Márcio José Alves

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  • Última atualização do currículo em 09/04/2018


Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Bauru ? Instituição Toledo de Ensino ? ITE (1989), Delegado de Polícia no Estado de São Paulo (1990). Professor da Academia de Polícia de São Paulo (2001). Mestrado em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos - Instituição Toledo de Ensino - ITE (2002). Especialização em Formação de Professores - Universidade do Sagrado Coração - USC (2004). Atualmente atua na Faculdades Integradas de Bauru - FIB e na Faculdade Marechal Rondon - FMR em São Manuel. Delegado de Polícia do Estado de São Paulo, atua como Delegado de Polícia Assistente da Delegacia Seccional de Polícia de Bauru, designado como Gestor de Contratos. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal e Direito Administrativo. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Márcio José Alves
Nome em citações bibliográficas
ALVES, M. J.


Formação acadêmica/titulação


2001 - 2002
Mestrado em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos.
Instituição Toledo de Ensino, ITE, Brasil.
Título: "A Bolsa Eletrônica de Compras - BEC/SP, em atendimento do princípio da eficiência",Ano de Obtenção: 2002.
Orientador: Dra. Regina Helena Costa.
1985 - 1991
Graduação em Bacharelado em Diretio.
Instituição Toledo de Ensino, ITE, Brasil.




Formação Complementar


2007 - 2007
Extensão universitária em O direito penal contemporâneo. (Carga horária: 24h).
Instituição Toledo de Ensino, ITE, Brasil.
2003 - 2005
Extensão universitária em Formação do Professor: a produção do conhecimento. (Carga horária: 360h).
Universidade do Sagrado Coração, USC, Brasil.


Atuação Profissional



Faculdades Integradas de Bauru, FIB, Brasil.
Vínculo institucional

2008 - Atual
Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor horista, Carga horária: 12
Outras informações
Professor de Direito Administrativo, Teoria Geral do Direito Penal e Criminologia


Faculdade Marechal Rondon, FMR, Brasil.
Vínculo institucional

2004 - Atual
Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor horista, Carga horária: 8
Outras informações
Professor de Direito Penal Especial e de Prática Penal.


Academia de Polícia Civil de São Paulo, ACADEPOL/SP, Brasil.
Vínculo institucional

2001 - Atual
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor


Faculdade Anhanguera de Bauru, ANHANGUERA, Brasil.
Vínculo institucional

2007 - 2007
Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Coordenador do Curso de Direito, Carga horária: 12
Outras informações
Professor contratado como Coordenador do Curso de Direito


Associação Educacional do Vale da Jurumirim, EDUVALE, Brasil.
Vínculo institucional

2003 - 2003
Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor Horista, Carga horária: 4

Atividades

2003 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Administrativo

Associação Lencoense de Educação e Cultura, FACOL, Brasil.
Vínculo institucional

2002 - 2009
Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor horista, Carga horária: 4
Outras informações
Professor de Instituições de Direito Público e Privado - IDPP

Atividades

2002 - Atual
Ensino, Administração de Empresas, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Instituições de Direito Público e Privado


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
ALVES, M. J.2013ALVES, M. J.; RODRIGUEZ, L. C. . Pregão Eletronico: Vulnerabilidade do sistema. Revisra Jurisfib, v. IV, p. 179-195, 2013.

2.
ALVES, M. J.2012 ALVES, M. J.. As ações do delegado de polícia diante da Lei n. 12.403, de 04 de maio de 2011: medidas cautelares. Revista JurisFIB, v. III, p. 259-266, 2012.

Capítulos de livros publicados
1.
FERRARESI, Camilo Stamgherlim ; ALVES, M. J. ; PEREIRA, C. F. A. . Os crimes contra o casamento e o estado de filiação. In: Fernando Frederico de Almeida Júnior. (Org.). Direito de Família (estudos interdisciplinares). 1ed.Bauru / SP: Livraria e Editora Spessotto, 2017, v. 1, p. 213-229.

Resumos expandidos publicados em anais de congressos
1.
ALVES, M. J.; Gustavo Henrique Laudelino Moretti . Lei de Execuções Penais e sua aplicabilidade nos presídios. In: VIII Jornada Cientifica - FIB - Bauru, 2013, Bauru. VIII Jornada Científica - FIB - BAuru, 2013.

2.
ALVES, M. J.; Maria José Oliva Gonçalves . Causas e influências que levam a criminalidade. In: VIII Jornada Cientifica - FIB - Bauru, 2013. VIII Jornada Científica - FIB - BAuru, 2013.

3.
ALVES, M. J.; Maurity Assunção Junqueira . Parceria Público Privada do Sistema Penitenciário Brasileiro. In: VIII Jornada Cientifica - FIB - Bauru, 2013, Bauru. VIII Jornada Científica - FIB - BAuru, 2013.

4.
ALVES, M. J.; Ana Carolina Silva Vilalba . Violência Doméstica e a função social da Lei Maria da Penha. In: VIII Jornada Cientifica - FIB - Bauru, 2013, Bauru. VIII Jornada Científica - FIB - BAuru, 2013.

5.
ALVES, M. J.; RODRIGUEZ, L. C. . Pregão Eletrônico - Vantagens e Desvantagens. In: VIII Jornada Cientifica - FIB - Bauru, 2013, Bauru. VIII Jornada Científica - FIB - BAuru, 2013.

6.
ALVES, M. J.; Andrade, Alexandre Neres . Penas Alternativas. In: VII Jornada Jurídica FIB - Bauru, 2012, Bauru. VII Jornada Jurídica - FIB - Bauru, 2012.

7.
ALVES, M. J.; FONSECA, M. . Inquérito Policial e sua relevância à propositura da ação penal. In: VII Jornada Jurídica FIB - Bauru, 2012, Bauru. VII Jornada Jurídica - FIB - Bauru, 2012.

Resumos publicados em anais de congressos
1.
Fante, Natália Salvalagio ; ALVES, M. J. . Lei de Execução Penal e sua aplicabilidade. In: XI Jornada Científica FIB, 2016, Bauru. XI Jornada Científica FIB, 2016.

2.
Fante, Natália Salvalagio ; ALVES, M. J. . Lei de Execução Penal e sua aplicabilidade. In: XI Jornada Científica FIB, 2016, Bauru. XI Jornada Científica FIB, 2016.

3.
Galvão, Leandro ; ALVES, M. J. . Licitação Modalidade Convite. In: XI Jornada Científica FIB, 2016, Bauru. XI Jornada Científica FIB, 2016.

4.
Alves, Janilson Leonardo ; ALVES, M. J. . Crimes no Processo Licitatório. In: X Jornada Científica FIB, 2015, Bauru. IX Jornada Científica FIB, 2015.

5.
Souza Júnior, Pedro Carlos ; ALVES, M. J. . Crimes praticados por funcionários públicos contra a administração pública em detrimento dos direitos sociais constitucionais e o PL 5900/13 como tentativa de atenuar a pratica destes crimes. In: X Jornada Científica FIB, 2015, Bauru. X Jornada Cientifica FIB, 2015.

6.
Gotuzo, Fábio Ricardo ; ALVES, M. J. . Do processo administrativo e judicial para apuração de ilegalidades funcionais. In: X Jornada Científica FIB, 2015, Bauru. X Jornada Científica FIB, 2015.

7.
Piccirilli, Luiz Fernando ; ALVES, M. J. . Responsabilidade civil e penal no transporte de cargas e passageiros. In: IX Jornada Científica FIB, 2014, Bauru. IX Jornada Científica FIB, 2014.

Apresentações de Trabalho
1.
Bertoli, Ana Cecília Breda ; ALVES, M. J. . PSICOPATIA E SUA IMPUTABILIDADE PENAL. 2017. (Apresentação de Trabalho/Outra).

2.
Leoni Marques Viana Marinho da Silva ; ALVES, M. J. . REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL PARA CRIMES HEDIONDOS. 2017. (Apresentação de Trabalho/Outra).

3.
Bruna Aparecida Pinho ; ALVES, M. J. . INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. 2017. (Apresentação de Trabalho/Outra).

4.
Cíntia de Godoi ; ALVES, M. J. . Fraude na Dispensa de Licitação. 2017. (Apresentação de Trabalho/Outra).

5.
ALVES, M. J.. Medidas Cautelares no Código de Processo Penal. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

6.
ALVES, M. J.; Andrade, Alexandre Neres . As penas alternativas. 2012. (Apresentação de Trabalho/Outra).

7.
ALVES, M. J.; FONSECA, M. . Inquérito Policial e sua relevância à propositura da ação penal. 2012. (Apresentação de Trabalho/Outra).

8.
ALVES, M. J.. Leis de Crimes Ambientais. 2011. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

9.
ALVES, M. J.. VI Jornada Científica FIB. 2011. (Apresentação de Trabalho/Outra).

10.
ALVES, M. J.. Lei nº 12.403, de 04 de maio de 2011 - Medidas Cautelares. 2011. (Apresentação de Trabalho/Outra).

11.
ALVES, M. J.. Direito Constitucional - Princípios Constitucionais e Administrativos. 2007. (Apresentação de Trabalho/Outra).



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
ALVES, M. J.. Participação em banca de Gabriela Reies Baldim.Psicografia como prova nos Tribunais. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Bauru.

2.
ALVES, M. J.. Participação em banca de Pedro Henrique Zaia Pereira.Delação Premiada. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Bauru.

3.
ALVES, M. J.. Participação em banca de Ariana de Andrade MAriano.Adoção internacional no ordenamento jurídico brasileiro. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Bauru.

4.
ALVES, M. J.. Participação em banca de Thayna Caroline Sartori Catait.Alienação parental: aspectos jurídicos e psicológicos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Bauru.

5.
ALVES, M. J.. Participação em banca de Patrine Eduarda Bueno.Adoção: aspectos jurídicos da adoção tardia. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Bauru.

6.
ALVES, M. J.. Participação em banca de Vitor Vieira Agrella.A inaplicabilidade dos instrumentos legais no combate da violência nos estádios de futebol brasileiro. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Bauru.

7.
ALVES, M. J.. Participação em banca de Rafaela Ramos Felisardo.Estupro marital e suas divergências na doutrina. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Bauru.

8.
ALVES, M. J.. Participação em banca de Márcia Silva Viana.Lei 10.097/2000 - Uma análise crítica sobre sua aplicabilidade. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Bauru.

9.
ALVES, M. J.. Participação em banca de Lucas Anaia Siqueira.Contrato de Trabalho por prazo determinado no direito brasileiro. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Bauru.

10.
ALVES, M. J.. Participação em banca de Maria Eduarda C. Ticianeli.Mudanças necessárias no Estatuto Estrangeiro. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Bauru.

11.
ALVES, M. J.. Participação em banca de Vinicius Renato Marque de Paula.Justiça Negocial Penal. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Bauru.

12.
ALVES, M. J.. Participação em banca de Márcio V. Faria Godoy.As leis do Município de Bauru instituidoras e reguladoras do ISSQN comparada com as normas gerais e constitucionais aplicadas a espécie. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Bauru.

13.
ALVES, M. J.. Participação em banca de Carlos Eduardo da Fonsea.Acidente de trânsito com vítima fatal envolvendo condutor embriagado. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Bauru.

14.
ALVES, M. J.. Participação em banca de Luiz Henrique Marchi Júnior.Feminicídio - Lei nº 13.104/2015. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Bauru.

15.
ALVES, M. J.. Participação em banca de Mayara Aguiar Garcia.O serial killer e aplicabilidade no Direito Penal. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Bauru.

16.
ALVES, M. J.. Participação em banca de Wagner Bratifich Júnior.Comportamento do preso frente a função ressocializante da pena. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Bauru.

17.
ALVES, M. J.. Participação em banca de Caroline Ramos da Silva.Apadrinhamento: a justiça e os órgãos de proteção no combate a institucionalização e abandono infanto juvenil. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Bauru.

18.
ALVES, M. J.. Participação em banca de Alessandro Ferreira Lins.O uso inadequado das mídias sociais por parte do empregado e empregador e suas consequencias no direito do trabalho. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Bauru.

19.
ALVES, M. J.. Participação em banca de Diego Cunha Gomes.Liberdade de expressão, sua extensão e o seu limite. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Bauru.

20.
ALVES, M. J.. Participação em banca de Pedro Albernez crespo.O ICMS e a substituição tributária: aspectos gerais. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Bauru.

21.
ALVES, M. J.. Participação em banca de Luis Roberto Pereira de oliveira Ferreira.Os efeitos jurídicos do reconhecimento da paternidade socioafetiva e a desbiologizção da paternidade. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Bauru.

22.
ALVES, M. J.. Participação em banca de Luiz Fabiano Appolinário.Crime digital - As barreiras processuais que podem retardar ou impedir a resolução destes crimes no Brasil. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Bauru.

23.
ALVES, M. J.. Participação em banca de Willian de Souza Cavalieri.A aplicação da Teoria do Assentimento para incidência nos casos de superveniencia causal. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Bauru.

24.
ALVES, M. J.. Participação em banca de Danilo Cinti Zuliani.Os efeitos da Lei nº 12.760/2012. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Bauru.

25.
ALVES, M. J.. Participação em banca de Paula Roberta de Souza Bandeira.Dos Institutos despenalizadores e iplinamsua evolução legislativa: um estudo comparativo entre as leis que o disc. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Bauru.

26.
ALVES, M. J.. Participação em banca de Maurity Asunção Junqueira.Parceria publico privada do Sistema Penitenciário Brasileiro. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Bauru.

27.
PEREIRA, C. F. A.; ALVES, M. J.. Participação em banca de Rafaela Alves.Do Dano Moral nas relações conjugais. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Bauru.

28.
PEREIRA, C. F. A.; ALVES, M. J.. Participação em banca de Tatiana Leandro da Silva.A Sucessão do Companheiro: uma abordagem acerca da sua constitucionalidade. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Bauru.

29.
ALVES, M. J.; PEREIRA, C. F. A.. Participação em banca de Luiz Carlos Rodriges.Pregão Eletrônico: Vantagens e Desvantagens. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Bauru.

30.
ALVES, M. J.; PEREIRA, C. F. A.. Participação em banca de Gustavo Henrique Laudelino Moretti.Lei de Execução Penal e sua Aplicabilidade nos Presídios. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Bauru.

31.
ALVES, M. J.; PEREIRA, C. F. A.. Participação em banca de Ana Carolina Silva Vialba.Violência Doméstica e a função social da Lei Maria da Penha. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Bauru.

32.
ALVES, M. J.; PEREIRA, C. F. A.. Participação em banca de Maria José Oliva Gonçalves.Causas e influências que levam à criminalidade. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Bauru.

33.
SOARES, Roberto Carlos Ferreira; ALVES, M. J.; PEREIRA, C. F. A.; FERRARESI, Camilo Stamgherlim. Participação em banca de Roberto Carlos Ferreira Soares.A perspectiva da função social do contrato privado diante do intervencionismo do Estado. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Bauru.

34.
ANDRADE, Mara Regina Teixeira de; ALVES, M. J.; PEREIRA, C. F. A.; FERRARESI, Camilo Stamgherlim. Participação em banca de Mara Regina Teixeira de Andrade.Responsabilidade Civil do médico. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Bauru.

35.
MIRANDA, Alexandro de Quadros; ALVES, M. J.; PEREIRA, C. F. A.; FERRARESI, Camilo Stamgherlim. Participação em banca de Alexandro de Quadros Miranda.Vocação hereditária do conjuge e da companheira com os descendentes comuns e exclusivos do de cujus. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Bauru.

36.
ORTEGA, Anderson Vinícius de Moraes; ALVES, M. J.; PEREIRA, C. F. A.; FERRARESI, Camilo Stamgherlim. Participação em banca de Anderson Vinícius de Moraes Ortega.Sucessão Testamentária: Aspectos da Deserdação. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Bauru.

37.
LIRA, B. R.; ALVES, M. J.; PEREIRA, C. F. A.; FERRARESI, Camilo Stamgherlim. Participação em banca de Bárbara Rodrigues de Lira.Responsabilidade Civil pela perda de uma chance. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Bauru.

38.
GARRIDO, Edjal Francisco; ALVES, M. J.; PEREIRA, C. F. A.; FERRARESI, Camilo Stamgherlim. Participação em banca de Edjal Freancisco Garrido.Responsabilidade Penal da pessoa jurídica na proteção da fauna. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Bauru.

39.
RIBEIRO, José Bruno Marques; ALVES, M. J.; PEREIRA, C. F. A.; FERRARESI, Camilo Stamgherlim. Participação em banca de José Bruno Marques Ribeiro.Hipóteses de aquisição de nacionalidade brasileira. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Bauru.

40.
GONÇALVES, Ubirajara Cavalcante; ALVES, M. J.; PEREIRA, C. F. A.; FERRARESI, Camilo Stamgherlim. Participação em banca de Ubirajara Cavalcante Gonçalves.Alguns aspéctos do princípio da dignidade da pessoa humana. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Bauru.

41.
FERREIRA, Érika da Cássia Morguete; ALVES, M. J.; PEREIRA, C. F. A.; FERRARESI, Camilo Stamgherlim. Participação em banca de Érika da Cássia Morguete Ferreira.Psicografia como prova jurídica em face da ciência e do Direito. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Bauru.

42.
D'OLIVEIRA JÚNIOR, Antonio Alves; ALVES, M. J.; PEREIRA, C. F. A.; FERRARESI, Camilo Stamgherlim. Participação em banca de Antonio Alves D'Oliveira Júnior.A função social da pena no crime tributário. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Bauru.

43.
ALVES, M. J.. Participação em banca de Willian Luiz Cândido Zanata Ferri.Responsabilidade Civil do Estado por Omissão. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Bauru.

44.
ALVES, M. J.. Participação em banca de Izis Rezende Ferreira.A modalidade Convite no procedimento licitatório. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Bauru.

45.
ALVES, M. J.. Participação em banca de David Sarchiolo Cavalcanti Fontes.Inimputabilidade Penal do menor de 18 anos como uma garantia constitucional. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Bauru.

46.
ALVES, M. J.. Participação em banca de Maria Aparecida dos Santos.Remição de Penas. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Bauru.

47.
ALVES, M. J.. Participação em banca de Douglas Rodrigues Machado.A legitimidade da adoção da Prescrição Virtual e seus Benefícios. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Bauru.

48.
ALVES, M. J.. Participação em banca de Fernanda Lopes.A Redução da Inimputabilidade Penal Etária no Brasil. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Bauru.

49.
ALVES, M. J.. Participação em banca de Marcos Barcelos.Constitucionalidade ou Inconstitucionalidade da Permissão para a Prática do Aborto em Razão de Estupro. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Bauru.

50.
ALVES, M. J.. Participação em banca de Rafael Augusto Silva Soares.Licitação na Administração Pública: Importância da Sistema de Registro de Preços. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Bauru.

51.
ALVES, M. J.. Participação em banca de Juarez Aparecido de Souza Mello.Investigação das principais causas dos acidentes de trânsito na cidade de Pederneiras. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Tecnologia em Logística) - Faculdade de Tecnologia de Jahu.

52.
ALVES, M. J.. Participação em banca de Flávia Aline Batista Mendes.Ineficiência da Lei de Execução Penal no Sistema Carcerário Brasileiro. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Marechal Rondon.

53.
ALVES, M. J.. Participação em banca de Letícia Arcari Castaldi.Aspectos Inconstitucionais da lei Federal 11.340, intitulada "Lei Maria da Penha". 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Marechal Rondon.

54.
ALVES, M. J.. Participação em banca de Cláudio Galhardo Paganini.Crime de Usura. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Marechal Rondon.

55.
ALVES, M. J.. Participação em banca de Sandro Celso Colichi.O Estado de Necessidade e Legítima Defesa. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Marechal Rondon.

56.
ALVES, M. J.. Participação em banca de Nívia Adriana Bianchi Lázaro.O aborto nos casos de anencefalia em discussão no Brasil. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Marechal Rondon.

57.
ALVES, M. J.. Participação em banca de Kleber Luiz Cardoso de Lima.Penas Alternativas da Nova Lei de Tóxicos. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Marechal Rondon.

58.
ALVES, M. J.. Participação em banca de Camila Trevisoli dos Reis.Das novas garantias na questão da violência doméstica. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Marechal Rondon.

59.
ALVES, M. J.. Participação em banca de Sabrina Beatriz O. Campos.O Tribunal do Juri e suas Linhas Estruturais. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Marechal Rondon.

60.
ALVES, M. J.. Participação em banca de Juliana de Faria.A inviabilidade de Progressão de Regime nos Crimes Hediondos. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Marechal Rondon.

61.
ALVES, M. J.. Participação em banca de José Ítalo Bacchi Filho.Da representação noscrimes de lesão corporal, praticaos contra mulheres e registrados em Delegacia Especializada do Interior de São Paulo. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Marechal Rondon.

62.
ALVES, M. J.. Participação em banca de Sílvio César de Freitas Basso.As mudanças no Interrogatório com o advento da Lei 10.792/2003. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Marechal Rondon.



Participação em bancas de comissões julgadoras
Outras participações
1.
ALVES, M. J.. Privatização do Sistema Prisional Brasileiro. 2011. Faculdades Integradas de Bauru.

2.
ALVES, M. J.. Atos Licitatórios. 2009. Faculdades Integradas de Bauru.



Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
XII JORNADA JURÍDICA - FMR.Medidas Cautelares no Código de Processo Penal. 2014. (Outra).

2.
Palestra Fundamentos Psicológicos da Solução Pacífica de Conflitos. 2013. (Outra).

3.
VI Congresso de Iniciação Cientifica. Parecerista no VI Congresso de Iniciação Científica da Faculdade EDUVALE de Avaré. 2013. (Congresso).

4.
Curso de Atualização sobre Medidas Cautelares - Lei 12.403/2011. 2011. (Encontro).

5.
VII Simpósio de Meio Ambiente, Direito Ambiental e Iniciativas Setoriais.Lei de Crimes Ambientais. 2011. (Simpósio).

6.
VI Jornada Científica FIB.Lei nº 12.403, de 04 de maio de 2011 - Medidas Cautelares. 2011. (Outra).

7.
A Polícia e a Mídia. 2009. (Seminário).

8.
I Seminário de Direito do Consumidor. 2009. (Seminário).

9.
Constituição Federal: Neurociência na Atividade Policial. 2008. (Encontro).

10.
CURSO SUPERIOR DE POLÍCIA.Direito Constitucional - Princípios Constitucionais e Administrativos. 2007. (Outra).

11.
CURSO LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO.LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO. 2005. (Encontro).



Orientações



Orientações e supervisões concluídas
Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização
1.
Ricardo Luiz de Paula Martines. O reflexo da motivação do policial civil na atividade fim no âmbito da Central de Polícia Judiciária - CPJ de Bauru. 2016. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Polícia Judiciária e Sistema de Justiça Criminal) - Academia de Polícia Civil de São Paulo. Orientador: Márcio José Alves.

2.
Camila Cristina Zupiroli. Crime Passional. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós graduação em Direito Penal e Processo Penal) - Faculdade Anhanguera de Bauru. Orientador: Márcio José Alves.

3.
Andréa Maria Menezes Lopes. A nova Lei das Drogas - nº 11.343. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós graduação em Direito Penal e Processo Penal) - Faculdade Anhanguera de Bauru. Orientador: Márcio José Alves.

4.
Angela Antonia Gregório. Redução da Maioridade Penal. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós graduação em Direito Penal e Processo Penal) - Faculdade Anhanguera de Bauru. Orientador: Márcio José Alves.

Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
Leoni Marques Viana Marinho da Silva. Redução da Maioridade Penal para Crimes Hediondos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Bauru. Orientador: Márcio José Alves.

2.
Bruna Aparecida Pinho. Interceptação Telefonica. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Bauru. Orientador: Márcio José Alves.

3.
Ana Cecília Breda Bertoli. Psicopatia e sua imputabilidade penal. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Bauru. Orientador: Márcio José Alves.

4.
Cintia de Godoi. Fraude na Dispensa de Licitação. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Bauru. Orientador: Márcio José Alves.

5.
Natalia Salvalagio Fante. Lei de Execução Penal e sua aplicabilidade. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Bauru. Orientador: Márcio José Alves.

6.
Leandro Galvão. Licitação modalidade convite: aspectos teóricos e apontamentos de práticas fraudulentas. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Bauru. Orientador: Márcio José Alves.

7.
Janilson Leonardo Alves. Crimes no processo licitatório. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Bauru. Orientador: Márcio José Alves.

8.
Fábio Ricardo Gotuzo. Do processo administrativo e judicial para apuração de ilegalidades funcionais. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Bauru. Orientador: Márcio José Alves.

9.
Pedro Carlos de Souza Júnior. Crimes praticados por funcionários públicos contra a administração pública em detrimento dos direitos sociais constitucionais e o PL 5900/13 como tentativa de atenuar a pratica destes crimes. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Bauru. Orientador: Márcio José Alves.

10.
Luiz Fernando Piccirilli. Responsabilidade civil e penal no transporte de cargas e passageiros. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Bauru. Orientador: Márcio José Alves.

11.
Maurity Asunção Junqueira. Parceria publico privada do Sistema Penitenciário Brasileiro. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Bauru. Orientador: Márcio José Alves.

12.
Luiz Carlos Rodriges. Pregão Eletrônico: Vantagens e Desvantagens. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Bauru. Orientador: Márcio José Alves.

13.
Gustavo Henrique Laudelino Moretti. Lei de Execução Penal e sua Aplicabilidade nos Presídios. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Bauru. Orientador: Márcio José Alves.

14.
Maria José Oliva Gonçalves. Causas e influências que levam à criminalidade. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Bauru. Orientador: Márcio José Alves.

15.
Ana Carolina Silva Vilalba. Violência Doméstica e a função social da Lei Maria da Penha. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Bauru. Orientador: Márcio José Alves.

16.
Alexandre Neres de Andrade. As penas alternativas. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Bauru. Orientador: Márcio José Alves.

17.
Marcelo Fonseca. Inquérito Policial e sua relevância à propositura da ação penal. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Bauru. Orientador: Márcio José Alves.

18.
Antonio Luiz Benetti. Improbidade Administrativa a Luz da Lei 8.429/92. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Bauru. Orientador: Márcio José Alves.

19.
Antonio Marcos Pantaleão. Crianças e adolescentes em visitas aos pais presos no sistema penitênciário: aspectos jurídicos e psicológicos causados por este convívio. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Bauru. Orientador: Márcio José Alves.

20.
Rafael Augusto Silva Soares. Licitação na Administração Pública: Importância do Sistema de Registro de Preços. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Bauru. Orientador: Márcio José Alves.

21.
Cláudio Benedito Galhardo Paganini. O crime de usura. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Marechal Rondon. Orientador: Márcio José Alves.

22.
Letícia Arcari Castaldi. Da inconstitucionalidade da. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Marechal Rondon. Orientador: Márcio José Alves.

23.
Camila Trevisolli dos Reis. Das garantias estatais para a defesa da mulher. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Marechal Rondon. Orientador: Márcio José Alves.

24.
Juliana de Faria. Da inviabilidade de progressão de regime nos crimes hediondos. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Marechal Rondon. Orientador: Márcio José Alves.

25.
Sandro Celso Colichi. Estado de necessidade e legítima defesa. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Marechal Rondon. Orientador: Márcio José Alves.

26.
Flávia Aline Batista Mendes. Ineficiência da lei de execução penal no sistema carcerário brasileiro. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Marechal Rondon. Orientador: Márcio José Alves.

27.
Nivia Adriana Bianchi Lázaro. O aborto nos casos de anencefalia em discussão no Brasil. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Marechal Rondon. Orientador: Márcio José Alves.

28.
Kleber Luiz Cardoso de Lima. Penas alternativas na lei de drogas. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Marechal Rondon. Orientador: Márcio José Alves.

29.
José Italo Bacchi Filho. Da representação nos crimes de lesão corporal, praticados contra mulheres eregistrados em Delegacia Especializada no interior de São Paulo. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Marechal Rondon. Orientador: Márcio José Alves.

30.
Silvio César de Freitas Basso. As mudanças no interrogatório com o advento da lei nº 10.792/03. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Marechal Rondon. Orientador: Márcio José Alves.




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