Aluisio Gonçalves de Castro Mendes

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  • Última atualização do currículo em 15/11/2018


Professor Titular de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e da Universidade Estácio de Sá (Unesa). Professor Convidado no Instituto Max Planck de Luxemburgo (2016) e no Programa de Pós-Graduação da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Desembargador Federal. Presidente da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Professor-expositor da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Pós-Doutor pela Universidade de Regensburg, Alemanha. Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), em doutorado cooperativo com a Johann Wolfgang Goethe Universität (Frankfurt am Main, Alemanha). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Mestre em Direito pela Johann Wolfgang Goethe Universität (Frankfurt am Main, Alemanha). Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade de Brasília (UnB). Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e em Comunicação Social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ). Participante do International Visitor Leadership Program: Judicial Coperation ? A Project for Brazil, promovido pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos da América. Vice-Presidente, região Brasil, do Instituto Ibero-americano de Direito Processual (IIDP), Diretor do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e do Instituto Carioca de Processo Civil (ICPC). Membro da Associação Brasil-Alemanha de Juristas (Deutsch-Brasilianische Juristenvereinigung - DBJV) e da International Association of Procedural Law (IAPL). Foi Membro do Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) no biênio 2014-2016 e Diretor da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF) nos biênios 2011-2013, 2013-2015 e 2015-2017. Presidente da Comissão Permanente de Processo Civil da Associação de Juízes Federais do Brasil (AJUFE). Membro do Conselho de Relações Internacionais da Revista de Processo (RePro), do Conselho de Redação da Revista de Processo Comparado (RPC), do Conselho Editorial do Centro de Estudos da Justiça Federal (CEJ) e do Editorial Board da Civil Procedure Review. Editor internacional da Revista Eletrônica de Direito Processual (REDP). Parecerista da Revista de Direito Administrativo (RDA). Consultor e ex-bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do Serviço Alemão de Intercâmbio Acadêmico (Deutscher Akadekischer Austauschdienst ? DAAD), do Conselho Nacional de Pesquisa (CNPq) e da Fundação Alexander von Humboldt (AvH). Membro da Comissão de Juristas responsável pelo acompanhamento da redação final do Projeto de novo Código de Processo Civil no Senado e da Comissão de Juristas do Ministério da Justiça que elaborou o Projeto da nova Lei da Ação Civil Pública. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Aluisio Gonçalves de Castro Mendes
Nome em citações bibliográficas
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro

Endereço


Endereço Profissional
Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Quinta Turma.
Rua do Acre, 80
Centro
20010020 - Rio de Janeiro, RJ - Brasil
Telefone: (21) 22828583
URL da Homepage: www.trf2.jus.br


Formação acadêmica/titulação


1998 - 2001
Doutorado em Direito.
Universidade Federal do Paraná, UFPR, Brasil.
com período sanduíche em Johann Wolfgang Goethe Universitaet (Orientador: Prof. Dr. Peter Gilles).
Título: Ações Coletivas no Direito Comparado e Nacional, Ano de obtenção: 2001.
Orientador: Dr Luiz Guilherme Marinoni.
Coorientador: José Carlos Barbosa Moreira.
Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil.
Palavras-chave: Ações coletivas; Direito Comparado.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Setores de atividade: Educação Superior.
1999 - 2000
Mestrado em Direito.
Goethe Universität Frankfurt am Main, UNI-FRANKFURT, Alemanha.
Título: Ações Coletivas no Brasil e Alemanha,Ano de Obtenção: 2000.
Orientador: Dr Peter Gilles.
Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Setores de atividade: Educação Superior.
1995 - 1998
Mestrado em Direito.
Universidade Federal do Paraná, UFPR, Brasil.
Título: Competência Cível da Justiça Federal,Ano de Obtenção: 1998.
Orientador: Luiz Guilherme Marinoni.
Coorientador: José Carlos Barbosa Moreira.
Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Setores de atividade: Educação Superior.
1996 - 1997
Especialização em Direito.
Universidade de Brasília, UnB, Brasil.
Título: Competêcia Cível dos Juízes Federais.
Orientador: Dr José Carlos Barbosa Moreira.
1990 - 1992
Graduação em Direito.
Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ, Brasil.
1985 - 1989
Graduação em Comunicação Social.
Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, PUC-Rio, Brasil.


Pós-doutorado


2016 - 2016
Pós-Doutorado.
Max Planck Institute Luxembourg for Procedural Law, MPI-LU, Luxemburgo.
Bolsista do(a): Alexander von Humboldt Stiftung, AVH, Alemanha.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
2004 - 2005
Pós-Doutorado.
Universität Regensburg, UNI/Regensburg, Alemanha.
Bolsista do(a): Alexander Von Humboldt-Stiftung/Foundation, AVA, Alemanha.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas


Formação Complementar


2018 - 2018
Formação de Formadores - Curso de Desenvolvimento Docente Nível 1 Módulo 3. (Carga horária: 20h).
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, ENFAM, Brasil.
2018 - 2018
Formação de Formadores - Desenvolvimento Docente - nível 1 - módulo 2. (Carga horária: 40h).
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, ENFAM, Brasil.


Atuação Profissional



Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, ENFAM, Brasil.
Vínculo institucional

2015 - 2016
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Coordenador do Grupo de Trabalho novo CPC

Vínculo institucional

2014 - 2016
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Membro do Conselho Superior


Comissão de Juristas do Senado para a redação final do CPC, SF, Brasil.
Vínculo institucional

2014 - 2015
Vínculo: Outro, Enquadramento Funcional: Colaborador


Instituto Carioca de Processo Civil, ICPC, Brasil.
Vínculo institucional

2014 - Atual
Vínculo: Outro, Enquadramento Funcional: Membro e Diretor Institucional


Conselho Nacional de Justiça, CNJ, Brasil.
Vínculo institucional

2013 - 2015
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Membro do Fórum Nacional das Copas


Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ, Brasil.
Vínculo institucional

2017 - Atual
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor titular

Vínculo institucional

2017 - Atual
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Membro do Conselho Consultivo da SR2
Outras informações
SR2 - Sub-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa

Vínculo institucional

2011 - 2017
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor Associado

Vínculo institucional

2001 - 2011
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto

Vínculo institucional

2000 - 2001
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor Assistente

Vínculo institucional

1992 - 1992
Vínculo: Monitor, Enquadramento Funcional: Monitor de Direito Constitucional, Carga horária: 0

Atividades

9/2001 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Processual Coletivo
Direito Processual Comparado
Direito Processual Internacional
Novas Tendências do Direito Processual
O novo Código de Processo Civil
10/2000 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Processual Civil I, II, III e IV
Teoria Geral do Processo I e II
3/1992 - 12/1992
Pesquisa e desenvolvimento , Centro de Ciências Sociais, Departamento de Direito do Estado.

Linhas de pesquisa
Direito Processual
3/1992 - 12/1992
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Constitucional

Universidade Estácio de Sá, UNESA, Brasil.
Vínculo institucional

2011 - Atual
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Membro titular do Comitê Institucional de Ini
Outras informações
Membro do Comitê Institucional de Iniciação Científica da Unesa

Vínculo institucional

2002 - Atual
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 0

Atividades

01/2012 - Atual
Conselhos, Comissões e Consultoria, Vice-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa, .

Cargo ou função
Membro do Comitê Institucional de Iniciação Científica.
8/2005 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Processual Civil
Organização Judiciária
Teoria Geral do Processo
02/2002 - Atual
Pesquisa e desenvolvimento , Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito.

2/2002 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Jurisdição, Processo e Direitos Fundamentais
Novas Tendências do Direito Processual
Processo Constitucional
Tutela dos interesses coletivos
Grupo de Pesquisa Institucional: o novo CPC
01/2013 - 12/2013
Conselhos, Comissões e Consultoria, Vice-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa, .

Cargo ou função
Membro do Corpo Editorial do Seminário de Pesquisa da Estácio e da Jornada de Iniciação Científica da UNESA.
03/2002 - 12/2010
Conselhos, Comissões e Consultoria, Mestrado Em Direito, Mestrado Em Direito.

Cargo ou função
Conselho Editorial da Revista Juris Poiesis.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região, TRF-2, Brasil.
Vínculo institucional

2017 - Atual
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Presidente da Quinta Turma do TRF-2

Vínculo institucional

2017 - Atual
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Primeiro suplente do Órgão Especial

Vínculo institucional

2011 - Atual
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Desembargador Federal

Vínculo institucional

2015 - 2017
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Primeiro Suplente do Órgão Especial

Vínculo institucional

2013 - 2015
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Membro do Conselho de Administração (CA)

Vínculo institucional

2013 - 2015
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Presidente da Quinta Turma do TRF-2

Vínculo institucional

2005 - 2011
Vínculo: Juiz Federal Convocado, Enquadramento Funcional: Juiz Federal Convocado

Atividades

2003 - Atual
Outras atividades técnico-científicas , Primeira Turma Especializada, Primeira Turma Especializada.

Atividade realizada
Juiz Federal Convocado.

Justiça Federal, JF, Brasil.
Vínculo institucional

1994 - 2012
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Juiz Federal Titular, Carga horária: 0

Atividades

10/2005 - Atual
Outras atividades técnico-científicas , Tribunal Regional Federal da Segunda Região, Tribunal Regional Federal da Segunda Região.

Atividade realizada
Juiz Federal Convocado para o Tribunal Regional Federal.
9/2005 - Atual
Conselhos, Comissões e Consultoria, Tribunal Regional Federal da Segunda Região, Escola da Magistratura Regional Federal Emarf.

Cargo ou função
Membro da Comissão de Organização dos Cursos de Aperfeiçoamento e Especialização.
5/1994 - Atual
Outras atividades técnico-científicas , Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Atividade realizada
Judicante.
2002 - 2003
Conselhos, Comissões e Consultoria, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Direção do Foro.

Cargo ou função
Membro do Conselho Editorial da Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Associação dos Juízes Federais, AJUFE, Brasil.
Vínculo institucional

2006 - Atual
Vínculo: Coordenador de Comissão, Enquadramento Funcional: Coordenador da Comissão de Reforma Processual

Atividades

2006 - Atual
Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão de Reforma do Código de Processo Civil e Código de Processos Colet, .

Cargo ou função
Coordenador de Comissão.

Associação Internacional de Direito Processual, AIDP, Bélgica.
Vínculo institucional

2003 - Atual
Vínculo: Membro efetivo, Enquadramento Funcional: Membro efetivo, Carga horária: 0

Atividades

9/2003 - Atual
Outras atividades técnico-científicas , Associação Internacional de Direito Processual, Associação Internacional de Direito Processual.

Atividade realizada
Membro efetivo.

Instituto Ibero Americano de Direito Processual, IIDP, Argentina.
Vínculo institucional

2018 - Atual
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Vice-Presidente - região Brasil

Vínculo institucional

2002 - Atual
Vínculo: Membro efetivo, Enquadramento Funcional: Membro associado efetivo, Carga horária: 0

Atividades

9/2003 - Atual
Pesquisa e desenvolvimento , Relatoria Geral Sobre o Tema Processos Coletivos Para o Congresso Internaci, .

Linhas de pesquisa
Processos coletivos
10/2002 - Atual
Outras atividades técnico-científicas , Instituto Ibero Americano de Direito Processual, Instituto Ibero Americano de Direito Processual.

Atividade realizada
Membro efetivo.
10/2002 - Atual
Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão Revisora do Código Modelo de Processos Coletivos, .

Cargo ou função
Membro de comissão.

Instituto Brasileiro de Direito Processual, IBDP, Brasil.
Vínculo institucional

2012 - Atual
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro da Diretoria

Vínculo institucional

1998 - Atual
Vínculo: Membro efetivo, Enquadramento Funcional: Membro efetivo, Carga horária: 0

Atividades

8/1998 - Atual
Outras atividades técnico-científicas , Associação, Associação.

Atividade realizada
Membro associado.

Deutsch Brasilianische Juristenvereinigung Associação Teuto Brasileira de J, DBJV, Alemanha.
Vínculo institucional

2000 - Atual
Vínculo: Membro efetivo, Enquadramento Funcional: Membro efetivo, Carga horária: 0

Atividades

7/2000 - Atual
Outras atividades técnico-científicas , Deutsch Brasilianische Juristenvereinigung Associação Teuto Brasileira de J, Deutsch Brasilianische Juristenvereinigung Associação Teuto Brasileira de J.

Atividade realizada
Membro efetivo.

Centro Universitário da Cidade, XXX, Brasil.
Vínculo institucional

2001 - 2003
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular

Atividades

8/2001 - 7/2002
Conselhos, Comissões e Consultoria, Conselho Acadêmico da Escola de Direito, Rio de Janeiro.

Cargo ou função
Coordenador-Geral da Escola de Direito.

Faculdade de Direito de Teófilo Otoni, FADITO, Brasil.
Vínculo institucional

1993 - 1994
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 4

Atividades

5/1993 - 5/1994
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Processual Civil

Ministério Público do Estado de Minas Gerais, MP-MG, Brasil.
Vínculo institucional

1993 - 1994
Vínculo: Outro, Enquadramento Funcional: Promotor de Justiça, Carga horária: 0

Atividades

5/1993 - 5/1994
Outras atividades técnico-científicas , Promotoria de Justiça de Teófilo Otoni, Promotoria de Justiça de Teófilo Otoni.

Atividade realizada
Promotoria de Justiça.

Universidade Federal do Rio de Janeiro, UFRJ, Brasil.
Vínculo institucional

1997 - 1998
Vínculo: Outro, Enquadramento Funcional: Professor Convidado e Substituto, Carga horária: 20

Atividades

4/1997 - 7/1998
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Processual Civil
Responsabilidade Civil

Conselho da Justiça Federal, CJF, Brasil.
Vínculo institucional

2006 - Atual
Vínculo: Membro do Comitê Técnico de Pe, Enquadramento Funcional: Membro do Comitê Técnico de Pesquisa, Editora
Outras informações
Membro do Comitê Técnico de Pesquisa, Editoração e Intercâmbio

Atividades

12/2006 - Atual
Conselhos, Comissões e Consultoria, Conselho da Justiça Federal, .

Cargo ou função
Membro do Comitê Técnico de Pesquisa, Editoração e Intercâmbio.

Escola da Magistratura Regional Federal, EMARF, Brasil.
Vínculo institucional

2017 - Atual
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Presidente da Comissão Temática dos Juizados

Vínculo institucional

2013 - 2017
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Diretor de Cursos e Pesquisas

Vínculo institucional

2013 - 2015
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Membro do Comitê Técnico de seleção
Outras informações
Membro do Comitê Técnico para a seleção de projetos de pesquisa a serem objeto de fomento

Vínculo institucional

2012 - 2013
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Diretor de Intercâmbio e Difusão

Vínculo institucional

2009 - 2013
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Presidente da Comissão de Processo Civil

Vínculo institucional

2007 - 2009
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Presidente da Comissão de Processo Coletivo

Vínculo institucional

2005 - 2007
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Membro da Comissão do CAE


Instituto Paranaense de Processo Civil, IPPC, Brasil.
Vínculo institucional

2015 - Atual
Vínculo: Membro Honorário, Enquadramento Funcional: Membro Honorário


Ministério da Justiça, MJ, Brasil.
Vínculo institucional

2008 - 2010
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro da Comissão de Juristas
Outras informações
Comissão de Juristas que elaborou o Anteprojeto da nova Lei da Ação Civil Pública - Projeto de Lei nº 5.139/2009


Departamento de Estado dos Estados Unidos da América, US DEPARTMENT OF, Estados Unidos.
Vínculo institucional

2013 - 2013
Vínculo: Convidado, Enquadramento Funcional: Convidado
Outras informações
International Visitor Leadership Program: Judicial Cooperation - A Project for Brazil


Max Planck Institute Luxembourg for Procedural Law, MPI-LU, Luxemburgo.
Vínculo institucional

2016 - 2016
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor Convidado



Linhas de pesquisa


1.
Direito Processual
2.
Acesso à justiça e efetividade do processo
3.
Processos coletivos


Projetos de pesquisa


2010 - Atual
Judicialidade social e política
Descrição: O projeto pretende examinar a tendência contemporânea da judicialização de todos os aspectos da vida social e política, como vocação onipresente do Direito, e a tendência oposta de preservar, tão somente, uma jurisdição mínima que dialogue multidisciplinarmente, devolvendo à sociedade a capacidade de resolução de seus conflitos por outros meios, e que seja capaz de decidir eficazmente quando necessário..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (4) .
Integrantes: Aluisio Gonçalves de Castro Mendes - Coordenador / Rogério José Bento Soares do Nascimento - Integrante / Artur Diego Amorim Vieira - Integrante / Larissa Clare Pochmann da Silva - Integrante / José Lauro de Seixas Lima - Integrante / humberto dalla - Integrante / Pablo Cesar Nunes Bongo Guimarães - Integrante.
Número de produções C, T & A: 34 / Número de orientações: 29
2004 - Atual
AÇÕES COLETIVAS E OUTROS MEIOS DE RESOLUÇÃO COLETIVA DE CONFLITOS NO DIREITO COMPARADO E NACIONAL
Descrição: Trata-se de projeto de pesquisa, envolvendo alunos do PPGD da UERJ e de outras instituições, em torno do tema Direito Processual Coletivo, procurando efetuar a a pesquisa em termos de material legislativo, doutrinário e jurisprudêncial pertinente ao tema no direito nacional e estrangeiro..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (1) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (4) .
Integrantes: Aluisio Gonçalves de Castro Mendes - Coordenador / José Augusto Garcia - Integrante / Artur Diego Amorim Vieira - Integrante / Larissa Clare Pochmann da Silva - Integrante / Sofia Temer - Integrante / Antonio Augusto Brandão - Integrante.
2003 - Atual
Acesso à Justiça e efetividade do Processo
Descrição: Universidade Estácio de Sá Programa de Pós-Graduação em Direito Mestrado Área de Concentração: Direito Público e Evolução Social Linha de pesquisa: Acesso à Justiça e Efetividade do Processo Professor Aluisio Gonçalves de Castro Mendes Grupo de Pesquisa: Ações Coletivas no Direito Comparado e Nacional A pesquisa tem como objeto o levantamento de informações atualizadas sobre o desenvolvimento da tutela dos interesses coletivos, no direito brasileiro e em outros ordenamentos jurídicos, em termos de legislação e de decisões judiciais. Registre-se que um número significativo de países, como Portugal, Espanha, Inglaterra, Alemanha, Canadá, Austrália, Peru e Chile, dentre outros, introduziram ou reformularam, recentemente, as suas respectivas legislações, bem como se encontra em tramitação projeto de Código Modelo de Processos Coletivos para os países ibero-americanos, que devem ser objeto de levantamento, estudo, comparação e análise crítica. O Grupo de Pesquisa, ao longo do ano de 2004, participou da discussão em torno da elaboração do Código Modelo de Processos Coletivos para os países ibero-americanos, resultando em propostas que foram apresentadas pelo responsável do grupo, Prof. Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, na qualidade de membro da comissão de elaboração e revisão do Anteprojeto e Projeto, logrando a aprovação de várias emendas aditivas, modificativas e supressivas, que acabaram sendo incorporadas ao texto definitivo, aprovado em outubro de 2004, por ocasião das Jornadas de Direito Processual, realizadas em Caracas, na Venezuela. Como desdobramento da provação do Código Modelo Ibero-Americano e com nova composição no ano de 2005, a pesquisa vem servindo de base não apenas para a elaboração das dissertações dos mestrandos participantes, mas, também, como processo de elaboração, no plano nacional, de um Projeto de Código Brasileiro de Processos Coletivos. Nesse sentido, o Grupo de Pesquisa vem interagindo com a UERJ e USP..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Mestrado acadêmico: (6) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) .
Integrantes: Aluisio Gonçalves de Castro Mendes - Coordenador / Ubirajara da Fonseca neto - Integrante / Marcelo Daltro Leite - Integrante / Elizabete Rosa de Mello - Integrante / Claudia Maria Macedo Perlingeiro dos Santos - Integrante / Caio Márcio Gutterres Taranto - Integrante / Danielle Souza Ribeiro - Integrante / João Bosco Won Held G. de Freitas Filho - Integrante / Leonardo Iorio Ribeiro - Integrante / Liane de Lima Chaves Carvalho - Integrante / Luciane Mara Correa Gomes - Integrante / Lygia Pombo - Integrante / Marcelo Pereira de Almeida - Integrante / Maria Teresinha Pereira e Silva - Integrante / Rogério Pacheco Alves - Integrante / Artur Diego Amorim Vieira - Integrante / Larissa Clare Pochmann da Silva - Integrante / Márcio Leal Dias - Integrante / Rogério José Bento Soares do Nascimento - Integrante / Carolina Gaudio Rezende - Integrante / José Lauro de Seixas Lima - Integrante / Liane Isoldi Linhares - Integrante.
Número de produções C, T & A: 39 / Número de orientações: 12


Membro de corpo editorial


2017 - Atual
Periódico: Revista eletrônica de direito processual
2017 - Atual
Periódico: Revista Aporia Jurídica
2017 - Atual
Periódico: REVISTA DA EMERJ
2017 - Atual
Periódico: Editora Facha
2016 - Atual
Periódico: Revista da AJUFERJES
2017 - Atual
Periódico: Seminário de Pesquisa da Estácio
2015 - Atual
Periódico: Seminário de Pesquisa da Estácio
2014 - Atual
Periódico: Revista de Processo Comparado
2014 - Atual
Periódico: Direito Ambiental Contemporâneo
2013 - Atual
Periódico: Revista CEJ (Brasília)
2013 - Atual
Periódico: Civil Procedure Review
2012 - Atual
Periódico: Revista Justiça e Educação - Revista do Conselho das Escolas de Magistratur
2012 - Atual
Periódico: Direito Federal
2011 - Atual
Periódico: Revista da Escola de Magistratura Regional Federal
2009 - Atual
Periódico: Revista Custos Legis - Revista Eletrônica do Ministério Público Federal
2008 - Atual
Periódico: Revista Brasileira de Direito Ambiental
2007 - Atual
Periódico: Gênesis. Revista de Direito Processual Civil
2007 - Atual
Periódico: Revista de Processo
2006 - Atual
Periódico: Coleção Arruda Alvim - Editora Método
2002 - Atual
Periódico: Jurispoiesis (Rio de Janeiro)


Membro de comitê de assessoramento


2015 - Atual
Agência de fomento: PIBIC Universidade Estácio de Sá
2011 - Atual
Agência de fomento: (CNPq) Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
2005 - Atual
Agência de fomento: Deutscher Akademischer Austauschedienst
2012 - Atual
Agência de fomento: Universidade Estácio de Sá
2002 - Atual
Agência de fomento: (CAPES) Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
2013 - Atual
Agência de fomento: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
2013 - Atual
Agência de fomento: Universidade do Estado do Rio de Janeiro


Revisor de periódico


2012 - Atual
Periódico: REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO


Revisor de projeto de fomento


2011 - Atual
Agência de fomento: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
2005 - Atual
Agência de fomento: Deutscher Akademischer Austauschedienst
2002 - Atual
Agência de fomento: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Processual Civil.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Teoria Geral do Processo.
3.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Processo Constitucional.
4.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Processual Penal.
5.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Processual do Trabalho.
6.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.


Idiomas


Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Alemão
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Italiano
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Francês
Compreende Pouco, Fala Pouco, Lê Pouco, Escreve Pouco.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.


Prêmios e títulos


2017
Prêmio de Excelência no X Concurso Interno Nacional de Produção Científica, Universidade Estácio de Sá.
2017
Prêmio Academy - Orientação de tese agraciada com menção honrosa, CAED-Jus (Congresso de Altos Estudos em Direito).
2016
Medalha do Pacificador, Exército Brasileiro - Comando Militar do Leste.
2015
Colar do Mérito Judiciário, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
2015
PIQ Remuneração - Programa de Remuneração Variável, Universidade Estácio de Sá.
2014
Designação para a Comissão de Juristas responsável pelo acompanhamento da redação final do Projeto de novo Código de Processo Civil (CPC), Presidência do Senado.
2014
Menção honrosa no Relatório Final n. 956, da Comissão Especial do Senado Federal sobre o Projeto de novo Código de Processo Civil, Senado Federal.
2012
Prêmio Dom Quixote, Revista Justiça e Cidadania.
2005
Medalha Pedro Ernesto, Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
1999
Professor Homenageado, Turma de Formandos da UFRJ/1999.2.
1998
Moção de Louvor, Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
1993
Mérito Judiciário, Clube dos Advogados de Minas Gerais.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro2018MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; PINHO, Humberto Dalla Bernardina de ; VARGAS, D. V. ; SILVA, F. C. G. . O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) NO PROCESSO PENAL. REFLEXÕES INICIAIS. REVISTA DE PROCESSO, v. 279, p. 283-312, 2018.

2.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro2018MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; LUCON, Paulo Henrique dos Santos ; DOTTI, R. F. . A contagem do prazo em dias úteis e o sistema dos Juizados Especiais. REVISTA DE PROCESSO, v. 281, p. 369-380, 2018.

3.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro2018MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; SILVA, L. C. P. . Ações coletivas e danos transnacionais. RJLB - REVISTA JURÍDICA LUSO-BRASILEIRA, v. 5, p. 429-454, 2018.

4.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro2017MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; LOURENCO, H. . A Teoria Geral da Prova no Código de Processo Civil de 2015. Revista de Processo, v. 263, p. 55-75, 2017.

5.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro2017MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; SILVA, L. C. P. . Ações Coletivas e Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas: algumas considerações sobre a solução coletiva de conflitos. Revista Jurídica Luso Brasileira, v. 1, p. 127-161, 2017.

6.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro2017MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Balanço sobre o Código Modelo de Processos Coletivos para a Ibero-América. REVISTA IBEROAMERICANA DE DERECHO PROCESAL, v. 5, p. 217-231, 2017.

7.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro2017MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; SILVA, L. C. P. . Algumas considerações sobre a penhora e a avaliação na lei de execução fiscal e as disposições do Código de Processo Civil de 2015. RJLB - REVISTA JURÍDICA LUSO-BRASILEIRA, v. 5, p. 65-84, 2017.

8.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro2017MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; SILVA, L. C. P. . Normas fundamentais do Código de Processo Civil de 2015: breves reflexões. Revista Aporia Jurídica, v. 1, p. 167-182, 2017.

9.
FUX, Luiz2017FUX, Luiz ; CARNEIRO, Paulo Cezar Pinheiro ; MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro ; PINHO, Humberto Dalla Bernardina de . Professor, Desembargador e Jurista José Carlos Barbosa Moreira. Revista eletrônica de direito processual, v. 18, p. 1-3, 2017.

10.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro2017MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; Lucon, Paulo Henrique dos Santos . José Carlos Barbosa Moreira. Revista Brasileira da Advocacia, v. 7, p. 273-275, 2017.

11.
FUX, Luiz2017FUX, Luiz ; CARNEIRO, Paulo Cezar Pinheiro ; MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro . José Carlos Barbosa Moreira. INTERNATIONAL JOURNAL OF PROCEDURAL LAW, v. 6, p. 215, 2017.

12.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro2017MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; LUCON, Paulo Henrique dos Santos . José Carlos Barbosa Moreira. REVISTA DE PROCESSO, v. 274, p. 659-661, 2017.

13.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro2016MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; HARTMANN, Guilherme Kronemberg . A audiência de conciliação ou mediação no novo Código de Processo Civil. Revista de Processo, v. 253, p. 163-184, 2016.

14.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro2016MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; SILVA, L. C. P. . A tutela provisória no ordenamento jurídico brasileiro: a nova sistemática estabelecida pelo CPC/2015 comparada às previsões do CPC/1973. Revista de Processo, v. 257, p. 153-178, 2016.

15.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro2016MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim . Le Nouveau Code de Procédure Civile Brésilien. Civil Procedure Review, v. 7, p. 27-37, 2016.

16.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro2016MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; SILVA, L. C. P. . A EFETIVAÇÃO DO CRÉDITO E OS CADASTROS DE INADIMPLENTES NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: BREVES NOTAS. Revista Jurídica Luso Brasileira, v. 1, p. 653-672, 2016.

17.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro2016MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; SILVA, L. C. P. . O julgamento liminar de improcedência do pedido: a previsão do CPC/2015 comparada à do CPC/1973. Revista de Processo, v. 261, p. 141-156, 2016.

18.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro2016MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; SILVA, L. C. P. . Ações Coletivas e Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas: Algumas Considerações sobre a Solução Coletiva de Conflitos. Revista Direito & Paz, v. 35, p. 256-281, 2016.

19.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro2016MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; SILVA, L. C. P. . Normas Fundamentais do Código de Processo Civil de 2015: Breves reflexões. Revista Eletrônica de Direito Processual, v. 17, p. 38-56, 2016.

20.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro2016MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; SILVA, L. C. P. . Breves Notas sobre a Conciliação no Novo Código de Processo Civil Brasileiro. Revista Jurídica Luso Brasileira, v. 6, p. 87-114, 2016.

21.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro2015MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; SILVA, L. C. P. . A Suprema Corte canadense e as ações coletivas: a relevância do julgamento Western Canadian Shopping Centres Inc. V. Dutton. Revista de Processo, v. 240, p. 175-189, 2015.

22.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro2015MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; ÁVILA, Henrique . Algumas das principais alterações do novo Código de Processo Civil. Consultor Jurídico (São Paulo. Online), v. janeiro, p. 1, 2015.

23.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro2015MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; ÁVILA, Henrique . O ?novo CPC? e algumas das principais alterações. Revista Justiça Eleitoral em Debate, v. 5, p. 18-22, 2015.

24.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro2015MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; SILVA, L. C. P. . RESTRIÇÕES À TUTELA DE URGÊNCIA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA EM DEMANDAS INDIVIDUAIS E COLETIVAS. Revista de Processo, v. 242, p. 213-223, 2015.

25.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro2015MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; ÁVILA, Henrique . O novo CPC e algumas das principais alterações. Revista Justiça & Cidadania, v. 176, p. 42-46, 2015.

26.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro2015MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; TEMER, Sofia . O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Revista de Processo, v. 243, p. 283-331, 2015.

27.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro2015MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; SILVA, L. C. P. . Os impactos do novo CPC na razoável duração do processo. Revista de Processo, v. 241, p. 15-25, 2015.

28.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro2015MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; SILVA, L. C. P. . A Recomendação da União Européia, de 11.06.2013, sobre as ações coletivas. Revista de Processo, v. 239, p. 195-211, 2015.

29.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro2015MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; SILVA, L. C. P. . Acesso à Justiça: uma releitura da obra de Mauro Cappelletti e Bryant Garth, a partir do Brasil, após 40 anos. Quaestio Iuris (Impresso), v. 08, p. 1827-1858, 2015.

30.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro2015MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; SILVA, L. C. P. . Acesso à Justiça: uma releitura da obra de Mauro Cappelletti e Bryant Garth, a partir do Brasil, após 40 anos. Revista del Instituto Colombiano de Derecho Procesal, v. 42, p. 47-85, 2015.

31.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro2015MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; Neto, Odilon Romano . ANÁLISE DA RELAÇÃO ENTRE O NOVO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS E O MICROSSISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. Revista de Processo, v. 245, p. 275-309, 2015.

32.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro2015MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim . LE NOUVEAU CODE DE PROCÉDURE CIVILE BRÉSILIEN. International Journal of Procedural Law, v. 5, p. 337-345, 2015.

33.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro2014MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; TIBÚRCIO, Carmen . JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DE ILÍCITOS CÍVEIS COM ELEMENTOS DE ESTRANEIDADE SEGUNDO O DIREITO BRASILEIRO. Revista de Processo, v. 231, p. 39-55, 2014.

34.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro2014MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. A recomendação da União Européia, de 11 de junho de 2013, sobre as ações coletivas. Revista del Instituto Colombiano de Derecho Procesal, v. 40, p. 325-344, 2014.

35.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro2014MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. A recomendação da União Européia sobre Ações Coletivas. Revista Virtual del Instituto Colombiano de Derecho Procesal, v. 40, p. 325-343, 2014.

36.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro2014MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; SILVA, L. C. P. . A SUPREMA CORTE CANADENSE E AS AÇÕES COLETIVAS: A RELEVÂNCIA DO JULGAMENTO WESTERN CANADIAN SHOPPING CENTRES INC. V. DUTTON. Jurispoiesis (Rio de Janeiro), v. 17, p. 91-111, 2014.

37.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro2013MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; OSNA, Gustavo ; ARENHART, Sergio . Cumprimento das sentenças coletivas: da pulverização à molecularização. Revista de Processo, v. 222, p. 41-64, 2013.

38.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro2013MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; SILVA, L. C. P. . A legitimidade ativa do indivíduo nas ações coletivas. Revista de Processo, v. 220, p. 33-48, 2013.

39.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro2013MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; ROQUE, Andre Vasconcelos . Resenha: Class actions - ações coletivas nos Estados Unidos: o que podemos aprender com eles?. Revista de Processo, v. 220, p. 485-488, 2013.

40.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro2013MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; SILVA, L. C. P. . Mecanismos de solução coletiva de confl itos e tutela coletiva: a experiência norte-americana. Revista da Faculdade de Direito Candido Mendes, v. 18, p. 135-150, 2013.

41.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro2013MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; TIBÚRCIO, Carmen . Jurisdiction over torts with foreign elements according to Brazilian law. International Journal of Procedural Law, v. 3, p. 223-238, 2013.

42.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro2012MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. A legitimação, a representatividade adequada e a certificação nos processos coletivos e as ações coletivas passivas. Revista de Processo, v. 209, p. 243-265, 2012.

43.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro2012MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; RODRIGUES, R. A. R. . Reflexões sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas previsto no Projeto de novo Código de Processo Civil. Revista de Processo, v. 211, p. 191, 2012.

44.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro2012MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; OSNA, Gustavo . A Lei das Ações de Classe de Israel. Revista de Processo, v. 214, p. 175-198, 2012.

45.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro2010MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Tutela dos interesses difusos, coletivos em sentido estrito e individuais homogêneos no Brasil e em Portugal. Revista da Faculdade de Direito da UERJ, v. 11-12, p. 163-204, 2010.

46.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro2009MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Tendências das ações coletivas no Brasil. Carta Forense, v. 71, p. 42-42, 2009.

47.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro2009MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. O acesso à justiça e as condições da ação. Revista de Processo, v. 174, p. 325-338, 2009.

48.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro2009MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. O direito processual coletivo e as propostas de Código Brasileiro de Processos Coletivos. Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR (Impresso), v. 11, p. 645-675, 2009.

49.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro2008MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Repensando a competência para a execução penas nas condenações proferidas pela Justiça Federal. Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, v. 22, p. 207-212, 2008.

50.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro2008MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Do individual ao coletivo: os caminhos do Direito Processual Coletivo. Revista Forense, v. 397, p. XXV-XXXIII, 2008.

51.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro2008MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Efetivação dos direitos fundamentais mediante ação civil pública para implementar políticas públicas. Revista de Processo, v. 163, p. 312-320, 2008.

52.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro2008MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Do individual ao coletivo: os caminhos do direito processual brasileiro. Revista de Processo, v. 165, p. 231-254, 2008.

53.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro2008MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. As perspectivas da tutela coletiva no Direito Processual. Jurispoiesis (Rio de Janeiro), v. 11, p. 29-54, 2008.

54.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro2007MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Breves considerações em torno da questão da inafastabilidade da prestação jurisdicional. Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, v. 19, p. 61-73, 2007.

55.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro2007MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Ações coletivas nos países ibero-americanos: situação atual, Código Modelo e perspectivas. Revista de Processo, v. 153, p. 188-216, 2007.

56.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro2007MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. CONSTRUINDO O CÓDIGO BRASILEIRO DE PROCESSOS COLETIVOS: O ANTEPROJETO ELABORADO NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO DA UERJ E DA UNESA. Revista Eletrônica de Direito Processual, v. 1, p. 49-56, 2007.

57.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro2007MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Direitos individuais homogêneos: sentença, liquidação e execução nos processos coletivos. Jurispoiesis (Rio de Janeiro), v. 10, p. 25-46, 2007.

58.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro2006MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. O Código Modelo de Processos Coletivos para os países ibero-americanos. Revista de Direito da Defensoria Pública, Rio de Janeiro, v. 20, p. 59-86, 2006.

59.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro2006MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. O juiz competente e a especialização judicial no código-modelo de processos coletivos. Revista de Processo, São Paulo, v. 133, p. 267-277, 2006.

60.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro2006MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. BREVES COMENTÁRIOS SOBRE A NOVA REFORMA DA EXECUÇÃO DE SENTENÇAS ? A LEI N. 11. 232/05. Revista Direito Atual, Rio de Janeiro, v. 01, p. 01-06, 2006.

61.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro2006MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. O juiz competente e a especialização judicial no Código Modelo de Processos Coletivos. Jurispoiesis (Rio de Janeiro), v. 09, p. 15-24, 2006.

62.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro2005MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. As Execuções Fiscais no Contexto da Efetividade e das Reformas do Direito Processual no Âmbito das Execuções.. Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 13, p. 20-28, 2005.

63.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro2005MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. O Código Modelo de Processos Coletivos para os países ibero-americanos. Jurispoiesis (Rio de Janeiro), Brasil, n.07, p. 41-68, 2005.

64.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro2005MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Um estudo filosófico e prático sobre o tema tolerância: democracia e respeito às minorias. Jurispoiesis (Rio de Janeiro), Rio de Janeiro, v. 8, p. 35-42, 2005.

65.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro2005MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Apresentação do Anteprojeto de Código Brasileiro de Processos Coletivos da UERJ-UNESA. Jurispoiesis (Rio de Janeiro), Rio de Janeiro, v. 8, p. 529-553, 2005.

66.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro2004MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Tutela dos interesses difusos, coletivos em sentido estrito e individuais homogêneos no Brasil e em Portugal. Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 373, p. 29-55, 2004.

67.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro2004MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Relatório Geral sobre Processos Coletivos. O Anteprojeto de Código Modelo de Processos Coletivos para a Ibero-América.. Revista do Instituto Ibero Americano de Direito Processual, Buenos Aires, v. 5, p. 155-193, 2004.

68.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro2004MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. O Anteprojeto de Código Modelo de Processos Coletivos para os países ibero-americanos e a legislação brasileira.. Gênesis. Revista de Direito Processual Civil, Curitiba, v. 31, p. 5-21, 2004.

69.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro2004MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. O Projeto de Código Modelo de Processos Coletivos do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual. Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 12, p. 19-48, 2004.

70.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro2004MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. O Anteprojeto de Código-Modelo para Processos Coletivos e a legislação brasileira. Revista de Processo, v. 117, p. 109-128, 2004.

71.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro2004MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Relatório Geral. Processos Coletivos. O Anteprojeto de Código Modelo de Processos Coletivos para a Ibero-América.. Roma e America. Diritto Romano e Comune, Itália, v. 17, p. 265-292, 2004.

72.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro2003MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. O Projeto de Código Modelo de Processos Coletivos do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual. Revista de Ciênciais Sociais (UGF), Rio de Janeiro, v. 9, n.1 e 2, p. 9-38, 2003.

73.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro2002MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Richterakademie - Academia Alemã de Juízes. Direito Federal, Brasília, v. 69, p. 39-41, 2002.

74.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro2000MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Mercosul. Revista de Jurisprudência da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 07, p. 10-25, 2000.

75.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro2000 MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Judikative in Brasilien: Probleme und Reform. Zeitschrift fur Zivilprozess International, Koln, v. 05, p. 431-446, 2000.

76.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro2000MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Problemas e Reforma do PoderJudiciário no Brasil. Revista da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região, Rio de Janeiro, v. 02, p. 178-195, 2000.

77.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro1999MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Mercosul: algumas questões jurídicas. Revista da Instituição Toledo de Ensino, Bauru, v. 24, 1999.

78.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro1998MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Direito Processual Romano. Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 05, p. 219-228, 1998.

79.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro1998MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Juiz Estadual com competência federal. Revista da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Emerj, Rio de Janeiro, 1998.

80.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro1998MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Competência para as ações previdenciárias. Anuário de Palestras da Escola de Magistratura Regional Federal Emarf, Rio de Janeiro, p. 105-117, 1998.

81.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro1997MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Direitos da Personalidade e Pessoa Jurídica. Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 4, p. 266-278, 1997.

82.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro1996 MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Decisão ou Sentença. Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 92, n.333, p. 405-408, 1996.

83.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro1996 MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Direito Processual Romano. Gênesis. Revista de Direito Processual Civil, Curitiba, v. 01, p. 161-168, 1996.

84.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro1996MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Decisão ou Sentença. Gênesis - Revista de Direito do Trabalho, Curitiba, v. 07, n.37, p. 09-12, 1996.

85.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro1996MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Decisão ou Sentença. Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n.3, p. 196-203, 1996.

86.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro1996MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Decisão ou Sentença. Lex Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e Tribunais Regionais Federais, Brasília, v. 08, n.82, p. 09-13, 1996.

87.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro1996MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Decisão ou Sentença. Gênesis. Revista de Direito Processual Civil, Curitiba, n.02, p. 293-297, 1996.

88.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro1996MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Poder Judiciário: Problemas, Propostas e Controle Externo. Revista da Faculdade de Direito da UERJ, Rio de Janeiro, v. 4, p. 109-154, 1996.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; BEDAQUE, José Roberto dos Santos (Org.) ; CARNEIRO, Paulo Cezar Pinheiro (Org.) ; ALVIM, T. A. (Org.) . O novo Processo Civil Brasileiro. Temas relevantes - Estudos em homenagem ao Professor, Jurista e Ministro Luiz Fux. 1. ed. Rio de Janeiro: Editora GZ, 2018. v. 1. 556p .

2.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; BEDAQUE, José Roberto dos Santos (Org.) ; CARNEIRO, Paulo Cezar Pinheiro (Org.) ; ALVIM, T. A. (Org.) . O novo Processo Civil Brasileiro. Temas relevantes - Estudos em homenagem ao Professor, Jurista e Ministro Luiz Fux. 1. ed. Rio de Janeiro: GZ, 2018. v. 2. 568p .

3.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; BEDAQUE, José Roberto dos Santos (Org.) ; CARNEIRO, Paulo Cezar Pinheiro (Org.) ; ALVIM, T. A. (Org.) . O Novo Processo Civil Brasileiro. Temas relevantes - Estudos em homenagem ao Professor, Jurista e Ministro Luiz Fux. 1. ed. Rio de Janeiro: GZ, 2018. v. 3. 350p .

4.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; SILVA, L. C. P. ; ALMEIDA, Marcelo Pereira de . Novo Código de Processo Civil Comparado e Anotado. 4. ed. Rio de Janeiro: GZ, 2017. 742p .

5.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; Nunes, Dierle ; JAYME, F. G. . A nova Aplicação da Jurisprudência e Precedentes no CPC/2015. Estudos em Homenagem à Professora Teresa Arruda Alvim. 1. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017. 1086p .

6.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; GUIMARÃES, Cátia . Desafios e potencialidades do centro judiciário de resolução de conflito do município de Guanambi/BA. 1. ed. RIO DE JANEIRO: Lumen Juris, 2017. 208p .

7.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; SILVA, Bruno Freire e ; MAZZEI, Rodrigo ; ARENHART, Sergio . Tutela Coletiva no Direito Pátrio e Estrangeiro. 1. ed. Salvador: Juspodivm, 2017.

8.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas: Sistematização, análise e interpretação do novo instituto processual. 1. ed. Rio de Janeiro: Gen/Forense, 2017. 320p .

9.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas: Sistematização, análise e interpretação do novo instituto processual. 1. ed. Rio de Janeiro: Gen/Forense, 2017. 296p .

10.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; SILVA, L. C. P. (Org.) ; ALMEIDA, Marcelo Pereira de (Org.) . Novo Código de Processo Civil Comparado e Anotado - 2ª ed. 2. ed. Rio de Janeiro: GZ, 2016. 709p .

11.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; SILVA, L. C. P. ; ALMEIDA, Marcelo Pereira de . O Novo Código de Processo Civil Comparado - 3ª ed. 3ª. ed. Rio de Janeiro: GZ, 2016. v. 1. 380p .

12.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; SILVA, Fernanda Duarte Lopes Lucas da (Org.) ; CRUZ, Adriana Alves dos Santos (Org.) ; CUNHA, Michele Menezes da (Org.) . A Questão Indígena e o Poder Judiciário. 1. ed. Rio de Janeiro: EMARF, 2016. 190p .

13.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. O Novo Código de Processo Civil. Programa de Estudos Avançados em Homenagem ao Ministro Arnaldo Esteves Lima. 1. ed. Rio de Janeiro: Escola da Magistratura Regional Federal da Segunda Região, 2016. v. 1. 360p .

14.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; SILVA, L. C. P. (Org.) ; ALMEIDA, Marcelo Pereira de (Org.) . Novo Código de Processo Civil Comparado e Anotado - 3ª ed. 3. ed. Rio de Janeiro: GZ, 2016. 709p .

15.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; SILVA, L. C. P. ; ALMEIDA, Marcelo Pereira de . O novo Código de Processo Civil Comparado - 1ª ed. 1. ed. Rio de Janeiro: GZ, 2015. 344p .

16.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; SILVA, L. C. P. (Org.) ; ALMEIDA, Marcelo Pereira de (Org.) . Novo Código de Processo Civil Comparado e Anotado - 1ª ed. 1. ed. Rio de Janeiro: GZ, 2015. 700p .

17.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; SILVA, L. C. P. ; ALMEIDA, Marcelo Pereira de . O novo Código de Processo Civil Comparado - 2ª ed. 2. ed. Rio de Janeiro: GZ, 2015. 366p .

18.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; MARINONI, L. G. B. (Org.) ; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (Org.) . Direito Jurisprudencial - volume II. 1. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014. v. II. 1326p .

19.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; FONTES, André R. C. (Org.) ; LIMA, Arnaldo Esteves (Org.) ; ARAÚJO, Eugênio Rosa de (Org.) ; NASCIMENTO FILHO, Firly (Org.) ; NEIVA, José Antonio Lisbôa (Org.) ; LOPES, Mauro Luís Rocha (Org.) ; AZULAY NETO, Messod (Org.) ; DYRLUND, Poul Erik (Org.) . Mandado de segurança individual e coletivo: Lei 12.016/2009 comentada. 2. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014. 208p .

20.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Ações coletivas e meios de resolução coletiva de conflitos no direito comparado e nacional. 4. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014. 464p .

21.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (Org.) . O processo em perspectiva: Jornadas Brasileiras de Direito Processual - Homenagem a José Carlos Barbosa Moreira. 1. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. 384p .

22.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Ações coletivas e meios de resolução coletiva de conflitos no direito comparado e nacional. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. v. 01. 414p .

23.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Competência cível da Justiça Federal. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. 203p .

24.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Ações coletivas no direito comparado e nacional. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. 384p .

25.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Competência Cível da Justiça Federal. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. 240p .

26.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; FONTES, André R. C. (Org.) ; LIMA, Arnaldo Esteves (Org.) ; ARAÚJO, Eugênio Rosa de (Org.) ; NASCIMENTO FILHO, Firly (Org.) ; NEIVA, José Antonio Lisbôa (Org.) ; LOPES, Mauro Luís Rocha (Org.) ; AZULAY NETO, Messod (Org.) ; DYRLUND, Poul Erik (Org.) . Mandado de segurança individual e coletivo: a Lei n. 12.016/2009 comentada. 1. ed. Niterói: Impetus, 2010. 182p .

27.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Teoria Geral do Processo. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. 179p .

28.
MAIA, Diogo Campos Medina (Org.) ; MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro (Org.) . Ação coletiva passiva - Coleção Direito Processual Coletivo. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. v. 1. 178p .

29.
Grinover, Ada Pellegrini (Org.) ; MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro (Org.) ; Watanabe, Kazuo (Org.) . Direito Processual Coletivo e o Anteprojeto de Código Brasileiro de Processos Coletivos. 01. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. v. 01. 464p .

30.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Competência Cível da Justiça Federal - 2. ed. revista, atualizada e ampliada. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. 206p .

31.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Ações Coletivas no Direito Comparado e Nacional. 1ª. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. 293p .

32.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Competência Cível da Justiça Federal. 1ª. ed. São Paulo: Saraiva, 1998. 157p .

Capítulos de livros publicados
1.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; SILVA, L. C. P. . A tutela provisória no ordenamento jurídico brasileiro: a nova sistemática estabelecida pelo CPC/2015 comparada às previsões do CPC/1973. In: Teresa Arruda Alvim; Fredie Didier Jr.. (Org.). Doutrinas Essenciais. Novo Processo Civil. 2ed.São Paulo: RT, 2018, v. III, p. 63-88.

2.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; SILVA, L. C. P. . Restrições à tutela de urgência em face da fazenda pública em demandas individuais e coletivas. In: Teresa Arruda Alvim; Fredie Didier Jr.. (Org.). Doutrinas Essenciais. Novo Processo Civil. 2ed.São Paulo: RT, 2018, v. III, p. 583-594.

3.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; SILVA, L. C. P. . O julgamento liminar de improcedência do pedido: a previsão do CPC/2015 comparada à do CPC/1973. In: Teresa Arruda Alvim; Fredie Didier Jr.. (Org.). Doutrinas Essenciais. Novo Processo Civil. 2ed.São Paulo: RT, 2018, v. IV, p. 147-162.

4.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; HARTMANN, Guilherme Kronemberg . A audiência de conciliação ou de mediação no novo Código de Processo Civil. In: Teresa Arruda Alvim; Fredie Didier Jr.. (Org.). Doutrinas Essenciais. Novo Processo Civil. 2ed.São Paulo: RT, 2018, v. IV, p. 273-294.

5.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; Neto, Odilon Romano . Análise da relação entre o novo incidente de resolução de demandas repetitivas e o microssistema dos juizados especiais. In: Teresa Arruda Alvim; Fredie Didier Jr.. (Org.). Doutrinas Essenciais. Novo Processo Civil.. 1ed.São Paulo: RT, 2018, v. VII, p. 333-367.

6.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; TEMER, Sofia . O incidente de resolução de demandas repetitivas no novo Código de Processo Civil. In: Teresa Arruda Alvim; Fredie Didier Jr.. (Org.). Doutrinas Essenciais. Novo Processo Civil.. 1ed.São Paulo: RT, 2018, v. VII, p. 369-418.

7.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; MENDES, Carolina Paes de Castro . O Direito Processual Coletivo e o novo Código de Processo Civil: Estudos em homenagem ao Professor, Jurista e Ministro Luiz Fux. In: Aluisio Gonçalves de Castro Mendes; José Roberto dos Santos Bedaque; Paulo Cezar Pinheiro Carneiro; Teresa Arruda Alvim. (Org.). O Novo Processo Civil Brasileiro. Temas relevantes - Estudos em homenagem ao Professor, Jurista e Ministro Luiz Fux. 1ed.Rio de Janeiro: GZ, 2018, v. 1, p. 1-12.

8.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; SILVA, L. C. P. . A Recomendação da União Europeia, de 11 de junho de 2013, sobre as ações coletivas. In: Gustavo Lanna Murici; Oscar Valente Cardoso; Raphael Silva Rodrigues. (Org.). Estudos de direito processual e tributário em homenagem ao Ministro Teori Zavascki. 1ed.Belo Horizonte: D`Plácido, 2018, v. 1, p. 63-80.

9.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Artigo 96 da Constituição. In: Alexandre de Moraes et al.. (Org.). Constituição Federal Comentada. 1ed.Rio de Janeiro: Gen/Forense, 2018, v. , p. 832-844.

10.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Artigo 97. In: Alexandre de Moraes et al.. (Org.). Constituição Federal Comentada. 1ed.Rio de Janeiro: Gen/Forense, 2018, v. 1, p. 845-849.

11.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; HARTMANN, Guilherme Kronemberg . A audiência de conciliação ou de mediação no novo Código de Processo Civil. In: Hermes Zaneti Jr; Trícia Navarro Xavier Cabral. (Org.). Coleção GRANDES TEMAS DO NOVO CPC - Justiça Multiportas - Mediação, Conciliação, Arbitragem e outro meios de solução adequada de conflitos. 1ªed.Salvador: Juspodivm, 2017, v. 9, p. 109-128.

12.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; Neto, Odilon Romano . A Constitucionalidade da Aplicação do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas aos Juizados Especiais. In: Antonio Carvalho Filho; Herval Sampaio Junior. (Org.). Os Juízes e o Novo CPC. 1ed.Salvador: Juspodivm, 2017, v. 1, p. 373-412.

13.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; SILVA, L. C. P. . A efetivação do crédito e os cadastros de inadimplentes no novo Código de Processo Civil: breves notas. In: Francisco Antônio de Barros e Silva Neto; Frederico Augusto Leopoldino Koehler; Leonardo Carneiro da Cunha; Roberto Paulino de Albuquerque Júnior; Venceslau Tavares Costa Filho. (Org.). Relações e Influências Recíprocas entre Direito Material e Direito Processual: Estudos em Homenagem ao Professor Torquato Castro. 1ed.Salvador: Juspodivm, 2017, v. 1, p. 71-84.

14.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; SEGUNDO, Elpídio Paiva Luz ; ALMEIDA, Marcelo Pereira de . Parte Geral - Livro I - Título único - Capítulo I - Das Normas Fundamentais do Processo Civil - Artigos 1 a 12. In: Aluisio Gonçalves de Castro Mendes; Larissa Clare Pochmann da Silva; Marcelo Pereira de Almeida. (Org.). Novo Código de Processo Civil Comparado e Anotado. 4ed.Rio de Janeiro: GZ, 2017, v. , p. 1-16.

15.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; SEGUNDO, Elpídio Paiva Luz ; ALMEIDA, Marcelo Pereira de . Parte Geral - Livro I - Título Único - Capítulo II - Da Aplicação das Normas Processuais - Artigos 13 a 15. In: Aluisio Gonçalves de Castro Mendes; Larissa Clare Pochmann da Silva; Marcelo Pereira de Almeida. (Org.). Novo Código de Processo Civil Comparado e Anotado. 4ed.: , 2017, v. , p. 16-19.

16.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; SEGUNDO, Elpídio Paiva Luz ; ALMEIDA, Marcelo Pereira de . Parte Geral - Livro II - Título I - Da Jurisdição e da Ação - Artigos 16 a 20. In: Aluisio Gonçalves de Castro Mendes; Larissa Clare Pochmann da Silva; Marcelo Pereira de Almeida. (Org.). Novo Código de Processo Civil Comparado e Anotado. 4ed.Rio de Janeiro: GZ, 2017, v. , p. 19-24.

17.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; SEGUNDO, Elpídio Paiva Luz ; ALMEIDA, Marcelo Pereira de . Parte Geral - Livro II - Título II - Capítulo I - Dos Limites da Jurisdição Nacional - Artigos 21 a 25. In: Aluisio Gonçalves de Castro Mendes; Larissa Clare Pochmann da Silva; Marcelo Pereira de Almeida. (Org.). Novo Código de Processo Civil Comparado e Anotado. 4ed.Rio de Janeiro: GZ, 2017, v. , p. 24-33.

18.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; SEGUNDO, Elpídio Paiva Luz ; ALMEIDA, Marcelo Pereira de . Parte Geral - Livro II - Título II - Capítulo II - Da Cooperação Internacional - Artigos 26 a 41. In: Aluisio Gonçalves de Castro Mendes; Larissa Clare Pochmann da Silva; Marcelo Pereira de Almeida. (Org.). Novo Código de Processo Civil Comparado e Anotado. 4ed.Rio de Janeiro: GZ, 2017, v. , p. 33-47.

19.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; SILVA, Bruno Miola ; SILVA, L. C. P. ; ALMEIDA, Marcelo Pereira de . Livro III - Título I - Capítulo I - Disposições Gerais - Artigos 926 a 928. In: Aluisio Gonçalves de Castro Mendes; Larissa Clare Pochmann da Silva; Marcelo Pereira de Almeida. (Org.). Novo Código de Processo Civil Comparado e Anotado. 4ed.Rio de Janeiro: GZ, 2017, v. , p. 559-564.

20.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; SILVA, Bruno Miola ; SILVA, L. C. P. ; ALMEIDA, Marcelo Pereira de . Livro III - Título I - Capítulo II - Da Ordem dos Processos no Tribunal - Artigos 929 a 946. In: Aluisio Gonçalves de Castro Mendes; Larissa Clare Pochmann da Silva; Marcelo Pereira de Almeida. (Org.). Novo Código de Processo Civil Comparado e Anotado. 4ed.Rio de Janeiro: GZ, 2017, v. , p. 565-579.

21.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; SILVA, Bruno Miola ; SILVA, L. C. P. ; ALMEIDA, Marcelo Pereira de . Livro III - Título I - Capítulo III - Do Incidente de Assunção de Competência - Artigo 947. In: Aluisio Gonçalves de Castro Mendes; Larissa Clare Pochmann da Silva; Marcelo Pereira de Almeida. (Org.). Novo Código de Processo Civil Comparado e Anotado. 4ed.Rio de Janeiro: GZ, 2017, v. , p. 580-582.

22.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; SILVA, Bruno Miola ; SILVA, L. C. P. ; ALMEIDA, Marcelo Pereira de . Livro III - Título I - Capítulo III - Do Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade - Artigos 948 a 950. In: Aluisio Gonçalves de Castro Mendes; Larissa Clare Pochmann da Silva; Marcelo Pereira de Almeida. (Org.). Novo Código de Processo Civil Comparado e Anotado. 4ed.Rio de Janeiro: GZ, 2017, v. , p. 582-584.

23.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; SILVA, Bruno Miola ; SILVA, L. C. P. ; ALMEIDA, Marcelo Pereira de . Livro III - Título I - Capítulo V - Do Conflito de Competência - Artigos 951 a 959. In: Aluisio Gonçalves de Castro Mendes; Larissa Clare Pochmann da Silva; Marcelo Pereira de Almeida. (Org.). Novo Código de Processo Civil Comparado e Anotado. 4ed.Rio de Janeiro: GZ, 2017, v. , p. 584-587.

24.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; SILVA, Bruno Miola ; SILVA, L. C. P. ; ALMEIDA, Marcelo Pereira de . Livro III - Título I - Capítulo VI - Da Homologação de Decisão Estrangeira e da Concessão de Exequatur à Carta Rogatória - Artigos 960 a 965. In: Aluisio Gonçalves de Castro Mendes; Larissa Clare Pochmann da Silva; Marcelo Pereira de Almeida. (Org.). Novo Código de Processo Civil Comparado e Anotado. 4ed.Rio de Janeiro: GZ, 2017, v. , p. 587-592.

25.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; SILVA, Bruno Miola ; SILVA, L. C. P. ; ALMEIDA, Marcelo Pereira de . Livro III - Título I - Capítulo VII - Da Ação Rescisória - Artigos 966 a 975. In: Aluisio Gonçalves de Castro Mendes; Larissa Clare Pochmann da Silva; Marcelo Pereira de Almeida. (Org.). Novo Código de Processo Civil Comparado e Anotado. 4ed.Rio de Janeiro: GZ, 2017, v. , p. 593-600.

26.
SILVA, Acioli Viana ; MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro ; SILVA, L. C. P. ; ALMEIDA, Marcelo Pereira de . Livro III - Título I - Capítulo VIII - Do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. In: Aluisio Gonçalves de Castro Mendes; Larissa Clare Pochmann da Silva; Marcelo Pereira de Almeida. (Org.). Novo Código de Processo Civil Comparado e Anotado. 4ed.Rio de Janeiro: GZ, 2017, v. , p. 601-616.

27.
SILVA, Acioli Viana ; MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro ; SILVA, L. C. P. ; ALMEIDA, Marcelo Pereira de . Livro III - Título I - Capítulo IX - Da Reclamação - Artigos 616 a 619. In: Aluisio Gonçalves de Castro Mendes; Larissa Clare Pochmann da Silva; Marcelo Pereira de Almeida. (Org.). Novo Código de Processo Civil Comparado e Anotado. 4ed.Rio de Janeiro: GZ, 2017, v. , p. 616-619.

28.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Breves considerações sobre o caráter vinculativo da jurisprudência e dos precedentes no artigo 927 do novo Código de Processo Civil. In: Dierle Nunes; Aluisio Mendes; Fernando Gonzaga Jayme. (Org.). A nova Aplicação da Jurisprudência e Precedentes no CPC/2015. Estudos em Homenagem à Professora Teresa Arruda Alvim. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. , p. 119-130.

29.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; SILVA, L. C. P. . O sequestro da quantia devida pela Fazenda Pública à luz do CPC/2015. In: George Salomão Leite; Lenio Streck; Nelson Nery Jr.. (Org.). Crise dos Poderes da República. Judiciário, Legislativo e Executivo. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, p. 477-490.

30.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; SILVA, L. C. P. . Livro V - Da Tutela Provisória - Título I - Disposições Gerais - Arts. 294 a 299. In: Angélica Arruda Alvim; Araken de Assis; Eduardo Arruda Alvim; George Salomão Leite. (Org.). Comentários ao Código de Processo Civil. 2ed.São Paulo: Saraiva, 2017, v. , p. 391-398.

31.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; TEMER, Sofia . Capítulo VIII - Do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - art. 976 a 987. In: Lenio Luiz Streck; Dierle Nunes; Leonardo Carneiro da Cunha; Alexandre Freire. (Org.). Comentários ao Código de Processo Civil. 2ed.São Paulo: Saraiva, 2017, v. , p. 1311-1333.

32.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Some Remarks about Collective Procedural Law and the New Brazilian Civil Procedure Code. In: Loïc Cadiet; Burkhard Hess; Marta Requejo Isidro. (Org.). Approaches to Procedural Law. The Pluralism of Methods.. 1ed.Baden-Baden: Nomos, 2017, v. 1, p. 491-505.

33.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Poeira no Asfalto: Um Caso Inusitado Diante dos Princípios da Boa-Fé e da Duração Razoável do Processo. In: Alexandre Vidigal de Oliveira; Vladimir Passos de Freitas. (Org.). Justiça Federal - 50 anos - Seus casos e suas causas contados por seus Juízes. 1ed.Curitiba: Editora Prismas, 2017, v. , p. 131-136.

34.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Enunciado 155 do FONAJEF. In: Antônio César Bochenek, Frederico Augusto Leopoldino Koehler; Márcio Augusto Nascimento. (Org.). Enunciados FONAJEF. Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais.. 1ed.Salvador: Juspodivm, 2017, v. 8, p. 184-184.

35.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Enunciado 145 do FONAJEF. In: Antônio César Bochenek, Frederico Augusto Leopoldino Koehler; Márcio Augusto Nascimento. (Org.). Enunciados FONAJEF. Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais. 1ed.Salvador: Juspodivm, 2017, v. 8, p. 185-186.

36.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Enunciado 132 do FONAJEF. In: Antônio César Bochenek, Frederico Augusto Leopoldino Koehler; Márcio Augusto Nascimento. (Org.). Enunciados FONAJEF. Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais.. 1ed.Salvador: Juspodivm, 2017, v. 8, p. 293-295.

37.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Enunciado 157 do FONAJEF. In: Antônio César Bochenek, Frederico Augusto Leopoldino Koehler; Márcio Augusto Nascimento. (Org.). Enunciados FONAJEF. Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais.. 1ed.Salvador: Juspodivm, 2017, v. 8, p. 295-296.

38.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; SILVA, L. C. P. . Acesso à justiça: uma releitura da obra de Mauro Cappelletti e Bryant Garth, a partir do Brasil, após 40 anos. In: Ángel Landoni Sosa; Santiago Pereira Campos. (Org.). Estudios de Derecho Procesal. En homenaje a Eduardo J. Couture. Tomo II. Constitución y proceso. Principios y garantías.. 1ed.Montevidéu: La Ley, 2017, v. 2, p. 1-29.

39.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; SILVA, L. C. P. ; BARRETO, S. C. N. . Capítulo 1 - A Gratuidade de Justiça e a Assistência Jurídica Gratuita no Novo Código de Processo Civil. In: DIDIER JR., Fredie; SOUSA, José Augusto Garcia de.. (Org.). Repercussões do Novo CPC: Defensoria Pública. 01ed.Salvador: Juspodivm, 2016, v. 05, p. 23-38.

40.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; SEGUNDO, Elpídio Paiva Luz ; ALMEIDA, Marcelo Pereira de . Parte Geral - Livro I - Título Único - Capítulo I - Das Normas Fundamentais do Processo Civil - Arts. 1º a 12 - 2ª ed. Novo Código de Processo Civil: Comparado e Anotado. 2ed.Rio de Janeiro: LMJ Mundo Jurídico, 2016, v. 1, p. 1-15.

41.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; SEGUNDO, Elpídio Paiva Luz ; ALMEIDA, Marcelo Pereira de . Parte Geral - Livro I - Título Único - Capítulo II - Da Aplicação das Normas Processuais - Arts. 13 a 15 - 2ª ed. Novo Código de Processo Civil: Comparado e Anotado. 2ed.Rio de Janeiro: LMJ Mundo Jurídico, 2016, v. 01, p. 16-18.

42.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; SEGUNDO, Elpídio Paiva Luz ; ALMEIDA, Marcelo Pereira de . Parte Geral - Livro II - Título I - Da Jurisdição e da Ação - Arts. 16 a 20 - 2ª ed. Novo Código de Processo Civil: Comparado e Anotado. 2ed.Rio de Janeiro: LMJ Mundo Jurídico, 2016, v. 01, p. 19-23.

43.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; SEGUNDO, Elpídio Paiva Luz ; ALMEIDA, Marcelo Pereira de . Parte Geral - Livro II - Titulo II - Capítulo I - Dos Limites da Jurisdição Nacional - Arts. 21 a 25 - 2ª ed. Novo Código de Processo Civil: Comparado e Anotado. 2ed.Rio de Janeiro: LMJ Mundo Jurídico, 2016, v. 1, p. 24-32.

44.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; SEGUNDO, Elpídio Paiva Luz ; ALMEIDA, Marcelo Pereira de . Parte Geral - Livro II - Titulo II - Capítulo II - Da Cooperação Internacional - Arts. 26 a 41 - 2ª ed. Novo Código de Processo Civil: Comparado e Anotado. 2ed.Rio de Janeiro: LMJ Mundo Jurídico, 2016, v. 1, p. 33-47.

45.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; SILVA, Bruno Miola ; SILVA, L. C. P. . Parte Especial - Livro III - Título I - Capítulo I - Disposições Gerais - Arts. 926 a 928 - 2ª ed. Novo Código de Processo Civil: Comparado e Anotado. 2ed.Rio de Janeiro: LMJ Mundo Jurídico, 2016, v. 1, p. 545-545.

46.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; SILVA, Bruno Miola ; SILVA, L. C. P. . Parte Especial - Livro III - Título I - Capítulo III - Do Incidente de Assunção de Competência - Art. 947 - 2ª ed. Novo Código de Processo Civil: Comparado e Anotado. 2ed.Rio de Janeiro: LMJ Mundo Jurídico, 2016, v. 1, p. 566-566.

47.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; SILVA, Bruno Miola ; SILVA, L. C. P. . Parte Especial - Livro III - Título I - Capítulo IV - Do Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade - Arts. 948 a 950. Novo Código de Processo Civil: Comparado e Anotado. 2ed.Rio de Janeiro: LMJ Mundo Jurídico, 2016, v. 1, p. 568-569.

48.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; SEGUNDO, Elpídio Paiva Luz ; ALMEIDA, Marcelo Pereira de . Parte Especial - Livro III - Título I - Capítulo V - Do conflito de Competência - Arts. 951 a 959. Novo Código de Processo Civil: Comparado e Anotado. 2ed.Rio de Janeiro: LMJ Mundo Jurídico, 2016, v. 1, p. 570-572.

49.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; SILVA, Bruno Miola ; SILVA, L. C. P. . Parte Especial - Livro III - título I - Capítulo VI - Da Homologação de Decisão Estrangeira e da concessão do Exequatur à Carta Rogatória - Arts. 960 a 965. Novo Código de Processo Civil: Comparado e Anotado. 2ed.Rio de Janeiro: LMJ Mundo Jurídico, 2016, v. 1, p. 573-578.

50.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; SILVA, Bruno Miola ; SILVA, L. C. P. . Parte Especial - Livro III - título I - Capítulo VII - Da Ação Rescisória - Arts. 966 a 975. Novo Código de Processo Civil: Comparado e Anotado. 2ed.Rio de Janeiro: LMJ Mundo Jurídico, 2016, v. 1, p. 579-585.

51.
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116.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; TEMER, Sofia . O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. In: Cassio Scarpinella Bueno. (Org.). PROGRAMA DE ATUALIZAÇÃO EM DIREITO: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. 1ed.Porto Alegre: artmed panamericana, 2015, v. 1, p. 129-169.

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MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Precedentes e jurisprudência: papel, fatores e perspectivas no direito brasileiro contemporâneo. In: MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; MARINONI, Luiz Guilherme; WAMBIER, Teresa Arrua Alvim. (Org.). Direito Jurisprudencial - volume II. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014, v. II, p. 11-37.

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MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; BENJAMIN, Antonio Herman ; Grinover, Ada Pellegrini ; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim ; VIGORITI, Vincenzo . A legitimação, a representatividade adequada e a certificação nos processos coletivos e as ações coletivas passivas. In: GRINOVER, Ada Pellegrini; BENJAMIN, Antonio Herman; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; VIGORITI, Vincenzo. (Org.). Processo Coletivo: Do surgimento à atualidade. 1ed.São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014, v. , p. 1007-1024.

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MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; Grinover, Ada Pellegrini ; BENJAMIN, Antonio Herman ; VIGORITI, Vincenzo ; OSNA, Gustavo . A Lei das Ações de Classe em Israel. In: GRINOVER, Ada Pellegrini; BENJAMIN, Antonio Herman; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; VIGORITI, Vincenzo. (Org.). Processo Coletivo: Do surgimento à atualidade. 1ed.São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014, v. , p. 1143-1160.

120.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; SILVA, L. C. P. ; Grinover, Ada Pellegrini ; BENJAMIN, Antonio Herman ; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim ; VIGORITI, Vincenzo . A legitimidade do indivíduo nas ações coletivas. In: GRINOVER, Ada Pellegrini; BENJAMIN, Antonio Herman; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; VIGORITI, Vincenzo. (Org.). Processo Coletivo: Do surgimento à atualidade. 1ed.São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014, v. , p. 1243-1255.

121.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Capítulo de apresentação do livro Mandado de Segurança Individual e Coletivo. In: MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro Mendes. (Org.). Mandado de segurança individual e coletivo: Lei 12.016/2009 comentada. 2ed.São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014, v. , p. 21-22.

122.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Capítulo - O artigo 21 de Lei do mandado de segurança individual e coletivo. In: MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro Mendes. (Org.). Mandado de segurança individual e coletivo: Lei 12.016/2009 comentada. 2ed.São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014, v. , p. 147-170.

123.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Capítulo - O artigo 22 de Lei do mandado de segurança individual e coletivo. In: MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro Mendes. (Org.). Mandado de segurança individual e coletivo: Lei 12.016/2009 comentada. 2ed.São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014, v. , p. 171-176.

124.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Capítulo - O artigo 23 de Lei do mandado de segurança individual e coletivo. In: MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro Mendes. (Org.). Mandado de segurança individual e coletivo: Lei 12.016/2009 comentada. 2ed.São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014, v. , p. 177-178.

125.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; SILVA, L. C. P. ; FUX, Luiz . Reflexos do Writ of Certiorari no Cenário do Common Law e da Repercussão Geral no Direito Brasileiro. In: FUX, Luiz; FREIRE, Alexandre; DANTAS, Bruno. (Org.). Repercussão Geral da Questão Constitucional. 1ed.Rio de Janeiro: Forense, 2014, v. , p. 27-52.

126.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; SILVA, L. C. P. . Ações coletivas na jurisprudência do STJ. In: Isabel Gallotti; Bruno Dantas; Alexandre Freire; Fernando da Fonseca Gajardoni; José Miguel Garcia Medina. (Org.). O Papela da Jurisprudência no STJ. 01ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014, v. 01, p. 1071-1088.

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MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Resolução coletiva de conflitos. In: MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. (Org.). O processo em perspectiva: Jornadas Brasileiras de Direito Processual - Homenagem a José Carlos Barbosa Moreira. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013, v. , p. 47-70.

128.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Código Eleitoral Comentado - Título III - Dos Recursos - Capítulo I - Disposições Preliminares. In: Ana Tereza Basílio. (Org.). Código Eleitoral Comentado. 1ed.Rio de Janeiro: Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 2012, v. , p. 307-319.

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MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; COUTO, Guadalupe Louro Turos . O projeto da nova Lei da Ação Civil Pública. In: Juliana Vignoli Cordeiro. (Org.). Ações coletivas: críticas para construção da nova Lei da Ação Civil Pública. 1ed.Brasília: Ministério Público do Trabalho, 2011, v. , p. 10-26.

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MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Efetivação dos direitos fundamentais mediante ação civil pública para implementar políticas públicas. In: Flavia Cristina Piovesan; Maria Garcia. (Org.). Coleção Doutrinas Essenciais de Direitos Humanos. 1ed.: Revista dos Tribunais, 2011, v. 5, p. 61-70.

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MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Comentário aos artigos 21, 22 e 23 da Lei n. 12.016 (Mandado de Segurança Coletivo). In: MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. (Org.). Mandado de segurança individual e coletivo: a Lei n. 12.016/2009 comentada. 1ed.Niterói: Impetus, 2010, v. , p. 121-152.

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MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Ação civil pública: desafios e perspectivas após 25 anos da vigência da Lei 7.347/1985. In: MILARÉ, Édis. (Org.). A ação civil pública após 25 anos. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010, v. , p. 61-78.

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MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. A coisa julgada e os processos coletivos no direito vigente e no projeto de nova Lei da Ação Civil Pública (PL N. 5.139/2009). In: GOSSOLI, Maria Clara; CIANCI, Mirna; CALMON, Petrônio; QUARTIERI, Rita. (Org.). Em defesa de um novo sistema de processos coletivos. 1ed.São Paulo: Saraiva, 2010, v. , p. 67-79.

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MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Princípio da Inafastabilidade da Prestação Jurisdicional à Luz do Acesso à Justiça. In: Ricardo Lobo Torres; Eduardo Takemi Kataoka; Flavio Galdino. (Org.). Dicionário de Princípios Jurídicos. 1ed.Rio de Janeiro: Elsevier, 2010, v. , p. 595-605.

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MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; ASSIS, Araken de. ; ALVIM, Eduardo Arruda ; NERY JR., Nelson ; MAZZEI, Rodrigo ; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim ; ALVIM, Thereza . O Poder Judiciário no Brasil. In: ASSIS, Araken de; ALVIM, Eduardo Arruda; NERY JR., Nelson e outros. (Org.). Direito civil e processo: estudos em homenagem ao professor Arruda Alvim. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, v. , p. 962-980.

138.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. O Anteprojeto de Código Brasileiro de Processos Coletivos e a legitimidade da Defensoria Pública para as ações coletivas. In: José Augusto Garcia de Sousa. (Org.). A defensoria pública e os processos coletivos. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, v. , p. 51-84.

139.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. O Direito Processual Coletivo em perspectiva. In: Athos Gusmão Carneiro; Petrônio Calmon. (Org.). Bases científicas para um renovado Direito Processual. 1ed.Brasília: Instituto Brasileiro de Direito Processual, 2008, v. 2, p. 189-216.

140.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Anotações sobre as últimas reformas do Código de Processo Civil em termos de recursos. In: José Miguel Garcia Medina; Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz; Luís Otávio Sequeira de Cerqueira; Luiz Manoel Gomes Junior. (Org.). Os poderes do juiz e o controle das decisões judiciais: estudos em homenagem à Professora Teresa Arruda Alvim Wambier. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, v. , p. 1051-1065.

141.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. O Direito Processual Coletivo e o Anteprojeto de Código Brasileiro de Processos Coletivos. In: DIDIER JR, Fredie; MOUTA, José Henrique. (Org.). Tutela jurisdicional coletiva. 1ed.Salvador: JusPODIVM, 2008, v. , p. 89-132.

142.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Revisitando as "condições da ação" à luz do acesso à justiça e da economia no processo civil individual e coletivo. In: Renata Braga Klevenhusen. (Org.). Direito Público e evolução social - 2ª série. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, v. , p. 19-30.

143.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. O Anteprojeto de Código Brasileiro de Processos Coletivos: visão geral e pontos sensíveis. In: GRINOVER, Ada Pellegrini; MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; WATANABE, Kazuo. (Org.). Direito Processual Coletivos e o Anteprojeto de Código Brasileiro de Processos Coletivos. 01ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007, v. , p. 16-32.

144.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; SANTOS, Ernani Fidélis dos ; WAMBIER, L. R. ; NERY JR., Nelson ; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim . Sentença, liquidação e execução nos processos coletivos para a tutela dos direitos individuais homogêneos. In: SANTOS, Ernane Fidélis; WAMBIER, Luiz Rodrigues; NERY JR., Nelson; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. (Org.). Execução civil: estudos em homenagem ao Professor Humberto Theodoro Júnior. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007, v. , p. 299-303.

145.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; KLEVENHUSEN, Renata Braga ; CARVALHO, Luís Gustavo Grandinetti Castanho de . A legitimidade para agir nas ações coletivas e o Anteprojeto de Código Brasileiro de Processos Coletivos. In: Renata Braga Klevenhusen. (Org.). Direito Público e evolução social. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007, v. 1, p. 1-38.

146.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. O Código Modelo de Processos Coletivos. In: Paulo Henrique dos Santos Lucon. (Org.). Tutela coletiva: 20 anos da Lei da Ação Civil Pública e do Fundo de Defesa de Direitos Difusos - 15 anos do Código de Defesa do Consumidor. 1ed.São Paulo: Atlas, 2006, v. , p. 33-59.

147.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Construindo o Código Brasileiro de Processos Coletivos: o Anteprojeto elaborado no âmbito dos Programas de Pós-Graduação da UERJ e UNESA. In: Paulo Henrique dos Santos Lucon. (Org.). Tutela coletiva: 20 anos da Lei da Ação Civil Pública e do Fundo de Defesa de Direitos Difusos - 15 anos do Código de Defesa do Consumidor. 1ed.São Paulo: Atlas, 2006, v. , p. 279-301.

148.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. O Poder Judiciário no Brasil. In: José Ovalle Favela. (Org.). Administración de justicia en Iberoamérica y sistemas judiciales comparados. Cidade do México: Universidad Nacional Autónoma de México, 2006, v. , p. 45-89.

149.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Efetivação dos Direitos Fundamentais mediante Ação Civil Pública para implementar Políticas Públicas. In: Juliana Vignoli Cordeiro; Sebastião Vieira Caixeta. (Org.). O MPT como promotor dos direitos fundamentais. São Paulo: LTr, 2006, v. , p. -.

150.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. O Código Modelo de Processos Coletivos para os países ibero-americanos. In: Rodrigo Mazzei; Rita Dias Nolasco. (Org.). Processo Civil Coletivo. 1ªed.São Paulo: Quartier Latin, 2005, v. , p. 729-755.

151.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Breve considerações em torno da questão da inafastabilidade da prestação jurisdicional. In: Luiz Guilherme Marinoni. (Org.). Estudos de direito processual civil: homenagem ao professor Egas Dirceu Moniz de Aragão. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005, v. , p. 92-99.

152.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Ações coletivas nos países ibero-americanos - a situação atual, o Código Modelo e perspectivas. In: Geraldo Luiz Mascarenhas Prado. (Org.). Acesso à Justiça e efetividade do processo. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005, v. , p. -.

153.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Tutela dos interesses difusos, coletivos em sentido estrito e individuais homogêneos no e em Portugal. In: José Ovalle Favela. (Org.). LAS ACCIONES PARA LA TUTELA DE LOS INTERESSES COLECTIVOS Y DE GRUPO. 1ed.Cidade do México: Universidade Autónoma do México, 2004, v. , p. 55-110.

154.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. A nova etapa da reforma do Código de Processo Civil no âmbito dos recursos: síntese e comentários. In: Hélio Rubens Batista Ribeiro Costa; José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro; Pedro da Silva Dinamarco. (Org.). LINHAS MESTRAS DO PROCESSO CIVIL: Comemoração dos 30 anos de vigência do CPC. 1ed.São Paulo: Atlas, 2004, v. , p. 15-37.

155.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. El Anteproyecto del Código Modelo de Procesos Colectivos para los países iberoamericanos y la legislación brasileña. In: Antonio Gidi; Eduardo Ferrer Mac-Gregor. (Org.). La tutela de los derechos difusos, colectivos e individuales homogéneos. Cidade do México: Editorial Porrúa, 2003, v. , p. 505-526.

156.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Aposentadoria. In: Jorge Uchôa de Mendonça. (Org.). Direito Concreto: Sentenças. 1ªed.Rio de Janeiro: Livraria Freitas Bastos Editora, 1998, v. 12, p. 357-362.

Textos em jornais de notícias/revistas
1.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. O Novo Código de Processo Civil Brasileiro. Ideias e Opiniões, Rio de Janeiro, p. 9 - 11, 01 ago. 2015.

2.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Registro incorreto do PIS impede trabalhador de receber auxílio-desemprego e gera direito a indenização. Revista BONIJURIS Nº 620, Curitiba-PR, p. 75 - 75, 10 jul. 2015.

3.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. O Novo CPC deve acelerar a resolução dos processos. Revista do Empresário da Associação Comercial do Rio de Janeiro nº 1420, Rua Candelária, 9/11-Centro-RJ, p. 104 - 104, 01 abr. 2015.

4.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. AÇÃO CIVIL PÚBLICA: PROPOSTA NÃO AMPLIA LEGITIMADOS. JORNAL DO COMMERCIO, RIO DE JANEIRO, p. B-6 - B-6, 13 jan. 2010.

5.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Queremos um Judiciário mais rápido. O DIA, RIO DE JANEIRO, 16 nov. 2009.

6.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Direitos a procura de um autor. Habeas Data, Rio de Janeiro, p. 5 - 7, 01 jul. 2009.

7.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Tendências das Ações Coletivas no Brasil. Jornal Carta Forense, 01 abr. 2009.

8.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. O Código Modelo de Processos Coletivos do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual. Mundo Jurídico, 31 ago. 2005.

9.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Decisão ou Sentença. O Estado do Paraná, Curitiba, p. 27 - 27, 03 set. 1995.

10.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Causas Perdidas. Gazeta do Povo, Curitiba, p. 06 - 06, 18 jul. 1995.

11.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. O novo Código de Processo Civil. Estado de Direito, Porto Alegre, p. 6 - 6.

Trabalhos completos publicados em anais de congressos
1.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Acciones Colectivas. In: XX Congreso Mexicano de Derecho Procesal, 2014, Durango. Ponencias del XX Congreso Mexicano de Derecho Procesal, 2014.

2.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Legitimação para as ações coletivas. Representatividade adequada. Certificação. Ações coletivas passivas.. In: I Conferência Internacional sobre processos coletivos - class actions, 2012, Buenos Aires. I Conferência Internacional y XXIII Jornadas Iberoamericanas de Derecho Procesal. Buenos Aires: Rubinzal - Culzoni Editores, 2012. p. 487-500.

3.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Juiz Estadual com Competência Federal. In: XVII Curso de Iniciação Profissional de Magistrados, 1998, Rio de Janeiro. XVII Curso de Iniciação Profissional de Magistrados. Rio de Janeiro: Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, 1998. p. 307-314.

Resumos publicados em anais de congressos
1.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; SILVA, L. C. P. . As Demandas Repetitivas no Novo Código de Processo Civil. In: VIII Seminário de Pesquisa da Estácio, 2016, Rio de Janeiro. VIII Seminário de Pesquisa da UNESA, 2016. p. 1-1.

Apresentações de Trabalho
1.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. O novo CPC na visão dos Tribunais. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

2.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. O NCPC e as decisões vinculantes. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

3.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Tutela provisória de urgência e de evidência. O fenômeno da estabilização da tutela e suas controvérsias.. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

4.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; FARO, Maurício ; CRUZ, Felipe Santa . A tutela provisória em matéria tributária. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

5.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Balanço das principais inovações no novo CPC. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

6.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Um Ano de Experiência do Novo CPC.. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

7.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; SILVA, L. C. P. . As demandas repetitivas no novo Código de Processo Civil. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

8.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; HESS, Burkhard ; ISIDRO, Marta Requejo . Remarks about Collective Procedural Law nowadays in America and Europe. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

9.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. The new Brazilian Civil Procedure Code. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

10.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Views from the Brazilian Judiciary. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

11.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Recursos no novo CPC. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

12.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Precedentes e Jurisprudência. Julgamentos Repetitivos e Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas no novo CPC. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

13.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Código Modelo de Processos Coletivos. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

14.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (EMARF). 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

15.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Uniformização da jurisprudência e causas repetitivas no novo CPC (EMERJ). 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

16.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (CCJF). 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

17.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e o Incidente de Assunção de Competência (ESMAT). 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

18.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Apresentação do novo Código de Processo Civil: estrutura, principais alterações em relação ao Código de Processo Civil de 1973 e novidades. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

19.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; GAJARDONI, Fernando . Impactos do novo CPC na magistratura (AASP). 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

20.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Alterações relevantes na apelação cível: o fim do juízo de admissibilidade e as novas regras procedimentais. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

21.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. O novo Código de Processo Civil (Associação Comercial do RJ). 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

22.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Tutela de Urgência e Tutela da Evidência. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

23.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

24.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Incidente de resolução de demandas repetitivas e incidente de assunção de competência (AASP e IBDP). 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

25.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Mecanismos de solução de casos repetitivos (GDT-RJ). 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

26.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (EMERJ). 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

27.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ORDEM DOS PROCESSOS E COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS (FESUDEPERJ). 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

28.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Microssistema de Tutela de Direitos Coletivos. Os Impactos do CPC e o futuro da Tutela Coletiva. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

29.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. O Papel do Juiz no novo CPC (EMAT). 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

30.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Processo coletivo e meios de resolução coletiva de litígios: a jurisdição no século XXI. 2015. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

31.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Ministério Público e a Tutela Coletiva no Direito Comparado. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

32.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. A mediação e a conciliação no novo Código de Processo Civil. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

33.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Os impactos do novo Código de Processo Civil na execução fiscal. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

34.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Tutela Provisória - Tutela da Evidência, da Urgência e Estabilização da Tutela Antecipada. 2015. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

35.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (PGM-RJ). 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

36.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IPDP). 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

37.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Adaptações Regimentais e Criação de Órgãos e Serviços Decorrentes do Novo Código. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

38.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Realidade e Perspectiva no seminário ACP 30 anos: reminiscências, realidade e perspectivas. 2015. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

39.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Perspectivas no Seminário ACP 30 anos: reminiscências, realidade e perspectivas. 2015. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

40.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. IRDR no novo CPC (Enfam). 2015. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

41.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (UERJ). 2015. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

42.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. JURISPRUDÊNCIA E CAUSAS REPETITIVAS NO NOVO CPC (EMES). 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

43.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Zivilprozessrechtsvergleichung: das Musterverfahren in Deutschland und Brasilien. 2015. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

44.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) (PGE-RJ). 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

45.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; MAZILLI, Hugo Nigro ; Grinover, Ada Pellegrini ; ZANETI JÚNIOR, Hermes ; LEONEL, Ricardo de Barros . Direito coletivo e o novo CPC. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

46.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Competência e formação de magistrados, servidores e advogados para atuação no contexto do processo judicial eletrônico. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

47.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; DANTAS, Marcelo Navarro ; VIDIGAL, Alexandre . Propriedade intelectual e Copa do Mundo: aspectos cíveis e penais. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

48.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Precedentes Judiciais. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

49.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; MELLO, Leticia De Santis Mendes de Farias . Discurso de saudação, em nome da Corte, na posse da Desembargadora Leticia Mello. 2014. (Apresentação de Trabalho/Outra).

50.
NORONHA, J. O. ; MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro . Os cursos de formação inicial nas Escolas Federais da Magistratura. 2014. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

51.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Tutela dos interesses coletivos. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

52.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Tutela dos interesses coletivos. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

53.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Tendências do moderno Direito Processual - Tutela de urgência contra a Fazenda Pública. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

54.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Acciones Colectivas. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

55.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Precedentes Judiciais. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

56.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Julgamentos Padronizados: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

57.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Demandas Repetitivas e Precedentes Judiciais. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

58.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Sistema de Solução dos Recursos Repetitivos. 2014. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

59.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Os impactos do projeto do novo CPC na razoável duração do processo. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

60.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas.. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

61.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; SILVA, Carlos Augusto . A Lei da Ação Civil Pública e as ONGs. 2013. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

62.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Resolução coletiva de conflitos. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

63.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; MARINONI, L. G. B. ; ARENHART, Sergio . Processo Coletivo. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

64.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Competência e legitimidade. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

65.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Coisa julgada nas ações coletivas. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

66.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Medidas para a efetividade da tutela jurisdicional. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

67.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Prevenção e represssão a ilícito no mercado de capitais. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

68.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Os órgãos judiciais - o Pleno, as Seções e as Turmas - do TRF-2. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

69.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; VALLE, Vanice Regina Lirio Do ; Grinover, Ada Pellegrini . Controle de políticas públicas na perspectiva do Judiciário do Rio de Janeiro. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

70.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; SILVA, Fernanda Duarte Lopes Lucas da ; IORIO FILHO, Rafael Mario . Fortalecendo a credibilidade pública: desafios institucionais. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

71.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. O PLS 282 e as ações coletivas. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

72.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Reformas processuais e o novo CPC. 2013. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

73.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Tutela dos interesses coletivos - 15.03.2013. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

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MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Tutela dos interesses coletivos - 05/04. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

75.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Recursos ordinários no Projeto do novo CPC. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

76.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Resolução coletiva de conflitos. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

77.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Incidente de resolução de demandas repetitivas. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

78.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Ações Coletivas. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

79.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. O Judiciário e a LPI: o que mudou em uma década e meia?. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

80.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Os órgãos judiciais do TRF-2: Pleno, Seções e Turmas. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

81.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Efetividade do cumprimento das decisões judiciais: tutela antecipada x sentença. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

82.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Incidente de resolução de demandas repetitivas. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

83.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Aspectos processuais no direito de propriedade intelectual no Brasil. 2011. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

84.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim . O novo CPC em debate. 2011. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

85.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; BEDAQUE, José Roberto dos Santos . O projeto do novo Código de Processo Civil. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

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MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; SILVA, Fernanda Duarte Lopes Lucas da ; IORIO FILHO, Rafael Mario . Acesso à Justiça e direitos fundamentais - o princípio da inafastabilidade da prestação jurisdicional. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

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MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. O princípio da inafastabilidade da prestação furisdicional - direitos fundamentais: entre o público e o privado. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

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MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Os sistemas de tutela dos interesses coletivos e o anteprojeto de novo CPC. 2010. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

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MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; MELLO, Elizabete Rosa de . O princípio da boa-fé no direito tributário. 2010. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

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MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; GILLES, Peter . Novas tendências no direito processual. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

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MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. O Anteprojeto de nova Lei da Ação Civil Pública: competência, legitimidade e coisa julgada. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

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MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Proposição de enunciados. 2009. (Apresentação de Trabalho/Outra).

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MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Congresso Internacional Direito Processual Civil - Processo Civil e Interesse Público. 2009. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

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MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Visão do Poder Judiciário sobre desenvolvimento sustentável e responsabilidade socioambiental das empresas. 2009. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

98.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Tendências jurisprudenciais recentes. 2009. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

99.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Reformas do Processo Penal. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

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MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Tutela diferenciada e procedimentos especiais. 2009. (Apresentação de Trabalho/Outra).

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MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. A tutela dos interesses transindividuais e individuais homogêneos. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

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MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Aspectos polêmicos e atuais enfrentados pelo Poder Judicário no Brasil. 2009. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

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MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Paper sobre julgados no Brasil. 2009. (Apresentação de Trabalho/Outra).

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MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Princípio da identidade física no Processo Penal. 2009. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

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MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Ações coletivas em perspectiva. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

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MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Condições da ação. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

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MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. A Constituição de 1988 e os direitos coletivos no Brasil. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

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MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; ABELHA, Marcelo ; ZANETI JÚNIOR, Hermes ; MOUSSALLEN, Tárek Moysés . O projeto de nova Lei da Ação Civil Pública. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

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MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Os precedentes jurisdicionais e as demandas coletivas. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

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MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Novas tendências da cooperação interjurisdicional. 2008. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

112.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Tutelas Coletivas. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

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MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Cumulação de Pedidos na Justiça Federal. 2007. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

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MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; ARENHART, Sergio ; TALAMINI, Eduardo ; VENTURI, Elton . O Anteprojeto de Código Brasileiro de Processos Coletivos UERJ-UNESA. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

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MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; BELINETTI, Luiz Fernando . O Anteprojeto de Código Brasileiro de Processos Coletivos. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

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MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; VENTURI, Elton ; GIDI, Antonio ; ALMEIDA, Gregório Assagra ; Watanabe, Kazuo ; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim ; TALAMINI, Eduardo ; MANCUSO, Rodolfo de Camargo . Legislação sobre tutela coletiva no Brasil e no mundo. Anteprojeto de Código Brasileiro de Processos Coletivos.. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

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MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; ABELHA, Marcelo ; BEDÊ, Américo ; ZENKNER, Marcelo ; MAZZEI, Rodrigo . Competência nas ações coletivas. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

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MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Os anteprojetos de Código Brasileiro de Processos Coletivos. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

119.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. O Anteprojeto de Código de Processo Civil Coletivo: os novos caminhos da tutela coletiva e as garantias constitucionais. 2007. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

120.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Aspectos atuais e controvertidos sobre a competência dos Juizados Especiais Federais. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

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MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. A competência no Anteprojeto de Código Brasileiro de Processos Coletivos. 2006. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

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MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Acesso à Justiça e tutela coletiva. 2006. (Apresentação de Trabalho/Outra).

123.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Aspectos atuais e controvertidos sobre a competência dos Juizados Especiais Federais Cíveis. 2006. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

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MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Novos Rumos do Processo Coletivo no Brasil. 2006. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

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MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. O Anteprojeto de Código Brasileiro de Processos Coletivos. 2006. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

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MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Tutela do Consumidor em Juízo. 2006. (Apresentação de Trabalho/Outra).

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MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; Grinover, Ada Pellegrini . Seminário Virtual sobre Cumprimento de Sentença. 2006. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

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MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. XI Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho. 2006. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

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MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Conferencista nas VI Jornadas Brasileiras de Direito Processual Civil. 2005. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

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MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Palestrante nas Jornadas Procesales: El arbitraje internacional en España y Las acciones y procesos colectivos. 2005. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

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MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Poder Judiciário no Brasil. 2005. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

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MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Discurso proferido na cerimônia de entrega da Medalha de Mérito Pedro Ernesto. 2005. (Apresentação de Trabalho/Outra).

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MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Cumulação de pedidos de nulidade, de adjudicação e de indenização. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

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MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Ações coletivas. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

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MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Ações coletivas. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

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MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Ação civil pública. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

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MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Tutela de intereses colectivos y difusos e intereses individuales homogéneos en Brasil y Portugal. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

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Outras produções bibliográficas
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MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0126399-89.2015.4.02.5001 2018 (Voto proferido e acórdão lavrado).

2.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0143630-57.2014.4.02.5101 2018 (Voto proferido e acórdão lavrado).

3.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0000795-77.2013.4.02.5102 2018 (Voto proferido e acórdão lavrado).

4.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ 0010509-02.2017.4.02.0000 2018 (Voto proferido e acórdão lavrado).

5.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ 0000559-32.2018.4.02.0000 2018 (Voto proferido e acórdão lavrado).

6.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ 0014347-50.2017.4.02.0000 2018 (Voto proferido e acórdão lavrado).

7.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ 0000453-70.2018.4.02.0000 2018 (Voto proferido e acórdão lavrado).

8.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ 0014347-50.2017.4.02.0000 2018 (Voto proferido e acórdão lavrado).

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MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ 0000453-70.2018.4.02.0000 2018 (Voto proferido e acórdão lavrado).

10.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ 0014993-60.2017.4.02.0000 2018 (Voto proferido e acórdão lavrado).

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MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ 0008708-83.2017.4.02.5001 2018 (Voto proferido e acórdão lavrado).

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MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ 0014993-60.2017.4.02.0000 2018 (Voto proferido e acórdão lavrado).

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MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ 0008708-83.2017.4.02.5001 2018 (Voto proferido e acórdão lavrado).

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MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ 0009608-91.2016.4.02.5101 2018 (Voto proferido e acórdão lavrado).

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MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ 0014061-72.2017.4.02.0000 2018 (Voto proferido e acórdão lavrado).

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MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ 0007845-94.2012.4.02.5101 2018 (Voto proferido e acórdão lavrado).

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MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ 0015009-14.2017.4.02.0000 2018 (Voto proferido e acórdão lavrado).

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MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ 0012375-73.2014.4.02.5101 2018 (Voto proferido e acórdão lavrado).

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MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ 0160928-54.2017.4.02.5102 2018 (Voto proferido e acórdão lavrado).

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MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ 0004131-93.2018.4.02.0000 2018 (Voto proferido e acórdão lavrado).

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MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ 0012912-41.2017.4.02.0000 2018 (Voto proferido e acórdão lavrado).

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MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ 0064502-69.2016.4.02.5116 2018 (Voto proferido e acórdão lavrado).

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MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ 0204659-06.2017.4.02.5101 2018 (Voto proferido e acórdão lavrado).

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MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ 0009993-79.2017.4.02.0000 2018 (Voto proferido e acórdão lavrado).

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MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ 0030230-94.2016.4.02.5101 2018 (Voto proferido e acórdão lavrado).

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MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ 0012735-08.2014.4.02.5101 2018 (Voto proferido e acórdão lavrado).

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MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ 0132205-48.2015.4.02.5117 2018 (Voto proferido e acórdão lavrado).

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MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ 0033715-77.2017.4.02.5001 2018 (Voto proferido e acórdão lavrado).

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MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ 0501489-60.2011.4.02.5101 2018 (Voto proferido e acórdão lavrado).

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MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ 0003336-87.2018.4.02.0000 2018 (Voto proferido e acórdão lavrado).

50.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ 0005426-68.2018.4.02.0000 2018 (Voto proferido e acórdão lavrado).

51.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ 0003336-87.2018.4.02.0000 2018 (Voto proferido e acórdão lavrado).

52.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ 0124099-45.2015.4.02.5005 2018 (Voto proferido e acórdão lavrado).

53.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ 0014493-17.2017.4.02.5101 2018 (Voto proferido e acórdão lavrado).

54.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ 0008149-60.2018.4.02.0000 2018 (Voto proferido e acórdão lavrado).

55.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ 0220710-92.2017.4.02.5101 2018 (Voto proferido e acórdão lavrado).

56.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; BEDAQUE, José Roberto dos Santos ; CARNEIRO, Paulo Cezar Pinheiro ; ALVIM, T. A. . Apresentação. O Novo Processo Civil Brasileiro. Temas relevantes - Estudos em homenagem ao Professor, Jurista e Ministro Luiz Fux. Rio de Janeiro, 2018. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.

57.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Questões Atuais e Controvertidas na Ação de Improbidade Administrativa. Rio de Janeiro, 2018. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

58.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0014152-93.2014.4.02.5101 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

59.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0010729-66.2016.4.02.5001 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

60.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0100273-96.2017.4.02.0000 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

61.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0005518-80.2017.4.02.0000 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

62.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0142840-05.2016.4.02.5101 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

63.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0010172-13.2017.4.02.0000 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

64.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0006454-42.2016.4.02.0000 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

65.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0005518-80.2017.4.02.0000 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

66.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0009012-50.2017.4.02.0000 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

67.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0009012-50.2017.4.02.0000 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

68.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0048412-65.2015.4.02.5101 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

69.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0008306-04.2016.4.02.0000 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

70.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0163599-04.2014.4.02.5119 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

71.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0000310-10.2014.4.02.5113 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

72.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0027525-26.2016.4.02.5101 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

73.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0033747-44.2015.4.02.5101 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

74.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0127081-98.2016.4.02.5101 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

75.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0033747-44.2015.4.02.5101 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

76.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0127081-98.2016.4.02.5101 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

77.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0046730-72.2015.4.02.5102 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

78.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0132435-41.2015.4.02.5101 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

79.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0006364-97.2017.4.02.0000 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

80.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0000309-61.2014.4.02.5101 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

81.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ:0086112-41.2016.4.02.5101 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

82.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0006364-97.2017.4.02.0000 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

83.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0075623-76.2015.4.02.5101 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

84.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0001177-05.2001.4.02.5001 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

85.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0127134-25.2015.4.02.5001 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

86.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0127134-25.2015.4.02.5001 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

87.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0502627-23.2015.4.02.5101 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

88.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0049324-28.2016.4.02.5101 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

89.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0038174-50.2016.4.02.5101 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

90.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0003447-08.2017.4.02.0000 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

91.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0004720-09.2003.4.02.5110 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

92.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0008370-77.2017.4.02.0000 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

93.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0008561-25.2017.4.02.0000 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

94.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0055601-60.2016.4.02.5101 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

95.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0105541-28.2015.4.02.5101 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

96.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0043680-41.2015.4.02.5101 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

97.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0054505-44.2015.4.02.5101 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

98.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0002087-38.2017.4.02.0000 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

99.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0008229-58.2017.4.02.0000 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

100.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0083136-61.2016.4.02.5101 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

101.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0001312-96.2017.4.02.9999 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

102.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0097493-46.2016.4.02.5101 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

103.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0033326-63.2016.4.02.5119 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

104.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0008695-52.2017.4.02.0000 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

105.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0002645-10.2017.4.02.0000 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

106.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0003151-11.2014.4.02.5102 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

107.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0022864-67.2017.4.02.5101 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

108.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0008552-63.2017.4.02.0000 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

109.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0021838-83.2007.4.02.5101 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

110.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0001937-13.2013.4.02.5104 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

111.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0008486-83.2017.4.02.0000 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

112.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0026607-31.2016.4.02.5001 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

113.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0019487-98.2011.4.02.5101 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

114.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0007526-30.2017.4.02.0000 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

115.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0017577-69.2016.4.02.5001 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

116.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0810190-39.2008.4.02.5101 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

117.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0032908-79.2016.4.02.5102 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

118.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0083790-48.2016.4.02.5101 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

119.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0083790-48.2016.4.02.5101 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

120.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0076807-29.1999.4.02.5101 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

121.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0158325-79.2015.4.02.5101 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

122.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0809654-91.2009.4.02.5101 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

123.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0500259-76.2017.4.02.5002 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

124.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0017133-42.2007.4.02.5101 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

125.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0019487-98.2011.4.02.5101 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

126.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0007526-30.2017.4.02.0000 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

127.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0017577-69.2016.4.02.5001 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

128.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0008696-37.2017.4.02.0000 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

129.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0020858-29.2013.4.02.5101 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

130.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0021151-03.2016.4.02.5001 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

131.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0005817-57.2017.4.02.0000 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

132.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0000027-96.1995.4.02.5001 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

133.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0088744-40.2016.4.02.5101 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

134.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0605607-78.1900.4.02.5101 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

135.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0104892-45.2015.4.02.5107 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

136.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0032473-05.2016.4.02.5103 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

137.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0005194-90.2017.4.02.0000 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

138.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0007001-48.2017.4.02.0000 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

139.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0005518-80.2017.4.02.0000 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

140.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0008359-48.2017.4.02.0000 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

141.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0004124-07.2007.4.02.5103 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

142.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0012091-12.2007.4.02.5101 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

143.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0005354-18.2017.4.02.0000 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

144.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0007472-64.2017.4.02.0000 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

145.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0005945-77.2017.4.02.0000 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

146.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0005147-19.2017.4.02.0000 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

147.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0005147-19.2017.4.02.0000 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

148.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0020344-37.2017.4.02.5101 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

149.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0036926-15.2017.4.02.5101 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

150.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0007211-02.2017.4.02.0000 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

151.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0012942-13.2016.4.02.0000 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

152.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0006545-98.2017.4.02.0000 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

153.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0004410-16.2017.4.02.0000 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

154.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0027281-39.2012.4.02.5101 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

155.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0096598-51.2017.4.02.5101 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

156.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0111904-65.2014.4.02.5004 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

157.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0006243-69.2017.4.02.0000 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

158.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0007027-46.2017.4.02.0000 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

159.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0010266-33.2007.4.02.5101 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

160.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0006241-02.2017.4.02.0000 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

161.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0005421-80.2017.4.02.0000 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

162.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0061883-17.2016.4.02.5101 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

163.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0010301-90.2007.4.02.5101 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

164.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0011186-07.2007.4.02.5101 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

165.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0000935-81.2008.4.02.5104 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

166.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0013042-06.2007.4.02.5101 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

167.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0007198-03.2017.4.02.0000 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

168.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0006241-02.2017.4.02.0000 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

169.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0005421-80.2017.4.02.0000 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

170.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0061883-17.2016.4.02.5101 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

171.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0005208-74.2017.4.02.0000 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

172.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0012325-91.2007.4.02.5101 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

173.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0006795-34.2017.4.02.0000 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

174.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0014649-39.2016.4.02.5101 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

175.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0005314-36.2017.4.02.0000 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

176.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0035686-88.2017.4.02.5101 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

177.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0005900-73.2017.4.02.0000 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

178.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0004170-27.2017.4.02.0000 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

179.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0019195-49.2016.4.02.5001 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

180.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0001293-34.2008.4.02.5108 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

181.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0000305-98.2003.4.02.5104 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

182.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0045829-73.2016.4.02.5101 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

183.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0092864-20.2016.4.02.5104 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

184.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0009377-41.2016.4.02.0000 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

185.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0031760-51.2007.4.02.5101 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

186.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0031760-51.2007.4.02.5101 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

187.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0006803-92.2007.4.02.5001 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

188.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0015666-47.2015.4.02.5101 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

189.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0002376-68.2017.4.02.0000 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

190.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0000231-43.2009.4.02.5101 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

191.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0004782-62.2017.4.02.0000 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

192.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0001914-18.2009.4.02.5101 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

193.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0002916-88.2007.4.02.5102 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

194.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0005135-36.2007.4.02.5050 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

195.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0003880-41.2008.4.02.5104 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

196.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0012235-58.2008.4.02.5001 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

197.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0003793-85.2008.4.02.5104 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

198.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0001904-39.2007.4.02.5102 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

199.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0162205-16.2014.4.02.5101 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

200.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0005902-43.2017.4.02.0000 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

201.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0003885-18.2007.4.02.5001 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

202.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0003099-19.2008.4.02.5104 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

203.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0005537-86.2017.4.02.0000 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

204.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0012808-24.2007.4.02.5101 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

205.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0015167-44.2007.4.02.5101 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

206.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0003246-13.2008.4.02.5050 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

207.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0001958-96.2007.4.02.5104 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

208.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0001969-62.2017.4.02.0000 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

209.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0002540-62.2008.4.02.5104 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

210.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0106784-07.2015.4.02.5101 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

211.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0013815-51.2007.4.02.5101 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

212.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0097366-74.2017.4.02.5101 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

213.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0015128-47.2007.4.02.5101 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

214.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0131036-74.2015.4.02.5101 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

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MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0004170-27.2017.4.02.0000 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

216.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0004850-16.2009.4.02.5101 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

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MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0014060-18.2014.4.02.5101 2017 (Voto proferido e acórdão lavrado).

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FUX, Luiz ; CARNEIRO, Paulo Cezar Pinheiro ; MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro . José Carlos Barbosa Moreira 2017 (Artigo publicado em endereço eletrônico).

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222.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0005630-83.2016.4.02.0000 (TRF2 2016.00.00.005630-2) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

223.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0022275-17.2013.4.02.5101 (TRF2 2013.51.01.022275-7) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

224.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0133054-39.2013.4.02.5101 (TRF2 2013.51.01.133054-9) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

225.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0008210-23.2015.4.02.0000 (TRF2 2015.00.00.008210-2) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

226.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0000611-02.2014.4.02.5001 (TRF2 2014.50.01.000611-0) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

227.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0008138-36.2015.4.02.0000 (TRF2 2015.00.00.008138-9) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

228.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0002640-22.2016.4.02.0000 (TRF2 2016.00.00.002640-1) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

229.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0010457-74.2015.4.02.0000 (TRF2 2015.00.00.010457-2) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

230.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0000104-38.2016.4.02.0000 (TRF2 2016.00.00.000104-0) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

231.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0001752-53.2016.4.02.0000 (TRF2 2016.00.00.001752-7) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

232.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0147815-07.2015.4.02.5101 (TRF2 2015.51.01.147815-0) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

233.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0105572-95.2013.4.02.5108 (TRF2 2013.51.08.105572-2) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

234.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0128909-66.2015.4.02.5004 (TRF2 2015.50.04.128909-1) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

235.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0002870-64.2016.4.02.0000 (TRF2 2016.00.00.002870-7) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

236.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO N° CNJ: 0013132-10.2015.4.02.0000 (TRF2 2015.00.00.013132-0) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

237.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACORDÃO Nº CNJ: 0003925-50.2016.4.02.0000 (TRF2 2016.00.00.003925-0) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

238.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0012679-15.2015.4.02.0000 (TRF2 2015.00.00.012679-8) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

239.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0013087-06.2015.4.02.0000 (TRF2 2015.00.00.013087-0) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

240.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0013017-86.2015.4.02.0000 (TRF2 2015.00.00.013017-0) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

241.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0007237-28.2014.4.02.5101 (TRF2 2014.51.01.007237-5) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

242.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0135017-23.2015.4.02.5001 (TRF2 2015.50.01.135017-8) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

243.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0010956-57.2010.4.02.5101 (TRF2 2010.51.01.010956-3) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

244.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0003815-85.2015.4.02.0000 (TRF2 2015.00.00.003815-0) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

245.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO N° CNJ: 0001523-86.2011.4.02.5103 (TRF2 2011.51.03.001523-2) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

246.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0042089-78.2014.4.02.5101 (TRF2 2014.51.01.042089-4) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

247.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0000303-46.2003.4.02.5002 (TRF2 2003.50.02.000303-9) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

248.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0124328-08.2015.4.02.5004 (TRF2 2015.50.04.124328-5) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

249.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0100164-19.2016.4.02.0000 (TRF2 2016.00.00.100164-3) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

250.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0000812-88.2016.4.02.0000 (TRF2 2016.00.00.000812-5) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

251.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0155606-61.2014.4.02.5101 (TRF2 2014.51.01.155606-4) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

252.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO N° CNJ: 0118658-95.2015.4.02.5001 (TRF2 2015.50.01.118658-5) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

253.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0000529-65.2016.4.02.0000 (TRF2 2016.00.00.000529-0) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

254.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0132763-17.2015.4.02.5118 (TRF2 2015.51.18.132763-7) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

255.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0508446-38.2015.4.02.5101 (TRF2 2015.51.01.508446-3) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

256.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0003897-82.2016.4.02.0000 (TRF2 2016.00.00.003897-0) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

257.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0013564-29.2015.4.02.0000 (TRF2 2015.00.00.013564-7) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

258.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0143074-55.2014.4.02.5101 (TRF2 2014.51.01.143074-3) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

259.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0000138-57.2007.4.02.5002 (TRF2 2007.50.02.000138-3) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

260.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0003303-68.2016.4.02.0000 (TRF2 2016.00.00.003303-0) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

261.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0004451-17.2016.4.02.0000 (TRF2 2016.00.00.004451-8) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

262.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0003317-52.2016.4.02.0000 (TRF2 2016.00.00.003317-0) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

263.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0008510-82.2015.4.02.0000 (TRF2 2015.00.00.008510-3) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

264.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0010321-51.2011.4.02.5001 (TRF2 2011.50.01.010321-6) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

265.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0003741-97.2014.4.02.5001 (TRF2 2014.50.01.003741-5) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

266.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0003232-66.2016.4.02.0000 (TRF2 2016.00.00.003232-2) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

267.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0023514-85.2015.4.02.5101 (TRF2 2015.51.01.023514-1) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

268.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0003736-72.2016.4.02.0000 (TRF2 2016.00.00.003736-8) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

269.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0000303-05.2011.4.02.5119 (TRF2 2011.51.19.000303-7) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

270.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0006806-91.2014.4.02.5101 (TRF2 2014.51.01.006806-2) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

271.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0008450-12.2015.4.02.0000 (TRF2 2015.00.00.008450-0) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

272.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0003715-96.2016.4.02.0000 (TRF2 2016.00.00.003715-0) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

273.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0100290-69.2016.4.02.0000 (TRF2 2016.00.00.100290-8) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

274.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0003524-51.2016.4.02.0000 (TRF2 2016.00.00.003524-4) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

275.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0005666-44.2004.4.02.5110 (TRF2 2004.51.10.005666-3) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

276.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0011419-96.2010.4.02.5101 (TRF2 2010.51.01.011419-4) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

277.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0015155-49.2015.4.02.5101 (TRF2 2015.51.01.015155-3) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

278.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0008466-23.2014.4.02.5101 (TRF2 2014.51.01.008466-3) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

279.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0009754-46.2015.4.02.0000 (TRF2 2015.00.00.009754-3) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

280.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0005119-22.2015.4.02.0000 (TRF2 2015.00.00.005119-1) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

281.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0012960-68.2015.4.02.0000 (TRF2 2015.00.00.012960-0) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

282.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0110435-81.2014.4.02.5101 (TRF2 2014.51.01.110435-9) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

283.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0002417-69.2016.4.02.0000 (TRF2 2016.00.00.002417-9) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

284.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0000122-20.2014.4.02.5112 (TRF2 2014.51.12.000122-3) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

285.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0139854-15.2015.4.02.5101 (TRF2 2015.51.01.139854-2) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

286.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0135670-50.2014.4.02.5101 (TRF2 2014.51.01.135670-1) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

287.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0118684-93.2015.4.02.5001 (TRF2 2015.50.01.118684-6) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

288.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0803554-52.2011.4.02.5101 (TRF2 2011.51.01.803554-8) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

289.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0011119-38.2015.4.02.0000 (TRF2 2015.00.00.011119-9) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

290.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0026841-83.2016.4.02.5107 (TRF2 2016.51.07.026841-6) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

291.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0016018-49.2008.4.02.5101 (TRF2 2008.51.01.016018-5) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

292.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0002634-15.2016.4.02.0000 (TRF2 2016.00.00.002634-6) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

293.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0100234-36.2016.4.02.0000 (TRF2 2016.00.00.100234-9) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

294.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0118527-23.2015.4.02.5001 (TRF2 2015.50.01.118527-1) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

295.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0002759-80.2016.4.02.0000 (TRF2 2016.00.00.002759-4) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

296.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0002753-73.2016.4.02.0000 (TRF2 2016.00.00.002753-3) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

297.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0016871-82.2013.4.02.5101 (TRF2 2013.51.01.016871-4) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

298.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0003528-88.2016.4.02.0000 (TRF2 2016.00.00.003528-1) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

299.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0010081-28.2012.4.02.5001 (TRF2 2012.50.01.010081-5) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

300.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0001181-56.2013.4.02.5119 (TRF2 2013.51.19.001181-0) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

301.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0014208-69.2015.4.02.0000 (TRF2 2015.00.00.014208-1) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

302.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0048107-86.2012.4.02.5101 (TRF2 2012.51.01.048107-2) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

303.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0430900-34.1900.4.02.5101 (TRF2 1900.51.01.430900-3) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

304.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0001856-45.2016.4.02.0000 (TRF2 2016.00.00.001856-8) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

305.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0113831-41.2015.4.02.5001 (TRF2 2015.50.01.113831-1) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

306.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0002529-38.2016.4.02.0000 (TRF2 2016.00.00.002529-9) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

307.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0010638-45.2008.4.02.5101 (TRF2 2008.51.01.010638-5) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

308.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0506691-76.2015.4.02.5101 (TRF2 2015.51.01.506691-6) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

309.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0001561-08.2016.4.02.0000 (TRF2 2016.00.00.001561-0) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

310.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0000985-35.2002.4.02.5002 (TRF2 2002.50.02.000985-2) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

311.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0131789-31.2015.4.02.5101 (TRF2 2015.51.01.131789-0) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

312.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0003061-46.2015.4.02.0000 (TRF2 2015.00.00.003061-8) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

313.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0082903-98.2015.4.02.5101 (TRF2 2015.51.01.082903-0) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

314.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0012151-78.2015.4.02.0000 (TRF2 2015.00.00.012151-0) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

315.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0100127-89.2016.4.02.0000 (TRF2 2016.00.00.100127-8) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

316.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0002882-78.2016.4.02.0000 (TRF2 2016.00.00.002882-3) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

317.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0011862-48.2015.4.02.0000 (TRF2 2015.00.00.011862-5) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

318.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0116730-03.2015.4.02.5101 (TRF2 2015.51.01.116730-1) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

319.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0006283-22.2015.4.02.0000 (TRF2 2015.00.00.006283-8) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

320.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0012941-62.2015.4.02.0000 (TRF2 2015.00.00.012941-6) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

321.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0002565-80.2016.4.02.0000 (TRF2 2016.00.00.002565-2) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

322.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0012147-41.2015.4.02.0000 (TRF2 2015.00.00.012147-8) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

323.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0016163-47.2004.4.02.5101 (TRF2 2004.51.01.016163-9) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

324.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0013784-27.2015.4.02.0000 (TRF2 2015.00.00.013784-0) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

325.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0013451-75.2015.4.02.0000 (TRF2 2015.00.00.013451-5) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

326.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0160205-16.2014.4.02.5110 (TRF2 2014.51.10.160205-1) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

327.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0019081-63.2000.4.02.5101 (TRF2 2000.51.01.019081-6) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

328.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0044861-77.2015.4.02.5101 (TRF2 2015.51.01.044861-6) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

329.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0021816-50.2016.4.02.5120 (TRF2 2016.51.20.021816-0) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

330.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0021816-50.2016.4.02.5120 (TRF2 2016.51.20.021816-0) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

331.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0512230-23.2015.4.02.5101 (TRF2 2015.51.01.512230-0) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

332.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0068703-86.2015.4.02.5101 (TRF2 2015.51.01.068703-9) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

333.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0031546-91.2016.4.02.5118 (TRF2 2016.51.18.031546-2) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

334.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; ÁVILA, Henrique . As principais alterações do ?novo CPC? 2016 (Artigo publicado em endereço eletrônico).

335.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0008004-72.2016.4.02.0000 (TRF2 2016.00.00.008004-3) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

336.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0014186-49.2016.4.02.5117 (TRF2 2016.51.17.014186-4) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

337.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0006054-28.2016.4.02.0000 (TRF2 2016.00.00.006054-8) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

338.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0032004-92.1998.4.02.5101 (TRF2 1998.51.01.032004-1) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

339.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0119563-91.2015.4.02.5101 (TRF2 2015.51.01.119563-1) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

340.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0110484-25.2014.4.02.5101 (TRF2 2014.51.01.110484-0) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

341.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0184093-41.2014.4.02.5101 (TRF2 2014.51.01.184093-3) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

342.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0125888-82.2015.4.02.5101 (TRF2 2015.51.01.125888-4) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

343.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0022894-83.2009.4.02.5101 (TRF2 2009.51.01.022894-0) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

344.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0005796-12.2014.4.02.5101 (TRF2 2014.51.01.005796-9) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

345.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0008359-82.2016.4.02.0000 (TRF2 2016.00.00.008359-7) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

346.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0010479-98.2016.4.02.0000 (TRF2 2016.00.00.010479-5) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

347.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0010251-26.2016.4.02.0000 (TRF2 2016.00.00.010251-8) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

348.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0005942-93.2015.4.02.0000 (TRF2 2015.00.00.005942-6) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

349.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0106480-42.2014.4.02.5004 (TRF2 2014.50.04.106480-5) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

350.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0007514-50.2016.4.02.0000 (TRF2 2016.00.00.007514-0) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

351.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0109015-07.2015.4.02.5101 (TRF2 2015.51.01.109015-8) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

352.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0501036-89.2016.4.02.5101 (TRF2 2016.51.01.501036-8) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

353.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0154019-10.2015.4.02.5120 (TRF2 2015.51.20.154019-9) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

354.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0124418-16.2015.4.02.5101 (TRF2 2015.51.01.124418-6) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

355.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0006834-93.2013.4.02.5101 (TRF2 2013.51.01.006834-3) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

356.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0002961-77.2016.4.02.5102 (TRF2 2016.51.02.002961-0) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

357.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0002024-11.2009.4.02.5103 (TRF2 2009.51.03.002024-5) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

358.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0000798-44.2014.4.02.5119 (TRF2 2014.51.19.000798-6) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

359.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0110484-25.2014.4.02.5101 (TRF2 2014.51.01.110484-0) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

360.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0184093-41.2014.4.02.5101 (TRF2 2014.51.01.184093-3) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

361.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO Nº CNJ: 0125888-82.2015.4.02.5101 (TRF2 2015.51.01.125888-4) 2016 (Voto proferido e acórdão lavrado).

362.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; SILVA, L. C. P. ; ALMEIDA, Marcelo Pereira de . Novo Código de Processo Civil Comparado e Anotado - 3ª ed. Rio de Janeiro, 2016. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.

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MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; SILVA, L. C. P. ; ALMEIDA, Marcelo Pereira de . Novo Código de Processo Civil Comparado e Anotado - 2ª ed. Rio de Janeiro, 2016. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.

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367.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0104435-42.2014.4.02.0000 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

368.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0004138-50.2014.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

369.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0002007-98.2011.4.02.5104 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

370.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0001315-76.2014.4.02.5110 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

371.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0002629-75.2014.4.02.5104 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

372.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0105830-69.2014.4.02.0000 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

373.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0017213-64.2011.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

374.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0127989-15.2013.4.02.5117 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

375.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0127749-74.2013.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

376.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0000248-19.2013.4.02.5108 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

377.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0003988-25.2007.4.02.5001 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

378.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0048906-32.2012.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

379.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0139663-38.2013.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

380.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0103981-31.2013.4.02.5001 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

381.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0114713-28.2014.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

382.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0004138-50.2014.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

383.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0115177-71.2013.4.02.5106 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

384.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0127989-15.2013.4.02.5117 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

385.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0017213-64.2011.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

386.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0004012-46.2014.4.02.5118 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

387.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0003508-40.2014.4.02.5118 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

388.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0004442-95.2014.4.02.5118 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

389.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0004316-45.2014.4.02.5118 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

390.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0003476-35.2014.4.02.5118 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

391.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0000577-36.2010.4.02.5108 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

392.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0027445-33.2014.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavradoaa).

393.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0028425-77.2014.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

394.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0510466-41.2011.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

395.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0035772-98.2013.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

396.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0108482-59.2014.4.02.0000 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

397.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0103981-31.2013.4.02.5001 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

398.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0000844-72.2014.4.02.5106 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

399.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0005583-18.2010.4.02.5110 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

400.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0105830-69.2014.4.02.0000 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

401.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0003606-25.2014.4.02.5118 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

402.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0001495-50.2013.4.02.5103 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

403.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0004012-46.2014.4.02.5118 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

404.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0003618-39.2014.4.02.5118 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

405.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0027445-33.2014.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

406.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0003404-48.2014.4.02.5118 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

407.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0004316-45.2014.4.02.5118 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

408.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0003502-33.2014.4.02.5118 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

409.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0003544-82.2014.4.02.5118 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

410.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0028425-77.2014.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

411.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0035772-98.2013.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

412.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0510466-41.2011.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

413.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0115177-71.2013.4.02.5106 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

414.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0000878-90.2013.4.02.5103 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

415.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0127749-74.2013.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

416.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0134802-09.2013.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

417.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0001377-32.2013.4.02.5117 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

418.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0003988-25.2007.4.02.5001 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

419.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0002007-98.2011.4.02.5104 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

420.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0108482-59.2014.4.02.0000 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

421.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0040373-16.2014.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

422.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0105539-69.2014.4.02.0000 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

423.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0041756-97.2012.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

424.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0036604-68.2012.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

425.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0106412-69.2014.4.02.0000 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

426.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0001377-11.2012.4.02.5103 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

427.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0105172-45.2014.4.02.0000 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

428.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0105681-73.2014.4.02.0000 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

429.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0017922-02.2011.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

430.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0103838-73.2014.4.02.0000 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

431.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0030089-80.2013.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

432.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0103496-62.2014.4.02.0000 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

433.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0000554-24.2014.4.02.5117 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

434.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0001254-07.2012.4.02.5105 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

435.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0145617-65.2013.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

436.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0002716-80.2015.4.02.0000 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

437.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0039855-26.2014.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

438.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0048906-32.2012.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

439.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0009381-43.2012.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

440.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0001128-27.2007.4.02.5106 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

441.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0003638-24.2015.4.02.0000 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

442.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0107326-36.2014.4.02.0000 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

443.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0000830-63.2011.4.02.5116 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

444.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0028259-36.2000.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

445.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0001184-71.2015.4.02.0000 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

446.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0100382-81.2015.4.02.000 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

447.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0105244-80.2013.4.02.5104 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

448.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0034894-42.2014.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

449.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0100520-82.2014.4.02.0000 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

450.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0000561-20.2007.4.02.5001 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

451.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0006975-68.2006.4.02.5001 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

452.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0005111-05.2014.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

453.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0001706-42.2011.4.02.5108 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

454.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0107734-27.2014.4.02.0000 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

455.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0001315-76.2014.4.02.5110 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

456.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0108054-77.2014.4.02.0000 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

457.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0106262-88.2014.4.02.0000 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

458.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0107025-89.2014.4.02.0000 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

459.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0004639-04.2014.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

460.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0000342-57.2014.4.02.5002 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

461.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0128369-86.2013.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

462.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0108482-59.2014.4.02.0000 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

463.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0003515-26.2015.4.02.0000 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

464.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0000358-38.2010.4.02.5103 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

465.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0003065-14.2012.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

466.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0003453-29.2013.4.02.5117 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

467.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0000246-33.2014.4.02.5102 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

468.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0106715-83.2014.4.02.0000 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

469.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0000590-10.2011.4.02.5105 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

470.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0003135-03.2015.4.02.0000 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

471.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0033528-07.2010.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

472.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0003881-65.2015.4.02.0000 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

473.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0104510-81.2013.4.02.5120 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

474.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0038666-13.2014.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

475.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0044435-70.2012.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

476.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0104560-10.2014.4.02.0000 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

477.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0036434-28.2014.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

478.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0003329-03.2015.4.02.0000 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

479.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0041003-09.2013.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

480.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0041533-47.2012.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

481.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0002770-46.2015.4.02.0000 2015 (Voto proferido e acórdão lavradoa).

482.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0104611-21.2014.4.02.0000 2015 (Voto proferido e acórdão lavradoa).

483.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0000146-25.2012.4.02.5110 2015 (Voto proferido e acórdão lavradoa).

484.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0023159-46.2013.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

485.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0004139-06.2012.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

486.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0000248-73.2014.4.02.5111 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

487.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0002764-39.2015.4.02.0000 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

488.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0108856-98.2014.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

489.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0041841-49.2013.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavradoa).

490.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0104624-20.2014.4.02.0000 2015 (Voto proferido e acórdão lavradoa).

491.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0183473-08.2014.4.02.5108 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

492.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0001659-27.2015.4.02.0000 2015 (Voto proferido e acórdão lavradoa).

493.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0510442-13.2011.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

494.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0113988-73.2013.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

495.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0042755-50.2012.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

496.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0006780-30.2013.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

497.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0114543-56.2014.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavradoa).

498.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0001813-45.2015.4.02.0000 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

499.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0019785-85.2014.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

500.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0006726-64.2013.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

501.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0004715-62.2013.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

502.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0517232-47.2010.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

503.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0042376-12.2012.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

504.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0015946-23.2012.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

505.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0105314-49.2014.4.02.0000 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

506.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0057527-82.1993.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

507.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0047189-82.2012.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

508.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0002442-81.2011.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

509.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0023829-26.2009.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

510.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0004198-63.2015.4.02.0000 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

511.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0002009-15.2015.4.02.0000 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

512.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0022600-94.2010.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

513.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0005955-86.2013.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

514.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0030368-66.2013.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

515.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0001206-98.2014.4.02.5001 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

516.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0107226-81.2014.4.02.0000 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

517.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0005284-69.2015.4.02.0000 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

518.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0008530-72.2010.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

519.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0100761-22.2015.4.02.0000 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

520.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0100774-21.2015.4.02.0000 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

521.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0804806-90.2011.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

522.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0000986-62.2012.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

523.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0128851-34.2013.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

524.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0101044-79.2014.4.02.0000 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

525.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0110404-95.2013.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

526.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0011548-62.2014.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

527.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0001767-15.2011.4.02.5006 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

528.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0010657-75.2013.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

529.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0005151-27.2015.4.02.0000 2015 (Voto proferido e acórdão lavradoa).

530.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0108692-13.2014.4.02.0000 2015 (Voto proferido e acórdão lavradoa).

531.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0000346-31.2015.4.02.0000 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

532.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0002012-09.2009.4.02.5002 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

533.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0004204-70.2015.4.02.0000 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

534.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0005647-56.2015.4.02.0000 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

535.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0009421-20.2015.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

536.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0003224-26.2015.4.02.0000 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

537.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0509805-67.2008.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

538.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0000594-66.2010.4.02.5110 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

539.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0002008-30.2015.4.02.0000 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

540.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0000060-13.2014.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

541.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0021777-23.2010.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

542.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0001836-88.2015.4.02.0000 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

543.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0106655-13.2014.4.02.0000 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

544.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0005172-03.2015.4.02.0000 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

545.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0033848-86.2012.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

546.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0000837-18.2012.4.02.5117 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

547.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0000344-61.2015.4.02.0000 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

548.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0000822-31.2011.4.02.5102 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

549.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0004558-26.2012.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

550.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0001129-14.2013.4.02.5102 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

551.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0000153-16.2015.4.02.0000 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

552.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0040608-51.2012.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

553.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0108056-47.2014.4.02.0000 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

554.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0013339-03.2013.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

555.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0044311-87.2012.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

556.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0018592-69.2013.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

557.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0002446-56.2015.4.02.0000 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

558.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0004308-62.2015.4.02.0000 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

559.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ:0000422-11.2011.4.02.5104 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

560.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0105756-15.2014.4.02.0000 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

561.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0060426-52.2013.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

562.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0152925-21.2014.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

563.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0001568-34.2015.4.02.0000 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

564.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0060160-65.2013.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

565.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0004149-22.2015.4.02.0000 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

566.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0001200-89.2013.4.02.5110 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

567.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0105275-52.2014.4.02.0000 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

568.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0005302-59.2014.4.02.5001 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

569.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0002237-77.2010.4.02.5104 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

570.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0000065-06.2012.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

571.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ:0000065-06.2012.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

572.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0010459-81.2012.4.02.5001 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

573.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0068467-37.2015.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

574.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0140098-12.2013.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

575.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0140098-12.2013.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

576.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0008273-48.2015.4.02.0000 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

577.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0000412-23.2004.4.02.5003 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

578.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0004795-32.2015.4.02.0000 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

579.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0007896-77.2015.4.02.0000 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

580.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0007896-77.2015.4.02.0000 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

581.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0141354-39.2013.4.02.5117 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

582.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0002381-62.2012.4.02.5110 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

583.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ:0003649-54.2012.4.02.5110 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

584.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0049690-04.2015.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

585.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0009860-65.2014.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

586.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0129702-73.2013.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

587.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0006503-20.2015.4.02.0000 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

588.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0101965-61.2014.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

589.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0003649-54.2012.4.02.5110 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

590.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0061930-25.2015.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

591.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ:0061930-25.2015.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

592.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0143447-86.2014.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

593.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0003149-49.2011.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

594.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0001200-84.2011.4.02.5102 2015 (Voto proferido).

595.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0001200-84.2011.4.02.5102 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

596.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0047349-10.2012.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

597.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0108218-42.2014.4.02.0000 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

598.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0004314-69.2015.4.02.0000 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

599.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0001286-36.2008.4.02.5110 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

600.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0101554-27.2014.4.02.5001 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

601.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0003733-54.2015.4.02.0000 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

602.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0002472-54.2015.4.02.0000 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

603.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0001191-97.2013.4.02.5120 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

604.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0000642-53.2015.4.02.0000 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

605.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0004314-69.2015.4.02.0000 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

606.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0003322-15.2007.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

607.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0000642-53.2015.4.02.0000 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

608.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0147236-30.2013.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

609.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0006291-96.2015.4.02.0000 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

610.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0006291-96.2015.4.02.0000 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

611.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0000358-94.2013.4.02.5115 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

612.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0039063-97.1999.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

613.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0027848-36.2013.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

614.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0005179-92.2015.4.02.0000 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

615.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0013722-44.2014.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

616.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0031569-59.2014.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

617.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0121421-52.2014.4.02.5115 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

618.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0034997-49.2014.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

619.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ:0034997-49.2014.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

620.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0000020-37.2014.4.02.5002 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

621.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ:0000140-23.2014.4.02.5118 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

622.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0021861-19.2013.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

623.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0005541-94.2015.4.02.0000 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

624.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0019563-54.2013.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

625.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0008795-11.2009.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

626.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0000140-23.2014.4.02.5118 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

627.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0002787-51.2014.4.02.5001 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

628.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0024254-43.2015.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

629.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0007758-70.2014.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

630.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0002581-68.2015.4.02.0000 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

631.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0006624-48.2015.4.02.0000 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

632.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0006664-30.2015.4.02.0000 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

633.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0006574-22.2015.4.02.0000 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

634.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0004107-73.2013.4.02.5001 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

635.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0007758-70.2014.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

636.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0033756-74.2013.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

637.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0022055-19.2013.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

638.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 102204-42.2014.4.02.0000 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

639.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0005302-59.2014.4.02.5001 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

640.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ:0030913-49.2007.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

641.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0015284-98.2008.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

642.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ:0008273-48.2015.4.02.0000 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

643.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0006163-61.2006.4.02.5151 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

644.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0000422-11.2011.4.02.5104 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

645.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0002205-82.2015.4.02.0000 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

646.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0004312-02.2015.4.02.0000 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

647.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ:0000023-89.2010.4.02.5112 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

648.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0003887-41.2014.4.02.5001 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

649.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0000023-89.2010.4.02.5112 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

650.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0019056-35.2009.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

651.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0106443-58.2013.4.02.5001 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

652.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0000422-11.2011.4.02.5104 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

653.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0000773-19.2013.4.02.5102 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

654.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0001602-45.2014.4.02.5108 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

655.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0100459-27.2014.4.02.0000 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

656.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ:0001602-45.2014.4.02.5108 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

657.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0143973-87.2013.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

658.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0000557-88.2014.4.02.5113 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

659.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0104751-87.2014.4.02.5001 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

660.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0000773-19.2013.4.02.5102 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

661.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0106443-58.2013.4.02.5001 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

662.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0104684-25.2014.4.02.5001 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

663.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0010487-15.2013.4.02.5001 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

664.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0107171-02.2013.4.02.5001 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

665.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0031985-61.2013.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

666.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0100421-78.2015.4.02.0000 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

667.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0107045-80.2014.4.02.0000 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

668.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0005302-59.2014.4.02.5001 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

669.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0011630-05.2014.4.02.5001 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

670.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0002304-52.2015.4.02.0000 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

671.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0008392-66.2014.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

672.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0002212-74.2015.4.02.0000 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

673.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0100735-24.2015.4.02.0000 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

674.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0002304-52.2015.4.02.0000 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

675.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0002221-20.2005.4.02.5001 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

676.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0019169-86.2009.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

677.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0001860-19.2015.4.02.0000 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

678.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0025682-70.2009.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

679.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0046233-66.2012.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

680.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0004217-69.2015.4.02.0000 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

681.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0138874-05.2014.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

682.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0004896-69.2015.4.02.0000 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

683.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0503039-08.2002.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

684.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0007727-50.2014.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

685.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0009067-44.2015.4.02.5117 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

686.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0023381-14.2013.4.02.5101 2015 (Voto proferido e acórdão lavrado).

687.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; SILVA, L. C. P. ; ALMEIDA, Marcelo Pereira de . Novo Código de Processo Civil Comparado e Anotado - 1ª ed. Rio de Janeiro, 2015. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.

688.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0004930-50.2009.4.02.5110 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

689.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0003140-65.2008.4.02.5110 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

690.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0026227-43.2009.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

691.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0009560-79.2009.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

692.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0008381-14.2014.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

693.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0002371-23.2009.4.02.5110 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

694.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0008380-29.2014.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

695.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0006424-75.2014.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

696.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0008477-29.2014.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

697.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0028259-36.2000.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

698.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0028259-36.2000.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

699.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0008054-69.2014.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

700.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0008507-64.2014.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

701.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0008366-45.2014.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

702.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0001450-97.2011.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

703.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0103696-88.1997.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

704.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0003577-03.2014.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

705.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0534962-76.2007.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

706.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0002914-84.2008.4.02.5102 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

707.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0009859-90.2008.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

708.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0005051-13.2006.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

709.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0002477-88.2009.4.02.5108 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

710.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0025395-10.2009.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

711.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0008733-69.2014.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

712.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0017795-69.2008.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

713.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0013044-11.2011.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

714.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0011965-49.2013.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

715.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0007985-37.2014.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

716.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0007735-04.2014.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

717.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0001736-35.2010.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

718.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0007966-31.2014.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

719.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0005452-07.2009.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

720.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0509937-27.2008.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

721.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0008029-56.2014.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

722.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0008373-37.2014.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

723.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0008542-97.2014.4.02.9999 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

724.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0000945-76.2004.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

725.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0006461-05.2014.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

726.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0010427-15.2010.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

727.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0006908-90.2014.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

728.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0008094-51.2014.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

729.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0000296-32.2005.4.02.5116 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

730.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0002239-87.2009.4.02.5102 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

731.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0005686-71.2004.4.02.5001 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

732.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0008628-92.2014.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

733.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0541053-27.2003.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

734.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0003351-32.2013.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

735.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0018692-63.2009.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

736.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0048808-78.1999.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

737.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0003352-17.2013.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

738.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0007762-84.2014.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

739.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0007323-73.2014.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

740.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0006645-27.2013.4.02.5001 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

741.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0018826-22.2011.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

742.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0000946-85.2009.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

743.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0007868-46.2014.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

744.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0002613-43.2008.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

745.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0025701-86.2003.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

746.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0801301-96.2008.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

747.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0006593-90.2011.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

748.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0000318-74.2001.4.02.5102 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

749.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0014510-34.2009.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

750.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0000075-50.2012.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

751.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0538777-86.2004.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

752.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0058488-46.1995.4.02.5103 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

753.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0024698-44.2001.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

754.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0000532-42.2009.4.02.5116 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

755.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0000242-83.2002.4.02.5112 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

756.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0002219-03.2014.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

757.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0017899-32.2006.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

758.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0000412-26.2009.4.02.5107 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

759.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0007024-96.2014.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

760.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0000263-40.2012.4.02.5102 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

761.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0063223-60.1997.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

762.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0086981-63.2007.4.02.5151 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

763.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0006731-29.2014.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

764.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0529445-90.2007.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

765.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0028785-95.2003.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

766.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0024087-75.2005.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

767.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0001387-53.2001.4.02.5002 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

768.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0003282-62.2009.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

769.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0504973-30.2004.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

770.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0519078-70.2008.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

771.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0000758-89.2009.4.02.5005 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

772.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0005714-20.2010.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

773.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0507018-94.2010.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

774.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0004722-85.2012.4.02.5102 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

775.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0001084-53.2014.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

776.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0006716-60.2014.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

777.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0003222-23.2008.4.02.5102 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

778.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0018111-83.2013.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

779.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0007037-95.2014.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

780.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0509511-15.2008.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

781.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0006850-87.2014.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

782.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0018251-20.2013.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

783.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0004143-49.2014.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

784.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0001559-76.2007.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

785.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0015483-86.2009.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

786.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0006599-69.2014.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

787.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0036907-68.2008.4.02.5151 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

788.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0003030-84.2008.4.02.5104 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

789.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0015957-91.2008.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

790.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0000363-22.2008.4.02.5106 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

791.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0003646-34.2009.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

792.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0069849-66.1995.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

793.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0006400-47.2014.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

794.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0018588-08.2008.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

795.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0003315-53.2014.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

796.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0006425-60.2014.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

797.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0003521-37.2007.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

798.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0006610-98.2014.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

799.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0004994-79.2012.4.02.5102 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

800.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0000248-37.2013.4.02.5102 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

801.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0005636-38.2006.4.02.5110 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

802.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0003687-30.2011.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

803.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0051016-68.1993.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

804.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0003461-31.2013.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

805.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0003322-07.2010.4.02.5102 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

806.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0014826-53.2011.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

807.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0010622-92.2013.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

808.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0001364-14.2009.4.02.5104 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

809.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0200166-13.1999.4.02.5102 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

810.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0003983-25.2006.4.02.5102 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

811.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0000242-30.2013.4.02.5102 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

812.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0014034-65.2012.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

813.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0100092-57.2013.4.02.5102 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

814.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0016024-57.2013.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

815.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0019153-35.2009.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

816.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0004726-25.2012.4.02.5102 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

817.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0006490-58.2012.4.02.5001 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

818.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0004992-12.2012.4.02.5102 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

819.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0009694-15.2011.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

820.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0000061-29.2013.4.02.5102 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

821.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0025402-70.2007.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

822.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0006449-88.2014.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

823.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0007016-56.2013.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

824.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0000219-55.2011.4.02.5102 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

825.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0004553-98.2012.4.02.5102 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

826.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0001545-50.2011.4.02.5102 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

827.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0000373-96.2009.4.02.5117 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

828.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0000863-48.2009.4.02.5108 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

829.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0005002-56.2012.4.02.5102 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

830.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0004201-65.2006.4.02.5001 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

831.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0000238-90.2013.4.02.5102 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

832.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0000222-09.2008.4.02.5104 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

833.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0004375-61.2014.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

834.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0000432-90.2013.4.02.5102 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

835.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0004027-17.2010.4.02.5001 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

836.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0007388-45.2006.4.02.5110 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

837.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0005003-41.2012.4.02.5102 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

838.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0005138-53.2012.4.02.5102 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

839.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0003067-15.2011.4.02.5102 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

840.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0001256-88.2009.4.02.5102 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

841.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0004871-89.2009.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

842.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0000461-37.2009.4.02.5117 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

843.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0005137-68.2012.4.02.5102 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

844.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0025013-51.2008.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

845.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0002317-85.2014.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

846.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0069730-37.1997.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

847.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0005141-08.2012.4.02.5102 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

848.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0004555-68.2012.4.02.5102 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

849.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0004852-75.2012.4.02.5102 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

850.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0000239-75.2013.4.02.5102 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

851.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0000175-11.2014.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

852.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0006473-19.2014.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

853.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0001638-13.2011.4.02.5102 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

854.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0004991-27.2012.4.02.5102 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

855.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0001768-75.2014.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

856.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0003049-91.2011.4.02.5102 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

857.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0003577-03.2014.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

858.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0003132-78.2009.4.02.5102 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

859.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0000474-81.2005.4.02.5115 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

860.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0004717-63.2012.4.02.5102 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

861.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0007482-89.2014.4.02.9999 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

862.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0000630-32.2001.4.02.5108 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

863.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0002649-17.2010.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

864.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0004719-33.2012.4.02.5102 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

865.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0004751-38.2012.4.02.5102 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

866.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0005129-91.2012.4.02.5102 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

867.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0005139-38.2012.4.02.5102 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

868.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0046685-38.1996.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

869.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0004006-95.2011.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

870.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0000155-74.2009.4.02.5115 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

871.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0001804-20.2014.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

872.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0014759-28.2008.4.02.5001 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

873.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0001421-42.2014.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

874.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0006181-42.2009.4.02.5001 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

875.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0012295-94.2009.4.02.5001 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

876.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0010302-42.2013.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

877.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0006296-55.2014.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

878.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0013844-68.2013.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

879.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0007504-39.2010.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

880.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0015762-10.2013.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

881.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0003996-51.2011.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

882.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0005923-57.2008.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

883.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0011120-91.2013.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

884.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0019570-57.2012.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

885.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0007252-70.2009.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

886.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0007165-91.2014.4.02.9999 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

887.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0012740-78.2010.4.02.5001 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

888.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0006385-78.2014.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

889.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0003589-17.2014.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

890.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0012015-52.2013.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

891.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0001941-02.2014.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

892.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0013069-53.2013.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

893.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0002991-67.2006.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

894.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0005537-91.2014.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

895.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0006078-27.2014.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

896.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0017444-97.2013.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

897.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0015424-36.2013.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

898.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0015770-55.2011.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

899.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0011227-38.2013.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

900.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0017670-39.2012.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

901.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0028861-37.1994.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

902.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0000169-04.2014.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

903.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0015541-27.2013.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

904.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0009593-07.2013.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

905.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0014233-53.2013.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

906.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0002986-75.2013.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

907.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0012769-62.2011.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

908.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0008948-79.2013.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

909.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0018429-66.2013.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

910.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0001194-52.2014.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

911.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0023184-98.2009.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

912.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0004707-28.2014.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

913.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0014611-09.2013.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

914.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0013649-83.2013.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

915.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0014696-92.2013.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

916.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0006352-88.2014.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

917.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0002983-57.2012.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

918.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0010517-52.2012.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

919.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0007518-92.2013.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

920.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0018291-02.2013.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

921.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0005516-52.2013.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

922.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0016088-67.2013.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

923.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0000047-88.2014.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

924.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0001593-81.2014.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

925.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0018352-57.2013.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

926.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0014838-96.2013.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

927.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0062631-16.2004.4.02.5151 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

928.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0014373-87.2013.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

929.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0016499-13.2013.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

930.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0006936-58.2014.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

931.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0013854-15.2013.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

932.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0012744-78.2013.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

933.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0000860-18.2014.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

934.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0005844-45.2014.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

935.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0006276-98.2013.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

936.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0009718-72.2013.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

937.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0012852-44.2012.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

938.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0018253-87.2013.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

939.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0005955-29.2014.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

940.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0004528-64.2007.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

941.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0000623-81.2014.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

942.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0011051-59.2013.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

943.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0001809-37.2006.4.02.5104 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

944.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0009153-79.2011.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

945.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0011852-72.2013.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

946.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0004571-02.2012.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

947.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0007361-56.2012.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

948.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0003758-04.2014.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

949.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0005837-53.2014.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

950.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0001843-85.2012.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

951.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0002398-34.2014.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

952.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0015979-62.2002.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

953.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0008068-58.2011.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

954.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0016428-11.2013.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

955.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0000137-21.2011.4.02.5103 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

956.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0007079-86.2010.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

957.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0017088-05.2013.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

958.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0002180-74.2012.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

959.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0026623-16.1992.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

960.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0011584-18.2013.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

961.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0007599-41.2013.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

962.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0009705-44.2011.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

963.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0008503-95.2012.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

964.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0005560-71.2013.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

965.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0019639-30.2003.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

966.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0001758-65.2013.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

967.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0014236-42.2012.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

968.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0027466-19.2008.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

969.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0490085-22.2005.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

970.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0004781-53.2012.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

971.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0018434-88.2013.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

972.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0007043-05.2014.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

973.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0001470-78.2006.4.02.5104 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

974.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0016897-28.2011.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

975.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0018989-17.2002.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

976.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0004895-21.2014.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

977.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0006057-79.2011.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

978.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0005934-53.2014.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

979.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0011070-02.2012.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

980.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0010335-11.2006.4.02.5001 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

981.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0042189-04.2012.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

982.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0001993-95.2014.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

983.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0016615-28.2002.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

984.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0003600-46.2014.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

985.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0003063-50.2014.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

986.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0004609-43.2014.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

987.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0005703-26.2014.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

988.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0003102-81.2013.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

989.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0010589-39.2012.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

990.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0002638-23.2014.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

991.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0018013-98.2013.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

992.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0003289-55.2014.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

993.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0012718-80.2013.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

994.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0016863-82.2013.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

995.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0010909-55.2013.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

996.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0000626-36.2014.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

997.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0018498-98.2013.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

998.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0001149-82.2013.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

999.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0009001-94.2012.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1000.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0003212-17.2012.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1001.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0001854-46.2014.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1002.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0005063-28.2011.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1003.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0021168-46.2012.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1004.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0012284-91.2013.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1005.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0018236-51.2013.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1006.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0010267-37.2001.4.02.5001 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1007.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0014002-26.2013.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1008.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0000441-95.2014.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1009.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0015338-65.2013.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1010.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0017491-71.2013.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1011.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0006067-95.2014.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1012.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0001721-04.2014.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1013.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0006269-72.2014.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1014.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0017763-65.2013.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1015.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0013610-86.2013.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1016.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0000174-26.2014.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1017.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0004576-53.2014.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1018.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0001431-86.2014.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1019.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0002825-36.2011.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1020.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0012631-95.2011.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1021.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0017885-78.2013.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1022.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0016554-61.2013.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1023.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0014346-07.2013.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1024.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0016725-18.2013.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1025.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0014428-72.2012.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1026.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0002375-62.2001.4.02.5103 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1027.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0016488-81.2013.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1028.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0003873-25.2014.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1029.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0003234-12.2011.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1030.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0001956-32.2007.4.02.5103 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1031.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0015907-66.2013.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1032.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0000510-30.2014.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1033.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0000510-30.2014.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1034.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0045148-45.2012.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1035.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0012373-79.2009.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1036.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0004966-85.2010.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1037.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0015909-46.2007.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1038.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0012083-16.1999.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1039.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0015191-33.2011.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1040.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0001058-55.2014.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1041.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0010674-59.2011.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1042.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0207655-81.1974.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1043.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0530428-84.2010.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1044.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0006614-18.2001.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1045.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0009639-63.2006.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1046.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0504552-93.2011.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1047.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0015674-34.2009.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1048.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0011112-83.2012.4.02.5001 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1049.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0007019-77.2012.4.02.5001 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1050.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0000323-73.2009.4.02.5116 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1051.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0018428-80.2008.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1052.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0001389-29.2006.4.02.5105 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1053.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0000577-59.2007.4.02.5005 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1054.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0025965-11.2000.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1055.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0014009-90.2003.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1056.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0540564-87.2003.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1057.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0019436-92.2008.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1058.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0004185-09.2009.4.02.5001 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1059.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0000211-70.2010.4.02.5116 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1060.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0007735-57.1996.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1061.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0006948-75.2012.4.02.5001 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1062.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0020174-12.2010.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1063.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0507112-42.2010.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1064.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0100240-17.2012.4.02.5001 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1065.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0012308-84.2009.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1066.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0015245-67.2009.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1067.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0000946-75.2006.4.02.5106 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1068.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0000180-50.2010.4.02.5116 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1069.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0010194-03.1994.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1070.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0501261-61.2006.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1071.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0000409-41.2004.4.02.5109 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1072.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0048447-30.2012.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1073.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0001541-76.2012.4.02.5102 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1074.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0000681-90.2008.4.02.5110 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1075.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0014760-96.2011.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1076.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0014600-77.2013.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1077.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0022509-72.2008.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1078.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0004137-42.2014.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1079.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0931657-20.1987.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1080.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0019634-13.2000.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1081.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0005949-22.2014.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1082.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0020039-78.2002.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1083.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0022654-70.2004.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1084.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0023225-31.2010.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1085.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0698543-25.1900.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1086.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0002652-55.2009.4.02.5117 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1087.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0012873-77.2011.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1088.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0017732-45.2013.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1089.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0520015-80.2008.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1090.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0004005-82.2014.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1091.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0012609-75.2002.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1092.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0023071-28.2001.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1093.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0026384-16.2009.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1094.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0003990-10.2012.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1095.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0003465-28.2012.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1096.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0019955-96.2010.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1097.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0000745-30.2008.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1098.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0058817-54.2008.4.02.5151 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1099.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0012125-21.2006.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1100.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0500089-19.1999.4.02.5105 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1101.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0004543-69.2008.4.02.5110 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1102.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0521308-85.2008.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1103.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0007197-17.2012.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1104.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0030078-61.2007.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1105.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0000865-40.2014.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1106.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0005702-41.2014.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1107.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0026358-18.2009.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1108.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0000653-97.2009.4.02.5107 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1109.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0026339-12.2009.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1110.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0012114-25.2011.4.02.5001 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1111.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0002322-97.2009.4.02.5104 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1112.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0000672-91.2009.4.02.5111 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1113.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0019225-51.2011.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1114.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0000653-97.2009.4.02.5107 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1115.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0026339-12.2009.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1116.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0012114-25.2011.4.02.5001 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1117.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0002322-97.2009.4.02.5104 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1118.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0000672-91.2009.4.02.5111 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1119.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0019225-51.2011.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1120.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0019844-88.2005.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1121.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0000861-62.2010.4.02.5102 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1122.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0031074-59.2007.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1123.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0023698-85.2008.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1124.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0009361-13.2002.4.02.5001 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1125.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0021908-03.2007.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1126.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0007833-23.2013.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1127.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0509962-40.2008.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1128.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0007132-31.2012.4.02.5001 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1129.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0022916-93.1999.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1130.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0004804-28.2014.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1131.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0000464-11.2007.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1132.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0000560-74.2008.4.02.5106 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1133.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0000431-60.2003.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1134.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0006695-87.2012.4.02.5001 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1135.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0018001-21.2012.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1136.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0100225-48.2012.4.02.5001 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1137.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0007698-19.2008.4.02.5001 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1138.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0000091-72.2010.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1139.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0006357-90.2001.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1140.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0003334-78.2011.4.02.5104 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1141.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0001056-85.2014.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1142.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0003814-37.2014.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1143.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0002041-53.2009.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1144.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0023430-94.2009.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1145.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0057406-87.2012.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1146.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0007074-28.2012.4.02.5001 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1147.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0002769-94.2009.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1148.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0027293-29.2007.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1149.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0006910-63.2012.4.02.5001 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1150.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0021121-71.2007.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1151.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0735764-62.1985.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1152.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0010920-84.2013.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1153.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0005041-62.2014.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1154.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0004761-19.2011.4.02.5102 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1155.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0010383-19.2010.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1156.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0019128-85.2010.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1157.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0018494-95.2012.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1158.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0002373-92.2010.4.02.5001 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1159.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0004677-30.2011.4.02.5001 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1160.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0033478-66.1996.4.02.5102 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1161.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0012448-64.2008.4.02.5001 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1162.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0017412-92.2013.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1163.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0015674-34.2009.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1164.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0007298-93.2008.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1165.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0011112-83.2012.4.02.5001 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1166.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0007019-77.2012.4.02.5001 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1167.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0000323-73.2009.4.02.5116 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1168.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0018428-80.2008.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1169.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0001389-29.2006.4.02.5105 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1170.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0000577-59.2007.4.02.5005 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1171.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0025965-11.2000.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1172.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0014009-90.2003.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1173.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0540564-87.2003.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1174.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0019436-92.2008.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1175.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0003001-63.2010.4.02.5104 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1176.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0512678-79.2004.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1177.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0518293-45.2007.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1178.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0003464-18.2013.4.02.5001 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1179.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0005850-65.2006.4.02.5001 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1180.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0000216-11.2008.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1181.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0000284-91.2013.4.02.5001 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1182.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0005461-37.2007.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1183.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0009574-38.2010.4.02.5001 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1184.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0000576-74.2007.4.02.5005 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1185.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0013940-82.2008.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1186.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0017038-75.2008.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1187.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0000143-65.2010.4.02.5005 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1188.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0004704-72.2009.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1189.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0505159-48.2007.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1190.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0002964-83.2012.4.02.5001 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1191.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0007195-56.2012.4.02.5001 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1192.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0000278-12.2012.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1193.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0065021-22.1998.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1194.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0007227-61.2012.4.02.5001 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1195.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0001407-13.2007.4.02.5106 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1196.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0009874-05.2007.4.02.5001 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1197.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0020299-77.2010.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1198.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0024666-23.2005.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1199.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0524758-70.2007.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1200.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0062280-82.1993.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1201.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0018344-80.2013.4.02.0000 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1202.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0000165-68.2006.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1203.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0007865-61.2007.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1204.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0002651-55.2008.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1205.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0000737-71.2009.4.02.5116 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1206.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0011475-66.2009.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1207.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0000683-14.2013.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1208.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0000237-12.2007.4.02.5104 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1209.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0002736-61.2006.4.02.5117 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1210.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0012198-22.2008.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1211.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0007076-95.2012.4.02.5001 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1212.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0005278-37.2005.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1213.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0008338-23.2002.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1214.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0007646-23.2008.4.02.5001 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1215.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0007309-92.2012.4.02.5001 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1216.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0001456-30.2011.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1217.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0003213-42.2005.4.02.5110 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1218.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0000672-58.1994.4.02.5001 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1219.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0006643-24.2008.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1220.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0002778-63.2003.4.02.5102 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1221.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0100664-25.2013.4.02.5001 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1222.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0006345-32.2008.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1223.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. ACÓRDÃO TRF-2 Nº CNJ: 0014939-06.2006.4.02.5101 2014 (Voto proferido e acórdão lavrado).

1224.