Roberta Camineiro Baggio

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  • Última atualização do currículo em 05/11/2018


Professora Associada da Graduação e do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Professora convidada do Programa de Maestría en Derechos Humanos y Democratización para América Latina y Caribe da Universidad Nacional de San Martín, Buenos Aires. Foi conselheira da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça de 24 maio de 2007 até 31 de agosto de 2016. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (1999), mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2001) e doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2008). Atua nas áreas de Direitos Humanos e Constitucionalismo na América Latina. É mãe de duas filhas e esteve em licença maternidade nos anos de 2010-2 e 2017-1. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Roberta Camineiro Baggio
Nome em citações bibliográficas
BAGGIO, R. C.;BAGGIO, ROBERTA CAMINEIRO

Endereço


Endereço Profissional
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Faculdade de Direito.
Avenida João Pessoa - até 1090/1091
Centro Histórico
90040000 - Porto Alegre, RS - Brasil
Telefone: (51) 33083118
URL da Homepage: http://www.ufrgs.br/direito/


Formação acadêmica/titulação


2004 - 2008
Doutorado em Direito.
Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC, Brasil.
Título: Justiça Ambiental entre redistribuição e reconhecimento:a necessária democratização da proteção da natureza, Ano de obtenção: 2008.
Orientador: Cecília Caballero Lois.
Palavras-chave: Teoria do reconhecimento; democracia; Teorias da Justiça; Justiça Ambiental.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
2000 - 2002
Mestrado em Direito.
Universidade do Vale do Rio dos Sinos, UNISINOS, Brasil.
Título: O Federalismo no contexto da nova ordem global: perspectivas de (re)formulação da Federação Brasileira,Ano de Obtenção: 2002.
Orientador: José Luis Bolzan de Morais.
Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil.
Palavras-chave: Direito Constitucional; Estado Contemporâneo; Federalismo; Administração Pública.
Grande área: Ciências Humanas
Grande Área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estudos do Poder Local.
Grande Área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Relações Intergovernamentais.
1995 - 1999
Graduação em Direito.
Universidade Federal de Uberlândia, UFU, Brasil.




Formação Complementar


2012 - 2012
Programa de Aperfeiçoamento Pedagógico - PAAP. (Carga horária: 60h).
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS, Brasil.
2012 - 2012
Introdução para o AVA Moodle. (Carga horária: 12h).
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS, Brasil.
2010 - 2010
Supervisão Especial dos Cursos de Direito. (Carga horária: 8h).
Ministério da Educação, MEC, Brasil.
2009 - 2009
Curso Essencial de Justiça de Transição. (Carga horária: 30h).
Ministério da Justiça, MJ, Brasil.
2007 - 2007
Extensão universitária em Avaliação da aprendizagem na educação superior. (Carga horária: 30h).
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUCRS, Brasil.
2007 - 2007
Capacitação do Banco de Avaliadores do SINAES. (Carga horária: 32h).
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, INEP, Brasil.
2006 - 2006
Extensão universitária em Prática Docente Reflexiva em TCC. (Carga horária: 9h).
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUCRS, Brasil.
2006 - 2006
Extensão universitária em Capacitação: educação como construção da pessoa. (Carga horária: 9h).
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUCRS, Brasil.
2005 - 2005
Capacitação Docente: vivências e visão de futuro. (Carga horária: 9h).
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUCRS, Brasil.
2004 - 2004
Capacitação em Educação a Distância. (Carga horária: 108h).
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUCRS, Brasil.
2003 - 2003
Ciência Política. (Carga horária: 120h).
Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro, IUPERJ, Brasil.


Atuação Profissional



Universidade Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS, Brasil.
Vínculo institucional

2011 - Atual
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Adjunto, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

Atividades

02/2018 - Atual
Pesquisa e desenvolvimento , Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Migrações - NEPEMIGRA, .

05/2016 - Atual
Conselhos, Comissões e Consultoria, Reitoria UFRGS, .

Cargo ou função
Comitê contra a intolerância da UFRGS.
03/2015 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Perspectivas teóricas do constitucionalismo moderno.
Fundamentos teóricos do constitucionalismo latino-americano
03/2014 - Atual
Ensino, Ciências Jurídicas e Sociais, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Constitucional II
08/2013 - Atual
Ensino, Ciências Jurídicas e Sociais, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Constitucional I
03/2012 - Atual
Pesquisa e desenvolvimento , Faculdade de Direito, .

06/2015 - 06/2017
Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito, .

Cargo ou função
Integrante da Comissão de Bolsas do PPGD.
08/2015 - 12/2015
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Temas de Filosofia do Direito
03/2012 - 12/2014
Ensino, Ciências Jurídicas e Sociais, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Ética
08/2012 - 12/2013
Ensino, Ciências Jurídicas e Sociais, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Introdução às Ciências Sociais
08/2012 - 07/2013
Ensino, Administração, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Administrativo

Centro de Investigación y Estaudios Políticos - Universidad de San Martín, CIEP-UNSAM, Argentina.
Vínculo institucional

2013 - Atual
Vínculo: Professora convidada, Enquadramento Funcional: Professora
Outras informações
Professora convidada no Curso de Maestría en Derechos Humanos para Democratización de América Latina y Caribe.

Atividades

07/2017 - Atual
Conselhos, Comissões e Consultoria, Maestría en Derechos Humanos y Democratización para América Latina, .

Cargo ou função
Comitê Científico.
07/2013 - Atual
Pesquisa e desenvolvimento , Red Universitaria sobre Derechos Humanos y Democratización para AL, .

07/2013 - Atual
Ensino, Maestría en Derechos Humanos y Democratización para América Latina, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Internacionalización y constitucionalización de los derechos humanos en América Latina

Comissão de Anistia - Ministério da Justiça, CA-MJ, Brasil.
Vínculo institucional

2007 - 2016
Vínculo: Conselheira, Enquadramento Funcional: Serviço público de relevante interesse social


Universidade Federal de Uberlândia, UFU, Brasil.
Vínculo institucional

2009 - 2011
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Adjunto, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

Atividades

04/2010 - 04/2011
Direção e administração, Faculdade de Artes, Filosofia e Ciências Sociais, Colegiado do Curso de Graduação em Direito.

Cargo ou função
Representante docente.
03/2010 - 04/2011
Ensino, Direito Público, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Teoria da Constituição no Estado Social
09/2009 - 04/2011
Pesquisa e desenvolvimento , Faculdade de Artes, Filosofia e Ciências Sociais, Faculdade de Direito.

09/2009 - 04/2011
Pesquisa e desenvolvimento , Faculdade de Artes, Filosofia e Ciências Sociais, Faculdade de Direito.

09/2009 - 04/2011
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Teoria da Constituição
Teoria do Estado
09/2009 - 04/2011
Extensão universitária , Faculdade de Artes, Filosofia e Ciências Sociais, Faculdade de Direito.

Atividade de extensão realizada
Democracia e justiça de transição: educação para os direitos humanos.
09/2009 - 01/2010
Ensino, Relações Internacionais, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Internacional Público

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUCRS, Brasil.
Vínculo institucional

2003 - 2009
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professora assistente, Carga horária: 16

Atividades

03/2007 - 07/2009
Direção e administração, Faculdade de Direito, .

Cargo ou função
Coordenadora da Especialização em Direito Ambiental.
03/2007 - 07/2009
Ensino, Direitos Fundamentais, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Direitos Fundamentais, Jurisdição e Processo Constitucional
08/2006 - 07/2009
Ensino, Especialização em Direito Ambiental, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Teoria Geral do Direito Ambiental
08/2006 - 07/2009
Ensino, Direito Tributário, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Metodologia da Pesquisa
03/2005 - 07/2009
Ensino, Direito Público, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Direito Ambiental
03/2003 - 07/2009
Ensino, Curso de Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Administrativo
Direito Ambiental
Direito Constitucional
Metodologia da Pesquisa
03/2003 - 07/2009
Outras atividades técnico-científicas , Trabalhos de Conclusão de Curso, Trabalhos de Conclusão de Curso.

Atividade realizada
Orientação em Trabalho de Conclusão de Curso na área de Direito Público.
04/2008 - 12/2008
Extensão universitária , NEPAD, .

Atividade de extensão realizada
Cadastro e levantamento sócio ambiental dos moradores da Ilha Grande dos Marinheiros.
03/2003 - 12/2008
Outras atividades técnico-científicas , NEPAD, NEPAD.

Atividade realizada
Núcleo de Estudo e Pesquisa Ambiente e Direito.
03/2007 - 07/2008
Direção e administração, NAJUP, .

Cargo ou função
Supervisora do Núcleo em Assessoria Jurídica Popular - NAJUP.
03/2006 - 07/2008
Extensão universitária , NAJUP, .

Atividade de extensão realizada
Projeto à Moradia: manual de uso como instrumento de acesso à justiça das populações irregulares de Porto Alegre. Cominidade atual: Vila Gaúcha.
03/2005 - 03/2008
Extensão universitária , NEPAD, .

Atividade de extensão realizada
Cadastro dos moradores da área de proteção ambiental do Delta do Jacuí. Educação Ambiental. Garantia do Direito à moradia.
08/2006 - 12/2007
Ensino, Faculdade de Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Prática em Assessoria Jurídica Popular
03/2005 - 12/2007
Direção e administração, Trabalhos de Conclusão de Curso, .

Cargo ou função
Auxiliar de Coordenação.
10/2004 - 12/2007
Pesquisa e desenvolvimento , Departamento de Direito Público, .

Linhas de pesquisa
Estado e Democracia
03/2007 - 06/2007
Extensão universitária , Departamento de Direito Público, .

Atividade de extensão realizada
Grupo de Estudos: "Estado de Direito Ambiental".
08/2006 - 12/2006
Extensão universitária , Departamento de Direito Público, .

Atividade de extensão realizada
Grupo de Estudos: "Estado de Direito Ambiental".
08/2006 - 12/2006
Outras atividades técnico-científicas , Núcleo de Apoio Pedagógico dos bolsistas do ProUni da Faculdade de Direito, Núcleo de Apoio Pedagógico dos bolsistas do ProUni da Faculdade de Direito.

Atividade realizada
Desenvolvimento de atividades pedagógicas que contribuam para a formação universitária e humana dos bolsistas do ProUni da faculdade de Direito da PUCRS.
03/2005 - 12/2006
Ensino, Direito Público Municipal, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Seminário de Integração
08/2004 - 12/2006
Ensino, Direito Ambiental Educação à Distância, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Teoria Geral do Direito Ambiental
10/2005 - 10/2006
Pesquisa e desenvolvimento , CNPq - Grupo de Pesquisa, Grupo de Pesquisa CNPq: Direito educacional e ensino do direito.

03/2006 - 06/2006
Extensão universitária , Departamento de Direito Público, .

Atividade de extensão realizada
Grupo de Estudos: "Estado de Direito Ambiental".
08/2005 - 12/2005
Extensão universitária , Departamento de Direito Público, .

Atividade de extensão realizada
Grupo de Estudos em Direito Ambiental - GEDA Campus Zona Norte.
03/2005 - 06/2005
Extensão universitária , Departamento de Direito Público, .

Atividade de extensão realizada
Grupo de Estudos em Direito Ambiental - GEDA.
01/2004 - 06/2005
Direção e administração, Educação a Distância, .

Cargo ou função
Coordenação do Curso de Especialização em Direito Ambiental.
08/2004 - 11/2004
Extensão universitária , Departamento de Direito Público, .

Atividade de extensão realizada
Grupo de Estudos em Direito Ambiental - GEDA.
03/2004 - 06/2004
Extensão universitária , Departamento de Propedêutica Jurídica, .

Atividade de extensão realizada
Grupo de Estudos.
03/2004 - 06/2004
Extensão universitária , Departamento de Direito Público, .

Atividade de extensão realizada
Grupo de Estudos em Direito Ambiental - GEDA.
08/2003 - 11/2003
Extensão universitária , Departamento de Direito Público, .

Atividade de extensão realizada
Grupo de Estudos em Direito Ambiental - GEDA.

Sociedade Educacional do Rio Grande do Sul, FARGS, Brasil.
Vínculo institucional

2006 - 2008
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professora, Carga horária: 2

Atividades

08/2006 - 07/2008
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Ambiental

Universidade Luterana do Brasil, ULBRA, Brasil.
Vínculo institucional

2002 - 2004
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professora adjunta, Carga horária: 11

Atividades

08/2004 - 12/2004
Ensino, Curso de Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Introdução ao Estudo do Dirieto I
03/2003 - 12/2004
Ensino, Direito Ambiental, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Direito Ambiental Constitucional
2/2002 - 12/2004
Pesquisa e desenvolvimento , Curso de Direito, Trabalhos de Conclusão de Curso.
08/2002 - 06/2004
Ensino, Curso de Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Constitucional I
Introdução ao Estudo do Dirieto I
08/2002 - 06/2003
Pesquisa e desenvolvimento , Monitoria, .
07/2002 - 06/2003
Direção e administração, Curso de Direito, .

Cargo ou função
Chefe de Área.
07/2002 - 06/2003
Conselhos, Comissões e Consultoria, Comitê de Avaliação Interna e Planejamento, .

Cargo ou função
Coordenadora do Comitê de avaliação interna e planejamento.
03/2002 - 07/2002
Conselhos, Comissões e Consultoria, Comitê Permanente do Projeto Pedagógico, .

Cargo ou função
Membro de comissão permanente do projeto pedagógico.
03/2002 - 06/2002
Ensino, Curso de Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Introdução ao Estudo do Direito I
Metodologia da Pesquisa e Linguagem Jurídica

Universidade do Vale do Rio dos Sinos, UNISINOS, Brasil.
Vínculo institucional

2000 - 2000
Vínculo: Estagiário, Enquadramento Funcional: Estágio docente, Carga horária: 4

Atividades

08/2000 - 12/2000
Estágios , Centro de Ciências Jurídicas, .

Estágio realizado
Direitos Humanos. Supervisão: Jacques Távora Alfonsin.


Linhas de pesquisa


1.
Estado e Democracia

Objetivo: Analisar as limitações da democracia moderna, principalmente no que tange ao processo de legitimação do direito e buscar alternativas de inovação da perspectiva de democratização do Estado a partir da articulação da esfera pública não-estatal das sociedades contemporâneas..
Palavras-chave: democracia; crise da modernidade; Estado de Direito; esfera pública não estatal.
2.
Pesquisa jurídica e Ensino do Direito

Objetivo: Estudar a importância da pesquisa jurídica para um ensino emancipatório do direito partindo da premissa de que é a partir da construção das problematizações científicas que se pode questionar a estaticidade dos conceitos vinculados à dogmática jurídica, tornando-se assim um importante instrumento pedagógico e estratégico de intervenção nos cursos de direito..
Palavras-chave: Ensino do Direito; Pesquisa jurídica; Dogmática Jurídica.
3.
Reconhecimento, Democracia e Justiça de Transição

Objetivo: Pesquisar os limites da transição brasileira, defendendo como premissa básica a idéia de que a justiça de transição deve ser tratada a partir dos marcos da teoria do reconhecimento, já que sua grande tarefa é estabelecer um processo de reconciliação que devolva à sociedade a possibilidade de recuperação de seus mecanismos democráticos de integração social..
Palavras-chave: Justiça de Transição; Teoria do reconhecimento; Transição Política Brasileira.
4.
A concretização dos direitos fundamentais e a busca por justiça no Estado de Democrático de Direito

Objetivo: Considerando a relação entre a concretização dos direitos fundamentais e a realização da justiça nas sociedades democráticas, é necessário enfrentar a divergência entre universalismo e particularismo existente nos debates das teorias da justiça, que acaba influenciando e, até mesmo, dificultando o processo de efetivação dos direitos fundamentais. Em segundo lugar, a partir das bases da teoria do reconhecimento, buscar-se-á investigar os limites da idéia de justiça distributiva - própria do Estado Social e que permeia, principalmente, a existência dos direitos sociais -, de modo que seja possível analisar até que ponto uma fundamentação distributiva desses direitos alcança a meta de aumento do nível de integração social, indispensável às sociedades democráticas..
Palavras-chave: Teoria do reconhecimento; Direitos Fundamentais; Estado Democrático de Direito.
5.
Constitucionalismo na América Latina

Objetivo: A presente linha de pesquisa tem como objetivo aprofundar a relação existente entre os movimentos constitucionais latino-americanos e os contextos de transição política pelos quais passaram muitos dos países da America Latina, de forma que se possa investigar as influências e consequências dos processos políticos na formação dos sistemas de direitos e garantias fundamentais consolidados ao longo do século XX..
Palavras-chave: Constitucionalismo; Justiça de Transição.
6.
Políticas Nacionais e contexto migratório sul-americano
7.
Constitucionalismo na América Latina


Projetos de pesquisa


2018 - Atual
Perfil Sócio-Econômico das Pessoas Refugiadas no RS
Descrição: O projeto insere-se no âmbito de um projeto nacional intitulado 'Perfil Socioeconômico dos refugiados no Brasil', coordenado pela Cátedra Sérgio Vieira de Mello da Universidade Federal do Paraná (UFPR), e composto por pesquisadores das Cátedras das seguintes universidades: Universidade de Campinas (UNICAMP); Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); Universidade de Brasília (UnB); Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); Universidade Federal de Minas Gerais (UFSC). O projeto conta com financiamento parcial do Alto Comissariado das Nações Unidas do Brasil (ACNUR) e com apoio do Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE). A pesquisa nacional tem como objetivo sistematizar informações de forma a conhecer o perfil socioeconômico das pessoas refugiadas no Brasil a fim de subsidiar a implementação de políticas públicas. Para tanto, serão realizadas entrevistas com pessoas refugiadas a partir da metodologia por amostragem probabilística e questionário definido pelos pesquisadores envolvidos. O presente projeto abrange o Estado do Rio Grande do Sul. Na pesquisa regional, serão entrevistadas cerca de 40 pessoas refugiadas distribuídas em quatro cidades. A pesquisa regional tem como produtos esperados a elaboração de um Banco de Dados com os resultados das entrevistas, um Relatório Parcial a ser apresentado no Encontro Nacional das Cátedras Sérgio Vieira de Mello, e um Relatório Final com análise detalhada dos resultados..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (4) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (2) .
Integrantes: Roberta Camineiro Baggio - Integrante / Laura Madrid Sartoretto - Integrante / Alice Hertzog Resadori - Integrante / Veronica Korber Gonçalves - Coordenador / ANA JULIA GUILHERME - Integrante / CARMEL SILVEIRA - Integrante / Fabian Scholze Domingues - Integrante / José Oviedo Perez - Integrante / Thaís Dutra Fernandes - Integrante / ISABELLA MARTINS CARPENTIERI - Integrante.
2012 - Atual
Constitucionalismo na América Latina: paradigmas, práticas jurídicas e novos sujeitos de direito a partir da segunda metade do século XX
Descrição: Sob a égide de governos militares, diversos países da América Latina vivenciaram os chamados Estados de Exceção, o que os levou a experiências de bloqueios constitucionais. Este projeto de pesquisa tem como tema de estudo o constitucionalismo na América Latina a partir da segunda metade do século XX, quando esses países passam a viver suas transições políticas e os desafios de concretização de sistemas constitucionais democráticos. A pesquisa será desenvolvida a partir de quatro enfoques: (a) as consequências dos processos de transição política para a efetivação dos direito nessa nova fase de democratização formal dos países da América Latina; (b) a contribuição das práticas jurídicas populares de acesso à justiça para a concretização dos pactos constitucionais e o aprofundamento dos níveis de democratização das sociedades latino-americanas; (c) a influência da internacionalização dos direitos humanos no constitucionalismo desses países da América Latina, de modo que se possa analisar sua importância tanto para o avanço das medidas de justiça transicional quanto para a efetivação dos direitos humanos e fundamentais e (d) a ampliação de direitos tutelados constitucionalmente, especialmente os referentes a identidades culturais e étnicas, com a consequente configuração de novos sujeitos de direitos e de direitos de titularidade coletiva.
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Mestrado acadêmico: (2) / Doutorado: (3) .
Integrantes: Roberta Camineiro Baggio - Coordenador / Rodrigo Luz Peixoto - Integrante / Laura Madrid Sartoretto - Integrante / Alice Hertzog Resadori - Integrante / Lucas Machado Fagundes - Integrante / Cassio Nardão Martin - Integrante / Gabriela Berriel Flores - Integrante / Vinícius Tejadas Maia - Integrante / Isadora Zorzi - Integrante.
2010 - 2011
A concretização dos direitos fundamentais e a busca por justiça no Estado de Democrático de Direito brasileiro
Descrição: A motivação do presente projeto parte da percepção quanto à insuficiência das medidas distributivas para a sustentação de uma concepção de justiça social calcada em pressupostos próprios do Estado Democrático de Direito. A partir dessa premissa busca-se estudar os modos de aplicação das concepções de justiça em uma realidade complexa como a brasileira, destacando-se como problema principal da pesquisa o questionamento acerca da possibilidade de apontar, dentre as concepções de justiça debatidas nas últimas décadas, alguma que possa apresentar fundamentos morais que permitam uma ampliação do processo de efetivação do sistema de direitos brasileiro, considerando a insuficiência da justiça distributiva..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (2) .
Integrantes: Roberta Camineiro Baggio - Coordenador / Stanley Souza Marques - Integrante / Rodrigo Cogo - Integrante / Carlos Resende - Integrante.Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa.Número de orientações: 3
2009 - 2010
Justiça e Democracia: a problemática da incompletude da transição política pós regime de exceção e suas conseqüências para o processo de integração da sociedade brasileira
Descrição: A partir do desenvolvimento do conceito de justiça de transição busca-se a compreensão dos equívocos e das potencialidades do processo de transição brasileiro aplicando como premissa básica de análise a identificação da concepção de justiça de transição com a teoria do reconhecimento..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (2) .
Integrantes: Roberta Camineiro Baggio - Coordenador / Lara Caroline Miranda - Integrante / Luiz Eduardo de Andrade - Integrante.Financiador(es): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Bolsa.
Número de produções C, T & A: 10 / Número de orientações: 2
2006 - 2007
Estado de Direito Ambiental: reflexões acerca de sua concretização
Descrição: As discussões sobre a necessidade de concretização de um Estado de Direito Ambiental crescem nos últimos tempos. Após um grande período de efervescência dos problemas ambientais e, conseqüentemente, da intensificação do debate sobre o papel do direito e do Estado nesse novo cenário, surge quase como um consenso a necessidade de repensar a concepção jurídico-estatal tradicional, de forma a superar a visão liberal-individualista, ainda muito presente, já que as demandas ambientais referem-se a interesses que ultrapassam a esfera individual, apontando um horizonte de transindividualidade. Entretanto, a concretização dessa perspectiva esbarra na necessária ruptura com a concepção de mundo instaurada a partir da Modernidade. É essa concepção que predomina e permeia todas as construções mentais e culturais que terão reflexo no plano institucional de nossa época. Por isso, todo o debate acerca da concretização de um Estado de Direito Ambiental insere-se nesse contexto, já que os principais desafios a serem superados encontram-se inseridos na visão antropocêntrica moderna. Diante desse contexto buscar-se-á refletir sobre três questões que centrais: 1) o Estado de Direito Ambiental representa uma nova fase na transformação do Estado de Direito, cujas bases rompem com os fundamentos anteriores ou, ao contrário, o Estado de Direito Ambiental está inserido no Estado Democrático de Direito e deve, portanto, representar a centralidade dos debates; 2) se realmente será possível construir um Estado que seja democrático e ambiental, baseado no paradigma dominante da economia ambiental e da propriedade; e, por fim, 3) quais seriam as possíveis perspectivas para a efetivação desse Estado..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (5) / Mestrado acadêmico: (1) .
Integrantes: Roberta Camineiro Baggio - Coordenador / Kelen Mereghalli - Integrante / Caroline Vieira Ruschel - Integrante / Arthur Schereiber - Integrante / Letícia Kolton Rocha - Integrante / Roberta Seintenfus - Integrante.
Número de produções C, T & A: 6 / Número de orientações: 4
2005 - 2006
Um estudo sócio-jurídico acerca da função social da pesquisa: apontamentos para um ensino emancipatório do direito.
Descrição: O presente estudo, empreendido pelo Grupo de Pesquisa do CNPq Direito Educacional e Ensino do Direito, vinculado à PUCRS, teve por objetivo verificar a importância da pesquisa jurídica para um ensino emancipatório do Direito. Para tanto, procedeu-se a um estudo sócio-jurídico acerca do descumprimento da função social da pesquisa como instrumento pedagógico e estratégia de intervenção contra-hegemônica e contra-positivista, a partir de uma perspectiva emancipatória do Direito, entendida como possibilidade de reconhecimento e superação da degenerescência do paradigma científico moderno. A função social da pesquisa é aqui concebida como possibilidade de problematizar a dogmática jurídica, dando ensejo a uma maior compreensão da realidade social e, nessa medida, fornecendo subsídios para uma produção científica mais comprometida e propositiva com as demandas postas pela sociedade. A constatação da existência de uma tradição positivista, limitada epistemologicamente, bem como a carência metodológica no curso de Direito consubstanciam a relevância jurídico-social desta abordagem em face da construção de um novo paradigma de ensino do Direito..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (2) .
Integrantes: Roberta Camineiro Baggio - Coordenador / Eduardo Pazinato da Cunha - Integrante / Iagê Zendron Miola - Integrante.
Número de produções C, T & A: 1 / Número de orientações: 1
2004 - 2005
As raízes históricas do coronelismo na construção dos municípios brasileiros
Descrição: Os Municípios brasileiros ganharam um grande destaque a partir da Constituição de 1988, ao serem considerados pela carta constitucional como entes autônomos da Federação. Entretanto, o exercício dessa autonomia implica em uma série de desafios sócio-institucionais ainda em processo de construção. Um desses grandes desafios é a superação da cultura política coronelista instaurada como forma de dominação local a partir da República Velha, mas ainda muito presente nos dias atuais. As raízes históricas dessas práticas coronelistas têm como ponto de partida o próprio processo de colonização do nosso país, não como conseqüência de uma política institucional organizada, mas pela ausência de uma administração efetiva, por parte da Coroa, que fosse capaz de construir um espírito público nas novas terras. A hipótese a ser desenvolvida no presente artigo é, justamente, a de que não havia uma estratégia institucional, por parte da Coroa portuguesa, em estabelecer o domínio do território a partir do planejamento ordenado de municípios no Brasil..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
2003 - 2004
Princípio da Subsidiariedade: perspectivas de construção do Federalismo Social no Brasil
Descrição: A partir da Constituição Federal de 1988 a Federação Brasileira passou por inédita inovação, a transformação de seus municípios em entes da federação, dotados de autonomia. Passados quinze anos da promulgação da CF/88, a autonomia municipal encontra inúmeras dificuldades de consolidação. O estudo dessas dificuldades nos conduz a fatores de ordem interna, como a cultura política centralizada e a dependência financeira dos entes locais à União; bem como de ordem externa, como a crise dos Estados Nacionais e suas transformações internas num movimento de flexibilização política e administrativa de suas estruturas. Essas dificuldades apontam para uma crise do Estado Brasileiro e de sua organização federativa. A pesquisa desenvolvida buscou alternativas a essa crise na aproximação da esfera da sociedade civil, que tenta organizar-se cada vez mais, da esfera estatal. O princípio da subsidiariedade surge, nesse contexto, como uma importante perspectiva de aproximação entre essas duas esferas não só partindo de sua perspectiva política, que determina a resolução dos problemas pelo ente federativo mais próximo da sociedade, mas principalmente de sua perspectiva social, ou seja, a sociedade organizada consolida sua própria autonomia, participando ativamente da resolução de seus próprios problemas em parceria com o poder público municipal, de forma que passe a constituir uma quarta dimensão da estrutura federativa. A prática da subsidiariedade possibilita o fim da dependência da sociedade em relação ao Estado, como ocorreu ao longo do Estado de Bem Estar Social, proporcionando a instauração de uma prática política baseada em características como a autonomia, solidariedade, tolerância e respeito à diversidade, sem eximir o Estado do cumprimento de seus deveres. A consolidação de uma prática política calcada no princípio da subsidiariedade abre caminho a uma organização do Estado que possa superar os parâmetros meramente institucionais, constituindo-se como verdadeira o.
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
2002 - 2003
Limites e Possibilidades da Federação Brasileira
Descrição: Nas últimas décadas, a adoção do federalismo ou de algumas de suas principais características, como a descentralização e a autonomia de instâncias subnacionais, tem aumentado significativamente na maior parte dos países. Esta situação pode ser atribuída, assim, ao fato de que a nova ordem mundial globalizada imprimiu um ritmo de governo aos Estados-nação que não permite mais a prevalência das antigas formas rígidas e centralizadas dos Estados unitários. Mesmo em países que já possuíam um sistema federativo, como o Brasil e os EUA, é possível perceber uma nítida modificação desses sistemas, principalmente no tocante às relações intergovernamentais, visando adaptar os Estados ao processo de globalização. Essas modificações têm gerado conseqüências tanto no campo institucional, como a perda da soberania, quanto no social, já que a flexibilização e a minimização das máquinas estatais propiciam um refluxo das políticas públicas e o conseqüente aumento das desigualdades sociais. Tais conseqüências são sentidas em graus diferenciados por cada Estado e, no caso dos países periféricos, como o Brasil, tornam-se ainda mais graves, já que tratam-se de Estados que tradicionalmente negligenciaram o desenvolvimento de políticas com vistas à diminuição das disparidades no campo social. No entanto, apesar do sistema federalista contribuir para a tendência de minimização das máquinas estatais, acreditamos na hipótese de que este mesmo sistema, por basear-se em um processo de descentralização, proporciona um aumento do controle social, possibilitando uma maior participação popular nos assuntos de interesse público. Esta possibilidade, entretanto, só é possível se visualizarmos o sistema federalista sob a perspectiva de Proudhon, o qual vislumbra a federação muito mais do que uma simples forma de organização estatal, mas como uma verdadeira forma de organização social. No caso da Federação Brasileira, qualquer iniciativa de organização popular pela via do sistema federativo, tem.
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.


Projetos de extensão


2017 - Atual
Grupo de Assessoria a Imigrantes e Refugiados - GAIRE
Descrição: O Grupo de Assessoria a Imigrantes e Refugiados (GAIRE) constitui-se como uma dos grupos de assessoria jurídica do SAJU-UFRGS que desenvolve um trabalho de inclusão social de imigrantes e refugiados na realidade brasileira. Os atendimentos a migrantes e refugiados ocorre desde uma perspectiva interdisciplinar, mesclando alunos e profissionais do Direito, das Ciências Sociais, das Relações Internacionais e da Psicologia e procura abordar a temática sob diversos ângulos e especializações..
Situação: Em andamento; Natureza: Extensão.
Alunos envolvidos: Graduação: (18) / Mestrado acadêmico: (5) / Doutorado: (1) .
Integrantes: Roberta Camineiro Baggio - Coordenador / Laura Madrid Sartoretto - Integrante / Amanda Iegli Tech - Integrante / ANA JULIA GUILHERME - Integrante / ANDERSON BALBINOT - Integrante / Anelise Schütz Dias - Integrante / BÁRBARA BRUNA DE OLIVEIRA SIMÕES - Integrante / BIBIANA WAQUIL CAMPANA - Integrante / BRUNA RAYA BARBOSA - Integrante / BRUNO CARDOSO MATTOS DA SILVA - Integrante / CARMEL SILVEIRA - Integrante / CLARICIA DA ROSA DOMINGUES - Integrante / EDUARDO CANTON RODRIGUES - Integrante / Êmily de Amarante Portella - Integrante / FELIPE MONTIEL DA SILVA - Integrante / Fernanda Ramos Luz - Integrante / JOANA SOARES CORDEIRO LOPES - Integrante / Joao Pedro de Jesus Aita - Integrante / KARINA PECIS VALENTI - Integrante / MARINA PARABONI - Integrante / MARINA SOARES NOGARA - Integrante / NATHÁLIA DOS SANTOS LOBO - Integrante / Simone Graciela Derosso - Integrante / Thaís Dutra Fernández - Integrante / VANITO IANIUM VIEIRA CÁ - Integrante.
2017 - Atual
Cátedra Sérgio Vieira de Mello UFRGS
Descrição: Projeto de extensão desenvolvido em conjunto com a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), que busca difundir o direito internacional das pessoas refugiadas e promover a formação acadêmica de professores e estudantes nestes temas..
Situação: Em andamento; Natureza: Extensão.
Alunos envolvidos: Doutorado: (2) .
Integrantes: Roberta Camineiro Baggio - Coordenador / Laura Madrid Sartoretto - Integrante / Alice Hertzog Resadori - Integrante / Veronica Korber Gonçalves - Integrante.
2006 - 2008
Direito à Moradia
Descrição: O projeto ?Direito à Moradia? constitui-se em um trabalho desenvolvido junto à comunidade da vila Gaúcha, localizada no morro Santa Tereza, e busca como principal meta a regularização fundiária do local. As ações do projeto foram direcionadas para atingir objetivos em duas estruturas sociais diferentes, mas interligadas pela questão do acesso à justiça: a da comunidade da vila Gaúcha e a da faculdade de direito da PUCRS. Assim, quanto ao desenvolvimento das ações na comunidade, o projeto busca aproximar a universidade das demandas sociais; contribuir, através dessa prática jurídica apoiada em valores éticos, sociais e humanísticos, para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, levando à comunidade a assessoria jurídica necessária ao atendimento de suas demandas coletivas; construir uma rede de proteção e atendimento à comunidade, garantindo-lhe, por meio do serviço jurídico, novas perspectivas cidadãs, e, a partir de um trabalho multidisciplinar em parceria com o terceiro setor e com o poder público, promover o acesso à justiça; compartilhar os conhecimentos universitários com a comunidade; conscientizar a população sobre seus direitos, bem como as estratégias para sua efetivação; construir um conhecimento solidário e humano sobre o direito, permitindo o entendimento do mesmo como um instrumento agregador de qualidade de vida na comunidade..
Situação: Concluído; Natureza: Extensão.
Alunos envolvidos: Graduação: (4) .
Integrantes: Roberta Camineiro Baggio - Coordenador / Rosa Maria Zaia Borges Abrão - Integrante / Paulo Abrão Pires Junior - Integrante / Marcelo Dalmás Torelly - Integrante / Eduardo Pazinato da Cunha - Integrante / Iagê Zendron Miola - Integrante / Lucas Dalcin Braga - Integrante.Financiador(es): Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - Bolsa.
Número de produções C, T & A: 9 / Número de orientações: 1
2006 - 2007
Cadastramento e levantamento sócio-ambiental dos moradores da Ilha Grande dos Marinheiros
Descrição: O Projeto de Extensão Comunitária Ilha Grande dos Marinheiros foi idealizado durante uma atividade de extensão da Faculdade de Direito na Ilha Grande dos Marinheiros, localizada dentro do Parque Estadual Delta do Jacuí, em abril de 2006, organizada pelo Núcleo de Estudo e Pesquisa Ambiente e Direito (NEPAD), que debateu a transformação do referido Parque em uma Área de Proteção Ambiental pela lei 12.371/05. A alteração da condição jurídica da área impôs a necessidade de definir as atividades econômicas possíveis de serem desenvolvidas na região, bem como a realocação das famílias que habitam as chamadas áreas de risco, respeitando sempre o critério da manutenção da população tradicional. Contudo, a mora na elaboração do plano de manejo e do registro dessa população tradicional gerou uma situação de insegurança a esses moradores, uma vez que a valorização econômico-ambiental da região ocasionou uma oferta pela compra de terrenos destinados à construção de abastadas mansões. A iniciativa de estabelecer uma parceria entre a universidade e a associação de moradores, no evento organizado em 2006, ocorreu no sentido de estabelecer um marco de registro das famílias tradicionais, de modo a garantir seu direito à moradia, bem como o desenvolvimento de atividades economicamente sustentáveis. A atividade de cadastramento e de levantamento das condições econômicas, sociais e culturais também tem como objetivo esclarecer a população da Ilha sobre os seus direitos constitucionais à moradia e a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. O cadastro de registro da população tem como destinação final a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, responsável pela coordenação do manejo da área. Por isso foi firmado um Protocolo de Intenções entre a Pontifícia Universidade Católica e o Estado do Rio Grande do Sul no dia 30 de outubro de 2006, que deu início ao projeto..
Situação: Concluído; Natureza: Extensão.
Alunos envolvidos: Graduação: (27) .
Integrantes: Roberta Camineiro Baggio - Coordenador / Caroline Vieira Ruschel - Integrante / Ligia Mori Madeira - Integrante / Juliano Drawanz - Integrante / Eduardo Wendling - Integrante.Financiador(es): Secretaria Estadual de Meio Ambiente - Cooperação / Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - Auxílio financeiro.
Número de produções C, T & A: 1


Membro de corpo editorial


2011 - Atual
Periódico: Revista do SAJU - UFRGS
2011 - Atual
Periódico: Revista Jurídica Direito e Realidade
2008 - 2016
Periódico: Arquivos do Ministério da Justiça
2008 - 2016
Periódico: Revista da Anistia Política no Brasil


Revisor de periódico


2013 - Atual
Periódico: Revista Direito e Práxis
2015 - Atual
Periódico: Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGDir./UFRGS
2013 - 2014
Periódico: RECHTD. Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direit
2010 - Atual
Periódico: Revista da Faculdade de Direito (UFU)
2011 - Atual
Periódico: Horizonte Científico (Uberlândia)
2011 - Atual
Periódico: Sistema Penal & Violência (Online)


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Especiais/Especialidade: DIREITOS HUMANOS.


Idiomas


Francês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Inglês
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
BAGGIO, R. C.2017BAGGIO, R. C.; NASCIMENTO, D. B. ; HAAS, E. . Migration due to sexual orientation and gender identity. REVISTA DO DIREITO (SANTA CRUZ DO SUL. ONLINE), v. 1, p. 58, 2017.

2.
BAGGIO, R. C.2015BAGGIO, R. C.. Justicia transicional como reconocimiento: límites y posibilidades del proceso brasileño. Revista Latinoamericana de Seguridad Ciudadana, v. 16, p. 23-36, 2015.

3.
BAGGIO, R. C.;BAGGIO, ROBERTA CAMINEIRO2014BAGGIO, R. C.. Justiça de transição como reconhecimento: limites e possibilidades do processo brasileiro. Cadernos IHU Idéias (UNISINOS), v. 12, p. 01, 2014.

4.
BAGGIO, R. C.;BAGGIO, ROBERTA CAMINEIRO2014BAGGIO, R. C.. TENSIONAMENTOS SOCIAIS E JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO: CONTRIBUIÇÕES AO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO. Novos Estudos Jurídicos (Online), v. 19, p. 627-661, 2014.

5.
BAGGIO, ROBERTA CAMINEIRO2014BAGGIO, ROBERTA CAMINEIRO. POR QUE REPARAR? A COMISSÃO DE ANISTIA E AS ESTRATÉGIAS DE POTENCIALIZAÇÃO DO USO PÚBLICO DA RAZÃO NA CONSTRUÇÃO DE UMA DIMENSÃO POLÍTICO-MORAL DAS REPARAÇÕES NO BRASIL - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v64p281. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, v. 2, p. 281-300, 2014.

6.
BAGGIO, R. C.2014BAGGIO, R. C.. Marcas da memória: a atuação da Comissão de Anistia no campo das políticas públicas de transição no Brasil. Revista Anistia Política e Justiça de Transição, v. 1, p. 278-297, 2014.

7.
BAGGIO, R. C.;BAGGIO, ROBERTA CAMINEIRO2013BAGGIO, R. C.; Marques, Stanley Souza . Vinculação dos particulares a Direitos Fundamentais: breves considerações da Filosofia Constitucional / The binding of individuals to the Fundamental Rights: brief considerations of Constitucional Philosophy. Revista Direito e Práxis, v. 4, p. 242-266, 2013.

8.
MIRANDA, Lara Caroline2013MIRANDA, Lara Caroline ; BAGGIO, R. C. . A incompletude da transição política brasileira e seus reflexos na cultura jurídica contemporânea: Ainda existem perseguidos políticos no Brasil?. SISTEMA PENAL & VIOLÊNCIA REVISTA ELETRÔNICA DA FACULDADE DE DIREITO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CRIMINAIS, v. 5, p. 281-297, 2013.

9.
BAGGIO, R. C.;BAGGIO, ROBERTA CAMINEIRO2012BAGGIO, R. C.. Marcas da Memória: a atuação da Comissão de Anistia no campo das políticas públicas de transição no Brasil. Revista Ciências Sociais Unisinos, v. 48, p. 111-118, 2012.

10.
BAGGIO, R. C.;BAGGIO, ROBERTA CAMINEIRO2010BAGGIO, R. C.; Miranda, L. C. . Poder Judiciário e estado de exceção no Brasil: as marcas ideológicas de uma cultura jurídica autoritária. Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica, v. 8, p. 149-169, 2010.

11.
BAGGIO, R. C.;BAGGIO, ROBERTA CAMINEIRO2006BAGGIO, R. C.. Do Federalismo Cooperativo ao Federalismo Social: contribuições à efetividade da proteção ambiental. Revista Brasileira de Direito Ambiental, v. 07, p. 87-103, 2006.

12.
BAGGIO, R. C.;BAGGIO, ROBERTA CAMINEIRO2006BAGGIO, R. C.; PIRES JUNIOR, Paulo Abrão ; TORELLY, Marcelo Dalmás . Ensino-aprendizagem, diretrizes curriculares e a reinvenção da universidade: estudo de caso desde o projeto direito à moradia. Anuário ABEDI, v. 4, p. 393-402, 2006.

13.
BAGGIO, R. C.;BAGGIO, ROBERTA CAMINEIRO2004BAGGIO, R. C.. Republicanismo e federalismo social: perspectivas de efetivação dos direitos fundamentais. Revista da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul, v. 28, p. 129-146, 2004.

14.
BAGGIO, R. C.;BAGGIO, ROBERTA CAMINEIRO2004BAGGIO, R. C.. Democracia, Republicanismo e Princípio da Subsidiariedade: em busca de um federalismo social. Direito e Democracia (ULBRA), Canoas, v. 5, n.2, p. 319-340, 2004.

15.
BAGGIO, R. C.;BAGGIO, ROBERTA CAMINEIRO2004BAGGIO, R. C.; PIRES JUNIOR, Paulo Abrão ; CASTRO, K. C. F. ; ALBUQUERQUE, L. ; TEIXEIRA, O. P. B. ; MEDEIROS, F. L. F. . Transdisciplinaridade e ensino do direito: a experiência na NEPAD da PUCRS. Anuário ABEDI, v. 02, p. 159-170, 2004.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
BAGGIO, R. C.. Assessorias jurídicas universitárias populares e estágio interdisciplinar de vivência: integrando universidade e sociedade por meio de práticas extensionistas. 1. ed. Porto Alegre: UFRGS, 2018. v. 1. 321p .

2.
BAGGIO, R. C.. Justiça ambiental entre redistribuição e reconhecimento: a necessária democratização da proteção da natureza.. 1ª. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014. v. 1. 301p .

3.
BAGGIO, R. C.. O Federalismo no Contexto da Nova Ordem Global: perspectivas de (re)feormulação da Federação Brasileira. 1ª.. ed. Curitiba: Juruá, 2006. v. 1. 203p .

Capítulos de livros publicados
1.
BAGGIO, R. C.; SARTORETTO, L. M. . A Definição de Refugiado na Convenção de 1951: limites e avanços na proteção internacional. In: Liliana Lyra Jubillut; Fernanda de Magalhães Dias Frinhani; Rachel de Oliveira Lopes,. (Org.). Migrantes forçados: conceitos e contextos. 1ªed.Boa Vista: Editora UFRR, 2018, v. , p. 111-141.

2.
BAGGIO, R. C.. Violência de gênero e negação do reconhecimento: narrativas de patologias sociais institucionalizadas nos espaços da universidade e dos cursos de direito. In: Vanessa Dorneles Schinke. (Org.). Violência de gênero nos espaços do direito: narrativas sobre ensino e aplicação do direito em uma sociedade machista.. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017, v. , p. 65-78.

3.
BAGGIO, R. C.; BOLZAN de MORAIS, José Luís . Os limites da transição política e (alguns) dilemas do federalismo brasileiro. Um olhar retrospectivo.. In: Alfredo Copetti Neto, George Salomão Leite, Glauco Salomão Leite. (Org.). Dilemas na Constituição. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2017, v. , p. 167-184.

4.
BAGGIO, R. C.; SILVEIRA, R. C. . O STF e as bases materiais para a hermenêutica transconstitucional. In: Fernando de Brito Alves; José Alcebíades de Oliveira Junior, Matheus Felipe de Castro. (Org.). Hermenêutica Jurídica. 1ªed.Florianópolis: CONPEDI, 2016, v. , p. 160-178.

5.
BAGGIO, R. C.. Tensionamentos sociais e justiça de transição: contribuições ao constitucionalismo latino-americano. In: Jackson da silva Leal, Lucas Machado Fagundes. (Org.). Direitos Humanos na América Latina. 1ed.Curitiba: Multideia, 2016, v. , p. 319-349.

6.
BAGGIO, R. C.. Por que reparar? A Comissão de Anistia e as estratégias de potencialização do uso público da razão na construção de uma dimensão político-moral das reparações no Brasil.. In: SOUSA JUNIOR, José Geraldo; SILVA FILHO, José Carlos Moreira da; PAIXÃO, Cristiano; FONSECA, Lívia Gimenes Dias da; RAMPIM, Talita Tatiana Dias.. (Org.). Introdução crítica à justiça de transição na América Latina.. 1ed.Brasília: UnB, 2015, v. 07, p. 282-291.

7.
BAGGIO, R. C.. Tensionamentos sociais e justiça de transição: contribuições ao constitucionalismo latino-americano. In: TOSI, Giuseppe; FERREIRA, Lúcia de Fátima Guerra, ABRÃO, Paulo; TORELLY, Marcelo.. (Org.). JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO DIREITO À JUSTIÇA, À MEMÓRIA E À VERDADE. 1ªed.João Pessoa: UFPB, 2014, v. , p. 87-117.

8.
BAGGIO, R. C.; Rosito, J. B. A. . Caravanas da Anistia e Acesso à Justiça: testeminhos de um Brasil desaparecido.. In: José Carlos Moreira da Silva Filho; Paulo Abrão; Marcelo D. Torelly.. (Org.). Justiça ed Transição nas Américas: olhares interdisciplinares, fundamentos e padrões de efetivação.. 1ed.Belo Horizonte: Forum, 2013, v. 1, p. 133-160.

9.
BAGGIO, R. C.; MIOLA, I. Z. ; ABRÃO, Rosa Maia Zaia Borges . Assessoria jurídica popular e ensino do direito: a transformação da prática docente a partir do protagonismo estudantil. In: CARVALHO, Evandro Menezes de; et.al. (Org.). Representações do professor de direito. 1ed.Curitiba: CRV, 2012, v. 1, p. 103-116.

10.
BAGGIO, R. C.. Anistia e reconhecimento: o processo de (des)integração social da transição política brasileira. In: Leigh A. Payne; Paulo Abrão; Marcelo D. Torelly. (Org.). A Anistia na Era da Responsabilização: o Brasil em perspectiva internacional e comparada. 1ed.Brasília; Oxford: Ministério da Justiça; Oxford University, 2011, v. 1, p. 250-277.

11.
BAGGIO, R. C.. Justiça de Transição como Reconhecimento: limites e possibilidades do processo brasileiro. In: SANTOS, Boaventura de Sousa; ABRÃO, Paulo; SANTOS, Cecília Macdowell; TORELLY, Marcelo D.. (Org.). Repressão e memória política no contexto Ibero-brasileiro:estudos sobre Brasil, Guatemala, Moçambique, Peru e Portugal.. Brasília; Coimbra: Ministério da Justiça; Universidade de Coimbra, CES, 2010, v. , p. 258-285.

12.
BAGGIO, R. C.. Republicanismo e Federalismo Social: contribuições para a concretização dos direitos fundamentais. In: Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira. (Org.). Leituras do Direito Constitucional. 1ªed.Porto Alegre: EdiPUCRS, 2009, v. , p. 239-268.

13.
BAGGIO, R. C.; RUSCHEL, Caroline Vieira . Estado de Direito Ambiental: reflexões acerca de sua concretização. In: Paulo Abrão. (Org.). Diálogos em Direito Público. 1ªed.Porto Alegre: EdiPUCRS, 2009, v. , p. 33-62.

14.
BAGGIO, R. C.. A Lei de Biossegurança e a baixa constitucionalidade das questões ambientais. In: LEITE, José Rubens Morato; FAGÚNDEZ, Paulo Roney Ávila. (Org.). Aspectos destacados da Lei de Biossegurança na sociedade de risco. Florianópolis: Conceito, 2008, v. , p. 23-62.

15.
BAGGIO, R. C.; CASTRO, K. C. F. . O princípio universitário da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão: reflexões acerca da crise da modernidade. In: CARLET, Flávia; TORELLY, Marcelo; MIOLA, Iagê Zendron. (Org.). Introdução à Assessoria Jurídica Popular. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2005, v. , p. -.

Textos em jornais de notícias/revistas
1.
BAGGIO, R. C.. Resenha do livro: Governança Transversal dos Direitos Fundamentais: Experiências Latino-Americanas. Revista Direito e Praxis, Rio de Janeiro, p. 1719 - 1726, 14 jun. 2017.

2.
BAGGIO, ROBERTA CAMINEIRO. Você anistiaria torturadores? A Constituição de 1988, não.. Jornal do Comércio, Porto Alegre, p. 7 - 7, 12 ago. 2014.

3.
BAGGIO, R. C.. A concretização do Direito à Moradia. Mundo Jovem, Porto Alegre, p. 10 - 10, 01 set. 2007.

Trabalhos completos publicados em anais de congressos
1.
BAGGIO, R. C.; SARTORETTO, L. M. . Retos del proceso migratorio en Brasil: los límites del nuevo marco legal. In: XXXVI Congresso Internacional da Associação de Estudos Latino-Americanos (LASA), 2018, Barcelona. LASA2018 CONGRESS PAPERS, 2018.

2.
BAGGIO, R. C.; Marques, Stanley Souza . Contribuições do liberalismo igualitário e do comunitarismo acerca da vinculação dos particulares a direitos fundametnais.. In: XXI Encontro Nacional do CONPEDI, 2012, Uberlândia. Sistema Jurídico e Direitos Fundamentais Individuais e Coletivos. Florianópolis: Boiteux, 2012. v. 21. p. 9469-9499.

3.
BAGGIO, R. C.. As raízes históricas do coronelismo na construção dos Municípios brasileiros. In: I Congresso Brasileiro de História do Direito: Justiça e Gestão do Estado, 2005, Florianópolis. Anais do I Congresso Brasileiro de História do Direito, 2005.

4.
BAGGIO, R. C.; OUTROS . Transdisciplinaridade e ensino do Direito: a experiência do NEPAD da PUCRS. In: II Congresso da ABEDI, 2003, Florianópoilis. Anais do II Congresso da ABEDI, 2003.

5.
BAGGIO, R. C.; CASTRO, K. C. F. . A Universidade na Crise da Modernidade: a relevância da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão no resgate da subjetividade. In: II Simpósio Internacional de Educação, 2001, São Leopoldo. II Simpósio Internacional de Educação Superior. São Leopoldo: Unisinos, 2001.

6.
BAGGIO, R. C.; OUTROS . Uma reflexão da crise do ensino jurídico baseada na pedagogia freireana. In: II Simpósio Internacional de Educação Superior, 2001, São Leopoldo. II Simpósio Internacional de Educação Superior. São Leopoldo: Unisinos, 2001.

Artigos aceitos para publicação
1.
BAGGIO, R. C.; SARTORETTO, L. M. . O processo de construção do novo marco legal migratório no Brasil: entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano a migrar. Revista direitos fundamentais & democracia (UniBrasil), 2018.

2.
BAGGIO, R. C.; RESADORI, A. H. ; GONCALVES, V. C. . Raça e Biopolítica na América Latina: os limites do direito penal no enfrentamento ao racismo estrutural. REVISTA DIREITO E PRÁXIS, 2018.

Apresentações de Trabalho
1.
BAGGIO, R. C.; SARTORETTO, L. M. . Retos del proceso migratorio en Brasil: los límites del nuevo marco legal. 2018. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

2.
BAGGIO, R. C.. Tendencias globales sobre migraciones y refugio en Brasil. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

3.
BAGGIO, R. C.. Los derechos humanos en América Latina. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

4.
BAGGIO, R. C.. Tutela Judicial Comparada. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

5.
BAGGIO, R. C.. Justiça de transição no Brasil: avanços e retrocessos do Estado Democrático de Direito.. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

6.
BAGGIO, R. C.. Verdade, Justiça e Memória na América Latina. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

7.
BAGGIO, R. C.. Comissões da Verdade: balanços e perspectivas. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

8.
BAGGIO, R. C.. Ética nas instituições. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

9.
BAGGIO, R. C.. Golpe de 1964 e Direitos Humanos: uma história de violações.. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

10.
BAGGIO, R. C.. Comissão de Anistia: políticas públicas de memória, verdade e reparação no Brasil.. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

11.
BAGGIO, R. C.; CARLET, F. . Territórios tradicionais quilombolas: a contribuição da concepção de propriedade coletiva ao léxico jurídico-político latino-americano.. 2014. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

12.
BAGGIO, R. C.. La aplicación del derecho internacional de los derechos humanos en Brasil. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

13.
BAGGIO, R. C.. A contribuição da justiça de transição para o constitucionalismo latino-americano. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

14.
BAGGIO, R. C.. Os processos integracionistas e os avanços da justiça de transição na América Latina. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

15.
BAGGIO, R. C.. Comissão da memória e da verdade: para que nunca mais aconteça. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

16.
BAGGIO, R. C.. Conflitos entre direito à moradia e direito ambiental.. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

17.
BAGGIO, R. C.. Memória e verdade: a Comissão Nacional da Verdade. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

18.
BAGGIO, R. C.. Da legalidade à redemocratização: desafios de efetivação dos direitos humanos no Brasil. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

19.
Marques, Stanley Souza ; BAGGIO, R. C. . Contribuições do liberalismo igualitário e do comunitarismo às teorizações acerca da vinculação dos particulares a direitos fundamentais. 2012. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

20.
BAGGIO, R. C.. Amnesty and recognition: the process os social (dis)integration of the brazilian political transitional. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

21.
BAGGIO, R. C.. O papel da Comissão de Anistia no processo transicional brasileiro. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

22.
BAGGIO, R. C.. Perspectivas dos Direitos Humanos no Brasil e na América Latina. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

23.
BAGGIO, R. C.. Desafios dos Direitos Humanos no Brasil. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

24.
BAGGIO, R. C.; Miranda, L. C. . A incompletude da justiça de transição brasileira e seus reflexos na cultura jurídica contemporânea: ainda existem perseguidos políticos no Brasil?. 2010. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

25.
BAGGIO, R. C.. Anistia e reconhecimento: o processo de (des)integração social da transição política brasileira.. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

26.
BAGGIO, R. C.. Legislação em Direitos Humanos. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

27.
BAGGIO, R. C.. A justiça de transição como reconhecimento: limites e possibilidades do processo brasileiro. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

28.
BAGGIO, R. C.. Democracia Pós-Regimes Totalitários. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

29.
BAGGIO, R. C.. As (in)justiças políticas da anistia na perspectiva das vítimas. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

30.
BAGGIO, R. C.. Testemunhos da barbárie: os arquivos da ditadura e a necessária justiça de transição. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

31.
BAGGIO, R. C.. Justiça de Transição. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

32.
BAGGIO, R. C.. Direitos humanos e assessoria jurídica popular nos marcos da teoria do reconhecimento. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

33.
BAGGIO, R. C.. Democracia e Justiça de Transição. 2009. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

34.
BAGGIO, R. C.. Competência do município para a proteção jurídica das águas. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

35.
BAGGIO, R. C.. A eficácia da Constituição Federal na garantia dos direitos fundamentais. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

36.
BAGGIO, R. C.. Direitos humanos e assessoria jurídica popular nos marcos da teoria do reconhecimento. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

37.
BAGGIO, R. C.. A competência do município para a proteção jurídica dos animais. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

38.
BAGGIO, R. C.. A produção da injustiça ambiental nos contextos da preservação do meio ambiente. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

39.
BAGGIO, R. C.. O federalismo no contexto da nova ordem global. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

40.
BAGGIO, R. C.. Direito à Moradia. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

41.
BAGGIO, R. C.. A constitucionalidade da lei de biossegurança. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

42.
BAGGIO, R. C.; SARLET, I. W. . Desigualdade Racial, Discriminação e Direito. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

43.
BAGGIO, R. C.. Um estudo sócio-jurídico acerca da função social da pesquisa: apontamentos para um ensino emancipatório do direito. 2006. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

44.
BAGGIO, R. C.; TEIXEIRA, O. P. B. . Liberdades de Comunicação e Proteção Ambiental. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

45.
BAGGIO, R. C.. Os marcos jurídicos dos recursos hídricos no Brasil. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

46.
BAGGIO, R. C.; OLIVEIRA, C. C. . Meio ambiente e loteamentos. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

47.
BAGGIO, R. C.. Meio ambiente saudável e a responsabilidade social empresarial. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

48.
BAGGIO, R. C.. O papel do Direito e a transformação social. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

49.
BAGGIO, R. C.. Omissão Legislativa: Controle de Constitucionalidade e Mandado de Injunção. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

50.
BAGGIO, R. C.. Princípio da subsidiariedade e autonomia municipal. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

51.
BAGGIO, R. C.. Republicanismo e a construção do espaço público não estatal. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

52.
BAGGIO, R. C.. Princípio da Subsidiariedade: perspectivas de construção do Federalismo Social no Brasil. 2003. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

53.
BAGGIO, R. C.. O ensino jurídico no contexto do movimento estudantil brasileiro. 2002. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

Outras produções bibliográficas
1.
BAGGIO, R. C.; LAFUENTE, J. D. . Refúgio LGBTI. Porto Alegre, 2018. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

2.
BAGGIO, R. C.. Transição Intergeracional. Porto Alegre, 2012. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

3.
BAGGIO, R. C.. Notas sobre o alcance normativo da autonomia universitária no Brasil. 2007 (Artigo elaborado como produto em consultoria ao Ministério da Educação).

4.
BAGGIO, Roberta Camineiro et. al. ; BAGGIO, R. C. . Direito à Moradia: manual de uso 2007 (Cartilha pedagógica).


Produção técnica
Assessoria e consultoria
1.
BAGGIO, R. C.. Regime jurídico dos servidores públicos das instituições federais de educação superior: viabilidade da figura do professor equivalente. 2007.

2.
BAGGIO, R. C.. Instrumento jurídico de adesão das Univesidades Federais aos programa de reestruturação e expansão das universidades brasileiras - REUNI. 2007.

3.
BAGGIO, R. C.. Notas sobre o alcance normativo da autonomia universitária no Brasil. 2007.

Trabalhos técnicos
1.
BAGGIO, ROBERTA CAMINEIRO. Parecer de Artigo Científico - Revista Direito e Práxis. 2017.

2.
BAGGIO, ROBERTA CAMINEIRO. Parecer de Artigo Científico - Revista Direito e Práxis. 2017.

3.
BAGGIO, ROBERTA CAMINEIRO. Parecer de Artigo Científico - Revista Direito e Práxis. 2016.

4.
BAGGIO, ROBERTA CAMINEIRO. Parecer de Artigo Científico - Revista Direito e Práxis. 2016.

5.
BAGGIO, ROBERTA CAMINEIRO. Parecer de Artigo Científico - Revista Direito e Práxis. 2015.

6.
BAGGIO, R. C.. Parecer de Artigo Científico - Revista Direito e Práxis. 2015.

7.
BAGGIO, ROBERTA CAMINEIRO. Parecer de Artigo Científico - Revista Sistema Penal & Violência. 2015.

8.
BAGGIO, ROBERTA CAMINEIRO. Parecer de Artigo Científico - Revista Cadernos do Programa de Pós- Graduação em Direito PPGDir/UFRGS. 2014.

9.
BAGGIO, R. C.. Parecer de Artigo Científico - Revista Cadernos do Programa de Pós- Graduação em Direito PPGDir/UFRGS. 2013.

10.
BAGGIO, R. C.. Avaliadora ad hoc do projeto de pesquisa IC-CNPq 2011-0339 - UFU. 2012.

11.
BAGGIO, R. C.. Avaliadora ad hoc do projeto de pesquisa IC-CNPq 2011-0262 - UFU. 2012.

12.
BAGGIO, R. C.. Avaliadora ad hoc do projeto de pesquisa IC-CNPq 2011-0303 - UFU. 2012.

13.
BAGGIO, R. C.. Avaliadora ad hoc do projeto de pesquisa IC-CNPq 2011-0471 - UFU. 2012.

14.
BAGGIO, R. C.. Avaliadora ad hoc do programa de bolsas da FAPEMIG na Universidade Estadual de Minas Gerais - UEM. 2011.

15.
BAGGIO, R. C.. Avaliadora ad hoc do projeto de pesquisa IC-FAPEMIG2010-0111 - UFU. 2011.

16.
BAGGIO, R. C.. Avaliadora ad hoc do projeto de pesquisa IC-FAPEMIG2010-0283 - UFU. 2011.

17.
BAGGIO, R. C.. Avaliadora ad hoc do programa de bolsas da FAPEMIG na Universidade Estadual de Minas Gerais - UEMG. 2010.

18.
BAGGIO, R. C.. Parecer de Artigo Científico - Revista Sistema Penal & Violência. 2010.

19.
BAGGIO, R. C.; RUDINICK, Dani . Relatório de reconhecimento do curso de direito da faculdade integrada de Castanhal - PA. 2007.

20.
BAGGIO, R. C.; ABRÃO, Rosa Maia Zaia Borges . Relatório de supervisão do curso de direito do Centro Universitário ABEU - Nilópolis. 2007.

21.
BAGGIO, R. C.; OUTROS . Projeto Pedagógico ULBRA. 2002.


Demais tipos de produção técnica
1.
BAGGIO, R. C.. Vivência em Direitos Humanos: a construção dos pilares da justiça de transição no Brasil. 2010. .

2.
BAGGIO, R. C.; GARRIDO, A. S. . Minicurso: Democracia e Justiça de Transição. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

3.
BAGGIO, R. C.. Anistia, Democracia e Direitos Humanos. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

4.
BAGGIO, R. C.; RUSCHEL, Caroline Vieira ; MADEIRA, L. M. . Cadastro e levantamento sócio-ambiental dos moradores da Ilha Grande dos Marinheiros. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

5.
BAGGIO, R. C.; RUSCHEL, Caroline Vieira . Grupo de Estudos Estado de Direito Ambiental - 3ª edição. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

6.
BAGGIO, R. C.. Projeto Moradia. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

7.
BAGGIO, R. C.. Direito à Moradia: manual de uso - 2ª edição. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

8.
BAGGIO, R. C.. Curso Preparatório para as carreiras da advocacia pública. 2006. .

9.
BAGGIO, R. C.; Sohngen, C. . Debate sobre o filme Manderlay. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

10.
BAGGIO, R. C.; RUSCHEL, Caroline Vieira . Grupo de Estudos Estado de Direito Ambiental. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

11.
BAGGIO, R. C.; ALBUQUERQUE, L. ; MEDEIROS, F. L. F. . Grupo de Estudos Direito Ambiental na Sociedade de Risco. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

12.
BAGGIO, R. C.; PIRES JUNIOR, Paulo Abrão ; OLIVEIRA, C. C. ; TORELLY, Marcelo Dalmás . Direito à moradia: manual de uso - 1ª edição. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

13.
BAGGIO, R. C.. II Ciclo de Estudos: Dimensões do direito municipal. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

14.
BAGGIO, R. C.. Grupo de Estudos em Direito Ambiental. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

15.
BAGGIO, R. C.; RUSCHEL, Caroline Vieira . Grupo de Estudos Estado de Direito Ambiental. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

16.
BAGGIO, R. C.. Grupo de Estudos Democracia e Direito. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

17.
BAGGIO, R. C.. Grupo de Estudos Ambiente e Direito. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

18.
BAGGIO, R. C.. VI Encontro de Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

19.
BAGGIO, R. C.. 3º Relatório de Pesquisa bolsa CAPES. 2001. (Relatório de pesquisa).

20.
BAGGIO, R. C.. 2º Relatório de Pesquisa bolsa CAPES. 2000. (Relatório de pesquisa).

21.
BAGGIO, R. C.. 1º Relatório de Pesquisa bolsa CAPES. 2000. (Relatório de pesquisa).

Demais trabalhos
1.
BAGGIO, R. C.. Membro do Conselho Universitário da Universidade Federal de Uberlândia. 1999 (Membro) .

2.
BAGGIO, R. C.. Membro do Conselho Diretor da Universidade Federal de Uberlândia. 1999 (Membro) .

3.
BAGGIO, R. C.. Membro do Conselho do Deparatmento de Direito Civil e Fundamentos do Direito. 1998 (Membro) .

4.
BAGGIO, R. C.. Membro do Conselho da Fundação de Apoio ao Estudante Universitário. 1996 (Membro) .

5.
BAGGIO, R. C.. Membro do Conselho do Departamento de Direito Processual. 1996 (Membro) .

6.
BAGGIO, R. C.; OUTROS . Membro da Comissão de Reforma do Currículo do Curso de Direito da Universidade Federal de Uberlândia. 1995 (Membro) .



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Mestrado
1.
BAGGIO, R. C.; ROSA, R.; RODRIGUES, G. S. S. C.. Participação em banca de Oberdan Rafael Pugoni Lopes Santiago. Implicações territoriais da alteração do Código Florestal: o patrimônio vegetal na bacia de Ribeirão Água Limpa, Uberlândia-MG. 2018. Dissertação (Mestrado em Geografia) - Universidade Federal de Uberlândia.

2.
BAGGIO, R. C.; BARZOTTO, L. F.; CASTRO, F. C. L.; MAINO, G.. Participação em banca de João Pedro da Silva Rosa. Da crise da modernidade à República de Platão. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

3.
BAGGIO, R. C.; CAMARGO, R. A. L.; PEZZELLA, M. C. C.. Participação em banca de Thiago Calsa Nunes. Cidade e globalização: um estudo a partir das ocupações urbanas no centro de Porto Alegre. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

4.
BAGGIO, R. C.; CAMARGO, R. A. L.; PEZZELLA, M. C. C.. Participação em banca de Rafael Lemes Vieira da Silva. Neoliberalismo e ?flexibilização? do tratamento jurídico do trabalho. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

5.
BAGGIO, R. C.; BARZOTTO, L. F.; OLIVEIRA, E. S.. Participação em banca de Maria Gabriela Borges Puente de Souza. Entre decisão e juízo: poder constituinte e controle de constitucionalidade em Hannah Arendt. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

6.
BAGGIO, R. C.; CAMARGO, R. A. L.; PEZZELLA, M. C. C.. Participação em banca de Nelso Molon Júnior. Direito econômico e os fundamentos do princípio da redução das desigualdades regionais e sociais na Constituição de 1988. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

7.
BAGGIO, R. C.; OLIVEIRA JUNIOR, José Alcebíades; SGARBOSSA, M.. Participação em banca de Bruno Bandeira de Vasconcelos. O papel dos movimentos sociais na consolidação da democracia participativa no Brasil. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

8.
BAGGIO, ROBERTA CAMINEIRO; PASTANA, Débora Regina; SILVA, Alexandre Garrido da. Participação em banca de Marília Freitas Lima. O dilema democrático e seus reflexos no campo jurídico brasileiro: um debate sobre o direito à liberdade de expressão.. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito Público) - Universidade Federal de Uberlândia.

9.
BAGGIO, ROBERTA CAMINEIRO; PASTANA, Débora Regina; SILVA, Alexandre Garrido da. Participação em banca de Maristela Medina Faria. O Supremo Tribunal Federal como agente tecnocrático no exercício da jurisdição constitucional na solução de casos complexos: análise das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 3937-SP e nº 3357-RS. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito Público) - Universidade Federal de Uberlândia.

10.
BAGGIO, R. C.; BARZOTTO, L. F.; SAAVEDRA, G. A.. Participação em banca de Alfredo Fernando Zart. A liberdade em John Stuart Mill. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

11.
BAGGIO, R. C.; JIMENEZ, M. L. O.; JAEGER, A.; MORAES, Ana Luisa Zago. Participação em banca de Laura Madrid Sartoretto. Vozes do Sul: repensando a definição de refugiados à luz das realidades africana e latino-americana. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

12.
BAGGIO, R. C.; BARZOTTO, L. C.; MIRANDA, R. D.; VIAL, S. R. M.. Participação em banca de Maria Cecília Butierres. Cultura nacional de prevenção em saúde do trabalhador: elementos para uma transição de paradigmas a partir da convenção. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

13.
BAGGIO, R. C.; PADROS, H.; BAUER, C. S.; FERNANDEZ, J. C.. Participação em banca de Patrícia da Costa Machado. As supremas cortes de Brasil e Argentina frente aos crimes de lesa humanidade perpetrados pelas ditaduras.. 2015. Dissertação (Mestrado em História) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

14.
BAGGIO, R. C.; JIMENEZ, M. L. O.; SILVA, C. A. S.. Participação em banca de Lorena Pereira Oliveira Boechat. Marcos da política migratória e a complementariedade do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. 2014. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

15.
BAGGIO, R. C.; SANTOS, G. F.; ALLAIN, J. P. F. S.; CARVALHO NETO, E. R.; SILVA, A. S.; GALINDO, B. C. M. T.. Participação em banca de Juliana Passos de castro. Concretização do Direito à memória e à verdade no contexto da justiça transicional: uma comparação entre Brasil e Chile.. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

16.
BAGGIO, R. C.; JIMENEZ, M. L. O.; PADROS, E. S.. Participação em banca de Giovane Michelon de Castro. Direitos Humanos e a política externa brasileira: Um diálogo com o sistema interamericano.. 2013. Dissertação (Mestrado em Relações Internacionais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

17.
BAGGIO, R. C.; AZEVEDO, T. P.; SANTOS, J. V. T.; RIOS, R. R.. Participação em banca de Daniela Pereira Lucht. Aspectos comparativos da cooperação internacional no tráfico de pessoas para exploração sexual.. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

18.
BAGGIO, R. C.; AZEVEDO, Rodrigo Ghieringhelli; AZEVEDO, T. P.; WEINGARTNER, J.. Participação em banca de Alvaro Walmrath Bischoff. O Ministério Público no Direito Internacional Penal. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

19.
BAGGIO, R. C.; RODRIGUES, G. S. S. C.; COLESANTI, M. T. M.. Participação em banca de Alexandre Luiz Alves. Reserva Legal: limites e perspectivas para a consevação do cerrado.. 2011. Dissertação (Mestrado em Geografia) - Universidade Federal de Uberlândia.

20.
BAGGIO, R. C.; ABRÃO, Rosa Maia Zaia Borges; SILVA FILHO, J. C. M.. Participação em banca de Sandro Frölich. Da (im)possibilidade de conciliação entre anistia e crimes contra a humanidade. 2011. Dissertação (Mestrado em Ciências Criminais) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Teses de doutorado
1.
BAGGIO, R. C.; MORAES, Ana Luisa Zago; PASSIANI, E.; SCHABBACH, L. M.; FURTADO, T. H.; SANTOS, J. V. T.. Participação em banca de Diego Airoso da Motta. Ditadura, direitos humanos e dilemas da justiça de transição: representações sociais e discursos sobre a Comissão Nacional da Verdade nas revistas semanais de informação geral. 2018. Tese (Doutorado em Sociologia) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

2.
BAGGIO, R. C.; BOLZAN de MORAIS, José Luís; STRECK, L. L.; BERCOVICI, G.. Participação em banca de Giancarlo Montagner Copelli. Construções entre Filosofia da Linguagem e Teoria do Estado: o Estado Social como Estado de Direito e seus desafios no Brasil. 2018. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

3.
BAGGIO, R. C.; SOARES, B. R.; FERREIRA, W. R.; MENDONCA, M. G.; COLESANTI, M. M.. Participação em banca de Edson Cláudio Pistori. Programa Mais Médicos: Desafios para a interiorização da medicina no Brasil. 2017. Tese (Doutorado em Geografia) - Universidade Federal de Uberlândia.

4.
BAGGIO, ROBERTA CAMINEIRO; OLIVEIRA JUNIOR, José Alcebíades; KONZEN, Lucas Pizzolatto; POMADE, Adélie; LOBATO, A. O. C.. Participação em banca de Felipe Franz Wienke. Os programas de pagamento por serviços ambientais como instrumento para a transição agroecológica na agricultura familiar: desafios no cenário brasileiro.. 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

5.
BAGGIO, ROBERTA CAMINEIRO; VENTURA, Deisy; NEVES, Marcelo; PAIXAO, Cristiano; GALINDO, George Rodrigo Banceira; ALMEIDA, Eneá de Stutz. Participação em banca de Marcelo Dalmás Torelly. Governaça transversal dos direitos humanos: experiências latino-americanas. 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de Brasília.

6.
BAGGIO, ROBERTA CAMINEIRO; CURY, C. R. J.; RIBEIRO, J. A. R.; STEPHANOU, Maria; FERRARO, A. R.. Participação em banca de Maria Eloá Gehlen. O direito é concluir o ensino médio: na vida de todos, na voz dos operadores do direito.. 2015. Tese (Doutorado em Educação) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

7.
BAGGIO, ROBERTA CAMINEIRO; PRONER, Caroline; PAIXAO, Cristiano; AZEVEDO, Rodrigo Ghieringhelli; SILVA FILHO, J. C. M.. Participação em banca de Vanessa Dorneles Schinke. Judiciário e autoritarismo: regime autoritário (1964-1985), democracia, usos e abusos da memória institucional. 2015. Tese (Doutorado em Ciências Criminais) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

8.
BAGGIO, R. C.; VENTURA, Deisy; TORRES, R. L.; MAIA, A. C.; VIEIRA, J. R.. Participação em banca de Paulo Abrão Pires Junior. O Direito à educação: a eficácia, os limites e a legitimidade do sistema constitucional de vinculações de recursos. 2009. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.

Qualificações de Doutorado
1.
BAGGIO, R. C.; ALMEIDA, Eneá de Stutz; SANTOS, A. S. S.; DINIZ, D.. Participação em banca de Sônia Maria Alves da Costa. Guerrilha Do Araguaia: Moradoras e Moradores Locais na Luta e Resistência ao Regime Repressivo no Brasil. 2018. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de Brasília.

2.
BAGGIO, R. C.; PADROS, E. S.; LUCE, M. S.. Participação em banca de Patrícia da Costa Machado. Justiça ou impunidade? A atuação do Poder Judiciário e os crimes das ditaduras do Cone Sul. 2018. Exame de qualificação (Doutorando em História) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

3.
BAGGIO, R. C.; GONCALVES, V. K.; JIMENEZ, M. L. O.; JAEGER, A.. Participação em banca de Daniela Pereira Lucht. Polícia Federal face à migração no Brasil. 2017. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

4.
BAGGIO, R. C.; OLIVEIRA JUNIOR, José Alcebíades; KONZEN, Lucas Pizzolatto; LOBATO, A. O. C.. Participação em banca de Felipe Franz Wienke. O pagamento por serviços ambientais como instrumento para a transição agroecológica na agricultura familiar: desafios no cenário brasileiro. 2015. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Qualificações de Mestrado
1.
BAGGIO, R. C.; CAMARGO, R. A. L.; PEZZELLA, M. C. C.. Participação em banca de Nelso Molon Júnior. Direito econômico e os fundamentos do princípio da redução das desigualdades regionais e sociais na Constituição de 1988. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

2.
BAGGIO, R. C.; AZEVEDO, T. P.; JIMENEZ, M. L. O.. Participação em banca de Laura Madrid Sartoretto. Vozes do Sul: repensando a definição de refugiados à luz das realidades africana e latino-americana. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

3.
BAGGIO, R. C.; BARZOTTO, L. F.; ALVAREZ, A. M.. Participação em banca de Alfredo Fernando Zart. A liberdade em John Stuart Mill. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

4.
BAGGIO, R. C.; PADROS, H.; BAUER, C. S.. Participação em banca de Patrícia da Costa Machado. Acerto de contas e responsabilização: a atuação das supremas cortes no Brasil e na Argentina frente aos crimes de lesa humanidade perpretados pelas ditaduras de segurança nacional em uma perspectiva de justiça transicional.. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em História) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

5.
BAGGIO, R. C.; REVERBEL, C. E. D.; SOUZA JUNIOR, C. S.. Participação em banca de Natália Moreira Brasil. A pentaparticipação de poderes: funções e poderes políticos na Constituição da República Bolivariana da Venezuela. 2012. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

6.
BAGGIO, R. C.; JIMENEZ, M. L. O.; ROJO, R. E.. Participação em banca de Fábio Balestro Floriano. Júlia Gomes Lund e Outros vs Brasil: uma análise do cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos.. 2012. Exame de qualificação (Mestrando em Relações Internacionais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
BAGGIO, R. C.; KONZEN, Lucas Pizzolatto; VALIN, R.. Participação em banca de João Lucas Gutkoski Franco.Direito e quadrinhos : uma análise da narrativa de ?V de Vingança?. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

2.
BAGGIO, R. C.; KONZEN, Lucas Pizzolatto; VALIN, R.. Participação em banca de Bruno Olmos Osório.Condições e entraves para as consultas populares municipais: uma análise do caso do referendo do Pontal do Estaleiro em Porto Alegre. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

3.
BAGGIO, R. C.; KONZEN, Lucas Pizzolatto; VALIN, R.. Participação em banca de Amanda Kovalczuk de Oliveira Garcia.Percepções do público assistido por assessorias jurídicas universitárias populares sobre a mediação de conflitos: um estudo de caso do grupo de Mediação do SAJU-UFRGS. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

4.
BAGGIO, R. C.; KONZEN, Lucas Pizzolatto; VALIN, R.. Participação em banca de Roberta Silveira Pamplona.O gênero da docência: a atuação das professoras da Faculdade de Direito da UFRGS (2012-2017). 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

5.
BAGGIO, R. C.; KONZEN, Lucas Pizzolatto; VALIN, R.. Participação em banca de LETÍCIA TRES SILVESTRI.Litígio estratégico em direitos humanos estudo de caso da atuação da ONG Themis na ação civil pública do ?tapinha?. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

6.
BAGGIO, R. C.; KONZEN, Lucas Pizzolatto. Participação em banca de Paula Nocchi Martins.A ?lei das carroças? de Porto Alegre. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

7.
BAGGIO, R. C.; GIACOMUZZI, J. G.; KONZEN, Lucas Pizzolatto. Participação em banca de Letícia Sfoggia de Souza.Competência normativa das agências reguladoras brasileiras: o posicionamento da doutrina e dos tribunais superiores. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

8.
BAGGIO, R. C.; KONZEN, Lucas Pizzolatto; MACDONALD, P. B. C.. Participação em banca de Luciana Ruttscheidt da Cunha.Núcleo de justiça comunitária guajuviras: a mediação comunitária como meio de empoderamento. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

9.
BAGGIO, R. C.; KONZEN, Lucas Pizzolatto. Participação em banca de Luana Pereira da Costa.O judiciário enquanto aliado do movimento LGBT : perspectivas Positivas e negativas em comparação ao legislativo na busca Pela criminalização da homofobia. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

10.
BAGGIO, R. C.; VALIN, R.; KONZEN, Lucas Pizzolatto. Participação em banca de Victor Barreto Centeno.Crimes de ódio como crimes politicamente motivados: uma análise conceitual do instituto. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

11.
BAGGIO, R. C.; VALIN, R.; KONZEN, Lucas Pizzolatto. Participação em banca de Tainá kruger Cavalheiro.A (in)constitucionalidade da lei das carroças do município de Porto Alegre. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

12.
BAGGIO, R. C.; GIACOMUZZI, J. G.; KONZEN, Lucas Pizzolatto. Participação em banca de Wagner Alves de Oliveira.Regime diferenciado de contratações: uma nova modalidade de licitação para maior agilidade da administração pública. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

13.
BAGGIO, R. C.; NEQUETE, E. F.. Participação em banca de Jefferson Marques de Melo.Poder de polícia na fiscalização de trânsito e sua legitimidade. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

14.
BAGGIO, R. C.; VALIN, R.. Participação em banca de Luciano Mallmann Pereira.Capacidade eleitoral ativa do conscrito: razões e contrarrazões da proibição do voto dos brasileiros que prestam o Serviço Militar inicial. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

15.
BAGGIO, R. C.; OLIVEIRA JUNIOR, José Alcebíades. Participação em banca de Leonardo Serrat de Oliveira Ramos.Moradia digna: plurissignificação necessária para a compreensão do mínimo existencial. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

16.
BAGGIO, R. C.. Participação em banca de Lara Caroline Miranda.Precedentes Judiciais Vinculantes: estudo aplicado ao julgamento de improcedência prima facie. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia.

17.
BAGGIO, R. C.; FIGUEIRA, L. C.. Participação em banca de Luana Mateus Nascimento.Desapropriação de terras rurais como instrumento do meio ambiente. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia.

18.
BAGGIO, R. C.. Participação em banca de Alessandra Rodrigues Freitas.Banco de horas e precarização da jornada de trabalho. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia.

19.
BAGGIO, R. C.. Participação em banca de Leonardo Ávila de Oliveira Neto.Pretensão a tratamento médico sem sangue: uma abordagem jurídica. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia.

20.
BAGGIO, R. C.; ALFONSIN, Betânia de Moraes; RUSCHEL, Caroline Vieira. Participação em banca de Andrea Cristina Coelho.União e Reforma Agrária: desapropriação para fins de reforma agrária com ênfase na função social social. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

21.
BAGGIO, R. C.; AZEVEDO, Rodrigo Ghieringhelli; MADEIRA, L. M.. Participação em banca de Ângela Susanei Veiga.Justiça restaurativa: possibilidade de implementação no Brasil. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

22.
BAGGIO, R. C.; ABRÃO, Rosa Maia Zaia Borges; RUSCHEL, Caroline Vieira. Participação em banca de Bruna Lain Castro.Extradição e dupla nacionalidade: uma análise integrada da (im)punibilidade a partir do caso Salvatore Cacciola. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

23.
BAGGIO, R. C.; PIRES JUNIOR, Paulo Abrão; PAULA, Maria Eunice. Participação em banca de Carolina Bojunga Carvalho.Acesso à justiça e à Defensoria Pública: um estudo de caso na 1ª Vara Cível do Foro Regional da Restinga, comarca de Porto Alegre. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

24.
BAGGIO, R. C.; AZEVEDO, Rodrigo Ghieringhelli; MADEIRA, L. M.. Participação em banca de Charles Luz Trois.A liberdade de imprensa seus reflexos na imparcialidade do julgador criminal. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

25.
BAGGIO, R. C.; ABRÃO, Rosa Maia Zaia Borges; RUSCHEL, Caroline Vieira. Participação em banca de Diego Gib Azevedo.Comunicação, globalização e identidade: direitos humanos e o direito positivo. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

26.
BAGGIO, R. C.; MADEIRA, L. M.; ALFONSIN, Betânia de Moraes. Participação em banca de Elisa Torelly.A ditadura militar no Brasil: o Estado de exceção, a pretensão de legimidade e o resgate da dívida histórica. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

27.
BAGGIO, R. C.; ABRÃO, Rosa Maia Zaia Borges; RUSCHEL, Caroline Vieira. Participação em banca de Érico Bernardo Gibbon.Contratos Internacionais de transferência de tecnologia. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

28.
BAGGIO, R. C.; AZEVEDO, Rodrigo Ghieringhelli; MADEIRA, L. M.. Participação em banca de Francisco Secco Giaretta.Medida de segurança: uma visão sobre os laudos que atestam a inimputabilidade do agente. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

29.
BAGGIO, R. C.; MADEIRA, L. M.; AZEVEDO, Rodrigo Ghieringhelli. Participação em banca de Francisco Secco Giaretta.Medida de segurança: uma visão sobre os laudos que atestam a inimputabilidade do agente. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

30.
BAGGIO, R. C.; MADEIRA, L. M.; AZEVEDO, Rodrigo Ghieringhelli. Participação em banca de Gabriela Ferrazzi Figueira.A progressão de regime nos crimes hediondos e a lei 11464/07. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

31.
BAGGIO, R. C.; RUSCHEL, Caroline Vieira; TEIXEIRA, O. P. B.. Participação em banca de Amanda E. de Daria Corrêa Grey.A tutela jurídica da fauna no direito brasileiro. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

32.
BAGGIO, R. C.; RUSCHEL, Caroline Vieira; TEIXEIRA, O. P. B.. Participação em banca de Cinthya Fallero Falk.Política nacional de recursos hídricos. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

33.
BAGGIO, R. C.; RUSCHEL, Caroline Vieira; TEIXEIRA, O. P. B.. Participação em banca de Eduardo Munimis.Função social da propriedade urbana. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

34.
BAGGIO, R. C.; ABRÃO, Rosa Maia Zaia Borges; RUSCHEL, Caroline Vieira. Participação em banca de Eduardo Tonin Citolin.Limitações ambientais ao direito de propriedade pela criação de unidades de conservação. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

35.
BAGGIO, R. C.; RUSCHEL, Caroline Vieira; TEIXEIRA, O. P. B.. Participação em banca de Emerson Cerbercerlaq Ventura.A poluição eletromagnética das antenas de celular no âmbito do direito ambiental. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

36.
BAGGIO, R. C.; ABRÃO, Rosa Maia Zaia Borges; RUSCHEL, Caroline Vieira. Participação em banca de Guilherme Pavanello Ortiz.A possibilidade da concessão de provimento liminar das sentenças arbitrais. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

37.
BAGGIO, R. C.; RUSCHEL, Caroline Vieira; TEIXEIRA, O. P. B.. Participação em banca de Humberto Pires Martins.O princípio da publicidade e sua contribuição prática para o Estado Democrático de Direito. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

38.
BAGGIO, R. C.; ABRÃO, Rosa Maia Zaia Borges; RUSCHEL, Caroline Vieira. Participação em banca de Letícia Rodriguez Prates.A transação como alternativa extrajudicial para solucionar conflitos nas relações de consumo: projeto solução imediata. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

39.
BAGGIO, R. C.; RUSCHEL, Caroline Vieira; TEIXEIRA, O. P. B.. Participação em banca de Luciana Bayer Pelegrino Dias.O compromisso de ajustamento de conduta no inquérito civil ambiental. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

40.
BAGGIO, R. C.; RUSCHEL, Caroline Vieira; TEIXEIRA, O. P. B.. Participação em banca de Luiz Carlos de Faria P. Pinheiro Filho.Crimes falimentares na nova lei de falências e recuperação de empresas. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

41.
BAGGIO, R. C.; ABRÃO, Rosa Maia Zaia Borges; RUSCHEL, Caroline Vieira. Participação em banca de Raquel Vitória Ferrarese.A constitucionalidade da contribuição de inativos e pensionistas civis da União, regulada pela emenda constitucional n°41 de 19 de dezembro de 2003. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

42.
BAGGIO, R. C.; RUSCHEL, Caroline Vieira; TEIXEIRA, O. P. B.. Participação em banca de Shirlei de Almeida Gomes.Educação ambiental: uma forma de proteção jurídica do meio ambiente. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

43.
BAGGIO, R. C.; ABRÃO, Rosa Maia Zaia Borges; RUSCHEL, Caroline Vieira. Participação em banca de Thiago Ferreira dos Santos.A cobrança da água no direito brasileiro. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

44.
BAGGIO, R. C.; RUSCHEL, Caroline Vieira; TEIXEIRA, O. P. B.. Participação em banca de Vitor Camozzato Belin.A ineficácia do direito frente à teoria de gaia. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

45.
BAGGIO, R. C.; ABRÃO, Rosa Maia Zaia Borges; RUSCHEL, Caroline Vieira. Participação em banca de Antônio de Andrade Tigrinho.A arbitragem nos contratos de concessão de serviços públicos. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

46.
BAGGIO, R. C.; ABRÃO, Rosa Maia Zaia Borges; RUSCHEL, Caroline Vieira. Participação em banca de Carlos Laerte Torres Pelippin.A lei de arbitragem no mercado de capitais. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

47.
BAGGIO, R. C.; ABRÃO, Rosa Maia Zaia Borges; RUSCHEL, Caroline Vieira. Participação em banca de Carolina Abdala Pinheiro.A eficácia do Protocolo de Quioto na proteção do meio ambiente: êxito para reduzir as emissões ou sucesso na venda de créditos. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

48.
BAGGIO, R. C.; ABRÃO, Rosa Maia Zaia Borges; RUSCHEL, Caroline Vieira. Participação em banca de Daniela Rodrigues Lottermann.A efetividade dos créditos de carbono para a redução da emissão de carbono no mundo através de seus mecanismos de flexibilidade e implementação no Brasil. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

49.
BAGGIO, R. C.; RUSCHEL, Caroline Vieira; TEIXEIRA, O. P. B.. Participação em banca de Eduardo Lenherdt Barbosa.A proteção do meio ambiente frente ao livre comércio. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

50.
BAGGIO, R. C.; ABRÃO, Rosa Maia Zaia Borges; RUSCHEL, Caroline Vieira. Participação em banca de Giordano Gabardo Schmidt.Estudo comparado do casamento e da união estável de casais homoafetivos. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

51.
BAGGIO, R. C.; RUSCHEL, Caroline Vieira; TEIXEIRA, O. P. B.. Participação em banca de Heloisa de Bittencoutr Souza.Poços artesianos - a omissão (ausência) do poder público e os danos ao meio ambiente. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

52.
BAGGIO, R. C.; RUSCHEL, Caroline Vieira; TEIXEIRA, O. P. B.. Participação em banca de Igor Selensky Texeira.Direito ambiental e silvicultura. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

53.
BAGGIO, R. C.; ABRÃO, Rosa Maia Zaia Borges; RUSCHEL, Caroline Vieira. Participação em banca de Juliana Povoas.Mediação familiar: perspectivas da resolução consensual de conflitos relativos à guarda de filhos. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

54.
BAGGIO, R. C.; RUSCHEL, Caroline Vieira; TEIXEIRA, O. P. B.. Participação em banca de Kátia Pozzer.Responsabilidade civil ambiental por danos causados à Floresta Amazônica brasileira. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

55.
BAGGIO, R. C.; ABRÃO, Rosa Maia Zaia Borges; RUSCHEL, Caroline Vieira. Participação em banca de Liliane Rigotti.A capacidade de auto-tutela do indivíduo no sistema europeu de proteção aos direitos humanos. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

56.
BAGGIO, R. C.; RUSCHEL, Caroline Vieira; ABRÃO, Rosa Maia Zaia Borges. Participação em banca de Luis Napoleão Zettermann.O acesso à justiça - métodos alternativos de resolução de conflitos. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

57.
BAGGIO, R. C.; PIRES JUNIOR, Paulo Abrão; Paula, Maria Eunice de. Participação em banca de Ricardo Lumetz da Cunha.ICMS - substituição tributária progressiva. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

58.
BAGGIO, R. C.; RUSCHEL, Caroline Vieira; TEIXEIRA, O. P. B.. Participação em banca de Thiago Muller Kurban.Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

59.
BAGGIO, R. C.; ABRÃO, Rosa Maia Zaia Borges; CASTRO, K. C. F.. Participação em banca de Alessandra Simão Castro.Mecanismos de proteção dos recursos hídricos em face a atividade industrial. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

60.
BAGGIO, R. C.; AZEVEDO, Rodrigo Ghieringhelli; MADEIRA, L. M.. Participação em banca de Aline Sparrenberger da Rosa.O poder da mídia e suas relações com a violência na sociedade brasileira. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

61.
BAGGIO, R. C.; AZEVEDO, Rodrigo Ghieringhelli; MADEIRA, L. M.. Participação em banca de Ângela Gusmão Scherer.O tribunal do júri: análise crítica e sugestões definidas a partir da teoria garantista. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

62.
BAGGIO, R. C.; RUSCHEL, Caroline Vieira; TEIXEIRA, O. P. B.. Participação em banca de Anna Paula Romani.Direito à saúde: eficácia e aplicabilidade. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

63.
BAGGIO, R. C.; ABRÃO, Rosa Maia Zaia Borges; CASTRO, K. C. F.. Participação em banca de Augusto Zenon de Moura Rocha.Súmula vinculante. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

64.
BAGGIO, R. C.; AZEVEDO, Rodrigo Ghieringhelli; MADEIRA, L. M.. Participação em banca de Bernardo Ziegler de Leão.O tráfico de animais silvestres no Brasil. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

65.
BAGGIO, R. C.; AZEVEDO, Rodrigo Ghieringhelli; MADEIRA, L. M.. Participação em banca de Camila Voglino Rodrigues.A delinqüência juvenil e a aplicação das medidas socioeducativas. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

66.
BAGGIO, R. C.; RUSCHEL, Caroline Vieira; TEIXEIRA, O. P. B.. Participação em banca de Cíntia Nogueira Viana.A competência da Polícia Militar para a proteção ambiental. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

67.
BAGGIO, R. C.; RUSCHEL, Caroline Vieira; CASTRO, K. C. F.. Participação em banca de Eduardo Wendling.A natureza jurídica dos créditos de carbono. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

68.
BAGGIO, R. C.; RUSCHEL, Caroline Vieira; CASTRO, K. C. F.. Participação em banca de Fernanda Ayala Bianchi.Ação civil pública ambiental. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

69.
BAGGIO, R. C.; PIRES JUNIOR, Paulo Abrão; Paula, Maria Eunice de. Participação em banca de Gabriel Santos Lima Neves.Os blocos econômicos e as disputas comerciais. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

70.
BAGGIO, R. C.; RUSCHEL, Caroline Vieira; TEIXEIRA, O. P. B.. Participação em banca de Ingrid Nedel Spohr.A responsabilidade civil ambiental. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

71.
BAGGIO, R. C.; AZEVEDO, Rodrigo Ghieringhelli; MADEIRA, L. M.. Participação em banca de Julia Dutra de Carvalho.Análise do trabalho educativo para jovens infratores em projetos de políticas públicas: um estudo de caso do. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

72.
BAGGIO, R. C.; RUSCHEL, Caroline Vieira; TEIXEIRA, O. P. B.. Participação em banca de Natache Martins Ruaro.A responsabilidade civil e o dano no impacto ambiental. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

73.
BAGGIO, R. C.; PIRES JUNIOR, Paulo Abrão; Paula, Maria Eunice de. Participação em banca de Renata Ferreira Côrtes.O projeto de lei geral das microempresas e empresas de pequeno porte: aspectos tributários. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

74.
BAGGIO, R. C.; PIRES JUNIOR, Paulo Abrão; Paula, Maria Eunice de. Participação em banca de Agda Meneguzzo.Direito, movimentos sociais e educação popular: estudo de caso a partir do conflito entre direitos sociais na Ilha Grande dos Marinheiros. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

75.
BAGGIO, R. C.; SARLET, I. W.; RUSCHEL, Caroline Vieira. Participação em banca de Aletheia June D'almeida Vilamiu.O preceito fundamental da tutela jurisdicional tempestiva em relação com outros preceitos fundamentais no Estado Democrático de Direito. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

76.
BAGGIO, R. C.; CASTRO, K. C. F.; RUSCHEL, Caroline Vieira. Participação em banca de alexandre Dornelles Baptista.A súmula vinculante no ordenamento jurídico brasileiro. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

77.
BAGGIO, R. C.; PIRES JUNIOR, Paulo Abrão; Paula, Maria Eunice de. Participação em banca de Ana Carolina de Souza Aranha.Os avanços tecnológicos e seus reflexos jurídicos: análise da tributação sobre os provedores de acesso à internet. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

78.
BAGGIO, R. C.; RUSCHEL, Caroline Vieira; TEIXEIRA, O. P. B.. Participação em banca de Ana Carolina Fernandes Silveira.A atuação do Ministério Público na defesa do meio ambiente. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

79.
BAGGIO, R. C.; AZEVEDO, Rodrigo Ghieringhelli; MADEIRA, L. M.. Participação em banca de Ana Paula P. Barreto Schumann.Análise do sistema prisional gaúcho com base no relatório azul em outras fontes de dados. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

80.
BAGGIO, R. C.; PIRES JUNIOR, Paulo Abrão; Paula, Maria Eunice de. Participação em banca de Bernardo R. Sandler Ribeiro.A possibilidade de tributação do serviço de conexão a internet prestdo pelos provedores de acesso. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

81.
BAGGIO, R. C.; AZEVEDO, Rodrigo Ghieringhelli; MADEIRA, L. M.. Participação em banca de Cristina Gerhardt Benedetti.A influência da mídia no tribunal do júri: uma análise acerca do. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

82.
BAGGIO, R. C.; AZEVEDO, Rodrigo Ghieringhelli; MADEIRA, L. M.. Participação em banca de Eduardo Pazinato da Cunha.Conselho municipal de justiça e segurança: a experiência da gestão participativa da segurança em Porto Alegre RS. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

83.
BAGGIO, R. C.; RUSCHEL, Caroline Vieira; TEIXEIRA, O. P. B.. Participação em banca de Flávio Schreiner Junior.A aplicação do pirincípio da anterioridade nas hipóteses de revogação de isenções tributárias. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

84.
BAGGIO, R. C.; PIRES JUNIOR, Paulo Abrão; Paula, Maria Eunice de. Participação em banca de Humberto Goulart Neto.Parceira público-privada: blindagem contratual aliada à legitimidade social como forma de garantia contratual. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

85.
BAGGIO, R. C.; AZEVEDO, Rodrigo Ghieringhelli; MADEIRA, L. M.. Participação em banca de José Antonio Gerzson Linck.A crise em. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

86.
BAGGIO, R. C.; ABRÃO, Rosa Maia Zaia Borges; CASTRO, K. C. F.. Participação em banca de Juliana Fontana.Reflexões sobre a arbitragem nas parcerias público-privadas. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

87.
BAGGIO, R. C.; PIRES JUNIOR, Paulo Abrão; Paula, Maria Eunice de. Participação em banca de Letícia Tavares Pinto.Da decadência e da prescrição como formas de extinção do crédito tributário. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

88.
BAGGIO, R. C.; RUSCHEL, Caroline Vieira; TEIXEIRA, O. P. B.. Participação em banca de Liliane Ramé de Freitas.Direito constitucional indigenista. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

89.
BAGGIO, R. C.; ABRÃO, Rosa Maia Zaia Borges; CASTRO, K. C. F.. Participação em banca de Lucas Nudelmann Lejderman.O julgamento dos oficiais nazistas nos tribunais militares internacionais de Nuremberg. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

90.
BAGGIO, R. C.; PIRES JUNIOR, Paulo Abrão; Paula, Maria Eunice de. Participação em banca de Maida Martiza Abreu.Harmonização tributária no Mercosul. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

91.
BAGGIO, R. C.; RUSCHEL, Caroline Vieira; TEIXEIRA, O. P. B.. Participação em banca de Manuela Custódio Philipsen.Biotecnologia: a questão da utilização da soja transgênica no Brasil. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

92.
BAGGIO, R. C.; ABRÃO, Rosa Maia Zaia Borges; CASTRO, K. C. F.. Participação em banca de Manuela Melo Danin.Responsabilidade civil por dano ambiental: responsabilidade civil do gerente da empresa por dano ambiental. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

93.
BAGGIO, R. C.; RUSCHEL, Caroline Vieira; TEIXEIRA, O. P. B.. Participação em banca de Marcele da Cunha Jaeger.Análise hermenêutica-constitucional do papel do poder judiciário na concretização do direito à saúde. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

94.
BAGGIO, R. C.; PIRES JUNIOR, Paulo Abrão; Paula, Maria Eunice de. Participação em banca de Marília Santos Vitola.O regime especial do drawback no comércio exterior. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

95.
BAGGIO, R. C.; PIRES JUNIOR, Paulo Abrão; Paula, Maria Eunice de. Participação em banca de Michelle Dornelles D'agostini.A cofins e a questão da não cumulatividade. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

96.
BAGGIO, R. C.; CASTRO, K. C. F.; RUSCHEL, Caroline Vieira. Participação em banca de Normélio Ferreira de Amorim.Ação civil pública - a legitimidade do Ministério Público na defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

97.
BAGGIO, R. C.; AZEVEDO, Rodrigo Ghieringhelli; MADEIRA, L. M.. Participação em banca de Raphaelly Machado Felix.Políticas criminais aplicadas e dignidade da pessoa humana: uma abordagem crítica. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

98.
BAGGIO, R. C.; CASTRO, K. C. F.; RUSCHEL, Caroline Vieira. Participação em banca de Renata Elisabeth Becher.Abordagem jurídica sobre efluentes suínos. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

99.
BAGGIO, R. C.; ABRÃO, Rosa Maia Zaia Borges; CASTRO, K. C. F.. Participação em banca de Rodrigo Camaratta de Toledo.Responsabilidade civil sobre dano ambiental. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

100.
BAGGIO, R. C.; PIRES JUNIOR, Paulo Abrão; Paula, Maria Eunice de. Participação em banca de Samuel Ulysséa Paladini.O processo administrativo disciplinar na Polícia Civil. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

101.
BAGGIO, R. C.; RUSCHEL, Caroline Vieira; CASTRO, K. C. F.. Participação em banca de Silvana Weber.Maus tratos e crueldade contra animais. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

102.
BAGGIO, R. C.; Sohngen, C.; MADEIRA, L. M.. Participação em banca de Vilson José Reis.Ações afirmativas: inserção educacional na universidade. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

103.
BAGGIO, R. C.; CASTRO, K. C. F.; RUSCHEL, Caroline Vieira. Participação em banca de Manuela Custódio Philipsen.Responsabilidade civil por dano ambiental: responsabilidade civil do gerente da empresa por dano ambiental.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

104.
BAGGIO, R. C.; ABRÃO, Rosa Maia Zaia Borges; CASTRO, K. C. F.. Participação em banca de Felipe Chechi Ott.A responsabilidade penal da pessoa jurídica no direito ambiental. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

105.
BAGGIO, R. C.; MEDEIROS, F. L. F.; SARLET, I. W.. Participação em banca de Fernanda Motta D'Ávila.Cotas fixas para negros nas universidades públicas e privadas: um instrumento de efetivação do princípio da igualdade. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

106.
BAGGIO, R. C.; PIRES JUNIOR, Paulo Abrão; ABRÃO, Rosa Maia Zaia Borges. Participação em banca de Ana Paula Zarichta.Tributação nas cooperativas de crédito. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

107.
BAGGIO, R. C.; ABRÃO, Rosa Maia Zaia Borges; PIRES JUNIOR, Paulo Abrão. Participação em banca de Carlos Paiva Golgo.O lançamento tributário e a extinção do crédito pela decadência. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

108.
BAGGIO, R. C.; PIRES JUNIOR, Paulo Abrão; ABRÃO, Rosa Maia Zaia Borges. Participação em banca de Catya Viola Vives.IPTU Ecológico. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

109.
BAGGIO, R. C.; ABRÃO, Rosa Maia Zaia Borges; PIRES JUNIOR, Paulo Abrão. Participação em banca de Fernanda Balestrin da Silva.IPI Ecológico. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

110.
BAGGIO, R. C.; ABRÃO, Rosa Maia Zaia Borges; PIRES JUNIOR, Paulo Abrão. Participação em banca de Lisiane Santos Massochini.A pluritributação internacional sobre as rendas das empresas. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

111.
BAGGIO, R. C.; PIRES JUNIOR, Paulo Abrão; ABRÃO, Rosa Maia Zaia Borges. Participação em banca de Melissa de Cássia Macedo.ICMS Ecológico. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

112.
BAGGIO, R. C.; PIRES JUNIOR, Paulo Abrão; ABRÃO, Rosa Maia Zaia Borges. Participação em banca de Paulo Renato Ardenghi Rizzardi.Reforma Constitucional Política. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

113.
BAGGIO, R. C.; ABRÃO, Rosa Maia Zaia Borges; PIRES JUNIOR, Paulo Abrão. Participação em banca de Roberta Santiago Strassburger.O tratamento tributário aplicado às cooperativas. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

114.
BAGGIO, R. C.; PIRES JUNIOR, Paulo Abrão; ABRÃO, Rosa Maia Zaia Borges. Participação em banca de Tomás Martins Nudelmann.A natureza jurídica do pedágio. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

115.
BAGGIO, R. C.; PIRES JUNIOR, Paulo Abrão; ABRÃO, Rosa Maia Zaia Borges. Participação em banca de Vinícius Mendes Boff.As isenções tributárias no direito brasileiro. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

116.
BAGGIO, R. C.; ABRÃO, Rosa Maia Zaia Borges; FABRIS, Fernando Smith. Participação em banca de Marcelo Amoretty Souza.A regulação do futebol: conflito entre normas de uma entidade internacional (FIFA) e a legislação brasileira. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

117.
BAGGIO, R. C.; SARLET, I. W.; MEDEIROS, F. L. F.. Participação em banca de Beatriz Bastide Horbach.Federalismo Cooperativo no Brasil e na Alemanha. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

118.
BAGGIO, R. C.; CASTRO, K. C. F.; ABRÃO, Rosa Maia Zaia Borges. Participação em banca de Ana Paula Russomano Braun.A outorga de direito de uso dos recursos hídricos. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

119.
BAGGIO, R. C.; CASTRO, K. C. F.; ABRÃO, Rosa Maia Zaia Borges. Participação em banca de Ari Conte.Agrobusiness versus agricultura familiar. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

120.
BAGGIO, R. C.; ALBUQUERQUE, L.; MEDEIROS, F. L. F.. Participação em banca de Bruno Casarin Haussen.Responsabilidade dos contratos na extinção do contrato de franquia. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

121.
BAGGIO, R. C.; ALBUQUERQUE, L.; MEDEIROS, F. L. F.. Participação em banca de Danielle de Oliveira Gomes.A fauna como sujeito de direitos. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

122.
BAGGIO, R. C.; ALBUQUERQUE, L.; MEDEIROS, F. L. F.. Participação em banca de Patrícia Campos Agel.Gestão de recursos hídricos: reflexões à luz da lei 9433/97. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

123.
BAGGIO, R. C.; PIRES JUNIOR, Paulo Abrão; WUNDERLICH, A.. Participação em banca de Jorge Alberto Escobar Rodrigues.A lei do abate: abordagem à luz do direito e da exceção. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

124.
BAGGIO, R. C.; ABRÃO, Rosa Maia Zaia Borges; PIRES JUNIOR, Paulo Abrão. Participação em banca de Ingrit Santos Cardoso.A (in)dedutibilidade da contribuição social: controvérsias no IR e em sua própria base de cálculo.. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

125.
BAGGIO, R. C.; SARLET, I. W.; MEDEIROS, F. L. F.. Participação em banca de Carolina de Azevedo Morsch.O comércio de bancos de dados pessoais informatizados e o direito à privacidade e à intimidade.. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

126.
BAGGIO, R. C.; ALBUQUERQUE, L.; MEDEIROS, F. L. F.. Participação em banca de Aline Rampanelli Facchi.Aqüífero Guarani: uma questão de responsabilidade. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

127.
BAGGIO, R. C.; MEDEIROS, F. L. F.; CASTRO, K. C. F.. Participação em banca de Daniela Beck Penna.O instituto da antecipação de tutela: pressupostos e peculiaridades. 2004 - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

128.
BAGGIO, R. C.; MEDEIROS, F. L. F.; CASTRO, K. C. F.. Participação em banca de Alexandre Mottin Vellino Souza.Princípio do poluidor-pagador: sua aplicação e eficácia. 2004 - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

129.
BAGGIO, R. C.; MEDEIROS, F. L. F.; CASTRO, K. C. F.. Participação em banca de Karine Viganigo da Silva.A participação popular na Constituição Federal de 1988: um exercício democrático. 2004 - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

130.
BAGGIO, R. C.; MEDEIROS, F. L. F.; ALBUQUERQUE, L.. Participação em banca de Adriana de Sá Petrucci.O dano ambiental e a necessidade da reparação. 2004 - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

131.
BAGGIO, R. C.; MEDEIROS, F. L. F.; ALBUQUERQUE, L.. Participação em banca de Cristiano da Silva Machado.Conflito de competência na fiscalização ambiental. 2004 - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

132.
BAGGIO, R. C.; BENTO, E. M.; SANTINI, M. R.. Participação em banca de Mariangela Brusch da Silva.Responsabilidade Civil no Transporte Coletivo. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

133.
BAGGIO, R. C.; BENTO, E. M.; SANTINI, M. R.. Participação em banca de Rafael Antpack.Responsabilidade Civil do Tabelião. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

134.
BAGGIO, R. C.; MEDEIROS, F. L. F.; ALBUQUERQUE, L.. Participação em banca de Adriana Miranda Bilo.Evolução histórica do Direito Ambiental. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

135.
BAGGIO, R. C.; MEDEIROS, F. L. F.; ALBUQUERQUE, L.. Participação em banca de Aline Golembieski.Aplicabilidade do estudo prévio de impacto ambiental. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

136.
BAGGIO, R. C.; MEDEIROS, F. L. F.; ALBUQUERQUE, L.. Participação em banca de Amália Cristine Pahim Collig.Bens Ambientais na Constituição Federal de 1988. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

137.
BAGGIO, R. C.; MEDEIROS, F. L. F.; ALBUQUERQUE, L.. Participação em banca de André Lorbiecki Roese.O compromisso de ajustamento de conduta como instrumento de proteção do meio ambiente. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

138.
BAGGIO, R. C.; MEDEIROS, F. L. F.; ALBUQUERQUE, L.. Participação em banca de Antonio Augusto Ramos Pereira.A responsabilidade extracontratual do Estado frente ao dano ambiental. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

139.
BAGGIO, R. C.; MEDEIROS, F. L. F.; ALBUQUERQUE, L.. Participação em banca de Bianca Carneiro Canuso.Aspectos jurídicos do licenciamento ambiental. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

140.
BAGGIO, R. C.; MEDEIROS, F. L. F.; ALBUQUERQUE, L.. Participação em banca de Carlos Eduardo Basso.Bem ambiental. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

141.
BAGGIO, R. C.; MEDEIROS, F. L. F.; ALBUQUERQUE, L.. Participação em banca de Cassandra de Castilhos Cavalcanti.A responsabilidade civil pelo dano ambiental. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

142.
BAGGIO, R. C.; MEDEIROS, F. L. F.; ALBUQUERQUE, L.. Participação em banca de Cassiano Portella Cereser.A função ambiental dos contratos agrários. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

143.
BAGGIO, R. C.; MEDEIROS, F. L. F.; ALBUQUERQUE, L.. Participação em banca de Clarissa Sperb Cassol.A Constituição do título executivo judicial através da ação monitória. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

144.
BAGGIO, R. C.; MEDEIROS, F. L. F.; SARLET, I. W.. Participação em banca de Cristine Brenner da Rosa.A colisão entre os direitos fundamentais à própria imagem e a liberdade de expressão na atividade de comunicação social. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

145.
BAGGIO, R. C.; MEDEIROS, F. L. F.; SARLET, I. W.. Participação em banca de Daniel Ortega.A dignidade da pessoa humana como metacritério para uma interpretação sistemática. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

146.
BAGGIO, R. C.; MEDEIROS, F. L. F.; ALBUQUERQUE, L.. Participação em banca de Débora Ritzel Paixão Cortes.O instituto da tutela antecipada em grau de agravo de instrumento. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

147.
BAGGIO, R. C.; MEDEIROS, F. L. F.; ALBUQUERQUE, L.. Participação em banca de Débora Sanberg.Ação Civil Pública no Sistema de Gerenciamento Ambiental. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

148.
BAGGIO, R. C.; MEDEIROS, F. L. F.; ALBUQUERQUE, L.. Participação em banca de Débora Zaniol.Água: Direito Fundamental à Vida Humana. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

149.
BAGGIO, R. C.; MEDEIROS, F. L. F.; ALBUQUERQUE, L.. Participação em banca de Diego Guimarães Rocha.Juros Remuneratórios no Direito Brasileiro: suas limitações a partir da entrada em vigor da Constituição Federal de 1988. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

150.
BAGGIO, R. C.; MEDEIROS, F. L. F.; ALBUQUERQUE, L.. Participação em banca de Diego Pozzobon Cassel.Intervenção Humanitária: da sua legalidade de acordo com a interpretação do artigo 2 (4) da Carta das Nações Unidas. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

151.
BAGGIO, R. C.; MEDEIROS, F. L. F.; ALBUQUERQUE, L.. Participação em banca de Dino D'Orfane.Apontamentos acerca da propriedade urbana e sua função social. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

152.
BAGGIO, R. C.; MEDEIROS, F. L. F.; ALBUQUERQUE, L.. Participação em banca de Diogo Francisco Bevilacqua.Licenciamento Ambiental na Mineração. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

153.
BAGGIO, R. C.; MEDEIROS, F. L. F.; ALBUQUERQUE, L.. Participação em banca de Fernanda Costa Fernandes.Direito Ambiental Municipal. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

154.
BAGGIO, R. C.; MEDEIROS, F. L. F.; ALBUQUERQUE, L.. Participação em banca de Grace Helen Santos Grimm.O prequestionamento como pressupostos de admissibilidade dos recursos excepcioanis cíveis. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

155.
BAGGIO, R. C.; MEDEIROS, F. L. F.; ALBUQUERQUE, L.. Participação em banca de Igor Hamilton Mendes.Inquérito civil: compromisso de ajustamento de conduta. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

156.
BAGGIO, R. C.; MEDEIROS, F. L. F.; ALBUQUERQUE, L.. Participação em banca de Juliana Villa Barcellos.Os animais não humanos como sujeitos de direito e a proteção jurídica regrada a eles. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

157.
BAGGIO, R. C.; MEDEIROS, F. L. F.; ALBUQUERQUE, L.. Participação em banca de Juliane Peixoto de Carvalho.Direito ambiental e o desenvolvimento sustentável. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

158.
BAGGIO, R. C.; CASTRO, K. C. F.; ABRÃO, Rosa Maia Zaia Borges. Participação em banca de Leiliane Ribeiro Pereira.Água: um bem público comum. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

159.
BAGGIO, R. C.; MEDEIROS, F. L. F.; ALBUQUERQUE, L.. Participação em banca de Luciana Gardolinski do Couto e Silva.A tutela do meio ambiente através da ação civil pública. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

160.
BAGGIO, R. C.; MEDEIROS, F. L. F.; ALBUQUERQUE, L.. Participação em banca de Luisa Belato Teixeira.Tutela inibitória ambiental. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

161.
BAGGIO, R. C.; MEDEIROS, F. L. F.; ALBUQUERQUE, L.. Participação em banca de Luismar Fabiano Evangelista.Direito de propriedade frente ao direito ambiental e a sua exploração econômica. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

162.
BAGGIO, R. C.; MEDEIROS, F. L. F.; SARLET, I. W.. Participação em banca de Mariana Santos da Silva.Efeitos do Controle de Constitucionalidade Abstrato no Direito Brasileiro. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

163.
BAGGIO, R. C.; MEDEIROS, F. L. F.; ALBUQUERQUE, L.. Participação em banca de Maria de Fátima Ripoll.Instrumentos jurídicos de controle de contaminação ambiental por agrotóxicos. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

164.
BAGGIO, R. C.; MEDEIROS, F. L. F.; ALBUQUERQUE, L.. Participação em banca de Marilia Longo do Nascimento.O poder judiciário e o direito ambiental a aplicação judicial do princípio da precaução. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

165.
BAGGIO, R. C.; MEDEIROS, F. L. F.; ALBUQUERQUE, L.. Participação em banca de Marlova Michele Guedes.O direito ambiental na tutela dos animais. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

166.
BAGGIO, R. C.; MEDEIROS, F. L. F.; SARLET, I. W.. Participação em banca de Paloma de Mamam Sanguime.A prisão provisória diante do princípio da proporcionalidade. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

167.
BAGGIO, R. C.; MEDEIROS, F. L. F.; ALBUQUERQUE, L.. Participação em banca de Rafael Corrêa de Barros Berthold.A lei 8248/91 e seus reflexos sobre o ambiente político-legal de tecnologia da informação no Brasil. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

168.
BAGGIO, R. C.; MEDEIROS, F. L. F.; ALBUQUERQUE, L.. Participação em banca de Renata Andreatta Lomando.Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

169.
BAGGIO, R. C.; MEDEIROS, F. L. F.; ALBUQUERQUE, L.. Participação em banca de Renato Seitenfus.O tráfico de animais silvestres. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

170.
BAGGIO, R. C.; MEDEIROS, F. L. F.; SARLET, I. W.. Participação em banca de Roberta Magalhães Gubert.Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental: desafios e possibilidades para a efetivação de direitos fundamentais. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

171.
BAGGIO, R. C.; MEDEIROS, F. L. F.; ALBUQUERQUE, L.. Participação em banca de Sabrina Rodrigues Balbi.Intervenção militar internacional por razões humanitárias no período pós-guerra fria: o caso Somália. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

172.
BAGGIO, R. C.; ALBUQUERQUE, L.; MEDEIROS, F. L. F.. Participação em banca de Ana Maria Hahn Souza.Infrações administrativas ambientais. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

173.
BAGGIO, R. C.; ALFONSIN, Betânia de Moraes; Machado, Guilherme Pinho. Participação em banca de Ana Cristina Ongaratto.Anulação e revogação dos atos administrativos. 2003 - Universidade Luterana do Brasil.

174.
BAGGIO, R. C.; ALFONSIN, Betânia de Moraes; Machado, Guilherme Pinho. Participação em banca de Aline Fruett Machado.Efetividade dos princípios constitucionais que garantem o Direito à vida: fornecimento de medicamentos aos portadores de Hepatite C. 2003 - Universidade Luterana do Brasil.

175.
BAGGIO, R. C.; ALFONSIN, Betânia de Moraes; Machado, Guilherme Pinho. Participação em banca de Marcelo Gazen.Da dispensa e da inexigibilidade na licitação pública. 2003 - Universidade Luterana do Brasil.

176.
BAGGIO, R. C.; ABRÃO, Rosa Maia Zaia Borges; RODRIGUES, Thaís Teixeira. Participação em banca de Ângela Cristina Ritta Kraemer.O Direito de Informação na relação médico-paciente. 2003 - Universidade Luterana do Brasil.

177.
BAGGIO, R. C.; RODRIGUES, Thaís Teixeira; ABRÃO, Rosa Maia Zaia Borges. Participação em banca de Luís Felipe Mahfuz Martini.As vantagesn e desvantagens da arbitragem. 2003 - Universidade Luterana do Brasil.

178.
BAGGIO, R. C.; RODRIGUES, Thaís Teixeira; ABRÃO, Rosa Maia Zaia Borges. Participação em banca de Fernanda Palma de Freitas Severo.O papel da anistia internacional como agente de proteção e efetivação dos direitos humanos. 2003 - Universidade Luterana do Brasil.

179.
BAGGIO, R. C.; VIEIRA, Otávio Dutra; ABRÃO, Rosa Maia Zaia Borges. Participação em banca de Daniel Mantovani Dalla Coleta.O passe e os contratos do atleta profissional de futebol frente a Lei 9615/98. 2003 - Universidade Luterana do Brasil.

180.
BAGGIO, R. C.; ABRÃO, Rosa Maia Zaia Borges; VIEIRA, Otávio Dutra. Participação em banca de Vinícius Machado de Souza.Direito de imagem do atleta profissional. 2003 - Universidade Luterana do Brasil.

181.
BAGGIO, R. C.; ABRÃO, Rosa Maia Zaia Borges; STEFFEN, Paulo Cezar. Participação em banca de Diego Breyer Borowski.Lei Pelé: os atletas profissionais de futebol no Direito do Trabalho. 2003 - Universidade Luterana do Brasil.

182.
BAGGIO, R. C.; Machado, Guilherme Pinho; ALFONSIN, Betânia de Moraes. Participação em banca de Carlos Eduardo Acunha Corrêa.As fundações instituídas pelo poder público: administração pública descentralizada. 2003 - Universidade Luterana do Brasil.

183.
BAGGIO, R. C.; ALFONSIN, Betânia de Moraes; ABRÃO, Rosa Maia Zaia Borges. Participação em banca de Rosa Maria Becker.Controvérsisas caerca da Usucapião. 2003 - Universidade Luterana do Brasil.

184.
BAGGIO, R. C.; ABRÃO, Rosa Maia Zaia Borges; FABRIS, Fernando Smith. Participação em banca de Fabiano Paludo.Inconstitucionalidade da alíquota progressiva do IPTU em razão do valor venal do imóvel. 2003 - Universidade Luterana do Brasil.

185.
BAGGIO, R. C.; FABRIS, Fernando Smith; VIEIRA, Otávio Dutra. Participação em banca de Letícia Góes Schairich.O clube empresa e as recentes alterações na Lei Pelé. 2003 - Universidade Luterana do Brasil.

186.
BAGGIO, R. C.; FABRIS, Fernando Smith; VIEIRA, Otávio Dutra. Participação em banca de Henrique Afonso Pereira Valeiro.Lei Pelé: controvérsisas acerca do fim do passe. 2003 - Universidade Luterana do Brasil.

187.
BAGGIO, R. C.; Machado, Guilherme Pinho; SCOTT, Paulo Henrique Rocha. Participação em banca de Rzeli Andrighetto Guarda Lara.A licitação e a determinação das bases do contrato administrativo. 2003 - Universidade Luterana do Brasil.

188.
BAGGIO, R. C.; SCOTT, Paulo Henrique Rocha; Machado, Guilherme Pinho. Participação em banca de Caetano Rafael Bolognes Peretti.Recursos administrativos e judiciais em licitações. 2003 - Universidade Luterana do Brasil.

189.
BAGGIO, R. C.; Machado, Guilherme Pinho; SILVA, Paulo Régis Rosa da. Participação em banca de Newton Garcia Quites.Contrato entre a administração e o particular sem licitação. 2003 - Universidade Luterana do Brasil.

190.
BAGGIO, R. C.; SILVA, Paulo Régis Rosa da; Machado, Guilherme Pinho. Participação em banca de Andréia Moura da Rosa.Comentários sobre as infrações administrativas e procedimentos à luz da lei 9605/98. 2003 - Universidade Luterana do Brasil.

191.
BAGGIO, R. C.; Machado, Guilherme Pinho; SILVA, Paulo Régis Rosa da. Participação em banca de Maria Carolina Nogeuira Simas.A improbidade administrativa decorrente do Dano Ambiental. 2003 - Universidade Luterana do Brasil.

192.
BAGGIO, R. C.; CASTRO, K. C. F.; ALFONSIN, Betânia de Moraes. Participação em banca de Fátima Rosane Robeiro Lopes.Defesa prévia e os recursos administrativos previstos no Código Nacional de Trânsito. 2003 - Universidade Luterana do Brasil.

193.
BAGGIO, R. C.; CASTRO, K. C. F.; ALFONSIN, Betânia de Moraes. Participação em banca de Douglas Lampert da Silva.Responsabilidade civil do Estado em acidente de trânsito. 2003 - Universidade Luterana do Brasil.

194.
BAGGIO, R. C.; ABRÃO, Rosa Maia Zaia Borges; ALFONSIN, Betânia de Moraes. Participação em banca de Rossiele Soares da Silva.O município como ente da Federação e agente jurisdicional na tutela do meio ambiente. 2003 - Universidade Luterana do Brasil.

195.
BAGGIO, R. C.; PAGANI, Elaine; GUINTEIRO, Solange Iório. Participação em banca de Jônio Tavares Ferreira de Salles Neto.Incidência do Código de Defesa do Consumidor nas relações bancárias. 2003 - Universidade Luterana do Brasil.

196.
BAGGIO, R. C.; PAGANI, Elaine; GUINTEIRO, Solange Iório. Participação em banca de Jonas Felipe Scottá.Dano Moral na internet. 2003 - Universidade Luterana do Brasil.

197.
BAGGIO, R. C.; ALFONSIN, Betânia de Moraes; PAGANI, Elaine. Participação em banca de Renato Pereira da Silva.A impotência do advento do estatuto da cidade para o cumprimento da função social da propriedade. 2003 - Universidade Luterana do Brasil.

198.
BAGGIO, R. C.; ABRÃO, Rosa Maia Zaia Borges; Paula, Maria Eunice de. Participação em banca de Vera Lúcia de Mello Pontes.Usucapião especial urbano. 2003 - Universidade Luterana do Brasil.

199.
BAGGIO, R. C.; ABRÃO, Rosa Maia Zaia Borges; Paula, Maria Eunice de. Participação em banca de Fernanda Daniela Barth.A omissão legislativa inconstitucional e o mandado de injunção. 2003 - Universidade Luterana do Brasil.

200.
BAGGIO, R. C.; Paula, Maria Eunice de; ABRÃO, Rosa Maia Zaia Borges. Participação em banca de Juliana Guedes Danesi.Limitações constitucionais ao poder de tributar. 2003 - Universidade Luterana do Brasil.

201.
BAGGIO, R. C.; Paula, Maria Eunice de; ABRÃO, Rosa Maia Zaia Borges. Participação em banca de Ana Paula Silva de Oliveira.Mandado Injunção. 2003 - Universidade Luterana do Brasil.

202.
BAGGIO, R. C.; SCOTT, Paulo Henrique Rocha; PIRES JUNIOR, Paulo Abrão. Participação em banca de Alexandre Roehrs Portinho.Incentivos Fiscais: a vigência do crédito-prêmio do IPI. 2003 - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

203.
BAGGIO, R. C.; CASTRO, K. C. F.; MEDEIROS, F. L. F.. Participação em banca de Anna Alice da Rosa Schuh.Responsabilidade Civil do estado frente ao dano ambiental. 2003 - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

204.
BAGGIO, R. C.; MEDEIROS, F. L. F.; CASTRO, K. C. F.. Participação em banca de Carla Duarte Linhares.Antecipação de Tutela e o princípio da fungibilidade entre as medidas de urgência. 2003 - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

205.
BAGGIO, R. C.; MEDEIROS, F. L. F.; CASTRO, K. C. F.. Participação em banca de Fernanda Neves Silveira.A questão da homossexualidade à luz dos princípios constitucionais da igualdade e da dignidade da pessoa humana. 2003 - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

206.
BAGGIO, R. C.; MEDEIROS, F. L. F.; CASTRO, K. C. F.. Participação em banca de Fernanda Silveira Alves.O status jurídico dos animais não-humanos. 2003 - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

207.
BAGGIO, R. C.; SCOTT, Paulo Henrique Rocha; PIRES JUNIOR, Paulo Abrão. Participação em banca de Rachel Grinberg Lewin.A elisão fiscal como forma de planejamneto tributário. 2003 - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

208.
BAGGIO, R. C.; MEDEIROS, F. L. F.; CASTRO, K. C. F.. Participação em banca de Tatiana Santos Gomes.Aspectos da atuação ecoeficiente e socialmente responsável da empresa. 2003 - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

209.
BAGGIO, R. C.; ABRÃO, Rosa Maia Zaia Borges; JARDIM, Jane Maria K. Vidal. Participação em banca de Charles Luiz PaimR.A evolução da reparação do dano moral no Brasil. 2002 - Universidade Luterana do Brasil.

210.
BAGGIO, R. C.; VIEIRA, Otávio Dutra; PAGANI, Elaine. Participação em banca de Dilma Marques Moreira.A lei do Passe e os reflexos jurídicos na vida do jogador profissional. 2002 - Universidade Luterana do Brasil.

211.
BAGGIO, R. C.; AZEN, Karina B. Nassif; VERGO, Terezinha Maria W.. Participação em banca de Fabiano Pelenz Rodhe.A necessidade da aplicação do Direito no turismo. 2002 - Universidade Luterana do Brasil.

212.
BAGGIO, R. C.; CALEGARI, André Luís; DALLA CORTE, Paulo Sydney. Participação em banca de Liliam do Amaral Soares.A relevância da palavra da vítima nos crimes contra a liberdade. 2002 - Universidade Luterana do Brasil.

213.
BAGGIO, R. C.; AZEN, Karina B. Nassif; ZANETI JUNIOR, Hermes. Participação em banca de Fernanda Oliveira Pontes.Antecipaçaõ da tutela contra a Fazenda Pública. 2002 - Universidade Luterana do Brasil.

214.
BAGGIO, R. C.; PAGANI, Elaine; VIEIRA, Otávio Dutra. Participação em banca de André Rodrigues Chaves.As modificações no futebol brasileiro após a lei Pelé. 2002 - Universidade Luterana do Brasil.

215.
BAGGIO, R. C.; LONGO, Luís Antônio; ABRÃO, Rosa Maia Zaia Borges. Participação em banca de Fabiano Zouvi.Aspectos atuais e controversos relacionados aos limites existentes entre os direitos de informação da imprensa no Brasil e da intimidade constitucionalmente assegurados aos cidadãos. 2002 - Universidade Luterana do Brasil.

216.
BAGGIO, R. C.; SILVA, Sandro Subtil da; OLIVEIRA JUNIOR, Dario da Silva. Participação em banca de Michelle Costa Brião.Imunidade tributária dos templos religiosos no sistema tributário. 2002 - Universidade Luterana do Brasil.

217.
BAGGIO, R. C.; SILVA, Sandro Subtil da; OLIVEIRA JUNIOR, Dario da Silva. Participação em banca de Fábio Luís V. Polleto.Incidência tributária no imposto de transmissão causa mortis e doações no Rio Grande do Sul. 2002 - Universidade Luterana do Brasil.

218.
BAGGIO, R. C.; SAFFER, Cislaine M. N.; ABRÃO, Rosa Maia Zaia Borges. Participação em banca de Paulo Gilberto Schardong.Métodos alternativos de solução de conflitos. 2002 - Universidade Luterana do Brasil.

219.
BAGGIO, R. C.; ABRÃO, Rosa Maia Zaia Borges; LONGO, Luís Antônio. Participação em banca de Evandro César Dias Gomes.O direito à imagem e o conflito com a liberdade de participação. 2002 - Universidade Luterana do Brasil.

220.
BAGGIO, R. C.; AZEVEDO, Rodrigo Ghieringhelli; SALGADO, Paula Zambelli. Participação em banca de Cássia Daiana Medeiros.O estudo prévio de impacto ambiental e o mandado de sgurança coletivo como instrumentos jurídicos de prevenção, preservação e defesa do meio ambiente. 2002 - Universidade Luterana do Brasil.

221.
BAGGIO, R. C.; DALLA CORTE, Paulo Sydney; CALEGARI, André Luís. Participação em banca de Daniele Maia Tolotti.Princípio da insignificância no Direito Penal. 2002 - Universidade Luterana do Brasil.

222.
BAGGIO, R. C.; VERGO, Terezinha Maria W.; AZEN, Karina B. Nassif. Participação em banca de Juliana Brandão Chaves.Transplante de órgão no Brasil: aspectos jurídicos relativos à doação de órgãos. 2002 - Universidade Luterana do Brasil.

223.
BAGGIO, R. C.; POITEVIN, Elci Godoi; PIRES JUNIOR, Paulo Abrão. Participação em banca de Viviane Müller.Responsabilidade do Estado por omissão de ato legislativo. 2002 - Universidade Luterana do Brasil.

224.
BAGGIO, R. C.; POITEVIN, Elci Godoi; PIRES JUNIOR, Paulo Abrão. Participação em banca de Andresa Costa.Responsabilidade Civil da Administração Pública. 2002 - Universidade Luterana do Brasil.

225.
BAGGIO, R. C.; PIRES JUNIOR, Paulo Abrão; POITEVIN, Elci Godoi. Participação em banca de Cristiane da Silva Homrich.Responsabilidade civil objetiva extracontratual do Estado. 2002 - Universidade Luterana do Brasil.

226.
BAGGIO, R. C.; SILVA, Sandro Subtil da; PIRES JUNIOR, Paulo Abrão. Participação em banca de Márcio Tiago Duarte dos Santos.Licitações Públicas: o pregão eletrônico e sua (in)constitucionalidade. 2002 - Universidade Luterana do Brasil.

227.
BAGGIO, R. C.; SILVA, Sandro Subtil da; PIRES JUNIOR, Paulo Abrão. Participação em banca de Sabrina Marini.Licitações públicas: preservação do princípio da impessoalidade. 2002 - Universidade Luterana do Brasil.

228.
BAGGIO, R. C.; SILVA, Sandro Subtil da; PIRES JUNIOR, Paulo Abrão. Participação em banca de Carlos Roberto Barros dos Santos.Licitação: modalidade pregão. 2002 - Universidade Luterana do Brasil.

229.
BAGGIO, R. C.; SILVA, Clóvis Massaúd da; ABRÃO, Rosa Maia Zaia Borges. Participação em banca de Paula Amado Cianconi.A globalização e suas implicações na soberania. 2002 - Universidade Luterana do Brasil.

230.
BAGGIO, R. C.; SILVA, Clóvis Massaúd da; ABRÃO, Rosa Maia Zaia Borges. Participação em banca de Cláudio Pimentel da Silveira.O papel do Tribunal de Justiça Europeu na construção do Direito Internacional. 2002 - Universidade Luterana do Brasil.

231.
BAGGIO, R. C.; ALFONSIN, Betânia de Moraes; POITEVIN, Elci Godoi. Participação em banca de Patrícia Cunha Galvão Costa.A responsabilidade objetiva da Administração Pública. 2002 - Universidade Luterana do Brasil.

232.
BAGGIO, R. C.; POITEVIN, Elci Godoi; ALFONSIN, Betânia de Moraes. Participação em banca de Maria Angélica de Oliveira Teixeira.A supremacia do interesse público sobre o interesse privado. 2002 - Universidade Luterana do Brasil.

233.
BAGGIO, R. C.; ALFONSIN, Betânia de Moraes; POITEVIN, Elci Godoi. Participação em banca de Elisandra Carolina Pedó.Usucapião especial urbano no Estatuto da Cidade. 2002 - Universidade Luterana do Brasil.



Participação em bancas de comissões julgadoras
Concurso público
1.
BAGGIO, R. C.; MENCKE, F.; JAEGER, A.. Processo seletivo para professor substituto de Direito Internacional Público. 2015. Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

2.
BAGGIO, R. C.; FONSECA, A. C. C.; TIETZMANN, D. C.. Concurso público de títulos e provas para o provimento de cargo de professor classe A - adjunto A na área de Direito e Ética.. 2014. Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre.

Avaliação de cursos
1.
BAGGIO, R. C.; ABRÃO, Rosa Maia Zaia Borges. Supervisão do Curso de Direito - ABEU. 2007. ABEU Centro Universitário.

2.
BAGGIO, R. C.; RUDINICK, Dani. Reconhecimento do Curso de Direito da Faculdade Integrada de Castanhal. 2007.

Outras participações
1.
BAGGIO, R. C.. XXX SALÃO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UFRGS. 2018. Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

2.
BAGGIO, R. C.. XXVII Salão de Iniciação Científica da UFRGS. 2015. Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

3.
BAGGIO, R. C.. XXVI Salão de Iniciação Científica da UFRGS. 2014. Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

4.
BAGGIO, R. C.. II Salão de Extensão Universitária da Faculdade de Direito da UFRGS. 2012. Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

5.
BAGGIO, R. C.. XXIV Salão de Iniciação Científica da UFRGS. 2012. Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

6.
BAGGIO, R. C.. I Salão de Extensão da Faculdade de Direito da UFRGS. 2011. Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

7.
BAGGIO, R. C.. Concurso de Monografias da ANDHEP. 2010. Associação Nacional de Direitos Humanos - Pesquisa e Pós-Graduação.

8.
BAGGIO, R. C.; ABRÃO, Rosa Maia Zaia Borges; OLIVEIRA, E. S.. VIII Salão de Iniciação Científica da PUCRS. 2007. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

9.
BAGGIO, R. C.; PITHAN, L. H.. VII Salão de Iniciação Científica da PUCRS. 2006. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

10.
BAGGIO, R. C.; Sohngen, C.. V Salão de Iniciação Científica da PUCRS. 2004. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

11.
BAGGIO, R. C.; OLIVEIRA, E. S.. IV Salão de Iniciação Científica da PUCRS. 2003. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.



Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
Expansão jurídica e transformação social: o Direito como instrumento da coletividade.. Justiça de Transição e o julgamento do Brasil na CIDH. 2010. (Congresso).

2.
I Congresso da Associação Mineira de Pós-Graduação em Direito. Direitos Fundamentais e Democracia. 2010. (Congresso).

3.
Jornada Jurídica: expansão jurídica e transformação social.Justiça de Transição e Julgamento em Cortes Internacionais de Direitos Humanos. 2010. (Seminário).

4.
Capacitação docente: avaliação emancipatória na gestão da aula universitária.Trabalho em grupo. 2007. (Outra).

5.
III Seminário Brasileiro de Sociologia Jurídica.Ensino jurídico e a atuação dos operadores do direito. 2007. (Seminário).

6.
II Seminário Brasileiro de Sociologia Jurídica.Debatedora em mesa de apresentação de trabalhos científicos. 2006. (Seminário).


Organização de eventos, congressos, exposições e feiras
1.
BAGGIO, R. C.. Conferência A tensão produtiva entre constitucionalismo e democracia na América Latina. 2018. (Outro).

2.
BAGGIO, R. C.; GONCALVES, V. K. ; DOMINGUES, F. S. ; RESADORI, A. H. ; SARTORETTO, L. M. ; CARPENTIERI, I. M. ; GUILHERME, A. J. ; SILVEIRA, C. . I Seminário Estadual sobre Migração e Refúgio. 2018. (Congresso).

3.
BAGGIO, R. C.. Seminário Vidas em Movimento, pessoas em movimento.. 2017. (Outro).

4.
BAGGIO, R. C.. Conferência Refugiados LGBTIS: desafios e novas perspectivas. 2017. (Outro).

5.
BAGGIO, R. C.. Conferência Novos desafios à teoria dos direitos fundamentais. 2017. (Outro).

6.
BAGGIO, R. C.. Conferência Fundamentos dos direitos humanos desde a América Latina. 2017. (Outro).

7.
BAGGIO, R. C.. Ciência Penal Contemporânea: Seminário em homenagem ao prof. Tupinambá Pinto de Azevedo. 2017. (Congresso).

8.
BAGGIO, R. C.. Conferência A nova Lei de Migração Brasileira. 2017. (Outro).

9.
BAGGIO, R. C.. III Mostra de Cinema Marcas da Memória. 2016. (Festival).

10.
BAGGIO, R. C.. 1º Encontro de Grupos de Pesquisa. 2016. (Outro).

11.
BAGGIO, R. C.; CAFRUNE, M. E. ; PEIXOTO, R. L. ; CRISTOVAM,T. C. ; WEIMER, S. F. M. ; CASTRO, R. S. ; SARTORETTO, L. M. ; NASCIMENTO, L. ; SARTORI, G. ; SAMPAIO, E. F. ; ISLEIB, A. S. K. ; ARMANI, G. F. ; SCHUTZ, G. ; TORTELLI, G. . Seminário Internacional Desafios e Perspectivas do Constitucionalismo Latino-Americano. 2015. (Congresso).

12.
BAGGIO, R. C.. Minicurso hegemonia democrática e hegemonia constituinte. 2015. (Outro).

13.
BAGGIO, R. C.. II Mostra de Cinema Marcas da Memória. 2015. (Festival).

14.
BAGGIO, R. C.. I Mostra de Cinema Marcas da Memória. 2014. (Festival).

15.
BAGGIO, R. C.. Jornadas da justiça democrática de transição: ditadura, direitos humanos e políticas de memória. 2012. (Congresso).

16.
BAGGIO, R. C.. Da legalidade à redemocratização: desafios de efetivação dos direitos humanos no Brasil - 50ª Caravana da Anistia. 2011. (Outro).

17.
BAGGIO, R. C.; ABRÃO, Rosa Maia Zaia Borges ; PIRES JUNIOR, Paulo Abrão . III Curso de Introdução à Assessoria Jurídica Popular. 2008. (Congresso).

18.
BAGGIO, R. C.; ABRÃO, Rosa Maia Zaia Borges ; RUSCHEL, Caroline Vieira ; PIRES JUNIOR, Paulo Abrão ; TEIXEIRA, O. P. B. ; GROSSMANN, E. ; WALDMAN, R. L. . III Congresso Transdisciplinar Ambiente e Direito - III CITAD. 2007. (Congresso).

19.
BAGGIO, R. C.; RUSCHEL, Caroline Vieira ; TEIXEIRA, O. P. B. . X Seminário de Direito Ambiental: a paroteção penal do ambiente. 2006. (Congresso).

20.
BAGGIO, R. C.; PITHAN, L. H. . I Ciclo de Estudos em Metodologia da Pesquisa Jurídica. 2006. (Outro).

21.
BAGGIO, R. C.; PITHAN, L. H. . II Ciclo de Estudos em Metodologia da Pesquisa Jurídica. 2006. (Outro).

22.
BAGGIO, R. C.; PIRES JUNIOR, Paulo Abrão ; RUSCHEL, Caroline Vieira ; TEIXEIRA, O. P. B. ; ABRÃO, Rosa Maia Zaia Borges ; MEREGHALLI, K. ; CASTRO, K. C. F. ; WALDMAN, R. L. ; ALBUQUERQUE, L. ; MEDEIROS, F. L. F. . II Congresso Internacional Transdisciplinar Ambiente e Direito - II CITAD. 2005. (Congresso).

23.
BAGGIO, R. C.. I Seminário de Meio Ambiente do trabalho. 2005. (Outro).

24.
BAGGIO, R. C.; PIRES JUNIOR, Paulo Abrão ; RUSCHEL, Caroline Vieira ; TEIXEIRA, O. P. B. ; MEREGHALLI, K. ; WALDMAN, R. L. ; CASTRO, K. C. F. ; ALBUQUERQUE, L. ; MEDEIROS, F. L. F. . I Congresso Internacional Transdisciplinar Ambiente e Direito. 2004. (Congresso).

25.
BAGGIO, R. C.; MEDEIROS, F. L. F. ; BARZOTTO, L. F. . Palestra: Existem Direitos Sociais? Prof. Dr. Fernando Átria. 2004. (Outro).

26.
BAGGIO, R. C.. XII Encontro Mineiro de Estudantes de Direito. 1997. (Congresso).

27.
BAGGIO, R. C.. I Semana de Estudos Jurídicos. 1997. (Congresso).

28.
BAGGIO, R. C.. Encontro Nacional de Estudantes de Direito. 1997. (Congresso).

29.
BAGGIO, R. C.. I Congresso Científico Cultural da Universidade Federal de Uberlândia. 1996. (Congresso).

30.
BAGGIO, R. C.. XI Encontro Mineiro de Estudantes de Direito. 1996. (Congresso).

31.
BAGGIO, R. C.. III Jornada Jurídica. 1995. (Congresso).



Orientações



Orientações e supervisões em andamento
Dissertação de mestrado
1.
Cassio Nardão Martin. Justiça de transição, exílio político e reparação nos países do CONESUL. Início: 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. (Orientador).

Tese de doutorado
1.
Alice Hertzog Resadori. Travestilidade e autodeclaração: a compreensão jurídica dos critérios proibidos de discriminação na América Latina. Início: 2017. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. (Orientador).

2.
RODRIGO LUZ PEIXOTO. Poderes Legislativos do Presidente e seus efeitos no Presidencialismo brasileiro. Início: 2017. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. (Orientador).

3.
Laura Madrid Sartoretto. Migrantes como povo participante na construção do novo marco legal migratório brasileiro.. Início: 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. (Orientador).

Supervisão de pós-doutorado
1.
Lucas Machado Fagundes. Início: 2018. Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Iniciação científica
1.
Isadora Zorzi. A admissibilidade do instituto do habeas corpus coletivo nas decisões do Supremo Tribunal Federal e a (in)compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro. Início: 2018. Iniciação científica (Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. (Orientador).

2.
Gabriela Berriel Flores. Paridade de gênero e participação política: possíveis contribuições do modelo mexicano ao sistema eleitoral brasileiro. Início: 2018. Iniciação científica (Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Universidade Federal do Rio Grande do Sul. (Orientador).

3.
Vinícios Tejadas Maia. O impacto das candidaturas avulsas no sistema político-partidário: possíveis contribuições do modelo chileno ao Brasil?. Início: 2018. Iniciação científica (Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul. (Orientador).


Orientações e supervisões concluídas
Dissertação de mestrado
1.
Ricardo Silveira Castro. Constituição e Resistência: o desafio da institucionalização constitucional da resistência na América Latina. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

2.
RODRIGO LUZ PEIXOTO. Resistir ao estado de exceção : análise do direito de resistência como mecanismo institucional para a garantia dos direitos e preservação da ordem constitucional face às medidas tomadas em estado de exceção.. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

3.
Thaiane Correa Cristovam. A supremacia judicial e a teoria da justiça dialógica: sobre a implementação de mecanismos de diálogo no panorama constitucional brasileiro.. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, . Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

4.
Lucas do Nascimento. Limites ao controle do impeachment do Presidente da República pelo Supremo Tribunal Federal. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, . Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

5.
Daniel Braga do Nascimento. Refúgio LGBTI: boas práticas na declaração do status de refugiado/a.. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

6.
Sarah Francieli Mello Weimer. Mais do mesmo: a mediação judicial como reforço do protagonismo do poder judiciário.. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

7.
Rodrigo Cogo. A (i)legitimidade do direito de ingerência: entre o discurso da defesa dos direitos humanos e a preservação dos princípios de direito internacional.. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito Público) - Universidade Federal de Uberlândia, . Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

8.
Carlos Resende. Transconstitucionalismo: possibilidades concretas de implementação e efetivação dos Direitos Humanos.. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito Público) - Universidade Federal de Uberlândia, . Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

Supervisão de pós-doutorado
1.
Lucas Machado Fagundes. 2017. Universidade Federal do Rio Grande do Sul, . Roberta Camineiro Baggio.

Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização
1.
Rafael Monteiro Costa. A proteção ambiental por meio do poder de polícia do município: competências dos guardas municipais. 2004. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Ambiental) - Universidade Luterana do Brasil. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

2.
Leonardo da Rosa de Souza. Aspectos constitucionais da Lei de Crimes Ambientais. 2004. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Ambiental) - Universidade Luterana do Brasil. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

3.
Maria Eugênia Câmara Alves. Autonomia Municipal e o Direito Ambiental. 2004. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Ambiental) - Universidade Luterana do Brasil. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

4.
Camila Bassani Bregolin. Crueldade contra os animais. 2004. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Ambiental) - Universidade Luterana do Brasil. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

5.
Martin Albino Jora. O Ministério Público e a Poluição Sonora. 2004. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Ambiental) - Universidade Luterana do Brasil. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

6.
Daniela Roman. O papel do Estado na efetivação do direito fundamental ao saneamento ambiental. 2004. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Ambiental) - Universidade Luterana do Brasil. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
Emmanuel Frias Sampaio. A presença do discurso denominado ?teoria dos dois demônios? no cenário institucional brasileiro entre as décadas de 1970 a 2010 e suas consequências na inacabada justiça de transição no Brasil. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

2.
Giovane Sartori. A revogação do mandato eletivo no presidencialismo: uma saída para crises políticas no Brasil?. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

3.
GABRIELA FISCHER ARMANI. COMO DECIDE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUANTO À INTERFERÊNCIA EM CARGOS POLÍTICOS QUANDO INEXISTE PREVISÃO CONSTITUCIONAL EXPRESSA: ESTUDO DE CASOS (2015-2017). 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

4.
Lucia Carolina Raenke Ertel. O DIREITO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO NAS AÇÕES PENAIS ORIGINÁRIAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: uma análise sob a perspectiva do transconstitucionalismo. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

5.
Paula Heloísa da Silva Freitas. A CONSTITUCIONALIDADE DA PERMISSÃO DO SACRÍFICIO DE ANIMAIS NAS RELIGIÕES AFRODESCENDENTES: UM OLHAR SOBRE A LEI Nº 12.131/04. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

6.
Mônica Jacob Magnus. LinkFinanciamento eleitoral à luz da ADI 4.650/DF: a atuação do STF como agente judicializador da política. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

7.
Tábata Silveira dos Santos. Uma batalha permanente: a trajetória de violações e de conquistas das trabalhadoras domésticas no Brasil. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

8.
Djeison André Diedrich. A judicialização das demandas por justiça social: possibilidades e limites. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

9.
DANIELA CENCI LIMA. O direito à verdade: jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e seus reflexos no Brasil. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

10.
MARCELO ANDRADE DE AZAMBUJA. Semeando justiça: a relação entre a advocacia popular e os movimentos sociais populares na busca do acesso à justiça. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

11.
RODRIGO LUZ PEIXOTO. Terrorismo na América Latina efeitos das transições democráticas sobre o conceito de terrorismo em uma perspectiva comparada entre Brasil, Argentina e Peru. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

12.
CAROLINA MACHADO GHILARDI. Animais não-humanos como sujeitos de direito fundamentos e perspectivas no direito brasileiro. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

13.
ALINE SEVERO DE ASSIS. JUDICIALIZAÇÃO DO ACESSO À SAÚDE: e os pedidos de fármacos fora da lista do SUS e de medicamentos experimentais. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

14.
LUNA DANIELA DAMO SCHMIDT. Polícia Militar no Brasil : possibilidade de desmilitarização da estrutura policial ostensiva. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

15.
JULIANA PROENÇO DE OLIVEIRA. Plano nacional de cultura (lei nº 12.343/2010): perspectivas históricas e constitucionais. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

16.
ARIANE OLIVEIRA. A verdade está lá fora : escritos sobre uma realidade não vista- análise dos relatos sobre o testemunho de familiares de adolescentes internados na fase. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

17.
CRISTIANE BOES DE OLIVEIRA. O Brasil e os direitos humanos dos imigrantes indocumentados. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

18.
LUCAS DO NASCIMENTO. O controle concentrado de constitucionalidade de emendas constitucionais na jurisprudência do supremo tribunal federal. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

19.
CAROLINE DE GODOY VIDAL. O regime jurídico do anistiado político militar : uma análise a partir da concepção da anistia no Brasil. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

20.
MATHEUS DRESCH. A universalização do reconhecimento dos direitos humanos : significados da declaração universal de 1948 e sua influência no sistema interamericano de proteção dos direitos humanos. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

21.
MATHEUS ALTENHOFEN SILVERA. A eutanásia sob a ótica dos direitos fundamentais. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

22.
RAFAEL DA SILVA. O esgotamento dos recursos internos na jurisprudência dos sistemas regionais de direitos humanos. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

23.
GABRIELA PEDRONI. A maçã proibida : a ausência de tutela jurídica para as famílias simultâneas. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

24.
Fabiane Batisti. A ESCRAVIDÃO BRASILEIRA SOB A ÓTICA DA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO: O DIREITO NEGRO À MEMÓRIA, VERDADE, JUSTIÇA E REPARAÇÃO. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

25.
Karina Salerno Gonçalves. CÃES DE ALUGUEL: PERSPECTIVAS DE APLICAÇÃO DA LEI ESTADUAL 14229/2013 FRENTE AO COMBATE DA EXPLORAÇÃO E MAUS TRATOS AOS ANIMAIS. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

26.
MARCOS RANIERE NUNES QUEVEDO. Aplicação do princípio do juiz natural no processo administrativo disciplinar. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

27.
RAFAEL FÜNKLER. Regime jurídico nas delegações de serviçoes notariais e de registro. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

28.
DANIELLE RODRIGUES. Justiça de transição : a incompletude do processo transicional brasileiro e o papel do poder judiciário. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

29.
ADRIANA MARQUES STROHAECKER. O (des)respeito aos direitos fundamentais à moradia e ao trabalho nos reassentamentos de famílias de baixa renda: considerações teóricas e estudo de caso da vila chocolatão.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

30.
Cleidiane de Souza Braga. Relativização da Coisa Julgada Inconstitucional. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

31.
Érika Cristina Camilo Camin. O instituto do amicus curiae como fator de legitimação social das decisões proferidas pelo STF. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

32.
Ândria Colares Pimentel. Estações de rádio-base (ERBS) e a questão da (in)constitucionalidade da lei municipal nº 8895/02 em matéria de telecomunicações. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

33.
Clarice Felipe Cid. Discricionaridade administrativa e seu efetivo controle pelo poder judiciário no Estado Democrático de Direito. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

34.
Mariana Nunes Maas. O papel da lei de anistia na redemocratização do Brasil. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

35.
Natacha Bublitz Câmara. Organismo geneticamente modificado e a ambivalência do princípio da precaução e os interesses econômicos. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

36.
Paloma Gonzaga Soares. O dever de preservação ambiental na sociedade de consumo: o contexto das garantias e princípios constitucionais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

37.
Priscila Correa de Mello. Possibilidades jurídicas da união homoafetiva. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

38.
Thirzá Cabral Borgonovo. Responsabilidade civil do Estado frente ao dano ambiental. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

39.
Aline Buzanello Cerutti. A segurança jurídica e os conflitos que envolvem o princípio da dignidade da pessoa humana.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

40.
Diego Santos Guaranha. O usos indiscriminado da medida provisória no Estado Democrático do Direito brasileiro.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

41.
Iagê Zendron Miola. Comunicação de massa, democracia e esfera pública.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

42.
Luis Fernando Santos Martins. A atuação do poder judiciário na busca pela efetivação dos direitos fundamentais.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

43.
Marcello Cardoso Knebel. Responsabilidade subsidiária do Estado.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

44.
Miriam Donadel Fagundes. A controvérsia da aplicação da cláusula de subsidiariedade à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental sob a perspectiva da jurisprudência do STF.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

45.
Orontes Pedro Antunes Mariani. As parcerias público-privadas. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

46.
Renata Machado Saraiva. O papel do brasil após a assinatura do Protocolo de Quioto e a capacidade de sua estrutura jurídica.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

47.
Rogério de Souza. Sistema de registro de preço: ilegalidade do carona.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

48.
Samantha Pozzer Kuhleis. Responsabilidade civil do Estado por danos ambientais.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

49.
Marcelo Kokot Arcari. Cotas Raciais na realidade universitária brasileira. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

50.
Shana Roberta Modena. A questão ambiental na ordem econômica: desenvolvimento sustentável por meio de políticas públicas. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

51.
Ângela Morscheiser. A responsabilidade civil por danos causados às águas doces no Rio dos Sinos. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

52.
Carine Rocha da Veiga. A Lei da Mata Atlântida e a possibilidade de desenvolvimento sustentável das comunidades que habitam a região. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

53.
Gabriela de Oliveira Pinto. O debate jurídico acerca da nacionalidade e da extradição no Brasil. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

54.
Karina Sartori Flores. Responsabilidade da pessoa jurídica frente aos crimes ambientais cometidos sob a ótica penal e ambiental. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

55.
Márcio do Nascimento Becker. Competência legislativa do direito ambiental no modelo de federalismo da Constituição de 1988. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

56.
MariaJosé Casagrande Paganella. A proteção jurídica das águas do Aquífero Guarani. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

57.
Mariana Barcellos. O Estado Democrático de Direito e a segurança Jurídica: reflexões sobre a coisa julgada inconstitucional. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

58.
Mariana Souza Viegas. O conflito aparente entre direito ambiental e direito à moradia. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

59.
Priscilla Santos. Conservação do meio ambiente ou proteção das cominidades indígenas: o dilema entre direitos fundamentais no direito ambiental brasileiro. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

60.
Raul de Azevedo Pereira Neto. Meio ambiente: os problemas e as possíveis soluções para a crise ambiental. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

61.
Rochele Scott Marinho. CPI: a intimidade e a vida privada nas Comissões Parlamentares de Inquérito. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

62.
Cibelle Maria Scopel. O financiamento público da campanha eleitoral: uma nova perspectiva para a democracia representativa. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

63.
Fábio Santos Souto. A ilibilidade do princípio do direito adquirido frente à reforma da previdência social no Estado Democrático de Direito.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

64.
Gabriel Cybis Fontana. Da criação de um sistema jurídico apto à proteção dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

65.
Gisele Moraes. Pregão eletrônico versus a realidade social e econômica brasileira no contexto da garantia dos direitos fundamentais. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

66.
Gustavo Eggers Cassali. Segurança alimentar: a eficácia da nova lei. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

67.
Kelen Meregali Model Ferreira. Área de preservação permanente no espaço urbano e o direito à moradia. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

68.
Leandro Andrade Geraldi. O município: alcance e limites da autonomia municipal no Brasil.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

69.
Paulo Ricardo Santos da Silva. O papel da outorga de direitos de uso de recursos hídricos na proteção ambiental das bacias hidrográficas.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

70.
Pedro Canabarro Bastos. A diminuição da poluição dos transportes: a revisão dos modos de produção da sociedade contemporânea.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

71.
Roberto Becker D'andrea. A responsabilidade civil no crime ambiental.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

72.
Alice Hertzog Resadori. Demandas coletivas e os limites do judiciário em aplicar políticas públicas.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

73.
Aline Tierling. A recepção das tratados internacionais de direitos humanos pela Constituição Federal Brasileira de 1988.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

74.
Jerônimo Azambuja Franco Neto. O fundamento jurídico para manutenção da imunidade tributária das entidades de assistência social e educacional frente à real situação brasileira.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

75.
Livia Lima Rymer. A contribuição do Protocolo de Quioto para o estabelecimento do paradigma energético sustentável.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

76.
Maurício Medeiros de Almeida. O princípio da função social da propriedade como forma de garantia da eficácia dos direitos fundamentais.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

77.
Ricardo Jucowsky Macedo. A utilização prévia e a omissão ou protelação no ato de recebimento administrativo de obras públicas: efeitos no prazo de garantia.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

78.
Roberto Vinícius Silva Saraiva. Os impactos socioeconômicos e políticos do financiamento de campanhas eleitorais com dinheiro público e sua adequação ao contexto brasileiro.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

79.
Aleksander Stein Przybylski. Flexibilidade de direitos sociais na esfera trabalhista. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

80.
Cândido Maurício Cavallari Nüske. Aplicação da lei mais benéfica na apuração dos benefícios previdenciários. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

81.
Cristina Guanzati Portela Cardoso. A viabilidade jurídica da adoção para casais homossexuais. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

82.
Fabrício Severe z. da Silva. Constrole jurisdicional de constitucionalidade da lei municipal. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

83.
Felipe de Almeida Motta. A constitucionalização do direito civil. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

84.
Juliana Stopinski Padoan. O Estado de exceção brasileiro. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

85.
Pedro Otávio Magadan. Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

86.
Clarissa Vizcaychipi Paim. As cotas raciais como instrumento de promoção do princípio constitucional da igualdade.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

87.
Edimilson Cardias Rocha. Poder de polícia no ilícito ambiental administrativo. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

88.
Karen Olson Melo. O direito à privacidade como limitador à liberdade de imprensa. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

89.
Marcus Batista Teixeira. O descaso das autoridades no direito ambiental. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

90.
Cláudia Moro Barbosa. A implementação do desenvolvimento sustentável em Unidades de Conservação. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

91.
Clóvis Andrade Goulart. A reclamação no STF e o efeito vinculante no controle abstrato de normas. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

92.
Elize Maronez Cigaran. Tutela jurídica dos animais não-humanos: limites e perspectivas a partir da ética singeriana. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

93.
Vanisse Silveira Neto. A independência das agências reguladoras e o controle jurisdicional de seus atos. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

94.
Francine Finger Krüger. Direito à água potável e o papel da jurisdição constitucional brasileira na realização dos direitos sócio-fundamentais. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

95.
Adriano Beltrão Costa. Provimentos jurisdicionais de urgência. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

96.
Alexandre Sierote. O poder normativo das agências regulamentadoras: a ANVISA e a indústria tabagista. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

97.
Diogo Conte Righes de Souza Santos. Mandado de Injunção: perspectivas de (re)solução nas omissões legislativas. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

98.
Cintia Godoy Oliveira. Responsabilidade civil por dano ambiental no direito brasileiro. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

99.
Diego Machado Westphalen. Uma análise da baixa constitucionalidade no Brasil: a quem cabe o papel de implementar a Constituição Federal?. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

100.
Erotides Teresinha Karlinski. Instrumentos jurídicos da política urbana. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

101.
Graziela Garcia Feijó. Os direitos constitucionais do trabalhador como cláusulas pétreas na Constituição de 1988.. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

102.
Laudiana Catia Spironello. As principais prerrogativas da administração pública nos contratos adsministrativos. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso - Universidade Luterana do Brasil. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

103.
Fábio Basaldua Machado. Medidas provisórias: o antes e o depois do 11 de setembro de 2001. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

104.
Jane Rosa Rodrigues Escobar. O sistema concentrado de controle de constitucionalidade. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

105.
Marion Luiza Heinrich. Legitimidade na Ação Civil Pública em Direito Ambiental. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

106.
Maurício Nozari. A tutela jurídica dos anumais não humanos. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

107.
Michel Werlang. A função sócio-ambiental da propriedade imobiliária rural. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

108.
Stephane Gonçalves da Silva. O direito fundamental à saúde no Brasil. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

109.
Viviane da Silva Almada. Controvérsias acerca da privatização das empresas estatais. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

110.
Meyvis Ribas Lopes. Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão versus Mandado de Injunção. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso - Universidade Luterana do Brasil. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

111.
Lourenço Westphalen Leusin. A crise do Estado e as perspectivas do direito contemporâneo. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso - Universidade Luterana do Brasil. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

112.
Cláudio Franco Voegli Júnior. A lei pelé no mundo do futebol. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso - Universidade Luterana do Brasil. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

113.
Vivian Marques Richter. Das possibilidades da exigência da marca para bens nas licitações. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso - Universidade Luterana do Brasil. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

114.
Roberta Hertcert. O conflito de princípios constitucionais a partir das cláusulas exorbitantes dos contratos licitatórios. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso - Universidade Luterana do Brasil. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

115.
Franciane Dutra Dacroce. Direitos Fundamentaise Igualdade Racial: a instituição de cotas nas Universidades Públicas. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso - Universidade Luterana do Brasil. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

116.
Vanessa Armiliato. Desapropriação por Utilidade Pública. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso - Universidade Luterana do Brasil. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

117.
Jaqueline Barbosa Vieira. Coisa julgada e posterior declaração de inconstitucionalidade da norma aplicada na sentença. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso - Universidade Luterana do Brasil. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

118.
Berenice Teresinha Fiorentin. Preservação Ambiental no Município. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso - Universidade Luterana do Brasil. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

119.
Francisco Leopoldo Uhry. A infringência do princípio da constitucional da moralidade na administração pública e as formas de controle pela sociedade. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito) - Universidade Luterana do Brasil. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

120.
Delmar de Ávila Leal. A supremacia do interesse público no processo licitatório. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

121.
Tatiana Christmman Ferreira. A auto-aplicabilidade da norma constitucional que determina a não-cumulatividade do ICMS. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso - Universidade Luterana do Brasil. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

122.
Fabiele Elis Martins da Silveira. A questão da filiação na técnica de reprodução assistida. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso - Universidade Luterana do Brasil. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

123.
Carlos Alberto Mauad. Crime de Pedofilia na internet. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso - Universidade Luterana do Brasil. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

124.
Eliane Vissentini. Fundamentos teóricos da norma constitucional positiva. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso - Universidade Luterana do Brasil. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

125.
Rodrigo Kuster de Borba. Os contratos e indenizações da chamada lei Pelé. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso - Universidade Luterana do Brasil. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

126.
Daniele Cavalheiro Saldanha. O dano moral e a responsabilidade civil do Estado no erro judiciário. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso - Universidade Luterana do Brasil. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

127.
Vinícius de Lima Silveira. Dispensa e inexigibilidade de licitação. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso - Universidade Luterana do Brasil. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

128.
Gerson Luiz Oliveira. Questões e rumos da filantropia: consequências da legislação. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso - Universidade Luterana do Brasil. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

129.
Luciana dos Santos Alvez. Processo licitatório: perspectivas de participação da sociedade civil na administração pública. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso - Universidade Luterana do Brasil. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

Iniciação científica
1.
GIOVANE SARTORI. O Recall no Presidencialismo: uma saída para crises políticas?. 2016. Iniciação Científica. (Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

2.
ANA SOPHIA KRAUSE ISLEIB. Os fundamentos de (i)legitimidade do discurso de sustentação dos atos institucionais durante o regime militar (1964-1985) sob a ótica do poder constituinte.. 2016. Iniciação Científica. (Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

3.
GABRIELA FISCHER ARMANI. A SUSPENSÃO DA POSSE DE LULA DA SILVA COMO MINISTRO E O AFASTAMENTO DE EDUARDO CUNHA DA CÂMARA DE DEPUTADOS: A INTERVENÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA COMPOSIÇÃO POLÍTICA DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO.. 2016. Iniciação Científica. (Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

4.
LETÍCIA TRES SILVESTRI. O trabalho em parceria no âmbito de atuação das Assessorias Jurídicas Universitárias Populares: perspectivas de litigância estratégica a partir da relação universidade-sociedade.. 2016. Iniciação Científica. (Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

5.
HELENA JÚLIA CORRÊA BOLL. Limites ao enfrentamento da violência de gênero no contexto de atuação das Assessorias Jurídicas Universitárias Populares.. 2016. Iniciação Científica. (Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

6.
LUCIA CAROLINA RAENKE ERTEL. O Direito ao Duplo Grau de Jurisdição nas ações penais originárias do Supremo Tribunal Federal ? uma análise sob a perspectiva do transconstitucionalismo.. 2016. Iniciação Científica. (Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

7.
LETÍCIA TRES SILVESTRI. Assessorias Jurídicas Universitárias Populares e Acesso à Justiça: uma reflexão sobre a dicotomia entre assistência e assessoria a partir da prática das AJUPs. 2015. Iniciação Científica. (Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

8.
EMMANUEL FRÍAS SAMPAIO. A Teoria dos Dois Demônios no Contexto da Transição Democrática Brasileira Pós-ditadura: Efeitos e Possibilidades de Enfrentamento à luz do Direito de Resistência. 2015. Iniciação Científica. (Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

9.
DJEISON ANDRE DIEDRICH. Reflexos da judicialização de demandas por justiça social no Brasil a partir da atuação das Assessorias Jurídicas Populares Universitárias. 2014. Iniciação Científica. (Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

10.
ARIANE OLIVEIRA. A Violência Institucional nas Democracias do Brasil, do Chile e da Argentina sob o viés da Justiça de Transição. 2014. Iniciação Científica. (Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

11.
CÁSSIO ROCHA DE MACEDO. A Responsabilização a violações de DDHH - uma análise jurisprudencial da Corte Interamericana de Direitos Humanos. 2013. Iniciação Científica. (Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

12.
MATEUS HENRIQUE WEBER. Assessoria Jurídica Universitária Popular: a Universidade em perspectiva. 2013. Iniciação Científica. (Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

13.
LUCIANA RUTTSCHEIDT DA CUNHA. Constitucionalismo e Justiça de transição no Brasil e em El Salvador: proximidades e distanciamentos nos processos de democratização e reintegração social.. 2013. Iniciação Científica. (Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

14.
Luiz Eduardo de Andrade. Justiça de Transição no Chile e no Brasil: uma comparação sobre os avanços da responsabilização dos agentes públicos pautada na internacionalização do direito. 2010. Iniciação Científica. (Graduando em Relações Internacionais) - Universidade Federal de Uberlândia. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

15.
Lara Caroline Miranda. O processo judicial como instrumento legitimador da ditadura militar no Brasil. 2010. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

16.
Stanley Souza Marques. A fundamentação da horizontalidade dos direitos: uma análise das teorias da justiça.. 2010. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

17.
Arthur Schereiber. Ordem e progresso no discurso e na ação da responsabilidade ambiental.. 2007. Iniciação Científica. (Graduando em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

18.
Iagê Zendron Miola. A assessoria jurídica popular e a efetivação dos direitos fundamentais. 2007. Iniciação Científica. (Graduando em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

19.
Letícia Rocha. A pseudo-efetivação da proteção ambiental no Brasil: controvérsias acerca da responsabilidade sócio-ambiental.. 2006. Iniciação Científica. (Graduando em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

20.
Roberta Seintenfuss. Obrigatoriedade do plano diretor e suas consequências para a gestão ambiental no Estado Democrático de Direito.. 2006. Iniciação Científica. (Graduando em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

21.
Carolina Martins. Cidadania ambiental e sociedade de consumo. 2006. Iniciação Científica. (Graduando em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

22.
Iagê Zendron Miola e Eduardo Pazinato da Cunha. Um Estudo sócio-jurídico acerca da função social da pesquisa: apontamentos para um ensino emancipatório do direito. 2006. Iniciação Científica. (Graduando em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

23.
Kelen Mereghali. Transdisciplinaridade do Direito Ambiental: perspectivas e fundamentos do Estado de Direito Ambiental. 2005. Iniciação Científica. (Graduando em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

Orientações de outra natureza
1.
Maria Paula Bebba Pinheiro. Monitoria acadêmica na disciplina de Direito Constitucional II. 2018. Orientação de outra natureza. (Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

2.
GABRIELA FISCHER ARMANI. Monitoria acadêmica na disciplina de Direito Constitucional II. 2015. Orientação de outra natureza. (Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

3.
Pablo Cardoso de Andrade. Monitoria acadêmica na disciplina de Teoria da Constituição. 2010. Orientação de outra natureza. (Direito) - Universidade Federal de Uberlândia. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.

4.
Raphael Siqueira Neves. Monitoria acadêmica na disciplina de Teoria da Constituição. 2010. Orientação de outra natureza. (Direito) - Universidade Federal de Uberlândia. Orientador: Roberta Camineiro Baggio.



Inovação



Projetos de pesquisa



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