Fabiano Augusto Martins Silveira

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  • Última atualização do currículo em 04/12/2018


Fabiano Augusto Martins Silveira nasceu em Belo Horizonte no ano de 1974. Graduou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (1998), onde concluiu os cursos de mestrado (2003) e doutorado (2008) em Direito. Foi pesquisador convidado da Seção de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade de Roma 1 ? La Sapienza (2006-2007). Em 2008/2009, foi integrante da Comissão Redatora do Novo Código de Processo Penal, aprovado pelo Senado. É Consultor Legislativo do Senado Federal desde 2002, cargo que alçou por concurso público (licenciado sem remuneração). Exerceu o mandato de Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no biênio 2011-2013 e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no intervalo 2013-2016. No CNJ, ocupou a função de Ouvidor-Geral da Justiça em 2015. Dedica-se atualmente à advocacia e ao magistério em Direito. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Fabiano Augusto Martins Silveira
Nome em citações bibliográficas
SILVEIRA, Fabiano Augusto Martins.

Endereço


Endereço Profissional
Senado Federal, Consultoria Legislativa.
PRAÇA DOS TRÊS PODERES, ANEXO II, BLOCO B, SALA 27
CENTRO CÍVICO ADMINISTRATIVO
70165900 - Brasília, DF - Brasil
Telefone: (61) 23264979


Formação acadêmica/titulação


2004 - 2008
Doutorado em Direito.
Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.
com período sanduíche em La Sapienza-Università degli Studi di Roma (Orientador: FABRIZIO RAMACCI).
Título: Do crescimento do direito penal: medições, análises e a interação entre ciência e política no processo de reforma legislativa, Ano de obtenção: 2008.
Orientador: SHEILA JORGE SELIM DE SALES.
Palavras-chave: CIÊNCIA DA LEGISLAÇÃO; EXPANSÃO DO DIREITO PENAL; REFORMA DO CÓDIGO PENAL; CIÊNCIA E POLÍTICA; INFLAÇÃO LEGISLATIVA; PRINCÍPIO DA OFENSIVIDADE.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
1999 - 2003
Mestrado em Direito.
Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.
Título: Da criminalização do racimo: aspectos jurídicos e sociocriminológicos,Ano de Obtenção: 2003.
Orientador: SHEILA JORGE SELIM DE SALES.
Palavras-chave: RACISMO; BRASIL; LEI 7.716, DE 1989; CRIMES RACIAIS; PRECONCEITO RACIAL; DISCRIMINAÇÃO RACIAL.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Grande Área: Ciências Humanas / Área: Sociologia.
1993 - 1998
Graduação em DIREITO.
Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.
Título: Da reincidência criminal e sua prevenção: aspectos jurídicos e criminológicos.
Orientador: SHEILA JORGE SELIM DE SALES.
Bolsista do(a): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, CNPq, Brasil.




Formação Complementar


2006 - 2006
Teoria Generale del Diritto Prof. Luigi Ferrajoli. (Carga horária: 45h).
Università degli Studi Roma Tre, UNIROMA, Itália.
2000 - 2000
Criminologia - ministrado por Alessandro Baratta. (Carga horária: 27h).
Faculdade de Direito da UFMG, FDUFMG, Brasil.


Atuação Profissional



Senado Federal, SENADO, Brasil.
Vínculo institucional

2002 - 2016
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: CONSULTOR LEGISLATIVO
Outras informações
Consultor Legislativo para as áreas de direito penal, processual penal e penitenciário. Encontra-se licenciado do Senado Federal desde agosto de 2016 (licença para tratar de assuntos particulares, na forma da Lei n. 8.112/1990).


Conselho Nacional de Justiça, CNJ, Brasil.
Vínculo institucional

2013 - 2016
Vínculo: Conselheiro, Enquadramento Funcional: Conselheiro
Outras informações
Renunciou ao mandato de Conselheiro do CNJ para assumir o cargo de Ministro de Estado da Transparência.


Conselho Nacional do Ministério Público, CNMP, Brasil.
Vínculo institucional

2011 - 2013
Vínculo: Mandato, Enquadramento Funcional: Conselheiro


Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.
Vínculo institucional

1999 - 2000
Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor Substituto
Outras informações
Professor Substituto de Direito e Processo Penal da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Disciplinas lecionadas nos anos letivos de 1999 e 2000: Direito Penal I, Direito Penal IV e Prática Forense ? Processo Penal.


Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas, Brasil.
Vínculo institucional

2001 - 2001
Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor Auxiliar
Outras informações
Professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Unidade São Gabriel, no curso de graduação em Direito. Disciplina lecionadas: Direito Penal I e II, ano letivo de 2001.


Centro Universitário de Brasília, UniCEUB, Brasil.
Vínculo institucional

2005 - 2006
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor
Outras informações
Professor do Curso de Pós-graduação Lato Sensu do Centro Universitário de Brasília ? UNICEUB. Disciplinas lecionadas: Direito Penal Constitucional e Política Criminal, segundo semestre letivo de 2005 e primeiro de 2006.


Coordenadoria de Direitos Humanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, PBH, Brasil.
Vínculo institucional

2000 - 2000
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assesor


Escola de Governo do Distrito Federal, EGDF, Brasil.
Vínculo institucional

2003 - 2003
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor
Outras informações
Professor do Curso de Especialização ?Política Criminal, Segurança Pública e Direitos Humanos? da Escola de Governo do Distrito Federal. Disciplina lecionada: Novas Tendências do Direito Penal, outubro de 2003.


Instituto Brasiliense de Direito Público, IDP, Brasil.
Vínculo institucional

2012 - Atual
Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor Doutor
Outras informações
Professor do curso de Pós-graduaçäo "lato sensu" (Especialização) em Direito e Processo Penal, ministrando a disciplina "A Constituição, o processo legislativo e o Direito Penal".


Universidade do Legislativo Brasileiro, UNILEGIS, Brasil.
Vínculo institucional

2003 - 2003
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor
Outras informações
Professor da Universidade do Legislativo Brasileiro ? UNILEGIS, no curso de Especialização em Direito Legislativo. Disciplina lecionada: Direito Penal, 1º semestre de 2003.


Universidade FUMEC, FUMEC, Brasil.
Vínculo institucional

2008 - 2008
Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor Convidado
Outras informações
Professor do Curso de Mestrado em ?Direito e Instituições Políticas? da Faculdade de Ciências Humanas da Fundação Mineira de Educação e Cultura (Universidade FUMEC). Disciplina lecionada: Direito penal constitucional, segundo semestre letivo de 2008.


Universidade Nove de Julho, UNINOVE, Brasil.
Vínculo institucional

2017 - Atual
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Permanente, Carga horária: 40
Outras informações
Professor do curso de Mestrado em Direito

Atividades

2017 - Atual
Pesquisa e desenvolvimento , Departamento de Educação da UNINOVE, .



Linhas de pesquisa


1.
Os subsistemas jurídicos sancionatórios em prática no Brasil (do penal ao administrativo): redundâncias, excessos, dispersão e ineficiência.


Membro de corpo editorial


2008 - 2009
Periódico: Texto para discussão. Consultoria Legislativa do Senado Federal


Revisor de periódico


2012 - Atual
Periódico: Revista de Informação Legislativa


Prêmios e títulos


2016
Troféu Mérito da Advocacia Raymundo Faoro, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
2016
Ordem do Mérito Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios - Chanceler, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
2015
Ordemo do Mérito do Judiciário do Trabalho - Grande Oficial, Tribunal Superior do Trabalho.
2015
Medalha Presidente Juscelino Kubitschek, Governo do Estado de Minas Gerais.
2014
Ordem do Mérito Judiciário Militar - Alta Distinção, Superior Tribunal Militar.
2014
Medalha Jubileu de Prata, Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.
2012
Medalha da Inconfidência - Medalha de Honra, Governo do Estado de Minas Gerais.
2008
Membro da Comissão de Reforma do Código de Processo Penal, Senado Federal.
1998
Prêmio Hugo Andrade Santos, Faculdade de Direito da UFMG.
1995
Prêmio Aliomar Baleeiro, Faculdade de Direito da UFMG.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
SILVEIRA, Fabiano Augusto Martins.2018SILVEIRA, Fabiano Augusto Martins.. O papel do juiz na homologação do acordo de colaboração premiada. REVISTA DE ESTUDOS CRIMINAIS, v. 71, p. 107-136, 2018.

2.
SILVEIRA, Fabiano Augusto Martins.2018SILVEIRA, Fabiano Augusto Martins.. O papel do juiz na homologação do acordo de colaboração premiada. REVISTA DE ESTUDOS CRIMINAIS, v. 71, p. 107-136, 2018.

3.
SILVEIRA, Fabiano Augusto Martins.2010SILVEIRA, Fabiano Augusto Martins.. Modelos de distribuição da normativa penal: o papel do código e dos subsistemas penais. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 82, p. 48-87, 2010.

4.
SILVEIRA, Fabiano Augusto Martins.2010SILVEIRA, Fabiano Augusto Martins.. A legislação penal brasileira em face da chamada sociedade do risco. Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal, v. 61, p. 47-56, 2010.

5.
SILVEIRA, Fabiano Augusto Martins.2010SILVEIRA, Fabiano Augusto Martins.. Crescimento e descodificação do direito penal. Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso), v. 897, p. 435-483, 2010.

6.
SILVEIRA, Fabiano Augusto Martins.2010SILVEIRA, Fabiano Augusto Martins.. O malandro nos contatos com a polícia: identidade e seletividade racial do sistema penal na discografia de Bezerra da Silva. Revista Liberdades, v. 5, p. 138-159, 2010.

7.
SILVEIRA, Fabiano Augusto Martins.2010SILVEIRA, Fabiano Augusto Martins.. A grande mídia e a produção legislativa em matéria penal. Senatus (Senado Federal), v. 8, p. 30-36, 2010.

8.
SILVEIRA, Fabiano Augusto Martins.2010SILVEIRA, Fabiano Augusto Martins.. O diálogo entre ciência e política no processo de formação das leis penais. Revista de Informação Legislativa, v. 186, p. 7-28, 2010.

9.
SILVEIRA, Fabiano Augusto Martins.2009SILVEIRA, Fabiano Augusto Martins.. O Código, as cautelares e o juiz das garantias. Revista de Informação Legislativa, v. 183, p. 77-93, 2009.

10.
SILVEIRA, Fabiano Augusto Martins.1999SILVEIRA, Fabiano Augusto Martins.. Aspectos jurídicos da reincidência; anotações gerais. Boletim IBCCRIM, v. 78, p. 5-6, 1999.

11.
SILVEIRA, Fabiano Augusto Martins.1998SILVEIRA, Fabiano Augusto Martins.. Fundamentos técnico-jurídicos da reincidência no moderno direito penal. Revista do CAAP, v. 4, p. 15-55, 1998.

12.
SILVEIRA, Fabiano Augusto Martins.1998SILVEIRA, Fabiano Augusto Martins.. O anti-semitismo por Jean-Paul Sartre.. Revista da ESMAPE, v. 8, p. 12-21, 1998.

13.
SILVEIRA, Fabiano Augusto Martins.1998SILVEIRA, Fabiano Augusto Martins.. O anti-semitismo por Jean-Paul Sartre.. Jurisprudência Catarinense, v. 83/84, p. 39-47, 1998.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
SILVEIRA, Fabiano Augusto Martins.. Conselho Nacional de Justiça: fundamentos, processo e gestão.. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. v. 1.

2.
SILVEIRA, Fabiano Augusto Martins.. Da criminalização do racimo: aspectos jurídicos e sociocriminológicos. 1. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2006. v. 1. 262p .

Capítulos de livros publicados
1.
SILVEIRA, Fabiano Augusto Martins.. Mais com menos: CNJ estabelece critérios para criação de cargos no Poder Judiciário. In: MENDES, Gilmar Ferreira; SILVEIRA, Fabiano Augusto Martins; MARRAFON, Marco Aurélio. (Org.). Conselho Nacional de Justiça: fundamentos, processo e gestão.. 1ed.São Paulo: Saraiva, 2016, v. 1, p. 317-337.

2.
SILVEIRA, Fabiano Augusto Martins.. Em pauta, a reforma do código penal: premissas metodológicas e tópicos para discussäo. In: OLIVEIRA, Bruno Queiroz; SANTIAGO, Nestor Eduardo Araruna. (Org.). Direito penal do século XXI: desafios e perspectivas. 1ed.Florianópolis: Conceito Editorial, 2012, v. , p. 129-147.

3.
SILVEIRA, Fabiano Augusto Martins.. A revisão do modelo constitucionalista de ilícito penal e a chamada "orientação às consequências". In: MENDES, Gilmar Ferreira; BOTTINI, Pierpaolo Cruz; PACELLI, Eugenio. (Org.). Direito penal contemporâneo: questões controvertidas. São Paulo: Saraiva, 2011, v. , p. 213-236.

4.
SILVEIRA, Fabiano Augusto Martins.. O juiz das garantias entre os caminhos da reforma do Código de Processo Penal. In: Gilson Bonato. (Org.). Processo Penal, Constituição e Crítica. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011, v. , p. 247-265.

5.
SILVEIRA, Fabiano Augusto Martins.. A Constituição e o princípio da ofensividade penal vinte anos depois. In: DANTAS, Bruno; CRUXÊN, Eliane; SANTOS, Fernando; LAGO, Gustavo Ponce de Leon. (Org.). Constituição de 1988: o Brasil 20 anos depois. Brasília: SENADO FEDERAL, 2008, v. 1, p. 315-348.

6.
PEREIRA JUNIOR, Edvaldo Costa ; SILVEIRA, Fabiano Augusto Martins. ; ROBERTO, Giordano Bruno Soares . Roteiro para leitura do Malleus Maleficarum. In: GUSTINS, Miracy Barbosa de Sousa; SILVEIRA, Jacqueline Passos da; AMARAL, Carolline Scofield. (Org.). História do Direito: novos caminhos e novas versões. Belo Horizonte: Mandamentos, 2007, v. , p. 227-262.

Textos em jornais de notícias/revistas
1.
SILVEIRA, Fabiano Augusto Martins.. Oportunidade histórica. Folha de São Paulo, p. A3 - A3, 11 dez. 2010.

2.
SILVEIRA, Fabiano Augusto Martins.. Um novo código de processo penal: como e por quê?. Revista Mens Legis, Belo Horizonte, p. 36 - 37, 01 dez. 2008.

3.
SILVEIRA, Fabiano Augusto Martins.. Aspectos jurídicos da reincidência; anotações gerais. Revista Jurídica Consulex, Brasília, p. 59 - 61, 31 jan. 2001.

4.
SILVEIRA, Fabiano Augusto Martins.. A ideologia do branqueamento; traço de um racismo mascarado. O SINO DO SAMUEL, Belo Horizonte, p. 12 - 12, 01 abr. 1998.

Artigos aceitos para publicação
1.
SILVEIRA, Fabiano Augusto Martins.. O princípio da proporcionalidade e o problema do controle de conteúdo das normas penais. PENSAR - REVISTA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, 2019.


Demais tipos de produção técnica
1.
SILVEIRA, Fabiano Augusto Martins.. O inquérito policial no marco do processo penal constitucional. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

2.
SILVEIRA, Fabiano Augusto Martins.. A Constituiçäo, o processo legislativo e o direito penal. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

3.
SILVEIRA, Fabiano Augusto Martins.. Curso de Pós-Graduação em Processo Penal. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

4.
SILVEIRA, Fabiano Augusto Martins.. Teoria Geral da Parte Especial do Código Penal. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).



Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
VI Fórum Jurídico de Lisboa. Finanças Públicas Digitais: os impactos das novas tecnologias. 2018. (Congresso).

2.
A Garantia do Direito de Defesa.Ministério Público e dever de imparcialidade; Sucessivas decretações de prisões como violação a presunção de inocência (antecipação da pena); Imparcialidade do juiz e decretação de prisões e Validação de Delações Premiadas em face da situação do acusado.. 2015. (Seminário).

3.
II Jornadas Argentino-Brasileiras de Direito e Políticas Públicas. Conferência de Encerramento - Estado e Solidariedade. 2015. (Congresso).

4.
3º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público. Ministério Público e o papel da superfonte jornalística. 2012. (Congresso).

5.
Encontro Regional de Uberaba.O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP): desafios. 2012. (Encontro).

6.
I Ciclo de Palestras do Ministério Público de Alagoas.O projeto do novo Código de Processo Penal. 2012. (Outra).

7.
Colóquio da Reforma do Processo Penal - PUC Minas.A reforma do processo penal. 2011. (Encontro).

8.
I Congresso Internacional de Ciências Criminais. A reforma do CPP: Dogmática, Princípios, Ideologia e Neoinquisição. 2011. (Congresso).

9.
II Encontro de Defensores Públicos do Nordeste.Visão panorâmica da proposta de reforma do CPP e as garantias do acusado. 2011. (Encontro).

10.
Jornada DPGE / FESUDEPERJ 2011 - III Conferência - Defensoria Pública do Rio de Janeiro.As cautelares no projeto do novo CPP. 2011. (Outra).

11.
III Congresso Brasileiro de Direito Penal & Processo. O processo cautelar. 2010. (Congresso).

12.
Semana do Ministério Púlbico do Ceará 2010.A reforma do Código de Processo Penal e os direitos fundamentais. 2010. (Outra).

13.
10 anos do Instituto de Ciências Penais.A reforma do Código de Processo Penal. 2009. (Seminário).

14.
Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ? AMPERJ.As medidas cautelares na reforma do Código de Processo Penal. 2009. (Encontro).

15.
I Congresso Brasileiro de Direito Penal Contemporâneo. Anteprojeto integral do novo CPP. 2009. (Congresso).

16.
Constituição Federal: 20 anos - Câmara Legislativa do Distrito Federal.Os direitos e garantias individuais 20 anos depois. 2008. (Seminário).

17.
I Jornada sobre Direito Processual Penal - Escola da Magistratura Federal da Primeira Região.As medidas cautelares na reforma do CPP. 2008. (Seminário).

18.
Academia de Polícia Civil do Distrito Federal.Novas Tendências do Direito Penal. 2004. (Simpósio).

19.
II Encontro Nacional sobre DNA Forense.Dificuldades em se montar um banco de dados criminal de DNA no controle da violência no Brasil. 2002. (Encontro).

20.
Primeira Semana de Ciências Penais ? Departamento de Direito da Universidade Federal de Viçosa.Crimes Raciais. 2001. (Seminário).

21.
IV Congresso e IV Mostra de Ciências Humanas, Letras e Artes (Funrei, UFJF, UFLA, UFMG, UFOP, UFU, UFV). O direito penal e as penas alternativas. 1999. (Congresso).




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