Paulo de Tarso Vieira Sanseverino

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  • Última atualização do currículo em 21/08/2018


Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1983), é Mestre (2000) e Doutor (2007) pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Magistrado de carreira desde 1986, foi Desembargador no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (1999/2010). A partir de 2010, Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Atua como Professor nos cursos de Pós-Graduação e Mestrado em algumas instituições de ensino superior, tais como: a Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal, e o Instituto Brasiliense de Direito Público. Foi Professor de Direito Civil da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1995/2010), e exerceu também o Magistério na Escola Superior da Magistratura no Estado do Rio Grande do Sul (Ajuris), da qual foi Diretor no Biênio 2006/2007. Palestrante convidado por diversas instituições, tem livros e artigos publicados. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Paulo de Tarso Vieira Sanseverino
Nome em citações bibliográficas
SANSEVERINO, P. T. V.

Endereço


Endereço Profissional
Superior Tribunal de Justiça.
Superior Tribunal de Justiça
Zona Cívico-Administrativa
70095900 - Brasília, DF - Brasil
Telefone: (61) 33197082


Formação acadêmica/titulação


2003 - 2007
Doutorado em UFRGS.
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS, Brasil.
Título: O princípio da reparação integral no Código Civil de 2002 e sua concretização no dano-morte, Ano de obtenção: 2007.
Orientador: Professora Doutora Judith Martins-Costa.
Setores de atividade: Outros Setores.
1994 - 2000
Mestrado em Direito.
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS, Brasil.
Título: Os Pressupostos da Responsabilidade Civil por Acidentes de Consumo e a Defesa do Fornecedor,Ano de Obtenção: 2000.
Orientador: Professora Doutora Judith Martins-Costa.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Setores de atividade: Educação Superior.
1978 - 1983
Graduação em Direito.
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUCRS, Brasil.




Formação Complementar


2007 - 2007
Curso de Capacitação Docente em EAD. (Carga horária: 60h).
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUCRS, Brasil.
2006 - 2006
Formación de Formadores y Equipos Gestores de Escu.
Escola Judicial de Barcelona, EJB, Espanha.
1996 - 1996
Administration of Justice in the United States. (Carga horária: 60h).
United States Information Agency, USIA, Estados Unidos.


Atuação Profissional



Superior Tribunal de Justiça, STJ, Brasil.
Vínculo institucional

2010 - Atual
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Ministro


Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios, FESMPDFT, Brasil.
Vínculo institucional

2012 - Atual
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor de Pós-Graduação
Outras informações
Professor das disciplinas de Responsabilidade Civil e Contratos.


Instituto Brasiliense de Direito Público, IDP, Brasil.
Vínculo institucional

2017 - 2017
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor no curso de Pós-Graduação
Outras informações
Professor da Disciplina de Responsabilidade Civil na Ordem Constitucional


Universidade Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS, Brasil.
Vínculo institucional

2000 - 2010
Vínculo: Palestrante, Enquadramento Funcional: Palestrante
Outras informações
Disciplinas Contratos e Responsabilidade Civil.

Atividades

2000 - 2010
Pesquisa e desenvolvimento , Faculdade de Direito, .

Linhas de pesquisa
Direito Privado

Centro Universitário Ritter dos Reis, UniRITTER, Brasil.
Vínculo institucional

2000 - 2007
Vínculo: Palestrante, Enquadramento Funcional: Palestrante
Outras informações
Disciplina - Pós Graduação - Responsabilidade Civil.

Atividades

2000 - 2007
Pesquisa e desenvolvimento , Direito, .

Linhas de pesquisa
Direito Privado

Universidade de Santa Cruz do Sul, UNISC, Brasil.
Vínculo institucional

2000 - 2004
Vínculo: Palestrante, Enquadramento Funcional: Palestrante
Outras informações
Disciplinas - Pós Graduação - Contratos (Teoria geral dos Contratos e Contratos em Espécie).

Atividades

2000 - 2004
Pesquisa e desenvolvimento , Direito, .

Linhas de pesquisa
Direito Privado

Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul, ESM-AJURIS, Brasil.
Vínculo institucional

1994 - 2010
Vínculo: Autônomo, Enquadramento Funcional: Palestrante, Carga horária: 5
Outras informações
Disciplina Responsabilidade Civil.

Vínculo institucional

2006 - 2007
Vínculo: Diretor, Enquadramento Funcional: Diretor, Carga horária: 20

Atividades

1994 - 2010
Pesquisa e desenvolvimento , Direito Privado, .

Linhas de pesquisa
Direito Privado

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUCRS, Brasil.
Vínculo institucional

1995 - 2010
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto Graduação, Carga horária: 12
Outras informações
Disciplinas Contratos I e II.

Vínculo institucional

1995 - 2010
Vínculo: Professor Adjunto, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto PósGraduação D. Empresarial
Outras informações
Disciplina Contratos e Responsabilidade Civil.

Atividades

3/1995 - 07/2010
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Contratos I ( Teoria Geral dos Contratos)
Contratos II ( Contratos em Espécie)
3/1995 - 07/2010
Ensino, Direito Empresarial, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Contratos
Responsabilidade Civil

Ministério Público - RS, MP/RS, Brasil.
Vínculo institucional

1984 - 1986
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Promotor de Justiça, Carga horária: 20
Outras informações
Lotações (Comarcas) - Gaurama (1984), Encruzilhada do Sul (1986). Promoção por Merecimento - Encruzilhada do Sul.

Atividades

1984 - 1986
Outras atividades técnico-científicas , Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Atividade realizada
Pareceres técnicos.

Tribunal de Justica do Estado do Rio Grande do Sul, TJ/RS, Brasil.
Vínculo institucional

2008 - 2010
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Membro eleito para o Órgão Especial
Outras informações
Membro eleito com 75 votos.

Vínculo institucional

1999 - 2010
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Desembargador, Carga horária: 20
Outras informações
Classificações no TJRS - 1999 - 1ª Câmara Especial Cível, 1999 - 9ª Câmara Cível e 2002 (Privado) - 3ª Câmara Cível (Público).

Vínculo institucional

2000 - 2006
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Membro da Comissão do COJE
Outras informações
Organização Judiciária.

Vínculo institucional

1986 - 1999
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Juiz de Direito, Carga horária: 20
Outras informações
Lotações (Comarcas) - Santa cruz do Sul, Rio Pardo, Não-Me-Toque, Santiago, Santa maria e Porto Alegre. Promoções por Merecimento - Santiago (1988), Santa Maria (1989), Porto Alegre (1991) e Tribunal de Justiça (1999).

Vínculo institucional

1992 - 1995
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Juiz Corregedor, Carga horária: 20

Vínculo institucional

1983 - 1984
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assistente Superior Judiciário, Carga horária: 40
Outras informações
2ª Câmara Cível.

Atividades

2008 - 2010
Outras atividades técnico-científicas , 1 Camara Especial civel, 1 Camara Especial civel.

Atividade realizada
Julgamentos.
2002 - 2010
Outras atividades técnico-científicas , 3 Camara Civel, 3 Camara Civel.

Atividade realizada
Julgamentos.
2000 - 2006
Outras atividades técnico-científicas , Comissão do COJE, Comissão do COJE.

Atividade realizada
Organização Judiciária.
2000 - 2006
Outras atividades técnico-científicas , Comissão do COJE, Comissão do COJE.

Atividade realizada
Organização Judiciária.
1999 - 2002
Outras atividades técnico-científicas , 9 Camara Civil, 9 Camara Civil.

Atividade realizada
Julgamentos.
1999 - 1999
Outras atividades técnico-científicas , 1 Camara Especial civel, 1 Camara Especial civel.

Atividade realizada
Julgamentos.

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, TRE-RS, Brasil.
Vínculo institucional

1998 - 1999
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Juiz Eleitoral, Carga horária: 20
Outras informações
2ª Zona Eleitoral

Vínculo institucional

1998 - 1998
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Coordenador da Propaganda Eleitoral, Carga horária: 20

Vínculo institucional

1980 - 1983
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Agente Administrativo, Carga horária: 40
Outras informações
2ª Zona Eleitoral.

Atividades

1998 - 1999
Outras atividades técnico-científicas , 2ª Zona Eleitoral, 2ª Zona Eleitoral.

Atividade realizada
Julgamentos.


Linhas de pesquisa


1.
Direito Privado

Objetivo: Grande área: Ciências Sociais Aplicadas. Área: Direito. Subárea: Direito Privado. Especialidades: Contratos e Responsabilidade Civil..
2.
Direito Privado

Objetivo: Grande área: Ciências Sociais Aplicadas. Área: Direito. Subárea: Direito Privado. Especialidades: Contratos e Responsabilidade Civil..
3.
Direito Privado

Objetivo: Grande área: Ciências Sociais Aplicadas. Área: Direito. Subárea: Direito Privado. Especialidades: Contratos e Responsabilidade Civil..
4.
Direito Privado

Objetivo: Grande área: Ciências Sociais Aplicadas. Área: Direito. Subárea: Direito Privado. Especialidades: Contratos e Responsabilidade Civil..


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado.


Idiomas


Espanhol
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.
Inglês
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.
Italiano
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.
Alemão
Compreende Pouco, Fala Pouco, Lê Pouco, Escreve Pouco.
Francês
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.


Prêmios e títulos


2007
Medalha EMERJ, Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.
2006
Medalha Ministro Franciulli Netto, COPEDEM ? Colégio Permanente de Escolas da Magistratura Estadual.
2005
Irmão, Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre.
2005
Donato di Devozione (Ass. di San Paolo e Brasile Meridionale), Sovrano Militare Ordine Ospedaliero di San Giovanni di Gerusalemme di Rodi e di Malta.
1985
1º Lugar - O Melhor Arrazoado Forense, Associação do Ministério Público do RGS.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
SANSEVERINO, P. T. V.1995 SANSEVERINO, P. T. V.. METODOS DE INTERPRETACAO DA LEI NO DIREITO COMPARADO. Ajuris (Porto Alegre), Porto Alegre, 1995.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
SANSEVERINO, P. T. V.. Comentários ao Novo Código Civil - Contratos em Espécie (Contrato Estimatório, Doação, Locação, Comodato e Mútuo). São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. v. v.1.

2.
SANSEVERINO, P. T. V.. Responsabilidade Civil no Código do Consumidor e a Defesa do Fornecedor. 1. ed. SAO PAULO: SARAIVA, 2002. v. UM. 375p .

Capítulos de livros publicados
1.
SANSEVERINO, P. T. V.. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTES DE CONSUMO. In: TERESA ANCONA LOPEZ; RUY ROSADO DE AGUIAR JUNIOR. (Org.). CONTRATOS EMPRESARIAIS: CONTRATOS DE CONSUMO E ATIVIDADE ECONOMICA. 1ed.SÃO PAULO: SARAIVA, 2009, v. 1, p. 297-345.

2.
SANSEVERINO, P. T. V.. INDENIZAÇÃO E EQUIDADE NO CÓDIGO CIVIL DE 2002. In: Inacio de Carvalho Neto. (Org.). NOVOS DIREITOS APÓS SEIS ANOS DE VIGENCIA DO CODIGO CIVIL DE 2002. 1ed.CURITIBA: JURUA, 2009, v. 1, p. 89-118.

3.
SANSEVERINO, P. T. V.. Estrutura Clássica e Moderna da Obrigação. In: EDIPUCRS. (Org.). O Ensino Jurídico no Limiar do Novo Século. 1ed.Porto Alegre: EDIPUCRS, 1997, v. 1, p. -.



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Mestrado
1.
JUDITH HOFMEISTER MARTINS-COSTA; GISELA SAMPAIO DA CRUZ; CESAR VITERBO MATOS SANTOLIM; Paulo de Tarso Vieira Sanseverino; SANSEVERINO, P. T. V.. Participação em banca de ADRIANA MENEZES DE SIMÃO KUHN. OS LIMITES DO DEVER DE INFORMAR DO MÉDICO E O NEXO CAUSAL NA RESPONSABILIDADE CIVIL NA JURISPRUDENCIA BRASILEIRA. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Teses de doutorado
1.
SANSEVERINO, P. T. V.; ADALBERTO DE SOUZA PASQUALOTTO; CARLOS FERNANDO DE MAGALHÃES FRANCESCONI; VERA GOZZO; VERA MARIA JACOB DE FRADERA; JUDITH HOFMEISTER MARTINS-COSTA. Participação em banca de LIVIA HAYGERT PITHAN. O CONSENTIMENTO INFORMADO NA ASSISTENCIA MEDICA: UMA ANALISE JURIDICA ORIENTADA PELA BIOETICA. 2009. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

2.
Paulo de Tarso Vieira Sanseverino; CARLOS ALBERTO ALVARO DE OLIVEIRA; FRANCISCO DOS SANTOS AMARAL NETO; MARIA CLAUDIA MERCIO CACHAPUZ; LUCIANA BARBOSA MUSSE; JUDITH HOFMEISTER MARTINS-COSTA; SANSEVERINO, P. T. V.. Participação em banca de ALEXANDRE DOS SANTOS CUNHA. PODER FAMILIAR E CAPACIDADE DE EXERCICIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. 2009. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

3.
JUDITH HOFMEISTER MARTINS-COSTA; CESAR VITERBO MATOS SANTOLIM; MARIA CELINA BODIN DE MORAES; RODRIGO GHIRINGHELLI DE AZEVEDO; CARLOS GUILHERME MOTA; Paulo de Tarso Vieira Sanseverino; SANSEVERINO, P. T. V.. Participação em banca de ANDRÉ RODRIGUES CORREA. SOLIDARIEDADE E RESPONSABILIDADE: O TRATAMENTO JURÍDICO DOS EFEITOS DA CRIMINALIDADE VIOLENTA NO TRANSPORTE PUBLICO DE PESSOAS NO BRASIL. 2008. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.



Participação em bancas de comissões julgadoras
Concurso público
1.
SANSEVERINO, P. T. V.. Juiz de Direito - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. 2003. Tribunal de Justica do Estado do Rio Grande do Sul.

2.
SANSEVERINO, P. T. V.. Juiz de Direito - Tribunal de Justiça do Piauí. 2002. Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul.

3.
SANSEVERINO, P. T. V.. Juiz de Direito - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. 2001. Tribunal de Justica do Estado do Rio Grande do Sul.

4.
SANSEVERINO, P. T. V.. Promotor de Justiça - Ministério Público da Bahia. 2000. Assessoria-Seleção e Concurso.



Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
Curso de Especialização em Direito e Mercado Imobiliário.A definir. 2018. (Outra).

2.
Curso de Formação Inicial para Magistrados.A definir. 2018. (Outra).

3.
Curso Sistema Concursal Brasileiro: "Questões Polêmicas e Práticas Positivas da Lei. nº 11.101/05. Bases Econômicas e Bem-Sucedidas dos Institutos de Recuperação Judicial e da Falência.".Escola Nacional da Magistratura. 2018. (Outra).

4.
Direito Empresarial: Questões polêmicas da recuperação judicial.A posição dos credores na recuperação judicial. 2018. (Simpósio).

5.
III Congresso Brasileiro de Processo Civil e Constitucional. O papel dos Recursos Repetitivos para a Efetividade do Poder Judiciário. 2018. (Congresso).

6.
IV Congresso de Mulheres no Processo Civil Brasileiro. Conciliação, Mediação e Arbitragem. 2018. (Congresso).

7.
Reunião com os Magistrados Coordenadores Estaduais do Fórum da Saúde do CNJ.Judicialização da Saúde. 2018. (Outra).

8.
Seminário: Inteligencia Artificial e o Direito.Seminário: Inteligencia Artificial e o Direito. 2018. (Seminário).

9.
Seminário "A Multidisciplinariedade do Agronegócio e os Reflexos no Sistema Judicial.Contratos do agronegócio no âmbito da legislação brasileira. 2018. (Seminário).

10.
Seminário "Avançar da Recessão para o Crescimento".Painel da Previdência. 2018. (Seminário).

11.
Seminário "Direito à Saúde".Dano Moral na Jurisprudência do STJ. 2018. (Seminário).

12.
Seminário "Direito à Saúde".Saúde Suplementar na Jurisprudência do STJ. 2018. (Seminário).

13.
Seminário das Comissões de Direito Securitário do Conselho Federal da OAB.O contrato de seguro visto pelo Superior Tribunal de Justiça. 2018. (Seminário).

14.
Seminário de Direito Imobiliário.Dano Moral na jurisprudência do STJ. 2018. (Seminário).

15.
Seminário Internacional sobre Compliance.A definir. 2018. (Seminário).

16.
Seminário Teori Albino Zavascki.Recursos repetitivos no STJ. 2018. (Seminário).

17.
XV Fórum de Aspectos Legais do Cooperativismo.O Direito como instrumento de garantia da democracia. 2018. (Outra).

18.
2017 CLS Brazil Forum - Challenges and Perspectives.Perspectives in Dispute in Resolution - Litigation and Arbitration. 2017. (Outra).

19.
22º Congresso de Transporte Terrestre. Judicialização das tarifas e de outros atos estatais em matéria de Transporte Terrestre. 2017. (Congresso).

20.
7º Congresso Brasileiro de Direito Comercial. Sociedade Anônima do futebol. 2017. (Congresso).

21.
Curso de Especialização em Direito e Economia.Fundamentos Jurídicos da quantificação da reparação de danos. 2017. (Outra).

22.
Curso de Especialização em Direito e Economia.Fundamentos Jurídicos da quantificação da reparação de danos. 2017. (Outra).

23.
Jornada Brasilcon.Responsabilidade Civil no CDC e a Jurisprudência do STJ. 2017. (Outra).

24.
Seminário: O Fomento Comercial na Perspectiva do STJ.Características da Cessão Civil de Crédito e do Direito Cambiário no Fomento Comercial. 2017. (Seminário).

25.
Seminário " A Incorporação Imobiliária na Perspectiva do STJ.A Incorporação Imobiliária no Cenário Atual. 2017. (Seminário).

26.
Seminário " A Recuperação Judicial sob a ótica Jurídica, Econômica e Social.Recuperação Judicial e jurisprudência. 2017. (Seminário).

27.
Seminário " Cooperação Jurídica Internacional - Uma Visão Luso".Contributo do Direito Civil Português ao Código Civil Brasileiro de 2002. 2017. (Seminário).

28.
Seminário "Estado Constitucional e o Novo Código de Processo Civil: Desafios e Inovações.Gestão de demandas repetitivas e o novo CPC. 2017. (Seminário).

29.
Seminário "Estudos Comparados sobre a Jurisprudência acerca da Arbitragem no Superior Tribunal de Justiça e na Corte de Cassação da França rte.A definir. 2017. (Seminário).

30.
Seminário Jurídico Ítalo-Brasileiro - Jurisdições Superiores e Comparadas.Informatização e processo eletrônico. 2017. (Seminário).

31.
Seminário sobre Seguros.A alienação fiduciária ou garantia real de bens de terceiros e sua concursalidade e classificação na lista de credores. 2017. (Seminário).

32.
Simpósio sobre Direito Imoniliário.Responsabilidade Civil do Construtor pelo Vício de Construção. 2017. (Simpósio).

33.
Summit Saúde Brasil 2017.Judicialização e a Sustentabilidade do Sistema de Saúde. 2017. (Simpósio).

34.
V Congresso Luso-Brasileiro. Governance das autoridades reguladoras da economia e desenvolvimento. 2017. (Congresso).

35.
VII Congresso Jurídico de Saúde Suplementar. A boa-fé e os planos de Saúde. 2017. (Congresso).

36.
XI Congresso de Direito do Seguro e Previdência. A definir. 2017. (Congresso).

37.
XI Encontro Notorial e Registral do Rio Grande do Sul.A boa-fé objetiva e os serviços notoriais e registrais. 2017. (Encontro).

38.
XII Seminário Internacional Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos.A boa-fé objetiva na Era Digital. 2017. (Seminário).

39.
PROBLEMAS DE RESPONSABILIDADE CIVIL.A TÉCNICA DA PONDERAÇÃO DE INTERESSES E A RESPONSABILIDADE CIVIL. 2009. (Seminário).

40.
IV CONGRESSO SUL-CAPIXABA DE DIREITO CIVIL-CONSTITUCIONAL. PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS E A QUANTIFICAÇÃO DA INDENIZAÇÃO NO CÓDIGO CIVIL DE 2002. 2008. (Congresso).

41.
4ª Jornada sobre Aspectos Legais da Área da Saúde para Administradores e Advogados - Confederação Nacional de Saúde e outras entidades.Responsabilidade Civil dos Médicos e Hospitais. 2007. (Outra).

42.
Fórum Permanente de Debates sobre Direito do Consumidor - EMERJ Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.Responsabilidade Civil por Acidentes de Consumo. 2007. (Outra).

43.
Semana do Advogado - OAB/RS Comissão especial de Defesa do Consumidor.Responsabilidade Civil dos Fornecedores no Setor Público e Privado. 2007. (Outra).

44.
Seminário "Novos rumos do processo e do Direito Civil" - CEDES Centro de Estudos e Debates do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.Responsabilidade Civil no Código de Defesa do Consumidor. 2007. (Seminário).

45.
Seminário Jurídico "Aspectos Fundamentais dos Fundos de Pensão" - EMES Escola da magistratura do Estado do Espírito Santo.Distinção da Relação Previdenciária das EFPC com seus Participantes da Relação de Consumo do CDC. 2007. (Seminário).

46.
Simpósio de Direito Imobiliário - AGADIE Associação Gaúcha dos Advogados do Direito Imobiliário Empresarial.Responsabilidade Civil dos Condomínios. 2007. (Simpósio).

47.
IV Jornada de Direito Civil - Conselho da Justiça Federal STJ.Direito Civil. 2006. (Outra).

48.
Semana Acadêmica - Centro Acadêmico Maurício Cardoso (Faculdade de Direito) Pontifícia Universidade Católica do RS.Reparação do Dano no Novo Código Civil. 2005. (Outra).

49.
AJURIS Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul.Reparação dos Danos Pessoais no novo Código Civil. 2004. (Outra).

50.
AMATRA - RS.Ampliação da Competência da Justiça do Trabalho. 2004. (Outra).

51.
Aula Inaugural.Responsabilidade Civil no novo Código Civil. 2004. (Outra).

52.
Congresso de Direito do Consumidor BRASILCON. Reparação Integral do Dano no Código Civil e no CDC. 2004. (Congresso).

53.
Congresso de Responsabilidade Civil. Responsabilidade Civil no Código do Consumidor. 2004. (Congresso).

54.
Congresso de Responsabilidade Civil - ULBRA Universidade Luterana do Brasil. Responsabilidade Civil no Código do Consumidor. 2004. (Congresso).

55.
Contratos - FGV Fundação Getúlio Vargas.Revisão dos Contratos. 2004. (Outra).

56.
Encontro de Advogados do BRDE.Juros no novo Código Civil. 2004. (Encontro).

57.
Encontro de Juízes dos Juizados Especiais Cíveis do Rio Grande do Sul - AJURIS Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul.O Direito do Consumidor e os Juizados Especiais. 2004. (Encontro).

58.
Encontro de Juízes Leigos e Conciliadores - AJURIS Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul.Responsabilidade Civil no Código do Consumidor. 2004. (Encontro).

59.
Encontro dos Juízes Leigos e Conciliadores - AJURIS Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul.Responsabilidade Civil no Código do Consumidor. 2004. (Encontro).

60.
ESMAFE - Escola da Magistratura Federal.responsabilidade Civil no Direito Administrativo. 2004. (Outra).

61.
III Jornada de Direito Civil - Conselho da Justiça Federal STJ.Direito Civil. 2004. (Outra).

62.
Procuradoria da Fazenda Nacional.Responsabilidade Civil no novo Código Civil. 2004. (Outra).

63.
Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul.Contratos em Espécie no novo Código Civil. 2004. (Outra).

64.
Responsabilidade Civil dos Médicos UFRGS Universidade Federal do Rio Grande do Sul.Os Danos Pessoais e a Responsabilidade Médica. 2004. (Outra).

65.
ULBRA Universidade Luterana do Brasil.Aspectos Jurídicos do Termo de Consentimento Informado. 2004. (Outra).

66.
AGADIE e AJURIS.O novo Código Civil e o Conflito de Leis no Tempo. 2003. (Outra).

67.
AGU Advocacia-Geral da União.Responsabilidade Civil no novo Código Civil. 2003. (Outra).

68.
Centro de Estudos do Tribunal de Jusriça do Rio Grande do Sul.Contratos no novo Código Civil. 2003. (Outra).

69.
Curso BRASILCON.Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto. 2003. (Outra).

70.
Encontro de Advogados do BRDE.Contratos no novo Código Civil. 2003. (Encontro).

71.
Encontro de Juízes Leigos.Responsabilidade Civil no Código do Consumidor. 2003. (Encontro).

72.
Encontro de Juízes Leigos - AJURIS.Responsabilidade Civil no Código do Consumidor e no novo Código Civil. 2003. (Encontro).

73.
Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis do Rio Grande do Sul - AJURIS.O Direito do Consumidor e o novo Código Civil. 2003. (Encontro).

74.
Escola Nacional da Magistratura.Responsabilidade Civil no novo Código Civil. 2003. (Outra).

75.
Escola Nacional da Magistratura.Responsabilidade Civil no novo Código Civil. 2003. (Outra).

76.
Escola Nacional da Magistratura.Responsabilidade Civil no novo Código Civil. 2003. (Outra).

77.
Escola Superior da Advocacia do Rio Grande do Sul.Responsabilidade no novo Código Civil. 2003. (Outra).

78.
ESMP Escola Superior do Ministério Público.Responsabilidade Civil no Código do Consumidor. 2003. (Outra).

79.
ESMP Escola Superior do Ministério Público.Responsabilidade Civil do Estado. 2003. (Outra).

80.
Faculdade de Direito de Canela - UCS Universidade de Caxias do Sul.Responsabilidade Civil no novo Código Civil. 2003. (Outra).

81.
FGV Fundação Getúlio Vargas.Dano e sua Liquidação. 2003. (Outra).

82.
III Congresso Brasileiro de Regulação de Serviços Públicos Concedidos - ABAR Associação Brasileira de Agências Reguladoras. O Direito do Consumidor e os Serviços Públicos Delegados. 2003. (Congresso).

83.
III Simpósio Nacional de Direito Imobiliário AGADIE Associação Gaícha de Advogados de Direito Imobiliário.Responsabilidade Civil no Direito Imobiliário. 2003. (Simpósio).

84.
Semana Acadêmica da Faculdade de Direito - Universidade Federal de Pelotas.Responsabilidade Civil no novo Código Civil. 2003. (Outra).

85.
Semana Acadêmica da Faculdade de Direito - URI Universidade Regional Integrada.Responsabilidade Civil no novo Código Civil e no Código do Consumidor. 2003. (Outra).

86.
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.Responsabilidade Civil no novo Código Civil. 2003. (Outra).

87.
ULBRA Universidade Luterana do Brasil.Responsabilidade Civil no novo Código Civil. 2003. (Outra).

88.
Banco do Brasil.Contratos no novo Código Civil. 2002. (Outra).

89.
Centro Acadêmico André da Rocha (Faculdade de Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.Responsabilidade Civil no novo Código Civil e no Código do Consumidor. 2002. (Outra).

90.
Centro de Estudos do tribunal de Justiça do RS.Contratos no novo Código Civil. 2002. (Outra).

91.
ESM Escola Superior da Magistratura - AJURIS.Dano Moral e a Imprensa. 2002. (Outra).

92.
Faculdade de Direito de Campos.Controle dos Contratos de Adesão no Código do Consumidor e no novo Código Civil. 2002. (Outra).

93.
Hospital São Lucas PUC/RS.Responsabilidade Civil dos Médicos - Dever de Informação e Consentimento Informado. 2002. (Outra).

94.
III Semana Acadêmica Maurício Cardoso.Responsabilidade Civil no novo Código Civil e no Código do Consumidor. 2002. (Outra).

95.
Jornada de Direito Civil - Conselho da Justiça Federal STJ.Direito Civil. 2002. (Outra).

96.
ESM Escola Superior da Magistratura - AJURIS.Responsabilidade Civil. 2001. (Outra).

97.
Hospital São Lucas PUC/RS.Responsabilidade Civil dos Médicos. 2001. (Outra).

98.
Curso de Extensão em Direito Notarial e Registral - ULBRA Universidade Luterana do Brasil.Escrituras Públicas e Usuais - Contratos. 2000. (Outra).

99.
Curso UNISINOS Universidade do Vale do Rio dos Sinos.Responsabilidade Civil no Código de Defesa do Consumidor. 2000. (Outra).

100.
II Simpósio Estadual de Direito Civil e Processual Civil Faculdade de Direito - Universidade Federal de Pelotas.Responsabilidade Civil no Código do Consumidor. 2000. (Outra).

101.
Seminário Eleições 2000 - Legislação em Debate - Assembléia Legislativa do Estado do rio Grande do Sul.Propaganda Eleitoral e Condutas Vedadas aos Agentes Públicos. 2000. (Seminário).

102.
XVI Curso BRASILCON - BRASILCON e PROCON.Riscos nos Serviços e Produtos. 2000. (Outra).

103.
Congresso Internacional do Projeto de Código Civil Brasileiro (Homenagem ao prof. Clóvis do Couto e Silva) - CJF e UFRGS. O Princípio da Boa-Fé nos Contratos. 1999. (Congresso).

104.
Curso para Conciliadores e Juízes leigos dos Juizados Especiais - ESM - AJURIS.Código de Defesa do Consumidor. 1998. (Outra).

105.
III Encontro de Estudos Jurídicos - faculdade de Direito PUC/RS.A Propaganda Eleitoral. 1998. (Encontro).

106.
III Jornada Internacional de Direito - Faculdade de Direito PUC/RS.Franchising. 1998. (Outra).

107.
XV Curso Brasilcon - faculdade de Direito UFPel Universidade Federal de Pelotas.Solidariedade dos Fornecedores no Mercosul. 1998. (Outra).

108.
I Simpósio de Negócios Jurídicos do Mercosul - Núcleo de Estudos Jurídicos - Centro de Estudos do Tribunal de Alçada.Novas Modalidades Negociais no Mercosul. 1997. (Outra).

109.
IX Seminário Sulbrasileiro da ANAMT Associação Nacional dos Médicos do Trabalho.Responsabilidade Civil do Perito Judicial por Atos de Imperícia ou Negligência. 1997. (Seminário).

110.
Intercâmbio Brasil-Argentina - Pós-Graduação Mestrado em Direito UFRGS.Funcionamento e Organização Judiciária da Comarca da Capital. 1996. (Outra).

111.
46º Congresso Brasileiro de Ginecologia e Obstetrícia. A Medicina Defensiva - Mito ou Realidade. 1995. (Congresso).

112.
Intercâmbio Brasil-Argentina - Pós-Graduação Mestrado em Direito UFRGS.A Responsabilidade Civil no Código do Consumidor. 1995. (Outra).



Outras informações relevantes


Concursos Públicos:
Juiz de Direito - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (5º lugar) setembro/1986.
Promotor de Justiça - Procuradoria-Geral de Justiça do rio Grande do Sul (1º lugar) março/1984.
Vestibular Direito - Faculdade de Direito - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1º lugar) janeiro/1978.
Vestibular Odontologia - faculdade de Odontologia - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2º lugar) janeiro/1978.
Assistente Superior Judiciário - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (28º lugar) dezembro/1982.
Agente Administrativo - Tribunal regional Eleitoral do Rio Grande do Sul 95º lugar) julho/1980.

Láureas Acadêmicas:
Patrono - Curso de Direito - Faculdade de Direito Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - Turma 469 agosto/2004.
Paraninfo Espiritual - Curso de Direito - Faculdade de Direito Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - Turma 469 agosto/2004.
Paraninfo Espiritual - Curso de Direito - Faculdade de Direito Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - Turma 459 agosto/2003.
Paraninfo - Curso de Direito - Faculdade de Direito Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - Turma 459 agosto/2002.
Patrono- Curso de Direito - Faculdade de Direito Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - Turma 259 janeiro/2001.
Paraninfo - Curso de Direito - Faculdade de Direito Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - Turma 469 janeiro/2000.
Patrono - Curso de Direito - Faculdade de Direito Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - Turma 459 janeiro/2000.
Patrono - Curso de Direito - Faculdade de Direito Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - Turma 459 janeiro/1999.
Paraninfo - Curso de Direito - Faculdade de Direito Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - Turma 459 janeiro/1998.



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