Marcus Lívio Gomes

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  • Última atualização do currículo em 15/09/2018


Marcus Livio Gomes is Associate Professor for the Bachelor, Master and PhD programmes in Tax Law and International Tax Law at the Rio de Janeiro State University, Brazil. Leader Research of the Brazilian BEPS (Base Erosion and Profit Shifting) Project Group from Rio de Janeiro State University. Doctor and Master in Tax Law at Complutense de Madrid University, Spain. Postdoctoral Fellow at the Institute of Advanced Legal Studies |(IALS/University of London). Federal Judge in the 2nd Federal Circuit (Rio de Janeiro), Former Tax Auditor of the Brazilian Federal Revenue Service, and former Tax Auditor of the Internal Revenue Service (VAT) of the Minas Gerais State. Coordinator and Lecturer of the Tax Law Committee of the Federal Judiciary School of the 2nd Federal Circuit. Former Coordinator and Lecturer of the Tax Law Committee of the State Judiciary School of Rio de Janeiro State Court. Member of the Evaluation, Selection and Monitoring Committee Board of the Brazilian Federal Administrative Tax Court (CARF). Member of the Executive Committee and Associate of the Latin American Institute of Tax Law (ILADT). (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Marcus Lívio Gomes
Nome em citações bibliográficas
GOMES, Marcus Lívio;GOMES, M. L.

Endereço


Endereço Profissional
Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 10º Juizado Especial Federal.
Avenida Venezuela - até 156 - lado par
Saúde
20081312 - Rio de Janeiro, RJ - Brasil - Caixa-postal: 20081312
Telefone: (021) 32187000


Formação acadêmica/titulação


2006 - 2009
Doutorado em Direito Tributário.
Universidad Complutense de Madrid, UCM, Espanha.
Título: Instrumentos para la unificación de criterio administrativo en materia tributaria, Ano de obtenção: 2009.
Orientador: Pedro Manuel Herrera Molina.
2005 - 2006
Mestrado em Estudios de Derecho Financiero (Parte General).
Universidad Complutense de Madrid, UCM, Espanha.
Título: Instrumentos para la unificación de criterio administrativo en materia tributaria en los procedimientos de revisión administrativa,Ano de Obtenção: 2006.
Orientador: Pedro Manuel Herrera Molina.
1996 - 1996
Aperfeiçoamento em Curso de Formação de Auditor-Fiscal da RFB. (Carga Horária: 300h).
Escola de Administração Fazendária, ESAF, Brasil.
Título: Sem monografia. Avaliação mediante prova final. Ano de finalização: 1996.
1993 - 1999
Graduação em Direito.
Universidade Federal do Maranhão, UFMA, Brasil.
Título: O termo inicial do prazo de decadência na legislação tributária.


Pós-doutorado


2016
Pós-Doutorado.
University of London, UL, Inglaterra.
Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
2014
Pós-Doutorado.
Institute for Austrian and International Tax Law at WU Wien, WU, Austria.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas


Atuação Profissional



University of London, UL, Inglaterra.
Vínculo institucional

2018 - Atual
Vínculo: , Enquadramento Funcional:


SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, STF, Brasil.
Vínculo institucional

2012 - Atual
Vínculo: Juiz Auxiliar, Enquadramento Funcional: Juiz Auxiliar Gabinete do Ministro Luiz Fux


Tribunal Regional Federal da 2ª Região, TRF 2, Brasil.
Vínculo institucional

2001 - Atual
Vínculo: Juiz Federal, Enquadramento Funcional: Juiz Federal


Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ, Brasil.
Vínculo institucional

2013 - Atual
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto, Carga horária: 40
Outras informações
Professor da Graduação e do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu Área de Concentração Cidadania Estado e Globalização Linha de Pesquisa Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento.

Vínculo institucional

2003 - 2004
Vínculo: Professor contratado, Enquadramento Funcional: professor contratado, Carga horária: 20
Outras informações
Professor de Direito Tributário da Graduação.

Atividades

03/2013 - Atual
Pesquisa e desenvolvimento , Faculdade de Direito, .

02/2013 - Atual
Ensino, Direito Tributário, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Financeiro I e II. Direito Tributário I e II
02/2013 - Atual
Ensino, Curso de Mestrado e Doutorado da UERJ, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Tributário Comunitário e da Integração
Tributação do Petróleo, Gás, Derivados e sua Infraestrutura
Tributação Internacional
Tributação Setorial (Petróleo e Gás; Mercado Financeiro, Seguros e Previdência Privada; Telecomunicações; Mineração; Educação)
Tributação sobre o Consumo (Tributação Indireta)
Tributação do Petróleo e da Mineração e suas respectivas Infraestruturas

Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região, EMARF, Brasil.
Vínculo institucional

2009 - Atual
Vínculo: Coordenador e Palestrante, Enquadramento Funcional: Coordenador e Palestrante


Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, Brasil.
Vínculo institucional

2001 - Atual
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Ex-coordenador e Professor visitante
Outras informações
Coordenador de 2001 a 2004. Professor de 2001 até o presente.


Secretaria da Receita Federal do Brasil, SRF, Brasil.
Vínculo institucional

1997 - 2001
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Auditor-Fiscal, Carga horária: 40


Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais, SEFAZ-MG, Brasil.
Vínculo institucional

1996 - 1997
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Auditor-Fiscal, Carga horária: 40


Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil.
Vínculo institucional

2001 - Atual
Vínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Professor Visitante
Outras informações
De janeiro de 2001 até hoje: Professor da Pós-Graduação Lato Senso em Direito Tributário na FGV Direito Rio. De janeiro de 2010 até dezembro de 2011: Professor da Graduação na FGV Direito Rio.


Universidade Candido Mendes, UCAM, Brasil.
Vínculo institucional

2001 - 2004
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor Visitante
Outras informações
Professor de Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu de Direito Tributário (Especialização).


Escola Naval, EN, Brasil.
Vínculo institucional

1983 - 1996
Vínculo: Marinha do Brasil, Enquadramento Funcional: Oficial do Corpo de Fuzileiros Navais



Linhas de pesquisa


1.
Direito Tributário Internacional
2.
Direito Tributário da Integração e Comunitário
3.
Direito Tributário Setorial (Mineração, Telecomunicações e Petróleo e Gás)


Projetos de pesquisa


2018 - Atual
Direito Tributário Internacional: Projeto BEPS (OCDE/G20)
Descrição: Associate Research Fellow at Institute of Advanced Legal Studies (SAS/University of London). Research Proposal: Comparative Tax Law with emphasis on International Taxation. ?Is the BEPS Action Plan the principle of the end or the end of the principle of the International Tax Systems as we know it?? This research project has as an objective the analysis of how International Taxation will work after the release of BEPS Action Plan, taking into consideration if the OECD will update the principles of International Taxation or if it will develop a new International Tax System where the power of taxation (source taxation x residence taxation) will be taken into consideration. Another objective is to verify if a tax system based in the principle of source instead of the principle of residence is a plausible solution for the problems identified in the BEPS Action Plan. This is due to the fact that most countries do not open the financial effects of double tax treaties which means that it is not possible to calculate how much revenue is being given up by the contracting States. In this sense, the principle of source taxation seems to be a useful tool to combat the distortions pointed out by the BEPS Action Plan, as this system obliges the consideration of where, in the production chain, value was actually aggregated, independently of the real or artificial location of who is earning the revenue and also takes into consideration the consumer market. Moreover, what can be noticed is that the BEPS Action Plan aims to face the growing difficulties to detect and tax the links in the production chain where the more value was added and, consequently, where the biggest portion of revenue is located, independently of the practices which lead to a revenue subject to tax to be segregated from the activities that lead to obtaining this revenue, without focusing on the source vs residence conflict. Most of the BEPS proposals focus on corrections to the traditional International Tax instruments developed by the OECD, such as to redefine and to strength Transfer Pricing rules (actions 8, 9, 10 and 13), to redefine the rules to prevent artificial avoidance of Permanent Establishment (action 7), to redefine the rules concerning interest deduction and to neutralize the effects of hybrid financial instruments (actions 2 and 4) and to reinforce the use of anti-abuse rules such as LOB - Limitation on Benefits Clauses (action 6). Other measures continue previous proposals in order to establish qualifying rules that are less formal such as the emphasis on substance over form (actions 5 and 11), to prevent treaty abuse (action 6) and to combat aggressive tax planning (action 12). Only two innovative initiatives can be seen at the Project, with regard to the absence or insufficiency of principles and traditional rules on International Tax, such as the taxation of digital economy (action 1) and a possible multilateral treaty to be implemented (action 15). Taking into consideration the international consensus regarding the need to combat prejudicial tax competition and, what brings more concern, States competing to attract direct foreign investment or States competing to offer their Multinational Enterprises the lowest possible tax burden, such analysis is particularly actual and relevant. In this sense, some alternatives should be analyzed such as the Diverted Tax Profit recently approved in the UK and the principle of source, to be implemented worldwide. Finally, to deepen the concepts of tax morality, tax avoidance, tax evasion and tax planning in the course of the process of globalization of the world economy, wondering how fiscal multilateralism will correlate with the international treaties to avoid double taxation of the income and the fiscal sovereignty of the countries..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (2) Doutorado: (5) .
Integrantes: Marcus Lívio Gomes - Coordenador / Vanessa Benelli Corrêa - Integrante / Donovan Mazza Lessa - Integrante / Renata Cunha Santos Pinheiro - Integrante / Renata da Silveira Bilhim - Integrante.
2016 - 2018
Direito Tributação Internacional
Descrição: Pós-Doutorado no Institute of Advanced Legal Study (School of Advanced Studies/University of London).
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (10) Doutorado: (5) .
Integrantes: Marcus Lívio Gomes - Coordenador.Financiador(es): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Bolsa.
Número de produções C, T & A: 22 / Número de orientações: 3
2014 - Atual
Tributação Setorial
Descrição: A linha de pesquisa tem como objeto o Convênio de Cooperação celebrado entre a UERJ e a VALE S/A e será desenvolvida como matéria a ser oferecida no mestrado e doutorado, semestralmente, com tema relacionado à Tributação Setorial (Mineração, Telecomunicações e Petróleo e Gás), como disciplina da grade da Área de Concentração CIDADANIA, ESTADO e GLOBALIZAÇÃO, Linha de Pesquisa FINANÇAS PÚBLICAS, TRIBUTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO do Programa de Pós-Graduação em Direito da UERJ, a cargo dos coordenadores representantes da FDUERJ e demais docentes, como suporte acadêmico ao projeto como um todo. Durante o período de duração do convênio, os profissionais indicados pela VALE S/A participarão de pelo menos 04 Workshops anuais na Faculdade de Direito da UERJ e/ou em local e hora indicado por esta conveniada, correlacionados às linhas de pesquisa. As reuniões poderão realizar-se nos mesmos dias das disciplinas de apoio oferecidas na grade da pós-graduação, conforme o item anterior, como atividades complementares a estas. Nas reuniões haverá a exposição dos pesquisadores sobre os resultados das pesquisas obtidos durante o período e que caminhos cada um está percorrendo para chegar aos seus respectivos objetivos ou a possível descoberta de caminhos melhores para o estudo desejado. Nestas reuniões, a VALE poderá apresentar casos concretos, correlacionados ou não aos objetos das pesquisas em debate. Esta conveniada poderá promover a distribuição de textos para leitura prévia, de forma a subsidiar os workshops. Os pesquisadores da cátedra oferecerão disciplinas eletivas na pós-graduação correlacionadas às linhas de pesquisas do projeto, orientados pelos representantes da FDUERJ no convênio, de forma a complementar a grade curricular do Programa de Pós-Graduação em Direito da UERJ com temas de interesses dos professores coordenadores do projeto e da VALE. As disciplinas eletivas visarão aprofundar o ensino das disciplinas correlacionadas ao objeto da Cátedra. Será realizado um seminário por ano, em local a ser definido pelas instituições conveniadas, com objeto e tema correlacionados às linhas de pesquisa do projeto, bem como outras que sejam de interesse da VALE em face de suas atividades empresariais e problemas econômicos e/ou jurídicos conjunturais. Serão editadas publicações científicas anuais para a apresentação dos trabalhos e resultados das linhas de pesquisa, workshops e seminários decorrentes do projeto, ao longo do convênio. Serão fornecidas bolsas de estudo aos pesquisadores/alunos que ingressarem no projeto..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (5) / Doutorado: (2) .
Integrantes: Marcus Lívio Gomes - Coordenador / Ricardo Lodi Ribeiro - Integrante / Richard Edward Dotoli Teixeira Ferreira - Integrante / Junior da Cruz Lopes - Integrante / Marcio Martins Muniz Rodrigues - Integrante / Vanessa Benelli Corrêa - Integrante / Flávio Eduardo Carvalho - Integrante / Donovan Mazza Lessa - Integrante / Renata Cunha Santos Pinheiro - Integrante / Raquel de Andrade Vieira Alves - Integrante / Gabriel Gervason Resende - Integrante.Financiador(es): VALE S/A - Outra.
Número de produções C, T & A: 13 / Número de orientações: 1
2013 - 2015
Direito Tributário Comunitário e da Integração
Descrição: O presente projeto de pesquisa tem por objetivo o estudo do direito tributário da União Europeia e do Mercosul e a sua influência em relação ao direito tributário de terceiros países, membros e não membros da OCDE, como é o caso do Brasil e alguns dos países do denominado BRICs. Desse modo, o estudo desenvolverá também o objetivo de trazer novas ideias para o desenvolvimento do Direito Tributário brasileiro e do Mercosul. Principalmente após a década de 1980, a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia tem modificado profundamente conceitos do Direito Tributário e do Direito Tributário Internacional que se encontravam, até então, consolidados. Tal circunstância repercute diretamente nos acordos de bitributação celebrados entre os países da Comunidade Europeia e entre estes e terceiros países, os quais também passaram a ser analisados à luz das liberdades fundamentais da União Europeia e dos conceitos do Direito Tributário que compõem a legislação interna de seus países membros. Como se percebe, o estudo destas questões não é de interesse exclusivo dos países europeus, sendo de grande relevância, também, para terceiros países, em especial àqueles que não possuem ainda uma corte de justiça regional. A análise da experiência europeia no que tange à discussão das regras tributárias à luz das liberdades fundamentais é essencial para compreender os parâmetros que a estruturação de um sistema tributário deve obedecer em um ambiente de integração econômica. Outrossim, a influência das liberdades fundamentais nos sistemas tributários dos países europeus deve ser levada em conta ao se negociar tratados tributários e comerciais com estes países, assim como na avaliação do impacto de investimentos internacionais da e para a União Europeia. O operador do direito brasileiro deve compreender, neste caso, no que consistem estas liberdades e qual a extensão das garantias tributárias que tais liberdades assegurariam a um residente no Brasil. Como fruto do projeto, foi lançado o livro GOMES, Marcus Lívio; Veloso. Sistema Constitucional Tributário Dos fundamentos teóricos aos hard cases tributários-Estudos em homenagem ao Ministro Luiz Fux. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013, com artigos dos alunos que cursaram disciplina Direito Tributário Comunitário em 2013.1..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (5) .
Integrantes: Marcus Lívio Gomes - Coordenador / Janssen Murayama - Integrante / Gilson Pacheco Bonfim - Integrante / Micaela Dominguez Dutra - Integrante / José Luís Castro Rodriguez - Integrante / Perdro Rodrigues Marques Schittini - Integrante.
Número de produções C, T & A: 1
2013 - Atual
Tributação sobre o Consumo (Tributação Indireta e Tributação sobre o Valor Agregado)
Descrição: O projeto tem por objetivo fornecer elementos que permitam a análise e a compreensão da sistemática brasileira da tributação sobre o consumo (indireta), inclusive a tributação através das Contribuições Sociais. Permitir contextualizar a tributação sobre o consumo na União Européia. Permitir a contextualização da tributação sobre consumo no contexto do comércio internacional, analisando-a frente aos dispositivos de tratados internacionais como União Européia, GATT e Mercosul. O Brasil adotou a tributação sobre o valor agregado através da Emenda Constitucional nº 18, em 1965, a qual instituiu o imposto sobre circulação de mercadorias não-cumulativo em nosso ordenamento. Não obstante, o sistema tributário atual convive com sérias distorções e complexidades. Neste sentido, nota-se a multiplicidade de tributos sobre bens e serviços, distribuídos nos três níveis da federação (o IPI, o ICMS, o ISS), inclusive com a adoção das contribuições para o PIS e COFINS, que, por serem cumulativos entre si, não geram créditos recíprocos e, dessa forma, podem ser exigidos sobre a mesma cadeia produtiva. Tal circunstância, por envolver a discriminação constitucional de competências tributárias que materializa o federalismo fiscal brasileiro, não é de fácil solução. Nesse contexto, as propostas para a reforma do sistema tributário brasileiro, como a PEC nº 233 e a proposta do Senador Francisco Dornelles. Assim, torna-se imprescindível o estudo da tributação sobre o consumo no País, à luz do Direito Comparado. Ademais, no atual contexto globalizado, não se pode analisar a conformação e os efeitos da política tributária sem que se atente para as disposições de tratados ou organizações dos quais o Brasil seja parte. Neste sentido, os tratados como o GATT, a OMC, e os acordos regionais como o Mercosul..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (10) / Mestrado acadêmico: (1) .
Integrantes: Marcus Lívio Gomes - Coordenador / Junior da Cruz Lopes - Integrante / Marcio Martins Muniz Rodrigues - Integrante / Andriei Guerra C. F. S. Cunha - Integrante / Damaris Di Donato Ferreira - Integrante / Edgar Rafael Raulino de Almeida - Integrante / Luã Maia Torres Correa de Mello - Integrante / Mariana Abreu Souza dos Santos - Integrante / Matheus Sena Ferreira da Cunha - Integrante / Raiza Costa P. da Silva - Integrante / Vanessa Benelli Corrêa - Integrante.
Número de produções C, T & A: 9


Projetos de extensão


2013 - Atual
Curso de Aperfeiçoamento e Especialização para Magistrados Federais
Descrição: Regulamentado pela RESOLUÇÃO Nº 3, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2013, da ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA - ENFAM, que dispõe sobre o curso oficial para ingresso, o curso de formação inicial e os cursos de aperfeiçoamento para fins de vitaliciamento, promoção e formação continuada na carreira da magistratura. Visa estudar e pesquisar as grandes controvérsias jurídicas relacionadas ao Direito Tributário e Direito Tributário Internacional, que são apresentadas diuturnamente aos magistrados, a fim de que os mesmos, ao fim do curso, tenham condições de julgar as questões específicas do setor que lhe forem submetidas, com o adequado conhecimento técnico e judicial. Temas debatidos: a) Tributação Setorial (Petróleo e Gás; Mineração; Telecomunicações; Instituições Financeiras; Infraestrutura); b) Tributação Internacional; c) Tributação sobre o Consumo (Tributação Indireta)..
Situação: Em andamento; Natureza: Extensão.
Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (1) Doutorado: (2) .
Integrantes: Marcus Lívio Gomes - Coordenador / Sérgio André Rocha - Integrante / Adilson Rodrigues Pires - Integrante / Fábio Zambitte Ibrahim - Integrante / Richard Edward Dotoli Teixeira Ferreira - Integrante / Micaela Dominguez Dutra - Integrante / Raquel de Andrade Viera Alves - Integrante.


Membro de corpo editorial


2011 - Atual
Periódico: Revista de Direito Tributário da ABDF


Revisor de periódico


2016 - Atual
Periódico: NOMOS (FORTALEZA)
2017 - Atual
Periódico: Intertax
2016 - Atual
Periódico: Revista de Direito Internacional Econômico e Tributário - RDIET
2016 - Atual
Periódico: Revista Abradt/Forum Direito Tributário - RAFDT
2015 - Atual
Periódico: Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento-RFPTD
2016 - Atual
Periódico: Revista Direito Tributário Atual-RDTA


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Tributário Internacional.
3.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Tributário Comunitário e da Integração.
4.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Tributação Setoral.
5.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Tributação do Petróleo e Gás.
6.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Tributação da Mienração e sua Infraestrutura.


Idiomas


Espanhol
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Português
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Italiano
Compreende Bem, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
GOMES, Marcus Lívio2018GOMES, Marcus Lívio. Implementation in practice of the principal purpose test in the Multilateral Convention. INTERTAX (DEVENTER), v. 46, p. 45-57, 2018.

2.
GOMES, Marcus Lívio2018GOMES, Marcus Lívio. International Taxation and the Challenges for Multilateralism in the Context of the OECD Multilateral Instrument. BULLETIN FOR INTERNATIONAL TAXATION, v. 72, p. 87-98, 2018.

3.
GOMES, Marcus Lívio2018GOMES, Marcus Lívio; MANSUR, D. O. U. . The Brazilian 'sixth method' and BEPS Action 10 : transfer pricing control on commodity transactions. International Transfer Pricing Journal, v. 25, p. 116-125, 2018.

4.
FERRAZ, D.2017FERRAZ, D. ; GOMES, Marcus Lívio . PERSPECTIVA BRASILEÑA SOBRE LOS MEDIOS DE IMPUGNACIÓN TRIBUTARIA. REVISTA DE DIREITO INTERNACIONAL ECONÔMICO E TRIBUTÁRIO, v. 12, p. 132-207, 2017.

5.
GOMES, Marcus Lívio2015GOMES, Marcus Lívio; ABRAHAM, M. ; PEREIRA, V. P. . A Execução Fiscal de Dívida Ativa Não-Tributária e a Dissolução Irregular da Pessoa Jurídica. Nomos (Fortaleza), v. 35, p. 255-274, 2015.

6.
GOMES, Marcus Lívio2013GOMES, Marcus Lívio. La Tributacion de Las Personas Desplazadas. Revista de Finanças Públicas, v. 1, p. 1-21, 2013.

7.
GOMES, Marcus Lívio2009GOMES, Marcus Lívio. Perspectivas para a execução fiscal no Brasil: execução fiscal judicial x execução fiscal administrativa - qual o melhor caminho?. Revista CEJ (Brasília), v. 45, p. 86-101, 2009.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
GOMES, Marcus Lívio; VALADAO, M. A. P. (Org.) ; OLIVEIRA, F. M. (Org.) . Estudos Tributários do II Seminário CARF. 1. ed. Brasilia: CNI, 2017. v. 1. 321p .

2.
GOMES, Marcus Lívio; ABRAHAM, M. (Org.) ; TORRES, H. T. (Org.) . Direito Financeiro na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: Homenagem ao Ministro Marco Aurélio. 1. ed. Curitiba: JURUÁ, 2016. v. 1. 464p .

3.
GOMES, M. L.; MURAYAMA, J. (Org.) ; GONCALVES, F. F. (Org.) ; FERRAZ, D. (Org.) ; FILIPPO, L. (Org.) ; CATAO, Marcos André Vinhas (Org.) ; CAMPOS, C. A. A. (Org.) ; DOMINGUES, G. D. (Org.) ; COGO, H. S. (Org.) ; CHAVES, M. G. Z. (Org.) ; BATISTA, M. S. (Org.) ; SANTOS, R. A. (Org.) ; PETROCCHI, R. C. (Org.) ; ALVES, R. A. V. (Org.) ; FELIX, T. P. (Org.) . Curso de Jurisprudência Tributária. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016. v. 1. 600p .

4.
GOMES, M. L.; ALVES, R. A. V. (Org.) ; ARABI, A. Y. M. (Org.) . Direito Financeiro e Jurisdição Constitucional. 1. ed. Curitiba -PR: Juruá, 2016. v. 1. 336p .

5.
GOMES, M. L. (Org.) ; RIBEIRO, Ricardo Lodi (Org.) ; GONCALVES, F. F. (Org.) ; ALVES, R. A. V. (Org.) ; DUTRA, Micaela Dominguez (Org.) ; FERREIRA, Richard Edward Dotoli Teixeira Ferreira (Org.) ; CAVALCANTE, R. G. (Org.) ; PENCAK, N. C. (Org.) ; LEAL, M. F. (Org.) ; SERPA, L. M. A. (Org.) ; GOUVEIA, J. C. B. F. (Org.) ; XIMENES, D. F. (Org.) ; GIOTTI, D. (Org.) ; TEIXEIRA, D. A. (Org.) ; GOMES, Marcus Lívio (Org.) . A Tributação na Indústria do Petróleo e do Gás Natural. 1. ed. São Paulo: Almedina, 2016. v. 1. 352p .

6.
GOMES, Marcus Lívio; SCHOUERI, L. E. (Org.) . A tributação internacional na era pós-BEPS: Soluções globais e peculiaridades de países em desenvolvimento. Vol I - Relatório Geral e Coerência. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016. v. 3. 383p .

7.
GOMES, Marcus Lívio; SCHOUERI, L. E. (Org.) . A tributação internacional na era pós-BEPS: Soluções globais e peculiaridades de países em desenvolvimento. Vol. II - Substância e Convenção Multilateral. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016. v. 3. 321p .

8.
GOMES, Marcus Lívio; SCHOUERI, L. E. (Org.) . A tributação internacional na era pós-BEPS: Soluções globais e peculiaridades de países em desenvolvimento. Vol. III - Transparência e Economia Digital. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016. v. 3. 338p .

9.
GOMES, Marcus Lívio; ANTONELLI, Leonardo Pietro (Org.) . Curso de Direito Tributário Brasileiro. Volume III. 3. ed. São Paulo: Almedina, 2016. v. 4. 454p .

10.
GOMES, Marcus Lívio; ANTONELLI, Leonardo Pietro (Org.) . Curso de Direito Tributário Brasileiro. Volume I. 3. ed. São Paulo: Almedina, 2016. v. 4. 422p .

11.
GOMES, Marcus Lívio; ANTONELLI, Leonardo Pietro (Org.) . Curso de Direito Tributário Brasileiro. Volume II. 3. ed. São Paulo: Almedina, 2016. v. 4. 340p .

12.
GOMES, Marcus Lívio; ANTONELLI, Leonardo Pietro (Org.) . Curso de Direito Tributário Brasileiro. Volume IV. 3. ed. São Paulo: Almedina, 2016. v. 4. 590p .

13.
GOMES, Marcus Lívio; VELLOSO, Andrei Pitten (Org.) . Sistema Constitucional Tributário Dos fundamentos teóricos aos hard cases tributários-Estudos em homenagem ao Ministro Luiz Fux. 1. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014. v. 1. 670p .

14.
QUEIROZ, Luís César Souza (Org.) ; GOMES, Marcus Lívio (Org.) ; PIRES, Adilson Rodrigues (Org.) ; IBRAHIM, F. Z. (Org.) ; RIBEIRO, Ricardo Lodi (Org.) . Tributação, Direitos Fundamentais e Desenvolvimento. 1. ed. Rio de Janeiro: GZ, 2014. 152p .

15.
GOMES, Marcus Lívio. A extinção do crédito tributário. 1. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013. v. 1. 159p .

16.
CATAO, Marcos André Vinhas (Org.) ; GOMES, Marcus Lívio (Org.) . Estudos sobre Direito do Comércio Internacional - Homenagem ao Professor Adilson Rodrigues Pires. 1. ed. Teresópolis: TereArt, 2012. v. 1. 300p .

17.
GOMES, Marcus Lívio. Instrumentos para la unificación de critérios administrativos en materia tributaria. 1ª. ed. Barcelona: Atelier Libros Jurídicos, 2011. v. 1. 207p .

18.
GOMES, Marcus Lívio; ANTONELLI, Leonardo Pietro (Org.) . Curso de Direito Tributário Brasileiro. 2ª. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2010. v. 3. 2000p .

19.
GOMES, Marcus Lívio. A Interpretação da Legislação Tributária. Instrumentos para a unificação de critério administrativo em matéria tributária. 1ª. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2010. v. 1. 223p .

20.
GOMES, Marcus Lívio. Cadernos de Debates Tributários. 1ª. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010. v. 1. 500p .

21.
GOMES, Marcus Lívio. Revista Direito em Foco. 1ª. ed. Niterói: Foco/Impetus, 2003. v. 8. 150p .

Capítulos de livros publicados
1.
GOMES, Marcus Lívio. O Procedimento Amigável nos Tratados para Evitar a Dupla Tributação da Renda Celebrados pelo Brasil e o Relatório Final do Plano de Ação 14 do BEPS de 2015: Conciliação, Mediação ou Arbitragem?. O Novo Processo Civil Brasileiro. Temas relevantes - Estudos em homenagem ao Professor, Jurista e Ministro Luiz Fux. 1ed.Rio de Janeiro: GZ, 2018, v. 2, p. 215-241.

2.
GOMES, Marcus Lívio; FUX, L. ; ARAUJO, V. S. ; ALVES, R. A. V. ; ARABI, A. Y. M. ; FRAZAO, C. E. ; VILA-NOVA, D. A. D. ; AZAMBUJA, J. M. P. ; GUERREIRO, M. A. F. L. ; FONTES, M. J. ; NAUMANN, R. ; FLEURY, T. L. . O Habeas Data como garantia Constitucional adequada para a obtenção dos dados concernentes ao pagamento de tributos do próprio contribuinte constantes dos sistemas informatizados de apoio à arrecadação dos órgãos da Administração Fazendária. In: Luiz Fux; Valter Shuenquener de Araújo. (Org.). Jurisdição Constitucional II: cidadania e direitos fundamentais. 1ed.Belo Horizonte: Editora Fórum, 2017, v. , p. 149-160.

3.
FUX, L. ; ARAUJO, V. S. ; GOMES, Marcus Lívio ; ALVES, R. A. V. ; ARABI, A. Y. M. ; NAUMANN, R. ; FRAZAO, C. E. ; VILA-NOVA, D. A. D. ; FLEURY, T. L. ; AZAMBUJA, J. M. P. . ADIs N. 4.628 e 4.713 ICMS e guerra fiscal: análise do Protocolo 21/11 e da atuação do STF. In: Luiz Fux; Valter Shuenquener de Araújo. (Org.). Jurisdição Constitucional II: cidadania e direitos fundamentais. 1ed.Belo Horizonte: Editora Fórum, 2017, v. , p. 207-220.

4.
GOMES, Marcus Lívio; GOMES, E. S. ; SAUNDERS, A. P. ; MOREIRA, F. L. . O Procedimento Amigável nos Tratados para Evitar a Dupla Tributação da Renda Celebrados pelo Brasil e o Relatório Final do Plano de Ação 14 do BEPS de 2015. In: Saunders, Ana Paula; Gomes, Edgar Santos; Moreira, Francisco Lisboa, Murayama, Janssen. (Org.). Estudos de Tributação Internacional. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017, v. 1, p. 419-444.

5.
VALADAO, M. A. P. ; OLIVEIRA, F. M. ; GOMES, Marcus Lívio . A LEI N. 12.973/2014 E OS TRATADOS PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO DA RENDA. In: Marcus Livio Gomes; Francisco Marconi de Oliveira;Marcos Aurelio Pereira Valadao. (Org.). Estudos Tributarios do II Seminario CARF. 1ed.Brasilia: CNI, 2017, v. 1, p. 97-114.

6.
GOMES, Marcus Lívio; ARABI, A. Y. M. . Separação de Poderes e a Lei de Responsabilidade Fiscal:A Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e uma análise conciliatória entre princípios constitucionais. In: Marcus Vinicius Furtado Coêlho;Luiz Claudio Allemand; Marcus Abraham. (Org.). Responsabilidade Fiscal. 1ed.Brasilia: OAB CONSELHO FEDERAL, 2016, v. , p. 13-23.

7.
COELHO, B. P. M. ; GOMES, M. L. . O Financiamento da Saúde na Constituição de 1988. O Financiamento da Saúde na Constituição de 1988. 1ed.Curitiba -PR: Juruá, 2016, v. 1, p. 51-66.

8.
GOMES, Marcus Lívio; PORTO, V. B. ; ARABI, A. Y. M. . A influência da decisão das ADI´S 3.457 E 4.425 na correção monetária dos débitos da fazenda pública: A aplicação do art. 1º-F da Lei 9.494/99 eo tema 810 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal. In: Marcus Lívio Gomes;Victor Benigno Porto; Abhner Youssif Mota Arabi. (Org.). A influência da decisão das ADI´S 3.457 E 4.425 na correção monetária dos débitos da fazenda pública: A aplicação do art. 1º-F da Lei 9.494/99 eo tema 810 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal. 1ed.Curitiba-PR: Juruá, 2016, v. 1, p. 325-346.

9.
GOMES, Marcus Lívio; GONCALVES, F. F. . A tributação nos contratos de afretamento na indústria do petróleo. In: GOMES, Marcus Lívio; RIBEIRO, Ricardo Lodi. (Org.). A Tributação na Indústria do Petróleo e do Gás Natural. 1ed.São Paulo: Almedina, 2016, v. 1, p. 15-47.

10.
GOMES, Marcus Lívio. Relatório Geral do Projeto de Pesquisa Coletiva. In: GOMES, Marcus Lívio; SCHOUERI, Luís Eduardo. (Org.). A Tributação Internacional na era pós-BEPS: Soluções globais e peculiaridades de países em desenvolvimento. Vol. I - Relatório Geral e Coerência. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016, v. 1, p. 1-27.

11.
GOMES, Marcus Lívio. O regime de transparência fiscal instituído pela Lei nº 12.973/14 e o Action Plan n. 3 do Projeto BEPS da OCDE. In: GOMES, Marcus Lívio; SCHOUERI, Luís Eduardo. (Org.). A tributação internacional na era pós-BEPS: Soluções globais e peculiaridades de países em desenvolvimento. Vol. I - Relatório Geral e Coerência. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2016, v. 1, p. 197-224.

12.
COELHO, S. C. N. ; MENDES, G. F. ; MENDES, F. S. F. ; CARNEIRO, R. A. ; TEIXEIRA, T. C. ; GOMES, Marcus Lívio . Extinção do CréditoTributário: uma visão pragmática. In: Coelho, Sacha Calmon Navarro; Mendes, Gilmar Ferreira. (Org.). Direito Tributário Contemporâneo: 50 anos do Código Tributário Nacional. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016, v. 1, p. 249-282.

13.
GOMES, Marcus Lívio. Extinção do Crédito Tributário. In: GOMES, Marcus Lívio; ANTONELLI, Leonardo Pietro. (Org.). Curso de Direito Tributário Brasileiro. Volume III. 3ed.São Paulo: Almedina, 2016, v. 3, p. 357-417.

14.
GOMES, Marcus Lívio; QUEIROZ, Luís César Souza ; ABRAHAM, M. ; RIBEIRO, Ricardo Lodi ; IBRAHIM, F. Z. ; ROCHA, Sérgio André ; OLIVEIRA, Gustavo da Gama Vital de ; CAMPOS, C. A. A. . Solidariedade entre o sócio-gerente e a sociedade dissolvida irregularmente. O que há de novo na jurisprudência do STJ?. In: QUEIROZ, Luís César de Souza; ABRAHAM, Marcus; CAMPOS, Carlos Alexandre de Azevedo. (Org.). Estado Fiscal e Tributação. 1ed.Rio de Janeiro: GZ, 2015, v. 1, p. 71-86.

15.
GOMES, Marcus Lívio; PIRES, Adilson Rodrigues ; NETTO, A. N. ; BALEEIRO, A. ; FALCAO, A. A. ; SEIXAS FILHO, A. P. ; CAMPOS, C. A. A. ; NASCIMENTO, C. R. V. ; GIOTTI, D. ; LESSA, D. M. ; IBRAHIM, F. Z. ; NOVELLI, F. B. ; OLIVEIRA, Gustavo da Gama Vital de ; ALMEIDA FILHO, J. C. F. ; DOMINGUES, J. M. ; SANTIAGO, J. C. ; QUEIROZ, Luís César Souza ; ABRAHAM, M. ; TORRES, R. L. ; RIBEIRO, Ricardo Lodi ; FERREIRA, Richard Edward Dotoli Teixeira Ferreira ; ROCHA, Sérgio André . Compensações não declaradas e o art. 74 da Lei nº 9.430/96.. In: QUEIROZ, Luís Cesar Souza de; GOMES, Marcus Lívio. (Org.). Coleção Direito UERJ 80 anos. Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento.. 1ed.Rio de Janeiro: Freitas Bastos Editora, 2015, v. 9, p. 283-301.

16.
GOMES, Marcus Lívio; ABRAHAM, M. ; COELHO, M. V. F. ; ALLEMAND, L. C. ; ARABI, A. Y. M. . Separação de Poderes e a Lei de Responsabilidade Fiscal: a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e uma análise conciliatória entre princípios constitucionais.. In: COELHO, Marcus Vinicius Furtado; ALLEMAND, Luiz Cláudio; ABRAHAM, Marcus. (Org.). Responsabilidade fiscal: análise dos 15 anos da lei complementar nº 101/2000. 1ed.Brasília: OAB-Conselho Federal, 2015, v. , p. 1-25.

17.
GOMES, Marcus Lívio; RIBEIRO, Ricardo Lodi ; BORJA, C. . A Consulta como Instrumento da Interpretação Administrativa Aplicada.. In: RIBEIRO, Ricardo Lodi; BORJA, Célio. (Org.). Temas de Direito Público. Estudos em Homenagem ao Professor Flávio Bauer Novelli. Vol. 2. Tributação e Desenvolvimento.. 1ed.Rio de Janeiro: Multifoco, 2015, v. 2, p. 374-395.

18.
GOMES, Marcus Lívio. A tributação das Controladas e coligadas no exterior: o que realmente restaria ao Supremo Tribunal Federal julgar?. In: GOMES, Marcus Lívio; VELLOSO, Andrei Pitten. (Org.). Sistema Constitucional Tributário Dos fundamentos teóricos aos hard cases tributários-Estudos em homenagem ao Ministro Luiz Fux. 1ed.Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014, v. I, p. 577-598.

19.
GOMES, Marcus Lívio. A Tributação internacional na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal(RE Nº 611.586). In: HORBACH, Beatriz Bastide; FUCK, Luciano Felício. (Org.). O Supremo por Seus Assessores. 1ed.São Paulo: Almedina Brasil, 2014, v. 1, p. 307-318.

20.
GOMES, Marcus Lívio. A Consulta Tributária Vinculante. In: Gomes, Marcus Lívio; QUEROIZ, Luís César Souza. (Org.). Tributação, Direitos Fundamentais e Desenvolvimento. 1ºed.RIO DE JANEIRO: GZ, 2014, v. , p. 57-96.

21.
GOMES, Marcus Lívio. As Cooperativas e o Financiamanto da Seguridade Social. In: FUX, Luiz; QUEIROZ, Luís Cesar Souza de; ABRAHAM, Marcus. (Org.). Tributação e Justiça Fiscal. 1ed.Rio de Janeiro: GZ Editora, 2014, v. , p. 107-115.

22.
GOMES, Marcus Lívio. A interpretação da Legislação que Unifica Critério Administrativo em Matéria Tributária. In: Marcus Livio Gomes. (Org.). Cadernos de Debates Tributários - Parcelamento. 2ed.Porto Alegre: Lumen Juris, 2013, v. II, p. 53-86.

23.
GOMES, Marcus Lívio; HENDRICH JUNIOR, W. ; MENEZES, R. R. L. ; RIGUETTI, J. . Debate Sobre a (In) Aplicabilidade da Súmula Vinculante 31 às Locações de Bens Móveis Tributadas com Base no Item 3 da Lista de Serviços da Lei Complementar 116/2003. Caderno de Debates Tributários - Parcelamento. 1ed.RIO DE JANEIRO: Lumen Jurís, 2013, v. II, p. 99-116.

24.
GOMES, Marcus Lívio. O Princípio da Anterioridade à luz da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. In: Marcos André Vinhas Catão; Marcus Lívio Gomes. (Org.). Estudos sobre Direito do Comércio Internacional - Homenagem ao Professor Adilson Rodrigues Pires. 1ed.Teresópolis: TereArt, 2012, v. 1, p. 01-300.

25.
GOMES, Marcus Lívio. Extinção do Crédito Tributário. In: Gomes, Marcus Livio; Antonelli, Leonardo Pietro. (Org.). Curso de Direito Tributário Brasileiro. 2ªed.São Paulo: Quartier Latin, 2010, v. 2, p. 517-642.

26.
GOMES, Marcus Lívio. Posibilidades y límites de las tasas ambientales. Especial referencia a las tasas por la prestación de servicios en las normativas española y brasileña. In: Gomes, Marcus Livio et al. (Org.). Cadernos de Debates Tributários. Tema: Aspectos controvertidos do CTN. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010, v. 1, p. 25-56.

27.
GOMES, Marcus Lívio. O Princípio da Seguranca Jurídica no Direito Tributário e a unidade de critério através da Interpretação Administrativa dos órgaos de revisão administrativa no Brasil e na Espanha. In: Rocha, Sérgio André. (Org.). Processo Administrativo Tributário. Estudos em homenagem ao professor Aurélio Pitanga Seixas Filho. 1ªed.São Paulo: Quartier Latin, 2007, v. 1, p. 462-498.

28.
GOMES, Marcus Lívio. A Lei Complementar n.º 118, de 09 de fevereiro de 2005, e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justica sobre o prazo na repetição do indébito dos tributos sujeitos a lancamento por homologação. In: Portella, André. (Org.). Direito Público Contemporâneo. Estudos em homenagem ao professor Carlos Valder do Nascimento. 1ªed.Belo Horizonte: Editora Fórum, 2007, v. 1, p. 273-292.

29.
GOMES, Marcus Lívio. El Principio de la Territorialidad, el Principio de la Fuente y el Principio del Pago. La Tributación de los servicios internacionales prestados por no residentes sin Establecimiento Permanente. Análisis de las nomativas española y brasileña. In: Pires, Adilson Rodrigues, Taveira Tôrres, Heleno. (Org.). Princípios de Direito Financeiro e Tributário. Estudos em homenagem ao professor Ricardo Lobo Torres. 1ªed.Rio de Janeiro: Renovar, 2006, v. 1, p. 891-929.

Textos em jornais de notícias/revistas
1.
GOMES, Marcus Lívio. O valor da segurança jurídica e o princípio da anterioridade tributária à luz da Emenda Constitucional n.º 42, de 19/12/03. Revista Direito em foco/Impetus, Rio de Janeiro, p. 89 - 96, 31 mar. 2004.

Trabalhos completos publicados em anais de congressos
1.
GOMES, Marcus Lívio. Dispute resolution procedures in international tax matters: Brazil Branch Reporter. In: International Fiscal Association 2016 Madrid Congress, 2016, Madrid. Cahiers de droit fiscal international. Rotterdam: Sdu Uitgevers, 2016. v. 101. p. 81-82.

2.
GOMES, Marcus Lívio; FERRAZ, D. . Perspectiva Brasilena Sobre los Medios de Impugnacion Tributaria. In: XXIX Jornadas Latinoamericanas de Derecho Tributario, 2016, Bolivia. Brazilian Report. Bolivia: Instituto Boliviano de Derecho Tributario, 2016. v. 1. p. 150-196.

3.
GOMES, Marcus Lívio. La Línea entre la planificación fiscaly La Elusión abusiva - 1 ER. Forolatino americano de Jueces Tributários. In: 6º Encontro Regional Latinoamericano - IFA 2014, 2014, Santa Cruz de La Sierra. Memoriais del 6º Encuentro Tributário Regional Latinoamericano IFA 2014. Santa Cruz - Bolivia: Talleres Gráficos Bona Nova, 2014. v. 1.

4.
GOMES, Marcus Lívio. La interpretación judicial de los convenios de doble imposición y la tributación de los servicios sin transferencia de tecnología prestados por no residentes sin establecimento permanente en Brasil. In: 5º Encuentro Tributario Regional Latinoamericano IFA 2013, 2013, Ciudad de México. Memorias del 5º Encuentro Tributario Regional Latinoamericano IFA 2013. México: THOMSON REUTERS/DOFISCAL, 2013. v. 1. p. 1-306.

5.
GOMES, Marcus Lívio. El Principio de la territorialidade, el principio de la fuente y el principio del pago. La tributación de los servicios internacionales prestados por no residentes sin establecimento permanente. Análisi de las normativas española y brasileña. In: XXVI Jornadas Latinoamericanas de Derecho Tributario do Instituto Latinoamericano de Derecho Tributario - ILADT, 2012, Santiago de Compostela. Memorias de las XXVI Jornadas Latinoamericanas de Derecho Tributario do Instituto Latinoamericano de Derecho Tributario - ILADT. Madrid: Thonson-Aranzadi, 2012. v. 1. p. 1-1000.

6.
GOMES, Marcus Lívio. A Elisão Fiscal e os meios para evitá-la. In: Memórias de las XXIV Jornadas Latinoamericanas de Derecho Tributario, 2008, Venezuela. Tema 1 - La Elusión Fiscal y los medios para evitarla. Caracas: Asociación Venezuelana de Derecho Tributario - AVDT, 2008. p. 231-268.

Apresentações de Trabalho
1.
GOMES, M. L. ; GOMES, Marcus Lívio . Tributaçao de Controladas e Coligadas. Lei 12.973/2015. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

2.
GOMES, M. L. ; GOMES, Marcus Lívio . Seminário Direito Financeiro e Tributário na Atualidade. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

3.
GOMES, Marcus Lívio. Temas de Repercussão Geral no STF em Matéria Tributária. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

4.
GOMES, Marcus Lívio. Análise Crítica da Jurisprudência do STF em Matéria Tributária. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

5.
GOMES, Marcus Lívio. Tributação do Biodiesel. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

6.
GOMES, Marcus Lívio. Jurisdição Constitucional Tributárias e a sistemática da Repercussão Geral. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

7.
GOMES, Marcus Lívio. Responsabilidade Tributária. Dissolução Irregular como infração à Lei. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

8.
GOMES, Marcus Lívio. Contribuições Previdenciárias. Contribuições sobre a Receita Bruta. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

9.
GOMES, Marcus Lívio. Planejamento Tributário. Propósito Negocial. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

10.
GOMES, Marcus Lívio. A nova tributação de lucros no exterior. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

Outras produções bibliográficas
1.
GOMES, Marcus Lívio. Tax Sovereignty in the BEPS Era. Amsterdam: Kluwer Law International BV, 2018 (Revisão de Literatura).

2.
GOMES, Marcus Lívio. The Contemporany International Tax System from the Perspective of Developing Countries: A Critical Analysis. Amsterdam: Kluwer Law International BV, 2018 (Revisão de Literatura).

3.
GOMES, Marcus Lívio; MANSUR, D. O. U. . A Global Analysis of Tax Treaty Disputes. Brasília: Revista de Direito Internacional, Econômico e Tributário - RDIET, 2018 (Revisão de Literatura).

4.
PEREIRA, F. S. L. ; GOMES, Marcus Lívio . Resolucao de Demandas Repetitivas, Acoes Coletivas e Precedentes Judiciais. Curitiba, 2017. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

5.
MURAYAMA, J. ; GOMES, Marcus Lívio . O conceito de insumo no PIS/COFINS. Rio de Janeiro, 2014. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

6.
GOMES, Marcus Lívio. Apostila de Prática Jurídica IV - Direito Processual Tributário. 3ª ed.. Rio de Janeiro: FGVDireitoRio, 2011 (Apostila).


Demais tipos de produção técnica
1.
GOMES, Marcus Lívio. Ciclo de Capacitação para Gabinetes de Ministros - ICMS:elementos constitucionais,doutrina,jurisprudência do STF e discussão de casos. 2014. .

2.
GOMES, Marcus Lívio. Ciclo de Capacitação para Gabinete de Ministros (Contribuições Especiais). 2014. .



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Mestrado
1.
GOMES, Marcus Lívio; OLIVEIRA, Gustavo da Gama Vital de; MANEIRA, E.. Participação em banca de Fernando Raposo Franco. A tributação Regulatória das Telecomunicaçōes. 2018. Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado e Doutorado da UERJ) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

2.
GOMES, Marcus Lívio; RIBEIRO, Ricardo Lodi; AVILA, M. L.. Participação em banca de Renata Cunha santos Pinheiro. As alterações promovidas pela Lei n. 12.973/2014 na tributação dos lucros das sociedades controladas e coligadas residentes no exterior (Transparencia Fiscal Internacional versus Limitacao dos Investimentos das empresas brasileiras no exterior). 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

3.
GOMES, Marcus Lívio; CAMPOS, C. A. A.; AVILA, M. L.. Participação em banca de Flavio Eduardo Silva de Carvalho. O sistema constitucional tributario e as decisoes do STF sobre contribuicoes tributarias - estudos de casos para uma metodica constitucional mais coerente. 2017. Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado e Doutorado da UERJ) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

4.
GOMES, Marcus Lívio; ABRAHAM, M.; AVILA, M. L.. Participação em banca de Debora Ottoni Uebe Mansur. A desvinculacao de Receitas da Uniao: um estudo sobre suas (in)constitucionalidades. 2017. Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado e Doutorado da UERJ) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

5.
GOMES, Marcus Lívio; ABRAHAM, M.; AVILA, M. L.. Participação em banca de Claudio Soares da Silva Calisto. O retributo: um indicador para o controle social dos gastos publicos. 2017. Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado e Doutorado da UERJ) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

6.
GOMES, Marcus Lívio; RIBEIRO, Ricardo Lodi; GOMES, B. X.. Participação em banca de Vanessa Benelli Correa. O criterio economico e a incidencia do ICMS entre estabelecimentos do mesmo titular: reflexoes sobre o pacto federativo e a nao cumulatividade. 2017. Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado e Doutorado da UERJ) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

7.
GOMES, Marcus Lívio; QUEIROZ, Luís César Souza; MANEIRA, E.. Participação em banca de LYVIA DE MOURA AMARAL SERPA. Modelo cooperativo de interpretação da legislação tributária: uma proposta de prevenção de litígios entre físico e contribuintes. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

8.
GOMES, Marcus Lívio; VALADAO, M. A. P.; CORREIA NETO, C. B.. Participação em banca de Ricardo Victor Ferreira Bastos. O Controle Difuso de Constitucionalidade Como Elemento de Harmonização e Integração do Sistema Tributário Nacional. 2016.

9.
GOMES, Marcus Lívio; RIBEIRO, M. R. S.; PEREIRA, J. E. A.; KOWARSKI, C. M. B. B. C.. Participação em banca de Matatias Lucas Lopes Parente. O engajamento do Brasil na regulação internacional dos investimentos estrangeiros: repercussões sobre o regime de partilha de produção para a exploração e produção de petróleo e gás natural". 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

10.
GOMES, Marcus Lívio; VALADAO, M. A. P.; TABAK, B. M.. Participação em banca de Eugênio Pacceli de Morais Bomtempo. Juridicidade e Eficiência Econômica das Imunidades Eletrônicas:Livros,Fonogramas e Videogramas musicais. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

11.
GOMES, Marcus Lívio; MOREIRA, A. M.; SPAGNOL, W. B.; BATISTA JUNIOR, O. A.. Participação em banca de Mauricio Saraiva de Abreu Chagas. Normas Tributárias na Execução de Politicas Públicas:Uma opção pelo Estado Democrático de Direito. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

12.
ROCHA, Sérgio André; MOREIRA, A. M.; GOMES, Marcus Lívio. Participação em banca de JANSSEN HIROSHI MURAYAMA. O conceito de insumo na contribuição ao PIS e na CONFINS. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

13.
GOMES, Marcus Lívio; ROCHA, Sérgio André; SEIXAS FILHO, A. P.. Participação em banca de José Luis Castro Rodriguez. A efetivação judicial do Direito Fundamental à saúde e o orçamento público. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

14.
GOMES, Marcus Lívio. Participação em banca de Leonardo Pietro Antonelli. Correção Legislativa da Jurisprudência. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes.

Teses de doutorado
1.
GOMES, Marcus Lívio; CAMPOS, C. A. A.; ABRAHAM, M.; VELLOSO, Andrei Pitten; ANDRADE, J. M. A.. Participação em banca de Richard Edward Dotoli Teixeira Ferreira. Política Fiscal Tributária e a Crise de 2008: a efetividade como método jurídico-econômico de avaliação. 2018. Tese (Doutorado em Curso de Mestrado e Doutorado da UERJ) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

2.
GOMES, Marcus Lívio; PIRES, Adilson Rodrigues; RIBEIRO, M. R. S.; SILVEIRA, P. A. C. V.; BERNARDES, F. C.. Participação em banca de Márcio Ladeira Ávila. Para uma Nova Hermenêutica do Direito Tributário Internacional. 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Qualificações de Doutorado
1.
GOMES, Marcus Lívio; RIBEIRO, Ricardo Lodi. Participação em banca de Micaela Dominguez Dutra. As deduções fundamentais no Imposto de Renda da Pessoa Física. 2016. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

2.
PIRES, Adilson Rodrigues; RIBEIRO, M. R. S.; GOMES, Marcus Lívio. Participação em banca de Márcio Ladeira Ávila. Para uma Nova Hermenêutica do Direito Tributário Internacional. 2014. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Qualificações de Mestrado
1.
CAMPOS, C. A. A.; ABRAHAM, M.; GOMES, Marcus Lívio. Participação em banca de CLÁUDIO SOARES DA SILVA CALISTO. GASTOS PÚBLICOS EM PRESTAÇÕES SOCIAIS BÁSICAS: UM RETRATO DOS DIREITOS PRESTACIONAIS DO BRASIL. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

2.
GOMES, Marcus Lívio; ABRAHAM, M.; CAMPOS, C. A. A.. Participação em banca de Débora Ottoni Uebe Mansur. AS INCONSTITUCIONALIDADES DA DRU. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

3.
GOMES, Marcus Lívio; OLIVEIRA, Gustavo da Gama Vital de. Participação em banca de Maurine Morgan Pimentel Feitosa. O CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE O ICMS E O ISS NAS NOVAS TECNOLOGIAS. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

4.
GOMES, Marcus Lívio; RIBEIRO, Ricardo Lodi. Participação em banca de Vanessa Benelli Corrêa. O critério econômico e a incidência do ICMS entre estabelecimentos do mesmo titular: reflexões sobre o pacto federativo e a não cumulatividade. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

5.
GOMES, Marcus Lívio; QUEIROZ, L. C. S.. Participação em banca de Flávio Eduardo Silva de Carvalho. O sistema constitucional tributário e as decisões do STF sobre contribuições sociais - estudo de casos para uma metódica mais coerente. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

6.
ROCHA, Sérgio André; MOREIRA, A. M.; GOMES, Marcus Lívio. Participação em banca de Janssen Hiroshi Murayama. O conceito de insumo na contribuição ao PIS e na CONFINS. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

7.
ROCHA, Sérgio André; GOMES, Marcus Lívio; SEIXAS FILHO, A. P.. Participação em banca de José Luis Castro Rodriguez. A efetivação judicial do Direito Fundamental à saúde e o orçamento público. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Monografias de cursos de aperfeiçoamento/especialização
1.
GOMES, Marcus Lívio; SLAIBI FILHO, N.; CRETTON, R. A.. Participação em banca de Elizabete Rosa de Mello. O princípio da Boa-Fé no Direito Tributário. 2004. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso Preparatório para a Magistratura) - Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
GOMES, Marcus Lívio; ALVES, R. A. V.; FLEMING, J. C.. Participação em banca de ANDREI CABRAL FERREIRA DE SOUZA CUNHA.Os Desafios Fiscais do Empreendedor Brasileiro. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

2.
GOMES, Marcus Lívio. Participação em banca de Stefano Viana Bousquet.O Mandado de Segurança em Direito Tributário. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Getúlio Vargas.

3.
GOMES, Marcus Lívio; SCHMIDT, G.; COSTA, L.. Participação em banca de Marcela Barbosa Perrota Cavalcanti.A imunidade das entidades beneficentes de assistência social de acordo com a jurisprudência do STF. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Getúlio Vargas.

4.
GOMES, Marcus Lívio; MURAYAMA, J.; VIANNA, L.. Participação em banca de Stefano Viana Bousquet.Vedação á tutela de urgência tributária na nova Lei do Mandado de Segurança. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Getúlio Vargas.

5.
GOMES, Marcus Lívio; COSTA, L.; ROCHA, M.. Participação em banca de Joanna Esch.A participação nos Lucros ou Resultados e as Contribuições Previdenciárias: uma análise da Jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Getúlio Vargas.

6.
GOMES, Marcus Lívio; QUEIROZ, L. C. S.; SILVA, C. A.. Participação em banca de João Rafael l. Gândara de Carvalho.A razoável duração do Processo Administrativo Tributário: por uma limitação temporal à execução do crédito tributário. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.



Participação em bancas de comissões julgadoras
Concurso público
1.
GOMES, Marcus Lívio; VICENTE, P. M.; BARRETTO, P. M. T.; SIMAS, E. E.; QUEIROZ, W.. Concurso Público para Delegado de Polícia da Carreira de Delegado de Polícia do Distrito Federal. 2004. Núcleo de Computacao Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Outras participações
1.
GOMES, Marcus Lívio; ABRAHAM, M.; QUEIROZ, L. C. S.. Membro Efetivo Banca Examinadora Processo Seletivo Mestrado. 2018. Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

2.
GOMES, Marcus Lívio; RIBEIRO, Ricardo Lodi; QUEIROZ, L. C. S.; ROCHA, Sérgio André; OLIVEIRA, Gustavo da Gama Vital de. Membro Efetivo Banca Examinadora Processo Seletivo Doutorado. 2016. Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

3.
GOMES, Marcus Lívio. Comitê de Avaliação, Seleção e Acompanhamento de Conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CSC). 2015. Ministério da Fazenda.

4.
GOMES, Marcus Lívio. Membro Efetivo Banca Examinadora Processo Seletivo Doutorado. 2015. Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

5.
RIBEIRO, Ricardo Lodi; GOMES, Marcus Lívio. Membro Efetivo Banca Examinadora Processo Seletivo Doutorado. 2014. Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

6.
QUEIROZ, Luís César Souza; RIBEIRO, Ricardo Lodi; ROCHA, Sérgio André; PIRES, Adilson Rodrigues; GOMES, Marcus Lívio. Membro Efetivo Banca Examinadora Processo Seletivo Doutorado. 2013. Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

7.
QUEIROZ, Luís César Souza; RIBEIRO, Ricardo Lodi; ROCHA, Sérgio André; GOMES, Marcus Lívio; OLIVEIRA, Gustavo da Gama Vital de. Membro Suplente Banca Examinadora Processo Seletivo Mestrado. 2013. Universidade do Estado do Rio de Janeiro.



Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
New Trends in the Common Law: Precedent, Taxation and Regulation.The Principal Purpose Test in the Multilateral Convention. 2018. (Seminário).

2.
The 13th Annual GREIT Conference.Implementation of the Principle Purpose Test Rule. 2018. (Seminário).

3.
globalisation, Fair Taxation and Tax Multilateralism: the BEPS approach.The Principal Purpose Test in the Multilateral Instrument: practical approach. 2017. (Encontro).

4.
III Seminario CARF de Direito Tributario e Aduaneiro. Os impactos das Acoes do BEPS. 2017. (Congresso).

5.
Joint HMT, HMRC, and IFA meeting.Implementation of the Multilateral Instrument - what will it mean in practice?. 2017. (Encontro).

6.
A regulação e a tributação como fatores indutores do desenvolvimento econômico.A Tributação Internacional na era Pós-BEPS: Soluções Globais e peculiaridades de países desenvolvidos (União Europeia). 2016. (Seminário).

7.
III Congresso Internacional de Direito Financeiro. O Direito Financeiro na recente Jurisprudência do STF. 2016. (Congresso).

8.
II Seminário CARF de Direito Tributário.Transparência Fiscal Internacional - Normas CFC. 2016. (Seminário).

9.
Seminário Tributação Setorial: Novas Tecnologias.Tributação Internacional das Novas Tecnologias. Action Plan 1 do Base Erosion and Profit Shifting. 2016. (Seminário).

10.
XX Congresso Internacional de Direito Tributário. Controvérsias Clássicas do CTN: Sigilo Fiscal. 2016. (Congresso).

11.
Congresso de Ética Fiscal.Planejamento tributário no cenário internacional e o Projeto Base Erosion and Profit Shifiting-BEPS da OCDE. 2015. (Seminário).

12.
XIV Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco. A multa isolada para as compensações consideradas não homologadas e não declaradas. 2015. (Congresso).

13.
XXVIII Jornadas Latinoamericanas de Derecho Tributario.Seminário 7: Aceso a la Justicia Tributaria en Paises Miembros del ILADT. 2015. (Seminário).

14.
6º Encontro Regional LatinoAmericano - IFA 2014.La Linea entre la planificación fiscaly La Elusión abusiva - 1.ER Foro Latino Americano de Jueces Tributários. 2014. (Outra).

15.
Fórum Contribuições Previdenciárias - Coordenador.Contribuições Previdenciárias. 2014. (Outra).

16.
Fórum Contribuições Previdenciárias - Moderador.Contribuições Previdenciarias. 2014. (Outra).

17.
Fórum Contribuições Previdenciárias - Palestrante.Contribuições Previdenciárias. 2014. (Outra).

18.
III Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro. A importação de serviços no âmbito federal. Tributação do IRRF, CIDE e PIS/COFINS. Regulamentação do BACEN e INPI. Tratados para evitar a dupla Tributação internacional da renda. 2014. (Congresso).

19.
II Simpósio Letaci Supremo em Foco - Palestrante.O Comportamento das Instituições da Faculdade Nacional de Direito -UFRJ. 2014. (Simpósio).

20.
Seminário Questões Controvertidas no CARF - ´Moderador de Painel.Questões Controvertidas no CARF. 2014. (Seminário).

21.
Seminário Questões Controvertidas no CARF - Coordenador.Questões Controvertidas no CARF. 2014. (Seminário).

22.
Seminário Questões Controvertidas no CARF - Presidente de Painel.Questões Controvertidas no CARF. 2014. (Seminário).

23.
Curso de Fiscalidad Internacional Latinoamericana.Tributación de cánones (regalías), royalties y servicios técnicos. Conflictos entre el pais de la fuente y el de residencia. Patent box y otros regímenes similares. 2013. (Oficina).

24.
Temas Atuais de Contencioso Tributário: Homenagem ao Ministro Luiz Fux.Protocolo ICMS/CONFAZ Nº 21/2011. 2013. (Seminário).

25.
XIII Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco. O efeito suspensivo dos embargos à execução fiscal. 2013. (Congresso).

26.
32º Reunião do Forum Permanente de Direito Tributário - EMERJ.Execução Administrativa e Transação Fiscal. 2012. (Seminário).

27.
Ciclo de Palestras LAFEP: Direito e Processo - Rodada 2012/01.Questões controvertidas sobre prescrição e decadência tributárias na Justiça Federal. 2012. (Seminário).

28.
Curso de Fiscalidad Internacional Latinoamericana.Mutual Agreement Procedure - MAP. 2012. (Oficina).

29.
Curso sobre Planejamento Tributário e Tributação Internacional.Resolução de Conflitos.Direito Interno.Transação Tributária. Procedimento Amigável.Critérios de Uniformização da Orientação Administrativa. Direito Comparado. 2012. (Oficina).

30.
XII Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco. Jurisprudencia tributária e segurança: do Estado da Legalidade tributária ao Estado dos precedentes. 2012. (Congresso).

31.
XXVI Jornadas Latinoamericanas de Derecho Tributario. DIREITO TRIBUTÁRIO. 2012. (Congresso).

32.
A execução fiscal no Direito Comparado. Perspectivas brasileira, espanhola e portuguesa.Perspectivas do Projeto de Lei n.º 5.080/2009 na Execução Fiscal brasileira. 2011. (Oficina).

33.
Aspectos internacionales de la planificación y la elusión fiscal.Las controversias en el CDI Brasil España. 2011. (Seminário).

34.
Aspectos internacionales de la planificación y la elusión fiscal.Aspectos internacionales de la planificación y la elusión fiscal. 2011. (Oficina).

35.
Ciclo de Debates de Direito Tributário.Direito Tributário - 6º Encontro. 2011. (Seminário).

36.
Ciclo de Debates de Direito Tributário.A proteção da confiança do contribuinte. 2011. (Seminário).

37.
Curso de Tributação Internacional.Procedimento amigável, arbitragem e transação no Direito Tributário Internacional. 2011. (Oficina).

38.
As novas perspectivas da cobrança da dívida ativa no Brasil.O PL 5080/09 e o PLP 469/09 e a polêmica Execução Fiscal Administrativa. 2010. (Seminário).

39.
Ciclo de Debates Tributários.A responsabilidade tributária no CTN. Reinterpretação jurisprudencial ou Atualização normativa?. 2008. (Seminário).

40.
I Congresso Brasileiro de Estudos Fiscais. A reforma da Execução Fiscal no Brasil. 2008. (Congresso).

41.
Processo Administrativo Fiscal - Desafios atuais e novos rumos da jurisdição administrativa.Limites da revisão do lançamento tributário. Modalidades de responsabilidade tributária. Sujeição passiva tributária. Responsabilidade tributária dos sócios no âmbito do processo administrativo tributário. Limites à fixação de responsabilidade tributária.. 2008. (Seminário).

42.
Programa de Estudos Avançados - Fatores para o desenvolvimento sustentável do Estado do Rio de Janeiro.Tributação e Finanças - Reforma Tributária e a Tributação do Petróleo e Gás. 2008. (Seminário).

43.
II Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro. Novo regime da execucao fiscal. 2007. (Congresso).

44.
I Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro. A Lei Complementar nº 118/2005. 2005. (Congresso).

45.
A reforma tributária de 2003/2004.Anterioridade Mitigada. 2004. (Seminário).


Organização de eventos, congressos, exposições e feiras
1.
GOMES, Marcus Lívio. New Trends in the Common Law: Precedent, Taxation and Regulation. 2018. (Outro).

2.
GOMES, Marcus Lívio. II International Legal Meeting - Workshop Brazil and the United Kingdom. 2018. (Outro).

3.
MURAYAMA, J. ; GOMES, Marcus Lívio . Tributação Setorial - Novas Tecnologias. 2017. (Outro).

4.
GOMES, Marcus Lívio. University of London (IALS/SAS) - Visiting Fellowship Program Round Table 1. 2017. (Outro).

5.
GOMES, Marcus Lívio. University of London (IALS/SAS) - Visiting Fellowship Program Round Table 2. 2017. (Outro).

6.
GOMES, Marcus Lívio; BAKER, P. ; ILARRAZ, M. ; MATTHEWS, T. ; ARNOLD, L. . Globalisation, Fair Taxation and Tax Multilateralism: the BEPS approach. 2017. (Outro).

7.
GOMES, Marcus Lívio. III Seminario CARF de Direito Tributario e Aduaneiro. 2017. (Outro).

8.
GOMES, M. L. ; ROCHA, Sérgio André ; RIBEIRO, Ricardo Lodi ; LESSA, D. M. ; CATAO, Marcos André Vinhas ; GOMES, Marcus Lívio . A regulação e a tributação como fatores indutores do desenvolvimento econômico. 2016. (Outro).

9.
GOMES, Marcus Lívio; ROCHA, Sérgio André ; CATAO, Marcos André Vinhas ; MOREIRA, A. M. ; TORRES, H. T. ; SCHOUERI, L. E. ; PIRES, Adilson Rodrigues . II SEMINÁRIO CARF DE DIRIETO TRIBUTÁRIO. 2016. (Outro).

10.
GOMES, Marcus Lívio; MURAYAMA, J. . Seminário Tributação Setorial: Novas Tecnologias. 2016. (Outro).

11.
GOMES, Marcus Lívio; ALVES, Raquel de Andrade Vieira ; FERREIRA, Richard Edward Dotoli Teixeira Ferreira . Curso de Aperfeiçoamento e Especialização para Magistrados Federais. 2014. (Outro).

12.
GOMES, Marcus Lívio; CATAO, Marcos André Vinhas . Curso de Fiscalidad Internacional Latinoamericana. 2013. (Outro).

13.
GOMES, Marcus Lívio. Curso de Aperfeiçoamento e Especialização para Magistrados Federais. 2013. (Outro).

14.
GOMES, Marcus Lívio; CATAO, Marcos André Vinhas . Curso de Fiscalidad Internacional Latinoamericana. 2012. (Outro).

15.
GOMES, Marcus Lívio. Ciclo de Debates de Direito Tributário. 2011. (Outro).

16.
GOMES, Marcus Lívio. Ciclo de Debates de Direito Tributário. 2010. (Outro).

17.
GOMES, Marcus Lívio. Ciclo de Debates de Direito Tributário. 2009. (Outro).

18.
GOMES, Marcus Lívio. II Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro. 2007. (Congresso).

19.
GOMES, Marcus Lívio. I Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro. 2005. (Congresso).



Orientações



Orientações e supervisões em andamento
Tese de doutorado
1.
Vanessa Benelli Correa. Tributação da Economia Digital. Início: 2017. Tese (Doutorado em Doutorado Finanças Públicas e Tributação) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. (Orientador).

2.
Renata Bilhim. O conceito de insumo na tributação indireta no Brasil. Início: 2016. Tese (Doutorado em Doutorado Finanças Públicas e Tributação) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. (Orientador).

3.
Paula Abreu. Tax Policy in International Taxation. Início: 2016. Tese (Doutorado em Doutorado Finanças Públicas e Tributação) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. (Orientador).

4.
Donovan Mazza Lessa. Coisa julgada em matéria tributária. Início: 2015. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. (Orientador).


Orientações e supervisões concluídas
Dissertação de mestrado
1.
Fernando Raposo Franco. A Tributação Regulatória das Telecomunicaçōes. 2018. Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado e Doutorado da UERJ) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, . Orientador: Marcus Lívio Gomes.

2.
Vanessa Benelli Correa. A incidência de ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Orientador: Marcus Lívio Gomes.

3.
Renata Cunha S. Pinheiro. A Lei n. 12.973 e a Tributação de Lucros no Exterior. 2017. Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado e Doutorado da UERJ) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, . Orientador: Marcus Lívio Gomes.

4.
Flávio Eduardo Carvalho. Custeio da Seguridade Social. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, . Orientador: Marcus Lívio Gomes.

5.
Fernando Raposo Franco. A Tributação Regulatória das Telecomunicaçōes. 2016. Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado e Doutorado da UERJ) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, . Orientador: Marcus Lívio Gomes.

Tese de doutorado
1.
Richard Edward Dotoli Teixeira Ferreira. Política Fiscal Tributária e a Crise de 2008: a efetividade como método jurídico-econômico de avaliação. 2018. Tese (Doutorado em Curso de Mestrado e Doutorado da UERJ) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, . Orientador: Marcus Lívio Gomes.

2.
Márcio Ladeira Ávila. Para uma nova hermenêutica do Direito Tributário Internacional. 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, . Coorientador: Marcus Lívio Gomes.

3.
Richard Edward Dotoli Teixeira Ferreira. A intervenção do Estado na economia e o controle dos fluxos econômicos internacionais através da trbutação. 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, . Orientador: Marcus Lívio Gomes.

Supervisão de pós-doutorado
1.
Ricardo Marozzi Gregório. 2015. Universidade do Estado do Rio de Janeiro, . Marcus Lívio Gomes.

Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
Damaris Di Donato Ferreira. Tributação e regimes aduaneiros especiais. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Marcus Lívio Gomes.

2.
Luã Maia Torres Correa de Mello. Federalismo e guerra fiscal. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Marcus Lívio Gomes.

3.
Mariana Abreu Souza dos Santos. Os limites do planejamento tributário legitimo. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Marcus Lívio Gomes.

4.
Matheus Sena Ferreira da Cunha. Meios alternativos de cobranças de tributos. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Marcus Lívio Gomes.

5.
Junior Lopes da Cruz. Creditamento do PIs e COFINS. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Marcus Lívio Gomes.

6.
Andrei Guerra Cabral Ferreira de Sousa Cunha. Os Desafios Fiscais do Empreendedor Brasileiro. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Marcus Lívio Gomes.

7.
Edgard Rafael Raulino de Almeida. A legitimidade da cobrança do ITCMD em procedimentos necessários causa Mortis sobre planos de previdência privada. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Marcus Lívio Gomes.

8.
Junior da Cruz Lopes. Contribuições Sociais ao PIS/PASEP e á COFINS:Análise de seus Aspectos e Polêmicas. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Marcus Lívio Gomes.

9.
Matheus Sena Ferreira da Cunha. A progressividade Fiscal do IPTU e do ICMS á luz do principio da capacidade contributiva e a reforma igualitária no Brasil. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Marcus Lívio Gomes.

10.
Junior da Cruz Lopes. Imunidade Tributária do livro eletrônico. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Marcus Lívio Gomes.

11.
Stéfano Viana Bousquet. Vedação à Tutela de Urgência Tributária na nova Lei do Mandado de Segurança. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Fundação Getúlio Vargas. Orientador: Marcus Lívio Gomes.



Inovação



Projetos de pesquisa


Outras informações relevantes


Professor e palestrante do Curso de Aperfeiçoamento em Direito Tributário da Escola da Magistratura da 2ª Região - EMARF, credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados através da Portaria n.º 228, de 15 de maio de 2009.



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