Antonio Joaquim Fernandes Neto

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  • Última atualização do currículo em 21/02/2011


Possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito Riopretense (1985), mestrado em Direito Econômico pela Universidade Federal de Minas Gerais (2001). DEA em Direito Público pela Universidade Pablo de Olavide - Sevilha. Exerce a função de Procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, titular da Procuradoria especializada em Direitos Difusos e Coletivos. Também é professor de Direito do Consumidor no Centro Universitário de Belo Horizonte - Uni-BH. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Coletivo. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Antonio Joaquim Fernandes Neto
Nome em citações bibliográficas
FERNANDES NETO, A. J.

Endereço


Endereço Profissional
Ministerio Público do Estado de Minas Gerais, Procuradoria de Direitos Difusos e Coletivos.
Rua Dias Adorno, 367
Santo Agostinho
31130-100 - Belo Horizonte, MG - Brasil
Telefone: (31) 33308330
URL da Homepage: http://www.mp.mg.gov.br


Formação acadêmica/titulação


2007
Doutorado em andamento em Direitos Humanos, Interculturalidade e desenvolv..
Universidad Pablo de Olavide, UPO, Espanha.
Título: Ação política para a implementação do direito à saúde,
Orientador: João Arriscado Nunes.
Palavras-chave: Saúde.
1997 - 2001
Mestrado em Direito Econômico.
Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.
Título: Informações sobre planos de saúde,Ano de Obtenção: 2001.
Orientador: João Bosco Leopoldino da Fonseca.
Palavras-chave: Direito; Civil; Consumidor; Saúde; Financiamento; Informação.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Especiais / Especialidade: Direito do Consumidor.
Setores de atividade: Políticas, Planejamento e Gestão em Saúde.
2007 - 2008
Aperfeiçoamento em Direitos Humanos, Interculturalidade e desenvolv.. (Carga Horária: 360h).
Universidad Pablo de Olavide, UPO, Espanha.
Título: Atuação do Ministério Público de Minas Gerais na promoção dos Direitos Humanos: saúde para todos com dignidade. Ano de finalização: 2008.
Orientador: Joaquín Herrera Flores.
1986 - 1986
Aperfeiçoamento em Direito Processual Civil. (Carga Horária: 60h).
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil. Ano de finalização: 1986.
1981 - 1985
Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais.
Faculdade de Direito Riopretense.




Formação Complementar


2002 - 2002
Metodologia do Ensino e Aprendizagem do Direito. (Carga horária: 6h).
Centro Universitário de Belo Horizonte.
1999 - 1999
Metodologia do Ensino do Direito do Consumidor Teo.
Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor.
1985 - 1985
Extensão universitária em Extensão Em Direito Processual Civil. (Carga horária: 60h).
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.


Atuação Profissional



Centro Universitário de Belo Horizonte, UNI-BH, Brasil.
Vínculo institucional

2000 - Atual
Vínculo: Outro: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 12

Atividades

2/2000 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Civil

Ministério Público de Minas Gerais, MPMG, Brasil.
Vínculo institucional

2009 - Atual
Vínculo: Direitos Difusos e Coletivos, Enquadramento Funcional: Procurador de Justiça

Vínculo institucional

2005 - 2008
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador de Justiça - Coordenador CAO-Saúde

Vínculo institucional

2000 - 2005
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador de Justiça

Vínculo institucional

1986 - 2000
Vínculo: Outro: Servidor público, Enquadramento Funcional: Promotor de Justiça, Carga horária: 0

Atividades

01/2009 - Atual
Serviços técnicos especializados , Procuradoria de Direitos Difusos e Coletivos, .

Serviço realizado
Pareceres, recursos e sustentação oral em processos judiciais.
12/2005 - 12/2008
Direção e administração, Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa da Saúde, .

Cargo ou função
Coordenador.
02/2000 - 11/2005
Serviços técnicos especializados , Procuradoria de Justiça, .

Serviço realizado
Exercício das funções do Ministério Público em Procuradorias de Justiça Cíveis e Criminais perante Câmaras do TAMG e do TJMG.
11/1986 - 02/2000
Serviços técnicos especializados , Promotoria de Justiça, .

Serviço realizado
Promotor de Justiça nas Comarcas de Coração de Jesus, Brasília de Minas, São Francisco, Nanuque, Carlos Chagas, Caratinga e Belo Horizonte..


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Especiais/Especialidade: Direito do Consumidor.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito Civil.
3.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Sanitário.
4.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Especiais/Especialidade: Direito Ambiental.
5.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Especiais/Especialidade: Estatuto da Criança e do Adolescente.
6.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Especiais/Especialidade: Estatuto do Idoso.


Idiomas


Espanhol
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Inglês
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.
Francês
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.
Italiano
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.


Prêmios e títulos


1998
Título de Cidadão Honorário de Caratinga, Câmara Municipal de Caratinga.
1997
Ordem de Mérito Legislativo Municipal de Belo Horizonte, .
1991
Título de Cidadão Honorário de Coração de Jesus, Câmara Municipal de Coração de Jesus.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
FERNANDES NETO, A. J.2002FERNANDES NETO, A. J.. Indenização por ato ilícito . Revista de Direito Privado, São Paulo, 2002.

2.
FERNANDES NETO, A. J.1997FERNANDES NETO, A. J.. O Ministério Público do Terceiro Milênio : preparando a Instituição para um mundo em transformação. Revista do Ministério Público de Minas Gerais, Belo Horizonte, 1997.

3.
FERNANDES NETO, A. J.1992FERNANDES NETO, A. J.. Famílias Substitutas: guarda, tutela e adoção . Revista do Ministério Público de Minas Gerais, Belo Horizonte, 1992.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
FERNANDES NETO, A. J.. Plano de Saúde e Direito do Consumidor. 1. ed. Belo Horizonte: Livraria Del Rey Editora Ltda., 2002. v. 1. 196p .

Capítulos de livros publicados
1.
FERNANDES NETO, A. J.. El Ministerio Publico y la Defensa del Consumidor. La experiencia brasileña. In: Gabriel Stiglitz. (Org.). Reglas para la defensa de los consumidores y usuarios. Rosario - Pcia. de Santa Fe: Editorial Juris de Luís Maesano, 2000, v. 3, p. 43-47.

Trabalhos completos publicados em anais de congressos
1.
FERNANDES NETO, A. J.. 1º Congresso Estadual do Ministério Público, em Belo Horizonte-MG. In: 1º Congresso Estadual do Ministério Público, 1992, Belo Horizonte.



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
FERNANDES NETO, A. J.. Participação em banca de Sílvia Maria Triginelli Lopes.Afeto, filho afetivo e filho biológico. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

2.
FERNANDES NETO, A. J.. Participação em banca de Fernanda Pereira Zhouri.Dano moral: responsabilidade do serviço de apoio a diagnóstico. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

3.
FERNANDES NETO, A. J.; BERTI, Silma M.; COMUNIAN, Luciana S.. Participação em banca de Carolina dos Santos Queiroz.Direito à assistência à saúde. 2005 - Faculdade de Direito da UFMG.

4.
FERNANDES NETO, A. J.. Participação em banca de Cibele Ribeiro de Moraes.Relativização da coisa julgada inconstitucional. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

5.
FERNANDES NETO, A. J.. Participação em banca de Luís Henrique Dias Araújo.A responsabilidade do fabricante pelo risco do desenvolvimento. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

6.
FERNANDES NETO, A. J.. Participação em banca de Flávia de Moraes Resgalla e Castro.Investigações preliminares do crime organizado pelo Ministério Público. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

7.
FERNANDES NETO, A. J.. Participação em banca de Mércia Maria Coelho.A impossiblidade de interrupção do fornecimento de ága em face da inadimplência do consumidor. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

8.
FERNANDES NETO, A. J.. Participação em banca de Alexandre de Lima e Silva.Biodireito na pesquisa em seres humanos. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

9.
FERNANDES NETO, A. J.. Participação em banca de Ronaldo Azzi Nogueira.Contratos bancários. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

10.
FERNANDES NETO, A. J.. Participação em banca de Sabrina de Castro Rocha.Cessão de direitos hereditários. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

11.
FERNANDES NETO, A. J.. Participação em banca de Paula Pinheiro Costa.A natureza jurídica do embrião fertilizado "in vitro". 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

12.
FERNANDES NETO, A. J.. Participação em banca de Karina Fernandes Saturnino.A recusa do exame de DNA nas ações de investigação de paterninade. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

13.
FERNANDES NETO, A. J.. Participação em banca de Lívia Cristina Púlis Ateniense.Admissibilidade dos contratos e provas no meio eletrônico. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

14.
FERNANDES NETO, A. J.; GOUVÊA, Cybele Oliveira e Souza de. Participação em banca de Bianca Pardini Faria.Dissolução do casamento por ausência. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

15.
FERNANDES NETO, A. J.. Participação em banca de Lucia Helena Carvalho Magri.O Direito à imagem no Ordenamento Jurídico brasileiro. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

16.
FERNANDES NETO, A. J.. Participação em banca de Patrícia de Sá Andrade.Cláusulas abusivas de plano de saúde. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

17.
FERNANDES NETO, A. J.. Participação em banca de Mérica Maria Coelho.A impossibilidade de interrupção do fornecimento de àgua em face da inadimplência do consumidor. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

18.
FERNANDES NETO, A. J.. Participação em banca de Claudine Lima dos Santos.Estudo da aplicabilidade do CDC aos contratos bancários, inclusive com análise do art. 3º frente à constitucionalidade (Adin 2591-DF). 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

19.
FERNANDES NETO, A. J.. Participação em banca de Mariana dos Santos Azevedo.O conceito de posse de estado de filho. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.




Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
2o Congresso de Direito do Consumidor do Estado do Acre. A defesa do consumidor e o processo civil coletivo. 2010. (Congresso).

2.
Curso de Vitaliciamento.Leitura crítica da decisão judicial. 2010. (Oficina).

3.
I Seminário de Pesquisa do Observatório da Justiça Brasileira. 2010. (Seminário).

4.
IX Congresso Estadual do Ministério Público. Direito coletivo e processo cultural. 2010. (Congresso).

5.
Curso de Vitaliciamento.Elaboração da causa de pedir e pedido nas ações coletivas. 2009. (Oficina).

6.
Semana do Ministério Público de Minas Gerais. 2009. (Simpósio).

7.
VI Congresso do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Equidade e regulação. 2009. (Congresso).

8.
I Encontro das Alianças Intersetoriais da REgional Central e IV Ciclo de Fomento.O controle social na saúde. 2008. (Encontro).

9.
III ENESCPOP Encontro Nacional de educação, saúde e cultura populares.O controle social na saúde e seguridade social. 2008. (Encontro).

10.
Projeto de Pesquisa.Metodologia da pesquisa - visáo crítica. 2008. (Oficina).

11.
2o Simpósio de Procuradores e Promotores de Justiça da Área Criminal. 2007. (Simpósio).

12.
Congresso de Responsabilidade Civil e Código de Defesa do Consumidor. 2007. (Congresso).

13.
Curso de Especialização em Direito Sanitário.Direito Civil - direitos de personalidade e responsabilidade civil. 2007. (Outra).

14.
II Congresso Internacional de Ginecologia e Obstetrícia de Minas Gerais. Defesa Profissional - responsabilidade civil. 2007. (Congresso).

15.
I Seminário de Direito Civil Constitucional.Direito à Saúde na Constituição Federal. 2007. (Seminário).

16.
Rede-Saúde: Intersetorialidade e políticas públicas.Assistência farnacêutica e saúde preventiva. 2007. (Seminário).

17.
Violência doméstica contra a mulher. 2007. (Seminário).

18.
XVII Congresso Nacional do Ministério Público. Ações coletivas em defesa do sus: o caso da assistência farmacêutica. 2007. (Congresso).

19.
1. Encontro Regional de Direito do Consumidor de Juiz de Fora.Saúde, consumo e cidadania. 2006. (Encontro).

20.
Encontro dos Promotores de Justiça Ambientais da sub-bacia do Alto São Francisco. 2006. (Encontro).

21.
I Fórum de Saúde Mental de Santana.O Ministério Público e a reforma psiquiatrica. 2006. (Simpósio).

22.
III Congresso do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. 2006. (Congresso).

23.
III Encontro Nacional do Ministério Público em Defesa da Saúde.Pacto pela saúde: o posicionamento necessário. 2006. (Encontro).

24.
III Encontro Nacional do Ministério Público em Defesa da Saúde.Saúde no Tribunal: jurisprudência e políticas públicas em confronto. 2006. (Encontro).

25.
I Seminário de autoridade sanitária da área de vigilância epidemiológica e ambiental.Poder de polícia. 2006. (Oficina).

26.
O Ministério Público e a fiscalização das entidades não governamentais de interesse público. 2006. (Oficina).

27.
Semana do Ministério Público. 2006. (Seminário).

28.
Seminário Judicialização da Saúde. 2006. (Seminário).

29.
Seminário Nacional de Relações Intersetoriais: um novo modelo de gestão par ao desenvolvimento sustentável. 2006. (Seminário).

30.
Congressso Internacional 15 anos do Código de Defesa do Consumidor. 2005. (Congresso).

31.
Curso de Especialização Médica da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais.Responsabilidade civil. 2005. (Simpósio).

32.
Encontro Jurídico do Circuito Histórico, Cultural e Turístico de Minas Gerais. 2005. (Encontro).

33.
Encontro Regional de Varginha - Ministério Público de Minas Gerais.Dano moral coletivo. 2005. (Encontro).

34.
XVI Congresso Nacional do Ministério Público. 2005. (Congresso).

35.
Encontro Técnico de Direito do Consumidor - 20 anos de Defesa do Consumidor em Minas Gerais.Palestrante. 2002. (Encontro).

36.
I Ciclo de Estudos sobre O Novo Código Civil.I Ciclo de Estudos Sobre O Novo Código Civil. 2002. (Outra).

37.
O Ensino Jurídico no Terceiro Milênio. 2002. (Outra).

38.
VI Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor e II Encontro Nacional do Ministério Público do Consumidor. Contrato de seguro saúde: boa fé na sua formação. Reflexos sobre a cláusula de declaração ficta. 2002. (Congresso).

39.
V Encontro Nacional das Donas de Casa e Consumidores.Coordenador. 2001. (Encontro).

40.
A Nova Lei de Planos de Saúde.Informação sobre planos de saúde. 2000. (Seminário).

41.
Ciclo de Debates - Minas Gerais e os Transgénicos.Ciclo de Debates Minas Gerais e os Transgênicos . 2000. (Outra).

42.
Direito do Consumidor em Debate II - Comércio Eletrónico.Palestrante. 2000. (Outra).

43.
I Encontro Regional de Direito do Consumidor.O Direito do Consumidor na Internet. 2000. (Encontro).

44.
II Encontro: Ministério Público e a Fiscalização do Sistema Único de Saúde.Responsabilidade do gestor. 2000. (Encontro).

45.
O Ministério Público e a Saúde : Planejamento.O projeto do Código Estadual de Saúde. 2000. (Seminário).

46.
5 Congresso Argentino de Direito do Consumidor. El Ministerio Publico y la defensa del consumidor: la experiencia brasileña. 1999. (Congresso).

47.
Curso de Formação da banca Examinadora do Prêmio de Qualidade do Governo Federal - Ciclo 1999.. 1999. (Outra).

48.
I Congresso sobre aspectos polêmicos do Leasing. Debatedor. 1999. (Congresso).

49.
Jornada para o 5 Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor -. Informação sobre planos de saúde. 1999. (Congresso).

50.
Seminário Internacional de Direito Sanitário.Competência de Estados e Municípios em matéria de segurança sanitária. 1999. (Seminário).

51.
Congresso Interamericano de Direito do Consumidor / Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor. Responsabilidade do provedor internet. 1998. (Congresso).

52.
Uso do Poder de Compra / Indutor da Qualidade, Produtividade e Capacitação Tecnológica.O Consumidor como Indutor da Qualidade. 1998. (Seminário).

53.
IV Congresso Brasileiro de Vigilância de Medicamentos. O papel do MP na Vigilância de Medicamentos. 1997. (Congresso).

54.
XVII Encontro Nacional de Defesa do Consumidor.O sistema nacional de defesa do consumidor. 1997. (Encontro).

55.
Congresso Mineiro de Saúde do Consumidor, Saúde e Qualidade. Saúde e Qualidade. 1996. (Congresso).

56.
Jornada Luso Brasileira de Direito Ambiental e do Consumidor. O Direito do Consumidor em Minas Gerais. 1996. (Congresso).

57.
Congresso Internacional de Responsabilidade Civil / Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor. Responsabilidade do fornecedor. 1995. (Congresso).

58.
V Congresso Intenacional de Direito do Consumidor. 1995. (Congresso).

59.
Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor. Atuação administrativa do MP: o inquérito civil. 1994. (Congresso).

60.
IV Congresso Internacional de Direito do Consumidor. 1993. (Congresso).

61.
Congresso Estadual do Ministério Público. Colocação em família substituta. 1992. (Congresso).

62.
VII Congresso Nacional do Ministério Público. 1987. (Congresso).




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