Francisco de Salles Almeida Mafra Filho

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  • Última atualização do currículo em 05/03/2018


Mineiro. Neto e bisneto de poetas da família Matta Machado, de Diamantina. Descendente dos Colucci, dentre eles o fundador da Escola de Direito de Juiz de Fora e reitor. É da família Almeida de Bananal, São Paulo, desbravadores das terras paulistas. Bisneto do Ministro Oscar de Almeida, republicano, cujo nome foi gravado na história do Estado de São Paulo e que trazia no sangue a força e garra dos bandeirantes. Finalmente, conta com a tradição de seu falecido pai e avô paterno da família Mafra que se destacaram na administração privada de grandes grupos como Mesbla S.A e Mendes Júnior Internacional. Advogado e Consultor em Direito. Palestrante e parecerista. Convidado para proferir palestras e participar de bancas de doutorado na Universidade de Salamanca na Espanha, em janeiro de 2011. Avaliou Faculdades de Direito no Paraguai. Possui Graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG - 1994) e Doutorado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Obteve a média 9,8 nas disciplinas cursadas e 9,0 na defesa de tese. Foi orientado pelo administrativista, Prof. Dr. Paulo Neves de Carvalho e coorientado pelo constitucionalista mundialmente consagrado, o Prof. Dr. José A. de O. Baracho - dois dos maiores publicistas do Brasil no século XX. Faz parte do Foro Íbero-Americano de Direito Administrativo. Supervisor Especial de Cursos de Direito - Secretaria de Educação Superior- SESU/Adm. Direta - do MEC. Avaliador de Cursos de Direito do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais- INEP- Adm. Indireta - também do MEC e Professor Adjunto de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo e Direito Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: lei, direito administrativo, decreto, emenda constitucional e constituição. Lecionou e nos Cursos de Direito, Administração, Ciência Contábeis, Engenharia Elétrica e Civil da UFMT. Também lecionou para três turmas de estudantes na Academia de Polícia Militar de Várzea Grande da PM/MT em Cursos Superiores de Polícia. Neste curso, os oficiais cumprem requisito final para serem promovidos a Coronéis da Polícia Militar pelo Governador do Estado. Além do (CSP), possui experiência nos Cursos de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO), Cursos de Formação de Oficiais (CFO), Curso de Formação de Soldados e Praças (CEFAP-CFSD) e Cursos de Pós-Graduação em Gestão e Segurança Pública. Tem por volta de 2.000 publicações que estão sendo atualizadas neste currículo. Publicou até agora um livro e participou da publicação de três outros, sendo um deles no Uruguai. É pesquisador junto à FAPEMAT onde desenvolve projetos na área de Assistência Judiciária. Também pesquisa Controle da Administração Pública. Participa de projetos na área de Direitos Humanos. Está formando grupos de pesquisa tanto na área de Direitos Humanos quanto na de Administração e Reforma Administrativa. Participou de diferentes Comissões de sindicância e de Processo Administrativo Disciplinar na UFMT na condição de Presidente das mesmas. Participa de Comissão de Pareceristas de duas Revistas Jurídicas da UFMG, de uma na UFU, da FAPEMAT e de instituições particulares. Pertence ao Conselho Editorial do Boletim Conteúdo Jurídico (Área de Direito Administrativo). Classificado em 1º Lugar no Exame de Ordem em Minas Gerais, em 1999 com a nota mais alta em todo o Estado. Também 1º Lugar no Concurso Público de Professor Substituto de Direito Administrativo e 1º Lugar no Concurso de Professor Adjunto da UFMT, em atividade desde 05.07.2006. Desde 2013 está lotado no ICHS do Câmpus Universitário da UFMT em Rondonópolis, MT. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho
Nome em citações bibliográficas
MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida

Endereço


Endereço Profissional
Universidade Federal de Mato Grosso, ICHS/CUR.
Rodovia MT-270, KM 6
Parque Sagrada Família
78735001 - Rondonópolis, MT - Brasil
Telefone: (66) 34104000


Formação acadêmica/titulação


1996 - 2001
Doutorado em Direito.
Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.
Título: O Servidor Público e a Reforma Administrativa, Ano de obtenção: 2001.
Orientador: Paulo Neves de Carvalho.
Bolsista do(a): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, CNPq, Brasil.
Palavras-chave: Direito Público; Direito Administrativo; Doutor; Servidor público; Reforma Administrativa; interesse público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado / Especialidade: Direito Internacional Privado.
Setores de atividade: Educação Superior; Outro.
1989 - 1994
Graduação em Direito.
Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.




Formação Complementar


2014 - 2014
Rumo a uma Cultura de Acesso a Informação. (Carga horária: 10h).
Controladoria-Geral da União, CGU/PR, Brasil.


Atuação Profissional



Universidade Federal de Mato Grosso, UFMT, Brasil.
Vínculo institucional

2015 - Atual
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Associado I, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

Vínculo institucional

2006 - Atual
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor adjunto, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

Vínculo institucional

2006 - 2006
Vínculo: Servidor público temporário, Enquadramento Funcional: Professor substituto, Carga horária: 40
Outras informações
Prestou concurso para Professor Adjunto I e continuou a lecionar a disciplina Direito Administrativo na graduação em Direito.

Atividades

04/2014 - Atual
Ensino, Administração, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Administrativo
04/2014 - Atual
Ensino, Engenharia Mecânica, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Tópicos de Direito
04/2014 - Atual
Ensino, Ciências Contábeis, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Empresarial
11/2013 - 03/2014
Ensino, Ciências Contábeis, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Empresarial
11/2013 - 03/2014
Ensino, Ciências Econômicas, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Noções de Direito I
04/2008 - 12/2013
Extensão universitária , Faculdade de Serviços Sociais, .

Atividade de extensão realizada
Projeto de pesquisa interdisciplinar: "Acompanhamento das obras do PAC/Cuiabá-MT.
05/2007 - 12/2013
Pesquisa e desenvolvimento , Faculdade de Direito, .

12/2007 - 11/2013
Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito, .

Cargo ou função
Membro de Comissão da Faculdade de Direito (Portaria PROEG 336/2007).
07/2013 - 10/2013
Ensino, Ciências Contábeis, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Financeiro
02/2013 - 06/2013
Ensino, Ciências Contábeis, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Financeiro
02/2013 - 06/2013
Ensino, Saúde Coletiva, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Administrativo
02/2013 - 06/2013
Ensino, Administração, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Administrativo
03/2012 - 12/2012
Ensino, Engenharia Elétrica, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Legislação aplicada
03/2012 - 12/2012
Ensino, Administração, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Administrativo
03/2012 - 07/2012
Ensino, Engenharia Civil, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Legislaçao aplicada
03/2011 - 12/2011
Ensino, Administração, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Administrativo
03/2011 - 12/2011
Ensino, Engenharia Elétrica, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Legislação aplicada
07/2010 - 12/2010
Ensino, Engenharia Elétrica, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Legislação aplicada
03/2010 - 06/2010
Ensino, Administração, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Administrativo
03/2009 - 12/2009
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Administrativo
03/2009 - 12/2009
Ensino, Ciências Contábeis, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Instituições de Direito Público e Privado
05/2006 - 12/2009
Serviços técnicos especializados , NPJ - Núcleo de Prática Jurídica, .

Serviço realizado
Orientação de alunos.
03/2008 - 12/2008
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Administrativo
03/2008 - 07/2008
Ensino, Administração, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Administrativo
12/2007 - 01/2008
Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito, .

Cargo ou função
Membro de Banca de concurso de Professor Substituto de Direito Financeiro.
05/2007 - 01/2008
Serviços técnicos especializados , Faculdade de Direito, .

Serviço realizado
Presidente de Comissão Disciplinar Discente.
09/2007 - 12/2007
Ensino, Faculdade de Administração, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Administrativo
07/2007 - 12/2007
Ensino, Curso de Administração à Distância - NEAD, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Administrativo
03/2007 - 12/2007
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Administrativo
03/2007 - 05/2007
Serviços técnicos especializados , Faculdade de Direito, .

Serviço realizado
Presidente de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nomeado pela Portaria nº 002FD/2007 do Diretor da Faculdade de Direito da UFMT..
01/2007 - 02/2007
Outras atividades técnico-científicas , Escritório Modelo de Direito Ambiental, Escritório Modelo de Direito Ambiental.

Atividade realizada
Membro do conselho editorial da Revista Amazônia Legal.
07/2006 - 12/2006
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Administrativo
05/2006 - 08/2006
Pesquisa e desenvolvimento , Escritório Modelo de Direito Ambiental, .

Linhas de pesquisa
Direito Administrativo
05/2006 - 06/2006
Ensino, Faculdade de Direito da UFMT, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Administrativo

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, INEP/MEC, Brasil.
Vínculo institucional

2006 - Atual
Vínculo: Avaliador de cursos, Enquadramento Funcional: Colaborador
Outras informações
Nomeado pela PORTARIA No- 1.751, DE 27 DE OUTUBRO DE 2006, do MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, passando a integrar o Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - BASis.

Atividades

11/2006 - Atual
Outras atividades técnico-científicas , INEP, INEP.

Atividade realizada
Avaliador institucional do BASis.

Secretaria de Educação Superior do MEC, SESU/MEC, Brasil.
Vínculo institucional

2010 - Atual
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Supervisor Especial de Cursos de Direito
Outras informações
Capacitado e com Termo de Responsabilidade assinado em 11.03.2010, na sede do INEP em Brasília, Distrito Federal.


Foro Íbero-Americano de Direito Administrativo, FORO, Espanha.
Vínculo institucional

2006 - Atual
Vínculo: Membro colaborador, Enquadramento Funcional: Colaborador, Carga horária: 0


Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Diamantino, UNED, Brasil.
Vínculo institucional

2005 - 2006
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 20
Outras informações
Coordenava o projeto de uma Revista Jurídica na instituição.

Atividades

03/2005 - 06/2006
Ensino, Administração, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Agrário
Teoria do Processo Urbano
03/2005 - 06/2006
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Constitucional
Tópicos Especiais - Direitos e Interesses Difusos e Coletivos

Fundação João Pinheiro, FJP, Brasil.
Vínculo institucional

1999 - 1999
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Outro, Carga horária: 0

Vínculo institucional

1997 - 1997
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Outro, Carga horária: 0

Atividades

7/1999 - 12/1999
Treinamentos ministrados , Escola de Governo, Cursos do Fat.

Treinamentos ministrados
Concessão de Serviços Públicos Municipais
7/1997 - 12/1997
Treinamentos ministrados , Escola de Governo, Cursos do Fat.

Treinamentos ministrados
Concessão de Serviços Públicos Municipais

Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.
Vínculo institucional

1996 - 1996
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Outro, Carga horária: 20
Outras informações
Monitor de pós-graduação em Direito Internacional Privado.

Atividades

8/1996 - 11/1996
Outras atividades técnico-científicas , Faculdade de Direito, Faculdade de Direito.

Atividade realizada
Monitor de Pós-Graduação de Direito Internacional Privado.

Centro Universitário Newton Paiva Ferreira, NEWTON PAIVA, Brasil.
Vínculo institucional

2002 - 2002
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 40

Atividades

3/2002 - 09/2002
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Ciência Política
Direito Administrativo
Direito Agrário
Direito Constitucional
Teoria Geral do Estado

Universidade Vale do Rio Doce, UNIVALE, Brasil.
Vínculo institucional

2001 - 2002
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 20

Atividades

8/2001 - 3/2002
Pesquisa e desenvolvimento , Faculdade de Direito, Ciências Administrativas e Economia, Direito.

Linhas de pesquisa
Constituição e Reforma
8/2001 - 3/2002
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Constitucional
8/2001 - 3/2002
Extensão universitária , Faculdade de Direito, Ciências Administrativas e Economia, Direito.

Atividade de extensão realizada
Membro do Conselho Superior Universitário de Ensino, Pesquisa e Extenção..
8/2001 - 3/2002
Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito, Ciências Administrativas e Economia, Direito.

Cargo ou função
Membro de colegiado superior.
8/2001 - 3/2002
Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito, Ciências Administrativas e Economia, Direito.

Cargo ou função
Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extenção.

Universidade do Vale do Aço, UNIVAÇO, Brasil.
Vínculo institucional

2000 - 2000
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Outro, Carga horária: 20

Atividades

3/2000 - 12/2000
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Tributário
Direito Internacional Privado
Direito Internacional Público

Diretriz Concursos, DIRETRIZ, Brasil.
Vínculo institucional

1998 - 1998
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Outro, Carga horária: 7
Outras informações
Professor no Curso Preparatório para Concursos

Atividades

1/1998 - 1/1998
Ensino,

Disciplinas ministradas
Direito Administrativo

Centro Universitário de Sete Lagoas, UNIFEMM, Brasil.
Vínculo institucional

2000 - 2000
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Outro, Carga horária: 20
Outras informações
Professor de Direito Tributário.

Atividades

3/2000 - 8/2000
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Tributário

Faculdade de Ciências e Tecnologia de Unaí, FACTU, Brasil.
Vínculo institucional

2002 - 2002
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 12

Vínculo institucional

1998 - 1998
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Outro, Carga horária: 20

Atividades

7/2002 - 10/2002
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Constitucional
3/1998 - 7/1998
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Introdução à Ciência do Direito
Direito Constitucional

Univag Centro Universitário, UNIVAG, Brasil.
Vínculo institucional

2002 - 2004
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 40

Atividades

04/2003 - 09/2004
Direção e administração, Gpa Direito, .

Cargo ou função
Coordenador de Pós-Graduação.
10/2002 - 9/2004
Conselhos, Comissões e Consultoria, Conselho de Administração Superior, .

Cargo ou função
Membro de colegiado superior.
1/2004 - 7/2004
Estágios , Npj, Npj.

Estágio realizado
Orientação de alunos de Graduação e de Pós-Graduação.
2/2003 - 7/2004
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Prática da pesquisa jurídica
Direito Administrativo
Direito Constitucional
Direito Internacional
9/2002 - 3/2003
Direção e administração, Gpa Direito, Curso de Direito.

Cargo ou função
Coordenador de Curso.


Linhas de pesquisa


1.
Constituição e Reforma

Objetivo: Estudávamos as alterações realizadas na Constituição Federal de 1988. A pesquisa continua ativa, porém, sem vínculo com a Fundação onde iniciou-se a mesma..
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo.
Setores de atividade: Administração Pública, Defesa e Seguridade Social.
Palavras-chave: Constituição; Emenda Constitucional.
2.
Controle Social da Administração Pública

Objetivo: Estudar e descobrir meios de ampliação de efetivação do controle social da Administração Pública para se combater a corrupção governamental e nos entes públicos em geral..
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração Pública, Defesa e Seguridade Social; Educação.
Palavras-chave: corrupção; Estado; Estado de Direito; Estado Democrático de Direito; Estado e sociedade.
3.
Direito Administrativo

Objetivo: Estudo da história, institutos e evolução do direito administrativo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Setores de atividade: Administração Pública, Defesa e Seguridade Social.
Palavras-chave: Direito Administrativo; Ciência do Direito; Ciência da Administração; Administração Direta; Administração Indireta; Estado.


Projetos de pesquisa


2014 - Atual
A Lei de Acesso à Informação no Brasil e no Mundo: Democracia, transparência e controle da administração pública no combate à corrupção.
Descrição: A Lei de Acesso à Informação (LAI) representa novidades positivas, amplas e profundas na relação da Administração com os cidadãos. A relevância da pesquisa envolve-se com a instituição da cultura de transparência no serviço público. Pesquisaremos a aplicação da LAI como instrumento de reforço no combate à corrupção no Brasil e no mundo..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
2007 - 2012
A atuação dos Núcleos de Práticas Jurídicas em Cuiabá e Várzea Grande: acesso à justiça em local de fronteira agrária.
Descrição: Uma inter-relação entre o curso de Assistência Social e os Núcleos de Prática Jurídica.
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (2) .
Integrantes: Francisco de Salles Almeida Mafra Filho - Coordenador / Silvia Loureiro Siqueira de Oliveira - Integrante / Maria Rodrigues - Integrante / Geny Solange da Luz - Integrante.Financiador(es): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso - Auxílio financeiro.


Membro de corpo editorial


2013 - Atual
Periódico: Revista do CAAP - Centro Acadêmico Afonso Pena
2013 - Atual
Periódico: Revista Eletrônica do Centro Acadêmico Afonso Pena
2012 - Atual
Periódico: Revista Síntese de Direito Ambiental
2011 - Atual
Periódico: PROPAGARE. Revista Científica da Faculdade Campo Real
2010 - Atual
Periódico: Revista de Difusão Científica da Fundação de Amparo à Pesquisa de Mato Gros
2010 - Atual
Periódico: Boletim Conteúdo Jurídico
2010 - Atual
Periódico: Revista Farol - Faculdade Rolim de Moura
2008 - 2010
Periódico: Inter Science Place. Revista Científica Internacional
2008 - Atual
Periódico: Revista AMARgem
2007 - 2009
Periódico: Revista Amazônia Legal de estudos sócio-jurídicos-ambientais
2003 - 2004
Periódico: Revista Jurídica (UNIVAG) (1806-2431)


Revisor de periódico


2010 - Atual
Periódico: Revista da Faculdade de Direito da UFMG
2013 - Atual
Periódico: Espaço Jurídico Journal od Law
2010 - Atual
Periódico: Revista da Faculdade de Direito da UFMG


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.


Idiomas


Espanhol
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Francês
Compreende Pouco, Fala Pouco, Lê Pouco, Escreve Pouco.
Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Italiano
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.
Português
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Galego
Compreende Bem, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.


Produções



Produção bibliográfica
Citações

Outras
Total de trabalhos:1
Total de citações:1
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho  Data: 03/07/2013

Artigos completos publicados em periódicos

1.
MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2017MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. O novo Código de Processo Civil e o Direito Administrativo no Brasil. Revista SÍNTESE Responsabilidade Pública, v. 135, p. 181-188, 2017.

2.
MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2017MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. Controle Interno, Externo e Social na Administração Pública: Estudo Atual. Revista SÍNTESE Responsabilidade Pública, v. 137, p. 132-153, 2017.

3.
MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2017MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. O Servidor Público na Reforma da Previdência: Comentários Iniciais ao Regime Próprio de Previdência Social na PEC 287/2016.. REVISTA SÍNTESE DIREITO PREVIDENCIÁRIO, v. 77, p. 25-34, 2017.

4.
MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2016MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. Reconstrução do Direito Administrativo. REVISTA SÍNTESE DE RESPONSABILIDADE PÚBLICA, v. 34, p. 38, 2016.

5.
MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2016MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. Transparência Pública e o combate à corrupção no Brasil: a Lei nº 12.813, de 16.05.2013, e o conflito de Interesses na Administração Pública Federal. Revista SÍNTESE Responsabilidade Pública, v. 123, p. 94, 2016.

6.
MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2015MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. Do feminicídio. Boletim Conteúdo Jurídico, v. 341, p. 52703, 2015.

7.
MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2015MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. O Controle Social da Administração Pública e o Programa 'Olho Vivo no Dinheiro Público'. Revista SÍNTESE Responsabilidade Pública, v. 25, p. 28-32, 2015.

8.
MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2015MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. Algumas notas a respeito da liberdade de pensamento. Boletim Conteúdo Jurídico, v. 343, p. 52834, 2015.

9.
MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2015MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. Transparência Pública e o Combate à Corrupção no Brasil: A Lei nº 12.813, de 16.05.2013 e o conflito de interesses na Administração Pública Federal. Jornal Jurid Digital, v. X, p. 68208581, 2015.

10.
MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2015MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida.  Transparência Pública e o Combate à Corrupção no Brasil: A Lei nº 12.813, de 16.05.2013 e o  conflito de interesses na Administração Pública Federal. Boletim Conteúdo Jurídico, v. 420, p. 1, 2015.

11.
MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2015MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. O Estado e os Poderes na Administração Pública. Revista SÍNTESE Responsabilidade Pública, v. 112, p. 68, 2015.

12.
MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2015MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. Lei nº 13.022, de 08.08.2014 - Competências das Guardas Municipais. Revista SÍNTESE Responsabilidade Pública, v. 109, p. 112, 2015.

13.
MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2014MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. Estudos sobre Processo Administrativo Disciplinar. Boletim Conteúdo Jurídico, v. 283, p. 1, 2014.

14.
MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2014MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. Estudos de Processo Administrativo Disciplinar no STJ: PAD e progressão de regime prisional. Boletim Conteúdo Jurídico, v. 284, p. 1, 2014.

15.
MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2014MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. Thales de Mileto. Boletim Conteúdo Jurídico, v. 286, p. 1, 2014.

16.
MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2014MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. Estudos de Processos Administrativos Disciplinares no STJ: Agravo Regimental em Mandado de Segurança. Doutrina e legislação. Boletim Conteúdo Jurídico, v. 286, p. 1, 2014.

17.
MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2014MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. A busca do Direito nos filósofos milesianos e o nascimento da Filosofia ocidental. Boletim Conteúdo Jurídico, v. 291, p. 1, 2014.

18.
MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2014MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. Pitágoras e o Direito. Boletim Conteúdo Jurídico, v. 292, p. 1, 2014.

19.
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MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2012MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. Lei das Contravenções Penais - Parte Geral. Boletim Conteúdo Jurídico, v. 213, p. 39700, 2012.

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MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2012MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. Da Defesa do Consumidor em Juízo. Jornal Jurid Digital, v. 1879, p. 1, 2012.

125.
MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2012MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. Lei das Contravenções Penais - Parte Especial. Boletim Conteúdo Jurídico, v. 213, p. 1, 2012.

126.
MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2012MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. Lei das Contravenções Penais - Parte Geral. Jornal Jurid Digital, v. 1881, p. 1, 2012.

127.
MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2012MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. Da Aplicação da Lei Penal (I). Jornal Jurid Digital, v. 1882, p. 1, 2012.

128.
MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2012MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. LEI nº 12.714, de 14.09.2012 - Sistema Informatizado de Acompanhamento de Execução de Pena - SIAEP.. Jornal Jurid Digital, v. 1883, p. 1, 2012.

129.
MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2012MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. Investigação de Paternidade (Lei nº 8.560/92). Boletim Conteúdo Jurídico, v. 214, p. 39782, 2012.

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MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2012MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. Da Ação Penal e suas noções iniciais.. Jornal Jurid Digital, v. 1884, p. 1, 2012.

131.
MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2012MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. Estatuto da Criança e do Adolescente. Jornal Jurid Digital, v. 1885, p. 1, 2012.

132.
MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2012MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. Estatuto da Criança e do Adolescente. Boletim Conteúdo Jurídico, v. 214, p. 39860, 2012.

133.
MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2012MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. Comentários iniciais ao Estatuto do Idoso. Boletim Conteúdo Jurídico, v. 214, p. 39880, 2012.

134.
MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2012MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. Da Ação Penal e suas noções iniciais. Jornal Jurid Digital, v. 1886, p. 209, 2012.

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MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2012MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. Dos Contratos no Código de Defesa do Consumidor. Jornal Jurid Digital, v. 1889, p. 1, 2012.

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MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2012MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. A Jurisprudência do TJ.RS. Notícias e comentários acerca da Lei Maria da Penha. Boletim Conteúdo Jurídico, v. 215, p. 39931, 2012.

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MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2012MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. Constituição: Conceito. Princípios Fundamentais do Estado Democrático de Direito. Jornal Jurid Digital, v. 1890, p. 1, 2012.

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MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2012MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. História do Processo Administrativo no Brasil: O Processo Administrativo e o Direito de Petição. Boletim Conteúdo Jurídico, v. 215, p. 1, 2012.

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MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2012MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. História do Processo Administrativo no Brasil: O Processo Administrativo e o Direito de Petição. (II). Boletim Conteúdo Jurídico, v. 216, p. 40026, 2012.

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MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2012MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. LEI nº 12.714, de 14.09.2012 - Sistema Informatizado de Acompanhamento de Execução de Pena - SIAEP. Jornal Jurid Digital, v. 1891, p. 209, 2012.

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MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2012MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. Lei das Contravenções Penais - Parte Especial. Jornal Jurid Digital, v. 1892, p. 1, 2012.

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MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2012MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. Código de Processo Administrativo Federal (CPA)Lei nº 9.784, de 29.01.1999. Boletim Conteúdo Jurídico, v. 216, p. 40095, 2012.

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MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2012MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. Investigação de Paternidade (Lei nº 8.560/92). Jornal Jurid Digital, v. 1894, p. 856092, 2012.

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MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2012MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. A Lei Maria da Penha na ótica do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (I). Boletim Conteúdo Jurídico, v. 216, p. 40107, 2012.

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MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2012MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. A Lei Maria da Penha na ótica do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (II). Boletim Conteúdo Jurídico, v. 217, p. 40128, 2012.

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MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2012MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. Desafios do estatuto da criança e do adolescente na atualidade. Jornal Jurid Digital, v. 1895, p. 209, 2012.

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MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2012MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. Comentários iniciais ao Estatuto do Idoso.. Jornal Jurid Digital, v. 1896, p. 209, 2012.

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MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2012MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. A Lei Maria da Penha na ótica do Tribunal de Justiça de Mato Grosso: (III). Boletim Conteúdo Jurídico, v. 217, p. 40184, 2012.

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MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2012MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. O Direito de Família no Código Civil (I). Jornal Jurid Digital, v. 1898, p. 1, 2012.

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MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2012MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. História do Processo Administrativo no Brasil: O Processo Administrativo e o Direito de Petição. (II). Jornal Jurid Digital, v. 1899, p. 1, 2012.

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MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2012MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. O Direito de Família no Código Civil (I). Boletim Conteúdo Jurídico, v. 217, p. 40190, 2012.

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MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2012MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. Desafios do estatuto da criança e do adolescente na atualidade. Boletim Conteúdo Jurídico, v. 217, p. 40199, 2012.

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MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2012MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. A Lei Maria da Penha na ótica do Tribunal de Justiça de Mato Grosso: (IV). Boletim Conteúdo Jurídico, v. 218, p. 40216, 2012.

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MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2012MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. A Constituição Federal e a Violência Doméstica no Brasil: um problema ainda não solucionado. Boletim Conteúdo Jurídico, v. 218, p. 40223, 2012.

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MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2012MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. História do Processo Administrativo no Brasil: O Processo Administrativo e o Direito de Petição. (I). Jornal Jurid Digital, v. 1901, p. idp209, 2012.

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MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2012MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. Código de processo administrativo federal (CPA). Lei nº 9.784, de 29.01.1999. Jornal Jurid Digital, v. 1903, p. 209, 2012.

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MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2012MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. Ação Civil Pública (Lei nº 7.347, de 24.07.1985): Avanços necessários. Boletim Conteúdo Jurídico, v. 218, p. 40360, 2012.

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MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2012MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. A Lei Maria da Penha na ótica do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (I). Jornal Jurid Digital, v. 1904, p. 1, 2012.

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MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2012MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. Da aplicação da Lei Penal (I). Âmbito Jurídico, v. 105, p. 12277, 2012.

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MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2012MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. Direitos dos Consumidores. Defensorias Públicas. Direitos Humanos. Âmbito Jurídico, v. 105, p. 12286, 2012.

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MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2012MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012: Direito à saúde. Jornal Jurid Digital, v. 1926, p. 1, 2012.

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MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2012MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. A Lei Maria da Penha na ótica do Tribunal de Justiça de Mato Grosso: (IV). Jornal Jurid Digital, v. 999, p. 1, 2012.

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MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2012MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. Ação Civil Pública (Lei nº 7.347, de 24.07.1985): Avanços necessários. Jornal Jurid Digital, v. 1927, p. 1, 2012.

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MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2012MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. Direito de Família no Código Civil: A celebração do casamento. Boletim Conteúdo Jurídico, v. 224, p. 41066, 2012.

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MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2012MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. Desafios do Estatuto da Criança e do Adolescente na atualidade. Âmbito Jurídico, v. 106, p. 12, 2012.

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MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2011MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. O controle da administração pública em Phillip Gil França: noções iniciais.. Âmbito Jurídico, v. 84, p. 8914, 2011.

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MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2011MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. Emenda Constitucional Nº 67, de 22.12.2010. Âmbito Jurídico, v. 84, p. 8910, 2011.

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MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2011MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. Lei nº 12.346, de 9 de dezembro de 2010. Âmbito Jurídico, v. 84, p. 8923, 2011.

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MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2011MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. Lei nº 12.347, de 10 de Dezembro de 2010. Considerações iniciais. Âmbito Jurídico, v. 84, p. 8924, 2011.

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MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2011MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. Introdução à Apologia de Sócrates. Jornal jurid digital, v. 1468, p. 1, 2011.

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MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2011MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. Introdução à Apologia de Sócrates. Âmbito Jurídico, v. 85, p. 8956, 2011.

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MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2011MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. O Controle da Administração Pública em Phillip Gil França: noções iniciais. Jornal jurid digital, v. 1481, p. 1, 2011.

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MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2011MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. Medida Provisória nº 524, de 28.01.2011: uma nova tendência?. Jornal jurid digital, v. 1492, p. 1, 2011.

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MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2011MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. Medida Provisória nº 524, de 28.01.2011: uma nova tendência?. Âmbito Jurídico, v. 86, p. 9058, 2011.

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MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2011MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011. O Sistema Nacional de Viação - SNV. Âmbito Jurídico, v. 86, p. 9069, 2011.

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MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2011MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. Decreto de 03 de fevereiro de 2011: Direitos Humanos no Brasil & Calamidades. Âmbito Jurídico, v. 86, p. 9083, 2011.

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MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2011MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. Decreto de 03 de fevereiro de 2011: Direitos Humanos no Brasil & Calamidades. Jornal jurid digital, v. 1507, p. 1, 2011.

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MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2011MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2009: A nova Lei do Mandado de Segurança.. Jornal jurid digital, v. 1500, p. 1, 2011.

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MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2011MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. Decreto nº 7.435, de 28.01.2011. Comentários - 1ª Parte. Boletim Conteúdo Jurídico, v. 136, p. 31649, 2011.

195.
MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2011MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2009: A nova Lei do Mandado de Segurança.. Âmbito Jurídico, v. 86, p. 9139, 2011.

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MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2011MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. O Direito à nomeação aos aprovados em concurso público. Boletim Conteúdo Jurídico, v. 137, p. 919, 2011.

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MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2011MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. Lei nº 12.400, de 7 de abril de 2011: Franquias Postais e o Direito no Brasil. Boletim Conteúdo Jurídico, v. 137, p. 31728, 2011.

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MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2011MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. Medida Provisória nº 511, de 5 de novembro de 2010: Noções Iniciais. Juris Plenum Ouro, v. 18, p. 85, 2011.

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MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2011MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. Fórum Global de Combate à Corrupção: Fritz Heimann. Juris Plenum Ouro, v. 18, p. 86, 2011.

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MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2011MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. Lei Complementar nº 75, de 20.05.1993 - I. Boletim Conteúdo Jurídico, v. 138, p. 31822, 2011.

201.
MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2011MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. Direito e Processo Disciplinar: em Themístocles Brandão Cavalcanti (I). Boletim Conteúdo Jurídico, v. 139, p. 2.31863, 2011.

202.
MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2011MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. Direito e Processo Disciplinar: em Themístocles Brandão Cavalcanti (I).. Jornal jurid digital, v. 1528, p. 1, 2011.

203.
MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2011MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. Direitos Humanos: conceitos iniciais. Boletim Conteúdo Jurídico, v. 140, p. 3.1968, 2011.

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MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2011MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. Direitos Humanos: breve evolução. Boletim Conteúdo Jurídico, v. 141, p. 32002, 2011.

205.
MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2011MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. Direito e Processo Disciplinar: em Themístocles Brandão Cavalcanti (I). Âmbito Jurídico, v. 88, p. 9522, 2011.

206.
MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2011MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. Decreto nº 7.488, de 24 de maio de 2011. Boletim Conteúdo Jurídico, v. 144, p. 32296, 2011.

207.
MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2011MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 67, DE 22.12.2010. Juris Plenum Ouro, v. 19, p. 1593848, 2011.

208.
MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2011MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. LEI 12.351, DE 22.12.2010. PRÉ-SAL - NOÇÕES INICIAIS. Juris Plenum Ouro, v. 19, p. 1593848, 2011.

209.
MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2011MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. Tribunal do Contencioso e os Litígios Administrativos na Constituição da República do Uruguai. Boletim Conteúdo Jurídico, v. 144, p. 32316, 2011.

210.
MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2011MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. Reconstrução do Direito Administrativo: Desafios da Agenda Administrativa Brasileira. Boletim Conteúdo Jurídico, v. 144, p. 32341, 2011.

211.
MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2011MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. Tribunal do Contencioso e os Litígios Administrativos na Constituição da República do Uruguai. Âmbito Jurídico, v. 89, p. 9739, 2011.

212.
MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2011MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. Direitos Humanos: breve evolução. Âmbito Jurídico, v. 89, p. 9597, 2011.

213.
MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2011MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. Direitos Humanos: conceitos iniciais. Jornal jurid digital, v. 1566, p. 8417, 2011.

214.
MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2011MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. Investidura ou Posse. Boletim Conteúdo Jurídico, v. 143, p. 32483, 2011.

215.
MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2011MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. Investidura ou Posse. Boletim Conteúdo Jurídico, v. 146, p. 32483, 2011.

216.
MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2011MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. O Direito à nomeação aos aprovados em concurso público. Jornal jurid digital, v. 1, p. 1, 2011.

217.
MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2011MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. A Declaração Universal dos Direitos Humanos. Boletim Conteúdo Jurídico, v. 147, p. 978, 2011.

218.
MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2011MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. Direito e Processo Disciplinar: em Themístocles Brandão Cavalcanti - (II).. Jornal jurid digital, v. 1572, p. 1, 2011.

219.
MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2011MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. Direitos Humanos: breve evolução. Jornal jurid digital, v. 1574, p. 1, 2011.

220.
MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2011MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. Lei nº 12.400/11 - Franquias postais e o Direito no Brasil. Revista Zênite de Direito Administrativo e LRF-IDAF, v. 118, p. 941-942, 2011.

221.
MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2011MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. O Direito à Felicidade. A EC nº 66/2010 e o Divórcio Direto no Brasil. Boletim Conteúdo Jurídico, v. 149, p. 32803, 2011.

222.
MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2011MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. A Declaração Universal dos Direitos Humanos. Âmbito Jurídico, v. 90, p. 9916, 2011.

223.
MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2011MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. Investidura ou Posse. Âmbito Jurídico, v. 90, p. 9912, 2011.

224.
MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2011MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. Direito e Processo Disciplinar: em Themístocles Brandão Cavalcanti ? (II). Âmbito Jurídico, v. 90, p. 9911, 2011.

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MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2011MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. Investidura ou Posse. Jornal jurid digital, v. 1606, p. 1, 2011.

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MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2011MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. O Direito Administrativo e o Regime Jurídico Administrativo, sob a ótica de Celso Antônio Bandeira de Mello e o Concurso de Teses do VII Congresso Mineiro de Direito Administrativo. Âmbito Jurídico, v. 91, p. 10123, 2011.

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MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2011MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. Idéias de Psicologia Jurídica, segundo Jorge Trindade. Boletim Conteúdo Jurídico, v. 156, p. 1032, 2011.

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MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2010MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. Dos Agentes Públicos. Boletim Conteúdo Jurídico, v. 116, p. 29635, 2010.

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MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2010MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. O desafio da aplicação dos Princípios Constitucionais-Administrativos na administração pública brasileira. Âmbito Jurídico, v. 81, p. 8450, 2010.

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MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2010MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. Lei nº 12.346, de 9 de dezembro de 2010. Boletim Conteúdo Jurídico, v. 120, p. 30236, 2010.

307.
MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2010MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. Lei nº 12.346, de 9 de Dezembro de 2010. Jornal jurid digital, v. 1442, p. 8417, 2010.

308.
MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2010MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. Lei nº 12.347, de 10 de Dezembro de 2010. Considerações iniciais. Jornal jurid digital, v. 1442, p. 8417, 2010.

309.
MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2010MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. Lei nº 12.347, de 10 de Dezembro de 2010. Considerações iniciais. Boletim Conteúdo Jurídico, v. 120, p. 809, 2010.

310.
MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2010MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. Decreto nº 5.496, de 21 de julho de 2005: INTELSAT.. Jornal jurid digital, v. 150, p. http://jornal.j-http://jornal.j, 2010.

311.
MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2010MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. Decreto nº 5.496, de 21 de julho de 2005: INTELSAT. Jornal jurid digital, v. 117, p. http://jornal.j-http://jornal.j, 2010.

312.
MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2010MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. Lei 12.351, de 22.12.2010. Pré Sal - Noções iniciais. Boletim Conteúdo Jurídico, v. 122, p. 822, 2010.

313.
MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2010MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. Ley 12.351 del 22/12/2010. Pre-Sal - Puesta en marcha.. Boletim Conteúdo Jurídico, v. 121, p. 822, 2010.

314.
MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2010MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. Emenda Constitucional Nº 67, de 22.12.2010. Boletim Conteúdo Jurídico, v. 122, p. 825, 2010.

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MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2010MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. O Controle da Administração Pública em Phillip Gil França: noções iniciais. Boletim Conteúdo Jurídico, v. 122, p. 2.30463, 2010.

316.
MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2010MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. Lei 12.351, de 22.12.2010. Pré Sal - Noções iniciais. Boletim Conteúdo Jurídico, v. 122, p. 822, 2010.

317.
MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2010MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. Introdução ao Estudo da Legislação Social. Âmbito Jurídico, v. 81, p. 8539, 2010.

318.
MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2010MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. ALGUNS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E ADMINISTRATIVOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA. Espaço Jurídico, v. 11, p. 494-505, 2010.

319.
MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2009MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. Lei nº 11.951, de 24 de junho de 2009: proibição à retenção de receitas dos medicamentos a serem manipulados nas drogarias. Âmbito Jurídico, v. 66, p. 6439, 2009.

320.
MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2009MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. Da concessão de florestas públicas: noções fundamentais. Âmbito Jurídico, v. 65, p. 6138, 2009.

321.
MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2009MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. Medida Provisória 453, de 22.01.2009. Âmbito Jurídico, v. 61, p. 6009, 2009.

322.
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MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2005MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. Conceitos e definições do ?desvio de poder? no Brasil e no mundo. Âmbito Jurídico, v. 20, p. 881, 2005.

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MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2005MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. Da Administração Pública: o art.37 ?caput? da Constituição da República Federativa do Brasil antes da Emenda Constitucional nº 19, de 1998. Âmbito Jurídico, v. 20, p. 836, 2005.

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MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2005MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. Da Função Pública. Âmbito Jurídico, v. 20, p. 873, 2005.

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MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2005MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. Definições de Direito Administrativo. Âmbito Jurídico, v. 20, p. 866, 2005.

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MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida2005