Rafael Da Cás Maffini

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  • Última atualização do currículo em 18/10/2018


Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Santa Maria (1998), Mestre (2001) e Doutor (2006) em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Professor Adjunto de Direito Administrativo e Notarial do Departamento de Direito Público e Filosofia do Direito da UFRGS; Professor de Direito Administrativo no Curso de Especialização em Direito do Estado e Professor Permanente no Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da UFRGS; Advogado em Porto Alegre, na condição de sócio diretor do escritório Rossi, Maffini, Milman & Grando Advogados; Juiz Substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, em vaga destinada a advogados, para o biênio 2016/2018; Tem experiência na área de Direito Público, com ênfase em Direito Administrativo, atuando principalmente nos seguintes temas: direito administrativo, proteção da confiança e segurança jurídica. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Rafael Da Cás Maffini
Nome em citações bibliográficas
MAFFINI, Rafael;MAFFINI, R. D. C

Endereço


Endereço Profissional
Rossi, Maffini, Milman & Grando Advogados.
Av. Praia de Belas, 17º Andar, Torre Sul
Praia de Belas
90150051 - Porto Alegre, RS - Brasil
Telefone: (51) 32301200
URL da Homepage: http://www.rmmgadvogados.com.br


Formação acadêmica/titulação


2001 - 2005
Doutorado em Direito.
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS, Brasil.
Título: Princípio da proteção substancial da confiança no Direito Administrativo brasileiro, Ano de obtenção: 2006.
Orientador: Almiro do Couto e Silva.
1998 - 2001
Mestrado em Direito.
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS, Brasil.
Título: Embargos do Executado e tutela jurisdicional,Ano de Obtenção: 2001.
Orientador: Carlos Alberto Alvaro de Oliveira.
1993 - 1998
Graduação em Direito.
Universidade Federal de Santa Maria, UFSM, Brasil.




Formação Complementar


2007 - 2007
Extensão universitária em Capacitação em Educação à Distância. (Carga horária: 20h).
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS, Brasil.
1998 - 1998
Extensão universitária em O Projeto do Novo Código Civil. (Carga horária: 22h).
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS, Brasil.
1997 - 1997
Curso de Atualização em Direito - Santa Maria-RS. (Carga horária: 312h).
CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS LTDA, CEJUR, Brasil.


Atuação Profissional



Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Sul, TRE/RS, Brasil.
Vínculo institucional

2016 - Atual
Vínculo: Juiz Substituto, Enquadramento Funcional: Juiz Substituto
Outras informações
Nomeado por ato da Presidência da República de 19 de abril de 2016, publicado no D.O.U. de 20 de abril de 2016 e empossado junto ao TRE-RS em 03 de maio de 2016.


Universidade Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS, Brasil.
Vínculo institucional

2016 - Atual
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto A, Carga horária: 40
Outras informações
Ingresso mediante Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargo de Professor Adjunto de Direito Administrativo e Notarial junto ao Departamento de Direito Público e Filosofia do Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Edital nº 26/2013), realizado nos dias 28 e 29 de abril de 2014; classificado em 2º lugar, média 9,29; nomeado pela Portaria nº 2.784, de 14 de abril de 2016, publicada no D.O.U. de 19 de abril de 2016.

Vínculo institucional

2016 - Atual
Vínculo: Professor Permanente, Enquadramento Funcional: Professor Permanente, orientador
Outras informações
Professor permanente, responsável por disciplinar relacionadas com o Direito Administrativo, especialmente as disciplinas "Novos paradigmas do Direito Administrativo - DIRP 179" e "Temas fundamentais de Direito Administrativo - DIRP112", nos cursos de Mestrado e Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Direito-PPGD

Vínculo institucional

2012 - 2016
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor Colaborador
Outras informações
Professor colaborador, responsável pelas disciplinas "Novos paradigmas do Direito Administrativo - DIRP 179" e "Temas fundamentais de Direito Administrativo - DIRP112", nos cursos de Mestrado e Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Direito-PPGD

Atividades

08/2012 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Novas tendências do Direito Administrativo
03/2004 - Atual
Ensino, Direito do Estado, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Direito Administratativo

Rossi, Maffini & Milman Advogados, RMM, Brasil.
Vínculo institucional

2008 - 2016
Vínculo: Sócio-diretor, Enquadramento Funcional: Advogado, Carga horária: 20


Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul, ESM-AJURIS, Brasil.
Vínculo institucional

2003 - Atual
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor de Direito Administrativo
Outras informações
Disciplina ministrada: Direito Administrativo


Escola Superior da Magistratura Federal, ESMAFE, Brasil.
Vínculo institucional

2004 - Atual
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor de Direito Administrativo


Faculdade de Direito FMP, FMP - GRADUAÇÃO, Brasil.
Vínculo institucional

2009 - 2016
Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor de Direito Administrativo I, Carga horária: 8


Faculdade IDC, FIDC, Brasil.
Vínculo institucional

2002 - Atual
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor de Direito Administrativo


FEMARGS, FEMARGS, Brasil.
Vínculo institucional

2008 - Atual
Vínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor Convidado


Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, LFG, Brasil.
Vínculo institucional

2005 - Atual
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor de Direito Administrativo


CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS LTDA, CEJUR, Brasil.
Vínculo institucional

1999 - 2006
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor titular
Outras informações
Disciplina ministrada: Direito Administrativo


Rafael Maffini - Advogados Associados, RMAA, Brasil.
Vínculo institucional

2001 - 2008
Vínculo: Sócio, Enquadramento Funcional: Advogado


Rossi, Maffini, Milman & Grando Advogados, RMMG, Brasil.
Vínculo institucional

2016 - Atual
Vínculo: Sócio-Diretor, Enquadramento Funcional: Advogado, Carga horária: 20



Projetos de pesquisa


2016 - Atual
Juridicidade administrativa como parâmetro de controle da Administração Pública (projeto de pesquisa nº 31510, junto à UFRGS)
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (2) Doutorado: (2) .
Integrantes: Rafael Da Cás Maffini - Coordenador / Juliano Heinen - Integrante / Gustavo Pedrolo - Integrante / Letícia Ayres Ramos - Integrante / Rodrigo Führ de Oliveira - Integrante.
Número de produções C, T & A: 10 / Número de orientações: 4


Membro de corpo editorial


2018 - Atual
Periódico: Revista Eletrônica do TRE-RS
2017 - Atual
Periódico: Direito, Estado e Sociedade (Impresso)
2016 - Atual
Periódico: Revista de Direito Administrativo
2015 - Atual
Periódico: Revista Brasileira de Advocacia Pública
2013 - Atual
Periódico: Revista do CAAP
2013 - Atual
Periódico: Revista da Faculdade de Direito da FMP


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.
3.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.
4.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.


Idiomas


Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Italiano
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Francês
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Bem.


Prêmios e títulos


2018
Professor Paraninfo da Turma do Direito Noturno 2018/1, UFRGS.
2017
Professor Homenageado - Direito Noturno, UFRGS.
2015
Professor Homenageado da Turma 2015/1, FMP.
2015
Professor Patrono da Turma 2015/2, FMP.
2013
Professor Patrono da Turma 2013/2, FMP.
2012
Professor Patrono da Turma 2012/2, FMP.
2011
Professor Homenageado da Turma 2011/2, FMP.
2010
Conselheiro Pedagógico da Escola Superior da Advocacia da OAB/RS, triênio 2010/2012, OAB/RS.
2006
Voto de louvor, por relevantes serviços prestados (Portaria GP n° 3377/2006), Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio Grande do Sul.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
MAFFINI, Rafael2018MAFFINI, Rafael; REVERBEL, C. E. D. . Notas sobre a defesa do consumidor e os serviços públicos: inovações da Lei 13.460/2017 e seu diálogo com o CDC. REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR, v. 114, p. 419-437, 2018.

2.
MAFFINI, Rafael2018MAFFINI, Rafael; CASTILHOS, Ângelo Soares . Comentários à decisão liminar na representação 060054670.2018.6.00.0000 do Tribunal Superior Eleitoral. REVISTA DOS TRIBUNAIS (SÃO PAULO. IMPRESSO), v. 995, p. 775-788, 2018.

3.
MAFFINI, Rafael2018MAFFINI, Rafael; CASTILHOS, Ângelo Soares . Eleições suplementares: reflexões sobre os recentes precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral. REVISTA DOS TRIBUNAIS (SÃO PAULO. IMPRESSO), v. 994, p. 335-362, 2018.

4.
MAFFINI, Rafael2017MAFFINI, Rafael. Responsabilidade civil do Estado por dano moral e a questão da prioridade da reparação in natura. REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO, v. 274, p. 209, 2017.

5.
MAFFINI, Rafael2017MAFFINI, Rafael. Conheça algumas peculiaridades do Estatuto das Estatais (Lei 13.103/2016) em matéria de licitação. JURIS PLENUM DIREITO ADMINISTRATIVO, v. 13, p. 15, 2017.

6.
MAFFINI, Rafael2017MAFFINI, Rafael. A Lei 13.465/2017 (Lei de Regularização Fundiária Rural e Urbana) e o Direito Administrativo. REVISTA DO DIREITO IMOBILIÁRIO, v. 83, p. 553-570, 2017.

7.
MAFFINI, Rafael2016MAFFINI, Rafael. Atos administrativos sujeitos a resgitro pelos tribunais de contas e a decadência da prerrogativa anulatória da administração pública. Revista da Escola da Magistratura do TRF da 4a. Região, v. 1, p. 135-158, 2016.

8.
MAFFINI, Rafael2015MAFFINI, Rafael. Regulação da função notarial e registral e os limites normativos do poder judiciário. Revista do Direito Imobiliário, v. 38, p. 179-202, 2015.

9.
MAFFINI, Rafael2014MAFFINI, Rafael; Rigon, J. . A proteção ressarcitória do Estado e o princípio da proteção da confiança. Revista de Direito Administrativo, v. 265, p. 45-67, 2014.

10.
MAFFINI, Rafael2014MAFFINI, Rafael. Atos administrativos sujeitos a registro pelos tribunais de contas e a decadência da prerrogativa anulatória da administração pública. Revista do Tribunal Regional Federal 4. Regiao, v. 1, p. 191-212, 2014.

11.
MAFFINI, Rafael2012MAFFINI, Rafael. Licitação de serviços de publicidade prestados por Agências de Propaganda - em torno da Lei nº 12.232/2010. Revista Síntese - LIcitações, Contratos e Convênios, v. 7, p. 204-214, 2012.

12.
MAFFINI, Rafael2012MAFFINI, Rafael. Discricionariedade administrativa: controle de exercício e controle de atribuição. Revista Síntese Direito Administrativo, v. 76, p. 9-21, 2012.

13.
MAFFINI, Rafael2012MAFFINI, Rafael. Discricionariedade administrativa - controle de exercício e controle de atribuição. Revista da Procuradoria-Geral do Município de Juiz de Fora - RPGMJF, v. 2, p. 257-272, 2012.

14.
MAFFINI, Rafael2012MAFFINI, Rafael. Discricionariedade Administrativa: Controle de Exercício e Controle de Atribuição. Revista do Instituto do Direito Brasileiro, v. 2012/5, p. 2827-2848, 2012.

15.
MAFFINI, Rafael2011MAFFINI, Rafael. Discricionariedade administrativa: controle de exerício e controle de atribuição. Revista Trimestral de Direito Público, v. 55, p. 207-218, 2011.

16.
MAFFINI, Rafael2010MAFFINI, Rafael. Administração Pública dialógica (proteção procedimental da confiança). Em torno da Súmula Vinculante nº 3, do Supremo Tribunal Federal. Revista de Direito Administrativo, v. 253, p. 159-172, 2010.

17.
MAFFINI, Rafael2009MAFFINI, Rafael. Modulação temporal in futurum dos efeitos da anulação de condutas administrativas. RDE. Revista de Direito do Estado, v. 14, p. 191-208, 2009.

18.
MAFFINI, Rafael2007 MAFFINI, Rafael. Modulação temporal in futurum dos efeitos da anulação de condutas administrativas. Revista de Direito Administrativo, v. 244, p. 231-245, 2007.

19.
MAFFINI, Rafael2005MAFFINI, Rafael. Emenda Constitucional n° 45/04 e o conceito de atividade jurídica como requisito de ingresso nas carreiras da magistratura e do Ministério Público. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 08, p. 115-132, 2005.

20.
MAFFINI, Rafael2005MAFFINI, Rafael. Emenda Constitucional n° 45/04 e o conceito de atividade jurídica como requisito de ingresso nas carreiras da magistratura e do Ministério Público. Ajuris (Porto Alegre), v. 32, n.98, p. 251-268, 2005.

21.
MAFFINI, Rafael2005MAFFINI, Rafael. Atos administrativos sujeitos a registro pelos Tribunal de Contas e a decadência da prerrogativa anulatória da Administração Pública. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO, Belo Horizonte, v. 10, p. 143-164, 2005.

22.
MAFFINI, Rafael2005MAFFINI, Rafael. Atos administrativos sujeitos a registro pelos Tribunais de Contas e a decadência da prerrogativa anulatória da Administração Pública. Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito (UFRGS), v. IV, n.VII, p. 519-538, 2005.

23.
MAFFINI, Rafael2004MAFFINI, Rafael. O Direito Administrativo nos quinze anos da Constituição Federal. Ajuris (Porto Alegre), Porto Alegre, v. 31, n.94, p. 251-264, 2004.

24.
MAFFINI, Rafael2003MAFFINI, Rafael. O Direito Administrativo nos quinze anos da Constituição Federal. Revista do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 51, p. 15-32, 2003.

25.
MAFFINI, Rafael1999MAFFINI, Rafael. Tutela jurisdicional: um ponto de convergência entre o direito e o processo. Ajuris (Porto Alegre), v. 76, p. 263-288, 1999.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
MAFFINI, Rafael; PEREIRA JUNIOR, Jessé Torres ; HEINEN, Juliano ; DOTTI, Marinês Restelatto . Comentários à Lei das Empresas Estatais - Lei nº 13.303/16. 1. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2018. v. 1. 805p .

2.
MAFFINI, Rafael. Elementos de Direito Administrativo. 1. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2016. v. 1. 344p .

3.
HEINEN, Juliano ; MAFFINI, Rafael ; SPARAPANI, Priscilia . Comentários à Lei Federal do Processo Administrativo - Lei 9.784/99. 1. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2015. v. 1. 469p .

4.
MAFFINI, Rafael. Direito Administrativo. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. v. 1. 301p .

5.
MAFFINI, Rafael. Direito Administrativo. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. v. 1. 288p .

6.
MAFFINI, Rafael. Direito Administrativo. 2. ed. São Paulo: RT, 2008. v. 1. 270p .

7.
MAFFINI, Rafael. Princípio da proteção substancial da confiança no Direito Administrativo brasileiro. 1. ed. Porto Alegre: Editora Verbo Jurídico, 2006. v. 01. 248p .

8.
MAFFINI, Rafael. Direito Administrativo. 1. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006. v. 1. 320p .

Capítulos de livros publicados
1.
MAFFINI, Rafael; ANGUINONI, Guilherme . Empregados públicos em comissão e o não cabimento do aviso prévio e multa de 40% do FGTS no momento de sua dispensa. In: Felipe Dias Ribeiro. (Org.). Temas de Direito Individual e Coletivo do Trabalho: estudos em homenagem do Dr. Dante Rossi. 1ed.: Porto Alegre, 2018, v. 1, p. 145-162.

2.
MAFFINI, Rafael. Comentários à Constituição do Brasil - Art. 247. In: GOMES CANOTILHO, J. J.; MENDES, Gilmar Ferreira; SARLET, Ingo Wolfgang; STRECK, Lenio Luiz. (Org.). Comentários à Constituição do Brasil. 2ed.São Paulo: Saraiva, 2018, v. 1, p. 2286-2290.

3.
MAFFINI, Rafael. Comentários à Constituição do Brasil - Art. 9º ADCT. In: GOMES CANOTILHO, J. J.; MENDES, Gilmar Ferreira; SARLET, Ingo Wolfgang; STRECK, Lenio Luiz. (Org.). Comentários à Constituição do Brasil. 2ed.São Paulo: Saraiva, 2018, v. 1, p. 2306-2308.

4.
MAFFINI, Rafael. Comentários à Constituição do Brasil - Emenda Constitucional 19, de 4-6-1998. In: GOMES CANOTILHO, J. J.; MENDES, Gilmar Ferreira; SARLET, Ingo Wolfgang; STRECK, Lenio Luiz. (Org.). Cometários à Constituição do Brasil. 2ed.São Paulo: Saraiva, 2018, v. 1, p. 2410-2414.

5.
MAFFINI, Rafael. Princípio da proteção da confiança legítima. In: Vidal Serrano Nunes Jr., Maurício Zockun, Carolina Zancaner Zockun e André Luiz Freire. (Org.). Encicloédia jurídica da PUCSP : tomo II. 1ed.São Paulo: PUCSP, 2017, v. II, p. 1-53.

6.
MAFFINI, Rafael. Regulação da função notarial e registral e os limites normativos do Poder Judiciário. In: Juliano Heinen; Leonel Pires Ohlweiler; Rafael Ramos. (Org.). Fundamentos do Direito Administrativo contemporâneo. 1ed.Porto Alegre: Sapiens, 2017, v. 1, p. 244-271.

7.
MAFFINI, Rafael. É inadmissível a responsabilidade objetiva na aplicação da Lei n. 8.429/1992, exigindo- se a presença de dolo nos casos dos arts. 9º e 11 (...) e ao menos de culpa nos termos do art. 10, que censura os atos de improbidade por dano ao Erário. In: Maria Sylvia Zanella Di Pietro; Irene Patrícia Nohara. (Org.). Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores - Direito Administrativo. 1ed.São Paulo: Thonson Reuters - Revista dos Tribunais, 2017, v. II, p. 30-50.

8.
MAFFINI, Rafael; PEDROLO, Gustavo ; RAMOS, Letícia Ayres ; OLIVEIRA, Rodrigo Führ ; HEINEN, Juliano . Serviço público e as noções jurídicas de 'usuários' e de 'consumidor' - em torno do Estatuto dos Usuários de Serviços Públicos (Lei 13.460/17). In: Augusto Jaeger Júnior; Carlos Eduardo Dieder Reverbel; Sandra Regina Martini. (Org.). O movimento entre os saberes: A transdisciplinaridade e o Direito. 1ed.Porto Alegre: Editora RJR, 2017, v. VI, p. 409-420.

9.
MAFFINI, Rafael. Questão 15 - ENADE comentado: Direito 2012. In: Maurício Martins Reis. (Org.). ENADE comentado: Direito 2012. 1ed.Porto Alegre: FMP, 2015, v. 1, p. 76-82.

10.
MAFFINI, Rafael. ADI Nº 4.568 - Os atos normativos intra legem na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. In: Flávio Henrique Unes Pereira; Márcio Cammarosano; Marilda de Paula Silveira; Maurício Zockun. (Org.). O Direito Administrativo na Jurisprudência do STF e do STJ. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2014, v. 1, p. 481-487.

11.
MAFFINI, Rafael. Comentários à Constituição do Brasil - Art. 9º ADCT. In: Leoncy, Léo Ferreira; Canotilho, J. J. Gomes; Sarlet, Ingo Wolfgang; Streck, Lenio Luiz; Mendes, Gilmar Ferreira. (Org.). Comentários à Constituição do Brasil. 1ed.São Paulo: Saraiva/ Almedina, 2013, v. 1, p. 2205-2207.

12.
MAFFINI, Rafael. Comentários à Constituição do Brasil - Art. 247. In: Leoncy, Léo Ferreira; Canotilho, J. J. Gomes; Sarlet, Ingo Wolfgang; Streck, Lenio Luiz; Mendes, Gilmar Ferreira. (Org.). Comentários à Constituição do Brasil. 1ed.São Paulo: Saraiva/ Almedina, 2013, v. 1, p. 2183-2186.

13.
MAFFINI, Rafael. Licitação de serviços de publicidade prestados por agências de propaganda - Em torno da Lei 12.232/2010. In: Fabrício Bolzan; Fernanda Marinela. (Org.). Leituras Complementares de Direito Administrativo - Licitações e Contratos. 1ed.Salvador: JusPodium, 2012, v. 1, p. 401-416.

14.
MAFFINI, Rafael. Administração pública dialógica (proteção procedimental da confiança): em torno da Súmula Vinculante n° 3 do Supremo Tribunal Federal. In: Rodrigo Garcia Schwarz. (Org.). Direito Administrativo Contemporâneo. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010, v. 01, p. 131-143.

15.
MAFFINI, Rafael. Mandado de Segurança, termo a quo do prazo decandecial e concursos públicos. In: Fabrício Bolzan; Fernanda Marinela. (Org.). Leituras complementares de Direito Administrativo - Advocacia Pública. 2ed.Salvador: JusPodium, 2010, v. 1, p. 453-465.

16.
MAFFINI, Rafael. Mandado de segurança, termo a quo do prazo decadencial e concursos públicos. In: Fernanda Marinela e Fabrício Bolzan. (Org.). Leituras complementares de Direito Administrativo - Advocacia Pública. 2ed.Salvador: JUSPODIUM, 2009, v. , p. 319-331.

17.
MAFFINI, Rafael. Mandado de segurança, termo a quo do prazo decadencial e concursos públicos. In: Ives Gandra da Silva Martins; Eduardo Jobim. (Org.). O processo na Constituição. São Paulo: Quartier Latin, 2008, v. , p. 820-831.

18.
MAFFINI, Rafael. Direito e processo. In: Carlos Alberto Alvaro de Oliveira. (Org.). Eficácia e coisa julgada. Rio de Janeiro: Forense, 2006, v. , p. 3-32.

19.
MAFFINI, Rafael. Em torno do prazo decadencial de invalidação de atos administrativos no exercício da autotutela administrativa. In: Humberto Ávila. (Org.). Fundamentos do Estado de Direito - Estudos em homenagem ao Professor Almiro do Couto e Silva. 1ed.: , 2005, v. , p. 293-316.

Textos em jornais de notícias/revistas
1.
MAFFINI, Rafael. Nova lei dos aplicativos de transporte. Diário Comércio Indústria & Serviços, https://www.dci.com.br/colunis, 27 abr. 2018.

2.
MAFFINI, Rafael. Os direitos do Contratado pela Administração Pública. Jornal do Comércio, Porto Alegre, p. 4 - 4, 10 maio 2016.

3.
MAFFINI, R. D. C. Contenção de gastos: 'governo' x 'administração pública'. Jornal do Comércio, Porto Alegre, p. 5 - 5, 03 fev. 2015.

4.
MAFFINI, Rafael. O Direito Público brasileiro e a proteção da confiança legítima dos cidadãos. Jornal da Subseção Santa Maria da Ordem dos Advogados do Brasil, 02 maio 2006.

Apresentações de Trabalho
1.
MAFFINI, R. D. C. Lei Anticorrupção e Programas de Compliance. 2015. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

2.
MAFFINI, R. D. C. A Independência Funcional dos Magistrados e os Limites ao Controle Disciplinar dos Atos Administrativos. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

Outras produções bibliográficas
1.
MAFFINI, Rafael. Apresentação da obra. Brasília, 2017. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.


Produção técnica
Trabalhos técnicos
1.
MAFFINI, Rafael. Parecerista ad hoc, do processo seletivo de artigos do número 68 da Revista do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (jan./abr. 2016). 2016.

2.
MAFFINI, Rafael. Parecerista ad hoc, do processo seletivo de artigos do número 67 da Revista da Faculdade de Direito da UFMG, relativo ao segundo semestre de 2015.. 2015.

3.
MAFFINI, Rafael. Parecerista ad hoc, do processo seletivo de artigos do número 68 da Revista da Faculdade de Direito da UFMG, relativo ao primeiro semestre de 2016.. 2015.

4.
MAFFINI, R. D. C. Parecer sobre o artigo 'Escolha administrativa da modalidade de concessão', da Revista CEJ. 2015.

5.
MAFFINI, R. D. C. Parecer sobre o artigo 'Natureza jurídica da ação de improbidade administrativa' - Revista da Faculdade de Direito da FMP - RFDF. 2013.


Demais tipos de produção técnica
1.
MAFFINI, Rafael. Temas atuais do Direito Administrativo - Estatuto das Estatais. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

2.
MAFFINI, Rafael. Regime Jurídico das Licitações e Contratos das Empresas Estatais. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

3.
MAFFINI, Rafael. Administração Pública em 2017: atualização e aperfeiçoamento. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

4.
MAFFINI, R. D. C. Curso Temas Atuais de Licitações e Contratos Públicos. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

5.
MAFFINI, Rafael. Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Público. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

6.
MAFFINI, Rafael. Grupo de Trabalho - Código de Ética - OAB. 2014. (Membro do Grupo de Trabalho para análise da proposta do novo Código de Ética da OAB).

7.
MAFFINI, Rafael. Curso de Atualização para Magistrados - Direito Público. 2013. .

8.
MAFFINI, Rafael. Licitações: questões polêmicas. 2012. .

9.
MAFFINI, Rafael. Prestação de serviços e contratação com a Administração Pública. 2012. .

10.
MAFFINI, Rafael. Seminário de Direito Administrativo. 2012. .

11.
MAFFINI, Rafael. Curso de Pós-Graduação Lato Sensu Televirtual em Direito Público. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

12.
MAFFINI, Rafael. Curso de Licitações: questões polêmicas. 2012. .

13.
MAFFINI, Rafael. Curso de Atualização para Magistrados - Direito Público. 2012. .

14.
MAFFINI, Rafael. Curso de Especialização em Direito do Estado. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

15.
MAFFINI, Rafael. Questões atuais de matéria estatutária. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

16.
MAFFINI, Rafael. Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

17.
MAFFINI, Rafael. Curso de Pós-Graduação Lato Sensu Televirtual em Direito Público. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

18.
MAFFINI, Rafael. Curso de Pós-Graduação Lato Sensu Televirtual em Direito Público. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

19.
MAFFINI, Rafael. Curso de Pós-Graduação lato Sensu Televirtual em Direito Notarial e Registral'. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

20.
MAFFINI, Rafael. Curso de Especialização em Direito do Estado. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

21.
MAFFINI, Rafael. Curso de Atualização para Magistrados - Direito Público. 2011. .

22.
MAFFINI, Rafael. Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Público - Novas Tendências em Face da Constitucionalização do Direito. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

23.
MAFFINI, Rafael. Atuação em Tribunal Administrativo de Recursos Tributários - TART. 2010. .

24.
MAFFINI, Rafael. Curso de Prevenção ao Passivo Trabalhista. 2010. .

25.
MAFFINI, Rafael. Curso de processo administrativo disciplinar, sindicância e inquérito. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

26.
MAFFINI, Rafael. Improbidade administrativa. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

27.
MAFFINI, Rafael. Curso de Licitações. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

28.
MAFFINI, Rafael. Ação Fiscal: Questões constitucionais e processuais do Poder de Polícia Municipal. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

29.
MAFFINI, Rafael. Curso de Especialização Televirtual em Direito Público. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

30.
MAFFINI, Rafael. Curso de Atualização para Magistrados - Direito Público. 2009. .

31.
MAFFINI, Rafael. Princípios da administração pública. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

32.
MAFFINI, Rafael. Curso de Licitações. 2008. .

33.
MAFFINI, Rafael. Temas atuais de Direito Administrativo. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

34.
MAFFINI, Rafael. Curso de Especiailzação Televirtual em Direito Público. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

35.
MAFFINI, Rafael. Curso de Especiailzação Televirtual em Direito Notarial e Registral'. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

36.
MAFFINI, Rafael. Curso Modular de Direito Administrativo - Módulo IV. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

37.
MAFFINI, Rafael. Curso de Pós-Graduação Telepresencial e Virtual em Função Social e Prática do Direito. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

38.
MAFFINI, Rafael. Curso de Atualização para Magistrados - Direito Público. 2007. .

39.
MAFFINI, Rafael. Licitações e contratos administrativos. 2007. .

40.
MAFFINI, Rafael. Temas Atuais de Direito Administrativo. 2007. .

41.
MAFFINI, Rafael. Curso de Direito Administrativo. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

42.
MAFFINI, Rafael. Revisando o Direito. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

43.
MAFFINI, Rafael. Curso Oficial Preparatório ao Concurso de Ingresso nas Serventias Notariais e Registrais do Rio Grande do Sul. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

44.
MAFFINI, Rafael. Revisando o Direito. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

45.
MAFFINI, Rafael. Temas atuais de Direito Administrativo - Homenagem ao Prof. Almiro do Couto e Silva. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

46.
MAFFINI, Rafael. Curso Preparatório ao Concurso de Ingresso nas Serventias Notariais e Registrais do Rio Grande do Sul. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

47.
MAFFINI, Rafael. Curso Preparatório Avançado ao Concurso de Ingresso nas Serventias Notariais e Registrais do Rio Grande do Sul. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

48.
MAFFINI, Rafael. Direito Administrativo Municipal. 2002. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

49.
MAFFINI, Rafael. Curso Preparatório para o Concurso para Agente Fical da Receita Municipal. 2000. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

50.
MAFFINI, Rafael. Curso de revisão para o Concurso de Assessor para Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Porto Alegre. 2000. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

51.
MAFFINI, Rafael. Curso Preparatório para o Concurso de Agente Federal. 2000. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

52.
MAFFINI, Rafael. Curso Preparatório para o Concurso para Delegado Federal. 2000. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

53.
MAFFINI, Rafael. Curso de Direito Administrativo do Centro de Estudos Jurídicos - CEJUR. 2000. .

54.
MAFFINI, Rafael. Curso de Direito Administrativo do Centro de Estudos Jurídicos - CEJUR. 2000. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

55.
MAFFINI, Rafael. Curso Regular de Preparação ao Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público e da Magistratura. 2000. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

56.
MAFFINI, Rafael. Curso Regular de Preparação ao Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público e da Magistratura. 2000. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

57.
MAFFINI, Rafael. Curso de Direito Administrativo do Centro de Estudos Jurídicos - CEJUR. 2000. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

58.
MAFFINI, Rafael. Curso de Direito Administrativo do Centro de Estudos Jurídicos - CEJUR. 2000. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

59.
MAFFINI, Rafael. Curso de Revisão ao Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público - 2ª fase. 2000. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

60.
MAFFINI, Rafael. Curso de Preparação ao Concurso de Ingresso à Carreira da Magistratura Estadual. 2000. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

61.
MAFFINI, Rafael. Curso Intensivo de Conhecimentos Jurídicos. 2000. .

62.
MAFFINI, Rafael. Curso Prático de Preparação ao Concurso de Ingresso à Carreira da Defensoria Pública. 2000. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

63.
MAFFINI, Rafael. Curso Intensivo de Preparação ao Concurso de Ingresso à Carreira de Juiz Federal Substituto. 2000. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

64.
MAFFINI, Rafael. Curso Preparatório para o Concurso para Fiscal de Contribuições Previdenciárias. 1998. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

65.
MAFFINI, Rafael. Curso Preparatório para o Concurso para Agente da Polícia Federal. 1998. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

66.
MAFFINI, Rafael. Curso Preparatório para o Concurso para Técnico do Tesouro Nacional. 1998. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

67.
MAFFINI, Rafael. Curso Preparatório para o Concurso para Agente Fical da Receita Municipal. 1998. (Curso de curta duração ministrado/Outra).



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Mestrado
1.
CAMARGO, Ricardo A. L.; OLIVEIRA, Rodrigo Valin de; FELICIANI, Ana Lúcia A.; MAFFINI, Rafael. Participação em banca de Rafael Folador. Critérios jurídicos para a aferição da responsabilidade civil do Estado brasileiro por atos de política econômica. 2018. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

2.
CAMARGO, Ricardo A. L.; MOREIRA, Egon Bockmann; BRUCH, Kelly Lissandra; MAFFINI, Rafael. Participação em banca de Juliano Martins Ecco. Ordem econômica e energia: entre a teoria e a prática na geração de energia elétrica. 2018. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

3.
MAFFINI, Rafael; DIAS, Handel M.; MOTTA, Francisco J. B.. Participação em banca de Alexandre Lipp João. O incidente de resolução de demandas repetidas e as ações coletivas. 2018. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito FMP.

4.
ZANETI JR, Hermes; MADUREIRA, Cláudio Penedo; RODRIGUES, Marco Antônio dos Santos; MAFFINI, Rafael. Participação em banca de Alexandre dos Santos Lopes. Precedentes judicias e Administração Pública: constitucionalização, novos paradigmas, processo e litigiosidade (uma proposta de diálogo). 2018. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo.

5.
MENDES, Carlos André Bulhões; SILVEIRA, André Luiz Lopes da; TEIXEIRA, Orci Paulino Bretanha; MAFFINI, Rafael. Participação em banca de Débora Regina Menegat. O direito fundamental ao saneamento básico: a universalização do acesso e os sistemas individuais de esgotamento sanitário. 2018. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-graduação em Planejamento Urbano e Regional) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

6.
MAFFINI, Rafael; SANTOLIM, Cesar Viterbo Matos; SCLIAR, Wremyr; OLIVEIRA JUNIOR, José Alcebíades. Participação em banca de GERALDO COSTA DA CAMINO. A investidura no Tribunal de Contas: paradigma e controle. 2017. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

7.
MAFFINI, Rafael; CAMARGO, Ricardo A. L.; DASSO JUNIOR, A. E.; CAUBET, Christian. G.. Participação em banca de Paulo Ricardo Maroso Pereira. Emenda Constitucional nº 19 e Democracia: o direito de reclamação do usuário de serviço público como instrumento de controle social no atual modelo da Administração Pública brasileira. 2017. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

8.
MAFFINI, Rafael; CAMARGO, Ricardo A. L.; RODRIGUES, Itiberê O.; GIACOMUZZI, J. G.. Participação em banca de Cassiano Aristimunha Dias. O conceito dogmático-jurídico de serviço público brasileiro: análise acerca da estrutura conceitual na Constituição de 1988. 2017. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

9.
MAFFINI, Rafael; DIFINI, L. F. S.; DANIVEVISC, I.; REICHELT, L. A.. Participação em banca de Leonardo Ventimiglia Xavier. Direito Sancionador Tributário: a necessária sistematização do direito de punir infrações tributárias. 2017. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

10.
DIFINI, L. F. S.; SILVEIRA, P. A. V. C.; DANIVEVISC, I.; MAFFINI, Rafael. Participação em banca de Zahara Moreira Santana. Razoável duração e meios que garantam a celeridade processual: controle da atividade decisória no processo administrativo-tributário. 2017. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

11.
MAFFINI, R. D. C; MIRAGEM, B. N. B.; FIGUEIREDO, P. H. P.; RUARO, R. L.. Participação em banca de Ana Maria Janovik. Atuação administrativa discricionária quanto à participação complementar no sistema único de saúde: Propostas para o controle jurisdicional. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

12.
MAFFINI, Rafael; SANTOLIM, Cesar Viterbo Matos; ZIMMER JUNIOR, A.; RODRIGUES, Itiberê O.. Participação em banca de José paulo Dorneles Japur. Formalismo nas licitações pública. 2016. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

13.
MAFFINI, Rafael; SANTOLIM, Cesar Viterbo Matos; MITIDIERO, D. F.; LIMA, Luiz Henrique M.. Participação em banca de Romano Scapin. A expedição de provimentos provisórios pelos Tribunais de Contas: das 'medidas cautelares' à técnica antecipatória no Controle Externo Brasileiro. 2016. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

14.
MAFFINI, R. D. C; ALVAREZ, A. M.; MACEDO, E. H.; DIFINI, L. F.. Participação em banca de Rafael Morgental Soares. A imunidade tributária dos partidos políticos. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

15.
MAFFINI, R. D. C; MIRAGEM, B. N. B.; FIGUEIREDO, P. H. P.. Participação em banca de Márcia Bello de Oliveira Braga. Contratação administrativa como instrumento de fomento econômico a partir da entrada em vigor da Constituição da República de 1988. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

16.
MAFFINI, Rafael; AVILA, Ana Paula O.; WALDMAN, R. L.. Participação em banca de André Vinícios Lenz. Liberdade religiosa no Estado (Laico) Brasileiro: A questão dos sabatistas em concursos públicos. 2014. Dissertação (Mestrado em Pós-graduação em Direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis.

17.
MAFFINI, Rafael; REVERBEL, C. E. D.; TAVARES, J. A. G.. Participação em banca de José Correa de Melo. O Conselho de Estado e Justiça Administrativa: uma análise do contencioso administrativo no Brasil-Império. 2013. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

18.
MAFFINI, Rafael; AVILA, Ana Paula O.; LEIVAS, Paulo G. C.. Participação em banca de Bruno da Fontoura Medina. Direito de acesso à informação: divulgar informações osbre a remuneração implica exposição da vida privada dos servidores públicos?. 2013. Dissertação (Mestrado em Pós-graduação em Direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis.

19.
MAFFINI, Rafael; RODRIGUES, Itiberê de Oliveira; SEVERO, S. V.; FREITAS, Juarez. Participação em banca de Ana Maria de Almeida Ribeiro. Serviço público: aproximações entre o tratamento da noção no Dirieto Francês e no Direito da União Européia. 2013. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

20.
MAFFINI, Rafael; DIFINI, L. F. S.; SOUZA, J. J. M.; CASSIANO, Adão S. N.. Participação em banca de Daniel do Amaral Vieira. Tributação progressiva em face do princípio da capacidade contributiva no sistema constitucional tributário brasileiro. 2013. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

21.
MAFFINI, Rafael; DANIVEVISC, I.; DENGO, A.. Participação em banca de Alexandre Feliciano Bainy. A seletividade em função da essencialidade no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 2012. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

22.
SARLET, Ingo W.; RUARO, R. L.; MAFFINI, Rafael. Participação em banca de Marina Vasques Duarte de Barros Falcão. Constitucionalidade das medidas restritivas do Direito Fundamental à Previdência Social. 2012. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

23.
MAFFINI, Rafael; RODRIGUES, Itiberê de Oliveira; OLIVEIRA, Rodrigo Valin de. Participação em banca de Jamile Azambuja Moroszczud. O princípio da igualdade como fundamento da responsabilidade do Estado por ato lícito no tombamento - bases dogmáticas e jurisprudenciais. 2012.

24.
MAFFINI, Rafael; PASQUALOTTO, Adalberto S.; RUARO, R. L.. Participação em banca de Marciano Colpo. A consensualidade como composição de conflitos na prestação de serviços públicos. 2011. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Gradução em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

25.
MAFFINI, Rafael; DIFINI, L. F. S.; DANIVEVISC, I.. Participação em banca de José Vicente Pasquali de Morais. Incentivos fiscais: critérios de concessão e controle. 2011. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

26.
MAFFINI, Rafael; ÁVILA, Humberto; SANTOLIM, Cesar Viterbo Matos. Participação em banca de Regis da Silva Conrado. Serviço Público à brasileira: os fundamentos jurídicos dos serviços públicos no Brasil e sua definição na Constituição Federal de 1988 e nos julgados do Supremo Tribunal Federal. 2011. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

27.
SANTOLIM, Cesar Viterbo Matos; MAFFINI, Rafael; OSORIO, Fábio Medina. Participação em banca de GUILHERME GUIMARÃES DE FREITAS. O poder administrativo sancionar da ANATEL à luz do princípio da legalidade. 2011. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

28.
MAFFINI, Rafael; SANTOLIM, Cesar Viterbo Matos; RODRIGUES, Itiberê de Oliveira. Participação em banca de Luís Fernando Lima de Oliveira. Garantias das contraprestações estatais outorgadas ao parceiro privado nas Parcerias Público-Privads (PPPs). 2011. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRGS) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

29.
MAFFINI, Rafael; ÁVILA, Humberto; RUARO, R. L.. Participação em banca de Carlos Ernesto Maranhão Busatto. Reflexões críticas acerca do papel e significado do interesse público no Direito Administrativo brasileiro. 2011. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

30.
MAFFINI, Rafael; RODRIGUES, Itiberê de Oliveira; REIS, Jorge Renato dos. Participação em banca de Paulo Ricardo de Ávila. A natureza jurídica da atividade registral imobiliária na Constituição de 1988. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

31.
MAFFINI, Rafael; RODRIGUES, Itiberê de Oliveira; REIS, Jorge Renato dos. Participação em banca de Letícia Virgínia Leidens. (Re)Discutindo a Relação Público-Privada: análise da prestação do serviço público por particulares. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

32.
MAFFINI, Rafael; RODRIGUES, Itiberê de Oliveira; RECK, Janriê R.. Participação em banca de Denise da Silveira. Controle do Mérito da Discricionaridade Administrativa e o Devido Processo Legal Substantivo. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

33.
MAFFINI, Rafael; RODRIGUES, Itiberê de Oliveira; BOFF, Salete O.. Participação em banca de Mariana Vaz Silveira. Possibilidade Jurídica do Dano Moral Coletivo no Direito Ambiental. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

34.
MAFFINI, Rafael; SEVERO, S. V.; AVILA, Ana Paula O.. Participação em banca de Cristina Barcelos. O poder normativo das agências reguladoras no direito norte-americano e no direito brasileiro: um estudo comparado. 2008. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

35.
MAFFINI, Rafael; COUTO E SILVA, Almiro; SENNA, L. A. S.. Participação em banca de Jorge Luís Terra da Silva. O princípio da eficiência como fator transformador. 2007. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

36.
MAFFINI, Rafael; COUTO E SILVA, Almiro; DIFINI, L. F. S.. Participação em banca de Éderson Garin Porto. Estado de Direito como limitação ao poder de tributar. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

37.
MAFFINI, Rafael; SOUZA JUNIOR, C. S.; SILVEIRA, P. A. V. C.. Participação em banca de Giovana Ribas Mazzucco. Controle de constitucionalidade do processo administrativo tributário. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

38.
MAFFINI, Rafael; RODRIGUES, Itiberê de Oliveira; MICHELON JÚNIOR, Cláudio Fortunato. Participação em banca de Cristiano José Ferrazzo. Os limites de imposição de obrigações acessórias no Direito Tributário Brasileiro. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

39.
MAFFINI, Rafael; RODRIGUES, Itiberê de Oliveira; TABORDA, Maren Guimarães. Participação em banca de Cláuber Gonçalves dos Santos. A proibição de tributos com efeito de confisco e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

40.
MAFFINI, Rafael; FRADERA, Véra Maria Jacob; PORTANOVA, Rui. Participação em banca de Fabrício Dani de Boeckel. Tutela jurisdicional do Direito a alimentos. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Teses de doutorado
1.
JIMINEZ, Martha L. O.; MIRAGEM, B. N. B.; MOROSINI, Fabio C.; SILVA, Leandro Novais e; MAFFINI, Rafael. Participação em banca de Guilherme Centenaro Hellwig. Internacionalização regulatória no sistema financeiro nacional. 2018. Tese (Doutorado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

2.
MAFFINI, Rafael; CASSIANO, A. S. N.; BUFFON, M.; SILVEIRA, P. A. V. C.. Participação em banca de Éderson Garin Porto. Do dever de colaboração no Direito Tributário. 2015. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

3.
MAFFINI, Rafael; RUARO, R. L.; FAYET DE SOUZA JUNIOR, Ney; SOUZA, Draiton Gonzaga de. Participação em banca de Alexandre Schubert Curvelo. Por uma teoria da norma administrativa sancionatória: o regime jurídico-administrativo brasileiro e a incidência da teoria das restrições aos direitos fundamentais. 2012. Tese (Doutorado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

4.
MAFFINI, Rafael; COUTO E SILVA, Almiro; SEVERO, S. V.; AFONSO DA SILVA, Luís Virgílio; SARLET, Ingo W.. Participação em banca de Alexandre Mariotti. Princípio do Devido Processo Legal. 2008. Tese (Doutorado em Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRGS) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

5.
MAFFINI, Rafael; COUTO E SILVA, Almiro; TORRES, Ricardo Lobo; FERRAZ, R. C. B.; MARIOTTI, A.. Participação em banca de Atílio Dengo. Contributo para uma teoria da irretroatividade tributário. 2008. Tese (Doutorado em Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRGS) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

6.
MAFFINI, Rafael; RODRIGUES, Itiberê de Oliveira; RUARO, R. L.; BACELLAR FILHO, R. F.; SEVERO, S. V.. Participação em banca de LUIZ GUSTAVO KAERCHER LOUREIRO. O regime jurídico da indústria elétrica: o primeiro período das empresas concessionárias privadas (1879-1957). 2007. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

7.
MAFFINI, Rafael; BARZOTTO, Luís Fernando; RODRIGUES, Itiberê de Oliveira; FABRICIO, A. F.; CLEVE, C. M.. Participação em banca de Ana Paula Oliveira Ávila. Determinação dos efeitos temporais das declarações de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal. 2007. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

8.
MAFFINI, Rafael; SOUZA JUNIOR, C. S.; ÁVILA, Humberto; RODRIGUES, Itiberê de Oliveira; OSORIO, Fábio Medina. Participação em banca de Pedro Henrique Poli de Figueiredo. Eficácia das mutações constitucionais no tratamento dos servidores públicos civis. Inexistência de norma única sobre a preponderância da Constituição Federal ou da Constituição Estadual no Sistema Federativo Brasileiro. 2006. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Qualificações de Doutorado
1.
MAFFINI, Rafael; MOROSINI, Fabio C.; FERREIRA, L. V.; POLIDO, F. B. P.. Participação em banca de Rafael Rott de Campos Velho. Mecanismos anticorrupção como uma ordem jurídica transnacional: impactos sobre a recente evolução da responsabilidade da pessoa jurídica no Brasil. 2018. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

2.
MAFFINI, Rafael; MENKE, Fabiano; MARTINI, Sandra Regina; MARQUES, Cláudia Lima. Participação em banca de Matheus Linck Bassani. A proteção do prossumidor na geração distribuída de energia elétrica. 2018. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

3.
MAFFINI, Rafael; MIRAGEM, B. N. B.; CAMARGO, Ricardo A. L.; JIMINEZ, Martha L. O.. Participação em banca de Guilherme Centenaro Hellwig. Internacionalização regulatória no sistema financeiro nacional. 2017. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

4.
MAFFINI, Rafael; MARIOTTI, A.; RODRIGUES, Itiberê de Oliveira; COUTO E SILVA, Almiro; ÁVILA, Humberto. Participação em banca de Harrison Ferreira Leite. Autoridade da lei orçamentária. 2010. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

5.
MAFFINI, Rafael; ÁVILA, Humberto; RODRIGUES, Itiberê de Oliveira; DIFINI, L. F. S.; DANIVEVISC, I.. Participação em banca de Atílio Dengo. Contribuições para uma Teoria da Irretroatividade Tributária. 2008. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

6.
MAFFINI, Rafael; COUTO E SILVA, Almiro; RODRIGUES, Itiberê de Oliveira; LEAL, Rogério Gesta.; BARZOTTO, Luís Fernando. Participação em banca de Ana Paula Oliveira Ávila. Determinação dos efeitos das decisões no controle de constitucionalidade - a interpretação conforme a Constituição. 2007. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

7.
MAFFINI, Rafael; LEAL, Rogério Gesta.; RIGATTI, D.; ROVATI, J. F.. Participação em banca de João Telmo de Oliveira Filho. Planejamento urbano e democracia: a eficácia da política urbana no Estado brasileiro - o caso do Plano Diretor de Porto Alegre. 2007. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Pós-graduação em Planejamento Urbano e Regional) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

8.
MAFFINI, Rafael; ÁVILA, Humberto; COUTO E SILVA, Almiro; RODRIGUES, Itiberê de Oliveira; ALVARO DE OLIVEIRA, Carlos Alberto. Participação em banca de Alexandre Mariotti. Devido processo legal procedimental e processo administrativo na Constituição. 2007. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Qualificações de Mestrado
1.
MAFFINI, Rafael; SANTOLIM, Cesar Viterbo Matos; MITIDIERO, D. F.. Participação em banca de Letícia Ayres Ramos. Controle judicial das decisões dos Tribunais de Contas: uma proposta de sistematização. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

2.
MAFFINI, Rafael; SANTOLIM, Cesar Viterbo Matos; HAEBERLIN, Mártin Perius. Participação em banca de Rodrigo Führ de Oliveira. Regime jurídico dos contratos na Administração Pública. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

3.
MAFFINI, Rafael; ZANETI JR, Hermes; MADUREIRA, Cláudio Penedo. Participação em banca de Alexandre dos Santos Lopes. Precedentes judiciais e Administração Pública: Constitucionalização, Novo Paradigmas, Processo e Litigiosidade (uma proposta de diálogo). 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo.

4.
MAFFINI, Rafael; CAMARGO, Ricardo A. L.; BRUCH, Kelly Lissandra. Participação em banca de Juliano Martins Ecco. Ordem econômica, energia e concorrência - Entre a teoria e prática na geração de energia elétrica. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

5.
MAFFINI, R. D. C; MITIDIERO, D. F.; RODRIGUES, Itiberê de Oliveira. Participação em banca de José Paulo Dorneles Japur. Formalismo nas licitações públicas. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

6.
MAFFINI, Rafael; GIACOMUZZI, J. G.; CAMARGO, Ricardo A. L.. Participação em banca de Cassiano Aristimunha Dias. O conceito de serviço público na Constituição de 1988: análise acerca dos fundamentos, definição, aplicação e função. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

7.
MAFFINI, Rafael; DASSO JUNIOR, A. E.; CAMARGO, Ricardo A. L.. Participação em banca de Paulo Ricardo Maroso Pereira. Emenda Constitucional nº 19 e Democracia: o direito de reclamação dos usuários em face dos serviços públicos como instrumento efetivo - direito de participação popular no atual modelo. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

8.
MAFFINI, R. D. C; MIRAGEM, B. N. B.; DUQUE, M. S.. Participação em banca de Ana Maria Janovik. Atuação administrativa discricionária quanto à participação complementar no sistema único de saúde: A busca dos limites do controle jurisdicional. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

9.
MAFFINI, R. D. C; SANTOLIM, Cesar Viterbo Matos; MITIDIERO, D. F.. Participação em banca de Romano Scapin. A expedição de medidas cautelares pelos Tribunais de Contas: Um estudo sobre o controle externo exercido por meio de provimentos de urgência. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

10.
MAFFINI, Rafael; OLIVEIRA, Rodrigo Valin de; SOUZA JUNIOR, C. S.. Participação em banca de José Correa de Melo. O Conselho de Estado e a Justiça Administrativa: uma análise do contencioso administrativo no Brasil-Império. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

11.
MAFFINI, Rafael; RODRIGUES, Itiberê de Oliveira; RIOS, Roger Raupp. Participação em banca de Gustavo Martins Baini. Reclamação 4335-5/AC, Artigo 52, X da Constituição da Repúbllica e efeitos da declaração inciental de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal. 2012. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

12.
MAFFINI, Rafael; ÁVILA, Humberto; CASSIANO, A. S. N.. Participação em banca de Maurício Luis Maioli. Jurisprudência e o princípio da confiança. 2011. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Monografias de cursos de aperfeiçoamento/especialização
1.
MAFFINI, Rafael; COSTA, Rafaela Santos Martins da; HEINEN, Juliano. Participação em banca de Bruno Bitencoourt Pedroso. Controle jurisdicional de provas de concursos públicos. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola Superior da Magistratura Federal.

2.
MAFFINI, Rafael; COSTA, Rafaela Santos Martins da; HEINEN, Juliano. Participação em banca de Meures Cristiani da Silveira Oliveira. (In)constitucionalidade do crime de apropriação indébita previdenciária à luz do constitucionalismo contemporâneo e Direito Penal mínimo. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola Superior da Magistratura Federal.

3.
MAFFINI, Rafael; COSTA, Rafaela Santos Martins da; HEINEN, Juliano. Participação em banca de Anyuska Leal Schmidt Cusato. Análise de decisões judiciais relativas a processos administrativos do CADE sob a ótica da análise econômica do Direito. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola Superior da Magistratura Federal.

4.
MAFFINI, Rafael; MOLINARO, Carlos Alberto; SAAVEDRA, Giovani Agostini. Participação em banca de Daniele Russi Campos. Compliance nas concessões públicas: possível solução para a retomada do crescimento econômico do país. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Compliance) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

5.
MAFFINI, Rafael; HEINEN, Juliano; CALGARO, Cleide. Participação em banca de Jéssica Teixeira Cáceres da Rocha. A aplicação dos princípios garantistas do Direito Penal ao Direito Administrativo Sancionador à luz da Constituição Federal. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola Superior da Magistratura Federal.

6.
MAFFINI, Rafael; HEINEN, Juliano; CALGARO, Cleide. Participação em banca de Augusto Santos Azeredo. Mutação constitucional e imunidade parlamentar à prisão. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola Superior da Magistratura Federal.

7.
MAFFINI, Rafael; HEINEN, Juliano; CALGARO, Cleide. Participação em banca de Bárbara Maia Ribeiro do Sul. Diálogos institucionais e ativismo: uma nova leitura institucional do Poder Judiciário brasileiro. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola Superior da Magistratura Federal.

8.
MAFFINI, Rafael; HEINEN, Juliano; CALGARO, Cleide. Participação em banca de Willian Jonas Bassanesi. Medidas provisórias: a sofística e paradoxal patologia da Lei Suprema brasileira. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola Superior da Magistratura Federal.

9.
MAFFINI, Rafael; ALFONSIN, B. M.. Participação em banca de Maria Teresa Bernhardt Palmeiro. A justa indenização na desapropriação urbana. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

10.
MAFFINI, Rafael; HEINEN, Juliano; DUQUE, M. S.. Participação em banca de Roberto Heitor Schmitt. A sindicabilidade jurisdicional do ato de nomeação de Ministro de Estado na República Federativa do Brasil: a possibilidade e o limite do controle judicial desse ato político. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola Superior da Magistratura Federal.

11.
MAFFINI, Rafael; HEINEN, Juliano; DUQUE, M. S.. Participação em banca de Renan Labes Girardi. Requisitos acerca da indisponibilidade de bens da Improbidade Administrativa conforme a jurisprudência do STJ. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola Superior da Magistratura Federal.

12.
MAFFINI, Rafael; HEINEN, Juliano; DUQUE, M. S.. Participação em banca de Gustavo Weber da Silveira. Retroatividade benéfica nas relações administrativas de sujeição especial. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola Superior da Magistratura Federal.

13.
MAFFINI, Rafael; HEINEN, Juliano; DUQUE, M. S.. Participação em banca de Damaris Raquel Bertoldi. Tutela dos interesses da Administração Pública pelo Poder Judiciário através da análise da discricionariedade possível aos atos administrativos. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola Superior da Magistratura Federal.

14.
MAFFINI, Rafael; COSTA, Rafaela Santos Martins da; WOLFF, Rafael. Participação em banca de Marcos Raniere Nunes Quevedo. Poder regulamentar modificando o poder disciplinar. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola Superior da Magistratura Federal.

15.
MAFFINI, Rafael; HEINEN, Juliano; DUQUE, M. S.. Participação em banca de Letícia Borges Thomas. A (im)possibilidade do gozo concomitantes de direitos sociais das servidoras públicas em licença maternidade: uma análise da sobreposição dos direitos à licença à gestante e às férias. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola Superior da Magistratura Federal.

16.
MAFFINI, Rafael; HEINEN, Juliano; DUQUE, M. S.. Participação em banca de Fabrício Vagner Porto Nunes. A abstrativização do controle difuso de constitucionalidade em face da mutação do artigo 52, X, da Constituição Federal de 1988. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola Superior da Magistratura Federal.

17.
MAFFINI, Rafael; HEINEN, Juliano; DUQUE, M. S.. Participação em banca de Gustavo Carlos Couto Knopp. A aplicação da técnica de distribuição dinâmica do ônus da prova na esfera dos atos administrativos: ponderação entre valores e construção de critério. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola Superior da Magistratura Federal.

18.
MAFFINI, Rafael; SALDANHA, L. T.; SCHIMITT, Rosane Heineck. Participação em banca de Juliana Motta Cesar. A prestação de serviço público por particulares. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade IDC.

19.
MAFFINI, Rafael; SALDANHA, L. T.; SCHIMITT, Rosane Heineck. Participação em banca de Cátia Venina Sanderson. Direitos sociais, reserva do possível e mínimo existencial. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade IDC.

20.
MAFFINI, Rafael; SALDANHA, L. T.; SCHIMITT, Rosane Heineck. Participação em banca de Osmar Luiz Oliveira da Silva Júnior. Infidelidade partidária á luz da Resolução n° 22.61/07 do TST. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade IDC.

21.
MAFFINI, Rafael; SALDANHA, L. T.; SCHIMITT, Rosane Heineck. Participação em banca de Márcia Luciana Lahn Reck. Crítica sobre a suspensão dos direitos políticos em decorrência de condenação criminal transitada em julgado. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade IDC.

22.
MAFFINI, Rafael; PASQUALINI, A.; LINBERGER, T.. Participação em banca de Celso Azevedo da Silveira Júnior. Os conflitos entre os princípios da legalidade e a supremacia do interesse público nos concursos. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Constitucional) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

23.
MAFFINI, Rafael; SELISTRE, T. J.; FONSECA, M.. Participação em banca de Vanessa Maria Heinrich. Improbidade administrativa. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização de Penal e Processo Penal) - Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

24.
MAFFINI, Rafael; ZIMMER JUNIOR, A.; FORTES, Guilherme. E. G.. Participação em banca de Luciana Olveira de Campos. A modalidade pregão: relevâncias e peculiaridades. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade IDC.

25.
MAFFINI, Rafael; FORTES, Guilherme. E. G.; ZIMMER JUNIOR, A.. Participação em banca de Liamara Luchese Guerreiro. O planejamento tributário empresarial - a elisão e a evasão fiscal. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade IDC.

26.
MAFFINI, Rafael; FORTES, Guilherme. E. G.; ZIMMER JUNIOR, A.. Participação em banca de Kelly Paties Pereira. Princípios constitucionais e garantias do contribuinte. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade IDC.

27.
MAFFINI, Rafael; FORTES, Guilherme. E. G.; ZIMMER JUNIOR, A.. Participação em banca de Solange Camisa da Luz. Imposto de renda da pessoa física à luz da Justiça do Trabalho. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade IDC.

28.
MAFFINI, Rafael; FORTES, Guilherme. E. G.; ZIMMER JUNIOR, A.. Participação em banca de Patrícia de la Rocha Bica. A prescrição do crédito tributário nas execuções fiscais. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade IDC.

29.
MAFFINI, Rafael; FORTES, Guilherme. E. G.; ZIMMER JUNIOR, A.. Participação em banca de Janaína Policarpo. Dolo e culpa nos atos de improbidade administrativa. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade IDC.

30.
MAFFINI, Rafael; FORTES, Guilherme. E. G.; ZIMMER JUNIOR, A.. Participação em banca de Lívio Goellner Goron. O dever de eficiência da Administração Pública e as agências executivas. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade IDC.

31.
MAFFINI, Rafael; FORTES, Guilherme. E. G.; ZIMMER JUNIOR, A.. Participação em banca de Solange Vieira Moreira. Discricionariedade administrativa: limites do controle jurisdicional. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade IDC.

32.
MAFFINI, Rafael; ZIMMER JUNIOR, A.; SALDANHA, L. T.. Participação em banca de Ricardo Hoffmann Munõz. Responsabilidade civil do Estado por omissão. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade IDC.

33.
MAFFINI, Rafael; SALDANHA, L. T.; ZIMMER JUNIOR, A.. Participação em banca de Sandra Schroeder de Mello. Natureza da responsabilidade civil do Estado por conduta omissão. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade IDC.

34.
MAFFINI, Rafael; SALDANHA, L. T.; ZIMMER JUNIOR, A.. Participação em banca de Carolina Cortese Coelho. A garantia do mínimo existencial. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade IDC.

35.
MAFFINI, Rafael; SALDANHA, L. T.; ZIMMER JUNIOR, A.. Participação em banca de Rafael Barazzetti Machado. O princípio da continuidade do serviço público: a relativização no caso de inadimplência do usuário de energia elétrica. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade IDC.

36.
MAFFINI, Rafael; SALDANHA, L. T.; ZIMMER JUNIOR, A.. Participação em banca de Elói José Thomas Filho. Limites aos poderes investigatórios das comissões parlamentares de inquérito. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade IDC.

37.
MAFFINI, Rafael; SALDANHA, L. T.; ZIMMER JUNIOR, A.. Participação em banca de Aline de Almeida Motta Khaled. A aplicabilidade dos princípio da dignidade da pessoa humana como limite aos efeitos absolutos da autonomia da vontade na Constituição Federal de 1988. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade IDC.

38.
MAFFINI, Rafael; BERNARDES, M. S.; VIEIRA, C. N. B.. Participação em banca de Gisele da Silva Strunkis. O direito à moradia dos grupos sociais que vivem em assentamentos urbanos irregulares, verificado a partir da análise do caso da invação da gare da viação férrea na cidade de Santa Maria. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito Público) - Faculdade de Direito de Santa Maria.

39.
MAFFINI, Rafael; BERNARDES, M. S.; GOMES, J. F.. Participação em banca de Marina Martins Bardou Zunino. Parcerias público-privadas: fatores de insegurança que têm desestimulado a iniciativa privada. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito Público) - Faculdade de Direito de Santa Maria.

40.
MAFFINI, Rafael; ZIMMER JUNIOR, A.; SALDANHA, L. T.. Participação em banca de Luciane Sampaio Machado Bernardes. Os princípios específicos das licitações com estudo de casos no âmbito do Tribunal de Contas da União. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade IDC.

41.
MAFFINI, Rafael; ZIMMER JUNIOR, A.; SALDANHA, L. T.. Participação em banca de Ângela Onzi Rizzi. A natureza jurídica das normas elaboradas pelas agências reguladoras. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade IDC.

42.
MAFFINI, Rafael; ZIMMER JUNIOR, A.; SALDANHA, L. T.. Participação em banca de Alexsandra Flach Beck. As parcerias público-privadas. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade IDC.

43.
MAFFINI, Rafael; ZIMMER JUNIOR, A.; SALDANHA, L. T.. Participação em banca de Carlos Ernesto Maranhão Busatto. O fundamento jurídico-constitucional do princípio da proporcionalidade e seu papel na limitação ao princípio da supremacia do interesse público sobre o particular. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade IDC.

44.
MAFFINI, Rafael; ZIMMER JUNIOR, A.; SALDANHA, L. T.. Participação em banca de Fernando Mizerski. A adoção do software livre pela Administração Pública como forma de consubstanciar os princípios constitucionais administrativos e os de licitação. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade IDC.

45.
MAFFINI, Rafael; ZIMMER JUNIOR, A.; SALDANHA, L. T.. Participação em banca de Flábio Maciel Duarte. Discricionariedade da Administração Pública e Controle Jurisdicional. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade IDC.

46.
MAFFINI, Rafael; ZIMMER JUNIOR, A.; SALDANHA, L. T.. Participação em banca de José Luiz Fabris. Procedimentos nas contratações pelo sistema de registro de preços. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade IDC.

47.
MAFFINI, Rafael; ZIMMER JUNIOR, A.; SALDANHA, L. T.. Participação em banca de Karen Fernandes da Rosa Froes. O processo administrativo disciplinar e o controle pelo Poder Judiciário. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade IDC.

48.
MAFFINI, Rafael; ZIMMER JUNIOR, A.; SALDANHA, L. T.. Participação em banca de Marcelo Rolando Diel. Serviço notarial e registral - delegação do Poder Público. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade IDC.

49.
MAFFINI, Rafael; ZIMMER JUNIOR, A.; SALDANHA, L. T.. Participação em banca de Márcio Ferreira Bins Ely. Desapropriação. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade IDC.

50.
MAFFINI, Rafael; ZIMMER JUNIOR, A.; SALDANHA, L. T.. Participação em banca de Suzana Ramos Cadore. Licitação na modalide pregão e a Lei Complementar n° 123/06. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade IDC.

51.
MAFFINI, Rafael; ZIMMER JUNIOR, A.; SALDANHA, L. T.. Participação em banca de Roberta Saar de Faria. Em busca da efetivação dos Direito Sociais: os orçamentos públicos e a intervenção do Poder Judiciário. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade IDC.

52.
MAFFINI, Rafael. Participação em banca de Pedro Marcelo Dittrich. Medidas Cautelares no âmbito do Mercosul. 2001 - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
MAFFINI, Rafael; RAMOS, Letícia Ayres; PEDROLO, Gustavo. Participação em banca de Guilherme Anguinoni.Emprego em comissão na Administração Pública e verbas rescisórias - Uma análise sobre o cabimento do pagamento do aviso prévio e multa de 40% FGTS. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

2.
MAFFINI, Rafael; PEDROLO, Gustavo; RAMOS, Letícia Ayres. Participação em banca de Rafael Ferreira da Silva.Regime jurídico dos servidores das fundações públicas no Rio Grande do Sul. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

3.
MAFFINI, Rafael; OLIVEIRA, Rodrigo Führ; PEDROLO, Gustavo. Participação em banca de Afonso Arcego.O nexo de causalidade entre o homicídio de detento e a atividade estatal: uma análise do dever de custódia do Estado e realidade do sistema carcerário brasileiro. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

4.
MAFFINI, Rafael; OLIVEIRA, Rodrigo Führ; RAMOS, Letícia Ayres. Participação em banca de Arthur Eidelwein.Lei 13.460 e sua aplicação de forma subsidiária caso o serviço seja prestado por particular. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

5.
GIACOMUZZI, J. G.; NEQUETE, Eunice F.; MAFFINI, Rafael. Participação em banca de Laura Müller Cezar.Conceitos jurídicos indeterminados e discricionariedade administrativa: paralelo entre teoria e prática. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

6.
GIACOMUZZI, J. G.; NEQUETE, Eunice F.; MAFFINI, Rafael. Participação em banca de Pedro Henrique Magalhães Marcolin.Alguns aspectos controversos da lei de improbidade administrativa: uma visão da jurisprudência. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

7.
NEQUETE, Eunice F.; GIACOMUZZI, J. G.; MAFFINI, Rafael. Participação em banca de Leandro Dias Cunha.Princípios do Direito Administrativo e novas tecnologias: desafios do processo administrativo eletrônico. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

8.
MIRAGEM, B. N. B.; MENKE, Fabiano; MAFFINI, Rafael. Participação em banca de Leonardo Contin.Responsabilidade civil do Estado por atos legislativos inconstitucionais. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

9.
MIRAGEM, B. N. B.; MENKE, Fabiano; MAFFINI, Rafael. Participação em banca de Matheus Pereira Rocha.Estudo sobre a responsabilidade civil do Estado por absolvição em execução provisória de pena. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

10.
MAFFINI, Rafael; OLIVEIRA, Rodrigo Führ; GEREMIA, Alessandro. Participação em banca de Alexandra Battistella Viau.Os efeitos jurídicos do desvio de função. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

11.
MAFFINI, Rafael; GEREMIA, Alessandro; OLIVEIRA, Rodrigo Führ. Participação em banca de Thomas Joaquim Schmidt.Teoria dos atos políticos: origens históricas, referencial teórico nacional e estudos de caso. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

12.
MAFFINI, Rafael; OLIVEIRA, Rodrigo Führ; FOLADOR, Rafael. Participação em banca de Luiz José Thewes.Processo administrativo disciplinar: a aplicabilidade do princípio do juiz natural na composição da comissão processante. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

13.
MAFFINI, Rafael; GEREMIA, Alessandro; FOLADOR, Rafael. Participação em banca de Ricardo Balinski.O termo de ajustamento de conduta no processo administrativo disciplinar. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

14.
MAFFINI, Rafael; GEREMIA, Alessandro; FOLADOR, Rafael. Participação em banca de Alexandre Moreira Pacheco.O princípio da segurança jurídica e a necessidade de estabilização das relações jurídicas no exame feito pelo Tribunal de Contas da União da legalidade dos atos concessivos de aposentadorias, reformas e pensões. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

15.
MAFFINI, Rafael; MIRAGEM, B. N. B.; SANTOLIM, Cesar Viterbo Matos; DRESCH, Rafael de Freitas Valle. Participação em banca de Gabriela Brum Davoli.O direito de arrependimento na compra eletrônica de passagens aéreas. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

16.
MAFFINI, Rafael; HEINEN, Juliano; PEDROLO, Gustavo. Participação em banca de Juliano da Silva.Exceções ao dever de licitar na contratação de serviços públicos de saúde. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

17.
MAFFINI, Rafael; HEINEN, Juliano; PEDROLO, Gustavo. Participação em banca de Jorge Alfredo da Rosa Missaggia.Teoria da imprevisão: a onerosidade excessiva como pressuposto para o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

18.
MAFFINI, Rafael; HEINEN, Juliano; PEDROLO, Gustavo. Participação em banca de Rafael Jantsch Wille.A distinção entre serviço público e a atividade econômica em sentido estrito e o transporte individual de passageiros. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

19.
MAFFINI, Rafael; RAMOS, Letícia Ayres; OLIVEIRA, Rodrigo Führ. Participação em banca de Rodrigo Lima Bandeira.A atuação do STF na regulamentação do direito de greve do servidor público concedendo, ante a inércia do Congresso Nacional, efetividade ao art. 37, VII, da Constituição Federal. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

20.
MAFFINI, Rafael; RAMOS, Letícia Ayres; OLIVEIRA, Rodrigo Führ. Participação em banca de Pedro Guimarães.Direito fundamental de acesso à informação e os parâmetros jurídicos para a classificação de informações públicas. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

21.
MAFFINI, Rafael; RAMOS, Letícia Ayres; OLIVEIRA, Rodrigo Führ. Participação em banca de Felipe Chemello Pires.Exceções ao prazo decadencial da Administração Pública para invalidar seus atos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

22.
MAFFINI, Rafael; RAMOS, Letícia Ayres; OLIVEIRA, Rodrigo Führ. Participação em banca de Juliano Corrêa Melo.A estabilidade de empregados públicos celetistas das fundações públicas frente ao art. 19 do ADCT, Emenda Constitucional 19/98 e à Súmula 390 do TST. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

23.
MAFFINI, Rafael; TABORDA, Maren G.; REIS, Maurício M.. Participação em banca de Bruna Royer Machado.A interrupção na prestação de serviços públicos pelo inadimplemento do usuário. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

24.
MAFFINI, Rafael; TABORDA, Maren Guimarães; REIS, Maurício M.. Participação em banca de Marcelo Rovani Postiglioni Messa.Interesse público em software. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

25.
GIACOMUZZI, J. G.; DRESCH DA SILVEIRA, D. S.; MAFFINI, Rafael. Participação em banca de Tácia Borges de Oliveira.O assédio moral no serviço público como improbidade administrativa. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

26.
GIACOMUZZI, J. G.; KONZEN, Lucas P.; MAFFINI, Rafael. Participação em banca de Antonio Matheus Rocha Mallmann.O fenômeno da "carona" no sistema de registros de preços - Um estudo aplicado no âmbito da 3ª Região Militar. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

27.
GIACOMUZZI, J. G.; KONZEN, Lucas P.; MAFFINI, Rafael. Participação em banca de Luísa Siebeneichler Henze.Uber no Brasil: análise de alguns problemas jurídicos. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

28.
GIACOMUZZI, J. G.; KONZEN, Lucas P.; MAFFINI, Rafael. Participação em banca de Gabriel Escouto.Estudo expositivo sobre o instituto das autoridades administrativas independentes francesas. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

29.
MAFFINI, R. D. C; ALFONSIN, B. M.; SCHNEIDER, Y.. Participação em banca de Pedro Guilherme Ramos Guarnieri.A habilitação do empresário em recuperação judicial nos procedimentos licitatórios. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público - RS.

30.
MAFFINI, R. D. C; FLACH, N.; SCHNEIDER, Y.. Participação em banca de Vicente de Azevedo Bastian Cortese.O controle de constitucionalidade de propostas de emenda à constituição via mandado de segurança: implicações políticas e alcance da jurisdição constitucional. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público - RS.

31.
MAFFINI, R. D. C; ALFONSIN, B. M.; SCHNEIDER, Y.. Participação em banca de Priscilla Ruschel da Silva.Controle jurisdicional sobre atos administrativos discricionários. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público - RS.

32.
MAFFINI, R. D. C; FLACH, N.; SCHNEIDER, Y.. Participação em banca de Pedro Prazeres Fraga Pereira.Direito à saúde e função jurisdicional: implicações e possibilidades do fornecimento de medicamentos pelo via judicial. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público - RS.

33.
MAFFINI, R. D. C; GAVIÃO FILHO, A.P.; ALFONSIN, B. M.. Participação em banca de Thiago Aguiar Fachel.Responsabilização da pessoa jurídica na lei anticorrupção diante da existência de programas de integridade (compliance). 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

34.
MAFFINI, Rafael; TABORDA, Maren Guimarães; SCHNEIDER, Y.. Participação em banca de Ana Carolina da Silva de Andrade.Inexigibilidade de licitação por notório saber no caso da revitalização da orla do lago Guaíba. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

35.
MAFFINI, Rafael; TABORDA, Maren Guimarães; SCHNEIDER, Y.. Participação em banca de Helidiana Simões de Araújo.A contratação integrada no regime diferenciado de contratações públicas (RDC). 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

36.
MAFFINI, Rafael; TABORDA, Maren Guimarães; SCHNEIDER, Y.. Participação em banca de Ellen Souza Martins.A contratação integrada no regime diferenciado de contratações públicas - RDC: sua aplicabilidade e reflexos. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

37.
MAFFINI, Rafael; TABORDA, Maren Guimarães; FREITAS, L. F. C.. Participação em banca de Camila Minella Dipp.A relativização do princípio da legalidade frente ao princípio da proteção à confiança. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

38.
MAFFINI, Rafael; TABORDA, Maren Guimarães; FREITAS, L. F. C.. Participação em banca de Sarah Sartor.Improbidade administrativa e os agentes políticos. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

39.
MAFFINI, Rafael; MACHADO, M. T.; EICHENBERG, E. C.. Participação em banca de Jessika Calleya Silva.Planejamento tributário: elisão fiscal no ordenamento brasileiro. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

40.
MAFFINI, Rafael. Participação em banca de Giane Clezar Ferreira.A (in)aplicabilidade da lei de improbidade administrativa aos agentes políticos ante ao princípio da proibição da proteção insuficiente. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

41.
MAFFINI, Rafael. Participação em banca de Paola Pietrobon Taucer Araujo.A responsabilidade civil do Estado por atos praticados no exercício da função jurisdicional. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

42.
MAFFINI, Rafael. Participação em banca de Luiz Fernando Silveira Ávila.Estado regulador. Defesa da Concorrência dos serviços públicos de competência da União. Atuação do conselho administrativo de defesa econômica e das agências reguladoras. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

43.
MAFFINI, Rafael; RODRIGUES, Itiberê O.; ALFONSIN, B. M.. Participação em banca de Luciana Bairros Duarte.Tombamento e a tutela do patrimônio cultural em Rio Parto. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

44.
MAFFINI, Rafael; RODRIGUES, Itiberê O.; ALFONSIN, B. M.. Participação em banca de Diana Mirapalhete Graña.A desapropriação da propriedade rual por descumprimento da função social. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

45.
MAFFINI, Rafael; RODRIGUES, Itiberê O.; ALFONSIN, B. M.. Participação em banca de Endrigo Pitrez Mignoni.A diferenciação entre o regime jurídico da concessão comula de serviço público e o das parcerias público-privada no Direito Brasileiro. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

46.
MAFFINI, Rafael; RODRIGUES, Itiberê O.; ALFONSIN, B. M.. Participação em banca de Bibiana Veríssimo Bernardes.natureza jurídica do instituto do tombamento. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul.



Participação em bancas de comissões julgadoras
Outras participações
1.
MAFFINI, Rafael; GAVIÃO FILHO, A.P.. Banca Examinadora dos trabalhos do IV Salão de Iniciação Científica da FMP. 2014. Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

2.
MAFFINI, Rafael; FREITAS, L. F. C.. Banca Examinadora dos trabalhos do IV Salão de Iniciação Científica da FMP. 2014. Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

3.
MAFFINI, Rafael; FREITAS, L. F. C.. Banca Examinadora dos trabalhos do IV Salão de Iniciação Científica da FMP. 2014. Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

4.
MAFFINI, Rafael; CARRION, E. K. M.. Banca Examinadora dos trabalhos do IV Salão de Iniciação Científica da FMP. 2014. Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

5.
MAFFINI, Rafael; DUQUE, M. S.. Banca Examinadora dos trabalhos do IV Salão de Iniciação Científica da FMP. 2014. Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

6.
MAFFINI, Rafael; MADEIRA, L. M.. Banca Examinadora dos trabalhos do IV Salão de Iniciação Científica da FMP. 2014. Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

7.
MAFFINI, Rafael; MORAIS, L. S.; FERNANDES, N.; FERNANDES, M. S.. Banca Examinadora dos trabalhos do IV Salão de Iniciação Científica da FMP. 2014. Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

8.
MAFFINI, Rafael; FREITAS, L. F. C.; JARDIM, G. T.. Banca Examinadora dos trabalhos do IV Salão de Iniciação Científica da FMP. 2014. Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul.



Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
Corruption: where we are e where we are going.Brazilian Anti-Corruption Law Overview (Panorama geral da Lei Brasileira Anticorrupção). 2018. (Seminário).

2.
Curso de Atualização para Magistrados.Improbidade e Lei Anticorrupção: aspectos gerais e paralelos. 2018. (Seminário).

3.
I Congresso Brasileiro de Arbitragem e Direito Público. Arbitragem nos contratos administrativos e o conceito de direitos patrimoniais disponíveis. 2018. (Congresso).

4.
III Jornada Acadêmica do Curso de Direito.Os 30 anos da Constituição Federal e seus reflexos no Direito Administrativo. 2018. (Outra).

5.
III Seminário Nacional sobre Patrimônio Histórico.A Lei 13.655/18 e seus reflexos no Direito Administrativo e na Proteção do Patrimônio Histórico. 2018. (Seminário).

6.
Provas nos processos de contas - Lei 13.655/2018: Aspectos materiais, processuais e probatórios no processo de contas.Lei 13.655/2018: Aspectos materiais, processuais e probatórios no processo de contas. 2018. (Seminário).

7.
18º Encontro do Fisco Estadual Gaúcho.Reformas da previdência, segurança jurídica e proteção da confiança legítima. 2017. (Encontro).

8.
Diálogos interinstitucionais: o CPC e a formação de precedentes.Precedentes: vinculação, superação e coerência. 2017. (Seminário).

9.
II Congresso Brasileiro de Licitações e Contratações Públicas. Controle externo em matéria de licitações e contratações públicas. 2017. (Congresso).

10.
II Seminário Nacional sobre Patrimônio Histórico.Parcerias com a iniciativa privada e preservação do patrimônio cultural. 2017. (Seminário).

11.
Medida Provisória 759/2016: reflexos na Administração Pública e no Registro de Imóveis.Eficácia da Medida Provisória 759/2016 e sua regulamentação. 2017. (Seminário).

12.
XIV Ciclo de Palestras Jurídicas da UPF/Casca.Direito Administrativo na perspectiva do cidadão: papel contemporâneo do princípio do interesse público. 2017. (Simpósio).

13.
Curso de Atualização para Magistrados - AJURIS.Responsabilidade civil do Estado por condutas jurisdicionais e legislativos. 2016. (Encontro).

14.
Debates sobre o Estatuto das Estatais - Lei 13.303/2016.Lei 13.303/2016 e licitações. 2016. (Seminário).

15.
I Seminário Nacional sobre Patrimônio Histórico.Cessão de Direito Real de Uso de Bem Público e Patrimônio Histórico. 2016. (Seminário).

16.
XI Seminário Acadêmico da Escola de Direito do IMED - Temas Contemporâneos do Direito.Temas atuais de controle da administração pública. 2016. (Seminário).

17.
Seminário Lei Anticorrupção e Programas de Compliance.Lei Anticorrupção e Programas de Compliance. 2015. (Seminário).

18.
XXIV Encontro dos Juízes do Trabalho do Rio Grande do Sul.A Independência Funcional dos Magistrados e os LImites ao Controle Disciplinar dos Atos Jurisdicionais. 2015. (Encontro).

19.
1º. Ciclo de Palestras - Associação dos Advogados da CORSAN - ADVOCO.Direito Administrativo e Constituição. 2014. (Seminário).

20.
2º. Ciclo AIAMU de Palestras - segundo encontro.Administração Tributária e Carreira de Estado: Perspectivas Constitucionais. 2014. (Outra).

21.
Curso Nova Lei Anticorrupção - Impacto na responsabilidade civil, administrativa e penal de entes coletivos. Normais regulatórias es e políticas de compliance empresarial na modalidade presencial.A Lei Anticorrupção e o Impacto na Responsabilidade Administrativa. 2014. (Seminário).

22.
Direito Administrativo e Constiuição (PGE / PIDAP / RS).Direito Administrativo e Constiuição. 2014. (Outra).

23.
III Jornada Brasilcon de Estudos em Direito do Consumidor.Tendências da Responsabilidade do Estado por Danos aos Particulares. 2014. (Outra).

24.
II Seminário: Responsabilidade Civil, riscos da atividade econômica e seguros.Tendências da Responsabilidade do Estado por Danos aos Particulares. 2014. (Seminário).

25.
Nova Lei Anticorrupção - Impacto na responsabilidade civil, administrativa e penal de entes coletivos -.A Lei Anticorrupção e o impacto na responsabilidade administrativa. 2014. (Encontro).

26.
Seminário da AGU sobre Patrimônio Histórico.Cessão de Direito eal de Uso de Bem Público e Patrimônio Histórico. 2014. (Seminário).

27.
XIII Congresso Nacional do Direito - Temática central: Direito Municipal. Direito Administrativo e Autonomia Municipal. 2014. (Congresso).

28.
XVII CONAMAT - 4º Encontro Nacional de Magistrados do Trabalho Aposentados. O juiz aposentado: panorama e perspectivas. 2014. (Congresso).

29.
Congresso Nacional dos Registradores Civis do Brasil. Natureza jurídica da delegação notarial e registral. 2013. (Congresso).

30.
Dia Internacional Contra a Corrupção.Inovações e desafios impostos pela nova Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013). 2013. (Seminário).

31.
II Ciclo de Debates da EJERS.O uso da máquina pública nas campanhas eleitorais: a regra da reeleição e a vantagem competitiva. 2013. (Outra).

32.
Seminário sobre o Regime Diferenciado de Contratações Públicas.Visão panorâmica do Regime Diferenciado de Contratações Públlicas. 2013. (Seminário).

33.
Temais Atuais no Setor de Transportes.Temais Atuais no Setor de Transportes. 2013. (Seminário).

34.
14ª Sefaz Debate - Afocefe Sindicato.RJU e Planos de Carreira - questões constitucionais. 2012. (Seminário).

35.
1º Simpósio de Direito Público do Sul Catarinense.Novo paradigmas do Direito Administrativo. 2012. (Simpósio).

36.
2º Congresso de Direito e Pós-modernidade da Faculdade Dom Bosco. Acesso à informação e direitos autorais. 2012. (Congresso).

37.
II Colóquio de Direito Administrtivo da ESA da OAB/RS.Lei 12.527/11 - Transparência administrativa, privacidade e pondereção dos interesses públicos e privados. 2012. (Simpósio).

38.
II Encontro Nacional sobre Controle e Gestão Pública.Lei de acesso às informações públicas (lei 12527/11) - transparência administrativa, privacidade e ponderação dos interesses públicos e privados. 2012. (Encontro).

39.
Prestação de serviços e contratação com a administração pública.Prestação de serviços e contratação com a administração pública. 2012. (Seminário).

40.
Seminário de Direito Administrativo.Seminário de Direito Administrativo. 2012. (Seminário).

41.
VI Conferência Estadual dos Advogados - OAB/RS. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. 2012. (Congresso).

42.
I Encontro de licitações e contratos administrativos - Serviços públicos: os desafios municipais.A prestação indiera dos serviços públicos - a licitação para concessão e permissão de serviços públicos. 2011. (Encontro).

43.
I Encontro Nacional sobre Controle e Gestão Público.Consórcios e convênios públicos. 2011. (Encontro).

44.
Questões atuais de matéria estatutária.Questões atuais de matéria estatutária. 2011. (Seminário).

45.
Regime próprio de previdência.Regime próprio de previdência. 2011. (Seminário).

46.
VIII Semanda Acadêmica do Curso de Direito da Faculdade de Direito da UPF. Os novos paradigmas do Direito Administrativo. 2011. (Congresso).

47.
66° Encontro Estadual de Tabeliães de Notas e Protestos.Vacâncias de serventias e o CNJ. 2010. (Encontro).

48.
Curso de Atualização para Magistrados - Direito Público - AJURIS.Limites materiais e formais da autotutela administrativa. 2010. (Encontro).

49.
Encontro Gaúcho de Procuradores Municipais.Improbidade administrativa. 2010. (Encontro).

50.
II CONGRESSO SULBRASILEIRO DE CONTROLE PÚBLICO - A transparência contruindo a democracia. Segurança jurídica e protação da confiança. 2010. (Congresso).

51.
III Congresso Brasileiro de Controle Público - Ética Pública e Desenvolvimento. Segurança jurídica e Tribunal de Contas na Jurisprudência do STF. 2010. (Congresso).

52.
III Congresso Brasileiro do Municipalismo. A nova lei de contratação dos serviços de publicidade pela Administração Pública. 2010. (Congresso).

53.
V Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais. A função pública dos registradores e o CNJ. 2010. (Congresso).

54.
XXXIV Encontro Nacional de Procuradores Municipais.O controle interno nas licitações. 2010. (Encontro).

55.
17° Congresso Nacional dos Registradores Civis de Pessoas Naturais - O Registro Civil de olho no futuro. CNJ e o Registro Civil. 2009. (Congresso).

56.
II Congresso de Direito Municipal - O Mundo da Cidade e a Cidade do Mundo. Elementos subjetivos dos tipos de improbidade. 2009. (Congresso).

57.
III Simpósio - JUSTIÇA FEDERAL E SOCIEDADE - O Judiciário em evolução.Tendências atuais do Direito Administrativo. 2009. (Simpósio).

58.
IX Congresso de Direito da UCS. Direito Fundamental à Boa Administração Pública - Administração Pública Dialógica. 2009. (Congresso).

59.
Licitações em Debate - ESDM.Licitações em Debate. 2009. (Seminário).

60.
Programa de Qualificação em Gestão Pública - II Seminário Central.Fundamentos do processo licitatório. 2009. (Seminário).

61.
Programa de Qualificação em Gestão Pública - I Seminário Central: Administração Central.Autonomia municipal na função de administração pública. 2009. (Seminário).

62.
Ruy Cirne Lima e o Direito Administrativo.A atualidade da obra de Ruy Cirne Lima - institutos modernos do Direito Administrativo. 2009. (Seminário).

63.
7° Seminário Teoria Jurídica, Cidadania e Globalização - "20 anos da Constituição: das promessas à efetividade da Ordem Jurídica".O Direito Administrativo nos 20 anos da Constituição Federal. 2008. (Seminário).

64.
Congresso Brasileiro do Municipalismo - A reforma Federativo-Tributária. A aplicação dos princípios da administração pública em licitações. 2008. (Congresso).

65.
Temas da Justiça Federal.O Direito Administrativo nos 20 anos da Constituição Federal. 2008. (Seminário).

66.
Curso de Autalização para Magistrados - Direito Público - AJURIS.Temas atuais polêmicos do processo administrativo. 2007. (Simpósio).

67.
VII Congresso Nacional de Direito - O Brasil em Reforma. Reforma administrativa. 2007. (Congresso).

68.
XI Semana Acadêmica Maurício Cardoso da PUCRS.Princípio da proteção da confiança no Direito Público. 2007. (Encontro).

69.
XIV Fórum de Estudos das Ciências Jurídicas e Sociais. Princípio da proteção da confiança no Direito Público. 2007. (Congresso).

70.
Curso de Atualização para Magistrados - Direito Público - AJURIS.Proteção da confiança no Direito Público. 2006. (Simpósio).

71.
Princípio da proteção da confiança no Direito Público brasileiro.VI Semana Acadêmica do Curso de Direito da ULBRA/Santa Maria. 2006. (Encontro).

72.
O papel do Judiciário nas Políticas Públicas.Curso de Especialização em Administração Pública. 2005. (Simpósio).

73.
3° Seminário Teoria Jurídica, Cidadania e Globalização.Direito Administrativo e exercício da cidadania. 2004. (Seminário).

74.
1° Congresso Nacional de Direito Empresarial. O regime de concessão e as agências reguladoras. 2003. (Congresso).

75.
V Simpósio Jurídico Estadual.Constituição Federal e Administração Pública. 2003. (Simpósio).

76.
O controle judicial da atividade da Administração Pública.Palestras do Centro de Estudos da Jurídicos da Ulbra. 2000. (Encontro).

77.
Encontro Nacional do CONPEDI. 1999. (Encontro).

78.
Simpósio de Direito Processual Civil. 1996. (Simpósio).

79.
1º Encontro Estadual de Direito Alternativo. 1994. (Encontro).

80.
Semana Acadêmica UFSM / 1993. 1993. (Encontro).


Organização de eventos, congressos, exposições e feiras
1.
MAFFINI, Rafael. Debates sobre o Estatuto das Estatais - Lei 13.303/2016. 2016. (Congresso).



Orientações



Orientações e supervisões em andamento
Dissertação de mestrado
1.
Cassiano Aristimunha Dias. O conceito de serviço público na Constituição de 1988: análise acerca dos fundamentos, definição, aplicação e função. Início: 2016. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. (Orientador).

2.
Paulo Ricardo Maroso Pereira. Emenda Constitucional nº 19 e democracia: o direito de reclamação dos usuários em face dos serviços públicos como instrumento efetivo - direito de participação popular no atual modelo da Administração Pública brasileira. Início: 2016. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. (Orientador).


Orientações e supervisões concluídas
Dissertação de mestrado
1.
Paulo Ricardo Maroso Pereira. Emenda Constitucional nº 19 e Democracia: o direito de reclamação do usuário de serviço público como instrumento de controle social no atual modelo de Administração Pública brasileira. 2017. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, . Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

2.
Cassiano Aristimunha Dias. O conceito dogmático-jurídico de serviço público brasileiro: análise acerca da estrutura conceitual na Constituição de 1988. 2017. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, . Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

3.
Ana Maria Janovik. Atuação administrativa discricionária quanto à participação complementar no sistema único de saúde: Propostas para o controle jurisdicional. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, . Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

4.
José Paulo Dorneles Japur. Formalismo nas licitações públicas. 2016. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, . Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

5.
Romano Scapin. A expedição de provimentos provisórios pelos Tribunais de Contas: das 'medidas cautelares' à técnica antecipatória no Controle Externo Brasileiro. 2016. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, . Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

6.
Márcia Bello de Oliveira Braga. Contratação administrativa como instrumento de fomento econômico a partir da entrada em vigor da Constituição da República de 1998. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, . Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

7.
Ana Maria de Almeida Ribeiro. Serviço público: aproximações entre o tratamento da noção no Direito Francês e no Direito da União Européia. 2013. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, . Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização
1.
Bruno Bitencoourt Pedroso. Controle jurisdicional de provas de concursos públicos. 2018. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola Superior da Magistratura Federal. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

2.
Daniele Russi Campos. Compliance nas concessões públicas: possível solução para a retomada do crescimento econômico do país. 2017. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Compliance) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

3.
Jéssica Teixeira Cáceres da Rocha. A aplicação dos princípios garantistas do Direito Penal ao Direito Administrativo Sancionador à luz da Constituição Federal. 2017. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola Superior da Magistratura Federal. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

4.
Roberto Heitor Schmitt. A sindicabilidade jurisdicional do ato de nomeação de Ministro de Estado na República Federativa do Brasil: a possibilidade e o limite do controle judicial desse ato político. 2017. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola Superior da Magistratura Federal. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

5.
Renan Labes Girardi. Requisitos acerca da indisponibilidade de bens da Improbidade Administrativa conforme a jurisprudência do STJ. 2017. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola Superior da Magistratura Federal. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

6.
Gustavo Weber da Silveira. Retroatividade benéfica nas relações administrativas de sujeição especial. 2017. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola Superior da Magistratura Federal. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

7.
Damaris Raquel Bertoldi. Tutela dos interesses da Administração Pública pelo Poder Judiciário através da análise da discricionariedade possível aos atos administrativos. 2017. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola Superior da Magistratura Federal. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

8.
Marcos Raniere Nunes Quevedo. Poder regulamentar modificando o poder disciplinar. 2017. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola Superior da Magistratura Federal. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

9.
Letícia Borges Thomas. A (im)possibilidade do gozo concomitantes de direitos sociais das servidoras públicas em licença maternidade: uma análise da sobreposição dos direitos à licença à gestante e às férias. 2016. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola Superior da Magistratura Federal. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

10.
Gabriela Gonçalves. O controle do mérito dos atos administrativos discricionários pelo poder judiciário. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

11.
Rafael Vicente Ramos. Por uma leitura constitucionalmente adequada da lei de acesso à informação: o caso da divulgação nominal da remuneração dos servidores públicos. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

12.
Eduardo Gonçalves Marques. Responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes de greves de servidores públicos. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

13.
Janaína Luana Ferraz. A súmula vinculante 13 e sua extensibilidade aos agentes políticos. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

14.
Camila Samara Schreiner. Os efeitos do silêncio administrativo. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

15.
Ana Paula Stolnik. A incidência do controle jurisdicional sobre a atividade administrativa do Estado. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

16.
Arthur Fumagalli Tassinari. Fundamentos da legalidade no 'jus puniedi" mediante ato administrativo. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

17.
Guilherme Pinto de LIma. Regime diferenciado de contratações públicas. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

18.
Viviane de Moraes Frassetto. Princípio da proteção da confiança e a preservação dos atos administrativos inválidos. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

19.
Adriano Ruas Puerari. A lei nº 12.846/2013 e o princípio do "ne bis in idem": os reflexos da nova legislação anticorrupção no âmbito do direito administrativo sancionador. 2013. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

20.
Cristiano Silva Dilli. Controle de Atos de Improbidade Administrativa nas Licitações. 2012. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

21.
Éden Hainzenreder Garibaldino. A Responsabilidade Civil do Estado por Erro Médico nos Atendimentos Realizados no Âmbito do Sistema Único de Saúde. 2012. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

22.
Fernando Cezar de Moraes. Ato Administrativo. 2012. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

23.
Leandro Henrique Zignani. As Relações de Segurança do Trabalho do Estado com os Servidores Públicos Federais e as Deficiências Profissionais das Agências Reguladoras. 2012. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

24.
Marcio da Rosa Silveira. O Surgimento das Agências Reguladoras no Direito Brasileiro e os Principais Problemas para a Sua Consolidação. 2012. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

25.
Nicole Weinstein Edelstein. Análise das Formas Jurídicas de Exploração de Fontes do Petróleo por Particularidades. 2012. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

26.
Rafael Marques Vianna. A Lei Transparência e a Colisão de Direitos: A Intimidade e a Vida Privada Versus o Acesso à Informação Pública.. 2012. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

27.
Tiago José Camboim de Souza. - A Eficiência na Administração Pública: Uma Breve Análise Sobre a Constitucionalização do Princípio da Eficiência e seus Métodos de Aferição. 2012. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

28.
Vainer Rodrigues Cabreira. Poder de Polícia Administrativa das Agências Reguladoras como Viabilizador de Recursos para suas Atividades de Fiscalizaçã. 2012. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

29.
Adriana Fonseca Baggio. Responsabilidade subsidiária da administração pública: lei 8.666/1993, evolução jurisprudencial do TST e decisão do STF à luz do princípio da segurança jurídica. o art. 71, § 1º da lei 8.666/93 possibilita entendimentos diversos?. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

30.
Adriano de Fraga Erreira. O desvio de função no serviço público como forma de enriquecimento ilícito por parte do estado. Do locupletamento de cargos públicos, a ponderação de princípios e bens constitucionais envolvidos na questão.. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

31.
Carlos Alberto Day Stoever. A Evolução Legislativa do Procedimento Licitatório: A antecipação da análise da proposta de preços. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

32.
Cássio Aguiar Machado. Os reflexos da Lei de Improbidade Administrativa para o Controle da Administração e do Patrimônio Público. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

33.
Gabriel Drosdowski de Oliveira. A duplicação da lei de improbidade administrativa. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

34.
Gabriel Sperotto Anawate. Arbitragem na Administração Pública: Um enfoque pelos Princípios da Legalidade, Supremacia do Interesse Público e Eficiência. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

35.
Guilherme Blanco. Responsabilidade Civil do Estado na Área da Saúde: A Controvérsia do Parágrafo 6 do artigo 37 da Constituição Federal. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

36.
Henri Voltz Schuerne. A Arbitragem na Esfera da Administração Pública. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

37.
Igor Nóbrega Aguiar. O Instituto da Permissão de Serviços Públicos e a Modulação dos Efeitos da Anulação do Ato de Permissão Ilícita. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

38.
Livete Rajczuc Masiel. As Cooperativas em Licitações Públicas. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

39.
Luiz Augusto Beck Domingues. O Controle da Administração Pública: Participação Cidadã nos Repasses de Recursos Federais. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

40.
Márcia Santos Correa Lima. O Contraditório como Instrumento de Proteção Procedimental da Confiança na Revogação do Ato Administrativo Discricionário Ampliativo. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

41.
Matheus Teixeira da Silva. A vinculação à lei à vinculação ao Direito: a juridicidade como paradigma. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

42.
Raphael Rebello Horta Gorden. A Decadência da Prerrogativa Anulatória da Administração Pública Oposta a Atos Administrativos Inconstitucionais: Acerca do art.91, Parágrafo Único, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça.. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

43.
Ricardo Rios Rauber. A manutenção dos efeitos produzidos pelo ato administrativo anulado em face do reconhecimento e aplicação do princípio da boa-fé no Direito Administrativo Brasileiro. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

44.
Roberto Carmai Duarte Alvim Junior. O Controle Judicial da Correção das Provas de Concurso Público. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

45.
Rosângela Froener Vaz. A Administração Pública em Juízo e a Adoção da Consensualidade. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

46.
Sergio Winter Guaspari Sudbrack. Judicialização dos Direitos Fundamentais Sociais. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

47.
Juliano Rossi. Segurança Jurídica e Justiça no Direito Judiciário de Primeiro Grau. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

48.
Fernanda Tatsch Motta. O Princípio da Moracidade em Face da Licitação Dispensada e Inexigível. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

49.
Rogério Silveira Rangel. Normatização Constitucional dos Servidores Públicos. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

50.
Fernando Azambuja Magnus Assis. A Defesa Perante os Tribunais de Contas. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

51.
Luis Fernando Santos Martins. O Processo Administrativo como Requisito À Invalidação de Atos Administrativos em Prejuízo de Particulares. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

52.
Nilson Taminato Gomes da Silva. A Função Social e a Relação Econômica do Uso Privativo do Bem Público. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

53.
Gabriela Medeiros Vianna. A Participação do Advogado no Processo Administrativo Disciplinar. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

54.
Hélio Saul Mileski Junior. Evoluções do Estado e da Administração Pública: Novas Formas na Prestação de Serviços Públicos. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

55.
Juliano Motta Cesar. A prestação do serviço público por particulares. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade IDC. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

56.
Everton Santos Oltramari. Competência para julgamento dos agentes políticos na Lei de Improbidade Administrativa. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

57.
Solange Vieira Moreira. Discricionariedade administrativa: limites do controle jurisdicional. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade IDC. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

58.
Lívio Goellner Goron. O dever de eficiência da Administração Pública e as agências executivas. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade IDC. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

59.
Janaína Policarpo. Dolo e culpa nos atos de improbidade administrativa. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade IDC. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

60.
Sandra Schroeder de Mello. Natureza da responsabilidade civil do Estado por conduta omissiva. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade IDC. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

61.
Ricardo Hoffmann Munõz. Responsabilidade civil do Estado por omissão. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade IDC. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

62.
Paulo Fernando Bueno Ferreira. Breves considerações acerca da constitucionalidade do procedimento licitatório simplificado previsto no Decreto n° 2.745/98. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola Superior da Magistratura Federal. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

63.
Sheila Neves Garcia. Direito fundamental à boa administração: suas raízes na União Européia e sua correlação com o ordenamento jurídico-constitucional brasileiro. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

64.
Renato de Moraes Sabbag. Pregão eletrônico: uma abordagem crítico-comparativa das vantagens de seu uso pela Administração Pública. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

65.
Gislaine Karoly Lima. A desapropriação de propriedade para fins de reforma urbana e o Estatuto da Cidade para concretizar o Direito Fundamental à Moradia. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

66.
Itamê Sandri Westphalen. A atuação positiva do Poder Judiciário no controle dos atos administrativos discricionários. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

67.
Percival Bueno Pinheiro. A defesa no processo administrativo disciplinar no âmbito da Administração Pública federal. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

68.
Marcos Ribeiro Salvino. Terceirização de serviços na Administração Pública e responsabilidade trabalhista. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

69.
Marcelo Terra Reis. A responsabilidade civil do Estado advinda da duração irrazoável do processo civil. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

70.
Gabriel de Paula Marques. Responsabilidade civil do Estado: prestadores de serviço público e terceiros não-usuários. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

71.
Márcio Otávio de Moraes Hartz. Reformas da previdência e o regime de aposentadoria por tempo de contribuição dos servidores públicos. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

72.
Cíntia Betina Maiser Ziulkoski. Improbidade administrativa. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

73.
Fernanda Dalla Libera Damacena. Administração pública dialógica como limie à extinção dos atos administrativos ampliativos. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

74.
Giselda dos Santos Chiaradia. Contratações de obras e serviços de engenharia sob o enfoque do pregão. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

75.
Miriam de Oliveira Fortes. Responsabilidade civil do Estado por danos causados à saúde dos servidores públicos. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

76.
Erno Luiz Fleck. Desfazimento de ato administrativo praticado por autoridade vinculada a sociedade de economia mista. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

77.
Jivago Rocha Lemes. O Direito fundamental à uma boa administração pública e o controle das escolhas administrativas discricionárias. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

78.
Marcia Elisa Zappe. Prescrição, Decadência e Coisa Julgada Administrativa. Limites à mutabilidade do ato administrativo pela Administração Pública. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

79.
Saulo Brum Leal Júnior. A análise da ampla defesa nos processos administrativos disciplinares sob a perspectiva dos enunciados da súmula 343 do STJ, da súmula 5 do STF, sob o prisma da ADIN 3022. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

80.
Alda Regina Dornelles Rosa de Lima. Prescrição Prevista no Artigo 142,§1º da Lei 8.112/1990.. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

81.
Cleber Schuch Pinto. Proteção Ressarcitória da Confiança Depositada na Função Administrativa Estatal.Frustração da Confiança e a Responsabilidade.Proteção Ressarcitória da Confiança Depositada na Função Administrativa Estatal.Frustração da Confiança e a Responsabilidade.. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

82.
Eduardo Belisário Silva Teixeira. Os Aspectos Jurídico-Constitucionais da Indenização na Desapropriação.. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

83.
Eduardo Kahler Ribeiro. A Substantivação do Princípio da Legalidade e o Papel da Advocacia do Estado no Controle dos Atos da Administração.. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

84.
Fernanda da Silva Rocha. O Poder Judiciário e o Controle no Mérito Administrativo: Controle da Validade Formal e Substancial das Decisões Administrativas.. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

85.
Gisele da Silva Strunkis. O direito à moradia dos grupos sociais que vivem em assentamentos urbanos irregulares, veridicado a partir da análise do caso da invasão da gare da viação férrea da cidade de Santa Maria, RS. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito Público) - Faculdade de Direito de Santa Maria. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

86.
Marina Martins Bardou Zunino. Parcerias Público-privadas: fatores de risco e insegurança que têm desestimulado a iniciativa privada. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito Público) - Faculdade de Direito de Santa Maria. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

87.
Alexandre Vicerlli Beluco. Prescindibilidade e imprescindibilidade do advogado nos processos administrativos disciplinares. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

88.
Claudia Santos Soares. Da (in)aplicabilidade do princípio da insignificância na lei de improbidade administrativa. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

89.
Fernanda Biacchi. A (im)penhorabilidade dos bens privados das concessionárias prestadoras de serviço público em fac do princípio da continuidade do serviço público. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

90.
Iandra Lopes de Santana Pollo. A responsabilidade civil do Estado Democrático de Direito pela omissão administrativa e legislativa. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

91.
Josiane Rigon. Os elementos que configuram a responsabilidade civil do Estado nos casos de alteração das normas indutivas de expectativas legítimas e do não cumprimento das promessas estatais. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

92.
Karen Regina Inácio Noronha. Os consórcios públicos como instrumentos da administração pública consensual. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

93.
Larissa Soares Munõz de Oliveira Santos. O controle jurisdicional dos atos administrativos discricionários. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

94.
Leonardo Duarte Dantas. Parâmetros de controle jurisdicional das sanções disciplinares aplicadas pela Administração Pública. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

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Otávio Kern Ruaro. Natureza jurídica da retrocessão. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

96.
Tatiana Celso. A estabilidade dos atos administrativos ilegais. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

97.
Vinicius Puriceli Faccini. A inadimplência do usutário pode levar à interrupção no fornecimeno de energia elétrica prestado por concessionárias. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

98.
Lúcia Sarmento Leite do Couto e Silva. Argüição de descumprimento de preceito fundamental: soluções para sua admissibilidade junto ao Supremo Tribunal Federal. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

99.
Juanez Santos Strapasson. (Re)equilíbrio econômico financeiro do contrato e a anualidade ds repactuações. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

100.
Maurício Zanotelli. A relevância do Poder Judiciário na proclamação de políticas públicas. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

101.
Paula Ferreira Krieger. Responsabilidade Civil do Estado por atos legislativos. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

102.
Henrique dos Reis Medeiros. O devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório no processo administrativo disciplinar. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola Superior da Magistratura Federal. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

103.
Alexsandra Laurito da Fontoura. A estabilidade do servidor público e a Emenda Constitucional n° 19/98. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola Superior da Magistratura Federal. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

104.
Rafael Grandi dos Santos. Responsabilidade do Município em função do Poder de Polícia. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola Superior da Magistratura Federal. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

105.
Clarissa Schultz Bernardi. Os Limites do Controle Jurisdicional na Licença Ambiental. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

106.
Daniele Cristina Hallmann. Da (in)constitucionalidade do artigo 23- A lei nº8.987/95. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

107.
Luiz Carlos Bandeira. IPTU Progressivo e estatuto da cidade como instrumentos para o cumprimento da função social da propriedade. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

108.
Nóris Honscha Botelho. Dos direitos de usuário do serviço público. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

109.
Raphael Gonzales Alves. Ressarcimento de dano ao erário: imprescritibilidade compatível com o Principio da segurança jurídica?. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

110.
Camila Sonda. O decurso do tempo enquanto limite à invalidação dos atos sujeitos a registro pelos Tribunais de Contas. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Universidade de Caxias do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

111.
Luiz Eduardo Dolce Silva. Princípio da boa-fé no Direito Administrativo brasileiro. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

112.
Denise De Nes. Os contratos das empresas estatais frente à disciplina da prorrogação dos contratos administrativos. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

113.
Ana Alice Poli Germany. Contratação por tempo determinado e preterição de vagas de candidatos aptos à nomeação durante o prazo de validade de Concurso Público. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

114.
Paulo Francisco Lessa Flores da Cunha. O serviço postal no ordenamento jurídico brasileiro - natureza da atividade, regime de exploração e temas correlatos. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola Superior da Magistratura Federal. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

115.
Adriana Miranda Bilo. (Ir)responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola Superior da Magistratura Federal. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

116.
Paloma de Maman Sanguiné. O princípio ne bis in idem. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola Superior da Magistratura Federal. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

117.
Luciano Dutra Ferrari. As sanções disciplinares previstas na Lei de Improbidade Administrativa. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola Superior da Magistratura Federal. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

118.
Roberto Picarelli da Silva. Da comunicação dos atos processuais na Lei Federal de Processo Administrativo e no Código de Processo Civil: breve análise comparativa. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola Superior da Magistratura Federal. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

119.
Luciano Scherer Müller. O controle jurisdicional dos atos administrativos frente ao princípio constitucional da inafastabilidade da apreciação judicial. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito e Processo) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

120.
Alberto Rafael Moreira Ferreira. A Tributação do Serviço Móvel Pessoal ? ICMS E ISSQN. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

121.
Arilo Barroso Alcantara Filho. A Tributação do Serviço Móvel Pessoal ? ICMS E ISSQN. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

122.
Isabel Bisch. Do controle cumulado de constitucionalidade existente no brasil e dos efeitos das decisões proferidas na via incidental. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

123.
Cristina Machado. A efetividade do processo executivo através da penhora. 2004. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito e Processo) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

124.
Helena Teixeira Petrik. A aplicação dos artigos 461 e 461-A do Código de Processo Civil brasileiro em demandas contra a fazenda pública: direitos fundamentais e supremacia do interesse público. 2004. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito e Processo) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

125.
Lilian de Bitencourt Borges. Aspectos processuais da ação de desapropriação para fins de reforma agrária. 2004. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito e Processo) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

126.
Maria Cristina D'Arienzo Homercher. Da autoridade coatora no Mandado de Segurança em decisão denegatório de registro de ato de concessão de apsentadoria pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. 2003. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Processo e Constituição) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
Guilherme Anguinoni. Emprego em comissão na Administração Pública e verbas rescisórias - Uma análise sobre o cabimento do pagamento do aviso prévio e multa de 40% FGTS. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

2.
Rafael Ferreira da Silva. Regime jurídico dos empregados de Fundações Públicas no Estado do Rio Grande do Sul. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

3.
Afonso Arcego. O nexo de causalidade entre o homicídio de detento e a atividade estatal: uma análise do dever de custódia do Estado e realidade do sistema carcerário brasileiro. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

4.
Arthur Eidelwein. Lei 13.460 e sua aplicação de forma subsidiária caso o serviço seja prestado por particular. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

5.
Thomas Joaquim Schmidt. Teoria dos atos políticos: origens históricas, referencial teórico nacional e estudos de caso. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

6.
Alexandra Battistella Viau. Os efeitos jurídicos do desvio de função. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

7.
Luiz José Thewes. Processo administrativo disciplinar: a aplicabilidade do princípio do juiz natural na composição da comissão processante. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

8.
Ricardo Balinski. O termo de ajustamento de conduta no processo administrativo disciplinar. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

9.
Alexandre Moreira Pacheco. O princípio da segurança jurídica e a necessidade de estabilização das relações jurídicas no exame feito pelo Tribunal de Contas da União da legalidade dos atos concessivos de aposentadorias, reformas e pensões. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

10.
Juliano da Silva. Exceções ao dever de licitar na contratação de serviços públicos de saúde. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

11.
Jorge Alfredo da Rosa Missaggia. Teoria da imprevisão: a onerosidade excessiva como pressuposto para o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

12.
Rafael Jantsch Wille. Distinção entre serviço público e atividade econômica em sentido estrito e o transporte individual de passageiros. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

13.
Rodrigo Lima Bandeira. A atuação do STF na regulamentação do direito de greve do servidor público concedendo, ante a inércia do Congresso Nacional, efetividade ao art. 37, VII da Constituição Federal. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

14.
Pedro Guimarães. Direito fundamental de acesso à informação e os parâmetros jurídicos para a classificação de informações públicas. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

15.
Felipe Chemello Pires. Exceções ao prazo decadencial da Administração Pública para invalidar seus atos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

16.
Juliano Corrêa Melo. A estabilidade dos empregados públicos celetistas das fundações públicas frente ao art. 19 do ADCT, Emenda Constitucional 19/98 e à Súmula 390 do TST. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

17.
Marcelo Rovani Postiglioni Messa. Interesse público em software. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

18.
Bruna Royer Machado. A interrupção na prestação de serviços públicos pelo inadimplemento do usuário. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

19.
Tácia Borges de Oliveira. O assédio moral no serviço público como improbidade administrativa. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

20.
Pedro Guilherme Ramos Guarnieri. A habilitação do empresário em recuperação judicial nos procedimentos licitatórios. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público - RS. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.

21.
Thiago Aguiar Fachel. Responsabilização da pessoa jurídica na lei anticorrupção diante da existência de programas de integridade (compliance). 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Orientador: Rafael Da Cás Maffini.



Educação e Popularização de C & T



Cursos de curta duração ministrados
1.
MAFFINI, Rafael. Administração Pública em 2017: atualização e aperfeiçoamento. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

2.
MAFFINI, Rafael. Temas atuais do Direito Administrativo - Estatuto das Estatais. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Outra).




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