Daniel Amin Ferraz

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  • Última atualização do currículo em 06/02/2019


Possui mestrado em Direito Empresarial pela Universidade de Coimbra (1998) e doutorado em Aspectos Actuales del Derecho Internacional - Universidad de Valencia (2004). Professor da Universidade Federal de Juiz de Fora - MG (em processo de redistribuição). Professor do Mestrado/Doutorado do UniCeub, Brasília. Foi Diretor do Departamento de Cooperativismo e Associativismo - DENACOOP, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, MAPA. Tem experiência na área de Direito , com ênfase em Direito Empresarial e Empresarial Internacional, atuando principalmente nos seguintes temas: globalização, grupos de sociedades, contratos internacionais, direito da concorrência e nova ordem internacional. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Daniel Amin Ferraz
Nome em citações bibliográficas
FERRAZ, D. A.;FERRAZ, DANIEL AMIN

Endereço


Endereço Profissional
Amin, Ferraz, Coelho Advogados.
SHIS QL 10 Conjunto 5, Casa 09
Setor de Habitações Individuais Sul - Lago Sul
71630055 - Brasília, DF - Brasil
Telefone: (61) 30323137


Formação acadêmica/titulação


2000 - 2004
Doutorado em Aspectos Actuales del Derecho Internacional.
Universidad de Valencia, UV, Espanha.
Título: La concentración empresarial en el comercio internacional, Ano de obtenção: 2004.
Orientador: Carlos Esplugues Mota.
Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil.
Palavras-chave: Contratos Internacionais; Nova Ordem Internacional; Grupos de sociedades; Direito da concorrência; Mercosul, UE, Alca.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado / Especialidade: Direito Internacional Privado.
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado / Especialidade: Direito Empresarial.
Setores de atividade: Assessoria Ou Consultoria Jurídica, Contábil, de Opinião Pública e Na Gestão de Empresas.
1992 - 1998
Mestrado em Direito Empresarial.
Universidade de Coimbra, UC, Portugal.
Título: A joint venture e a internacionalizacao das empresas,Ano de Obtenção: 1998.
Orientador: Antonio Pinto Monteiro.
Palavras-chave: Conflitos Armados; Contratos Internacionais; Globalização; Joint Venture; Nova Ordem Internacional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado / Especialidade: Direito Comercial.
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado / Especialidade: Direito Internacional Privado.
Setores de atividade: Assessoria Ou Consultoria Jurídica, Contábil, de Opinião Pública e Na Gestão de Empresas.
1987 - 1992
Graduação em Direito.
Universidade Federal de Juiz de Fora, UFJF, Brasil.




Atuação Profissional



Centro Universitário de Brasília, UniCEUB, Brasil.
Vínculo institucional

2010 - Atual
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 40
Outras informações
Professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito


Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, MAPA, Brasil.
Vínculo institucional

2005 - 2011
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Diretor do DENACOOP, Carga horária: 40

Vínculo institucional

2008 - 2008
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Chefe de Gabinete - Secretaria Executiva, Carga horária: 40

Atividades

06/2005 - Atual
Serviços técnicos especializados , Secretaria de Relações Internacionais, MAPA, .

Serviço realizado
Assessoria jurídica para a constituição de consórcios de exportação aplicados ao agronegócio. Coordenação do Núcleo de Integração para Exportação (NIEx).

Universidade Federal de Viçosa, UFV, Brasil.
Vínculo institucional

1994 - 2011
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto. Cedido ao MAPA, Carga horária: 40
Outras informações
Chefe do Departamento de Direito. Desde junho de 2005 o servidor foi cedido ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para exercer o cargo de Coordenador do Núcleo de Integração para Exportação (NIEx). Foi chefe de gabinete do Secretário Executivo do MAPA.

Atividades

05/1998 - Atual
Extensão universitária , Centro de Ciências Humanas Letras e Artes, Departamento de Direito.

Atividade de extensão realizada
Cursos de Extensão a respeito da integração internacional e o Direito.
04/1993 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Comercial
Direito do Trabalho
05/1998 - 10/2000
Pesquisa e desenvolvimento , Centro de Ciências Humanas Letras e Artes, Departamento de Direito.

09/1996 - 10/2000
Direção e administração, Centro de Ciências Humanas Letras e Artes, Departamento de Direito.

Cargo ou função
Chefe de Departamento.
02/1996 - 10/2000
Outras atividades técnico-científicas , Centro de Ciências Humanas Letras e Artes, Centro de Ciências Humanas Letras e Artes.

Atividade realizada
Coordenador do Escritório Escola.


Linhas de pesquisa


1.
Direito Internacional
2.
Direito da Integração
3.
Direito Comercial Internacional


Projetos de pesquisa


2010 - Atual
DEMP ? Grupo de Pesquisa Direito Empresarial e Desenvolvimento
Descrição: Marco teórico: A globalização possui, além de sua vertente publicista, também um âmbito privatista, que gera integração entre os agentes privados do mercado (as empresas) por meio de suas relações contratuais, sejam elas obrigacionais ou plurilaterais societárias, deixando de ser meramente locais ou regionais, transformando-se em atores internacionais. Realizam contratos qualificados como negócio jurídico complexo ou misto, v.g., contratos de leasing, factoring, ademais de instrumentos de cooperação ou concentração empresarial, tais como, fusão, incorporação, grupos de sociedades, holding, joint venture. Todavia, esta atuação conjunta no mercado pode, em muitos casos, colocar em cheque a posição do próprio Estado receptor dos investimentos, já que, por vezes, estes grupos passam a deter poder de participação na economia extremamente concentracionista. A sua vez, o Direito do Desenvolvimento nasce como um sub-ramo do Direito que pretende não só controlar a atuação destes potentados empresariais, mas também interferir em suas decisões para que seus investimentos sejam aplicados como geradores do desenvolvimento interno (intra-grupo) e externo (desenvolvimento regional, extra-grupo). Funcionaria o Direito do Desenvolvimento como um marco teórico-institucional para a consecução de políticas públicas voltadas para o crescimento econômico e a inserção social. O Direito Empresarial engloba todas as temáticas que envolvam a atividade empresária, portanto temas de Direito Mercantil, do Trabalho, Administrativo, Direito das Obrigações, os quais serão objeto de estudos do DEMP. Ressalta-se que a análise feita pelo grupo terá como fundamento teórico o Direito do Desenvolvimento. Metodologia: O DEMP: Direito Empresarial e Desenvolvimento, reúne-se, ordinariamente, uma vez ao mês. Extraordinariamente sempre que necessário. Nas reuniões temas afetos ao seu objeto são colocados em discussão, com apresentação das temáticas pelos pesquisadores vinculados, e debates com os presentes. Alguns temas que já foram objeto de discussão no DEMP: internacionalização das empresas brasileiras; impacto dos grandes eventos esportivos no Direito; forma de organização das instituições europeias; contratação internacional. Estes grandes temas objeto de discussões são tratados por um período aproximado de um ano e meio e, ao final, obra coletiva é publicada pelos membros do Grupo. O grupo já publicou livro coletivo: Direito Empresarial: marco jurídico de internacionalização das empresas brasileiras, editora CRV, Curitiba, 2012, e possui três obras, neste momento, em fase final de editoração, que tratam, respectivamente, dos impactos dos grandes eventos no mundo do Direito; um manual de contratação mercantil; e uma obra sobre as instituições europeias e o mercado interior. A previsão é que estas publicações ocorram no segundo semestre de 2015. Ademais, o DEMP busca promover a integração de seus investigadores com pesquisadores de outras universidades no Brasil e no exterior. Assim, neste âmbito, promoveu, em conjunto com o programa de Mestrado/Doutorado do UniCEUB, a realização de dois seminários na Espanha, com a Universidad de Salamanca, e a Universidad de València. Em 2016 tem como atividade programada de internacionalização a realização de seminário na Universidad Nacional del Litoral, Argentina. Finalmente, saliente-se que o DEMP conta com a participação depesquisadores inscritos, docentes e discentes, da graduação e da Pós estrito sensu do UniCEUB, ademais de investigadores de outras universidades.
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (11) / Especialização: (2) / Mestrado acadêmico: (12) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (3) .

Integrantes: Daniel Amin Ferraz - Coordenador / Marlon Tomazette - Integrante / Marcelo Simões dos Reis - Integrante / Ariane Costa Guimarães - Integrante / Isamara Seabra - Integrante / Izabel Portocarrero - Integrante / Cristina Alencar - Integrante / Eduardo Galvão - Integrante / Eliane S P Falqueto - Integrante / Francisco S M Alves - Integrante / Gerardo Alves - Integrante / Guilherme C e Souza - Integrante / JACQUELINE S RAFFOUL - Integrante / Márcio Camargo - Integrante / Marina F Resende - Integrante / Samira Otman - Integrante / Rafael Muneratti - Integrante / Renata de S Maeda - Integrante / Wilson Sampaio - Integrante / Gustavo Abreu - Integrante / Henrique Luiz Ferreira Coelho - Integrante / Nathália Mayumi Odaguiri Costa - Integrante / Maiara Schneider - Integrante / Natália Tozzatti - Integrante / Marcus Vinicius Scherpl - Integrante / Vitor Carradore - Integrante / Igor Maciel - Integrante / Luiz Emilio Pereira Garcia - Integrante / Déborah Saad - Integrante / Leonardo Arêba - Integrante.

Número de produções C, T & A: 1
2009 - 2010
Grupo de Pesquisa em Direito Econômico Empresarial.
Descrição: no âmbito do Direito Econômico-Empresarial, a função reguladora do Estado assume grande relevância, em razão, sobretudo, da dinâmica dos fenômenos econômicos, que são instáveis por sua própria natureza. Enquanto os fenômenos sociais se caracterizam por um processo de transformação mais lenta, os fenômenos econômicos se desenvolvem com grande rapidez e mudam com certa freqüência, influenciados por fatos que ocorrem além das fronteiras do Estado Nacional, em muito dificultando a sua captação imediata pelo sistema jurídico doméstico. Há, portanto, certa dificuldade natural da ordem jurídica interna para lidar com uma realidade econômica multifacetária. De fato, muitas vezes, as leis que regulam determinados fenômenos econômicos são influenciadas por fatores estranhos a uma realidade social determinada e acabam gerando o problema da efetividade, vale dizer, os objetivos visados pela norma em condições ideais concebidas pelo legislador não produzem os resultados esperados na realidade..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (3) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (3) .

Integrantes: Daniel Amin Ferraz - Coordenador / Guillermo Palao Moreno - Integrante / Neide Teresinha Mallard - Integrante / Cleíse Nascimento Martins Costa - Integrante / Henrique Vitali Mendes - Integrante / Ariane Costa Guimarães - Integrante.


Membro de corpo editorial


2014 - Atual
Periódico: Revista de la Facultad de Ciencias Jurídicas y Sociales UNL


Revisor de periódico


2010 - Atual
Periódico: Prismas : Direito, Políticas Públicas e Mundialização (Brasília. Impresso)
2017 - Atual
Periódico: Revista Culturas Jurídicas / Legal Cultures Journal (RCJ/LCJ)
2018 - Atual
Periódico: Revista Direito Econômico e Socioambiental - PUCPR
2018 - Atual
Periódico: REVISTA OPINIÃO JURÍDICA (FORTALEZA)


Revisor de projeto de fomento


2018 - 2018
Agência de fomento: Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal
2017 - 2017
Agência de fomento: Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.


Idiomas


Espanhol
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Italiano
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.
Francês
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.


Prêmios e títulos


2018
Colar do Mérito Estadual Governador Siqueira Campos, Tribunal de Contas do Estados de Tocantins.
2013
Acadêmico da Academia Leopoldinense de Letras e Artes, Academia Leopoldinense de Letras e Artes.
2009
Comenda Presidente Carlos Luz, Município de Leopoldina.
1999
Thesaurus, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
FERRAZ, DANIEL AMIN2018FERRAZ, DANIEL AMIN; COELHO, H. L. F. . O CONTRATO DE JOINT VENTURE NO PROCESSO DE CATCHING UP: SUA ADOÇÃO COMO POLÍTICA PÚBLICA PARA OS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO. NOMOS (FORTALEZA), v. 38, 1, p. 291-317, 2018.

2.
FERRAZ, D. A.2018FERRAZ, D. A.; souza, silas roberto . EMPRESA PÚBLICA É COMPANHIA?. NOMOS (FORTALEZA), v. 38.2, p. 765-779, 2018.

3.
FERRAZ, D. A.2017FERRAZ, D. A.; SILVA, D. R. S. . O impacto da substituição tributária nos contratos de concessão mercantil quando da ocorrência do fato gerador com base menor. REVISTA DIREITO EMPRESARIAL (CURITIBA), v. 14, p. 117-137, 2017.

4.
FERRAZ, D. A.2017FERRAZ, D. A.; OLIVEIRA, A. L. . A transnacionalização da moeda digital. AREL FAAR - AMAZON'S RESEARCH AND ENVIRONMENTAL LAW, v. 5, p. 48-72, 2017.

5.
FERRAZ, DANIEL AMIN2016FERRAZ, DANIEL AMIN; PINTO, LEONARDO ARÊBA . Da aplicabilidade do bulk factoring aos grupos de sociedades. Revista de Direito Internacional, v. 13, p. 565, 2016.

6.
FERRAZ, D. A.2016FERRAZ, D. A.; SA, M. V. S. . Da teoria objetiva da desconsideração da personalidade jurídica e os grupos de sociedades sob a ótica das relações de consumo. Revista Brasileira de Políticas Públicas, v. 6, p. 121-140, 2016.

7.
FERRAZ, D. A.2016FERRAZ, D. A.. A cláusula de interdição de concorrência no direito brasileiro e sua fundamentação histórica: o caso da Companhia dos Tecidos de Juta (1914). Notas sobre seus reflexos normativos, doutrinários e jurisprudenciais. Revista Brasileira de Políticas Públicas, v. 6, p. 157-179, 2016.

8.
FERRAZ, D. A.2016FERRAZ, D. A.; SA, M. V. S. . Da desconsideração da personalidade jurídica nas relações consumeiristas brasileiras: análise à luz das teorias clássicas. Revista de Direito Internacional, v. 13, p. 307-318, 2016.

9.
FERRAZ, DANIEL AMIN2015FERRAZ, DANIEL AMIN. Da qualificação jurídica das distintas formas de prestação tecnológica: breve análise do marco regulatório internacional. Revista de Direito Internacional, v. 12, p. 449, 2015.

10.
FERRAZ, DANIEL AMIN2014FERRAZ, DANIEL AMIN. Grupo de sociedades: instrumento jurídico de organização da empresa plurisocietária. Revista de Direito Internacional, v. 12, p. 495-509, 2014.

11.
FERRAZ, DANIEL AMIN2013FERRAZ, DANIEL AMIN. A jurisprudência norteamericana e europeia sobre os acordos horizontais e verticais: substrato para análise da matéria no Brasil - doi:10.5102/rdi.v10i1.2427. Revista de Direito Internacional, v. 10, p. 232-242, 2013.

12.
FERRAZ, DANIEL AMIN2012FERRAZ, DANIEL AMIN. O Grupo de Sociedades: mecanismo de inserção da empresa transnacional na nova Ordem Econômica Internacional. Revista de Direito Internacional, v. 9, p. 15-25, 2012.

13.
FERRAZ, DANIEL AMIN2012FERRAZ, DANIEL AMIN. Acordos horizontais, acordos verticais e a jurisprudência norte americana e européia sobre a matéria. Revista de Direito Internacional, v. 9, p. 15, 2012.

14.
FERRAZ, DANIEL AMIN2012FERRAZ, DANIEL AMIN. La competencia en el marco de los acuerdos horizontales y verticales: un análisis comparado de la UE, los EE.UU, Mercosur y Brasil. Papeles del Centro de Investigaciones, v. 1, p. 10, 2012.

15.
FERRAZ, D. A.;FERRAZ, DANIEL AMIN2004FERRAZ, D. A.. El Grupo de Sociedades como Mecanismo de Desarrollo de los Países de Periferia. Revista de Direito (Viçosa), Viçosa, MG, v. 1, n.1, p. 205-238, 2004.

16.
FERRAZ, D. A.;FERRAZ, DANIEL AMIN2002FERRAZ, D. A.. DNA e Direito. Revista de Biotecnologia, v. 22, n.42, 2002.

17.
FERRAZ, D. A.;FERRAZ, DANIEL AMIN1993FERRAZ, D. A.. Do estabelecimento Comercial e do imovel. Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1993.

18.
FERRAZ, D. A.;FERRAZ, DANIEL AMIN1993FERRAZ, D. A.. Da livre circulacao de pessoas intra-comunitaria. Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1993.

19.
FERRAZ, D. A.;FERRAZ, DANIEL AMIN1993FERRAZ, D. A.. Do leasing e do Lease Back. Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1993.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
FERRAZ, D. A.; GALVAO, E. (Org.) ; Gozetto, Andrea C. Oliveira (Org.) ; ALMEIDA, C. R. (Org.) ; DALIA, E. H. (Org.) ; SILVEIRA, G. M. (Org.) ; LORENZETTI, M. A. (Org.) ; REGULY, M. C. W. (Org.) ; LIMA, R. S. (Org.) ; NAVARRO, R. (Org.) ; HOE, V. M. H. (Org.) ; MANSI, V. R. (Org.) . Relações Governamentais e Investimentos. 1. ed. Curitiba: CRV, 2017. v. 1. 163p .

2.
FERRAZ, D. A.; ARÊBA, Leonardo . Paz&Gerra: Contributo para o dialogo entre Direito Internacional e Relações Internacionais e o papel da União Européia. 1. ed. Lisboa: ISCSP, 2016. v. 1. 500p .

3.
TOMAZ, C. A. S. (Org.) ; CALDAS, R. C. S. G. (Org.) ; FERRAZ, D. A. (Org.) . Direitos Fundamentais, Democracía e Governança. 1. ed. VirtualBooks Editora, 2016. 152p .

4.
FERRAZ, DANIEL AMIN. Contratação Internacional: algumas espécies de contratos mercantis. 1. ed. Curitiba: CRV Editora, 2015. v. 1000. 156p .

5.
FERRAZ, D. A.. Grandes Eventos Esportivos? Direito e Desenvolvimento. 1. ed. Curitiba: CRV, 2015. v. 1.000. 260p .

6.
FERRAZ, D. A.. As Instituições da União Europeia: Uma análise comparada com o Mercosul. 1. ed. Curitiba: CRV, 2015. v. 1.000. 250p .

7.
FERRAZ, D. A.. O Direito Empresarial como marco jurídico de internacionalização das empresas brasileiras. 1. ed. Curitiba: CRV Editora, 2012. v. 500. 340p .

8.
FERRAZ, D. A.. La competencia en el marco de los acuerdos horizontales y verticales: un análisis comparado de la UE, los EE.UU., Mercosur y Brasil. 1ª. ed. Santa Fé: Ediciones UNL, 2012. v. 1. 32p .

9.
FERRAZ, D. A.. Integração do Agronegócio para Exportação. 3. ed. Brasília: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, 2008. v. 8000. 36p .

10.
FERRAZ, D. A.. Manual de Direito Comunitário e Comércio Internacional. 1. ed. Belo Horizonte: Mandamentos, 2007. v. 1000. 500p .

11.
FERRAZ, D. A.; MAZZOLENI, Eduardo Mello ; SILVA, Flávio Costa ; FARIAS, Adilson Oliveira ; COSTA, José Vinhote . Integração do Agronegócio para Exportação: Condomínio Rural e Consórcio. 2. ed. Brasília: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, 2007. v. 1. 44p .

12.
FERRAZ, D. A.; MAZZOLENI, Eduardo Mello ; SILVA, Flávio Costa . Integração do Agronegócio para Exportação: Condomínio Rural e Consórcio. 1. ed. Brasília: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, 2006. v. 1. 36p .

13.
FERRAZ, D. A.. Manual de Integração Regional - Relações União Européia Mercosul. Belo Horizonte: Mandamentos, 2004. 827p .

14.
FERRAZ, D. A.. La concentración empresarial en el comercio internacional - El control de los grupos de sociedades en los EE.UU., la UE y MERCOSUR: un análisis comparado. Valencia: Editorial de la Universidad de Valencia, 2004. 798p .

15.
FERRAZ, D. A.. A nova ordem mundial e os conflitos armados. 1. ed. Belo Horizonte: Mandamentos, 2002. 480p .

16.
FERRAZ, D. A.. Joint Venture e Contratos Internacionais. 1. ed. Belo Horizonte: Mandamentos, 2001. 264p .

17.
FERRAZ, D. A.. A Joint Venture e a Internacionalizacao das Empresas. Coimbra (Portugal): Universidade de Coimbra, 1998. 300p .

Capítulos de livros publicados
1.
FERRAZ, D. A.; ARÊBA, Leonardo . A laicidade da União Europeia em face do islamismo: o eventual conflito religioso e sua repercussão jurídica. In: CALDAS, Roberto Correia da Silva; DIZ, Jamile Bergamaschine Mata; RIBEIRO, Manuel de Almeida; CABRITA, Isabel. (Org.). Guerra e Paz no Século XXI. 1ed.Coimbra: Edições Almedina SA, 2018, v. 1, p. 133-154.

2.
FERRAZ, D. A.; COELHO, W. C. S. R. . O ESTADO ISLÂMICO: ESTRUTURA E FINANCIAMENTO. In: DIZ, Jamile Bergamaschine Mata; SALIBA, Aziz Tuffi; SILVA, Roberto Luiz. (Org.). Europa num mundo globalizado: dilemas da coesão e do desenvolvimento social. 1ed.Belo Horizonte: Arraes Editores Ltda, 2018, v. 1, p. 82-92.

3.
FERRAZ, D. A.; RESENDE, M. F. . Reajuste por faixa etária nos contratos de plano de saúde: análise do Recurso Repetitivo tema 952 do STJ. In: Liziane Paixão Silva Oliveira; Maria Edelvacy Marinho; Solange Teles da Silva. (Org.). Diálogo entre juízes: Direitos Humanos e desenvolvimento sustentável. 1ed.Aracajú: Evocati, 2018, v. 1, p. 73-88.

4.
FERRAZ, D. A.; DESCHK, J. P. V. . JOINT VENTURE: A RESPONSABILIZAÇÃO DOS CO-VENTURES (PARTICIPANTES) NAS INCORPORATED E UNINCORPORATED JOINT VENTURES. In: Priscila Luciene Santos de Lima; Rafael Lima Torres. (Org.). Diálogos (Im)pertinentes DIREITO, DESENVOLVIMENTO E SOCIEDADE EM EVOLUÇÃO. 1ed.Curitiba: Instituto Memória Edidora & Projetos Culturais, 2016, v. , p. 67-83.

5.
FERRAZ, D. A.. A GLOBALIZAÇÃO E OS MECANISMOS DE GOVERNANÇA. In: Ferraz, Daniel Amin; Tomas, Carlos Alberto Simões de; Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes. (Org.). Direitos Fundamentais, Democracia e Governança. 1ed.: VirtualBooks Editora, 2016, v. 1, p. 31-57.

6.
FERRAZ, DANIEL AMIN. Os contratos internacionais do comércio: regime geral. In: Daniel Amin Ferraz. (Org.). ?Contratação Internacional: algumas espécies de contratos mercantis?. 1ed.Curitiba: Editora CRV, 2015, v. 1, p. 09-32.

7.
FERRAZ, D. A.; Leonardo Arêba . O marco regulatório do City Gates e o impacto dos grandes eventos em sua redefinição. Grandes Eventos Esportivos: Direito e Desenvolvimento. 1ed.Curitiba: CRV, 2015, v. 1, p. 5-25.

8.
FERRAZ, D. A.; COELHO, H. L. F. . A Joint Venture como instrumento de transferência de tecnologia para organização de grandes eventos esportivos: o caso Brasil Alemanha. In: Daniel Amin Ferraz. (Org.). Grandes Eventos Esportivos: Direito e Desenvolvimento. 1ed.Curitiba: CRV, 2015, v. 1, p. 183-203.

9.
FERRAZ, D. A.; Gustavo de Souza Abreu . O PROCESSO DE FORMAÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA. In: Daniel Amin Ferraz. (Org.). As Instituições da União Europeia: uma análise comparada com o MERCOSUL. 1ed.Curitiba: CRV, 2015, v. 1, p. 4-15.

10.
FERRAZ, D. A.; Gustavo de Souza Abreu . NOÇÕES DE DIREITO COMUNITÁRIO. In: Daniel AminFerraz. (Org.). As Instituições da União Europeia: uma análise comparada com o MERCOSUL. 1ed.Curitiba: CRV, 2015, v. 1, p. 63-76.

11.
FERRAZ, D. A.. A nova ordem mundial: internacionalização pública e privada. In: Daniel Amin Ferraz. (Org.). O Direito Empresarial como marco jurídico de internacionalização das empresas brasileiras. 1ed.Curitiba: CRV Editora, 2012, v. 1, p. 18-42.

12.
FERRAZ, D. A.; FERRAZ, D. A. . A concentração empresarial no contexto da economia internacional. In: Daniel Amin Ferraz. (Org.). Direito Empresarial - marco jurídico de internacionalização das empresas brasileiras. 1ed.Curitiba: CRV, 2012, v. 1, p. 10-31.

13.
FERRAZ, D. A.. Análise jurídica do contrato de joint venture - Mercosul e União Européia. In: FERRAZ, Daniel Amin; ESPLUGUES MOTA, Carlos; HARGAIN; Daniel. (Org.). Manual de Direito Comunitário e Comércio Internacional. 1ed.Belo Horizonte: Mandamentos, 2007, v. 1, p. 420-450.

14.
FERRAZ, D. A.; PALAO MORENO, Guillermo . Atividade Internacional da Empresa. In: Ferraz, Daniel Amin; Esplugues Mota, Carlos; Hargain, Daniel. (Org.). Manual de Direito Comunitário e Comércio Internacional. 1ed.Belo Horizonte: Mandamentos, 2007, v. 1, p. 351-393.

15.
FERRAZ, D. A.. El Arbitraje como forma Alternativa de Solución de Controvérsias en Mercosur. In: Prof. Doutor Valentin Franc Bouh. (Org.). Nuevas controversias internacionales y nuevos mecanismos de solución. Valencia (Espanha): Tirant lo Blanc, 2005, v. , p. 545-588.

16.
FERRAZ, D. A.. Actividad internacional de la empresa. In: Esplugues Mota, Carlos; Hargain, Daniel. (Org.). Derecho del comercio internacional: Mercosur-Unión Europea. Montevideo/Buenos Aires/Madrid: Editoriales B de F/Réus, 2005, v. , p. -.

17.
FERRAZ, D. A.. Os grupos de sociedades, a transferência de tecnologia e a integração regional. In: FERRAZ, Daniel Amin. (Org.). Manual de Integração Regional - Relações União Européia Mercosul. Belo Horizonte: Mandamentos, 2004, v. , p. 31-70.

18.
FERRAZ, D. A.. A nova ordem internacional, o Direito Internacional Humanitário e os refugiados. In: FERRAZ, Daniel Amin; HAUSER, Denise. (Org.). A nova ordem mundial e os conflitos armados. Belo Horizonte: Mandamentos, 2002, v. , p. 19-72.

Trabalhos completos publicados em anais de congressos
1.
FERRAZ, D. A.; ARÊBA, Leonardo . O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: A LEGÍSTICA DA LEI 13.105/2015 NO TOCANTE À ADMISSIBILIDADE DE RECURSOS DE NATUREZA EXTRAORDINÁRIA. In: Direitos Fundamentais, Jurisdição e Processo Coletivo, 2016, Itaúna. Anais do primeiro seminário internacional Direitos Fundamentais, Jurisdição e Processo Coletivo. Pará de Minas: Virtual Books, 2016. v. unico. p. 55-75.

2.
FERRAZ, D. A.. Consórcio de Cooperativas: uma estratégia de acesso a mercados. In: Simpósio Brasileiro de Agropecuária Sustentável, 2009, Viçosa. Simpósio Brasileiro de Agricultura Sustentável. Viçosa: Univerisdade Federal de Viçosa, 2009. v. 1. p. 313-326.

Artigos aceitos para publicação
1.
FERRAZ, DANIEL AMIN; Scherpl, M. V. . DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NAS RELAÇÕES CONSUMERISTAS BRASILEIRAS: ANÁLISE À LUZ DAS TEORIAS CLÁSSICAS. Revista de Direito Internacional, 2016.

Apresentações de Trabalho
1.
FERRAZ, D. A.. La concentración empresarial como mecanismo de internacionalización de grupos empresariales brasileños. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

2.
FERRAZ, D. A.. Las relaciones entre derecho y economía vistas bajo las perspectivas del Derecho Mercantil brasileño. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

3.
FERRAZ, D. A.. Aspectos actuales de la Unión Europea: de la crisis a la profundización del proceso de integración. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

4.
FERRAZ, D. A.. Constitución de consorcios de cooperativas. 2011. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

5.
FERRAZ, D. A.; Mallard, Neide Teresinha ; SOZZO, G. ; BERROS, V. ; AGA, J. ; Valverde, Hector ; ALBONORZ, E. ; BASUALDO, M. E. . Programa de centros associados para el Fortalecimento de Posgrados Brasil-Argentina. 2011. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

6.
FERRAZ, D. A.. La supranacionalidad de la union europea, la intergubernamentalidad del mercosur y la necessidad de profundización del proceso de integracion en nuestro espacio regional. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

Outras produções bibliográficas
1.
FERRAZ, D. A.. Relações Governamentais e Investimentos. Curitiba: CRV, 2017 (Nota dos organizadores).


Produção técnica
Trabalhos técnicos
1.
FERRAZ, D. A.. Parecer técnico na FAP/DF edital 02/2018. 2018.

2.
FERRAZ, D. A.. Projeto de Código Comercial Brasileiro, Audiencia Pública - Senado Federal. 2018.

3.
FERRAZ, D. A.. Parecer técnico na FAP/DF edital 02/2017. 2017.

4.
FERRAZ, D. A.. Exposição em Audiencia Pública no Senado Federal. 2017.

5.
FERRAZ, D. A.. Parecer ABRAPA/27. 2015.

6.
FERRAZ, D. A.. Parecer n° 68/ABCS. 2015.

7.
FERRAZ, D. A.. Parcer n° 47/INTEGRA Atestado médico com indicio de falsidade.. 2015.

8.
FERRAZ, D. A.. Parecer n° 13 CCGC/Capital Patrimonial.. 2015.

9.
FERRAZ, D. A.. Parecer n° 50/ABRAPA. CPR LEI 8.929/1994.. 2015.

10.
FERRAZ, D. A.. Parecer n°65/APROSOJA.. 2015.

11.
FERRAZ, D. A.. Parecer n° 28/Escola Francesa Lycée Français François Mitterrand.. 2015.

Entrevistas, mesas redondas, programas e comentários na mídia
1.
FERRAZ, D. A.. Saiba Mais - Terrorismo. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

2.
FERRAZ, DANIEL AMIN. Direito e Literatura. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

3.
FERRAZ, D. A.. Liquidação de Sociedades Mercantis. 2015. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

4.
FERRAZ, D. A.. Direito empresarial - DEMP /. 2015. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

5.
FERRAZ, DANIEL AMIN; PROCOPIO, A. . Direito sem Fronteiras - debate VI Cúpula do Brics. 2014.

6.
FERRAZ, DANIEL AMIN; PAIXAO, C. . Direito sem Fronteiras - Ditaduras. 2014.

7.
FERRAZ, DANIEL AMIN. Direito Empresarial e Contratos Internacionais. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

8.
FERRAZ, DANIEL AMIN; GUIMARÃES, A. C. . Programa Academia ?Alterações na legislação de preços de transferência: análise à luz do Welfare State?. 2013.

9.
FERRAZ, DANIEL AMIN; SOUZA JUNIOR, J. . Direito sem Fronteiras - Barreiras Sanitárias. 2013.

10.
FERRAZ, DANIEL AMIN. Política Agraria e Novo Código Florestal. 2012.


Demais tipos de produção técnica
1.
FERRAZ, DANIEL AMIN. Derecho Público en la era global. 2018. (Congresso).

2.
FERRAZ, D. A.; SILVA, A. R. ; OLIVEIRA, L. P. S. ; DIZ, J. B. M. . Simulação do Conselho Europeu - Migração. 2018. (Conferencia).

3.
FERRAZ, D. A.; SILVA, A. R. ; OLIVEIRA, L. P. S. ; DIZ, J. B. M. ; CALDAS, R. C. S. G. . III Seminário de Cooperação Acadêmica Interinstitucional - Estado, Constitucionalismo Social e Proteção dos Direitos Humanos. 2018. (Seminário).

4.
FERRAZ, D. A.. III Seminário de Cooperação Acadêmica Interinstitucional - Estado, Constitucionalismo Social e Proteção dos Direitos Humanos. 2018. (Seminário).

5.
FERRAZ, D. A.. ILA Regional Conference 2018. 2018. (Congresso).

6.
FERRAZ, D. A.. Seminário Internacional Argentina-Brasil: 'Integración y Gobernanza: el rol del Etado y la empresa'. 2018. (Seminário).

7.
FERRAZ, D. A.. Seminário Internacional Política Exterior, Segurança e Estratégia: as relações entre América do Sul e Europa. 2018. (Seminário).

8.
FERRAZ, D. A.. Parecer técnico na FAP/DF edital 02/2018. 2018. (Conferencia).

9.
FERRAZ, D. A.. Projeto de Código Comercial Brasileiro, Audiencia Pública - Senado Federal. 2018. (Conferencia).

10.
FERRAZ, D. A.. Estructura institucional e integración regional: análisis comparado de la Unión Europea y el Mercosur. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

11.
FERRAZ, D. A.. Primer Ciclo de Conferencias y Seminarios Conjuntos ITAM-UNICEUB. 2017. (Conferencia).

12.
FERRAZ, D. A.. V Congresso Cátedra Jean Monnet - Desenvolvimento e Coesão Regional. 2017. (Congresso).

13.
FERRAZ, D. A.. I Seminário Cooperação Técnica Internacional Cátedra Jean Monnet AFBNDES: Desenvolvimento, Infraestrutura e Coesão Regional. 2017. (Seminário).

14.
FERRAZ, D. A.. 15 Congresso Brasileiro de Direito Internacional. 2017. (Congresso).

15.
FERRAZ, D. A.. VI Seminário da Cátedra Jean Monnet. 2017. (Seminário).

16.
FERRAZ, D. A.. VI Congresso Direito e Cultura. 2017. (Congresso).

17.
DIZ, J. B. M. ; FERRAZ, D. A. ; CALDAS, R. C. S. G. . Princípios do Equador e a governança global. 2017. (Seminário).

18.
FERRAZ, D. A.; CALDAS, R. C. S. G. ; DIZ, J. B. M. . Governança e União Europeia: o Livro Branco e a inauguração de uma etapa destinada a contornar o déficit democrático. 2017. (Seminário).

19.
CALDAS, R. C. S. G. ; DIZ, J. B. M. ; FERRAZ, D. A. . Política de meio ambiente e governança na União Europeia. 2017. (Seminário).

20.
MIRANDA, G. R. O. ; FERRAZ, D. A. . Congresso de Ensino, Pesquisa e Extensão. 2017. (Congresso).

21.
GONCALVES, A. L. M. ; FERRAZ, D. A. . Congresso de Ensino, Pesquisa e Extensão. 2017. (Congresso).

22.
MORAES, F. R. P. ; FERRAZ, D. A. . Congresso de Ensino, Pesquisa e Extensão. 2017. (Congresso).

23.
LACERDA, M. C. ; FERRAZ, D. A. . Congresso de Ensino, Pesquisa e Extensão. 2017. (Congresso).

24.
BRAVO, R. ; FERRAZ, D. A. . Congresso de Ensino, Pesquisa e Extensão. 2017. (Congresso).

25.
Rafael de Almeida Guimarães ; FERRAZ, D. A. . Congresso de Ensino, Pesquisa e Extensão. 2017. (Congresso).

26.
COELHO, H. L. F. ; FERRAZ, D. A. . Congresso de Ensino, Pesquisa e Extensão. 2017. (Congresso).

27.
MACIEL, I. M. ; FERRAZ, D. A. . Congresso de Ensino, Pesquisa e Extensão. 2017. (Congresso).

28.
GARCIA, J. S. ; FERRAZ, D. A. . Congresso de Ensino, Pesquisa e Extensão. 2017. (Congresso).

29.
RESENDE, M. F. ; FERRAZ, D. A. . Congresso de Ensino, Pesquisa e Extensão. 2017. (Congresso).

30.
COELHO, W. C. S. R. ; FERRAZ, D. A. . Congresso de Ensino, Pesquisa e Extensão. 2017. (Congresso).

31.
FERRAZ, DANIEL AMIN. Direito contratual empresarial. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

32.
FERRAZ, D. A.. Direito contratual pós graduação lato sensu. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

33.
FERRAZ, D. A.. Direitos Humanos e Empresa. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

34.
FERRAZ, D. A.. Reunião de coordenação do Programa Centros Associados de Posgrado Brasil/Argentina. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

35.
FERRAZ, D. A.. Direito Societário. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

36.
FERRAZ, D. A.. Derecho Mercantil Internacional. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

37.
FERRAZ, DANIEL AMIN; Mallard, Neide Teresinha ; Freitas Filho, Roberto . Programa de Doutorado El Derecho Mercantil y su proceso de reforma. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Outra).



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Mestrado
1.
FERRAZ, DANIEL AMIN; DIZ, J. B. M.; RIBEIRO, G. F.. Participação em banca de Rafael de Almeida Guimarães. Os limites da jurisdição territorial brasileira e as controversas decisões de remoção de conteúdo estrangeiro da internet. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

2.
FERRAZ, D. A.; SILVEIRA, P. B.; GODOY, A. S. M.. Participação em banca de Juliana Garcia Mestrado. Da inaplicabilidade do Princípio da Par Conditio Creditorum na Recuperação Judicial de Empresas. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

3.
Gico Junior, Ivo Teixeira; SILVA, A. R.; SILVEIRA, P. B.; MATTOS, CESAR COSTA ALVES DE; FERRAZ, D. A.. Participação em banca de DANIEL SILVA BOSON. Dosimetria das penas aplicadas a empresas pelo CADE por infração em contra a ordem econômica. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

4.
SOBRADINHO, L. L. P.; SANTANA., H. V.; FERRAZ, DANIEL AMIN. Participação em banca de Leonardo Romero Marino. Responsabilidade Financeira Reintegratória e Superfaturamento por Preço Excessivo.. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

5.
VIEIRA, S. C.; LIMA, R. M.; FERRAZ, D. A.. Participação em banca de Maria Cecília de Carvalho. Responsabilidade Internacional do Brasil Por Descumprimento ao Direito Fundamental à Educação. 2015. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Fundação Universidade de Itaúna.

6.
FERRAZ, D. A.; VIEIRA, S. C.; LIMA, R. M.. Participação em banca de Paulo Junior Pereira Vaz. Controle de Convencionalidade: Uma análise do caso da guerrilha do Araguaia versos Brasil.. 2015. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Fundação Universidade de Itaúna.

7.
GODOY, A. S. M.; FERNANDES, A.; FERRAZ, DANIEL AMIN. Participação em banca de Paulo Emílio Catta Preta de Godoy. Estado de exceção, Direito Penal do inimigo e política Criminal. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

8.
FERRAZ, DANIEL AMIN; TOMAZETTE, Marlon; SANTANA, Héctor. V.. Participação em banca de Christianne Dias Ferreira. Do Direito de Regresso em Face da Insolvência do Devedor no Contrato de Factoring. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

9.
GODOY, A. S. M.; FERRAZ, DANIEL AMIN; RIBEIRO, G. F.; AGUIAR, A. K. V.. Participação em banca de André Jansen do Nascimento. O microssistema de contratação de defesa: a licitação como instrumento de política pública de defesa no Brasil. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

10.
FERRAZ, D. A.; MARINHO, M. E. P.; ROCHA, A. J. R.. Participação em banca de Gustavo de Souza Abreu. Perspectiva da segurança comum para a América do Sul a partir da base político-jurídica do Mercosul. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

11.
FERRAZ, D. A.; ALVES JUNIOR, L. C. M.; MEYER-PFLUG, S. R.. Participação em banca de Henrique Vieira Pontes. Software Livre em Perspectiva: uma análise a partir da ADI nº 3.059/RS. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

12.
FERRAZ, DANIEL AMIN; GODOY, A. S. M.; MARINHO, M. E. P.. Participação em banca de Rafael Ramia Muneratti. Democracia na União Européia: O Parlamento Europeu e a Redução do Déficit Democrético. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

13.
MEYER-PFLUG, S. R.; FERRAZ, D. A.; COUTO, M. B.; FONSECA, D. M.. Participação em banca de Mauro Pinto Serpa. Obrigatoriedade do Regime de Separação de Bens: privação à autonomia de vontade ou proteção aos idosos. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

14.
HORBACH, C. B.; FERRAZ, D. A.; OLIVEIRA, A. F.; Mallard, Neide Teresinha; Freitas Filho, Roberto. Participação em banca de Humberto Cunha dos Santos. A atividade de geração de energia elétrica segundo as regras de mercado: o caso da Usina Hidrelétrica Jirau. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

15.
FERRAZ, D. A.; CALDAS, R. C. S. G.; Mallard, Neide Teresinha; Freitas Filho, Roberto. Participação em banca de Isamara Seabra. O Financiamento das Parcerias Público-Privadas no Brasil. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

16.
Rezek, José Francisco; Silva, João Alves; FERRAZ, D. A.; Almeida, Paulo Roberto de. Participação em banca de Lucinéia Possar. A Falência do Empresário e da Sociedade Empresária no Mercosul: crítica comparada. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

17.
Silva, Frederico Augusto Barbosa da; Freitas Filho, Roberto; Leal, Roger Stiefelmann; FERRAZ, D. A.. Participação em banca de Ariane Costa Guimarães. Como Decidir sobre Mudanças no Regime Jurídico dos Preços de Transferência?. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

18.
FERRAZ, D. A.; Silva, Dacier de Barros e; Silva, René Marc da Costa. Participação em banca de Felipe Dutra Gurgel Cavalcanti. Livre Circulação de Trabalhadores na União Europeia e Integração Social Intracomunitária: o caso da Espanha. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

19.
Medeiros, Josemar Xavier de; FERRAZ, D. A.. Participação em banca de Fabiano José Coser. Contratos de Integração de Suinos. 2010. Dissertação (Mestrado em Agronegócios) - Universidade de Brasília.

20.
Mallard, Neide Teresinha; Yasbek, Otávio; Valverde, Hector; FERRAZ, D. A.. Participação em banca de Henrique Mendes Vitale. Regulação dos investimentos de Private Equity e Venture Capital no Brasil. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

21.
Mallard, Neide Teresinha; Bessa, Leonardo; FERRAZ, D. A.; Freitas, Roberto. Participação em banca de Walter José Moura Faiad. O Tratamento jurídico do superendividado: crédito responsável. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

22.
LAMY, E. A.; FERRAZ, D. A.; COELHO, J. C.; SEABRA, F.; AREAS, P. O.. Participação em banca de Vinícius Fialho Reis. ?A atual Política Externa Brasileira em relação à Regulamentação Internacional dos Investimentos Estrangeiros: consequências e desafios?. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

23.
FERRAZ, D. A.. Participação em banca de Cleise Nascimento Martins Costa. A ingerência do Direito Internacional Econômico na formação da política pública brasileira de apoio à agricultura: uma análise do acordo agrícola da Organização Mundial do Comércio. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

24.
Freitas Filho, Roberto; CALIXTO, M. J.; Bessa, Leonardo; Mallard, Neide Teresinha; FERRAZ, DANIEL AMIN. Participação em banca de Walter José Faiad de Moura. Crédito ao Consumidor e o Tratamento Jurídico do Superendividamento. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

25.
Varella, Marcelo Dias; Medeiros, Josemar Xavier de; FERRAZ, D. A.. Participação em banca de ANDRESSA DE SOUSA E SILVA. O SISTEMA DE GOVERNANÇA DA SOJA GENETICAMENTE MODIFICADA E OS PRINCÍPIOS NORTEADORES DA BIOSSEGURANÇA. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

26.
Rezek, José Francisco; Aragão, Eugenio José Guilherme de; Varella, Marcelo Dias; FERRAZ, D. A.. Participação em banca de CHRISTIANI AMARAL BUANI. A ADMINISTRAÇÃO INTERNACIONAL NO KOSOVO: uma análise após a declaração unilateral de independência. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

27.
Varella, Marcelo Dias; FERRAZ, D. A.. Participação em banca de Rodrigo Mendes Araújo. Princípios Gerais do Direito na Organização Mundial do Comércio: Influência nas Decisões do Órgão de Solução de Controvérsias. 2008 - Ministério das Relações Exteriores - DF.

Teses de doutorado
1.
FERRAZ, D. A.; Gico Junior, Ivo Teixeira; SILVA, A. R.; SILVEIRA, P. B.. Participação em banca de Daniel da Silva Boson. Dosimetria das Penas Aplicadas a Empresas pelo CADE por Infração contra a Ordem Econômica. 2017. Tese (Doutorado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

2.
MASIA, E. F.; FERRAZ, D. A.; PATINO, V. M.. Participação em banca de Izabel Rigo Portocarrero. La politica europea de biocarburantes y la industria brasilena del etanol: un análisis multidisciplinar. 2017. Tese (Doutorado em Derecho) - Universidad de Salamanca.

3.
DIZ, J. B. M.; J. C. G.; FERRAZ, DANIEL AMIN. Participação em banca de Roberta Mundim de Oiveira Araujo. Terrorismo: a quebra do paradigma da proteção internacional da pessoa trazida pelos direitos humanos. 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

4.
Varella, Marcelo Dias; SILVEIRA, P. B.; CARVALHO, V. M.; MONEBHURUN, N.; FERRAZ, DANIEL AMIN. Participação em banca de Karla Margarida Santos. Os Cartéis Transnacionais e a Transnacionalização das Decisões do Direito Concorrencial: os efeitos da reestruturação econômica global na cooperação entre autoridades de defesa da concorrência na persecução aos cartéis.. 2015. Tese (Doutorado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

5.
FERRAZ, DANIEL AMIN; RORIZ, J. H. R.; LIMA, R. M.; Varella, Marcelo Dias; GODOY, A. S. M.. Participação em banca de Christiani Amaral Buani. Da reconstrução de Estado ao Desenvolvimento: por uma legitimidade das Nações Unidas - o caso do Programa Mundial de Alimentos em Ruanda. 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

6.
TANAKA, S. YSonia Yuriko Kanashiro Tanaka. K.; SIQUEIRA NETO, J. F.; SMANIO, G. P.; FERRAZ, D. A.; COLESANTI, M. T. M.. Participação em banca de TONY GERALDO CARNEIRO. Ouvidorias públicas: Por uma sociedade democrática e cidadã. 2014. Tese (Doutorado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

7.
TANAKA, S. YSonia Yuriko Kanashiro Tanaka. K.; SIQUEIRA NETO, J. F.; FERRAZ, DANIEL AMIN. Participação em banca de TONY GERALDO CARNEIRO. Ouvindo a Democracia e Viabilizando a cidadania: Da ouvidoria Geral à ouvidoria da Agricultura Federal. 2013. Tese (Doutorado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Qualificações de Doutorado
1.
LIMBERGER, T.; TEIXEIRA, A. V.; STRECK, L. L.; FERRAZ, D. A.. Participação em banca de Alexandre de Castro Nogueira. A incompatibilidade do processo judicial eleitoral com o novo paradigma da decisão judicial no processo civil brasileiro: a interpretação teleológica como entrave à estabilidade, à coerência e à integridade na jurisprudencia eleitoral. 2017. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Qualificações de Mestrado
1.
Horta, José Luiz Borges; DIZ, J. B. M.; Lima, Lucas Carlos; FERRAZ, D. A.. Participação em banca de Vinícius Provensani. Geoestratégia contemporânea e constitucionalismo estratégico: a Matriz Energética como estratégia de Segurança e Defesa nacionais. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.



Participação em bancas de comissões julgadoras
Concurso público
1.
FERRAZ, D. A.; VASCONCELOS, R. C.; MOSCHEN, V. R. B.; JAEGER JUNIOR, A.; HOFFMANN, F. F.; NOGUEIRA, J. L. F.; SOUSA, M. T. C.; LOPES, D. E. B.; GALINDO, G. R. B.; BICHARA, J. P.; OLIVEIRA, L. P. S.. Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para professor adjunto. 2017. Universidade Federal de Minas Gerais.

Outras participações
1.
COELHO, I. M.; SUXBERGER, A. H. G.; FERRAZ, D. A.. Comissão de Julgamento das melhores teses e dissertações de 2016. 2017. Centro Universitário de Brasília.

2.
FERRAZ, D. A.. A estratificação normativa mínima dos preceptivos de direito internacionbal e a intangibilidade do Tratado por via do disciplinamento diverso pelo ordenamento jurídico interno. 2015. Fundação Universidade de Itaúna.

3.
FERRAZ, D. A.. A inconstitucionalidade das medidas provisórias 664 e 665 de 2014 convertidas na Lei N.13.134/2015. 2015. Fundação Universidade de Itaúna.

4.
FERRAZ, D. A.. Atuação do Brasil em Direitos Humanos: Uma análise do ART. 5°, §3° da Constituição da República de 1988. 2015. Fundação Universidade de Itaúna.

5.
FERRAZ, D. A.. O trabalho do escritório do alto comissariado das Nações Unidas para os direitos humanos na proteção das pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros.. 2015. Fundação Universidade de Itaúna.

6.
FERRAZ, D. A.. Supremo Tribunal Federal Cidadão: Discussões sobre o papel da Corte no projeto constitucional.. 2015. Fundação Universidade de Itaúna.



Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
Audiência Pública - Projeto de Código Comercial Brasileiro.Discussão do projeto do Código Comercial Brasileiro no Senado Federal. 2018. (Outra).

2.
Derecho Publico en la era global. Gobernanza y las Relaciones Público Privado. 2018. (Congresso).

3.
III Seminário de Cooperação Acadêmica Interinstitucional - Estado, Constitucionalismo Social e Proteção dos Direitos Humanos.III Seminário de Cooperação Acadêmica Interinstitucional - Estado, Constitucionalismo Social e Proteção dos Direitos Humanos. 2018. (Seminário).

4.
ILA Regional Conference 2018. Apresentação de conferência. 2018. (Congresso).

5.
Seminário Internacional Argentina-Brasil: "Integración y Gobernanza: el rol del Etado y la empresa"."La responsabilidad social empresaria y, el tratamiento de los derechos humanos". 2018. (Seminário).

6.
Seminário Internacional Política Exterior, Segurança e Estratégia: as relações entre América do Sul e Europa.Painel sobre cooperação judicial internacional e as novas formas de atuação interestatal no contexto regional e global. 2018. (Seminário).

7.
Simulação do Conselho Europeu - Migração.Promover simulação do Conselho Europeu sobre o tema Migração. 2018. (Outra).

8.
I Seminário Cooperação Técnica Internacional Cátedra Jean Monnet - AFBNDES: Desenvolvimento, infraestrutura e Coesão Regional.Os Fundos de Coesão Europeus e a Política Agrícoa Comum Européia: um debate sobre a adoção de uma política agrícola comum no âmbito sul-americano como instrumento para o desenvolvimento em tempos de crise.. 2017. (Seminário).

9.
V Seminário da Cátedra Jean Monnet de Direito da UFMG Desenvolvimento e Coesão Regional: O Paradigma da Pós-Modernidade num Mundo Globalizado..? Implementação das resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre terrorismo ? as experiências da Europa e do Brasil. 2017. (Seminário).

10.
XV Congresso de Ensino, Pesquisa e Extensão e XV Encontro de Iniciação Cientifica do UniCEUB. Apresentação das teses de Doutorado em Direito: Políticas Públicas e Desenvolvimento Econômico. 2017. (Congresso).

11.
Seminário de Cooperação Acadêmica.A Crise Migratória na Europa e o Acordo Schengen. 2016. (Seminário).

12.
Seminário Direitos Fundamentais, Jurisdição e Processo Coletivo - Rede de Pesquisa Integração, Estado e Governança e.Integração e Estado no contexto do terrorismo global. 2016. (Seminário).

13.
I SEMINÁRIO INTERNACIONAL "Estado, Constitucionalismo Social e Proteção dos Direitos Humanos.O marco jurídico de internacionalização das empresas brasileiras e a proteção dos direitos humanos. 2015. (Seminário).

14.
I SEMINÁRIO INTERNACIONAL Estado, Constitucionalismo social e proteção dos Direitos Humanos.Do déficit democrático na União Europeia. 2015. (Seminário).

15.
65 Reunião Anual da SBPC. Avaliador 65 Reunião Anual da SBPC. 2013. (Congresso).

16.
64 Reunião Anual da SBPC. Avaliador 64 Reunião Anual da SBPC. 2012. (Congresso).

17.
Derecho Mercantil Internacional. Derecho Mercantil Internacional. 2012. (Congresso).

18.
Programa en Desarrollo y Sostenibilidad. La concentración empresarial en el contexto de la economía internacional: un análisis de Brasil y Latinoamérica. 2012. (Congresso).

19.
Ciclo de Conferencias Jena Monnet. Aspectos actuales de la UE: de la crisis a la profundización del proceso de integración. 2011. (Congresso).

20.
Cuestiones Actuales de Derecho Privado. La actualidad del cooperativsmo. 2011. (Congresso).

21.
Ciclo de Conferências Jean Monnet. La supranacionalidad de laUE,la intergubernamentalidad y Mercosur. 2010. (Congresso).

22.
Conferência Européia sobre Economia Social.A projeção da economia social na América Latina e Caribe. 2010. (Oficina).

23.
ENCOMEX. Agronegócio e Cooperativismo. 2010. (Congresso).

24.
I Seminário Internacional Anual sobre Empresa Cooperativa: o papel do Estado e perspectivas para o séc. XXI. EL sistema cooperativo en Brasil y el rol del Ministerio de Agricultura. 2010. (Congresso).

25.
132 Encontro de Comércio Exeterior.políticas públicas para o desenvolvimento do cooperativismo. 2009. (Encontro).

26.
136 Encomex - Encontro de Comérrcio Exterior.políticas públicas para a internacionalização de cooperativas. 2009. (Encontro).

27.
21 Seminário do Agronegócio para Exportação.Consórcio de Cooperativas. 2009. (Seminário).

28.
22 Seminário do Agronegócio para Exportação.Consórcio de Cooperativas. 2009. (Seminário).

29.
23 Seminário do Agronegócio para Exportação.Consórcio de Exxportação. 2009. (Seminário).

30.
30 Seminário do Agronegócio para Exportação.Consórcio de Cooperativas. 2009. (Seminário).

31.
Cumbre Cooperativa de las Américas - El modelo cooperativo: respuesta a las crisis mundiales.El modelo cooperativo brasileño como mecanismo de insercción en el mercado. 2009. (Outra).

32.
Derecho y Turismo. Hacia una regulación y disciplina jurídica de la actividad turística. Especial atención a la situación española y brasileña. 2008. (Congresso).

33.
Derecho y Turismo. El sistema de recepción de inversiones en Brasil y su aplicabilidad al Sector Turismo. 2008. (Congresso).

34.
Alavancando as Exportações de Lácteos. Consórcio para Exportação: um novo mecanismo de organização para acesso a mercados. 2007. (Congresso).

35.
I Encontro de Mercado para Cooperativas de Minas Gerais.Consórcios de Cooperativas como mecanismo de acesso ao mercado internacional. 2007. (Seminário).

36.
II AgroInt - Integração para Exportação.Consórcio e condomínio para exportação. 2007. (Seminário).

37.
III AgroInt - Integração para Exportação.Integração para Exportação. 2007. (Seminário).

38.
IV AgroInt - Integração para Exportação.Consórcio de Exportação. 2007. (Seminário).

39.
IX AgroEx - Seminário do Agronegócio para Exportação.Consórcio de exportação. 2007. (Seminário).

40.
V AgroInt - Integração para Exportação.Globalização e acesso a mercados. 2007. (Seminário).

41.
VI AgroEx - Seminário do Agronegócio para Exportação.Condomínio de produção e acesso a mercado. 2007. (Seminário).

42.
VI AgroInt - Integração para Exportação.Consórcio de Exportação. 2007. (Seminário).

43.
VII AgroEx - Seminário do Agronegócio para Exportação.Consórcio de exportação. 2007. (Seminário).

44.
VII AgroInt - Integração para Exportação.Condomínio de produção como mecanismo associativo. 2007. (Seminário).

45.
VIII AgroEx - Seminário do Agronegócio para Exportação.Consórcio de exportação e condomínio de produção. 2007. (Seminário).

46.
VIII AgroInt - Integração para Exportação.Consórcio de Exportação. 2007. (Seminário).

47.
X AgroEx - Seminário do Agronegócio para Exportação.Condomínio de produção. 2007. (Seminário).

48.
XI AgroEx - Seminário do Agronegócio para Exportação.Passo a passo para exportação. 2007. (Seminário).

49.
XII AgroEx - Seminário do Agronegócio para Exportação.Consórcio de exportação e condomínio de produção: novos mecanismos de organização para acesso a mercado. 2007. (Seminário).

50.
Enabling small Commodity Producers and Processors in Developing Countries to Reach Global Markets, UNCTAD. Consórcio de Exportação: o caso brasileiro de acesso a mercado. 2006. (Congresso).

51.
I AgroEx - Seminário do Agronegócio para Exportação.Consórcio de Exportação: instrumento jurídico de acesso ao mercado internacional. 2006. (Seminário).

52.
I AgroInt - Integração para Exportação.Globalização e acesso a mercados. 2006. (Seminário).

53.
II AgroEx - Seminário do Agronegócio para Exportação.Consórcio de Exportação. 2006. (Seminário).

54.
III AgroEx - Seminário do Agronegócio para Exportação.Condomínio de produção e Consórcio de exporatação. 2006. (Seminário).

55.
IV AgroEx - Seminário do Agronegócio para Exportação.Consórcio de Exportação como mecanismo de organização para exportação. 2006. (Seminário).

56.
V AgroEx - Seminário do Agronegócio para Exportação.Consórcio de Exportação. 2006. (Seminário).


Organização de eventos, congressos, exposições e feiras
1.
FERRAZ, D. A.. III Seminário de Cooperação Acadêmica Interinstitucional - Estado, Constitucionalismo Social e Proteção dos Direitos Humanos. 2018. (Outro).

2.
FERRAZ, D. A.. Simulação do Conselho Europeu - Migração. 2018. (Outro).

3.
FERRAZ, D. A.; DIZ, J. B. M. ; MORAIS, J. L. B. ; ALMEIDA, M. V. T. ; TOMAZ, C. A. S. D. . Primeiro seminário internacional estado,constitucionalismo social e proteção dos direitos humanos. 2015. (Congresso).

4.
FERRAZ, D. A.. Seminario Internacional - Mercado y Desarrollo. 2012. (Congresso).

5.
FERRAZ, D. A.. Seminario Internacional - Poder Judicial y Desarrollo. 2012. (Congresso).



Orientações



Orientações e supervisões em andamento
Dissertação de mestrado
1.
Fernando Wandscheer de Moura Alves. O impacto dos fluxos migratórios frente às políticas de asilo e migração na UE. Início: 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. (Orientador).

2.
Henrique Luiz Ferreira Coelho. A joint venture e a transferência de tecnologia: o contrato de joint venture como instrumento contratual de promoção de transferência de tecnologia para os países em processo de catching-up. Início: 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília. (Orientador).

3.
Marina Fontes de Resende. A arbitrariedade das decisões do stj nos casos de fraude por doença preexistente em contratos de plano de saúde. Início: 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília. (Orientador).

4.
Werlen Carla Specemille Ressurreição Coelho. A harmonização da legislação societária no âmbito do Mercosul: o modelo das empresas binacionais. Início: 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. (Orientador).

Tese de doutorado
1.
Ricardo Bravo. O papel da regulação na compatibilização dos interesses e liberdades relacionadas ao ambiente digital dos aplicativos móveis. Início: 2017. Tese (Doutorado em Direito) - Centro Universitário de Brasília. (Orientador).

2.
Murilo Couto Lacerda. A Intervenção Do Estado-Juiz No Direito Agrário Em Face À Função Social Do Contrato De Crédito Rural E Os Reflexos Na Produção Agropecuária. Início: 2017. Tese (Doutorado em Direito) - Centro Universitário de Brasília. (Orientador).

3.
Gladson Rogério de Oliveira Miranda. A privatização das Juntas Comerciais como forma de incremento da atividade econômico-empresarial: parâmetros para a correção da disparidade entre os sistemas de registro delegado (pessoas jurídicas não mercantis) e público (mercantil). Início: 2017. Tese (Doutorado em Direito) - Centro Universitário de Brasília. (Orientador).

4.
Andrea Luisa de Oliveira. Efeitos jurídicos da (dis)funcionalidade do crédito digital frente à desbancarização e desintermediação financeira. Início: 2017. Tese (Doutorado em Direito) - Centro Universitário de Brasília. (Orientador).

5.
Fernanda Rodrigues Pires de Moraes. Estado Islâmico e a utilização dos mecanismos da globalização para a captação de adeptos na Europa. Início: 2017. Tese (Doutorado em Direito) - Centro Universitário de Brasília. (Orientador).

6.
André Luiz de Matos Gonçalves. Políticas públicas eficazes, orçamento e Tribunais de Contas: a relevância da incidência do controle orçamentário a priori para concretização do direito fundamental à boa administração pública. Início: 2017. Tese (Doutorado em Direito) - Centro Universitário de Brasília. (Orientador).

7.
João Paulo Vieira Deschk. A teoria empresarial e o projeto de Código Comercial. Início: 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Centro Universitário de Brasília. (Orientador).


Orientações e supervisões concluídas
Dissertação de mestrado
1.
Rafael de Almeida Guimarães. Os limites da Jurisdição Territorial Brasileira e as controversas decisões de remoção de conteúdo estrangeiro da internet. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, . Orientador: Daniel Amin Ferraz.

2.
Juliana Silva Garcia. Da inaplicabilidade do Princípio da Par Conditio Creditorum na Recuperação Judicial de Empresas. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, . Orientador: Daniel Amin Ferraz.

3.
Igor Moura Maciel. A responsabilidade dos administradores de empresas estatais brasileiras - O controle dos atos de gestão pelos Tribunais de Contas. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, . Orientador: Daniel Amin Ferraz.

4.
Leonardo Arêba Pinto. Regulação das Medidas Defensivas Contra Aquisições Hostis de Sociedades Anônimas. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, . Orientador: Daniel Amin Ferraz.

5.
Gerardo Alves Lima Filho. O Paradoxo do Processo de Recuperação Judicial de Empresas no Brasil.. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, . Orientador: Daniel Amin Ferraz.

6.
Carolina Reis Jatobá Coêlho. A Compreensão Brasileira do sigilo bamcário e a incorporação do foreing accout tax compliace ACT (F.A.T.C.A) ao ordenamento judiciário nacional.. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, . Orientador: Daniel Amin Ferraz.

7.
Eduardo Ribeiro Galvão. Direito de Integração e Desenvolvimento: A incorporação de normas de comércio e investimento do MERCOSUL.. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, . Orientador: Daniel Amin Ferraz.

8.
Debora Vasti da Silva do Bomfim Denys. O Princípio da Complementariedade e o Tribunal Penal Internacional: Reflexos no Brasil. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, . Orientador: Daniel Amin Ferraz.

9.
José Vicente Santini. Introdução aos Marcos Regulatórios de Investimentos Brasileiros em Angola e Gana.. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, . Orientador: Daniel Amin Ferraz.

10.
Carolina Reis Jatobá Coêlho. Sigilo Bancário e Governança Global: A cooperação internacional na flexibilização de um direito constitucional. A incorporação do F.A.T.C.A. (Foreign Account Tax Compliance Act) no Ordenamento Jurídico. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, . Orientador: Daniel Amin Ferraz.

11.
Eduardo Ribeiro Galvão. Incorporação de normas do MERCOSUL nos ordenamentos nacionais. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, . Orientador: Daniel Amin Ferraz.

12.
Christianne Dias Ferreira. Do Direito de Regresso em Face da Insolvência do Devedor no Contrato de Factoring. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, . Orientador: Daniel Amin Ferraz.

13.
Leonardo Alcanfôr de Pinho Silva. Terrorismo Mediante Guerra de Informações no Direito Internacional. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, . Orientador: Daniel Amin Ferraz.

14.
Henrique Vieira Pontes. Software Livre em Perspectiva: uma análise a partir da ADI nº 3.059/RS. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, . Orientador: Daniel Amin Ferraz.

15.
Rafael Ramia Muneratti. A democracia na União Europeia: O Parlamento Europeu e a redução do déficit democrático. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, . Orientador: Daniel Amin Ferraz.

16.
Jesulindo Nery de Souza Júnior. O sistema de solução de controvérsias no acordo SPS da OMC. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, . Orientador: Daniel Amin Ferraz.

17.
Luciana Baroni Gondim. Os direitos de propriedade intelectual e a inovação como indutores do desenvolvimento econômico brasileiro. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, . Orientador: Daniel Amin Ferraz.

18.
Francisco Sergio Maia Alves. A possibilidade de o TCU determinar a anulação de contratos administrativos de obras. Análise do art. 71, § 4º da Constituição à luz da relação entre Direito e Política. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, . Orientador: Daniel Amin Ferraz.

19.
Marcio de Camargo Barros. A utilização de holding company como forma de planejamento sucessório das empresas. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, . Orientador: Daniel Amin Ferraz.

20.
Roberta Mundim de Oliveira. A ONU no banco dos réus? O TJUE e a supremacia dos direitos humanos: o caso KADI. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, . Orientador: Daniel Amin Ferraz.

21.
Eduardo Ribeiro Galvão. A incorporação de normativas do MERCOSUL no Direito brasileiro. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, . Orientador: Daniel Amin Ferraz.

22.
Christianne Dias Ferreira. Análise do marco regulatório para internacionalização das sociedades mercantis brasileiras. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, . Orientador: Daniel Amin Ferraz.

23.
Mauricio Cardoso Oliva. Proteção ao investimento estrangeiro em face do poder regulatório do Estado. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, . Orientador: Daniel Amin Ferraz.

24.
Gustavo de Souza Abreu. Perspectiva da Segurança Comum para a América do Sul a partir da base Político-Jurídica do Mercosul. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, . Orientador: Daniel Amin Ferraz.

25.
Rafael Ramia Muneratti. Democracia na União Europeia: o Parlamento Europeu e a redução do déficit democrático. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, . Orientador: Daniel Amin Ferraz.

26.
Isamara Sebrae. O Financiamento das Parcerias Público-Privadas no Brasil. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, . Orientador: Daniel Amin Ferraz.

27.
Cleise Nascimento Martins Costa. A ingerência do Direito Internacional Econômico na formação da politica publica brasileira de apoio à agricultura: uma análise do acordo agrícola da Organização Mundial do Comércio. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Orientador: Daniel Amin Ferraz.

Tese de doutorado
1.
Marlon Tomazatte. Por uma Regulação mais privada do direito societário: Rediscussão da lógica público-privada do direito societário diante das exigências de um mercado global.. 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, . Coorientador: Daniel Amin Ferraz.

Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
AGATHA APARECIDA RODRIGUES MOREIRA. A possível descaracterização do contrato de factoring no ordenamento jurídico brasileiro. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Daniel Amin Ferraz.



Educação e Popularização de C & T



Entrevistas, mesas redondas, programas e comentários na mídia
1.
FERRAZ, DANIEL AMIN. Direito e Literatura. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).



Outras informações relevantes


OBS: Os dados abaixo foram importados do Sistema CNCT.

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

ADMINISTRATIVA
Chefe do Departamento de Direito da Universidade Federal de Viçosa, de setembro de 1996 até setembro de 2000.
Coordenador do Núcleo de Integração para Exportação, Secretaria de Relações Internacionais, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de maio de 2005 a julho de 2008.
Chefe de Gabinete da Secretaria-Executiva, de agosto de 2008 até janeiro de 2009.
Diretor do Departamento de Cooperativismo e Associativismo Rural, de janeiro de 2009 até janeiro de 2011.

CIENTÍFICA
Orientação de alunos de iniciação científica, em vários projetos, sendo os mesmos, geralmente, financiados por órgãos oficiais de fomento ou pela iniciativa privada.

DOCENTE
Professor adjunto, em caráter efetivo, da Universidade Federal de Viçosa (em processo de redistribuição para a UFJF).

PROFISSIONAL
Desde junho de 2005 o docente foi requisitado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Desta forma, desde esta data residindo em Brasília.

HONRARIAS
Tese de Mestrado, a qual foi defendida na Universidade de Coimbra - Portugal,recebedora do prêmio THESAURUS, oferecido por aquela Universidade, Faculdade de Direito.



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