Marcelo Fernando Quiroga Obregon

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  • Última atualização do currículo em 18/10/2018


Doutor em Direito .Direitos e Garantias Fundamentais na Faculdade de Direito de Vitória - FDV, Mestre em Direito Internacional e Comunitário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Especialista em Política Internacional pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, Graduado em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo, Coordenador Acadêmico do curso de especialização em Direito Marítimo e Portuário da Faculdade de Direito de Vitória - FDV -, Professor de Direito Internacional e Direito Marítimo e Portuário nos cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade de Direito de Vitória - FDV. E-mail: mfqobregon@yahoo.com.br (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Marcelo Fernando Quiroga Obregon
Nome em citações bibliográficas
OBREGON, M. F. Q.


Formação acadêmica/titulação


2013 - 2017
Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais.
Faculdade de Direito de Vitória, FDV, Brasil.
Título: O Direito Marítimo e o dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho, Ano de obtenção: 2017.
Orientador: Daury Cesar Fabriz.
2001 - 2002
Mestrado em Direito.
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas, Brasil.
Título: A necessidade de Ordenamento Jurídico e de Instituições Comunitárias para a consolidação do Mercosul,Ano de Obtenção: 2002.
Orientador: Mário Lúcio Quintão Soares.
1994 - 1994
Especialização em Política Internacional.
Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, FESPSP, Brasil.
Título: Políticas Latino-Americanas para o desenvolvimento..
1974 - 1979
Graduação em direito.
Universidade Federal do Espírito Santo, UFES, Brasil.
Título: ..
Orientador: ..




Formação Complementar


2014 - 2014
Logística Portuária e Comércio Marítimo do ES. (Carga horária: 20h).
Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo, FINDES, Brasil.
2012 - 2012
Programa de Formação Docente. (Carga horária: 4h).
Faculdade de Direito de Vitória, FDV, Brasil.
2007 - 2007
Capacitação Docente 2007. (Carga horária: 8h).
Fac. de Direito de Linhares, UNILINHARES, Brasil.
2007 - 2007
Direito Portuário. (Carga horária: 16h).
Editora Aduaneiras, EA, Brasil.


Atuação Profissional



Universidade Católica de Santos, UNISANTOS, Brasil.
Vínculo institucional

2014 - Atual
Vínculo: , Enquadramento Funcional:


Faculdades Integradas de Vitória, FDV, Brasil.
Vínculo institucional

2007 - Atual
Vínculo: Professor horista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 2

Atividades

01/2010 - Atual
Direção e administração, Coordenação Curso de Especialização em Direito Marítimo e Portuário, .

Cargo ou função
Coordenador Acadêmico.
01/2010 - Atual
Ensino, Direito Marítimo e Portuário, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Marítimo e Portuário
08/2007 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Internacional
Direito Internacional Público e Privado

Faculdade Estácio de Sá, ESTÁCIO, Brasil.
Vínculo institucional

2008 - 2012
Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor titular

Atividades

08/2008 - 12/2012
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito da Integração Econômica
Direito Internacional Público e Privado
História do Direito do Brasil

Fac. de Direito de Linhares, UNILINHARES, Brasil.
Vínculo institucional

2004 - 2008
Vínculo: Professor horista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 8

Atividades

03/2004 - 12/2008
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Internacional Público e Privado

Fac. de Direito de Vila Velha, UNIVILA, Brasil.
Vínculo institucional

2005 - 2009
Vínculo: Professor horista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 16

Atividades

03/2005 - 12/2009
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Marítimo e Portuário
Direito Internacional Público e Privado


Projetos de pesquisa


2014 - Atual
Estado, Democracia Constitucional e Direitos Fundamentais
Descrição: Em 2010 foram registrados junto ao grupo os seguintes projetos: 1)José Maria Barreto Siqueira Parrilha Terra,O dano moral coletivo e individual em face do administrador ímprobo;2) Caroline De Queiroz Costa Vitorino,Trabalho do preso: Direito Ou Dever?;3)Felipe Teixeira Schwan, O dever fundamental de votar; 4)Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira e Bruno Costa Teixeira,5)O Direito à Boa administração pública e a realização dos Direitos Fundamentais;6)Mariana Mutiz de Sá, Preservação do meio ambiente como dever fundamental;7)Diego Pimenta Moraes, O dever fundamental de doar órgãos;8)Renata Stauffer Duarte, O dever fundamental da não discriminação;9)Raphael Pereira da Fonseca,10)Os limites do Jus Puniendi estatal pátrio face ao dever fundamental do Estado de garantir a integridade física do indivíduo;11)Bruno de Oliveira Feu Rosa,O dever fundamental à educação;12)Tatiana Teubner Guasti,Deveres com sede em tratados internacionais e possíveis conflitos com deveres do ordenamento jurídico interno;13)Gustavo Antonio Pierazzo Santos,Sobre o conceito de dever fundamental;14)Luísa Cortat Simonetti Gonçalves,Deveres Fundamentais: O dever de se ressocializar; 15)Juliana Coelho Santos de Sá, Alteridade e horizontalizarão de deveres fundamentais;16)Bernardo de Souza Musso Ribeiro, Dever Fundamental de viver;17)Chandler Galvan Lube,Dever Fundamental de?Oposição?às práticas agressoras de Direitos Fundamentais; 8)Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira e Lara Gomes Macedo,Dever Fundamental de pagar tributos;19)Bruno Costa Teixeira,O processo de construção do Direito à autodeterminação informativa e a afirmação do dever fundamental do Estado de proteção e tratamento de dados pessoais digitalizados;20)Sergio Rodrigues Dias Filho,Estudo sobre a instrumentalização seletiva da linguagem no âmbito penal;21)Luísa Cortat Simonetti Gonçalves, Armadilhas da promessa: a efetivação da democracia participativa em debate. Todos os projetos estão em fase de elaboração do artigo..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (2) Doutorado: (4) .

Integrantes: Marcelo Fernando Quiroga Obregon - Integrante / Daury Cesar Fabriz - Coordenador / Adriano Sant'Ana Pedra - Integrante / Anderson Sant'Ana Pedra - Integrante / Heleno Florindo da Silva - Integrante / Luísa Cortat Simonetti Gonçalves - Integrante / Bruna Lyra Duque - Integrante / Danilo Negreiros - Integrante / Elisa Helena Lesqueves Galante - Integrante / Marcelo Tolomei Teixeira - Integrante / Monique Giannini Afoumado Venturin - Integrante.
2014 - Atual
Direito Marítimo, Portos e Zona Costeira
Descrição: O grupo de pesquisa pretende pesquisar e debater padrões regulatórios e temas complexos relacionados ao Direito Marítimo. Considera a concepção do direito marítimo, como o conjunto de relações jurídicas emanadas do mar como espaço e como volume que deve pautar a revisão das fontes normativas e a regulação internacional do direito marítimo. Neste contexto, o projeto contempla cinco eixos que se centram em temáticas fundamentais: i) segurança da navegação, que contempla a salvaguarda da vida humana, da carga e proteção ao meio ambiente, ii) competitividade da Marinha Mercante; iii) transporte marítimo e exploração de petróleo sustentável; iv) domínio marítimo e v) Portos..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.

Integrantes: Marcelo Fernando Quiroga Obregon - Coordenador / Carla Adriana Comitre Gibertoni Fregona - Integrante / Alexandre Ferreira de Assumpção Alves - Integrante / Artur Fontes de Andrade - Integrante / Bruno Barcellos Pereira - Integrante / Carolina Gladyer Rabelo - Integrante / Eduardo Antonio Temponi Lebre - Integrante / Eliane Maria Octaviano Martins - Integrante / Gerson Luis Lima Ramos - Integrante / Ingrid Zanella Andrade Campos - Integrante / Léo Tadeu Robles - Integrante / Maria Luiza Justo Nascimento - Integrante / Matheus Sousa Ramalho - Integrante / Matusalém Gonçalves Pimenta - Integrante / Milene Correa Zerek Capraro - Integrante / Norma Sueli Padilha - Integrante / Rafael Clemente Oliveira do Prado - Integrante / Silvia Helena Vicente - Integrante / Ana Rosa Gonzaga - Integrante / Arthur Fernandes Guimarães Rodriguez - Integrante / Caio César Alvares Loro Netto - Integrante.


Membro de corpo editorial


2017 - Atual
Periódico: Revista de Derecho y Câmbio Social


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito Internacional Privado.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: direito internacional e comunitario/Especialidade: Direito Internacional Público.
3.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito/Especialidade: Direito Marítimo e Portuário.
4.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito/Especialidade: História do Direito.


Idiomas


Espanhol
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Francês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Pouco.
Italiano
Compreende Bem, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.


Prêmios e títulos


2017
Premiação Docente FDV 2017/1, Faculdade de Direito de Vitória.
2017
Premiação Docente 2017/2, Faculdade de Direito de Vitória - FDV.
2016
Premiação Docente FDV 2016/2, Faculdade de Direito de Vitória.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
OLIVEIRA, H. R.2018OLIVEIRA, H. R. ; OBREGON, M. F. Q. . A (in)eficácia dos tratados internacionais de direitos humanos no Brasil. Revista de Derecho y Câmbio Social, v. 52, p. 1-19, 2018.

2.
PEREIRA, L. N.2018PEREIRA, L. N. ; OBREGON, M. F. Q. . Revisão periódica universal: O estado brasileiro perante o mecanismo de proteção dos direitos humanos. Revista de Derecho y Câmbio Social, v. 52, p. 1-19, 2018.

3.
FERREIRA, I. D. M.2018FERREIRA, I. D. M. ; OBREGON, M. F. Q. . Direito à secessão. Revista de Derecho y Câmbio Social, v. 52, p. 1-21, 2018.

4.
CINTRA, I. A.2018CINTRA, I. A. ; OBREGON, M. F. Q. . Tráfico humano e a violação a tratados internacionais de direitos humanos. Revista de Derecho y Câmbio Social, v. 51, p. 1-13, 2018.

5.
MONTEIRO, C. L.2018MONTEIRO, C. L. ; OBREGON, M. F. Q. . Tribunal penal internacional: Uma análise da acusação feita pela união brasileira de escritores ao deputado Jair Bolsonaro (PSC/RJ). Revista de Derecho y Câmbio Social, v. 51, p. 1-23, 2018.

6.
OKAZAKI, O. H. A.2018OKAZAKI, O. H. A. ; OBREGON, M. F. Q. . A carreira diplomática e as dificuldades no âmbito familiar. Revista de Derecho y Câmbio Social, v. 51, p. 1-16, 2018.

7.
ZACHE, K. V.2018ZACHE, K. V. ; OBREGON, M. F. Q. . A possível saída da Vezezuela do Mercosul. Revista de Derecho y Câmbio Social, v. 51, p. 1-14, 2018.

8.
BRAGANCA, R. D.2018BRAGANCA, R. D. ; OBREGON, M. F. Q. . O Brasil e o combate à corrupção à luz de tratados internacionais. Revista de Derecho y Câmbio Social, v. 52, p. 1-16, 2018.

9.
GOMES, S. S. M.2018GOMES, S. S. M. ; OBREGON, M. F. Q. . A tratativa do crime de tráfico de pessoas no Brasil: Avanços e retrocessos da alteração ao código penal brasileiro trazida pela Lei nº 13.344/2016 à luz do protocolo de palermo. Revista de Derecho y Câmbio Social, v. 52, p. 1-25, 2018.

10.
BASTOS, J. P. B.2018BASTOS, J. P. B. ; OBREGON, M. F. Q. . Venezuela em crise: O que mudou com Maduro?. Revista de Derecho y Câmbio Social, v. 52, p. 1-16, 2018.

11.
SCHIAVO, M. F.2018SCHIAVO, M. F. ; OBREGON, M. F. Q. . O combate à violência contra a mulher na América Latina à luz das convenções internacionais. Revista de Derecho y Câmbio Social, v. 52, p. 1-20, 2018.

12.
PINTO, L. C.2018PINTO, L. C. ; OBREGON, M. F. Q. . A crise dos refugiados na Venezuela e a relação com o Brasil. Revista de Derecho y Câmbio Social, v. 51, p. 1-21, 2018.

13.
GOMES, R. P.2018GOMES, R. P. ; OBREGON, M. F. Q. . Para além dos muros na fronteira México-Estados Unidos: O imigrante indocumentado como sujeito de direitos. Revista de Derecho y Câmbio Social, v. 51, p. 1-19, 2018.

14.
PASSOS, D. F. Z.2018PASSOS, D. F. Z. ; OBREGON, M. F. Q. . O aliciamento de jogadores de futebol e a equiparação ao tráfico de pessoas bem como a necessidade de regulamentação quanto aos clubes. Revista de Derecho y Câmbio Social, v. 51, p. 1-18, 2018.

15.
VIEIRA, R. W. P.2018VIEIRA, R. W. P. ; OBREGON, M. F. Q. . Direitos Humanos e o atual cenário na Coreia do Norte. Revista de Derecho y Câmbio Social, v. 51, p. 1-14, 2018.

16.
BARROS, B. B.2018BARROS, B. B. ; OBREGON, M. F. Q. . Redução da maioridade penal: Uma análise sob a ótica dos direitos humanos. Revista de Derecho y Câmbio Social, v. 51, p. 1-25, 2018.

17.
SCARDUA, M.2018SCARDUA, M. ; OBREGON, M. F. Q. . O direito penal do inimigo como a base de violações dos direitos humanos na prisão de Guantánamo. Revista de Derecho y Câmbio Social, v. 51, p. 1-25, 2018.

18.
BATISTA, L. S.2018BATISTA, L. S. ; OBREGON, M. F. Q. . A vítima de crimes no direito internacional: O desenvolvimento da legislação internacional para amparar o ofendido. Revista de Derecho y Câmbio Social, v. 51, p. 1-25, 2018.

19.
ROCHA, L. V.2018ROCHA, L. V. ; OBREGON, M. F. Q. . A prisão de Guantánamo: Uma análise sob a ótica do pacto da São José da Costa Rica e outras convenções e tratados sobre direitos humanos. Revista de Derecho y Câmbio Social, v. 51, p. 1-17, 2018.

20.
DAUD, R. M.2018DAUD, R. M. ; OBREGON, M. F. Q. . O estatuto de Roma do tribunal penal internacional e as aparentes incompatibilidades com o direito interno brasileiro. Revista de Derecho y Câmbio Social, v. 51, p. 1-13, 2018.

21.
BARREIROS, G. S.2018BARREIROS, G. S. ; OBREGON, M. F. Q. . Análise dos ataques ocorridos em abril de 2017 em Idlib e Shayrat. Revista de Derecho y Câmbio Social, v. 51, p. 1-18, 2018.

22.
BRAGA, C. B. B.2018BRAGA, C. B. B. ; OBREGON, M. F. Q. . O direito internacional da propriedade intelectual: A relação da patente farmacêutica com o acesso a medicamentos. Revista de Derecho y Câmbio Social, v. 51, p. 1-20, 2018.

23.
OBREGON, M. F. Q.2018OBREGON, M. F. Q.; FABRIZ, D. C. . O dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho como consequência da avaria marítima e portuária. REVISTA QUAESTIO IURIS, v. 2, p. 1287-1301, 2018.

24.
SOUZA, A. C. R.2018SOUZA, A. C. R. ; OBREGON, M. F. Q. . Obesidade, publicidade infantil e fast-food: A (in)sustentabilidade do padrão alimentar contemporâneo para níveis de saúde pública mundial. Revista de Derecho y Câmbio Social, v. 53, p. 1-21, 2018.

25.
DIAS, M. R. S. F. A.2018DIAS, M. R. S. F. A. ; OBREGON, M. F. Q. . Análise comparativa dos limites entre a proteção integral das crianças e o direito de livre expressão das empresas publicitárias. Revista de Derecho y Câmbio Social, v. 53, p. 1-19, 2018.

26.
ALCANTARA, A.2018ALCANTARA, A. ; OBREGON, M. F. Q. . Aborto: Um direito da mulher. Revista de Derecho y Câmbio Social, v. 53, p. 1-27, 2018.

27.
VIEIRA, B. M. F.2018VIEIRA, B. M. F. ; OBREGON, M. F. Q. . O fenômeno do dumping social: Impactos no mercado internacional e no patamar de direitos civilizatórios dos trabalhadores. Revista de Derecho y Câmbio Social, v. 53, p. 1-16, 2018.

28.
ZACHE, C. S. V.2018ZACHE, C. S. V. ; OBREGON, M. F. Q. . Uma análise sobre as políticas adotadas pelo Brasil para coibir o tráfico de migrantes haitianos para o país. Revista de Derecho y Câmbio Social, v. 53, p. 1-16, 2018.

29.
SOUZA, N. M. B.2018SOUZA, N. M. B. ; OBREGON, M. F. Q. . A crise e o refígio dos venezuelanos para o Brasil: A evolução histórica da política brasileira para refugiados. Revista de Derecho y Câmbio Social, v. 53, p. 1-13, 2018.

30.
VIEIRA, Y. S. C.2018VIEIRA, Y. S. C. ; OBREGON, M. F. Q. . A relevância do drawback no direito marítimo para a circulação de mercadorias no comércio exterior: O mercosul na promoção do desenvolvimento econômico brasileiro. Revista de Derecho y Câmbio Social, v. 53, p. 1-8, 2018.

31.
ZORTEA, I.2018ZORTEA, I. ; OBREGON, M. F. Q. . Direito ambiental internacional: O consumo na era do desenvolvimento sustentável. Revista de Derecho y Câmbio Social, v. 53, p. 1-17, 2018.

32.
GUERINI, J. F.2018GUERINI, J. F. ; OBREGON, M. F. Q. . A clássica dicotomia na classificação dos sistemas de repartição de custas no processo civil: Sistema inglês x sistema norte-americano. Revista de Derecho y Câmbio Social, v. 53, p. 1-15, 2018.

33.
BUGE, C. J.2018BUGE, C. J. ; OBREGON, M. F. Q. . Análise crítica da finalidade e eficácia da lei Maria da Penha à luz da convenção interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher - Convenção Belém do Pará. Revista de Derecho y Câmbio Social, v. 54, p. 1-23, 2018.

34.
BARBOSA, C. C.2018BARBOSA, C. C. ; OBREGON, M. F. Q. . Venezuela para além das fronteiras: Análise do impacto da crise vezezuelana na população e na saúde pública de Roraima. Revista de Derecho y Câmbio Social, v. 54, p. 1-25, 2018.

35.
LEMOS, I. Z.2018LEMOS, I. Z. ; OBREGON, M. F. Q. . Estudo de caso: A possibilidade de extradição de uma brasileira nata e a análise do julgamento do processo de estradição nº 1.462 pelo Supremo Tribunal Federal. Revista de Derecho y Câmbio Social, v. 54, p. 1-15, 2018.

36.
OBREGON, M. F. Q.2018OBREGON, M. F. Q.; HENRIQUES, L. P. T. . A aquisição da nacionalidade: Uma análise da legislação brasileira e espanhola. Revista de Derecho y Câmbio Social, v. 54, p. 1-13, 2018.

37.
OBREGON, M. F. Q.2018OBREGON, M. F. Q.; MATTEDI, M. M. R. . Bioética e a interrupção voluntária da gravidez: Uma análise sob a perspectiva internacional. Revista de Derecho y Câmbio Social, v. 54, p. 1-12, 2018.

38.
TURRA, G. S.2018TURRA, G. S. ; OBREGON, M. F. Q. . Imunidade diplomática e a aplicação da lei penal local. Revista de Derecho y Câmbio Social, v. 54, p. 1-16, 2018.

39.
OBREGON, M. F. Q.2018OBREGON, M. F. Q.; SOUZA, A. P. I. . Biotestamento: Apontamentos acerca da experiência italiana à luz do projeto de lei nº 1142/2017. QUAESTIO IURIS (IMPRESSO), v. 11, p. 1439-1455, 2018.

40.
ALVES, W. M.2017ALVES, W. M. ; OBREGON, M. F. Q. . Os acordos internacionais de cooperação no combate à corrupção da operação Lava Jato. Âmbito jurídico, v. 1, p. 1-5, 2017.

41.
MAIMERI, G. M.2017MAIMERI, G. M. ; OBREGON, M. F. Q. . O tráfico de pessoas sob a ótica do protocoo de palermo e a nova lei ordinária 13.344, de 6 de outubro de 2016. Revista de Derecho y Câmbio Social, v. 1, p. 1-23, 2017.

42.
STORANI, R. C.2017STORANI, R. C. ; OBREGON, M. F. Q. . O Estado islâmico e o direito internacional: Estado ou organização terrorista?. Revista de Derecho y Câmbio Social, v. 1, p. 1-19, 2017.

43.
FARIA, V. C. N.2017FARIA, V. C. N. ; OBREGON, M. F. Q. . O neoconstitucionalismo latino-americano e os novos caminhos para a democracia participativa: Estudo dos modelos brasileiro e boliviano. Revista de Derecho y Câmbio Social, v. 1, p. 1-30, 2017.

44.
ASSIS, P. T. R.2017ASSIS, P. T. R. ; OBREGON, M. F. Q. . A importância dos sistemas regionais de proteção aos direitos humanos para a internacionalização do direito. Revista de Derecho y Câmbio Social, v. 1, p. 1-34, 2017.

45.
OBREGON, M. F. Q.2017OBREGON, M. F. Q.; MORAIS, J. N. . A proteção dos direitos humanos dos refugiados no Brasil. Revista de Derecho y Câmbio Social, v. 1, p. 1-16, 2017.

46.
LYRIO, M.2017LYRIO, M. ; OBREGON, M. F. Q. . A guerrilha do Araguaia, caso Gomes e Lund e outros, sob a jurisdição contenciosa internacional da corte interamericana de direitos humanos. Revista de Derecho y Câmbio Social, v. 1, p. 1-22, 2017.

47.
SALVADOR, R. L. E.2017SALVADOR, R. L. E. ; OBREGON, M. F. Q. . Corte interamericana de direitos humanos: estudo de casos brasileiros. Revista de Derecho y Câmbio Social, v. 1, p. 1-18, 2017.

48.
RODRIGUES, L. L.2017RODRIGUES, L. L. ; OBREGON, M. F. Q. . A (in)eficácia dos mecanismos de punição dos crimes de guerra no Estatuto de Roma: uma análise dos desdobramentos do conflito entre Israel e Palestina em 2014. Âmbito jurídico, v. 1, p. 1-16, 2017.

49.
RODRIGUES, A. T.2017RODRIGUES, A. T. ; OBREGON, M. F. Q. . A competência para processar e julgar a ação de alimentos no plano internacional. Âmbito jurídico, v. 1, p. 1-12, 2017.

50.
SIMOES, L. C.2017SIMOES, L. C. ; OBREGON, M. F. Q. . O regulamento brasileiro da publicidade infantil sob a perspectiva dos direitos da criança e do adolescente no âmbito internacional (Brasil e Estados Unidos). Âmbito jurídico, v. 1, p. 1-5, 2017.

51.
SALLES, T. G.2017SALLES, T. G. ; OBREGON, M. F. Q. . A aplicabilidade do acordo de leniência na Lei nº8.429/92 e sua relação com o ponto nº4 do artigo 8 da Convenção das Nações Unidas contra a corrupção. Jus Navigandi (Online), v. 1, p. 1-7, 2017.

52.
ARRIGONI, J.2017ARRIGONI, J. ; OBREGON, M. F. Q. . O registro civil de crianças intersexuais: reflexos no Brasil e inovações internacionais. Jus Navigandi (Online), v. 1, p. 1-6, 2017.

53.
OBREGON, M. F. Q.2017OBREGON, M. F. Q.. Avarias marítimas: aspectos gerais e legislação aplicável. Jus Navigandi (Online), v. 1, p. 1-6, 2017.

54.
MOULIN, S. F. R.2017MOULIN, S. F. R. ; OBREGON, M. F. Q. . A crise dos refugiados na Europa: a legislação internacional para amparar o imigrante. Jus Navigandi (Online), v. 1, p. 1-5, 2017.

55.
MOTTA, M. S.2017MOTTA, M. S. ; OBREGON, M. F. Q. . O direito ao asilo político: uma análise dos Decretos nº55.929 de 19 de abril de 1965 e nº42.628 de 13 de novembro de 1957. Âmbito jurídico, v. 167', p. 1-4, 2017.

56.
CORREA, J. P.2017CORREA, J. P. ; OBREGON, M. F. Q. . Mudanças climáticas e deslocamento humano: o desafio dos refugiados ambientais no âmbito da comunidade internacional. Âmbito jurídico, v. 167, p. 1-6, 2017.

57.
LEITE, L. D.2017LEITE, L. D. ; OBREGON, M. F. Q. . As influências da COnvenção nº87 da OIT na reforma sindical brasileira (Lei nº13.467/17) e o sistema sindical na COnstituição Federal. Âmbito jurídico, v. 167, p. 1-5, 2017.

58.
SANTOS, L. M.2017SANTOS, L. M. ; OBREGON, M. F. Q. . A eutanásia no Brasil e na Suíça: entre a legalidade e a proibição. Âmbito jurídico, v. 167, p. 1-5, 2017.

59.
DIAS, D. R.2017DIAS, D. R. ; OBREGON, M. F. Q. . A crise de refuguados na Síria e o papel do Brasil: influências da Lei nº 13.445/2017. Âmbito jurídico, v. 167, p. 1-4, 2017.

60.
DALBONI, S. P.2017DALBONI, S. P. ; OBREGON, M. F. Q. . de direitos humanos no sistema prisional brasileiro e o supercaso da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Âmbito jurídico, v. 1, p. 1-12, 2017.

61.
BOHRER, C. G.2016BOHRER, C. G. ; OBREGON, M. F. Q. . A precariedade da infraestrutura portuária pública brasileira sob o prisma da lei 12.815/2013 e seus reflexos na economia nacional. Derecho y Cambio Social, v. 46, p. 1-39, 2016.

62.
FERRACO, A. A. G.2016FERRACO, A. A. G. ; DIAS, A. B. ; OBREGON, M. F. Q. . A necessária regulamentação internacional das pessoas ambientalmente deslocadas. Derecho y Cambio Social, v. 1, p. 1-20, 2016.

63.
LOPES, L. M.2016LOPES, L. M. ; OBREGON, M. F. Q. . Tráfico Internacional de mulheres para a exploração sexual. Derecho y Cambio Social, v. 1, p. 1-12, 2016.

64.
OBREGON, M. F. Q.2016OBREGON, M. F. Q.; FABRIZ, D. C. . A inovação no ensino jurídico tradicional. Derecho y Cambio Social, v. 1, p. 1-14, 2016.

65.
OBREGON, M. F. Q.2016OBREGON, M. F. Q.. Totalitarismo e fascismo: considerações sob a ótica da razão argumentativa e da nova retórica. Derecho y Cambio Social, v. 1, p. 1-15, 2016.

66.
OBREGON, M. F. Q.2015OBREGON, M. F. Q.; FABRIZ, D. C. . O dever fundamental de proteção ambiental no mar territorial e nas águas interiores áreas portuárias - Poluição por derramamento de água de lastro. Derecho y Cambio Social, v. 1, p. 1-15, 2015.

67.
OBREGON, M. F. Q.2015OBREGON, M. F. Q.; FABRIZ, D. C. . O Estado plurinacional boliviano e a política de reconhecimento. Derecho y Cambio Social, v. 1, p. 1-15, 2015.

68.
FABRIZ, D. C.2014FABRIZ, D. C. ; OBREGON, M. F. Q. . O dever fundamental de proteção ambiental no mar territorial. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Impresso), v. 1, p. 147-170, 2014.

69.
OBREGON, M. F. Q.2003OBREGON, M. F. Q.. Os impactos negativos do narcotráfico nos sistemas econômicos, jurídicos, políticos e sociais no Mercosul e nos processos de integração Latino-Americanos. Advocare, v. 01, p. 12-13, 2003.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
OBREGON, M. F. Q.. A Necessidade da Aplicação do Direito Comunitário no Mercosul. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Guris, 2004. v. 500. 304p .

2.
OBREGON, M. F. Q.. Mercosur. 1. ed. La Paz: Amigos del libro, 1997. v. 1. 150p .

Capítulos de livros publicados
1.
MAIA, A. C. A. ; OBREGON, M. F. Q. ; FABRIZ, D. C. . Mediação e Dirietos Humanos. A mediação no âmbito marítimo: Uma garantia ao direito fundamental da razoável duração do processo pela razão prática aristotélica. 1ed.: Global Mediation, 2015, v. 1, p. 155-185.

Textos em jornais de notícias/revistas
1.
OBREGON, M. F. Q.. Criança só embarca com consentimento dos pais. A Tribuna, Vitória, p. 29 - 29, 01 set. 2018.

2.
OBREGON, M. F. Q.. Refugiados: êxodo, crise humanitária e violência. A Gazeta, Vitória, p. 17 - 17, 31 ago. 2018.

3.
TRUCAT, J. ; OBREGON, M. F. Q. . Partos no exterior para garantir cidadania a bebês. A Tribuna, Vitória, p. 5 - 5, 24 jul. 2018.

4.
OBREGON, M. F. Q.. Falta estrutura no Brasil. Mas a população brasileira acolhe bem. A Tribuna, Vitória, p. 7 - 7, 08 abr. 2018.

5.
OBREGON, M. F. Q.. Decisão do STF beneficia cidades portuárias. A Gazeta, Vitória, p. 26 - 26, 09 jun. 2017.

6.
OBREGON, M. F. Q.. Representam muito perigo e não podem ficar impunes. A Tribuna, Vitória, p. 3 - 3, 02 jan. 2017.

Artigos aceitos para publicação
1.
OBREGON, M. F. Q.; FABRIZ, D. C. . O dever fundamental de proteção ambiental no mar territorial. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2015.

Apresentações de Trabalho
1.
OBREGON, M. F. Q.. Crises humanitárias contemporâneas: Refugiados, Asilados Políticos e Tráfico Humano. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

2.
OBREGON, M. F. Q.. A elaboração de normas internas e externas como uma forma do cumprimento do dever fundamental na prevenção e proteção do meio ambiente marinho. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

3.
OBREGON, M. F. Q.. Temas Relevantes de Direito Marítimo. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

4.
OBREGON, M. F. Q.. O Direito do Mar e os Deveres Fundamentais - desafios para o séc. XXI. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

5.
OBREGON, M. F. Q.. Análise da legislação interna e internacional do direito marítimo e portuário. 2015. (Apresentação de Trabalho/Outra).

6.
OBREGON, M. F. Q.. Direito e Atualidades: debates na academia. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

7.
OBREGON, M. F. Q.. Tribunal Internacional Marítimo: Solução de Conflitos. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

8.
MAIA, A. C. A. ; FABRIZ, D. C. ; OBREGON, M. F. Q. . A Lei Maria da Penha e o direito fundamental à igualdade: uma análise sob a ética de Levinas. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

9.
MAIA, A. C. A. ; OBREGON, M. F. Q. ; FABRIZ, D. C. . A mediação no âmbito marítimo: uma garantia ao dirito fundamental da razoável duração do processo pela razão prática aristotélica. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

10.
OBREGON, M. F. Q.. Regras de Roterdam. Luzes e Sombras. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

11.
OBREGON, M. F. Q.. OMC, ALCA, MERCOSUL e os interesses nacionais. 2004. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

12.
OBREGON, M. F. Q.. Aspectos de Direito Internacional quanto aos contratos comerciais. 2003. (Apresentação de Trabalho/Outra).

13.
OBREGON, M. F. Q.. O ingresso do Brasil na ALCA. 2002. (Apresentação de Trabalho/Outra).

14.
OBREGON, M. F. Q.. Direito Comunitário no Mercosul. 2002. (Apresentação de Trabalho/Outra).


Produção técnica
Trabalhos técnicos
1.
OBREGON, M. F. Q.. Cadernos de Direito. 2017.


Demais tipos de produção técnica
1.
OBREGON, M. F. Q.. Oficina de Experimentação Jurídica. 2016. (Oficina).



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Monografias de cursos de aperfeiçoamento/especialização
1.
OBREGON, M. F. Q.; FRANCISCHETTO, G. P. P.; CRUZEIRO, A. J.. Participação em banca de Tayanne Constantino Santos. Saúde e segurança no trabalho portuário avulso. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Faculdade de Direito de Vitória.

2.
OBREGON, M. F. Q.; LEAL, J. C. G.; ASSIS, K. M.. Participação em banca de Caroline Gomes Bohrer. A incidência de ICMS ou ISS na atividade de sfretamento marítimo, à luz da natureza jurídica contratual das espécies de afretamento. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Faculdade de Direito de Vitória.

3.
CRUZEIRO, A. J.; FREGONA, C. A. C. G.; OBREGON, M. F. Q.. Participação em banca de Paulo Roberto Vogel de Rezende. O conflito entre estado juiz e o estado regulador como instrumento de inseguranção jurídica para o setor portuário brasileiro. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Faculdade de Direito de Vitória.

4.
FREGONA, C. A. C. G.; CRUZEIRO, A. J.; OBREGON, M. F. Q.. Participação em banca de Rhiani Salamon Reis Riani. A competência ambiental para licenciar instalações portuárias. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Faculdade de Direito de Vitória.

5.
FREGONA, C. A. C. G.; CRUZEIRO, A. J.; OBREGON, M. F. Q.. Participação em banca de Gracielle Cristina Rodrigues Veloso. A competência para aplicação de multas em caso poluição marinha. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Faculdade de Direito de Vitória.

6.
FREGONA, C. A. C. G.; CRUZEIRO, A. J.; OBREGON, M. F. Q.. Participação em banca de Milena Gotardo Cosme. A possibilidade de configuração do instituto da avaria grossa nos casos de dano ambiental no Brasil. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Faculdade de Direito de Vitória.

7.
FREGONA, C. A. C. G.; CRUZEIRO, A. J.; OBREGON, M. F. Q.. Participação em banca de Maria Carolina Vargas Simões. A incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) sobre serviços prestados em águas marítimas (operações offshore). 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Faculdade de Direito de Vitória.

8.
CRUZEIRO, A. J.; FREGONA, C. A. C. G.; OBREGON, M. F. Q.. Participação em banca de Mayara Fardim Antunes. A concessão do adicional de risco portuário para os trabalhadores portuários dos terminais de uso privado. 2014 - Faculdade de Direito de Vitória.

9.
FREGONA, C. A. C. G.; CRUZEIRO, A. J.; OBREGON, M. F. Q.. Participação em banca de Juçania de Lourdes Paniz Tomazzoni. A viabilidade do transporte de cabotagem como alternativa de negócios após uma análise dos requisitos e exigências da ANTAQ. 2014 - Faculdade de Direito de Vitória.

10.
FREGONA, C. A. C. G.; CRUZEIRO, A. J.; OBREGON, M. F. Q.. Participação em banca de Allexandre Guimarães Trindade. Responsabilidade compartilhada no gerenciamento de resíduos sólidos nas instalações portuárias do Espírito Santo. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Faculdade de Direito de Vitória.

11.
FREGONA, C. A. C. G.; CRUZEIRO, A. J.; OBREGON, M. F. Q.. Participação em banca de Arthur Lemos Abreu. A cobrança da tarifa de armazanagem de container nos terminais capixabas. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Faculdade de Direito de Vitória.

12.
FREGONA, C. A. C. G.; CRUZEIRO, A. J.; OBREGON, M. F. Q.. Participação em banca de Bárbara Zamborlini da Silva. O prazo prescricional para a propositura da ação de cobrança por danos à carga no contrato de transporte marítimo. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Faculdade de Direito de Vitória.

13.
PREZOTTI, R. S.; OBREGON, M. F. Q.. Participação em banca de Bruno Michael Loureiro Carasso. O prazo prescricional para ajuizamento de ação de regresso pela seguradora sub-rogada nos direitos e ações de seu segurado no transporte marítimo de carga. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Faculdade de Direito de Vitória.

14.
BRITTO, I. R.; RODRIGUES, I. B.; OBREGON, M. F. Q.. Participação em banca de Arlan Simões Taufner. Diálogo das fontes: a possibilidade jurídica da aplicabilidade do CDC ao contrato de transporte marítimo internacional de cargas. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Faculdade de Direito de Vitória.

15.
BRITTO, I. R.; OBREGON, M. F. Q.; RODRIGUES, I. B.. Participação em banca de André Castro Ramaldes. A incidência do código de defesa do consumidor nos contratos de transporte marítimo de carga. 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Faculdade de Direito de Vitória.

16.
BRITTO, I. R.; OBREGON, M. F. Q.; RODRIGUES, I. B.. Participação em banca de Ricardo Passaben Zippinotti. A aplicação do código de defesa do consumidor nos contratos de transporte marítimo de mercadorias. 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Faculdade de Direito de Vitória.

17.
ASSIS, V. P.; BARBOSA, E. M.; OBREGON, M. F. Q.. Participação em banca de Raphaela Zaze Bergami. A constitucionalidade da habilitação para operar em comércio exterior. 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Faculdade de Direito de Vitória.

18.
PREZOTTI, R. S.; FREGONA, C. A. C. G.; OBREGON, M. F. Q.. Participação em banca de Dominique Lengruber Sesquim. Seguro marítimo de responsabilidade civil (P&I): uma análise comparativa entre as coberturas oferecidos no mercado nacional e internacional e uma análise quanto à possibilidade de aquisição deste tipo de seguro no mercado externo pelas empresas de navegação brasileira. 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Faculdade de Direito de Vitória.

19.
PREZOTTI, R. S.; FREGONA, C. A. C. G.; OBREGON, M. F. Q.. Participação em banca de Pierre Locateli Alves. Registro aberto: os efeitos jurídicos do registro de navio e a responsabilização dos armadores. 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Faculdade de Direito de Vitória.

20.
BITTENCOURT, J. M.; FREGONA, C. A. C. G.; OBREGON, M. F. Q.. Participação em banca de Aurea Scarpati de Oliveira. Labor portuário no terminal de Praia Mole: o fenômeno da terceirização. 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Faculdade de Direito de Vitória.

21.
CRUZEIRO, A. J.; OBREGON, M. F. Q.; FREGONA, C. A. C. G.. Participação em banca de Mauricio Gonçalves Juri. A monetarização do risco nas áreas portuárias frente o princípio constitucional da prevenção nas relações de trabalho. 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Faculdade de Direito de Vitória.

22.
CRUZEIRO, A. J.; OBREGON, M. F. Q.; FREGONA, C. A. C. G.. Participação em banca de Erika Moulin Salazar Furtado. A eficácia da implantação progressiva da multifuncionalidade dos trabalhadores portuários prevista na lei nº8.630/1993 revogada pela medida provisória nº595/2012. 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Faculdade de Direito de Vitória.

23.
CRUZEIRO, A. J.; OBREGON, M. F. Q.; FREGONA, C. A. C. G.. Participação em banca de Mariana Correia Sant'anna. A obrigatoriedade de contratação de trabalhadores portuários avulsos através do OGMO pelo operador portuário de uso privativo a luz da convenção 137 da oit e da lei 8.630 de 1993. 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Faculdade de Direito de Vitória.

24.
CRUZEIRO, A. J.; FREGONA, C. A. C. G.; OBREGON, M. F. Q.. Participação em banca de Franco Mazzini Fernandes Mello. A exploração de terminais portuários de uso privativo mediante autorização. 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Faculdade de Direito de Vitória.

25.
FREGONA, C. A. C. G.; OBREGON, M. F. Q.; PREZOTTI, R. S.. Participação em banca de Pedro Paulo Menezes Junior. A responsabilidade civil do NVOCC nos contratos de transporte marítimo. 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Faculdade de Direito de Vitória.

26.
FREGONA, C. A. C. G.; OBREGON, M. F. Q.; PREZOTTI, R. S.. Participação em banca de Rafael Pirola Fagundes. A necessidade da regulamentação na cobrança da demurrage de container. 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Faculdade de Direito de Vitória.

27.
FREGONA, C. A. C. G.; PREZOTTI, R. S.; OBREGON, M. F. Q.. Participação em banca de Filipe Carvalho de Morais Silva. Agente Marítimo - Atribuições e responsabilidades. 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Faculdade de Direito de Vitória.

28.
FREGONA, C. A. C. G.; CRUZEIRO, A. J.; OBREGON, M. F. Q.. Participação em banca de Yasmini Nascimento Batista. A responsabilidade civil, administrativa e penal do comandante: uma análise do caso Concórdia. 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Faculdade de Direito de Vitória.

29.
CRUZEIRO, A. J.; FREGONA, C. A. C. G.; OBREGON, M. F. Q.. Participação em banca de Eduarda Reuter Paoliello. O modelo constitucional portuário e as possíveis implicações na eficiência da gestão dos portos públicos brasileiros. 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Faculdade de Direito de Vitória.

30.
CRUZEIRO, A. J.; FREGONA, C. A. C. G.; OBREGON, M. F. Q.. Participação em banca de Luciana Mattar Vilela. A abrangência da Terminal Handling Charge - THC nas operações de importação e a conduta anticompetitiva no setor portuário brasileiro. 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Faculdade de Direito de Vitória.

31.
OBREGON, M. F. Q.; FREGONA, C. A. C. G.. Participação em banca de Edilene Ferreira Freitas. A Incidencia do Código do Consumidor nos Contratos de Transporte de Mercadoria pelo Mdal Marítimo. 2012 - Faculdade de Direito de Vitória.

32.
FREGONA, C. A. C. G.; OBREGON, M. F. Q.; CRUZEIRO, A. J.. Participação em banca de Thomas Augusto Roldão. Lei de Modernização dos Portos: desafios e jurídicos dos portos do Espírito Santo. 2012. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Faculdade de Direito de Vitória.

Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
MAIA, A. C. A.; OBREGON, M. F. Q.. Participação em banca de Igor Lopes Leles.O problema da limitação do poder constituinte, e a retórica dos direitos fundamentais na jurisdição constitucional brasileira. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

2.
MAIA, A. C. A.; OBREGON, M. F. Q.. Participação em banca de Leonardo Amorim Ferraz.Logoterapia aplicada aos presídios brasileiros. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

3.
MAIA, A. C. A.; OBREGON, M. F. Q.. Participação em banca de Arthur Fagundes Silva.Conflito entre princípios à luz do modelo de ponderação de Robert Alexy - análise da técnica de ponderação para solução de conflitos entre liversade de expressão e direito à honra. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

4.
MAIA, A. C. A.; OBREGON, M. F. Q.. Participação em banca de Yang Borges Rosa.Desmilitarização da Polícia Militar. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

5.
OBREGON, M. F. Q.; MAIA, A. C. A.. Participação em banca de Maria Carolina Caseira Gimenes.A validade da cláusula compromissória arbitral nos contratos de Bill Of Lading. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

6.
MAIA, A. C. A.; OBREGON, M. F. Q.. Participação em banca de Mirian Daniela Marcelino da Silva.O dever de reparação por abandono afetivo e o aspecto jurídico da sua aplicação. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

7.
FRANCISCHETTO, G. P. P.; OBREGON, M. F. Q.. Participação em banca de Rafael Del Piero Fernandes.Tráfico internacional de Mulheres para exploração sexual: análise das incompatibilidades legais existentes entre o Brasil e organismos internacionais. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

8.
NEVES JUNIOR, N. R. G. S.; OBREGON, M. F. Q.. Participação em banca de Larissa Soella Gallon.Um estudo sobre a possibilidade do Brasil de aumentar sua área territorial marinha para proteger a exploração de petróleo na camada do pré-sal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

9.
NEVES JUNIOR, N. R. G. S.; OBREGON, M. F. Q.. Participação em banca de Dominique Lengruber Sesquim.Contratos internacionais e soluções dos conflitos por meio da arbitragem: O mercado capixaba na união européia. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

10.
NEVES JUNIOR, N. R. G. S.; OBREGON, M. F. Q.. Participação em banca de Renzo Alexandre Cosmo Catelan.Da autorização constitucional para construção de um direito comunitário Sul-americano. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

11.
NEVES JUNIOR, N. R. G. S.; OBREGON, M. F. Q.. Participação em banca de Marina Frauches Souza.Da impossibilidade da prisão civil do depositário infiel frente aos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento juríidico brasileiro. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

12.
NEVES JUNIOR, N. R. G. S.; OBREGON, M. F. Q.. Participação em banca de Luiza Dalcomo Kfuri Simão.A influência da política na criação do tribunal penal internacional permanente. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

13.
NEVES JUNIOR, N. R. G. S.; OBREGON, M. F. Q.. Participação em banca de Vinícius Cruz Pereira Andriolo.Direito de Guerra x Terrorismo: aspectos jurídicos no âmbito do direito internacional. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

14.
OBREGON, M. F. Q.. Participação em banca de Juliana Altoé.O regimento disciplinar diferenciado sob análise constitucional. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

15.
NEVES JUNIOR, N. R. G. S.; OBREGON, M. F. Q.. Participação em banca de Thiago Soares Calhau.A eficácia da norma pacta sunt servanda nos contratos internacionais relacionados a eleição de foro arbitral em especial a possibilidade de novo julgamento no tribunal judicial. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.




Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
II Congresso de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da Maritime Law Academy. A elaboração de normas internas e externas como uma forma do cumprimento do dever fundamental na prevenção e proteção do meio ambiente marinho. 2018. (Congresso).

2.
II Congresso de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da Maritime Law Academy. 2018. (Congresso).

3.
I Seminário Jurídico da Multivix de Cariacica: Olhares, saberes e debates interdisciplinares acerca da contemporaneidade do direito.O Direito do Mar e os Deveres Fundamentais - desafios para o Séc. XXI. 2016. (Seminário).

4.
Seminário Atualidades em Direito Marítimo e Portuário.Temas Relevantes de Direito Marítimo. 2016. (Seminário).

5.
Seminário Internacional Econômico: o que é e para que serve.Internacional Econômico: o que é e para que serve. 2016. (Seminário).

6.
XIV Edição do Projeto 'Direito e Atualidades: debates na academia' 21ª Conferência do Clima 'COP21''.Direito e Atualidades: debates na academia. 2015. (Outra).

7.
1º Seminário Capixaba de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro.Tribunal Internacional Marítimo: Solução de Conflitos. 2014. (Seminário).

8.
Global Mediation Rio. A mediação no âmbito marítimo: uma garantia ao dirito fundamental da razoável duração do processo pela razão prática aristotélica. 2014. (Congresso).

9.
Seminário Internacional de Integração de Grupos de Pesquisa em Direitos e Garantias Fundamentais - FDV e UNOESC.A Lei Maria da Penha e o direito fundamental à igualdade: uma análise sob a ética de Levinas. 2014. (Seminário).

10.
V Edição do Projeto Direito e atualidades: Debates na Academia.O Decreto 8.243 e a Política Nacional de participação social. 2014. (Outra).

11.
#VemproDebate-Roda de Conversa-Direito, Estado e Sociedade.Direito, Estado e Sociedade. 2013. (Outra).

12.
II Congresso Nacional de Direito Marítmo, Portuário e Aduaneiro da OAB. Regras de Roterdam. Luzes e Sombras. 2013. (Congresso).

13.
1º Congresso Euroamericano de Direito e Relações Internacionais. OMC, ALCA, MERCOSUL e os interesses nacionais. 2004. (Congresso).

14.
Semana Jurídica universitária - Unilinhares. Aspectos de Direito Internacional quanto aos contratos comerciais. 2003. (Congresso).

15.
1ª Imersão em Direito e Relações Internacionais. O ingresso do Brasil na ALCA. 2002. (Congresso).

16.
Forum de Mulheres do Mercosul. Direito Comunitário no Mercosul. 2002. (Congresso).



Orientações



Orientações e supervisões concluídas
Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização
1.
Fernando Barboza Casagrande. Da constitucionalidade da suspensão do processo quando se discutir em juízo questão decorrente de acidentes e fatos da navegação de competência do Tribunal Marítimo. 2016. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregon.

2.
Grégory Bitti Vitória. Seguro marítimo. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregon.

3.
Ricardo Guerra Reis. Contrato internacional de compra e venda marítima - transporte marítimo. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregon.

4.
Renato Dalapicula Melotti. Contrato internacional de compra e venda marítima - transporte marítimo. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregon.

5.
Thiago Henrique Trancoso Fernandes. Contrato internacional de compra e venda marítima - transporte marítimo. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregon.

6.
Karolina Lima Cardoso. Contrato internacional de compra e venda marítima - transporte marítimo. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregon.

7.
Victor Ricardo de Oliveira. Contrato internacional de compra e venda marítima - transporte marítimo. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregon.

8.
Marcela Franzotti Miranda Garcia. Contrato internacional de compra e venda marítima - transporte marítimo. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregon.

9.
Ricardo Guerra Reis. Seguro Marítimo. 2013. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Portuário e Marítimo) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregon.

10.
Grégory Bitti da Vitória. Seguro Marítimo. 2013. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Portuário e Marítimo) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregon.

11.
Marcia Regina Chimenes de Lima. Seguro Marítimo. 2013. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Portuário e Marítimo) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregon.

12.
Fabio Alves Fernandes. Seguro Marítimo. 2013. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Portuário e Marítimo) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregon.

13.
Rodson André Perim. Seguro Marítimo. 2013. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Portuário e Marítimo) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregon.

14.
Tulio Caliman. Seguro Marítimo. 2013. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Portuário e Marítimo) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregon.

15.
André Bueloni Livio. Seguro Marítimo. 2013. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Portuário e Marítimo) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregon.

16.
Angelica Rangel Zanetti Bastos. Seguro Marítimo. 2013. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Portuário e Marítimo) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregon.

17.
Bruna Canal Gagno. Seguro Marítimo. 2013. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Portuário e Marítimo) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregon.

18.
Pablo Costa Ferreira. Seguro Marítimo. 2013. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Portuário e Marítimo) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregon.

19.
Mariana Martinelli Pereira. Seguro Marítimo. 2013. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Portuário e Marítimo) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregon.

20.
Mateus Mello Garrute. A navegação de cabotagem e os requisitos e procedimentos para o afretamento de embarcações estrangeiras. 2013. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregon.

21.
Larissa Soella Gallon. A possibilidade de o Brasil aumentar suas águas jurisdicionais conforme previsto no decreto número 4.136 de 20 de fevereiro de 2002. 2013. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregon.

22.
Felipe Rodrigues Baião. A decisão de como e quantos rebocadores serão usados na manobra de praticagem. 2013. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregon.

23.
Felipe José Silva Loureiro. Análise do Art. 7º da Portria 110, de 2 de agosto de 2013, da Secretaria de Portos da Presidência da República - SEP/PR diante do cenário normativo que foi publicada. 2013. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregon.

24.
Olívia Vassoler Rozalem. A responsabilidade civil do prático. 2013. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregon.

25.
Edilene Ferreira Freitas. A incidência do código de defesa do consumidor nos contratos de transporte de mercadoria pelo modal marítimo. 2012. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Portuário e Marítimo) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregon.

26.
Alex Sandro D'Ávila Lessa. A soberania brasileira sobre a plataforma continental. 2012. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregon.

27.
Dinara Rosa dos Santos. A responsabilidade civil do prático na legislação brasileira. 2012. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregon.

28.
Livia Baptista de Souza. As bandeiras de conveniência e os riscos econômicos. 2012. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregon.

29.
Matheus Fraga Lopes. Concorrência desleal no comércio marítimo internacional: bandeiras de convivência e seus riscos a atividade marítima. 2012. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregon.

30.
Juliana Ribeiro de Oliveira. A aplicação do princípio da precaução no direito marítimo internacional: estratégia para o combate às bandeiras de conveniência. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Marítimo e Portuário) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregon.

Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
Maria Carolina Caseira Gimenes. A validade da cláusula compromissória arbitral nos contratos de Bill Of Lading. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregon.

2.
Marcos Aurélio de Arruda. Autoridade marítima: inquérito administrativos sobre acidentes e fatos da navegação e o processo no tribunal marítimo. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregon.

3.
André Luiz Rigo Costa dos Santos. Cláusula de Hardship: A possível solução para assegurar relações contratuais internacionais em tempos de crise como a brasileira. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregon.

4.
Vanessa Balestreiro Silva. A responsabilidade civil do prático no direito marítimo brasileiro. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregon.

5.
Renan Bruno Nascimento. A arbitragem marítima como método de resolução de conflitos no estado do Espírito Santo. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregon.

6.
Ana Francisca Fernandes Gaião. A autonomia da vontade como solução jurídico dos conflitos de lei no espaço nos contratos internacionais. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregon.

7.
Fabrícia Silva Brilhante Nogueira. A atuação do Órgão Gestor de Mão de obra para a efetividade dos direitos e garantias trabalhistas dos avulsos portuários. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregon.

8.
Carla Cristina Abreu Rios do Amaral. O direito dos refugiados e a aplicação da lei 9.474/97 no Brasil. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregon.

9.
Cézar Pereira de Souza Júnior. A última palavra nos processoa de extradição: entre o Presidente da República e o Supremo Tribunal Federal. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregon.

10.
Elizabetta Colodetti Albernaz. A criação do banco do BRICS e do seu arranjo de reservas de contigência como uma reforma do sistema econômico mundial. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregon.

11.
João Gabriel Jacob de Almeida. Análise sobre a responsabilidade civil do prático no direito marítimo brasileiro. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregon.

12.
Lucas Freitas Roque. Aplicabilidade das Cláusulas Paramount. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregon.

13.
Mariana Soprani Bernabé. A aplicação da Convenção de Viena de 1980 e das incoterms rules nos contratos internacionais de compra e venda. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregon.

14.
Cássio Francisco Soares de Goes. Avarias Grossas: legislação aplicável quando ocorridas fora do mar territorial. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregon.

15.
Ellen Recla Lima. A dicotomia entre o terrorismo e a soberania: uma análise das normas internacionais frente à punição do terrorismo, suas consequências para a soberania estatal e as soluções viáveis para equilibrar esse binômio. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregon.

16.
Vinícius Munhós Ferreira. Mercosul: estudo de processo de integração à luz da experiência Européia.. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregon.

17.
Taíza Andrade Mariani. A modificação trazida pela lei nº 12.010/2009 quanto à adoção internacional e o direito das crianças e adolescente à convivência familiar. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregon.

18.
Barbara Baiôco de Magalhães. Da legitimidade do uso da força no sistema de segurança coletiva das Nações Unidas. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregon.

19.
Claudia Bitti Leal Vieira. Violência sexual contra mulheres em conflitos armados: respostas do direito internacional. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregon.

20.
Joyce Gazzoni Sarti. A atuação da Corte Internacional de Justiça na apreciação do conflito. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregon.

21.
Luiz Henrique Dutra Molino. Desafios constitucionais à criação de uma Constituição do Mercosul. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregon.

22.
Renan Bittencourt Sarcinelli. Análise sobre os argumentos do Supremo Tribunal Federal quanto à exigência ou não da comutação das penas de caráter perpétuo para a concessão da extradição em casos em que não há tratado internacional. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregon.

23.
Raphaela Zaze Bergami. O direito á liberdade religiosa e á educação no direito internacional dos direitos humanos: uma análise da proibição do véu islâmico em escolas públicas. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregon.

24.
Gabriela Rocha Simões. O Tribunal Penal Internacional. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregon.

25.
Anathália Valladares Nader Rangel. Modificação do conceito de soberania no sistema de integração comunitária da união Européia. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregon.

26.
Emma Macedo Tyrka. Solução dos conflitos nos contratos internacionais no Mercosul. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Fac. de Direito de Linhares. Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregon.

27.
Maria Aparecida Zanotelli Souza Fernandes. Recepção dos tratados internacionais de proteção de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro face à EC. 45/04. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Fac. de Direito de Linhares. Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregon.

28.
Juliana Dalmagro. O 11 de setembro e a reação americana: violação dos direitos humanos e do direito internacional público. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Fac. de Direito de Linhares. Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregon.

29.
Sabrina Belizário Faroni Dutra. Contratos internacionais no Mercosul. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Fac. de Direito de Linhares. Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregon.

30.
Delma Ana Belizário Brandão. Infanto-Soldados e outras violações do direito do menor. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Fac. de Direito de Linhares. Orientador: Marcelo Fernando Quiroga Obregon.




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