribuinte. Revista CEJ (Brasília), v. 44, p. 72-80, 2009.

8.	ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Ainda é constitucional a exigência de registro de contratos de transferência de tecnologia no INPI, não obstante a redação do art. 240 da Lei no. 9.279/96. Revista Eletrônica Jus Vigilantibus, v. 708, p. 01-05, 2009.

9.	ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Os "Atos Secretos" do Senado Federal. Jus Navigandi (Online), v. 2298, p. 01-03, 2009.

10.	ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Da ilegalidade do Ato Declaratório Interpretado SRF 02/2007. Revista Prolegis, v. 16, p. 01-05, 2008.

11.

ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . O "contrato preliminar" do art. 462 do Código Civil de 2002 e sua inaplicabilidade às empresas públicas federais que realizam investimentos financeiros e prestam serviços de fomento - estudo a partir de um caso concreto. Governet. Boletim de Licitações e Contratos, v. 35, p. 212-226, 2008.

12.

ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Legitimidade ativa de grupo econômico para demandar indenização por perdas e danos contra prestador de serviço. Princípio da desconsideração da personalidade jurídica no Código de Defesa do Consumidor. Ligeiros comentários a partir de um caso concreto. Jus Navigandi (Online), v. 12, p. 01-20, 2008.

13.	ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . A juventude, os arquivos públicos e os crimes de estado. Jus Navigandi (Online), v. 12, p. 01-05, 2008.

14.	ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Ética na Administração Pública: os candidatos a cargos públicos com maus antecedentes e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Boletim de Recursos Humanos, v. 44, p. 1123-1131, 2008.

15.

ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Algumas rápidas observações sobre aspectos processuais, notadamente competenciais, em ações de busca, apreensão e restituição de menores indevidamente subtraídos de sua residência habitual situada em País estrangeiro, no âmbito da Convenção de Haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de menores. Revista de Processo, v. 146, p. 261-270, 2007.

16.	ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . A denúncia espontânea e a exclusão da incidência das multas de mora e de ofício. Jus Navigandi (Online), v. 11, p. 1398, 2007.

17.	ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Situação curiosa em matéria de competência em mandado de segurança. Ligeiros comentários a respeito de um caso concreto.. Revista de Processo, v. 150, p. 271-273, 2007.

18.	ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Regime jurídico do pessoal dos conselhos de fiscalização do exercício de profissões regulamentadas por lei, depois da Constituição Federal de 1988, da Lei no. 8.112/90 e da EC no. 19/98. Revista Zênite de Direito Administrativo e LRF-IDAF, v. 69, p. 771-792, 2007.

19.	ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Sobre o horário de trabalho dos juízes federais, em particular, e dos demais órgãos políiticos, por extensão. Jus Navigandi (Online), v. 1316, p. 1316, 2007.

20.	ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Não corte essa onda !. Jus Navigandi (Online), v. 1436, p. 9987, 2007.

21.	ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Estabilidade e efetividade no art. 19 dos ADCT/88. Ligeiros comentários sobre a jurisprudência do STF.. Revista Forense Eletrônica (CD-Rom), v. 001, p. 001-007, 2007.

22.

ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Propositura de ações civis públicas.Rediscutindo o princípio da unidade do Ministério Público. Legitimidade do Ministério Público Estadual perante a Justiça Federal? Legitimidade do Ministério Público Federal perante a Justiça Estadual?. Jus Navigandi (Online), v. 1482, p. 01-12, 2007.

23.

ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Ilegitimidade de ex-acionistas majoritários e de controladores indiretos de instituição financeira submetida a regime de liquidação extrajudicial para demandar responsabilidade do BACEN e de adquirente do acervo daquela instituição, em favor da respectiva massa falida.. Revista de Processo, v. 149, p. 271-288, 2007.

24.	ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Algumas questões decorrentes do princípio do devido processo legal, inclusive, e ainda, sobre o depósito prévio recursal administrativo - fiscal. Revista de Processo, v. 153, p. 156-169, 2007.

25.	ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Quebra de sigilo das comunicações eletrônicas dos Ministros do STF quando do julgamento do "mensalão" ?. Revista Forense Eletrônica (CD-Rom), v. 01, p. 01-06, 2007.

26.	ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . O silêncio administrativo - fiscal. Ligeiros comentários sobre o art. 24 da Lei no. 11.457/2007. Jus Navigandi (Online), v. 10539, p. 01-13, 2007.

27.	ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . A natureza alimentar dos honorários advocatícios e a Resolução no. 559/2007 do Conselho da Justiça Federal. Jus Navigandi (Online), v. 1573, p. 01-28, 2007.

28.	ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Eliminação de candidato em concurso público. Investigação social sobre os "bons antecedentes" x o princípio da presunção da inocência. Jus Navigandi (Online), v. 1575, p. 01-10, 2007.

29.	ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Algumas ligeiras observações sobre o art. 253, II e III do CPC, com a redação dada pela Lei no. 11.280, de 16.12.2006, sob a ótica dos princípios do contraditório, da ampla defesa e do juiz natural. Revista Forense Eletrônica (CD-Rom), v. 01, p. 01, 2006.

30.	ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Da inconstitucionalidade do art. 285-A do CPC, com a redação dada pela Lei no. 11.280, de 16.02.2006, sob a ótica dos princípios do contraditório, da ampla defesa e do juiz natural. Jus Navigandi, v. 1027, p. 1, 2006.

31.	ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Da possibilidade de acumulação de cargo público de professor universitário, em regime de dedicação exclusiva, com cargo de magistrado federal. Jus Navigandi (Online), v. 1027, p. 1, 2006.

32.	ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Sobre anuênios, quintos, décimos incorporados, VPNI, várias reedições de medidas provisórias contraditórias entre si - exemplo da completa desorganização administrativa que ainda viceja entre nós. Boletim de Recursos Humanos, v. 28, p. 712-726, 2006.

33.	ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Algumas observações sobre o "redirecionamento" na ação de execução fiscal. Jus Navigandi (Online), v. 1022, p. 1, 2006.

34.	ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Mais Uma Covardia do Governo Lula contra os Segurados da Previdência Social - a "Alta Programada". Jus Navigandi (Teresina), v. x, p. 1165, 2006.

35.	ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Algumas considerações sobre o princípio da identidade física do juiz. Jus Navigandi (Online), v. x, p. 1166, 2006.

36.	ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Reconhecendo a existência da discricionariedade judicial - comentários sobre um caso concreto. Revista Ibero-Americana de Direito Público, Rio de Janeiro, v. XIX, p. 01-08, 2005.

37.	ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . O Decreto no. 5584/2005. Mais um desserviço do Governo ao Direito à Informação Pública e à busca de nossa História. Jus Navigandi (Online), v. 892, p. 1, 2005.

38.	ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Qual o futuro para as cartas rogatórias em ações penais contra crimes de "lavagem de dinheiro"? Ligeiras observações sobre decisões judiciais proferidas no "caso propinoduto". Revista de Processo, São Paulo, v. 126, p. 249-259, 2005.

39.	ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Interpretação de normas legais tributárias. Exclusão de regime tributário (SIMPLES). Comentários sobre um caso concreto.. Jus Navigandi (Online), v. 759, p. 1, 2005.

40.	ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Intervenção do Ministério Público Federal em ação de mandado de segurança. Descbimento de sua recusa em lavrar parecer, sob o fundamento de ausência de interesse público primário em litígio. Revista Justiça & Cidadania, Rio de Janeiro, v. 60, n. 60, p. 40-41, 2005.

41.	ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Indeferimento da petição inicial de ação de improbidade administrativa. Revista Ibero - Americana de Direito Público, Rio de Janeiro, v. XVII, p. 288-305, 2005.

42.	ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . O STF e o federalismo: uma primeira abordagem. Jus Navigandi (Online), v. 705, p. 1, 2005.

43.	ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Que comissão é essa ?. Jornal do Grupo Tortura Nunca Mais - GTNM/RJ, Rio de Janeiro, v. 1, n. 52, p. 08-08, 2005.

44.	ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Informações mais que sigilosas. Ibase, v. 1, p. 1, 2005.

45.	ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . A ética dos bibliotecários. Serjus, v. 1, p. 1, 2005.

46.	ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . O presente imitando o passado - os arquivos para sempre secretos do Estado. Revista Forense Eletrônica (CD-Rom), v. 1, p. 1, 2005.

47.	ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Cidadania e Controle Democrático dos Documentos Sigilosos. CPDOC, CPDOC, 2004.

48.	ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . O direito ao devido procedimento legal e o licenciamento de militar "a bem da disciplina". Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 238, n. outubro, p. 175-194, 2004.

49.	ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Limites à intervenção do Estado nas liberdades públicas- estudo de um caso concreto. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 238, n. outubro, p. 175-194, 2004.

50.	ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . "PIS-IMPORTAÇÃO" e "COFINS-IMPORTAÇÃO" - ligeiras observações sobre a Lei no. 10.865/2004. Revista Ibero - Americana de Direito Público, Rio de Janeiro, v. XVI, p. 19-29, 2004.

51.	ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Ciência, consciência e responsabilidade: abrindo os arquivos secretos da ditadura - Por uma Comissão da Verdade. Jus Navigandi (Online), v. 539, p. 1, 2004.

52.	ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Ligeiras Observações Sobre o Crédito - Prêmio de IPI. Revista Ibero-Americana de Direito Público, Rio de Janeiro, v. XII, p. 09-17, 2003.

53.	ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Por Um Novo Conceito de Servidor Público. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 229, p. 199-210, 2002.

54.	ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Para Que Serve Um Juiz de Plantão?. Revista de Processo, São Paulo, v. 107, p. 278-288, 2002.

55.	ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Aspectos Legais da Atuação do INMETRO: Participação dos Particulares no Proceso de Formação das Normas Técnicas. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 222, p. 23-37, 2000.

56.	ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Algumas Observações sobre os Juizados Especiais Cíveis Federais. Revista de Processo, São Paulo, v. 96, p. 171-182, 2000.

Livros publicados/organizados ou edições

1.	ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR ; REIS FRIEDE . TUTELA DE URGÊNCIA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA. 01. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2011. v. 01. 220 p.

2.	ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . SEGURANÇA - NACIONAL, PÚBLICA E NUCLEAR - E O DIREITO À INFORMAÇÃO. 01. ed. Rio de Janeiro: UniverCidade Editora, 2006. v. 01. 237 p.

3.	ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Cidadania e Direito de Acesso aos Documentos Administrativos. Rio de Janeiro: Renovar, 2003. 508 p.

4.	ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Medidas Cautelares Inominadas Satisfativas ou Justiça Cautelar. São Paulo: LTr Editora, 1999. 138 p.

Capítulos de livros publicados

1.

ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Algumas Questões Decorrentes do Princípio do Devido Processo Legal Tributário, Inclusive, e Ainda, Sobre o Depósito Prévio Recursal Administrativo Fiscal. In: Ives Gandra da Silva Martins ; Edvaldo Brito. (Org.). Doutrinas Essenciais - Diireito Tributário. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, v. VII, p. 693-708.

Trabalhos completos publicados em anais de congressos

1.	ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: OS CANDIDATOS A CARGOS PÚBLICOS COM MAUS ANTECEDENTES E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. In: XVIII Encontro Nacional do CONPEDI, 2009, Maringá. XVIII Encontro Nacional do CONPEDI, 2009.

2.	ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . VIOLÊNCIA SIMBÓLICA TRIBUTÁRIA. In: XVII Encontro Preparatório para o Congresso Nacional do CONPEDI - Salvador:, 2008, Salvador - BA. XVII Encontro Preparatório para o Congresso Nacional do CONPEDI - Salvador:, 2008.

3.

ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . ALGUMAS QUESTÕES DECORRENTES DO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL TRIBUTÁRIO, INCLUSIVE, E AINDA, SOBRE O DEPÓSITO PRÉVIO RECURSAL ADMINISTRATIVO - FISCAL. In: XVI ENCONTRO PREPARATÓRIO PARA O CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI - CONSELHO NACIONAL DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO, 2007, CAMPOS DOS GOYTACAZES. XVI ENCONTRO PREPARATÓRIO PARA O CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI - CONSELHO NACIONAL DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO, 2007.

Demais tipos de produção bibliográfica

1.	ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . O sigilo dos gatos com cartões de pagamentos do Governo Federal (CPGF). Rio de Janeiro - RJ: Editora Forense, 2008 (Artigo de Doutrina).

2.	ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . O "contrato preliminar" do art. 462 do Código Civil de 2002 e sua inaplicabilidade às empresas públicas federais que realizam investimentos financeiros e prestam serviços de fomento - estudo a partir de um caso concreto. Rio de Janeiro: COAD, 2008 (Artigo de Doutrina).

3.	ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . "O STF devia meter o nariz nas coisas dele!". Vitória - ES: Jus Vigilantibus, 2008 (Artigo de Doutrina).

4.	ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Direito subjetivo dos diretórios acadêmicos de contarem com o auxílio de faculdades e universidades privadas para as suas criação e instalação. Vitória - ES: Jus Vigilantibus, 2008 (Artigo de Doutrina).

5.	ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Viva o tricolor !. Vitória - ES: Jus Vigilantibus, 2008 (Artigo de Doutrina).

6.	ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Inelegibilidade de candidatos a cargos políticos com maus antecedentes : o princípio da presunção da inocência x o princípio da moralidade pública. Vitória - ES: Jus Vigilantibus, 2008 (Artigo de Doutrina).

7.	ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Limites à Atividade Regulatória das Agências - Estudo de um Caso Concreto. Curitiba: IDAF, 2007 (Artigo de Doutrina).

8.	ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Reflexões a partir da "Operação Furacão" 2007 (Artigo de Doutrina).

9.	ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Relaxe e Goze ! 2007 (Artigo de Doutrina).

10.	ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Quebra de Sigilo das Comunicações Eletrônicas dos Ministros do STF quando do julgamento do "Mensalão"?. Vitória: Jus Vigilantibus, 2007 (Artigo de Doutrina).

11.	ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Mortes no trânsito - uma questão de segurança nacional. Vitória - ES: Jus Vigilantibus, 2007 (Artigo de Doutrina).

12.	ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . A sociedade sob liberdade vigiada. Vitória: Jus Vigilantibus, 2007 (Artigo de Doutrina).

13.	ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Todos contra a dengue. Vitória - ES: Jus Vigilantibus, 2007 (Artigo de Doutrina).

14.	ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Sérgio Cabral está certo. Vitória - ES: Jus Vigilantibus, 2007 (Artigo de Doutrina).

15.	ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Os novos papéis da Justiça: a "judicialização da política" e a "judicialização da administração". Vitória - ES: Jus Vigilantibus, 2007 (Artigo de Doutrina).

16.	ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Tempos sombrios para as liberdades públicas no mundo. Vitória - ES: Jus Vigilantibus, 2007 (Artigo de Doutrina).

17.	ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Observações feitas em um caso concreto sobre a legitimidade e os limites da intervenção regulatória da ANP no mercado de distribuição de gás GLP envasado em botijões. Matias Barbosa - MG: Prolink Tecnologia, 2007 (Artigo de Doutrina).

18.	ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . A Venezuela não deve ser aceita no MERCOSUL. Vitória - ES: Jus Vigilantibus, 2007 (Artigo de Doutrina).

19.	ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . O legado de Bush. Vitória - ES: Jus Vigilantibus, 2007 (Artigo de Doutrina).

20.

ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . "PEQUENAS OBSERVAÇÕES ACERCA DA EXISTÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO DA UNIÃO FEDERAL NA PROPOSITURA DE AÇÕES DE BUSCA, APREENSÃO E RESTITUIÇÃO DE MENORES INDEVIDAMENTE SUBTRAÍDOS DE SUA RESIDÊNCIA HABITUAL SITUADA EM PAÍS ESTRANGEIRO, NO ÂMBITO DA CONVENÇÃO DA HAIA SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS...". NITERÓI: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, 2007 (Artigo de Doutrina).

21.	ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Da Possibilidade de Acumulação de Cargo Público de Professor Universitário, em regime de dedicação exclusiva, com cargo de magistrado federal. Curitiba: IDAF, 2006 (Artigo de Doutrina).

22.

ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Sobre Anuênios, Quintos, Décimos Incorporados, VPNI, várias reedições paralelas de medidas provisórias contraditórias entre si. O exemplo concreto da completa desorganização administrativa que ainda viceja entre nós. Observações feitas a partir de um caso concreto.. Curitiba: IDAF, 2006 (Artigo de Doutrina).

23.	silvio wanderley do nascimento lima ; ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . REGULAÇÃO E PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA. São Paulo, 2004. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

Bancas

Participação em bancas examinadoras

Dissertações

1.	ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR. Participação em banca de ANGELA BARRAL BOUZAS. LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho.

Trabalhos de Conclusão de Curso de graduação

1.	ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR; Ana Carolina Pereira Oliveira. Participação em banca de Ana Carolina Pereira Oliveira. O Controle do Lançamento Tributário perante a Administração Pública. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

2.	ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR. Participação em banca de Polyana Jorge Henrique Karam. Processo Civil Constitucional : Celeridade e Efetividade á Luz do Novo Código de Processo Civil. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

3.

ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR; FABIO ROBERTO DE OLIVEIRA SANTOS; PRISCILA LEAL SEIFERT. Participação em banca de PALOMA FRANCES DE SOUZA. "A OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL, PELA EMPRESA FORNECEDORA DE MÃO-DE-OBRA, DE DESCONTAR NA FONTE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NA FORMA DA LEI 9711/98". 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

4.

ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR; ANTONIO PLASTINA; LUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA. Participação em banca de LUCIANA FERREIRA PALMEIRA. "A SISTEMÁTICA DOS PROGRAMAS ESPECIAIS DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS INSTITUÍDOS PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E SUAS DEFICIÊNCIAS". 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

5.

ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR. Participação em banca de Diogo de Oliveira Barbati. A Imunidade Tributária de Livros, Jornais, Periódicos e o Papel destinado à sua impressão, e as possibilidades de interpretação subjetiva do art. 150, inciso VI, alínea "d" da Constituição Federal. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

6.

ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR; José Ribas Vieira; João Paulo Garrido Pimentel. Participação em banca de Fábio Silva Alves. O Faz - de - Conta do Não - Confisco? Uma Contraposição entre o Princípio e a Carga Tributária Brasileira. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Participação em bancas de comissões julgadoras

Concurso público

1.	ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR. Concurso Público para provimento de Cargo de Professor Adjunto de Direito Processual Penal. 2010. Universidade Federal Fluminense.

2.

ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR. Membro da Comissão Examinadora encarregada do Concurso Público para a Carreira do Magistério Superior, na classe de Professor Adjunto - área de Direito Processual do Departamento de Processualística da Faculdade de Direito da UFF - Regime de 40 horas. 2009. Universidade Federal Fluminense.

3.	ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR. Membro de Banca Examinadora de Concurso Público para cargo de Professor Adjunto de Direito Processual - Faculdade de Direito - UFF - período de 06 a 09.07.2009. 2009. Universidade Federal Fluminense.

Outras participações

1.	ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR; CASTRO, L. A.; ROBOREDO, M. L. F.. 2o Concurso de Monitoria 2008 do Departamento de Processualística e Prática Forense da Faculdade de Direito da UFF. 2008. Universidade Federal Fluminense.

Eventos

Participação em eventos

1.	A Execução Fiscal no Direito Comparado - Perspectivas Brasileira, Espanhola e Portuguesa.O Protesto da Certidão de Dívida Ativa e o II Pacto Republicano. 2011. (Seminário).

2.	Forum - "Direito Tributário - 6o. Encontro".Ciclo de Debates de Direito Tributário. 2011. (Encontro).

3.	Administração Judiciária - CNJ/Meta 08. 2010. (Seminário).

4.	Vida Privada e Intimidade: A Proteção de Dados da Pessoa Humana na Administração Pública. 2010. (Simpósio).

5.	Ciclo de Debates de Direito Tributário - 3o. Encontro. 2010. (Encontro).

6.	Efeito Vinculante - Dimensões e Perspectivas. 2010. (Encontro).

7.	Aplicação de Sentenças de Cortes internacionais no Brasil. 2010. (Encontro).

8.	Movimentos Sociais: Democracia e Geração de Novos Direitos. 2010. (Encontro).

9.	O Direito frente aos Avanços da Biotecnologia. 2010. (Encontro).

10.	A Nova Administração Pública. 2010. (Encontro).

11.	Estrutura da Administração Direta. 2010. (Encontro).

12.	Poderes das Autarquias. 2010. (Encontro).

13.	Entidades Estatais. 2010. (Encontro).

14.	Entidades Paraestatais e Terceiro Setor - Contratos de Autonomia ou Contratos de Gestão. 2010. (Encontro).

15.	O Projeto do Novo Código de Processo Civil - Parte 4. 2010. (Encontro).

16.	O Projeto do Novo Código de Processo Civil - Parte 7. 2010. (Encontro).

17.	Propriedade Intelectual: Cultivares - Marcas e o Direito Concorrencial. 2009. (Seminário).

18.	200 Anos de Propriedade Industrial no Brasil. 2009. (Seminário).

19.	Direitos da Personalidade e o Dano Moral. 2009. (Seminário).

20.	Direito da Concorrência e Propriedade Intelectual. 2009. (Seminário).

21.	Patentes de Software x Software Livre. 2009. (Seminário).

22.	A Propriedade Intelectual Interpretada pelas Cortes Constitucionais da Alemanha e dos Estados Unidos. 2009. (Seminário).

23.	As Mudanças no Setor de Telecomunicações e sua Repercussão no Direito. 2009. (Seminário).

24.	O Judiciário debate a Discriminação Racial. 2009. (Encontro).

25.	Coisa Julgada Inconstitucional. 2009. (Encontro).

26.	Temas Polêmicos sobre Controle de Constitucionalidade. 2009. (Encontro).

27.	XVII ENCONTRO PREPARATÓRIO DO CONPEDI.VIOLÊNCIA SIMBÓLICA TRIBUTÁRIA. 2008. (Congresso).

28.	XVII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI.ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: OS CANDIDATOS A CARGOS PÚBLICOS COM MAUS ANTECEDENTES E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 2008. (Congresso).

29.	40 ANOS DO AI-5: CRIMES DE ESTADO E ARQUIVOS SECRETOS DA DITADURA MILITAR.40 ANOS DO AI-5: CRIMES DE ESTADO E ARQUIVOS SECRETOS DA DITADURA MILITAR. 2008. (Seminário).

30.	DIREITO ADMINISTRATIVO COMPARADO. 2008. (Seminário).

31.	"O MINIPACOTE TRIBUTÁRIO DE DEZEMBRO DE 2007 - AS NOVAS INCIDÊNCIAS DO IOF E A CONSTITUCIONALIDADE DO AUMENTO DA ALÍQUOTA DA CSSL PARA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS & A LC 118/2005 E A JURISPRUDÊNCIA SOBRE O PRAZO PARA A REPETIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO". 2008. (Simpósio).

32.	"DIREITO PREVIDENCIÁRIO - ASPECTOS CONTROVERTIDOS". 2008. (Simpósio).

33.	"AGÊNCIAS REGULADORAS - ATUALIDADES". 2008. (Simpósio).

34.	"REFORMA TRIBUTÁRIA". 2008. (Simpósio).

35.	"QUESTÕES PROCESSUAIS NO ÂMBITO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL". 2008. (Simpósio).

36.	"QUESTÕES MODERNAS DE DIREITO CIVIL E DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL". 2008. (Simpósio).

37.	"RETRATANDO CULTURAS LEGAIS - FRANÇA E ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA". 2008. (Simpósio).

38.	"ATUAL CENÁRIO DAS CONTRIBUIÇÕES DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO E TENDÊNCIAS". 2008. (Simpósio).

39.	"NOVAS TENDÊNCIAS DA COOPERAÇÃO INTERJURISDICIONAL". 2008. (Simpósio).

40.	"CARTAS ROGATÓRIAS DE CARÁTER EXECUTÓRIO - STJ x STF". 2008. (Simpósio).

41.	"OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E A RESOLUÇÃO CJF no. 559/2007"."OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E A RESOLUÇÃO CJF no. 559/2007". 2008. (Simpósio).

42.	"PARA QUE SERVEM AS SENTENÇAS ESTRANGEIRAS NÃO HOMOLOGADAS?". 2008. (Simpósio).

43.	XVI ENCONTRO PREPARATÓRIO PARA O CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI - CONSELHO NACIONAL DE PESQUIISA E PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO.ALGUMAS QUESTÕES DECORRENTES DO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, INCLUSIVE, E AINDA, SOBRE O DEPÓSITO PRÉVIO RECURSAL ADMINISTRATIVO - FISCAL. 2007. (Congresso).

44.	2º Congresso Internacional de Direito Tributário. 2007. (Congresso).

45.	XVI ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI - CONSELHO NACIONAL DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO. 2007. (Congresso).

46.	ÉTICA NO JUDICIÁRIO - TENDÊNCIA INTERNACIONAL E NACIONAL. 2007. (Seminário).

47.	"O PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL TRIBUTÁRIO E A NOVA ESTRUTURAÇÃO DA "SUPER-RECEITA"."O PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL TRIBUTÁRIO E A NOVA ESTRUTURAÇÃO DA "SUPER-RECEITA". 2007. (Oficina).

48.	DIREITO PENAL DO INIMIGO. 2006. (Seminário).

49.	Estatuto do Contribuinte. 2006. (Seminário).

50.	12o. SEMINÁRIO INTERNACIONAL - IBCCRIM. 2006. (Seminário).

51.	Aspectos Gerais da Jurisdição Administrativa. 2006. (Seminário).

52.	Princípios Fundamentais e Regras Gerais da Jurisdição Administrativa. 2006. (Seminário).

53.	Questões Relacionadas ao Direito Tributário. 2006. (Seminário).

54.	Perspectivas do Processo Civil Brasileiro. 2006. (Seminário).

55.	Questões Polêmicas sobre Execução.Questões Polêmicas sobre Execução. 2006. (Seminário).

56.	Seminário de Estudos Jurídicos sobre Propriedade Intelectual. 2006. (Seminário).

57.	CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E SEUS REFLEXOS NAS DECISÕES JUDICIAIS. 2006. (Encontro).

58.	Cooperação Internacional em Matéria Penal. 2006. (Encontro).

59.	Questões relacionadas à jurisdição cível. 2006. (Encontro).

60.	A Jurisdição Administrativa no Brasil. 2006. (Outra).

61.	5o. Congresso Brasileiro de Administração da Justiça. 2005. (Congresso).

62.	ARQUIVÍSTICA - ASPECTOS LEGAIS E ÉTICOS.ARQUIVÍSTICA - ASPECTOS LEGAIS E ÉTICOS. 2005. (Seminário).

63.	Direito processual civil aplicado às Varas Federais - direitos edeveres dos advogados.Direito processual civil aplicado às Varas Federais - direitos e deveres dos advogados. 2005. (Oficina).

64.	Cidadania e Controle Democrático dos Documentos Sigilosos.Cidadania e Controle Democrático dos Documentos Sigilosos. 2004. (Seminário).

65.	O EFEITO NÃO CONFISCATÓRIO DA TRIBUTAÇÃO.O EFEITO NÃO CONFISCATÓRIO DA TRIBUTAÇÃO. 2004. (Seminário).

66.	FORUM DE DIREITO DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PÚBLICAS.DIREITO DE ACESSO ÀS INFORMAÇÃO PÚBLICAS. 2004. (Seminário).

67.	Seminário Internacional - a Tutela Judicial no Sistema Multinível - Jurisdição Nacional, Supranacional e Internacional. 2004. (Seminário).

68.	1o. Seminário Virtual - Direito Processual Público: Um Curso de Pós - Graduação pela INTERNET. 2004. (Seminário).

69.	I Encontro Presencial do Curso de Pós - Graduação. 2004. (Encontro).

70.	Informação Tecnológica - Sujeito ou Objeto.Informação Tecnológica - Sujeito ou Objeto. 2004. (Outra).

71.	Congresso Internacional de Direito e Tecnologias da Informação. 2002. (Congresso).

72.	FUNDOS DE PENSÃO - PROBLEMÁTICA ATUAL E PERSPECTIVAS DE FUTURO.FUNDOS DE PENSÁO - PROBLEMÁTICA ATUAL E PERSPECTIVAS DE FUTURO. 2002. (Seminário).

73.	Aspectos jurídicos das entidades fechadas de previdência complementar.Aspectos jurídicos das entidades fechadas de previdência complementar. 2002. (Seminário).

74.	Principais Inovações Legais - Leis Complementares 108 e 109 de 2002 e sua Regulamentação.Principais Inovações Legais - Leis Complementares 108 e 109 de 2001 e sua Regulamentação. 2002. (Seminário).

75.	I Encontro de Magistrados dos Juizados Especiais Federais.Juizados Especiais Federais. 2002. (Encontro).

76.	I Congresso Brasileiro dos Arquivos do Poder Judiciário. 2001. (Congresso).

77.	Controle da qualidade e direito do consumidor - sua influência no mercado e no direito econômico.Controle da qualidade e direito do consumidor - sua influência no mercado e no direito econômico. 2000. (Seminário).

78.	II Seminário internacional de direito comunitário - a integração dos sistemas jurídicos do MERCOSUL. 2000. (Seminário).

79.	VI Simpósio nacional de direito processual civil.Juizados Especiais Federais. 1999. (Simpósio).

80.	IV Encontro nacional de magistrados federais - TRF - 2a. Região.IV Encontro de magistrados federais. 1999. (Encontro).

81.	XVI Jornadas Ibero - Americanas de Direito Processual Civil. 1998. (Congresso).

82.	A nova Lei de Propriedade Industrial e o TRIPS. 1998. (Seminário).

83.	Aspectos gerais da nova organização administrativa: administração direta e indireta na EC no. 19/1998.Aspectos gerais da nova organização administrativa: administração direta e indireta na EC no. 19/1998. 1998. (Oficina).

84.	Ciclo de conferências para juízes federais. 1993. (Seminário).

85.	Ciclo de conferências para juízes federais. 1993. (Oficina).

86.	Direito penal - parte geral. 1991. (Oficina).

87.	Direito Penal e Direito Processual Penal. 1989. (Outra).

88.	A nova Constituição Federal. 1988. (Seminário).

89.	I Jornada Euro - Brasileira de Direito Comparado. 1988. (Seminário).

90.	Curso de atualização em Direito. 1988. (Outra).

91.	Iniciação ao comércio exterior. 1988. (Outra).

92.	Curso de comércio exterior. 1988. (Outra).

93.	Ciclo de estudos sobre alguns aspectos de direito de família. 1986. (Seminário).

94.	Ciclo de estudos sobre direito tributário. 1985. (Seminário).

Orientações

Supervisões e orientações concluídas

Trabalho de conclusão de curso de graduação

1.	Ana Carolina Pereira Oliveira. O Controle do Lançamento Tributário perante a Administração Pública. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense. Orientador: Alberto Nogueira Júnior.

2.	PEDRO HENRIQUE ANJOS DOS SANTOS. A EFICÁCIA DAS DECISÕES JUDICIAIS PERANTE A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense. Orientador: Alberto Nogueira Júnior.

3.	ÉRIKA ANTÔNIO FERREIRA. DIREITO FUNDAMENTAL DO CONTRIBUINTE A CERTIDÕES. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense. Orientador: Alberto Nogueira Júnior.

4.	FERNANDA CIMBRA SANTIAGO. "ADPF - ANÁLISE DAS HIPÓTESES DE APLICAÇÃO". 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense. Orientador: Alberto Nogueira Júnior.

5.	PALOMA FRANCES DE SOUZA. "A OBRIGAÇÃO DA EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA DE DESCONTAR NA FONTE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NA FORMA DA LEI no. 9711/98". 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense. Orientador: Alberto Nogueira Júnior.

6.	LUCIANA FERREIRA PALMEIRA. "A SISTEMÁTICA DOS PROGRAMAS ESPECIAIS DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS". 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense. Orientador: Alberto Nogueira Júnior.

7.	FÁBIO SILVA ALVES. "O FAZ-DE-CONTA DO NÃO CONFISCO? Uma contraposição entre o princípio e a carga tributária brasileira". 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense. Orientador: Alberto Nogueira Júnior.

Outras informações relevantes

Membro do Conselho Editorial da Revista "Ab Initio", da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense - UFF; Associado ao CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - maio de 2007; Associado do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP; Associado do IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais; associado ao IBRAJUS - Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário; associado à AJUFERJES - Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo; Parecerista "ad hoc" da Revista CEJ - Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal..