Helton Kramer Lustoza

  • Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/4576704980140706
  • Última atualização do currículo em 11/11/2018


Mestre em Direito Constitucional pela UNIBRASIL, com estudos na UFPR; Especialista em Direito Tributário; Especialista em Processo Civil; Graduado em Direito pela Universidade Positivo; Procurador do Estado do Paraná; Procurador do Município de São José dos Pinhais-PR (2009/2016); Conselheiro e Vice-Presidente do Conselho de Contribuintes Municipal (2010-2014); Professor da Graduação em Direito e Coordenador do curso de Especialização em Direito Administrativo e Municipal da Universidade Paranaesnse - UNIPAR, Professor da Pós-Graduação Universidade Positivo e ABDConst (Academia Brasileira de Direito Constitucional); Professor convidado do COTEF-RJ, ESAF e ESA-OAB; Presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB-PR - Subseção Umuarama; Professor da Graduação da Escola de Direito da PUC-PR (2011/2016); Autor do livro Advocacia Pública em Ação (5º edição), Impostos Municipais para concurso (1ª edição) e Co-autor do livro Tributos em espécie (4ª edição), pela editora JusPodivm; Autor do livro Eficiência Administrativa e Ativismo Judicial, pela editora Ithála; Autor convidado do livro questões discursivas comentadas da Procuradoria Geral do Município (parte tributária), pela editora JusPodivm; Autor convidado do livro questões discursivas comentadas da Procuradoria Geral do Estado (parte tributária), pela editora JusPodivm; Autor convidado do livro questões discursivas comentadas da série Preparando para Concursos ? coord. Roberval Rocha e Leonardo Garcia ? Provas CESPE e CEBRASPE, pela editora JusPodivm; Autor convidado do livro questões discursivas comentadas da da série Preparando para Concursos ? coord. Roberval Rocha e Leonardo Garcia ? Direito Processual Constitucional, pela editora JusPodivm; Autor convidado do livro questões discursivas comentadas da série Preparando para Concursos ? coord. Roberval Rocha e Leonardo Garcia ? Direito Tributário, pela editora JusPodivm; (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Helton Kramer Lustoza
Nome em citações bibliográficas
LUSTOZA, Helton Kramer

Endereço


Endereço Profissional
Procuradoria Geral do Estado do Paraná.
Avenida Rio de Janeiro
Zona II
87501370 - Umuarama, PR - Brasil
Telefone: (44) 36221780
Fax: (44) 36221780
URL da Homepage: http://www.pge.pr.gov.br


Formação acadêmica/titulação


2009 - 2011
Mestrado em Direito Constitucional.
Complexo de Ensino Superior do Brasil, UNIBRASIL, Brasil.
Título: JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E DEMOCRACIA: O controle judicial das escolhas orçamentárias como instrumento de garantia dos direitos prestacionais sociais,Ano de Obtenção: 2011.
Orientador: Profa. Dra. Eneida Desiree Salgado.
Bolsista do(a): Faculdade do Vale do Iguaçu, UNIGUAÇU, Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo.
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Tributário.
2016 - 2017
Especialização em Direito Processual Civil. (Carga Horária: 360h).
Damásio Educacional, DAMÁSIO, Brasil.
Título: Inaplicabilidade do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica na Execução Fiscal.
Orientador: Fabiana Regina Camargo.
2006 - 2007
Especialização em Direito Tributário. (Carga Horária: 360h).
Instituto Brasileiro de Pos Graduação e Extensão, IBPEX, Brasil.
Título: A possibilidade do Conselho de Contribuintes analisar a constitucionalidade de lei tributária.
Orientador: Prof. Dra. Rosa Maria Cardoso Dalla Costa.
2001
Graduação em andamento em História.
Universidade Estadual do Centro-Oeste, UNICENTRO, Brasil.
Título: A ética nos meios de comunicação.
Orientador: Prof. Dr. Claudio César de Andrade.
2001 - 2005
Graduação em Direito.
Universidade Positivo, POSITIVO, Brasil.
Título: Quebra de sigilo bancário em investigação fiscal.
Orientador: Prof. Dr. Flávio de Azambuja Berti.




Formação Complementar


2016 - 2016
Processo Administrativo Fiscal no Estado do Paraná. (Carga horária: 8h).
Escola Superior da Advocacia, ESA - OAB/PR, Brasil.
2011 - 2011
Conceitos e Princípios do Direito Tributário. (Carga horária: 5h).
Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil.
2009 - 2009
Direito Municipal. (Carga horária: 30h).
Escola Superior da Advocacia, ESA - OAB/PR, Brasil.
2007 - 2007
Retenções na área federal e estadual. (Carga horária: 8h).
SESCAP-PR, SESCAP-PR, Brasil.
2007 - 2007
DCTF e cruzamentos feitos pela Receita Federal. (Carga horária: 8h).
SESCAP-PR, SESCAP-PR, Brasil.
2005 - 2005
Extensão universitária em Direito Previdenciário e Trabalhista-PGFN. (Carga horária: 36h).
Escola de Administração Fazendaria, ESAF, Brasil.
2004 - 2004
Extensão universitária em Contabilidade para Advogados. (Carga horária: 24h).
Instituto de Administração Pública e Auditoria do Paraná, IAPA-PR, Brasil.
2003 - 2003
Curso Básico de IPI. (Carga horária: 8h).
SESCAP-PR, SESCAP-PR, Brasil.
2002 - 2002
Direito Processual Previdenciário. (Carga horária: 12h).
Faculdades Guarapuava, FIG, Brasil.


Atuação Profissional



Universidade Paranaense, UNIPAR, Brasil.
Vínculo institucional

2018 - Atual
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Coordenador de Pós-graduação, Carga horária: 4
Outras informações
Coordenador da Pós-graduação em Direito Administrativo e Municipal

Vínculo institucional

2018 - Atual
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 8


Procuradoria Geral do Estado do Paraná, PGE/PR, Brasil.
Vínculo institucional

2016 - Atual
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador do Estado, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.


Jornal Ilustrado, JI, Brasil.
Vínculo institucional

2018 - Atual
Vínculo: convidado, Enquadramento Funcional: convidado
Outras informações
Colunista do Jornal - Coluna DIREITO EM DEBATE


Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais-PR, SJP, Brasil.
Vínculo institucional

2009 - 2016
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Procurador do Município, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

Vínculo institucional

2010 - 2012
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: membro da Comissão de Reforma Administrativa, Carga horária: 5
Outras informações
Elaboração do projeto da Lei de Processo Administrativo; Criação do Centro de Estudos da Procuradoria; Elaboração do plano de Gestão Pública.

Vínculo institucional

2010 - 2011
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Diretor provisório do CEAF-PGM, Carga horária: 2
Outras informações
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento da Procuradoria Geral do Município


Pontifícia Universidade Católica do Paraná, PUC/PR, Brasil.
Vínculo institucional

2011 - 2016
Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor Assistente, Carga horária: 12
Outras informações
Prática Jur. (Direito Público); Direito Administrativo e Direito Tributário

Atividades

06/2012 - Atual
Pesquisa e desenvolvimento , Escola de Direito, .


Universidade Positivo, POSITIVO, Brasil.
Vínculo institucional

2014 - Atual
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 8
Outras informações
Professor do curso de especialização em Direito Tributário e Processo Tributário


Academia Brasileira de Direito Constitucional, ABDCONST, Brasil.
Vínculo institucional

2012 - Atual
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: professor, Carga horária: 2
Outras informações
Direito Tributário Municipal


Focus Concursos, FOCUS, Brasil.
Vínculo institucional

2018 - Atual
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor de Tributário, Carga horária: 4


Ordem dos Advogados - Paraná, OAB-PR, Brasil.
Vínculo institucional

2016 - Atual
Vínculo: convidado, Enquadramento Funcional: Membro da Comissão da Advocacia Pública, Carga horária: 2

Vínculo institucional

2013 - 2015
Vínculo: Institucional, Enquadramento Funcional: Presidente da Comissão da Advocacia Pública, Carga horária: 2

Vínculo institucional

2009 - 2012
Vínculo: Membro convidado, Enquadramento Funcional: Membro da comissão de Direito Tributário, Carga horária: 1
Outras informações
Re-nomeado pela portaria n. 97/2010 da OAB/PR.


Centro de Orientação em Tributos e Estudos Fazendários, COTEF, Brasil.
Vínculo institucional

2011 - Atual
Vínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: instrutor de curso, Carga horária: 0
Outras informações
Ministra os seguintes cursos: - Orçamento Público e Controle da Administração Pública; - Tributação Municipal; - Qualificação para auditores fiscais municipais; - Atividade Fiscalizatória e Responsabilidades (administrativa e civel);


Universidade Tuiuti do Paraná, UTP, Brasil.
Vínculo institucional

2012 - 2015
Vínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Coordenador do curso e Professor, Carga horária: 0


Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, IDCC, Brasil.
Vínculo institucional

2014 - 2014
Vínculo: convidado, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 10
Outras informações
Curso de Especialização em Direito Tributário e Gestão Tributária - Maringá-PR


Conselho de Contribuintes do Município de São José dos Pinhais - PR, CMC-SJP, Brasil.
Vínculo institucional

2013 - 2014
Vínculo: Vice Presidente, Enquadramento Funcional: Vice Presidente, Carga horária: 4
Outras informações
nomeado pelo Decreto n. 1341/2013

Vínculo institucional

2010 - 2012
Vínculo: Membro suplente, Enquadramento Funcional: Institucional, nomeado pelo Decreto n. 260/10, Carga horária: 5
Outras informações
Gestão 2010/2012


Instituto de Ciência, Educação e Tecnologia, ICEET, Brasil.
Vínculo institucional

2011 - 2012
Vínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: professor, Carga horária: 0
Outras informações
Especialização de Direito Tributário


Faculdade de Araucária, FACEAR, Brasil.
Vínculo institucional

2010 - 2012
Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: professor, Carga horária: 12
Outras informações
Matérias: a) Processo Administrativo; b) Processo Constitucional;


Curso Preparatório Próximo Passo, PUC, Brasil.
Vínculo institucional

2009 - 2010
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: professor, Carga horária: 8
Outras informações
Matérias: Direito Tributário, Administrativo e Constitucional.


Unidade de Ensino Superior Vale do Iguaçu, UNIGUAÇU, Brasil.
Vínculo institucional

2008 - 2010
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor do curso de Direito, Carga horária: 12
Outras informações
Matérias: a) Direito Econômico; b) Administrativo; c) Financeiro; d) Hermenêutica Constitucional; e) Prática Jurídica Cível; f) Grupo de Estudos (Direito Constitucional).


Lenzi & Castilho Advogados, LC, Brasil.
Vínculo institucional

2007 - 2008
Vínculo: Advogado, Enquadramento Funcional: Advogado tributarista, Carga horária: 40


Tahech Advogados, TAHECH ADVOGADOS, Brasil.
Vínculo institucional

2006 - 2007
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Advogado, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
Outras informações
Contencioso tributário. Palestras e cursos para empresários.

Atividades

04/2003 - 01/2004
Estágios , Contencioso tributário, .

Estágio realizado
Direito constitucional-tributário..

Procuradoria da Fazenda Nacional, PFN, Brasil.
Vínculo institucional

2004 - 2005
Vínculo: estágio, Enquadramento Funcional: estágio no setor de Defesa Fiscal, Carga horária: 20

Atividades

11/2004 - 12/2005
Estágios , Defesa Fiscal, .

Estágio realizado
INGRESSO: aprovado através de teste seletivo. ATIVIDADES EXERCIDAS: elaboração de peças judiciais e administrativas. Acompanhamento de prazos. Pesquisas. Dívida Ativa..

Faculdades Guarapuava, FIG, Brasil.
Vínculo institucional

2001 - 2002
Vínculo: estágio, Enquadramento Funcional: estagiário de Direito do NPJ, Carga horária: 20

Atividades

05/2002 - 06/2003
Estágios , Núcleo de Prática Juridica, .

Estágio realizado
Prática Cível.


Linhas de pesquisa


1.
Direito fundamental à felicidade e a legitimidade constitucional na implementação dos direitos sociais pelo Estado brasileiro


Projetos de pesquisa


2012 - 2013
Direito fundamental à felicidade e a legitimidade constitucional na implementação dos direitos sociais pelo Estado brasileiro
Descrição: É possível identificar um direito fundamental à felicidade na Constituição Federal de 1988? O estudo visa abordar os fundamentos e a legitimidade para que o Estado seja o protagonista na missão de implementar os direitos sociais, bem como compreender melhor qual é a delimitação do direito à felicidade e de sua ligação com Dignidade da Pessoa Humana..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (4) / Mestrado acadêmico: (1) .
Integrantes: Helton Kramer Lustoza - Coordenador / JAQUELINE SOARES DOS SANTOS - Integrante / Marcelo Durigon - Integrante / Luan Felipe da Cunha Luz - Integrante / Luciane Sobral - Integrante.Número de orientações: 3
2009 - 2013
Grupo de Pesquisa: Justiça Tributária e Atividade Econômica
Descrição: O projeto integra o Grupo de Pesquisa "Justiça Tributária e Atividade Econômica" e teve início em 2004. O projeto integra o Grupo de Pesquisa "Justiça Tributária e Atividade econômica". Pressupõe que Justiça e Política focadas no fenômeno tributário, devem emitir enunciados, que expressem como deve ser um dado sistema fiscal para que alcance o optimum técnico e ético, apontando, portanto caminhos técnicos para o atingimento das idéias éticos de um sistema fiscal, e, se possível, formulando juízos normativos voltados a esse fim..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (5) / Especialização: (10) / Mestrado acadêmico: (13) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (4) .
Integrantes: Helton Kramer Lustoza - Integrante / Roberto Catalano Ferraz - Coordenador / Dalton Luiz Dallazem - Integrante / James Marins de Souza - Integrante / Érico Hack - Integrante / Carla Machi Pucci - Integrante / Irineu Galeski - Integrante / Jeferson Teodorovicz - Integrante / Joel Gonçalves de Lima Junior - Integrante / Luiz Oscar Six Botton - Integrante / Rosaldo Trevisan - Integrante / Osnildo de Souza Junior - Integrante / Pierre Andrey Ruthes - Integrante / Cláudia Maria Borges Costa Pinto - Integrante.Financiador(es): Pontifícia Universidade Católica do Paraná - Cooperação.
2009 - 2012
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento da Procuradoria Geral do Município - CEAF
Descrição: Diretor provisório do do Centro de Estudos.
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (9) / Especialização: (6) / Mestrado acadêmico: (2) .
Integrantes: Helton Kramer Lustoza - Coordenador / Phillip Gil França - Integrante / CLAUDIO SOCCOLOSKI - Integrante / ACIDY MARTINS DE CASTRO JUNIOR - Integrante / MAURICIO HOLZKAMP - Integrante / MARCELI CARRANO - Integrante / MARCUS VINICIUS SPOSITO - Integrante / SORAIA AL FARAH - Integrante / THIAGO SALDANHA MACORATI - Integrante / Luiz Carlos da Rocha - Integrante.
2008 - 2009
Teoria da Constituição e Direitos Fundamentais
Descrição: Refletir sobre a teoria constitucional tendo em vista a formação história do Estado Democrático de Direito. Compreender as teorias que fundamentam os direitos fundamentais. Analisar a jurisdição Constitucional brasileira voltada para a concretização dos direitos fundamentais..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (10) / Especialização: (3) / Mestrado acadêmico: (4) / Doutorado: (1) .
Integrantes: Helton Kramer Lustoza - Coordenador / César Nunes - Integrante / celso nunes - Integrante / Alexandre Nicoleti - Integrante / Luiz Rankel - Integrante.
Número de produções C, T & A: 6 / Número de orientações: 6


Membro de corpo editorial


2015 - Atual
Periódico: Uninter.com


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.
3.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.


Prêmios e títulos


2015
Menção Honrosa, Assembléia Legislativa do Estado do Paraná.
2014
Agradecimento por serviços prestados, Conselho de Contribuintes de São José dos Pinhais.
2009
Homenagem aos Advogados Dativos., Ordem dos Advogados do Brasil - OAB-PR.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
LUSTOZA, Helton Kramer2013LUSTOZA, Helton Kramer. A crise da ética na sociedade brasileira. Revista Jurídica, v. 1, p. 271-283, 2013.

2.
LUSTOZA, Helton Kramer2013LUSTOZA, Helton Kramer. Os contornos constitucionais do nepotismo e a análise da ética na Administração Pública brasileira. Revista Brasileira de Direito Público, v. 1, p. 41-66, 2013.

3.
LUSTOZA, Helton Kramer2012LUSTOZA, Helton Kramer. Em busca do Direito Fundamental à Felicidade: a legitimidade constitucional da implementação dos Direitos Sociais. Direito Público (Porto Alegre), v. 8, p. 41-67, 2012.

4.
LUSTOZA, Helton Kramer2012 LUSTOZA, Helton Kramer. Novos paradigmas da incidência do ISSQN sobre a prestação de serviço na construção civil. Revista de Estudos Tributários (Porto Alegre), v. 1, p. 105-133, 2012.

5.
LUSTOZA, Helton Kramer2010LUSTOZA, Helton Kramer. A relação conflituosa entre as cotas raciais no ensino superior e o princípio da igualdade. Uma ofensa à atuação impessoal da Administração Pública?. Cadernos da Escola de Direito e Relações Internacionais da UniBrasil, v. 10, p. 1-24, 2010.

6.
LUSTOZA, Helton Kramer2010LUSTOZA, Helton Kramer. O princípio da igualdade na sociedade brasileira pluralista: a questão das cotas raciais em universidades. Direito e Democracia (ULBRA), v. 10, p. 228-249, 2010.

7.
LUSTOZA, Helton Kramer2009LUSTOZA, Helton Kramer; BERTI, F. . A análise da culpabilidade do contribuinte na aplicação da multa punitiva tributária nos temos do art. 136 do CTN.. Revista de Estudos Tributários, v. 67, p. 74-84, 2009.

8.
LUSTOZA, Helton Kramer2009LUSTOZA, Helton Kramer. O princípio da igualdade na sociedade brasileira plurarista: a questão das cotas raciais em universidades. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional (Impresso), v. 38, p. 167-192, 2009.

9.
LUSTOZA, Helton Kramer2009LUSTOZA, Helton Kramer. A ética na Administração Pública brasileira: análise da contratação de familiares para cargos em comissão. Revista Eletrônica de Estudos Jurídicos, v. 4, p. 84-111, 2009.

10.
LUSTOZA, Helton Kramer2009LUSTOZA, Helton Kramer. A crise da ética na sociedade brasileira. Direito & Paz, v. 14, p. 47-62, 2009.

11.
LUSTOZA, Helton Kramer2008LUSTOZA, Helton Kramer. A análise de constitucionalidade de norma tributária pelo Conselho de Contribuintes. Revista dos Tribunais. Cadernos de Direito Tributário e Finanças Públicas, v. 78, p. 93-121, 2008.

12.
LUSTOZA, Helton Kramer2007LUSTOZA, Helton Kramer. Quebra de sigilo bancário em investigação fiscal. Revista dos Tribunais. Cadernos de Direito Tributário e Finanças Públicas, v. 72, p. 190-194, 2007.

13.
LUSTOZA, Helton Kramer2007LUSTOZA, Helton Kramer. Do Creditamento de IPI da aquisição de matéria-prima, produto intermediário e o material de embalagem.. Tributario.net (Online), v. 1, p. 1-2, 2007.

14.
LUSTOZA, Helton Kramer2006 LUSTOZA, Helton Kramer. Da não incidência de ITR sobre bens afetados às concessionárias de energia elétrica. Revista Tributaria e de Finanças Públicas, v. 71, p. 95-104, 2006.

15.
LUSTOZA, Helton Kramer2006LUSTOZA, Helton Kramer; CARNEIRO, J. P. S. . Art. 78, § 2º do ADCT: uma nova modalidade de compensação tributária. Revista Bonijuris, v. 19, p. 5-9, 2006.

16.
LUSTOZA, Helton Kramer2004LUSTOZA, Helton Kramer. O problema da extinção de punibilidade em crimes contra ordem tributária. Tributario.net (Online), www.tributario.net, v. 1, p. 1-1, 2004.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
LUSTOZA, Helton Kramer. Eficiência Administrativa e Ativismo Judicial. 01. ed. Curitiba: Editora Ithala, 2015. v. 01. 316p .

2.
LUSTOZA, Helton Kramer. Impostos Municipais para concurso. 01. ed. Salvador: Editora Juspodivm, 2015. v. 01. 229p .

3.
LUSTOZA, Helton Kramer; GOUVEA, M. F. ; CASTRO, E. . Tributos em espécie. 1. ed. Salvador: JusPodivm, 2014. v. 01. 730p .

4.
LUSTOZA, Helton Kramer. Advocacia Pública em Ação. 2. ed. Salvador: JusPodivm, 2013. v. 1. 341p .

Capítulos de livros publicados
1.
LUSTOZA, Helton Kramer. Comentários e modelos de Peças Judiciais da Advocacia Pública. In: Caio Vinícius Souza e Souza. (Org.). Curso de Peças e Pareceres da Advocacia Pública. 01ed.Salvador: JusPodivm, 2017, v. 01, p. 225-236.

2.
LUSTOZA, Helton Kramer. Comentários sobre as questões de Direito Processual e Tributário da PGE. In: Guilherme Freire de Melo Barros e Moises de Andrade. (Org.). Provas discursivas comentadas - Procuradoria Geral do Estado. 01ed.Salvador: JusPodivm, 2016, v. 02, p. 20-40.

3.
LUSTOZA, Helton Kramer. Comentários sobre as questões de Direito Tributário da PGM. In: Bárbara Brasil. (Org.). Provas discursivas comentadas - Procuradoria Geral do Município. 01ed.Salvador: JusPodivm, 2015, v. 01, p. 20-40.

4.
LUSTOZA, Helton Kramer. A legitimidade da Jurisdição Constitucional frente ao decisionismo judicial no campo da Dignidade da Pessoa Humana. In: Octavio Campos Fischer; Rosalice Fidalgo Pnheiro; Eduardo Biacchi Gomes; Laura Jane Garbini Both; Scheila Barbosa dos Santos. (Org.). Direitos Fundamentais e Democracia. 01ed.Curitiba: Instituto Memoria, 2014, v. 01, p. 189-206.

5.
LUSTOZA, Helton Kramer. A quebra de sigilo bancário em investigação fiscal. In: René Ariel Dotti; Luiz Regis Prado. (Org.). DOUTRINAS ESSENCIAIS - DIREITO PENAL ECONÔMICO E DA EMPRESA. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, v. V, p. 1069-1096.

Textos em jornais de notícias/revistas
1.
LUSTOZA, Helton Kramer. Municípios estão na mira da improbidade administrativa por concessão de incentivos fiscais. Gazeta do Povo, Direito & Justiça, 04 abr. 2017.

2.
LUSTOZA, Helton Kramer. Ética é possível?. Correio do Cidadão, 24 fev. 2017.

3.
LUSTOZA, Helton Kramer. O fortalecimento da advocacia pública como pressuposto do Estado Democrático de Direito. Gazeta do Povo, 06 jan. 2017.

4.
LUSTOZA, Helton Kramer. Eficiência e políticas públicas: necessidade de um planejamento governamental. Gazeta do Povo, Caderno Direito e Justiça, p. 10 - 10, 09 ago. 2013.

5.
LUSTOZA, Helton Kramer; ADACHESKI, R. ; KANDIAGO, J. . Estado e Direitos Sociais: uma relação platônica.. Jornal O Comércio, União da Vitória-Pr, p. 03 - 03, 17 jul. 2009.

6.
LUSTOZA, Helton Kramer. Fiscalização Ambiental: Poder de Polícia ou Estado Policial?. Jornal O Comércio, p. 03 - 03, 02 jun. 2009.

7.
LUSTOZA, Helton Kramer. Uma forma alternativa de pagamento de tributos: compensação com créditos de precatórios. ACIG - Associação Comercial e Empresarial de Guarapuava, revista impressa, p. 40 - 40, 01 abr. 2007.

8.
LUSTOZA, Helton Kramer. A crise da ética na política brasileira. O Estado do Paraná, Curitiba-Pr, p. 01 - 01, 07 jan. 2007.

9.
LUSTOZA, Helton Kramer. A crise da ética na sociedade brasileira. jornal ab initio, 01 ago. 2005.

Apresentações de Trabalho
1.
LUSTOZA, Helton Kramer. Benefícios fiscais e os limites na LRF e Improbidade Administrativa. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

2.
LUSTOZA, Helton Kramer. Eficiência Administrativa e Ativismo Judicial. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

3.
LUSTOZA, Helton Kramer. corrupção, ineficiência e o papel da Advocacia Pública. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

4.
LUSTOZA, Helton Kramer. O embate entre a Impessoalidade e o Nepotismo no Estado Gerencial. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

5.
LUSTOZA, Helton Kramer. Eficiencia Administrativa e Políticas Públicas: escolhas orçamentárias, direitos sociais e controle judicial. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

6.
LUSTOZA, Helton Kramer. Princípio da Eficiência e Advocacia Pública. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

7.
LUSTOZA, Helton Kramer. Processo Administrativo Disciplinar e reflexos judiciais. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

8.
LUSTOZA, Helton Kramer. Impessoalidade e Coronelismo na Administração Pública brasileira. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

9.
LUSTOZA, Helton Kramer. O direito fundamental à felicidade como fundamento do interesse público. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

10.
LUSTOZA, Helton Kramer; FISCHER, O. C. ; GRILLO, F. . Repetição do Indébito no ISSQN. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

11.
LUSTOZA, Helton Kramer; FISCHER, O. C. . ISSQN - local de pagamento. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

12.
LUSTOZA, Helton Kramer. Projeto Revitaliza e Gestão Pública. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

13.
LUSTOZA, Helton Kramer. Jurisdição Constitucional e Democracia. 2010. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

14.
LUSTOZA, Helton Kramer. O princípio da igualdade na sociedade brasileira pluralista: a questão das cotas raciais no ensino superior. 2009. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

15.
LUSTOZA, Helton Kramer. O princípio da igualdade na sociedade brasileira pluralista: a questão das cotas raciais no ensino superior. 2009. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).


Demais tipos de produção técnica
1.
FACHIN, Z. ; LUSTOZA, Helton Kramer . Processo Administrativo Tributário. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

2.
LUSTOZA, Helton Kramer. ITCMD. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

3.
LUSTOZA, Helton Kramer. Atividade fiscalizatória e suas responsabilidades (administrativa e cível). 2013. .

4.
LUSTOZA, Helton Kramer. Tributação Municipal e Atividade Fiscalizatória. 2013. .

5.
LUSTOZA, Helton Kramer. Imunidade e Isenção. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

6.
LUSTOZA, Helton Kramer. Direito Financeiro. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

7.
LUSTOZA, Helton Kramer. Responsabilidade Civil do Estado. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

8.
LUSTOZA, Helton Kramer; KARKACHE, S. . Execução Fiscal. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

9.
LUSTOZA, Helton Kramer; KARKACHE, S. . Impostos Municipais. 2012. .

10.
LUSTOZA, Helton Kramer. Curso de Formação e Qualificação de Fiscais Municipais. 2012. .

11.
LUSTOZA, Helton Kramer. Tributação Municipal. 2011. .

12.
LUSTOZA, Helton Kramer. ISSQN: na teoria e prática. 2011. .

13.
LUSTOZA, Helton Kramer. Orçamento Público e Controle da Administração Pública. 2011. .



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
RIBAS, E. F. C.; LAMORTE, P.; LUSTOZA, Helton Kramer. Participação em banca de Jessica Gurgel Marques.A responsabilidade civil pela perda de uma chance. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

2.
RIBAS, E. F. C.; LAMORTE, P.; LUSTOZA, Helton Kramer. Participação em banca de Dafne Inácio.A proteção do bem de família diante do instituto da alienação fiduciária. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

3.
LUSTOZA, Helton Kramer; PINTO, C. M. B. C.; PUCCI, C. M.. Participação em banca de Michele Dellarosa Locatelli.Extrafiscalidade como instrumento de maior efetividade da garantia dos direitos sociais. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

4.
PINTO, C. M. B. C.; LUSTOZA, Helton Kramer. Participação em banca de Thaiza Lima Walter.Participação popular na Administração Pública. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

5.
BERTI, F.; LUSTOZA, Helton Kramer. Participação em banca de João Paulo Rosvailer.Una análise jurisprudencial a cerca da validade na desconsideração da personalidade jurídica de empresas formadoras de grupos econômicos. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Positivo.

6.
SPERANDIO, A.; OLIVEIRA, M. L. G.; LUSTOZA, Helton Kramer. Participação em banca de Brunna Priscila Ludvig Tracz.O administrador judicial do aspecto da falência. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

7.
GOMES, J. C. S.; PIOVESAN, E. J.; LUSTOZA, Helton Kramer. Participação em banca de Romualdo Santos Gomes.Estado Gerencial e o direito administrativo. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

8.
GOMES, J. C. S.; PIOVESAN, E. J.; LUSTOZA, Helton Kramer. Participação em banca de Thais Silva Carneiro.O Poder de Polícia da Administração Pública. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

9.
GOMES, J. C. S.; PIOVESAN, E. J.; LUSTOZA, Helton Kramer. Participação em banca de Lafaiete Peres da Silva.Os efeitos jurídicos do tombamento. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

10.
GOMES, J. C. S.; PIOVESAN, E. J.; LUSTOZA, Helton Kramer. Participação em banca de Willian de Cristo Linhares.Serviço Público na legislação brasileira. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

11.
BERTI, F.; LUSTOZA, Helton Kramer. Participação em banca de Franco Cabral Guzzoni.Artigo 136 do CTN: interpretação conforme a constituição de 1988 da responsabilidade por infrações. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Positivo.

12.
LUSTOZA, Helton Kramer; VALADAO, A. R. A.; SPERANDIO, A.. Participação em banca de Alexandro Oliveira Azevedo dos Santos.A incidência tributária do II, IPI e ICMs na importação de veículo automotor por pessoa física para uso próprio. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

13.
VALADAO, A. R. A.; SPERANDIO, A.; LUSTOZA, Helton Kramer. Participação em banca de Diego Renan Jofre.A importância da Lei federal antifumo no Brasil e suas necessárias alterações. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

14.
VALADAO, A. R. A.; SPERANDIO, A.; LUSTOZA, Helton Kramer. Participação em banca de Evelyn Cristina Costa.Compensação de ICMS com precatório. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

15.
VALADAO, A. R. A.; PIOVESAN, E. J.; LUSTOZA, Helton Kramer. Participação em banca de Aline Pereira Langner.Extrafiscalidade tributária e a tutela do meio ambiente. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

16.
VALADAO, A. R. A.; SPERANDIO, A.; LUSTOZA, Helton Kramer. Participação em banca de Rodrigo Diego Santa Rita.Análise sobre a viabilidade jurídica e os efeitos na economia da politica relativa ao ICMS que culminou na guerra dos portos. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

17.
VALADAO, A. R. A.; SPERANDIO, A.; LUSTOZA, Helton Kramer. Participação em banca de Liliane Almeira e Silva.Pirncípio da isonomia do Simples Nacional. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

18.
PINTO, C. M. B. C.; SPERANDIO, A.; LUSTOZA, Helton Kramer. Participação em banca de Márcia Machado Bueno.Verbas trabalhistas de caráter indenizatório e não incidência de tributos. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

19.
PINTO, C. M. B. C.; SPERANDIO, A.; LUSTOZA, Helton Kramer. Participação em banca de Cristiano Correa dos Santos.A inconstitucionalidade do Funrural. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

20.
VALADAO, A. R. A.; PINTO, C. M. B. C.; LUSTOZA, Helton Kramer. Participação em banca de Rodrigo Viana Machado Freguglia.Eutanásia - direto a uma morte digna. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

21.
VALADAO, A. R. A.; PINTO, C. M. B. C.; LUSTOZA, Helton Kramer. Participação em banca de Kallyandra Martins Hambrusch.Imunidade tributária dos templos de qualquer culto. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

22.
VALADAO, A. R. A.; PINTO, C. M. B. C.; LUSTOZA, Helton Kramer. Participação em banca de Paulo Marcelo Ribeiro da Cruz.Holding como planejamento tributário familiar. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

23.
VALADAO, A. R. A.; PINTO, C. M. B. C.; LUSTOZA, Helton Kramer. Participação em banca de Gustavo José Wernek.Fato gerador das contribuições previdenciárias no processo do trabalho. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

24.
LUSTOZA, Helton Kramer. Participação em banca de Patricia moreno.Licitação na modalidade Pregão Presencial. 2012.

25.
LUSTOZA, Helton Kramer. Participação em banca de Ricardo Guilherme Dissenha.Inexigibilidade de Licitação. 2012.

26.
LUSTOZA, Helton Kramer. Participação em banca de José Rodrigues dos Santos Filho.Planos de saúde: considerações jurídicas. 2012.

27.
LUSTOZA, Helton Kramer. Participação em banca de José Carlos Barbosa da Silva.Cargos comissionados. 2012.

28.
LUSTOZA, Helton Kramer; SILVA, E. P. E.; José Henrique Paiva. Participação em banca de Francisco Carmo Cascardo.O Devido Processo Legal no Processo Administrativo Disciplinar. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Educacional de Araucária.

29.
LUSTOZA, Helton Kramer; KLEIN, A. A.. Participação em banca de Joice Maria Bora.Contribuição sindical rural patronal: sua legalidade e obrigatoriedade. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Educacional de Araucária.

30.
LUSTOZA, Helton Kramer. Participação em banca de Adair da Silva Santos.Procedimento Administrativo Tributário Federal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Educacional de Araucária.

31.
LUSTOZA, Helton Kramer. Participação em banca de Nilva Aparecida de Matos.A imunidade tributária dos templos de qualquer culto. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Educacional de Araucária.

32.
LUSTOZA, Helton Kramer. Participação em banca de José aldo Diniz de Araújo.Da legalidade no repasse das contribuições PIS e COFINS aos consumidores de energia elétrica. 2011 - Faculdades Educacional de Araucária.

33.
LUSTOZA, Helton Kramer. Participação em banca de Ricardo Alcides Ançay.Fraudes e Vícios nas compras da Administração Pública. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Educacional de Araucária.

34.
KLEIN, A. A.; SANTOS, A. M. dos; LUSTOZA, Helton Kramer. Participação em banca de Paulo Cesar Janchikoski.Compensação de ICMS com precatórios no Estado do Paraná. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Araucária.

35.
LUSTOZA, Helton Kramer; SILVA JUNIOR, E. P. E.; SANTOS, A. M. dos. Participação em banca de Rogério mário Bocoen.Aquisições públicas através do registro de preços e a figura do "carona". 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Educacional de Araucária.

36.
KLEIN, A. A.; LUSTOZA, Helton Kramer; ESTIGARA, A.. Participação em banca de Áureo Hipólito.ISSQN e IPI: tributação simultânea sobre serviços do item 14.05 da lista de serviços anexa à LC 116/2003. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Educacional de Araucária.

37.
KLEIN, A. A.; ESTIGARA, A.; LUSTOZA, Helton Kramer. Participação em banca de Joabe Wilson Lima Barbosa.A legalidade da incidência de ICMS sobre a demanda contratada no fornecimento de energia elétrica. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Educacional de Araucária.

38.
KLEIN, A. A.; ESTIGARA, A.; LUSTOZA, Helton Kramer. Participação em banca de Valéria da Silva Dias.ICMS - substituição tributária. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Educacional de Araucária.



Participação em bancas de comissões julgadoras
Outras participações
1.
LUSTOZA, Helton Kramer; SOUZA, V. B. G.; FECCHIO, M. C.. VIII Encontro Científico do Curso de Direito. 2018. Universidade Paranaense.

2.
LUSTOZA, Helton Kramer. I Prêmio de Boas Práticas em Gestão Pública. 2016. Prefeitura de São Jose dos Pinhais.



Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
XIII Simpósio Nacional de Direito Constitucional. 2018. (Simpósio).

2.
Aperfeiçoamento em Direito Tributário: ISSQN. 2016. (Oficina).

3.
Aperfeiçoamento em Direito Tributário: ISSQN. 2016. (Oficina).

4.
Aperfeiçoamento em Direito Tributário: ITCMD. 2016. (Oficina).

5.
As alterações do Novo CPC na Vara da Fazenda Pública. 2016. (Encontro).

6.
Semana Acadêmica da Unipar. Eficiência Administrativa e Ativismo Judicial. 2016. (Congresso).

7.
VI Fórum de discussão de temas voltados à Fiscalização de Tributos Municipais. 2015. (Oficina).

8.
Semana Acadêmica do Curso de Direito.Seamana Acadêmica do Curso de Direito da UCP. 2012. (Simpósio).

9.
V Semana Jurídica.V Semana Jurídica da Faculdade Campo Real. 2012. (Simpósio).

10.
X Simpósio de Direito Constitucional da ABDConst. 2012. (Simpósio).

11.
I Workshop de Execução Fiscal da Procuradoria do Estado do Paraná.Problemas da Execução Fiscal nas Procuradorias Federais, Estaduais e Municipais.. 2011. (Oficina).

12.
Simpósio Nacional de Direito Constitucional da ABDConst. 2010. (Simpósio).

13.
III Jornada de Tributação e Direitos Fundamentais. 2009. (Encontro).

14.
palestra com António Manuel Hespanha. 2009. (Encontro).

15.
Redesenhando as instituições brasileiras: Executivo (Agências Reguladoras); Judiciário (STF); e Legislativo (Senado). 2009. (Oficina).

16.
V Congresso de Direito Público do Mercosul. 2009. (Congresso).

17.
Curso de Direito Constitucional Tributário. 2007. (Oficina).

18.
I Ciclo de Palestras de Direito Tributário do Unicenp. 2005. (Seminário).

19.
Palestra sobre COFINS. 2004. (Encontro).

20.
Simpósio Nacional de Direito Constitucional da ABDConst. 2004. (Simpósio).

21.
Curso de ISS. 2003. (Outra).

22.
A nova reforma do código de processo civil. 2002. (Encontro).

23.
Mesa redonda - Fanatismo Religioso e Étnico. 2002. (Encontro).

24.
Simpósio Nacional de Direito Constitucional da ABDConst. 2002. (Simpósio).

25.
I Semana de Estudos Juridicos -. 2001. (Seminário).

26.
I Semana de Estudos Juridicos da Justiça Federal. 2001. (Seminário).


Organização de eventos, congressos, exposições e feiras
1.
LUSTOZA, Helton Kramer. Curso Tributação Municipal. 2011. (Outro).

2.
LUSTOZA, Helton Kramer; RANKEL, L. ; NICOLETI, A. ; KLOCK, A. ; DRAGONI, R. ; DOMBROSKI, G. ; BRITTO, C. D. . I Mesa de debates - tema: implementação dos direitos sociais pelo Estado brasileiro contemporâneo. 2009. (Exposição).

3.
NICOLETI, A. ; LUSTOZA, Helton Kramer . I Encontro Estadual de Direito: desafios ao Direito e a Democracia no Estado contemporâneo. 2009. (Congresso).

4.
LUSTOZA, Helton Kramer. Comemoração aos 20 anos da Constituição Federal. 2008. (Congresso).

5.
LUSTOZA, Helton Kramer. Nucleo de Avaliação Interna do Curso de Direito. 2008. (Outro).



Orientações



Orientações e supervisões concluídas
Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
Jessé Bartiê. A análise de constitucionalidade de norma tributária pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Orientador: Helton Kramer Lustoza.

2.
Douglas Anselmo Matté. Os instrumentos de controle popular na Administração Pública. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Orientador: Helton Kramer Lustoza.

3.
Rodrigo Augusto Kurudez. A possibilidade de arrecadação pelo Município de bens imóveis abandonados. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Orientador: Helton Kramer Lustoza.

4.
Rafael de Souza Berganton. Ampla Defesa no Processo Administrativo disciplinar. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Orientador: Helton Kramer Lustoza.

5.
Leonardo Belão Slompo. Poder Regulamentar da Administração Pública. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Orientador: Helton Kramer Lustoza.

6.
Evandro da Rocha. Responsabilidade trabalhista da Administração Pública nos contratos de Concessções de Serviços Públicos. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Orientador: Helton Kramer Lustoza.

7.
Josmar Leandro Boiko. Problema da promoção pessoal na Administração Pública. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Orientador: Helton Kramer Lustoza.

8.
JAQUELINE SOARES DOS SANTOS. CONTROLE JUDICIAL SOBRE A INEFICIÊNCIA NA SEARA DE POLÍTICAS PÚBLICAS. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Orientador: Helton Kramer Lustoza.

9.
Letícia Kais. A inexigibilidade de licitação por notória especialização. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Educacional de Araucária. Orientador: Helton Kramer Lustoza.

10.
Roberto Cabral Fiuza. Administração Pública e Princípio da Moralidade: os fundamentos constitucionais da proibição do nepotismo. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Educacional de Araucária. Orientador: Helton Kramer Lustoza.

11.
Wenceslau Bonifacio da Silva. A responsabilidade trabalhista da Administração Pública na terceirização de serviços públicos e a ADC 16. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Educacional de Araucária. Orientador: Helton Kramer Lustoza.

12.
Pedro Agenor dos Santos. A concessão de isenção do ICMS e o problema no repasse constitucional aos Municípios. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Educacional de Araucária. Orientador: Helton Kramer Lustoza.

13.
Adriana Maria Faria. O princípio da competitividade no processo licitatório: o problema do excesso de rigorismos. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Araucária. Orientador: Helton Kramer Lustoza.

14.
Marli Terezinha Kulla. Princípio da legalidade e a responsabilidade da Administração Pública na tercerização de serviço público. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Araucária. Orientador: Helton Kramer Lustoza.

15.
Célia Cláudia Loures Glaab. Controle jurisdicional da omissão do poder público ante a não implementação do direito fundamental social à saúde. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - Unidade de Ensino Superior Vale do Iguaçu. Orientador: Helton Kramer Lustoza.

16.
Alfredo de Andrade. A participação popular na Administração Pública. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - Unidade de Ensino Superior Vale do Iguaçu. Orientador: Helton Kramer Lustoza.

Iniciação científica
1.
Luan Felipe da Cunha Luz. A INFLUÊNCIA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 2012. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Pontificia Universidade Católica do Paraná. Orientador: Helton Kramer Lustoza.

2.
Marcelo Durigon. A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O PAPEL DO ESTADO BRASILEIRO NA SEARA DOS DIREITOS SOCIAIS. 2012. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Pontificia Universidade Católica do Paraná. Orientador: Helton Kramer Lustoza.

3.
Tatiane Wergnen. Necessidade de uma construção conceitual para a aplicação do direito e garantia fundamental da liberdade. 2009. Iniciação Científica. (Graduando em direito) - Unidade de Ensino Superior Vale do Iguaçu. Orientador: Helton Kramer Lustoza.

4.
Miguel Germano Padanosche e Francielle Karine Trancoso. As tensões existentes entre a Constituição Jurídica e a realidade constitucional brasileira. 2009. Iniciação Científica. (Graduando em direito) - Unidade de Ensino Superior Vale do Iguaçu. Orientador: Helton Kramer Lustoza.

5.
Jéssica Fernanda Kandiago Santos e Rephael E Y. Adacheski. O Supremo Tribunal Federal como legislador negativo. 2009. Iniciação Científica. (Graduando em direito) - Unidade de Ensino Superior Vale do Iguaçu. Orientador: Helton Kramer Lustoza.

6.
Cainã Domit Vieira e Ana Paula Castilho. A interferência da natureza humana na estrutura do Estado. 2008. Iniciação Científica. (Graduando em direito) - Unidade de Ensino Superior Vale do Iguaçu. Orientador: Helton Kramer Lustoza.

7.
Claudinei Donizete Plase. Acessibilidade à luz da Constituição Brasileira. 2008. Iniciação Científica. (Graduando em direito) - Unidade de Ensino Superior Vale do Iguaçu. Orientador: Helton Kramer Lustoza.

8.
Cainã Domit Vieira. O conflito entre a legitima democracia e a atual conjectura política brasileira. 2008. Iniciação Científica. (Graduando em direito) - Unidade de Ensino Superior Vale do Iguaçu. Orientador: Helton Kramer Lustoza.



Educação e Popularização de C & T



Livros e capítulos
1.
LUSTOZA, Helton Kramer. Advocacia Pública em Ação. 2. ed. Salvador: JusPodivm, 2013. v. 1. 341p .


Textos em jornais de notícias/revistas
1.
LUSTOZA, Helton Kramer. Municípios estão na mira da improbidade administrativa por concessão de incentivos fiscais. Gazeta do Povo, Direito & Justiça, 04 abr. 2017.

2.
LUSTOZA, Helton Kramer. O fortalecimento da advocacia pública como pressuposto do Estado Democrático de Direito. Gazeta do Povo, 06 jan. 2017.

3.
LUSTOZA, Helton Kramer. Ética é possível?. Correio do Cidadão, 24 fev. 2017.


Apresentações de Trabalho
1.
LUSTOZA, Helton Kramer. Projeto Revitaliza e Gestão Pública. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

2.
LUSTOZA, Helton Kramer. O direito fundamental à felicidade como fundamento do interesse público. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

3.
LUSTOZA, Helton Kramer. Eficiencia Administrativa e Políticas Públicas: escolhas orçamentárias, direitos sociais e controle judicial. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

4.
LUSTOZA, Helton Kramer. Princípio da Eficiência e Advocacia Pública. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

5.
LUSTOZA, Helton Kramer. Processo Administrativo Disciplinar e reflexos judiciais. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

6.
LUSTOZA, Helton Kramer. Impessoalidade e Coronelismo na Administração Pública brasileira. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

7.
LUSTOZA, Helton Kramer. corrupção, ineficiência e o papel da Advocacia Pública. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

8.
LUSTOZA, Helton Kramer. Eficiência Administrativa e Ativismo Judicial. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

9.
LUSTOZA, Helton Kramer. Benefícios fiscais e os limites na LRF e Improbidade Administrativa. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).




Página gerada pelo Sistema Currículo Lattes em 14/11/2018 às 14:20:11