Têmis Limberger

  • Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/4818791232370274
  • Última atualização do currículo em 04/12/2018


Doutora em Direito Público pela Universidade Pompeu Fabra - UPF de Barcelona (2004), pós-doutora em Direito pela Universidade de Sevilha (2013), mestre (1997) e graduada (1986) em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. Professora da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS nas seguintes atividades acadêmicas: (a) Graduação em Direito: Direito Administrativo I e II; (b) Programa de Pós-Graduação em Direito: Estado e Administração (Mestrado) e Administração Digital (Doutorado). Avaliadora ad hoc da Revista de Direito do Consumidor, da Revista Brasileira de Direitos Fundamentais e Justiça, da Revista Quaestio Iuris, da Revista Direito Público e da Revista Interesse Público. Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico - IBDE, da Federación Iberoamericana de Asociaciones de Derecho e Informática - FIADI e da Rede Brasileira de Pesquisadores em Direito Internacional. Temas preferenciais: Estado e Administração, Transparência Digital, Transparência da Administração Pública, Novas Tecnologias, Controle Social e Jurisdicional dos Atos Administrativos, Princípio da Publicidade, Direito à Intimidade, Direitos Sociais e Fundamentais. Orientadora de Mestrado e Doutorado. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Têmis Limberger
Nome em citações bibliográficas
LIMBERGER, Têmis;LIMBERGER, TÊMIS

Endereço


Endereço Profissional
Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Centro de Ciências Jurídicas.
Avenida Unisinos
Cristo Rei
93022000 - São Leopoldo, RS - Brasil - Caixa-postal: 1491
Telefone: (51) 35911122
Fax: (51) 35908305


Formação acadêmica/titulação


1997 - 2004
Doutorado em Direito público.
Universidade Pompeu Fabra, UPF, Espanha.
Título: Tratamento Informatizado de dados e o Direito à intimidade, Ano de obtenção: 2004.
Orientador: Marc Carrillo.
Palavras-chave: Informática- Intimidade.
Setores de atividade: Educação Superior.
1992 - 1997
Mestrado em Direito público.
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS, Brasil.
Título: Controle Jurisdicional dos atos da administração que causam lesão ao patrimônio público,Ano de Obtenção: 1997.
Orientador: Almiro do Couto e Silva.
Palavras-chave: Administração Pública; Patrimônio Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
1982 - 1986
Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais.
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS, Brasil.


Pós-doutorado


2012 - 2013
Pós-Doutorado.
Universidade de Sevilha, US, Espanha.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos humanos.
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Sociais.


Formação Complementar


1993 - 1993
Direito Constitucional. (Carga horária: 15h).
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS, Brasil.
1993 - 1993
O Direito Argentino de Falências. (Carga horária: 10h).
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS, Brasil.
1992 - 1992
História do Direito - Direito das Obrigações. (Carga horária: 18h).
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS, Brasil.
1992 - 1992
Direito da Integração - A Comunidade Européia. (Carga horária: 18h).
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS, Brasil.
1992 - 1992
O Estado de Direito. (Carga horária: 12h).
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS, Brasil.
1992 - 1992
História do Direito Moderno Constit e Codificação. (Carga horária: 16h).
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS, Brasil.
1991 - 1991
Extensão universitária em Metodologia do Ensino do Direito.
Fundação Estudos do Ministério Público, FESMP, Brasil.
1988 - 1988
Extensão universitária em O Direito de Família da Nova Constituição. (Carga horária: 20h).
Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul, IARGS, Brasil.
1987 - 1987
Extensão universitária em Responsabilidade Civil. (Carga horária: 20h).
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS, Brasil.
1987 - 1987
Aspectos Atuais do Direito de Família. (Carga horária: 18h).
Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul, IARGS, Brasil.
1987 - 1987
Preparação à Magistratura. (Carga horária: 720h).
Escola Superior da Magistratura, ESM, Brasil.
1984 - 1984
Extensão universitária em Inglês.
Instituto Cultural Brasileiro Norte Americano, ICBNA, Brasil.
1984 - 1984
Dinâmica do Tribunal do Juri. (Carga horária: 15h).
Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul, IARGS, Brasil.
1982 - 1982
Extensão universitária em Básico de Inglês.
Instituto Cultural Brasileiro Norte Americano, ICBNA, Brasil.


Atuação Profissional



Universidade do Vale do Rio dos Sinos, UNISINOS, Brasil.
Vínculo institucional

2006 - Atual
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professora, Carga horária: 40

Atividades

10/2007 - Atual
Outras atividades técnico-científicas , Reitoria, Reitoria.

Atividade realizada
Participação no Comitê Técnico-científico para avaliação de projetos de pesquisa - Reuniões 13 e 23/11.
7/2007 - Atual
Conselhos, Comissões e Consultoria, Pró-Reitoria de Ensino e Pesquisa, .

Cargo ou função
Membro do Conselho Editoral da Revista Estudos Jurídicos.
8/2006 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Estado e Administração
8/2006 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Constitucional II
Direito Administrativo II
3/2006 - Atual
Pesquisa e desenvolvimento , Centro de Ciências Jurídicas, Área de Conhecimento e Aplicação de Teoria Geral e Direito do Estado.

5/2007 - 6/2007
Ensino, Direito Empresarial, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Direito Constitucional aplicado às relações de trabalho
3/2006 - 7/2006
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Constitucional II
Direito Administrativo II
3/2006 - 7/2006
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Estado e Administração

Procuradoria Geral de Justiça, PGJ, Brasil.
Vínculo institucional

1989 - Atual
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Membro do Ministério Público Estadual

Atividades

06/2013 - Atual
Serviços técnicos especializados , Procuradoria de Justiça Cível, .

Serviço realizado
Atuação Ministerial no âmbito de competência do Tribunal de Justiça do RS.
04/2009 - 06/2013
Serviços técnicos especializados , Centro de Apoio Operacional - Ministério Público Estadual, .

Serviço realizado
Procuradora de Justiça - Coordenadora de Centro de Apoio Operacional - Administração Superior.

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUCRS, Brasil.
Vínculo institucional

2006 - 2006
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 0

Vínculo institucional

2000 - 2006
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professora, Carga horária: 8

Atividades

4/2006 - 4/2006
Ensino, Direito Público, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Direitos Fundamentais e Novas Tecnologias
8/2005 - 12/2005
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Ciência Política
Direito Constitucional II
3/2000 - 11/2005
Pesquisa e desenvolvimento , Faculdade de Direito, Propedêutica Jurídica.

Linhas de pesquisa
Direitos Fundamentais
3/2001 - 7/2005
Ensino, Ciências Juridicas e Sociais, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Constitucional I
11/2004 - 11/2004
Ensino, Direito Público, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Direitos Fundamentais e Novas Tecnologias
3/2000 - 12/2000
Ensino, Faculdade de Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Ciência Política

Universidade Luterana do Brasil, ULBRA, Brasil.
Vínculo institucional

1994 - 1997
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 0

Atividades

1/1996 - 12/1997
Ensino, Direito Público, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
História do Constitucionalismo
4/1994 - 9/1997
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Constitucional I
Direito Constitucional II
Direito Processual Civil

Escola Superior do Ministério Público, ESMP, Brasil.
Vínculo institucional

1997 - 1997
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 0

Atividades

8/1997 - 12/1997
Ensino, Preparação Ao Ministério Público, Nível: Aperfeiçoamento

Disciplinas ministradas
Direito Constitucional

Universidade Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS, Brasil.
Vínculo institucional

1986 - 1986
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Outro (monitora), Carga horária: 0

Vínculo institucional

1985 - 1985
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Outro (monitora), Carga horária: 0

Atividades

4/1986 - 11/1986
Ensino, Ciências Jurídicas e Sociais, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito econômico e do trabalho
3/1985 - 12/1985
Ensino, Ciências Jurídicas e Sociais, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Privado e Processual civil


Linhas de pesquisa


1.
Direitos Fundamentais
2.
Hermenêutica, Constituição e Concretização de Direitos

Objetivo: Na medida em que a área de concentração trata da temática Direito Público, torna-se imprescindível trazer para o âmbito desta linha de pesquisa as discussões sobre Estado e a necessária resposta às demandas sociais, a partir da concretização dos direitos sociais-fundamentais. Assim, os estudos a serem desenvolvidos nesta linha de pesquisa objetivam aprofundar as críticas que vêm sendo elaboradas aos modelos hermenêuticos tradicionais, a partir dos aportes da Semiótica, da Hermenêutica Filosófica e da(s) Teoria(s) da Argumentação Jurídica. Disto decorre a necessidade da investigação da efetividade do Direito e da aplicabilidade das normas pelos tribunais, a partir de uma revisão dos conceitos hoje predominantes na doutrina, na jurisprudência, na Teoria Geral do Estado e na Teoria do Direito, tornando primordial o estudo da Constituição e da Jurisdição e seus vínculos com as diversas áreas do Direito Material e Processual..
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Palavras-chave: Hermenêutica; Constituição; Concretização de Direitos.


Projetos de pesquisa


2016 - Atual
Cibertransparência: informação pública em rede, a concretização dos direitos sociais e os limites constitucionais
Descrição: As novas tecnologias permitem que a informação seja transmitida a uma velocidade sem precedentes históricos e com baixo custo. A internet também tem sido utilizada para fomentar a transparência na administração pública brasileira, incorporando a experiência anglo-saxã ? ?accountability?. Existem importantes experiências de disponibilização de informação, que visam prevenir ou diminuir a corrupção, fomentando a participação cidadã e o controle social. A democracia tradicional é complementada pela democracia eletrônica. Existe um novo diálogo na era tecnológica, construído a partir da informação pública, democracia e direitos humanos, compatibilizando a divulgação da informação pública com o direito à privacidade. Assim, confere-se às novas tecnologias e à transparência a possibilidade de atuarem no combate à corrupção, viabilizando a aplicação correta do dinheiro público e, por conseguinte, concretizando os direitos sociais sem descuidar da proteção dos dados pessoais..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (1) / Doutorado: (6) .
Integrantes: Têmis Limberger - Coordenador / Jânia Maria Lopes Saldanha - Integrante / Roberto Caldas - Integrante / Cecília Rosa - Integrante / Brunize Finger - Integrante / Taynara Arceno - Integrante / Alvaro Sanchez Bravo - Integrante / Frederico Bueno da Mata - Integrante / Lorenzo Mateo Vandel - Integrante / Myrna García - Integrante / Patricia Reyes - Integrante / Yarina Amoroso - Integrante / Rosane Leal - Integrante.
2013 - 2016
Cibertransparência: Uma análise regional dos municípios do Rio Grande do Sul com relação à efetividade da Lei de Acesso à Informação Pública e a concretização dos direitos sociais
Descrição: As novas tecnologias permitem que a informação seja transmitida a uma velocidade sem precedentes históricos e com baixo custo. A internet também tem sido utilizada para fomentar a transparência na administração pública brasileira, algumas possibilidades são: o ?pregão? eletrônico, a divulgação dos gastos de campanha eleitoral, a publicidade dos dados de gestão fiscal e a lei de acesso à informação pública, incorporando a experiência anglo-saxã ? accountability. Questiona-se: como a disponibilidade da informação pública em rede pode servir para tornar a administração estatal mais transparente e permitir a melhor aplicação dos recursos estatais e implementar os direitos humanos de cunho social? Existem importantes experiências de disponibilização de informação, que visam prevenir ou diminuir a corrupção, fomentando a participação cidadã e o controle social. A democracia tradicional é complementada pela democracia eletrônica. Existe um novo diálogo na era tecnológica construído a partir da informação pública, democracia e direitos humanos..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (2) .
Integrantes: Têmis Limberger - Coordenador / Renée Cristina Herlin Ritter - Integrante / Cecília Rosa - Integrante / Yuki Miike - Integrante / Taynara Arceno - Integrante.Financiador(es): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul - Auxílio financeiro.
2012 - 2014
Cibercidadania, transparência e participação popular na gestão pública de contratos administrativos: as experiências de eficientismo na gestão empresarial (privada) e suas perspectivas de aplicação na Administração Pública
Descrição: Projeto de Pesquisa apresentado à Convocação 01/2012 da Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) do Ministério da Justiça do Brasil, no âmbito do Projeto Democratização das Informações no Processo de Elaboração Normativa (PNUD-SAL/MJ BRA/05/036).
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (1) .
Integrantes: Têmis Limberger - Coordenador / Anderson Vichinkeski Teixeira - Integrante / Sandro Cabral - Integrante / Paulo Reis - Integrante.Financiador(es): Programas das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil - Auxílio financeiro.
Número de produções C, T & A: 5
2011 - 2016
Administração Pública e Cibertransparência: a construção democrática dos direitos humanos
Descrição: Administração pública e transparência: a aplicação dos mecanismos constitucionais ? gestão fiscal e novas tecnologias. Análise do direito à informação como um pressuposto para o efetivo exercício da cidadania, eixo central do Estado Democrático de Direito. Para tanto, traça-se um breve panorama histórico acerca das mudanças que ocorreram no direito administrativo após a 2ª Guerra Mundial para contextualizar a atual concepção de cidadania eletrônica, também denominada cibercidadania. Analisar a possibilidade de implementação de consulta dos dados disponibilizados por meio eletrônico referentes à gestão fiscal, como indicativo para verificar se as novas tecnologias estão servindo para tornar mais transparentes as contas públicas. Sob essa perspectiva, conferir que a divulgação eletrônica das contas públicas compõe o alicerce de uma Administração Pública transparente, instituindo uma consciência orçamental do Estado. A contenção é uma meta constitucional. Os controles clássicos do Estado - da dívida pública - que foram desenvolvidos a partir de um modelo liberal-individualista, atualmente apresentam-se insuficientes. Com as novas tecnologias e a globalização, toda esta estrutura enfrenta uma crise. Por isso, a importância deste mecanismo de controle, o qual reside no aspecto preventivo e na ampla publicidade da informação, que difere do modelo repressivo a partir do qual se estruturou o direito. O enfoque dá-se no princípio da transparência ? conjugação entre os princípios da publicidade e o democrático ? como possibilidade de exercer o controle social sobre os atos públicos. Assim, confere-se às novas tecnologias e à transparência a possibilidade de atuarem no combate à corrupção, viabilizando a aplicação correta do dinheiro público e, por conseguinte, concretizando os direitos sociais..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (6) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (2) .
Integrantes: Têmis Limberger - Coordenador / Alexandre de Castro Nogueira - Integrante / Rafael Fonseca Ferreira - Integrante / Fabiana Zilles - Integrante / Sérgio Hiane Harris - Integrante / Renée Cristina Herlin Ritter - Integrante / Marcelo Quevedo - Integrante / Carlos Coelho - Integrante / Luiz Fernando Del Rio Horn - Integrante / Cecília Rosa - Integrante / Yuki Miike - Integrante.Financiador(es): Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Auxílio financeiro.
2008 - 2011
Administração Pública e implementação de políticas como forma de concretização dos direitos sociais: possibilidades e limites do controle judicial
Descrição: Objetiva-se verificar os critérios de efetividade dos direitos sociais pelo Poder Judiciário, diante da omissão ou precariedade das políticas públicas implementadas pelo administrador. A importância da pesquisa ocorre porque os direitos fundamentais sociais, ainda carecem de efetividade, após quase 20 anos de promulgação da Constituição cidadã. A questão da saúde tem particularidades, devido ao fato de o Brasil ter 150 milhões de cidadãos que dependem exclusivamente do SUS e este número cresce, quando se fala dos possíveis usuários do sistema, que consiste em toda a população brasileira, ou seja, 180 milhões de pessoas. O Supremo Tribunal Federal realizou a audiência pública nº 4, denominada da saúde. Tal explicitou a relevância do tema, discutido de uma maneira multidisciplinar. O trabalho possui um viés inovador, pois trata das políticas públicas como determinações constitucionais, ou seja, mandatos a serem realizados pelo administrador, sujeitos ao controle judicial. Assim, tarefas que são previstas na Constituição e que devem ser realizadas de acordo com a capacidade orçamentária, mas que não se constituem em uma discricionariedade administrativa, não ficam imunes à questionamento judicial. Pretende-se revisar o conceito de discricionariedade administrativa cunhada a partir do direito francês e alemão, que não se adapta à realidade brasileira. Por isso, a necessidade de desenvolver uma teoria, baseada em aspectos argumentativos, desde a ótica de uma hermenêutica comprometida com uma nova crítica do direito, voltada às especificidades de nosso país..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (5) / Mestrado acadêmico: (7) .
Integrantes: Têmis Limberger - Coordenador / Hector Soares - Integrante / Patrícia Maino - Integrante / Graciele Mafalda dos Santos - Integrante / Mariana Leão Ledur - Integrante / Marcelo Foscarini Silva - Integrante / Mateus Müller - Integrante / Leonardo Grison - Integrante / Edson Kossman - Integrante / Liliane Grellmann - Integrante / Edson Silva Costa e Naude Prates - Integrante / Nicholas Vincenzi - Integrante / Gabriel Baingo Fabris - Integrante.Financiador(es): Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Remuneração / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Auxílio financeiro.
2006 - 2007
Transparência Administrativa, Novas Tecnologias e Concretização de Direitos
Descrição: O Estado atualmente se encontra em crise, pois foi incapaz de funcionar a partir do esquema liberal clássico em que foi concebido, sem que conseguisse desenvolver um projeto constitucional e político capaz de enfrentar as demandas atuais. Como conseqüência, os serviços públicos não são prestados ou o são de uma maneira deficiente, com isso os direitos sociais carecem de operacionalização. Deste modo, por meio da informação disponível por meio eletrônico, desenvolve-se um controle preventivo, estimula-se a participação popular, torna-se o exercício de poder mais transparente e, portanto, mais democrático. Com a diminuição da corrupção é possível concretizar direitos..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (14) / Mestrado acadêmico: (1) .
Integrantes: Têmis Limberger - Coordenador / Clarisse Kolling - Integrante / Tassiane Wiprich - Integrante / Melina Simon - Integrante / Guilherme Würth Simon - Integrante / Ana Paula Lima - Integrante / Gabriela Francisco de Freitas - Integrante / Patrícia Catarina Mentz - Integrante / Hélady Jane Amaral Ribera - Integrante / Janete dos Santos Reis - Integrante / Eduardo Belisário S. Teixeira - Integrante / Fabrício Antônio da Silva - Integrante / Fabio Leopoldo Lara - Integrante / Luiza Curcio Pizzutti - Integrante / Mônica Ruschel Kich - Integrante / João Marcelo Lang - Integrante.
Número de produções C, T & A: 4


Membro de corpo editorial


2016 - Atual
Periódico: Revista Direito Público
2015 - Atual
Periódico: Revista Quaestio Iuris
2013 - Atual
Periódico: Revista de Direito do Consumidor
2012 - Atual
Periódico: Revista Brasileira de Direitos Fundamentais e Justiça
2012 - Atual
Periódico: Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Im
2008 - Atual
Periódico: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito
2007 - Atual
Periódico: Estudos Jurídicos (UNISINOS) (0100-2538)


Revisor de periódico


2014 - Atual
Periódico: Revista de Direito do Consumidor
2014 - Atual
Periódico: Revista Brasileira de Direitos Fundamentais e Justiça
2015 - Atual
Periódico: Revista Direito Público
2015 - Atual
Periódico: Revista Quaestio Iuris
2016 - Atual
Periódico: Revista Interesse Público


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Estado e Administração.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.


Idiomas


Espanhol
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Francês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
LIMBERGER, Têmis2018LIMBERGER, Têmis; SANTANNA, G. S. . A (in)eficiência do Processo Judicial Eletrônico na sociedade da informação (Qualis A2). REVISTA OPINIÃO JURÍDICA (FORTALEZA), v. 16, p. 130-155, 2018.

2.
LIMBERGER, Têmis2018LIMBERGER, Têmis; FERREIRA, R. F. . Um diálogo sobre a autonomia da constituição e os direitos humanos: aproximações hermenêuticas a noção de bloco de constitucionalidade (Qualis A1). REVISTA DE INVESTIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS, v. 5, p. 317-330, 2018.

3.
LIMBERGER, Têmis2018LIMBERGER, Têmis; GIANNAKOS, D. B. S. . A modalidade das audiências de conciliação como forma eficiente de solucionar os conflitos das ações de desapropriação (Qualis B1). JURIS PLENUM DIREITO ADMINISTRATIVO, v. 17, p. 71-88, 2018.

4.
LIMBERGER, TÊMIS2018LIMBERGER, TÊMIS. Informação pública em rede e democracia: as três décadas da CF/88. (Qualis B1). JURIS PLENUM DIREITO ADMINISTRATIVO, v. 19, p. 77-90, 2018.

5.
LIMBERGER, Têmis2017LIMBERGER, Têmis; NOGUEIRA, A. de C. . Neoconstitucionalismo: o alicerce do ativismo judicial brasileiro (Qualis B1). DIREITO E LIBERDADE., v. 19, p. 263-289, 2017.

6.
LIMBERGER, Têmis2017 LIMBERGER, Têmis; HORN, L. F. R. ; SALDANHA, J. M. L. . Do dilema paradoxal tecno-cívico: inclusão consumerista digital quantitativa 'versus' qualitativa (Qualis A2). REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR, v. 114, p. 195-228, 2017.

7.
LIMBERGER, Têmis2017LIMBERGER, Têmis; RITTER, R., C., H. . A Lei de Acesso à Informação Pública e a decisão do STF na Repercussão Geral nº 483: o desencontro entre interesse público e vida privada dos servidores públicos (Qualis B1). REVISTA INTERESSE PÚBLICO, v. 103, p. 79-98, 2017.

8.
LIMBERGER, Têmis2017LIMBERGER, Têmis; TRONQUINI, L. F. M. . O combate à opacidade da renúncia de receita tributária a partir da contribuição da cibertransparência (Qualis B1). JURIS PLENUM DIREITO ADMINISTRATIVO, v. 16, p. 143-162, 2017.

9.
MENEZES TRONQUINI, LUIZ FELIPE2017MENEZES TRONQUINI, LUIZ FELIPE ; LIMBERGER, TÊMIS . RENÚNCIA DE RECEITA TRIBUTÁRIA E CIBERTRANSPARÊNCIA: SOBRE A (IN)DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES PELOS PORTAIS DA TRANSPARÊNCIA DOS MUNICÍPIOS COM MAIOR PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB) DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Revista de Direito Tributário e Financeiro, v. 3, p. 87-103, 2017.

10.
HARRIS, S. H.2016HARRIS, S. H. ; LIMBERGER, Têmis . Os delitos cumulativos como forma de tutela penal (des)necessária do meio ambiente em uma sociedade globalizada de risco. Revista de Estudos Criminais, v. 15, p. 179-199, 2016.

11.
LIMBERGER, Têmis;LIMBERGER, TÊMIS2016LIMBERGER, Têmis; BUNCHAFT, M. E. . Novas Tecnologias e direitos humanos: uma reflexão a partir da esfera pública. Revista Espaço Jurídico, v. 17, p. 843-868, 2016.

12.
LIMBERGER, Têmis;LIMBERGER, TÊMIS2016LIMBERGER, Têmis; NOGUEIRA, A. de C. . O banco de preços de bens e serviços como instrumento de controle das despesas governamentais e da transparência administrativa. Interesse Público (Impresso), v. 99, p. 169-187, 2016.

13.
LIMBERGER, Têmis;LIMBERGER, TÊMIS2016LIMBERGER, Têmis. Cibertransparência: Informação pública em rede e a intimidade como um dos limites constitucionais: uma abordagem a partir do tema 483 da Repercussão Geral examinada pelo STF. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional (Impresso), v. 65, p. 199-217, 2016.

14.
LIMBERGER, Têmis;LIMBERGER, TÊMIS2016LIMBERGER, Têmis; KOSSMAN, E. . O Princípio Constitucional da Eficiência frente ao Estado (in)suficiente. REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO, v. 273, p. 287-311, 2016.

15.
LIMBERGER, Têmis;LIMBERGER, TÊMIS2016LIMBERGER, Têmis; BUNCHAFT, M. E. ; FINGER, B. . Responsabilidade civil pela perda de uma chance - revisitando os principais aspectos elencados pelas doutrinas nacional e estrangeira. Revista Jurídica Cesumar: Mestrado (online), v. 16, p. 939-962, 2016.

16.
LIMBERGER, Têmis;LIMBERGER, TÊMIS2016LIMBERGER, Têmis; BUNCHAFT, M. E. ; MOREIRA, E. R. . O casamento entre pessoas do mesmo sexo na Suprema Corte Norte-americana: uma análise sobre o backlash à luz do debate entre Constitucionalismo Democrático e Minimalismo Judicial. Revista do Mestrado em Direito UCB, v. 10, p. 225-257, 2016.

17.
LIMBERGER, Têmis;LIMBERGER, TÊMIS2016LIMBERGER, Têmis; TEIXEIRA, A. V. . Transparency mechanisms and management of public contracts in Brazil: three case studies on the Federal Public Administration / Mecanismos de transparência e gestão de contratos públicos no Brasil: três estudos de caso na Administração Pública Federal. Revista Quaestio Iuris, v. 9, p. 959-979, 2016.

18.
BUNCHAFT, M. E.2016BUNCHAFT, M. E. ; LIMBERGER, Têmis ; CRISTIANETTI, J. . O refluxo em Roe x Wade: uma reflexão à luz do diálogo entre constitucionalismo democrático e minimalismo judicial. Pensar - Revista de Ciências Jurídicas da Universidade de Fortaleza, v. 21, p. 987-1011, 2016.

19.
LIMBERGER, Têmis;LIMBERGER, TÊMIS2016LIMBERGER, Têmis; SALDANHA, J. M. L. ; MELLO, R. C. . Do governo por leis à governança por números: breve análise do Trade in Service Agreement (TISA). Revista de Direito Internacional, v. 13, p. 337-354, 2016.

20.
LIMBERGER, TÊMIS2016LIMBERGER, TÊMIS; QUEVEDO, MARCELO . AS TRANSFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAS, POLÍTICAS PÚBLICAS E A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO - A FUNÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. Novos Estudos Jurídicos (UNIVALI), v. 21, p. 1185-1221, 2016.

21.
LIMBERGER, Têmis;LIMBERGER, TÊMIS2015LIMBERGER, Têmis; MORAES, C. A. S. . Comércio eletrônico: a vulnerabilidade do consumidor pela (des)informação e a responsabilidade civil dos provedores na Internet. Revista de Direito do Consumidor, v. 97, p. 255-270, 2015.

22.
LIMBERGER, Têmis;LIMBERGER, TÊMIS2015LIMBERGER, Têmis. Cibertransparência: Informação pública em rede e a concretização dos direitos sociais: a experiência dos municípios gaúchos. Revista Quaestio Iuris, v. 8, p. 2651-2669, 2015.

23.
LIMBERGER, Têmis;LIMBERGER, TÊMIS2014LIMBERGER, Têmis. Cibertransparencia: información pública en la red y el limite constitucional de la intimidad. Revista General de Derecho Constitucional (Internet), v. 19, p. 1-1, 2014.

24.
TEIXEIRA, A. V.2014TEIXEIRA, A. V. ; LIMBERGER, Têmis ; ABREU, Mateus B. G. . Contratos administrativos e gestão pública ? Proposições a partir de estudos de casos na Administração Pública Federal Indireta. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional (Impresso), v. 58, p. 178-210, 2014.

25.
LIMBERGER, Têmis;LIMBERGER, TÊMIS2013LIMBERGER, Têmis; RUARO, Regina . Banco de dados de informações genéticas e a Administração Pública como concretizadora da proteção dos dados pessoais e da dignidade humana.. Novos Estudos Jurídicos (Online), v. 18, p. 85-99, 2013.

26.
LIMBERGER, Têmis;LIMBERGER, TÊMIS2013LIMBERGER, Têmis; SALDANHA, J. M. L. ; MORAES, C. A. S. . Estado, cidadania e novas tecnologias.. Revista de Direito do Consumidor, v. 85, p. 261-284, 2013.

27.
LIMBERGER, Têmis;LIMBERGER, TÊMIS2012LIMBERGER, Têmis; SALDANHA, J. M. L. . La dimensión constitucional del proceso brasileño: la apertura democrática del Supremo Tribunal Federal brasileño por medio de las audiencias públicas y la concretización de los derechos fundamentales sociales.. Revista General de Derecho Constitucional (Internet), v. 14, p. RI §411499, 2012.

28.
LIMBERGER, Têmis;LIMBERGER, TÊMIS2012LIMBERGER, Têmis; LEDUR, M. L. . Saneamento: política pública preventiva em saúde coletiva. Interesse Público (Impresso), v. 76, p. 203-221, 2012.

29.
LIMBERGER, Têmis;LIMBERGER, TÊMIS2012LIMBERGER, Têmis; SALDANHA, J. M. L. . Cibercidadania no mundo globalizado: o desafio das novas tecnologias e a concretização dos direitos humanos nas democracias contemporâneas. Anuario de Derecho Constitucional Latinoamericano, v. -, p. 215-230, 2012.

30.
LIMBERGER, Têmis;LIMBERGER, TÊMIS2012LIMBERGER, Têmis; RUARO, Regina . O direito à privacidade do servidor na lei de acesso à informação e sua consequência no crime de violação do sigilo profissional. Revista de Estudos Criminais, v. 46, p. 189-223, 2012.

31.
LIMBERGER, Têmis;LIMBERGER, TÊMIS2011LIMBERGER, Têmis; SALDANHA, J. M. L. . A efetivação do direito à saúde e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal brasileiro: Novas metodologias e institutos processuais democratizando a jurisdição constitucional. Anuario de Derecho Constitucional Latinoamericano, v. 17, p. 429-450, 2011.

32.
LIMBERGER, Têmis;LIMBERGER, TÊMIS2011LIMBERGER, Têmis; RUARO, Regina . Administração pública e novas tecnologias: o embate entre o público e o privado - análise da Resolução 121/00 do CNJ. Novos Estudos Jurídicos (UNIVALI) (Cessou em 2007. Cont. ISSN 2175-0491 Novos Estudos Jurídicos (Online)), v. 16, p. 106-120, 2011.

33.
LIMBERGER, Têmis;LIMBERGER, TÊMIS2011LIMBERGER, Têmis; BARRETO, R. M. . Ciberespaço e obstáculos 3D. Desafios à concretização dos direitos do consumidor. Revista de Direito do Consumidor, v. 79, p. 101-120, 2011.

34.
LIMBERGER, Têmis;LIMBERGER, TÊMIS2011LIMBERGER, Têmis; SALDANHA, J. M. L. . A judicialização da política pública e o direito à saúde: a construção de critérios judiciais e a contribuição do Supremo Tribunal Federal. Espaço Jurídico, v. 12, p. 283-303, 2011.

35.
LIMBERGER, Têmis;LIMBERGER, TÊMIS2010LIMBERGER, Têmis; SOARES, H. . Políticas públicas e o direito ao fornecimento gratuito de medicamentos: desafios ao Poder Judiciário. RECHTD. Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, v. 2, p. 25-45, 2010.

36.
LIMBERGER, Têmis;LIMBERGER, TÊMIS2010LIMBERGER, Têmis; MORAES, C. A. S. . Direito à saúde: os contratos celebrados anteriomente à Lei dos Planos de Saúde e o Estatuto do Idoso. Revista de Direito do Consumidor, v. 73, p. 182-206, 2010.

37.
LIMBERGER, Têmis;LIMBERGER, TÊMIS2010LIMBERGER, Têmis; GRISON, L. . Políticas públicas e o direito à saúde: a necessidade de critérios hermenêuticos para intervenção judicial. Novos Estudos Jurídicos (UNIVALI) (Cessou em 2007. Cont. ISSN 2175-0491 Novos Estudos Jurídicos (Online)), v. 15, p. 306-322, 2010.

38.
LIMBERGER, Têmis;LIMBERGER, TÊMIS2010LIMBERGER, Têmis; SALDANHA, J. M. L. . O direito à saúde e sua efetividade: o debate democrático perante o STF. Interesse Público (Impresso), v. 64, p. 105-130, 2010.

39.
LIMBERGER, Têmis;LIMBERGER, TÊMIS2009LIMBERGER, Têmis. O dogma da discricionariedade administrativa: a tensão instaurada entre os poderes Judiciário e Executivo, devido às políticas públicas de saúde no Brasil. Interesse Público, v. 57, p. 77-98, 2009.

40.
LIMBERGER, Têmis;LIMBERGER, TÊMIS2009LIMBERGER, Têmis; GRISON, L. . Políticas Públicas e Direito à Saúde: a tensão entre os poderes ? a necessidade de estabelecer critérios judiciais para intervenção. Revista do Direito (Santa Cruz do Sul. Online), v. 31, p. 150-172, 2009.

41.
LIMBERGER, Têmis;LIMBERGER, TÊMIS2009LIMBERGER, Têmis. Direito à saúde e políticas públicas: a necessidade de critérios judiciais, a partir dos preceitos constitucionais. Revista de Direito Administrativo, v. 251, p. 179-200, 2009.

42.
LIMBERGER, Têmis;LIMBERGER, TÊMIS2008LIMBERGER, Têmis. Efetividade da gestão fiscal transparente. Interesse Público, v. 52, p. 4-24, 2008.

43.
LIMBERGER, Têmis;LIMBERGER, TÊMIS2008LIMBERGER, Têmis. Proteção dos dados pessoais e o comércio eletrônico: os desafios do século XXI. Revista de Direito do Consumidor, v. 67, p. 215-242, 2008.

44.
LIMBERGER, Têmis;LIMBERGER, TÊMIS2008LIMBERGER, Têmis. Da evolução do direito a ser deixado em paz, à proteção dos dados pessoais. Revista do Direito (Santa Cruz do Sul. Online), v. 30, p. 138-160, 2008.

45.
LIMBERGER, Têmis;LIMBERGER, TÊMIS2008LIMBERGER, Têmis. Transparência Administrativa e Novas Tecnologias: O dever de publicidade, o direito a ser informado e o princípio democrático. Revista do Ministério Público (Rio Grande do Sul), v. 60, p. 47-66, 2008.

46.
LIMBERGER, Têmis;LIMBERGER, TÊMIS2007LIMBERGER, Têmis. Transparência Administrativa e Novas Tecnologias: O dever de publicidade, o direito a ser informado e o princípio democrático. REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO, v. 244, p. 248-263, 2007.

47.
LIMBERGER, Têmis;LIMBERGER, TÊMIS2007LIMBERGER, Têmis. Ciberespaço - a necessidade de regulação no âmbito nacional e internacional como forma de concretização de direitos. Estudos Jurídicos (UNISINOS), v. 40, p. 16-21, 2007.

48.
LIMBERGER, Têmis;LIMBERGER, TÊMIS2006LIMBERGER, Têmis; HERINGER JÚNIOR, Bruno . Crimes Informáticos no Brasil: Estado da legislação repressiva. Revista Ibero-Americana de Ciências Penais, Porto Alegre, v. 13, n.13, p. 193-207, 2006.

49.
LIMBERGER, Têmis;LIMBERGER, TÊMIS2006LIMBERGER, Têmis. Transparência Administrativa e Novas Tecnologias: O dever de publicidade, o direito a ser informado e o princípio democrático. Revista da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul, v. 30, p. 33-48, 2006.

50.
LIMBERGER, Têmis;LIMBERGER, TÊMIS2006LIMBERGER, Têmis. Transparência Administrativa e Novas Tecnologias: O dever de publicidade, o direito a ser in-formado e o princípio democrático. Interesse Público, v. 39, p. 55-72, 2006.

51.
LIMBERGER, Têmis;LIMBERGER, TÊMIS2006LIMBERGER, Têmis. Intimidade e Informática - Necessidade de regulação jurídica no âmbito internacional, a fim de que sejam protegidos os direitos dos cidadãos. Direito e Justiça, v. 9, p. 343-357, 2006.

52.
LIMBERGER, Têmis;LIMBERGER, TÊMIS2005LIMBERGER, Têmis. Agências Administrativas Independentes no Direito Comparado - uma contribuição ao PL 3.337/04. Ajuris (Porto Alegre) (Cessou em 1998. Cont. ISSN 1679-1363 Revista da Ajuris), Porto Alegre, v. 97, p. 291-314, 2005.

53.
LIMBERGER, Têmis;LIMBERGER, TÊMIS2004LIMBERGER, Têmis. Agências Administrativas Independentes no Direito Comparado - uma contribuição ao PL 3.337/04. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 51, p. 223-248, 2004.

54.
LIMBERGER, Têmis;LIMBERGER, TÊMIS2004LIMBERGER, Têmis. Agências Administrativas Independentes no Direito Comparado - uma contribuição ao PL 3.337/04. Direito & Justiça, Porto Alegre, v. 30, p. 55-86, 2004.

55.
LIMBERGER, Têmis;LIMBERGER, TÊMIS2002LIMBERGER, Têmis. As Informações Armazenadas pela Instituição Bancária e o Direito à Intimidade do Cliente. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 43, p. 273-298, 2002.

56.
LIMBERGER, Têmis;LIMBERGER, TÊMIS2002LIMBERGER, Têmis. O Direito à intimidade do cliente bancário - uma proposta de interpretação conjugando a sistemática constitucional, consumeirista e civilista. Revista do Ministério Público (Rio de Janeiro), Porto Alegre, v. 48, p. 247-271, 2002.

57.
LIMBERGER, Têmis;LIMBERGER, TÊMIS2002LIMBERGER, Têmis. O Direito à intimidade do cliente bancário - Uma proposta de interpretação conjugando a sistemática constitucional, consumeirista e civilista.. AJURIS (PORTO ALEGRE), Porto Alegre, v. 88, p. 395-415, 2002.

58.
LIMBERGER, Têmis;LIMBERGER, TÊMIS2002LIMBERGER, Têmis. O Direito à Intimidade do Cliente Bancário - Uma proposta de interpretação conjugando a sistemática constitucional, consumeirista e civilista. Direito & Justiça, Porto Alegre, v. 26, p. 169-192, 2002.

59.
LIMBERGER, Têmis;LIMBERGER, TÊMIS2001LIMBERGER, Têmis; PAGANELLA, Carlos Roberto Lima ; MACIEL, Heriberto Roos . Considerações Jurídicas sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal e Algumas Questões Atinente ao Ministério Público. Revista do Ministério Pùblico do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 13, p. 55-92, 2001.

60.
LIMBERGER, Têmis;LIMBERGER, TÊMIS2000LIMBERGER, Têmis; PAGANELLA, Carlos Roberto Lima ; MACIEL, Heriberto Roos . Considerações Jurídica sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal e Algumas Questões Atinente ao Ministério Público. Revista dos Centros de Apoio Operacional do Ministério Pùblico de Goiás, Goiás, v. 43, p. 237-294, 2000.

61.
LIMBERGER, Têmis;LIMBERGER, TÊMIS2000LIMBERGER, Têmis. A Informática e a Proteção à Intimidade. Revista do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, São Paulo, v. 33, p. 110-124, 2000.

62.
LIMBERGER, Têmis;LIMBERGER, TÊMIS2000LIMBERGER, Têmis. A Informática e a Proteção à Intimidade. Revista do Ministério Público (Rio de Janeiro), Porto Alegre, v. 43, p. 27-50, 2000.

63.
LIMBERGER, Têmis;LIMBERGER, TÊMIS2000LIMBERGER, Têmis. A Informática e a Proteção à Intimidade. Ajuris (Porto Alegre), Porto Alegre, v. 80, p. 319-333, 2000.

64.
LIMBERGER, Têmis;LIMBERGER, TÊMIS1994LIMBERGER, Têmis. Controle da Constitucionalidade das Leis no Direito Comparado. Revista do Ministério Público (Rio de Janeiro), Porto Alegre, v. 33, p. 11-34, 1994.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
LIMBERGER, Têmis. Cibertransparência - Informação Pública em Rede - A virtualidade e suas repercussões na realidade. 01. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2016. v. 01. 120p .

2.
LIMBERGER, Têmis; BUNCHAFT, M. E. . Novas Tecnologias, Esfera Pública e Minorias Vulneráveis. 1. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2016. v. 1. 100p .

3.
PÉREZ LUÑO, A. E. ; LIMBERGER, Têmis ; CARRERAS, Francesc de . Construcción Europea y Teledemocracia - El planteamiento de la ciberciudadanía en la doctrina de Pérez Luño y su desarollo en la cibertransparencia. 1. ed. Madrid: J. San José - Manuel Tovar, 2013. v. 1. 291p .

4.
LIMBERGER, Têmis. O Direito à Intimidade na Era da Informática: A necessidade de proteção dos dados pessoais. 1. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007. 250p .

5.
LIMBERGER, Têmis. O Controle Judicial dos Atos da Administração que causam lesão ao patrimônio e os Princípios Constitucionais da Legalidade e Moralidade. 01. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1998. v. 01.

Capítulos de livros publicados
1.
LIMBERGER, TÊMIS. A sociedade em rede e as mutações da privacidade. In: Luciana Turatti; Fernanda Storck Pinheiro. (Org.). Direitos humanos na contemporaneidade. 1ed.Lajeado: Univates, 2018, v. 1, p. 223-232.

2.
LIMBERGER, TÊMIS. Transparência e acesso aos dados e informações: o caso do "Facebook" - Um estudo comparado entre o RGPD Europeu e o Marco Civil da Internet no Brasil. In: STRECK, Lenio Luiz; ROCHA, Leonel Severo; ENGELMANN, Wilson. (Org.). Constituição, Sistemas Sociais e Hermenêutica: Anuário do Programa de Pós-Graduação em Direito da Unisinos. 1ed.São Leopoldo RS: Karywa, Unisinos, 2018, v. 14, p. 214-233.

3.
LIMBERGER, Têmis. A transparência dos atos praticados por Membros e pela Administração da Instituição do MP e o impacto das novas tecnologias no regime democrático. In: Fabiano Dallazen; Cesar Luis Araújo Faccioli; Benhur Biancon Junior; Marcelo Lemos Dornelles; Ana Cristina Cusin Petrucci; Júlio César de Melo; Ivan Saraiva Melgaré; Marcelo Liscio Pedrotti. (Org.). O Ministério Público e os Trinta Anos da Constituição Federal. 1ed.Porto Alegre: Procuradoria-Geral de Justiça, 2018, v. 1, p. 309-332.

4.
LIMBERGER, Têmis. Cibertransparência: o duelo entre o público e o privado. In: Roberto Correia da Silva Gomes Caldas; Guilherme Carvalho e Sousa; Bruno Cavalcanti; Janahim Dias Figueira. (Org.). Temas Contemporâneos de Direito Administrativo, Econômico, da Infraestrutura e Regulatório. 1ed.São Paulo: Editora Évora, 2017, v. 1, p. 320-340.

5.
LIMBERGER, Têmis. Cibertransparencia: información pública en red - la globalización y las ciudades. In: Álvaro Sánchez Bravo. (Org.). Derechos Humanos, Ciudadanía y Globalización. 1ed.Sevilla - Espanha: Elialva, 2017, v. 8, p. 25-47.

6.
LIMBERGER, Têmis. Cibertransparencia: información pública en red. La globalización y las ciudades. In: Àlvaro Sánchez Bravo. (Org.). Derechos humanos, ciudadanía y globalización. 1ed.Sevilha: Punto Rojo Libros, 2017, v. 1, p. 20-42.

7.
LIMBERGER, Têmis. Cibertransparência: informação pública em rede e o direito ao esquecimento. In: Lenio Luiz Streck, Leonel Severo Rocha, Wilson Engelmann. (Org.). Constituição, sistemas sociais e hermenêutica: anuário do programa Pós-Graduação em Direito da UNISINOS: mestrado e doutorado. 13ed.Porto Alegre e São Leopoldo: Livraria do Advogado e UNISINOS, 2017, v. 1, p. 207-225.

8.
LIMBERGER, Têmis. Mutações da privacidade e a proteção dos dados pessoais. In: Regina Linden Ruaro; José Luis Piñar Mañas; Carlos Alberto Molinaro. (Org.). Privacidade e proteção de dados pessoais na sociedade digital. 1ed.Porto Alegre: Editora Fi, 2017, v. 1, p. 145-168.

9.
LIMBERGER, Têmis. Comércio Eletrônico: a vulnerabilidade do consumidor pela (des) informação e a responsabilidade civil dos provedores na internet. In: Augusto Jaeger Junior; Carlos Eduardo Dieder Reverbel; Sandra Regina Martini. (Org.). O movimento entre os saberes: a transdisciplinaridade e o Direito - Uma homenagem para Claudia Lima Marques. 1ed.Porto Alegre: Gráfica e Editora RJR, 2017, v. 6, p. 327-334.

10.
LIMBERGER, Têmis. Cibertransparência: información pública en red y el límite constitucional de la intimidad - un planteamiento a partir de la doctina de Antonio-Enrique Pérez Luño. In: Álvaro Sanchez Bravo; Jacson Roberto Cervi. (Org.). Reflexões Contemporâneas sobre Direitos Humanos. 1ed.Santo Ângelo / RS: FuRI - Fundação Regional Integrada, 2016, v. 1, p. 325-331.

11.
LIMBERGER, Têmis. Cibertransparência: informação pública em rede e a cidade em tempos de globalização. In: Lenio Luiz Streck; Leonel Severo Rocha, Wilson Engelman. (Org.). Anuário do Programa de Pos-graduação em Direito da Unisinos - Mestrado e Doutorado - Constituição Sistemas Sociais e Hermaneutica. 1ed.Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2016, v. 12, p. 197-214.

12.
LIMBERGER, Têmis. Revisitando o dogma da discricionariedade administrativa: a tensão instaurada entre os poderes para efetivação das políticas públicas de saúde no Brasil. In: Anderson Vichinkeski Teixeira; Gilberto Guimarães Filho; Sandro Alex de Souza Simões. (Org.). Supremacia constitucional e políticas públicas: discutindo a discricionariedade administrativa na efetivação de direitos fundamentais. 1ed.Porto Alegre: Editora Fi, 2016, v. , p. 143-192.

13.
LIMBERGER, Têmis; HORN, L. F. R. . Políticas públicas de inclusão digital no marco civil da internet: condição à cidadania cosmopolita e à proteção do consumidor virtual. In: Agostinho Oli Koppe Pereira; Luiz Fernando Del Rio Horn. (Org.). Relações de consumo: Políticas Públicas. 6ed.Caxias do Sul: Plenum, 2015, v. 1, p. 255-288.

14.
LIMBERGER, Têmis; FERREIRA, R. F. . O diálogo hermenêutico como horizonte de uma nova paisagem no direito: crítica à racionalidade autoritária dispensada aos Tratados de Direitos Humanos no Brasil. In: Karine de Souza Silva; Nestor Eduardo Araruna Santiago. (Org.). I Encontro de Internacionalização do Conselho Nacional de Pós Graduação em Direito / CONPEDI BARCELONA - DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITOS HUMANOS E DIREITO INTERNACIONAL. 1ed.Murcia / Espanha: Ediciones Laborum S.L., 2015, v. 05, p. 81-116.

15.
LIMBERGER, Têmis; HORN, L. F. R. . Políticas públicas de inclusão digital no marco civil da internet: condição à cidadania cosmopolita e à proteção do consumidor virtual. In: Agostinho Oli Koppe Pereira; Luiz Fernando Del Rio Horn. (Org.). Relações de consumo: Políticas Públicas. 1ed.Caxias do Sul: Plenum, 2015, v. 1, p. 255-288.

16.
LIMBERGER, Têmis. Información pública en red y protección de los datos personales: un estudio de caso jurisprudencial de Brasil. In: Patricia Reyes. (Org.). Ciudadanas 2020 III - El gobierno de la informacón. 1ed.Santiago: LOM, 2015, v. 1, p. 123-141.

17.
LIMBERGER, Têmis; NOGUEIRA, A. de C. . A universalização dos Direitos Humanos: questionamentos e obstáculos para o seu reconhecimento. In: Edinilson Donisete Machado; Luiz Fernando Bellinetti; Margareth Anne Leister. (Org.). XXIV ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI - DIREITO, CONSTITUIÇÃO E CIDANIA: contribuições para os objetivos de desenvolvimento do Milênio. 1ed.Florianópolis/SC: CONPEDI, 2015, v. 1, p. 1-1.

18.
LIMBERGER, Têmis. Políticas Públicas de saúde e burocratização: o (des)caminho trilhado para efetividade do direito à saúde - um olhar sobre a década de 1990 a 2000 no Estado do Rio Grande do Sul. In: Sandra Regina Martini. (Org.). Saúde, Direito e Transformação Social - Um estudo sobre o Direito à Saúde no Rio Grande do Sul. 1ed.Porto Alegre - RS: Livraria do Advogado, 2015, v. 2, p. 169-180.

19.
LIMBERGER, Têmis; FINGER, B. . O direito fundamental à saúde e a responsabilidade civil do Estado pela perda da chance de cura ou sobrevida dos pacientes com câncer. XXIV Congresso Nacional Do CONPEDI - UFMG/FUMEC/Dom Helder Câmara. 1ed.Florianópolis: Conpedi, 2015, v. 1, p. 368-388.

20.
LIMBERGER, Têmis. Frosini y el hombre artificial: sus contribuiciones juridicas y sociales en la actualidad. In: Yarina Amoroso Fernández. (Org.). Sociocibernética e Infoética: contribuición a una nueva cultura y praxis jurídica. 1ed.Habana - Cuba: Editorial UNIJURIS, 2015, v. 1, p. 15-39.

21.
LIMBERGER, Têmis; SALDANHA, J. M. L. ; MORAIS, Jose Luis Bolzan de . Banalização do discurso da segurança e violação dos direitos humanos: a emergência da segurança cidadã e a revisita ao papel dos sistemas de justiça. In: Daniel Pavón Piscitello. (Org.). Derecho Internacional de los Derechos Humanos: manifestaciones, violaciones y respuestas actuales. 1ed.Córdoba: Editorial Universidad Católica Córdoba - EDUCC, 2014, v. Tomo I, p. 167-201.

22.
LIMBERGER, Têmis. Cibertransparência: uma análise regional de municípios do Rio Grande do Sul com relação à efetividade da Lei de Acesso à Informação Pública e a concretização dos direitos sociais. In: STRECK, Lenio Luiz; ROCHA, Leonel Severo; ENGELMANN, Wilson. (Org.). Anuário do Programa de Pós-Graduação em Direito da Unisinos: Mestrado e Doutorado. 1ed.São Leopoldo: UNISINOS, 2014, v. 11, p. 303-322.

23.
HORN, L. F. R. ; LIMBERGER, Têmis . O diálogo entre o marco civil da internet e o código de proteção e defesa do consumidor: uma convivência legislativa em prol de um elevado nível de proteção aos dados pessoais. In: VASCONCELOS, Fernando Antônio de; KNOERR, Viviane Coêlho de Séllos; MARTINS, Fernando Rodrigues. (Org.). XXIII Congresso Nacional CONPEDI/UFPB - A humanização do direito e a horizontalização da Justiça no Século XXI - Direito do Consumidor I. 1ed.Florianópolis: CONPEDI, 2014, v. 1, p. 127-153.

24.
LIMBERGER, Têmis; SOARES, H. . O triste fim do princípio da legalidade: do Règne de la Loi ao Reino dos Bruzundangas. In: André Karam Trindade; Lênio Luiz Streck. (Org.). DIREITO E LITERATURA: Da Realidade da Ficção à Ficção da Realidade. 1ed.São Paulo: Atlas, 2013, v. , p. 113-134.

25.
LIMBERGER, Têmis; RUARO, Regina . Las informaciones genéticas y la administración pública: la necesidad de protección de los datos personales y del principio de la dignidad humana. In: Pedro Patrón Bedoya; Federico Bueno de Mata. (Org.). Nuevas tecnologías y justicia 2.0: estudios en homenaje al prof. Valentín Carrascosa López. 1ed.Mérida: Parlamento de Extremadura, 2013, v. 2, p. 61-86.

26.
LIMBERGER, Têmis. Cibercidadania no mundo globalizado: as novas tecnologias e a concretização dos direitos humanos. In: Jose Luis Bolzan de Morais; Alfredo Copetti Neto. (Org.). Estado e Constituição: a internacionalização do direito a partir dos direitos humanos. 1ed.Ijuí: Unijuí, 2013, v. 1, p. 271-296.

27.
LIMBERGER, Têmis; KOCHE, Rafael. . Expectativa Normativa em Direito Público: Mudança de Entendimento da Administração e Irretroatividade dos Efeitos em Matéria Tributária. In: MURTA, A.C.D.; MACEI, D.M.; FEITOSA, R.J.R.. (Org.). XXII Congresso Nacional CONPEDI / UNINOVE - Sociedade global e seus impactos sobre o estudo e a efetividade do Direito na contemporaneidade. 1ed.Florianópolis: FUNJAB, 2013, v. 1, p. 546-567.

28.
LIMBERGER, Têmis. Acesso à informação pública em rede: a construção da decisão adequada constitucionalmente. In: Lenio Luiz Streck; Leonel Severo Rocha; Wilson Engelmann. (Org.). Constituição, sistemas sociais e hermenêutica. Anuário do Programa de Pós-Graduação em Direito da Unisinos. 1ed.Porto Alegre e São Leopoldo: Livraria do Advogado e Unisinos, 2013, v. , p. 259-276.

29.
LIMBERGER, Têmis; RUARO, Regina . La información judicial en red: la necesidad de la administración pública de respetar la protección de datos personales. In: Patrícia Reyes. (Org.). Ciudadanas 2020 II: el gobierno de la Información. 1ed.Santiago - Chile: Ed. Instituto Chileno de Derecho y Tecnologías, 2013, v. 1, p. 141-156.

30.
LIMBERGER, Têmis. Estado, administração, novas tecnologias e direitos humanos: como compatibilizá-los?. In: STRECK, Lenio Luiz; ROCHA, Leonel Severo; ENGELMANN, Wilson. (Org.). Constituição sistemas sociais e hermenêutica - Anuário do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNISINOS: mestrado e doutorado.. 9ed.Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012, v. 9, p. 277-294.

31.
LIMBERGER, Têmis. O solipsismo jurídico e o (des)controle das políticas públicas. In: Prof. Dr. Lenio Luiz Streck e Prof. Dr. José Luis Bolzan de Morais. (Org.). Constituição, Sistemas Sociais e Hermenêutica, n. 7. 1ed.Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011, v. , p. 120-140.

32.
LIMBERGER, Têmis; SALDANHA, J. M. L. . Cibertransparência en la administración pública: la importancia de la cultura presupuestaria para concretización de los derechos sociales. In: Coord. Patricia Reyes. (Org.). Ciudadanas 2020: el gobierno de la información. 1ed.Santiago / Chile: ICDT, Instituto Chileno de Derecho y Tecnologías, 2011, v. 1, p. 113-130.

33.
LIMBERGER, Têmis. A informática e a proteção à intimidade. In: Flávia Piovesan; Maria Garcia. (Org.). Direitos Humanos. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 2, p. 1029-1046.

34.
LIMBERGER, Têmis. As informações armazenadas pela instituição bancária e o direito à intimidade do cliente. In: MARQUES, Cláudia Lima; MIRAGEM, Bruno.. (Org.). Doutrinas essenciais - Direito do Consumidor. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 3, p. -.

35.
LIMBERGER, Têmis. Saneamento: remédio preventivo em políticas públicas de saúde.. In: CALLEGARI, André Luís, STRECK, Lenio Luiz, ROCHA, Leonel Severo. (Org.). (Org.). Constituição, Sistemas Sociais e Hermenêutica - Anuário do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNISINOS.. 1ed.Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011, v. 8, p. 303-318.

36.
LIMBERGER, Têmis. Burocratização, políticas públicas e democracia, o caminho a ser trilhado em busca dos critérios para efetivação do direito à saúde. In: Lenio Luiz Streck e José Luis Bolzan de Morais. (Org.). Constituição, Sistemas Sociais e Hermenêutica, n. 6 - Anuário do Programa de Pós-Graduação em Direito da Unisinos. 1ed.Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010, v. , p. 217-232.

37.
LIMBERGER, Têmis. Políticas públicas e o direito à saúde: a busca da decisão adequada constitucionalmente. In: Lenio Luiz Streck; José Luis Bolzan de Morais. (Org.). Constituição, Sistemas Sociais e Hermenêutica, n. 5 - Anuário do Programa de Pós-Graduação em Direito da Unisinos. Livraria do Advogado: Porto Alegre, 2009, v. , p. 53-70.

38.
LIMBERGER, Têmis. Transparência na administração pública e efetividade: a importância de cultura constitucional e orçamentária. In: Lenio Luiz Streck; José Luis Bolzan de Moraes. (Org.). Constituição, Sistemas Sociais e Hermenêutica, n. 4 - Anuário do Programa de Pós-Graduação em Direito da Unisinos 2007. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008, v. 1, p. 281-291.

39.
LIMBERGER, Têmis. As novas tecnologias e a transparência na administração pública, uma alternaiva eficaz na crise dos controles clássicos do Estado, a fim de viabilizar a concretização de direitos. In: Leonel Severo Rocha; Lenio Luiz Streck e André Leonardo Copetti dos Santos. (Org.). Constituição, Sistemas Socias e Hermenêutica, n. 3 - Anuário do Programa de Pós-Graduação em Direito da Unisinos - 2006. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007, v. , p. 203-218.

40.
HERINGER JÚNIOR, Bruno ; LIMBERGER, Têmis . Cybercrimes in Brazil: State of the Legislation to Control Them. In: Pauline C. Reich. (Org.). Cybercrime & Security. Nova York: Oxford University Press, 2007, v. 2, p. 1-15.

41.
LIMBERGER, Têmis. Direito e Informática: O desafio de proteger os direitos do cidadão. In: Ingo Wolfgang Sarlet. (Org.). Direitos Fundamentais, Informática e Comunicação: algumas aproximações. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006, v. , p. 195-225.

Textos em jornais de notícias/revistas
1.
LIMBERGER, Têmis. Pesquisa da Unisinos avalia nível de transparência das contas públicas nas prefeituras - Professora Têmis Limberger coordena o tema. Jornal VS, São Leopoldo RS, 11 set. 2017.

2.
LIMBERGER, Têmis. Indignados. Jornal Zero Hora, Porto Alegre, p. 0 - 0, 28 jun. 2013.

3.
LIMBERGER, Têmis. Cidadania e consumo. Jornal O Sul, Porto Alegre / RS, 17 mar. 2013.

4.
LIMBERGER, Têmis; PACHECO, M. L. L. (Marta Leiria Leal Pacheco) . Agrotóxicos: mais um motivo para preocupação. Jornal O Sul, Rio Grande do Sul, p. 22, 23 set. 2012.

5.
LIMBERGER, Têmis. Sacola bem utilizada ajuda o Meio Ambiente. Jornal Panorama, Taquara/RS, p. 15, 10 ago. 2012.

6.
LIMBERGER, Têmis. Sacola bem utilizada ajuda o Meio Ambiente. Jornal O Sul, Porto Alegre, p. 22, 08 jul. 2012.

7.
LIMBERGER, Têmis; CAMEJO, J. S. B. ; PACHECO, M. L. L. (Marta Leiria Leal Pacheco) . Ministério Público e Saneamento Básico. Jornal O SUL, RS, p. 2 - 2, 16 out. 2011.

8.
LIMBERGER, Têmis. Superendividamento. Jornal O Sul, Porto Alegre, p. 2 - 2, 22 maio 2011.

9.
LIMBERGER, Têmis. Consumo Sustentável. Jornal O Sul, Porto Alegre, p. 2 - 2, 20 mar. 2011.

10.
LIMBERGER, Têmis. Natal e consumismo. Jornal O Sul, Porto Alegre, p. 3 - 3, 12 dez. 2010.

11.
LIMBERGER, Têmis. Uma experiência de efetividade. Zero Hora, Porto Alegre, p. 20 - 20, 11 set. 2010.

12.
LIMBERGER, Têmis. Consumo Consciente. Jornal Zero Hora, Porto Alegre, p. 3 - 3, 15 mar. 2010.

13.
LIMBERGER, Têmis. SPAM e invasão de privacidade. Jornal O Sul, Porto Alegre, p. 6 - 6, 07 set. 2008.

14.
LIMBERGER, Têmis. "Spam" e invasão à intimidade. Jornal O Sul, Porto Alegre, p. 8 - 8, 01 abr. 2007.

15.
LIMBERGER, Têmis. O espaço íntimo na era digital. Zero Hora, Porto Alegre, p. 2 - 2, 17 mar. 2007.

16.
LIMBERGER, Têmis. A necessidade de legislação no ciberespaço. Jornal O Sul, Porto Alegre, p. 6 - 6, 07 dez. 2006.

17.
LIMBERGER, Têmis. Videocâmeras: Segurança e Privacidade. Jornal Zero Hora, Porto Alegre, p. 21 - 21, 07 out. 2004.

18.
LIMBERGER, Têmis. Mulheres e Eleições. Jornal Zero Hora, Porto Alegre, p. 13 - 13, 19 set. 2002.

19.
LIMBERGER, Têmis. Discriminação Positiva e Igualdade. Jornal Zero-Hora, Porto Alegre, p. 14 - 14, 30 ago. 2000.

Trabalhos completos publicados em anais de congressos
1.
LIMBERGER, Têmis; FINGER, B. . Direito social à saúde no Estado brasileiro: aspectos históricos e desafios contemporâneos. In: XXV Encontro Nacional do Conpedi - Brasília/DF, 2016, Brasília/DF. Direito e Desigualdades: diagnósticos e perspectivas para um Brasil justo. Florianópolis/SC: CONPEDI, 2016. v. 1. p. 432-451.

2.
LIMBERGER, Têmis; KOSSMAN, E. . Em tempos de comunicação digital a transparência e o acesso à informação como condições indispensáveis para o exercício da cidadania democrática. In: V Encontro Internacional do Conpedi Montevidéu ? Uruguai -, 2016, Montevidéu. Direito, Governança e Novas Tecnologias. Florianópolis: Conpedi, 2016. v. 1. p. 191-210.

3.
LIMBERGER, Têmis; FINGER, B. . Direito Fundamental a Saude e Transdisciplinaridade: um estudo sobre a Lei dos 60 dias e a Lei da 'Pilula do Cancer'. In: XXV Congresso Nacional do CONPEDI, 2016, Curitiba/PR. Cidadania e Desenvolvimento: O papel dos atores no Estado Democrático de Direito - Direitos e Garantias Fundamentais I. Florianopolis: Conpedi, 2016. v. 1. p. 94-110.

4.
LIMBERGER, Têmis; HORN, L. F. R. . Cibertransparencia: Ley de acceso a la información pública y la concreción de los derechos sociales - un análisis regional de los municipios del Río Grande del Sur en Brasil ? conclusiones parciales. In: XIX Congreso Iberoamericano de Derecho e Informática - FIADI, 2015, Medellín - Colômbia. Memorias del XIX Congreso Iberoamericano de Derecho e Informática - FIADI. Medellín: Editorial Universidad Pontifícia Bolivariana, 2015. v. 1. p. 1-.

5.
LIMBERGER, Têmis. Información pública en red y el derecho a la intimidad ? una analisis crítica de la decisión del STF. In: XVIII Congreso Iberoamericano de Derecho e Informática - FIADI 2014 - Costa Rica, 2014, Ciudad de San José. Memorias del XVIII Congreso FIADI. San Jose: Júrisis, 2014. v. 1. p. 150-170.

6.
LIMBERGER, Têmis; RUARO, Regina . Intimidad y protección de datos personales en la ley de acceso a la información pública: sus consecuencias penales. In: XVII Congreso Iberoamericano de Derecho e Informática, 2013, Santa Cruz de La Sierra. Protección de Datos Personales, 2013. v. 1.

7.
LIMBERGER, Têmis; SANTANNA, G. S. . O patrimonialismo como obstáculo ao princípio da eficiência. In: XXI Encontro Nacional do CONPEDI/UFU, 2012, Uberlândia ? MG. Sistema Jurídico e Direitos Fundamentais Individuais e Coletivos, 2012. p. 3861-3888.

8.
LIMBERGER, Têmis; RUARO, Regina . Banco de datos de informaciones genéticas y la administración pública como concretizadora de la protección de los datos personales y de la dignidad humana. In: XVI Congreso Iberoamericano de Derecho e Informática - FIADI, 2012, Quito. XVI Congreso Iberoamericano de Derecho e Informática - FIADI. Quito: Ministerio de Justicia y Derechos Humanos, 2012. v. Tomo2. p. 151-164.

9.
LIMBERGER, Têmis; GRISON, L. . O Patrimonialismo na Administração Pública Brasileira: o problema dos cargos em comissão.. In: In: Encontro Nacional do Conpedi, 2011, Belo Horizonte - MG. Democracia e reordenação do pensamento jurídico: compatibilidade entre a autonomia e a intervenção estatal.. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2011. v. 20. p. 724-752.

10.
LIMBERGER, Têmis; RUARO, Regina . Administración pública y nuevas tecnologías: el embate entre lo público y lo privado ? análisis de la Resolución 121/2010 del CNJ. In: XV Congreso Iberoamericano de Derecho e Informática - FIADI, 2011, Buenos Aires. Memorias del XV Congreso Iberoamericano de Derecho e Informática. Buenos Aires: ElDial.com - Biblioteca Jurídica online, 2011.

11.
LIMBERGER, Têmis; SALDANHA, J. M. L. . Cibertransparencia en la administración pública: la importancia de la cultura presupostaria para concretización de los derechos sociales. In: XIV Congreso Iberoamericano de derecho e informática, 2010, Monterrey. Memoriais del XIV Congreso Iberoamericano de derecho e informática. Monterrey: FIADI, 2010. p. 457-470.

12.
LIMBERGER, Têmis; SOARES, H. . O controle jurisdicional de políticas públicas e a implementação do direito à saúde: desafios ao Poder Judiciário. In: III Congresso Sul-Rio-Grandense de Direitos Fundamentais, 2010, São Leopoldo. Anais do III Congresso Sul-Rio-Grandense de Direitos Fundamentais. Rio Grande: Casa Leria, 2010. p. 123-149.

13.
LIMBERGER, Têmis; SALDANHA, J. M. L. . La dimensión constitucional del proceso brasileño: La apertura democrática del Supremo Tribunal Federal brasileño por medio de las audiencias públicas y la concretización de los derechos fundamentales sociales. In: VIII Congresso Mundial de la Asociación Internacional de Derecho Constitucional - constituciones y princípios, 2010, México. Anais do VIII Congresso Mundial de la Asociación Internacional de Derecho Constitucional - constituciones y princípios. México: Instituto de Investigaciones Jurídicas de la UNAM, 2010.

14.
LIMBERGER, Têmis; SOARES, H. . Políticas Públicas e o Direito à Saúde: Desafios do Poder Judiciário no Século XXI. In: XVIII Encontro Nacional do Conpedi, 2009, Maringá. Anais do XVIII Encontro Nacional do Conpedi. Maringá: Cesumar, 2009. v. 1. p. 102-125.

15.
LIMBERGER, Têmis. Saudação ao Colóquio de Direito Natural de Justiça e Informática.. In: II Colóquio do Instituto Jurídico Interdisciplinar, 2005, Porto. Anais do II Colóquio de Instituto Jurídico Interdisciplinar, 2005.

16.
LIMBERGER, Têmis. El empezar de Brasil en el tema de protección de datos. In: X Congresso Iberomamericano, 2004, Chile. Anais do X Congresso Iberoamericano, 2004.

17.
LIMBERGER, Têmis. El Empezar de Brasil en el Tema de Proteción de Datos. In: X Congreso Iberoamericano de Derecho e Informática, 2004, Santiago de Chile. Anais do X Congreso Iberoamericano de Derecho e Informática, 2004.

18.
LIMBERGER, Têmis. Intimidade e informática - necessidade de regulamentação jurídica no âmbito internacional. In: IV Congreso Mundial de Derecho Informático, 2004, Cuzco. Anais do IV Congreso Mundial de Derecho Informático, 2004.

19.
LIMBERGER, Têmis. Do Cabimento da Via de Ação Direta para Argüição de Inconstitucionalidade Superveniente. In: 9º Congresso Nacional do Ministério Público - O Ministério Público Pós-Constituinte a Revisão Constitucional, 1992, Salvador. 9º Congresso Nacional do Ministério Público - Livro de Teses, 1992. p. 305-315.

20.
LIMBERGER, Têmis. Por uma Nova Leitura do Artigo 82, Inciso III do Código de Processo Civil, qual seja, a Luz do Novo Texto Constitucional. In: 9º Congresso Nacional do Ministério Público - O Ministério Público Pós-Constituinte a Revisão Constitucional, 1992, Salvador. Anais do 9º Congresso Nacional do Ministério Público - Livro de Teses, 1992. p. 290-296.

Artigos aceitos para publicação
1.
LIMBERGER, Têmis; BONA, C. . Positivismo e Abacaxis (Qualis B1). REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS, 2018.

2.
LIMBERGER, Têmis; FINGER, B. . Acesso ao tratamento oncológico no SUS: responsabilidade civil do Estado pela perda da chance de cura ou de sobrevida das pacientes com câncer de mama no Rio Grande do Sul (Qualis A1). Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, 2018.

3.
LIMBERGER, Têmis; QUEVEDO, M. . Os desafios a construção do estado social no Brasil: entre a transformação e o retrocesso (Qualis B1). REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS, 2018.

4.
LIMBERGER, Têmis; QUEVEDO, M. . Uma análise da crise do Estado a partir da Ordem Monetária (Qualis A2). REVISTA DE DIREITO ECONÔMICO E SOCIOAMBIENTAL, 2018.

Apresentações de Trabalho
1.
LIMBERGER, Têmis. Dados abertos e a Lei de Acesso à Informação. 2018. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

2.
LIMBERGER, Têmis; BRAVO, A. S. . Informação Pública em Rede e Democracia. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

3.
LIMBERGER, Têmis. Apresentação do 'Projeto Ciudadanas 2020' - Reunião plenária do Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

4.
LIMBERGER, TÊMIS. Desafios da privacidade do consumidor e a proteção de dados na sociedade da informação. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

5.
LIMBERGER, TÊMIS. A problemática da proteção de dados no contexto de um mercado globalizado. 2018. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

6.
LIMBERGER, TÊMIS; SALDANHA, J. M. L. . Sistema Interamericano de Direitos Humanos: A Jurisdição Regional e as Questões Emergentes dos Direitos Humanos. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

7.
LIMBERGER, TÊMIS. A terceirização no poder público municipal - a importância da atuação das procuradorias. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

8.
LIMBERGER, Têmis. A constituinte e o projeto de uma Constituição Cidadã. 2018. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

9.
LIMBERGER, Têmis; SANTANNA, G. S. . Do surgimento do computador à implantação da inteligência artificial: o Direito não está imune a essa transformação. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

10.
LIMBERGER, Têmis. Ciberdemocracia e Proteção de Dados. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

11.
LIMBERGER, Têmis; BUNCHAFT, M. E. . Cibertransparência, Novas Tecnologias e Administração Pública. 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

12.
LIMBERGER, Têmis. Proteção de dados pessoais e sua (des)necessária tutela jurídica. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

13.
LIMBERGER, Têmis. Cibertransparência: Instrumento de combate à corrupção e de controle social e jurisdicional de políticas públicas. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

14.
LIMBERGER, Têmis. Direito ao esquecimento: informações eternas ou temporárias?. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

15.
LIMBERGER, Têmis. Informações Públicas em Rede e o Direito ao Esquecimento. 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

16.
LIMBERGER, Têmis. O empregado e o ciberespaço: limites para utilização das informações. 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

17.
LIMBERGER, Têmis. Cibertransparência e a concretização dos Direitos Sociais. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

18.
LIMBERGER, Têmis. Direito Sociedade e Corrupção. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

19.
LIMBERGER, Têmis; ARCENO, T. . Cibertransparência: Uma análise regional dos municípios do Rio Grande do Sul com relação à efetividade da Lei de Acesso à Informação Pública e concretização dos direitos sociais. 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

20.
LIMBERGER, TÊMIS; TRONQUINI, L. F. M. . XXVI Congresso Nacional do CONPEDI. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

21.
LIMBERGER, TÊMIS. Mutaciones del derecho a la privacidad. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

22.
LIMBERGER, Têmis. II Seminário Cibertransparência - I Seminário Internacional Cibertransparência. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

23.
LIMBERGER, Têmis. Efetividade do processo e proteção do consumidor. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

24.
LIMBERGER, Têmis. Cibertransparência: Uma análise regional de municípios do Rio Grande do Sul com relação à efetividade da Lei de Acesso à Informação Pública e a concretização dos direitos sociais. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

25.
LIMBERGER, Têmis. Cibertransparência: a Lei de acesso à Informação Pública e a relação com a (in)efetividade dos direitos sociais. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

26.
LIMBERGER, Têmis; JACOB, L. . A inovação tecnológica na Administração Pública brasileira: a Cibertransparência como instrumento de cidadania fiscal. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

27.
LIMBERGER, Têmis; FINGER, B. . Direito social à saúde no Estado Brasileiro: aspectos históricos e desafios contemporâneos. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

28.
LIMBERGER, Têmis. Cibertransparência: informação pública em rede. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

29.
LIMBERGER, Têmis; FINGER, B. . Cibertransparência: Uma análise regional dos municípios do Rio Grande do Sul com relação à efetividade da Lei de Acesso à Informação Pública e concretização dos direitos sociais. 2016. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

30.
LIMBERGER, Têmis; SENGER, V. ; RITTER, R., C., H. . Processo administrativo, licitações e contratos. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

31.
LIMBERGER, Têmis; TRONQUINI, L. F. M. . O direito à boa administração pública e o ordenamento jurídico brasileiro: notas sobre o seu sentido e alcance na Constituição de 1988. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

32.
LIMBERGER, Têmis. Ministério Público e Administração Pública. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

33.
LIMBERGER, Têmis. CIBERTRANSPARÊNCIA : Instrumento de combate à corrupção e de controle social e jurisdicional de políticas públicas. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

34.
LIMBERGER, Têmis. Cibertransparencia: información pública en Red - la globalización y las ciudades. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

35.
LIMBERGER, Têmis. Cybertransparence, démocratie et information publique en réseaux au Brésil. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

36.
LIMBERGER, Têmis; KOSSMAN, E. . Em tempos de comunicação digital a transparência e o acesso à informação como condições indispensáveis para o exercício da cidadania democrática. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

37.
LIMBERGER, Têmis; KOSSMAN, E. . Transparencia y acceso a información como condiciones esenciales para el ejercicio de la ciudadanía democrática en tiempos de comunicación digital. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

38.
LIMBERGER, Têmis; ARCENO, T. . O direito à intimidade na era das novas tecnologias. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

39.
LIMBERGER, Têmis. Frosini y el hombre artificial: sus contribuiciones juridicas y sociales en la actualidad. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

40.
LIMBERGER, Têmis. Cibertransparência: Uma análise regional dos municípios do Rio Grande do Sul com relação à efetividade da Lei de Acesso à Informação Pública e concretização dos direitos sociais. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

41.
LIMBERGER, Têmis; KOSSMAN, E. . A constitucionalização do princípio da eficiência na administração pública. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

42.
LIMBERGER, Têmis. Cibertransparência: informação pública em rede e a concretização dos Direitos Sociais - a experiência dos municípios do RS. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

43.
LIMBERGER, Têmis. Políticas Públicas e Internet. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

44.
LIMBERGER, Têmis; HORN, L. F. R. . Cibertransparencia: Ley de acceso a la información pública y la concreción de los derechos sociales - un análisis regional de los municipios del Río Grande del Sur en Brasil ? conclusiones parciales. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

45.
LIMBERGER, Têmis. O Ministério Público e os 25 anos do CDC. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

46.
LIMBERGER, Têmis; NOGUEIRA, A. de C. . A universalização dosDireitos Humanos: questionamentos e obstáculos para o seu reconhecimento. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

47.
FINGER, B. ; LIMBERGER, Têmis . O direito fundamental à saúde e a responsabilidade civil do estado pela perda da chance de cura ou sobrevida dos pacientes com câncer. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

48.
LIMBERGER, Têmis. Cibertransparencia: información pública en red y el límite constitucional de la intimidad - un planteamiento a partir de la doctrina de Antonio-Enrique Pérez Luño. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

49.
LIMBERGER, Têmis. Serviços e sistemas de inspeção de alimentos nos municípios. 2015. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

50.
LIMBERGER, Têmis; MACEDO JR, R. P. ; OLIVEIRA, R. T. . O alcance e o significado da teoria dos princípios em Dworkin / Semântica dos tempos históricos e o conceito de princípio. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

51.
LIMBERGER, Têmis. Cibertransparência: dois anos da Lei de Acesso à Informação Pública no Brasil. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

52.
LIMBERGER, Têmis. Direitos do Consumidor na Internet: Contratos e Responsabilidade por Danos. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

53.
LIMBERGER, Têmis. A proteção dos dados pessoais no ambiente corporativo. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

54.
LIMBERGER, Têmis. Saneamento: o melhor remédio de políticos públicas de saúde. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

55.
LIMBERGER, Têmis. Información pública en red y el derecho a la intimidad - Una analisis crítica de la decisión del STF. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

56.
LIMBERGER, Têmis. O marco civil da internet e a proteção dos dados pessoais. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

57.
LIMBERGER, Têmis; ROSA, C. ; HORN, T. . Cibertransparência: a experiência municipal do RS. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

58.
LIMBERGER, Têmis. Responsabilidade Civil, Penal e Administrativa do Agente Público (Fiscal) e do Fornecedor. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

59.
LIMBERGER, Têmis. Lei de Acesso à Informação Pública e o Direito à Intimidade. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

60.
LIMBERGER, Têmis; HORN, L. F. R. . O diálogo entre o marco civil da internet e o código de proteção e defesa do consumidor: uma convivência legislativa em prol de um elevado nível de proteção aos dados pessoais. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

61.
LIMBERGER, Têmis. Proteção de dados pessoais e sua (des)necessária tutela jurídica. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

62.
LIMBERGER, Têmis; FERREIRA, R. F. . O diálogo hermenêutico como horizonte de uma nova paisagem no direito: crítica à racionalidade autoritária dispensada aos tratados de direitos humanos no Brasil. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

63.
GONÇALVES, Guilherme Ostjen ; LIMBERGER, Têmis . Cibertransparência na Administração Pública: o conflito entre publicidade, intimidade e efetividade. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

64.
HORN, T. ; LIMBERGER, Têmis . A transparência pública como forma de combate à corrupção na América Latina. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

65.
LIMBERGER, Têmis. Mecanismos de transparência e gestão contratual pública: estudos de casos na Administração Pública Federal Brasileira. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

66.
LIMBERGER, Têmis. Ciberciudadanía y cibertransparencia. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

67.
LIMBERGER, Têmis. La ciberciudadanía en el planteamiento de Pérez Luño y la cibertransparencia. 2013. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

68.
LIMBERGER, Têmis. Redução do uso de sacolas plásticas. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

69.
LIMBERGER, Têmis. Acesso à justiça: da capacidade postulatória da parte à disputa de prerrogativas na Ação Civil Pública. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

70.
LIMBERGER, Têmis. A Política Nacional de Resíduos Sólidos e a redução de embalagens. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

71.
LIMBERGER, Têmis; TEIXEIRA, A. V. ; ABREU, M. ; REIS, P. ; CABRAL, Sandro . Cibercidania e transparência na gestão pública de contratos administrativos: as experiências na gestão empresarial (privada) e suas perspectivas de aplicação na administração pública / Painel 5 - Analisando políticas e a gestão dos serviços públicos. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

72.
LIMBERGER, Têmis; RUARO, Regina . Intimidad y protección de datos personales en la ley de acceso a la información pública: sus consecuencias penales. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

73.
LIMBERGER, Têmis. Administração Pública Eletrônica e a execução contratual: a pesquisa empírica e suas contribuições para pensar o direito. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

74.
LIMBERGER, Têmis; KOCHE, Rafael. . Expectativa Normativa em Direito Público: Mudança de Entendimento da Administração e Irretroatividade dos Efeitos em Matéria Tributária. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

75.
LIMBERGER, Têmis. Cibertransparencia y derechos sociales. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

76.
LIMBERGER, Têmis; SANTANNA, G. S. . O patrimonialismo como obstáculo ao princípio da eficiência. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

77.
LIMBERGER, Têmis; RUARO, Regina . Banco de datos de informaciones genéticas y la administración pública como concretizadora de la protección de los datos personales y de la dignidad humana. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

78.
LIMBERGER, Têmis. Novas tecnologias, rastreabilidade e segurança alimentar. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

79.
LIMBERGER, Têmis. A defesa dos direitos do cidadão e a regulação do serviço de telefonia. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

80.
LIMBERGER, Têmis. Administração e Política Nacional dos Resíduos Sólidos: defesa da cidadania. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

81.
LIMBERGER, Têmis. Cibercidadania e a defesa dos direitos no comérico eletrônico. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

82.
LIMBERGER, Têmis. Mídia e Estado Democrático de Direito no Brasil: a (des)necessidade de regulamentação. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

83.
LIMBERGER, Têmis. Novas tecnologias para a defesa do direito social à saúde. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

84.
LIMBERGER, Têmis. Novos mecanismos de defesa dos interesses coletivos e difusos. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

85.
LIMBERGER, Têmis. Saneamento como política pública: a experiência do litoral gaúcho. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

86.
LIMBERGER, Têmis. Os serviços públicos regulados e o desafio da tutela dos direitos do consumidor. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

87.
LIMBERGER, Têmis. Cibertransparência na Administração Pública: em busca da concretização dos Direitos Sociais. 2012. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

88.
LIMBERGER, Têmis. Administração e Política Nacional dos Resíduos Sólidos: defesa da cidadania. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

89.
LIMBERGER, Têmis; PEREIRA, Flávia do Canto. . Rastreabilidade informatizada e segurança alimentar. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

90.
LIMBERGER, Têmis. Cibertrasnparência: as novas tecnologias e a efetivação dos direitos sociais. 2012. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

91.
LIMBERGER, Têmis; TEIXEIRA, A. V. . Gestão da Execução de Contratos Administrativos pelo Poder Público. 2012. (Apresentação de Trabalho/Outra).

92.
LIMBERGER, Têmis. Administração Pública, Cidadania e Política Nacional de Resíduos Sólidos: a logística reversa e a redução de embalagens. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

93.
LIMBERGER, Têmis. Banco de dados negativos e positivos: uma análise crítica. 2011. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

94.
LIMBERGER, Têmis. Política estadual de defesa do consumidor. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

95.
LIMBERGER, Têmis. O direito à informação no Estado Democrático de Direito. 2011. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

96.
LIMBERGER, Têmis; GRISON, L. . O patrimonialismo na administração pública brasileira: o problema dos cargos em comissão. 2011. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

97.
LIMBERGER, Têmis. Cultura orçamentária e a concretização dos direitos fundamentais sociais. 2011. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

98.
LIMBERGER, Têmis. Banco de Dados: cadastros positivos e negativos. 2011. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

99.
LIMBERGER, Têmis. Sociedade, consumo e direito à intimidade. 2011. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

100.
LIMBERGER, Têmis. As políticas públicas de defesa do Consumidor. 2011. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

101.
LIMBERGER, Têmis. O direito à intimidade e os bancos de dados positivos. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

102.
LIMBERGER, Têmis. Saúde: Qual o melhor remédio?. 2011. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

103.
LIMBERGER, Têmis. Burocratização, políticas públicas e democracia: o caminho a ser trilhado em busca dos critérios para a efetivação do direito à saúde. 2011. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

104.
LIMBERGER, Têmis; RUARO, Regina . Administración pública y nuevas tecnologías: el embate entre lo público y lo privado ? análisis de la Resolución 121/2010 del CNJ. 2011. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

105.
LIMBERGER, Têmis. Direito à SAÚDE: a Lei da Política Nacional dos Resíduos Sólidos. Uma alternativa além da burocracia. 2011. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

106.
LIMBERGER, Têmis. Saneamento: o melhor remédio nas políticas públicas de saúde. 2011. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

107.
LIMBERGER, Têmis. Administração pública e implementação de políticas como forma de concretização dos direitos sociais: possibilidades e limites do controle judicial. 2010. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

108.
LIMBERGER, Têmis. O processo administrativo e os princípios constitucionais. 2010. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

109.
LIMBERGER, Têmis; SOARES, H. . O controle jurisdicional de políticas públicas e a implementação do direito à saúde: desafios ao Poder Judiciário. 2010. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

110.
LIMBERGER, Têmis. A efetividade dos direitos do cidadão no serviço de telefonia. 2010. (Apresentação de Trabalho/Outra).

111.
LIMBERGER, Têmis; SALDANHA, J. M. L. . Cibertansparencia en la administración pública: la importancia de la cultura presupostaria para concretización de los derechos sociales. 2010. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

112.
LIMBERGER, Têmis. Governança eletrônica e concretização de direitos sociais. 2010. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

113.
LIMBERGER, Têmis. Transparência na administração pública e concretização de direitos. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

114.
LIMBERGER, Têmis. Processo constitucional e Estado democrático. 2010. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

115.
LIMBERGER, Têmis. Os serviços públicos regulados e a concretização de direitos fundamentais. 2010. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

116.
LIMBERGER, Têmis; SALDANHA, J. M. L. . La dimensión constitucional del proceso brasileño: La apertura democrática del Supremo Tribunal Federal brasileño por medio de las audiencias públicas y la concretización de los derechos fundamentales sociales. 2010. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

117.
LIMBERGER, Têmis; SOARES, H. . Administração pública e implementação de políticas públicas como forma de concretização dos direitos sociais: possibilidades e limites do controle judicial. 2009. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

118.
LIMBERGER, Têmis. Da importância do fortalecimento da via administrativa para resolução dos conflitos. 2009. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

119.
LIMBERGER, Têmis. Transparência na Gestão Pública e Novas Tecnologias. 2009. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

120.
LIMBERGER, Têmis; SOARES, H. . Políticas públicas e o direito à saúde: desafios do poder judiciário no século XXI. 2009. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

121.
LIMBERGER, Têmis. Direito à Saúde - Administração Pública e implementação de políticas públicas como forma de concretização dos direitos sociais: possibilidades e limites do controle judicial. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

122.
LIMBERGER, Têmis. Gestão Pública transparente e Novas Tecnologias. 2009. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

123.
LIMBERGER, Têmis. As fraudes e a recuperação de consumo não medido. 2009. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

124.
LIMBERGER, Têmis; SOARES, H. . As políticas públicas, a democracia e a burocracia: caminhos e (des)caminhos do Poder Judiciário, em busca dos critérios para efetividade do direito à saúde. 2009. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

125.
LIMBERGER, Têmis. Transparência e novas tecnologias na gestão pública. 2009. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

126.
LIMBERGER, Têmis; SOARES, H. . Controle jurisdicional de políticas públicas e a implementação do direito à saúde: desafios ao poder judiciário. 2009. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

127.
LIMBERGER, Têmis. Epistemologia das ciências culturais: vida e obra de Ovídio Baptista da Silva. 2009. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

128.
LIMBERGER, Têmis. Os reajustes dos planos de saúde. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

129.
LIMBERGER, Têmis. Um novo modelo de Justiça? A legitimidade da Justiça na era neoliberal. 2009. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

130.
LIMBERGER, Têmis. Políticas Públicas e o Direito à Saúde: A busca de critérios e os limites do controle judicial. 2009. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

131.
LIMBERGER, Têmis. Direitos Fundamentais e Novas Tecnologias: a necessidade da proteção dos dados pessoais. 2008. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

132.
LIMBERGER, Têmis. Transparência na administração pública e novas tecnologias. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

133.
LIMBERGER, Têmis. Administração pública e implementação de políticas públicas como forma de concretização dos direitos sociais: possibilidades e limites do controle judicial. 2008. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

134.
LIMBERGER, Têmis. O admirável mundo novo (Aldous Huxley) e suas relações jurídicas. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

135.
LIMBERGER, Têmis. Transparência na administração pública - o desafio das instituições brasileiras no século XXI. 2008. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

136.
LIMBERGER, Têmis. Proteção de dados pessoais e comércio eletrônico. 2008. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

137.
LIMBERGER, Têmis. A (in)segurança e seus aspectos públicos e privados. 2007. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

138.
LIMBERGER, Têmis. Gestão de segurança da informação judicial eletrônica. 2007. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

139.
LIMBERGER, Têmis. Transparência Administrativa e Novas Tecnologias. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

140.
LIMBERGER, Têmis. O CDC e a privacidade do consumidor. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

141.
LIMBERGER, Têmis. A proteção dos dados pessoais no Brasil. 2007. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

142.
LIMBERGER, Têmis; SILVA, F. A. . Transparência na Administração Pública e Novas Tecnologias. 2007. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

143.
LIMBERGER, Têmis; SILVA, F. A. . Transparência na Administração Pública e Novas Tecnologias. 2007. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

144.
LIMBERGER, Têmis. Bancos de Dados de Consumidores - Cadastros Negativos e Positivos. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

145.
LIMBERGER, Têmis. A Informática, as Garantias da Intimidade e da Privacidade e Proteção dos Dados Pessoais. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

146.
LIMBERGER, Têmis. Novas Tecnologias e Direitos Fundamentais. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

147.
LIMBERGER, Têmis. Emenda Constitucional n.º 45/04. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

148.
LIMBERGER, Têmis. Liberdade de Comunicação e Informática: Proteção da Vida Privada e da Intimidade. 2005. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

149.
LIMBERGER, Têmis. Temas Processuais e Conceituais de Proteção ao Consumidor. 2004. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

150.
LIMBERGER, Têmis. Apreciação Constitucional do Estatuto do Desarmamento. 2004. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

151.
LIMBERGER, Têmis. Direitos Humanos na Era Digital. 2004. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

152.
LIMBERGER, Têmis. La Protección de Datos Personales como Garantía de Calidad de los Servicios; Nuevos Retos y Oportunidades para los Sectores Financiero, Comercial y de las Telecomunicaciones en Iberoamérica. 2004. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

153.
LIMBERGER, Têmis. A Organização da Administração da Justiça Brasileira. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

154.
LIMBERGER, Têmis. A Proteção à Intimidade e à Vida Privada Orientada no Discurso Jurídico: Contribuição de Leitura no Novo Código Civil. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

155.
LIMBERGER, Têmis. A Noção de Ordem Econômica no Direito Brasileiro Atual. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

156.
LIMBERGER, Têmis. Proteção à Privacidade do Cliente de Banco. 2002. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

157.
LIMBERGER, Têmis. SPC e SERASA (Cadastros Negativos) e o Direito à Intimidade do Consumidor. 2002. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

158.
LIMBERGER, Têmis. A Verificação do Óbito e a Responsabilidade Civil do Médico. 2002. (Apresentação de Trabalho/Outra).

159.
LIMBERGER, Têmis. Cobrança de Dívidas, Banco de Dados e Direitos Fundamentais.. 2002. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

160.
LIMBERGER, Têmis. Aspectos Polêmicos do Direito Municipal - Lei de Responsabilidade Fiscal. 2002. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

161.
LIMBERGER, Têmis. Questões da Lei de Responsabilidade Fiscal. 2002. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

162.
LIMBERGER, Têmis. Direitos Fundamentais Aplicados à Relação de Trabalho. 2002. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

163.
LIMBERGER, Têmis. Questões Constitucionais da Lei de Responsabilidade Fiscal. 2002. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

164.
LIMBERGER, Têmis. O Princípio da Moralidade e Legalidade na Proteção do Patrimônio Público. 2001. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

165.
LIMBERGER, Têmis. A Separação de Poderes e o Controle dos Atos da Administração Pública. 2001. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

166.
LIMBERGER, Têmis. Curso de Extensão da Escola Superior do Ministério Público. 2000. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

167.
LIMBERGER, Têmis. A Linguagem da Lei nº 8.429/92. 1997. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

168.
LIMBERGER, Têmis. Direito do Estado. 1997. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

169.
LIMBERGER, Têmis. Questões de Improbidade Administrativa. 1997. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

170.
LIMBERGER, Têmis. Por uma Nova Leitura do Artigo 82, Inciso III do Código de Processo Civil, qual seja, a Luz do Novo Texto Constitucional. 1992. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

171.
LIMBERGER, Têmis. Do Cabimento da Via da Ação Direta para a Arguição de Inconstitucionalidade Superveniente. 1992. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

Outras produções bibliográficas
1.
LIMBERGER, Têmis. Apresentação do Livro 'Espionagem Internacional e Proteção Constitucional à Privacidade'. Porto Alegre, 2017. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.

2.
LIMBERGER, Têmis. Transformações administrativas: análise do papel da Caixa Econômica Federal na execução de políticas públicas e do Orçamento Geral da União. Curitiba, 2017. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.

3.
HARRIS, S. H. ; LIMBERGER, Têmis . Delitos cumulativos e a tutela ambiental. Porto Alegre RS, 2016. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.

4.
LIMBERGER, Têmis. Internalização da Constituição: diálogo hermenêutico, perguntas adequadas e bloco de constitucionalidade. Rio de Janeiro, 2016. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

5.
KOSSMAN, E. ; LIMBERGER, Têmis . A constitucionalização do princípio da eficiência na administração pública. Porto Alegre, 2015. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

6.
NOGUEIRA, A. de C. ; LIMBERGER, Têmis . Decisão Judicial na Justiça Eleitoral - Lei de Inelegibilidades e Interpretação Teleológica. Curitiba, 2015. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.

7.
LIMBERGER, Têmis; CAVAZZOLA JUNIOR, C. A. . A desconstrução da lei no constitucionalismo global. São Leopoldo - RS: Editora Unisinos, 2014. (Tradução/Artigo).

8.
LIMBERGER, Têmis. Perspectivas e tendências atuais do Estado Constitucional, de Antonio Enrique Pérez Luño. Porto Alegre: HS Editora, 2012 (Resenha).

9.
LIMBERGER, Têmis. Pluralismo temático e unidade de propósito. São Leopoldo: Rechtd, 2012 (Resenha).

10.
LIMBERGER, Têmis. Perspectivas e tendências atuais do Estado Constitucional, de Antonio Enrique Pérez Luño. Belo Horizonte/MG: Editora Fórum, 2012 (Resenha).

11.
LIMBERGER, Têmis. A Interceptação Telefônica e os Dados à Luz da Constituição. São Paulo 2006 (Artigo).


Produção técnica
Assessoria e consultoria
1.
LIMBERGER, Têmis. O Direito na sociedade da informação e perspectivas para a sociedade do conhecimento. 2014.

2.
LIMBERGER, Têmis. Extrafiscalidade, direito à saúde e limites à livre iniciativa: um caso exemplar de defesa do consumidor em acórdão do STF. 2014.

3.
LIMBERGER, Têmis. Sociedade Pós-moderna: informação no consumo alternativo. 2014.

Trabalhos técnicos
1.
LIMBERGER, TÊMIS. Apresentação do Projeto 'Ciudadanas 2020' na reunião plenária do Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br. 2018.

2.
LIMBERGER, Têmis. Avaliadora de artigos da Revista Interesse Público - ISSN 1676-8701. 2016.

3.
LIMBERGER, Têmis. Avaliadora de artigos da Revista Direito Público - ISSN 1806-8200. 2016.

4.
LIMBERGER, Têmis. Avaliadora de artigos da Revista Quaestio Iuris ISSN 1516-0351. 2015.

5.
LIMBERGER, Têmis. Avaliadora de artigos da Revista Direito Público - ISSN 1806-8200. 2015.

6.
LIMBERGER, Têmis. Avaliadora de artigos da Revista de Direito do Consumidor - ISSN: 1415-7705. 2014.

7.
LIMBERGER, Têmis. Parecer para o Programa MINCYT 2013 BEX: 5497-14-0. 2013. 2014.

8.
LIMBERGER, Têmis. Avaliadora de artigos da Revista Brasileira de Direitos Fundamentais e Justiça - ISSN 1982-1921. 2014.

Entrevistas, mesas redondas, programas e comentários na mídia
1.
LIMBERGER, TÊMIS. A Lei de Proteção de Dados no Brasil. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

2.
LIMBERGER, Têmis. Portal para consumidor caxiense. 2017. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

3.
LIMBERGER, Têmis. Cibertransparência: Uma análise regional de municípios do Rio Grande do Sul com relação à efetividade da Lei de Acesso à Informação Pública e a concretização dos direitos sociais. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

4.
LIMBERGER, Têmis. Cibertransparência: Uma análise regional dos municípios do Rio Grande do Sul com relação à efetividade da Lei de Acesso à Informação Pública e concretização dos direitos sociais. 2015. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

5.
LIMBERGER, Têmis. Lei de acesso à informação pública: entre o público e o privado. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

6.
LIMBERGER, Têmis. Internet e direito ao esquecimento. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

7.
LIMBERGER, Têmis; SOUZA, Jane Felipe de . Cidadania e publicidade infantil. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

8.
LIMBERGER, Têmis; GAVRONSKI, A. A. ; AQUINO, C. ; PEREIRA, F. do C. . Cidadania e consumo. 2013. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

9.
LIMBERGER, Têmis. Medidas de fortalecimento para os direitos do consumidor anunciadas pelo Governo Federal. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

10.
LIMBERGER, Têmis. CPI deverá investigar problemas de telefonia. 2013.

11.
LIMBERGER, Têmis. Política pública de destinação de resíduos sólidos. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

12.
LIMBERGER, Têmis. Políticas Públicas de redução de resíduos sólidos. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

13.
LIMBERGER, Têmis. Políticas públicas de redução de embalagens. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

14.
LIMBERGER, Têmis. Saneamento e Resíduos sólidos: a redução de embalagens. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

15.
LIMBERGER, Têmis. A Política Nacional de Resíduos Sólidos e a redução de embalagens. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

16.
LIMBERGER, Têmis. A Política Nacional de Resíduos Sólidos e a redução de sacolas plásticas. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

17.
LIMBERGER, Têmis. Política Nacional de Resíduos Sólidos. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

18.
STRECK, Lenio ; LIMBERGER, Têmis ; SALOMÃO, Saulo Salvador . Direito & Literatura - 'A Civilização do Espetáculo' de Mário Vargas Llosa. 2013.

19.
STRECK, L. L. ; LIMBERGER, Têmis ; SALOMÃO, Saulo Salvador . Direito & Literatura - 'A Civilização do Espetáculo' de Mário Vargas Llosa. 2013.

20.
LIMBERGER, Têmis. Porto Alegre em Debate - Sacolas plásticas. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

21.
LIMBERGER, Têmis; STRECK, L. L. . Direito e Literatura - Debate do conto 'O Muro' de Jean-Paul Sartre. 2012.

22.
LIMBERGER, Têmis. Agrotóxicos - Saúde e segurança. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

23.
LIMBERGER, Têmis. Agrotóxicos. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

24.
LIMBERGER, Têmis. Serviço público de telefonia e direitos do consumidor. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

25.
LIMBERGER, Têmis. Saúde e direitos do cidadão. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

26.
LIMBERGER, Têmis. Sacolas plásticas - Uso regular. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

27.
LIMBERGER, Têmis. Agrotóxicos - Uso Regular - Rastreabilidade e Informação. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

28.
LIMBERGER, Têmis. Políticas públicas e o direito do consumidor. 2011. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

29.
LIMBERGER, Têmis; STRECK, L. L. ; BOSAK, J. . Direito e Literatura - Livro " A Rainha Margot". 2011. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

30.
LIMBERGER, Têmis. Direito à informação nos contratos de internet. 2011. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

31.
LIMBERGER, Têmis. Livro La pregunta de tus ojos. 2010. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

Redes sociais, websites e blogs
1.
LIMBERGER, Têmis; FINGER, B. ; HORN, L. F. R. ; KOSSMAN, E. ; NOGUEIRA, A. de C. ; SANTANNA, G. S. ; ZILLES, F. ; MIIKE, Y. ; ROSA, C. ; ARCENO, T. ; HORN, T. ; RITTER, R., C., H. . Grupo de Pesquisa Cibertransparência. 2015; Tema: Cibertransparência: Informação Pública em Rede e os Direitos Fundamentais. (Rede social).


Demais tipos de produção técnica
1.
LIMBERGER, Têmis. Curso de Especialização em Direito do Trabalho. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

2.
LIMBERGER, TÊMIS. Processo Civil - Coerência e Integridade no NCPC e Interpretação Jurídica e dever de fundamentação das decisões no NCPC. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

3.
LIMBERGER, TÊMIS. Direito Penal e Processo Penal - Direito Administrativo Sancionador e Direito Penal: Semelhanças e Diferenças / Sanções Administrativas. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

4.
LIMBERGER, TÊMIS. LLM em Tributação da Empresa e Dos Negócios - Aula Modernização e Inovação dos Escritórios. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

5.
LIMBERGER, TÊMIS. Curso de Direito Digital e Redes Sociais (2ª Edição) - 'Liberdade de Expressão x Direitos da Personalidade'. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

6.
LIMBERGER, Têmis. Direito, Governança e Novas Tecnologias I. 2018. (Grupo de Trabalho).

7.
LIMBERGER, Têmis. Ciberdemocracia e Proteção de Dados. 2018. (Coordenador de painel em Grupo de Trabalho).

8.
LIMBERGER, Têmis. Especialização em Direito Público - Princípios Constitucionais de Direito Administrativo. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

9.
LIMBERGER, Têmis. Princípios constitucionais que regem a Administração Pública: Legalidade e Moralidade. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

10.
LIMBERGER, Têmis. Princípios constitucionais que regem a Administração Pública: Eficiência e Impessoalidade. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

11.
LIMBERGER, Têmis. Direito fundamental à boa administração. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

12.
LIMBERGER, Têmis. Os dados pessoais estão protegidos pelo Marco Civil da Internet?. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

13.
LIMBERGER, Têmis. Cibertransparência: informação pública em rede. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

14.
LIMBERGER, Têmis; CABRAL, Sandro ; TEIXEIRA, A. V. ; ABREU, Mateus B. G. ; REIS, P. R. C. . Gestão da Execução de Contratos Administrativos pelo Poder Público. 2013. (Relatório de pesquisa).

15.
LIMBERGER, Têmis. Estado, Administración y Nuevas Tecnologías. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

16.
LIMBERGER, Têmis. Princípios constitucionais da Administração Pública. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

17.
LIMBERGER, Têmis. Princípio da Legalidade administrativa e limites da discricionariedade. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

18.
LIMBERGER, Têmis. Princípio da moralidade da origem francesa e da recepção no direito brasileiro. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

19.
LIMBERGER, Têmis. O embate entre os princípios da publicidade e privacidade na informação pública. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

20.
LIMBERGER, Têmis. A efetividade do princípio da eficiência. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

21.
LIMBERGER, Têmis. Os princípios da Administração Pública na jurisprudência do STF. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

22.
LIMBERGER, Têmis. Novas tecnologias: aspectos positivos e negativos na sociedade. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

23.
LIMBERGER, Têmis; SALDANHA, J. M. L. . A (re)fundação dos poderes e o cosmopolitismo do direito. 2010. (Grupo de Estudos).

24.
LIMBERGER, Têmis; DELMAS-MARTY, M. ; SALDANHA, J. M. L. . A banalização do mal e os direitos humanos em Hannah Arendt. 2009. (Grupo de Estudos).

25.
LIMBERGER, Têmis. Direitos Fundamentais e Novas Tecnologias. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

26.
LIMBERGER, Têmis. Direitos Fundamentais aplicados à relação de trabalho. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

27.
LIMBERGER, Têmis. Jurisdição Constitucional. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

28.
LIMBERGER, Têmis. Administração pública e a implementação de políticas como forma de concretização de direitos. 2008. (Grupo de Estudos).

29.
LIMBERGER, Têmis. A burocratização, o conformismo e o espaço público em Hannah Arendt. 2008. (Grupo de Estudos).

30.
LIMBERGER, Têmis. Administração Pública, Novas Tecnologias e Transparência. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

31.
LIMBERGER, Têmis. Direito Constitucional aplicado às relações de trabalho. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

32.
LIMBERGER, Têmis. Transparência Administrativa e Novas Tecnologias. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

33.
LIMBERGER, Têmis. Direito Constitucional aplicado às relações de trabalho. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

34.
LIMBERGER, Têmis. Dados pessoais sensíveis e os direitos fundamentais. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

35.
LIMBERGER, Têmis; KOLLING, C. ; SIMON, G. W. ; KICH, M. R. ; FLACH, R. ; SCHIDT, J. ; SOUZA, A. M. B. ; NIDERAUER, V. B. ; BENDER, C. . Transparência Administrativa e Novas Tecnologias: Uma alternativa eficaz na crise dos controles clássicos do Estado, a fim de viabilizar a concretização de direitos. 2007. (Grupo de Estudos).

36.
LIMBERGER, Têmis; KOLLING, C. ; SIMON, G. W. ; KICH, M. R. ; FLACH, R. ; SCHIDT, J. ; SOUZA, A. M. B. ; NIDERAUER, V. B. ; BENDER, C. . Transparência Administrativa e Novas Tecnologias: Uma alternativa eficaz na crise dos controles clássicos do Estado, a fim de viabilizar a concretização de direitos. 2007. (Grupo de Estudos).

37.
LIMBERGER, Têmis. Direitos Fundamentais e Novas Tecnologias. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

38.
LIMBERGER, Têmis. Direitos Fundamentais e Novas Tecnologias. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

39.
LIMBERGER, Têmis; KOLLING, C. ; WIPRICH, T. ; SIMON, G. W. ; SIMON, M. ; KICH, M. R. ; LIMA, A. P. ; FREITAS, G. F. ; MENTZ, P. C. ; RIBERA, H. J. A. ; REIS, J. S. ; TEIXEIRA, E. B. S. ; SILVA, F. A. ; LARA, F. L. ; PIZZUTTI, L. C. . Transparência Administrativa e Novas Tecnologias: Uma alternativa eficaz na crise dos controles clássicos do Estado, a fim de viabilizar a concretização de direitos. 2006. (Grupo de Estudos).

40.
LIMBERGER, Têmis. Direito Constitucional. 2001. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

41.
LIMBERGER, Têmis. Questões da Lei de Responsabilidade Fiscal. 2000. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

Demais trabalhos
1.
LIMBERGER, Têmis. Grupo de Estudo de Direito Constitucional. 2005 (Grupo de Estudo) .

2.
LIMBERGER, Têmis. Grupo de Pesquisa de Direitos Fundamentais e novas tecnologias. 2005 (Grupo de Pesquisa) .

3.
LIMBERGER, Têmis. Membro da comissão organizadora do IV Seminário Internacional Direitos Fundamentais - Informática e Comunicação. 2005 (Comissão Organizadora) .

4.
LIMBERGER, Têmis. Painel Vida Funcional, Estágio Probatório e Questões Disciplinares. 2005 (Coordenadora) .

5.
LIMBERGER, Têmis. Painel Vida Funcional, Estágio Probatório e Questões Disciplinares. 2005 (Coordenadora) .

6.
LIMBERGER, Têmis. Sindicato: Trabalhadores. Patronal. Organização Sindical. Greve. 2003 (Debatedora) .

7.
LIMBERGER, Têmis. O Futuro do Controle de Constitucionalidade no Brasil. 2002 (Debatedora) .

8.
LIMBERGER, Têmis. Seminário Intensivo sobre Responsabilidade Fiscal. 2001 (Debatedora) .

9.
LIMBERGER, Têmis. A Crise Constitucional Brasileira. 1997 (Coordenadora) .



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Mestrado
1.
LEAL, R.; SALDANHA, J. M. L.; LIMBERGER, Têmis. Participação em banca de Rafaela Bolson Dalla Favera. Surveillance como instrumento de violação de direitos: o tratamento jurídico do tema nos Estados Unidos e no Brasil, a partir do caso Edward Snowden. 2018. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria.

2.
LIMBERGER, TÊMIS; LEAL, Rogério Gesta; MOTTA, F. J. B.. Participação em banca de Cesar Luís de Araújo Faccioli. Democracia e corrupção, tensões e condicionantes: o enfrentamento às práticas corruptivas como condição de consolidação da democracia no Brasil. 2018. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-graduação Stricto Sensu) - Fundação Escola Superior do Ministério Público - RS.

3.
LIMBERGER, TÊMIS; BUFFON, Marciano; FIGUEIREDO, P. H. P.. Participação em banca de Luiz Felipe Menezes Tronquini. Transparência (e opacidade) da renúncia de receita tributária: desvelando o cenário encontrado nos portais da transparência dos municípios do Estado do Rio Grande do Sul. 2018. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

4.
LIMBERGER, TÊMIS; FIGUEIREDO, P. H. P.; ENGELMANN, W.; WUNSCH, G.. Participação em banca de João Henrique Caetano Góes Ulysséa. Agência Nacional de Saúde Suplementar e falhas de mercado: a regulação dos planos de saúde suplementar. 2018. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

5.
LIMBERGER, Têmis; SPAREMBERGER, R. F. L.; FINCATO, D. P.; XAVIER, J. T. N.. Participação em banca de Juliano Mirapalheta. Compliance: Ética, Governança Corporativa e a Mitigação de Riscos. 2018. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-graduação Stricto Sensu) - Fundação Escola Superior do Ministério Público.

6.
GORCZEVSKI, C.; FRIEDRICH, D. B.; LIMBERGER, Têmis. Participação em banca de Wedner Costódio Lima. Internacionalização dos Direitos Humanos e o Sistema Interamericano: Caso Garibaldi e Ximenes Lopes versus Brasil e as Políticas Públicas decorrentes. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

7.
HERMANY, R.; GORCZEVSKI, C.; LIMBERGER, Têmis. Participação em banca de Cynthia Gruendling Juruena. O Dever de Informação em Contratações Públicas nos Portais de Transparência: Um Estudo a partir dos Sítios Oficiais do Poder Executivo dos Municípios do Vale do Rio Pardo. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

8.
TEIXEIRA, A. V.; LIMBERGER, Têmis; ADOLFO, L. G. S.. Participação em banca de Dimitrius Boatini. Responsabilidade civil do Estado por omissões inconstitucionais: nos limites entre ativismo judicial e tutela de direitos fundamentais. 2017. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

9.
LIMBERGER, Têmis; TEIXEIRA, A. V.; BARBOSA, F. N.. Participação em banca de Newton Jancowski Neto. A (Re) Leitura do Direito Fundamental à Informação e sua consequência sobre os Direitos de Personalidade: os avanços Tecnológicos e Midiáticos em busca da Harmonia com os Direitos Fundamentais. 2017. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

10.
LIMBERGER, Têmis; TEIXEIRA, A. V.; PILAU SOBRINHO, L. L.. Participação em banca de Brunize Altamiranda Finger. Acesso ao tratamento oncológico no SUS: responsabilidade civil do Estado pela perda da chance de cura ou de sobrevida das pacientes com câncer de mama no Rio Grande do Sul. 2017. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

11.
LIMBERGER, Têmis; BUFFON, Marciano; DANILEVICZ, I.. Participação em banca de Mozarth Bielecki Wierzchowski. O conceito constitucional de renda aplicável às pessoas jurídicas. 2017. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

12.
LIMBERGER, Têmis; RUARO, Regina; FINCATO, D. P.. Participação em banca de Helen Lentz Ribeiro Bernarsiuk. Liberdade de pesquisa genética humana e a necessidade de proteção dos dados genéticos. 2016. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

13.
LIMBERGER, Têmis; MORAIS, Jose Luis Bolzan de; BRAVO, A. S.. Participação em banca de Marcelo Quevedo do Amaral. Transformações administrativas: análise do papel da Caixa Econômica Federal na execução de políticas públicas e do Orçamento Geral da União. 2016. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

14.
BUNCHAFT, M. E.; RIBEIRO, D.; LIMBERGER, Têmis; MACEDO JR, R. P.. Participação em banca de Rafael Wagner Radke. Judicialização e democracia: uma análise do caso Obergefell V. Hodges à luz do debate entre constitucionalismo democrático e minimalismo judicial. 2016. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

15.
BOFF, S. O.; LIMBERGER, Têmis; CELLA, J. R. G.; FORTES, V. B.. Participação em banca de Natasha Alves Ferreira. Economia do compartilhamento no Brasil: embate sobre a necessidade de regulação. 2016. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-graduação em Direito) - Complexo de Ensino Superior Meridional.

16.
LIMBERGER, Têmis; SADDY, A.; FERREIRA, R. F.; TEIXEIRA, A. V.. Participação em banca de Carlos Souza Coelho. O direito fundamental de greve dos servidores públicos civis e o princípio da continuidade do serviço público: convergências e divergências nas jurisdições brasileira e francesa. 2016. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

17.
LIMBERGER, Têmis; MIRANDA, J. A. A.; BONFIGLI, F.. Participação em banca de Luciana Oliveira Campos. Audiência Pública como espaço de luta no subcampo regulamentar do setor elétrico: uma análise sobre a potencial promoção da participação popular. 2016. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-graduação em Direito) - Universidade La Salle - Canoas.

18.
LIMBERGER, Têmis; DIFINI, L. F. S.; RIBEIRO, D.. Participação em banca de Fabiana Zilles. O controle jurisdicional de políticas públicas de saneamento básico e seus limites em casos de omissões administrativas. 2015. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

19.
LIMBERGER, Têmis; MORAIS, Jose Luis Bolzan de; MULLER, M.. Participação em banca de Emílio Thiago de Carvalho Gomes. A atuação do Supremo Tribunal Federal e a judicialização do cotidiano: entre eficiência e revisão da resposta. 2015. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

20.
BUFFON, Marciano; LIMBERGER, Têmis; FIGUEIREDO, P. H. P.; TEIXEIRA, A. V.. Participação em banca de Mamede Rodrigues de Souza Júnior. Princípio da vedação ao confisco: uma interpretação hermeneuticamente adequada e crítica à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2015. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

21.
RIBEIRO, D.; ASSIS, A.; LIMBERGER, Têmis; TEIXEIRA, A. V.. Participação em banca de Anderson Bellini Aloisio. Epistemologia das sanções processuais: uma análise com enfoque nas astreintes e seu impacto na concretização de direitos. 2015. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

22.
TEIXEIRA, A. V.; LIMBERGER, Têmis; JOBIM, M. F.. Participação em banca de Vanessa Reichert. As medidas estruturantes no direito à saúde no Brasil. 2015. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

23.
LIMBERGER, Têmis; DAVILA, F. R.; CALLEGARI, A.. Participação em banca de Sérgio Hiane Harris. Os delitos cumulativos como forma de tutela penal (i)legítima do meio ambiente em uma sociedade globalizada de risco. 2015. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

24.
LIMBERGER, Têmis; FIGUEIREDO, P. H. P.; RUARO, Regina; BUFFON, Marciano. Participação em banca de Renée Cristina Herlin Ritter. O dever de transparência da Administração Pública e a divulgação de informações pessoais dos agentes públicos: um conflito entre o interesse público e os direitos fundamentais à intimidade e à vida privada. 2015. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

25.
LIMBERGER, Têmis; GIACOMUZZI, J. G.; LEIVAS, P. G. C.. Participação em banca de André Luís Woloszyn. Os impactos da vigilância e da espionagem digital nos direitos humanos: uma abordagem da legislação brasileira. 2015. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-graduação em Direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis.

26.
LIMBERGER, Têmis; RUARO, Regina; ENGELMANN, W.. Participação em banca de Carlos Paulo Duarte. Ciberdemocracia e a concretização de direitos. 2014. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

27.
LIMBERGER, Têmis; TEIXEIRA, A. V.; FREITAS, Juarez; BUNCHAFT, M. E.. Participação em banca de Marianne da Silveira Bona. Do princípio da legalidade à supremacia da Constituição. 2014. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

28.
LIMBERGER, Têmis; STRECK, L. L.; DUARTE, E. O. R.. Participação em banca de Alexandre Nogueira. A inadequada interpretação hermenêutica da lei das inelegibilidades. 2014. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

29.
LIMBERGER, Têmis; SOUZA, W. A.; CERQUEIRA, N.. Participação em banca de João Vitor de Souza Alves. Efetividade, direito à saúde e decisão: uma análise hermenêutica entre a atuação judicial e a busca de alternativas. 2014. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

30.
LIMBERGER, Têmis; BUFFON, Marciano; FIGUEIREDO, P. H. P.. Participação em banca de Marlo Thurmann Gonçalves. O princípio da solidariedade e as contribuições sociais: limites e possibilidades de incidência na Constituição Federal de 1988. 2014. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

31.
LIMBERGER, Têmis; BUFFON, Marciano; ALBERTON, G. S.. Participação em banca de Gabriel Joner. Tributação e Liberdade Religiosa: o enfrentamento dos limites no contexto de um Estado laico. 2014. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

32.
BRAGATO, F. F.; BELTRÃO, J.; LIMBERGER, Têmis. Participação em banca de Natália Ostjen Gonçalves. Do colonialismo à contemporaneidade: a gênese da exclusão indígena e seus reflexos na (in)eficácia das políiticas públicas de saúde específicas para povos indígenas no Brasil. 2013. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

33.
LIMBERGER, Têmis; JUAREZ, F.; ROCHA, M. E. G T.. Participação em banca de Juliane Stival. O controle judicial da sanção disciplinar militar à luz do princípio da proporcionalidade e os princípios da hierarquia e disciplina. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

34.
LIMBERGER, Têmis; FREITAS, Juarez; MEDEIROS, Fernanda Luiza Fontoura de. Participação em banca de Cíntia Schmidt. Poder de polícia ambiental e o princípio da prevenção. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

35.
LIMBERGER, Têmis; POZEBON, F.. Participação em banca de Álisson dos Santos Capellari. O controle penal das movimentações financeiras: o dever de informar versus o direito à privacidade. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

36.
LIMBERGER, Têmis; MIRAGEM, B.; TIMM, Luciano B.. Participação em banca de Javert Ribeiro da Fonseca Neto. Direito fundamental de proteção do consumidor e a desgeograficação do mercado. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

37.
LIMBERGER, Têmis; ROCHA, A. F. O.; MORAIS, Jose Luis Bolzan de. Participação em banca de Welington Eduardo Lüdke. Políticas Públicas de Saúde e a tensão entre os poderes: Fortalecimento da via administrativa para harmonização dos conflitos. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

38.
LIMBERGER, Têmis; SALDANHA, J. M. L.; WEBER, T.. Participação em banca de Edson da Silva Costa. Direito fundamental à saúde: construindo alguns pressupostos para atuação preventiva. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

39.
BRANCO, G. L. C.,; MENKE, F.; LIMBERGER, Têmis. Participação em banca de Guilherme Damasio Goulart. Segurança da informação e proteção contra a violação de dados pessoais: A confidencialidade no Direito do Consumidor. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

40.
LIMBERGER, Têmis; RUARO, Regina; MORAIS, Jose Luis Bolzan de. Participação em banca de Naudé Pedro Prates. A Transparência na Administração Pública e a efetividade dos direitos sociais. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

41.
WEBER, T.; RUARO, Regina; LIMBERGER, Têmis. Participação em banca de Eliese A. L. R. de Almeida. Influxos teleológicos e justiça nas instituições: um enfoque para a boa governança. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

42.
LIMBERGER, Têmis; CALDAS, R.; SANTOS, A. L. C.. Participação em banca de Leonardo Grison. Administração pública e estamento: os cargos em comissão. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

43.
LIMBERGER, Têmis; RIBEIRO, D.; LEAL, Rogério Gesta; SCHIOCCHET, T.. Participação em banca de Gustavo da Silva Santanna. Administração Pública em Juízo: O Patrimonialismo como Óbice ao Princípio da Eficiência. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

44.
LIMBERGER, Têmis; RUARO, Regina; SALDANHA, J. M. L.. Participação em banca de Liliane Nathalie Fretes Garcia Grellmann. A superação da nacionalidade para efetivação do Direito Social à Saúde. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

45.
LIMBERGER, Têmis. Participação em banca de Ricardo Zamora. Limites do poder de polícia frente ao direito à liberdade inscrito na Constituição Brasileira de 1988. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

46.
LIMBERGER, Têmis; ENGELMANN, W.; HENN, R.. Participação em banca de Felipe José Kayser Furlan. A atuação da mídia nas políticas públicas de segurança pública do Estado do RS durante o governo de 1999 a 2003. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

47.
LIMBERGER, Têmis; FREITAS, Juarez; VIAL, Sandra. Participação em banca de Hector Cury Soares. Administração de Políticas Públicas. A tensão entre as funções do Poder Executivo e do Poder Judiciário na efetivação do direito à saúde: a busca dos critérios adequados. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

48.
LIMBERGER, Têmis; LISBOA, W.; STORCK, A.. Participação em banca de Alexandre Jaenisch Martini. Ceticismo jurídico vs leitura moral do direito: elementos para um debate sobre a concretização do Estado Democrático de Direito. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

49.
LIMBERGER, Têmis; ENGELMANN, W.; MODENA, C. A.. Participação em banca de Patrícia Maino. Faces da visibilidade: a tensão entre publicidade e privacidade. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

50.
LIMBERGER, Têmis; SALDANHA, J. M. L.; CALDAS, R.. Participação em banca de Graciele Mafalda dos Santos. A (in) efetividade do controle democrático da administração pública: uma abordagem a partir do caso do Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

51.
SARLET, I.; LIMBERGER, Têmis; RUARO, Regina. Participação em banca de Franciel Munaro. Os deveres de promoção do acesso ao ensino público no Estado Democrático de Direito: condições de justiça para cidadania. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

52.
LIMBERGER, Têmis; SALDANHA, J. M. L.; NUNES, D. J. C.. Participação em banca de Gustavo Cristóvão de Oliveira Batista. A (in) compreensão da liberdade religiosa na jurisdição brasileira. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

53.
LIMBERGER, Têmis; MORAIS, Jose Luis Bolzan de; SILVEIRA, Paulo Antônio Caliendo Velloso da. Participação em banca de Bárbara Raquel de Azeredo da Silva. O princípio da capacidade contributiva e sua relação com a (des)igualdade social. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

54.
LIMBERGER, Têmis; ROCHA, A. F. O.; SANTIN, Janaína Rigo. Participação em banca de Andrize Leite Caldeira. Novos Direitos: Poder Judiciário e o direito dos idosos a uma vida digna. O caso da saúde. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

55.
LIMBERGER, Têmis; CALLEGARI, A.; POZEBON, F.. Participação em banca de Gabriel Ferreira dos Santos. O limite da intervenção penal: o problema dos crimes de perigo e suas repercussões nas restrições aos direitos dos cidadãos. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

56.
LIMBERGER, Têmis; MOREIRA FILHO, J. C.; ROCHA, A. F. O.. Participação em banca de Franciele Moreira Morisco. Direito à imagem e possibilidades repersonalizadoras do direito privado: a problemática dos contratos de imagem dos atletas profissionais de futebol. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

57.
LIMBERGER, Têmis; SALDANHA, J. M. L.; ESPINDOLA, A. A. S.. Participação em banca de Silvane Meneghetti de Freitas. A ação por incumprimento: um mecanismo processual da União Européia inspirando o processo do Mercosul. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria.

58.
LIMBERGER, Têmis; VIAL, Sandra; REIS, J. R.; MAZZAMUTO, S.. Participação em banca de Luciana Müller Gazzaneo. Tecnologia, direito e sociedade: as perspectivas das políticas públicas de inclusão digital na sociedade contemporânea. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

59.
LEAL, M. C. H.; REIS, J. R.; LIMBERGER, Têmis. Participação em banca de Gláucia Schumacher. A ponderação entre a liberdade de expressão e comunicação e os direitos à privacidade à luz do STF. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

60.
LIMBERGER, Têmis; MOREIRA FILHO, J. C.; CARBONERA, S.. Participação em banca de Cláudia Marcela Vargas da Silva Baldoni. A pluralidade das entidades familiares a partir da Constituição Federal Brasileira de 1988 e sua importância para a concretização da dignidade da pessoa humana. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

61.
LIMBERGER, Têmis; SCHWARTZ, A.; STEINMETZ, A.. Participação em banca de Janaina Leite Portella. O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana como pressuposto de ponderação da declaração de (in)validade dos atos administrativos. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

62.
LIMBERGER, Têmis; CADEMARTORI, S.; RIBEIRO, D.. Participação em banca de João Marcelo Lang. O controle judicial da discricionariedade administrativa. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

63.
LIMBERGER, Têmis. Participação em banca de Ana Paula Jacobus Pezzi. A necessidade de proteção dos dados pessoais nos arquivos de consumo - em busca da concretização do direito à privacidade. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

64.
LIMBERGER, Têmis; SARLET, I.; ARONNE, R.. Participação em banca de Eduardo Binotto. Direito Fundamental Social à Moradia. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

65.
LIMBERGER, Têmis; FREITAS, Juarez; SILVEIRA, Paulo Antônio Caliendo Velloso da. Participação em banca de Diego Vivian Leite. Moralidade e Direito: O Princípio da Boa-Fé no Direito Administrativo. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

66.
LIMBERGER, Têmis; MORAIS, Jose Luis Bolzan de; LEAL, Rogério Gesta. Participação em banca de Felipe Barcarollo. Estado, Serviços Públicos e Tributação: uma abordagem a partir dos custos dos direitos sociais e do dever fundamental de pagar impostos. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

67.
LIMBERGER, Têmis; ROCHA, Leonel Severo; AUGUSTIN, Sérgio. Participação em banca de Maurem Silva Rocha. A Ecologia Juridicizada: O direito à natureza na margem da lei. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

68.
LIMBERGER, Têmis. Participação em banca de Munira Hanna. As Propriedades como Forma Concretizadora de um (Re) Pensar da Propriedade. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

69.
LIMBERGER, Têmis. Participação em banca de Luiz Mário de Mello Pimenta Filho. A Administração Pública Dirigente e Compromissária e o Acontecer dos Direitos Sociais: uma análise a partir da fenomenologia hermenêutica. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

70.
LIMBERGER, Têmis; JUAREZ, F.; SILVEIRA, Paulo Antônio Caliendo Velloso da. Participação em banca de Domingos Roberto Todero. Convênios da Administração Pública. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

71.
LIMBERGER, Têmis; ROCHA, A. F. O.; HORBACH, C. B.. Participação em banca de Joseli Fiorin Gomes. Estado Brasileiro e Administração Pública: O PoderJjudiciário do Estado do RS e o Plano de Gestão pela Qualidade do Judiciário. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

72.
LIMBERGER, Têmis; JUAREZ, F.; RUARO, Regina. Participação em banca de Sandro Bentz de Oliveira. Os Desafios da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

73.
LIMBERGER, Têmis; JUAREZ, F.; RUARO, Regina. Participação em banca de Ana Cristina Monteiro de Andrade Silva. O poder judiciário como legislador?. 2004 - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Teses de doutorado
1.
LIMBERGER, Têmis; ROCHA, Leonel Severo; CERVI, J. R.; BEDIN, G. A.; VIEIRA, L. K.; BRAGATO, F. F.; BUFFON, Marciano. Participação em banca de Aleteia Hummes Thaines. Arbitragem como reguladora dos conflitos envolvendo "domain names" e a organização mundial da propriedade intelectual como emissora de comunicações decisionais. 2018. Tese (Doutorado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

2.
LIMBERGER, Têmis; TEIXEIRA, A. V.; MIRAGEM, B. N. B.; PASQUALOTTO, A. S.; SILVA, R.; BUNCHAFT, M. E.; PINTO, G. N.. Participação em banca de Luiz Fernando Del Rio Horn. A construção de uma tutela administrativa de elevado nível de proteção ao consumidor a partir das liberdades da pessoa na dinâmica tecno-humanista fundada nos direitos da privacidade e da proteção de dados. 2018. Tese (Doutorado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

3.
LIMBERGER, Têmis; XAVIER, J. T. N.; BORGES, G. S.; KOFF, F.. Participação em banca de Ida Beatriz De luca. O Direito contratual analisado à luz da hermenêutica dos princípios no panorama do direito comparado entre as fontes do direito contratual brasileiro e dos Estados Unidos da América: o caso do contrato de gestação de substituição. 2017. Tese (Doutorado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

4.
MORAIS, Jose Luis Bolzan de; SCAFF, F. F.; SILVEIRA, Paulo Antônio Caliendo Velloso da; LIMBERGER, Têmis; BUFFON, Marciano. Participação em banca de Willame Parente Mazza. O Estado Democrático de Direito Confrontado: neoliberalismo e política fiscal. 2016. Tese (Doutorado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

5.
LIMBERGER, Têmis; ARAUJO, Marinella Machado; CRUZ, A. R. S.; CLARK, G.; MARIANO, C. M.; SILVA, C. M. F. P. E.. Participação em banca de Eder Marques de Azevedo. Planejamento estatal e escassez orçamentária: os desafios da boa administração no pacto federativo e a responsabilidade na gestão de direitos fundamentais. 2016. Tese (Doutorado em Programa de Pós-graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

6.
LIMBERGER, Têmis; LEAL, M. C. H.; BITENCOURT, C. M.; GORCZEVSKI, C.; HACHEM, D. W.. Participação em banca de Rosana Helena Maas. O dever dos entes estatais de disponibilizar informações públicas como fundamento para o exercício do "status activus processualis" no controle de políticas públicas: uma proposta de canal de informação e transparência em políticas públicas de saúde (CITAPP SAÚDE) frente ao estudo da judicialização da saúde em Santa Cruz do Sul. 2016. Tese (Doutorado em Programa de Pós-graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

7.
BUNCHAFT, M. E.; BEDIN, G. A.; GARCIA, I.; MENDONCA, G.; LIMBERGER, Têmis. Participação em banca de Joice Graciele Nielsson. O liberalismo democrático-igualitário e a Justiça feminista. 2016. Tese (Doutorado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

8.
LIMBERGER, Têmis; OHLWEILER, L. P.; OLIVEIRA, R. T.; ENGELMANN, W.; BUNCHAFT, M. E.; TEIXEIRA, A. V.; SCHIOCCHET, T.. Participação em banca de Rafael Fonseca Ferreira. Diálogos hermenêuticos em direitos humanos: em busca da(s) pergunta(s) adequada(s) para a plicação dos tratados internacionais de direitos humanos no Brasil. 2015. Tese (Doutorado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

9.
STRECK, L. L.; TRINDADE, A. K.; LEAL, Rogério Gesta; LIMBERGER, Têmis; MORAIS, Jose Luis Bolzan de. Participação em banca de Vinicius Melo de Lima. Uma teoria hermenêutica da responsabilidade: os Direitos Sociais entre ativismo judicial e a decisão jurídica democrática. 2015. Tese (Doutorado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

10.
LIMBERGER, Têmis; STRECK, L. L.; TRINDADE, A. K.; LEAL, Rogério Gesta; MORAIS, Jose Luis Bolzan de. Participação em banca de Vinicius de Melo Lima. Uma teoria hermenêutica da responsabilidade: os direitos sociais entre o ativismo judicial e a decisão jurídica democrática. 2015. Tese (Doutorado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

11.
LIMBERGER, Têmis; ROCHA, Leonel Severo; CAMPILONGO, C. F.; MANSILLA, R. J. D. R.; RIBEIRO, D. V. H.. Participação em banca de Suelen da Silva Webber. Decisão judicial, expectativas e estabilização social: repensando a legitimação pelo procedimento na sociedade complexa. 2015. Tese (Doutorado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

12.
LIMBERGER, Têmis; ROCHA, Leonel Severo; OLIVEIRA, O. M.; ARAUJO, L. E. B.; GAGLIETTI, M. J.. Participação em banca de Marcelino da Silva Meleu. Jurisdição Comunitária: A interface sistêmica entre Estado e sociedade civil para gestão de conflitos e a efetivação do acesso à Justiça na policontexturalidade. 2014. Tese (Doutorado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

13.
LIMBERGER, Têmis; VIAL, Sandra; ROCHA, Leonel Severo. Participação em banca de André Santos Chaves. Construção de um novo modelo decisional, a partir do instituto da repercussão geral: resposta do sistema jurídico ao aumento da complexidade na sociedade atual. 2014. Tese (Doutorado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

14.
LIMBERGER, Têmis; STRECK, L. L.; FERNANDES, B. G. A.; OHLWEILER, L. P.; TEIXEIRA, A. V.. Participação em banca de Fausto Santos de Morais. Hermenêutica e pretensão de correção: uma revisão crítica da aplicação do princípio da proporcionalidade pelo Supremo Tribunal Federal. 2013. Tese (Doutorado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

15.
LIMBERGER, Têmis; ARAUJO, Marinella Machado; SEVERO, S.; MORAIS, Jose Luis Bolzan de; BUFFON, Marciano. Participação em banca de Yuri Schneider. Agências Reguladoras e Democracia: a necessária aplicação do modelo de democracia cooperativa reflexiva do conhecimento para legitimação de sua atuação. 2013. Tese (Doutorado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

16.
STRECK, L. L.; HENRY, H.; SCHNEIDER, J. O.; LIMBERGER, Têmis; ENGELMANN, W.. Participação em banca de Mário de Conto. A hermenêutica dos direitos fundamentais nas relações cooperativo-comunitárias. 2013. Tese (Doutorado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

17.
PASQUALOTTO, A. S.; MOLINARO, C. A.; DRESH, R. F. V.; MIRAGEM, B. N. B.; LIMBERGER, Têmis. Participação em banca de Anelise Coelho Nunes. Regulação e defesa do consumidor na assistência privada à saúde no Brasil sob a perspectiva dos direitos fundamentais. 2013. Tese (Doutorado em Programa de Pós-graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

18.
LIMBERGER, Têmis; FREITAS, Juarez; SILVEIRA, Paulo Antônio Caliendo Velloso da; RUARO, Regina; SHIER, P. R.. Participação em banca de Daniel Machado da Rocha. Uma hermenêutica constitucional das normas gerais de direito previdenciário. 2011. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

19.
LIMBERGER, Têmis; STRECK, L. L.; BUSATO, P. C.; SANTOS, J. C.; CALLEGARI, A.. Participação em banca de Bruno Hering Júnior. Constituição e (des)igualdade: a ilegitimidade da gestão diferencial da criminalidade no marco do Estado Democrático e Social de Direito. 2010. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

20.
LIMBERGER, Têmis; STRECK, L. L.; AZEVEDO, R. de; COUTINHO, J.; CALLEGARI, A.. Participação em banca de Thiago Fabres de Carvalho. O direito penal como mecanismo de gestão da subcidadania no Brasil: (in)visibilidade, reconhecimento e as possibilidades hermenêuticas do princípio da dignidade humana no campo penal. 2008. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Qualificações de Doutorado
1.
LIMBERGER, Têmis; STRECK, L. L.. Participação em banca de Alexandre de Castro Nogueira. Hermenêutica eleitoral e o Novo CPC. 2017. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

2.
LIMBERGER, Têmis; STRECK, L. L.; FERRAZ, D. A.; TEIXEIRA, A. V.. Participação em banca de Alexandre Castro Nogueira. A incompatibilidade do processo judicial eleitoral como novo paradigma da decisão judicial no processo civil brasileiro. 2017. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

3.
LIMBERGER, Têmis; TEIXEIRA, A. V.; PASQUALOTTO, A. S.. Participação em banca de Luiz Fernando Del Rio Horn. Uma jusfilosofia digital para a proteção e defesa dos dados pessoais e perfil do consumidor: reação à hipervulnerabilidade virtual face o monitoramento individual e resultados relacionais provindos dos megadados (Big Data). 2015. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

4.
LIMBERGER, Têmis; STRECK, L. L.; ENGELMANN, W.. Participação em banca de Rafael Fonseca Ferreira. Diálogos transversais não autoritários: superando discursos hierárquico-normativistas em sede de Direitos Humanos. 2013. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

5.
RIBEIRO, D.; LIMBERGER, Têmis; BUNCHAFT, M. E.. Participação em banca de Letícia Mousquer Ritter. O papel do juiz no Estado Democrático de Direito. 2013. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

6.
LIMBERGER, Têmis; MORAIS, Jose Luis Bolzan de; CADEMARTORI, D.. Participação em banca de Yuri Schneider. Crises do Estado - Agências reguladoras e democracia: os consumidores e as novas tecnologias como exemplos privilegiados da atual situação de crise e a (in)efetividade do marco jurídico regulatório brasileiro. 2011. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

7.
STRECK, L. L.; LIMBERGER, Têmis; CALLEGARI, A.. Participação em banca de Jader Marques. O princípio da legalidade penal à luz da hermenêutica filosófica: da tipicidade à faticidade penal. 2010. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

8.
LIMBERGER, Têmis; ROCHA, Leonel Severo; MORAIS, Jose Luis Bolzan de. Participação em banca de Janriê Rodrigues Reck. O conceito pragmático-sistêmico de serviço público. 2008. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

9.
LIMBERGER, Têmis; MOREIRA FILHO, J. C.; ROCHA, Leonel Severo. Participação em banca de Jeferson Luiz Dellavalle Dutra. O contrato como processo. 2007. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Qualificações de Mestrado
1.
BUFFON, Marciano; LIMBERGER, TÊMIS. Participação em banca de Carina Kuhn Cardoso. A previdência social brasileira no Estado contemporâneo. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

2.
LIMBERGER, Têmis; BUFFON, Marciano. Participação em banca de Luiz Felipe Menezes Tronquini. A transparência na concessão de incentivos tributários: uma análise do modelo estatal de demonstração dos efeitos da renúncia de receita tributária na concretização do direito à boa administração. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

3.
LIMBERGER, Têmis; LEAL, R.; SALDANHA, J. M. L.. Participação em banca de Rafaela Bolson Dalla Favera. Surveillance como instrumento de violação de direitos: o tratamento jurídico do tema nos Estados Unidos e no Brasil a partir do caso Edward Snowden. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

4.
LIMBERGER, Têmis; SALDANHA, J. M. L.; NASCIMENTO, V. R.; ESPINDOLA, A. A. S.. Participação em banca de Richard da Silveira Maicá. Direito fundamental à privacidade: dos corpos autoficcionalizados ao surgimento da extimidade no âmbito da sociedade em rede. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria.

5.
CADEMARTORI, S. U.; BONFIGLI, F.; LIMBERGER, Têmis; OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Luciana Oliveira de Campos. O processo administrativo de audiências públicas da Agência Nacional de Energia Elétrica: uma análise sobre sua efetividade na promoção da participação popular direta. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-graduação em Direito) - Universidade La Salle - Canoas.

6.
BUNCHAFT, M. E.; LIMBERGER, Têmis; RIBEIRO, D.. Participação em banca de Rafael Wagner Radke. Judicialização e democracia: uma análise à luz do constitucionalismo democrático. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

7.
LIMBERGER, Têmis; MORAIS, Jose Luis Bolzan de. Participação em banca de Marcelo Quevedo do Amaral. A Caixa Econômica Federal como instrumento de fomento às políticas públicas na Administração brasileira. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

8.
LIMBERGER, Têmis; TEIXEIRA, A. V.. Participação em banca de Carlos Souza Coelho. As sentenças interpretativas do Supremo Tribunal Federal e a doutrina do legislador negativo. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

9.
LIMBERGER, Têmis; SCHIOCCHET, T.. Participação em banca de Alexandre de Castro Nogueira. A interpretação teleológica na aplicação da Lei das Inexigibilidades (LC 64/90) no âmbito dos Tribunais Eleitorais brasileiros: uma análise a partir da hermenêutica filosófica. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

10.
LIMBERGER, Têmis; BUFFON, Marciano. Participação em banca de Mamade Rodrigues de Souza Júnior. Interpretação hermenêutica adequada para o princípio constitucional da vedação ao confisco em matéria tributária. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

11.
LIMBERGER, Têmis; BUFFON, Marciano. Participação em banca de Carlos Yuri Araújo de Morais. O transconstitucionalismo do dever fundamental de pagar impostos como condição de possibilidade para alcançar a Justiça na tributação da renda mundial. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

12.
LIMBERGER, Têmis; TEIXEIRA, A. V.. Participação em banca de Francisco Soares Campelo Filho. A função social da empresa como condição de possibilidade de sustentação do Estado Social no mundo globalizado. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

13.
LIMBERGER, Têmis; BUFFON, Marciano. Participação em banca de Gabriel Joner. Tributação e liberdade religiosa: limites e desafios no contexto de um estado laico. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

14.
LIMBERGER, Têmis; FREITAS, Juarez; FINCATO, D. P.. Participação em banca de Henrique Sampaio Gordon. O benefício como auxílio à concretização do direito fundamental ao meio ambiente. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

15.
LIMBERGER, Têmis; CALLEGARI, A.. Participação em banca de Sérgio Hiane Harris. Os delitos cumulativos como forma de tutela penal (des)necessária do meio ambiente em uma sociedade globalizada de risco. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

16.
LIMBERGER, Têmis; BUFFON, Marciano. Participação em banca de Renée Crintina Herlin Ritter. O cumprimento do dever de transparência pela administração pública e a concretização do direito fundamental à intimidade no novo contexto jurídico e social. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

17.
LIMBERGER, Têmis; TEIXEIRA, A. V.. Participação em banca de Vanessa Reichert. A atuação do Ministério Público na gestão de políticas públicas na saúde. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

18.
LIMBERGER, Têmis; FREITAS, Juarez; SILVEIRA, Paulo Antônio Caliendo Velloso da. Participação em banca de Fábio Goulart Tomkowski. Behavioral law and economics como instrumento para aprimorar as políticas públicas. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

19.
LIMBERGER, Têmis; BUFFON, Marciano. Participação em banca de Marlo Thurmann Gonçalves. O princípio da solidariedade e as contribuições sociais: limites e possibilidades de incidência na Constituição Federal de 1988. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

20.
LIMBERGER, Têmis; ENGELMANN, W.. Participação em banca de Carlos Paulo Duarte. As novas tecnologias e a participação do cidadão no processo democrático brasileiro. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

21.
LIMBERGER, Têmis; BUFFON, Marciano. Participação em banca de Fabiana Zilles. Os limites do controle jurisdicional de políticas públicas de saneamento básico em casos de omissões administrativas. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

22.
LIMBERGER, Têmis; BUFFON, Marciano. Participação em banca de Ana Lúcia Ravanello. Administração Pública e Recursos Tecnológicos de Informação: o incentivo democrático da participação cidadã. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Monografias de cursos de aperfeiçoamento/especialização
1.
LIMBERGER, Têmis; MARIOTTI, A.. Participação em banca de Márcia da Silva de Almeida. Pagamento de pensão a ex-Governadores: direito ou privilégio?. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

2.
LIMBERGER, Têmis; CARRION, E. K. M.; FREITAS, L. F. C.. Participação em banca de Cláudia Aparecida Camargo. A constitucionalidade das ações afirmativas. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Constitucional) - Fundação do Ministério Público.

3.
LIMBERGER, Têmis; AZEVEDO, T. P.; GERSON, F.. Participação em banca de Silvane Soares de Oliveira. Uma análise de constitucionalidade a partir da pena de prisão perpétua: um contraste para a democracia. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Constitucional) - Fundação do Ministério Público.

4.
LIMBERGER, Têmis; WEINGARTNER NETO, J.; FINGER, J. C.. Participação em banca de Diego Pozzobon Cassel. Direito à privacidade: o Orkut e as peculiaridades da internet. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior do Ministério Público.

5.
LIMBERGER, Têmis; PASQUALINI, A.; MAFFINI, R.. Participação em banca de Celso Azevedo da Silveira Jr.. Os conflitos entre os princípios da legalidade e a supremacia do interesse público nos concursos. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Constitucional) - Fundação do Ministério Público.

6.
LIMBERGER, Têmis. Participação em banca de Taís Navroski Silveira. Evolução e perspectivas do direito sindical brasileiro.. 2004 - Centro de Estudos do Trabalho.

7.
LIMBERGER, Têmis. Participação em banca de Maria Beatriz Brasil Peixoto. A totalidade e a validade. 2004 - Centro de Estudos do Trabalho.

8.
LIMBERGER, Têmis. Participação em banca de Anelise Tabajara Moura. Regimes de prorrogação compensatória da duração do trabalho. 2004 - Centro de Estudos do Trabalho.

Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
LIMBERGER, TÊMIS; MACIEL, Heriberto Roos; ALBUQUERQUE, R. G.. Participação em banca de Lucas Kades Buralde.Crítica ao Instituto da Posse Jurídica: Posse Jurídica, sob a égide dos estudos do instituto da posse e de sua função social, é realmente posse?. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

2.
LIMBERGER, TÊMIS; MACIEL, Heriberto Roos; ALBUQUERQUE, R. G.. Participação em banca de Evandro Luís Pereira.O instituto da sindicância administrativa: (in)aplicabilidade do princípio da ampla defesa na sindicância investigativa sob a ótica da Lei nº 8.112, de dezembro de 1990. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

3.
LIMBERGER, TÊMIS; MACIEL, Heriberto Roos; ALBUQUERQUE, R. G.. Participação em banca de Mártin Marks Szinvelski.A crise do Estado e a Hermenêutica Constitucional do Paradigma da eficiência Administrativa: laços teóricos com o direito à boa administração. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

4.
LIMBERGER, TÊMIS; MACIEL, Heriberto Roos; ALBUQUERQUE, R. G.. Participação em banca de Taynara Silva Arceno.Privacidade e proteção de dados pessoais: uma análise jurídica da proteção de dados no Brasil com paradigma no novo regulamento europeu. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

5.
LIMBERGER, Têmis; ALBUQUERQUE, R. G.; PINTO, E. de L.. Participação em banca de Ademar Nogueira Leal Júnior.A Responsabilidade Solidária do Estado no Fornecimento de Medicamentos como Direito Fundamental à Saúde. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

6.
LIMBERGER, Têmis; ALBUQUERQUE, R. G.; PINTO, E. de L.. Participação em banca de Eduardo Schaeffer Beuter.Inexigibilidade de Licitação, a Contratação Direta de Advogados Diante da Lei 8.666/93. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

7.
LIMBERGER, Têmis; ALBUQUERQUE, R. G.; PINTO, E. de L.. Participação em banca de Mauro Sergio Silveira.Interrupção Intempestiva no Fornecimento de Energia Elétrica e a Responsabilidade das Concessionárias. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

8.
LIMBERGER, Têmis; ALBUQUERQUE, R. G.; PINTO, E. de L.. Participação em banca de Thalys Rian Stobbe.Processo Administrativo Disciplinar nas Forças Armadas: A Recepção dos Regulamentos Disciplinares pela Constituição Federal de 1988 e a Revisão Judicial das Punições Disciplinares com Base no Princípio da Proporcionalidade. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

9.
LIMBERGER, Têmis; ALBUQUERQUE, R. G.; PINTO, E. de L.. Participação em banca de Cecília Martins da Rosa.Entre a Transparência e a Opacidade: o Direito de Acesso à Informação Pública no Brasil e o Caso dos Cartões Corporativos no Governo Federal. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

10.
LIMBERGER, Têmis; BUNCHAFT, M. E.; TEIXEIRA, A. V.. Participação em banca de Tania Regina Dalmoro Vinciguerra.Judicialização Dialógica: uma análise da efetivação dos direitos de minorias sexuais no STF e na Suprema Corte norte-americana à luz do debate entre Minimalismo judicial e Constitucionalismo Democrático. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

11.
LIMBERGER, Têmis; TEIXEIRA, A. V.; BUNCHAFT, M. E.. Participação em banca de Gabriele Zini de Oliveira.A efetividade dos direitos de transexuais na jurisprudência das Cortes superiores: uma reflexão à luz do diálogo Honneth Fraser. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

12.
LIMBERGER, Têmis; MACIEL, Heriberto Roos; PINTO, E. de L.. Participação em banca de Tales Cristian Horn.Direito ao esquecimento na internet: o duelo entre a informação e a privacidade. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

13.
LIMBERGER, Têmis; MACIEL, Heriberto Roos; PINTO, E. de L.. Participação em banca de Débora Beck Machado.Instrumentos jurídicos de política urbana e probidade administrativa do gestor público. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

14.
LIMBERGER, Têmis; MACIEL, Heriberto Roos; PINTO, E. de L.. Participação em banca de Natália Vanoni Mombach.Meio ambiente do trabalho: a saúde do servidor público na prefeitura municipal de São Leopoldo. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

15.
LIMBERGER, Têmis; MACIEL, Heriberto Roos; PINTO, E. de L.. Participação em banca de Gledir Bernardo.Ouvidorias no legislativo municipal. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

16.
LIMBERGER, Têmis; PINTO, E. de L.; ALBUQUERQUE, R. G.. Participação em banca de João Francisco Hoppe de Oliveira.Direito Administrativo Contemporâneo: sanção de detenção administrativa na Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Sul. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

17.
LIMBERGER, Têmis; PINTO, E. de L.; ALBUQUERQUE, R. G.. Participação em banca de Robison Soares Novatzki.Direito Administrativo Contemporâneo e o Regime Diferenciado de Contratações. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

18.
LIMBERGER, Têmis; PINTO, E. de L.; ALBUQUERQUE, R. G.. Participação em banca de Leonardo Silveira Clesar.O controle social da Administração Pública. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

19.
LIMBERGER, Têmis; PINTO, E. de L.; ALBUQUERQUE, R. G.. Participação em banca de Leandro Dias Alfonso.A responsabilidade civil do Estado por atos omissivos: controvérsias quanto às teorias objetiva e subjetiva. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

20.
LIMBERGER, Têmis; PINTO, E. de L.; ALBUQUERQUE, R. G.. Participação em banca de Guilherme Ostjen Gonçalves.A (Ciber) Transparência na Administração Pública Brasileira: o embate entre o direito à intimidade e a efetividade do controle social. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

21.
PINTO, E. de L.; LIMBERGER, Têmis; ALBUQUERQUE, R. G.. Participação em banca de Arno Leonhardt.Direito administrativo: administração pública e a dispensa de licitação no Município de Esteio no Período de 2009 a 2011. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

22.
PINTO, E. de L.; LIMBERGER, Têmis; ALBUQUERQUE, R. G.. Participação em banca de Cleiton Roger Félix.A reserva do possível e a responsabilidade civil dos profissionais de Regulação Estatal em Urgências Médicas. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

23.
ALBUQUERQUE, R. G.; LIMBERGER, Têmis; PINTO, E. de L.. Participação em banca de Cristiano Lima da Silva.A imissão provisória e a justa indenização na ação de desapropriação. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

24.
ALBUQUERQUE, R. G.; LIMBERGER, Têmis; PINTO, E. de L.. Participação em banca de Daniela Viana Vieira.Lei nº 12.349/10 - Inovações trazidas à lei de licitações. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

25.
ALBUQUERQUE, R. G.; LIMBERGER, Têmis; PINTO, E. de L.. Participação em banca de Gustavo Chiamulera Cristianetti.A (in)constitucionalidade da Súmula Vinculante nº 5. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

26.
ALBUQUERQUE, R. G.; LIMBERGER, Têmis; PINTO, E. de L.. Participação em banca de Letícia Fernanda dos Santos Martins.Princípio da eficiência aplicado aos contratos administrativos - o caso da taxação zero e negativa. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

27.
LIMBERGER, Têmis; ALBUQUERQUE, R. G.; PINTO, E. de L.. Participação em banca de Pedro Nestor Tremea.A responsabilidade civil do Estado: as mortes ocorridas em rebeliões nos presídios. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

28.
LIMBERGER, Têmis. Participação em banca de Joaquim Pereira Garcia.Princípio da eficiência: limites e possibilidades do controle judicial - o caso dos presídios. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

29.
LIMBERGER, Têmis; ALBUQUERQUE, R. G.. Participação em banca de Leonardo Gomes Pereira.Terceirização na Administração Pública. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

30.
LIMBERGER, Têmis; ALBUQUERQUE, R. G.. Participação em banca de Joaquim Aparecido da Silva.Serviço Postal Brasileiro: Monopólio - O privilégio postal da União. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

31.
LIMBERGER, Têmis; ALBUQUERQUE, R. G.; KUSSLER, M. B.; PINTO, E. de L.. Participação em banca de Humberto Negrini Rodrigues.Direito sancionador no Código de Trânsito Brasileiro: A (ir)relevância da multa na redução dos acidentes de trânsito de danos materiais no Município de São Leopoldo no período de 2006 a 2009. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

32.
LIMBERGER, Têmis; FIGUEIREDO, P. H. P.; ALBUQUERQUE, R. G.. Participação em banca de Michel Soares.Controle Social da Administração Pública. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

33.
LIMBERGER, Têmis; FIGUEIREDO, P. H. P.; ALBUQUERQUE, R. G.. Participação em banca de Danilo dos Santos Mello.Processo administrativo disciplinar: análise empírica dos processos que tramitam na autarquia de Serviço Municipal de Água e Esgotos de São Leopoldo/RS - SEMAE. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

34.
LIMBERGER, Têmis; FIGUEIREDO, P. H. P.; ALBUQUERQUE, R. G.. Participação em banca de Gustavo Parise Cassel.Conselhos profissionais e a liberdade de profissão - o caso dos registros inadimplentes. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

35.
LIMBERGER, Têmis; FIGUEIREDO, P. H. P.; ALBUQUERQUE, R. G.. Participação em banca de Rafael Saurin Pinto.Meio ambiente e administração pública: o Judiciário em defesa do ambiente. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

36.
LIMBERGER, Têmis; FIGUEIREDO, P. H. P.; ALBUQUERQUE, R. G.. Participação em banca de Laís Silva Kalb.A (in) efetividade da Lei de Improbidade Administrativa. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

37.
LIMBERGER, Têmis; FIGUEIREDO, P. H. P.; ALBUQUERQUE, R. G.. Participação em banca de Vitor Hugo Souza das Neves.Concurso público: expectativa de direito ou direito subjetivo à nomeação. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

38.
LIMBERGER, Têmis; CUBERT, R. M.; PINTO, E. de L.. Participação em banca de Ariana Vigannico da Silva.Direito à saúde: a interferência do poder judiciário nas políticas públicas que visam o fornecimento de medicamentos a partir de uma análise das decisões do STF. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

39.
LIMBERGER, Têmis; CUBERT, R. M.; PINTO, E. de L.. Participação em banca de Carlos Boscacci.Jurisdição constitucional e a guarda da Constituição pelo Supremo Tribunal Federal. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

40.
LIMBERGER, Têmis; CUBERT, R. M.; PINTO, E. de L.. Participação em banca de Caroline Dimuro Bender.O fenômeno da judiciabilidade de políticas públicas: a questão do direito à saúde no cenário brasileiro. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

41.
LIMBERGER, Têmis; PINTO, E. de L.; CUBERT, R. M.. Participação em banca de Emmanuele Martins da Silva.Direito Constitucional: breves considerações da assist~encia social como um direito fundamental. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

42.
LIMBERGER, Têmis; CUBERT, R. M.; PINTO, E. de L.. Participação em banca de Jonathan Frantz.Direito Constitucional: a saúde como direito público subjetivo e fundamental do cidadão. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

43.
LIMBERGER, Têmis; BECKHAUSEN, M. V.; FIGUEIREDO, P. H. P.. Participação em banca de Jennifer Petry.O Sistema Constitucional Tributário e os Direitos Fundamentais no Estado Fiscal. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

44.
LIMBERGER, Têmis; BECKHAUSEN, M. V.; FIGUEIREDO, P. H. P.. Participação em banca de Joseane Mariele Schuck.O papel do Poder Judiciário frente aos Direitos Fundamentais: Perspectivas sobre a concretização da Constituição e a implementação de políticas públicas no Estado Democrático de Direito. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

45.
LIMBERGER, Têmis; BECKHAUSEN, M. V.; FIGUEIREDO, P. H. P.. Participação em banca de Juliana Oliveira da Silva.O direito à saúde: A tensão entre as atribuições do Poder Executivo e do Poder Judiciário. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

46.
LIMBERGER, Têmis; BECKHAUSEN, M. V.; MORAIS, Jose Luis Bolzan de. Participação em banca de Marina Ramos Dermmam.Jurisdição e Constituição: Um diálogo sobre a efetivação do Direito à Saúde. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

47.
LIMBERGER, Têmis; BECKHAUSEN, M. V.; FIGUEIREDO, P. H. P.. Participação em banca de Natália Ostjen Gonçalves.O Direito Fundamental à Saúde como garantia da dignidade da pessoa humana: a atuação do Estado face à reserva do possível. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

48.
LIMBERGER, Têmis; BECKHAUSEN, M. V.; FIGUEIREDO, P. H. P.. Participação em banca de Rafael Lansing Razeira.Do envio de spam por e-mail e a captação não consentida de dados frente ao Direito Fundamental à privacidade. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

49.
LIMBERGER, Têmis. Participação em banca de Vinícius Koenig.A imunidade tributária dos templos e suas limitações. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

50.
LIMBERGER, Têmis; PINTO, E. de L.; BECKHAUSEN, M. V.. Participação em banca de Anelise Feres de Aguiar.Os convênios na administração pública: especial ênfase à política de assistência social. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

51.
LIMBERGER, Têmis; PINTO, E. de L.; BECKHAUSEN, M. V.. Participação em banca de Daniel Fonseca Dani.Direito constitucional: o princípio da eficiência no sistema tributário nacional a partir da crise do Estado. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

52.
LIMBERGER, Têmis; BECKHAUSEN, M. V.; PINTO, E. de L.. Participação em banca de Felipe Donadussi Pedroso.As novas perspectivas do controle jurisdicional da inconstitucionalidade por omissão. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

53.
LIMBERGER, Têmis; PINTO, E. de L.; BECKHAUSEN, M. V.. Participação em banca de Graziela Roncatto Accurso.O poder judiciário frente ao conflito de normas relativas ao fornecimento de medicamentos de alto custo. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

54.
LIMBERGER, Têmis; PINTO, E. de L.; BECKHAUSEN, M. V.. Participação em banca de Thaís Feijó Pimentel.O Ministério Público no Estado Democrático de Direito - Uma análise institucional. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

55.
LIMBERGER, Têmis; OHLWEILER, L. P.; CEZNE, A. N.; WEINGARTNER NETO, J.. Participação em banca de Eduardo Rivera Palmeira.O princípio da proibição do retrocesso social: aplicabilidade e limites na reforma da aposentadoria por tempo de contribuição do regime geral de previdência social. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

56.
LIMBERGER, Têmis. Participação em banca de Mônica Kich.Novas tecnologias e o princípio da transparência na LRF. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

57.
LIMBERGER, Têmis; FIGUEIREDO, P. H. P.; PINTO, E. de L.. Participação em banca de Mônica Ruschel Kich.Princípio da transparência na lei de responsabilidade fiscal: em busca da efetividade. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

58.
LIMBERGER, Têmis; PINTO, E. de L.; BECKHAUSEN, M. V.. Participação em banca de Aline Gehlen de Oliveira.A propaganda eleitoral e o Estado Democrático de Direito. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

59.
LIMBERGER, Têmis; PINTO, E. de L.; BECKHAUSEN, M. V.. Participação em banca de Gabriela Vazzata Dutra.A reforma agrária como direito fundamental de acesso à propriedade. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

60.
LIMBERGER, Têmis; PINTO, E. de L.; BECKHAUSEN, M. V.. Participação em banca de kelen Rochelle Stefenon.A jurisdição constitucional na formação do Estado Democrático de Direito e a efetividade da prestação jurisdicional. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

61.
LIMBERGER, Têmis; PINTO, E. de L.; BECKHAUSEN, M. V.. Participação em banca de Samantha nervo Otero.Direito Constitucional: da esfera do Estado e das Instituições Democráticas e a limitação estatal na Constituição de 1988. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

62.
LIMBERGER, Têmis; PINTO, E. de L.; BECKHAUSEN, M. V.. Participação em banca de Simone Pacheco dos Reis.Direito Constitucional: o contemporâneo debate sobre conflito entre os tratados internacionais de proteção de direitos humanos e a supremacia da Constituição Federal. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

63.
LIMBERGER, Têmis; PINTO, E. de L.; MACIEL, Heriberto Roos. Participação em banca de Claumer Eron Hünemeier.A possibilidade de suspensão dos serviços públicos essenciais passíveis de regulação entre o inadimplemento dos usuários. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

64.
LIMBERGER, Têmis; PINTO, E. de L.; MACIEL, Heriberto Roos. Participação em banca de Noeci José Bergamascki.A responsabilidade do Estado e os atos lícitos causadores de dano: brevíssimas considerações. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

65.
LIMBERGER, Têmis; PINTO, E. de L.; MACIEL, Heriberto Roos. Participação em banca de Vanessa Pires do Rosário.Licitações sustentáveis: um novo paradigma para as compras públicas visando ao desenvolvimento sustentável. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

66.
LIMBERGER, Têmis; ALBUQUERQUE, R. G.; PINTO, E. de L.; MACIEL, Heriberto Roos. Participação em banca de Verônica Breitenback Strack.Da existência ou não de uma supremacia do interesse público sobre o particular em face do princípio da proporcionalidade e do princípio da dignidade da pessoa humana. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

67.
LIMBERGER, Têmis; PINTO, E. de L.; MACIEL, Heriberto Roos. Participação em banca de Cássio Schneider Bemvenuti.Direito Administrativo: Os princípios constitucionais administrativos e a lei 8.666/93 - um levantamento doutrinário e sua observãncia pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

68.
LIMBERGER, Têmis; JESUS, E. L. M.; MACIEL, Heriberto Roos. Participação em banca de Luiz Antônio Fagundes Paula Jr.Legitimidade dos Atos Normativos das Agências Reguladoras. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

69.
LIMBERGER, Têmis; JESUS, E. L. M.; MACIEL, Heriberto Roos. Participação em banca de David Ricardo Schlickmann.O Controle Jurisdicional dos Atos Administrativos em Sede de Pode de Polícia no Âmbito do Estado Democrático de Direito. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

70.
LIMBERGER, Têmis; JESUS, E. L. M.; MACIEL, Heriberto Roos. Participação em banca de Cinara Regina Francisco.Controle não Jurisdicional da Administração Pública Municipal. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

71.
LIMBERGER, Têmis. Participação em banca de Diego Torres.Os efeitos negativos da omissão inconstitucional no Brasil - uma visão crítica sobre as normas constitucionais pragmáticas. 2005 - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

72.
LIMBERGER, Têmis. Participação em banca de Juliano Moura Nunes.A antinomia entre a liberdade de informação jornalística e o direito à privacidade. 2005 - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

73.
LIMBERGER, Têmis. Participação em banca de Jônio Braz Pereira.O Sistema Proporcional no Direito Eleitoral Brasileiro. 2004 - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

74.
LIMBERGER, Têmis. Participação em banca de Diego Salazar de Souza.Poder e democracia participativa: uma análise sobre a constitucionalidade do orçamento participativo de Porto Alegre. 2004 - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

75.
LIMBERGER, Têmis. Participação em banca de Virgínia Garcia da Silveira.A regra do precedente no direito americano e a súmula vinculante no Brasil. 2004 - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

76.
LIMBERGER, Têmis. Participação em banca de Aline Lima de Oliveira.O princípio da proteção aos direitos adquiridos e as emendas constitucionais. 2004 - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

77.
LIMBERGER, Têmis. Participação em banca de Antonio Pierino Gugliotta Junior.O Ministério Público frente a tradicional divisão das funções do estado. 2004 - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

78.
LIMBERGER, Têmis. Participação em banca de Alice Backes de Leon.Emendas constitucionais e direito adquirido. 2004 - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

79.
LIMBERGER, Têmis. Participação em banca de Daniele Martins Otton.Aspectos jurídicos dos transplantes de órgãos e tecidos. 2004 - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

80.
LIMBERGER, Têmis. Participação em banca de Tatiana Nique Franz.A segurança pública na Constituição Federativa do Brasil de 1988. 2004 - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

81.
LIMBERGER, Têmis. Participação em banca de Felipe Luciano Perottoni.O Princípio Constitucional da Proporcionalidade: Origem, Características, Justificação, Críticas e o Papel que Desempenha na Colisão entre Direitos Fundamentais. 2003 - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

82.
LIMBERGER, Têmis. Participação em banca de Gustavo Zortéa da Silva.Teoria dos princípios e o paradoxo entre o estado democrático de direito e a tradição constitucional brasileira. 2003 - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

83.
LIMBERGER, Têmis. Participação em banca de Carmem Sinara Correa.A liberdade de imprensa e o direito à privacidade à luz da Constituição Federal de 1988. 2003 - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

84.
LIMBERGER, Têmis. Participação em banca de Ivana Formigheri.Controle de constitucionalidade das leis municipais. 2003 - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

85.
LIMBERGER, Têmis. Participação em banca de Fábio Machado Baldissera.Doenças e lesões preexistentes nos contratos de planos e seguro de saúde. 2001 - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

86.
LIMBERGER, Têmis. Participação em banca de Marcelo Vicenzi.Responsabilidade civil pré-contratual. 2001 - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Outros tipos
1.
LIMBERGER, Têmis; STRECK, Lenio. Participação em banca de Clarissa Tassinari e Adriana Selzer Ninomiya. Neoconstitucionalismo versus Positivismo: uma abordagem hermenêutica. 2006. Outra participação, Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

2.
LIMBERGER, Têmis; PEZZELLA, Maria Cristina Cereser. Participação em banca de Pedro Paulo Miethicki da Silva. Direitos Humanos e o Impasse Culturalista entre Ocidente e Islam. 2006. Outra participação, Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

3.
LIMBERGER, Têmis; GROHMANN, Luís Gustavo Mello. Participação em banca de Júlio Canello. Análise das Relações Executivo-Legislativo no Estado do Rio Grande do Sul (2005). 2006. Outra participação, Universidade Federal de Santa Maria.

4.
LIMBERGER, Têmis; SANTIN, Janaína Rigo. Participação em banca de Ricardo Quinto Mattia. O Estatuto da Cidade e as Dificuldades Históricas para a Implementação da Gestão Democrática Municipal. 2006. Outra participação, Universidade de Passo Fundo.

5.
LIMBERGER, Têmis; SANTIN, Janaína Rigo. Participação em banca de Giovani Luigi Pandolfo Foscarin. As Operações Urbanas Consorciadas e a Gestão Pública Municipal. 2006. Outra participação, Universidade de Passo Fundo.



Participação em bancas de comissões julgadoras
Concurso público
1.
LIMBERGER, Têmis. Presidente da Banca Avaliadora da segunda fase do Concurso Público na área de Direito Público - Direito Administrativo - do Departamento de Direito do Centro de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Federal de Santa Maria - UFSM. 2017. Universidade Federal de Santa Maria.

2.
LIMBERGER, Têmis. Presidente da Banca Avaliadora da primeira fase do Concurso Público na área de Direito Público - Direito Administrativo - do Departamento de Direito do Centro de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Federal de Santa Maria - UFSM. 2017. Universidade Federal de Santa Maria.

Livre docência
1.
LIMBERGER, TÊMIS. Membro Externo da Banca Examinadora do Processo Seletivo para Ingresso de Candidatos ao Curso de Doutorado em Direito da PUCURS. 2018. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Outras participações
1.
LIMBERGER, Têmis. Seleção do Programa de Pós-graduação em Direito pela UNISINOS - Mestrado acadêmico. 2015. Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

2.
LIMBERGER, Têmis; LISBOA, W.. Membro da Comissão Examinadora de Iniciação Científica. 2014. Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

3.
LIMBERGER, Têmis. Seleção do Programa de Pós-graduação em Direito pela UNISINOS - Mestrado acadêmico. 2014. Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

4.
LIMBERGER, Têmis. Seleção do Programa de Pós-graduação em Direito pela UNISINOS - Mestrado acadêmico. 2013. Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

5.
LIMBERGER, Têmis. Seleção do Programa de Pós-graduação em Direito pela UNISINOS - Mestrado acadêmico. 2012. Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

6.
LIMBERGER, Têmis. Seleção do PPG Direito Unisinos. 2009.

7.
LIMBERGER, Têmis. Políticas Públicas e controle social na sociedade contemporânea: a criança e o adolescente e a proteção dos direitos fundamentais. 2007. Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

8.
LIMBERGER, Têmis. Regulação dos planos de saúde e igualdade. 2007. Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

9.
LIMBERGER, Têmis. O instituto da reeleição para os cargos do executivo e sua aplicação na região da AMREC entre 1996 e 2004. 2007. Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

10.
LIMBERGER, Têmis. Constituição e princípios ecológicos: um diálogo possível e necessário. 2007. Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

11.
LIMBERGER, Têmis. A municipalização da segurança pública - bases legais e teóricas e experiência de implementação no RS. 2007. Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

12.
LIMBERGER, Têmis. Seleção do PPG Direito Unisinos. 2007. Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

13.
LIMBERGER, Têmis. Membro da Banca Examinadora do II Concurso Público da Defensoria Pública. 2005. Defensoria Pública.

14.
LIMBERGER, Têmis. Membro da Comissão Examinadora de trabalhos apresentados no XVI Salão de Iniciação Científica. 2004. Universidade Federal do Rio Grande do Sul.



Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
Aula Inaugural do Programa de Pós-Graduação em Direito "Constituição Espanhola 40 anos e e Constituição Brasileira 30 anos: Informação e Democracia.Informação Pública em Rede. 2018. (Seminário).

2.
Aula Magna do Curso de Pós-Graduação "Novo Processo Civil Brasileiro".Sistema Interamericano de Direitos Humanos: A Jurisdição Regional e as Questões Emergentes dos Direitos Humanos. 2018. (Seminário).

3.
Cosmopolitismo jurídico: teorias e práticas de um direito emergente entre globalização e mundialização.Cosmopolitismo jurídico: teorias e práticas de um direito emergente entre globalização e mundialização. 2018. (Seminário).

4.
Dia Internacional dos Dados Abertos.Dados Abertos e a Lei de Acesso à Informação. 2018. (Seminário).

5.
Fronteiras Jurídicas.A problemática da proteção de dados no contexto de um mercado gllbalizado. 2018. (Seminário).

6.
VI Seminário Internacional "Direitos Fundamentais, Jurisdição e Processo Coletivo - 30 anos da Constituição Federal.A constituinte e o Projeto de uma Constituição Cidadã. 2018. (Seminário).

7.
XII Encontro Gaúcho de Procuradores Municipais. A terceirização no poder público municipal - a importância da atuação das procuradorias. 2018. (Congresso).

8.
XIV Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor - Brasilcon. Desafios da privacidade do consumidor e a proteção de dados na sociedade da informação. 2018. (Congresso).

9.
XXVII Congresso Nacional do CONPEDI. Ciberdemocracia e Proteção de Dados. 2018. (Congresso).

10.
XXVII Congresso Nacional do CONPEDI. Do surgimento do computador à implantação da inteligência artificial: o Direito não está imune a essa transformação. 2018. (Congresso).

11.
Conexão Fadisma Unisinos - Direito: Cibercidadania, transparência e participação popular na gestão pública. Cibertransparência: Instrumento de combate à corrupção e de controle social e jurisdicional de políticas públicas. 2017. (Congresso).

12.
Congresso UFSM. Direito ao esquecimento: informações eternas ou temporárias. 2017. (Congresso).

13.
Dia Internacional do Consumidor. Proteção de dados pessoais e sua (des)necessária tutela jurídica. 2017. (Congresso).

14.
III Seminário Cibertransparência - II Seminário Internacional Cibertransparência.Cibertransparência, Novas Tecnologias e Administração Pública. 2017. (Seminário).

15.
IV Seminário Internacional do Curso de Direito - VII Ciclo de Egressos e XII Cine Qua Non - Direitos Humanos, Justiça e Cidadania.Informações Públicas em Rede e o Direito ao Esquecimento. 2017. (Seminário).

16.
IX Encuentro Hispano-Brasileño de Filosofía del Derecho y Derechos Humanos os. Mutaciones del derecho a la privacidad. 2017. (Congresso).

17.
Reforma Trabalhista em Face do Meio Ambiente Digital e a Defesa da Dignidade da Pessoa Humana.O empregado e o Ciberespaço: limites para utilização das informações. 2017. (Seminário).

18.
Sociologia Jurídica contra Dogmática? Pontos de Convergência. Direito, Sociedade e Corrupção. 2017. (Congresso).

19.
Diálogos Interuniversitários.Cibertransparência: a Lei de acesso à Informação Pública e a relação com a (in)efetividade dos direitos sociais. 2016. (Seminário).

20.
I Congresso Brasileiro de Administração Pública e Processo. Ministério Público e Administração Pública. 2016. (Congresso).

21.
I Encontro (Inter)Institucional de Grupos de Pesquisa.CIBERTRANSPARÊNCIA : Instrumento de combate à corrupção e de controle social e jurisdicional de políticas públicas. 2016. (Encontro).

22.
IHEAL - Institut des Hautes Études sur l'Amérique Latine. Cybertransparence, démocratie et information publique en réseaux au Brésil. 2016. (Congresso).

23.
II Seminário Cibertransparência - I Semiário Internacional Cibertransparência.Administração Digital e Transparência. 2016. (Seminário).

24.
Processo Administrativo e Direito do Consumidor.Processo administrativo, licitações e contratos. 2016. (Seminário).

25.
Seminário Direito e Cidadania 2016.Cibertransparência: Uma análise regional de municípios do Rio Grande do Sul com relação à efetividade da Lei de Acesso à Informação Pública e a concretização dos direitos sociais. 2016. (Seminário).

26.
VIII Encuentro Hispano-Brasileño de Filosofía Del Derecho y Derechos Humanos. Cibertransparencia: información pública en Red - la globalización y las ciudades. 2016. (Congresso).

27.
XIII Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor. Efetividade do processo e proteção do consumidor. 2016. (Congresso).

28.
X Pesquisando o Direito.Cibertransparência - informação pública em rede. 2016. (Seminário).

29.
A Atuação do Ministério Público em 25 anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor.O Ministério Público e os 25 anos do CDC. 2015. (Seminário).

30.
Cibertransparência: Uma análise regional dos municípios do Rio Grande do Sul com relação à efetividade da Lei de Acesso à Informação Pública e concretização dos direitos sociais. Cibertransparência: Uma análise regional dos municípios do Rio Grande do Sul com relação à efetividade da Lei de Acesso à Informação Pública e concretização dos direitos sociais. 2015. (Congresso).

31.
II Seminário de Segurança Alimentar: Serviços e Sistemas de Inspeção de Alimentos - Avanços Necessários.Serviços e Sistemas de Inspeção de Alimentos nos Municípios. 2015. (Seminário).

32.
Lançamento do 6º Livro da Série "Relações de Consumo - Políticas Públicas".Políticas Públicas e Internet. 2015. (Seminário).

33.
VII Encuentro Hispano-Brasileño de Filosofía del Derecho y Derechos Humanos.Cibertransparencia: información pública en red y el límite constitucional de la intimidad - un planteamiento a partir de la doctrina de Antonio-Enrique Pérez Luño. 2015. (Encontro).

34.
V Salão de Iniciação Científica da Fundação Escola Superior do Ministéiro Público - FMP. Cibertransparência: Uma análise regional dos municípios do Rio Grande do Sul com relação à efetividade da Lei de Acesso à Informação Pública e concretização dos direitos sociais. 2015. (Exposição).

35.
X Conferencia Internacional de Derecho e Informatica de la Habana 2015. Frosini y el hombre artificial: sus contribuiciones juridicas y sociales en la actualidad. 2015. (Congresso).

36.
XIX Congreso Iberoamericano de derecho e Informática - FIADI. Cibertransparencia: Ley de acceso a la información pública y la concreción de los derechos sociales - un análisis regional de los municipios del Río Grande del Sur en Brasil ? conclusiones parciales. 2015. (Congresso).

37.
XXIV Congresso Nacional CONPEDI - Direito e política: da vulnerabilidade à sustentabilidade (Direitos e Garantias Fundamentais I). O direito fundamental à saúde e a responsabilidade civil do estado pela perda da chance de cura ou sobrevida dos pacientes com câncer. 2015. (Congresso).

38.
XXIV Encontro Nacional do CONPEDI - UFS. A universalização dos Direitos Humanos: questionamentos e obstáculos para o seu reconhecimento. 2015. (Congresso).

39.
1º Seminário ?Segurança Alimentar: Alimentos (Im)próprios ao Consumo?.Responsabilidade Civil, Penal e Administrativa do Agente Público (Fiscal) e do Fornecedor. 2014. (Seminário).

40.
Colóquio Direito e Filosofia: "O que a filosofia tem a dizer sobre os princípios jurídicos?".O alcance e o significado da teoria dos princípios em Dworkin / Semântica dos tempos históricos e o conceito de princípio. 2014. (Seminário).

41.
Colóquio Direito e Saúde - Desafios para o Século XXI. Saneamento: o melhor remédio de políticas públicas de saúde. 2014. (Congresso).

42.
IX Pesquisando o Direito. Cibertransparência: a experiência municipal do RS. 2014. (Congresso).

43.
Marco Civil da Internet e suas repercussões no ambiente corporativo.A proteção dos dados pessoais no ambiente corporativo. 2014. (Seminário).

44.
O Poder Judiciário na França. 2014. (Seminário).

45.
Pensando o Direito.Mecanismos de transparência e gestão contratual pública: estudos de casos na Administração Pública Federal Brasileira. 2014. (Seminário).

46.
Seminário de Direito e Internet: Tendências Atuais e Visão de Futuro.Proteção de dados pessoais e sua (des)necessária tutela jurídica. 2014. (Seminário).

47.
Seminário Transparência, Justiça e Eficiência.Cibertransparência: dois anos da Lei de Acesso à Informação Pública no Brasil. 2014. (Seminário).

48.
VI Congresso Internacional de Direito Eletrônico - Crimes na internet, crimes de ódio, privacidade e outros temas. Lei de Acesso à Informação Pública e o Direito à Intimidade. 2014. (Congresso).

49.
XII Congresso Brasileiro do Direito do Consumidor. Direitos do Consumidor na Internet: Contratos e Responsabilidade por Danos. 2014. (Congresso).

50.
XII Semana Acadêmica do Curso de Direito da Estácio/FARGS. O marco civil da internet e a proteção dos dados pessoais. 2014. (Congresso).

51.
XVIII Congreso Iberoamericano de Asociaciones de Derecho e Informatica - FIADI. Información pública en red y el derecho a la intimidad - una analisis crítica de la decisión del STF. 2014. (Congresso).

52.
XXI Mostra de Iniciação Científica e Tecnológica 2014 - UNISINOS. A transparência pública como forma de combate à corrupção na América Latina. 2014. (Exposição).

53.
XXI Mostra de Iniciação Científica e Tecnológica 2014 - UNISINOS. Cibertransparência na Administração Pública: o conflito entre publicidade, intimidade e efetividade. 2014. (Exposição).

54.
3º Fórum Ambiental - Sacolas Plásticas - uma alternativa: A Redução. A Política Nacional de Resíduos Sólidos e a redução de embalagens. 2013. (Congresso).

55.
BRASIL - ALEMANHA O Papel do Tribunal Constitucional Alemão na proteção e promoção dos direitos fundamentais: evolução e perspectivas. 2013. (Outra).

56.
Fundación Coloquio Jurídico Europeo - 51º Seminario.La ciberciudadanía en el planteamiento de Pérez Luño y la cibertransparencia. 2013. (Seminário).

57.
III Encontro de Pesquisa Empírica em Direito - EPED. Cibercidania e transparência na gestão pública de contratos administrativos: as experiências na gestão empresarial (privada) e suas perspectivas de aplicação na administração pública. 2013. (Congresso).

58.
Los valores jurídicos de Europa.Ciberciudadanía y cibertransparencia. 2013. (Seminário).

59.
Publicidade dirigida às crianças e educação para o consumo.Educação para o consumo. 2013. (Seminário).

60.
VIII Pesquisando o Direito. Administração Pública Eletrônica e a execução contratual: a pesquisa empírica e suas contribuições para pensar o direito. 2013. (Congresso).

61.
VI Oficina de capacitação de gestores na elaboração dos Planos Integrados de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos.Redução do uso de sacolas plásticas. 2013. (Oficina).

62.
V Semana de Direitos Humanos. Acesso à justiça: da capacidade postulatória da parte à disputa de prerrogativas na Ação Civil Pública. 2013. (Congresso).

63.
XVII Congreso Iberoamericano de Derecho e Informática ? FIADI. Intimidad y protección de datos personales en la ley de acceso a la información pública: sus consecuencias penales. 2013. (Congresso).

64.
XXII Encontro Nacional do CONPEDI. Expectativa Normativa em Direito Público: Mudança de Entendimento da Administração e Irretroatividade dos Efeitos em Matéria Tributária. 2013. (Congresso).

65.
1º Fórum Regional do Mar Ambientes Costeiros.Saneamento como política pública: a experiência do litoral gaúcho. 2012. (Seminário).

66.
3ª Conferência Estadual de Defesa do Consumidor. Os serviços públicos regulados e o desafio da tutela dos direitos do consumidor. 2012. (Congresso).

67.
Campanha de redução do uso de sacolas plásticas. Administração Pública, Cidadania e Política Nacional de Resíduos Sólidos: a logística reversa e a redução de embalagens. 2012. (Congresso).

68.
Colóquio de Direito Administrativo. Cibertrasnparência: as novas tecnologias e a efetivação dos direitos sociais. 2012. (Congresso).

69.
Encuentros Científicos sobre Derechos Humanos y Nuevas Tecnologías III. Cibertransparencia y derechos sociales. 2012. (Congresso).

70.
I Congresso Internacional de Direito e Contemporaneidade: Mídia e Direitos da Sociedade em Rede. Mídia e Estado Democrático de Direito no Brasil: a (des)necessidade de regulamentação. 2012. (Congresso).

71.
III Ciclo temático de direito do consumidor (UFRGS - PUCRS - BRASILCON). Cibercidadania e a defesa dos direitos no comérico eletrônico. 2012. (Congresso).

72.
III Oficina de capacitação de gestores na elaboração dos Planos Integrados de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos.Administração e Política Nacional dos Resíduos Sólidos: defesa da cidadania. 2012. (Oficina).

73.
II Oficina de capacitação de gestores na elaboração dos Planos Integrados de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos.Administração e Política Nacional dos Resíduos Sólidos: defesa da cidadania. 2012. (Oficina).

74.
II Simpósio dos Direitos dos Consumidores nas Telecomunicações - Efetivando conquistas.A defesa dos direitos do cidadão e a regulação do serviço de telefonia. 2012. (Simpósio).

75.
I Seminário ? Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos.Novas tecnologias para a defesa do direito social à saúde. 2012. (Seminário).

76.
Seminário Alimento Seguro e Responsabilidade Técnica.Rastreabilidade informatizada e segurança alimentar. 2012. (Seminário).

77.
Seminário O Papel da Pesquisa na Política Legislativa - Projeto Pensando o Direito. 2012. (Seminário).

78.
Simpósio de Direito do Consumidor.Novas tecnologias, rastreabilidade e segurança alimentar. 2012. (Simpósio).

79.
V Congresso Internacional de Direito Eletrônico. Cibertransparência na Administração Pública: em busca da concretização dos Direitos Sociais. 2012. (Congresso).

80.
Workshop de estudos avançados sobre gestão da execução de contratos administrativos pelo poder público: desafios e possibilidades para o século XXI..Gestão da Execução de Contratos Administrativos pelo Poder Público. 2012. (Outra).

81.
XI Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor - 3º Seminário Internacional de Direito do Consumidor. Novos mecanismos de defesa dos interesses coletivos e difusos. 2012. (Congresso).

82.
XVI Congreso Iberoamericano de Derecho e Informática - FIADI. Banco de datos de informaciones genéticas y la administración pública como concretizadora de la protección de los datos personales y de la dignidad humana. 2012. (Congresso).

83.
XXI Encontro Nacional do Conpedi ? UFU.O patrimonialismo como obstáculo ao princípio da eficiência. 2012. (Encontro).

84.
Democracia, Derechos Humanos e Internacionalización del Derecho, Seminário de la Universidad Sevilla. 2011. (Seminário).

85.
Oficina Temática sobre Cadastro Positivo. 2011. (Oficina).

86.
Semana Acadêmica do Curso de Direito do IPA - Tema: Os Novos Direitos.Novas tecnologias e a democratização da Administração Pública. 2011. (Seminário).

87.
V Congresso Transdisciplinar Direito e Cidadania. Direito à SAÚDE: a Lei da Política Nacional dos Resíduos Sólidos. Uma alternativa além da burocracia. 2011. (Congresso).

88.
XI Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor. 2011. (Congresso).

89.
66ª Reunião do DPDC - Consulta pública no Ministério da Justiça, a respeito do Projeto de lei de proteção dos dados pessoais. 2010. (Outra).

90.
Audiência Pública: O direito à alimentação e os agrotóxicos. 2010. (Outra).

91.
Gás Legal - 2º Encontro Região Sul. 2010. (Encontro).

92.
Ministério Público e Meio Ambiente. 2010. (Outra).

93.
VIII Congresso Mundial de la Asociación Internacional de Derecho Constitucional - constituciones y princípios. La dimensión constitucional del proceso brasileño: La apertura democrática del Supremo Tribunal Federal brasileño por medio de las audiencias públicas y la concretización de los derechos fundamentales sociales. 2010. (Congresso).

94.
9º Congresso do MP Consumidor. 2009. (Congresso).

95.
IV Congresso Estadual de Advocacia Pública. 2006. (Congresso).

96.
VIII Congresso Estadual do MP/RS. 2006. (Congresso).

97.
IV Seminário Iberoamericano de Protección de Dados. 2005. (Seminário).

98.
Seminario Iberoamericano de Protección de Datos. 2005. (Seminário).

99.
Seminário Internacional de Proteção de Dados. 2005. (Seminário).

100.
XXV Congresso Brasileiro de Direito Constitucional. 2005. (Congresso).

101.
Congresso de Direitos Fundamentais e Direito Privado. 2003. (Congresso).

102.
Congresso Internacional de Direito Penal - Prof. Dr. Günther Jakobs. 2003. (Congresso).

103.
Encontro Internacional de Direito Constitucional. 2003. (Congresso).

104.
II Seminário Internacional de Direitos Fundamentais - Justiça Social. 2003. (Seminário).

105.
O Novo direito do Estado - Estudos em Homenagem a García de Enterría. 2003. (Congresso).

106.
Congresso de Processo Civil. 2002. (Congresso).

107.
Simpósio sobre Lei de Responsabilidade Fiscal. 2001. (Simpósio).

108.
VII Erco - Encontro Regional de Controle e Orientação. 2001. (Encontro).

109.
VI Congresso Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul. 2000. (Congresso).

110.
XXI Congresso Brasileiro de Direito Constitucional. 2000. (Congresso).

111.
II Jornades sobre Medi Ambient I Dret. 1998. (Outra).

112.
Jornadas Internacionales de Derecho Urbanístico. 1998. (Outra).

113.
IV Congresso Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul. 1996. (Congresso).

114.
III Congresso Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul. 1994. (Congresso).

115.
IV Congreso Internacional, II Ibero-Latinoamericano y I Argentino de Derecho del Consumidor. 1993. (Congresso).

116.
9º Congresso Nacional do Ministério Público - O Ministério Público Pós-Constituinte e a Revisão Constitucional. 1992. (Congresso).

117.
II Congresso Estadual do Ministério Público. 1992. (Congresso).

118.
III Congresso Internacional de Direito do Consumidor. 1992. (Congresso).

119.
vários. 1992. (Congresso).

120.
Encontro sobre Meio Ambiente. 1990. (Encontro).

121.
I Seminário Brasileiro de Direito Eleitoral. 1990. (Seminário).

122.
Ciclo de Debates sobre Direito Sindical. 1984. (Outra).


Organização de eventos, congressos, exposições e feiras
1.
BRAVO, A. S. ; LIMBERGER, Têmis . Aula Inaugural do Programa de Pós-Graduação em Direito. 2018. (Outro).

2.
LIMBERGER, TÊMIS; SALDANHA, J. M. L. . Cosmopolitismo jurídico: teorias e práticas de um direito emergente entre globalização e mundialização. 2018. (Outro).

3.
LIMBERGER, Têmis; BUNCHAFT, M. E. . III Seminário Cibertransparência - II Seminário Internacional Cibertransparência - Cibertransparência, Novas Tecnologias e Administração Pública. 2017. (Congresso).

4.
LIMBERGER, Têmis. II Seminário Cibertransparência - I Seminário Internacional Cibertransparência. 2016. (Congresso).

5.
LIMBERGER, Têmis; SENGER, V. ; RITTER, R., C., H. . Processo Administrativo e Direito do Consumidor. 2016. (Congresso).

6.
LIMBERGER, Têmis. Cibertransparência: Uma análise regional dos municípios do Rio Grande do Sul com relação à efetividade da Lei de Acesso à Informação Pública e concretização dos direitos sociais. 2015. (Congresso).

7.
LIMBERGER, Têmis. Mecanismos de transparência e gestão contratual pública: estudos de casos na Administração Pública Federal Brasileira. 2014. (Congresso).

8.
LIMBERGER, Têmis; CAMEJO, J. S. B. ; PACHECO, M. L. L. (Marta Leiria Leal Pacheco) . VI Oficina de capacitação de gestores na elaboração dos Planos Integrados de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos. 2013. (Congresso).

9.
LIMBERGER, Têmis. 3º Fórum Ambiental - Sacolas Plásticas - uma alternativa: A Redução. Projeto RESsanear. 2013. (Congresso).

10.
LIMBERGER, Têmis. Agrotóxicos - Uso Regular - Rastreabilidade e Informação. 2012. (Congresso).

11.
LIMBERGER, Têmis; PACHECO, M. L. L. (Marta Leiria Leal Pacheco) ; CAMEJO, J. S. B. . II Oficina de capacitação de gestores na elaboração dos Planos Integrados de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos. 2012. (Congresso).

12.
LIMBERGER, Têmis; PACHECO, M. L. L. (Marta Leiria Leal Pacheco) ; CAMEJO, J. S. B. . III Oficina de capacitação de gestores na elaboração dos Planos Integrados de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos. 2012. (Congresso).

13.
LIMBERGER, Têmis; TEIXEIRA, A. V. . Workshop de estudos avançados sobre gestão da execução de contratos administrativos pelo poder público: desafios e possibilidades para o século XXI.. 2012. (Outro).

14.
LIMBERGER, Têmis; CAMEJO, J. S. B. ; PACHECO, M. L. L. (Marta Leiria Leal Pacheco) . Projeto Ressanear - Saneamento e Resíduos Sólidos. 2011. (Congresso).

15.
LIMBERGER, Têmis. Improbidade Administrativa. 2011. (Congresso).

16.
LIMBERGER, Têmis. Seminário: Parcerias público-privadas e o direito ao meio ambiente. 2010. (Outro).

17.
LIMBERGER, Têmis. Seminário: Políticas públicas e controle judicial com o professor Sérgio Cardematori (UFSC). 2008. (Outro).

18.
LIMBERGER, Têmis. Sindicabilidade de Políticas Públicas. 2007. (Outro).

19.
LIMBERGER, Têmis. Sindicabilidade de Políticas Públicas. 2007. (Outro).

20.
LIMBERGER, Têmis. Palestra do Prof. Dr. Paulo Ferreira da Cunha - Prof. Catedrático de Direito Constitucional da Universidade do Porto. 2007. (Outro).



Orientações



Orientações e supervisões em andamento
Dissertação de mestrado
1.
Anderson Guimarães Belchior Ramos. A Necessidade de uma alternativa extrajudicial para a concretização das políticas públicas na saúde. Início: 2016. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos. (Orientador).

Tese de doutorado
1.
Gustavo da Silva Santanna. Administração Pública Eletrônica. Início: 2016. Tese (Doutorado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos. (Orientador).

2.
Alexandre de Castro Nogueira. À definir. Início: 2015. Tese (Doutorado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos. (Orientador).

Iniciação científica
1.
Cecília Rosa. Cibertransparência: Uma análise regional dos municípios do Rio Grande do Sul com relação à efetividade da Lei de Acesso à Informação Pública e concretização dos direitos sociais. Início: 2015. Iniciação científica (Graduando em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos. (Orientador).

2.
Taynara Arceno. Cibertransparência: Uma análise regional dos municípios do Rio Grande do Sul com relação à efetividade da Lei de Acesso à Informação Pública e concretização dos direitos sociais. Início: 2015. Iniciação científica (Graduando em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos. (Orientador).


Orientações e supervisões concluídas
Dissertação de mestrado
1.
Luiz Felipe Menezes Tronquini. Transparência (e opacidade) da renúncia de receita tributária: desvelando o cenário encontrado nos portais da transparência dos municípios do Estado do Rio Grande do Sul. 2018. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, . Orientador: Têmis Limberger.

2.
Newton Jancowski Neto. A (Re) Leitura do Direito Fundamental à Informação e sua consequência sobre os Direitos de Personalidade: os avanços Tecnológicos e Midiáticos em busca da Harmonia com os Direitos Fundamentais. 2017. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, . Orientador: Têmis Limberger.

3.
Brunize Altamiranda Finger. A saúde pública no Brasil e a responsabilidade civil do Estado pela perda da chance de cura ou sobrevivência dos pacientes com cânce. 2017. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, . Orientador: Têmis Limberger.

4.
Marcelo Quevedo do Amaral. Transformações administrativas: análise do papel da Caixa Econômica Federal na execução de políticas públicas e do Orçamento Geral da União. 2016. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, . Orientador: Têmis Limberger.

5.
Carlos Souza Coelho. O direito fundamental de greve dos servidores públicos civis e o princípio da continuidade do serviço público: convergências e divergências nas jurisdições brasileira e francesa. 2016. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, . Orientador: Têmis Limberger.

6.
Sérgio Hiane Harris. Os delitos cumulativos e a tutela penal (in)adequada do meio ambiente em uma sociedade de risco. 2015. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, . Orientador: Têmis Limberger.

7.
Renée Cristina Herlin Ritter. O dever de transparência da Administração Pública e a divulgação de informações pessoais dos agentes públicos: um conflito entre o interesse público e os direitos fundamentais à intimidade e à vida privada. 2015. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, . Orientador: Têmis Limberger.

8.
Fabiana Zilles. O controle jurisdicional de políticas públicas de saneamento básico e seus limites em casos de omissões administrativas. 2015. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, . Orientador: Têmis Limberger.

9.
Carlos Paulo Duarte. Ciberdemocracia e a Concretização de Direito: a participação inclusiva e democrática do cidadão. 2014. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, . Orientador: Têmis Limberger.

10.
Alexandre de Castro Nogueira. Crítica hermenêutica à interpretação teleológica no âmbito dos tribunais eleitorais brasileiros. 2014. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, . Orientador: Têmis Limberger.

11.
Naudé Pedro Prates. Transparência na Administração Pública Novas Tecnologias e Efetividade dos Direitos. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, . Orientador: Têmis Limberger.

12.
Edson da Silva Costa. Direito fundamental à saúde: construindo alguns pressupostos para atuação preventiva. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, . Orientador: Têmis Limberger.

13.
Welington Eduardo Lüdke. Políticas Públicas de Saúde e a tensão entre os poderes: Fortalecimento da via administrativa para harmonização dos conflitos. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, . Orientador: Têmis Limberger.

14.
Leonardo Grison. Administração pública e estamento: os cargos em comissão. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, . Orientador: Têmis Limberger.

15.
Liliane Nathalie Fretes Garcia Grellmann. Da releitura do conceito de cidadania para efetividade do direito à saúde: o exemplo privilegiado dos fronteiriços de Foz do Iguaçu. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, . Orientador: Têmis Limberger.

16.
Hector Cury Soares. Administração de Políticas Públicas. A tensão entre as funções do Poder Executivo e do Poder Judiciário na efetivação do direito à saúde: a busca dos critérios adequados. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, . Orientador: Têmis Limberger.

17.
Patrícia Maino. Faces da visibilidade: a tensão entre publicidade e privacidade. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, . Orientador: Têmis Limberger.

18.
Graciele Mafalda dos Santos. A (in) efetividade do controle democrático da administração pública: uma abordagem a partir do caso do Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, . Orientador: Têmis Limberger.

19.
Gabriel Ferreira dos Santos. O limite da intervenção penal: o problema dos crimes de perigo e suas repercussões nas restrições aos direitos dos cidadãos. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, . Orientador: Têmis Limberger.

20.
Ana Paula Jacobus Pezzi. A necessidade de proteção dos dados pessoais nos arquivos de consumo - em busca da concretização do direito à privacidade. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, . Orientador: Têmis Limberger.

21.
João Marcelo Lang. O controle judicial da discricionariedade administrativa. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, . Orientador: Têmis Limberger.

Tese de doutorado
1.
Luiz Fernando Del Rio Horn. A construção de uma tutela administrativa de elevado nível de proteção ao consumidor a partir das liberdades da pessoa na dinâmica tecno-humanista fundada nos direitos da privacidade e da proteção de dados. 2018. Tese (Doutorado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, . Orientador: Têmis Limberger.

2.
Rafael Fonseca Ferreira. Diálogos hermenêuticos em direitos humanos: em busca da(s) pergunda(s) adequada(s) para a plicação dos tratados interncaionais de direitos humanos no Brasil. 2015. Tese (Doutorado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, . Orientador: Têmis Limberger.

Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização
1.
Felipe Boeira. Improbidade administrativa e elemento subjetivo dos tipos legais. 2013. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Têmis Limberger.

2.
Juliana Viñas. A insustentável resistência às licitações sustentáveis. 2013. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Têmis Limberger.

3.
Patrícia Xavier. Princípio da eficiência e parcerias público-privadas. 2013. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Têmis Limberger.

4.
Roberta Swarowsky. Perspectivas frente à lei de acesso à informação pública. 2013. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Têmis Limberger.

5.
Júlia Pes Hackmann. Direito à intimidade genética. 2013. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Têmis Limberger.

6.
Clarissa Lima Avila. Os índices de educação infantil no Rio Grande do Sul e o princípío da eficiência na Administração Pública. 2013. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Têmis Limberger.

7.
Thiara Aline Oliveira de Lima. Ética no poder: direito fundamental à boa administração pública e defesa do princípio da moralidade na Lei da Ficha Limpa. 2013. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Têmis Limberger.

8.
Rosane Rossato Braz. Direto à informação x direito à privacidade - conflito aparente de direitos fundamentais - limites e resoluções. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Têmis Limberger.

Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
Mártin Marks Szinvelski. A crise do Estado e a hermenêutica constitucional do paradigma da eficiência administrativa: laços teóricos com o direito à boa administração. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Orientador: Têmis Limberger.

2.
Taynara Silva Arceno. Privacidade e proteção de dados pessoais: uma análise jurídica da proteção de dados no Brasil com paradigma no novo regulamento europeu. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Orientador: Têmis Limberger.

3.
Cecília Martins da Rosa. Entre a Transparência e a Opacidade: o Direito de Acesso à Informação Pública no Brasil e o Caso dos Cartões Corporativos no Governo Federal. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Orientador: Têmis Limberger.

4.
Tales Cristian Horn. Direito ao esquecimento na internet: o duelo entre a informação e a privacidade. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Orientador: Têmis Limberger.

5.
Guilherme Osten Gonçalves. A (ciber) Transparência na Administração Pública Brasileira: O embate entre o direito à intimidade. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Orientador: Têmis Limberger.

6.
Pedro Nestor Tremea. A responsabilidade civil do Estado: as mortes ocorridas em rebeliões nos presídios. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Orientador: Têmis Limberger.

7.
Joaquim Pereira Garcia. Princípio da eficiência: limites e possibilidades do controle judicial - o caso dos presídios. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Orientador: Têmis Limberger.

8.
Humberto Negrini Rodrigues. Direito sancionador no Código de Trânsito Brasileiro: A (ir)relevância da multa na redução dos acidentes de trânsito de danos materiais no Município de São Leopoldo no período de 2006 a 2009. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Orientador: Têmis Limberger.

9.
Ariana Vigannico da Silva. Direito à saúde: a interferência do poder judiciário nas políticas públicas que visam o fornecimento de medicamentos a partir de uma análise das decisões do STF. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Orientador: Têmis Limberger.

10.
Carlos Boscacci. Jurisdição constitucional e a guarda da Constituição pelo Supremo Tribunal Federal. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Orientador: Têmis Limberger.

11.
Caroline Dimuro Bender. O fenômeno da judiciabilidade de políticas públicas: a questão do direito à saúde no cenário brasileiro. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Orientador: Têmis Limberger.

12.
Juliana Oliveira da Silva. O direito à saúde: A tensão entre as atribuições do Poder Executivo e do Poder Judiciário. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Orientador: Têmis Limberger.

13.
Anelise Feres de Aguiar. Os convênios na administração pública: especial ênfase à política de assistência social. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Orientador: Têmis Limberger.

14.
Mônica Ruschel Kich. Princípio da transparência na lei de responsabilidade fiscal: em busca da efetividade. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Orientador: Têmis Limberger.

15.
Kelen Rochelle Stefenon. A jurisdição constitucional na formação do Estado Democrático de Direito e a efetividade da prestação jurisdicional. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Orientador: Têmis Limberger.

16.
Vanessa Pires do Rosário. Licitações sustentáveis: um novo paradigma para as compras públicas visando ao desenvolvimento sustentável. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Orientador: Têmis Limberger.

17.
Tassiane Andressa Wiprich. O Controle externo Exercido pelo Tribunal de Contas: Ênfase à aplicação da verba educacional pelo município de São Leopoldo. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Orientador: Têmis Limberger.

18.
Philippe De Faria Corrêa Grey. O "spam" e o direito à intimidade. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Têmis Limberger.

19.
Julia Guimarães de Magdalena. Estatuto do desarmamento - Análise Constitucional. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Ciências Juridicas e Sociais) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Têmis Limberger.

20.
Mariana Zinelle de Araújo. Direitos Fundamentais aplicados à relação de trabalho. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Ciências Juridicas e Sociais) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Têmis Limberger.

21.
Luis Otávio Stédile. A aplicação de sanções por ato de improbidade administrativa fere o princípio do "non bis in idem"?. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Têmis Limberger.

22.
Luis Vinícius da Rocha Bohrz. A efetividade dos Direitos Sociais na atuação do Ministério Público. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Têmis Limberger.

23.
Denise Quim. Estágio probatório no serviço público. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Têmis Limberger.

24.
Manice Fagundes Rosenfeld. A ação declaratória de constitucionalidade e o efeito vinculante. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Têmis Limberger.

25.
Marcio Ali. Aspectos da publicidade enganosa no Código Brasileiro de Defesa do Consumidor. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Têmis Limberger.

26.
Alessandro Silveira Correa. Justiça Eleitoral: sua problemática no constitucionalismo brasileiro. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Têmis Limberger.

27.
Zina Conceição Ravazzoli Gomes. A proteção do consumidor no comércio eletrônico: aspectos jurídicos relevantes. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Têmis Limberger.

Iniciação científica
1.
Yuki Miike. A (ciber)transparência na Administração Pública frente à efetividade e sufuiciência das informações disponibilizadas. 2014. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Orientador: Têmis Limberger.

2.
Guilherme Ostjen Gonçalves. Cibertransparência na Administração Pública: o conflito entre publicidade, intimidade e efetividade. 2014. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Orientador: Têmis Limberger.

3.
Tales Horn. A transparência pública como forma de combate à corrupção na América Latina. 2014. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Orientador: Têmis Limberger.

4.
Guilherme Ostjen Gonçalves e Lucas Deodoro Klin Meyer. Administração pública e cibertransparência: a concretização das políticas públicas através do controle social. 2012. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Têmis Limberger.

5.
Gabriel Fabris e Mariana Leão. Saneamento: remédio preventivo nas políticas públicas de saúde. 2011. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Orientador: Têmis Limberger.

6.
Mariana Leão Ledur. saneamento: remédio preventivo nas políticas públicas de saúde.. 2011. Iniciação Científica - Universidade de São Paulo. Orientador: Têmis Limberger.

7.
Mariana Leão. O controle judicial da política no Estado Democrático: o caso da saúde. 2010. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul. Orientador: Têmis Limberger.

8.
Mariana Leão ledur. O controle judicial da política no Estado Democrático: o caso da saúde. 2010. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Feevale, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul. Orientador: Têmis Limberger.

9.
Fabrício Antônio da Silva. A transparência administrativa através da fiscalização eletrônica. 2008. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Orientador: Têmis Limberger.

10.
Caroline Bender. Controle Judicial de Políticas Públicas. 2008. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Orientador: Têmis Limberger.

11.
Caroline Bender. Limites e possibilidades de atuação do poder judi´ciário na implementação de políticas públicas. 2008. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Orientador: Têmis Limberger.

12.
Caroline Bender. A transparência administrativa através da fiscalização eletrônica. 2008. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Orientador: Têmis Limberger.

13.
Fábio Leopoldo Lara. Novas Tecnologias e Transparência na Administração Pública. 2007. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Orientador: Têmis Limberger.

14.
Fabrício Antônio da Silva. Novas Tecnologias e Transparência na Administração Pública. 2007. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Orientador: Têmis Limberger.

15.
Simone Augustinho Rocha. Direitos Fundamentais dos Portadores de HIV.. 2005. 0 f. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Têmis Limberger.

16.
Simone Augustinho Rocha. É Constitucional a Quebra do Sigilo Bancário. 2004. 0 f. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Têmis Limberger.



Inovação



Projetos de pesquisa


Educação e Popularização de C & T



Artigos
Artigos completos publicados em periódicos
1.
LIMBERGER, Têmis;LIMBERGER, TÊMIS2014LIMBERGER, Têmis. Cibertransparencia: información pública en la red y el limite constitucional de la intimidad. Revista General de Derecho Constitucional (Internet), v. 19, p. 1-1, 2014.

2.
LIMBERGER, Têmis;LIMBERGER, TÊMIS2016LIMBERGER, Têmis; BUNCHAFT, M. E. . Novas Tecnologias e direitos humanos: uma reflexão a partir da esfera pública. Revista Espaço Jurídico, v. 17, p. 843-868, 2016.

3.
LIMBERGER, Têmis;LIMBERGER, TÊMIS2016LIMBERGER, Têmis. Cibertransparência: Informação pública em rede e a intimidade como um dos limites constitucionais: uma abordagem a partir do tema 483 da Repercussão Geral examinada pelo STF. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional (Impresso), v. 65, p. 199-217, 2016.

4.
LIMBERGER, Têmis;LIMBERGER, TÊMIS2015LIMBERGER, Têmis. Cibertransparência: Informação pública em rede e a concretização dos direitos sociais: a experiência dos municípios gaúchos. Revista Quaestio Iuris, v. 8, p. 2651-2669, 2015.

5.
LIMBERGER, Têmis;LIMBERGER, TÊMIS2016LIMBERGER, Têmis; KOSSMAN, E. . O Princípio Constitucional da Eficiência frente ao Estado (in)suficiente. REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO, v. 273, p. 287-311, 2016.

6.
LIMBERGER, Têmis;LIMBERGER, TÊMIS2016LIMBERGER, Têmis; BUNCHAFT, M. E. ; FINGER, B. . Responsabilidade civil pela perda de uma chance - revisitando os principais aspectos elencados pelas doutrinas nacional e estrangeira. Revista Jurídica Cesumar: Mestrado (online), v. 16, p. 939-962, 2016.

7.
BUNCHAFT, M. E.2016BUNCHAFT, M. E. ; LIMBERGER, Têmis ; CRISTIANETTI, J. . O refluxo em Roe x Wade: uma reflexão à luz do diálogo entre constitucionalismo democrático e minimalismo judicial. Pensar - Revista de Ciências Jurídicas da Universidade de Fortaleza, v. 21, p. 987-1011, 2016.

8.
LIMBERGER, Têmis2017LIMBERGER, Têmis; NOGUEIRA, A. de C. . Neoconstitucionalismo: o alicerce do ativismo judicial brasileiro (Qualis B1). DIREITO E LIBERDADE., v. 19, p. 263-289, 2017.


Livros e capítulos
1.
PÉREZ LUÑO, A. E. ; LIMBERGER, Têmis ; CARRERAS, Francesc de . Construcción Europea y Teledemocracia - El planteamiento de la ciberciudadanía en la doctrina de Pérez Luño y su desarollo en la cibertransparencia. 1. ed. Madrid: J. San José - Manuel Tovar, 2013. v. 1. 291p .

2.
LIMBERGER, Têmis; BUNCHAFT, M. E. . Novas Tecnologias, Esfera Pública e Minorias Vulneráveis. 1. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2016. v. 1. 100p .

1.
LIMBERGER, Têmis; SALDANHA, J. M. L. ; MORAIS, Jose Luis Bolzan de . Banalização do discurso da segurança e violação dos direitos humanos: a emergência da segurança cidadã e a revisita ao papel dos sistemas de justiça. In: Daniel Pavón Piscitello. (Org.). Derecho Internacional de los Derechos Humanos: manifestaciones, violaciones y respuestas actuales. 1ed.Córdoba: Editorial Universidad Católica Córdoba - EDUCC, 2014, v. Tomo I, p. 167-201.

2.
LIMBERGER, Têmis; HORN, L. F. R. . Políticas públicas de inclusão digital no marco civil da internet: condição à cidadania cosmopolita e à proteção do consumidor virtual. In: Agostinho Oli Koppe Pereira; Luiz Fernando Del Rio Horn. (Org.). Relações de consumo: Políticas Públicas. 6ed.Caxias do Sul: Plenum, 2015, v. 1, p. 255-288.

3.
LIMBERGER, Têmis; FERREIRA, R. F. . O diálogo hermenêutico como horizonte de uma nova paisagem no direito: crítica à racionalidade autoritária dispensada aos Tratados de Direitos Humanos no Brasil. In: Karine de Souza Silva; Nestor Eduardo Araruna Santiago. (Org.). I Encontro de Internacionalização do Conselho Nacional de Pós Graduação em Direito / CONPEDI BARCELONA - DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITOS HUMANOS E DIREITO INTERNACIONAL. 1ed.Murcia / Espanha: Ediciones Laborum S.L., 2015, v. 05, p. 81-116.

4.
LIMBERGER, Têmis. Frosini y el hombre artificial: sus contribuiciones juridicas y sociales en la actualidad. In: Yarina Amoroso Fernández. (Org.). Sociocibernética e Infoética: contribuición a una nueva cultura y praxis jurídica. 1ed.Habana - Cuba: Editorial UNIJURIS, 2015, v. 1, p. 15-39.

5.
LIMBERGER, Têmis. Cibertransparência: o duelo entre o público e o privado. In: Roberto Correia da Silva Gomes Caldas; Guilherme Carvalho e Sousa; Bruno Cavalcanti; Janahim Dias Figueira. (Org.). Temas Contemporâneos de Direito Administrativo, Econômico, da Infraestrutura e Regulatório. 1ed.São Paulo: Editora Évora, 2017, v. 1, p. 320-340.


Apresentações de Trabalho
1.
LIMBERGER, Têmis. Cibertransparência: dois anos da Lei de Acesso à Informação Pública no Brasil. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

2.
LIMBERGER, Têmis. Direitos do Consumidor na Internet: Contratos e Responsabilidade por Danos. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

3.
LIMBERGER, Têmis. A proteção dos dados pessoais no ambiente corporativo. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

4.
LIMBERGER, Têmis. Información pública en red y el derecho a la intimidad - Una analisis crítica de la decisión del STF. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

5.
LIMBERGER, Têmis. O marco civil da internet e a proteção dos dados pessoais. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

6.
LIMBERGER, Têmis; ROSA, C. ; HORN, T. . Cibertransparência: a experiência municipal do RS. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

7.
LIMBERGER, Têmis. Lei de Acesso à Informação Pública e o Direito à Intimidade. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

8.
LIMBERGER, Têmis. Proteção de dados pessoais e sua (des)necessária tutela jurídica. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

9.
LIMBERGER, Têmis. Cibertransparência: informação pública em rede e a concretização dos Direitos Sociais - a experiência dos municípios do RS. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

10.
LIMBERGER, Têmis; HORN, L. F. R. . Cibertransparencia: Ley de acceso a la información pública y la concreción de los derechos sociales - un análisis regional de los municipios del Río Grande del Sur en Brasil ? conclusiones parciales. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

11.
LIMBERGER, Têmis. Cibertransparência: Uma análise regional de municípios do Rio Grande do Sul com relação à efetividade da Lei de Acesso à Informação Pública e a concretização dos direitos sociais. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

12.
LIMBERGER, Têmis; KOSSMAN, E. . Em tempos de comunicação digital a transparência e o acesso à informação como condições indispensáveis para o exercício da cidadania democrática. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

13.
LIMBERGER, Têmis; KOSSMAN, E. . Transparencia y acceso a información como condiciones esenciales para el ejercicio de la ciudadanía democrática en tiempos de comunicación digital. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).


Cursos de curta duração ministrados
1.
LIMBERGER, Têmis. Os dados pessoais estão protegidos pelo Marco Civil da Internet?. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).


Entrevistas, mesas redondas, programas e comentários na mídia
1.
LIMBERGER, Têmis. Lei de acesso à informação pública: entre o público e o privado. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

2.
LIMBERGER, Têmis. Internet e direito ao esquecimento. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).


Organização de eventos, congressos, exposições e feiras
1.
LIMBERGER, Têmis. Mecanismos de transparência e gestão contratual pública: estudos de casos na Administração Pública Federal Brasileira. 2014. (Congresso).


Redes sociais, websites e blogs
1.
LIMBERGER, Têmis; FINGER, B. ; HORN, L. F. R. ; KOSSMAN, E. ; NOGUEIRA, A. de C. ; SANTANNA, G. S. ; ZILLES, F. ; MIIKE, Y. ; ROSA, C. ; ARCENO, T. ; HORN, T. ; RITTER, R., C., H. . Grupo de Pesquisa Cibertransparência. 2015; Tema: Cibertransparência: Informação Pública em Rede e os Direitos Fundamentais. (Rede social).



Outras informações relevantes


Exame de Proficiência em Língua Espanhola, realizado em maio de 1998 pela Universitat de Barcelona - Estudios Hispánicos (03/04/2006)



Página gerada pelo Sistema Currículo Lattes em 15/12/2018 às 21:35:08