Fábio Medina Osório

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  • Última atualização do currículo em 06/03/2017


Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (janeiro de 1991); Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1998); Doutor em Direito pela Universidad Complutense de Madrid (orientador o Prof. Dr. Eduardo García de Enterría), como bolsista da CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Foi Ministro-Chefe da Advocacia-Geral da União (2016). Foi Promotor de Justiça no Rio Grande do Sul (primeiro lugar na turma de 1991), exonerando-se para exercer a advocacia privada. Fundou a disciplina "Princípios de Direito Administrativo Sancionador" nos cursos de mestrado e doutorado da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Parecerista da Revista CEJ - Centro de Estudos Judiciários e da Revista FGV - Revista Brasileira de Direito Administrativo da Fundação Getúlio Vargas. Professor colaborador nas Escolas do TRF4 e TRF2. Cumpre período de quarentena em decorrência do exercício da função de Ministro-Chefe da Advocacia-Geral da União (set/2016 - mar/2017), com sociedade profissional a ser registrada ao final de tal período. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Fábio Medina Osório
Nome em citações bibliográficas
MEDINA OSÓRIO, Fábio;OSÓRIO, F. M;OSÓRIO, Fábio Medina.

Endereço


Endereço Profissional
Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado.
Rua Furriel Luiz Antônio de Vargas
Bela Vista
90470130 - Porto Alegre, RS - Brasil
Telefone: (051) 33121277
URL da Homepage: www.iiede.org.br


Formação acadêmica/titulação


1999 - 2003
Doutorado em Direito.
Universidad Complutense de Madrid, UCM, Espanha.
Título: La falta del deber de probidad adminstrativa: una reflexión jurídica en el marco del Código General de Conducta de los agentes públicos brasileños, Ano de obtenção: 2003.
Orientador: Eduardo García de Enterría.
Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil.
Palavras-chave: improbidade administrativa; agente politico; Lei 8.429/92.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Setores de atividade: Administração Pública, Defesa e Seguridade Social; Serviços Coletivos Prestados Pela Administração Pública Na Esfera da Defesa; Serviços Coletivos Prestados Pela Administração Pública Na Esfera da Justiça.
1995 - 1997
Mestrado em Direito.
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS, Brasil.
Título: O Príncipio da Moralidade Administrativa e o dever de probidade dos agentes públicos e particulares,Ano de Obtenção: 1998.
Orientador: Cezar Saldanha.
Palavras-chave: moralidade administrativa; Lei 8.429/92; agentes do Ministério Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração Pública, Defesa e Seguridade Social; Serviços Coletivos Prestados Pela Administração Pública Na Esfera da Defesa; Serviços Coletivos Prestados Pela Administração Pública Na Esfera da Justiça.
1986 - 1990
Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais.
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS, Brasil.




Atuação Profissional



Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado, IIEDE, Brasil.
Vínculo institucional

2007 - Atual
Vínculo: Direção, Enquadramento Funcional: Presidente Executivo, Regime: Dedicação exclusiva.


Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.
Vínculo institucional

2006 - 2010
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Consultor Externo

Atividades

02/2006 - Atual
Outras atividades técnico-científicas , Departamento de Pós-Graduação, Departamento de Pós-Graduação.

Atividade realizada
Consultoria externa para a análise de processos de revalidação de diplomas obtidos no estrangeiro.

Universidade Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS, Brasil.
Vínculo institucional

2008 - 2010
Vínculo: Professor Permanente, Enquadramento Funcional: Professor Permanente
Outras informações
Professor permanente do Curso de Especialização em: Direito Penal e Política Criminal: sistema constitucional e direitos humanos.

Vínculo institucional

2004 - 2010
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor Colaborador, Carga horária: 4
Outras informações
Professor Colaborador nos Cursos de Mestrado e Doutorado da Faculdade de Direito da UFRGS

Atividades

08/2008 - Atual
Ensino, Direito Penal e Política Criminal, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Direito Administrativo Sancionador
01/2007 - Atual
Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito, Departamento de Ciências Penais.

Cargo ou função
Membro do Núcleo de Direitos Humanos e Política Criminal.
06/2004 - Atual
Pesquisa e desenvolvimento , Faculdade de Direito, Departamento de Direito Público e Filosofia do Direito.

06/2004 - Atual
Ensino, Ciências Jurídias e Sociais, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Administrativo Sancionador

Transparência Brasil, TB, Brasil.
Vínculo institucional

2004 - 2006
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro

Atividades

2004 - 2006
Pesquisa e desenvolvimento , Comissão Especial de Aperfeiçoamento do Controle da Corrupção, .


SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA, SJS, Brasil.
Vínculo institucional

2003 - 2005
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Secretário-Adjunto, Carga horária: 40

Atividades

11/2003 - 12/2005
Direção e administração, .

Cargo ou função
Secretário-Adjunto da Justiça e da Segurança do Estado do Rio Grande do Sul.

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUCRS, Brasil.
Vínculo institucional

1996 - 2003
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Assistente, Carga horária: 20

Atividades

7/1995 - 01/2003
Ensino, Ciências Jurídicas e Sociais, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Administrativo
Instituições de Direito Público e Privado

Ministério Público do Rio Grande do Sul, MP/RS, Brasil.
Vínculo institucional

1991 - 2003
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Promotor de Justiça, Carga horária: 40
Outras informações
07/01/92 Classificado na 1ª Promotoria de Torres. 11/06/93 Promovido por merecimento para a entrância intermediária, classificado na 2ª Promotoria Criminal de Uruguaiana. 27/09/94 Removido por merecimento para a 1ª Promotoria de São Jerônimo. 13/06/2000 Classificado no cargo de 2º Promotor de Justiça Regional do Partenon da Comarcade Porto Alegre. 11/03/2002 Removido por Antigüidade para o cargo de 3º Promotor de Justiça da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre. 09/04/2003 Designado para o cargo de Promotor-Assessor.

Atividades

04/2003 - 11/2003
Serviços técnicos especializados , Promotor-Assessor do Procurador-Geral de Justiça, .

Serviço realizado
Atividades Funcionais ligadas a Assuntos Institucionais e Planejamento Estratégico do Ministério Público.
03/2002 - 04/2003
Serviços técnicos especializados , Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, Porto Alegre.

Serviço realizado
Atividades Funcionais de Defesa do Meio Ambiente na área cível, administrativa e criminal..
06/2000 - 03/2002
Serviços técnicos especializados , 2º Promotor de Justiça Regional do Partenon da Comarca de Porto Alegre, .

Serviço realizado
Atuou também no Plantão da Comarca de Porto Alegre na área cível e criminal.
09/1994 - 06/1998
Serviços técnicos especializados , 1º Promotor de São Jerônimo, .

Serviço realizado
Todas as atividades correlatas à 1ª Promotoria de Justiça de São Jerônimo, além de diversas substituições..
06/1993 - 09/1994
Serviços técnicos especializados , 2ª Promotoria Criminal da Comarca de Uruguaina, .

Serviço realizado
Atividades correlatas a 2ª Promotoria Criminal da Comarca de Uruguaiana, além de diversas substituições.
01/1992 - 06/1993
Serviços técnicos especializados , 1º Promotor de Justiça da Comarca de Torres, .

Serviço realizado
Todas as atividades correlatas a 1º Promotoria de Torres, além de diversas substituições..

Medina Osório Advogados, MOA, Brasil.
Vínculo institucional

2007 - 2016
Vínculo: Sócio Titular e Fundador, Enquadramento Funcional: Diretor, Regime: Dedicação exclusiva.


Associação Brasileiro do Ministério Público do Meio Ambiente, ABRAMPA, Brasil.
Vínculo institucional

2003 - 2005
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Diretor


Escola Superior do Ministério Público, ESMP, Brasil.
Vínculo institucional

2006 - 2010
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor

Atividades

03/2006 - Atual
Ensino, Especialização em Interesses Difusos e Coletivos, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Defesa do Patrimônio Público
03/2006 - Atual
Ensino, Especialização em Direito Constitucional, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Administrativo Constitucional

Advocacia-Geral da União, AGU, Brasil.
Vínculo institucional

2016 - 2016
Vínculo: Advogado-geral da União, Enquadramento Funcional: Advogado-geral da União, Regime: Dedicação exclusiva.



Linhas de pesquisa


1.
Coalizão Nacional Anticorrupção
2.
Aperfeiçoamento para o Controle da Corrupção
3.
Aperfeiçoamento do Sistema de Justiça
4.
Direito Administrativo Sancionador
5.
Princípios de Direito Administrativo


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.
3.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Penal.
4.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Administração / Subárea: Administração Pública.


Idiomas


Espanhol
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Francês
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.


Prêmios e títulos


2007
Troféu Cultura Econômica, Jornal do Comércio.
2005
Medalha Cruz de ferro, Estado do Rio Grande do Sul.
2003
Doutoramento em Direito pela Universidad Complutense de Madrid, Summa Cum Laude, U.C.M., Espanha.
1996
2º Lugar no concurso melhor arrazoado forense, Associação do Ministério Público e Escola Superior do Ministério Público do RS.
1991
1º Lugar no concurso para o cargo de Promotor de Justiça do RS, Ministério Público do RS.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
MEDINA OSÓRIO, Fábio2014MEDINA OSÓRIO, Fábio. Probidade Empresarial: Lei 12.846/13. Revista da Escola da Magistratura do TRF da 4ª Região, v. 1, p. 253-278, 2014.

2.
MEDINA OSÓRIO, Fábio;OSÓRIO, F. M;OSÓRIO, Fábio Medina.2005MEDINA OSÓRIO, Fábio. Novos Rumos da Gestão Pública Brasileira: Dificuldades Teóricas ou Operacionais?. Revista Eletrônica sobre a Reforma do Estado, internet, 2005.

3.
MEDINA OSÓRIO, Fábio;OSÓRIO, F. M;OSÓRIO, Fábio Medina.2005MEDINA OSÓRIO, Fábio. Obstáculos Processuais ao combate à Improbidade Administrativa: uma reflexão geral. Coleção Do Avesso ao Direito, Vitória - ES, v. 6, p. 189-247, 2005.

4.
MEDINA OSÓRIO, Fábio;OSÓRIO, F. M;OSÓRIO, Fábio Medina.2005MEDINA OSÓRIO, Fábio. Improbidade administrativa: reflexões sobre laudos periciais ilegais e desvio de poder em face da Lei federal nº 8.429/92. Jus Navigandi, Teresina/PI, 2005.

5.
MEDINA OSÓRIO, Fábio;OSÓRIO, F. M;OSÓRIO, Fábio Medina.2005MEDINA OSÓRIO, Fábio; VIZZOTTO, V. D. . Sistema penitenciário e parcerias público-privadas: novos horizontes. Jus Navigandi, Teresina/PI, 2005.

6.
MEDINA OSÓRIO, Fábio;OSÓRIO, F. M;OSÓRIO, Fábio Medina.2005MEDINA OSÓRIO, Fábio. Exercício de outra Função Pública por Membro do Ministério Público: Incompatibilidade ou Prerrogativa Funcional. Revista Brasileira de Direito Público, v. 11, p. 67-109, 2005.

7.
MEDINA OSÓRIO, Fábio;OSÓRIO, F. M;OSÓRIO, Fábio Medina.2003MEDINA OSÓRIO, Fábio. Pode o Ministério Público investigar diretamente ilícitos criminais?. Revista IBCCRIM, 2003.

8.
MEDINA OSÓRIO, Fábio;OSÓRIO, F. M;OSÓRIO, Fábio Medina.2002MEDINA OSÓRIO, Fábio. Serviço Público de Televisão à luz do sistema espanhol. Revista Trimestral de Direito Público, São Paulo, v. 31, p. 138-162, 2002.

9.
MEDINA OSÓRIO, Fábio;OSÓRIO, F. M;OSÓRIO, Fábio Medina.2002MEDINA OSÓRIO, Fábio. Os limites da discricionariedade técnica e as provas objetivas nos concursos públicos de ingresso nas carreiras jurídicas. Revista Diálogo Jurídico, Salvador, v. 13, n.abril/maio, 2002.

10.
MEDINA OSÓRIO, Fábio;OSÓRIO, F. M;OSÓRIO, Fábio Medina.2002MEDINA OSÓRIO, Fábio. Uma reflexão sobre a improbidade culposa. Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul: Nova Fase, Porto Alegre, v. 46, p. 67-78, 2002.

11.
MEDINA OSÓRIO, Fábio;OSÓRIO, F. M;OSÓRIO, Fábio Medina.2001MEDINA OSÓRIO, Fábio. O princípio constitucional da motivação dos atos administrativos. Palestras - Curso de atualização para magistrados - ano 2000, Brasília, p. 457-474, 2001.

12.
MEDINA OSÓRIO, Fábio;OSÓRIO, F. M;OSÓRIO, Fábio Medina.2001MEDINA OSÓRIO, Fábio. Responsabilidade dos agentes públicos à luz do Direito Administrativo Sancionador. Curso de atualização dos Magistrados - Escola Superior da Magistratura, Porto Alegre, v. 1, n.1, p. 361-372, 2001.

13.
MEDINA OSÓRIO, Fábio;OSÓRIO, F. M;OSÓRIO, Fábio Medina.2001MEDINA OSÓRIO, Fábio. O Ministério Público Europeu no Século XXI. Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul: Nova Fase, Porto Alegre, v. 45, p. 135-164, 2001.

14.
MEDINA OSÓRIO, Fábio;OSÓRIO, F. M;OSÓRIO, Fábio Medina.2000 MEDINA OSÓRIO, Fábio. Existe uma supremacia do interesse publico sobre o privado no direito administrativo brasileiro?. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 770, p. 53-92, 2000.

15.
MEDINA OSÓRIO, Fábio;OSÓRIO, F. M;OSÓRIO, Fábio Medina.2000MEDINA OSÓRIO, Fábio. Comentários a um acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que sanciona atos de improbidade administrativa. Jornal Síntese, Porto Alegre, v. 37, p. 15-15, 2000.

16.
MEDINA OSÓRIO, Fábio;OSÓRIO, F. M;OSÓRIO, Fábio Medina.2000MEDINA OSÓRIO, Fábio. Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público: divisão ou concentração de poderes?. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 221, p. 93-126, 2000.

17.
MEDINA OSÓRIO, Fábio;OSÓRIO, F. M;OSÓRIO, Fábio Medina.2000 MEDINA OSÓRIO, Fábio. O princípio constitucional da motivação dos atos administrativos: exame de sua aplicabilidade prática aos casos de promoção e remoção de membros do Ministério Público e magistratura por merecimento nas respectivas carreiras. Revista dos Tribunais (São Paulo), São Paulo, v. 774, n.ano 89, p. 11-63, 2000.

18.
MEDINA OSÓRIO, Fábio;OSÓRIO, F. M;OSÓRIO, Fábio Medina.2000MEDINA OSÓRIO, Fábio. O uso da máquina administrativa e as finalidades privadas dos agentes públicos: observações sobre a LF - 9504 de 1997 a luz da Constituição Federal de 1988. Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 41, p. 53-98, 2000.

19.
MEDINA OSÓRIO, Fábio;OSÓRIO, F. M;OSÓRIO, Fábio Medina.2000MEDINA OSÓRIO, Fábio. Direito administrativo sancionador e direito penal: quais os limites do ius puniendi estatal na repressão aos atos de improbidade administrativa?. Revista Ibero-Americana de Ciências Penais, Porto Alegre, v. 1, n.Jan/Abril, p. 67-90, 2000.

20.
MEDINA OSÓRIO, Fábio;OSÓRIO, F. M;OSÓRIO, Fábio Medina.1999MEDINA OSÓRIO, Fábio. Vencimentos de Prefeitos e Vereadores à luz da ECF-19 de 1998. Revista dos Tribunais (São Paulo), São Paulo, v. 764, p. 46-59, 1999.

21.
MEDINA OSÓRIO, Fábio;OSÓRIO, F. M;OSÓRIO, Fábio Medina.1999MEDINA OSÓRIO, Fábio. As sanções da LF - 8429 de 1992 aos atos de improbidade administrativa. Revista do Foro, João Pessoa, v. 103, p. 11-22, 1999.

22.
MEDINA OSÓRIO, Fábio;OSÓRIO, F. M;OSÓRIO, Fábio Medina.1999MEDINA OSÓRIO, Fábio. O princípio da proporcionalidade constitucional: notas a respeito da tipificação material e do sancionamento aos atos de improbidade administrativa reprimidos na LF - 8429 de 1992. Revista Trimestral de Direito Público, São Paulo, v. 26, p. 258-272, 1999.

23.
MEDINA OSÓRIO, Fábio;OSÓRIO, F. M;OSÓRIO, Fábio Medina.1999MEDINA OSÓRIO, Fábio. Observações a respeito do princípio constitucional da culpabilidade no direito administrativo sancionador. Revista do Ministério Público do Estado da Bahia, Salvador, v. 10, p. 88-119, 1999.

24.
MEDINA OSÓRIO, Fábio;OSÓRIO, F. M;OSÓRIO, Fábio Medina.1999MEDINA OSÓRIO, Fábio. Corrupción y mala gestión de la "res publica": el problema de la improbidad administrativa y su tratamiento en el derecho administrativo sancionador brasileño. Revista de Administración Publica, Madrid, v. 149, p. 487-522, 1999.

25.
MEDINA OSÓRIO, Fábio;OSÓRIO, F. M;OSÓRIO, Fábio Medina.1998MEDINA OSÓRIO, Fábio. Improbidade Administrativa - Observações acerca dos sujeitos do ato. Síntese - Revista Jurídica, Porto Alegre, v. 244, p. 5-20, 1998.

26.
MEDINA OSÓRIO, Fábio;OSÓRIO, F. M;OSÓRIO, Fábio Medina.1997MEDINA OSÓRIO, Fábio. Improbidade administrativa decorrente de despesas públicas ilegais e imorais: Aspectos práticos da LF - 8429 de 1992. Revista da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 69, p. 271-295, 1997.

27.
MEDINA OSÓRIO, Fábio;OSÓRIO, F. M;OSÓRIO, Fábio Medina.1997MEDINA OSÓRIO, Fábio. Observações sobre improbidade dos agentes públicos à luz da LF - 8429 de 1992. Revista dos Tribunais (São Paulo), São Paulo, v. 740, p. 96-115, 1997.

28.
MEDINA OSÓRIO, Fábio;OSÓRIO, F. M;OSÓRIO, Fábio Medina.1997MEDINA OSÓRIO, Fábio. Observações acerca dos sujeitos do ato de improbidade administrativa sobre a lei 8.429/92. Revista dos Tribunais (São Paulo), São Paulo, v. 750, p. 69-85, 1997.

29.
MEDINA OSÓRIO, Fábio;OSÓRIO, F. M;OSÓRIO, Fábio Medina.1997MEDINA OSÓRIO, Fábio. Observações sobre a teoria social da ação. Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul: Nova Fase, Porto Alegre, v. 39, p. 171-191, 1997.

30.
MEDINA OSÓRIO, Fábio;OSÓRIO, F. M;OSÓRIO, Fábio Medina.1997MEDINA OSÓRIO, Fábio. Processo de cassação de mandato eletivo e o afastamento provisório de prefeito municipal do cargo por decisão da Câmara de Vereadores. Revista Trimestral de Direito Público, São Paulo, v. 19, p. 213-218, 1997.

31.
MEDINA OSÓRIO, Fábio;OSÓRIO, F. M;OSÓRIO, Fábio Medina.1996MEDINA OSÓRIO, Fábio. O "consensus" na transação penal e suspensão condicional do processo. Revista da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 67, p. 296-334, 1996.

32.
MEDINA OSÓRIO, Fábio;OSÓRIO, F. M;OSÓRIO, Fábio Medina.1995MEDINA OSÓRIO, Fábio. Dos crimes de discriminação e preconceito - anotações a LF - 8081, de 21-09-1990. Revista dos Tribunais (São Paulo), São Paulo, v. 714, p. 329-338, 1995.

33.
MEDINA OSÓRIO, Fábio;OSÓRIO, F. M;OSÓRIO, Fábio Medina.1995MEDINA OSÓRIO, Fábio. A imunidade penal do advogado na LF 8906, de 4.7.1994 - Estatuto da OAB. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 9, p. 93-103, 1995.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
SANTOS, A. P. ; MEDINA OSÓRIO, Fábio ; WELLISCH, J. S. M. . Mercado de Capitais - Regime Sancionador. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. v. 1. 296p .

2.
MEDINA OSÓRIO, Fábio. Direito Administrativo Sancionador - 4ª edição Revista, Atualizada e Ampliada. 4. ed. São paulo: Revista dos Tribunais, 2011. v. 1. 464p .

3.
OSÓRIO, Fábio Medina.. Teoria da Improbidade Administrativa: Má gestão pública, Corrupção, Ineficiência - 2ª ed.. 2ª. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. v. 1. 509p .

4.
MEDINA OSÓRIO, Fábio. Teoria da Improbidade Administrativa: má gestão pública, corrupção, ineficiência.. 1ª. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. v. 1.

5.
MEDINA OSÓRIO, Fábio. Direito Sancionador Sistema Financeiro Nacional. 1. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2007. v. 1. 309p .

6.
MEDINA OSÓRIO, Fábio. Direito Administrativo Sancionador. 2ª. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. v. 01. 560p .

7.
MEDINA OSÓRIO, Fábio. Direito Administrativo Sancionador. 01. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000. v. 01. 426p .

8.
MEDINA OSÓRIO, Fábio. Improbidade Administrativa: Observações sobre a Lei 8.429/92. 2ª. ed. Porto Alegre: Síntese, 1998. v. 01. 421p .

Capítulos de livros publicados
1.
MEDINA OSÓRIO, Fábio. Prefácio Prefácio à obra 'Crime organizado e sua infiltração nas instituições governamentais'. In: Flávio Cardoso Pereira. (Org.). Crime Organizado e sua infiltração nas instituições governamentais. 1ed.São Paulo: Atlas, 2014, v. 1, p. 1-172.

2.
MEDINA OSÓRIO, Fábio. Ação civil pública de improbidade administrativa à luz da jurisprudência do STJ. In: Isabel Gallotti, Bruno Dantas, Alexandre Freire, Fernando da Fonseca Gajardoni, José Miguel Garcia Medina. (Org.). O papel da jurisprudência no STJ. 1ed.São Paulo (SP): Editora Revista dos Tribunais, 2014, v. 1, p. 363-376.

3.
MEDINA OSÓRIO, Fábio. O Princípio da Culpabilidade e a Improbidade Administrativa na Lei 8.429/92. In: Alexandre Albagli Oliveira; Cristiano Chaves de Farias; Luciano Taques Ghignone. (Org.). Estudos sobre Improbidade Administrativa. 2ed.Salvador: Juspodivm, 2012, v. VI, p. 159-170.

4.
MEDINA OSÓRIO, Fábio. Direitos imanentes ao devido processo legal sancionador na Constituição de 1988. In: Ives Gandra Martins; Francisco Rezek. (Org.). Constituição federal: avanços, contribuições e modificações no processo democrático brasileiro. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, v. , p. 149-166.

5.
SILVA, J. A. ; BARROSO, L. R. ; DALLARI, D. A. ; MEDINA OSÓRIO, Fábio ; FERRAZ, T. S. ; TUROLLA, F. A. ; BARACHO JUNIOR, J. A. O. ; MEYER-PFLUG, S. R. ; ROCHA, M. E. G. T. . Direito Administrativo Sancionador na Constituição de 1988. 20 anos da Constituição Cidadã. Rio de Janeiro: Konrad Adenauer Stiftung, 2008, v. , p. -.

6.
MORAES, A. GRINOVER, A. P. AZEVEDO, A. V. FERRAZ, A. C. C. AZEVEDO, A. J. BRITO, C. A. BOTTALLO, E. D. RAMOS, E. S. MEDINA OSÓRIO, Fábio ALMEIDA, F. D. M. ALMEIDA, F. D. M. ROCHA, F. L. X. YARSHELL, F. L. TARTUCE, F. SMANIO, G. P. HIRONAKA, M. F. N. MARTINS, I. G. S. MELLO FILHO, J. C. SIMAO, J. F. AMARAL JUNIOR, J. L. M. ALMEIDA, J. L. G. NALINI, J. R. SANTOS, L. G. MELLO, M. A. PIETRO, M. S. Z. , et al.MOURA, M. T. R. A. CAGGIANO, M. H. RANIERI, N. B. S. SZTAJN, R. LEAL, R. S. MARTINS, S. P. ; Improbidade administrativa na Constituição de 1988: uma ilegalidade qualificada.. In: Alexandre de Moraes. (Org.). Os 20 anos da Constituição da República Federativa do Brasil. São Paulo: Atlas, 2008, v. , p. -.

7.
MEDINA OSÓRIO, Fábio. Devido processo administrativo sancionador no sistema financeiro nacional. In: MEDINA OSÓRIO, Fábio. (Org.). Direito Sancionador Sistema Financeiro Nacional. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2007, v. 1, p. 13-39.

8.
MEDINA OSÓRIO, Fábio. O "Novo" Sistema Judicial Brasileiro: Significados e Significantes. In: Fábio Medina Osório e Marcos Juruena Vilela Souto. (Org.). Direito Administrativo - Estudos em Homenagem a Diogo de Figueiredo Moreira Neto. 1ªed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006, v. , p. 59-107.

9.
MEDINA OSÓRIO, Fábio. Novos paradigmas de gestão em segurança pública. In: Luiz Paulo Rosek Germano; José Carlos Teixeira Giorgis. (Org.). Lições de Direito Administrativo: estudos em homenagem a Octavio Germano. 1ªed.Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005, v. , p. 39-54.

10.
MEDINA OSÓRIO, Fábio. Novos Rumos da Gestão Pública Brasileira: dificuldades teóricas ou operacionais?. In: Luiz Guilherme Costa Wagner. (Org.). Direito público: estudos em homenagem ao professor Adilson Abreu Dallari. 1ªed.Belo Horizonte: Del Rey, 2004, v. , p. 283-300.

11.
MEDINA OSÓRIO, Fábio. O conceito de sanção administrativa no Direito Brasileiro. In: Diogo de Figueiredo Moreira Neto. (Org.). Uma avaliação das tendências contemporâneas do direito administrativo. 1ªed.Rio de Janeiro: Renovar, 2003, v. , p. 315-359.

12.
MEDINA OSÓRIO, Fábio. O dever de probidade administrativa e a proteção do meio ambiente: reflexões sobre. In: Jarbas Soares Júnior; Fernando Galvão. (Org.). Direito Ambiental: na visão da magistratura e do Ministério Público. Belo Horizonte: Del Rey, 2003, v. , p. -.

13.
MEDINA OSÓRIO, Fábio; SARLET, I. W. ; CORREA, L. A. ; MORAIS, J. L. B. . O princípio constitucional de motivação dos atos adminstrativos e sua aplicabilidade aos casos de promoção/remoção por merecimento de agentes do Ministério Público e do Poder Judiciário. In: Ingo Wolfgang Sarlet. (Org.). A constituição concretizada. construindo pontes com o público e o privado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2000, v. , p. -.

14.
MEDINA OSÓRIO, Fábio. Observações a respeito do Princípio constitucional da culpabilidade no direito administrativo sancionador. In: Ingo Wolfgang Sarlet. (Org.). Direito Público em tempos de crise: estudos em homenagem a Ruy Rubem Ruschel/Alexandre Pasqualine. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999, v. 1, p. -.

Textos em jornais de notícias/revistas
1.
MEDINA OSÓRIO, Fábio. Improbidade e lei das licitações. Jornal do Comércio, Porto Alegre, p. 4, 06 jul. 2011.

2.
MEDINA OSÓRIO, Fábio. Acusações Genéricas. Jornal do Comércio, Porto Alegre/RS, p. 4 - 4, 13 abr. 2011.

3.
MEDINA OSÓRIO, Fábio. Remuneração de agentes públicos. Jornal do Comércio, Porto Alegre/RS, p. 4 - 4, 03 fev. 2011.

4.
MEDINA OSÓRIO, Fábio. Novos Paradigmas Regulatórios. Jornal do Comércio, Porto Alegre/RS, p. 4 - 4, 27 ago. 2010.

5.
MEDINA OSÓRIO, Fábio. Sistema financeiro e controles. Jornal do Comércio, Porto Alegre/RS, p. 4 - 4, 22 jul. 2010.

6.
MEDINA OSÓRIO, Fábio. Sanções Tributárias. Jornal do Comércio, Porto Alegre/RS, p. 4 - 4, 13 abr. 2010.

7.
MEDINA OSÓRIO, Fábio. Termo de Ajustamento de Conduta. Jornal do Comércio, Porto Alegre/RS, p. 4 - 4, 18 dez. 2009.

8.
MEDINA OSÓRIO, Fábio. Erro profissional e responsabilidade. Jornal do Comércio, 03 jul. 2009.

9.
MEDINA OSÓRIO, Fábio. A improbidade administrativa e a lei. Jornal do Comércio, p. 04 - 04, 04 dez. 2008.

10.
MEDINA OSÓRIO, Fábio. O Sistema Financeiro Nacional. Jornal do Comércio, p. 4 - 4, 15 out. 2008.

11.
MEDINA OSÓRIO, Fábio. Gestão Pública: novos rumos da gestão público no Brasil. Compras Públicas: legalidade e transparência: o caminho para um Brasil mais forte., p. 54 - 65, 01 out. 2008.

12.
MEDINA OSÓRIO, Fábio. Boa governança é essencial para crescimento corporativo. Revista Consultor Jurídico, Internet, 12 jul. 2008.

13.
MEDINA OSÓRIO, Fábio. Boa Governança no Sistema Financeiro. Jornal do Comércio, Porto Alegre, p. 4 - 4, 09 jul. 2008.

14.
MEDINA OSÓRIO, Fábio. Improbidade e Direitos de Defesa. Jornal do Comércio, Porto Alegre, p. 04 - 04, 05 mar. 2008.

15.
MEDINA OSÓRIO, Fábio. Medo na Era da Ecoideologia. Seção opinião Amcham, 15 fev. 2008.

16.
MEDINA OSÓRIO, Fábio. Improbidade Administrativa. Carta Forense, São Paulo, 01 fev. 2008.

17.
MEDINA OSÓRIO, Fábio. Ecoideologia e suas contradições. O Estado de São Paulo, São Paulo, 07 jan. 2008.

18.
MEDINA OSÓRIO, Fábio. Improbidade administrativa e direitos de defesa. Migalhas Correspondentes, Internet, 04 jan. 2008.

19.
MEDINA OSÓRIO, Fábio. Balança da Justiça. Revista Consultor Jurídico, 01 jan. 2008.

20.
MEDINA OSÓRIO, Fábio. Erro profissional na gestão pública. Jornal do Comércio, Porto Alegre, 26 dez. 2007.

21.
MEDINA OSÓRIO, Fábio. Discussão da corrupção na gestão pública. Jornal do Comércio, Porto Alegre, 26 nov. 2007.

22.
MEDINA OSÓRIO, Fábio. Setor Público, celeiro de talentos. Gazeta Mercantil, São Paulo, 22 out. 2007.

23.
OSÓRIO, Fábio Medina.. Certificação Ambiental. Jornal do Comércio, Porto Alegre, 16 out. 2007.

24.
OSÓRIO, F. M. Direito Ambiental. Estado de Minas, Belo Horizonte, 01 out. 2007.

25.
MEDINA OSÓRIO, Fábio. Business'n' business. Jornal do Comércio, Porto Alegre, 10 set. 2007.

26.
MEDINA OSÓRIO, Fábio. Defesa do Meio Ambiente. Jornal do Comércio, Porto Alegre, 05 set. 2007.

27.
MEDINA OSÓRIO, Fábio. Ecoideologia e suas contradições. Jornal Bairro, Florianópolis/SC, 03 set. 2007.

28.
MEDINA OSÓRIO, Fábio. Eco-ideologia e suas contradições. Migalhas Correspondentes, Internet, 03 set. 2007.

29.
MEDINA OSÓRIO, Fábio. Direito ao Desenvolvimento Sustentável. Zero Hora, Porto Alegre, 19 ago. 2007.

30.
OSÓRIO, Fábio Medina.. Boa Governança. Jornal do Comércio, Porto Alegre, 14 ago. 2007.

31.
MEDINA OSÓRIO, Fábio. Congresso debate governança bancária em Gramado. Jornal do Comércio, Porto Alegre, 09 ago. 2007.

32.
MEDINA OSÓRIO, Fábio. Direito administrativo sancionador e o CRSFN. Migalhas Correspondentes, Internet, 07 ago. 2007.

33.
OSÓRIO, Fábio Medina.. Vida Social - Aniversário de 40 anos de Fábio Medina Osório. Jornal do Comércio, Porto Alegre, 01 ago. 2007.

34.
MEDINA OSÓRIO, Fábio. Direito administrativo sancionador e sistema financeiro nacional: breves notas. Migalhas Correspondentes, Internet, 17 mar. 2006.

35.
MEDINA OSÓRIO, Fábio. Quem pode ser ministro do STF?. Infojur - Revista de Informação Jurídica.

36.
MEDINA OSÓRIO, Fábio. Ilícito administrativo especial contra o sistema financeiro nacional - A teoria dos crimes de. Revista Fórum CESA, ano 4º, nº 10, p. 35-42, jan/mar.

37.
MEDINA OSÓRIO, Fábio. O papel do Ministério Público - Em busca de autocrítica. Revista Problemas Brasileiros, nº 392, mar/abr.

Trabalhos completos publicados em anais de congressos
1.
MEDINA OSÓRIO, Fábio. Competência legislativa dos estados e municípios em matéria bancária. In: Seminário Rumos e Dinâmica do Crescimento: Aspectos jurídicos, econômico-financeiros e sociais, 2012, Mata de São João (BA). Rumos e Dinâmica do Crescimento: Aspectos jurídicos, econômico-financeiros e sociais. Rio de Janeiro (RJ): Memory - Centro de Memória Jurídica, 2012. v. 1. p. 115-122.

2.
MEDINA OSÓRIO, Fábio. I Seminário Nacional de Direito Administrativo Disciplinar. In: I Seminário Nacional de Direito Administrativo Disciplinar, 2007, Brasília. Demissão por improbidade administrativa, 2007.

3.
MEDINA OSÓRIO, Fábio. Cursos de Especialização dos Agentes Ministeriais. In: XIV Congresso Nacional do Ministério Público, 2001, Recife PE. Cursos de Especialização dos Agentes Ministeriais, 2001.

4.
MEDINA OSÓRIO, Fábio. Atuação da Corregedoria na avaliação do mereceimento na carreira. Necessidade de inspeções nos candidatos às vagas abertas por merecimento bem assim atualização anual das fichas funcionais, sempre fundamentadamente e com respeito aos direitos de defesa dos agentes públicos interessados.. In: XIV Congresso Nacional do Ministério Público, 2001, Recife PE. Atuação da Corregedoria na avaliação do merecimento na carreira. Necessidade de inspeções nos candidatos às vagas abertas por merecimento bem assim atualização anual das fichas funcionais, sempre fundamentadamente e com respeito aos direitos de defesa..., 2001.

5.
MEDINA OSÓRIO, Fábio. Interpretação democrática dos critérios de merecimento na carreira. Necessidade de fundamentação.. In: XIV Congresso Nacional do Ministério Público, 2001, Recife PE. Interpretação democrática dos critérios de merecimento na carreira. Necessidade de fundamentação., 2001.

6.
MEDINA OSÓRIO, Fábio. Formação de lista tríplice para Procurador-Geral de Justiça. In: XIV Congresso Nacional do Ministério Público, 2001, Recife PE. Formação de lista tríplice para Procurador-Geral de Justiça, 2001.

Resumos publicados em anais de congressos
1.
MEDINA OSÓRIO, Fábio. Tese nº 08: Patrimônio Público. A ação de cobrança de valores devidos pelo agente público ou particular ao erário é de titularidade preferencial do órgão lesado. O Ministério Público atua subsidiariamente, quando configurada a omissão do órgão público responsável.. In: V Congresso Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul, 1998, Canela/RS. Caderno de Teses do V Congresso Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Porto Alegre: MPRS, 1998. p. 44-44.

2.
MEDINA OSÓRIO, Fábio. Tese nº 18: Processual Civil. Ação monitória. Descabimento contra a fazenda pública. Incompatibilidade de ritos.. In: V Congresso Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul, 1998, Canela/RS. Caderno de Teses do V Congresso Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Porto Alegre: MPRS, 1998. p. 71-71.

3.
MEDINA OSÓRIO, Fábio. Tese nº 23: Processual Civil. Cabimento de medida liminar no agravo, outorgando efeito ativo pretendido pela parte e negado pelo juízo de primeiro grau.. In: V Congresso Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul, 1998, Canela/RS. Caderno de Teses do V Congresso. Porto Alegre: MPRS, 1998. p. 82-82.

4.
MEDINA OSÓRIO, Fábio. Tese nº 26: Improbidade administrativa. Licitação. Contratação de advogado por entidade pública. Necessidade de demonstrar, para a dispensa do certame, não apenas a notória especialização, mas também o serviço de singular natureza que reclama execução. Inexistentes os dois pressupostos, nulo o ato administrativo, devendo haver ressarcimento ao erário.. In: V Congresso Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul, 1998, Canela/RS. Caderno de teses do V Congresso Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Porto Alegre: MPRS, 1998. p. 88-89.

5.
MEDINA OSÓRIO, Fábio. Tese nº 29: Eleitoral. Uso de materiais e serviços públicos em campanha eleitoral. Limites das prerrogativas regimentais e normativas. Impossibilidade de uso privado de bens públicos. Inadmissibilidade de normas regimentais ou internas de órgãos públicos autorizarem o uso privado de materiais e serviços públicos.. In: V Congresso Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul, 1998, Canela/RS. Caderno de Teses do V Congresso Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Porto Alegre/RS: MPRS, 1998. p. 98-100.

6.
MEDINA OSÓRIO, Fábio. Tese nº 35: Improbidade administrativa. Afastamento de agente público do cargo. Requisitos legais. Cabimento da medida quando presentes indícios de que o agente possa perturbar a instrução processual ou frustrar a aplicação da Lei 8.429/92, o que equivale a uma frustração do processo. Instrução processual é de ser vista teleologicamente ligada ao processo.. In: V Congresso Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul, 1998, Canela/RS. Caderno de Teses do V Congresso Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Porto Alegre: MP/RS, 1998. p. 114-117.

7.
MEDINA OSÓRIO, Fábio. Tese nº 37: Improbidade Administrativa. O Ministério Público pode celebrar compromissos de ajustamento em Inquéritos Civis Públicos.. In: V Congresso Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul, 1998, Canela/RS. Caderno de Teses do V Congresso Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Porto Alegre: MPRS, 1998. p. 120-120.

8.
MEDINA OSÓRIO, Fábio. Tese nº 39: Improbidade administrativa. Percepção de presente pelo agente público. Colidência de interesses. Proporcionalidade.. In: V Congresso Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul, 1998, Canela/RS. Caderno de Teses do V Congresso Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Porto Alegre: MPRS, 1998. p. 124-124.

9.
MEDINA OSÓRIO, Fábio. Tese nº 41: Improbidade Administrativa. Infrações Político-administrativas. Do processo de cassação de mandatos de prefeitos por infrações político-administrativa. O julgamento pela Câmara de Vereadores e os poderes explícitos e implícitos.. In: V Congresso Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul, 1998, Canela/RS. Caderno de Teses do V Congresso Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Porto Alegre: MPRS, 1998. p. 126-131.

10.
MEDINA OSÓRIO, Fábio. Tese nº 45: Improbidade Administrativa. Nulidade do Ato Administrativo fruto da improbidade. Da possibilidade de não decretação da nulidade em face do Princípio da Boa Fé de terceiros.. In: V Congresso Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul, 1998, Canela/RS. Caderno de Teses do V Congresso Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Porto Alegre: MPRS, 1998. p. 141-144.

11.
MEDINA OSÓRIO, Fábio. Tese nº 47: Improbidade Administrativa. Atos ministeriais, jurisdicionais e legislativos típicos. Possibilidade de enquadramento na lei 8.429/92, desde que configurado o dolo ou erro grosseiro do agente, sendo que nessa última hipótese apenas nos casos elencados no art. 10º do diploma legal já mencionado. Inexistência de previsão legal direcionada aos atos administrativos.. In: V Congresso Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul, 1998, Canela/RS. Caderno de teses do V Congresso Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Porto Alegre: MPRS, 1998. p. 147-154.

12.
MEDINA OSÓRIO, Fábio. Tese nº 49: Improbidade Administrativa. Subsídios. Da remuneração de prefeitos e vereadores à luz da Emenda Constitucional número 19/98. Interpretação do art. 29, V, da CF/88.. In: V Congresso Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul, 1998, Canela/RS. Caderno de Teses do V Congresso Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Porto Alegre: MPRS, 1998. p. 156-160.

13.
MEDINA OSÓRIO, Fábio. Tese nº 51: Ministério Público Federal. Procurador-Geral da República. Escolha que há de ser feita por lista tríplice de Procuradores da República escolhidos dentre os integrantes da carreira. Necessidade de reforma constitucional. In: V Congresso Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul, 1998, Canela/RS. Caderno de Teses do V Congresso Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Porto Alegre: MPRS, 1998. p. 163-163.

14.
MEDINA OSÓRIO, Fábio. Tese nº 53: Improbidade Administrativa Improbidade de advogado que, contratado com dinheiro público, defende agentes públicos acusados de crimes contra o ente público realizador da despesa de contratação. Cumulativa improbidade dos agentes públicos contratantes e beneficiários dos atos ilegais.. In: V Congresso Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul, 1998, Canela/RS. Caderno de Teses do V Congresso Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Porto Alegre: MPRS, 1998. p. 165-168.

15.
MEDINA OSÓRIO, Fábio. Tese nº 55: Improbidade Administrativa. Da fixação das sanções da lei 8.429/92 e o Princípio da Proporcionalidade. In: V Congresso Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul, 1998, Canela/RS. Caderno de Teses do V Congresso Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Porto Alegre: MPRS, 1998. p. 171-174.

16.
MEDINA OSÓRIO, Fábio. Tese nº 57: Improbidade Administrativa. Propaganda pessoal de agentes públicos. Inteligência do art. 37, parágrafo 1º, da CF/88. Desnecessidade de investimento de dinheiro público para a caracterização do ilícito. Quando há investimento de dinheiro público, configura-se hipótese de enriquecimento ilícito do agente público, por economia de seus recursos privados para veiculação da matéria.. In: V Congresso Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul, 1998, Canela/RS. Caderno de Teses do V Congresso Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Porto Alegre: MPRS, 1998. p. 176-182.

17.
MEDINA OSÓRIO, Fábio. Tese nº 58: Da indisponibilidade patrimonial do agente que responde a Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa lesivo ao erário.. In: V Congresso Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul, 1998, Canela/RS. Caderno de Teses do V Congresso Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Porto Alegre: MPRS, 1998. p. 183-187.

18.
MEDINA OSÓRIO, Fábio. Tese nº 60: Improbidade administrativa. Requisitos de tipicidade. Da tipicidade material do ato ímprobo.. In: V Congresso Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul, 1998. Caderno de Teses do V Congresso Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Porto Alegre: MPRS. p. 190-192.

19.
MEDINA OSÓRIO, Fábio. Tese nº 61: Eleitoral. Uso de transporte oficial pelo Presidente da República para campanha eleitoral. Inconstitucionalidade da permissão legal. Uso privado de bem público. Desigualdade no processo eleitoral.. In: V Congresso Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul, 1998, Canela/RS. Caderno de Teses do V Congresso Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Porto Alegre: MPRS, 1998. p. 193-194.

20.
MEDINA OSÓRIO, Fábio. Tese nº 67: Processo Penal. Júri. Cabe Mandado de Segurança Criminal, agregando efeito ativo a recurso de apelação, contra ato do juiz que deixa de determinar prisão, em sentença, de réus não portadores de bons antecedentes criminais, em julgamento proferido pelo Tribunal do Júri que os condena a penas provativas de liberdade a serem cumpridas em regime semi-aberto ou fechado.. In: V Congresso Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul, 1998, Porto Alegre/RS. Caderno de Teses do V Congresso Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Porto Alegre: MPRS, 1998. p. 205-205.

21.
MEDINA OSÓRIO, Fábio. Tese nº 43: Improbidade Administrativa. O agente público que apresenta sinais exteriores de riqueza incompatíveis e desproporcionais aos seus rendimentos diretos e indiretos, pode ser enquadrado, em tese, no art. 9º, VII, da lei 8.429/92, traduzindo enriquecimento ilícito sem causa aparente.. In: V Congresso Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul, 1998, Canela/RS. Caderno de Teses do V Congresso Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Porto Alegre: MPRS, 1998. p. 133-138.

22.
MEDINA OSÓRIO, Fábio. Tese 62: Promotor natural. Inamovibilidade material. Portarias designatórias devem conter expressa concordância do Promotor titular, considerando os pressupostos definidores da titularidade nas atribuições. In: III Congresso Estadual do Ministério Público, 1994, Canela. Anais III Congresso Estadual do Ministério Público. Canela: Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, 1994.

23.
MEDINA OSÓRIO, Fábio. Tese nº 106: Uma vez expirado o prazo legal, a polícia civil perde a presidência do inquérito, o qual deve ser remetido a juízo e, após, ao Ministério Público, órgão este que poderá arquivá-lo, requisitar diligências, proceder investigações ou oferecer denúncia.. In: III Congresso Estadual do Ministério Público, 1994, Canela. Anais III Congresso Estadual do Ministério Público. Canela: Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, 1994.

Apresentações de Trabalho
1.
OSÓRIO, Fábio Medina.; Osório, Fábio Medina . Improbidade Administrativa. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

Outras produções bibliográficas
1.
MEDINA OSÓRIO, Fábio. Boa governança no sistema financeiro nacional 2008 (Contribuição ao blog Direito Administrativo em Debate).


Demais tipos de produção técnica
1.
MEDINA OSÓRIO, Fábio. Direito Administrativo Sancionador no Sistema Nacional de Seguros Privados. 2012. (Aula ministrada no curso de pós-graduação da Fundação Escola Superior do Ministério Público).

2.
MEDINA OSÓRIO, Fábio. Demissão por improbidade administrativa. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

3.
MEDINA OSÓRIO, Fábio. Direito Constitucional. 2007. (Aula ministrada no curso especialização na Fundação Escola Superior do Ministério Público).

4.
MEDINA OSÓRIO, Fábio. Direito Administrativo Constitucional e Defesa do Patrimônio Público.. 2007. (Aula ministrada no curso de pós-graduação da Fundação Escola Superior do Ministério Público).

5.
MEDINA OSÓRIO, Fábio. Princípios do Direito Administrativo Sancionador. 2007. (Disciplina ministrada no curso de Pós Graduação em Direito da UFRGS).


Produção artística/cultural
Outras produções artísticas/culturais
1.
MEDINA OSÓRIO, Fábio. Encontro com o autor - Iluminuras. 2011.

2.
MEDINA OSÓRIO, Fábio. SABER DIREITO. 2010.

3.
MEDINA OSÓRIO, Fábio. SABER DIREITO. 2010.

4.
MEDINA OSÓRIO, Fábio; BELTRAO, P. . A Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92). 2008.

5.
MEDINA OSÓRIO, Fábio. Comentários acerca da aquisição da Nossa Caixa pelo Banco do Brasil - Entrevista para CBN - São Paulo. 2008.



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Mestrado
1.
MEDINA OSÓRIO, Fábio; SOUZA, A. R. R. R.; AZEVEDO, T. P.; SOUZA JUNIOR, C. S.. Participação em banca de Leonardo Fernandes Lazzaron. A Constituição e o Direito Penal, Legitimação, Limitação e Fundamentos. 2007. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídias e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

2.
MEDINA OSÓRIO, Fábio; SCHOUERI, L. E.; MICHELON JUNIOR, C. F.. Participação em banca de Edmundo Cavalcanti Eichenberg. A Substituição Tributária e sua Aplicação Constitucional. 2006 - Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UFRGS.

3.
MEDINA OSÓRIO, Fábio; SANTOLIM, C.; HORBACH, C. B.. Participação em banca de Fernanda Cerveira Pessoa. Fundamentos do poder administrativo sancionador: o exame da culpabilidade na infração administrativa. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

4.
RUARO, R. L.; ARONNE, R.; MEDINA OSÓRIO, Fábio. Participação em banca de Cilon da Silva Santos. Do Princípio da Moralidade à Improbidade Administrativa: O Ressarcimento do Erário e a Impunidade. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

5.
MEDINA OSÓRIO, Fábio. Participação em banca de Sílvia da Silva Tejadas. Juventude e Ato Infracional: as múltiplas determinações da reincidência.. 2005. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

6.
MEDINA OSÓRIO, Fábio. Participação em banca de Flávio de Araújo Willeman. Responsabilidade Civil das Agências Reguladoras. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes.

7.
MEDINA OSÓRIO, Fábio. Participação em banca de Sérgio Guerra. Controle Judicial das deliberações das Agências reguladoras de atividades econômicas e de exploração privada de bens e serviços públicos. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes.

Teses de doutorado
1.
MEDINA OSÓRIO, Fábio; MENDES, G.; SUNDFELD, C. A.; SILVA, L. R. F.; RODRIGUES, I.. Participação em banca de Rafael de Cás Maffini. Princípio da Proteção Substancial da Confiança no Direito Administrativo Brasileiro. 2006. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

2.
GHERSE, C. A.; MOREIRA NETO, D. F.; MARTINS-COSTA, J. H.; RUARO, R.; MEDINA OSÓRIO, Fábio. Participação em banca de Sérgio Viana Severo. Responsabilidade Pública. 2006 - Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UFRGS.



Participação em bancas de comissões julgadoras
Livre docência
1.
MEDINA OSÓRIO, Fábio; SOUZA, P. V. S.; LUISI, L. B. V.. Ciencias Socais e Aplicadas: Direito Penal e Processo Penal. 2005. Pró-Reitoria de Pesquisa da Univerdade Federal do Rio Grande do Sul.

Outras participações
1.
MEDINA OSÓRIO, Fábio. Fundamentos Históricos do Principio da Supremacia do Interesse Público. 2006. Universidade Federal do Rio Grande do Sul.



Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
14º CONGRESSO BRASILEIRO DE MINERAÇÃO. AS NOVAS DINÂMICAS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL, SOBRE O TEMA: COMPENSAÇÕES AMBIENTAIS E O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL. 2012. (Congresso).

2.
30 anos de existência do Ministério Público do Estado de Rondônia.O Ministério Público na Visão da Sociedade. 2012. (Outra).

3.
9º Curso de Especialização em Interesses Difusos e Coletivos.SAÇÕES DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. 2012. (Outra).

4.
Celebração dos 30 anos do Ministério Público de Rondônia."O Ministério Público na Visão da Sociedade". 2012. (Seminário).

5.
Congreso Latinoamericano de Derecho Financiero - COLADE - FELABAN. Derecho Administrativo Sancionador En El Sistema Bancario. 2012. (Congresso).

6.
I Encontro de discussão sobre processo disciplinar para as carreiras jurídicas da Advocacia-Geral da União.O ilícito, a responsabilidade e a finalidade da repressão. 2012. (Encontro).

7.
II Congresso Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública. Desafios Atuais do Direito Administrativo. 2012. (Congresso).

8.
II CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL- ?Estado Federal e Direitos Constitucionais?. Meio ambiente na Constituição Federal de 1988. 2012. (Congresso).

9.
II Encontro Nacional Sobre Controle e Gestão Pública.Novos Rumos da Improbidade Administrativa e os reflexos da Gestão Pública. 2012. (Encontro).

10.
IV Curso de Defesa da Probidade da AGU.Improbidade e Termos de Ajustamento de Conduta: possibilidade e limites. 2012. (Outra).

11.
Rumos e Dinâmicas do Crescimento- Aspectos Jurídicos, Econômico-Financeiros e Ambientais.Competência Legislativa dos Estados e Municípios em Matéria Bancária. 2012. (Seminário).

12.
Seminário Regulação e Fiscalização do Mercado de Valores Mobiliários.O Estado e as respostas punitivas x direitos/garantias dos jurisdicionados. 2012. (Seminário).

13.
SEMINÁRIO SOBRE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E AGENTES PÚBLICOS.CONCEITO E TIPOLOGIA DOS ATOS DE IMPROBIDADE. 2012. (Seminário).

14.
Seminário sobre Temas Jurídicos no Âmbito do Sistema Financeiro.Reputação para ocupante de cargo estatuário e de controlador no SFN versus Presunção de Inocência. 2012. (Seminário).

15.
Workshop Jurídico ambiental realizado pelo Sistema FIEMG- Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais.Portaria Interministerial n.º 419/2011. 2012. (Simpósio).

16.
Workshop sobre Licenciamento Ambiental da CNI.O Papel de outros agentes no Licenciamento Ambiental. 2012. (Seminário).

17.
XXVI Seminário Internacional da Associação Brasileira do Direito da Tecnologia da Informação e das Comunicações/ABDTIC.Fiscalização e Sanções no Âmbito das Agências Reguladoras. 2012. (Seminário).

18.
1º Congresso Luso-brasileiro de Direito Constitucional Cooperativo.Licitações. 2011. (Seminário).

19.
2º ECOMMA/RS-Encontro dos Conselhos Municipais do Meio Ambiente do RS.Termo de Ajustamento de Conduta. 2011. (Seminário).

20.
4º Fórum Internacional pelo Desenvolvimento Sustentável.Fórum Cidades Mineradoras. 2011. (Outra).

21.
8º Congresso Febraban de Direito Bancário. 2011. (Congresso).

22.
Ciclo de Palestras ESA/DF."Improbidade Administrativa: Tipos Sancionadores". 2011. (Outra).

23.
Ciclo de Palestras ESA/DF.Palestra Improbidadde Administrativa- Tipos Sancionadores. 2011. (Outra).

24.
EXPOSIBRAM & 14° Congresso Brasileiro de Mineração. "Compensações ambientais e o Papel do Ministério Público no licenciamento ambiental". 2011. (Congresso).

25.
III Congresso Nacional Six Sigma Brasil. Novos Rumos da Gestão Pública. 2011. (Congresso).

26.
Inauguração da Escola da AGU em MG.Princípios do Direito Administrativo Disciplinar. 2011. (Seminário).

27.
Seminário de Processo Administrativo Disciplinar - PAD.Auditoria Patrimonial, Improbidade Administrativa. 2011. (Seminário).

28.
Seminário Nacional sobre Processo Administrativo Disciplinar SINDIFISCO NACIONAL.O ditoso ambiental da Segurança Jurídica. Direito disciplinar - Improbidade Administrativa. 2011. (Seminário).

29.
1ª Semana da Defesa da Concorrência no Estado do RS.Interrelações entre os crimes Econômicos e a Defesa da Concorrência. 2010. (Outra).

30.
Curso Improbidade Administrativa.Improbidade Administativa, má gestão pública, corrupção e ineficiência. 2010. (Encontro).

31.
III Congresso das Carreiras Jurídicas de Estado. Ajustes de conduta no âmbito da administração pública. 2010. (Congresso).

32.
III Encontro da Advocacia Pública sobre Regulação e Concorrência.A coordenação de esforços no regime jurídico sancionador do mercado de capitais. 2010. (Seminário).

33.
II Seminário Infrações e Sanções nos Serviços Públicos Regulados.Dosimetria da Sanção e Reformatio in Pejus. 2010. (Seminário).

34.
Palestra no IARGS.Unidade da Policia Pacificadora - O resgate da cidadania. 2010. (Outra).

35.
Sistema Financeiro Nacional em Debate: Modelos Regulatórios Punitivos.Novos paradigmas do Direito Administrativo Sancionador e o Sistema Financeiro Nacional. 2010. (Seminário).

36.
Unidade da Polícia Pacificadora.O resgate da cidadania. 2010. (Oficina).

37.
XIII Congresso Brasiliense de Direito Constitucional. Agências Reguladoras e Reforma Institucional. 2010. (Congresso).

38.
XVII Encontro de Juízes Federais do Brasil.Improbidade Administrativa, Aspectos Polêmicos e Efetividade. 2010. (Encontro).

39.
2° Encontro sobre a Advocacia Pública Federal e o Mercado de Capitais.A atuação sancionadora no âmbito do sistema financeiro nacional. 2009. (Seminário).

40.
53° Painel TELEBRASIL. Investimento em Banda Larga, Qualidade do serviço e atendiemnto ao consumidor de telecomunicações. 2009. (Congresso).

41.
Congresso Internacional Direito Processual Civil - Processo Civil E Interesse Público. Teoria do Processo Sancionador: relações do processo administrativo como processo judicial. 2009. (Congresso).

42.
Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados - Sobre Direito Administrativo.Questões Controvertidas da Lei de Improbidade Administrativa. 2009. (Encontro).

43.
Direito Societário e Mercado de Capitais.Direito Administrativo Sancionador. 2009. (Seminário).

44.
I Congresso Internacional de Direito Processual Civil. Processo Civil e Interesses Públicos. 2009. (Congresso).

45.
III Seminário Brasileiro sobre Advocacia Pública Federal.LIMITES E RISCOS DA ATUAÇÃO FUNCIONAL NO CONTEXTO DA NOVA ADVOCACIA PÚBLICA: a) controle do voluntarismo na atuação pró-ativa; b) abuso do direito de defesa; c) "renúncia" ao direito de recorrer da Administração.. 2009. (Seminário).

46.
IX Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco. As sanções penais e administrativas tributárias e a justiça fiscal. Princípios constitucionais do garantismo jurídico no processo penal dos crimes contra a ordem tributária. Sanção Tributária na Jurisprudência do STJ e do STF sobre prisões por dívidas. 2009. (Congresso).

47.
Poder judiciário e Economia - Problemas e Desafios - CIEE.O judiciário na Visão dos Advogados. 2009. (Seminário).

48.
Simpósio de Direito do Estado: Análise Crítica do Aparato Estatal Brasileiro.Improbidade Administrativa. 2009. (Seminário).

49.
XXVIII Colade - Congresso Latinoamericano de Derecho Financiero. Direito Administrativo. 2009. (Congresso).

50.
1ª Edição do Curso de Especialização em Direito Penal e Política Criminal: Sistema Constitucional e Direitos Humanos.Direito Penal e Direito Administrativo Sancionador (princípios, mercado financeiro e de capitais, administração pública). 2008. (Simpósio).

51.
Aula na Pós-Graduação Lato Sensu da UFRGS.Direito Administrativo Sancionador no Mercado de Capitais. 2008. (Outra).

52.
Corrupção: Combate. Mudança de Comportamento. Desafios.Improbidade Administrativa: Novos Paradigmas. 2008. (Seminário).

53.
Curso de aperfeiçoamento para Magistrados.Improbidade Administrativa e Agente Político. 2008. (Outra).

54.
Curso de Especialização em Direitos Difusos e Coletivos.Improbidade Administrativa. 2008. (Outra).

55.
I Encontro sobre a Advocacia Pública Federal e o Mercado de Capitais.Os fundamentos e os princípios da regulação do mercado de capitais. 2008. (Encontro).

56.
II Boa Governança no Sistema Financeiro Nacional. Comunicabilidade entre as Instâncias Punitivas e a Nova Jurisprudência dos Tribunais Superiores. 2008. (Congresso).

57.
INFRAÇÕES E SANÇÕES NOS SERVIÇOS PÚBLICOS REGULADOS: princípios, competências e limites. O PODER NORMATIVO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS E O DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR: competência para a criação de infrações e sanções à luz do princípio da legalidade e do devido processo legal. 2008. (Congresso).

58.
IV CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO DO PARANÁ. Teoria do procedimento administrativo sancionador: tipicidade, proibição de excesso e princípios de defesa na aplicação das sanções tributárias. 2008. (Congresso).

59.
IX ENAU - Encontro Nacional de Advogados da União e V Seminário Nacional sobre Advocacia de Estado.Improbidade Administrativa e Advocacia Pública. 2008. (Seminário).

60.
Mineração e Meio Ambiente: o desafio da sustentabilidade.Mineração, Direitos Fundamentais e Meio Ambiente: desafios na Era da Ecoideologia. 2008. (Simpósio).

61.
O Novo Mercado de Capitais no Plano Internacional.Novos Paradigmas do Direito Administrativo Sancionador no Mercado de Capitais Globalizado. 2008. (Seminário).

62.
O que você tem a ver com a corrupção.Constituição Federal e os 20 anos de combate à improbidade administrativa: balanço histórico e visão prospectiva. 2008. (Seminário).

63.
Palestra na Fecomércio - SP.O Ministério Público: Competências e Limites de Atuação. 2008. (Outra).

64.
palestra no curso de pós-graduação lato senso da Escola Paulista da Magistratura (EPM).Lei de Responsabilidade Fiscal e Improbidade Administrativa. 2008. (Outra).

65.
Palestra no escritório Andrade Maia S/S.Grandes Questões Atuais de Direito Ambiental Empresarial. 2008. (Outra).

66.
Reunião do Conselho de Meio Ambiente da FIERGS.Ecodesenvolvimento, Desenvolvimento Sustentável e Ecoideologia: como essas categorias influenciam a atuação das instituições fiscalizadoras?. 2008. (Encontro).

67.
TENDÊNCIAS DO DIREITO ADMINISTRATIVO ALEMÃO.Debatedor na palestra do Prof. Dr. h. c. Hans-Uwe Erichsen. 2008. (Outra).

68.
VI Congresso FEBRABAN de Direito Bancário. A RESPONSABILIDADE DO ADMINISTRADOR DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SOB A ÓTICA DO DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. 2008. (Congresso).

69.
Vinte anos de Constituição - Crise e Desafios. Desafios do Ministério Público: Brasil legal x Brasil real. 2008. (Congresso).

70.
4ª Edição do troféu Jornal do Comércio, Cultura Econômica.Prêmio na categoria Direito Administrativo para o livro. 2007. (Outra).

71.
53ª Feira do livro de Porto Alegre.Sessão de autógrafos dos livros. 2007. (Outra).

72.
Academia Brasileira de Direito Processual Civil.Ação Civil Pública, Ação Popular e atuação do Ministério Público. 2007. (Outra).

73.
A União da Defesa da Improbidade Administrativa: O Novo Sistema Acusatório.Direitos de Defesa nas Acusações de Improbidade Administrativa. 2007. (Seminário).

74.
Congresso Boa Governança no Sistema Financeiro. Congresso Boa Governança no Sistema Financeiro. 2007. (Congresso).

75.
Demissão por Improbidade Administrativa.Demissão por Improbidade Administrativa. 2007. (Outra).

76.
Encontro da Escuela de Catedráticos de D. Eduardo García de Enterría. 2007. (Encontro).

77.
Incorporação solene de Diogo de Figueiredo Moreira Neto como membro da Academia Nacional de Direitos e Ciências Sociais de Buenos Aires. 2007. (Outra).

78.
I Seminário Nacional de Direito Administrativo Disciplinar.Demissão por improbidade administrativa. 2007. (Seminário).

79.
IV Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública - I Fórum Brasil - Espanha de Direito Administrativo.Flexibilização do modelo clássico de interpretação. 2007. (Outra).

80.
Ministério Público Brasileiro. Funções Institucionais e Limites de Atuação.. A ecologia, a ecoideologia e as ecocontradições. Perplexidades não resolvidas e debates judiciais com a crise do direito ambiental constitucional. 2007. (Congresso).

81.
Palestra no Banco Central sobre o Processo Administrativo como instrumento de supervisão.Direito administrativo sancionador como instrumento de supervisão do sistema financeiro nacional. 2007. (Seminário).

82.
Reunião mensal da Diretoria do Centro de Estudos da Sociedade de Advogados (CESA).Direito Sancionador no Sistema Financeiro. 2007. (Encontro).

83.
Reunião na RBS com o Diretor Presidente, Nelson Sirotsky, integrantes do Comitê Editorial, Marketing Corporativo e da Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho para discussão sobre o tema Ética.Ética. 2007. (Outra).

84.
Teoria da Improbidade administrativa.Teoria da Improbidade administrativa. 2007. (Encontro).

85.
Treinamento dos advogados da Petrobrás.Temas alusivos ao Direito Ambiental. 2007. (Outra).

86.
Curso de Extensão na Universidade de Brasília.Responsabilidade Penal dos Agentes Públicos. 2006. (Seminário).

87.
I Congresso Internacional de Direito Administrativo da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro. Direito Administrativo Econômico: As novas Perspectivas. 2006. (Congresso).

88.
III Jornada Nacional de Processo Civil. O Novo Direito Processual Público. 2006. (Congresso).

89.
O judiciário na defesa da concorrência. A Penalidade Administrativa ? sua Dosimetria e a Revisão Judicial. 2006. (Congresso).

90.
V Semana Acadêmica de Direito. Corrupção Pública e Formas de Combate. 2006. (Congresso).

91.
11° Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.Direito Sancionador e Direito Penal. 2005. (Seminário).

92.
1ª Semana do Ministério Público.A Aplicação da Lei Penal em Benefício da Segurança Pública. 2005. (Seminário).

93.
1ª Semana do Ministério Público/RS.Crise do sistema Punitivo Brasileiro: Diagnóstico e Perspectivas. 2005. (Seminário).

94.
2º Congresso Estadual do Ministério Público. Inovações na Improbidade Administrativa. 2005. (Congresso).

95.
5º Congresso Brasileiro de Administração da Justiça. Segurança Pública e o Judiciário. 2005. (Congresso).

96.
Aula Inaugural do Curso de Extensão São Leopoldo.Novo Sistema Judicial: Reflexões Críticas. 2005. (Outra).

97.
Aula Magna do Curso de Preparação à Carreira do Ministério Público.Reforma do Sistema Judicial Brasileiro: Reflexões Críticas. 2005. (Outra).

98.
Curso de Direito Processual Civil.Atuação Processual do Ministério Público. 2005. (Outra).

99.
Curso Temático de Improbidade Administrativa.Curso Temático de Improbidade Administrativa. 2005. (Outra).

100.
Encontro Regional de Juiz de Fora.Aspectos Relevantes da Reforma do Judiciário. 2005. (Encontro).

101.
II Semana Jurídica do Ministério Público. Segurança Pública e Direitos Fundamentais. 2005. (Congresso).

102.
II Seminário Nacional sobre Advocacia do Estado.As funções Essenciais à Justiça e as Procuraturas Constitucionais. 2005. (Seminário).

103.
I Semana do Ministério Público de Cruz Alta.Corrupção Pública e a Reforma do Sistema Judicial. 2005. (Seminário).

104.
I Simpósio de Direito Administrativo.Os Novos Paradigmas de Gestão Pública. 2005. (Simpósio).

105.
IV Forum Brasileiro sobre a Reforma do Estado. Novos Paradigmas de Gestão na Área de Segurança Pública: a experiência do Rio Grande do Sul. 2005. (Congresso).

106.
O referendo do Desarmamento.O referendo do Desarmamento. 2005. (Encontro).

107.
Semana do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.Estratégias de atuação do Ministério Público. 2005. (Seminário).

108.
Seminário Internacional de Direito Penal e Processo Penal.Estado, Direito Penal e Constituição. 2005. (Seminário).

109.
V Congresso Brasileiro do Ministério Público para o Meio Ambiente.. Improbidade Administrativa Ambiental. 2005. (Congresso).

110.
VII Encontro Nacional de Execução Penal e VIII Encontro Estadual de Magistrados de Execução Penal.Terceirização dos Serviços Penitenciários. 2005. (Encontro).

111.
Workshop Licitação e Contratações da Administração Pública.Os vícios dos editais de licitação. 2005. (Seminário).

112.
X Semana Jurídica - 20 anos de ensino superior.Direito Administrativo Sancionador. 2005. (Outra).

113.
XVII Salão de Iniciação Centífica.Comissão Julgadora da Sessão de Direito Penal e Processo Penal. 2005. (Outra).

114.
2º Congresso Nacional da Magistratura e do Ministério Público para o Meio Ambiente. Instrumentos Processuais de Proteção Ambiental. 2004. (Congresso).

115.
6ª Reunião do Colégio Nacional de Secretários da Segurança.6ª Reunião do Colégio Nacional de Secretários da Segurança. 2004. (Outra).

116.
Debate: Violência Urbana e Defesa Social.Violência Urbana e Políticas de Segurança. 2004. (Outra).

117.
Gestão Pública.Nova Gestão Pública. 2004. (Outra).

118.
Improbidade Administrativa.O Papel do Ministério Público no Combate à Improbidade Administrativa. 2004. (Outra).

119.
IV Congresso Brasileiro do Ministério Público do Meio Ambiente. Ação civil pública por improbidade administrativa ambiental. 2004. (Congresso).

120.
IV Encontro do Ministério Público no Cariri e III Congresso Estadual do Ministério Público do Ceará.Novos Rumos no Combate a Improbidade Administrativa. 2004. (Encontro).

121.
IV Semana Acadêmica Multidisciplinar de Direito.Gestão Pública. 2004. (Outra).

122.
Segurança Pública: Dever do Estado, Responsabilidade de todos.Segurança Pública: Dever do Estado, Responsabilidade de todos. 2004. (Encontro).

123.
Seminário Estadual de Combate ao Abigeato.O Estado e o Abigeato. 2004. (Seminário).

124.
Seminário Internacional: o combate à corrupção dos Agentes Públicos nos Países do Mercosul.Mecanismos de controle da corrupção dos agentes públicos. 2004. (Seminário).

125.
XLII Encontro do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União.Controle dos controladores: O fortalecimento das corregedorias como mecanismo de defesa do Ministério Público. 2004. (Encontro).

126.
3º Forum Social Mundial - Universalização dos Direitos Humanos da 4ª Geração.Direito à integridade do Meio Ambiente. 2003. (Outra).

127.
Centro de Estudos Jurídicos da ULBRA - CEJUL.Corrupção e Globalização. 2003. (Outra).

128.
Congresso O Novo Direito do Estado. As imunidades dos Poderes Públicos e os controles externos. 2003. (Congresso).

129.
Improbidade Administrativa e Sonegação Fiscal.Improbidade Administrativa e Sonegação Fiscal. 2003. (Simpósio).

130.
Reunião da Comissão Permanente de Segurança Pública (Codesul).Reunião da Comissão Permanente de Segurança Pública (Codesul). 2003. (Outra).

131.
Seminário Nacional de Planejamento Municipal e Estatuto da Cidade.O Gestor e a Improbidade Ambiental. 2003. (Seminário).

132.
VIII Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas.Improbidade Administrativa. 2003. (Simpósio).

133.
10 Anos da Lei de Improbidade Administrativa: Avanços e Perspectivas.10 anos da Lei de Improbidade Administrativa: Efetividade e Perspectivas. 2002. (Outra).

134.
18ª Semana do Ministério Público.Improbidade Administrativa. 2002. (Outra).

135.
24ª Reunião do CONMAM.Improbidade Administrativa e seus reflexos na atuação do Ministério Público na Defesa do Meio Ambiente. 2002. (Outra).

136.
A Improbidade Administrativa e a Atuação do Ministério Público.Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa. 2002. (Simpósio).

137.
Ciclo de Palestras Promovido.Tipificação e sancionamento dos atos de improbidade administrativa. 2002. (Outra).

138.
Curso de Capacitação para as Coordenadorias das promotorias de Meio Ambiente da Bacia do Rio São Francisco.Capacitação para as Coordenadorias das Promotorias de Meio Ambiente. 2002. (Outra).

139.
Dez Anos da Lei de Improbidade Administrativa - A Atuação do Ministério Público.Sujeitos Ativos e Passivos da Improbidade Administrativa. 2002. (Seminário).

140.
Encontro sobre Parcelamento do Solo -.Parcelamento do Solo na Região Metropolitana de Porto Alegre. 2002. (Encontro).

141.
Forum Internacional Ambiental.Termo de ajustamento de conduta. 2002. (Outra).

142.
I Congresso Brasileiro de Ciências Criminais - Uma Visão Técnica do Direito Penal. Direito Administrativo sancionador dos ilícitos do colarinho branco. 2002. (Congresso).

143.
II Congresso Estadual do Ministério Público do Ceará e II Seminário de Avaliação Nacional da Atuação do Ministério Público. Improbidade Administrativa. 2002. (Congresso).

144.
Improbidade Administrativa.Combate à improbidade administrativa: alterações legislativas e a visão do Judiciário (STF) acerca da improbidade do agente político. 2002. (Simpósio).

145.
Improbidade Administrativa.Improbidade Administrativa. 2002. (Outra).

146.
Palestra sobre Improbidade Ambiental.Improbidade Ambiental. 2002. (Outra).

147.
Seminário da Procuradoria - Recursos Humanos.Seminário da Procuradoria - Recursos Humanos. 2002. (Seminário).

148.
Seminário Interno de Avaliação - Uma década da lei de improbidade administrativa.Aspectos Procesuais da Lei 8.429/92. 2002. (Seminário).

149.
Uma Década da Lei de improbidade Administrativa - Seminário Interno de Avaliação.Aspectos processuais da Lei 8.429/92. 2002. (Seminário).

150.
Atuação do Ministério Público em Defesa da Probidade Administrativa.Improbidade Administrativa. 2001. (Seminário).

151.
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público.Lei de Responsabilidade Fiscal. 2001. (Outra).

152.
O Ministério Público, a Probidade Administrativa e a ordem Tributária.Improbidade Administrativa. 2001. (Seminário).

153.
Os 10 anos da Lei de Improbidade Administrativa.Improbidade Administrativa. 2001. (Outra).

154.
XIV Congresso Nacional do Ministério Público. Improbidade Administrativa. 2001. (Congresso).

155.
Seminário de Professores dirigido pelo Professor Catedrático Eduardo García de Enterría.O Ministério Público Brasileiro. 2000. (Outra).


Organização de eventos, congressos, exposições e feiras
1.
MEDINA OSÓRIO, Fábio. Devido Processo Regulatório no CADE - A Nova Lei de Defesa da Concorrência em Debate. 2013. (Outro).

2.
MEDINA OSÓRIO, Fábio. III Seminário Infrações e Sanções no Serviços Públicos Regulados. 2012. (Outro).

3.
MEDINA OSÓRIO, Fábio. SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL EM DEBATE: MODELOS REGULATÓRIOS PUNITIVOS. 2010. (Congresso).

4.
MEDINA OSÓRIO, Fábio. II Infrações e Sanções nos Serviços Públicos Regulados - Poder de Fiscalização, Poder de Pólícia, Poder Sancionador. 2010. (Congresso).

5.
MEDINA OSÓRIO, Fábio. INFRAÇÕES E SANÇÕES NOS SERVIÇOS PÚBLICOS REGULADOS: princípios, competências e limites. 2008. (Congresso).

6.
MEDINA OSÓRIO, Fábio. II Boa Governança no Sistema Financeiro Nacional. 2008. (Congresso).

7.
MEDINA OSÓRIO, Fábio. Boa Governança no Sistema Financeiro. 2007. (Congresso).



Orientações



Orientações e supervisões em andamento
Dissertação de mestrado
1.
Bianca Rey Guedes da Silveira. A Jurisprudência como Norma: o novo papel dos Tribunais de Justiça. Início: 2008. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRGS) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. (Orientador).


Orientações e supervisões concluídas
Dissertação de mestrado
1.
Guilherme Guimarães de Freitas. O PODER ADMINISTRATIVO SANCIONADOR DA ANATEL A LUZ DO PRINCIPIO DA LEGALIDADE. 2008. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRGS) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, . Coorientador: Fábio Medina Osório.

Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização
1.
Jaqueline Aparecida Nunes e Silva. Improbidade Administrativa por Afronta aos Princípios da Administração Pública. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização) - Fundação Escola Superior do Ministério Público. Orientador: Fábio Medina Osório.

2.
Fabiana Rocha Tonim Cavagni. A tipicidade do clientelismo institucional na Lei 8.429/92. 2003. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Advocacia Municipal) - Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UFRGS. Orientador: Fábio Medina Osório.

3.
Sylvia Inora Gravina Wolkweiss Sulzbach. Improbidade administrativa e irresponsabilidade fiscal: uma leitura do princípio da eficiência administrativa. 2003. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Advocacia Municipal) - Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UFRGS. Orientador: Fábio Medina Osório.



Outras informações relevantes


Colaborador Especialista do Instituto Milenium- http://www.imil.org.br/author/fabio-medina/?submit=ver



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