Joseane Suzart Lopes da Silva

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  • Última atualização do currículo em 07/06/2018


Graduada em Direito pela Universidade Federal da Bahia (1994). Especialista em Direito Público (2003). Mestre em Direito Privado pela Universidade Federal da Bahia (2007). Doutora em Direito pela Universidade Federal da Bahia (2014). Membro do Ministério Público da Bahia, desde 1995, titularizando a 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital. Professora de Direito das Relações de Consumo da Universidade Federal da Bahia. Professora da Pós-Graduação em Direito Civil da Faculdade Baiana. Professora da Pós-Graduação em Direito Civil da Fundação Faculdade de Direito da UFBA. Coordenadora Científica da Associação Baiana de Defesa do Consumidor - ABDECON. Diretora do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON) para a Região Nordeste. Membro do Centro de Estudos Europeus e Alemães da UFRGS e da PUCRS. Membro da Rede de Pesquisa em Direito Civil Contemporâneo. Integrante do Comitê de Orientação Editorial das Revistas de Direito do Consumidor (RDC), de Direito Civil Contemporâneo (RDCC) e dos Tribunais (RT). (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Joseane Suzart Lopes da Silva
Nome em citações bibliográficas
SUZART Joseane

Endereço


Endereço Profissional
Ministério Público Estadual, 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Salvador Ba.
Av. Joana Angélica, 1312, Prédio Anexo, 3º andar
Nazaré
40050-001 - Salvador, BA - Brasil
Telefone: (71) 3246813
URL da Homepage: http://www.mp.ba.gov.br


Formação acadêmica/titulação


2011 - 2013
Doutorado em Direito.
Universidade Federal da Bahia, UFBA, Brasil.
Título: A Garantia dos Bens de Consumo e as Lacunas sobre Informações Essenciais, Ano de obtenção: 2014.
Orientador: Paulo César Santos Bezerra.
Palavras-chave: GARANTIA; BEM DE CONSUMO; DIREITO À INFORMAÇÃO.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
2004 - 2006
Mestrado em Direito.
Universidade Federal da Bahia, UFBA, Brasil.
Título: Aumentos Abusivos dos Planos de Saúde : Transgressão à Boa Fé e à Função Social do Contrato,Ano de Obtenção: 2007.
Orientador: Mônica Neves Aguiar.
Palavras-chave: PLANOS DE SAÚDE; MENSALIDADES; AUMENTOS; BOA FÉ; FUNÇAO SOCIAL; CONTROLE SOCIAL.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Setores de atividade: Saúde e Serviços Sociais.
2002 - 2003
Especialização em Direito do Estado e Responsabilidade Fiscal. (Carga Horária: 420h).
Faculdade de Ciências Contábeis da Fundação Visconde de Cairu, FACIC, Brasil.
Título: A fiscalização das fundações públicas pelo Ministério Público.
1990 - 1994
Graduação em Direito.
Universidade Federal da Bahia, UFBA, Brasil.




Atuação Profissional



Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Extensão Universitária, PIBIEX, Brasil.
Vínculo institucional

2013 - Atual
Vínculo: , Enquadramento Funcional:


Associação Baiana de Defesa do Consumidor, ABDECON, Brasil.
Vínculo institucional

2015 - Atual
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professora Adjunta Colaboradora, Carga horária: 2

Vínculo institucional

2012 - Atual
Vínculo: Coordenadora e Supervisora, Enquadramento Funcional: Coordenadora Científica e Supervisora, Carga horária: 4
Outras informações
Na condição de Coordenadora Científica e de Supervisora, realiza a elaboração de projetos de estudos e de pesquisas, bem como os destinados ao regular funcionamento da Entidade, acompanhando e fiscalizando as atividades desenvolvidas. No item "Outros Projetos", constam todos os que já foram estruturados e se encontram em desenvolvimento pela ABDECON.

Atividades

2/2014 - Atual
Pesquisa e desenvolvimento , Coordenadoria e Supervisão Científica, .

9/2013 - Atual
Pesquisa e desenvolvimento , Coordenadoria e Supervisão Científica, .

10/2014 - 05/2015
Pesquisa e desenvolvimento , Coordenadoria e Supervisão Científica, .

07/2013 - 07/2014
Pesquisa e desenvolvimento , Coordenadoria e Supervisão Científica, .

10/2012 - 4/2013
Pesquisa e desenvolvimento , Coordenadoria e Supervisão Científica, .

9/2011 - 9/2012
Pesquisa e desenvolvimento , Coordenadoria e Supervisão Científica, .


Centro de Estudos e Pesquisas Jurídicas, CEPEJ-UFBA, Brasil.
Vínculo institucional

2011 - Atual
Vínculo: Coordenadora de Pesquisa, Enquadramento Funcional: Professor Colaborador, Carga horária: 4
Outras informações
Desde o ano de 2011, como docente da Faculdade de Direito da UFBA, vem desenvolvendo grupos de estudos e pesquisas em parceria com o CEPEJ/FDUFBA.

Atividades

9/2011 - 1/2012
Pesquisa e desenvolvimento , Setor de Pesquisas Docentes, .


Centro de Estudos e Pesquisas Jurídicas da Faculdade de Direito da UFBA, CEPEJ-UFBA, Brasil.
Vínculo institucional

2010 - 2011
Vínculo: Outro (orientador), Enquadramento Funcional: sem remuneração, Carga horária: 2


Faculdade de Direito da UFBA, UFBA, Brasil.
Vínculo institucional

2010 - Atual
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto, Carga horária: 20


Faculdade Baiana de Direito, FBD, Brasil.
Vínculo institucional

2013 - Atual
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor da Pós-Graduação em Direito Civil

Vínculo institucional

2009 - 2010
Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professora, Carga horária: 1


Ministério Público Estadual, MPE, Brasil.
Vínculo institucional

1995 - Atual
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Promotora de Justiça, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

Atividades

4/2004 - Atual
Outras atividades técnico-científicas , Ministério Público Estadual, Ministério Público Estadual.

Atividade realizada
Titular da 5a Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital.
2/2003 - 3/2004
Outras atividades técnico-científicas , Ministério Público Estadual, Ministério Público Estadual.

Atividade realizada
Atuação na Promotoria de Justiça de Fundações da Capital.
10/1997 - 12/2002
Outras atividades técnico-científicas , Ministério Público Estadual, Ministério Público Estadual.

Atividade realizada
Atuação na 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Vitória da Conquista-BA.
7/1997 - 9/1997
Outras atividades técnico-científicas , Ministério Público Estadual, Ministério Público Estadual.

Atividade realizada
Atuação na Promotoria de Justiça da Comarca de Itapicuru.
2/1996 - 6/1997
Outras atividades técnico-científicas , Ministério Público Estadual, Ministério Público Estadual.

Atividade realizada
Atuação na Promotoria de Justiça da Comarca de Iaçu.
8/1995 - 1/1996
Outras atividades técnico-científicas , Ministério Público Estadual, Ministério Público Estadual.

Atividade realizada
Atuação na Promotoria de Justiça da Comarca de Itiruçu-(BA).

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, CNPq, Brasil.
Vínculo institucional

1994 - 1995
Vínculo: Bolsista do Programa de Aperf., Enquadramento Funcional: , Carga horária: 20

Vínculo institucional

1992 - 1993
Vínculo: Bolsista do Promograma Instit., Enquadramento Funcional: , Carga horária: 20

Atividades

7/1994 - 6/1995
Pesquisa e desenvolvimento , Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, .

Linhas de pesquisa
Efetividade da justiça
4/1992 - 7/1993
Pesquisa e desenvolvimento , Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, .


Universidade Federal da Bahia, UFBA, Brasil.
Vínculo institucional

2014 - Atual
Vínculo: Docente Pesquisador, Enquadramento Funcional: Docente Pesquisador, Carga horária: 20

Vínculo institucional

2010 - Atual
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor Adjunto, Carga horária: 20

Vínculo institucional

1992 - 1993
Vínculo: Outro (especifique), Enquadramento Funcional: Bolsista do programa institucional, Carga horária: 20


Centro de Defesa da Criança e do Adolescente, CEDECA, Brasil.
Vínculo institucional

1992 - 1992
Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: , Carga horária: 20

Atividades

6/1992 - 7/1992
Pesquisa e desenvolvimento , Centro de Defesa da Criança e do Adolescente, .


Conselho Nacional de Pesquisa Científica, CNPQ, Brasil.
Vínculo institucional

2016 - Atual
Vínculo: pesquisadora voluntária, Enquadramento Funcional: pesquisadora voluntária, Carga horária: 20

Vínculo institucional

2014 - Atual
Vínculo: Pesquisador, Enquadramento Funcional: Pesquisador, Carga horária: 20
Outras informações
O Projeto de Pesquisa versa sobre "A Tutela Processual Coletiva dos Direitos do Consumidor: a imprescindível efetividade diante das práticas abusivas mercadológicas"

Atividades

07/2017 - Atual
Pesquisa e desenvolvimento , Conselho Nacional de Pesquisa e Tecnologia, .

07/2017 - Atual
Pesquisa e desenvolvimento , Conselho Nacional de Pesquisa e Tecnologia, .

07/2017 - Atual
Pesquisa e desenvolvimento , Conselho Nacional de Pesquisa e Tecnologia, .

07/2015 - Atual
Pesquisa e desenvolvimento , Conselho Nacional de Pesquisa e Tecnologia, .

07/2016 - 07/2017
Pesquisa e desenvolvimento , Conselho Nacional de Pesquisa e Tecnologia, .

07/2016 - 07/2017
Pesquisa e desenvolvimento , Conselho Nacional de Pesquisa e Tecnologia, .

07/2016 - 07/2017
Pesquisa e desenvolvimento , Conselho Nacional de Pesquisa e Tecnologia, .

06/2014 - 06/2014
Pesquisa e desenvolvimento , Conselho Nacional de Pesquisa e Tecnologia, .


Conselho Nacional de Pesquisa e Tecnologia, CNPQ, Brasil.
Vínculo institucional

2015 - Atual
Vínculo: Pesquisador, Enquadramento Funcional: Docente Pesquisador, Carga horária: 20

Atividades

06/2015 - Atual
Pesquisa e desenvolvimento , Conselho Nacional de Pesquisa e Tecnologia, .

06/2015 - Atual
Pesquisa e desenvolvimento , Conselho Nacional de Pesquisa e Tecnologia, .


Coordenação de Ações Afirmativas, Educação e Diversidade (CAAD), CAAED-PROAE, Brasil.
Vínculo institucional

2015 - Atual
Vínculo: Docente Pesquisador, Enquadramento Funcional: Docente Pesquisador, Carga horária: 20

Atividades

06/2015 - Atual
Pesquisa e desenvolvimento , Coordenação de Ações Afirmativas, Educação e Diversidade (CAAED), .

06/2014 - 06/2015
Pesquisa e desenvolvimento , Coordenação de Ações Afirmativas, Educação e Diversidade (CAAED), .


Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Extensão Universitária UFB, PIBIEX - UFBA, Brasil.
Vínculo institucional

2015 - 2016
Vínculo: Docente Pesquisador, Enquadramento Funcional: Docente Pesquisador, Carga horária: 20

Atividades

12/2014 - Atual
Pesquisa e desenvolvimento , Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Extensão Universitária UFB, .

12/2013 - 12/2014
Pesquisa e desenvolvimento , Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Extensão Universitária UFB, .


Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia, FAPESB, Brasil.
Vínculo institucional

2015 - Atual
Vínculo: Docente Pesquisador, Enquadramento Funcional: Docente Pesquisador, Carga horária: 20



Linhas de pesquisa


1.
Efetividade da justiça
2.
Eficácia do sistema penal brasileiro
3.
Violência contra crianças e adolescentes
4.
Garantias Legal e Contratual dos Bens de Consumo

Objetivo: Objetivo Geral: Examinar, de forma crítica, as lacunas existentes nas normas que regem a garantia legal e contratual dos produtos e serviços, ofertados no âmbito consumerista, com o escopo de demonstrar que devem ser alteradas para que determinem a obrigatoriedade de o fornecedor prestar informações sobre os direitos dos adquirentes diante de vícios detectados e disciplinem a contagem dos respectivos prazos. Objetivos Específicos: 1 ? Tratar da imperiosidade do preenchimento das lacunas sobre a obrigação do fornecedor de prestar informações sobre a garantia de produtos e serviços com base no direito fundamental do consumidor, previsto em sede constitucional; 2 - Propor alterações nos dispositivos legais que regem a matéria para que contemplem a obrigatória prestação de informação sobre a garantia dos produtos e serviços e os prazos concernentes para o seu exercício com base nos direitos à informação e à educação, bem como nos princípios da vulnerabilidade, transparência, solidariedade, equilíbrio e efetividade; 3 ? Identificar as espécies de vícios que podem afetar os produtos e os serviços, disponibilizados no mercado de consumo, e a respectiva responsabilidade dos integrantes da cadeia de fornecimento; 4 - Analisar a natureza jurídica da garantia legal e da contratual à luz dos ditames emanados do Código de Proteção e Defesa do Consumidor; 5 ? Examinar os dispositivos legais e as correntes doutrinárias e jurisprudenciais que discorrem sobre a contagem dos prazos das garantias legal e contratual; 8 ? Entrevistar 200 (duzentos) consumidores, sendo metade da área da jurídica (acadêmicos e profissionais), a fim de verificar qual a compreensão dos mesmos diante das garantias legal e contratual, bem como perquirir 50 (cinquenta) funcionários de estabelecimentos comerciais se prestam informações sobre a primeira espécie de proteção; 9 ? Entrevistar 50 (cinquenta) profissionais do setor jurídico, englobando Juízes, Promotores de Justiça, Defensores P.
5.
Arquivos de Consumo: uma análise crítica do ordenamento jurídico brasileiro em comparação com as comunidades econômicas internacionais

Objetivo: Examinar, de modo sistêmico e crítico, os Arquivos de Consumo no Brasil, com base nas normas jurídicas vigentes, na doutrina e na jurisprudência, identificando-se os principais problemas que afetam a dignidade e a vulnerabilidade do consumidor, realizando-se uma análise comparativa com os posicionamentos das Comunidades Econômicas Internacionais. OBJETIVOS ESPECÍFICOS 1 ? Examinar os Arquivos de Consumo, diferenciando os bancos de dados dos cadastros de consumidores, com base nos estudos doutrinários e nas decisões judiciais sobre o assunto, bem traçando as suas principais características; 2 ? Tratar da comunicação ao consumidor sobre a negativação do seu nome e da necessidade de demonstração ou não do comprovante de que foi realmente cientificado; 3 ? Abordar os entendimentos diversos sobre o prazo em que o nome do consumidor deverá ser mantido negativado, se a contar da prescrição relativa à cobrança de débitos ou ao cabo do prazo de 05 (cinco) anos; 4 ? Analisar, de forma crítica e reflexiva, as normas que compõem a Lei n. 12.441/11 que instituíra o ?cadastro positivo?, destacando-se os malefícios que podem causar aos consumidores; 5 ? Dissertar sobre o posicionamento da Comunidade Econômica Europeia, dos Estados Unidos e do Mercosul diante dos aspectos previstos nos tópicos anteriores; 6 - Realizar p esquisa de campo em 50 (cinquenta) estabelecimentos comerciais, a fim de constatar se, no momento em que o consumidor informa os seus dados para a organização do cadastro, são prestados esclarecimentos sobre o compartilhamento previsto na Lei n. 12.441/11; 7 - Elaborar artigos sobre o tema proposto e, após as correções necessárias, publicá-los, bem como organizar e realizar um seminário específico..
6.
Infrações Penais contra as Relações de Consumo: análise crítica diante da ausência de efetividade

Objetivo: Analisar, com base em uma hermenêutica crítica e funcional, a ausência de efetividade das normas que tipificam as infrações penais previstas na Lei n. 8.078/90 e a possibilidade de exclusão deste diploma normativo. Objetivos Específicos: 1. Realizar uma análise dos tipos penais inseridos no CDC e outros que se encontrem contemplados no Código Penal Pátrio e em leis especiais, a fim de demonstrar a possibilidade de exclusão daqueles que realmente não apresentem efetividade; 2. Concretizar levantamento junto aos Juizados e Varas Criminais especializados na matéria para se verificar quantas condenações tem ocorrido em face dos crimes previstos no CDC; 3. Efetivar pesquisa de campo para averiguar o conhecimento da população sobre o tema e se os consumidores consideram que determinadas condutas devem continuar sendo tipificadas como infrações penais contra as relações de consumo..
7.
Superendividamento do Consumidor e a Imprescindível Aprovação do Projeto de Lei 283/2012

Objetivo: 1) Realizar levantamento estatístico do quadro de superendividados na Comarca de Salvador-BA, principalmente, quanto aos consumidores mais carentes, através de pesquisa de campo junto ao SAJU, PROCON-BA, CODECON-BA, MPBA, Defensoria Pública do Estado da Bahia, Juizados e Varas existentes; 2) Atender, assim, às demandas daqueles órgãos no sentido de que a Faculdade de Direito da UFBA não fique alheia ao grave problema socioeconômico do superendividamento dos consumidores, especialmente, os mais carentes; 3) Examinar o Projeto de Lei n. 283/12, que versa sobre a disciplina do crédito ao consumidor e dispõe acerca da prevenção do superendividamento, realizando-se uma análise crítica; 5) Efetivar a leitura crítica das obras que tratam do tema, bem como dos artigos científicos já produzidos e discuti-los em grupo para a extração dos aspectos positivos; 6) Realizar seminário sobre o tema, mediante a participação dos maiores autores nacionais e de outros docentes e profissionais locais, para a exposição do assunto e discussão com a comunidade acadêmica e a sociedade em geral; 7) Elaborar coletânea de artigos produzidos pelos participantes do grupo de pesquisa, contendo o Relatório Final das Atividades para que seja publicada e conhecida pelos interessados, devendo ser remetida cópia para o Congresso Nacional a fim de reforçar os pleitos nacionais sobre a aprovação do PL; 8) Redigir cartilha sobre os direitos básicos dos consumidores para se evitar e combater o superendividamento desses mediante utilização de linguagem de fácil acesso e que desmistifique os termos empolados da seara jurídica..
8.
Sociologia e Filosofica do Consumo Exacerbado de Produtos e Serviços

Objetivo: Objetivo Geral: Abordar o consumo excessivo de produtos e serviços com base não somente nas normas jurídicas vigentes, mas, principalmente, com fundamento em concepções filosóficas e sociológicas vigentes. Objetivos Específicos: 1. Empreender um exame do consumo exagerado de produtos e serviços com esteio em concepções sociológicas e filosóficas pós-modernas, não ficando o pesquisador restrito apenas a uma visão jurídica sobre o problema; 2. Identificar quais as providências têm sido adotadas pelos órgãos locais de proteção e defesa do consumidor para amenizar o atual quadro alarmante referente ao consumo excessivo de bens; 3. Entrevistar consumidores sobre a questão, buscando averiguar qual a compreensão que possui sobre o fenômeno e quais providências podem ser encetadas para a sua mitigação. 4 ? Elaborar artigos sobre os mencionados temas que, após serem examinados pela Professora Orientadora e revisados pelos pelos pesquisadores, comporão coletâneas a serem publicadas; 5 ? Realizar seminário sobre os assuntos acima referidos para que os resultados das pesquisas doutrinária e de campo sejam divulgados para a comunidade acadêmica; 6 ? Elaborar cartilhas sobre os temas com o intuito de conscientizar a população sobre as normas jurídicas vigentes, o dever dos órgãos públicos competentes de fiscalizar as relações de consumo e a importância sobre a educação da população quanto ao consumo excessivo e os seus efeitos nefastos..
9.
Publicidade dos Bens de Consumo: uma análise crítica sobre as normas jurídicas vigentes

Objetivo: Examinar, de forma crítica, as normas jurídicas que versam sobre a publicidade dos bens de consumo, abordando-se a necessária atuação dos órgãos públicos competentes para prevenir e combater as ações e/ou omissões ilícitas dos fornecedores neste campo. Objetivos Específicos: 1. Tratar das espécies de publicidade previstas no CDC e no Código Nacional de Autoregulamentação Publicitária, bem como das suas características e efeitos; 2. Identificar as providências que estão sendo adotadas pelos órgãos públicos locais destinados à proteção e à defesa dos consumidores em face das publicidade indevidas de produtos e serviços; 3. Examinar os posicionamentos doutrinários nacionais e jurisprudenciais acerca da temática; 4. Entrevistar consumidores sobre a concepção que possuem no que tange às publicidades enganosa e abusiva de produtos e serviços..
10.
Tutela Processual Coletiva do Consumidor

Objetivo: OBJETIVO GERAL: Examinar as normas processuais destinadas à solução das lides coletivas travadas entre fornecedor e usuários de produtos e serviços, previstas na Lei n. 8.078/90, na Lei n. 7.347/85 e no Projeto de Lei n. 5.139/09 a fim de constatar as suas implicações para a efetiva defesa do consumidor, bem como confrontá-las com o atual panorama da Comarca de Salvador-BA. OBJETIVOS ESPECÍFICOS 1 ? Identificar os órgãos legitimados para a propositura de medidas judiciais coletivas em prol dos consumidores e quais as alterações legislativas imprescindíveis para a efetiva atuação dos mesmos; 2 ? Realizar um levantamento da quantidade de ações coletivas movidas, na Comarca de Salvador-BA, pelos legitimados para o cumprimento deste mister; 3 ? Analisar a possibilidade de o cidadão ser autor de demandas coletivas, a despeito de o mencionado Projeto tê-la rechaçado; 4 - Examinar as atuas normas vigentes e as propostas de alteração do transcurso do Processo Coletivo; 5 ? Tratar da relação entre demandas coletivas e individuais e das alterações constantes no Projeto em tela; 6 ? Coletar, em alguns Juizados Especiais, dados sobre as 05 (cinco) principais demandas mais frequentes e averiguar se existem ações coletivas sobre as mesmas; 7 - Comparar os atuais pressupostos para a inversão do ônus da prova, previstos no CDC, com os constantes no multicitado Projeto; 8 ? Verificar, por amostragem, o momento em que os magistrados baianos decretam a inversão do ônus da prova nas lides coletivas; etc..
11.
DIREITOS DOS TORCEDORES EM MEGAEVENTOS ESPORTIVOS: infraestrutura condizente, prevenção e combate à violência em prol segurança dos consumidores

Objetivo: Objetivo Geral: Analisar a atual conjuntura dos eventos esportivos realizados no Brasil com vistas àidentificação dos aspectos precários quanto à infraestrutura dos estádios e à mobilidade no entorno desses, bem como a violência praticada por torcidas organizadas ou informais que colocam em risco a vida, a saúde e a segurança do torcedor, bem como apresentar propostas destinadas à melhoria do panorama atual para a proteção dos direitos dos torcedores (consumidores), especialmente, os expectadores dos Megaeventos da Copa do Mundo FIFA 2014 e Jogos Olímpicos de 2016. Objetivos Específicos: 1) Examinar as normas jurídicas vigentes acerca da proteção do torcedor/consumidor, os trabalhos doutrinários e as decisões judiciais exaradas sobre o assunto, em conformidade com o Projeto Pedagógico do Curso - PPC e com o Plano de Desenvolvimento da Instituição - PDI. 2) Realizar pesquisa de campo, efetivando-se entrevista com 200 (duzentos) torcedores/consumidores, 50 (cinquenta) profissionais do ramo desportivo, englobando atletas, treinadores, árbitros, dentre outros, 50 (cinquenta) profissionais do setor jurídico e todos os líderes das torcidas organizadas de Salvador-BA, a fim de verificar a concepção desses diante da temática; 3) Propiciar ao acadêmico do Curso de Direito da UFBA a integração indissociável do ensino com a pesquisa e a extensão, conduzindo-o a não se manter restrito apenas ao estudo das "salas de aula" e a partir para o campo da investigação do quadro atual dos eventos esportivos no Brasil; 4) Estimular os discentes da Faculdade de Direito da UFBA a obterem formação técnica e científica sobre os direitos dos torcedores nos eventos esportivos, habilitando-os também para uma concepção mais ampla sobre a realidade atual; 5) Realizar a interdisciplinariedade entre o Direito dos Desportos e do Torcedor, o Direito Relações de Consumo e o Direito Constitucional, visto que a proteção do torcedor/consumidor encontra guarida na Constituição Federal de.
12.
Práticas Abusivas no Comércio Eletrônico de Bens de Consumo
13.
Práticas Abusivas nos Contratos de Assistência Suplementar à Saúde
14.
Convenções Coletivas de Consumo: a importância da participação da sociedade civil
15.
A Resolução ANAC 400/16 e a Proteção do Consumidor Usuário do Transporte Aéreo
16.
A Exclusão dos Idosos dos Planos de Saúde após a Aposentadoria
17.
Transporte de Passageiros pelo Über e a Proteção do Consumidor Usuário
18.
A Tutela Processual Coletiva dos Direitos do Consumidor: a imprescindível efetividade diante das práticas abusivas mercadológicas
19.
SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS: A NECESSÁRIA PROTEÇÃO DOS CONSUMIDORES MAIS CARENTES QUANTO AO SANEAMENTO BÁSICO, FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E TELEFONIA

Objetivo: Objetivo Geral O objetivo geral de ensino-aprendizagem consiste em examinar os serviços públicos essenciais quanto ao fornecimento de água e de energia elétrica, saneamento básico e telefonia, previstos em sede constitucional e na Lei n. 8.078/90 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor) dentro de uma ótica não somente doutrinária e jurisprudencial, mas, principalmente, em conformidade com a práxis referente a três comunidades carentes de Salvador-BA, a fim de propor soluções extrajudiciais e judiciais para a melhoria da precariedade de tais serviços. Objetivos Específicos Constituem objetivos a serem cumpridos com a pesquisa proposta: 1) Estimular os acadêmicos do Curso de Direito da UFBA a não ficarem limitados ao ensino ministrado apenas nas ?salas de aula?, partindo para o campo da pesquisa e da extensão ? fundamentais para a formação universitária; 2) Identificar em 03 (três) bairros ocupados por comunidades carentes os principais problemas englobando saneamento básico, fornecimento de energia elétrica e telefonia, demonstrando-se que os moradores não conseguem ter acesso a bens fundamentais como regularidade; 3) Realizar pesquisa de campo para tal mister mediante a concretização de entrevistas com os consumidores residentes nos locais para a identificação dos principais problemas envolvendo os mencionados aspectos, visando à efetivação de composições e ajustes com a Embasa, Coelba e operadoras de telefonia a fim de proteger os interesses da coletividade; 4) Diante da impossibilidade de se obter a pacificação consensual da questão, encaminhar a problemática para o Projeto de Extensão da Faculdade de Direito da UFBA denominado de Associação Baiana de Defesa do Consumidor ? ABDECON para que sejam elaboradas petições iniciais de Ações Coletivas contra as referidas pessoas jurídicas a fim de que cumpram os ditames legais; 5) Compreender a importância do associativismo para a tutela judicial coletiva dos consumidores, pois, no Brasil, o cid.
20.
Arquivos de Consumo: Análise Crítica do Ordenamento Jurídico Brasileiro em Comparação com as Comunidades Jurídicas Internacionais

Objetivo: OBJETIVO GERAL Examinar, de modo sistêmico e crítico, os Arquivos de Consumo no Brasil, com base nas normas jurídicas vigentes, na doutrina e na jurisprudência, identificando-se os principais problemas que afetam a dignidade e a vulnerabilidade do consumidor, realizando-se uma análise comparativa com os posicionamentos das Comunidades Econômicas Internacionais. OBJETIVOS ESPECÍFICOS 1 ? Examinar os Arquivos de Consumo, diferenciando os bancos de dados dos cadastros de consumidores, com base nos estudos doutrinários e nas decisões judiciais sobre o assunto, bem traçando as suas principais características; 2 ? Tratar da comunicação ao consumidor sobre a negativação do seu nome e da necessidade de demonstração ou não do comprovante de que foi realmente cientificado; 3 ? Abordar os entendimentos diversos sobre o prazo em que o nome do consumidor deverá ser mantido negativado, se a contar da prescrição relativa à cobrança de débitos ou ao cabo do prazo de 05 (cinco) anos; 4 ? Analisar, de forma crítica e reflexiva, as normas que compõem a Lei n. 12.441/11 que instituíra o ?cadastro positivo?, destacando-se os malefícios que podem causar aos consumidores; 5 ? Dissertar sobre o posicionamento da Comunidade Econômica Europeia, dos Estados Unidos e do Mercosul diante dos aspectos previstos nos tópicos anteriores; 6 - Realizar pesquisa de campo em 50 (cinquenta) estabelecimentos comerciais, a fim de constatar se, no momento em que o consumidor informa os seus dados para a organização do cadastro, são prestados esclarecimentos sobre o compartilhamento previsto na Lei n. 12.441/11; 7 - Elaborar artigos sobre o tema proposto e, após as correções necessárias, publicá-los, bem como organizar e realizar um seminário específico..
21.
Práticas Abusivas dos Cartões de Crédito e a Necessária Proteção do Consumidor

Objetivo: Nesta senda, o presente projeto de pesquisa tem como objetivo geral a identificação, a análise e o combate das cláusulas arbitrárias inseridas nos cartões de crédito, especialmente as que versam sobre os juros extorsivos, eis que geram o consequente superendividamento dos consumidores. Ademais, devem ser desenvolvidas atividades no sentido de cumprir objetivos especificos, quais sejam: a) abordar o conceito e as características dos cartões de crédito no sistema jurídico brasileiro; b) verificar a mais rotineiras e frequentes cláusulas abusivas nesta espécie contratual; c) examinar os efeitos nefastos destas cláusulas no que concerne ao superendividamento do consumidor; d) tratar da proteção constitucional conferida ao consumidor e do direito deste ao efetivo equilíbrio contratual; e) envidar esforços para a criação de um Projeto de Lei destinado a regulamentar os cartões de crédito e a expurgar as disposições contratuais abusivas, amenizando os prejuízos sofridos pelos conumidores, com esteio na cláusula geral da boa-fé objetiva e nos princípios que emanam do ordenamento jurídico pátrio..
22.
TUTELA PROCESSUAL COLETIVA E EDUCACIONAL DO CONSUMIDOR

Objetivo: 1. Incentivar os discentes da Faculdade de Direito da UFBA a manterem contato com a realidade referente à atual situação do conhecimento dos cidadãos acerca dos seus direitos e deveres como consumidores; 2. Propiciar a disseminação das normas atinentes ao Direito das Relações de Consumo fora dos cursos jurídicos, fomentando o seu conhecimento por parte de demais atores sociais, não ficando restrito aos aplicadores do direito; 3. Contribuir para que os consumidores possam buscar a proteção dos seus direitos através dos órgãos públicos instituídos para tal mister, conforme determinado pelo art. 5o da Lei n. 8.078/90, evitando-se a judicialização dos conflitos; 4. Estabelecer um contato permanente entre os discentes dos cursos jurídicos com questões práticas que atingem as relações de consumo, levando-os a aplicar conhecimentos teóricos e a compreender a importância do seu aprendizado; 5. Demonstrar para a população que os acadêmicos dos cursos jurídicos possuem interesse em contribuir para a proteção dos seus interesses e direitos, não ficando adstritos ao conhecimento teórico, partindo para a práxis da cidadania. 6. Demonstrar para as Instituições de Ensino Médio Públicas e Privadas visitadas que os acadêmicos dos cursos jurídicos possuem interesse em contribuir para a proteção dos seus interesses e direitos, não ficando adstritos ao conhecimento teórico, partindo para a praxis da cidadania. 7. Utilizar linguagem acessível e clara para traduzir os termos jurídicos utilizados no âmbito das relações de consumo e propiciar que a população tenha maior facilidade para compreendê-los; 8. Propiciar aos integrantes da ABDECON a possibilidade de registrarem os conhecimentos jurídicos adquiridos em sala de aula em cartilhas e folders, realizando-se uma conexão entre teoria e prática tão fundamental para a plena formação dos indivíduos..
23.
SUPERENDIVIDAMENTO DOS CONSUMIDORES SOTEROPOLITANOS: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA PRÁTICAS ABUSIVAS ADOTADAS NA CONCESSÃO DE CRÉDITO

Objetivo: 1) Realizar levantamento estatístico do quadro de superendividados na Comarca de Salvador-BA, principalmente, quanto aos consumidores mais carentes, através de pesquisa de campo junto ao SAJU, PROCON-BA, CODECON-BA, MPBA, Defensoria Pública do Estado da Bahia, Juizados e Varas existentes; 2) Atender, assim, às demandas daqueles órgãos no sentido de que a Faculdade de Direito da UFBA não fique alheia ao grave problema socioeconômico do superendividamento dos consumidores, especialmente, os mais carentes; 3) Examinar o Projeto de Lei n. 283/12, que versa sobre a disciplina do crédito ao consumidor e dispõe acerca da prevenção do superendividamento, realizando-se uma análise crítica; 5) Efetivar a leitura crítica das obras que tratam do tema, bem como dos artigos científicos já produzidos e discuti-los em grupo para a extração dos aspectos positivos; 6) Realizar seminário sobre o tema, mediante a participação dos maiores autores nacionais e de outros docentes e profissionais locais, para a exposição do assunto e discussão com a comunidade acadêmica e a sociedade em geral; 7) Elaborar coletânea de artigos produzidos pelos participantes do grupo de pesquisa, contendo o Relatório Final das Atividades para que seja publicada e conhecida pelos interessados, devendo ser remetida cópia para o Congresso Nacional a fim de reforçar os pleitos nacionais sobre a aprovação do PL; 8) Redigir cartilha sobre os direitos básicos dos consumidores para se evitar e combater o superendividamento desses mediante utilização de linguagem de fácil acesso e que desmistifique os termos empolados da seara jurídica..
24.
A Efetividade das Infrações Penais contra as Relações de Consumo: Análise Crítica diante da Realidade Atual

Objetivo: Objetivo Geral: Analisar, com base em uma hermenêutica crítica e funcional, a ausência de efetividade das normas que tipificam as infrações penais previstas na Lei n. 8.078/90 e a possibilidade de exclusão deste diploma normativo. Objetivos Específicos: 1. Realizar uma análise dos tipos penais inseridos no CDC e outros que se encontrem contemplados no Código Penal Pátrio e em leis especiais, a fim de demonstrar a possibilidade de exclusão daqueles que realmente não apresentem efetividade; 2. Concretizar levantamento junto aos Juizados e Varas Criminais especializados na matéria para se verificar quantas condenações tem ocorrido em face dos crimes previstos no CDC; 3. Efetivar pesquisa de campo para averiguar o conhecimento da população sobre o tema e se os consumidores consideram que determinadas condutas devem continuar sendo tipificadas como infrações penais contra as relações de consumo..


Projetos de pesquisa


2018 - Atual
A NÃO OFERTA DE PLANOS DE SAÚDE INDIVIDUAIS POR PARTE DAS OPERADORAS DO SETOR E OS PREJUÍZOS PARA OS CONSUMIDORES DIANTE DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Descrição: Objetiva-se, por meio do presente projeto de pesquisa, averiguar o problema da não oferta de planos de saúde individuais por parte das empresas do setor, gerando sérios prejuízos para os consumidores, visto que são obrigados à ?falsa coletivização?, ou seja aderindo a um contrato coletivo firmado por uma pessoa jurídica da qual não faziam parte e nem possuem interesse em tal mister, ou à utilização do precário sistema público. Constituem objetivos específicos do empreendimento: 1) Examinar as normas jurídicas vigentes acerca dos planos de saúde ofertados para os consumidores previstas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/90 e na Lei Federal n. 9.656/98, bem como os trabalhos doutrinários e as decisões judiciais exaradas sobre o assunto; 2) Realizar pesquisa de campo, efetivando-se entrevista com 200 (duzentos) consumidores usuários da rede privada de assistência à saúde acerca de que forma conseguiram ter acesso à esta; 3) Propiciar ao acadêmico do Curso de Direito da UFBA a integração indissociável do ensino com a pesquisa, conduzindo-o a não se manter restrito apenas ao âmbito das "salas de aula", partindo para o campo da investigação do quadro atual da assistência suplementar à saúde no País; 4) Realizar o levantamento de dados estatísticos sobre as queixas formalizadas pelos indivíduos diante do aludido problema, no âmbito dos contratos privados de saúde, junto à Superintendência Proteção ao Consumidor do Estado da Bahia - PROCON/BA, a Coordenadoria de Defesa do Consumidor do Município de Salvador - CODECON, Juizados Especializados e Varas das Relações de Consumo locais; 6) Realizar seminário para apresentar o Relatório Final da pesquisa..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
2017 - 2018
A Resolução ANAC 400/16 e a Proteção dos Usuários dos Serviços de Transporte Aéreo de Passageiros com esteio no Código de Defesa do Consumidor
Descrição: Trata o presente projeto de pesquisa acerca das atuais regras do serviço de transporte aéreo de passageiros estabelecidas pela Resolução n. 400/2016 editada, em 13 de dezembro de 2016, pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Objetiva-se versar sobre a estrutura do mencionado ato normativo, discorrendo sobre as obrigações prévias à execução do contrato de transporte aéreo de passageiros; em seguida, abordar-se-á a questão do embarque destes e da prestação da atividade em si, transpondo-se a exposição para os deveres posteriores do fornecedor e o serviço de atendimento ao consumidor. Após, pretende-se analisar os direitos dos usuários do serviço de transporte aéreo de passageiros sob a ótica da Lei n. 8.078/90, que instituíra o Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Serão explanadas, de modo crítico, as questões polêmicas que envolvem o traslado das bagagens dos passageiros, destacando-se o extravio, a violação e a tentativa de cobrança como se contrato acessório fosse. As alterações programadas dos horários e dos itinerários das viagens, o descumprimento de horários, os cancelamentos e a preterição de passageiros constituirão, a seguir, objeto de averiguação. Tenciona-se defender que a isenção da responsabilidade do fornecedor em face de tais problemas constitui prática abusiva que viola, de modo flagrante, o microssistema consumerista, bem como que os usuários do serviço devem ser indenizados de forma plena, englobando os danos materiais e morais sofridos, não sendo a assistência material ou a reacomodação em outros voos instrumentos que excluem o dever reparatório dos fornecedores do setor. Por derradeiro, explanar-se-á acerca da remarcação dos bilhetes aéreos e as multas arbitrárias estabelecidas pelas companhias que atuam no ramo. Pretende-se demonstrar que as normas elaboradas pela autarquia reguladora do setor não podem sobrepujar a proteção constitucional e legal do consumidor e que a análise econômica da problemática também não possui o condão de menosprezá-la..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) .
Integrantes: Joseane Suzart Lopes da Silva - Coordenador / Leonardo Macedo - Integrante.
2017 - 2018
A Prestação de Serviços de Transporte de Passageiros pelo ÜBER: uma análise crítica acerca da proibição pelo Município de Salvador-BA através da Lei n. 9.066/2016 em prol da proteção do consumidor e da livre concorrência.
Descrição: Trata o presente projeto de pesquisa acerca da prestação de serviços de transporte remunerado de passageiros pela Empresa Über e da Lei n. 9.066/2016, pelo Município de Salvador-BA, que proibiu a atuação de tal pessoa jurídica na capital soteropolitana, bem como o do teor da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado da Bahia em face de tal diploma legal, conseguindo, em sede liminar, a autorização para que a atividade continuasse sendo prestada. Objetiva-se, a priori, versar sobre as condições contratuais gerais referentes à prestação de serviços pelo Über destinados ao traslado de passageiros por sujeitos particulares, ou seja, que não exercem a profissão específica de motoristas; em seguida, abordar-se-á a questão da situação deste serviço em outras unidades federativas brasileiras, expondo se permitem ou não a sua prática. Após, pretende-se analisar os direitos dos usuários do serviço de transporte de passageiros, sob a ótica da Lei n. 8.078/90, que instituíra o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, a fim de averiguar se o Über tem ou não respeitado os mesmos. Serão explanadas, de modo crítico, as questões polêmicas que envolvem o direito do consumidor de escolher quem fará o seu transporte, a liberdade de mercado, destacando-se a concorrência e as alegações dos taxistas referentes aos prejuízos sofridos com a inserção do Über no setor de fornecimento. Os dispositivos constitucionais referentes à proteção do consumidor e à liberdade concorrencial e mercadológica constituirão, a seguir, objeto de exame. Tenciona-se defender que a presença do Über no mercado não constitui prática abusiva que viola o microssistema consumerista, mas que, não obstante o poder público deva autorizá-la, urge que a fiscalização do setor seja efetiva, garantindo-se efetividade e segurança para os usuários, assim como a sobrevivência financeira dos taxistas, mediante a redução de custos e incentivos..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
2017 - 2018
A Exclusão de Usuários Idosos de Planos de Saúde Coletivos após a Aposentadoria: a necessária proteção destes consumidores hipervulneráveis
Descrição: . Trata o presente projeto de pesquisa acerca da exclusão dos usuários idosos de planos de saúde coletivos, após a sua aposentadoria, causando-lhes danos materiais e morais. Objetiva-se discorrer sobre os aspectos gerais do contrato de assistência suplementar à saúde, versando acerca do seu conceito, da sua natureza jurídica e das suas espécies. Em seguida, será examinada a Lei 9.656/98 e a situação do idoso aposentado, especificamente, o art. 31 do mencionado diploma normativo, que assegura a permanência daquele usuário no plano de saúde coletivo apenas se tiver contribuído por 10 (dez) anos ou mais. A posteriori, examinar-se-á a situação de exclusão dos idosos sob a ótica do princípio da boa-fé e da função social do contrato, ambos previstos no Código Civil. Será também realizada uma reflexão, evidenciando a hipervulnerabilidade dos idosos e a sua necessária proteção na ordem social vigente, tratando-se dos dispositivos constitucionais e da legislação extravagante que os protegem e tutelam o seu direito à saúde. Pretende-se defender que o Poder Público, por meio da autarquia federal reguladora do setor e os demais instrumentos que compõem a Política Nacional das Relações de Consumo, deve atuar de modo profícuo para combater o desligamento dos usuários de planos de saúde coletivos que são contribuintes por período inferior ao mencionado, após a sua aposentadoria. Serão utilizados os métodos argumentativo e dialético, bem como a pesquisa exploratória bibliográfica e as técnicas da observação indireta (mediante a utilização de obras, artigo científicos, decisões judiciais e normas jurídicas) e da observação direta, através da aplicação de entrevistas em face de consumidores usuarios de planos de saúde. Propugna-se pela elaboração de artigo científico sobre a temática, a elaboração de cartilha educativa e a realização de seminario para a divulgação dos resultados obtidos..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) .
Integrantes: Joseane Suzart Lopes da Silva - Coordenador / Leila Cordeiro - Integrante.
2017 - 2018
Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo
Descrição: São apontados os seguintes objetivos específicos: 1) realização de pesquisa doutrinária, jurisprudencial e legislativa sobre a Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo; 2) possibilitar o exame e a discussão de textos acerca dos pressupostos básicos da Responsabilidade Civil; 3) tratar da Teoria do Diálogo das Fontes entre o Direito Civil e o Direito das Relações de Consumo quanto aos aspectos da Responsabilidade Civil; 4) obter dados estatísticos sobre as principais práticas abusivas dos fornecedores na oferta e disponibilização de certos produtos e/ou serviços; 5) elaboração de artigos científicos que deverão compor coletânea a ser publicada mediante a colaboração de todos os pesquisadores; 6) execução de seminário para a divulgação dos resultados obtidos com a pesquisa efetivada. Resultados Almejados: 1) publicação de coletânea contendo os artigos científicos produzidos; 2) realização de seminário sobre a temática para a divulgação dos resultados obtidos; 3) apresentação de dados estatísticos para que o Projeto de Extensão ABDECON possa adorar providências judiciais e extrajudiciais necessárias para debelar práticas abusivas identificadas; 4) elaboração de cartilhas sobre temas específicos identificados como importantes. No que concerne aos métodos jurídicos, os modelos teóricos seleccionados, serão utilizados o hermenêutico e o argumentativo; quanto às linhas metodológicas, seguir-se-ão a crítico-metodológica; dentre os tipos genéricos de investigação, manejar-se-ão a histórico-jurídica, a jurídico-exploratória, a jurídico-projetiva e prospectiva. O tipo de pesquisa empreendida foi escolhido de acordo com os objetivos pretendidos, os procedimentos técnicos utilizados, a natureza e a forma da abordagem. Com relação aos objetivos projetados, utilizar-se-á a pesquisa exploratória; quanto aos procedimentos técnicos, realizar-se-á a pesquisa bibliográfica, documental e o levantamento. O primeiro tipo de pesquisa terá como enfoque obras, artigos e decisões judiciais proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça no campo do Direito das Relações de Consumo, Direito Civil e Constitucional, e também doutrina nos campos filosófico e sociológico. A pesquisa documental refere-se à análise de determinados contratos de adesão elaborados por certos fornecedores e o levantamento concretizar-se-á através de entrevistas com consumidores, funcionários de estabelecimentos comerciais e profissionais da seara jurídica. Do ponto de vista da natureza da abordagem, trata-se de pesquisa aplicada e no que pertine à forma desta mesma abordagem, tanto a pesquisa quantitativa quanto a qualitativa serão efetivadas..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
2017 - Atual
PRINCIPAIS PRÁTICAS ABUSIVAS NO COMÉRCIO ELETRÔNICO NO BRASIL EM FACE DO DECRETO FEDERAL 7.962/2013: A RELEVÂNCIA DA APROVAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI 3.514/2015 E 4.786/2016
Descrição: Objetiva-se, por meio do presente projeto de pesquisa, averiguar as principais práticas abusivas adotadas pelos fornecedores de produtos e serviços, cotejando-se, de forma crítica, as disposições constantes no Decreto Federal n. 7.982/12, que disciplinou a matéria, demonstrando-se a necessária aprovação dos Projetos de Lei 3.514/2015 e 4.786/2016, que versam sobre a matéria. Constituem objetivos específicos do empreendimento: 1) Examinar as normas jurídicas vigentes acerca dos contratos eletrônicos sobre produtos e serviços ofertados para os consumidores previstas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/90), no Decreto Federal n. 7.982/12 e nos Projetos de Lei 3.514/2015 e 4.786/2016 bem como os trabalhos doutrinários e as decisões judiciais exaradas sobre o assunto; 2) Realizar pesquisa de campo, efetivando-se entrevista com 200 (duzentos) consumidores usuários da rede informatizada para a aquisição de produtos e a prestação de serviços; 3) Propiciar ao acadêmico do Curso de Direito da UFBA a integração indissociável do ensino com a pesquisa, conduzindo-o a não se manter restrito apenas ao âmbito das "salas de aula", partindo para o campo da investigação do quadro atual do comércio eletrônico; 4) Realizar o levantamento de dados estatísticos sobre as práticas abusivas adotadas no âmbito do comércio eletrônico junto à Superintendência Proteção ao Consumidor do Estado da Bahia - PROCON/BA, a Coordenadoria de Defesa do Consumidor do Município de Salvador - CODECON, Juizados Especializados e Varas das Relações de Consumo locais; 5) Elaborar e organizar cartilha e artigos científico sobre a temática para posterior publicação e contribuição com o setor acadêmico, gerando impacto positivo no meio social; 6) Realizar seminário para apresentar o Relatório Final da pesquisa. Relevância para a pesquisa científica Transmitir informações tornou-se um expediente muito dinâmico com a criação da internet, contribuindo também para que sites disseminassem produtos e serviços para o mercado de consumo, ensejando o surgimento do comércio eletrônico que vem cada vez mais galgando espaço e desenvoltura. Hodiernamente, observa-se uma tendência crescente do uso da internet para a aquisição de bens de consumo por pessoas físicas e também por empresas, elevando-se, frequentemente, as compras nesta seara. O fascínio exercido pelo mundo virtual é patente, desejando muitos indivíduos estar interligados com o sistema computadorizado, acompanhando os trâmites da evolução científica e tecnológica..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
2017 - Atual
O TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS NO BRASIL POR MEIO DE APLICATIVO: A LEI FEDERAL 13.640/2018 E A PROTEÇÃO DOS CONSUMIDORES DIANTE DA ECONOMIA DO COMPARTILHAMENTO
Descrição: No Brasil, o serviço de transporte de pessoas, mediante veículos particulares e intermediados por aplicativos geridos por empresas, destacando-se a UBER, veio, nos últimos anos, implementando-se e intensificando-se em várias capitais, acarretando, em regra, a satisfação dos consumidores. Em contrapartida, denota-se expressa a irresignação dos taxistas e dos que efetivam o traslado público individual remunerado de pessoas, mediante a utilização de carros próprios ou de aluguel e autorização prévia perante o poder público municipal. A problemática tem sido objeto de produções doutrinárias e de medidas judiciais que versam sobre a licitude do denominado transporte motorizado privado de passageiros. A Lei n. 13.640, editada em 26 de março de 2018, fruto do Projeto n. 5.587/2016 atestou a constitucionalidade e a juridicidade da atividade. Foram acatadas modificações na estrutura da Lei Federal n. 12.587/12, que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana, sendo que o seu art. 4º, inciso X, albergará a definição de transporte remunerado privado de passageiros como sendo a modalidade, não aberta ao público, para a realização de viagens individualizadas ou compartilhadas solicitadas exclusivamente por usuários previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede ? o que significa aduzir que não deve haver exploração de atividade econômica diretamente pelos motoristas. Importante será que se observe se a empresa Uber, assim como as demais, que venham a inserir-se na economia colaborativa por meio de aplicativos, estão, de fato, observando a qualidade do produto ou serviço que estão sendo compartilhado, acompanhando três aspectos essenciais: material, documental e procedimental, que serão objeto desta pesquisa.
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
2017 - Atual
A OBSOLESCÊNCIA DOS BENS DE CONSUMO DIANTE DA GLOBALIZAÇÃO E MASSIFICAÇÃO CONTRATUAL: A NECESSÁRIA PROTEÇÃO DOS CIDADÃOS E DO MEIO AMBIENTE
Descrição: Objetiva-se, por meio do presente projeto de pesquisa, investigar o fenômeno da obsolescência programada dos bens de consumo diante da globalização e da massificação das relações contratuais em cotejo com os graves prejuízos para os cidadãos e para o Meio Ambiente, considerando-se a relevante produção de Milton Santos acerca da temática. Constituem objetivos específicos do empreendimento: 1) Examinar as normas jurídicas vigentes acerca da obsolescência programada dos bens de consumo, previstas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/90) e na legislação de natureza ambiental, bem como os trabalhos doutrinários e as decisões judiciais exaradas sobre o assunto; 2) Realizar pesquisa de campo, efetivando-se entrevista com 200 (duzentos) pessoas sobre a sua compreensão acerca da obsolescência planejada e os graves danos para os indivíduos e Natureza; 3) Propiciar ao acadêmico do Curso de Direito da UFBA a integração indissociável do ensino com a pesquisa, conduzindo-o a não se manter restrito apenas ao âmbito das "salas de aula", partindo para o campo da investigação do quadro atual da contratação padronizada e globalizada; 4) Realizar o levantamento de dados estatísticos sobre a mencionada prática abusiva adotadas no âmbito consumerista junto à Superintendência Proteção ao Consumidor do Estado da Bahia - PROCON/BA, a Coordenadoria de Defesa do Consumidor do Município de Salvador - CODECON, Juizados Especializados e Varas das Relações de Consumo locais, bem como dos órgãos públicos federal, estadual e municipal instituídos para a defesa do Meio Ambiente; 5) Elaborar e organizar cartilha e artigos científico sobre a temática para posterior publicação e contribuição com o setor acadêmico, gerando impacto positivo no meio social; 6) Realizar seminário para apresentar o Relatório Final da pesquisa..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
2017 - Atual
O SUPERENDIVIDAMENTO DOS BRASILEIROS E A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N. 3.515/2015 EM PROL DO DIREITO FUNDAMENTAL DOS CONSUMIDORES
Descrição: Objetiva o presente Projeto destacar a importância da proteção dos superendividados passivos, promovendo-se a efetividade do direito fundamental do consumidor previsto no art. 5º, inciso XXXII, da Constituição Federal de 1988 e na Lei Federal n. 8.078/90, defendendo- se a aprovação do PL n. 3.515/15 para que o Brasil possa dispor de um aparato legislativo específico sobre o assunto, facilitando a adoção das providências cabíveis para se evitar que a problemática continue galgando patamares ainda mais elevados e intensos. Constitui também escopo propugnar pela atuação coesa e organizada dos instrumentos que integram a Política Nacional das Relações de Consumo, evitando-se a judicialização de celeumas que possam ser dirimidas no campo extrajudicial. A existência de pessoas afetadas por um desequilíbrio econômico e financeiro de natureza estrutural e duradoura que obstaculiza o custeio de despesas essenciais atinentes ao consumo de alimentos, serviços públicos essenciais, como o fornecimento de água e de energia elétrica, moradia e saúde, tem aumentado nos últimos anos no Brasil. Não se trata de uma situação temporária que atinge apenas os setores menos abastados do País, mas, sim, de um fenômeno que vem se alastrando entre os indivíduos que integram as demais classes sociais, suscitando atenção dos profissionais das searas econômica, sociológica, filosófica, política e jurídica. Casos extremamente graves têm sido detectados em várias partes do extenso território brasileiro impulsionando os aplicadores do direito a iniciarem discussões acerca da temática que terminaram propiciando o surgimento do Projeto de Lei n. 283/2012, transformado no PL 3.51515, que, atualmente, se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, após a elaboração de Relatório Final. A aprovação de tal proposta legislativa denota-se de inarredável relevância para a efetiva proteção jurídica daqueles acometidos pela malsinada configuração do superendividamento. Prevenir o superendividamento é outra faceta prevista na perspectiva do novel conjunto normativo que ainda se encontra detido nas malhas do aparato legislativo..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
2016 - 2017
COMÉRCIO ELETRÔNICO DE PRODUTOS E SERVIÇOS: UMA ANÁLISE CRÍTICA ACERCA DO DECRETO FEDERAL No 7.962/2013 DIANTE DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS ABUSIVAS EM PREJUÍZO DOS CONSUMIDORES
Descrição: Objetiva-se, por meio do presente projeto de pesquisa, averiguar as principais práticas abusivas adotadas pelos fornecedores de produtos e serviços, cotejando-se, de forma crítica, as disposições constantes no Decreto Federal n. 7.982/12, que disciplinou a matéria, demonstrando-se a necessária aprovação do Projeto de Lei n. 281/12, que versa sobre a matéria. Constituem objetivos específicos do empreendimento: 1) Examinar as normas jurídicas vigentes acerca dos contratos eletrônicos sobre produtos e serviços ofertados para os consumidores previstas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/90), no Decreto Federal n. 7.982/12 e no Projeto de Lei n. 281/12 bem como os trabalhos doutrinários e as decisões judiciais exaradas sobre o assunto; 2) Realizar pesquisa de campo, efetivando-se entrevista com 200 (duzentos) consumidores usuários da rede informatizada para a aquisição de produtos e a prestação de serviços; 3) Propiciar ao acadêmico do Curso de Direito da UFBA a integração indissociável do ensino com a pesquisa, conduzindo-o a não se manter restrito apenas ao âmbito das "salas de aula", partindo para o campo da investigação do quadro atual do comércio eletrônico; 4) Realizar o levantamento de dados estatísticos sobre as práticas abusivas adotadas no âmbito do comércio eletrônico junto à Superintendência Proteção ao Consumidor do Estado da Bahia - PROCON/BA, a Coordenadoria de Defesa do Consumidor do Município de Salvador - CODECON, Juizados Especializados e Varas das Relações de Consumo locais; 5) Elaborar e organizar cartilha e artigos científico sobre a temática para posterior publicação e contribuição com o setor acadêmico, gerando impacto positivo no meio social; 6) Realizar seminário para apresentar o Relatório Final da pesquisa..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) .
Integrantes: Joseane Suzart Lopes da Silva - Coordenador / Amanda Mello - Integrante.
2016 - 2017
Convenções Coletivas de Consumo: a importância da sociedade civil organizada para a prevenção e a resolução dos conflitos massificados
Descrição: As convenções coletivas de consumo desempenham um importantíssimo papel para a proteção e a defesa dos interesses e direitos da coletividade. Nos países desenvolvidos, onde se visualiza um maior índice educacional dos consumidores e uma mais intensa conscientização dos sujeitos para uma ação crítica, os pactos normativos coletivos são firmados com uma maior frequência. O nível de envolvimento dos sujeitos nas questões socioeconômicas é destacadamente maior, reunindo-se muitos em entidades que possam defendê-los de modo mais incisivo e produtivo. Nos países subdesenvolvidos e em vias de desenvolvimento, como se constata com o Brasil, as convenções coletivas de consumo são vistas em reduzida escala, pois a população não tem a noção necessária acerca do poder que resulta da sua capacidade organizacional. Acreditam os consumidores que todas as mazelas observadas nas contratações massificadas devem ser prevenidas e combatidas através da ação única e exclusiva dos órgãos públicos competentes, como se não tivessem nenhuma responsabilidade pela melhoria do insuportável cenário atual caracterizado pelo desrespeito constante e flagrante das normas jurídicas vigentes. Nos locais onde a sociedade civil apresenta-se organizada, como se constata nos Estados Unidos e na Europa, o povo não espera que os instrumentos que, aqui no Brasil compõem a Política Nacional de Consumo, ajam. São os próprios sujeitos que guerreiam em busca dos seus direitos, através das associações de consumidores. No nosso País, infelizmente, o baixo índice de entidades representativas dos consumidores, principalmente, nas Regiões Norte e Nordeste, desnuda a verdadeira face de uma sociedade deseducada e inconsciente para o seu verdadeiro papel e missão. Para que possa ter uma valorização das convenções coletivas de consumo e um aumento da sua quantidade, é imprescindível que a associativismo floresça para que, unidos os sujeitos, possam bater às portas do mercado de consumo e mostrar que conhecem os seus direitos e que não ficarão esperando os órgãos públicos competentes e o Ministério Público para lutarem por melhorias. É preciso que todos acordem do ?sono profundo? do comodismo e que partam para uma visão abalizada do exercício da capacidade de organização civil, de luta e modificação da triste realidade que, atualmente, está impregnando o setor de consumo marcada pelo tratamento do consumidor como um simples objeto manipulável e não como um ser humano que merece respeito. Nessa senda, urge que o Projeto de Extensão ABDECON/FDUFBA inicie um trabalho profícuo de investigar as práticas nocivas adotadas pelos fornecedores de produtos e serviços no mercado, propondo-lhes a subscrição de convenções coletivas de consumo, evitando a judicialização de questões que podem ser solucionadas de forma consensual. As convenções podem também ser manejadas não somente de modo repressivo, mas também para se evitar que danos aos consumidores sejam efetivados nos planos material e moral..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) .
Integrantes: Joseane Suzart Lopes da Silva - Coordenador / Leonardo Macedo - Integrante.
2015 - 2016
DIREITOS DOS TORCEDORES EM MEGAEVENTOS ESPORTIVOS: infraestrutura condizente, prevenção e combate à violência em prol segurança dos consumidores
Descrição: Justificativas: As atividades desportivas têm despertado o interesse de muitos espectadores ao longo do seu trajeto histórico. Indivíduos dos mais diversos segmentos e classes sociais apreciam determinadas modalidades esportivas e adquirem ingressos para presenciá-las nas edificações destinadas a tal finalidade. Inúmeras pessoas destinam parte de seus vencimentos para apreciarem os espetáculos do universo desportivo, a fim de desfrutarem de um momento de lazer ou de contribuírem para o fomento do setor. Contudo, os direitos destes sujeitos - que se submetem a comparecer nos estádios, ou outros espaços abertos ao público, efetivando o pagamento exigido, para observar as partidas dos variados esportes-, têm sofrido violações, gerando-lhes danos físicos e/ou morais. No decorrer do percurso evolutivo, a intensificação das práticas esportivas entre os seres humanos acarretou a estipulação de regras disciplinadoras das competições. O desporto foi paulatinamente regulamentado, enquanto isso, os torcedores tinham que conviver com uma série de práticas atentatórias à sua dignidade adotadas pelas organizações que planejavam as disputas esportivas, bem como por aquelas que estavam à frente do jogo. Torcedores de diversos países conviveram com este conglomerado de elementos negativos que marcou o desporto por razoável espaço temporal, até que, em alguns destes, foram instituídas regras voltadas para a garantia dos seus interesses. Diante da intensa e constante quantidade de reclamações dos torcedores sobre a violação dos seus direitos, o legislador infraconstitucional teve que criar um conjunto normativo disciplinador de garantias para protegê-los. O torcedor, antes visto como simples "engrenagem" do jogo, passou a ocupar o espaço de verdadeiro elo essencial para que as atividades esportivas continuassem prosperando. Sabe-se que não foi "pura bondade" do Poder Legislativo proteger os direitos do público torcedor, pois, na realidade, todos têm consciência que estes promovem cifras altíssimas para o desporto. Ora, sem o torcedor, a atividade esportiva não prospera e a falta de respeito à dignidade desta figura atingiu um estágio insuportável. No Brasil, foi criado o Estatuto de Defesa do Torcedor (EDT), através da Lei n. 10.671, de 15 de maio de 2003. O aludido novel diploma legal previu que a relação jurídica, advinda da remuneração paga pelo torcedor para assistir certo evento desportivo, apresenta elementos caracterizadores de verdadeiro contrato de natureza consumerista. As entidades responsáveis pela organização da competição, bem como as que detenham o mando de jogo foram equiparadas a fornecedoras. O Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990), mesmo antes da vigência daquele Estatuto, já poderia ser aplicado para a solução dos litígios resultantes do relacionamento entre os torcedores e as entidades envolvidas nas atividades esportivas. A Bahia assistiu a um trágico acontecimento no Estádio Octávio Mangabeira (Fonte Nova), situado na capital do Estado, no final de 2007, quando estava sendo realizada uma das partidas da Série C do Campeonato Brasileiro de Futebol, ocorrendo a morte de sete pessoas em razão da queda de parte de uma das arquibancadas do anel superior da edificação que se apresentava em situação precária. Aproximadamente sessenta torcedores, segundo a imprensa local, sofreram lesões em decorrência do tumulto gerado pelo acidente, assim como em virtude da ausência do policiamento adequado. As aberrantes condições físicas do citado equipamento já haviam sido comunicadas ao Poder Judiciário do Estado da Bahia pelo Ministério Público desde 2006, quando, então, pugnou pela interdição do local, até que a sua reestruturação fosse efetivada . Contudo, o aparato jurisdicional não examinou a ação civil pública a contento e a tragédia não pôde ser evitada..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) .
Integrantes: Joseane Suzart Lopes da Silva - Coordenador / Pedro Campos Costa - Integrante.
2015 - 2016
Serviços Públicos Essenciais Remunerados e as Principais Práticas Abusivas: telecomunicações, transportes de passageiros e fornecimento de água e energia elétrica
Descrição: Trata-se de projeto de pesquisa, sem financiamento institucional, destinado à estimular os discentes da área jurídica, bem como profissionais interessados, para que identifiquem as principais práticas abusivas na prestação dos serviços públicos essenciais remunerados (telecomunicações, transporte de passageiros, fornecimento de água e de energia elétrica), a fim de que produzam artigos científicos, realizem pesquisa de campo e, ao final, possam contribuir para a realização de acordos extrajudiciais em prol de consumidores que residem em bairros carentes ou mediante a propositura de ações coletivas por meio da Associação Baiana de Defesa do Consumidor (ABDECON) - Projeto de Extensão instituído da Faculdade de Direito da UFBA para a prática da tutela processual coletiva..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (35) .
Integrantes: Joseane Suzart Lopes da Silva - Coordenador / Aleciana da Silva Santana - Integrante / Ana Clara Suzart Lopes da Silva - Integrante.
2015 - 2016
Arquivos de Consumo: uma Análise Crítica do Ordenamento Jurídico Brasileiro em Comparação com as Comunidades Econômicas Internacionais
Descrição: No Brasil, observam-se frequentes queixas dos consumidores sobre os modus operandi dos arquivos de consumo. Bancos de dados negativam os nomes de muitos consumidores sem avisá-los devidamente, equívocos são cometidos e não são corrigidos com presteza no prazo previsto em lei e informações são mantidas por período superior ao admitido pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Tais problemas já perduram há um razoável lapus temporis e, hodiernamente, ainda suscitam atenção por parte da comunidade jurídica científica. A partir de 9 de junho de 2011, iniciou-se a vigência da Lei n. 12.414, que disciplinou a formação e a consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para a formação de histórico de crédito. Restou instituído o popularmente conhecido ?cadastro positivo? que permite a anotação e a divulgação de dados sobre o adimplemento dos consumidores para que se avalie a concessão de crédito. Legitimou-se, assim, uma busca sobre a vida pessoal dos cidadãos sob o argumento de que essa tarefa facilitaria a concessão de vantagens em caso de empréstimos, financiamentos, etc., como, verbi gratia, a redução de juros. Alegou-se que também seria possível colaborar para que o superendividamento dos consumidores não evitado ou amenizado. No entanto, ao que parece, a novel lex não tem tido a efetividade esperada, transformando-se em um instrumento para ?vasculhar? a vida do consumidor e cerceá-lo de ter acesso aos produtos e serviços, mesmo que não estejam inadimplentes..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) .
Integrantes: Joseane Suzart Lopes da Silva - Coordenador / Luiz Sergio Urtubeny - Integrante.
2015 - 2016
SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS: A NECESSÁRIA PROTEÇÃO DOS CONSUMIDORES MAIS CARENTES QUANTO AO SANEAMENTO BÁSICO, FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E TELEFONIA
Descrição: O objetivo geral de ensino-aprendizagem consiste em examinar os serviços públicos essenciais quanto ao fornecimento de água e de energia elétrica, saneamento básico e telefonia, previstos em sede constitucional e na Lei n. 8.078/90 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor) dentro de uma ótica não somente doutrinária e jurisprudencial, mas, principalmente, em conformidade com a práxis referente a três comunidades carentes de Salvador-BA, a fim de propor soluções extrajudiciais e judiciais para a melhoria da precariedade de tais serviços. 1.2. Objetivos Específicos Constituem objetivos a serem cumpridos com a pesquisa proposta: 1) Estimular os acadêmicos do Curso de Direito da UFBA a não ficarem limitados ao ensino ministrado apenas nas ?salas de aula?, partindo para o campo da pesquisa e da extensão ? fundamentais para a formação universitária; 2) Identificar em 03 (três) bairros ocupados por comunidades carentes os principais problemas englobando saneamento básico, fornecimento de energia elétrica e telefonia, demonstrando-se que os moradores não conseguem ter acesso a bens fundamentais como regularidade; 3) Realizar pesquisa de campo para tal mister mediante a concretização de entrevistas com os consumidores residentes nos locais para a identificação dos principais problemas envolvendo os mencionados aspectos, visando à efetivação de composições e ajustes com a Embasa, Coelba e operadoras de telefonia a fim de proteger os interesses da coletividade; 4) Diante da impossibilidade de se obter a pacificação consensual da questão, encaminhar a problemática para o Projeto de Extensão da Faculdade de Direito da UFBA denominado de Associação Baiana de Defesa do Consumidor ? ABDECON para que sejam elaboradas petições iniciais de Ações Coletivas contra as referidas pessoas jurídicas a fim de que cumpram os ditames legais; 5) Compreender a importância do associativismo para a tutela judicial coletiva dos consumidores, pois, no Brasil, o cidadão isoladamente não tem legitimidade para a propositura de ações coletivas, razão pela qual foi instituída na Faculdade de Direito da UFBA a Associação Baiana de Defesa do Consumidor ? ABDECON; 6) Coletar dados concernentes às reclamações de consumidores daquelas localidades perante a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado da Bahia ? PROCON/BA, Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor ? CODECON/BA, Defensoria Pública do Estado da Bahia e Ministério Público do Estado da Bahia em razão dos mencionados problemas; 7) Elaborar relatório final sobre os trabalhados desenvolvidos, artigos para a composição de coletânea a ser publicada e organizar seminário para a sua exposição..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
2015 - 2016
Práticas Abusivas dos Cartões de Crédito e a Necessária Proteção do Consumidor
Descrição: Nesta senda, o presente projeto de pesquisa tem como objetivo geral a identificação, a análise e o combate das cláusulas arbitrárias inseridas nos cartões de crédito, especialmente as que versam sobre os juros extorsivos, eis que geram o consequente superendividamento dos consumidores. Ademais, devem ser desenvolvidas atividades no sentido de cumprir objetivos especificos, quais sejam: a) abordar o conceito e as características dos cartões de crédito no sistema jurídico brasileiro; b) verificar a mais rotineiras e frequentes cláusulas abusivas nesta espécie contratual; c) examinar os efeitos nefastos destas cláusulas no que concerne ao superendividamento do consumidor; d) tratar da proteção constitucional conferida ao consumidor e do direito deste ao efetivo equilíbrio contratual; e) envidar esforços para a criação de um Projeto de Lei destinado a regulamentar os cartões de crédito e a expurgar as disposições contratuais abusivas, amenizando os prejuízos sofridos pelos conumidores, com esteio na cláusula geral da boa-fé objetiva e nos princípios que emanam do ordenamento jurídico pátrio..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) .
Integrantes: Joseane Suzart Lopes da Silva - Coordenador.
2014 - 2015
A Tutela Processual Coletiva dos Direitos do Consumidor: a imprescindível efetividade diante das práticas abusivas mercadológicas
Descrição: O presente projeto de pesquisa tem por escopo demonstrar que, na sociedade pós-moderna, produtos e serviços são disponibilizados de forma padronizada para milhares de consumidores e que as práticas abusivas adotadas pelos fornecedores somente poderão ser eficazmente combatidas e prevenidas mediante ações judiciais coletivas, pois as demandas individuais repetitivas sobrecarregam o Poder Judiciário, contribuindo para a sua morosidade e os empresários, quando condenados, são obrigados, geralmente, a pagar exíguas indenizações, continuando a agir de modo abusivo. Objetiva-se, pois, o fortalecimento das ações coletivas e a identificação dos fatores que atravancam a sua efetividade com vistas a real proteção dos consumidores..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) .
Integrantes: Joseane Suzart Lopes da Silva - Coordenador / Clarissa Pereira Gunça dos Santos - Integrante.
2014 - 2015
SUPERENDIVIDAMENTO DOS CONSUMIDORES SOTEROPOLITANOS: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA PRÁTICAS ABUSIVAS ADOTADAS NA CONCESSÃO DE CRÉDITO
Descrição: Trata-se de proposta destinada à constituição de um grupo de pesquisa acerca do superendividamento dos consumidores, mormente, os que integram as classes sociais mais humildes de Salvador-BA, diante das práticas abusivas adotadas pelos fornecedores na concessão de crédito. A partir de informações fornecidas pelo Serviço de Apoio Judiciário da Faculdade de Direito da UFBA (SAJU/FDUFBA), verificou-se que há uma grande demanda de sujeitos humildes em estado de endividamento exacerbado gerado por cartões de crédito obtidos junto às instituições financeiras, cartões disponibilizados por lojas de departamento e supermercados, empréstimos consignados em folhas de pagamento e compras parceladas para a aquisição de produtos e contratação de serviços. Ademais, o fenômeno jurídico do superendividamento, segundo dados estatísticos registrados pelo Banco do Nordeste, atinge também indivíduos da classe média, visto que o consumo tem se intensificado cada vez mais não somente para a satisfação das necessidades das pessoas, mas, também, diante dos fortes apelos midiáticos, para o atendimento de desejos criados no ambiente socioeconômico, político e cultural. No Brasil, o quadro do superendividamento dos consumidores tornou-se tão alarmante que fora elaborado o Projeto de Lei n. 283/2012 com o objetivo de inserir dispositivos normativos na Lei n. 8.078/90 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor) para os proteger, evitando-se tal ocorrência nefasta, bem como para solucionar os problemas já existentes. As normas contidas no Código Civil Pátrio de 2002 e as constantes no CDC não tratam da matéria e os órgãos de proteção ao consumidor aguardam ansiosamente pela aprovação do aludido Projeto. Assim sendo, objetiva-se realizar uma análise do quadro de superendividamento em Salvador-BA através de informações obtidas junto ao SAJU, à Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado da Bahia (PROCON-BA), Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (CODECON-BA), Ministério Público e Defensoria Pública do Estado da Bahia, Juizados Especializados e Varas Cíveis e das Relações de Consumo. Pari passu, o grupo de pesquisa realizará estudos e discussões acerca conteúdo do mencionado Projeto de Lei, bem como das obras e escritos jurídicos elaborados sobre a temática, para que sejam produzidos artigos que farão parte de uma coletânea também composta pelo Relatório Final. Com o fito de exposição do tema para a comunidade acadêmica e para a população soteropolitana, realizar-se-á um seminário sobre o assunto, oportunidade em que será possível ampla discussão do problema envolvendo diversos operadores jurídicos e de searas afins. Pretende-se ainda capacitar os integrantes do SAJU para que possam atender aos mais humildes superendividados de tal forma a se tentar solucionar amigavelmente o problema com os fornecedores e, não sendo possível, ingressar com ação judicial para a repactuação das dívidas. A redação e produção de uma cartilha sobre os direitos dos consumidores superendividados é outra perspectiva que se pretende executar..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (18) / Especialização: (1) / Mestrado acadêmico: (1) .
Integrantes: Joseane Suzart Lopes da Silva - Coordenador / Clarissa Pereira Gunça dos Santos - Integrante / Márcio Bezerra Prado Júnior - Integrante / Ravena Seida Tavares de Melo - Integrante / Yan West Behrens - Integrante / Géssica Santiago - Integrante / Gabriela Teles - Integrante / Renilda Brito - Integrante / Ana Paula Perazzo - Integrante / Rodrigo Macedo - Integrante / Renata Souza - Integrante / Diogo Quadros - Integrante / Fiilipe Cortial - Integrante / Natália Vaz - Integrante / Sarah Bacellar - Integrante / Muriel Cordeiro - Integrante / Renério Carmo Neto - Integrante / Felipe Almeida Garcia - Integrante.
2014 - 2015
SUPERENDIVIDAMENTO DOS CONSUMIDORES SOTEROPOLITANOS: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA PRÁTICAS ABUSIVAS ADOTADAS NA CONCESSÃO DE CRÉDITO
Descrição: Cinco metas e respectivos indicadores são apresentados infra: 1) Conduzir a acadêmia jurídica a despertar o interesse acerca do assunto e, para tal, será constituído grupo de estudos e pesquisa, produzida coletânea de artigos e cartilha em face do tema, bem como concretizado seminário, sendo, pois, indicadores para se auferir se a dita meta fora alcançada; 2) Identificar a quantidade de pessoas físicas consumidoras superendividadas que se encontram domiciliadas na Comarca de Salvador-BA, através de dados obtidos junto aos órgãos públicos e instituições competentes, para que se tenha um panorama da questão e da sua gravidade. Os indicadores de desempenho serão verificados através da tabulação dos dados e confecção dos respectivos gráficos; 3) Capacitar tecnicamente os discentes que atuam no SAJU da FDUFBA (Serviço de Apoio Judiciário à população carente) para que tenham conhecimento das normas jurídicas que podem ser aplicadas à matéria e do Projeto de Lei n. 283/12 e possam colaborar na solução extrajudicial e judicial dos casos de superendividamento. Os indicadores serão a comprovação de tal capacitação e a verificação in locu da quantidade de superendividados atendidos pelo Serviço e quais as providências adotadas..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) .
Integrantes: Joseane Suzart Lopes da Silva - Coordenador / Renério José Carmo Neto - Integrante.
2014 - 2015
TUTELA PROCESSUAL COLETIVA E EDUCACIONAL DO CONSUMIDOR
Descrição: 1. Incentivar os discentes da Faculdade de Direito da UFBA a manterem contato com a realidade referente à atual situação do conhecimento dos cidadãos acerca dos seus direitos e deveres como consumidores; 2. Propiciar a disseminação das normas atinentes ao Direito das Relações de Consumo fora dos cursos jurídicos, fomentando o seu conhecimento por parte de demais atores sociais, não ficando restrito aos aplicadores do direito; 3. Contribuir para que os consumidores possam buscar a proteção dos seus direitos através dos órgãos públicos instituídos para tal mister, conforme determinado pelo art. 5o da Lei n. 8.078/90, evitando-se a judicialização dos conflitos; 4. Estabelecer um contato permanente entre os discentes dos cursos jurídicos com questões práticas que atingem as relações de consumo, levando-os a aplicar conhecimentos teóricos e a compreender a importância do seu aprendizado; 5. Demonstrar para a população que os acadêmicos dos cursos jurídicos possuem interesse em contribuir para a proteção dos seus interesses e direitos, não ficando adstritos ao conhecimento teórico, partindo para a práxis da cidadania. 6. Demonstrar para as Instituições de Ensino Médio Públicas e Privadas visitadas que os acadêmicos dos cursos jurídicos possuem interesse em contribuir para a proteção dos seus interesses e direitos, não ficando adstritos ao conhecimento teórico, partindo para a praxis da cidadania. 7. Utilizar linguagem acessível e clara para traduzir os termos jurídicos utilizados no âmbito das relações de consumo e propiciar que a população tenha maior facilidade para compreendê-los; 8. Propiciar aos integrantes da ABDECON a possibilidade de registrarem os conhecimentos jurídicos adquiridos em sala de aula em cartilhas e folders, realizando-se uma conexão entre teoria e prática tão fundamental para a plena formação dos indivíduos..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) .
Integrantes: Joseane Suzart Lopes da Silva - Coordenador / Cristiano Cavalcanti - Integrante.
2013 - 2014
Temas Essenciais do Direito das Relações de Consumo: Publicidade e Consumo Exacebardo e Efetividade das Infrações Penais
Descrição: Constituíram objetivos do Projeto de Pesquisa: 1) Examinar, de forma crítica, as normas jurídicas que versam sobre a publicidade dos bens de consumo, abordando-se a necessária atuação dos órgãos públicos competentes para prevenir e combater as ações e/ou omissões ilícitas dos fornecedores neste campo; 2) Analisar, com base em uma hermenêutica crítica e funcional, a ausência de efetividade das normas que tipificam as infrações penais previstas na Lei n. 8.078/90 e a possibilidade de exclusão deste diploma normativo; 3) Abordar o consumo excessivo de produtos e serviços com base não somente nas normas jurídicas vigentes, mas, principalmente, com fundamento em concepções filosóficas e sociológicas vigentes..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (18) / Mestrado acadêmico: (1) .
Integrantes: Joseane Suzart Lopes da Silva - Coordenador / Rafaela Valentim de Almeida Pena - Integrante / Aleciana da Silva Santana - Integrante / Clarissa Pereira Gunça dos Santos - Integrante / Geisa Maria de Jesus Correia - Integrante / Márcio Bezerra Prado Júnior - Integrante / Tamires V. Lopes Machado - Integrante / Vivian Oliveira Chaves - Integrante / Igor Silveira Santana Santos - Integrante / Stéfane Gusmão Chagas Freitas - Integrante / Luiza Barreto Braga Fidalgo - Integrante / Ana Rosa Mascarenhas - Integrante / Lucas Tyrone - Integrante / Veridiana Andrade - Integrante / Géssica Santiago - Integrante / Deylane Moraes - Integrante / Maria Catarina Ribeiro e Silva - Integrante / Laís Furtado - Integrante.
2013 - 2014
A Efetividade das Infrações Penais contra as Relações de Consumo: Análise Crítica diante da Realidade Atual
Descrição: Embora o CDC contemple, nos artigos 61 a 74, tipos penais contra as relações de consumo, não se observa, no plano fático, uma aplicação real de tais dispositivos. Torna-se imprescindível verificar se os bens jurídicos tutelados nestes tipos não podem continuar o sendo através de outras normas já constante no CPB ou em leis especiais. Ademais, deve-se questionar se determinados tipos penais são realmente necessários ou se podem ser excluídos para que providências de natureza cível ou administrativa sejam manejadas contra os fornecedores que praticam determinadas condutas indevidas ou se omitem quanto ao cumprimento dos seus deveres legais. O Código de Proteção e Defesa do Consumidor, nos arts. 61 a 74, tipificou infrações penais que afetam as relações jurídicas estabelecidas entre os adquirentes ou usuários de produtos e serviços e os respectivos consumidores. Foram previstos cinco conjuntos de tipos penais voltados para a proteção de bens jurídicos que se refiram aos seguintes temas: periculosidade e nocividade, saúde e segurança, publicidade, garantía de adequação dos bens, arquivos de consumo e cobrança de dívidas . Os tipos que envolvem a nocividade ou periculosidade dos bens de encontram-se previstos nos arts. 63 a 65 do CDC e envolvem a omissão de informação a consumidores (art. 63), bem como a inércia de comunicação da nocividade de produtos (art. 64) e o fato de deixar de retirar imediatamente do mercado produtos nocivos ou perigosos conforme determinação da autoridade competente. Outrossim, a execução de serviço de alto grau de periculosidade foi considerada infração penal nos termos do art. 65 do microssistema consumerista. A proteção da publicidade de bens de consumo na seara penal foi promovida por meio dos tipos constantes nos arts. 66 a 69 do CDC. A oferta não publicitária enganosa tem previsão no art. 66; a publicidade enganosa ou abusiva, no art. 67; a indução a comportamento prejudicial ou perigoso é considerada infração penal pelo art. 68; e a realização de publicidade sem base fática, técnica ou científica foi tipificada pelo art. 69. No que concerne aos tipos que afetam o direito do consumidor à garantia dos bens, consideram-se infrações penais a troca de peças por outras usadas sem autorização (art. 70) e a omissão na entrega do termo de garantia (art. 74). Os tipos voltados para a proteção do consumidor diante dos arquivos de consumo visam punir aqueles que impeçam ou obstaculizem o seu acesso a cadastros e bancos de dados (art. 72) ou que se omitam quanto à correção de informações em bancos de dados e cadastros (art.73). A cobrança abusiva de dívidas terminou sendo qualificada como infração penal pelo art. 71 do CDC. Observa-se que a pena de maior porte para os citados crimes é de detenção de seis meses a dois anos, além da multa, para aqueles que afetam a saúde e a segurança dos consumidores mediante a colocação de produtos ou serviços nocivos ou perigosos no mercado. As demais sanções penais variam de três ou seis meses a um ano ou multa, ou até mesmo de um a seis meses ou multa. Na realidade, são delitos que, geralmente, apresentam-se como de menor potencial ofensivo e que, na prática, não denotam a efetividade esperada. O exame crítico destes tipos penais, à luz das concepções pós-modernas oriundas do Direito Penal, conduz ao questionamento se devem realmente permanecer no bojo do multicitado diploma legal ou se devem ser extirpados . Sendo as normas penais a última ratio, somente devendo ser previstas infrações penais quando realmente necessárias, indaga-se se tais tipos penais são de fato necessários ou foram instituídos pelo legislador infraconstitucional, no início da década de 90, com o afã de prover uma proteção mais intensa dos consumidores que não teve a aplicabilidade prometida ou esperada..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (2) .
Integrantes: Joseane Suzart Lopes da Silva - Coordenador / Geisa Maria de Jesus Correia - Integrante / Luiza Barreto Braga Fidalgo - Integrante.
2012 - 2013
Arquivos de Consumo: uma análise crítica do ordenamento jurídico brasileiro em comparação com as comunidades econ^pmicas internacionais
Descrição: DELIMITAÇÃO DO TEMA O presente projeto tem por escopo analisar, de forma crítica, as normas que versam sobre os Arquivos de Consumo no Brasil, previstas nos arts. 43 a 44 da Lei n. 8.078/90, bem como as inovações implementadas pela Lei n. 12.441/11 ? que instituiu o ?cadastro positivo? neste País, efetivando-se uma comparação com as regras que norteiam o tema na Comunidade Econômica Europeia, nos Estados Unidos e no Mercosul. IDENTIFICAÇÃO DA LINHA DE PESQUISA Destinar-se-á o presente projeto de pesquisa a investigar as atuais normas que regem os Arquivos de Consumo no Brasil, encontrando-se inserido na linha intitulada ?Constituição, Estado e direitos fundamentais?, englobando, ipso facto, aspetos dos ramos jurídicos público e privado. Apresentando o direito do consumidor matriz constitucional, eis que previsto nos arts. 5o, inciso XXXII, e 170, inciso V, da Carta Magna Brasileira, demonstra o tema a ser investigado estreita vinculação com o Direito Constitucional e com o Direito das Relações de Consumo. Realizando-se uma análise comparativa com as normas vigentes na CEE, nos EUA e no Mercosul, contribui-se para que a interdisciplinariedade seja um dos matizes do empreendimento a ser desenvolvido. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA DEFINIÇÃO DO PROBLEMA Os Arquivos de Consumo, compostos pelos bancos de dados e pelos cadastros regidos pelos arts. 43 e 44 do CDC e pela Lei Federal n. 12.441/11, estão sendo geridos de modo a respeitar a dignidade dos consumidores e o seu estado de vulnerabilidade, ou são instrumentos que violam as normas jurídicas vigentes e constituem-se em obstáculos indevidos para o acesso ao crédito, bem como a produtos e serviços? QUESTÕES ORIENTADORAS a) As normas contidas nos arts. 43 e 44 do CDC atendem aos reais interesses dos consumidores? b) A Lei n. 12.441/12, ao instituir o ?cadastro positivo?, encontra-se sendo devidamente cumprida? Há a efetividade almejada? c) O atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca da comunicação da negativação do nome do consumidor conforma-se com os ditames constitucionais e legais? d) Como a Comunidade Econômica Europeia, os Estados Unidos e os Países integrantes do Mercosul tratam o problema da negativação do nome do consumidor e o multcitado cadastro positivo? e) Quais as providências salutares para que o atual panorama observado no Brasil, no que concerne aos arquivos de consumo, possa ser amenizado, melhor protegendo-se os interesses e os direitos dos consumidores? HIPÓTESE No Brasil, as normas que disciplinam os Arquivos de Consumo, não obstante denotarem semelhanças com o sistema norte-americano e europeu, em geral, não apresentam efetividade, havendo uma violação à dignidade do consumidor, à sua privacidade, gerando prejuízos e dificuldades para o acesso a produtos e serviços ofertados no mercado. OBJETIVOS OBJETIVO GERAL Examinar, de modo sistêmico e crítico, os Arquivos de Consumo no Brasil, com base nas normas jurídicas vigentes, na doutrina e na jurisprudência, identificando-se os principais problemas que afetam a dignidade e a vulnerabilidade do consumidor, realizando-se uma análise comparativa com os posicionamentos das Comunidades Econômicas Internacionais. OBJETIVOS ESPECÍFICOS 1 ? Examinar os Arquivos de Consumo, diferenciando os bancos de dados dos cadastros de consumidores, com base nos estudos doutrinários e nas decisões judiciais sobre o assunto, bem traçando as suas principais características; 2 ? Tratar da comunicação ao consumidor sobre a negativação do seu nome e da necessidade de demonstração ou não do comprovante de que foi realmente cientificado; 3 ? Abordar os entendimentos diversos sobre o prazo em que o nome do consumidor deverá ser mantido negativado, se a contar da prescrição relativa à cobrança de débitos ou ao cabo do prazo de 05 (cinco) anos, etc..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (29) .
Integrantes: Joseane Suzart Lopes da Silva - Coordenador / Érica Fraga da Cunha da Silva - Integrante / Aleciana da Silva Santana - Integrante / Ana Paula D'Almeida Perazzo - Integrante / Anilma Rosa Costa Oliveira Ribeiro - Integrante / Camila Lima Santos - Integrante / Camilla Mello e Lima - Integrante / Caroline Almeida da Silva - Integrante / Clarissa Pereira Gunça dos Santos - Integrante / Edmar Gomes dos Santos - Integrante / Geisa Maria de Jesus Correia - Integrante / Hugo Leonardo Chaves Soares - Integrante / Jeniffer Pereira Almeida - Integrante / Luiz Filipe Souza Fonseca - Integrante / Luiza Sampaio Cunha - Integrante / Marília de Souza Carneiro - Integrante / Marília Siqueira da Costa - Integrante / Márcio Bezerra Prado Júnior - Integrante / Maria José Viana Santos - Integrante / Maria Victória Braz Borja Rodrigues - Integrante / Mariana Torelly Rodrigues Bonvicino - Integrante / Rafael Luengo Felipe - Integrante / Ravena Seida Tavares de Melo - Integrante / Sílvia Damaceno Farias - Integrante / Tamires V. Lopes Machado - Integrante / Txapuã Menezes Magalhães - Integrante / Vivian Oliveira Chaves - Integrante / Vinícius de Assis Romão - Integrante / Yuri de Bezerra Oliveira - Integrante / Amanda Nunes Lopes Espiñeira Lemos - Integrante.Financiador(es): Associação Baiana de Defesa do Consumidor - Cooperação.
Número de produções C, T & A: 1 / Número de orientações: 3
2011 - 2012
Garantias Legal e Contratual dos Bens de Consumo
Descrição: A quantidade de reclamações de consumidores sobre o problema da garantia dos produtos e serviços vem crescendo, de forma estigmatizadora, nas últimas décadas. Tal realidade encontra-se sendo vivenciada pela candidata dada a sua atuação na 5a Promotoria de Justiça do Consumidor desta Capital e na docência desta área, terminando, assim, por despertar-lhe o interesse pelo tema. Ao disponibilizarem produtos e serviços, os fornecedores, mesmo quando concedem a garantia contratual através de termos impressos, não estão obrigados a esclarecer sobre a proteção legal que possuem os consumidores. Ao ler o citado documento, o consumidor não consegue ter uma concepção precisa sobre os seus verdadeiros direitos. No Brasil, no âmbito educacional formal, os indivíduos não recebem orientações mínimas sobre os seus direitos como consumidores. Em diversos países europeus, instituições de ensino fundamental e médio, bem como centros universitários, possuem disciplinas que versam sobre os direitos básicos dos consumidores. O sistema educacional brasileiro ainda não alcançou tal estágio e nem mesmo os órgãos e entidades incumbidos da defesa do consumidor desenvolvem, com frequência, atividades de educação informal em prol da categoria. Desta forma, nem todas as pessoas conhecem o Código de Proteção ao Consumidor, até mesmo os bacharéis em Direito. Isto porque a disciplina sequer integrava a grade curricular deste Curso e, quando foi prevista, nem sempre possui um caráter obrigatório. Hodiernamente, após a reformulação da grade curricular da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, a disciplina passou a ser optativa . Torna-se, assim, imprescindível a educação dos consumidores sobre os seus direitos básicos, bem como o desenvolvimento de ações sociais no sentido de despertar o setor jurídico para a importância da concreção das normas previstas naquele Codex. A existência de lacunas sobre a determinação de que o fornecedor preste informações sobre a garantia dos produtos e serviços tem acarretado sérios prejuízos para os consumidores..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (19) .
Integrantes: Joseane Suzart Lopes da Silva - Coordenador / Felipe Macedo Pires Sampaio - Integrante / Claiz Maria Pereira Gunça dos Santos - Integrante / Igor Silveira Santana Santos - Integrante / Alane Silva de Cerqueira - Integrante / Bruno Moitinho Andrade de Souza - Integrante / Dandara Lago Guimarães Santos - Integrante / Elena Macedo Mascarenhas - Integrante / Fernanda Ladeia Garcia - Integrante / Gabriel Artime Suzart de Freitas - Integrante / Gabriel Braga Camargos de Almeida - Integrante / Homero Chiaraba Gouveia - Integrante / Laís de Araújo Primo - Integrante / Luciano Lôbo Fonseca - Integrante / Rafael Meira Lopes Queiroz - Integrante / Rosa Fatorelli Tinti Neta - Integrante / Stéfane Gusmão Chagas Freitas - Integrante / Yan West Behrens - Integrante / Yuri Bezerra de Oliveira - Integrante.Financiador(es): Associação Baiana de Defesa do Consumidor - Cooperação.
Número de produções C, T & A: 2 / Número de orientações: 4
2010 - 2011
Tutela Coletiva Processual dos Consumidores
Descrição: DELIMITAÇÃO DO TEMA O presente trabalho tem por escopo analisar as normas que regem a Tutela Processual Coletiva do Consumidor, previstas nas Leis nos 7.347/85 e 8.078/90, bem como as inovações propostas no Projeto de Lei n. 5139/09, e, em paralelo, investigar os principais problemas que afetam a proteção judicial, em sede coletiva, do público consumerista da Comarca de Salvador-BA. IDENTIFICAÇÃO DA LINHA DE PESQUISA Destinar-se-á o presente projeto de pesquisa a investigar a conjuntura atual da Tutela Processual Coletiva do Consumidor na Comarca de Salvador-BA a fim de demonstrar a sua ineficácia e o desrespeito aos ditames constitucionais e legais vigentes. A presente pesquisa encontra-se inserida na linha intitulada ?Constituição, Estado e direitos fundamentais?, englobando, ipso facto, aspetos dos ramos jurídicos público e privado. Apresentando o direito do consumidor matriz constitucional, eis que previsto nos arts. 5o, inciso XXXII, e 170, inciso V, da Carta Magna Brasileira, demonstra o tema, a ser investigado, estreita vinculação com a aludida diretriz de pesquisa. DEFINIÇÃO DO PROBLEMA A Tutela Processual Coletiva do Consumidor, prevista nos mencionados diplomas legais e inserida no aludido Projeto de Lei, tornar-se-á efetiva mediante a introdução de mecanismos legais inovadores, ou, a problemática apresenta um teor mais profundo exigindo um repensar dos paradigmas enraizados nas Instituições envolvidas com a defesa e o julgamento das lides consumeristas? QUESTÕES ORIENTADORAS a) Quais as inovações pretendidas pelo Projeto de Lei n. 5.139/09 quanto à tutela coletiva processual dos consumidores? b) Os órgãos legitimados para a propositura de ações coletivas em prol dos consumidores atuam de modo eficiente e coordenado para o cumprimento deste mister? c) Qual o atual panorama das ações coletivas propostas em prol dos consumidores soteropolitanos? Quantas liminares foram concedidas em sede das ações coletivas? Em caso de deferimento da liminar, verificou-se antes ou após 1 ano? Quantos julgamentos de mérito ocorreram desde a década de 90? d) Quais as cinco questões judiciais mais recorrentes nos juizados especializados no exame das lides consumeristas? Existem medidas judiciais coletivas sobre tais temas? e) Quais as providências, em sede teórica e prática, devem ser sugeridas para que a Tutela Coletiva Processual do Consumidor seja, realmente, efetiva? HIPÓTESE Na seara doutrinária, tanto consumerista quanto processual, grassam discussões sobre as alterações consideradas imprescindíveis para que a Tutela do Consumidor seja realmente efetiva. O Projeto de Lei n. 5.139/09, resultado das propostas apresentadas por doutrinadores especializados na matéria, alberga inovações sobre o tema, eis que versa sobre o Código das Ações Coletivas. No entanto, a despeito das modificações apresentadas pela aludida proposta legislativa, questiona-se se tão-somente a criação de um novo arcabouço legal possibilitaria a real efetividade da proteção judicial da coletividade consumerista. Questiona-se, assim, quais as medidas necessárias para que a tutela coletiva do consumidor, em sede processual, atinja o máximo possível de eficácia e assegure os direitos desta categoria. OBJETIVO GERAL Examinar as normas processuais destinadas à solução das lides coletivas travadas entre fornecedor e usuários de produtos e serviços, previstas na Lei n. 8.078/90, na Lei n. 7.347/85 e no Projeto de Lei n. 5.139/09 a fim de constatar as suas implicações para a efetiva defesa do consumidor, bem como confrontá-las com o atual panorama da Comarca de Salvador-BA. OBJETIVOS ESPECÍFICOS 1 ? Examinar os Arquivos de Consumo, diferenciando os bancos de dados dos cadastros de consumidores, com base nos estudos doutrinários e nas decisões judiciais sobre o assunto, bem traçando as suas principais características, etc..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (22) .
Integrantes: Joseane Suzart Lopes da Silva - Coordenador / Felipe Macedo Pires Sampaio - Integrante / Claiz Maria Pereira Gunça dos Santos - Integrante / Ana Paula Quadros Guedes - Integrante / André Augusto da Silva Mendes - Integrante / Bethânia Pires Amaro - Integrante / Camila Russo - Integrante / Cecília Abreu Barbeitos - Integrante / Dandara do Lago Guimarães Santos - Integrante / Efson Batista Lima - Integrante / Fernando Gomes da Silva Júnior - Integrante / Flora Deane S. Ribeiro - Integrante / Geiziane Matos de Oliveira - Integrante / Ícaro de Oliveira Costa - Integrante / Igor Silveira Santana Santos - Integrante / Laís Fontes Guimarães - Integrante / Larisse Silva Oliveira - Integrante / Maria Gonçakves Darbra - Integrante / Náira Ravena Andrade Araújo - Integrante / Paula Tomaz Freire - Integrante / Raianna Silveira Gomes - Integrante / Roberta Pires Alvim - Integrante / Vanessa Teixeira Viana - Integrante.
Número de produções C, T & A: 5 / Número de orientações: 3
1994 - 1995
O Acesso à Justiça no Estado da Bahia
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (4) .
Integrantes: Joseane Suzart Lopes da Silva - Coordenador.Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa.
1992 - 1993
A Cultura do Linchamento no Estado da Bahia
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) .
Integrantes: Joseane Suzart Lopes da Silva - Coordenador.Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa.
1992 - 1992
Violência Institucional contra Crianças e Adolescentes
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (4) .
Integrantes: Joseane Suzart Lopes da Silva - Coordenador.Financiador(es): Centro de Defesa da Criança e do Adolescente - Bolsa.


Projetos de extensão


2012 - Atual
Defesa Coletiva dos Interesses e Direitos dos Consumidores em face de Bens Jurídicos Essenciais
Descrição: Objetivo Geral Orientar o corpo discente, através do ente associativo, a promover os direitos e interesses da coletividade consumerista, mediante a apuração das práticas e omissões abusivas, adotando as providências extrajudiciais e judiciais coletivas cabíveis, bem como os estimular a participarem de pesquisas e discussões acerca de bens jurídicos relevantes, destacando-se a saúde e a educação privadas. Objetivos Específicos 1 ? Estimular os acadêmicos da Faculdade de Direito a participarem do projeto, englobando não apenas aqueles que estejam cursando a Disciplina Direito das Relações de Consumo, ou os que já tenham a concluído, mas também todos os demais envolvidos com a defesa da coletividade; 2 - Estruturar formalmente a Associação Baiana de Defesa do Consumidor ? ABDECON diante da necessidade de um ente legitimado para a promoção da tutela processual coletiva do consumidor, organizando o espaço físico para o desenvolvimento das atividades do presente projeto; 3 ? Manter intercâmbio com o Serviço de Assistência Judiciária ? SAJU e a ADV Júnior para que remetam informações e documentos relativos aos problemas relatados pelos consumidores que apresentam caráter coletivo, com o fito de que providências sejam adotadas; 4 ? Realizar intercâmbio com o Centro de Estudos e Pesquisas Jurídicas para a organização de grupos de pesquisas sobre temas concernentes às relações de consumo, assim como para a concretização de seminários, encontros, palestras e divulgação de coletânea de artigos, cartilhas, etc, realizando projetos similares aos já executados; 5 ? Manter também intercâmbio com o Núcleo de Pesquisas desta Instituição a fim de contribuir com a elaboração de monografias referentes à conclusão do Curso de Direito que versem sobre temas concernentes às relações de consumo; 6 ? Divulgar para os demais docentes que objetivem colaborar com a defesa dos demais interesses e direitos transindividuais a existência do presente projeto, para que, caso objetivem, possam participar..
Situação: Em andamento; Natureza: Extensão.
Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (2) .
Integrantes: Joseane Suzart Lopes da Silva - Coordenador / Claiz Maria Pereira Gunça dos Santos - Integrante / Igor Santana Santos - Integrante / Clarissa Gunça Santos - Integrante / Bruno Moitinho - Integrante.Financiador(es): Associação Baiana de Defesa do Consumidor - Auxílio financeiro.
Número de produções C, T & A: 3 / Número de orientações: 2


Projetos de desenvolvimento


2013 - Atual
Infrações Penais contra as Relações de Consumo: a necessária revisão em busca da não punição dos trabalhadores e da responsabilização cível e administrativa das empresas
Descrição: PROBLEMA A maior parte das infrações penais previstas no CDC não são aplicadas no campo concreto, carecendo, pois, de efetividade e poderiam ser suprimidas deste diploma legal, já que os bens jurídicos tutelados poderiam ser protegidos por normas constantes no Código Penal ou em Leis especiais, mormente, a Lei n. 8.137/90; QUESTÕES ORIENTADORAS Em face das infrações penais previstas no CDC, questiona-se: 1) Há efetividade das normas que regem as infrações penais previstas na Lei n. 8.078/90? Quantas condenações podem ser observadas na Comarca de Salvador-BA e quais os sujeitos condenados? 2) A população tem conhecimento sobre os crimes tipificados pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor? 3) Haveria a possibilidade de tutelar os bens a que se referem as infrações penais consagradas no CDC através das normas inseridas no Código Penal e em Leis Especiais, mormente, a Lei n. 8.137/90? HIPÓTESE E OBJETIVO GERAL A maior parte das normas que tipificam as infrações penais previstas no CDC não possuem efetividade e podem ser excluídas diante da existência de outros tipos penais presentes no Código Penal Pátrio e em leis penais especiais; 1) Determinados bens jurídicos tutelados através das infraçòes penais consagradas no CDC podem ser protegidos através de outras normas consumeristas vigentes, devendo o Direito Penal ser considerado como última ?ratio?. 2) Analisar, com base em uma hermenêutica crítica e funcional, a ausência de efetividade das normas que tipificam as infrações penais previstas na Lei n. 8.078/90 e a possibilidade de exclusão deste diploma normativo; OBJETIVOS ESPECÍFICOS No que concerne às infrações penais contra as relações de consumo: 1. Realizar uma análise dos tipos penais inseridos no CDC e outros que se encontrem contemplados no Código Penal Pátrio e em leis especiais, a fim de demonstrar a possibilidade de exclusão daqueles que realmente não apresentem efetividade; .2. Concretizar levantamento junto aos Juizados e Varas Criminais especializados na matéria para se verificar quantas condenações tem ocorrido em face dos crimes previstos no CDC; 3. Efetivar pesquisa de campo para averiguar o conhecimento da população sobre o tema e se os consumidores consideram que determinadas condutas devem continuar sendo tipificadas como infrações penais contra as relações de consumo. JUSTIFICATIVA Embora o CDC contemple, nos artigos 61 a 74, tipos penais contra as relações de consumo, não se observa, no plano fático, uma aplicação real de tais dispositivos. Torna-se imprescindível verificar se os bens jurídicos tutelados nestes tipos não podem continuar o sendo através de outras normas já constante no CPB ou em leis especiais. Ademais, deve-se questionar se determinados tipos penais são realmente necessários ou se podem ser excluídos para que providências de natureza cível ou administrativa sejam manejadas contra os fornecedores que praticam determinadas condutas indevidas ou se omitem quanto ao cumprimento dos seus deveres legais. METODOLOGIA Dentre os métodos científicos tradicionais, será utilizado o hipotético-dedutivo desenvolvido por Karl Popper. Sob o aspecto filosófico, far-se-á opção pelos métodos dialético e hermenêutico; e quanto à vertente sociológica, os métodos histórico, comparativo, monográfico ou estudo de caso, e o estatístico servirão para elucidar importantes questões que integram os temas que serão pesquisados. A produção do saber jurídico, segundo Miracy Gustin e Maria Teresa Fonseca, tem sido efetivada com base em modelos teóricos e linhas metodológicas que servem de paradigmas para que as pesquisas no ramo do Direito sejam concretizadas. Quatro modelos teóricos são apontados, quais sejam: a) o analítico, b) o hermenêutico, c) o empírico e d) o argumentativo. Quanto às linhas metodológicas, citam-se a tecnologia social científica, a de sentido jurisprudencial e a crítico-metodológica..
Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) .
Integrantes: Joseane Suzart Lopes da Silva - Coordenador / Luiza Barreto Braga Fidalgo - Integrante.Financiador(es): Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Extensão Universitária - Bolsa.


Outros Projetos


2017 - 2017
Projeto atinente ao I Congresso do Nordeste de Defesa do Consumidor
Descrição: Constitui objetivo geral a realização do I Congresso do Nordeste em Defesa do Consumidor, bem como do II Congresso Baiano de Defesa do Consumidor, promovido pelo Ministério Público do Estado da Bahia - MPBA e o Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor ? BRASILCON, em parceria com o Projeto de Extensão Associação Baiana de Defesa do Consumidor ? ABDECON da Faculdade de Direito da UFBA e o Movimento dos Consumidores e Donas de Casa - MDCC, com o fito de fomentar a discussão de temas essenciais acerca da proteção da coletividade consumerista..
Situação: Concluído; Natureza: Outra.
2017 - 2017
Projeto atinente ao II Congresso do Nordeste de Defesa do Consumidor
Situação: Concluído; Natureza: Outra.
2017 - 2017
Projeto referente ao Seminário "Os 201 Anos de Teixeira de Freitas e a sua Relevância para o Direito Civil"
Descrição: Na atual conjuntura dos cursos jurídicos, observa-se uma intensa tendência de os discentes não valorizarem a produção dos doutrinadores clássicos, optando, frequentemente, pela leitura de manuais resumidos ou de extratos destinados aos certames públicos. Nessa senda, torna-se fundamental rememorar os grandes nomes de outrora da Ciência do Direito, visto que disponibilizaram sedimento para a construção da legislação, da dogmática e da jurisprudência pós-modernas. Urge, pois, revigorar o respeito e admiração dos discentes e docentes do âmbito jurídico por juristas tradicionais, mormente, quando se trata de um baiano da envergadura de Augusto Teixeira de Freitas. Trata-se do elaborador do esboço que servira de espeque para a instituição do Código Civil Pátrio, bem como preconizador da sistematização do Direito Civil no nosso País. Não se pode olvidar que o Direito das Relações de Consumo tem as suas origens na estrutura normativa civilística, resultando, daí, a relevância do estudo das obras do mencionado doutrinador também para a compreensão do microssistema estabelecido pela Lei Federal n. 8.078/90..
Situação: Concluído; Natureza: Outra.
2016 - 2016
Projeto sobre o Seminário "Consumidores Hipervilneráveis" - Jornadas BRASILCON CDC 25+ Ed. Salvador
Descrição: No atual mercado de produtos e serviços, observa-se a existência de determinados consumidores que apresentam uma vulnerabilidade exacerbada diante das práticas abusivas empreendidas pela maioria dos fornecedores, destacando-se os jovens (crianças e adolescentes), os idosos, os oniomaníacos, os portadores de deficiência, os afrodescendentes, as mulheres e o público LGBT. Nessa senda, urge examinar a situação frágil de tais sujeitos à luz das normas jurídicas vigentes, cotejando-se também os aspectos antropológicos, psicológicos, sociológicos e filosóficos pertinentes..
Situação: Concluído; Natureza: Outra.
Alunos envolvidos: Graduação: (4) .
Integrantes: Joseane Suzart Lopes da Silva - Coordenador / Ana Clara Suzart - Integrante / Muriel Cordeiro Silva - Integrante / FERNANDA MÔNACO - Integrante / AMANDA BRANDÃO - Integrante.
2016 - 2016
Projeto para a Execução do Seminário "A Relevância de Orlando Gomes para os Interesses Sociais"
Descrição: O objetivo geral do presente Seminário consiste na análise da importância da obra do professor Orlando Gomes para o campo da responsabilidade civil e consumerista, influenciando-a ainda da atualidade no que concerne a questões polêmicas relevantes. II ? OBJETIVOS ESPECÍFICOS Apontam-se como objetivos específicos os seguintes: 1) Rememorar as importantes obras do baiano Orlando Gomes tanto para o Direito Civil quanto para o Direito das Relações de Consumo; 2) Versar sobre o ?Diálogo das Fontes? entre o Direito Civil e o Direito das Relações de Consumo; 3) Discutir temas de inquestionável relevância, como os direitos da personalidade, o Marco Civil da Internet e a Função Social dos Contratos de Consumo; 4) Estimular a realização, ao menos, semestrais, destinados à promoção dos direitos dos consumidores, tendo o Projeto de Extensão FDUFBA Associação Baiana de Defesa do Consumidor (ABDECON) e a 5a Promotoria de Justiça do Consumidor do MPBA como organizadores; 5) Efetivar a missão institucional do Ministério Público de manter contato direto com a sociedade, discutindo assuntos essenciais, bem como promovendo a educação do consumidor..
Situação: Concluído; Natureza: Outra.
Alunos envolvidos: Graduação: (5) .
Integrantes: Joseane Suzart Lopes da Silva - Coordenador / Ana Clara Suzart Lopes da Silva - Integrante / Márlua Almeida - Integrante / Muriel Cordeiro Silva - Integrante / LÁZARO ALVES BORGES - Integrante / BEATRIZ CHAMUSCA - Integrante.
2014 - 2016
Projeto sobre a Execução do I Congresso Baiano de Defesa do Consumidor
Descrição: Constitui objetivo geral a realização do I Congresso Baiano de Defesa do Consumidor, promovido pelo Ministério Público do Estado da Bahia - MPBA em parceria com a Associação Baiana de Defesa do Consumidor ? ABDECON, com o fito de fomentar a discussão de temas essenciais acerca da proteção da coletividade consumerista. Apontam-se como objetivos específicos os seguintes: 1) Efetivar a missão institucional do Ministério Público de manter contato direto com a sociedade, discutindo assuntos essenciais, bem como promovendo a educação do consumidor; 2) Realizar um trabalho de parceria entre o MPBA e a ABDECON, demonstrando que a atuação em conjunto com a sociedade civil organizada constitui elemento de grande valia para a difusão de ideias e propostas para uma maior e mais eficaz proteção dos consumidores; 3) Estimular a realização, ao menos, bienal, de Congressos Baianos destinados à promoção dos direitos dos consumidores, tendo o MPBA como organizador e demais entes associativos como auxiliares; 4) Propiciar que estudantes das Faculdades de Direito baianas, profissionais da seara jurídica, consumidores, fornecedores e demais interessados possam se inteirar de problemas e assuntos atuais que afetam as relações de consumo..
Situação: Concluído; Natureza: Outra.
Alunos envolvidos: Especialização: (1) / Mestrado acadêmico: (2) .
Integrantes: Joseane Suzart Lopes da Silva - Coordenador / Bruno Moitinho - Integrante / Renério Carmo Neto - Integrante / Ana Clara Suzart Lopes da Silva - Integrante / Laércio Alves Neto - Integrante / Lázaro Borges - Integrante / Muriel Silva - Integrante / Márlua Almeida - Integrante / Lucas Mascarenhas - Integrante / Igor Silveira Santos - Integrante / Bruno Cardoso - Integrante.
2014 - 2015
Orientações sobre a Elaboração de Projetos pelas Diretorias da ABDECON
Descrição: Trata-se de sucinto projeto destinado ao registro de orientações e dicas para os membros do Conselho Diretor, da Diretoria Jurídica, bem como das Diretorias Pedagógica, Administrativa e Financeira da Associação Baiana de Defesa do Consumidor (ABDECON) possam organizar e planejar as suas atividades..
Situação: Concluído; Natureza: Outra.
Alunos envolvidos: Graduação: (2) .
Integrantes: Joseane Suzart Lopes da Silva - Coordenador / Clarissa Pereira Gunça dos Santos - Integrante / Ana Clara Suzart Lopes da Silva - Integrante.
2014 - 2014
Manutenção e Atualização do Sítio Eletrônico da Associação Baiana de Defesa do Consumidor - ABDECON
Descrição: I ? Relevância do Instrumento A intensa e ampla utilização da Internet acarretou a relevância dos sítios eletrônicos e, ipso facto, da manutenção e atualização constante de tais instrumentos. Nessa senda, a imagem da ABDECON, assim como das demais entidades civis de proteção e defesa dos consumidores, é constatada pelo que se encontra no seu site. Isso significa afirmar que um site desorganizado, defasado, desestruturado e precário revela que o ente representado não funciona com efetividade e produtividade. II - Objetivo Geral Divulgar todas a estrutura organizacional e funcional da ABDECON, as suas ações no campo jurídico e educacional e dirimir, com presteza, agilidade e efetividade, as dúvidas dos consumidores, orientando-os para a solução dos conflitos relatados, bem como receber as queixas de natureza coletiva na qualidade de representações, engendrando os procedimentos apuratórios necessários. III ? Objetivos Específicos 1. Possibilitar que a comunidade acadêmica tome conhecimento da existência da ABDECON e dos seus objetivos institucionais, podendo manter contato direto facilitado com a entidade; 2. Levar ao conhecimento da população em geral a existência da ABDECON, da sua missão institucional e da possibilidade de os consumidores remeterem representações através de correspondência eletrônica; 3. Divulgar as ações educativas da ABDECON concretizadas por meio de elaboração de cartilhas e folders sobre a proteção e a defesa dos interesses e dos direitos dos consumidores; 4. Publicar monografias que versem sobre o Direito das Relações de Consumo e que tenham sido aprovadas pela Coordenação Científica da ABDECON e pelos Grupos de Trabalho competentes; 5. Dirimir as dúvidas apresentadas pelos consumidores sobre os seus direitos em face dos produtos e serviços disponibilizados no mercado de consumo; 6. Divulgar decisões do Superior Tribunal de Justiça que versem sobre matéria consumerista e que sejam relevantes para a proteção dos consumidores. IV ? Responsabilidade pela Gestão do Site 1. Competirá ao Presidente do Conselho Diretor da ABDECON a manutenção e a atualização do site da entidade, devendo receber as informações disponibilizadas pelo Estagiário de Secretariado e pelos seus integrantes para a alimentação e atualização do sistema; 2. Como registrado alhures, a feição do site corresponde à realidade da Entidade e, dessa forma, o Presidente terá que zelar pela sua regular manutenção e atualização. IV ? Conteúdo do Site 1. No item, ?Em Ação?, devem constar as ações coletivas propostas, os acordos judiciais ou extrajudiciais formalizados, os acordos cartilhas elaboradas, os eventos realizados, editorial, links úteis, publicações e outras publicações; 2. No tópico ?Notícias?, devem ser inseridas informações gerais, decisões judiciais interessantes, ações do MPE, MPF, etc; 3. No item ?Entenda os seus direitos?, devem ser inseridas informações sobre direitos básicos dos consumidores, glossário, legislação e dúvidas frequentes; 4. Na parte ?Institucional?, terá que constar a missão da entidade, a importância para a sociedade e para a comunidade acadêmica, os objetivos, a indicação dos seus integrantes (quem somos) e os apoios e parcerias. V ? Cronograma de Atividades 1. O site da ABDECON deverá ser atualizado constantemente; 2. Em caráter de urgência, devem ser inseridas as seguintes informações: 2.1. Seminários anteriormente realizados; 2.2. Cartilhas elaboradas; 2.3. Complementação dos links úteis; 2.4. Monografias dos alunos em ?Outras Publicações?; 2.5. Complementação dos links úteis; 2.6. Legislação pertinente; 2.7. Glossário; 2.8. Dúvidas frequentes; 2.9. Direitos básicos. 3. No item ?Quem Somos?, informar que a Coordenação Científica compete à Professora Joseane Suzart Lopes da Silva e quanto ao ?Apoio e Parcerias?, registrar a colaboração da 5a Promotoria de Justiça do Consumidor desta Capital..
Situação: Concluído; Natureza: Outra.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Especialização: (1) .
Integrantes: Joseane Suzart Lopes da Silva - Coordenador / Ravena Seida - Integrante / Oscar Benício dos Santos Neto - Integrante.
2014 - 2014
Projeto Capacitação Integrantes do Serviço de Apoio Jurídico - SAJU da Faculdade de Direito da UFBA e dos Membros da Associação Baiana de Defesa do Consumidor - ABDECON
Descrição: I - Objetivos Gerais: 1. Colaborar com o atendimento dos consumidores carentes que comparecem no Serviço de Apoio Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia ? FDUFBA/SAJU e apresentam queixas em face dos fornecedores de produtos e serviços, esclarecendo as dúvidas expostas para os ?sajuanos?; 2. Transmitir para os discentes da Faculdade de Direito da UFBA, integrantes do SAJU e da ABDECON, bem como outros que demonstrem interesse na matéria, noções basilares sobre a proteção dos adquirentes e usuários de produtos e serviços como destinatários finais, a fim de que sejam capazes de promover a sua defesa judicial e individual e remeter para a Associação Baiana de Defesa do Consumidor ? ABDECON as questões transindividuais e individuais homogêneas. II - Objetivos Específicos 1. Demonstrar a importância da proteção e da defesa dos consumidores não somente no plano individual, mas também no campo coletivo diante das repetitivas práticas abusivas verificadas no mercado de fornecimento de bens; 2. Tratar do imprescindível intercâmbio que deverá existir entre o SAJU e a ABDECON, destacando-se a relevância de que as questões que afetam diversos consumidores na sociedade de massa sejam objeto de providências coletivas, solicitando ao aludido Serviço que remeta os dados obtidos; 3. Discorrer sobre as principais práticas e cláusulas abusivas verificadas no âmbito das relações de consumo, destacando-se os direitos básicos dos consumidores e a responsabilidade civil dos fornecedores; 4. Abordar os principais problemas que atingem os contratos de assistência suplementar à saúde, mormente, os reajustes abusivos, as negativas de cobertura e as rescisões unilaterais; 5. Identificar as mais frequentes posturas abusivas nos contratos de prestação de serviços educacionais firmados entre instituições privadas de ensino e os consumidores; 6. Versar sobre as práticas e cláusulas abusivas mais recorrentes nos contratos bancários, principalmente, aqueles que tratam da concessão de crédito e que podem ensejar o superendividamento do consumidor. 7. Verificar os principais problemas que atingem os consumidores diante dos serviços públicos considerados essenciais: fornecimento de água, energia elétrica, telefonia e transporte de passageiros. 8. Realizar o intercâmbio com o SAJU através do encaminhamento de integrantes da ABDECON todas as segundas-feiras, à tarde, conforme cronograma a ser organizado de acordo com a disponibilidade de cada discente, com o fito de verificar as demandas consumeristas de natureza coletiva..
Situação: Concluído; Natureza: Outra.
Alunos envolvidos: Graduação: (6) .
Integrantes: Joseane Suzart Lopes da Silva - Coordenador / Clarissa Gunça Santos - Integrante / Ravena Seida - Integrante.
2014 - Atual
Contribuição dos Integrantes da Associação Baiana de Defesa do Consumidor - ABDECON para o Esclarecimento de Dúvidas da População em Shoppings Centers
Descrição: I ? Objetivo Geral Contribuir para o esclarecimento dos indivíduos em geral sobre os seus direitos e deveres como consumidores de produtos e serviços, conduzindo-os ao conhecimento das normas contidas na Lei n. 8.078/90 e em conjuntos normativos afins com o fito de que possam questionar as diversas práticas abusivas constatadas no mercado e buscar soluções através do exercício da cidadania. II ? Objetivos Específicos 1. Incentivar os discentes da Faculdade de Direito da UFBA a manterem contato com a realidade referente à atual situação do conhecimento dos cidadãos acerca dos seus direitos e deveres como consumidores; 2. Propiciar a disseminação das normas atinentes ao Direito das Relações de Consumo fora dos cursos jurídicos, fomentando o seu conhecimento por parte de demais atores sociais, não ficando restrito aos aplicadores do direito; 3. Contribuir para que os consumidores possam buscar a proteção dos seus direitos através dos órgãos públicos instituídos para tal mister, conforme determinado pelo art. 5o da Lei n. 8.078/90, evitando-se a judicialização dos conflitos; 4. Estabelecer um contato permanente entre os discentes dos cursos jurídicos com questões práticas que atingem as relações de consumo, levando-os a aplicar conhecimentos teóricos e a compreender a importância do seu aprendizado; 5. Demonstrar para a população que os acadêmicos dos cursos jurídicos possuem interesse em contribuir para a proteção dos seus interesses e direitos, não ficando adstritos ao conhecimento teórico, partindo para a práxis da cidadania. III ? Metodologia da Atividade 1. Os integrantes da ABDECON irão, em duplas, no início de cada semestre, identificar 01 (um) shopping center para o desenvolvimento da atividade; 2. Em seguida, cada dupla deverá preencher o formulário em anexo, indicando os dados do shopping center selecionado, o tema a ser trabalhado e a metodologia a ser aplicada; 3. Cada dupla comparecerá, no final do semestre, em datas que não afetem o calendário de provas da Faculdade, e executará o projeto; 4. Cada dupla solicitará que funcionário do shopping center visitado preencha atestado de comparecimento para fins de comprovação da realização da atividade; 5. Ao final de cada visita concretizada, a dupla apresentará para a Coordenação Científica o referido formulário e o atestado de comparecimento na instituição de ensino. IV ? Cronograma da Atividade 1. Planejamento da atividade mediante o preenchimento do formulário em anexo: início de cada semestre letivo da Faculdade de Direito a que pertença o aluno; 2. Execução da atividade: final do semestre letivo da Faculdade de Direito e em conformidade com o calendário de avaliações para que os integrantes da ABDECON não sejam prejudicados quanto ao rendimento escolar; 3. Comprovação da atividade: entrega do formulário padrão anexo e do atestado de comparecimento na reunião subsequente à realização do comparecimento no shopping center..
Situação: Em andamento; Natureza: Outra.
Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Mestrado acadêmico: (1) .
Integrantes: Joseane Suzart Lopes da Silva - Coordenador / Igor Silveira Santana Santos - Integrante / Clarissa Gunça Santos - Integrante / Ravena Seida - Integrante / Bruno Moitinho - Integrante.
2014 - Atual
Participação de Professores de Direito das Relações de Consumo e Disciplinas Afins da Associação Baiana de Defesa do Consumidor - ABDECON
Descrição: I - Objetivos Gerais 1. Constituir um grupo de docentes da disciplina Direito das Relações de Consumo com o fito de fomentar a produção científica na Bahia, realizando-se pesquisas e estudos, bem como redigindo artigos, capítulos de livros, monografias, etc, sobre o ramo, fortalecendo os vínculos entre os profissionais interessados; 2. Instituir o Núcleo Baiano de Defesa do Consumidor ? NUBACON na condição de setor de atuação da Associação Baiana de Defesa do Consumidor ? ABDECON destinado à reunião dos docentes da disciplina Direito das Relações de Consumo das diversas Instituições de Ensino Superior sediadas em Salvador-BA, bem como dos municípios próximos, com o desiderato de fortalecer a produção científica local. II - Objetivos Específicos 1. Empreender esforços para que os diversos docentes da disciplina Direito das Relações de Consumo possam participar do Núcleo Baiano de Defesa do Consumidor ? NUBACON e colaborem as atividades desenvolvidas pela Associação Baiana de Defesa do Consumidor ? ABDECON; 2. Estimular os docentes a participarem de seminários, cursos, palestras, e outros eventos, organizados pela ABDECON, proferindo palestras, realizando debates, exposições, ou seja, realizando apresentações que reforçem a proteção dos consumidores; 3. Concitar os integrantes a redigirem artigos, monografias, capítulos, etc, sobre temas inerentes à proteção dos interesses e direitos dos consumidores com o fito integrarem coletâneas a serem publicadas por editoras ou pela própria ABDECON; 4. Propiciar, através da intermediação dos docentes multicitados, a participação de alunos dos Cursos de Direito das demais Instituições de Ensino Superior em seminários, palestras, simpósios, cursos, e demais eventos realizados pela ABDECON; 5. Demonstrar que a Bahia possui docentes com intenso interesse na proteção e na defesa dos interesses e dos direitos dos consumidores diante das múltiplas e diversificadas práticas arbitrárias adotadas pelo mercado de fornecimento de produtos e serviços; 6. Possibilitar que estudantes de outras instituições de ensino possam, mediante a orientação do professor, desenvolver atividades de investigação de problemas que atinjam a coletividade consumerista, adquirindo habilidade com a tutela processual coletiva. III ? Atividades a serem desenvolvidas 1. A cada início de semestre, os docentes participantes serão convidados para comparecerem em reunião em que discutirão sobre os temas que demonstram interesse em pesquisar e escrever material; 2. Nesse mesmo encontro, contribuirão para a definição as datas com o fito de que sejam realizados 02 (dois) seminários, simpósios, etc, no decorrer do ano, fixando-se a participação de cada um deles e os respectivos temas; 3. Estabelecer estratégias para a realização dos eventos aludidos, incluindo-se convites de professores de outros estados e captação de apoio financeiro; 4. Conjugar esforços para a localização de um espaço amplo em que todos os estudantes, não somente os da FDUFBA, possam participar dos eventos; 5. Caso tenham interesse, informar a quantidade de investigações que possuem interesse em realizar carga para que sejam distribuídas aos seus discentes a fim de que, mediante a sua orientação, possam realizar investigações. IV ? Divulgação do Projeto 1. Identificação dos nomes e contatos dos docentes que lecionam Direito das Relações de Consumo em outras Instituições de Ensino Superior sediadas em Salvador-BA e em locais próximos; 2. Designar data para a realização de reunião, que será realizada no início e no término de cada semestre, e remeter correspondências eletrônicas..
Situação: Em andamento; Natureza: Outra.
Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Mestrado acadêmico: (1) .
Integrantes: Joseane Suzart Lopes da Silva - Coordenador / Igor Silveira Santana Santos - Integrante / Clarissa Gunça Santos - Integrante / Ravena Seida - Integrante / Bruno Moitinho - Integrante.
2014 - Atual
Realização de Miniexposições sobre o Direito das Relações de Consumo em Instituições de Ensino Médio pelos Membros da ABDECON
Descrição: I ? Objetivo Geral Conscientizar os jovens, alunos de Instituições de Ensino Médio Públicas e Privadas, sobre os seus direitos e deveres como consumidores de produtos e serviços, conduzindo-os ao conhecimento das normas contidas na Lei n. 8.078/90 e em conjuntos normativos afins com o fito de que possam questionar as diversas práticas abusivas constatadas no mercado e buscar soluções através do exercício da cidadania. II ? Objetivos Específicos 1. Incentivar os discentes da Faculdade de Direito da UFBA a manterem contato com a realidade referente à atual situação do conhecimento dos jovens, que se encontram no Ensino Médio, acerca dos seus direitos e deveres como consumidores; 2. Propiciar a disseminação das normas atinentes ao Direito das Relações de Consumo fora dos cursos jurídicos, fomentando o seu conhecimento por parte de demais atores sociais, não ficando restrito aos aplicadores do direito; 3. Contribuir para que os jovens consumidores possam buscar a proteção dos seus direitos através dos órgãos públicos instituídos para tal mister, conforme determinado pelo art. 5o da Lei n. 8.078/90, evitando-se a judicialização dos conflitos; 4. Estabelecer um contato permanente entre os discentes dos cursos jurídicos com questões práticas que atingem as relações de consumo, levando-os a aplicar conhecimentos teóricos e a compreender a importância do seu aprendizado; 5. Demonstrar para as Instituições de Ensino Médio Públicas e Privadas visitadas que os acadêmicos dos cursos jurídicos possuem interesse em contribuir para a proteção dos seus interesses e direitos, não ficando adstritos ao conhecimento teórico, partindo para a praxis da cidadania. III ? Metodologia da Atividade 1. Os integrantes da ABDECON, que já cursaram a disciplina Direito das Relações de Consumo irão, em duplas, no início de cada semestre, identificar 02 (duas) instituições de ensino médio, públicas ou privadas; 2. Em seguida, cada dupla deverá preencher o formulário em anexo, indicando os dados das instituições de ensino selecionadas, o tema a ser trabalhado e a metodologia a ser aplicada; 3. Cada dupla comparecerá, no meado do semestre e no final do semestre, em datas que não afetem o calendário de provas da Faculdade, e executará o projeto; 4. Cada dupla solicitará que funcionário da instituição de ensino visitada preencha atestado de comparecimento para fins de comprovação da realização da atividade; 5. Ao final de cada visita concretizada, a dupla apresentará para a Coordenação Científica o referido formulário e o atestado de comparecimento na instituição de ensino. IV ? Cronograma da Atividade 1. Planejamento da atividade mediante o preenchimento do formulário em anexo: início de cada semestre letivo da Faculdade de Direito a que pertença o aluno; 2. Execução da atividade: meado e final do semestre letivo da Faculdade de Direito e em conformidade com o calendário de avaliações para os integrantes da ABDECON não sejam prejudicados quanto ao rendimento escolar; 3. Comprovação da atividade: entrega do formulário padrão anexo e do atestado de comparecimento na reunião subsequente à realização da miniexposição..
Situação: Em andamento; Natureza: Outra.
Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Mestrado acadêmico: (1) .
Integrantes: Joseane Suzart Lopes da Silva - Coordenador / Igor Silveira Santana Santos - Integrante / Clarissa Gunça Santos - Integrante / Ravena Seida - Integrante / Bruno Moitinho - Integrante.
2013 - 2014
Participação de Advogados na Associação Baiana de Defesa do Consumidor - ABDECON
Descrição: I - Objetivos Gerais 1. Propiciar aos bacharéis em Direito e aos Advogados interessados, que não atuem na defesa dos fornecedores, a possibilidade de manterem contato com a tutela processual coletiva dos consumidores, desenvolvendo investigações na seara e propondo soluções para a proteção e a defesa dos interesses e direitos transindividuais e individuais homogêneos. 2. Constituir o núcleo denominado de ADVCON no âmbito da Associação Baiana de Defesa do Consumidor - ABDECON para o cumprimento dos objetivos específicos infra previstos. II - Objetivos Específicos 1. Possibilitar que os mencionados profissionais possam dirigir investigações geradas pelas representações recebidas pela ABDECON, diligenciando e adotando as providências cabíveis, ou seja, arquivando, propondo acordos, ou ações coletivas; 2. Obter o auxílio de tais profissionais no sentido de subscreverem as peças elaboradas pelos próprios, após a finalização das investigações realizadas, pelos demais integrantes da associação, discentes da FDUFBA ou de demais Instituições de Ensino cujos docentes sejam associados; 3. Estimular os profissionais participantes a escrever artigos, monografias, cartilhas, folders, etc, sobre os direitos dos consumidores e as principais práticas abusivas identificadas no mercado de fornecimento; 4. Instar os interessados a realizarem pesquisas de decisões interessantes sobre as principais práticas abusivas adotadas pelos fornecedores de produtos e serviços e encaminhá-las para o GT responsável pela atualização do site da ABDECON; 5. Instar os multicitados profissionais para que identifiquem notícias nos meios de comunicação de massa referentes aos problemas enfrentados pelos consumidores diante das abusividades cometidas pelos fornecedores, devendo encaminhá-las para o citado GT. III - Requisitos para a Atuação junto à ABDECON 1. Associar-se à ABDECON, integrando a categoria dos sócios contribuintes; 2. Não responder a procedimentos administrativos no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil ? OAB; 3. Não atuar, em qualquer hipótese, na defesa dos interesses e direitos dos fornecedores de produtos e serviços; 4. Não responder a feitos de natureza criminal, devendo apresentar certidão de antecedentes criminais; 5. Demonstrar que possui conhecimento das normas atinentes ao Direito das Relações de Consumo mediante a apresentação de histórico escolar. IV ? Atividades Obrigatórias para o Advogado Associado 1. Semestralmente, deverá subscrever as petições iniciais referentes às Ações Coletivas elaboradas pelos discentes da FUFBA ou de outras Instituições de Ensino Superior que optem por colaborar com o projeto, bem como demais peças processuais necessárias; 2. Instruir e acompanhar, no mínimo, 01 (uma) Representação protocolizada na ABDECON. 3. Comparecer às audiências designadas nos processos que versem sobre as Ações Coletivas encetadas pela Associação..
Situação: Concluído; Natureza: Outra.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (1) .
Integrantes: Joseane Suzart Lopes da Silva - Coordenador / Igor Santana Santos - Integrante / Clarissa Gunça Santos - Integrante.
2013 - 2014
Organização e Realização de Seminários por parte da Associação Baiana de Defesa do Consumidor - ABDECON
Descrição: I ? Objetivo Geral Disseminar noções sobre o Direito das Relações de Consumo mediante a concretização de seminários semestrais planejados pela Associação Baiana de Defesa do Consumidor ? ABDECON, angariando recursos financeiros para a publicação de coletânea de artigos dos grupos de pesquisas instituídos. II ? Objetivos Específicos 1. Incentivar os acadêmicos dos cursos jurídicos a participarem de exposições, palestrar, debates, discussões, etc, acerca de temas atinentes ao Direito das Relações de Consumo; 2. Contribuir para que o aprendizado dos acadêmicos dos cursos jurídicos não fique restrito apenas ao recinto das salas de aula, ampliando-o através da disponibilização de outras fontes de conhecimento; 3. Angariar recursos financeiros para a publicação das coletâneas de artigos produzidos pelos discentes sobre temas atinentes ao Direito das Relações de Consumo; 4. Demonstrar para os discentes a importância da proteção conferida pela Lei n. 8.078/90 aos consumidores de produtos e serviços diante das diversas práticas abusivas adotadas pelos fornecedores. III ? Local e Data do Seminário 1. Os Seminários serão realizados no auditório da Faculdade de Direito da UFBA, do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público Estadual ou de qualquer outra instituição ou órgão que disponibilize o espaço a depender da quantidade de participante; 2. Os Seminários serão, preferencialmente, realizados no início de cada semestre letivo ou em datas em que as avaliações não estejam sendo concretizadas com o fito de viabilizar o maior número de participantes. IV ? Participantes do Seminário 1. A Coordenadora Científica da ABDECON deverá contribuir com o Seminário, proferindo palestra; 2. Os docentes que integram o Núcleo Baiano de Defesa do Consumidor ? NUBACON deverão ser convidados para participarem do Seminário como expositores; 3. Os demais participantes serão indicados pelos integrantes da ABDECON..
Situação: Concluído; Natureza: Outra.
Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Mestrado acadêmico: (1) .
Integrantes: Joseane Suzart Lopes da Silva - Coordenador / Igor Silveira Santana Santos - Integrante / Clarissa Gunça Santos - Integrante / Ravena Seida - Integrante / Bruno Moitinho - Integrante.
2013 - 2014
Organização e Utilização da Biblioteca da Associação Baiana de Defesa do Consumidor - ABDECON
Descrição: BIBLIOTECA ABDECON I - Em que consiste Trata-se de acervo contendo obras e monografias específicas sobre o Direito das Relações de Consumo doadas pela Coordenadora Científica da Entidade, Professora Joseane Suzart Lopes da Silva, bem como por outros interessados e/ou adquiridas pela ABDECON, e que versam sobre diversos temas que integram a área de conhecimento. II - Objetivo Geral Organizar uma acervo bibliográfico que possibilite aos discentes da Faculdade de Direito da UIFBA ou de qualquer outra Instituição de Ensino Superior a pesquisa in locu de temas atinentes ao Direito das Relações de Consumo, fomentando-se a pesquisa e o conhecimento afim. III - Objetivos Específicos 1. Reunir livros básicos sobre os vários temas do Direito das Relações de Consumo em um espaço seguro e organizado, evitando-se o empréstimo aleatório e desestruturado, dificultando, pois, o acesso para todos os interessados; 2. Possibilitar que os acadêmicos da FDUFBA e de outras Instituições de Ensino Superior possam consultar obras e monografias específicas sobre o Direito das Relações de Consumo com maior facilidade, aprimorando os seus conhecimentos e preparando-se para a defesa dos consumidores. IV - Forma de Funcionamento 1. A Biblioteca ABDECON funcionará de acordo com o sistema de plantão estruturado pelos discentes, devendo o horário ser previamente divulgado; 2. Os livros e as monografias não serão emprestados, somente sendo possível a consulta no local ou a retirada para a xérox; 3. Em caso de retirada do livro ou monografia para que seja fotocopiada parte, o discente terá que preencher livro de controle e deixar sua cédula de identidade, sendo deverá devolver o material ao final do expediente. V - ATIVIDADES URGENTES 1. Catalogar e registrar os livros e monografias doados pela Coordenadora Científica; 2. Manter contato com todos os estudantes que já elaboraram monografias e solicitar que: 2.1. preencham formulário autorizando a publicação das monografias no site da ABDECON; 2.2. entreguem uma cópia para que seja mantida no local, sendo acessível ao público. 3. Divulgar a relação dos livros no site da ABDECON..
Situação: Concluído; Natureza: Outra.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Especialização: (1) .
Integrantes: Joseane Suzart Lopes da Silva - Coordenador / Clarissa Gunça Santos - Integrante / Oscar Benício dos Santos Neto - Integrante.
2013 - 2014
Organização, Funcionamento e Estruturação da Secretaria da Associação Baiana de Defesa do Consumidor - ABDECON
Descrição: SECRETARIA ABDECON I - Em que consiste Trata-se de setor fundamental da Associação Baiana de Defesa do Consumidor ? ABDECON destinado à concentração de todos os arquivos compostos por procedimentos administrativos apuratórios e dos demais documentos fundamentais para o efetivo funcionamento da Entidade, devendo ser gerida e fiscalizada com eficiência, responsabilidade e segurança. II - Objetivos Gerais 1. Organizar e estruturar a Secretaria da Entidade de modo a possibilitar a existência de um controle dos procedimentos administrativos instaurados, bem como do acervo que compõe a Biblioteca local e todos os demais documentos essenciais para o razoável desenvolvimento das atividades associativas; 2. Disponibilizar para os acadêmicos dos Cursos de Administração, Secretariado ou Arquivologia, da Universidade Federal da Bahia ? UFBA, ou de outras Instituições de Ensino Superior, a possibilidade de colocaram em prática os conhecimentos teóricos adquiridos nos referidos, contribuindo também para o efetivo funcionamento da ABDECON. III - Objetivos Específicos 1. Possibilitar que a ABDECON disponha de um acadêmico dos Cursos de Administração, Secretariado ou Arquivologia que possa contribuir, através da aplicação dos seus conhecimentos teóricos, para o atendimento dos discentes da Faculdade de Direito da UFBA ou de qualquer outra Entidade que objetivem consultar o acervo da Biblioteca local; 2. Realizar o treinamento do Estagiário de um dos mencionados cursos para que cumpra as diligências determinadas no bojo dos procedimentos administrativos instaurados, preenchendo os formulários existentes e expedindo correspondências para os fornecedores, órgãos públicos e entidades civis; 3. Treinar o Estagiário para que possa digitar atas das audiências realizadas no bojo dos procedimentos administrativos instaurados, bem como termos de declarações de consumidores e de fornecedores; 4. Orientar o Estagiário para que, diariamente, colete dados referentes aos principais problemas envolvendo os consumidores e os fornecedores a fim de submetê-los ao crivo dos integrantes da ABDECON que já tiverem cursado a matéria para que verifiquem a possibilidade de instaurar procedimento administrativo; 5. Orientar o Estagiário para que realize o controle dos documentos expedidos e recebidos pela ABDECON, realizando-se o registro, respectivamente, de saída e de entrada desses, bem como os arquivando de forma responsável e organizada. IV ? Atividades a serem Desenvolvidas pelo Estagiário *Atividades Diárias 1. Realizar o atendimento dos estudantes que comparecerem para a consulta de livros, artigos e/ou monografias, efetivando o controle de retirada de material para ser fotocopiado; 2. Realizar pesquisa nos sites de reclamação dos consumidores, bem como nos que versem sobre a proteção desses para coletar dados referentes aos problemas que os afetam; 3. Recortar tais dados e formata-los como texto para que sejam apresentados aos acadêmicos do Curso de Direito da FDUFBA; 4. Realizar pesquisa eletrônica nos jornais de grande circulação da Bahia e do Brasil a fim de cumprir o quanto previsto nos itens 02 e 03; 5. Organizar e arquivar todos os documentos recebidos pela Entidade com extremo zelo e responsabilidade. *Atividades Semanais 1. Preencher o formulário de controle das atividades desenvolvidas no decorrer da semana e entrega-lo às sextas-feiras, às 08:00, à Coordenadora Científica da Entidade. 2. Constatar se todos os documentos recebidos pela Entidade e as cópias dos que foram expedidos encontram-se devidamente organizados. V ? Contratação e Forma de Remuneração 1. Diante da emergência na contratação do Estagiário, em reunião realizada no dia 19/02/14, deliberou-se pela convocação dos interessados por meio das redes sociais e a realização de entrevista no dia 21/02/14; 2. A remuneração do Estagiário será realizada mediante a colaboração dos.
Situação: Concluído; Natureza: Outra.
Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Mestrado acadêmico: (1) .
Integrantes: Joseane Suzart Lopes da Silva - Coordenador / Igor Silveira Santana Santos - Integrante / Clarissa Gunça Santos - Integrante / Ravena Seida - Integrante / Bruno Moitinho - Integrante.
2013 - 2014
Elaboração do Regimento Interno da Associação Baiana de Defesa do Consumidor
Descrição: Constituem regras internas fundamentais ao funcionamento regular da Entidade.
Situação: Concluído; Natureza: Outra.
Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Mestrado acadêmico: (1) .
Integrantes: Joseane Suzart Lopes da Silva - Coordenador / Igor Santana Santos - Integrante / Clarissa Gunça Santos - Integrante / Bruno Moitinho - Integrante / Oscar Benício dos Santos Neto - Integrante.
2013 - Atual
Definição das Atribuições dos Membros da Associação Baiana de Defesa do Consumidor - ABDECON Não Integrantes de Coordenações ou Diretorias
Descrição: I - Em que consiste O presente projeto destina-se à delimitação e à definição das atribuições dos membros fundadores da Associação Baiana de Defesa do Consumidor ? ABDECON e dos membros selecionados em 2013 e 2014. Projeto específico deverá tratar das atribuições dos sócios meramente contribuintes e dos sócios beneméritos. II - Objetivo Geral 1. Delimitar a atribuição dos membros integrantes da Associação Baiana de Defesa do Consumidor ? ABDECON a fim de possibilitar o efetivo funcionamento da Entidade, havendo a equitativa distribuição de atividades a fim de que não restem sobrecarregados alguns e outros fiquem alheios às atividades desenvolvidas; 2. Conscientizar os discentes e os anteriores alunos, que objetivem continuar contribuindo com a ABDECON, sobre a imprescindível participação nas atividades desenvolvidas, ou, diante da impossibilidade real, a sua continuação apenas como sócio contribuinte, caso, assim, objetivem. III ? Objetivos Específicos 1. Incentivar todos os membros fundadores e discentes participantes a contribuírem para o real e efetivo funcionamento da ABDECON; 2. Acompanhar as atividades desenvolvidas pelos membros fundadores e discentes selecionados para participarem da ABDECON, solicitando-lhes que preencham, mensalmente, Relatório de Atividades, conforme modelo anexo; 3. Efetivar o exame dos Relatórios de Atividades preenchidos pelos membros fundadores da ABDECON e pelos discentes selecionados a fim de verificar a sua fiel compatibilidade com a situação fática; 4. Comentar de forma construtiva, nas reuniões mensais da ABDECON, as atividades desenvolvidas pelos membros fundadores e pelos discentes integrantes com o fito de que possam realizar uma auto-avaliação acerca da sua participação; 5. Concretizar avaliação dos Relatórios de Atividades desenvolvidas mediante o preenchimento de formulário padrão localizado no Anexo deste Projeto. IV ? Atividades a serem Desenvolvidas pelos Membros Fundadores e Atuais Discentes que já cursaram a Disciplina Direito das Relações de Consumo 1. Os discentes irão baixar as portarias referentes às representações formalizadas pelos alunos que cursaram a disciplina Direito das Relações de Consumo no semestre 2013.2; 2. Deverão dirigir, instruir e finalizar os procedimentos administrativos instaurados no semestre 2013.2; 3. Terão que, mensalmente, preencher formulário referente ao relatório das atividades desenvolvidas e entregá-lo para a Coordenação Científica; 4. Elaborar, semestralmente, cartilha sobre os direitos e deveres dos consumidores e fornecedores de produtos e serviços; 5. Planejar e participar, trimestralmente, de miniexposições em instituições de ensino médio, públicas e privadas, sobre os direitos e deveres dos participantes das relações de consumo. 6. Semestralmente, contribuir para o planejamento, organização e execução dos seminários em prol dos interesses e dos direitos dos consumidores. 7. Semestralmente, deverão planejar e participar da atividade destinada ao esclarecimento da população sobre os seus direitos básicos mediante stands em shopping centers. Discentes que não cursaram a Disciplina Direito das Relações de Consumo 1. Os discentes, mensalmente, formalizarão 01 (uma) representação versando sobre práticas abusivas constatadas nas relações de consumo e que afetem a coletividade; 2. Os discentes, mensalmente, irão apresentar 05 (cinco) decisões do Superior Tribunal de Justiça sobre temas envolvendo as relações de consumo, tecendo breves comentários acerca do seu teor ou identificar 05 (cinco) notícias sobre práticas abusivas nas relações de consumo divulgadas por jornais (ou sites) de ampla circulação no País; 3. Terão que, mensalmente, preencher formulário referente ao relatório das atividades desenvolvidas e entregá-lo para a Coordenação Científica; 4. Participar e colaborar, trimestralmente, com a concretização das miniexposições sob.
Situação: Em andamento; Natureza: Outra.
Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (1) .
Integrantes: Joseane Suzart Lopes da Silva - Coordenador / Igor Silveira Santana Santos - Integrante / Clarissa Gunça Santos - Integrante / Ravena Seida - Integrante.
2012 - 2014
Elaboração e Publicação de Cartilhas e Folders pela Associação Baiana de Defesa do Consumidor- ABDECON
Descrição: I - Objetivo Geral Elaborar, semestralmente, 01 (uma) cartilha e 01 (um) folder sobre os direitos dos consumidores de produtos e serviços e distribui-los para os discentes dos cursos jurídicos, bem como para a população em geral, nas visitas às instituições de ensino e aos shopping centers. II - Objetivos Específicos 1. Divulgar noções básicas sobre o Direito das Relações de Consumo para os discentes dos cursos jurídicos e para a população em geral; 2. Utilizar linguagem acessível e clara para traduzir os termos jurídicos utilizados no âmbito das relações de consumo e propiciar que a população tenha maior facilidade para compreendê-los; 3. Contribuir para que os consumidores conheçam os seus direitos e busquem alternativas administrativas para a solução dos conflitos referentes aos produtos e serviços adquiridos e contratados, evitando-se a judicialização; 4. Propiciar aos integrantes da ABDECON a possibilidade de registrarem os conhecimentos jurídicos adquiridos em sala de aula em cartilhas e folders, realizando-se uma conexão entre teoria e prática tão fundamental para a plena formação dos indivíduos. III ? Tarefas a serem executadas pelos integrantes da ABDECON 1. Ao final de cada semestre letivo, os integrantes da ABDECON formaram grupos compostos por 03 (três) integrantes e elaborarão cada um deles propostas de cartilha ou de folders para que sejam examinados pela Coordenação Científica; 2. Os estudantes preencherão o formulário anexo informando os dados essenciais sobre a cartilha ou folder, bem como delimitando as informações que deverão ser inseridas no material e apresentando as gravuras extraídas da Internet mediante a indicação da fonte; 3. Em seguida, a Coordenação Científica e os Grupos de Trabalho da ABDECON analisarão a estrutura das cartilhas e folders e selecionarão o material mais interessante e apropriado para a publicação. IV - Cronograma das Atividades 1) No final do semestre, cada grupo terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar as propostas; 2) A Coordenação Científica e os Grupos de Trabalho disporão de mais 20 (vinte) dias para a análise das propostas..
Situação: Concluído; Natureza: Outra.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) .
Integrantes: Joseane Suzart Lopes da Silva - Coordenador / Bruno Moitinho - Integrante.
2012 - 2012
BREVES ORIENTAÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISAS NO CAMPO JURÍDICO
Descrição: O Centro de Estudos e Pesquisas Jurídicas da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia ? CEPEJ-FADUBA destina-se a fomentar investigações científicas no campo do Direito, estimulando o espírito empreendedor dos acadêmicos para que não fiquem apenas adstritos ao universo meramente dogmático. A relevante tarefa de proporcionar ao discente um ambiente em que possa partir para a pesquisa dos diversos temas jurídicos e afins é a missão fundamental deste Centro. Observando que grupos de pesquisas, orientados por docentes desta Faculdade desenvolveram, e ainda continuam realizando, produtivas atividades que resultam na elaboração de artigos, concretização de seminários, redação de cartilhas, etc, deliberou-se por solicitar que esses prestassem informações sobre como estão atuando. Assim sendo, foram coletadas orientações acerca do modus operandi daqueles grupos, registrando-as em um breve relato que poderá ser utilizado pelos demais professores e acadêmicos que objetivem adentrar na seara da pesquisa jurídica. Compõe-se o presente material de abordagem referente a três fases essenciais: preparatória; executória e conclusiva, sendo acompanhado de considerações finais e de uma breve referência bibliográfica sobre a efetivação das atividades investigativas. Salienta-se que não se tratam de regras fixas e formais ditadas pelo CEPEJ, mas, sim de sugestões, baseadas na experiência de grupos com resultados positivos, para auxiliarem os que demonstram interesse pela pesquisa científica e solicitam dicas sobre como efetivá-la com maior êxito. Almeja-se, com a elaboração deste simplório material, contribuir para que os corpos docente e discente da Faculdade de Direito da UFBA possam se envolver, cada vez mais, com a pesquisa, obtendo efetivos resultados que, além de colaborarem para que o conhecimento jurídico não fique retido apenas às ?salas de aulas? e ?manuais?, ultrapasse os meandros dogmáticos e sobrevoe pela realidade multifacetária do campo jurídico que jamais poderá separar-se dos setores socioeconômico, filosófico e social. A pesquisa é um importantíssimo instrumento para o fomento das atividades educacionais, possibilitando que o corpo discente não se limite apenas aos ensinamentos transmitidos através das aulas e nem ao contato com a doutrina contida em obras. Deve-se, cada vez mais, fomentar a pesquisa na seara jurídica, pois, como acentua João Batista Herkenhoff, ?o impulso inovador está menos presente nesse campo do conhecimento?. Complementa, alertando que ?A visão progressista, a tentativa de abrir novas trilhas limita-se a núcleos restritos, embora espalhados em todo o país. São núcleo de esperança, porém ainda minoritários? . Assim, é fundamental que se continue nessa empreitada e que novos atores (professores e alunos) ingressem no setor da pesquisa..
Situação: Concluído; Natureza: Outra.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) .
Integrantes: Joseane Suzart Lopes da Silva - Coordenador / Bruno Moitinho - Integrante.
2012 - 2012
Elaboração e Registro do Estatuto da Associação Baiana de Defesa do Consumidor
Situação: Concluído; Natureza: Outra.
Alunos envolvidos: Graduação: (5) .
Integrantes: Joseane Suzart Lopes da Silva - Coordenador / Claiz Maria Pereira Gunça dos Santos - Integrante / Igor Santana Santos - Integrante / Homero Chiaraba Gouveia - Integrante / Yuri Bezerra de Oliveira - Integrante / alessandro marques - Integrante.
Número de produções C, T & A: 2 / Número de orientações: 1


Membro de corpo editorial


2017 - Atual
Periódico: Revista da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor
2017 - Atual
Periódico: Revista Argumentum do Programa de Mestrado em Direito da Uni
2016 - Atual
Periódico: Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso)
2015 - Atual
Periódico: Revista de Direito Civil Contemporâneo (RDCC)
2014 - Atual
Periódico: Revista do Cepej
2014 - Atual
Periódico: Revista de Direito do Consumidor
2013 - Atual
Periódico: Coletâneas de Temas Fundamentais sobre o Direito das Relações de Consumo
2012 - Atual
Periódico: Cartilhas em Defesa dos Direitios dos Consumidores
2012 - Atual
Periódico: Revista da Associação Baiana de Defesa do Consumidor - ABDECON


Membro de comitê de assessoramento


2017 - Atual
Agência de fomento: Ministério das Relações Exteriores do Brasil
2016 - 2017
Agência de fomento: Faculdade de Direito da UFBA


Revisor de periódico


2011 - Atual
Periódico: Coletâneas de Temas do Direito das Relações de Consumo
2016 - Atual
Periódico: Revista de Direito do Consumidor
2015 - Atual
Periódico: Revista do Cepej
2015 - Atual
Periódico: Revista Brasileira de Direito Civil Constitucional e Relações de Consumo


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito do Consumidor.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito Civil.
3.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Processual Civil.


Idiomas


Inglês
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Francês
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Alemão
Compreende Pouco, Fala Pouco, Lê Pouco, Escreve Pouco.
Espanhol
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.
Italiano
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.


Prêmios e títulos


2018
Patronesse da Turma Formandos FDUFBA 2018.1, Faculdade de Direito da UFBA.
2017
Professora Homenageada Turma de Formandos Curso Direito UFBA 2017.2, Faculdade de Direito UFBA.
2017
Patronesse da Turma de Formandos 2017.2 Curso de Direito UFBA, Faculdade de Direito UFBA.
2016
Amiga da Turma de Formandos da Faculdade de Direito da UFBA 2016.2, Faculodade de Direito da UFBA.
2015
Patronesse Formandos 2015.1 Faculdade de Direito da UFBA, Faculdade de Direito da UFBA.
2014
Patronesse da Turma de Formandos do Curso de Direito da UFBA 2014.2, Faculdade de Direito da UFBA.
2013
Patronesse da Turma de Formandos do Curso de Direito da UFBA 2013.2, Faculdade de Direito da UFBA.
2013
Patronesse da Turma de Formandos do Curso de Direito da UFBA 2013.1, Faculdade de Direito da UFBA.
2013
Nome da Turma de Formandos do Curso de Direito da UFBA 2013.1, Faculdade de Direito da UFBA.
2013
Paraninfa da Turma de Formandos do Curso de Direito da UFBA 2013.1 (Reitoria), Faculdade de Direito da UFBA.
2012
Docente Amiga da Turma Formandos do Curso de Direito UFBA 2012.1, Faculdade de Direito da UFBA.
2012
Patronesse da Turma de Formandos do Curso de Direito da UFBA 2012.2, Faculdade de Direito da UFBA.
1994
Láurea Discente com Maior Avaliação, Faculdade de Direito da UFBA.


Produções



Produção bibliográfica
Citações

Outras
Total de trabalhos:1
Total de citações:1
Joseane Suzart Lopes da Silva  Data: 20/10/2015

Artigos completos publicados em periódicos

1.
SUZART Joseane2018SUZART Joseane. O Transporte Multimodal de Cargas e a Incidência do Prazo Prescricional do Código Civil. REVISTA DOS TRIBUNAIS (SÃO PAULO. IMPRESSO), v. 988, p. 547-561, 2018.

2.
SUZART Joseane2018SUZART Joseane. O Projeto de Lei 7.419/2006, a reestruturação da assistência suplementar à saúde no Brasil e a necessária atuação do Sistema Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor. REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR, v. 116, p. 217-260, 2018.

3.
SUZART Joseane2017SUZART Joseane. A Responsabilidade Civil dos Provedores em face dos Consumidores de Produtos e Serviços contratados no Ambiente Virtual: a relevância do Marco Civil da Internet regulamentado pelo Decreto Federal 8.771/16. REVISTA DE DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO, v. 10, p. 151-190, 2017.

4.
SUZART Joseane2017SUZART Joseane. O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e a Proteção da Coletividade Consumerista: uma análise crítica acerca do novel instituto. Revista de Direito do Consumidor, v. 103, p. 267, 2017.

5.
SUZART Joseane2017SUZART Joseane. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica no novo CPC e a efetiva proteção dos consumidores. REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR, v. 113, p. 213-250, 2017.

6.
SUZART Joseane2017SUZART Joseane. A Resolução 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e a proteção dos usuários de transporte aéreo de passageiros com esteio no Código de Defesa do Consumidor. REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR, v. 111, p. 151-196, 2017.

7.
SUZART Joseane2017SUZART Joseane. O Transporte Hidroviário de Passageiros e a necessária proteção dos consumidores diante do acidente em Mar Grande-BA. REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR, v. 114, p. 420-464, 2017.

8.
SUZART Joseane2016SUZART Joseane. O consumidor turista no mundo: a necessária instituição de um sistema de proteção e cooperação internacional. Revista de Direito do Consumidor, v. 107, p. 243-292, 2016.

9.
SUZART Joseane2016SUZART Joseane. A proteção do consumidor turista estrangeiro no Mercosul: a efetividade do acordo interinstitucional para a prevenção e a solução de litígios. REVISTA DO CEPEJ, v. 19, p. 163-191, 2016.

10.
SUZART Joseane2016SUZART Joseane. O Superendividamento dos Consumidores Brasileiros e a Imprescindível Aprovação do Projeto de Lei 283/12. Revista de Direito do Consumidor, v. 100, p. 361-392-392, 2016.

11.
SUZART Joseane2015SUZART Joseane. Convenções Coletivas de Consumo e a Participação da Sociedade Civil Organizada. Revista do Cepej, v. 16, p. 102-117, 2015.

12.
SUZART Joseane2013SUZART Joseane. Reajustes Abusivos dos Planos de Saúde dos Idosos. Revista Jurídica Consulex, v. 397, p. 42-45, 2013.

13.
SUZART Joseane2013SUZART Joseane. Lei Geral da Copa e o Direito do Torcedor Consumidor: violação aos ditames constitucionais e legais. Revista de Direito do Consumidor, v. 85, p. 115-176, 2013.

14.
SUZART Joseane2013SUZART Joseane. Tutela Administrativa do Consumidor: uma Análise Crítica Acerca do Panorama Atual em Busca da Necessária Efetividade. Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia, v. 24, p. 17-49, 2013.

15.
SUZART Joseane2013SUZART Joseane. Contratos de Adesão na Seara Consumerista e a Importância da Posição Visionária de Orlando Gomes. Revista do Cepej, v. XIV, p. 23-43, 2013.

16.
SUZART Joseane2013SUZART Joseane. A Abusiva Extinção do Plano de Saúde Coletivo em Decorrência da Rescisão do Contrato de Trabalho. Revista Magister de Direito Trabalhista e Previdenciário, v. 19, p. 15-17-17, 2013.

17.
SUZART Joseane2010SUZART Joseane. Cláusulas Abusivas nos Cartões de Crédito e o Superendividamento dos Beneficiários. Anais do II Fórum de Teses da Faculdade Baiana de Direito e Gestão, v. 02, p. 161-184, 2010.

18.
SUZART Joseane2010SUZART Joseane. A súmula 381 do STJ e a violação à boa-fé dos consumidores dos serviços bancários. Revista Baiana de Direito, v. 04, p. 79-124, 2010.

19.
SUZART Joseane2008SUZART Joseane. Exigência de Provedor para Acesso à Banda Larga - Flagrante Abusividade. Revista Jurídica Consulex, v. 267, p. 54-56, 2008.

20.
SUZART Joseane2008SUZART Joseane. Serviço de Telefônico Móvel e o Direito do Consumidor. Revista Jurídica Consulex, v. 269, p. 60-62, 2008.

21.
SUZART Joseane2008 SUZART Joseane. Estádio. Ausência de Plano Global de Contingência e Segurança. Instalações Físicas Precárias Irregularidades. Revista de Direito do Consumidor, v. 66, p. 367-386, 2008.

22.
SUZART Joseane2006 SUZART Joseane. A Natureza Jurídica dos Planos de Assistência à Saúde Suplementar : Contratos de Adesão ou por Adesão. Revista Jurídica da Seção Judiciária do Estado da Bahia, v. 5, p. 38-60, 2006.

23.
SUZART Joseane2005SUZART Joseane. Hermenêutica Jurídica : A Lingüagem como Pressuposto Fundamental. Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA, v. 12, p. 99-129, 2005.

24.
SUZART Joseane2004SUZART Joseane. Transgênicos : Riscos para a Natureza e a Sociedade. Revista Jurídica da Seção Judiciária do Estado da Bahia, v. 4, p. 119-133, 2004.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
SUZART Joseane. Direitos dos Torcedores: a Proteção Jurídica dos Torcedores no Brasil. Eventos esportivos com dignidade, informação e segurança. 1. ed. Salvador-BA: Paginae, 2017. v. 1. 471p .

2.
SUZART Joseane; MORATO, A. C. (Org.) ; CHINELLATO, S. (Org.) ; TOMASEVICIUS, E. (Org.) ; HIRATA, A. (Org.) ; REIS, N. (Org.) ; OLIVEIRA, J. G. (Org.) ; MORAES, R. (Org.) ; SEPULVEDA, G. (Org.) ; FIDALGO, L. (Org.) ; JUCA, L. (Org.) . A relevância de Orlando Gomes para os interesses sociais. 1. ed. Salvador-BA: Paginae, 2017. v. 1. 452p .

3.
SUZART Joseane; SILVA, A. L. R. (Org.) ; SILVA, M. C. (Org.) ; CERSOSIMO, D. O. (Org.) ; FIDALGO, L. B. B. (Org.) ; BOTO, J. Q. (Org.) ; SANTOS, M. B. (Org.) ; ALVES NETO, L. (Org.) ; BORGES, L. A. (Org.) ; VILLAS BOAS, J. C. (Org.) ; SA, L. J. P. (Org.) ; OLIVEIRA, L. F. (Org.) ; MASCARENHAS, L. (Org.) ; VIEIRA, L. P. (Org.) ; PEDREIRA, M. L. S. (Org.) ; MOREIRA, N. L. P. (Org.) . A proteção constitucional e legal do consumidor e os principais problemas na prestação dos serviços públicos essenciais. 1. ed. Salvador-BA: Paginae, 2017. v. 1. 423p .

4.
SUZART Joseane. Lei dos Planos de Saúde. 2a. ed. Salvador-BA: Juspodivm, 2017. v. 1. 205p .

5.
SUZART Joseane. Estatuto do Torcedor. 2a. ed. Salvador-BA: Juspodivm, 2017. v. 1. 176p .

6.
SUZART Joseane; SILVA, A. C. S. L. (Org.) ; SANTOS, C. P. G. (Org.) . Superendividamento dos Consumidores. 1. ed. Salvador-BA: Paginae Editora, 2016. v. 1. 751p .

7.
SUZART Joseane; GOMES, L. F. (Org.) ; SANTOS, J. P. (Org.) ; TEIXEIRA, R. C. D. (Org.) . Crises Contratuais de Consumo. 1. ed. Salvador-BA: Paginae Editora, 2016. v. 1. 580p .

8.
ARAUJO, A. P. R. (Org.) ; SOUZA, B. M. A. (Org.) ; RUSSO, C. (Org.) ; SILVA, E. F. C. (Org.) ; SUZART Joseane (Org.) ; ALVIM, R. P. (Org.) ; AFONSO, C. L. P. (Org.) . Tutela Processual Coletiva e o Novo Código de Processo Civil. 1. ed. Salvador-BA: Paginae Editora, 2016. v. 1. 1p .

9.
TELES, T. S. (Org.) ; SOUSA, S. S. A. (Org.) ; COELHO, P. A. (Org.) ; MAIA, O. M. (Org.) ; TRINDADE, M. E. S. (Org.) ; SCHINDLER, L. (Org.) ; SILVA, A. J. (Org.) ; AFONSO, C. L. P. (Org.) ; SILVA, A. C. S. L. (Org.) ; SOUZA, B. M. A. (Org.) ; SILVA, E. F. C. (Org.) ; SANTIAGO, G. (Org.) ; GOUVEIA, H. C. (Org.) ; SUZART Joseane (Org.) . O direito do consumidor sob uma ótica filosófica, sociológica e econômica. 1. ed. Salvador-BA: Paginae Editora, 2016. v. 1. 1p .

10.
ARAUJO, A. P. R. (Org.) ; FALCAO, C. G. (Org.) ; SILVA, A. C. S. L. (Org.) ; VELOSO, C. S. B. (Org.) ; PINTO, D. A. C. (Org.) ; OLIVEIRA, R. M. C. (Org.) ; SUZART Joseane (Org.) ; TINTI NETA, R. F. (Org.) ; OLIVEIRA, Y. B. (Org.) . Planos de Saúde e Erro Médico: como o consumidor pode se defender de práticas abusivas. 1. ed. Salvador-BA: Paginae, 2016. v. 1. 486p .

11.
SUZART Joseane; SANTOS, I. S. S. ; CORREIA, G. M. J. ; FIDALGO, L. B. B. ; MACHADO, T. V. L. ; NEVES, N. Z. P. ; FREITAS, S. G. C. . Infrações Penas contra as Relações de Consumo. 1. ed. Salvador-BA: Paginae Editora, 2015. v. 1. 523p .

12.
SUZART Joseane; SANTOS, C. L. (Org.) ; LIMA, C. M. E. (Org.) ; RIBEIRO, F. D. S. (Org.) ; BEHRENS, Y. W. (Org.) ; FELIPE, R. L. (Org.) . Comércio Eletrônico de Produtos e Serviços: uma Análise das Principais Práticas Abusivas em Prejuízo dos Consumidores. 1. ed. Salvador-BA: Paginae Editora, 2014. v. 1. 416p .

13.
SUZART Joseane; CERQUEIRA, A. S. (Org.) ; SANTO, D. B. N. E. (Org.) ; MASCARENHAS, E. M. (Org.) ; COSTA, I. O. (Org.) ; SILVA, I. A. (Org.) ; QUEIROZ, R. M. L. (Org.) . Proteção do Consumidor diante dos Problemas dos Produtos e Serviços: o que fazer quando quebram ou deixam de funcionar?. 1. ed. Salvador-BA: Paginae Editora, 2014. v. 1. 482p .

14.
SILVA, E. F. C. (Org.) SANTANA, A. S. (Org.) RIBEIRO, A. R. C. O. (Org.) SANTOS, C. L. (Org.) LIMA, C. M. E. (Org.) SILVA, C. A. (Org.) Santos, C. (Org.) SANTOS, E. G. (Org.) CORREIA, G. M. J. (Org.) SOARES, H. L. C. (Org.) ALMEIDA, J. P. (Org.) CUNHA, L. S. (Org.) FONSECA, L. F. S. (Org.) CARNEIRO, M. S. (Org.) COSTA, M. S. (Org.) PRADO JUNIOR, M. B. (Org.) SANTOS, M. J. V. (Org.) RODRIGUES, M. V. B. B. (Org.) BONVICINO, M. T. R. (Org.) FELIPE, R. L. (Org.) MELO, R. S. T. (Org.) GOMES, S. H. (Org.) MACHADO, T. V. L. (Org.) MAGALHAES, T. M. (Org.) CHAVES, V. O. (Org.) , et al.ROMAO, V. A. (Org.) OLIVEIRA, Y. B. (Org.) SUZART Joseane (Org.) ; Arquivos de Consumo: uma Análise Crítica do Ordenamento Jurídico Brasileiro em Comparação com as Comunidades Econômicas Internacionais. 1. ed. Salvador-BA: Paginae Editora, 2013. v. 1. 546p .

15.
SUZART Joseane; SANTOS, C. M. P. G. (Org.) . Tutela Processual Coletiva do Consumidor. 1. ed. Salvador: Paginae Editora, 2012. v. 1. 338p .

16.
SUZART Joseane; CERQUEIRA, A. S. (Org.) ; SOUZA, B. M. A. (Org.) ; SANTOS, C. M. P. G. (Org.) ; SANTOS, D. L. G. (Org.) ; MASCARENHAS, E. M. (Org.) ; SAMPAIO, F. M. P. (Org.) ; GARCIA, F. L. (Org.) ; FREITAS, G. A. S. (Org.) ; ALMEIDA, G. B. C. (Org.) ; GOUVEIA, H. C. (Org.) ; SANTOS, I. S. S. (Org.) ; PRIMO, L. A. (Org.) ; FONSECA, L. L. (Org.) ; QUEIROZ, R. M. L. (Org.) ; TINTI NETA, R. F. (Org.) ; FREITAS, S. G. C. (Org.) ; BEHRENS, Y. W. (Org.) ; OLIVEIRA, Y. B. (Org.) . Garantias Legal e Contratual dos Bens de Consumo. 1. ed. Salvador-BA: Paginae Editora, 2012. v. 1. 321p .

17.
SUZART Joseane. Lei dos Planos de Saúde. 01. ed. Salvador-BA: Jus Podium, 2009. v. 01. 156p .

18.
SUZART Joseane. Estatuto do Torcedor. 01. ed. Salvador-BA: Jus Podium, 2009. v. 01. 149p .

19.
SUZART Joseane. Planos de Saúde e Boa-Fé Objetiva: uma análise crítica dos reajustes abusivos. 02. ed. Salvador-BA: Jus Podium, 2008. v. 01. 627p .

Capítulos de livros publicados
1.
SUZART Joseane; MORATO, A. C. ; CHINELLATO, S. ; HIRATA, A. ; TOMASEVICIUS, E. ; REIS, N. ; MORAES, R. . A importância da obra ?Contrato de Adesão? de Orlando Gomes para a proteção dos interesses e direitos dos consumidores. In: SILVA, Joseane Suzart Lopes da; SILVA, Muriel Cordeiro. (Org.). A relevância de Orlando Gomes para os interesses sociais. 1ed.Salvador-BA: Paginae, 2017, v. 1, p. 307-341.

2.
SUZART Joseane; CERSOSIMO, D. O. ; BORGES, L. A. ; ALVES NETO, L. ; FIDALGO, L. B. B. . A proteção constitucional e legal do consumidor no Brasil: direito fundamental e pilar da ordem econômica. In: SILVA, Joseane Suzart Lopes da; SILVA, Ana Clara Suzart Lopes da; COSTA, Pedro Campos. (Org.). A proteção constitucional e legal do consumidor e os principais problemas na prestação dos serviços públicos essenciais. 1ed.Salvador-BA: Paginae, 2017, v. 1, p. 8-58.

3.
SILVA, A. C. S. L. ; PERAZZO, A. P. D. ; ARAUJO, A. P. R. ; SANTOS, C. L. ; SANTOS, C. P. G. ; CERSOSIMO, D. O. ; QUADROS, D. G. ; MENDES NETA, E. F. ; CRUZ, F. G. L. ; SUZART Joseane ; TELES, G. ; FIDALGO, L. B. B. ; COSTA, J. H. R. ; SILVA, M. C. ; SANTOS, N. V. M. ; SANTOS, N. M. ; COSTA, P. C. ; MELO, R. S. T. ; SOUZA, R. S. ; CARMO NETO, R. J. ; SANTOS, R. B. ; RIBEIRO, R. M. ; BACELLAR, S. N. ; ANDRADE, S. P. ; BEHRENS, Y. W. . O superendividamento dos consumidores brasileiros: a imprescindível aprovação do projeto de lei 283/2012 e a atuação conjunta dos instrumentos da política nacional das relações de consumo. In: SUZART, Joseane; SANTOS, Clarissa; SANTOS, Núbia. (Org.). Superendividamento dos Consumidores. 1ed.Salvador-BA: Paginae Editora, 2016, v. 1, p. 91-168.

4.
TEIXEIRA, R. C. D. ; SUZART Joseane ; ALMEIDA, J. P. ; DURAES, J. ; MATOS, S. ; MATTEI, M. C. ; GOMES, L. F. ; SANTOS, J. . A Proteção do Consumidor e as 'Crises Contratuais": em busca da imprescindível efetividade das normas contidas na Lei 8.078/90. In: SUZART, Joseane; TEIXEIRA, Rafael Carneiro d'Ávila; SOUZA, Bruno Moitinho Andrade.. (Org.). Crises. 1ed.Salvador-BA: Paginae Editora, 2016, v. 1, p. 19-188.

5.
SILVA, A. C. S. L. ; ARAUJO, A. P. R. ; SOUZA, B. M. A. ; RUSSO, C. ; AFONSO, C. L. P. ; SUZART Joseane ; ALVIM, R. P. . Tutela processual coletiva em prol dos consumidores no Brasil: em busca da real efetividade. In: Joseane Suzart Lopes da Silva; Ana Clara Suzart Lopes da Silva; Érica Guimarães; Laércio Silva Neto. (Org.). Tutela Processual Coletiva e o Novo Código de Processo Civil. 1ed.Salvador-BA: Paginae Editora, 2016, v. 1, p. 13-132.

6.
SILVA, A. C. S. L. ; SOUZA, B. M. A. ; SILVA, E. F. C. ; SANTIAGO, G. ; GOUVEIA, H. C. ; SUZART Joseane ; COSTA, P. C. ; BACELLAR, S. N. ; SILVA, A. J. ; SCHINDLER, L. ; TRINDADE, M. E. S. ; MAIA, O. M. ; COELHO, P. A. ; SOUSA, S. S. A. ; TELES, T. S. . Hermenêutica constitucional: instrumento essencial para a efetividade do direito do consumidor à informação sobre a garantia legal dos produtos e serviços. In: Joseane Suzart Lopes da Silva; Bruno Moitinho Andrade de Souza; Rafael Carneiro D'Ávila Teixeira. (Org.). O direito do consumidor sob uma ótica filosófica, sociológica e econômica. 1ed.Salvador-BA: Paginae Editora, 2016, v. 1, p. 19-84.

7.
CAVALLAZZI, R. L. ; MARQUES, C. L. ; LIMA, C. C. ; SUZART Joseane . SUPERENDIVIDAMENTO DOS CONSUMIDORES BRASILEIROS E A IMPRESCINDÍVEL APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N. 283/2012. In: Cláudia Lima Marques; Rosângela Lunardelli Cavallazzi; Clarissa Costa de Lima. (Org.). Direitos do Consumidor Endividado II: Vulnerabilidade e Inclusão. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016, v. 2, p. 235-264.

8.
ARAUJO, A. P. R. ; SILVA, C. G. F. ; VELOSO, C. S. B. ; COUTO, L. D. ; SILVA, L. V. R. ; SUZART Joseane ; SANTOS NETO, O. B. ; TINTI NETA, R. F. ; OLIVEIRA, Y. B. ; OLIVEIRA, R. M. C. . Reajustes Abusivos dos Planos de Saúde: violação à Boa-Fé Objetiva e à Função Social do Contrato. Planos de Saúde e Erro Médico: como o consumidor pode se defender de práticas abusivas. 1ed.Salvador-BA: Paginae Editora, 2016, v. 1, p. 15-65.

9.
SUZART Joseane; ANDRADE FILHO, A. ; SANTANA, A. S. ; SILVA, A. C. S. L. ; MASCARENHAS, A. R. S. ; SANTOS, C. P. G. ; SANTOS, D. L. G. ; LEITE, D. A. M. ; SOUZA, F. B. ; SERRAO, J. L. ; FURTADO, L. ; TIRONI, L. ; SILVA, M. C. R. E. ; Rafaela Valentim de Almeida Pena ; MELO, R. S. T. ; CARVALHO, T. C. . Oferta e publicidade dos bens de consumo: uma análise crítica da realidade jurídica brasileira. In: SUZART, Joseane; MELO, Ravena Seida Tavares de.. (Org.). Publicidade dos Bens de Consumo. 01ed.Salvador-BA: Paginae Editora, 2015, v. 01, p. 309-382.

10.
CERQUEIRA, A. S. ; SUZART Joseane ; SANTO, D. B. N. E. ; MASCARENHAS, E. M. ; COSTA, I. O. ; SILVA, I. A. ; QUEIROZ, R. M. L. . O Direito do Consumidor à Imformação sobre a Garantia Legal dos Bens diante de Vícios: a Proteção Constitucional e o Projeto de Lei n. 281/2013. In: Joseane Suzart Lopes da Silva; Alane Silva de Cerqueira. (Org.). Proteção do Consumidor diante dos Problemas dos Produtos e Serviços: o que fazer quando quebram ou deixam de funcionar?. 1ed.Salvador-BA: Paginae Editora, 2014, v. 1, p. 349-417.

11.
SUZART Joseane; LIMA, C. M. E. ; SANTOS, C. L. ; RIBEIRO, F. D. S. ; FELIPE, R. L. ; BEHRENS, Y. W. . Comércio Eletrônico de Produtos e Serviços: uma Análise Crítica acerca do Decreto Federal n. 7.962/2013 diante das Principais Práticas Abusivas em Prejuízo dos Consumidores. In: Joseane Suzart Lopes da Silva; Bruno Moitinho Andrade de Souza; Rafael Luengo Felipe. (Org.). Comércio Eletrônico de Produtos e Serviços: uma Análise das Principais Práticas Abusivas em Prejuízo dos Consumidores. 1ed.Salvador-BA: Paginae Editora, 2014, v. 1, p. 19-84.

12.
SUZART Joseane; Claiz Maria Pereira Gunça dos Santos . Arquivos de Consumo: uma análise crítica acerca da realidade jurídica brasileira em comparação com as comunidades econômicas internacionais. In: Joseane Suzart Lopes da Silva; Claiz Maria Pereira Gunça dos Santos. (Org.). Arquivos de Consumo: bancos de dados e cadastros. 1ed.Salvador-BA: Paginae Editora, 2013, v. 3, p. 109-170.

13.
SUZART Joseane; SANTOS, C. M. P. G. . Garantias Legal e Contratual dos Bens de Consumo: uma Análise Crítica sobre o Conhecimento e a Compreensão dos Cidadõs acerca das Normas Jurídicas Vigentes. In: Joseane Suzart Lopes da Silva; Claiz Maria Pereira Gunça dos Santos. (Org.). Garantias Legal e Contratual dos Bens de Consumo. 1ed.Salvador-BA: Paginae Editora, 2012, v. 2, p. 77-128.

14.
SUZART Joseane; GUEDES, A. P. Q. ; MENDES, A. A. S. ; AMARO, B. P. ; RUSSO, C. ; BARBEITOS, C. A. ; SANTOS, C. M. P. G. ; SANTOS, D. L. G. ; Efson Batista Lima ; SAMPAIO, F. M. P. ; SILVA JUNIOR, F. G. ; RIBEIRO, F. D. S. ; OLIVEIRA, G. M. ; COSTA, I. O. ; SANTOS, I. S. S. ; GUIMARAES, L. F. ; OLIVEIRA, L. S. ; DARBRA, M. G. ; ARAUJO, N. R. A. ; FREIRE, P. T. ; GOMES, R. S. ; ALVIM, R. P. ; VIANA, V. T. . Ações Coletivas para a Defesa dos Consumidores: em Busca da Real Efetividade. Tutela Processual Coletiva do Consumidor. 1ed.Salvador-BA: Paginae Editora, 2012, v. 1, p. 21-72.

Textos em jornais de notícias/revistas
1.
SUZART Joseane. O Ministério Público e o Acesso à Justiça em face dos Interesses e Direitos Transindividuais: em busca da Resolutividade. Revista Eletrônica da Corregedoria Geral do Ministério Público da Bahia, 24 maio 2018.

2.
SUZART Joseane. Códigos são atualizados para responsabilizar envolvidos em incêndio. Revista Consultor Jurídico, 09 abr. 2018.

3.
SUZART Joseane. O Código Civil rege a Prescrição do Transporte Multimodal de Cargas. Revista Consultor Jurídico, São Paulo, 05 fev. 2018.

4.
SUZART Joseane. PL sobre Planos de Saúde não trará benefícios para reais para os usuários. Revista Consultor Jurídico, 03 jan. 2018.

5.
SUZART Joseane. Neutralidade da Rede favorece interesses dos consumidores. Revista Consultor Jurídico (CONJUR), São Paulo, 10 abr. 2017.

6.
SUZART Joseane. A Relevância de Orlando Gomes para a Defesa dos Interesses Sociais. Revista Consultor Jurídico (CONJUR), São Paulo, 06 fev. 2017.

7.
SUZART Joseane. A Relevância de Orlando Gomes. Jornal A TARDE, Salvador-BA, p. A3, 01 dez. 2016.

8.
SUZART Joseane. Como os deficientes devem ser acolhidos por instituições de ensino particular. Revista Consultor Jurídico (CONJUR), São Paulo, 21 nov. 2016.

9.
SUZART Joseane. Como torcedores tiveram seus direitos desrespeitados nas Olímpiadas. Revista Consultor Jurídico (CONJUR), São Paulo, 26 set. 2016.

10.
SUZART Joseane. Marco Civil da Internet e a Proteção dos Consumidores diante das Práticas Abusivas no Comércio Eletrônico. Revista da Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (AMPEB), Salvador-Bahia, p. 44 - 45, 19 fev. 2015.

11.
SUZART Joseane. Comércio Eletrônico de Produtos e Serviços: uma Análise Crítica acerca do Decreto Federal 7.962/2013 diante das Principais Práticas Abusivas em Prejuízo dos Consumidores. Revista Especial da Faculdade de Direito UFBA, Salvador-Bahia, p. 102 - 137, 17 dez. 2014.

12.
SUZART Joseane. Contratos de Assistência Suplementar á Saúde e as Principais Práticas Abusivas. Revista Eletrônica do Ministério Público da Bahia, Salvador-BA, p. 20 - 22, 17 set. 2014.

13.
SUZART Joseane. O Ministério Público e a Fiscalização do Terceiro Setor. Informativo do Ministério Público do Estado da Bahia, Salvador-(BA), 01 set. 2000.

14.
SUZART Joseane. O Acesso à Justiça no Estado da Bahia. Jornal Bahia Hoje, Salvador-(BA), 20 maio 1995.

15.
SUZART Joseane. Meninos de Rua: Produto do Descompromisso de todos nós perante a realidade. Jornal A Tarde, Salvador-(BA), p. 04 - 04, 30 maio 1993.

16.
SUZART Joseane. O Ministério Público e o Controle Externo da Atividade Policial. Informativo do Ministério Público do Estado da Bahia, Salvador-(BA), , v. 8, p. 06 - 06, 01 maio 1993.

17.
SUZART Joseane. Projeto de Lei sobre Planos de Saúde prejudica os usuários e exige atuação do SNDC. Revista Consultor Jurídico, São Paulo.

18.
SUZART Joseane. O Código Civil rege a prescrição do transporte unimodal de cargas segundo o STJ. Revista Consultor Jurídico.

19.
SUZART Joseane. A obra Contratos de Adesão, de Orlando Gomes, e a proteção dos consumidores. Revista Consultor Jurídico.

20.
SUZART Joseane. Obra Coletiva reconhece a importância de Orlando Gomes para o Direito. Revista Consulto.

21.
SUZART Joseane. Teixeira de Freitas, o jurista que sedimentou o Direto Privado em prol da sociedade. Revista Consultor Jurídico.

22.
SUZART Joseane. Resolução 400/2016 da Anac não pode afetar os direitos dos usuários. Revista Consultor Jurídico.

23.
SUZART Joseane. A relevância de Orlando Gomes para os interesses sociais. Sítio Eletrônico da Fundação Orlando Gomes.

24.
SUZART Joseane. Obra Coletiva reconhece a importância de Orlando Gomes para o Direito e o Ensino. Sítio Eletrônico da Fundação Orlando Gomes.

Trabalhos completos publicados em anais de congressos
1.
SUZART Joseane. Cláusulas Abusivas nos Cartões de Crédito e o Superendividamento dos Beneficiários. In: II Fórum de Teses da Faculdade Baiana de Direito, 2010, Salvador-BA. II FÓRUM DE TESES DA FACULDADE BAIANA DE DIREITO. Salvador-BA: Jus Podium, 2010.

2.
SUZART Joseane. A Inconstitucionalidade da não Oferta dos Planos e Seguros Privados de Saúde Individuais e Familiares. In: XVII Congresso Nacional do Ministério Público, 2008, Salvador-(BA). Os Novos Desafios do Ministério Público, 2008. p. 125-133.

Artigos aceitos para publicação
1.
SUZART Joseane. O Projeto de Lei 7.419/2006, a Reestruturação da Assistência Suplementar à Saúde no Brasil e a Necessária Atuação do Sistema Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor. REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR, 2018.

2.
SUZART Joseane. Tutela Cautelar Antecedente ? Transporte Hidroviário - MPBA. REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR, 2017.

Apresentações de Trabalho
1.
SUZART Joseane. Solução de Processo Conflitivo em Direito do Consumidor. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

2.
SUZART Joseane. O Superendividamento dos Consumidores Brasileiros e a Imprescindível Aprovação do Projeto de Lei 3.515/15. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

3.
SUZART Joseane. O Superendividamento dos Consumidores Brasileiros e a Imprescindível Aprovação do Projeto de Lei 3.515/15. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

4.
SUZART Joseane. Domicílio, Bens, Teoria do Patrimônio Mínimo e Superendividamento. 2017. (Apresentação de Trabalho/Outra).

5.
SUZART Joseane. Human Rights and the Protection of Hipervulnerable Consumers in Brazil: a critical analysis of (In) Effectiveness. 2017. (Apresentação de Trabalho/Outra).

6.
SUZART Joseane. Minicurso Regulação dos Serviços por Concessão e a Tutela Consumerista. 2017. (Apresentação de Trabalho/Outra).

7.
SUZART Joseane. Direitos Humanos e a Proteção dos Hipervulneráveis. 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

8.
SUZART Joseane. A Relevância de Teixeira de Freitas para o Direito do Consumidor. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

9.
SUZART Joseane. Responsabilidade Civil e Novas Tendências do Direito do Consumidor. 2017. (Apresentação de Trabalho/Outra).

10.
SUZART Joseane. Principais Práticas Abusivas nos Contratos de Assistência Suplementar à Saúde. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

11.
SUZART Joseane. Por um Ministério Público Resolutivo. 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

12.
SUZART Joseane. Oferta e Publicidade dos Bens de Consumo. 2017. (Apresentação de Trabalho/Outra).

13.
SUZART Joseane. Práticas Abusivas nas Relações de Consumo. 2017. (Apresentação de Trabalho/Outra).

14.
SUZART Joseane. Questões Contratuais Polêmicas na Esfera Consumerista. 2017. (Apresentação de Trabalho/Outra).

15.
SUZART Joseane. O Código de Defesa do Consumidor e a Ordem dos Advogados do Brasil. 2017. (Apresentação de Trabalho/Outra).

16.
SUZART Joseane. O Código de Defesa do Consumidor e a Ordem dos Advogados do Brasil. 2017. (Apresentação de Trabalho/Outra).

17.
SUZART Joseane. Principais Práticas Abusivas nos Contratos de Construção e Incorporação Imobiliária. 2017. (Apresentação de Trabalho/Outra).

18.
CONSUMIDOR, A. B. D. ; SUZART Joseane ; BORGES, L. ; ALVES NETO, L. ; SILVA, A. C. S. L. . Metodologia da Pesquisa Jurídica: Relevância para a Redação de Artigos Científicos e Monografias. 2016. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

19.
SUZART Joseane; ALVES NETO, L. ; BORGES, L. ; SILVA, A. C. S. L. ; SOBREIRA, A. . A Prática da Tutela Processual Coletiva pelas Associações de Defesa do Consumidor. 2016. (Apresentação de Trabalho/Outra).

20.
BARBOSA, C. A. R. ; SUZART Joseane . Funções Institucionais do Ministério Público nos Estados à Luz da Constituição Federal de 1988. 2016. (Apresentação de Trabalho/Outra).

21.
ALVES NETO, L. ; BORGES, L. ; SILVA, A. C. S. L. ; CENDON, R. ; ALMEIDA, M. ; SUZART Joseane . A Responsabilidade Civil do Fornecedor diante da Obsolescência Planejada dos Bens de Consumo. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

22.
SUZART Joseane. Contratos de Assistência Suplementar á Saúde e as Principais Práticas Abusivas. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

23.
SUZART Joseane. A Regulamentação do Marco Civil da Internet. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

24.
SUZART Joseane. Impactos do CPC no Processo Coiletivo de Proteção ao Consumidor. 2016. (Apresentação de Trabalho/Outra).

25.
SUZART Joseane. A Obra 'Contratos de Adesão' de Orlando Gomes e a Defesa dos Consumidores. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

26.
SUZART Joseane. A Necessária Proteção dos Consumidores Hipervulneráveis. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

27.
SUZART Joseane. O Consumidor Turista Internacional e a necessária instituição de sistema de proteção e cooperação internacional. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

28.
SUZART Joseane. A pesquisa jurídica sócio-referenciada como instrumento de desenvolvimento científico e social. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

29.
SUZART Joseane. Proteção do Consumidor Turista Internacional e a Arbitragem. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

30.
SUZART Joseane. Os Direitos do Consumidor pela Solução e Prevenção de Conflitos. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

31.
SUZART Joseane. A Pesquisa no Campo Jurídico e a Relevância da Metodologia Científica. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

32.
SUZART Joseane. Questões Polêmicas dos Contratos de Consumo. 2016. (Apresentação de Trabalho/Outra).

33.
SUZART Joseane. Contratos de Consumo e Principais Práticas Abusivas. 2016. (Apresentação de Trabalho/Outra).

34.
SUZART Joseane. Monografias Jurídicas: Importantes Orientações sobre a Elaboração e Defesa. 2015. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

35.
SUZART Joseane. O Superendividamento dos Consumidores Brasileiros e a Imprescindível Aprovação do Projeto de Lei 283/12. 2015. (Apresentação de Trabalho/Outra).

36.
SUZART Joseane. Contratos Bancários e Cartões de Crédito: Principais Práticas Arbitrárias Prejudiciais aos Consumidores. 2015. (Apresentação de Trabalho/Outra).

37.
SUZART Joseane. O Associativismo como Instrumento para a Defesa Coletiva dos Interesses e Direitos dos Consumidores. 2015. (Apresentação de Trabalho/Outra).

38.
SUZART Joseane. O Acesso à Justiça pelos Consumidores: principais entraves e a imprescindível efetividade. 2015. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

39.
SUZART Joseane. Planos de Saúde e as Principais Práticas Abusivas Prejudiciais aos Usuários. 2015. (Apresentação de Trabalho/Outra).

40.
SUZART Joseane. SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS: A NECESSÁRIA PROTEÇÃO DOS CONSUMIDORES MAIS CARENTES QUANTO AO SANEAMENTO BÁSICO, FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E TELEFONIA. 2015. (Apresentação de Trabalho/Outra).

41.
SUZART Joseane. Contratos Bancários e Cartões de Crédito: Principais Práticas Arbitrárias Prejudiciais aos Consumidores. 2015. (Apresentação de Trabalho/Outra).

42.
SUZART Joseane. Contratos Imobiliários e as Principais Práticas Abusivas. 2015. (Apresentação de Trabalho/Outra).

43.
SUZART Joseane. Arquivos de Consumo: uma análise crítica da realidade jurídica brasileira em comparação com as comunidades econômicas internacionais. 2015. (Apresentação de Trabalho/Outra).

44.
SUZART Joseane. Tutela Processual Coletiva do Consumidor. 2015. (Apresentação de Trabalho/Outra).

45.
SUZART Joseane. A Inconstitucionalidade e a Ilegalidade da Não Oferta de Planos Individuais por Operadoras de Planos de Saúde. 2015. (Apresentação de Trabalho/Outra).

46.
SUZART Joseane. Questões Polêmicas dos Contratos de Consumo. 2015. (Apresentação de Trabalho/Outra).

47.
SUZART Joseane. Contratos de Consumo e Tutela Administrativa do Consumidor. 2015. (Apresentação de Trabalho/Outra).

48.
SUZART Joseane. A Importância da Metodologia da Pesquisa Jurídica. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

49.
SUZART Joseane. Espetáculos Públicos, Eventos Esportivos de Direito do Consumidor. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

50.
SUZART Joseane. Direitos Básicos dos Consumidores e as Principais Práticas Abusivas Mercadológicas. 2014. (Apresentação de Trabalho/Outra).

51.
SUZART Joseane. A Lei n. 12.529/11 e a Defesa da Concorrência em prol dos Direitos dos Consumidores. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

52.
SUZART Joseane. O Superendividamento dos Consumidores Brasileiros e a Imprescindível Aprovação do Projeto de Lei 283/12. 2014. (Apresentação de Trabalho/Outra).

53.
SUZART Joseane. A Pesquisa Jurídica e os Principais Percalços enfrentados pelo Corpo Discente. 2014. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

54.
SUZART Joseane. A Proteção Jurídica do Torcedor: a importância da Segurança e da Transparência. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

55.
SUZART Joseane. A Importância da Pesquisa no Campo Jurídico e as Normas da ABNT sobre Trabalhos de Conclusão de Curso. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

56.
SUZART Joseane. Planos de Saúde e as Principais Práticas Abusivas Prejudiciais aos Usuários. 2014. (Apresentação de Trabalho/Outra).

57.
SUZART Joseane. Contratos Eletrônicos de Consumo. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

58.
SUZART Joseane. O Acesso à Justiça pelos Consumidores: principais entraves e a imprescindível efetividade. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

59.
SUZART Joseane. Questões Polêmicas nos Contratos de Consumo. 2014. (Apresentação de Trabalho/Outra).

60.
SUZART Joseane. Contratos de Consumo e Tutela Administrativa do Consumidor. 2014. (Apresentação de Trabalho/Outra).

61.
SUZART Joseane. Ações Coletivas em Prol dos Consumidores: o Projeto de Lei 282/12. 2013. (Apresentação de Trabalho/Outra).

62.
SUZART Joseane. Questões Polêmicas nos Contratos de Consumo. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

63.
SUZART Joseane. A Transdiciplinariedade na Seara Jurídica: importância e análise crítica. 2013. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

64.
SUZART Joseane. Arquivos de Consumo: uma análise crítica do ordenamento jurídico brasileiro. 2013. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

65.
SUZART Joseane. A Importância da Investigação Administrativa Prévia às Ações Coletivas em prol dos Consumidores. 2013. (Apresentação de Trabalho/Outra).

66.
SUZART Joseane. A Relevância do Associativismo para a Proteção dos Interesses e Direitos das Coletividade de Consumidores. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

67.
SUZART Joseane. A Proteção Constitucional do Consumidor: Direito Fundamental e Pilar da Ordem Econômica Brasileira. 2013. (Apresentação de Trabalho/Outra).

68.
SUZART Joseane. Comércio Eletrônico: principais práticas abusivas em prejuízo da coletividade consumerista. 2013. (Apresentação de Trabalho/Outra).

69.
SUZART Joseane. Garantias Legal e Contratual dos Bens de Consumo: o direito do consumidor à informação sobre a proteção legal. 2013. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

70.
SUZART Joseane. O Código de Proteção e Defesa do Consumidor: uma análise crítica na pós-modernidade diante das principais práticas abusivas dos fornecedores. 2013. (Apresentação de Trabalho/Outra).

71.
SUZART Joseane. Garantias Legal e Contratual dos Bens de Consumo. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

72.
SUZART Joseane. A Atuação do Ministério Público na Defesa dos Interesses da Sociedade. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

73.
SUZART Joseane. Ações Coletivas em Defesa do Consumidor: Principais Percalços e Entraves. 2012. (Apresentação de Trabalho/Outra).

74.
SUZART Joseane. Ações Coletivas: a importância das Leis 7.347/85 e 8.078/90. 2011. (Apresentação de Trabalho/Outra).

75.
SUZART Joseane. A Ausência de Efetividade das Ações Coletivas em prol dos Consumidores na Comarca de Salvador-BA. 2011. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

76.
SUZART Joseane. Práticas Abusicas nas Relações de Consumo: uma análise crítica acerca da efetividade da Lei 8.078/90. 2011. (Apresentação de Trabalho/Outra).

77.
SUZART Joseane. A Proteção Contratual prevista no Código de Proteção e Defesa do Consumidor. 2011. (Apresentação de Trabalho/Outra).

78.
SUZART Joseane. Principais Práticas Abusivas nas Relações de Consumo e a Efetividade das Normas Consagradas pela Lei 8.078/90. 2011. (Apresentação de Trabalho/Outra).

79.
SUZART Joseane. O comércio de carnes clandestinas e a saúde do consumidor. 2010. (Apresentação de Trabalho/Outra).

80.
SUZART Joseane. Cláusulas Abusivas nos Cartões de Crédito e o Superendividamento dos Beneficiários. 2010. (Apresentação de Trabalho/Outra).

81.
SUZART Joseane. Cláusulas Abusivas nos Contratos Educacionais. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

82.
SUZART Joseane. Ações Coletivas para a defesa dos consumidores: principais problemas. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

83.
SUZART Joseane. Ações Coletivas para a Defesa dos Consumidores. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

84.
SUZART Joseane. O Direito das Relações de Consumo e as Práticas Abusivas. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

85.
SUZART Joseane. Abusividade dos Reajustes dos Planos de Saúde. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

86.
SUZART Joseane. O Direito das Relações de Consumo e as Principais Questões Complexas. 2010. (Apresentação de Trabalho/Outra).

87.
SUZART Joseane. O Direito das Relações de Consumo e as Principais Questões Polêmicas. 2010. (Apresentação de Trabalho/Outra).

88.
SUZART Joseane. Conflitos na prestação de serviços de natureza consumerista: competência da justiça comum ou do trabalho?. 2010. (Apresentação de Trabalho/Outra).

89.
SUZART Joseane. Estádios de Futebol e Estatuto do Torcedor. 2009. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

90.
SUZART Joseane. A Súmula 381 do STJ - Controle Judicial de Cláusulas Abusivas em Contratos Bancários. 2009. (Apresentação de Trabalho/Outra).

91.
SUZART Joseane. Planos de Saúde e Mudança de Faixa Etária. 2009. (Apresentação de Trabalho/Outra).

92.
SUZART Joseane. Planos de Saúde e Principais Práticas Abusivas. 2009. (Apresentação de Trabalho/Outra).

93.
SUZART Joseane. Tutela do Contratual, Administrativa e Penal em Prol dos Consumidores. 2009. (Apresentação de Trabalho/Outra).

94.
SUZART Joseane. Estatuto do Torcedor e Segurança nos Estádios. 2009. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

95.
SUZART Joseane. Os Reajustes Abusivos dos Planos de Saúde. 2008. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

96.
SUZART Joseane. Direito Médico e Hospitalar. 2008. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

97.
SUZART Joseane. Planos de Saúde e Reajustes Abusivos. 2008. (Apresentação de Trabalho/Outra).

98.
SUZART Joseane. Aspectos Administrativos e Cíveis Relacionados ao Direito à Educação. 2006. (Apresentação de Trabalho/Outra).

99.
SUZART Joseane. O Papel do Ministério Público na Fiscalização e Acompanhamento das Fundações e Entidades de Interesse Social. 2004. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

100.
SUZART Joseane. Semana do Ministério Público do Estado da Bahia. 2003. (Apresentação de Trabalho/Outra).

101.
SUZART Joseane. A Atuação do Ministério Público no Direito de Família. 2002. (Apresentação de Trabalho/Outra).

102.
SUZART Joseane. A Importância da Atuação do Ministério Público na Preservação dos Recursos Naturais do Rio Paraguaçu. 1997. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

Outras produções bibliográficas
1.
SUZART Joseane. Relatório Final Grupo de Pesquisa 'Serviços Públicos Essenciais e a Proteção do Consumidor'. Salvador-BA: Paginae, 2017 (Relatório Final de Grupo de Pesquisa).

2.
HIRATA, A. ; MORATO, A. C. ; TOMASEVICIUS FILHO, E. ; SUZART Joseane ; REIS, N. ; MORAES, R. . A relevância de Orlando Gomes para os interesses sociais. Salvador-BA, 2017. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

3.
SUZART Joseane. A proteção constitucional e legal do consumidor e os principais problemas na prestação dos serviços públicos essenciais, 2017. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

4.
SUZART Joseane. Relatório Final do Grupo de Pesquisa 'Superendividamento do Consumidor Soteropolitano/' 2016 (Relatório Final de Grupo de Pesquisa).

5.
SUZART Joseane; SILVA, A. C. S. L. ; PERAZZO, A. P. D. ; SANTOS, C. L. ; Santos, C. ; CERSOSIMO, D. O. ; QUADROS, D. ; MENDES NETA, E. F. ; CRUZ, F. G. L. ; TELES, G. ; COSTA, J. H. R. ; FIDALGO, L. B. B. ; COSTA, P. C. . A Relevância da Pesquisa Jurídica em face do Grave Problema do Superendividamento dos Consumidores. Salvador-BA, 2016. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.

6.
SUZART Joseane; GOMES, L. F. ; GOMES, J. P. ; TEIXEIRA, R. C. D. ; ALMEIDA, J. P. ; MATTEI, M. C. ; DURAES, J. A. E. S. ; MATOS, S. S. . Panorama Atual das Abusividades nos Contratos de Consumo. Salvador-BA, 2016. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.

7.
ARAUJO, A. P. R. ; SOUZA, B. M. A. ; RUSSO, C. ; SILVA, E. F. C. ; SUZART Joseane ; ALVIM, R. P. ; AFONSO, C. L. P. . A Importância da Tutela Processual Coletiva em prol dos Consumidores. Salvador-BA, 2016. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.

8.
SILVA, A. C. S. L. ; SOUZA, B. M. A. ; SILVA, E. F. C. ; SANTIAGO, G. ; GOUVEIA, H. C. ; SUZART Joseane ; COSTA, P. C. ; BACELLAR, S. N. ; TELES, T. S. ; SOUSA, S. S. A. ; COELHO, P. A. ; MAIA, O. M. ; TRINDADE, M. E. S. ; SILVA, A. J. ; SCHINDLER, L. . O Intercâmbio entre o Direito do Consumidor e as Ciências Humanas. Salvador-BA, 2016. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.

9.
SUZART Joseane. Direitos Básicos dos Consumidores: em busca da Proteção da e da Personalização dos Adquirentes e Usuários de Produtos e de Serviços. Salvador-BA: site da Associação Baiana de Defesa do Consumidor, 2015 (Artigo Científico).

10.
SUZART Joseane. O Ministerio Público e a Desfesa dos Interesses Individuais Homogêneos dos Consumidores: uma análise crítica em prol da imprescindível organização e atuação da sociedade civil. Salvador-BA: site da Associação Baiana de Defesa do Consumidor, 2015 (Artigo Científico).

11.
SUZART Joseane. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PESSOAS FÍSICAS EM PROL DE DESTINATÁRIO FINAL: RELAÇÃO JURÍDICA DE NATUREZA CONSUMERISTA E NÃO TRABALHISTA. Salvador-BA: site da Associação Baiana de Defesa do Consumidor, 2015 (Artigo Científico).

12.
SUZART Joseane. O Direito do Consumidor à Informação sobre a Garantia Legal dos Bens diante de Vícios: a proteção constitucional e o Projeto de Lei n. 281/2013. Salvador-BA: site da Associação Baiana de Defesa do Consumidor, 2015 (Artigo Científico).

13.
SUZART Joseane. PESQUISA CIENTÍFICA NO CAMPO JURÍDICO: ASPECTOS GERAIS E A IMPORTÂNCIA DA METODOLOGIA PARA A EFICIÊNCIA E A COERÊNCIA DA INVESTIGAÇÃO. Salvador-BA: site da Associação Baiana de Defesa do Consumidor, 2015 (Artigo Científico).

14.
SUZART Joseane; SILVA, A. L. R. ; CONCEICAO, D. C. R. ; SILVA, F. C. P. ; CORREIA, G. M. J. ; SANTOS, I. S. S. ; FIDALGO, L. B. B. ; NEVES, N. Z. P. ; FREITAS, S. G. C. ; MACHADO, T. V. L. . O Panorama Atual das Infrações Penais contra as Relações de Consumo. Salvador-BA, 2015. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.

15.
MASCARENHAS, A. R. ; ANDRADE FILHO, A. ; SANTANA, A. S. ; SILVA, A. C. S. L. ; SANTOS, C. G. ; SANTOS, D. L. G. ; LEITE, D. A. M. ; SOUZA, F. B. ; SERRAO, J. L. ; FURTADO, L. ; TYRONE, L. ; SILVA, M. C. R. E. ; Rafaela Valentim de Almeida Pena ; MELO, R. S. T. ; CARVALHO, T. C. ; SUZART Joseane . Panorama Atual dos Principais Problemas da Publicidade dlos Bens de Consumo. Salvador-BA, 2015. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.

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SUZART Joseane; CERQUEIRA, A. S. ; SANTO, D. B. N. E. ; COSTA, I. O. ; SILVA, I. A. ; QUEIROZ, R. M. L. . A Importância da Pesquisa sobre os Vícios dos Bens de Consumo e a Obsolescência Planejada. Salvador-BA, 2014. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

17.
SUZART Joseane; SANTOS, C. L. ; LIMA, C. M. E. ; RIBEIRO, F. D. S. ; FELIPE, R. L. ; BEHRENS, Y. W. . A Relevância da Pesquisa Jurídica acerca dos Contratos Eletrônicos e as Abusividades Rotineiras. Salvador-BA, 2014. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

18.
SUZART Joseane. Relatório Final do Grupo de Pesquisa 'Arquivos de Consumo' 2013 (Relatório Final de Grupo de Pesquisa).

19.
SUZART Joseane; OLIVEIRA, Y. B. ; Santos, C. ; Seida, R. ; MACHADO, T. V. L. ; SANTANA, A. S. . A Práxis da Extensão e da Pesquisa nos Cursos Jurídicos: a Inquestionável Relevância. Salvador-BA, 2013. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

20.
SUZART Joseane; SANTOS, C. M. P. G. ; SAMPAIO, F. M. P. ; SANTOS, I. S. . A Importância da Pesquisa nos Cursos Jurídicos. Salvador-BA, 2012. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

21.
SUZART Joseane; SANTOS, C. M. P. G. ; CERQUEIRA, A. S. ; Moitinho, B. ; MASCARENHAS, E. M. ; SAMPAIO, F. M. P. ; FREITAS, G. A. S. ; GOUVEIA, H. C. ; SANTOS, I. S. ; OLIVEIRA, Y. B. . A Crise do Ensino Jurídico e a Relavância da Pesquisa Acadêmica, 2012. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.


Produção técnica
Assessoria e consultoria
1.
SUZART Joseane. Planejamento Estratégico 2015.1 e 2015.2 da Associação Baiana de Defesa do Consumidor. 2015.

2.
SUZART Joseane. Orientações sobre a Elaboração de Projetos pelas Diretorias da ABDECON. 2015.

3.
SUZART Joseane. Estruturação Administrativa e Funcional da Associação Baiana de Defesa do Consumidor - ABDECON. 2014.

4.
SANTOS, I. S. ; SUZART Joseane ; Moitinho, B. ; SANTOS, C. G. ; SANTOS, C. M. P. G. . Regimento Interno da Associação Baiana de Defesa do Consumidor - ABDECON. 2014.

5.
SUZART Joseane. Registro e Implementação da Associação Baiana de Defesa do Consumidor - ABDECON. 2013.

6.
SUZART Joseane. Planejamento das Investigação de Práticas Abusivas Prejudiciais aos Consumidores pela Associalçao Baiana de Defesa do Consumidor - ABDECON. 2013.

7.
SUZART Joseane. Elaboração do Estatuto da Associação Baiana de Defesa do Consumidor - ABDECON. 2012.

8.
SUZART Joseane. Orientações para o Planejamento, Organização e Execução de Grupos de Pesquisa. 2012.

Trabalhos técnicos
Entrevistas, mesas redondas, programas e comentários na mídia
1.
SUZART Joseane. Postos de Gasolina de Salvador são investigados em razão de suposta cartelização. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

2.
SUZART Joseane. Postos de Gasolina de Salvador são investigados em razão de suposta cartelização. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

3.
SUZART Joseane. Postos de Gasolina de Salvador são investigados em razão de suposta cartelização. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

4.
SUZART Joseane. Postos de Gasolina de Salvador são investigados em razão de suposta cartelização. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

5.
SUZART Joseane. Postos de Gasolina de Salvador são investigados em razão de suposta cartelização. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

6.
SUZART Joseane. Postos de Gasolina de Salvador são investigados em razão de suposta cartelização. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

7.
SUZART Joseane. Postos de Gasolina de Salvador são investigados em razão de suposta cartelização. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

8.
SUZART Joseane. Construtoras e Incorporadoras acionadas devido a atraso em obras. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

9.
SUZART Joseane. Reajuste Abusivo de Mensalidade de Plano de Saúde. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

10.
SUZART Joseane. Justiça nega suspensão temporária de travessias entre Salvador e Mar Grande. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

11.
SUZART Joseane. Após audiência, impasse entre MP e empresa dona de lancha do naufrágio com 19 mortes permanece. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

12.
SUZART Joseane. C&A é acionada pelo MP por induzir clientes a parcelarem contas com juros Além disso, segundo a denúncia, a empresa orienta a inserção de plano odontológico e de seguro do cartão da loja sem a prévia ciência e autorização. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

13.
SUZART Joseane. Ação Civil Pública ainda espera por julgamento. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

14.
SUZART Joseane. MP-BA move ação contra Reclame Aqui por induzir consumidores a erro. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

15.
SUZART Joseane. MP ajuíza ação para qualificar transporte entre Ribeira e Plataforma A promotora Joseane Suzart solicita, entre outras coisas, a manutenção da suspensão da atividade, determinada no dia 7 de setembro pela Semob. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

16.
SUZART Joseane. MPE pode pedir que vítimas de naufrágio em Salvador sejam indenizadas. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

17.
SUZART Joseane. MP estuda pedir suspensão da travessia Salvador-Mar Grande Promotora diz que suspensão seria apropriada até que sejam constatadas as boas condições das demais embarcações. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

18.
SUZART Joseane. MP-BA apresentou alertas sobre riscos da travessia na Baía de Todos os Santos. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

19.
SUZART Joseane. MP-BA aciona estacionamento da rodoviária por cobrar taxas abusivas. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

20.
SUZART Joseane. Equipes retomam buscas por desaparecidos do naufrágio na Bahia Polícia vai investigar uma possível omissão de socorro. Idoso e adolescente estão desaparecidos, segundo autoridades.. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

21.
SUZART Joseane. Dono de barco admite irregularidade. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

22.
SUZART Joseane. Naufrágio em Mar Grande na Bahia. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

23.
SUZART Joseane. Sequência de erros causou acidente com embarcação na Bahia. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

24.
SUZART Joseane. MPBA aciona empresa responsável pelo desabamento do Camarote Brahma. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

25.
SUZART Joseane. Ministério Público decide ajuizar ação civil pública contra a operadora OI. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

26.
SUZART Joseane. Ministério Público aciona a Construtora Hesa por práticas abusivas. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

27.
SUZART Joseane. Associação Brasileira dos Servidores Públicos e Pensionistas é acionada pelo MPBA. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

28.
SUZART Joseane. DescontoCard é acionado pela 5a Promotoria de Justiça do MPBA. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

29.
SUZART Joseane. MPBA aciona Tim por práticas abusivas. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

30.
SUZART Joseane. Amil é acionada pelo MPBA por reajustes prejudiciais aos idosos. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

31.
SUZART Joseane. MPBA ajuiza ação civil pública contra a SKY. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

32.
SUZART Joseane. MP ajuíza ação contra consórcio de ônibus por problemas na prestação de serviços. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

33.
SUZART Joseane. MP pede à Justiça que determine ao Desconto Card suspensão de atendimentos na área de saúde. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

34.
SUZART Joseane. MP-BA ajuíza ação contra plano de saúde Amil por reajuste abusivo. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

35.
SUZART Joseane. MP aciona associação de aposentados por práticas abusivas contra idosos. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

36.
SUZART Joseane. Extra e Atakarejo são acionados por desrespeito aos direitos do consumidor. 2015. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

37.
SUZART Joseane. Ministério Público aciona companhias aéreas por cobrar multas abusivas a passageiros. 2015. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

38.
SUZART Joseane. Ministério Público Aciona Oi por Diversas Práticas Abusivas. 2015. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

39.
SUZART Joseane. O Ministério Público da Bahia ingressa com ação contra a SKY. 2015. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

40.
SUZART Joseane. MP aciona Banco do Brasil por prática de 'venda casada'. 2015. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

41.
SUZART Joseane. MP-BA aciona prefeitura municipal por ter suspendido meia passagem para cursos técnicos. 2015. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

42.
SUZART Joseane. ACP movida pelo Ministério Público contra Prefeitura em razão de meia passagem. 2015. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

43.
SUZART Joseane. Ação pede que Prefeitura de Salvador garanta meia-passagem para alunos de cursos técnicos. 2015. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

44.
SUZART Joseane. O Ministério Público da Bahia ajuizou uma ação contra a operadora Oi. 2015. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

45.
SUZART Joseane. MP-BA ajuizou ação contra a operadora Oi. 2015. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

46.
SUZART Joseane. Operadora Oi responde a uma ação civil pública ajuizada pelo MP/BA. 2015. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

47.
SUZART Joseane. A empresa Oi foi acionada pelo Ministério Público da Bahia. 2015. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

48.
SUZART Joseane. O Ministério Público da Bahia ingressa com ação contra a Prefeitura de Salvador. 2015. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

49.
SUZART Joseane. O Ministério Público da Bahia ingressa com ação contra a SKY. 2015. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

50.
SUZART Joseane. MPBA aciona empresa APPLE após finalizar Inquérito Civil. 2015. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

51.
SUZART Joseane. Empresa que Ganhou a Concorrência do FerryBoat em Salvador é processada pelo Ministério Público Estadual. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

52.
SUZART Joseane. MP aciona Claro, OI, Tim e Vivo por práticas abusivas contra clientes. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

53.
SUZART Joseane. promotora Joseane Suzart MP obriga Insinuante e Ricardo Eletro a exibir preços de produtos. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

54.
SUZART Joseane. Claro é acionada por prejudicar mais de 13 mil consumidores em portabilidades fraudulentas. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

55.
SUZART Joseane. Claro, Oi, TIM e Vivo são acionadas pelo MP por cometerem práticas abusivas com seus clientes. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

56.
SUZART Joseane. Sites Clickaê e Local Club são acionados pelo MP. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

57.
SUZART Joseane. MPBA aciona Claro por cobranças abusivas. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

58.
SUZART Joseane. MP diz que operadora lesou 13,2 mil clientes. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

59.
SUZART Joseane. Reajustes Abusivos dos Planos de Saúde. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

60.
SUZART Joseane. Bompreço é acionado pelo MP por proaganda enganosa. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

61.
SUZART Joseane. MP pede à Justiça que proíba Sesef de oferecer planos de saúde. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

62.
SUZART Joseane. Pais Lutam por Internação de Filha com Paralisia Cerebral. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

63.
SUZART Joseane. MP aciona sete escolas piratas por oferta irregular de cursos de especialização. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

64.
SUZART Joseane. Ação quer suspender propaganda do Residencial Mario Cravo. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

65.
SUZART Joseane. Cobranças Abusivas Implementadas pela Operadora de Telefonia Oi. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

66.
SUZART Joseane. MP vai apurar problemas na construção de edifício. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

67.
SUZART Joseane. Consumidores lesados por autoescolas podem ser indenizados. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

68.
SUZART Joseane. Liminar Obriga GVT a Suspender Ajustes nos Preços. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

69.
SUZART Joseane. MP aciona Oi por desrespeito ao usuário e pede indenização de R$ 5 milhões. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

70.
SUZART Joseane. Liminar obriga GVT a suspender ajustes nos preços. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

71.
SUZART Joseane. Usos e Abusos - Estacionamentos em Salvador. 2011. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

72.
SUZART Joseane. MP pede que Município Fiscalize Situação de Estacionamentos de Salvador. 2010. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

73.
SUZART Joseane. Justiça Obriga Bradesco a Vender Planos Individuais e Familiares. 2010. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

74.
SUZART Joseane. Promotora do Consumidor diz que aumento na hora de pico é abusivo. 2010. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

75.
SUZART Joseane. Plano empresarial deve disponibilizar planos individual e familiar. 2010. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

76.
SUZART Joseane. Justiça obriga Bradesco a vender planos individuais e familia. 2010. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

77.
SUZART Joseane. Reajustes Abusivos dos Planos de Saúde. 2008. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

78.
SUZART Joseane. Jornada destaca atuação do MP em defesa do consumidor. 2008. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

79.
SUZART Joseane. Ministério Público ingressa com ação contra o banco Fininvest. 2008. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

80.
SUZART Joseane. MP move ação contra shopping. 2008. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

81.
SUZART Joseane. MP Pede Responsabilização por Acidente na Fonte Nova. 2007. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

82.
SUZART Joseane. Promotora Aponta Responsáveis por Tragédia na Fonte Nova. 2007. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

83.
SUZART Joseane. Promotora pediu Interdição da Fonte Nova em 2006. 2007. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

84.
SUZART Joseane. Promotora Aciona CBF por Fonte Nova. 2007. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

85.
SUZART, J.; SUZART Joseane . Ministério Público pede Interdição da Fonte Nova e Justiça Baiana não Examina Ação. 2007. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

86.
SUZART Joseane. Empresa de Telefonia é Acionada por Propaganda Enganosa. 2007. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

87.
SUZART Joseane. Promotora pediu interdição da Fonte Nova em 2006. 2007. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

88.
SUZART Joseane. Inquérito policial investigará desabamento na Fonte Nova. 2007. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

89.
SUZART Joseane. Ministério Público move ação civil contra a Vivo. 2007. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

90.
SUZART Joseane. A comprovada prática de propaganda enganosa desempenhada pela Oi Telefonia Celular motivou a propositura de uma ação civil pública com pedido de liminar contra a empresa. 2006. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).


Demais tipos de produção técnica
1.
SUZART Joseane; BRANDAO, A. ; ABDECON, D. P. . Direitos do Torcedor nos Eventos Esportivos. 2017. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - CartilhaEducativa).

2.
SUZART Joseane; BRANDAO, A. ; ABDECON, D. P. . Como o consumidor pode se defender das práticas abusivas na Internet. 2017. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - vídeo educacional).

3.
SUZART Joseane. Relatório Final Grupo de Pesquisa 'Serviços Públicos Essenciais e a Proteção do Consumidor'. 2017. (Relatório de pesquisa).

4.
SUZART Joseane; BRANDAO, A. ; ABDECON, D. P. . Os Direitos do Consumidor Usuário de Transporte Público. 2016. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - CartilhaEducativa).

5.
SUZART Joseane. Minicurso sobre Práticas Abusivas em Contratos Bancários. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

6.
SUZART Joseane; CARMO NETO, R. J. . Superendividamento do Consumidor: como prevenir e resolver o grave problema. 2015. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Cartilha Educativa).

7.
SUZART Joseane; BOCACCIO, M. . Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) devem ser Eficientes e Rápidos: Conheçam os seus Direitos!. 2015. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Cartilha Educativa).

8.
SUZART Joseane; CONSUMIDOR, A. B. D. . Saiba se defender dos abusos cometidos pelas concessionárias de energia elétrica. 2015. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - CartilhaEducativa).

9.
SUZART Joseane; CONSUMIDOR, A. B. D. ; ADVOCACIA JUNIOR, E. . Saiba se defender dos abusos cometidos pelas empresas de transporte aéreo!. 2015. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Cartilha Educativa).

10.
SUZART Joseane; COSUMIDOR, A. B. D. . Saiba se defender dos abusos cometidos pelas operadoras de telefonia!. 2015. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Cartilha Educativa).

11.
SUZART Joseane; CONSUMIDOR, A. B. D. . Saiba se defender dos abusos cometidos pelas empresas que fornecem água!. 2015. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Cartilha Educativa).

12.
SUZART Joseane. O Superendividamento dos Consumidores Brasileiros e a Imprescindível Aprovação do Projeto de Lei 283/12. 2015. (Relatório de pesquisa).

13.
SUZART Joseane. Planos de Saúde e as Principais Práticas Abusivas Prejudiciais aos Usuários. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

14.
SUZART Joseane. Consumidor: fique de olho nos preços dos produtos!. 2014. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Cartilha sobre Direitos do Consumidor acerca da Afixação de Preços dos Produtos).

15.
SUZART Joseane. Respeitem os direitos dos consumidores idosos: todos nós esperamos chegar lá!. 2014. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Cartilha sobre a proteção dos consumidores idosos).

16.
SUZART Joseane. Produtos comprados devem ser entregues na data certa e com a qualidade esperada!. 2014. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Cartilha sobre o Direito do Consumidor de Recebimento de Produtos).

17.
SUZART Joseane. Manual de Boas Práticas: Cuidados dos Supermercados com a Saúde e a Segurança dos Produtos. 2014. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Cartilha Educativa).

18.
SUZART Joseane. A Efetividade das Infrações Penais contra as Relações de Consumo. 2014. (Relatório de pesquisa).

19.
SUZART Joseane. Oferta e Publicidade dos Bens de Consumo. 2014. (Relatório de pesquisa).

20.
SUZART Joseane. A Fundamental Interdisciplinariedade na Análise dos Problemas Consumeristas. 2014. (Relatório de pesquisa).

21.
SUZART Joseane. Minicurso sobre os Direitos Básicos dos Consumidores. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

22.
SUZART Joseane. Compras pela internet: Direitos dos Consumidores!. 2013. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Cartilha sobre Comércio Eletrônico).

23.
SUZART Joseane. Consumidor: Conheça seus direitos!. 2013. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Cartilha Educativa).

24.
SUZART Joseane. O bom pagador, agora, pode conseguir juros menores em empréstimos e compras parceladas:. 2013. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Cartilha sobre os Bancos de Dados Positivos).

25.
SUZART Joseane. Estudantes e Jovens: Conheçam seus direitos sobre a meia entrada em eventos e espetáculos!direitos diante de espetáculos e outras atividades de entretenimento!. 2013. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Cartilha sobre o Direito do Consumidor Estudante ao Pagamento de Meia Entrada).

26.
SUZART Joseane. A Relevância da Pesquisa Jurídica acerca dos Arquivos de Consumo. 2013. (Relatório de pesquisa).

27.
SUZART Joseane. A Relevância da Pesquisa Jurídica acerca das Garantias Legal e Contratual dos Bens de Consumo. 2013. (Relatório de pesquisa).

28.
SUZART Joseane. Evitem o consumo excessivo de produtos e serviços! Sejamos conscientes em benefício da Natureza!. 2012. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Cartilha sobre Consumo Excessivo e Proteção da Natureza).

29.
SUZART Joseane. Garantias Legal e Contratual dos Bens de Consumo. 2012. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Cartilha Educativa).

30.
SUZART Joseane. Quais são os seus direitos diante de produtos que não funcionam bem ou que não estejam de acordo com o que foi solicitado?. 2012. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Cartilha sobre os direitos dos consumidores diante de vícios dos produtos).

31.
SUZART Joseane. A Relavância da Pesquisa Jurídica sobre a Efetividade das Ações Coletivas Consumeristas. 2012. (Relatório de pesquisa).

32.
SUZART Joseane. Em Defesa do Rio Paraguaçu: prevenção e combate à devastação!. 1997. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Cartilha Educativa).



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
SUZART Joseane; CORTES, S. N.; BERTINO, F.. Participação em banca de Luana Pereira Rocha.A FORMAÇÃO PEDAGÓGICA DOS DISCENTES DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA: UMA ANÁLISE CRÍTICA EM PROL DO APERFEIÇOAMENTO E DA MELHORIA DO ENSINO JURÍDICO. 2018.

2.
SUZART Joseane; COELHO, B.. Participação em banca de Amanda Sobreira.A PUBLICIDADE SUBLIMINAR E O HIPERCONSUMISMO: UMA ANÁLISE CRÍTICA PRINCIPIOLÓGICA COM BASE NA LEI 8.078/90. 2018.

3.
SUZART Joseane; COELHO, B.. Participação em banca de Amanda Barbosa Mello.ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A COMPATIBILIZAÇÂO ENTRE A AÇÃO COLETIVA PARA A PROTEÇÃO DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS E O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. 2018.

4.
SUZART Joseane; COELHO, B.. Participação em banca de Renata Oliveira.A PROTEÇÃO DOS USUÁRIOS DOS CONTRATOS DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS EM FACE DE ASSALTOS: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO POSICIONAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO. 2018.

5.
OLIVEIRA FILHO, J. G.; SUZART Joseane; SA, A.. Participação em banca de Karine Pizzani.A RESOLUÇÃO N. 14/2014 DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES: UMA ANÁLISE SOBRE A (IN) CONSTITUCIONALIDADE E (I) LEGALIDADE.. 2018.

6.
SUZART Joseane; Carlos Rátis; RIBEIRO, R. R. B.. Participação em banca de Ana Clara Suzart Lopes da Silva.O NEUROMARKETING E A PROTEÇÃO DOS CONSUMIDORES: UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A HIPERVULNERABILIDADE E A NECESSIDADE DE FISCALIZAÇÃO PELOS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA NACIONAL. 2018.

7.
SUZART Joseane; SANTOS, L. M. G.. Participação em banca de Raíle Souza.O ENUNCIADO SUMULAR 385 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E A PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR DIANTE DA NEGATIVAÇÃO ACARRETADA POR BANCOS DE DADOS. 2018.

8.
SUZART Joseane; LINS, E.. Participação em banca de Mariana Marques.O SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR BAIANO DIANTE DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS ABUSIVAS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E A INCIDÊNCIA DO DECRETO ESTADUAL 10.148/06. 2018.

9.
SUZART Joseane; LINS, E.. Participação em banca de Daniella Andrade Santana.REAJUSTE DA MENSALIDADE DOS PLANOS DE SAÚDE EM RAZÃO DA MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA DO CONTRATANTE IDOSO: a prevenção e o combate às práticas abusivas. 2018.

10.
SUZART Joseane; AGUIAR, Mônica. Participação em banca de Elaine Lima.ROTULAGEM DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS INTEGRAIS NO BRASIL E A PUBLICIDADE ENGANOSA: DESRESPEITO À BOA-FÉ OBJETIVA DOS CONSUMIDORES E DO DIREITO À INFORMAÇÃO. 2018.

11.
GOMES, T. S.; SUZART Joseane; DIDIER JUNIOR, F.. Participação em banca de Augusto Barbosa Filho.Arbitragem nas Relações de Consumi. 2018.

12.
GOMEZ, C. G. S.; SUZART Joseane; GOMES, T. S.. Participação em banca de Laura Machado de Oliveira Pereira.A Publicidade Abusiva dirigida ao Público Infantil: análise da Racionalidade Decisória das Crianças e do Controle previsto no Ordenamento Jurídico Brasileiro. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA.

13.
GOMEZ, C. G. S.; SUZART Joseane; GOMES, T. S.. Participação em banca de Iala Borges Souza.O Superendividamento dos Consumidores Brasileiros dos Idosos Brasileiros: a Atuação dos Instrumentos da Política Nacional das Relações de Consumo em prol destes Hipervulneráveis. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA.

14.
GOMEZ, C. G. S.; SUZART Joseane; GOMES, T. S.. Participação em banca de Helena Epifânio de Santana Melo e Silva.A Proteção de Dados dos Usuários da Internet e o Projeto de Lei 5.276/2016: a Importância da sua Aprovação em prol da Segurança e das Boas Práticas. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA.

15.
GOMEZ, C. G. S.; SUZART Joseane; TOURINHO, R.. Participação em banca de Luiz Henrique Alves Nunes.A Precariedade do Serviço de Transporte Público de Passageiros em Salvador-BA Executados por Ônibus: a Proteção do Consumidor à luz da Lei 8.078/90. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA.

16.
GOMEZ, C. G. S.; GOMES, T. S.; SUZART Joseane. Participação em banca de Laíse Duarte Couto.Descredenciamento indevido de Prestadores pelos Planos de Saúde: desrespeito à Boa-Fé Objetiva dos Consumidores e ao Direito à Informação. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA.

17.
GOMEZ, C. G. S.; GOMES, T. S.; SUZART Joseane. Participação em banca de Leonardo Silva Paz.A Indenização por Danos Morais prevista no Código de Defesa do Consumidor: análise crítica acerca das Funções Punitiva e Inibitória. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA.

18.
GOMEZ, C. G. S.; GOMES, T. S.; SUZART Joseane. Participação em banca de Rafael de Carvalho Cardozo Cendon.O Impacto do Marco Civil da Internet na Proteção da Intimidade dos Usuários: estudo sobre a Responsabilidade Civiil no Meio Virtual. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA.

19.
GOMEZ, C. G. S.; GOMES, T. S.; SUZART Joseane. Participação em banca de Lucas Mascarenhas.Principais Práticas Abusivas nos Contratos Imobiliários. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA.

20.
SANTOS, L. M. G.; SUZART Joseane; GOUVEIA, H. C.. Participação em banca de Luma Santos Costa.Judicialização. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA.

21.
VENTIN, F.; WHITE, D.; SUZART Joseane. Participação em banca de Rafael de Melo Paranaguá.A Delimitação da Responsabilidade Civil do Tatuador sob a Ótica da Proteção Consumerista. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA.

22.
FRANCA, M.; GOUVEIA, H. C.; SUZART Joseane. Participação em banca de Carina Silva da Costa.O Advento da Lei 13.245/16 e os Direitos Fundamentais do Inciado no Inquérito Policial. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito UFBA.

23.
NEVES, A. B.; Carlos Rátis; SUZART Joseane. Participação em banca de Érica Patrícia do Nascimento Silva.Direito à Educação Pública de Qualidade:um olhar crítico através do currículo escolar. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito UFBA.

24.
CARNEIRO NETO, D.; SUZART Joseane. Participação em banca de Ronald Silva Nascimento.A Proteção do Torcedor e a Atuação da Polícia Militar com base em TAC firmado pelo MPBA. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito UFBA.

25.
SUZART Joseane; LINO JUNIOR, P.. Participação em banca de Izabel Carvalho Santos.Principais Práticas Abusivas no Plano de Saúde dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (PLANSERV). 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito UFBA.

26.
SUZART Joseane. Participação em banca de Priscila Wândega Jezler.A Responsabilidade Civil dos Influenciadores Digitais em face da Publicidade Enganosa no Mercado de Consumo. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito UFBA.

27.
OLIVEIRA FILHO, J. G.; SUZART Joseane. Participação em banca de Lucas Fagundes de Oliveira.A Resolução ANAC 400/16 e as Principais Práticas Prejudiciais para os Usuários do Transporte Aéreo. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito UFBA.

28.
NEVES, A. B.; SUZART Joseane; OLIVEIRA FILHO, J. G.. Participação em banca de Juliana Moinhos.O Estado de Coisa Inconstitucional no Brasil: uma análise crítica. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito UFBA.

29.
SUZART Joseane; GOMES, T. S.. Participação em banca de Camila Lima Santos.O Superendividamento do Consumidor e a Insuficiência do Projeto de Lei 283/2012. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA.

30.
ARANHA, F. A.; SUZART Joseane; VENTIN, F.. Participação em banca de Carina Costa Silva Oliveira.A Vedação Legal da Execução Imediata das Astreintes nas Ações Coletivas. 2016 - Faculdade de Direito da UFBA.

31.
ARANHA, F. A.; SUZART Joseane; GOMES, T. S.. Participação em banca de Géssica Santiago.O Neuromarketing nas Relaçlões de Consumo. 2016 - Faculdade de Direito da UFBA.

32.
LINS, E.; SUZART Joseane. Participação em banca de Sarah Nunes Bacelar.A Proteção do Portador de Oniomania em face do Superendividamento gerado principalmente pelo uso do Cartão de Crédito. 2016 - Faculdade de Direito da UFBA.

33.
ARANHA, F. A.; SUZART Joseane. Participação em banca de Alexandre Souza Cruz.A Coleta Indevida de Dados dos Consumdiores pelo Google e a Publicidade Abusiva. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA.

34.
ARANHA, F. A.; VENTIN, F.; SUZART Joseane. Participação em banca de Monique Emanuela Silva Trindade.A Obsolescência Programada dos Produtos e Serviços: violação à Boa-fé Objetiva. 2016 - Faculdade de Direito da UFBA.

35.
SUZART Joseane; ARANHA, F. A.; VENTIN, F.. Participação em banca de Maeli Nascimento Teles.A Limitação Territorial dos Efeitos da Coisa Julgada nas Ações Coletivas Consumeristas. 2016 - Faculdade de Direito da UFBA.

36.
VENTIN, F.; SUZART Joseane; RIBEIRO, R. R. B.. Participação em banca de Luis Matos de Oliveira.A Responsabilidade Civil no Cartel da Petrobras: análise crítica do dever de reparação dos danos è empresa no Brasil e no sistema alemão. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA.

37.
SUZART Joseane; LACERDA, R.; LIMA FILHO, C. D.; DUTRA, R. Q.. Participação em banca de Luiza Barreto Braga Fidalgo.Aplicação da Teoria Dinâmica do Ônus da Prova no Processo Trabalhista: uma análise crítica do art. 373 do novo CPC. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA.

38.
CARNEIRO NETO, D.; HIRSH, F. P. A.; SUZART Joseane. Participação em banca de Laércio Alves da Silva Neto.A Não Concessão de Meia Passagem Estudantil para os Consumidores de Cursos Técnicos: violação aos ditames constitucionais e legais. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA.

39.
PINHO, H. G.; SUZART Joseane; MAGALHAES, F.. Participação em banca de Pedro Andrade Coelho.Tutela da Paisagem na Lei 9.069/2016 - PDDU de Salvador: a contradição da previsão da Via Expressa n. 100, Mapa 04, Anexo 03 do PDDU (Via do Atlântico). 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA.

40.
SUZART Joseane; SILVA, F. V.; RIBEIRO, R. R. B.. Participação em banca de Diogo Pereira de Campos Pinto.A Publicidade de Alimentos Destinados ao Público Infantil: necessidade de regulamentação e fiscalização em prol de consumidores hipervulneráveis. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA.

41.
SUZART Joseane; GOMES, T. E. D.; RIBEIRO, R. R. B.. Participação em banca de Gabriela de Araújo Galvão.Os Estereótipos do Feminino nas Campanhas Publicitárias: uma análise crítica da publidade abusiva em prol da proteção da mulher. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA.

42.
SUZART Joseane; GOMES, T. S.. Participação em banca de Juliana Aleluia de Souza.O Superendividamento dos Consumidores Brasileiros e os Juros Bancários: uma análise crítica acerca do Projeto de Lei 283/2012. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA.

43.
SUZART Joseane; GOMES, T. S.; FIGUEIREDO, G. S. L.. Participação em banca de Pedro Vítor Costa Santos Rebouças.A Cláusula Compromissória Testamentária no Direito Brasileiro. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA.

44.
SUZART Joseane; CARNEIRO, D.. Participação em banca de Leonardo Jucá.Prátcas Abusivas nos Serviços de Telecomunicações e a legitimidade do Ministério Público. 2016.

45.
ARANHA, F. A.; SUZART Joseane. Participação em banca de André Luis Silva.A Efetividade das Infrações Penais previstas na Lei n. 8.137/90 em prol da Proteção dos Consumidores. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA.

46.
SUZART Joseane; GOMES, T. S.; MORAES, R.. Participação em banca de Ana Paula Russo.A Negativa de Cobertura de Inseminação Artificial pelos Planos de Saúde: violação à Boa-Fé Objetiva e à Função Social do Contrato. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA.

47.
ARANHA, F. A.; GOMES, T. S.; SUZART Joseane. Participação em banca de Rebeca dos Reis Santana.A Relevância do "Green Consumer" para a Proteção do Meio Ambiente. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA.

48.
OLIVEIRA FILHO, J. G.; GOMES, T. S.; SUZART Joseane. Participação em banca de Elisabete Neta.A Teoria do "Duty Mitigate the Loss" nas Relações de Consumo. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA.

49.
GOMES, T. S.; OLIVEIRA FILHO, J. G.; SUZART Joseane. Participação em banca de Fernanda Guimarães.A Teoria do "Duty Mitigate the Loss" Aplicada ao Superendividamento dos Consumidores. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA.

50.
ARANHA, F. A.; GOMES, T. S.; SUZART Joseane. Participação em banca de Lívia Dimas.Contratos Imobiliários e as Principais Práticas Abusivas. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA.

51.
GOMES, T. S.; OLIVEIRA FILHO, J. G.; SUZART Joseane. Participação em banca de Amanda Hauschid.O Direito do Consumidor à Informação sobre os Tributos Incidentes em Produtos e Serviços. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA.

52.
GOMES, T. S.; OLIVEIRA FILHO, J. G.; SUZART Joseane. Participação em banca de Ana Clara Campos Martins.O Serviço "Me Proteja" instituído pelo SPC e o Direito do Consumidor à Informação. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA.

53.
SOUZA, W. A.; GOMES, T. S.; SUZART Joseane. Participação em banca de Érica Ribeiro Guimarães.Os Principais Entraves para a Efetividade das Ações Coletivas em prol dos Consumidores. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA.

54.
G. Föppel; CASTRO, C.; SUZART Joseane. Participação em banca de Stéfane Chagas.Análise Crítica da Publicidade Enganosa como Infração Penal Prevista no CDC. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA.

55.
REIS, N.; FILOCREON, M. J.; SUZART Joseane. Participação em banca de Caio Faria Barreto.Alienação Parental e os Prejuízos para os Filhos. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA.

56.
FURTADO FILHO, I.; SUZART Joseane. Participação em banca de Morgana da Silva Garcia.A Abusividade da Cláusula de Tolerância de 180 dias nos Contratos Imobiliários. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Centro de Estudos e Pesquisas Jurídicas da Faculdade de Direito da UFBA.

57.
FURTADO FILHO, I.; SUZART Joseane. Participação em banca de Isabela Almeida.A Ausência de Efetividade do Artigo 18, parágrafo 1o, do CDC: o desrespeito ao direito do consumidor diante dos vícios dos produtos. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA.

58.
GRANT, C.; SUZART Joseane. Participação em banca de Pablo Verner de Oliveira Brito.A Importância da Educação do Consumidor no Ensino Médio. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA.

59.
CASTRO, C.; SUZART Joseane. Participação em banca de Júlia Boto Querol.A (In)eficiência dos serviços públicos essenciais e a criação de normas específicas para a proteção dos usuários. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito UFBA.

60.
NEVES, A. B.; SUZART Joseane. Participação em banca de Márcio Augusto Ferreira Moura Costa.A Necessária Proteção do Portador de Oniomania diante do Superendividamento. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA.

61.
SUZART Joseane. Participação em banca de Ana Rosa Mascarenhas.A Publicidade de Bens de Consumo destinados ao Público Infantil: uma análise crítica acerca das normas jurídicas vigentes. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA.

62.
OLIVEIRA FILHO, J. G.; SUZART Joseane. Participação em banca de Jennifer Santos.A Responsabilidade Civil de Terceiros diante das Fraudes Bancárias Prejudiciais aos Consumidores. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA.

63.
SUZART Joseane. Participação em banca de Rafaela Santos.A Responsabilidade Civil dos Hospitais diante do Erro Médico. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA.

64.
SUZART Joseane. Participação em banca de Maria Clara Mattei.A Súmula 381 do Superior Tribunal de Justiça e a Proteção do Consumidor nos Contratos Bancários. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA.

65.
SUZART Joseane; FURTADO FILHO, I.. Participação em banca de Camila Lauton Pereira Alonso.Ações Coletivas na Comarca de Salvador-BA: uma Análise Crítica acerca da Efetividade. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA.

66.
SUZART Joseane; FURTADO FILHO, I.. Participação em banca de Júlia Ferraz Regis da Silva.Contratos de Acesso à Banda Larga e a Necessária Proteção do Consumidor. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA.

67.
SOUZA, W. A.; SUZART Joseane. Participação em banca de Bruno Moitinho.Execução de Ações Coletivas Consumeristas: a necessária atualização das normas processuais civis vigentes. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA.

68.
GOMES, T. S.; SUZART Joseane. Participação em banca de Lauro Vinícius Santos.Extinção do Contrato de Plano de Saúde Empresarial diante da Aposentadoria do Idoso: Inconstitucionalidade, Desrespeito à Função Social e à Boa-Fé Objetiva. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA.

69.
FURTADO FILHO, I.; SUZART Joseane. Participação em banca de Fernanda Mangabeira Seligsbon.Fornecimento de Energia Elétrica e as Principais Práticas Abusivas: uma Análise acerca da Atuação da ANEEL. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA.

70.
SUZART Joseane; SANTANA, S.. Participação em banca de Tamires Machado.Infrações Penais contra as Relações de Consumo: uma Análise Crítica da Efetividade e da Realidade Jurídica Brasileira. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA.

71.
SODRE, E.; SUZART Joseane. Participação em banca de Ana Paula Perazzo.Intervenção de Terceiros nas Ações Individuais Consumeristas. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA.

72.
SUZART Joseane; SANTANA, S.. Participação em banca de Daniel Santos Silva.Juros Abusivos nos Contratos Bancários: Aplicação da Teoria da Base Objetiva do Negócio Jurídico. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA.

73.
LACERDA, R.; SUZART Joseane. Participação em banca de Felipe Carneiro Pedreira da Silva.O Assédio do Trabalhador para a Prática de Infrações Penais previstas no CDC: uma Análise à luz do Direito Administrativo Sancionador. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA.

74.
ARANHA, F. A.; SUZART Joseane. Participação em banca de Veridiana Andrade.O Descarte de Lixo decorrente do Consumo Exacerbado de Bens: a Imprescindível Adoção das Providências em prol da Natureza. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA.

75.
SUZART Joseane; SANTANA, S.. Participação em banca de Tarcísio Logrado.Os Direitos do Homem Estruprado diante da Gravidez Indesejada da Mulher. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA.

76.
SUZART Joseane; MELLO, S.. Participação em banca de Lucas Santos Neri.Pirâmides Financeiras e as Consequências Deletérias para os Consumidores: uma Análise Crítica do Direito Penal Econômico e da Lei 8.078/90. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA.

77.
FURTADO FILHO, I.; SUZART Joseane. Participação em banca de Clarisse Gomes Falcão.Planos de Saúde dos Servidores Públicos e a Aplicação do Código de Defesa do Consumidor diante de Práticas Abusivas. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA.

78.
BONFIM, A. P.; SUZART Joseane. Participação em banca de Ises Chaves.Principais Práticas Abusivas no Transporte Aéreo de Passageiros: Violação à Boa-Fé Objetiva e ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA.

79.
SUZART Joseane; PAMPLONA FILHO, R.. Participação em banca de Clarissa Pereira Gunça dos Santos.O Superendividamento do Consumidor Idoso Brasileiro e a Necessária Proteção através da Participação da Sociedade. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA.

80.
SUZART Joseane. Participação em banca de Crys São Bernardo Veloso.Contratos de Assistência Suplementar à Saúde Firmados antes do Advento da Lei 9.656/98 e a Necessária Adaptação ou Migração. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA.

81.
SUZART Joseane. Participação em banca de Gabriela Oliveira e Teles.O Consumismo e o Superendividamento: a Viabilidade da Mediação como Meio de Prevenção e Tratamento. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA.

82.
SUZART Joseane; GOMES, T. S.. Participação em banca de Daniel Oliveira Cersosimi.Soluções Administrativas de Problemas de Consumo: os Órgãos Extrajudiciais do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor como Instrumentos de Acesso à Justiça. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA.

83.
SUZART Joseane. Participação em banca de Geisa Maria de Jesus Correia.Infrações Penais Previstas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor: a Efetividade e o Direito Penal Simbólico. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA.

84.
SUZART Joseane. Participação em banca de Jean Pires Santos.O Marco Civil da Internet e a Tutela da Privacidade do Consumidor. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA.

85.
DANTAS, R.; SUZART Joseane. Participação em banca de Rafael Carneiro D'Ávila Teixeira.Publicidade Eletrônica Intrusiva nos Antivírus Gratuitos: Reflexões sobre o Direito à Privacidade e Autodeterminação do Consumidor no seu Espaço Vitual. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA.

86.
SUZART Joseane; MORAES, R.. Participação em banca de Ravena Seida Tavares de Melo.Acordos de Convivência entre Marcas e a Proteção dos Direitos dos Consumidores à luz do Ordenamento Jurídico Brasileiro. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA.

87.
SUZART Joseane. Participação em banca de Renata Santos de Souza.A Proteção dos Portadores de Transtorno Compulsivo pelas Compras (Oniomania) diante do Superendividamento Objetivado pelo Mercado de Consumo. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA.

88.
SUZART Joseane; GOMES, T. S.. Participação em banca de Rodrigo Macedo Ribeiro.Contratos de Empréstimo Pessoal e o Superendividamento do Consumidor diante de Cláusulas Abusivas. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA.

89.
SUZART Joseane; GOMES, T. S.; LINS, E.. Participação em banca de Thiago da Silva Teles.O Controle da Usura: uma Análise Econômica do Direito das Relações de Consumo e da Ineficiência da Regulação dos Juros Reais pelas Ações Individuais Revisionais. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA.

90.
TOURINHO, R.; SANTANA, S.; SUZART Joseane. Participação em banca de Laís de Araújo Primo.Ressarcime nto ao Erário: Possibilidade de Dupla Condenação no Âmbito do Tribunal de Contas e da Ação de Improbidade Administrativa. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA.

91.
PAMPLONA, R.; SUZART Joseane. Participação em banca de Luciano Lôbo Fonseca.O Princípio Constitucional da Eficiência Administrativa e a Consequente Inconstitucionalidade da Utilização de Verbas Públicas Federais para a Realização no Brasil da Copa do Mundo FIFA 2014. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA.

92.
MEIRA, J.; SENTO-SE, J.; SUZART Joseane. Participação em banca de Liliane Pereira Campos.Interditos Proibitórios: um Atentado ao Exercício do Direito de Greve. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA.

93.
MORAES, R.; GLICERIO, J.; SUZART Joseane. Participação em banca de Fernanda Barros de Souza.A Ausência de Tutela Específica do Trade Dress e suas Repercussões nos Tribunais Brasileiros. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA.

94.
DIDIER JUNIOR, F.; SODRE, E.; SUZART Joseane. Participação em banca de Luiz Felipe Sousa Fonseca.A Coexistência de Ação Coletiva e Correspondentes Ações Individuais em face da Garantia de Acesso à Justiça. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA.

95.
SUZART Joseane; MEIRA, J.. Participação em banca de Maria Eugênia Souza dos Reis.A Concessão de Empréstimo Bancário Pessoal: uma Análise das Cláusulas Abusivas Prejudiciais aos Consumidores. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA.

96.
SUZART Joseane; BONFIM, A. P.. Participação em banca de Maria Victoria Braz Borja Rodrigues.A Efetividade da Lei do Cadastro Positivo e a Possibilidade de Coordenação entre os Órgãos Públicos de Proteção e Defesa do Consumidor. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA.

97.
CASTRO, C.; SUZART Joseane. Participação em banca de Camilo Silva Santos Filho.A Importância das Associações para a Efetiva Proteção dos Consumidores: uma Análise Crítica das Realidade Soteropolitana em Busca da Organização da Sociedade Civil. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA.

98.
ROCHA, J.; SUZART Joseane. Participação em banca de Sue Safira Andrade de Sousa.A Obsolescência Programada dos Bens de Consumo e os Impactos Negativos para o Meio Ambiente: uma Análise Crítica acerca da Realidade Jurídica Brasileira. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA.

99.
ROCHA, J.; SUZART Joseane. Participação em banca de Aleciana da Silva Santana.A Publicidade Abusiva e o Desenvolvimento Sustentável: uma Análise do Consumo Excessivo de Produtos e Serviços. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA.

100.
OLIVEIRA FILHO, J. G.; SUZART Joseane. Participação em banca de Samara Moura Valença de Oliveira.A Responsabilidade Civil do Médico sob uma Análise Crítica em busca de maior proteção dos interesses e dos direitos do consumidor lesado em função do insucesso de cirurgia plástica estética. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA.

101.
SUZART Joseane; SA, A.. Participação em banca de Ícaro Oliveira Costa.A Responsabilidade Civil dos Fornecedores de Bens de Consumo Duráveis diante da Prática. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA.

102.
BONFIM, A. P.; SUZART Joseane. Participação em banca de Lucas Pereira Vieira.A Responsabilidade Solidária do Poder Concedente diante da Prestação Deficitária de Serviços Públicos pelas Concessionárias: a Proteção Constitucional e Legal dos Consumidores. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA.

103.
SUZART Joseane; MEIRA, J.. Participação em banca de Camila Russo Miranda Pereira.Acesso do Consumidor aos Juizados Especializados: percalços e obstáculos que afetam a efetividade de seus direitos básicos. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA.

104.
FERNANDEZ, L.; SUZART Joseane. Participação em banca de Anilma Rosa Costa.Arquivos de Consumo no Mercosul: uma Análise Crítica e Comparativa das Normas Vigentes no Brasil em face dos demais Países Integrantes. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA.

105.
MEIRA, J.; SUZART Joseane. Participação em banca de Maria José Viana Santos.Bancos de Dados Positivos: uma análise crítica acerca da alegada facilitação do crédito e ao financiamento. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA.

106.
SUZART Joseane; MEIRA, J.. Participação em banca de Isis Rodrigues Montenegro Martins.Cadastro Positivo nas Relações de Consumo: uma Abordagem Crítica da sua Efetividade na Realidade Jurídica Brasileira. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA.

107.
MEIRA, J.; SUZART Joseane. Participação em banca de Mano Rodrigues dos Santos Pereira.Cláusulas Abusivas em Contratos Bancários. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA.

108.
MEIRA, J.; SUZART Joseane. Participação em banca de Jamile Almeida dos Santos Durães.Cláusulas Abusivas nos Contratos de Incorporação Imobiliária. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA.

109.
OLIVEIRA FILHO, J. G.; SUZART Joseane; PAMPLONA FILHO, R.. Participação em banca de Camilla Mello e Lima.Comércio Eletrônico: Principais Práticas Abusivas e a Imprescindível Proteção do Consumidor à luz da Constituição Federal e do Código de Defesa do Consumidor. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA.

110.
SUZART Joseane; OLIVEIRA FILHO, J. G.. Participação em banca de Flora Deane Santos Ribeiro.Contratos de Compras Coletivas: uma Análise Crítica do seu Descumprimento à luz da Boa-Fé Objetiva e da Solidariedade da Cadeia de Fornecimento. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA.

111.
OLIVEIRA FILHO, J. G.; SUZART Joseane. Participação em banca de Thiago Carvalho da Costa.Contratos Imobiliários e a não Entrega do Imóvel no Prazo Estipulado: Violação aos Ditames Constitucionais e à Boa-Fé Objetiva. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA.

112.
SUZART Joseane; LACERDA, R.. Participação em banca de Vivian Oliveira Chaves.Convenção Coletiva de Consumo: Importância para a Regulação das Relações de Consumo e a Necessidade de Efetividade e Implementação à luz notadamente da relevância das Convenções Coletivas de Trabalho. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA.

113.
SUZART Joseane; MEIRA, J.. Participação em banca de Camila Alves dos Santos.Descumprimento dos Contratos Eletrônicos e a Responsabilidade do Cartão de Crédito e da Loja Virtual em face do Chargeback: a proteção do consumidor com base na boa-fé objetiva. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA.

114.
MEIRA, J.; SUZART Joseane. Participação em banca de Manuela Castro Silva.Fundos de Proteção ao Consumidor: em buca da efetividade das normas regentes em prol da aplicação de verbas para a real educação do consumidor. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA.

115.
SUZART Joseane; OLIVEIRA FILHO, J. G.. Participação em banca de Alane Silva de Cerqueira.Garantias Contratual e Legal dos Bens de Consumo: o Problema da Contagem dos Prazos e a Necessária Proteção da Boa-fé Objetiva. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA.

116.
SUZART Joseane; OLIVEIRA FILHO, J. G.. Participação em banca de Rafael Meira Lopes Queiroz.Garantias Legais e Contratuais em face dos Vícios que podem afetar os Bens de Consumo. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA.

117.
DANTAS, M. C.; SUZART Joseane. Participação em banca de Caroline Almeida da Silva.O Abuso de Direito nas Relações de Consumo: desrespeito à Boa-fé Objetiva. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA.

118.
NEVES, A. B.; SUZART Joseane. Participação em banca de Yuri Bezerra de Oliveira.Não Oferta de Planos de Saúde Individuais: Inconstitucionalidade e Ilegalidade da Prática Abusiva. 2013.

119.
NEVES, A. B.; SUZART Joseane. Participação em banca de Igor Silveira Santana Santos.O Conceito Jurídico do Direito Fundamental à Defesa do Consumidor. 2013 - Faculdade de Direito da UFBA.

120.
SUZART Joseane; MARQUES, G.. Participação em banca de Rosa Fatorelli Tinti Neta.O Declínio Econômico-Financeiro das Operadoras de Planos de Saúde e a Efetiva Proteção dos Usuários: uma análise crítica da Agência Nacional de Saúde Suplementar. 2013 - Faculdade de Direito da UFBA.

121.
WHITE, D.; OITAVEN, D.; SUZART Joseane. Participação em banca de Daniela Braz N. do Espírito Santo.O Direito de Troca de Produtos no Brasil: o problema da efetividade das normas consumeristas. 2013 - Faculdade de Direito da UFBA.

122.
MEIRA, J.; SUZART Joseane. Participação em banca de Moema de Carvalho Alencar Brasil.O Direito do Consumidor à Informação sobre os Impostos inseridos no valor dos produtos e serviços: respeito à boa-fé objetiva e à transparência. 2013 - Faculdade de Direito da UFBA.

123.
MEIRA, J.; SUZART Joseane. Participação em banca de Otto Matos Maia.O Pródigo no Mercado de Bens de Consumo: uma Análise Interdisciplinar. 2013 - Faculdade de Direito da UFBA.

124.
ARANHA, F. A.; SUZART Joseane. Participação em banca de Márcio Bezerra Prado Júnior.Oniomania ou Patologia do Consumo Compulsivo: a necessária atualização dos paradigmas existentes em prol de uma tutela específica. 2013 - Faculdade de Direito da UFBA.

125.
SUZART Joseane; MEIRA, J.. Participação em banca de Simone Sacramento de Matos.Produtos Alimentícios e a Presença de Substâncias que contribuem para Doenças Crônico-Degenerativas: responsabilidade do fornecedor e do Estado em face do desrespeito ao consumidor. 2013 - Faculdade de Direito da UFBA.

126.
SUZART Joseane. Participação em banca de Rafaela Valentim de Almeida Pena.Publicidade Abusiva dirigida ao Público Infantil. 2013 - Faculdade de Direito da UFBA.

127.
SUZART Joseane; MEIRA, J.. Participação em banca de Tainá Cosme de Carvalho.Publicidade de Bens de Consumo para o Público Infantil: uma Análise acerca da Abusividade e do Necessário Controle pelos Órgãos Competentes. 2013.

128.
SUZART Joseane. Participação em banca de Dandara do Lago Guimarães.Publicidade de Produtos e Serviços e o Princípio da Vinculação Contratual: o necessário respeito à Boa-fé Objetiva dos Consumidores. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA.

129.
SUZART Joseane; TOURINHO, R.. Participação em banca de Oscar Benício dos Santos Neto.Reajustes de Planos de Saúde em Prejuízo do Idoso: Inconstitucionalidade, Ofensa à Boa-fé Objetiva e ã Função Social. 2013.

130.
SANTANA, F.; SUZART Joseane. Participação em banca de Bruno Damasceno Ferreira Santos.Crimes contra as Relações de Consumo: uma Análise da Lei 8.137/90 à luz dos Princípios da Intervenção Mínima e da Efetividade. 2013 - Faculdade de Direito da UFBA.

131.
SA, A.; SUZART Joseane. Participação em banca de Ng Kin Sun.Relações de Consumo no Brasil: uma Análise Histórica e Crítica acerca da Predominância do Fornecedor Estrangeiro e do "Mimetismo Cultural". 2013.

132.
CASTRO, C.; SUZART Joseane. Participação em banca de Elena Macedo Mascarenhas.Substituição de Produtos em razão de Vícios por Inadequação: uma Análise Crítica acerca da Efetividade da legislação consumerista brasileira em comparação com o sistema jurídico norte-americano. 2013.

133.
Carlos Rátis; SAQUETTA, J. E.; SUZART Joseane. Participação em banca de Homero Chiaraba Gouveia.A Constituição como Paradigma do Princípio do Padrão de Qualidade do Ensino Universitário. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito UFBA.

134.
SOUZA, w.; GOES, M. G. E.; SUZART Joseane. Participação em banca de Larisse Silva Oliveira.Ação Civil Pública em defesa do contribuinte: a inconstitucionalidade da Medida Provisória 2.180-35 e a Legitimidade do MP. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA.

135.
BAHIA, S. C.; SUZART Joseane. Participação em banca de Vanessa Teixeira Viana.O Direito Fundamental à Saúde: legitimidade e parâmetros. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA.

136.
SOARES, R. M. F.; ROCHA, J.; SUZART Joseane. Participação em banca de Claiz Maria Pereira Gunça dos Santos.O Direito Fundamental à Verdade e à Memória: limites e possibilidades de efetivação no Ordenamento Jurídico Brasileiro. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA.

137.
SANTANA, S. P.; ARAS, W.; SUZART Joseane. Participação em banca de Fábio Lins Rabelo.O Dolo Eventual nos Homicídios de Trânsito Praticado em Estado de Embriaguez. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA.

138.
SANTANA, Selma; SUZART Joseane. Participação em banca de Silas Oliveira de Lima.Lei do Abate: Aplicação da Legítima Defesa de Terceiros. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Centro de Estudos e Pesquisas Jurídicas da Faculdade de Direito da UFBA.

139.
SUZART Joseane. Participação em banca de George William Rocha Marques.Rescisão Unilateral dos Planos de Saúde: Ofensa à Constituição Federal e ao CDC. 2012.

140.
SUZART Joseane. Participação em banca de Adelson Andrade Filho.Propaganda Comparativa: Benefícios e Riscos para o Consumidor e Possíveis Danos para o Fornecedor. 2012.

141.
SUZART Joseane; GOMES, T. S.. Participação em banca de Renata Morbeck Coelho Oliveira.Planos Coletivos de Saúde e o Direito dos Usuários à Continuidade diante da Desvinculação em face da Pessoa Jurídica Contratante. 2012.

142.
SUZART Joseane. Participação em banca de Gabriel de Jesus das Neves.O Suicídio e a Embriaguez como Cláusulas de Exclusão da Indenização do Seguro de Vida em prol do Consumidor: Ofensa à Boa-fé Objetiva e à Função Social do Contrato. 2012.

143.
SUZART Joseane. Participação em banca de Emanuel de Sousa Amaral Souto.O Controle Judicial da Qualidade Educacional das Instituições Privadas de Ensino Superior: uma Abordagem Fático-Jurídica. 2012.

144.
SUZART Joseane. Participação em banca de Ítalo Lima Vicente dos Santos.Juros no Contrato de Cartão de Crédito. 2012.

145.
SUZART Joseane. Participação em banca de Marcelo Zanine Caldas Olivieri.Denunciação da Lide e Responsabilidade Civil do Estado. 2012.

146.
SUZART Joseane. Participação em banca de Homero Chiaraba Gouveia.Análise Crítica da Educação Jurídica Brasileira. 2012.

147.
SUZART Joseane. Participação em banca de Naira Ravena Andrade Araújo.Ações Coletivas Passivas: Necessidade de Previsão Expressa no Ordenamento Jurídico Brasileiro em prol da Coletividade Consumerista. 2012.

148.
SUZART Joseane. Participação em banca de Camila Russo Miranda Pereira.Acesso do Consumidor aos Juizados Especializados: Percalços e Obstáculos que afetam a Efetividade dos seus Direitos. 2012.

149.
SUZART Joseane. Participação em banca de Luana Fernandes Gomes.A Responsabilidade do Provedor de Hospedagem no Comércio Eletrônico em face dos Vícios dos Produtos: a necessária Proteção dos Consumidores. 2012.

150.
SUZART Joseane. Participação em banca de Jeane de Souza Argolo.A Precariedade e a Ineficiência do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC): violação ao Dever de Informação. 2012.

151.
SUZART Joseane. Participação em banca de Efson Batista Lima.A Judicialização da Saúde: a possibilidade de concessão de medicamentos estrangeiros e/ou experimentais não registrados na ANVISA em face dos Planos de Saúde. 2012.

152.
SUZART Joseane. Participação em banca de Eric Rodrigues Bravo.A Cláusula Geral da Boa-fé Objetiva nas Relações Jurídicas Cíveis e de Consumo. 2012.

153.
SANTANA, Selma; SUZART Joseane. Participação em banca de Bruno Miranda Novaes Barbosa.Responsabilização Penal do Indivíduo Psicopata. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA.

154.
SANTANA, Selma; SUZART Joseane. Participação em banca de Eduardo José Mendes Alves.O Controle Externo da Polícia Judiciária pelo Ministério Público. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA.

155.
RESENDE, C.; SUZART Joseane. Participação em banca de Flávio Luiz Moura Marques.A Constitucionalidade do Período de Carência nos Contratos Consumeristas de Seguro de Saúde. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA.

156.
LINO JUNIOR, P.; SUZART Joseane. Participação em banca de Danilo Amoedo da Costa Pinto.Responsabilidade Civil do Médico Anestesista. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA.

157.
SUZART Joseane. Participação em banca de Renata Morais Brito Oliveira.Proteção Contratual contra Cláusulas Abusivas do Cartão de Crédito. 2011.

158.
HUPSEL, F.; SUZART Joseane. Participação em banca de Mayra Trindade Ferreira.Os Contratos de Locação e a Incidência do Código de Defesa do Consumidor. 2011.

159.
DIDIER JUNIOR, F.; SUZART Joseane. Participação em banca de Roberta Pires Alvim.O Termo de Ajustamento de Conduta em Defesa dos Consumidores. 2011.

160.
SUZART Joseane. Participação em banca de Altino Conceição da Silva.O Serviço Público de Transporte Hidroviário de Passageiros na Bahia de Todos os Santos: Análise Crítica em busca de Eficiência e Qualidade. 2011.

161.
SUZART Joseane. Participação em banca de Raianna Silveira Gomes.O Serviço Público de Transpórte Coletivo na Cidade de Salvador: uma Análise Crítica em busca da Eficiência e Qualidade. 2011.

162.
LEPIKSON, P.; SUZART Joseane. Participação em banca de Lucas Lins Barreto Mocock.Compras Coletivas e o Descumprimento dos Contratos Eletrônicos. 2011.

163.
SUZART Joseane. Participação em banca de Paula Tomaz Freire.Coisa Julgada nas Ações Coletivas: Limitação da Eficácia Territorial e Proteção dos Direitos Fundamentais. 2011.

164.
SUZART Joseane; MEIRA, J.. Participação em banca de Fernanda de Lemos Alves dos Santos.A Suspensão do Fornecimento de Energia Elétrica ao Consumidor Inadimplente à luz da Constituição Federal e do Código de Defesa do Consumidor. 2011.

165.
SUZART Joseane. Participação em banca de Gabriel Callado de Andrade Gomes.A Responsabilidade das Entidades Desportivas pela Segurança do Torcedor nas Competições. 2011.

166.
SUZART Joseane; DIDIER JUNIOR, F.; SODRE, E.. Participação em banca de Maria Gonçalves Darbra.A Prescrição das Ações Coletivas para a Defesa dos Direitos Individuais Homogêneos. 2011.

167.
MEIRA, J.; SUZART Joseane. Participação em banca de Lorena Maria da Silva Schindler.A Inversão do Ônus da Prova e seus Limites versus o Parágrafo 4o do CDC em caso de Erro Médico. 2011.

168.
MEIRA, J.; SUZART Joseane. Participação em banca de Lorena Maria da Silva Schindler.A Inversão do Ônus da Prova e seus Limites versus o Parágrafo 4o do CDC em caso de Erro Médico. 2011.

169.
SOUZA, W. A.; SUZART Joseane. Participação em banca de Pollyana de Carvalho Tolentino.A Distribuição Dinâmica do Ônus da Prova nas Ações Coletivas: em busca da Efetividade e da Verdade. 2011.

170.
SUZART Joseane. Participação em banca de Flaviana Ribeiro Bello.A Concessão de Crédito Bancário e o Superendividamento do Consumidor: uma Análise dos Juros Extorsivos. 2011.

171.
SANTANA, Fernando; SANTANA, Selma; SUZART Joseane. Participação em banca de Lucas Souza Bastos Teles.O depoimento sem dano político criminal: um caminho possível. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA.

172.
NEVES, André Batista; SUZART Joseane. Participação em banca de Marcus Bruno Assis Silva.Restrições vestimentárias nos ambientes do Judiciário e o princípio do amplo acesso à justiça. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA.

173.
MARIMPIETRI, F.; SUZART Joseane; PAMPLONA FILHO, R.. Participação em banca de Ruth Caldas Borges.O Fornecimento de Água e o Princípio da Eficiência no Código de Defesa do Consumidor. 2010 - Faculdade de Direito da UFBA.

174.
SUZART Joseane. Participação em banca de Camila Leandro Góis.Dano Moral Coletivo nas Relações de Consumo. 2010 - Faculdade de Direito da UFBA.

175.
SUZART Joseane. Participação em banca de Jorge Diangelis Jardim Novoa.As Cláusulas Abusivas nos Contratos Bancários: Transgressão à Boa-fé Objetiva dos Consumidores. 2010 - Faculdade de Direito da UFBA.

176.
SUZART Joseane; OLIVEIRA FILHO, J. G.. Participação em banca de Leandro Ribeiro de Mattos.A Possibilidade de Deferimento da Adoção a Casais Homoefetivos perante o Ordenamento Jurídico Brasileiro. 2010 - Faculdade de Direito da UFBA.

177.
SOUZA, W. A.; SUZART Joseane. Participação em banca de Fernando Gomes da Silva Júnior.A Limitação Territorial da Coisa Julgada nas Ações Coletivas de Natureza Consumerista. 2010 - Faculdade de Direito da UFBA.

178.
SUZART Joseane. Participação em banca de Camila Lima Queiroz.A Inversão do Ônus da Prova no Direito das Relações de Consumo à luz da Lei 9.099/95. 2010.

179.
LEAL FILHO, A. F.; SUZART Joseane; TRAVESSA, J. C. L.. Participação em banca de Natália Velame Rocha.A efetividade do compromisso de ajustamento de conduta na tutela dos direitos transindividuais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Ruy Barbosa.

180.
LOPES, Cinthia; SOUZA, w.; SUZART Joseane. Participação em banca de Marcela Santos.A distribuição dinâmica do ônus da prova e os direitos fundamentais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito UFBA.



Participação em bancas de comissões julgadoras
Professor titular
1.
SUZART Joseane; RODRIGUES JUNIOR, O. L.; TOMASEVICIUS FILHO, E.. Concurso Público para Provimento de Cargo de Professor Adjunto de Direito Civil. 2015. Faculdade de Direito da UFBA.

2.
SUZART Joseane; RODRIGUES JUNIOR, O. L.; TOMASEVICIUS FILHO, E.. Concurso Público para Provimento de Cargo de Professor Assistente de Direito Civil. 2015. Faculdade de Direito da UFBA.

Concurso público
1.
SUZART Joseane; BARROSO, M.; MATOS, J. R. O.; LIMA, C. S.; ALVES, J. S.; AMADO, M. A. N.; MATTOS, S. M. O.; FONSECA, R. M.. Concurso Público para Provimento de Cargo de Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia. 2015. Ministério Público do Estado da Bahia.



Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
XIV Congresso do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON). Solução de Processo Conflitivo em Direito do Consumidor. 2018. (Congresso).

2.
16a Conferência IACL - International Association Consumer Law.Human Rights and the Protection of Hipervulnerable Consumers in Brazil: a critical analysis of (In) Effectiveness. 2017. (Outra).

3.
16a Conferência IACL - International Association Consumer Law. 2017. (Outra).

4.
Aulas Normas ABNT para Monografias e Artigos Jurídicos.Principais Normas da ABNT para TCC. 2017. (Outra).

5.
Curso de Pós-Graduação em Direito Civil da Faculdade Baiana de de Direito.Domicílio, Bens, Teoria do Patrimônio Mínimo e Superendividamento. 2017. (Outra).

6.
Curso de Pós-Graduação em Direito Civil da Faculdade Baiana de Direito.Domicílio, Bens e Superendividamento dos Consumidores. 2017. (Outra).

7.
Curso de Pós-Graduação em Direito Civil da Faculdade Baiana de Direito.Questões Contratuais Polêmicas na Esfera Consumerista. 2017. (Outra).

8.
Curso de Pós-Graduação em Direito do Consumidor - UCSAL e Fundação Faculdade de Direito.Oferta e Publicidade dos Bens de Consumo. 2017. (Outra).

9.
Curso de Pós-Graduação em Direito do Consumidor - UCSAL e Fundação Faculdade de Direito.Práticas Abusivas nas Relações de Consumo. 2017. (Outra).

10.
Curso de Pós-Graduação em Direito Imobiliário da Faculdade Baiana de Direito.Principais Práticas Abusivas nos Contratos de Construção e Incorporação Imobiliária. 2017. (Outra).

11.
Encontro Internacional Temático de Direito do Consumidor: direito fundamental à saúde.Minicurso Regulação dos Serviços por Concessão e a Tutela Consumerista. 2017. (Encontro).

12.
I Congresso da Região Nordeste de Defesa do Consumidor. O Superendividamento dos Consumidores Brasileiros e a Imprescindível Aprovação do Projeto de Lei 3.515/15. 2017. (Congresso).

13.
II Congresso Baiano de Defesa do Consumidor. O Superendividamento dos Consumidores Brasileiros e a Imprescindível Aprovação do Projeto de Lei 3.515/15. 2017. (Congresso).

14.
III Seminário de Orientação Funcional da Corregedoria Geral do Ministério Público da Bahia ico.Por um Ministério Público Resolutivo. 2017. (Seminário).

15.
Jornada Brasilcon no Ministério Público do Rio de Janeiro.Responsabilidade Civil e Novas Tendências do Direito do Consumidor. 2017. (Outra).

16.
Seminário 201 anos de Teixeira de Freitas e a sua importância para o Direito.A Relevância de Teixeira de Freitas para o Direito do Consumidor. 2017. (Seminário).

17.
Seminário Consumidores Hipervulneráveis II.A Proteção dos Consumidores Hipervulneráveis no Plano Internacional e no Brasil. 2017. (Seminário).

18.
XVII Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor. Principais Práticas Abusivas nos Contratos de Assistência Suplementar à Saúde. 2017. (Congresso).

19.
XXVI Congresso Nacional do CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito em. O Superendividamento dos Consumidores Brasileiros e a Imprescindível Aprovação do Projeto de Lei 3.515/15. 2017. (Congresso).

20.
Ciclo de Debates - O Novo CPC: os Desafios da Mudança.Impactos do CPC no Processo Coiletivo de Proteção ao Consumidor. 2016. (Outra).

21.
Congresso de Direito Internacional: Temas Contemporâneos de Direito Internacional. Proteção do Consumidor Turista e Arbitragem Internacional. 2016. (Congresso).

22.
Curso de Especialização Direito Civil - Fundação Faculdade Direito e UCSAL.Questões Contratuais Polêmicas na Seara Consumerista. 2016. (Outra).

23.
Curso de Pós-Graduação em Direito Civil da Faculdade Baiana de Direito.Questões Polêmicas dos Contratos de Consumo. 2016. (Outra).

24.
Direito Civil Contemporâneo: Tecnologia e Marco Civil da Internet.A Regulamentação do Marco Civil da Internet. 2016. (Seminário).

25.
Exposição sobre Metodologia da Pesquisa Jurídica e a ABNT.Aspectos Relevantes da Pesquisa no Campo Jurídico e as Regras da ABNT. 2016. (Outra).

26.
I Congresso Baiano de Defesa do Consumidor. Contratos de Assistência Suplementar á Saúde e as Principais Práticas Abusivas. 2016. (Congresso).

27.
I Congresso Baiano de Defesa do Consumidor. A Responsabilidade Civil do Fornecedor diante da Obsolescência Planejada dos Bens de Consumo. 2016. (Congresso).

28.
II Congresso Nacional de Estudos e Pesquisas Jurídicas (CENEPEJ). A pesquisa jurídica sócio-referenciada como instrumento de desenvolvimento científico e social. 2016. (Congresso).

29.
Jornadas Brasilcon CDC 25 + Ed. Juiz de Fora (MG).Os Direitos Humanos e os Direitos do Consumidor: a necessária proteção dos hipervulneráveis. 2016. (Outra).

30.
Jornadas Brasilcon CDC 25 + Ed. Salvador - Consumidores Hipervulneráveis.A Necessária Proteção dos Consumidores Hipervulneráveis. 2016. (Seminário).

31.
Oficina sobre a Prática da Tutela Processual Coletiva pela ABDECON.A Investigação de Práticas Abusivas por Associações de Defesa do Consumidor. 2016. (Oficina).

32.
Palestra "Eficácia dos direitos fundamentais em relação aos particulares" - Ministra alemã Sibylle Kessal-Wulf. 2016. (Outra).

33.
Palestra da Doutora Cláudia Lima Marques "Consumidor e Modernidade Líquida".Consumidor e Modernidade Líquida. 2016. (Outra).

34.
Palestra do Doutor Chris Thomale da Universidade de Heidelberg.A importância do intercâmbio entre a FDUFBA e a Alemanha. 2016. (Outra).

35.
SECAL FDUFBA - Semana do "Calouro".A Extensão Universitária na Faculdade de Direito da UFBA. 2016. (Outra).

36.
SECAL FDUFBA - Semana do "Calouro".A Atuação do Ministério Público: Aspectos Históricos, Constitucionais e Legais. 2016. (Outra).

37.
SECAL - Semana do Calouro FDUFBA 2016.2.A Atuação do Ministério Público Estadual. 2016. (Encontro).

38.
Semana do "Calouro" da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia.Funções Institucionais do Ministério Público nos Estados à Luz da Constituição Federal de 1988. 2016. (Outra).

39.
Seminário "Arbitragem Internacional" do Núcleo de Competições Int Internacionais da FDUFBA.A Proteção do Consumidor Estrangeiro e a Arbitragem Internacional. 2016. (Seminário).

40.
Seminário "A Relevância de Orlando Gomes para a Defesa dos Interesses Sociais.A Obra "Contratos de Adesão" de Orlando Gomes e a Defesa dos Consumidores. 2016. (Seminário).

41.
Seminário "Metodologia - reflexões práticas e filosóficas".A Pesquisa no Campo Jurídico e a Relevância da Metodologia Científica. 2016. (Seminário).

42.
Seminário Integrado de Ensino, Pesquisa e Extensão - UFBA.Ciências Sociais Aplicadas - Práticas Abusivas dos Cartões de Crédito. 2016. (Seminário).

43.
Seminário Publicidade LGBT: pesos e contrapesos.Publicidade de Bens de Consumo e o Público LGBT. 2016. (Seminário).

44.
Workshop sobre os Direitos Básicos dos Consumidores.Os Direitos Básicos dos Consumidores na Sociedade Pós-Moderna. 2016. (Outra).

45.
XIII Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor. Proteção do Consumidor Turista. Questões Atuais de Direito Brasileiro e Internacional. 2016. (Congresso).

46.
XIII Seminário Baiano sobre Direito do Consumidor.Os Direitos do Consumidor pela Solução e Prevenção de Conflitos. 2016. (Seminário).

47.
Curso de Especialização em Direito Civil da Fundação Faculdade de Direito.Contratos de Consumo e Tutela Administrativa Consumerista. 2015. (Outra).

48.
Curso de Pós-Graduação em Direito Civil da Faculdade Baiana de de Direito.Questões Polêmicas nos Contratos de Consumo. 2015. (Outra).

49.
Curso Judicial Atualização em Direito do Consumidor.O Superendividamento dos Consumidores e a Imprescindível Atuação Coesa e Efetiva dos Instrumentos da Política Nacional das Relações de Consumo. 2015. (Outra).

50.
Divulgação do Cadastro Estadual de Reclamações Fundamentadas em Comemoração aos 25 Anos do CDC.Direito do Consumidor e o Acesso à Justiça. 2015. (Outra).

51.
II Capacitação dos Membros da Associação Baiana de Defesa do Consumid0or.O Associativismo como Instrumento para a Defesa Coletiva dos Interesses e Direitos dos Consumidores. 2015. (Outra).

52.
I Seminário Brasileiro de Direito do Consumidor Contemporâneo. 2015. (Seminário).

53.
Minicurso sobre Práticas Abusivas nos Contratos Bancários.Contratos Bancários e Cartões de Crédito: Principais Práticas Arbitrárias Prejudiciais aos Consumidores. 2015. (Outra).

54.
Seminário Integrado de Ensino, Pesquisa e Extensão - UFBA.Ciências Sociais Aplicadas - Proteção Jurídica do Torcedor Consumidor. 2015. (Seminário).

55.
Seminário Internacional del Deporto: A Copa América no Chlie.A Proteção Jurídica do Torcedor: Informação e Segurança nos Megaeventos Esportivos. 2015. (Seminário).

56.
Seminário Metodologia da Pesquisa Jurídica e Principais Normas da ABNT.Normas Técnicas da ABNT para a Elaboração de Monografias. 2015. (Seminário).

57.
Seminário sobre Superendividamento do Consumidor.O Superendividamento dos Consumidores Brasileiros e a Imprescindível Aprovação do Projeto de Lei 283/12. 2015. (Seminário).

58.
XXIV Congresso Nacional do CONPEDI. A Inconstitucionalidade e a Ilegalidade da Não Oferta de Planos Individuais por Operadoras de Planos de Saúde. 2015. (Congresso).

59.
Capacitação dos Integrantes do Serviço de Apoio Jurídico da FDUFBA e dos Membros da Associação Baiana de Defesa do Consumidor - ABDECON.Direitos Básicos dos Consumidores em face das Principais Práticas Abusivas do Mercado. 2014. (Oficina).

60.
Congresso Direito e Era da Informação - interseções entre o direito, internet e as novas interfaces eletrônicas. Contratos Eletrônicos de Consumo. 2014. (Congresso).

61.
Curso de Especialização em Direito Civil da Fundação Faculdade de Direito.Contratos de Consumo e Tutela Administrativa Consumerista. 2014. (Outra).

62.
Curso de Pós-Graduação em Direito Civil da Faculdade Baiana de Direito e Gestão.Questões Polêmicas dos Contratos de Consumo. 2014. (Outra).

63.
I Seminário sobre Acesso à Justiça da Faculdade de Direito da UFBA.O Acesso à Justiça pelos Consumidores: principais entraves e a imprescindível efetividade. 2014. (Seminário).

64.
Jornadas Brasilcon Edição Salvador.O Superendividamento dos Consumidores e a Imprescindível Aprovalção do Projeto de Lei 283/12. 2014. (Outra).

65.
Minicurso sobre Assistência Suplementar à Saúde organizado pela Associação Baiana de Defesa do Consumidor - ABDECON.Assistência Suplementar à Saúde e as Principais Práticas e Cláusulas Abusivas. 2014. (Outra).

66.
Palestra da Doutora Cláudia Lima Marques sobre "Projetos de Atualização do CDCDC".Os Direitos Básicos dos Consumidores em face da Atualização do CDC. 2014. (Outra).

67.
Seminário Copa do Mundo de 2014: a Proteção Jurídica do Trorcedor.A Proteção Jurídica do Torcedor: a importância da Segurança e da Transparência. 2014. (Seminário).

68.
Seminário Normas da ABNT e Pesquisa Científica organizado pela ABDECON-FDUFBA em 2014.1.As Principais Normas da ABNT para a Elaboração de Trabalhos de Conclusão de Curso. 2014. (Seminário).

69.
Seminário Nova Lei de Defesa da Concorrência: Aspectos Relevantes.A Lei n. 12.529/11 e a Defesa da Concorrência em prol dos Direitos dos Consumidores. 2014. (Seminário).

70.
SEMIP - Seminário Interno de Pesquisa 2013.2 organizado pelo CEPEJ-UFBA.A importância da Metodologia da Pesquisa para a Análise de Problemas Jurídicos. 2014. (Seminário).

71.
SEMIP - Seminário Interno de Pesquisa do CEPEJ/UFBA.A Importância da Metodologia da Pesquisa Jurídica para a Produção Acadêmica. 2014. (Seminário).

72.
Workshop sobre Metodologia da Pesquisa Jurídica organizado pelo CEPEJ-FDUFBA.A Pesquisa Jurídica e os Principais Percalços enfrentados pelo Corpo Discente. 2014. (Oficina).

73.
XII Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor do BRASILCON. Espetáculos Públicos, Eventos Desportivos e Direito do Consumidor. 2014. (Congresso).

74.
3o Encontro Estadual de Defesa do Consumidor: o Futuro do Direito do Consumidor.Tutela Coletiva do Consumidor. 2013. (Encontro).

75.
Colóquio Direito e Arte: a Transdisciplinariedade na Formação Jurídica.O Ensino Jurídico e a Crítica aos Paradigmas Tradicionais em busca de uma Formação Transdisciplinar. 2013. (Outra).

76.
Curso de Especialização em Direito Civil.A Proteção Constitucional do Consumidor: Direito Fundamental e Pilar da Ordem Econômica Brasileira. 2013. (Outra).

77.
Curso de Especialização em Direito Civil.O Código de Proteção e Defesa do Consumidor: uma análise crítica na pós-modernidade diante das principais práticas abusivas dos fornecedores. 2013. (Outra).

78.
Curso de Pós-Graduação em Direito Civil da Faculdade Baiana de Diireito e Gestão.Questões Polêmicas dos Contratos de Consumo. 2013. (Outra).

79.
I Capacitação dos Membros da Associação Baiana de Defesa do Consumidor.Atuação da Associação Baiana de Defesa do Consumidor em face das práticas abusivas no setor mercadológico: apuração e adoção de providências extrajudiciais e judiciais. 2013. (Oficina).

80.
II Jornada Interdisciplinar Direito.Com.Comércio Eletrônico: principais práticas abusivas em prejuízo da coletividade consumerista. 2013. (Outra).

81.
II Seminário Temas Interdisciplinares do Direito das Relações de Consumo.Arquivos de Consumo: uma análise crítica da realidade jurídica brasileira em comparação com as comunidades econômicas internacionais. 2013. (Seminário).

82.
Quintas Fundamentais:.A Importância do Associativismo para a Proteção dos Interesses e Direitos da Coletividade Consumerista. 2013. (Encontro).

83.
Seminário Interno de Pesquisa da Faculdade de Direito da UFBA.Metodologia da Pesquisa Jurídica: principais perçalcos enfrentados pelos acadêmicos do Curso de Direito da UFBA. 2013. (Seminário).

84.
Seminário sobre Carreiras Jurídicas.A Atuação do Ministério Público na Defesa da Democracia e dos Interesses Sociais. 2013. (Outra).

85.
Seminário Temas Interdisciplinares de Direito das Relações de Consumo.Garantias Legal e Contratual dos Bens de Consumo: o direito do consumidor à informação sobre a proteção legal. 2013. (Seminário).

86.
Curso de Aperfeiçoamento: Os Direitos Fundamentais na Sociedade Contemporânea. 2012. (Outra).

87.
Curso de Especialização.Proteção Contratual, Administrativa e Penal dos Interesses e Direitos dos Consumidores. 2012. (Outra).

88.
IV Colóquio União Européia-Mercosul: "Responsabilidade em Debate". 2012. (Outra).

89.
Seminário sobre Carreiras Jurídicas.A Atuação do Ministério Público na Defesa da Democracia e dos Interesses Sociais. 2012. (Outra).

90.
Temas Atuais de Direito das Relações de Consumo.Lei Geral da Copa e o Direito do Torcedor Consumidor: violações constitucionais e legais. 2012. (Seminário).

91.
5a Semana Jurídica Direito do Consumidor: novos paradigmas das re relações de consumo.Relações de Consumo:a distância entre o discurso e a prática. 2011. (Encontro).

92.
Curso de Especialização.Tutela Processual Coletiva do Consumidor: uma análise crítica da realidade jurídica brasileira. 2011. (Outra).

93.
Curso de Especialização em Direito Civil.Proteção Contratual, Administrativa e Penal do Consumidor em face das Práticas Abusivas dos Fornecedores. 2011. (Outra).

94.
Seminário Tutela Processual Coletiva do Consumidor.Tutela Processual Coletiva do Consumidor: em busca da real efetividade. 2011. (Seminário).

95.
Curso de Formação dos Feirantes e Ambulantes da Feira de São Joaquim.O Comércio de Carnes Clandestinas e a Saúde do Consumidor. 2010. (Outra).

96.
Curso de Pós-Graduação em Direito Civil.O Direito das Relações de Consumo e as Práticas Abusivas. 2010. (Outra).

97.
Curso de Pós-Graduação em Direito Civil.O Direito das Relações de Consumo e as Práticas Abusivas. 2010. (Outra).

98.
Curso de Pós-Graduação em Processo do Trabalho.Conflitos na prestação de serviços de natureza consumerista: competência da justiça comum ou do trabalho?. 2010. (Outra).

99.
Curso Inensivão Defensoria Pública.O Direito das Relações de Consumo e as Principais Questões Complexas. 2010. (Outra).

100.
Curso Preparação para a Carreira do Ministério Público.O Direito das Relações de Consumo e as Principais Questões Polêmicas. 2010. (Outra).

101.
II Fórum de Teses da Faculdade Baiana de Direito e Gestão.Cláusulas Abusivas nos Cartões de Crédito e o Superendividamento dos Beneficiários. 2010. (Outra).

102.
I Semana Jurídica da Faculdade São Salvador.Ações Coletivas para a defesa dos consumidores: principais problemas. 2010. (Outra).

103.
IV Seminário Internacional da Defensoria Pública.Ações Coletivas para a Defesa dos Consumidores. 2010. (Seminário).

104.
Jornadas de Estudos sobre Direitos Transindividuais.Cláusulas Abusivas nos Contratos Educacionais. 2010. (Outra).

105.
Seminário sobre o Dia do Consumidor.Abusividade dos Reajustes dos Planos de Saúde. 2010. (Seminário).

106.
Curso de Especialização.Tutela do Contratual, Administrativa e Penal em Prol dos Consumidores. 2009. (Outra).

107.
Debate da Academia de Letras Jurídicas da Bahia.A Súmula 381 do STJ - Controle Judicial de Cláusulas Abusivas em Contratos Bancários. 2009. (Outra).

108.
ENCONTRO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR.Planos de Saúde e Mudança de Faixa Etária. 2009. (Encontro).

109.
Fórum de Discussões do Centro Acadêmico do Curso de Direito da UCSAL.Planos de Saúde e as Principais Práticas Abusivas. 2009. (Outra).

110.
I SEMINÁRIO NACIONAL FUTEBOL E JUSTIÇA DESPORTIVA.Estádios de Futebol e Estatuto do Torcedor. 2009. (Seminário).

111.
Seminário de Direito Desportivo.Estatuto do Torcedor e Segurança nos Estádios. 2009. (Seminário).

112.
Direito Médico e Hospitalar.Os Planos de Saúde e as Coberturas Ofertadas. 2008. (Seminário).

113.
Encontro Eleitoral. 2008. (Encontro).

114.
I Seminário do Escritório Modelo da Universidade Católica do Salvador.Os Reajustes Abusivos dos Planos de Saúde. 2008. (Seminário).

115.
O Código de Proteção do Consumidor e os Planos de Saúde.Planos de Saúde e Reajustes Abusivos. 2008. (Oficina).

116.
Seminário sobre o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. 2008. (Seminário).

117.
Semana do Ministério Público do Estado da Bahia.Aspectos Adminstrativos e Cíveis Relacionados ao Direito à Educação : do Maternal ao Ensino Superior. 2006. (Outra).

118.
Semana do Ministério Público do Estado da Bahia.Aspectos Administrativos e Cíveis Relacionados ao Direito à Educação. 2006. (Outra).

119.
I Colóquio Brasil-Estados Unidos de Direitos Humanos. 2004. (Outra).

120.
II Seminário Baiano de Direito de Família. 2004. (Seminário).

121.
I Seminário Estadual do Ministério Público e Terceiro Setor.O Papel do Ministério Público na Fiscalização e Acompanhamento das Fundações e Entidades de Interesse Social. 2004. (Seminário).

122.
Workshop Planos Privados de Assistência à Saúde após a Lei n.º 9.656/98. 2004. (Outra).

123.
Curso de Direito Civil. 2003. (Outra).

124.
Curso sobre a Atuação do Ministério Público no Combate à Improbidade Administrativa. 2003. (Outra).

125.
IV Simpósio Ministério Público e Terceiro Setor em Convergência com o Interesse Social. 2003. (Simpósio).

126.
Semana do Ministério Público do Estado da Bahia.Ética e Ministério Público. 2003. (Outra).

127.
V Encontro Internacional de Fundações - Terceiro Setor. 2003. (Encontro).

128.
Curso Preparatório para Estagiários do Escritório Regional de Vitória da Conquista.A Atuação do Ministério Público no Direito de Família. 2002. (Outra).

129.
I Jornada de Estudos sobre Improbidade Administrativa. 2001. (Outra).

130.
Probidade Adminsitrativa e Responsabilidade Fiscal. 2001. (Seminário).

131.
Antecipação de Tutela. 2000. (Outra).

132.
Rercurso em Espécie. 2000. (Outra).

133.
A Depredação da Bacia do Rio Paraguaçu e a Imprescindível Atuação do Ministério Público e da Sociedade Civil.A Importância da Atuação do Ministério Público na Preservação dos Recursos Naturais do Rio Paraguaçu. 1997. (Seminário).


Organização de eventos, congressos, exposições e feiras
1.
SUZART Joseane; SILVA, M. C. ; OLIVEIRA, A. F. . ICongresso da Região Nordeste de Defesa do Consumidor. 2017. (Congresso).

2.
SUZART Joseane; SILVA, M. C. ; OLIVEIRA, A. F. . II Congresso Baiano de Defesa do Consumidor. 2017. (Congresso).

3.
SUZART Joseane. 201 anos de Teixeira de Freitas e a sua importância para o Direito. 2017. (Outro).

4.
SUZART Joseane. Seminário Consumidores Hipervulneráveis II. 2017. (Outro).

5.
SUZART, A. C. ; SUZART Joseane . Jornadas Brasilcon CDC 25 + Ed. Salvador- Consumidores Hipervulneráveis. 2016. (Outro).

6.
SUZART Joseane. Seminário "A Relevância de Orlando Gomes para a Defesa dos Interesses Sociais". 2016. (Outro).

7.
SILVA, A. C. S. L. ; SUZART Joseane ; SILVA, M. C. ; ALMEIDA, M. ; CHAMUSCA, B. . Palestra da Professora Doutora Cláudia Lima Marques "O Consumidor na Modernidade Líquida". 2016. (Outro).

8.
SILVA, A. C. S. L. ; CHAMUSCA, B. ; ALMEIDA, M. ; SILVA, M. C. ; SUZART Joseane . Palestra do Professor Chris Thomale da Universidade de Heidelberg sobre os Direitos Fundamentais. 2016. (Outro).

9.
SUZART Joseane; ALVES NETO, L. ; BORGES, L. ; SUZART, A. C. . I Congresso Baiano de Defesa do Consumidor. 2016. (Congresso).

10.
SUZART Joseane. Seminário "Metodologia: rompendo as barreiras do direito". 2015. (Outro).

11.
SUZART Joseane. II Capacitação dos Membros da Associação Baiana de Defesa do Consumidor. 2015. (Outro).

12.
SUZART Joseane. Seminário sobre o Superendividamento dos Consumidores e a Fundamental Aprovação do Projeto de Lei 283/2012. 2015. (Outro).

13.
SUZART Joseane. Minicurso sobre Práticas Abusivas em Contratos Bancários. 2015. (Outro).

14.
SUZART Joseane. Seleção para Monitoria na Disciplina Direito das Relações de Consumo. 2015. (Outro).

15.
SUZART, J.; SUZART Joseane . Capacitação dos Integrantes do Serviço de Apoio Jurídico da Faculdade de Direito da UFBA e dos Membros das Associação Baiana de Defesa do Consumidor - ABDECON. 2014. (Outro).

16.
SUZART Joseane. I Capacitação dos Membros da Associação Baiana de Defesa do Consumidor - ABDECON. 2014. (Outro).

17.
SUZART Joseane. Seminário "Copa do Mundo de 2014: a Proteçõ Jurídica do Consumidor Torcedor. 2014. (Outro).

18.
SUZART Joseane. Seminário Normas da ABNT e Pesquisa Científica 2014.1. 2014. (Outro).

19.
SUZART Joseane. Minicurso sobre Assistência Suplementar à Saúde. 2014. (Outro).

20.
SUZART Joseane. Jornada Brasilcon Edição Salvador. 2014. (Outro).

21.
SUZART Joseane. Seleção para Monitoria na Disciplina Direito das Relações de Consumo. 2014. (Outro).

22.
SANTOS, C. P. G. ; SOUZA, B. M. A. ; BORGES, L. A. ; SUZART Joseane ; SILVA, A. C. S. L. ; MELO, R. S. T. . Palestra da Doutora Cláudia Lima Marques sobre "Projetos de Atualização do CDC". 2014. (Outro).

23.
SUZART Joseane. II Seminário Temas Interdisciplinares de Direito das Relações de Consumo. 2013. (Outro).

24.
SUZART Joseane. I Capacitação dos Integrantes dos Membros da Associação Baiana de Defesa do Consumidor. 2013. (Outro).

25.
SUZART Joseane. I Seminário Temas Interdisciplinares do Direito das Relações de Consumo. 2013. (Outro).

26.
SUZART Joseane. Seleção para Monitoria na Disciplina Direito das Relações de Consumo. 2013. (Outro).

27.
SUZART Joseane; VIANA, S. . Temas Atuais de Direito das Relações de Consumo. 2012. (Outro).

28.
SUZART Joseane. Seleção para Monitoria na Disciplina Direito das Relações de Consumo. 2012. (Outro).

29.
SILVA, J. S. L.; DIDIER JUNIOR, F. ; SUZART Joseane . Tutela Processual Coletiva do Consumidor. 2011. (Outro).

30.
SUZART Joseane. Seleção para Monitoria na Disciplina Direito das Relações de Consumo. 2011. (Outro).

31.
SUZART Joseane. Seleção para Monitoria na Disciplina Direito das Relações de Consumo. 2010. (Outro).

32.
SUZART Joseane. A Atuação do Ministério Público em Defesa do Rio Paraguassu. 1997. (Outro).



Orientações



Orientações e supervisões em andamento
Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
Luiza Barreto Fidalgo. A Teoria da Distribuição Dinâmica no Processo Trabalhista. Início: 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. (Orientador).

2.
Leonardo Jucá. Vícios nos Serviços Públicos de Telecomunicações e o Interesse Jurídico da ANATEL. Início: 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. (Orientador).


Orientações e supervisões concluídas
Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização
1.
Fernanda Guimarães. O Superendividamento dos Consumidores e o Desrespeito à Boa-Fé Objetiva e à Função Social dos Contratos de Concessão ao Crédito. 2017. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação/Especialização em Direito Civil) - Faculdade Baiana de Direito e Gestão. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

2.
Crys São Bernado Veloso. A Adaptação dos Planos de Saúde à Lei 9.656/98 em face da Função Social do Contrato e da Boa-Fé Objetiva. 2016. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação/Especialização em Direito Civil) - Faculdade Baiana de Direito e Gestão. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

3.
Isabella Almeida. Responsabilidade dos Fornecedores em face dos Vícios dos Bens de Consumo e a Boa-Fé Objetiva. 2015. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação/Especialização em Direito Civil) - Faculdade Baiana de Direito e Gestão. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
Amanda Barbosa Mello. ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A COMPATIBILIZAÇÂO ENTRE A AÇÃO COLETIVA PARA A PROTEÇÃO DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS E O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

2.
Daniella de Andrade Santana. REAJUSTE DA MENSALIDADE DOS PLANOS DE SAÚDE EM RAZÃO DA MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA DO CONTRATANTE IDOSO: a prevenção e o combate às práticas abusivas. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

3.
Elaine Lima. ROTULAGEM DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS INTEGRAIS NO BRASIL E A PUBLICIDADE ENGANOSA: DESRESPEITO À BOA-FÉ OBJETIVA DOS CONSUMIDORES E DO DIREITO À INFORMAÇÃO. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

4.
Amanda Sobreira. A PUBLICIDADE SUBLIMINAR E O HIPERCONSUMISMO: UMA ANÁLISE CRÍTICA PRINCIPIOLÓGICA COM BASE NA LEI 8.078/90. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

5.
Mariana Nascimento. GREENWASHING: SELOS ECOLÓGICOS, PUBLICIDADE ENGANOSA E A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO BRASIL COM BASE NO DIREITO À INFORMAÇÃO E NO PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

6.
Mariana Marques. O SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR BAIANO DIANTE DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS ABUSIVAS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E A INCIDÊNCIA DO DECRETO ESTADUAL 10.148/06. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

7.
Karine Pizzani. A RESOLUÇÃO N. 14/2014 DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES: UMA ANÁLISE SOBRE A (IN) CONSTITUCIONALIDADE E (I) LEGALIDADE.. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

8.
Ana Clara Suzart Lopes da Silva. O NEUROMARKETING E A PROTEÇÃO DOS CONSUMIDORES: UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A HIPERVULNERABILIDADE E A NECESSIDADE DE FISCALIZAÇÃO PELOS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA NACIONAL. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

9.
Raíle Souza. O ENUNCIADO SUMULAR 385 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E A PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR DIANTE DA NEGATIVAÇÃO ACARRETADA POR BANCOS DE DADOS. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

10.
Luana Pereira Rocha. A FORMAÇÃO PEDAGÓGICA DOS DISCENTES DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA: UMA ANÁLISE CRÍTICA EM PROL DO APERFEIÇOAMENTO E DA MELHORIA DO ENSINO JURÍDICO. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

11.
Renata Oliveira. A PROTEÇÃO DOS USUÁRIOS DOS CONTRATOS DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS EM FACE DE ASSALTOS: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO POSICIONAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

12.
Laura Machado de Oliveira Pereira. A Publicidade Abusiva dirigida ao Público Infantil: análise da Racionalidade Decisória das Crianças e do Controle previsto no Ordenamento Jurídico Brasileiro. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

13.
Iala Borges Souza. O Superendividamento dos Consumidores Brasileiros dos Idosos Brasileiros: a Atuação dos Instrumentos da Política Nacional das Relações de Consumo em prol destes Hipervulneráveis. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

14.
Helena Epifânio de Santana Melo e Silva. A Proteção de Dados dos Usuários da Internet e o Projeto de Lei 5.276/2016: a Importância da sua Aprovação em prol da Segurança e das Boas Práticas. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

15.
Luiz Henrique Alves Nunes. A Precariedade do Serviço de Transporte Público de Passageiros em Salvador-BA Executados por Ônibus: a Proteção do Consumidor à luz da Lei 8.078/90. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

16.
Laíse Duarte Couto. Descredenciamento indevido de Prestadores pelos Planos de Saúde: desrespeito à Boa-Fé Objetiva dos Consumidores e ao Direito à Informação. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

17.
Lucas Mascarenhas. Principais Práticas Abusivas nos Contratos Imobiliários. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

18.
Leonardo Silva Paz. A Indenização por Danos Morais prevista no Código de Defesa do Consumidor: análise crítica acerca das Funções Punitiva e Inibitória. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

19.
Rafael de Carvalho Cardozo Cendon. O Impacto do Marco Civil da Internet na Proteção da Intimidade dos Usuários: estudo sobre a Responsabilidade Civiil no Meio Virtual. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

20.
Izabel Carvalho Santos. Principais Práticas Abusivas no Plano de Saúde dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (PLANSERV). 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

21.
Lucas Fagundes de Oliveira. A Resolução ANAC 400/16 e as Principais Práticas Prejudiciais para os Usuários do Transporte Aéreo. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

22.
Ronald Silva Nascimento. A Proteção do Torcedor e a Atuação da Polícia Militar com base em TAC firmado pelo MPBA. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

23.
Priscila Wândega Jezler. A Responsabilidade Civil dos Influenciadores Digitais em face da Publicidade Enganosa no Mercado de Consumo. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

24.
Juliana Moinhos. O Estado de Coisa Inconstitucional no Brasil: uma análise crítica. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

25.
Alexandre Souza Cruz. A Coleta Indevida de Dados dos Consumdiores pelo Google e a Publicidade Abusiva. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

26.
Maeli Nascimento Teles. A Limitação Territorial dos Efeitos da Coisa Julgada nas Ações Coletivas Consumeristas. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

27.
Monique Emanuela Silva Trindade. A Obsolescência Programada dos Produtos e Serviços: violação à Boa-fé Objetiva. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

28.
Sarah Nunes Bacelar. A Proteção do Portador de Oniomania em face do Superendividamento gerado principalmente pelo uso do Cartão de Crédito. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

29.
Carina Costa Silva Oliveira. A Vedação Legal da Execução Imediata das Astreintes nas Ações Coletivas. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

30.
Géssica Santiago. O Neuromarketing nas Relaçlões de Consumo. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

31.
Camila Lima Santos. O Superendividamento do Consumidor e a Insuficiência do Projeto de Lei 283/2012. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

32.
Érica Fraga Cunha. O Direito do Consumidor à Informação sobre Produtos oriiundos de Testes Científicos em Animais. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

33.
Luis Matos de Oliveira. A Responsabilidade Civil no Cartel da Petrobras: análise crítica do dever de reparação dos danos è empresa no Brasil e no sistema alemão. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

34.
Luiza Barreto Braga Fidalgo. Aplicação da Teoria Dinâmica do Ônus da Prova no Processo Trabalhista: uma análise crítica do art. 373 do novo CPC. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

35.
Laércio Alves da Silva Neto. A Não Concessão de Meia Passagem Estudantil para os Consumidores de Cursos Técnicos: violação aos ditames constitucionais e legais. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

36.
Pedro Andrade Coelho. Tutela da Paisagem na Lei 9.069/2016 - PDDU de Salvador: a contradição da previsão da Via Expressa n. 100, Mapa 04, Anexo 03 do PDDU (Via do Atlântico). 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

37.
Diogo Pereira de Campos Pinto. A Publicidade de Alimentos Destinados ao Público Infantil: necessidade de regulamentação e fiscalização em prol de consumidores hipervulneráveis. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

38.
Gabriela de Araújo Galvão. Os Estereótipos do Feminino nas Campanhas Publicitárias: uma análise crítica da publidade abusiva em prol da proteção da mulher. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

39.
Marina Pesqueira Celestino. Os Impactos da Utilização de Agrotóxicos na Saúde Humana: o princípio da intervenção estatal em prol da limitação e da informação ao consumidor. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

40.
Leonardo Jucá. Prátcas Abusivas nos Serviços de Telecomunicações e a legitimidade do Ministério Público. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

41.
Juliana Aleluia de Souza. O Superendividamento dos Consumidores Brasileiros e os Juros Bancários: uma análise crítica acerca do Projeto de Lei 283/2012. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

42.
Ana Paula Russo. A Negativa de Cobertura de Inseminação Artificial pelos Planos de Saúde: Violação à Boa-Fé Objetiva e à Função Social do Contrato. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

43.
André Luís Silva. A Efetividade das Infrações Penais previstas na Lei n. 8.137/90 em prol da Proteção dos Consumidores. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

44.
Rebecca dos Reis Santana. A Relevância do "Green Consumer" para a Proteção do Meio Ambiente. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

45.
Ana Clara Campos Martins. O Serviço "Me Proteja" instituído pelo SPC e o Direito à Informação do Consumidor. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

46.
Érica Guimarães. Os Principais Entraves para a Efetividade das Ações Coletivas em prol dos Consumidores. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

47.
Amanda Hauschid. O Direito do Consumidor à Informação sobre os Tributos Incidentes em Produtos e Serviços. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

48.
Fernanda Guimarães. A Teoria do "Duty to Mitigate the Loss" aplicada ao Superendividamento dos Consumidores. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

49.
Lívia Dimas. Contratos Imobiliários e as Principais Cláusulas Abusivas à luz do CDC. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

50.
Elisabete Neta. A Teoria do "Duty the Mitigate the Loss" nas Relações de Consumo. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

51.
Ana Paula Perazzo. Intervenção de Terceiros nas Ações Individuais Consumeristas. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

52.
Jennifer Santos. A Responsabilidade Civil de Terceiros diante das Fraudes Bancárias Prejudiciais aos Consumidores. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

53.
Julia Boto Querol. A (in) eficiência dos serviços públicos essenciais e a criação de normas específicas para a proteção dos usuários. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

54.
Veridiana Andrade. O descarte do lixo decorrente do consumo exacerbado de bens: a imprescindível adoção de providências em prol da Natureza. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

55.
Lucas Santos Neri. Pirâmides Financeiras e as Consequências Deletérias para os Consumidores: uma análise crítica do Direito Penal Econômico e da Lei n. 8.078/90. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

56.
Bruno Moitinho. Execução de Ações Coletivas Consumeristas: a necessária atualização das normas processuais civis vigentes. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

57.
Ises Chaves. Principais Práticas Abusivas no Transporte Aéreo de Passageiros: violação à Boa-Fé Objetiva e ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

58.
Lauro Vinícius Santos. Extinção do contrato de plano de saúde coletivo empresarial diante da aposentadoria do idoso: inconstitucionalidade, desrespeito à função social do contrato e à boa-fé objetiva. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

59.
Daniel Santos Silva. Juros Abusivos nos Contratos Bancários: aplicação da Teoria da Base Objetiva do Negócio Jurídico. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

60.
Tarcísio Logrado. Os direitos do homem estruprado diante da gravidez indesejada da mulher. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

61.
Tamires Machado. Infrações Penais contra as Relações de Consumo: uma análise crítica da efetividade e da realidade jurídica brasileira. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

62.
Fernanda Mangabeira Seligsbon. Fornecimento de Emergia Elétrica e as Principais Práticas Abusivas: uma análise acerca da atuação da ANEEL. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

63.
Felipe Carneiro Pedreira da Silva. O Assédio ao Trabalhador para a Prática de Infrações Penais previstas no CDC: uma análise à luz do Direito Administrativo Samcionador. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

64.
Camila Lauton Pereira Alonso. Ações Coletivas na Comarca de Salvador-BA: uma análise crítica acerca da Efetividade. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

65.
Morgana da Silva Garcia. A Abusividade da Cláusula de Tolerância de 180 dias nos Contratos Imobiliários. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

66.
Maria Clara Mattei. A Súmula 381 do Superior Tribunal de Justiça e a Proteção do Consumidor nos Contratos Bancários. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Alta Paulista. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

67.
Júlia Ferraz Regis da Silva. Contratos de Acesso à Banda Larga e a Necessária Proteção do Consumidor. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

68.
Pablo Verner de Oliveira Brito. A Importância da Educação do Consumidor no Ensino Médio. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

69.
Rafaela Santos. A Responsabilidade Civil dos Hospitais diante do Erro Médico. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

70.
Márcio Augusto Ferreira Moura Costa. A Necessária Proteção do Portador de Oniomania diante do Superendividamento. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Alta Paulista. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

71.
Ana Rosa Mascarenhas. A Publicidade de Bens de Consumo destinados ao Público Infrantil: uma análise crítica acerca das normas jurídicas vigentes. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

72.
Clarisse Gomes Falcão. Planos de Saúde dos Servidores Públicos e a Aplicação do Código de Defesa do Consumidor diante de Práticas Abusivas. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

73.
Isabela Almeida. A Ausência de Efetividade do Artigo 18, parágrafos 1o a 3o do CDC: o desrespeito ao direito do consuimidor diante de vícios dos produtos. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Alta Paulista. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

74.
Clarissa Pereira Gunça. O Superendividamento do Consumidor Idoso Brasileiro e a Necessária Proteção Atraves da Participação da Sociedade. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

75.
Crys São Bernardo Veloso. Contratos de Assistência Suplementar à Saúde Firmados Antes do Advento da Lei 9.656/98: a Necessária Adaptação. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

76.
Daniel Oliveira Cersosimo. Soluções Administrativas de Problemas de Consumo: os Órgãos Extrajudiciais do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor como Instrumentos de Acesso à Justiça. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

77.
Gabriela Oliveira e Teles. O Consumismo e o Superendividamento: a Viabilidade da Mediação como meio de Prevenção e Tratamento. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

78.
Geisa Maria de Jesus Correia. Infrações Penais Previstas no Código de Defesa do Consumidor: a Efetividade e o Direito Penal Simbólico. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

79.
Jean Pires Santos. O Marco Civil da Internet e a Tutela da Privacidade do Consumidor. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

80.
Rafael Carneiro D'Ávila Teixeira. Publicidade Eletrônica Intrusiva nos Antivírus Gratuitos: Reflexões sobre o Direito à Privacidade e Autodeterminação do Consumidor no seu Espaço Virtual. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Centro de Estudos e Pesquisas Jurídicas da Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

81.
Ravena Seida Tavares de Melo. Acordos de Convivência entre Marcas e a Proteção dos Direitos dos Consumidores à luz do Ordenamento Jurídico Brasileiro. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Centro de Estudos e Pesquisas Jurídicas da Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

82.
Renata Santos de Souza. A Proteção dos Portadores de Transtorno Compulsivo pelas Compras (Oniomania) diante do Superendividamento Objetivado pelo Mercado de Consumo. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

83.
Rodrigo Macedo Ribeiro. Contratos de Empréstimo Pessoal e o Superendividamento do Consumidor diante de Cláusulas Abusivas. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

84.
Thiago da Silva Teles. O Controle da Usura: uma Análise Econômica do Direito das Relações de Consumo e da Ineficiência da Regulação dos Juros Reis pelas Ações Revisionais Individuais. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

85.
Alane Silva de Cerqueira. Garantias Contratual e Legal dos Bens de Consumo: o Problema da Contagem dos Prazos e a Necessária Proteção da Boa-Fé Objetiva. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

86.
Aleciana da Silva Santana. A Publicidade Abusiva e o Desenvolvimento Sustentável: uma análise do Consumo Excessivo de Produtos e Serviços. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

87.
Camilla Mello e Lima. Comércio Eletrônico: principais práticas abusivas e a imprescindível proteção do consumidor à luz da Constituição Federal e do Código de Defesa do Consumidor. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

88.
Camilo Silva Santos Filho. A Impirtância das Associações para a Efetiva Proteção dos Consumidores: uma análise crítica da realidade soteropolitana em busca da organização da sociedade civil. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

89.
Daniela Braz N. do Espírito Santo. O Direito de Troca de Produtos no Brasil: o problema da efetividade das normas consumeristas vigentes. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

90.
Flora Deane Santos Ribeiro. Contratos de Compras Coletivas: uma análise crítica do seu descumprimento à luz da boa-fé objetiva e da solidariedade da cadeia de fornecimento. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

91.
Igor Silveira Santana Santos. O Conteúdo Jurídico do Direito Fundamental à Defesa do Consumidor. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

92.
Jamile Almeida dos Santos Durães. Cláusulas Abusivas nos Contratos de Incorporação Imobiliária. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

93.
Luiz Felipe Souza Fonseca. A Coexistência de Ação Coletiva e Correspondentes Ações Individuais em face da Garantia de Acesso à Justiça. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

94.
Elena Macedo Mascarenhas. Substituição de Produtos em razão de Vícios por Inadequação: uma análise crítica acerca da efetividade da legislação consumerista brasileira em comparação com o sistema jurídico norte-americano. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

95.
Manuela Castro Silva. Fundos de Proteção ao Consumidor: em busca da efetividade das normas regentres em prol da aplicação de verbas para a real educação do consumidor. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

96.
Márcio Bezerra Prado Júnior. Oniomania ou Patologia do Consumo Compulsivo: a necessária atualização dos paradigmas existentes em prol de uma tutela específica. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

97.
Maria José Viana Santos. Banos de Dados Positivos: uma análise crítica acerca da alegada facilitação do crédito e ao financiamento. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

98.
Maria Victoria Braz Borja Rodrigues. A Efetividade da Lei do Cadastro Positivo e a Possibilidade de Coordenação entre os Órgãos Públicos de Proteção e Defresa do Consumidor. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

99.
Otto Matos Maia. O Pródigo no Mercado de Bens de Consumo: uma Análise Interdisciplinar. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

100.
Rafael Meira Lopes Queiroz. Garantias Legais e Contratuais em face dos Vícios que podem afetar os bens de consumo. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

101.
Rafaela Valentim de Almeida Pena. Publicidade Abusiva dirigida ao Público Infantil. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

102.
Samara Moura Valença de Oliveira. A Responsabilidade Civil do Médico sob uma Análise Crítica em busca de maior proteção dos interesses e direitos do consumidor lesado em função do insucesso de cirurgia plástica estética. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

103.
Sue Safira Andrade de Sousa. A Obsolescência Programa dos Bens de Consumo e os Impactos Negativos para o Meio Ambiente: uma análise crítica acerca da realidade jurídica brasileira. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

104.
Vivian Oliveira Chaves. Convenção Coletiva de Consumo: importância para a regulação das relações de consumo e necessidade de efetividade e implementação, à luz notadamente da relevância das Convenções Coletivas de Trabalho. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

105.
Yuri Bezerra de Oliveira. Não Oferta de Planos de Saúde Individuais: Inconstitucionalidade e Ilegalidade da Prática Abusiva. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

106.
Oscar Benício dos Santos Neto. Reajustes de Planos Privados de Saúde em Prejuízo do Idoso: inconstitucionalidade, ofensa à boa-fé objetiva e à função social. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

107.
Thiago Carvalho da Costa. Contratos Imobiliários e a não Entrega do Imóvel no Prazo Estipulado: violação aos ditames constitucionais e à boa-fé objetiva. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

108.
Ng Kin Sun. Relações de Consumo no Brasil: uma análise histórica e crítica acerca da predominância do fornecedor estrangeiro e do "mimetismo cultural". 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

109.
Ícaro Oliveira Costa. A Responsabilidade Civil dos Fornecedores de Bens de Consumo Duráveis diante da prática da Obsolescência Programada. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

110.
Dandara do Lago Guimarâes Santos. Publicidade de Produtos e Serviços e o Princípio da Vinculação Contratual: o necessário respeito à boá-fé objetiva dos consumidores. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

111.
Camila Alves dos Santos. Descumprimento dos Contratos Eletrônicos e a Responsabilidade do Cartão de Crédito e da Loja Virtual em face do Chargeback: a proteção do consumidor com base na boa-fé objetiva. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

112.
Camila Russo Miranda Pereira. Acesso do Consumidor aos Juizados Especializados: percalços e obstáculos que afetam a efetividade de seus direitos básicos. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

113.
Tainá Cosme de Carvalho. Publicidade dos Bens de Consumo para o Público Infantil: uma análise acerca da abusividade e do necessário controle pelos órgãos competentes. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

114.
Maria Eugência Souza dos Reis. A Concessão de Empréstimo Bancário Pessoal: uma análise das cláusulas abusivas prejudiciais aos consumidores. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

115.
Isis Rodrigues Montenegro Martins. Cadastro Positivo nas Relações de Consumo: uma abordagem crítica da sua efetividade na realidade brasileira. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

116.
Rosa Fatorelli Tinti Neta. O Declínio Econômico-Financeiro das Operadoras de Planos de Saúde e a Efetiva Proteção dos Usuários: uma análise crítica da atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

117.
Moema de Carvalho Alencar Brasil. O Direito do Consumidor à Informação sobre os Impostos inseridos no valor dos produtos e serviços: respeito à boa-fé objetiva e à transparência. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

118.
Caroline Almeida da Silva. O Abuso de Direito nas Relações de Consumo: desrespeito à Boa-Fé Objetiva. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

119.
Lucas Pereira Vieira. A Responsabilidade Solidária do Poder Concedente diante da Prestação Deficitária de Serviços Públicos pelas Concessionárias: a Proteção Constitucional e Legal dos Consumidores. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

120.
Anilma Rosa Costa. Arquivos de Consumo no Mercosul: uma análise crítica e comparativa das normas vigentes no Brasil em face dos demais países integrantes. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

121.
Simone Sacramento de Matos. Produtos Alimentícios e a Presença de Substâncias que contribuem para as doenças crônico-degenerativas: responsabilidade do fornecedor e do Estado em face do desrespeito ao consumidor. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

122.
Mano Rodrigues dos Santos Pereira. Cláusulas Abusivas em Contratos Bancários. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

123.
Jeane de Souza Argolo. A Precariedade e a Ineficiência do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC): violação ao Direito à Informação. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

124.
Naira Ravena Andrade Araujo. Ações coletivas passivas: necessidade de previsão expressa no ordenamento jurídico brasileiro em prol da coletividade consumerista. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

125.
Adelson Andrade Filho. Propaganda Comparativa: Benefícios e Riscos para o Consumidor e Possíveis Danos para o Fornecedor. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

126.
Eric Rodrigues Brasvo. A Cláusula Geral da Boa-Fé Objetiva nas Relações Jurídicas Cíveis de Consumo. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

127.
Efson Batista Lima. A Judicialização da Saúde: A possibilidade de concessão de medicamentos estrangeiros e/ou experimentos não registrados na ANVISA em face dos Planos de Saúde. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

128.
Renata Morbeck Coelho Oliveira. Planos Coletivos de Saúde e o Direito dos Usuários à Continuidade diante da Desvinculação em face da Pessoa Jurídica Contratante. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

129.
Marcelo Zanine Caldas Olivieri. Denunciação da Lide e Responsabilidade Civil do Estado: uma análise. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

130.
George William Rocha Marques. Rescisão Unilateral dos Planos Coletivos de Saúde: ofensa à CF e ao CDC. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

131.
Ítalo Lima Vicente dos Santos. Juros no Contrato de Cartão de Crédito. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

132.
Gabriel de Jesus das Neves. O suicídio e a embriaguez como cláusulas de exclusão da indenização do seguro de vida em prol do consumidor: ofensa à boa-fé objetiva e à função social do contrato. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

133.
Emanuel de Sousa Amaral Sputo. O Controle Judicial da Qualidade Educacional das Instituições Privadas de Ensino Superior: uma abordagem fático-jurídica. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

134.
Homero Chiaraba Gouveia. Análise Crítica acerca da Educação Jurídica Brasileira. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

135.
Luana Fernandes Gomes. A Responsabilidade do Provedor de Hospedagem no Comércio Eletrônico em face dos Vícios dos Produtos: a necessária Proteção dos Consumidores. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

136.
Camila Russo Miranda Pereira. Acesso do Consumidor aos Juizados Especializados: Percalços e Obstáculos que afetam a Efetividade dos seus direitos. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

137.
Fernanda de Lemos Alves dos Santos. A Suspensão do Fornecimento de Energia Elétrica ao Consumidor Inadimplente à luz da Constituição Federal e do Código de Defesa do Consumidor. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

138.
Gabriel Callado de Andrade Gomes. A Responsabilidade das Entidades Desportivas pela Segurança do Torcedor nas Competições. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

139.
Lorena Maria da Silva Schindler. A Inversão do Ônus da Prova e seus Limites versus o Parágrafo 4o do CDC em caso de Erro Médico. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

140.
Maria Gonçalves Darbra. A Prescrição das Ações Coetovas para a Defesa dos Direitos Individuais Homogêneos. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

141.
Mayra Trindade Ferreira. Os Contratos de Locação e a Incidência do Código de Defesa do Consumidor. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Centro de Estudos e Pesquisas Jurídicas da Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

142.
Roberta Pires Alvim. O Termo de Ajustamento de Conduta em Defesa dos Consumidores. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

143.
Altino Conceição da Silva. O Serviço Público de Transporte Hidroviário de Passageiros na Bahia de Todos os Santos: Análise Crítica em busca de Eficiência e Qualidade. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

144.
Flaviana Ribeiro Bello. A Concessão de Crédito Bancário e o Superendividamento do Consumidor: uma Análise dos Juros Extorsivos. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

145.
Lucas Lins Barreto Mocock. Compras Coletivas e o Descumprimento dos Contratos Eletrônicos. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

146.
Paula Tomaz Freire. Coisa Julgada nas Ações Coletivas: Limitação da Eficácia Territorial e Proteção a Direitos Fundamentais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

147.
Pollyana de Carvalho Tolentino. A Distribuição Dinâmica do Ônus da Prova nas Ações Coletivas: em busca da Efetividade e da Verdade. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

148.
Raianna Silveira Gomes. O Serviço Público de Transporte Coletivo na Cidade de Salvador: uma Análise crítica em busca de Eficiência e Qualidade. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

149.
Renata Morais Brito Oliveira. Proteção Contratual contra Cláusulas Abusivas do Cartão de Crédito. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Ditreito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

150.
Leandro Ribeiro de Mattos. A possibilidade de deferimento da adoção a casais homoafetivos perante o ordenamento jurídico brasileiro. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

151.
Ruth Claldas Borges. O fornecimento de água e o princípio da eficiência no Código de Defesa do Consumidor. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

152.
Fernando Gomes da Silva Júnior. A limitação territorial da coisa julgada nas ações coletivas de natureza consumerista. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

153.
Camila Leandro Góis. Dano moral coletivo nas relações de consumo. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

154.
Bruno Damasceno Ferreira Santos. Crimes contra as Relações de Consumo: Análise da Lei n. 8.137/980 à luz dos Princípios da Intervenção Mínima e Efetividade. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

155.
Camila Lima Queiroz. A I?nversão do Õnus da Prova no Dreito das Relações de Consumo à luz da Lei n. 9.099/95. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

156.
Jorge Diangelis Jardim Novoa. As Cláusulas Abusivas nos Contratos Bancários: Transgressão à Boa-Fé Objetiva dos Consumidores. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

Iniciação científica
1.
Pedro Campos Costa. Direitos dos Torcedores em Megaeventos Esportivos. 2015. Iniciação Científica. (Graduando em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

2.
Luiz Sérgio Urubeny. Arquivos de Consumo: uma análise crítica do ordenamento jurídico brasileiro em comparação com os sistemas europeu e norte-americano. 2015. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Faculdade de Direito da Alta Paulista. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

3.
Douglas Viana. Práticas Abusivas dos Cartões de Crédito e a Necessária Proteção do Consumidor. 2015. Iniciação Científica. (Graduando em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA, Pro-Reitoria de Ações Afirmativas Estudantis. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

4.
Renério Carmo Neto. Superendividamento dos Consumidores Soteropolitanos. 2014. Iniciação Científica. (Graduando em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA, Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Extensão Universitária. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

5.
Clarissa Gunça Pereira dos Santos. Tutela Processual Coletiva dos Direitos dos Consumidores: a imprescindível efetividade. 2014. Iniciação Científica. (Graduando em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

6.
Luiza Braga Barreto Fidalgo. A Efetividade das Infrações Penais contra as Relações de Consumo. 2013. Iniciação Científica. (Graduando em Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA, Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Extensão Universitária. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.

Orientações de outra natureza
1.
Muriel Cordeiro Silva. Serviços Públicos Essenciais: a necessária proteção dos consumidores em face de práticas abusivas. 2015. Orientação de outra natureza. (Curso de Direito da UFBA) - Faculdade de Direito da UFBA, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Joseane Suzart Lopes da Silva.



Inovação



Projetos de pesquisa


Educação e Popularização de C & T



Apresentações de Trabalho
1.
SUZART Joseane. O Associativismo como Instrumento para a Defesa Coletiva dos Interesses e Direitos dos Consumidores. 2015. (Apresentação de Trabalho/Outra).


Desenvolvimento de material didático ou instrucional
1.
SUZART Joseane. Consumidor: fique de olho nos preços dos produtos!. 2014. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Cartilha sobre Direitos do Consumidor acerca da Afixação de Preços dos Produtos).

2.
SUZART Joseane. Compras pela internet: Direitos dos Consumidores!. 2013. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Cartilha sobre Comércio Eletrônico).

3.
SUZART Joseane. Respeitem os direitos dos consumidores idosos: todos nós esperamos chegar lá!. 2014. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Cartilha sobre a proteção dos consumidores idosos).

4.
SUZART Joseane. Consumidor: Conheça seus direitos!. 2013. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Cartilha Educativa).

5.
SUZART Joseane. Produtos comprados devem ser entregues na data certa e com a qualidade esperada!. 2014. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Cartilha sobre o Direito do Consumidor de Recebimento de Produtos).

6.
SUZART Joseane. O bom pagador, agora, pode conseguir juros menores em empréstimos e compras parceladas:. 2013. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Cartilha sobre os Bancos de Dados Positivos).

7.
SUZART Joseane. Evitem o consumo excessivo de produtos e serviços! Sejamos conscientes em benefício da Natureza!. 2012. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Cartilha sobre Consumo Excessivo e Proteção da Natureza).

8.
SUZART Joseane. Estudantes e Jovens: Conheçam seus direitos sobre a meia entrada em eventos e espetáculos!direitos diante de espetáculos e outras atividades de entretenimento!. 2013. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Cartilha sobre o Direito do Consumidor Estudante ao Pagamento de Meia Entrada).

9.
SUZART Joseane. Garantias Legal e Contratual dos Bens de Consumo. 2012. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Cartilha Educativa).

10.
SUZART Joseane. Manual de Boas Práticas: Cuidados dos Supermercados com a Saúde e a Segurança dos Produtos. 2014. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Cartilha Educativa).

11.
SUZART Joseane; CARMO NETO, R. J. . Superendividamento do Consumidor: como prevenir e resolver o grave problema. 2015. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Cartilha Educativa).

12.
SUZART Joseane. Em Defesa do Rio Paraguaçu: prevenção e combate à devastação!. 1997. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Cartilha Educativa).

13.
SUZART Joseane; BOCACCIO, M. . Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) devem ser Eficientes e Rápidos: Conheçam os seus Direitos!. 2015. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Cartilha Educativa).

14.
SUZART Joseane; CONSUMIDOR, A. B. D. . Saiba se defender dos abusos cometidos pelas concessionárias de energia elétrica. 2015. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - CartilhaEducativa).

15.
SUZART Joseane; CONSUMIDOR, A. B. D. ; ADVOCACIA JUNIOR, E. . Saiba se defender dos abusos cometidos pelas empresas de transporte aéreo!. 2015. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Cartilha Educativa).

16.
SUZART Joseane; COSUMIDOR, A. B. D. . Saiba se defender dos abusos cometidos pelas operadoras de telefonia!. 2015. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Cartilha Educativa).

17.
SUZART Joseane; CONSUMIDOR, A. B. D. . Saiba se defender dos abusos cometidos pelas empresas que fornecem água!. 2015. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Cartilha Educativa).

18.
SUZART Joseane. Quais são os seus direitos diante de produtos que não funcionam bem ou que não estejam de acordo com o que foi solicitado?. 2012. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Cartilha sobre os direitos dos consumidores diante de vícios dos produtos).


Entrevistas, mesas redondas, programas e comentários na mídia
1.
SUZART Joseane. Ação quer suspender propaganda do Residencial Mario Cravo. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

2.
SUZART Joseane. Cobranças Abusivas Implementadas pela Operadora de Telefonia Oi. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

3.
SUZART Joseane. MP vai apurar problemas na construção de edifício. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

4.
SUZART Joseane. Bompreço é acionado pelo MP por proaganda enganosa. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

5.
SUZART Joseane. MP pede à Justiça que proíba Sesef de oferecer planos de saúde. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

6.
SUZART Joseane. Consumidores lesados por autoescolas podem ser indenizados. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

7.
SUZART Joseane. Liminar Obriga GVT a Suspender Ajustes nos Preços. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

8.
SUZART Joseane. MP pede que Município Fiscalize Situação de Estacionamentos de Salvador. 2010. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

9.
SUZART Joseane. Empresa que Ganhou a Concorrência do FerryBoat em Salvador é processada pelo Ministério Público Estadual. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

10.
SUZART Joseane. Usos e Abusos - Estacionamentos em Salvador. 2011. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

11.
SUZART Joseane. Reajustes Abusivos dos Planos de Saúde. 2008. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

12.
SUZART Joseane. Justiça Obriga Bradesco a Vender Planos Individuais e Familiares. 2010. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

13.
SUZART Joseane. Pais Lutam por Internação de Filha com Paralisia Cerebral. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

14.
SUZART Joseane. MP Pede Responsabilização por Acidente na Fonte Nova. 2007. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

15.
SUZART Joseane. Promotora Aponta Responsáveis por Tragédia na Fonte Nova. 2007. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

16.
SUZART Joseane. Promotora pediu Interdição da Fonte Nova em 2006. 2007. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

17.
SUZART Joseane. Promotora Aciona CBF por Fonte Nova. 2007. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

18.
SUZART, J.; SUZART Joseane . Ministério Público pede Interdição da Fonte Nova e Justiça Baiana não Examina Ação. 2007. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

19.
SUZART Joseane. Empresa de Telefonia é Acionada por Propaganda Enganosa. 2007. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

20.
SUZART Joseane. O Ministério Público da Bahia ingressa com ação contra a SKY. 2015. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

21.
SUZART Joseane. MP aciona Banco do Brasil por prática de 'venda casada'. 2015. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

22.
SUZART Joseane. MPBA aciona empresa responsável pelo desabamento do Camarote Brahma. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

23.
SUZART Joseane. MP-BA aciona prefeitura municipal por ter suspendido meia passagem para cursos técnicos. 2015. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

24.
SUZART Joseane. ACP movida pelo Ministério Público contra Prefeitura em razão de meia passagem. 2015. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

25.
SUZART Joseane. Ação pede que Prefeitura de Salvador garanta meia-passagem para alunos de cursos técnicos. 2015. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

26.
SUZART Joseane. O Ministério Público da Bahia ajuizou uma ação contra a operadora Oi. 2015. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

27.
SUZART Joseane. MP-BA ajuizou ação contra a operadora Oi. 2015. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

28.
SUZART Joseane. Operadora Oi responde a uma ação civil pública ajuizada pelo MP/BA. 2015. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

29.
SUZART Joseane. A empresa Oi foi acionada pelo Ministério Público da Bahia. 2015. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

30.
SUZART Joseane. O Ministério Público da Bahia ingressa com ação contra a Prefeitura de Salvador. 2015. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

31.
SUZART Joseane. O Ministério Público da Bahia ingressa com ação contra a SKY. 2015. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

32.
SUZART Joseane. MPBA aciona Claro por cobranças abusivas. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

33.
SUZART Joseane. MP diz que operadora lesou 13,2 mil clientes. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).


Organização de eventos, congressos, exposições e feiras
1.
SUZART Joseane. Seminário sobre o Superendividamento dos Consumidores e a Fundamental Aprovação do Projeto de Lei 283/2012. 2015. (Outro).



Outras informações relevantes


Em 02 de fevereiro de 2016, o Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia concedeu Moção de Agradecimento para todos os que integraram a Comissão do Concurso Público para Ingresso na Carreira desta Instituição nos anos de 2014 e 2015.

No 1o semestre de 2018, a Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado da Bahia lançou nota de elogio na ficha funcional desta Promotora de Justiça em razão do artigo intitulado "Ministério Público Resolutivo na Defesa dos Interesses e Direitos Transindividuais", resultado de palestra proferida no Seminário de Orientação Funcional, realizado em julho de 2017.



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