Daniele Gomes de Andrade

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  • Última atualização do currículo em 05/11/2018


Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Paraíba. Desenvolveu atividades de pesquisa e extensão vinculadas ao Centro de Referência de Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba, tendo sido bolsista de extensão de projeto sobre Populações Tradicionais e Meio Ambiente por 3 (três) anos consecutivos. Pesquisadora voluntária sobre Justiça de Transição em 2013/2014 e sobre Gênero e o Poder Judiciário em 2012/2013. Desempenhou função de Monitora da disciplina de Filosofia Geral e Jurídica em 2013/2014. Desempenhou atividades enquanto estagiária do escritório Erick Macedo Advogados por 1 ano e da Companhia de Desenvolvimentos do Estado da Paraíba por 2 anos. Voluntária do Instituto Educação Cidadania e Cultura da Sustentabilidade (IECCUS) e Diretora Jurídica da Engenheiros Sem Fronteiras do Núcleo de João Pessoa - PB. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Daniele Gomes de Andrade
Nome em citações bibliográficas
ANDRADE, Daniele


Formação acadêmica/titulação


2018
Especialização em andamento em Geografia e Territorio: Planejamento Urbano, Rural e Ambiental. (Carga Horária: 360h).
Universidade Estadual da Paraíba, UEPB, Brasil.
Título: Paisagem em Transformação: as rugas da (in)efetividade da APA da Barra do Rio Mamanguape cravadas em seu territorio usado.
Orientador: Jose Macio Ramalho Teodulo.
2012 - 2017
Graduação em Direito.
Universidade Federal da Paraíba, UFPB, Brasil.
Título: O JUDICIÁRIO EM DISPUTA: análise de conteúdo das interpretações jurídicas dos art. 170, VI e art. 225, §1º, IV da CF/88 no Superior Tribunal de Justiça.
Orientador: Ronaldo Alencar dos Santos.
2000 - 2011
Ensino Médio (2º grau).
Colégio Geo Tambaú, GEO, Brasil.




Formação Complementar


2017 - 2017
Sustentabilidade na Administração Pública. (Carga horária: 12h).
Ministério do Meio Ambiente e da Amazonia Legal, MMA, Brasil.


Atuação Profissional



Centro de Referência em Direitos Humanos/Universidade Federal da Paraíba, CRDH/UFPB, Brasil.
Vínculo institucional

2015 - 2016
Vínculo: , Enquadramento Funcional:


Erick Macedo Advocacia S/A, EMA, Brasil.
Vínculo institucional

2014 - 2015
Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Estagiária, Carga horária: 25


Universidade Federal da Paraíba, UFPB, Brasil.
Vínculo institucional

2013 - 2015
Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Extensão Universitária, Carga horária: 20


Companhia de Desenvolvimento do Estado da Paraíba, CINEP, Brasil.
Vínculo institucional

2015 - 2017
Vínculo: Estagiária, Enquadramento Funcional: Estagiária na Assessoria Jurídica, Carga horária: 20



Projetos de pesquisa


2013 - 2014
Ymyrapytã: Ligas da Memória, Verdade e Justiça
Descrição: O Projeto de pesquisa Ymyrapytã - Ligas da Memória, Verdade e Justiça vinculado ao Grupo de Pesquisa Análise de Estruturas de Violência e Direito (reconhecida pela UFPB e cadastrada no CNPQ) coordenado pelo Prof. Dr. Sven Peterke fora criado neste ano, oriundo de um interesse principalmente discente em pesquisar, mas também em participar/colaborar de espaços interinstitucionais no que tange aos processos de Justiça de Transição. Reflete que existe uma história-passado-presente, percebendo as peculiaridades da experiência de conflito e pós-conflito brasileiro quanto a outras experiências de Justiça de Transição, especialmente na América latina...
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (12) / Mestrado acadêmico: (2) .
Integrantes: Daniele Gomes de Andrade - Integrante / Igor Leon Benício Almeida - Integrante / Hugo Belarmino de Morais - Integrante / Reginaldo Nunes Chaves - Integrante / Wyllck Jadyson Santos Paulo da Silva - Integrante / Eduardo Soares Bonfim - Integrante / Jailton Bezerra Mendes - Integrante / Jaime Waine Rodrigues Mangueira - Integrante / Ericleston Lopes de Queiroz Medeiros - Integrante / Luciana Pereira Santos - Integrante / Fernando Abrantes Navarro Costa - Integrante / Juliane Fernanda Campos de Oliveira - Integrante / Marcos Gustavo A. Diniz Soares - Integrante / Eduardo Fernandes de Araújo - Coordenador.
Número de produções C, T & A: 2
2012 - 2013
Percepções/recepções do Judiciário sobre gênero, igualdade/diferença: discursos ou diálogo?
Descrição: O projeto tem como objetivo investigar junto ao judiciário, por meio de seus magistrados, suas decisões ou outras formas de expressão institucional, quais os discursos (re)produzidos acerca da mulher e seus direitos, assim como em que medida esses discursos dialogam com as reivindicações e argumentos do movimento feminista em favor dos direitos da mulher..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (8) / Mestrado acadêmico: (1) .
Integrantes: Daniele Gomes de Andrade - Integrante / Tatyane Guimarães Oliveira - Coordenador / Priscilla Scavuzzi Vila Nova Durant - Integrante / Igor Leon Benício Almeida - Integrante / Samara Monteiro dos Santos - Integrante / Jessica Paloma da Silva - Integrante / Vanessa Gomes de Sousa Alves - Integrante / Janaynna Marrocos Macaúbas Tôrres - Integrante.
Número de produções C, T & A: 1


Projetos de extensão


2015 - 2016
TERRA E TERRITÓRIO: COMUNIDADES TRADICIONAIS E MEIO AMBIENTE
Descrição: O Projeto TERRA E TERRITÓRIO - Comunidades Tradicionais e Meio Ambiente, está em seu quarto ano de atuação e propõe a continuação das ações de fortalecimento da política de direitos humanos no litoral norte do Estado da Paraíba, principalmente através do reconhecimento e promoção dos direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais situados na Área de Proteção Ambiental (APA) da Barra do Rio Mamanguape (Rio Tinto ? Paraíba), aproximando as demandas sociais das instituições do Sistema de Justiça e de proteção ao Meio Ambiente. A atuação do projeto tem enquanto metodologia o uso das técnicas e sensibilidades da educação jurídica popular e da assessoria jurídica popular. O Projeto articula as dimensões do ensino, pesquisa e extensão proporcionando a difusão e troca de conhecimentos populares e acadêmicos enquanto base para o desenvolvimento de atividades intra/extra UFPB, proporcionando o diálogo contínuo com o Projeto Político Pedagógico ( PPP - 2008) do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) em suas disciplinas de Direito Constitucional, Direito Ambiental, Direitos dos Grupos Socialmente Vulneráveis, Direito Agrário, Direitos Humanos, Sociologia Jurídica, Processo Civil, Direito Civil, Antropologia Jurídica, Filosofia do Direito e do Estado, entre outras..
Situação: Concluído; Natureza: Extensão.
Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (1) .
Integrantes: Daniele Gomes de Andrade - Integrante / Hugo Belarmino de Morais - Coordenador / Tayse Ribeiro de Castro Palitot - Integrante / Maria das Dores Ferreira da Silva - Integrante.Financiador(es): Universidade Federal da Paraíba - Bolsa.
Número de produções C, T & A: 1
2014 - 2015
Ymyrapytã: Povos/Comunidades Tradicionais e Meio Ambiente
Descrição: O projeto atua junto à algumas comunidades rurais do litoral norte da Paraíba com o objetivo de prestar assessoria jurídica popular e auxiliar a comunidade nos litígios que permeiam a área, além das atividades em educação Jurídica Popular.
Situação: Concluído; Natureza: Extensão.
Alunos envolvidos: Graduação: (4) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (2) .
Integrantes: Daniele Gomes de Andrade - Integrante / Hugo Belarmino de Morais - Integrante / Wyllck Jadyson Santos Paulo da Silva - Integrante / Eduardo Soares Bonfim - Integrante / Eduardo Fernandes de Araújo - Coordenador / Aécio Bandeiras - Integrante / Ludmila Cerqueira Correia - Integrante.
Número de produções C, T & A: 5
2013 - 2014
Ymyrapytã: Populações Tradicionais e Meio Ambiente
Descrição: O projeto atua na comunidade Areia Branca, tendo como objetivo prestar assessoria jurídica popular e auxiliar a comunidade nos litígios que permeiam a área.
Situação: Concluído; Natureza: Extensão.
Alunos envolvidos: Graduação: (4) / Mestrado acadêmico: (1) .
Integrantes: Daniele Gomes de Andrade - Integrante / Wyllck Jadyson Santos Paulo da Silva - Integrante / Eduardo Soares Bonfim - Integrante / Jailton Bezerra Mendes - Integrante / Eduardo Fernandes de Araújo - Coordenador.
Número de produções C, T & A: 2


Projetos de ensino


2013 - 2014
Recriando a Educação Juridica e Refazendo (o) Direito
Descrição: Trata-se de projeto de ensino apresentado pelo Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba, curso de Direito de Santa Rita, ao Programa de Monitoria ofertado pela referida instituição. Dentro do referido projeto foram desenvolvidos planos de ações diretamente ligados à algumas disciplinas do curso, dentre elas a disciplina de Filosofia Geral e Jurídica, que contou com 3 (três) vagas para monitor, sendo uma com bolsa e as demais voluntárias..
Situação: Concluído;
É um projeto em cooperação com: Instituição de Ensino.
Em relação a temática: Ensino e aprendizagem.
Natureza: Ensino.
Objetivos e metas: Proporcionar a experiência de orientação e sala de aula à alunos da graduação, complementando sua formação. Proporcionar atividades extra-classe para os estudantes matriculados nas disciplinas por meio de atividades como platão de dúvidas, aulas extras, orientações, dentre outas. Melhorar o desempenho dos estudantes nas disciplinas em que são ofertadas as atividades de monitoria Promover novas metodologias de ensino-aprendizagem. Capacitação de todos os envolvidos (professores, monitores e estudantes).
Alunos envolvidos: Graduação: (3) .
Integrantes: Daniele Gomes de Andrade - Coordenador / Ericleston Lopes de Queiroz Medeiros - Integrante / Sterfesson Higo de Lima Ferreira - Integrante / Newton Oliveira de Lima - Integrante.Financiador(es): Universidade Federal da Paraíba - Bolsa.
Número de produções C, T & A: 1


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Ciências Sociais Aplicadas/Direito.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito Civil.
3.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.
4.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Ambiental.
5.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Sociologia / Subárea: Gênero.
6.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Antropologia / Subárea: Comunidades Tradicionais.


Idiomas


Português
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Inglês
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.


Produções



Produção bibliográfica
Resumos publicados em anais de congressos
1.
ANDRADE, Daniele; BELARMINO, Hugo de Morais ; PALITOT, Tayse R. Castro ; SILVA, Maria das Dores F. . RELATOS DE EXPERIÊNCIAS EM EXTENSÃO POPULAR: Comunidades Tradicionais e Acesso à Justiça.. In: XVI Encontro de Extensão: A UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA AOS 60 ANOS: SEMEANDO O ENSINO, A PESQUISA E A EXTENSÃO, 2015, João Pessoa. A UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA AOS 60 ANOS: SEMEANDO O ENSINO, A PESQUISA E A EXTENSÃO, 2015.

2.
ANDRADE, Daniele; ARAUJO, E. F. ; BONFIM, E. S. ; SILVA, W. J. S. P. . Comunidades tradicionais: retrocessos e ineficácia legislativa.. In: II CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS ? 2014 ?Direito dos povos e comunidades tradicionais: entre a implementação, ameaça e retrocesso constitucional?, 2014, Salvador. II CONGRESSO INTERANCIONAL DE DIREITO DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS, 2014. v. único.

3.
ANDRADE, Daniele; ARAUJO, E. F. . REPERCUSSÕES JURÍDICAS DA LEI DA ANISTIA E DA INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE. In: XXII Encontro de Iniciação Científica da UFPB, 2014, João Pessoa. XXII Encontro de Iniciação Científica da UFPB: Ética e Formação Humana: compartilhando saberes. João Pesosoa: Editora da UFPB, 2014. p. 1.164.

4.
ANDRADE, Daniele; ARAUJO, E. F. ; BONFIM, E. S. ; SILVA, W. J. S. P. ; Lemos, Tayná . Ymyrapytã: práxis extensionista emancipatória. In: XV Encontro de Extensão: Ética e Formação Humana: Saberes Compartilhados, 2014, João Pessoa. Ética e Formação Humana: Saberes Compartilhados, 2014.

5.
ANDRADE, Daniele; ARAUJO, E. F. . O PLANO DE MANEJO EM PERSPECTIVA JURÍDICA POPULAR E A EFETIVAÇÃO/NEGAÇÃO DE DIREITOS. In: XIV ENCONTRO DE EXTENSÃO: A CONSTRUÇÃO DO CONHECIMENTO NO COTIDIANO ACADÊMICO: PRÁTICAS E REFLEXÕES, 2013, João Pessoa. A CONSTRUÇÃO DO CONHECIMENTO NO COTIDIANO ACADÊMICO: PRÁTICAS E REFLEXÕES, 2013.

Apresentações de Trabalho
1.
ANDRADE, Daniele; ARAUJO, E. F. ; BONFIM, E. S. ; SILVA, W. J. S. P. . Ymyrapytã: práxis extensionista emancipatória. 2014. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

2.
ANDRADE, Daniele; ARAUJO, E. F. . O PLANO DE MANEJO EM PERSPECTIVA JURDICA POPULAR E A EFETIVAÇÃO/NEGAÇÃO DE DIREITOS. 2013. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

3.
ANDRADE, Daniele; ARAUJO, E. F. . O PLANO DE MANEJO EM PERSPECTIVA JURDICA POPULAR E A EFETIVAÇÃO/NEGAÇÃO DE DIREITOS. 2013. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

4.
ANDRADE, Daniele; FERNANDES, Jaqueline . Simulação de Debates: G20. 2012. (Apresentação de Trabalho/Outra).


Demais tipos de produção técnica
1.
ANDRADE, Daniele; ARAUJO, E. F. ; BONFIM, E. S. ; SILVA, W. J. S. P. . Repercussão Política e Jurídica da Lei de Anistia e da Comissão Nacional da Verdade. 2014. (Relatório de pesquisa).

2.
ANDRADE, Daniele; MEDEIROS, E. L. Q. ; FERREIRA,S. H. de Lima ; Oliveira, Newton . A Monitoria como Instrumento de Ensino. 2014. (Banner, Poster).

3.
ANDRADE, Daniele; OLIVEIRA, Tatyane Guimarães ; SILVA, J. P. ; ALVES, V. G. S. . Acesso à Justiça e a percepção de profissionais do Sistema de Justiça sobre questões de gênero. 2013. (Relatório de pesquisa).



Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
III Simpósio de Direito Ambiental da Região Nordeste: Crise, Complexidade Ambiental e o Papel do Direito na Gestão Hídrica do Nordeste. 2017. (Simpósio).

2.
II Congresso Internacional de Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais: ?Entre a Implementação, Ameaça e Retrocesso Constitucional?. Comunidades tradicionais: retrocessos e ineficácia legislativa.. 2014. (Congresso).

3.
XV Encontro de Extensão.Ymyrapytã: práxis extensionista emancipatória. 2014. (Encontro).

4.
XIV Encontro de Extensão.O PLANO DE MANEJO EM PERSPECTIVA JURDICA POPULAR E A EFETIVAÇÃO/NEGAÇÃO DE DIREITOS. 2013. (Encontro).

5.
MUNDI IV.Como simuladora da Representação diplomática no Grupo dos 20 da África do Sul. 2012. (Outra).

6.
Simulação de Organizações Internacionais.Simuladora de Membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos no julgamento de dois casos sobre jurisdição da Corte Interamericana e Direitos Humanos. 2012. (Outra).

7.
XXXIII Encontro Nacional dos Estudantes de Direito. 2012. (Encontro).



Orientações



Orientações e supervisões em andamento
Monografias de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização
1.
Jose Macio Ramalho Teodulo. Paisagem em transformação: as rugas da (in) efetividade da APA da Barra do Rio Mamanguape inscritas em seu territorio usado. Início: 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Geografia e Territorio: Planejamento Urbano, Rural e Ambiental) - Universidade Estadual da Paraíba. (Orientador).


Orientações e supervisões concluídas
Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
Daniele Gomes de Andrade. O JUDICIÁRIO EM DISPUTA: análise de conteúdo das interpretações jurídicas dos art. 170, VI e art. 225, §1º, IV da CF/88 no Superior Tribunal de Justiça. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Paraíba. Orientador: Daniele Gomes de Andrade.



Inovação



Projetos de pesquisa

Projeto de extensão



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