Odoné Serrano Júnior

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  • Última atualização do currículo em 30/01/2017


Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná. Doutor em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Mestre em Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná.Pesquisador do Grupo de Pesquisas Modernas Tendências do Sistema Criminal da FAE Centro Universitário. Pesquisador do Grupo de Pesquisa Cidade em Debate. Professor da Escola do Ministério Público do Paraná. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Odoné Serrano Júnior
Nome em citações bibliográficas
SERRANO JÚNIOR, Odoné.

Endereço


Endereço Profissional
Ministério Público do Estado do Paraná, Promotoria de Justiça de Curitiba - Seção Judiciária.
Rua Marechal Hermes, 751- Edifício Afonso Alves de Camargo
Centro Cívico
80530230 - Curitiba, PR - Brasil
Telefone: (041) 32504000
URL da Homepage: www.mp.pr.gov.br


Formação acadêmica/titulação


2008 - 2011
Doutorado em Direito.
Pontifícia Universidade Católica do Paraná, PUC/PR, Brasil.
Título: O direito humano fundamental à moradia digna: exigibilidade, universalização e políticas públicas para o desenvolvimento, Ano de obtenção: 2011.
Orientador: Jussara Maria Leal de Meirelles.
Palavras-chave: moradia; orçamento público; políticas públicas; Direitos fundamentais; custos dos direitos; escassez de recursos.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
2000 - 2003
Mestrado em Ciência Jurídica.
Universidade Estadual do Paraná, UNESPAR, Brasil.
Título: Direitos fundamentais: teoria geral e aspectos essenciais,Ano de Obtenção: 2003.
Orientador: Ângela Cássia Costaldello.
Palavras-chave: Direitos fundamentais; teoria geral; regras e princípios; colisão de direitos; eficácia; ponderação.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Setores de atividade: Outros Setores.




Atuação Profissional



Ministério Público do Estado do Paraná, MP-PR, Brasil.
Vínculo institucional

1995 - Atual
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Promotor de Justiça, Regime: Dedicação exclusiva.



Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
MACHADO, Alberto Vellozo2016MACHADO, Alberto Vellozo ; SERRANO JÚNIOR, Odoné. ; HOSHINO, Thiago de Azevedo Pinheiro ; BERTOL, Laura Esmanhoto ; FOLLADOR, Débora . O fetiche metropolitano: coloocando as ideias em ordem com o Estatuto da Metrópole. Revista Jurídica do Ministério Público do Estado do Paraná, v. 5, p. 27-41, 2016.

2.
MACHADO, Alberto Vellozo2015MACHADO, Alberto Vellozo ; SERRANO JÚNIOR, Odoné. ; HOSHINO, Thiago de Azevedo Pinheiro . A ADI 1.842/RJ e a Lei 13.089/2015: novos paradigmas jurídicos para as Regiões Metropolitanas brasileiras?. Revista Jurídica do Ministério Público do Estado do Paraná, v. 2, p. 427-443, 2015.

3.
SERRANO JÚNIOR, Odoné.2015SERRANO JÚNIOR, Odoné.; MACHADO, Alberto Vellozo ; BERTOL, Laura Esmanhoto ; HOSHINO, Thiago de Azevedo Pinheiro ; NOGUEIRA NETO, Moacir Gonçalves ; PEREIRA, Maria Cecília Delisi Rosa ; SCHERAIBER, Ciro Expedito . Nota Técnica Conjunta 01/2015. Revista Jurídica do Ministério Público do Estado do Paraná, v. 3, p. 415-466, 2015.

4.
MACHADO, Alberto Vellozo2014MACHADO, Alberto Vellozo ; SERRANO JÚNIOR, Odoné. ; BUCHMANN, Willian ; METZNER, Clarice ; BERTOL, Laura Esmanhoto ; HOSHINO, Thiago de Azevedo Pinheiro . Consideração Técnica nº 12/2013. Revista Brasileira de Direito Municipal, v. 52, p. 199-216, 2014.

5.
SERRANO JÚNIOR, Odoné.2012SERRANO JÚNIOR, Odoné.; FREITAS, Vladimir Passos de . Poluição ambiental por espécies exóticas invasoras. Revista de Derecho Ambiental, v. 30, p. 163-180, 2012.

6.
FREITAS, Vladimir Passos de2011FREITAS, Vladimir Passos de ; SERRANO JÚNIOR, Odoné. . Poluição ambiental por espécies exóticas invasoras. Lusíada. Direito e Ambiente, v. 2 e 3, p. 263-285, 2011.

7.
SERRANO JÚNIOR, Odoné.2009SERRANO JÚNIOR, Odoné.. Técnicas processuais cíveis a serviço da efetividade da proteção dos direitos: A tutela liminar para fins assecuratórios. Revista do Instituto dos Advogados do Parana, v. 36, p. 101-116, 2009.

8.
SERRANO JÚNIOR, Odoné.2009SERRANO JÚNIOR, Odoné.; BESSA, Fabiane Lopes Bueno Netto . Políticas públicas e orçamento participativo. Diálogos pelo Desenvolvimento, v. 1, p. 290-325, 2009.

9.
SERRANO JÚNIOR, Odoné.2008SERRANO JÚNIOR, Odoné.. Formação de tutelas específicas e dosagem da amplitude da cognição. Scientia Iuris (UEL), v. 12, p. 275-294, 2008.

10.
SERRANO JÚNIOR, Odoné.2007SERRANO JÚNIOR, Odoné.. Colisões entre direitos fundamentais: resolução mediante o emprego das técnicas hermenêuticas da ponderação, da concordância prática e da hierarquização axiológica, de acordo com o critério da proporcionalidade.. Argumenta (FUNDINOPI), v. 7, p. 175-196, 2007.

11.
SERRANO JÚNIOR, Odoné.2003SERRANO JÚNIOR, Odoné.. Controle das atividades do Estado e responsabilidade pública. Argumenta (FUNDINOPI), v. 3, p. 155-169, 2003.

12.
SERRANO JÚNIOR, Odoné.2002SERRANO JÚNIOR, Odoné.. A dignidade da pessoa humana e os direitos: aspectos filosóficos fundamentais para elaboração da teoria dos direitos humanos. Argumenta (FUNDINOPI), v. 2, p. 197-216, 2002.

13.
SERRANO JÚNIOR, Odoné.2001SERRANO JÚNIOR, Odoné.. Obrigação do Estado de indenizar os danos decorrentes do mau funcionamento dos serviços judiciários. Argumenta (FUNDINOPI), v. 1, p. 149-178, 2001.

14.
SERRANO JÚNIOR, Odoné.1997SERRANO JÚNIOR, Odoné.. Responsabilidade civil do Estado pelo mau funcionamento dos serviços judiciários. Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso), v. 746, p. 123-135, 1997.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
SERRANO JÚNIOR, Odoné.. O direito humano fundamental à moradia digna: exigibilidade, universalização e políticas públicas para o desenvolvimento. 1. ed. Curitiba: Juruá, 2012. v. 1. 238p .

2.
SERRANO JÚNIOR, Odoné.. Ações coletivas: teoria e prática - tutela coletiva de direitos individuais homogêneos e tutela de direitos metaindividuais indivisíveis (difusos e coletivos) no processo civil. 1. ed. Curitiba: Juruá, 2011. v. 1. 196p .

3.
SERRANO JÚNIOR, Odoné.. Introdução à contemporânea teoria dos direitos fundamentais. 1. ed. Curitiba: Juruá, 2010. v. 1. 170p .

4.
SERRANO JÚNIOR, Odoné.. Direito Penal: teoria do crime - releitura à luz do conceito significativo de conduta e da teoria da imputação objetiva. 1. ed. Curitiba: Juruá, 2009. v. 1. 152p .

Capítulos de livros publicados
1.
SERRANO JÚNIOR, Odoné.; FREITAS DE ARRUDA, Emili Cristina de ; BOTELHO JUNIOR, Ronaldo Antonio . O termo de ajustamento de conduta e a atuação do Ministério Público pautada pela eficiência. In: Eduardo Augusto Salomão Cambi; Alencar Frederico Margraf. (Org.). Direito e justiça: estudos em homenagem a Gilberto Giacóia. 1ed.Curitiba: Ministério Público, 2016, v. 1, p. 397-413.

2.
SERRANO JÚNIOR, Odoné.; FREITAS DE ARRUDA, Emili Cristina de ; BOTELHO JUNIOR, Ronaldo Antonio . O termo de ajustamento de conduta e a atuação do Ministério Público pautada pela eficiência. In: Eduardo Cambi; Fabio André Guaragni. (Org.). Ministério Público e o Princípio da Proteção Eficiente. 1ed.São Paulo: Almedina, 2016, v. 1, p. 225-240.

3.
SERRANO JÚNIOR, Odoné.; MACHADO, Alberto Vellozo ; HOSHINO, Thiago de Azevedo Pinheiro . O patrimônio social e o processo coletivo no STJ: incursões a partir do direito à moradia digna. In: J. S. Fagundes Cunha. (Org.). O Direito nos Tribunais Superiores: com ênfase no novo direito processual civil. 1ed.Curitiba: Bonijuris, 2015, v. , p. 125-141.

4.
SERRANO JÚNIOR, Odoné.; BASSO, Stephan Nascimento. . Fundamentos da Pena. In: BUSATO, Paulo César; CARUNCHO, Alexey Choi. (Org.). TEORIA DA PENA - Série Direito Penal baseado em casos. 1ed.Curitiba: Juruá, 2014, v. 1, p. 13-24.

5.
SERRANO JÚNIOR, Odoné.; SANTOS, Danúbia Andrade da Silva ; SILVA, Mariana Andreola de Carvalho . Lei Penal no Espaço. In: Paulo César Busato. (Org.). Fundamentos de Direito Penal - Série Direito Penal Baseado em Casos. 1ªed.Curitiba: Juruá, 2013, v. , p. 179-196.

6.
SERRANO JÚNIOR, Odoné.; SANTOS, Danúbia Andrade da Silva . Distinção entre dolo e culpa. In: Paulo César Busato. (Org.). Teoria do Delito (Série Direito Penal Baseado em Casos). 1ed.Curitiba: Juruá, 2012, v. único, p. 127-142.

7.
SERRANO JÚNIOR, Odoné.. Normas programáticas, omissões legislativas e tutela jurisdicional aos direitos fundamentais. In: IKAWA, Daniela; PIOVESAN, Flávia; FACHIN, Melina Girardi. (Org.). Direitos humanos na ordem contemporânea: proteção nacional, regional e global - volume III. Curitiba: Juruá, 2010, v. , p. 171-203.

8.
SERRANO JÚNIOR, Odoné.. O direito à moradia, escassez de recursos e controle judicial das escolhas orçamentárias. In: Katya Kozicki; Fabiane L. B. N. Bessa; Tomás A. Moreira; Gabriel G. Almeida. (Org.). Espaços e suas ocupações: debates sobre a moradia e a propriedade no Brasil contemporâneo. 1ªed.Campinas: Russell, 2010, v. , p. 51-99.

9.
SERRANO JÚNIOR, Odoné.. A imputação de responsabilidade de reparar danos à Fazenda Pública e a questão do nexo causal. In: Eduardo de Oliveira Leite. (Org.). Responsabilidade Civil (Grandes temas da atualidade v. 6). Rio de Janeiro: Forense, 2006, v. , p. 465-488.

Textos em jornais de notícias/revistas
1.
MACHADO, Alberto Vellozo ; SERRANO JÚNIOR, Odoné. ; METZNER, Clarice ; BERTOL, Laura Esmanhoto ; HOSHINO, Thiago de Azevedo Pinheiro . Em busca da metrópole perdida. Gazeta do Povo, Curitiba - PR, p. 10 - 10, 05 nov. 2015.

Apresentações de Trabalho
1.
SERRANO JÚNIOR, Odoné.. Curso de extensão MP Universitário. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

2.
SERRANO JÚNIOR, Odoné.. Plano Diretor e a cidade que queremos (regime jurídico dos planos urbanísticos). 2013. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

3.
SERRANO JÚNIOR, Odoné.. Dolo Direto, Eventual e Culpa. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

4.
SERRANO JÚNIOR, Odoné.. Direitos Fundamentais e Ações Coletivas. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

5.
SERRANO JÚNIOR, Odoné.. Ministério Público: Responsabilidade Política e Social. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

6.
SERRANO JÚNIOR, Odoné.. Moradia Digna e Ocupação Urbana. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

7.
SERRANO JÚNIOR, Odoné.. O direito à moradia, os custos dos direitos e a necessidade de orçamento para a política pública habitacional. 2009. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

8.
SERRANO JÚNIOR, Odoné.. A atuação emancipatória, a ética funcional e as relações interpessoais. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

9.
SERRANO JÚNIOR, Odoné.. Estado Social de Direito, Direitos Fundamentais, Orçamento Público e Políticas Públicas na área dos direitos sociais: Algumas reflexões sobre o papel do Ministério Público na efetivação do projeto emancipatório da Constituição de 1988. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

10.
SERRANO JÚNIOR, Odoné.. O direito à moradia, os custos dos direitos e a necessidade de orçamento para a política pública habitacional. 2009. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

11.
SERRANO JÚNIOR, Odoné.; LIMA, Isabele Calliari Monteiro de ; EDDINE, Siomara Cador ; VETTORAZZI, Karlo Messa . Logística reversa para coleta e destinação adequada de embalagens e demais resíduos pós-consumo: responsabilidades socioambientais do fornecedor, do consumidor e do Poder Público. 2008. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).


Demais tipos de produção técnica
1.
SERRANO JÚNIOR, Odoné.. Curso de vitaliciamento para os Promotores Substitutos ingressos no Ministério Público do Paraná. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

2.
SERRANO JÚNIOR, Odoné.. Curso para Promotores Substitutos do Ministério Público do Estado do Paraná. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Outra).



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Mestrado
1.
GEDIEL, José Antônio Peres; CHUEIRI, Vera Karam; SERRANO JÚNIOR, Odoné.. Participação em banca de Maria Vitória Costaldello Ferreira. Sistema de Justiça, Conflitos Fundiários Urbanos Coletivos e Direito à Moradia. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

2.
GEDIEL, José Antônio Peres; CHUEIRI, Vera Karam; SERRANO JÚNIOR, Odoné.. Participação em banca de Maria Vitória Costaldello Ferreira. Sistema de Justiça, Conflitos Fundiários Urbanos Coletivos e Direito à Moradia. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.




Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
IV Curso de Preparação e Aperfeiçoamento destinado ao Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado do Paraná.CAOP de Justiça de Habitação e Urbanismo. 2015. (Outra).

2.
Curso de Capacitação em Tabelas Unificadas. 2014. (Oficina).

3.
Curso Transporte e Mobilidade: efetividade e segurança para o usuário. Experiências práticas das Promotorias de Justiça. 2014. (Exposição).

4.
Defesa dos Direitos Humanos e Novo Sistema de Justiça. 2014. (Exposição).

5.
IV Orientação Coletiva para estagiários do MP-PR. A carreira do Ministério Público. 2014. (Exposição).

6.
Ministério Público Universitário - Curso de Extensão da UFPR. Ministério Público Universitário. 2014. (Exposição).

7.
Temas relevantes da atuação no Ministério Público. Termo de Ajuste de Conduta. 2014. (Exposição).

8.
Seminário sobre o anteprojeto de reforma do Código Penal.Dolo direto, eventual e culpa. 2012. (Seminário).

9.
Direitos fundamentais e ações coletivas: questões processuais.Concretização dos direitos fundamentais socais - jurisdição constitucional e democracia no Brasil contemporâneo. 2011. (Outra).

10.
I Curso de preparação e aperfeiçoamento destinado ao ingresso na carreira do Ministério Público do Etado do Paraná.Políticas públicas e desenvolvimento. Planejamento e Orçamento.. 2011. (Outra).

11.
IV Encontro Terra e Cidadania: Ação dos Movimentos Sociais e Desenvolvimento Econômico e Socioambiental.O direito à moradia, orçamento público, planejamento urbanístico, participação e controle democrático. 2010. (Encontro).

12.
I Encontro do PROCAD - PUCMINAS - PUCPR - Da regulação da posse aos direitos humanos.O direito à moradia, os custos dos direitos e a necessidade de orçamento para a política pública habitacional. 2009. (Encontro).

13.
1º Fórum sobre Sociedades de Consumo e Direito.Logística reversa para coleta e destinação adequada de embalagens e demais resíduos pós-consumo: responsabilidades socioambientais do fornecedor, do consumidor e do Poder Público. 2008. (Encontro).

14.
II Semana Jurídica da Faculdade Metropolitana de Curitiba - FAMEC.Aquecimento Global e o Protocolo de Kyoto. 2008. (Outra).

15.
V - Semana Jurídica da Faculdade Cristo Rei de Cornélio Procópio - Direitos Humanos e Constituição Federal: Retrospectivas e Perspectivas.Aquecimento Global - Protocolo de Kyoto. 2008. (Outra).



Orientações



Orientações e supervisões em andamento
Monografias de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização
1.
Susane Francine de Moura e Costa. Lesões corporais e a Lei Maria da Penha: natureza jurídica da ação penal. Início: 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Ministério Público - Regime Democrático de Direito) - Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná. (Orientador).

2.
Ligia Bueno Asperti. A natureza da ação penal nos crimes de lesão corporal leva na Lei Maria da Penha. Início: 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Ministério Público - Regime Democrático de Direito) - Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná. (Orientador).

3.
Thiago Azevedo dos Santos. A atuação como custos legis do Ministério Público nas ações penais: uma visão garantista. Início: 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Ministério Público - Regime Democrático de Direito) - Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná. (Orientador).

4.
Niccole Monteiro Nogari Zanon. Criminologia ã luz das formas de punição. Início: 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Ministério Público - Regime Democrático de Direito) - Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná. (Orientador).

5.
Ricardo Marcassa Ribeiro da Silva. A suspensão condicional do processo da Lei 9.099/95 ante o princípio constitucional da presunção da inocência. Início: 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Ministério Público - Regime Democrático de Direito) - Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná. (Orientador).

6.
Chintia Martins Laufer. Inexigibilidade de conduta diversa e o crime de apropriação indébita previdenciaária. Início: 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Ministério Público - Regime Democrático de Direito) - Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná. (Orientador).

7.
Laís Veronica Ostapiv. Mídia sob a ótica da criminologia: cultura do medo. Início: 2012. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Ministério Público - Regime Democrático de Direito) - Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná. (Orientador).

8.
Juliana Wronski. A Lei 11340/2006 e o princípio da dignidade da pessoa humana. Início: 2012. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Ministério Público - Regime Democrático de Direito) - Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná. (Orientador).

9.
Glaucio José Dalla Cortt Cella. (Des)fragmentariedade no Direito Penal brasileiro e violação do princípio da intervenção mínima. Início: 2012. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Ministério Público - Regime Democrático de Direito) - Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná. (Orientador).

10.
Cássia Regina Ferraz. Tutela Penal do Direito à Intimidade na Internet. Início: 2012. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Ministério Público - Regime Democrático de Direito) - Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná. (Orientador).

11.
Izabel Gehlen Schitz. Os limites da publicidade no processo penal e o papel do Ministério Público. Início: 2012. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Ministério Público - Regime Democrático de Direito) - Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná. (Orientador).


Orientações e supervisões concluídas
Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização
1.
Fernanda Muniz Beni. Estudo de Caso: A decisão do Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus n. 126.292/SP. 2016. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ministério Público - Regime Democrático de Direito) - Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná. Orientador: Odoné Serrano Júnior.

2.
Gécica Rosa dos Santos. Os Limites do Controle do Poder Judiciário sobre Políticas Públicas. 2016. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ministério Público - Regime Democrático de Direito) - Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná. Orientador: Odoné Serrano Júnior.

3.
Aleks Nogueira. O papel do Ministério Público na implementação de políticas públicas. 2012. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ministério Público - Regime Democrático de Direito) - Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná. Orientador: Odoné Serrano Júnior.

4.
Caciana Pinto Marins. As medidas cautelares e seus aspectos processuais penais e seus reflexos socioeconômicos. 2012. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ministério Público - Regime Democrático de Direito) - Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná. Orientador: Odoné Serrano Júnior.

5.
Jorge Alves da Cunha Júnior. Mandado de Segurança: Competência em Sede dos Juizados Especiais e Turma Recursal. 2012. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ministério Público - Regime Democrático de Direito) - Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná. Orientador: Odoné Serrano Júnior.

6.
Lia Nara Viliczinski de Oliveira. O controle judicial da representatividade adequada das associações para propositura de ações coletivas. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ministério Público - Regime Democrático de Direito) - Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná. Orientador: Odoné Serrano Júnior.

7.
Adriana Bertassoni Amaral. Ação Civil Pública e Distribuição do Ônus da Prova. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ministério Público - Regime Democrático de Direito) - Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná. Orientador: Odoné Serrano Júnior.

8.
Cristine Helena Maçaneiro. Medidas de Segurança: Falta de prazo de duração: (in)constitucionalidade. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ministério Público - Regime Democrático de Direito) - Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná. Orientador: Odoné Serrano Júnior.

9.
Elinéri dos Santos. Sociedades de economia mista e o poder de polícia para fiscalizar, autuar e multar infrações de trânsito. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ministério Público - Regime Democrático de Direito) - Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná. Orientador: Odoné Serrano Júnior.

10.
Fabiane Ritter Moro. O interesse público que legitima a propositura de ações civis pelo Ministério Público. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ministério Público - Regime Democrático de Direito) - Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná. Orientador: Odoné Serrano Júnior.

11.
Fernanda de Mattos Pinto da Silva. O Ministério Público e o seu papel no controle da eficiência dos serviços públicos. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ministério Público - Regime Democrático de Direito) - Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná. Orientador: Odoné Serrano Júnior.

12.
Luiza Justi Luvizotto. A ponderação de interesses constitucionais nas relações privadas. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ministério Público - Regime Democrático de Direito) - Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná. Orientador: Odoné Serrano Júnior.

13.
Maria Claudia Murakami. Inquérito Civil na Ação Civil Pública. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ministério Público - Regime Democrático de Direito) - Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná. Orientador: Odoné Serrano Júnior.

14.
Mateus Telesca. As cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ministério Público - Regime Democrático de Direito) - Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná. Orientador: Odoné Serrano Júnior.

15.
Nathália Zanin Pollo. A intervenção do Ministério Público na investigação de paternidade. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ministério Público - Regime Democrático de Direito) - Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná. Orientador: Odoné Serrano Júnior.

16.
Renata Maria Borba. Homicídio passional oriundo de relacionamento amoroso e/ou sexual. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ministério Público - Regime Democrático de Direito) - Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná. Orientador: Odoné Serrano Júnior.

17.
Thais Pondelli Telles. A atuação do Ministério Público na Lei de Ação Civil Pública. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ministério Público - Regime Democrático de Direito) - Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná. Orientador: Odoné Serrano Júnior.

18.
Tirza Amélia Oliveira da Rocha Prestes de Souza. A atuação do Ministério Público na Tutela dos Direitos Fundamentais na Execução Penal. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ministério Público - Regime Democrático de Direito) - Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná. Orientador: Odoné Serrano Júnior.

19.
Yve de Souza Dantas Fiorelli. O processo civil da perspectiva dos direitos fundamentais. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ministério Público - Regime Democrático de Direito) - Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná. Orientador: Odoné Serrano Júnior.

20.
Carla Zago de Caccia. A nova Lei do Mandado de Segurança: Alguns aspectos polêmicos. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ministério Público - Regime Democrático de Direito) - Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná. Orientador: Odoné Serrano Júnior.

21.
Tatiane de Souza. Ancefalia: Antecipação terapeutica do parto. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ministério Público - Regime Democrático de Direito) - Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná. Orientador: Odoné Serrano Júnior.

22.
Giovanna de Araújo Molteni. O regime jurídico da sentença e da coisa julgada na ação civil pública. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ministério Público - Regime Democrático de Direito) - Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná. Orientador: Odoné Serrano Júnior.

23.
Kellen Cristina Imazu. O controle judicial de políticas públicas como meio de concretizar o direito social à moradia. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ministério Público - Regime Democrático de Direito) - Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná. Orientador: Odoné Serrano Júnior.

24.
Hugo Leonardo Guimarães e Silva. Raízes da posição do Ministério Público na atual Constituição Federal. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ministério Público - Regime Democrático de Direito) - Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná. Orientador: Odoné Serrano Júnior.

25.
Victor Lisboa de Faria. O perfil do Ministério Público a partir de suas atribuições. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ministério Público - Regime Democrático de Direito) - Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná. Orientador: Odoné Serrano Júnior.

26.
Viviane Aparecida Eloy Sangiori. A nacionalidade e a proteção dos direitos fundamentais. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ministério Público - Regime Democrático de Direito) - Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná. Orientador: Odoné Serrano Júnior.

27.
Carlos Eduardo Neto Alves. A tutela específica como instrumento na defesa dos direitos coletivos pelo Ministério Público. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ministério Público - Regime Democrático de Direito) - Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná. Orientador: Odoné Serrano Júnior.

28.
Liana Mara Vanin Kuklik. Limites subjetivo da coisa julgada nas ações coletivas e a Lei 9.494/97. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ministério Público - Regime Democrático de Direito) - Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná. Orientador: Odoné Serrano Júnior.

29.
Eliane Budyk. O Ministério Público e a tutela dos direitos sociais. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ministério Público - Regime Democrático de Direito) - Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná. Orientador: Odoné Serrano Júnior.

30.
Flávia Rutyna Heidemann. O Ministério Público e a tutela jurisdicional coletiva dos direitos fundamentais sociais. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ministério Público - Regime Democrático de Direito) - Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná. Orientador: Odoné Serrano Júnior.

31.
Renata Soares Fonseca. O Ministério Público e a tutela dos direitos sociais. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ministério Público - Regime Democrático de Direito) - Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná. Orientador: Odoné Serrano Júnior.

32.
Walter Luiz Rossigali. O controle das políticas públicas pelo Poder Judiciário. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ministério Público - Regime Democrático de Direito) - Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná. Orientador: Odoné Serrano Júnior.




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