Henrique Afonso Pipolo

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  • Última atualização do currículo em 24/06/2013


Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (1997). Especialização em Filosofia Política e Jurídica pela (UEL). Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (2006). Doutorando em Direito Comercial pela PUC-SP. Atualmente é professor titular e Coordenador de Estágios do Custo de Direito da Universidade Estadual de Londrina. Coordenador do Estágio do Curso de Direito e Professor de Direito Empresarial do Centro Universitário Filadelfia - Unifil. Coordenador do Curso de Direito da Unifil entre 2009 a 2011. Professor da Especialização em Direito Empresarial da Universidade Estadual de Londrina. Professor da Escola do Ministério Público em Londrina - FEMPAR. Advogado em Londrina - PR. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Empresarial. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Henrique Afonso Pipolo
Nome em citações bibliográficas
PIPOLO, H. A.

Endereço


Endereço Profissional
Universidade Estadual de Londrina, Escritório de Aplicação Assuntos Jurídicos, Centro de Estudos Sociais Aplicados.
Rua Brasil, 742
Centro
86010-200 - Londrina, PR - Brasil - Caixa-postal: 6001
Telefone: (43) 33246352
Fax: (43) 33249038
URL da Homepage: http://www.uel.br


Formação acadêmica/titulação


2004 - 2006
Mestrado em Direito Negocial.
Universidade Estadual de Londrina, UEL, Brasil.
Título: Positivação de Princípios Econômicos Constitucionais face à Lei de Falência e Recuperação das Empresas,Ano de Obtenção: 2006.
Orientador: Marlene Kempfer Bassoti.
2000 - 2002
Especialização em Especialização Em Filosofia Jurídica e Política. (Carga Horária: 360h).
Universidade Estadual de Londrina, UEL, Brasil.
Título: O Espírito do Capitalismo Segundo Max Weber.
Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
1998 - 2000
Aperfeiçoamento em Curso de Preparação à Magistratura. (Carga Horária: 800h).
Escola da Magistratura. Ano de finalização: 2000.
1993 - 1997
Graduação em Direito.
Universidade Estadual de Londrina, UEL, Brasil.


Formação Complementar


2001 - 2001
Curso Básico Para Exportação. (Carga horária: 12h).
Sebrae.


Atuação Profissional



Universidade Estadual de Londrina, UEL, Brasil.
Vínculo institucional

2003 - Atual
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 40

Vínculo institucional

2001 - 2003
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor contratado, Carga horária: 0

Atividades

5/2003 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Estágio Supervisionado de Prática Administrativo e Tributário
6/2001 - 4/2003
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Introdução ao Estudo do Direito
8/1997 - 12/1997
Pesquisa e desenvolvimento , Centro de Estudos Sociais Aplicados, Departamento de Direito Público.

Linhas de pesquisa
Direito Empresarial

Centro Universitário Filadelfia, UNIFIL, Brasil.
Vínculo institucional

2003 - Atual
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 8

Atividades

4/2003 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Introdução ao Estudo do Direito
Direito Empresarial

Escritório de Advocacia, ADVOCACIA, Brasil.
Vínculo institucional

1998 - Atual
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Advogado, Carga horária: 0

Atividades

7/1998 - Atual
Conselhos, Comissões e Consultoria, .

Cargo ou função
Advogado.

Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná, FEMPAR, Brasil.
Vínculo institucional

2011 - Atual
Vínculo: professor horista, Enquadramento Funcional: professor horista


Faculdade de Ciências Contábeis e Administrativas de Rolândia, FACCAR, Brasil.
Vínculo institucional

2003 - 2007
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 0

Atividades

2/2003 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Comercial

Fundação Educacional do Município de Assis, FEMA, Brasil.
Vínculo institucional

2002 - 2002
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 0

Atividades

1/2002 - 12/2002
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito comercial I e II

Procuradoria Fazenda Nacional Em Londrina, PFNL, Brasil.
Vínculo institucional

1994 - 1997
Vínculo: Outro, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 0

Atividades

8/1994 - 12/1997
Estágios .

Estágio realizado
Estágio voluntário.


Linhas de pesquisa


1.
Direito Empresarial


Membro de corpo editorial


2007 - Atual
Periódico: Revista Jurídica da UniFil


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.
3.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Processual Civil.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
PIPOLO, H. A.2012 PIPOLO, H. A. . Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): Breves Considerações e Reflexões. Revista Jurídica da Unifil, v. 9, p. 109, 2012.

2.
PIPOLO, H. A.2005PIPOLO, H. A. . As perspectivas princiológicas no Direito Falimentar Brasileiro e a nova ordem legal.. Revista Jurídica da Unifil, 2005.

3.
PIPOLO, H. A.2001PIPOLO, H. A. ; RIZZO, G. . Aspectos da sujeição das Instituições Financeiras ao CDC. Repertório Iob Jurisprudência, v. 3, n.3, p. 55-58, 2001.

4.
PIPOLO, H. A.2001PIPOLO, H. A. ; RIZZO, G. ; AZEVEDO, A. . A Institucionalidade do artigo 5º da MP 1.963-17 que admite a capatilização dos juros com periodicidade inferior a um ano. Repertório Iob Jurisprudência, v. 9, n.3, p. 182-185, 2001.

5.
PIPOLO, H. A.2001PIPOLO, H. A. . Do cabimento dos embargos de declaração em decisões interlocutórias e seus efeitos em relação ao prazo para interposição de agravo. Repertório Iob Jurisprudência, v. 16, p. 315-316, 2001.

6.
PIPOLO, H. A.2000PIPOLO, H. A. ; RIZZO, G. . Juros Capitalizados: ou juros de juros (anatocismo): Conceito Matemático, Normas Legais e Jurisprudência. Repertório Iob Jurisprudência, v. 13, n.3, p. 277-281, 2000.

7.
PIPOLO, H. A.1999PIPOLO, H. A. ; RIZZO, G. . A Capitalização dos Juros (anatocismo): Necessidade de sua demonstração no processo. Repertório Iob Comenta, v. 42, p. 7-8, 1999.

Demais trabalhos
1.
PIPOLO, H. A. . Vinculação e Discricionariedade Administrativa . 1997 (Projeto de Ensino) .



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
PIPOLO, H. A.. Participação em banca de JOSÉ VALDIR BATISTA FILHO.PRESSUPOSTO. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Filadelfia.

2.
PIPOLO, H. A.. Participação em banca de FRANCISCO CARLOS CARMO FILHO.A PROPRIEDADE INDUSTRIAL. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Filadelfia.

3.
PIPOLO, H. A.. Participação em banca de Renata Scardazi Bruniere.A disposição consentida do próprio corpo como uma forma de garantia da dignidade da pessoa humana. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Filadélfia.

4.
PIPOLO, H. A.. Participação em banca de Rogério Matos Duarte.Responsabilidade civil no transporte. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Filadelfia.

5.
PIPOLO, H. A.; RODRIGUES, Claudia; VICENTIN, Solange Novaes da Silva. Participação em banca de Jorge Fabiano Custódio de Melo.Limites da indenização e o enriquecimento injustificado. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Contábeis e Administrativas de Rolândia.

6.
PIPOLO, H. A.; ALENCAR, Renata Cristina de Oliveira; DIAS, Mário Sérgio. Participação em banca de Edvan Freitas Gheller.Competência da justiça do trabalho em ação de dano moral. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Contábeis e Administrativas de Rolândia.

7.
PIPOLO, H. A.; RODRIGUES, Claudia; VICENTIN, Solange Novaes da Silva. Participação em banca de Odilson Roberto da Silva.O acesso à justiça e os princípios constitucionais. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Contábeis e Administrativas de Rolândia.

8.
PIPOLO, H. A.; CAPOBIANGO, João Vicente; SAMPAIO, Ricardo Lopes. Participação em banca de Eloisa Maran Pereira Novais.A aplicabilidade das penas alternativas nos crimes hediondos. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Contábeis e Administrativas de Rolândia.

9.
PIPOLO, H. A.; ARAÚJO, Antonio Carlos de Oliveira; DINIZ, Marcelo de Lima Castro. Participação em banca de Jônatas Cesar Dias.A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Contábeis e Administrativas de Rolândia.

10.
PIPOLO, H. A.; ARAUJO, Antonio Carlos de Oliveira; REIS, Arlete Francisca da Silva. Participação em banca de Jaqueline Allio Ferreira.A inexifibilidade de licitação para contratação do advogado na Administração Pública. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Contábeis e Administrativas de Rolândia.

11.
PIPOLO, H. A.; PORTUGAL, Heloisa Helena de Almeida; CAPOBIANGO, João Vicente. Participação em banca de Karen da costa Sabec.Adoção e seus mitos. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Contábeis e Administrativas de Rolândia.

12.
PIPOLO, H. A.; SCHIAVON, Giovanne Henrique Bressan; ARAÚJO, Neida Santiago de Amalfi de. Participação em banca de Daniela Lehmann Duarte.Responsabilidade Civil das Agências de Turismo. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Contábeis e Administrativas de Rolândia.

13.
PIPOLO, H. A.; SIMÕES, Ademir; OLIVEIRA JUNIOR, Glauco Cavalcanti de. Participação em banca de Diogo Brochard Menoncin.Antecipação de Tutela nas demandas contra a Fazenda Pública. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina.

14.
PIPOLO, H. A.; SIMÕES, Ademir; OLIVEIRA JUNIOR, Glauco Cavalcanti de. Participação em banca de Maycon Bittencourt de Campos.União Estável - Evoluindo junto com a sociedade brasileira. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina.




Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
XII CICLO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA UNIFIL. 2012. (Outra).

2.
II Seminário de Educação Jurídica. 2011. (Seminário).

3.
VIII Painel de Direito e Cidadania.VIII Painel de Direito e Cidadania. 2005. (Outra).

4.
A Prescrição no Contrato de Seguro e o Novo Código Civil.X Simpósio de Iniciação Científica . 2002. (Simpósio).

5.
Do Direito de Empresa no Novo Código Civil.Do Direito de Empresa no Novo Código Civil. 2002. (Outra).

6.
1º Ciclo de Estudos de Processo Civil.1º Ciclo de Estudos de Processo Civil. 1997. (Outra).

7.
XXXVI Semana Jurídica de Londrina.XXXVI Semana Jurídica de Londrina. 1996. (Outra).

8.
Seminário de Reforma Constitucional.Seminário de Reforma Constitucional. 1995. (Seminário).

9.
XXXV Semana Jurídica.XXXV Semana Jurídica. 1995. (Outra).

10.
1º Seminário de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho.1º Seminário de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. 1994. (Seminário).

11.
O saber penitenciário examinado de um ponto de vista prisioneiro.Violência Urbana e Seminário Fechado Dirigido ao Pró-Egresso. 1994. (Outra).

12.
Programa Pró-Egresso da Coordenadoria de Extensão à Comunidade.Atuação do Programa Pró-Egresso. 1994. (Outra).

13.
XXXIV Semana Jurídica de Londrina.XXXIV Semana Jurídica de Londrina. 1994. (Outra).

14.
Sistemas e Formas de Governo.Sistemas e Formas de Governo. 1993. (Seminário).

15.
1º Simpósio de Direito Processual.1º Simpósio de Direito Processual. 1993. (Simpósio).

16.
Análise Crítica do Encontro Brasileiro dos Advogados Criminalistas.Análise Crítica do Encontro Brasileiro dos Advogados Criminalistas. 1993. (Encontro).

17.
XXXIII Semana Jurídica de Londrina.XXXIII Semana Jurídica de Londrina. 1993. (Outra).


Organização de eventos, congressos, exposições e feiras
1.
PIPOLO, H. A. . XII CICLO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA UNIFIL. 2012. (Congresso).

2.
PIPOLO, H. A. . XI CICLO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA UNIFIL. 2011. (Congresso).



Orientações



Orientações e supervisões concluídas
Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
Rebeca Marchezoni Alho da Silva. Das sentenças no processo de separação judicial frente a Lei nº 11.101/05. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina. Orientador: Henrique Afonso Pipolo.

2.
Patrícia Carricondo. Classificação dos créditos na nova lei de falência e recuperação de empresas. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina. Orientador: Henrique Afonso Pipolo.

3.
Chymene de Mello C E Monteiro Perez. Exceção de Pré-executividade. 2005. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina. Orientador: Henrique Afonso Pipolo.

4.
Luiz Antonio de Abreu Junior. O prequestionamento nos embargos de declaração para interposição de recurso especial e extraordinário. 2005. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina. Orientador: Henrique Afonso Pipolo.

5.
Fernando Pamplona Oliveira. Contratos eletrônicos no sistema jurídico brasileiro. 2005. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Contábeis e Administrativas de Rolândia. Orientador: Henrique Afonso Pipolo.

6.
Marta Sirlene Dias Trivelato. O procedimento preparatório para adoção no Brasil. 2005. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Contábeis e Administrativas de Rolândia. Orientador: Henrique Afonso Pipolo.

7.
Vanessa Vilma Violin. Exceção de pré-executividade. 2005. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Contábeis e Administrativas de Rolândia. Orientador: Henrique Afonso Pipolo.

8.
Vitor Shirashigue. Ação em legítima defesa. 2005. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Contábeis e Administrativas de Rolândia. Orientador: Henrique Afonso Pipolo.

9.
Carla Emanuelle Izzo. Limitação de defesa no 2º do art. 3º do Decreto Lei 911/69: Inconstitucionalidade?. 2004. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Contábeis e Administrativas de Rolândia. Orientador: Henrique Afonso Pipolo.

10.
Leandro Ledo. A publicidade no código de defesa do consumidor. 2004. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Contábeis e Administrativas de Rolândia. Orientador: Henrique Afonso Pipolo.

11.
Marcelo Gomes Fernandes. Do regime de bens matrimoniais. 2004. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Contábeis e Administrativas de Rolândia. Orientador: Henrique Afonso Pipolo.



Educação e Popularização de C & T



Artigos
Artigos completos publicados em periódicos
1.
PIPOLO, H. A.2012 PIPOLO, H. A. . Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): Breves Considerações e Reflexões. Revista Jurídica da Unifil, v. 9, p. 109, 2012.



Outras informações relevantes


Coordenador do Curso de Direito da Unifil no período de 2009 a 2011



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