Júlio César dos Santos Esteves

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  • Última atualização do currículo em 04/09/2018


Mestre em Direito / Área de concentração Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais (2002). Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais(1984). Procurador da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Ocupou os cargos de Procurador Geral Adjunto e de Procurador Geral da Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa de Minas Gerais; de Secretário de Estado Adjunto da Secretaria de Estado da Casa Civil e de Relações Institucionais e de Controlador-Geral do Estado de Minas Gerais (2012-2014); de Presidente do IMDA - Instituto Mineiro de Direito Administrativo. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Júlio César dos Santos Esteves
Nome em citações bibliográficas
ESTEVES, J. C. S.

Endereço


Endereço Profissional
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas.
Av. Dom Gaspar, 50 - Prédio 5
Coração Eucarístico
30535-610 - Belo Horizonte, MG - Brasil
Telefone: (31) 33194144
Fax: (31) 33194225
URL da Homepage: pucminas.br


Formação acadêmica/titulação


1991 - 2002
Mestrado em Direito.
Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.
Título: Da Irresponsabilidade Estatal ao Estado Legislador Responsável,Ano de Obtenção: 2002.
Orientador: Prof. Paulo Neves.
Palavras-chave: Ato Legislativo; responsabilidade do Estado.
1989 - 1996
Especialização em Direito Administrativo. (Carga Horária: 360h).
Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.
Título: Ato do Legislativo e responsabilidade do Estado perante o particular.
Orientador: Paulo Neves de Carvalho.
1980 - 1984
Graduação em Direito.
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas, Brasil.




Atuação Profissional



Assembléia Legislativa de Minas Gerais, ALMG, Brasil.
Vínculo institucional

1982 - Atual
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador


Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas, Brasil.
Vínculo institucional

1997 - Atual
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Assistente


Governo do Estado de Minas Gerais, GOVERNO/MG, Brasil.
Vínculo institucional

2012 - 2014
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Secretário Adjunto da Casa Civil


Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais, CGE-MG, Brasil.
Vínculo institucional

2014 - 2014
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Controlador Geral


Universidade FUMEC, FUMEC, Brasil.
Vínculo institucional

1992 - 2014
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Titular II


Universidade de Itaúna, UNITA, Brasil.
Vínculo institucional

1989 - 1996
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 8
Outras informações
Professor Disciplina de Direito Administrativo I, II

Atividades

06/1994 - 06/1996
Direção e administração, .

Cargo ou função
Vice-Diretor.

Fundação João Pinheiro, FJP, Brasil.
Vínculo institucional

1994 - 1996
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor Contratado, Carga horária: 4
Outras informações
Professor Contratado por notória especialização para lecionar no curso superior de Administração Pública da Escola do Governo

Atividades

06/1994 - 12/1996
Ensino, Superior de Administração Pública, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Administrativo

Instituto Mineiro de Direito Administrativo, IMDA, Brasil.
Vínculo institucional

2005 - 2009
Vínculo: Presidente, Enquadramento Funcional: Presidente



Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.


Idiomas


Alemão
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.
Francês
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.
Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Italiano
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.


Prêmios e títulos


2014
Medalha Santos Dumont no grau ouro, Governo do Estado de Minas Gerais.
2013
Medalha de Honra Presidente Juscelino Kubitschek, Governo do Estado de Minas Gerais.
1991
Medalha Santos Dumont no grau bronze, Governo do Estado de Minas Gerais.
1989
Diploma do Mérito Constituinte - colaboração no processo de elaboração da Constituição Estadual, Assembléia Legislativa de Minas Gerais.
1988
Medalha Ordem do Mérito Legislativo no Grau Insígnia, Assembléia Legislativa de Minas Gerais.
1988
Nomeação para o cargo em Comissão de Procurador-Adjunto, Assembléia Legislativa.
1988
Diploma da medalha "Ordem do Mérito Legislativo", OAB/MG.
1984
Diploma de Honra ao Mérito, OAB/MG.
1983
Certificado de Premiação em Consurso de Literatura, Diretório Acadêmico Livre Departamento de Direito da PUC/MG.
1982
Aprovação no Concurso Público de Provas para o cargo de Oficial Judiciário do Tribunal de Alçada de Minas Gerais, Tribunal de Alçada de Minas Gerais.
1981
Certificado de classificação em 1º lugar Concurso de Monografias, SESC-LBA.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
ESTEVES, J. C. S.2001ESTEVES, J. C. S.. Procedimento Licitatório - Parecer - CEMIG. Revista Fórum Administrativo - Direito Público, Belo Horizonte, v. 8, p. 1067-1071, 2001.

2.
ESTEVES, J. C. S.2000ESTEVES, J. C. S.. Boletim de Direito Administrativo. Boletim de Direito Administrativo, Belo Horizonte, v. 9, n.setembro, 2000.

3.
ESTEVES, J. C. S.1998ESTEVES, J. C. S.. Veiculação de Propaganda Eleitoral nas Casas Legislativas. Boletim de Direito Municipal - Boletim de Direito Administrativo, Belo Horizonte, v. 9, p. 528-532, 1998.

4.
ESTEVES, J. C. S.1997ESTEVES, J. C. S.. Poder de Polícia, atributos, formas de atuação. Boletim de Direito Municipal - Doutrina, Pareceres e Atualidades, Belo Horizonte, p. 251-254, 1997.

5.
ESTEVES, J. C. S.1996ESTEVES, J. C. S.. Regime Jurídico do Servidor Público. Revista Desenvolver - Ano I, Belo Horizonte, v. 00, p. 14-19, 1996.

6.
ESTEVES, J. C. S.1995ESTEVES, J. C. S.. Comentários à emenda do gás canalizado. Revista do Legislativo, Belo Horizonte, v. 12, n.outubro, p. 41, 1995.

7.
ESTEVES, J. C. S.1993ESTEVES, J. C. S.. Princípio de Independência. Revista do Legislativo, Belo Horizonte, v. 5, n.out/dez, p. 28, 1993.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
ESTEVES, J. C. S.. Políticas Públicas: Possibilidades e Limites. 1. ed. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2008. v. 1000. 377p .

2.
ESTEVES, J. C. S.. Responsabilidade Civil do Estado por Ato Legislativo. 1. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2003. v. 1. 261p .

Capítulos de livros publicados
1.
ESTEVES, J. C. S.; CYRINO, J. A. S. ; CORDEIRO, C. B. . Declaração de interesse púbico instituída pelo Estatuto dos Museus: nova modalidade de intervenção do Estado na propriedade ou bis in idem?. In: Maria Tereza Fonseca Dias; Maria Elisa Braz Barbosa; Mila Batista Corrêa da Costa; Caio Barros Cordeiro. (Org.). Estado e Propriedade: Estudos em homenagem à Professora Maria Coeli Simões Pires. 1ªed.Belo Horizonte: Fórum, 2015, v. , p. 321-339.

2.
ESTEVES, J. C. S.. Uma reflexão sobre a estabilidade funcional e sobre o prazo do estágio probatório. In: Cristiana Fortini. (Org.). Servidor Público: Estudos em homenagem ao Professor Pedro Paulo de Almeida Dutra. 2ªed.Belo Horizonte: Fórum, 2014, v. , p. 187-205.

3.
ESTEVES, J. C. S.. Poder Legislativo, autonomia administrativa e representação judicial própria. In: Carlos Pinto Coelho Motta. (Org.). Curso Prático de Direito Administrativo. 3ªed.Belo Horizonte: Del Rey, 2011, v. , p. 1185-1216.

4.
ESTEVES, J. C. S.. Uma Reflexão Sobre a Estabilidade Funcional e Sobre o Prazo do Estágio Probatório. In: Cristiana Fortini. (Org.). Servidor Público. 1ed.Belo Horizonte: Editora Fórum, 2009, v. 515, p. 203-222.

5.
ESTEVES, J. C. S.. Responsabilidade Civil dos Consórcios Públicos. In: MAria Coeli Simões Pires; Maria Elisa Braz Barbosa. (Org.). Consórcios Públicos: INstrumento do Federalismo Cooperativo. 1ed.Belo Horizonte: Editora Fórum, 2008, v. 1, p. 355-373.

Textos em jornais de notícias/revistas
1.
ESTEVES, J. C. S.. Limites aos direitos de manifestação e reunião. Jornal Estado de Minas, Belo Horizonte, p. 3 - 3, 17 maio 2013.

2.
ESTEVES, J. C. S.. Bem comum: bem nenhum. Jornal Estado de Minas, p. 3 - 3, 27 ago. 2012.

3.
ESTEVES, J. C. S.. A Lei 11.107/05 e os consórcios públicos. Revista Del Rey Jurídica, p. 10 - 11, 01 jul. 2008.

4.
ESTEVES, J. C. S.. O cargo de confiança e seus limites. Estado de Minas, Belo Horizonte, 12 jun. 2002.

5.
ESTEVES, J. C. S.. Convênio não é contrato. Jornal O Tempo, Belo Horizonte, 02 jan. 1997.

6.
ESTEVES, J. C. S.. Estabilidade: falso e verdadeiro. Jornal O Tempo, Belo Horizonte, p. 8 - 8, 23 nov. 1996.

7.
ESTEVES, J. C. S.. A questão da estabilidade. Jornal Estado de Minas, Belo Horizonte, p. 7 - 7, 15 fev. 1995.

Resumos publicados em anais de congressos (artigos)
1.
ESTEVES, J. C. S.1986ESTEVES, J. C. S.. Princípio da inacumulabilidade de cargos públicos. Revista do Legislativo, Belo Horizonte, p. 59, 1986.

Apresentações de Trabalho
1.
ESTEVES, J. C. S.. Possibilidades e limites do controle legislativo. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

2.
ESTEVES, J. C. S.. Responsabilidade civil e objetiva do Estado. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

3.
ESTEVES, J. C. S.. Palestra Magna. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

4.
ESTEVES, J. C. S.. Critérios gerais de controle interno da Administração Pública. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

5.
ESTEVES, J. C. S.. Estágio probatório e Estabilidade. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

6.
ESTEVES, J. C. S.. Instrumentos de gestão para a cidadania. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

7.
ESTEVES, J. C. S.. Direito Administrativo. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

8.
ESTEVES, J. C. S.. O Fisco que a sociedade precisa. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

9.
ESTEVES, J. C. S.. Improbidade administrativa e Estatuto da Cidade. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

10.
ESTEVES, J. C. S.. Controle de Políticas Públicas. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

11.
ESTEVES, J. C. S.. Regime jurídico remuneratório dos servidores públicos. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

12.
ESTEVES, J. C. S.. Vinculação e discricionariedade das sanções disciplinares. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

13.
ESTEVES, J. C. S.. Crimes contra a Administração Pública. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

14.
ESTEVES, J. C. S.. Propostas e experiências positivas da Administração Pública. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

15.
ESTEVES, J. C. S.. Avanços em matéria de servidor público. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

16.
ESTEVES, J. C. S.. Meio-ambiente:competência legislativa e administrativa. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

17.
ESTEVES, J. C. S.. Terceirização. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

18.
ESTEVES, J. C. S.. O nepotismo e os princípios da eficiência, da moralidade e da impessoalidade. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

19.
ESTEVES, J. C. S.. Círculo de Debates Científicos 'O futuro do Direito Administrativo'. 2007. (Apresentação de Trabalho/Outra).

20.
ESTEVES, J. C. S.. Terceirização e responsabilidade subsidiária do Poder Público. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

21.
ESTEVES, J. C. S.. Controle e transparência na Administração Pública. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

22.
ESTEVES, J. C. S.. Da irresponsabilidade estatal do Estado legislador responsável. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

23.
ESTEVES, J. C. S.. Acesso a cargo público e estabilidade. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

24.
ESTEVES, J. C. S.. Agências executivas: conceitos, requisitos de qualificação, controle. 1998. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

25.
ESTEVES, J. C. S.. Controle da Administração Pública. 1997. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

26.
ESTEVES, J. C. S.. Profissionalização e Qualificação do Serviço Público. 1994. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).


Demais tipos de produção técnica
1.
ESTEVES, J. C. S.. Curso Responsabilidade do Advogado Parecerista. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

2.
ESTEVES, J. C. S.. Curso sobre Servidor Público. 2010. .

3.
ESTEVES, J. C. S.. Curso A Reforma Administrativa Constitucional. 2003. .

4.
ESTEVES, J. C. S.. Curso Noções de Direito Administrativo. 1997. .

5.
ESTEVES, J. C. S.. Curso Licitação e Contrato Administrativo do Programa de Capacitação Municipal. 1996. .



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
DRUMOND, P. M.; ESTEVES, J. C. S.. Participação em banca de Pablo Martins Drumond.A Teoria Alemã das Normas Constitucionais Inconstitucionais e sua Aplicabilidade no Sistema Constitucional Brasileiro. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

2.
SANTOS, G. C.; ESTEVES, J. C. S.. Participação em banca de Gilberto Conceição dos Santos.Da necessidade de Motivação do Ato Administrativo. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

3.
MELLO, T. G. S.; ESTEVES, J. C. S.. Participação em banca de Tatiana Guimarães Stockler de Mello.O Controle Jurisdicional da Discricionariedade Adminsitrativa. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

4.
AGUIAR, L. A.; ESTEVES, J. C. S.. Participação em banca de Lorena Abreu Aguiar.Contribuição ao estudo das Parcerias Público-Privadas sob o efoque de assuntos polêmicos e do controle: A Experiência no Estado de Minas Gerais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

5.
ESTEVES, J. C. S.. Participação em banca de Bernardo Firmino Garcia Leão.Inexigibilidade de licitação para contratação de serviços advocatícios para o patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas pela Administração Pública. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

6.
ESTEVES, J. C. S.. Participação em banca de Rodrigo Weber Camêlo Santos.Tombamento e o Direito à Indenização. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

7.
ESTEVES, J. C. S.. Participação em banca de Bernardo Filogônio Campos.Aspectos Relevantes da Fase de Habilitação nas Licitações. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

8.
ESTEVES, J. C. S.. Participação em banca de Breno Soares Magalhães.Apontamentos Jurídicos das Funções do Ministério Público: Investigação Criminal e a Violação dos Pincípios e Garantias Constitucionais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

9.
ESTEVES, J. C. S.. Participação em banca de Guilherme Souza Rocha.A Utilização do Software LIvre pela Administração Pública Brasileira. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

10.
ESTEVES, J. C. S.. Participação em banca de Luciano Carvalho Ghader.Contrato Administrativo. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

11.
ESTEVES, J. C. S.. Participação em banca de Ricardo Rodrigues ALves.A Legislação Brasileira de Segurança Privada e as Condutas Evasivas Adotadas por Prestadores de Serviços Irregulares de Vigilância. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

12.
ESTEVES, J. C. S.. Participação em banca de Thiago Torino Félix.As Ações Afirmativas em face ao Princípio da Igualdade. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

13.
ESTEVES, J. C. S.. Participação em banca de Magno Machado Nogueira.Centros de Comércio Popular: Omissão do Poder Público e Implicações Jurídicas. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

14.
ESTEVES, J. C. S.. Participação em banca de Luciana Silva Briseno.A Legitimidade Administrativa da BHTRANS para o Exercício do Poder de Polícia. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

15.
ESTEVES, J. C. S.. Participação em banca de Felipe Alves Pacheco.A Contratação de Serviços de Advocacia pela Adminsitração Pública - A Exigibilidade ou não do Processo Licitatório Prévio. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

16.
ESTEVES, J. C. S.. Participação em banca de Fernanda Couto de Almeida.A Responsabilidade Patrimonial da Administração Pública na Terceirização. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

17.
ESTEVES, J. C. S.. Participação em banca de Silvia Porto Buarque de Gusmão.A aplicação Direta dos Direitos Fundamentais nas Relações entre Particulares e o Princípio da Autonomia Privada. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

18.
ESTEVES, J. C. S.. Participação em banca de Ludmila Santos Magalhães.O Pregão Eletrônico e sua Obrigatoriedade. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

19.
ESTEVES, J. C. S.. Participação em banca de Thiago Oliveira Soares.Parcerias Público-Privadas - Partes Contratantes. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

20.
ESTEVES, J. C. S.. Participação em banca de Elpídio Paiva Luz Rosa.O Controle Externo da Administração Municipal: A Fiscalização da Câmara Municipal e Apreciação das Contas Municipais pelo Tribunal de Contas. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

21.
ESTEVES, J. C. S.. Participação em banca de Elisa Maria de SOuza Rosa.Políticas Públicas no Âmbito da Saúde Pública no Brasil e a Interferência do Judiciário: Os Princípios da Separação dos Poderes e do Mínimo Existencial, com Ênfase no Estado de Minas Gerais. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

22.
ESTEVES, J. C. S.. Participação em banca de Thiago Seixa Salgado.Responsabilidade Extracontratual do Estado por Dano Econômico. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

23.
ESTEVES, J. C. S.. Participação em banca de Petrônio de Oliveira Bastos Júnior.A Economia do País e sua Influência no Estado Democrático de Direito no Brasil. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

24.
ESTEVES, J. C. S.. Participação em banca de Lísia Batista de Castro.Pregão. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.



Participação em bancas de comissões julgadoras
Concurso público
1.
ESTEVES, J. C. S.. Delegado de Polícia do Estado de Minas Gerais. 2002. Estado de Minas Gerais.

2.
ESTEVES, J. C. S.. Oficial do Corpo de Bombeiros do Estado de Minas Gerais. 2002. Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa.

3.
ESTEVES, J. C. S.. Técnico de Apoio Consultor - ALMG. 2001. Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa.

4.
ESTEVES, J. C. S.. Advogado do IPSEMG. 2000. Fundação Mariana Rezende Costa.

5.
ESTEVES, J. C. S.. Procurador do Estado de 1ª Classe. 1998. Estado de Minas Gerais.

6.
ESTEVES, J. C. S.. Oficial Legislativo e Procurador Municipal. 1998. Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa.

7.
ESTEVES, J. C. S.. Membro da Comissão de Coordenação e Acompanhamento do Concurso Público para o cargo de Taquígrafo - Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais. 1993. Assembléia.

8.
ESTEVES, J. C. S.. Membro da Comissão de Coordenação e Supervisão. 1992. Assembléia Legislativa.



Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
25 anos Lei de Improbidade Administrativa.Debatedor. 2017. (Seminário).

2.
XXX Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Palestrante. 2016. (Congresso).

3.
XXIX Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Palestrante. 2015. (Congresso).

4.
Dia internacional contra a corrupção.As ações dos órgãos de controle em prol da boa governança no setor público. 2014. (Encontro).

5.
Semana Jurídica.Governança Pùblica e controlo interno. 2014. (Seminário).

6.
XXII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. A crise do serviço público: questão jurídica ou ideológica. 2008. (Congresso).

7.
XXI Simpósio Nacional. 2001. (Simpósio).

8.
Reforma Administrativa e seus Reflexos para os Servidores Públicos.I Encontro de Delegados do SERJUSMIG - Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais. 2000. (Encontro).

9.
Primeiro Seminário Metropolitano.Execução direta de obras e serviços. Sistemas de administração de contratos e fiscalização. 1997. (Seminário).

10.
Seminário Direito Administrativo e Tributário.Concessão e Permissão de Serviços Públicos. 1997. (Seminário).

11.
III Semana de Estudos Jurídicos.Responsabilidade do Estado no sistema jurídico brasileiro. 1996. (Encontro).

12.
XXII Congresso Nacional de Procuradores do Estado. Os recursos das ações da Fazenda Pública. 1996. (Congresso).

13.
II Encontro dos Sindicatos e Associações dos Servidores do Poder Legislativo do Brasil PO. 1994. (Encontro).

14.
XIII Congresso Brasileiro de Direito Constitucional. 1992. (Congresso).

15.
II Encontro de Diretores da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais. 1990. (Seminário).

16.
Licitações, Contratos Administrativo e Reajustes.Licitações, Contratos Administrativos. 1989. (Simpósio).

17.
Seminário Administração Pública. 1989. (Seminário).

18.
1º Seminário sobre Licitação e Contrato Administrativo. 1988. (Seminário).

19.
A Nova Constituição Federal e o Processo Constituinte Mineiro. 1988. (Simpósio).

20.
As Alterações no Decreto-Lei 2.300/86. 1987. (Seminário).

21.
V Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 1986. (Congresso).

22.
Simpósio sobre o Poder Legislativo Estadual. 1984. (Simpósio).



Orientações



Orientações e supervisões concluídas
Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
Taís Costa Rangel. Tombamento: uma questão ambiental. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Júlio César dos Santos Esteves.

2.
Charles Eduardo Fernandes de Abreu. A constitucionalidade dos fundos garantidores das parcerias público-privadas. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Júlio César dos Santos Esteves.

3.
Luísa Helena Souza Dumont. Da (im) prescritibilidade do dano ao erário. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Júlio César dos Santos Esteves.

4.
Joelmir de Oliveira Daniel. O portal da transparência e os servidores públicos do Estado de Minas Gerais: o princípio da publicidade da Administração e o direito à privacidade. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Júlio César dos Santos Esteves.

5.
Larissa Costa Santos. O abuso de Poder de Polícia na Administração Pública. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Júlio César dos Santos Esteves.

6.
Gabriela de Aguiar Chagas. A lei 13.303/16 e o dever de licitar das empresas governamentais. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Júlio César dos Santos Esteves.

7.
Josiane Camila Vaz. O direito de greve dos servidores públicos civis e o princípio da continuidade. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Júlio César dos Santos Esteves.

8.
Gustavo Heilbuth Tabatinga. Compensação financeira pela exploração mineral - CFEM: os royalties sobre a mineração no Brasil. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Júlio César dos Santos Esteves.

9.
Fernanda Caetano. Fazenda Pública em juízo. Atribuições e privilégios. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Júlio César dos Santos Esteves.

10.
Isadora Antunes Ferreira. A inexigibilidade de licitação na contratação de serviços advocatícios. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Júlio César dos Santos Esteves.

11.
Bárbara Chaves Oliveira. A atuação discricionária do Estado e o controle jurisdicional do mérito administrativo: uma análise à luz dos princípios da Legalidade, Impessoalidade e Moralidade. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Júlio César dos Santos Esteves.

12.
Victor Adriano Gonçalves Ferreira. O uso de softwares, ensejadores do envio automático de lances em pregões eletrônicos, à luz dos princípios licitatórios. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Júlio César dos Santos Esteves.

13.
Marina Duarte Bacellar. O tombamento e suas questões. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Júlio César dos Santos Esteves.

14.
Gabriel Pereira Lopes. Desaposentação: a obtenção de uma majoração no benefício da aposentadoria. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Júlio César dos Santos Esteves.

15.
Thaís Cristina Miranda. Direito à nomeação em concursos públicos:evolução jurisprudencial e exceções do entendimento no Supremo Tribunal Federal. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Júlio César dos Santos Esteves.

16.
Eduardo Reis Coli. Concurso público e cadastro reserva. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Júlio César dos Santos Esteves.

17.
Maria Eduarda Wendling Chaltein de Almeida. Regime de responsabilidade civil do Estado: uma análise jurisprudencial sobre a aplicabilidade das excludentes. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Júlio César dos Santos Esteves.

18.
Aghisan Xavier Ferreira Pinto. Regime diferenciado de contratação -RDC. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Júlio César dos Santos Esteves.

19.
Simone Amalia Calili. Uma análise sobre a responsabilidade civil do Estado por ato legislativo. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Júlio César dos Santos Esteves.

20.
Juliana Cristina Nascimento. Responsabilidade Extracontratual do Estado Legislador. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Graduação) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Júlio César dos Santos Esteves.

21.
Bruno Augusto Marques. Agentes Públicos e o Direito Adquirido. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Graduação) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Júlio César dos Santos Esteves.

22.
Luciana Mara Martins. Indelegabilidade dos Serviços Públicos Pertinentes a Execução Criminasl da Pena. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Graduação) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Júlio César dos Santos Esteves.

23.
Paulo César Dias Goddard. Do Pregão Público como Nova Modalidade de Licitação e seus Benefíciod para a Administração Pública. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Graduação) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Júlio César dos Santos Esteves.

24.
Eduardo de Castro Teixeira. O Delineamento Jurídico das Subsidiárias de Empresas Estatais. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Graduação) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Júlio César dos Santos Esteves.

25.
Francisco Moleda de Godoi. Análise do Princípio da Função Social da Propriedade Rural e seu Descumprimento na Reforma Agrária. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Graduação) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Júlio César dos Santos Esteves.

26.
Mariana Silva Nunes. A Responsabilidade do Estado por Ato Legislativo. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Graduação) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Júlio César dos Santos Esteves.

27.
Eliziane Aparecida Fortunato. A Liminar na Ação de Mandado de Segurança - Da Recorribilidade da Decisão Concessiva ou Denegatória da Liminar em Mandado de Segurança. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Graduação) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Júlio César dos Santos Esteves.

28.
Cláudio Luiz Tôrres. O Princípio da Ampla Defesa e do Contraditório nos Processos Administrativos Disciplinares no Âmbito da PMMG. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Graduação) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Júlio César dos Santos Esteves.

29.
Fábio Silveira de Melo. Regime Jurídico Único do Servidor Público: Marchas e Contra-Marchas da Adoção de um Regime Funcional Unicista. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Graduação) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Júlio César dos Santos Esteves.

30.
Alexandre Albuquerque Gomes. A Legitimidade Passiva no Mandado de Segurança. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Graduação) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Júlio César dos Santos Esteves.

31.
Aeley Lúcio Andrade Barroso. A figura do Vice-Prefeito no Cenário Político-Administrativo Brasileiro;Abordagem de Alguns Temas Polêmicos Sobre o Regime Jurídico Aplicável. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Graduação) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Júlio César dos Santos Esteves.

32.
Marcelo Ferraz Santos. Participação Popular na Gestão Municipal: Uma visão do Tema a Partir da Legislação Federal. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Graduação) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Júlio César dos Santos Esteves.

33.
Nilva Nete Soares Lacerda. Controle Jurisdicional dos atos Administrativos. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Graduação) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Júlio César dos Santos Esteves.

34.
Rosária Aparecida Diniz Santos. Efeito do Tempo na Invalidação do Ato Administrativo. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Graduação) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Júlio César dos Santos Esteves.

35.
Aline Silveira de Melo. Abordagem sobre Nova Modalidade de Licitação. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Graduação) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Júlio César dos Santos Esteves.

36.
James Houara Guimarães Pinto. Responsabilidade Civil é do Transportador. E o Estado?. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Graduação) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Júlio César dos Santos Esteves.

37.
Joelma Marize Lima. Conselhos Gestores de Políticas Públicas. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Graduação) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Júlio César dos Santos Esteves.




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