Ricardo de Brito Albuquerque Pontes Freitas

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  • Última atualização do currículo em 08/11/2018


Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (1982), mestrado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (1989) e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2000). Atualmente é professor doutor da Faculdade Damas da Instrução Cristã e professor adjunto da Universidade Federal de Pernambuco, lecionando a disciplina direito penal no curso de graduação e história do direito penal no doutorado e mestrado da referida instituição de ensino. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal, atuando principalmente nos seguintes temas: sistema penal, direitos humanos, ciências criminais, direito penal e poder judiciário. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Ricardo de Brito Albuquerque Pontes Freitas
Nome em citações bibliográficas
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes


Formação acadêmica/titulação


1997 - 2000
Doutorado em Direito.
Universidade Federal de Pernambuco, UFPE, Brasil.
Título: As Razões do Positivismo Penal no Brasil (1884-1936)., Ano de obtenção: 2000.
Orientador: Luciano Oliveira.
Palavras-chave: positivismo; direito penal; garantismo; Classicismo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
1983 - 1989
Mestrado em Direito.
Universidade Federal de Pernambuco, UFPE, Brasil.
Título: As Organizações Não-Governamentais e a Defesa dos Direitos Humanos no Brasil,Ano de Obtenção: 1989.
Orientador: João Maurício Leitão Adeodato.
Palavras-chave: Direitos Humanos e ONG.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito.
Setores de atividade: Outros.
1978 - 1982
Graduação em Direito.
Universidade Federal de Pernambuco, UFPE, Brasil.




Formação Complementar


1989 - 1990
Pós Graduação Lato Sensu.
Escola Superior da Magistratura do Estado de Pernambuco, ESMAPE, Brasil.


Atuação Profissional



Faculdade Damas da Instrução Cristã, FADIC, Brasil.
Vínculo institucional

2005 - Atual
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor Doutor, Carga horária: 40


Universidade Federal de Pernambuco, UFPE, Brasil.
Vínculo institucional

1996 - Atual
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto, Carga horária: 20

Atividades

6/2002 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Criminologia
1/1996 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Penal
Criminologia

Ministério Público Militar (Ministério Público da União), MPM, Brasil.
Vínculo institucional

1995 - Atual
Vínculo: Membro do Ministério Público M, Enquadramento Funcional: Procurador da Justiça Militar, Carga horária: 40
Outras informações
Trata-se de atividade remunerada exercida cumulativamente com o ensino.


Poder Judiciário, TJPE, Brasil.
Vínculo institucional

1990 - 1995
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Juiz de Direito, Carga horária: 40
Outras informações
Trata-se de atividade exercida na qualidade magistrado.



Outros Projetos


Afirmação histórica da proteção jurídica do patrimônio histórico e artístico
Situação: Desativado; Natureza: Outra.


Membro de corpo editorial


2009 - Atual
Periódico: Duc in Altum Caderno de Direito


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Penal.


Idiomas


Espanhol
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Pouco.
Francês
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Pouco.
Inglês
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Pouco, Escreve Pouco.
Italiano
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
FREITAS, Ricardo2018FREITAS, Ricardo ; FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes . Em nome da honra: a tutela da dignidade pessoal e o direito penal.. Delictae, v. v.3, p. 178-192, 2018.

2.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes2017FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes. Direito penal econômico e bem jurídico: o conceito de bem jurídico-penal como critério de análise da adequação social de condutas formalmente típicas no âmbito do direito penal econômico. DUC IN ALTUM CADERNOS DE DIREITO, v. 9, p. 259-281, 2017.

3.
FREITAS, Ricardo2016FREITAS, Ricardo ; FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes . Caderno de Relações Internacionais. Caderno de Relações Internacionais, v. 7, p. 191-203, 2016.

4.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes2016FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e a sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) no caso Palamara Iribarne versus Chile: a submissão de civis à Justiça Militar da União no Brasil. Caderno de Relações Internacionais, v. 7, p. 249, 2016.

5.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes2016FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes. Enfoque Biológico da Criminalidade e Orientação Determinista: Unilateralismo Teórico e Política Criminal Antiliberal no Discurso dos Estudiosos da Biologia Criminal (1930-1960). Delictae, v. 1, p. 235-249, 2016.

6.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes2015FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes. Luzias e Saquaremas em Confronto: A Organização Judiciária como Problema Político no Brasil Imperial. Passagens: Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica, v. 7, p. 133-154, 2015.

7.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes2015FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes. Direito penal 'feliz': utilitarismo e limites constitucionais do poder punitivo. Revista da Faculdade Mineira de Direito, v. 18, p. 1-24, 2015.

8.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes2015FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes. Nomos e estrutura social: a configuração do direito escrito na Grécia antiga. Duc in Altum Cadernos de Direito, v. 7, p. 117-138, 2015.

9.
Freitas, Ricardo2014Freitas, Ricardo ; FREITAS, Ricardo ; FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes . Direitos econômicos e sociais e criminalidade dos donos do poder: o direito penal e o desafio representado pela criminalidade dos poderosos. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 22, p. 121-145, 2014.

10.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes2012FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes. Crime Econômico e Direito Penal Econômico. Duc in Altum Caderno de Direito, v. 4, p. 151-166, 2012.

11.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes2011FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes. O Princípio Constitucional Penal da Culpabilidade e a Disciplina da Cooperação Dolosamente Distinta no Código Penal Militar. Ciências Penais, v. 14, p. 21-61, 2011.

12.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes2011FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes. Sobre a responsabilidade criminal. Duc in Altum Caderno de Direito, v. 3, p. 89-114, 2011.

13.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes2009FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes. Reincidência e Repressão Penal. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 81, p. 92-138, 2009.

14.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes2008FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes. As condições da pesquisa científica em direito penal. Verba Juris (UFPB), v. 6, p. 349-394, 2008.

15.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes2008FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes. O Pensamento do Professor Ruy Antunes em Direito Penal. Revista Acadêmica - Faculdade de Direito do Recife, v. LXXX, p. 373-394, 2008.

16.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes2007FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes. Aspectos jurídicos das Forças Armadas na interceptação e no abate de aeronaves: a Lei do Tiro de Destruição. Revista do Ministerio Publico Militar, v. 20, p. 71-91, 2007.

17.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes2007FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes. As Condições da Pesquisa Científica em Direito Penal. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, v. 47, p. 52-62, 2007.

18.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes2006 FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes. Ciências Criminais e Filosofia Política: as possibilidades de diálogo interdisciplinar. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 63, p. 188-230, 2006.

19.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes2005FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes. O Ministério Público Militar na defesa da ordem jurídica e do regime democrático. Boletim Científico da Escola Superior do Ministério Público da União, Brasília - DF, v. 14, p. 147-163, 2005.

20.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes2004FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes. A Importância da Filosofia Política para as Ciências Criminais. Anuário dos Cursos de Pós-Graduação em Direito (UFPE), v. 14, p. 242-259, 2004.

21.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes2003 FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes. Globalização e Sistema Penal. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 43, p. 165-186, 2003.

22.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes2003FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes. O duplo semblante de Janus: passado e futuro da relação entre Estado e Jus Puniendi. Anuário dos Cursos de Pós-Graduação em Direito (UFPE), Recife, p. 369-399, 2003.

23.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes2002FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes. A legítima defesa da honra e o commodus discessus: um enfoque axiológico. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 156, p. 33-40, 2002.

24.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes2002FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes. O Sistema Penal Militar nos EUA. Revista Acadêmica: Ciências Agrárias e Ambientais (PUCPR. Impresso), Recife, v. LXXVII, p. 187-199, 2002.

25.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes2002FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes. O assistente do Ministério Público e as alegações finais no processo penal militar. Boletim Científico da Escola Superior do Ministério Público da União, Brasília, v. 1, p. 115-122, 2002.

26.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes2002FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes; BRITO, Ricardo de ; BRITO, Ricardo ; FREITAS, Ricardo . Mutações do Estado brasileiro: repercussões na organização judiciária e construção da nação.. Boletim Científico da Escola Superior do Ministério Público da União, Brasília, v. 1, p. 85-104, 2002.

27.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes2001FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes; BRITO, Ricardo de ; BRITO, Ricardo ; FREITAS, Ricardo . O Sistema Penal Militar dos EUA. Boletim Científico da Escola Superior do Ministério Público da União, Brasília, v. 1, p. 119-124, 2001.

28.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes2000FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes. Os operadores jurídicos e a negação dos direitos fundamentais no Brasil: uma perspectiva penal. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 146, p. 143-152, 2000.

29.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes1997FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes. O uso alternativo do direito penal: algumas observações sobre a sua possibilidade. Revista da Oab Seccional Pernambuco, Recife, v. 24, p. 24-40, 1997.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
FREITAS, R. ; ALVES-MARREIROS, A. ; ROCHA, G. ; FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes . Direito Penal Militar: Teoria Crítica e Prática. 1ª. ed. São Paulo: Método, 2015. v. 1. 1437p .

2.
BRANDAO, C. R. C. B. (Org.) ; SALDANHA, N. N. (Org.) ; FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes (Org.) . História do Direito e do Pensamento Jurídico em Perspectiva. 1. ed. SÃO PAULO: ATLAS, 2012. v. 1. 638p .

3.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes. As Razões do Positivismo Penal no Brasil. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002. 376p .

4.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes. Razão e Sensibilidade: fundamentos do direito penal moderno. 1. ed. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2001. v. 1. 157p .

Capítulos de livros publicados
1.
FREITAS, R. ; FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes . A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e a se) no caso Palamara Iribarne versus Chile: a submissão de civis à jurisdição penal militar da União no Brasil. In: Marco Aurélio Florêncio Filho. (Org.). Ciências Penais e Teoria do Direito em Perspectiva. 1ed.Belo Horizonte: D'Plácido, 2017, v. , p. 607-626.

2.
FREITAS, Ricardo ; FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes . A Concepção Platônica do Jus Puniendi: O Direito Penal Ideal na Polis Justa.. In: António Pedro Barbas Homem; Cláudio Brandão.. (Org.). Do Direito Natural aos Direitos Humanos. 1ªed.Coimbra: Almedina, 2015, v. , p. 287-325.

3.
FREITAS, R. ; FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes . Modernidade, incursões no século XIX e direitos humanos. In: Cláudio Brandão. (Org.). Direitos humanos e fundamentais em perspectiva. 1ªed.São Paulo: Atlas, 2014, v. , p. 77-100.

4.
Freitas, Ricardo ; FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes . Direitos econômicos e sociais e criminalidade dos donos do poder: o dirito penal diante do desafio representado pela criminalidade dos poderosos. In: Cláudio Brandão. (Org.). Direitos humanos e fundamentais em perspectiva. 1ªed.São Paulo: Atlas, 2014, v. , p. 375-399.

5.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes. Condenados à Civilização: O Positivismo Naturalista e a Repressão Penal no Alvorecer da República. In: Ricardo Freitas; Cláudio Brandão; Nélson Saldanha. (Org.). História do Direito e do Pensamento Jurídico em Perspectiva. 1ªed.São Paulo: Editora Atlas, 2012, v. , p. 357-388.

6.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes. Quando Os Caminhos De Temis E Clio Se Encontram: O Direito Penal E As Possibilidades Do Conhecimento Histórico Das Ideias Penais.. In: Ricardo Freitas; Cláudio Brandão; Nélson Saldanha. (Org.). História do Direito Penal e do Pensamento Jurídico em Perspectiva. 1ªed.São Paulo: Editora Atlas, 2012, v. , p. 459-484.

7.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes. Reincidência e repressão penal. In: Alberto Silva Franco; Guilherme de Souza Nucci. (Org.). Doutrinas Essenciais - Direito Penal. 1ed.São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010, v. IV, p. 50-.

8.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes. O Princípio da Culpabilidade e a Responsabilidade pelo Fato de Outrem: Uma Abordagem Constitucional do Problema do Excesso do Co-Autor no Código Penal Militar. In: Francisco Cavalcanti; Cláudio Brandão.. (Org.). Constitucionalização do Direito Positivo: Teoria Hermenêutica e Aplicação. Recife: Nossa Livraria, 2009, v. , p. 125-178.

9.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes. As Condições da Pesquisa Científica em Direito Penal. In: Ivan Luiz da Silva; Teodomiro Noronha Cardozo; Gamil Föppel el Hireche. (Org.). Ciências Criminais no Brasil: Estudos em Homenagem aos 180 anos da Faculdade de Direito do Recife. Recife: Editora Universitária - UFPE, 2009, v. , p. 499-548.

10.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes. O Princípio da Legalidade Penal e o Estado Democrático de Direito: Do Direito Penal Mínimo à Maximização da Violência Punitiva. In: Cláudio Brandão; Francisco Cavalcanti; João Maurício Adeodato. (Org.). Princípio da Legalidade: Da Dogmática Jurídica à Teoria do Direito. Rio de Janeiro: Forense, 2009, v. , p. 363-393.

11.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes. O Estatuto Teórico da Política Criminal. In: Gamil Föppel. (Org.). Novos Desafios do Direito Penal no Terceiro Milênio. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2008, v. , p. 801-822.

12.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes. Controle social e violência no mundo globalizado. In: Cláudio Brandão; João Maurício Adeodato. (Org.). Direito ao extremo: coletânea de estudos. Rio de Janeiro: Forense, 2005, v. , p. 265-294.

13.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes. O Ministério Público Militar na defesa da ordem jurídica e do regime democrático. In: Flávio Paixão de Moura Júnior; João Carlos de Carvalho Rocha; Samantha Chantal Dobrowolski; Zani Tobias de Souza. (Org.). Ministério Público e a Ordem Social Justa. 1ed.Belo Horizonte: Del Rey, 2003, v. , p. 227-244.

14.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes; FREITAS, Ricardo ; BRITO, Ricardo de ; BRITO, Ricardo . Mutações do Estado brasilieiro: repercussões na organização judiciária e construção da nação. In: Ney Bello. (Org.). Estudos em Homenagem a Dionísio Rodrigues Nunes. São Luís: Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Maranhão, 2001, v. , p. 285-310.

15.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes. A proteção internacional dos direitos humanos: limites e perspectivas. In: Antônio Carlos Ribeiro Fester. (Org.). Direitos Humanos: um debate necessário. 1ed.São Paulo: brasiliense, 1998, v. 2, p. 50-.

16.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes; BRITO, Ricardo de ; BRITO, Ricardo ; FREITAS, Ricardo . As organizações não-governamentais e a promoção dos direitos econômicos e sociais no Brasil. In: Sônia Dias. (Org.). Compilación de trabajos académicos del Curso Interdisciplinario en Derechos Humanos (1983-1987). San José: Instituto Interamericano de Derechos Humanos, 1989, v. , p. 212-241.

Artigos aceitos para publicação
1.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes; FREITAS, Ricardo . Criminalidade escrava no Brasil imperial e estratégias da população escravizada diante da ordem jurídica do Império (1822-1889). REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS, 2018.

Apresentações de Trabalho
1.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes. Condenados à Civilização: A Ordem Republicana e a Repressão Penal no Brasil (1889-1930). 2010. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

Outras produções bibliográficas
1.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes. Prefácio. Curitiba, 2016. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

2.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes. Prefácio. Rio de Janeiro, 2015. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

3.
FREITAS, R. B. A. P.; Freitas, Ricardo ; FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes . Prefácio. Rio de Janeiro, 2015. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

4.
FREITAS, R. ; FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes . Prefácio a 2ª edição do livro Princípio da Insignificância no Direito Penal. Curitiba, 2010. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.


Demais tipos de produção técnica
1.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes. Positivismo Penal no Brasil. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Outra).



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Mestrado
1.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes; BRANDAO, C. R. C. B.; COLEN, G. C.. Participação em banca de Fábio Aragone Andrade de Oliveira. A Tentativa nos Crimes Qualificados pelo Resultado: dos fundamentos históricos e epistemológicos da dogmática penal ao paradoxo do tipo subjetivo. 2017. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Faculdade Damas da Instrução Cristã.

2.
BRANDAO, C. R. C. B.; FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes; FLORENCIO FILHO, M. A. P.. Participação em banca de Rogério Pessoa Vila Nova Filho. A trajetória do positivismo criminológico: da origem à sobrevivência normativa. 2017. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Faculdade Damas da Instrução Cristã.

3.
BRANDAO, C. R. C. B.; FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes; FLORENCIO FILHO, M. A. P.. Participação em banca de Pedro Avelino de Andrade. Trajetória dogmática do erro de proibição: a antinormatividade e sua análise na falta de consciência da ilicitude. 2017. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Faculdade Damas da Instrução Cristã.

4.
SIQUEIRA, L. H. G.; FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes; CARNEIRO, A. W. S.. Participação em banca de Fernando Antônio Alves de Sousa. A formação conceitual da culpabilidade e da inexigibilidade de conduta diversa: uma análise a partir da concepção significativa da ação. 2017. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Faculdade Damas da Instrução Cristã.

5.
SIQUEIRA, L. H. G.; FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes; CARNEIRO, A. W. S.. Participação em banca de Natália Silveira Sarmento. A evolução do risco na tipificação do medo: a contingência como freio à finalidade de segurança na tutela penal. 2017. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Faculdade Damas da Instrução Cristã.

6.
SIQUEIRA, L. H. G.; FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes; CARNEIRO, A. W. S.. Participação em banca de Adriana de Oliveira Nóbrega. A formulação histórica do princípio da insignificância como limitação ao poder de punir. 2017. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Faculdade Damas da Instrução Cristã.

7.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes; BRANDAO, C. R. C. B.; COLEN, G. C.. Participação em banca de Ronald Pinheiro Rodrigues. A formulação histórica do princípio da insignificância e a reincidência como obstáculo ao seu reconhecimento pelos tribunais brasileiros. 2017. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Faculdade Damas da Instrução Cristã.

8.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes; BOAVIAGEM, Aurélio Agostinho da; CAVALCANTE, F. B.. Participação em banca de Laís Meneses Brasileiro Dourado. Crimes de Perigo Abstrato: Análises das Soluções para sua Legitimação. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

9.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes; Farias, Alexandre Ronaldo da Maia Farias; NOBRE JUNIOR, E. P.. Participação em banca de Thiago Mota de Moraes. A democraticidade como instrumento de limitação e legitimação do aprisionamento cautelar: uma proposta de contenção do fenômeno de inversão do sistema penal.. 2016. Dissertação (Mestrado em Design) - Universidade Federal de Pernambuco.

10.
BRANDAO, C. R. C. B.; FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes; COLEN, G. C.. Participação em banca de Adriana Patrícia Cortopassi Coelho. Discussão sobre a natureza jurídica das medidas no tocante à vinculação à representação criminal como meio de acesso à justiça. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

11.
BRANDAO, C. R. C. B.; CARVALHO, Ivan Lyra; FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes. Participação em banca de Uraquitan José dos Santos. Da atividade persecutória do juiz no processo penal brasileiro: possibilidades, limitações e reflexos na produção de provas ex officio. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

12.
CANTARELLI, M. O.; FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes; SIQUEIRA, L. H. G.. Participação em banca de Renato Almeida Feitosa. A Relativização do Princípio da Legalidade no Tribunal Penal Internacional. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

13.
CAVALCANTE, F. B.; Freitas, Ricardo; MINAHIM, M. A.; FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes. Participação em banca de Izaías Antônio Novaes Gonçalves. O Instituto da Imputação em Samuel Pufendorf e sua Influência no Direito Penal Moderno. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

14.
CAVALCANTE, F. B.; MINAHIM, M. A.; FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes. Participação em banca de Rodrigo Gomes Teixeira. Apontamentos sobre o Delito de Omissão Imprópria: um critério de imputação penal do resultado. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

15.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes; CANTARELLI, M. O.; FLORENCIO FILHO, M. A. P.. Participação em banca de André Luiz Barrêto Canuto. Lesão Iatrogênica e Tipo Injusto Culposo: uma análise a partir do ato médico lesivo comissivo e omissivo, no âmbito da responsabilidade penal médica. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

16.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes; CANTARELLI, M. O.; CARVALHO, Ivan Lyra. Participação em banca de Marcela Sarmento Cavalcanti. Pena e Legalidade: a justificação dogmática da reação penal à luz da finalidade preventiva da pena. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

17.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes; CARVALHO, Ivan Lyra; BRANDAO, C. R. C. B.. Participação em banca de André Carneiro Leão. A Transferência Internacional de Pessoas Condenadas como Decorrência do Princípio da Dignidade Humana: Uma Análise a Partir do Caso Brasileiro. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

18.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes; RATTON, José Luiz de Amorim; REGO, G. B.. Participação em banca de Alfredo Carlos Gonzaga Falcão Júnior. Associação Diferencial e Erro Penal quanto aos Elementos Normativos do Tipo: Critério Tópico e Indiciário de Diferenciação entre os Erros de Tipo e de Proibição. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

19.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes; CANTARELLI, M. O.; ADEODATO, J. M. L.. Participação em banca de Maria Luíza Silva Souza. A Nova Lei das Medidas Cautelares Pessoais Versus a Cultura Inquisitorial Punitivista Judicial. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

20.
BRANDAO, C. R. C. B.; CARVALHO, Ivan Lyra; FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes. Participação em banca de Camila Mendes de Santana Coutinho. A Responsabiidade Penal da Pessoa Jurídica na Lei de Crimes Ambientais: Da Necessidade de Construção Dogmática de um Sistema de Imputação Penal Autônomo do Sujeito Coletivo. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

21.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes; CANTARELLI, M. O.; BRITO, Alexis Couto. Participação em banca de Maria Carolina de Melo Amorim. A Identificação das Causas Supralegais de Inexigibilidade de Conduta Diversa: Viabilidade na Redução de Casos Práticos à Fórmulas Doutrinárias?. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

22.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes; CARDOZO, T. N.; BRANDAO, C. R. C. B.. Participação em banca de Laís Gonçalves de Vasconcelos. Por uma Persecução Penal Garantista: A Inviabilidade da Condenação pelo Tribunal do Júri com Base Exclusiva nos Elementos Colhidos no Inquérito Policial. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

23.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes; CARDOZO, T. N.; BRANDAO, C. R. C. B.. Participação em banca de Gustavo Henrique Coelho Hahnemann. Prescrição Virtual: Análise de sua Aplicabilidade à Luz dos Princípios e Garantias Penais. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

24.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes; Santos, Gustavo Ferreira; RATTON, José Luiz de Amorim. Participação em banca de Mariana Guedes Duarte da Fonseca. A Mídia e a Construção Social da Criminalidade em Pernambuco: Um Estudo sobre o Programa Televisivo "Bronca Pesada". 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

25.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes; BRANDAO, C. R. C. B.; BRITO, Alexis Couto. Participação em banca de Jorge André de Carvalho Mendonça. A Proteção Jurídica da Honra e o Direito Penal Mínimo. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

26.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes; CARDOZO, T. N.; BRANDAO, C. R. C. B.. Participação em banca de Arliindo Severino Teixeira de Brito. Princípio da Insignificância e Tutela Penal dos Bens Jurídicos: aplicação nos crimes próprios contra a administração pública. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

27.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes; SILVA, Ivan Luiz da; BOAVIAGEM, Aurélio Agostinho da. Participação em banca de Martha Maria Guaraná Martins Siqueira. A Flexibilização do Princípio da Legalidade no Tribunal Penal Internacional. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

28.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes; Melo, Marília Montenegro Pessoa; BRANDAO, C. R. C. B.. Participação em banca de Regina Célia Lopes Lustosa Roriz. Mulher, Direito Penal e Justiça Restaurativa: da proteção simbólica à possibilidade de restauração. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

29.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes; BRANDAO, C. R. C. B.; CARDOZO, T. N.. Participação em banca de Eduardo Bezerra Ferraz Santos. Uma Contribuição Crítica à Teoria Final da Ação: O Conceito de Conduta como Elemento Unitário, Elemento de Enlace e Elemento-Limite na Teoria do Delito. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

30.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes; BRANDAO, C. R. C. B.; Melo, Marília Montenegro Pessoa. Participação em banca de Ricardo C. de Carvalho Rodrigues. Humanização das Idéias Penais? Uma Análise sobre a Racionalidade das Idéias Penais Iluministas a partir da Filosofia Política e da Criminologia Crítica. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

31.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes; SILVA JUNIOR, W. N.; LIMA, Maria dos Remédios Fontes. Participação em banca de Alba Paulo de Azevedo. Devido Processo Penal: uma anállise acerca dos direitos fundamentais sob a perspectiva do processo eletrônico. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

32.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes; BRANDAO, C. R. C. B.; CARVALHO, Ivan Lyra. Participação em banca de Kalina Gerciane Oliveira Alpes. A Teoria Dialética Unificadora de Claus Roxin e a Justificação da Tutela Penal de Bens Jurídicos Transindividuais Sujeitos a Perigo Abstrato de Lesão. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

33.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes; CASTRO JÚNIOR, Torquato da Silva; Alves, Virgínia Colares Soares Figueiredo. Participação em banca de Jéssica Mariana Japiassú. A Luta da Legalidade pela Determinação Semântica nos Tipos Penais. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

34.
CANTARELLI, M. O.; FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes; Prado, Alessandra Rapassi Mascarenhas. Participação em banca de Guilherme Ataíde Jordão de Vasconcelos. Sentido e Alcance das Disposições Constitucionais Incriminatórias do Racismo: uma análise crítica do art.5º, inciso XLII, da Constituição Federal e suas decorrências jurídicas à luz dos Princípios do Direito Penal Mínimo. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

35.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes; CANTARELLI, M. O.; Santos, Juarez Cirino. Participação em banca de Pedro Jorge do Nascimento Costa. A Tutela Plurinormativa de Bens Jurídicos: sobre a regra da consunção no direito penal brasileiro. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

36.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes; BRANDAO, C. R. C. B.; MINAHIM, M. A.. Participação em banca de Antônio Augusto de Arroxelas Macedo Filho. Princípio da Presunção de Inocência: não culpabilidade e tutela cautelar penal como garantia de bens jurídico-penais. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

37.
Estellita, Heloísa; FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes; TORRES, A. C.. Participação em banca de Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho. Erro no direito penal: análise da relevância da volição e da consciência na construção conceitual da dogmática penal. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

38.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes; LIMA, Maria dos Remédios Fontes; SILVA JUNIOR, W. N.. Participação em banca de Fábio Wellington Ataide Alves. Efetivação da Garantia de Defesa no Estado Constitucional de Direito: Colisão entre Poder Punitivo e Garantia de Defesa. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

39.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes. Participação em banca de Romero Auto de Alencar. Crimes contra a ordem tributária: legitimidade da tutela penal e inadequação político criinal da extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

40.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes; MINAHIM, M. A.; TORRES, A. C.. Participação em banca de Mariângela Soares. Delinqüência juvenil - abordagem sócio-jurídica sobre a redução da idade da responsabilidade penal. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

41.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes; MINAHIM, M. A.; Artur Stamford da Silva. Participação em banca de Roberta Virgínia de Souza e Silva. causalidade e imputação objetiva como elementos do tipo objetivo. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

42.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes; Artur Stamford da Silva; MINAHIM, M. A.. Participação em banca de Elias Carlos Seleme Dora. Antijuridicidade penal e antijuridicidade administrativa. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

43.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes. Participação em banca de Ricardo José Borges Galvão de Melo. O princípio da proporcinalidade penal como limitação à atividade punitiva do Estado. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

44.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes. Participação em banca de Francisco Tarcísio Leite Júnior. O meio ambiente e a responsabilidade penal das empresas: aspectos controversos. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Paraíba.

45.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes. Participação em banca de Thiago Carvalho Bezerra de Melo. Bem jurídico penal: a contextualização do bem jurídico no Estado social e democrático de direito. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

46.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes. Participação em banca de Theodomiro Noronha Cardozo. Sentença homologatória de transação penal: a despenalização no caso concreto. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

47.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes. Participação em banca de Eduardo de Araújo Cavalcanti. A ampliação do conceito de autor mediato à luz da teoria de Claus Roxin como forma de combate à criminalidade organizada.. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

48.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes. Participação em banca de José Durval de Lemos Lins Filho. Crime e embriaguez: actio libera in causa como substrato para punição do ébrio e sua interface com o princípio da culpabilidade. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

49.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes. Participação em banca de Roberta Vance Harrop. A despedida do emprego por justa causa em face do ato de improbidade (furto) praticado em estado de necessidade. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

50.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes. Participação em banca de Maria José do Amaral. O problema da exclusão social na periferia do capitalismo: o MST e o MTST como concretizadores de direitos humanos. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

51.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes. Participação em banca de Roberta Vance Harrop. A despedida do emprego por justa causa em face do ato de improbidade (furto) praticado em estado de necessidade. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

52.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes. Participação em banca de Diego Pessoa Costa Reis. O princípio da presunção de inocência e sua (in) observância por parte da imprensa. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

Teses de doutorado
1.
CARNEIRO, A. W. S.; FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes; CANTARELLI, M. O.; CAVALCANTE, F. B.; ANDRADE, E. G. L.. Participação em banca de Simone de Sá Rosa Figueiredo. Culpabilidade: análise acerca dos critérios utilizados pelo poder judiciário para identificação e seleção de causas supralegais de inexigibilidade de conduta diversa. 2018. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

2.
Silveira, Renato Jorge de Melo; CAPANO, E. F.; BECHARA, A. E. L.; SALVADOR NETO, A. V.; ROCHA, M. E. G. T.; FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes. Participação em banca de Nélson Lacava Filho. Legitimidade do direito penal militar no estado democrático de direito: hierarquia e disciplina como bases sistêmicas. 2018. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito da USP.

3.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes; SILVA, A. S.; OLIVEIRA, J. L. G.; MELO, M. M. P.; ZAIDAN FILHO, M.. Participação em banca de Ricardo Cícero de Carvalho Rodrigues. Permanências autoritárias em regimes democráticos: uma análise sobre como as teorias da transição e dos direitos humanos e seus instrumentos forma condicionados e enfrentaram o autoritarismo. 2017. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

4.
Luciano Maria Maia; FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes; SORTO, F. O.; MEDEIROS, L.; FRANCA FILHO, M. T.. Participação em banca de Morton Luiz Faria de Medeiros. A denúncia anônima e sua importância na proteção de direitos fundamentais no Brasil. 2016. Tese (Doutorado em Ciências Jurídicas) - Universidade Federal da Paraíba.

5.
CASTRO JUNIOR, T.; FONSECA, R. M.; OLIVEIRA, J. L. G.; MELO, M. M. P.; FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes. Participação em banca de Hugo Leonardo Rodrigues Santos. Por uma história crítica dos conceitos jurídico-penais: fundamentos teórico-metodológicos a partir de uma aproximação entre Michel Foucault e Reinhart Koselleck. 2015. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

6.
Freitas, Ricardo; BOAVIAGEM, Aurélio Agostinho da; CANTARELLI, M. O.; SILVA, G. J. F.; GONTIJO, L. A.; FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes. Participação em banca de Guilherme Coelho Colen. O Dolo no Contexto Estrutural da Tipicidade. 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

7.
BARROS, A. M.; SILVA, B. O.; BARZA, Eugênia Cristina Nilsen Ribeiro; Artur Stamford da Silva; FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes. Participação em banca de Suenya Talita de Almeida. Delinquência Juvenil e Controle Social: A Construção da Identidade Infratora e a Dinâmica Disciplinar do Estado. 2013. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

8.
BOAVIAGEM, Aurélio Agostinho da; Melo, Marília Montenegro Pessoa; BARZA, Eugênia Cristina Nilsen Ribeiro; FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes; FARIA, L. A. G.. Participação em banca de Marco Bruno Miranda Clementino. A Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal-Tributária: Globalização e Novos Espaços de Juridicidade. 2013. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

9.
CAVALCANTE, F. B.; CANTARELLI, M. O.; MINAHIM, M. A.; MARTINS, R. C.; FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes. Participação em banca de Leonardo Henrique Gonçalves de Siqueira. O Caráter Retórico do Princípio da Culpa na Medida da Pena: A Descontrução e Superação de uma Culpa Eticizante.. 2012. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

10.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes; CAVALCANTE, F. B.; CANTARELLI, M. O.; Santos, Juarez Cirino; BITENCOURT, Cézar Roberto. Participação em banca de Gamil Föppel El Hireche. Da (I) Legitimidade da Tutela Penal da Ordem Econômica: Simbolismo, Ineficiência e Desnecessidade do Direito Penal Econômico. 2011. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

11.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes; RATTON, José Luiz de Amorim; Melo, Marília Montenegro Pessoa; GALINDO, Bruno César Machado; Artur Stamford da Silva. Participação em banca de Gustavo Barbosa de Mesquita Batista. Mercantilização do Sistema Penal Brasileiro. 2011. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

12.
TORRES, A. C.; CAVALCANTE, F. B.; Alves, Roque de Brito; MARTINS, R. C.; FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes. Participação em banca de Teodomiro Noronha Cardozo. Obediência Hierárquica e Culpabilidade: Análise da Obediência Hierárquica no Ordenamento Jurídico-Penal Brasileiro e no Direito Internacional Penal. 2010. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

13.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes. Participação em banca de Flávio Augusto Fontes de Lima. Justiça Terapêutica: em busca de um novo paradigma. 2009. Tese (Doutorado em Direito Penal) - Universidade de São Paulo.

14.
CAVALCANTE, F. B.; CANTARELLI, M. O.; FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes; Pozzebon, Fabrício Dreyer; Silveira, Renato Jorge de Melo. Participação em banca de Ivan Luiz da Silva. Teoria da Adequação Econômica da Conduta: o significado econômico da conduta em face da tutela penal antitruste. 2009. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

15.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes; Luciano Maria Maia; Shecaira, Sérgio Salomão. Participação em banca de Alexandre Luiz Pereira da Silva. Sistema Dogmático do Direito Internacional Penal: Análise da natureza dos elementos conceituais do crime à luz da jurisdição penal internacional. 2008. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

16.
ADEODATO, J. M. L.; FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes; EFKEN, K. H.; Farias, Alexandre Ronaldo da Maia Farias; Melo, Fernando Jader de Magalhães. Participação em banca de Enoque Feitosa Sobreira Filho. O discurso jurídico como justificação: uma análise marxista do direito a partir da relação entre verdade e interpretação. 2008. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

17.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes; DANTAS, M. N. R.; CANTARELLI, M. O.; MADRUGA FILHO, A. P.; CAVALCANTI, F. I. D.. Participação em banca de Walter Nunes da Silva Júnior. Teoria Constitucional do Direito Processual Penal: limitações fundamentais ao exercício do direito de punir no sistema jurídico brasileiro. 2006. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

18.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes; CAVALCANTI, I. D.. Participação em banca de Alberto Jorge correia de Barros Lima. Limites constitucionais do legislador e do juiz na criminalização e descriminalização de condutas. 2006. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

19.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes; PIOVESAN, F. C.; ALMEIDA, G. A.; CANTARELLI, M. O.; LIMA JUNIOR, J. B.. Participação em banca de Luciano Mariz Maia. Do controle judicial da tortura institucional no Brasil hoje: a luz do direito internacional dos direitos humanos. 2006. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
RIBEIRO, H. B.; VALENCA, M. A.; FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes. Participação em banca de Raíssa Rodrigues de Mendonça Câmara.Ejaculação em passageiras em meios de transportes coletivos: um estudo acerca da adequada norma jurídica penal a ser aplicada. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

2.
RIBEIRO, H. B.; VALENCA, M. A.; FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes. Participação em banca de Rafael Auger.A incompatibilidade entre a presunção da inocência e execução antecipada da pena no direito brasileiro: uma análise à luz da Constituição da República. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

3.
RIBEIRO, H. B.; VALENCA, M. A.; FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes. Participação em banca de Mateus Lisboa de Araújo.Acordo de não persecução penal e mitigação do princípio da obrigatoriedade da ação penal: novos paradigmas para a solução de casos criminais no Brasil. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

4.
RIBEIRO, H. B.; VALENCA, M. A.; FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes. Participação em banca de Jenyffer Félix Santana do Nascimento.A influência do depoimento policial e sua validade como único meio de prova na configuração do crime de tráfico de drogas. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

5.
RIBEIRO, H. B.; VALENCA, M. A.; FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes. Participação em banca de Joane Souza de Olilveira.A utilização de explosivos na prática de delitos em Pernambuco. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

6.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes; ABATH, M.; CARVALHO, D. S. A. E. S.. Participação em banca de Manuela Ferreira Santana.O desvirtuamento da prisão preventiva para garantia da ordem pública e a falência da Lei 12.403/2011. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

7.
CAVALCANTI, D. S. A. E. S.; VALENCA, M. A.; FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes. Participação em banca de Mariana Santos Leal de Albuquerque.A prisão preventiva para garantir a ordem pública: mais uma vertente da justiça criminal para o outro. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

8.
FARIAS, A. S.; LUNA, E.; FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes. Participação em banca de Fernanda Cabral de Vasconcelos.A constitucionalidade do deslocamento da competência nos casos de grave violação dos direitos humanos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

9.
FARIAS, A. S.; Luna, Eleonora de Souza; FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes. Participação em banca de Renata Caroline Calazans.Redução da maioridade penal como medida simbólica. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

10.
FARIAS, A. S.; Luna, Eleonora de Souza; FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes. Participação em banca de Victor Bruce Figueiredo.A configuração do crime continuado e sua limitação temporal. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

11.
FARIAS, A. S.; Luna, Eleonora de Souza; FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes. Participação em banca de Júlia Viana de Sousa Pires.O concurso de agentes nos crimes culposos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

12.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes; ABATH, M.; CAVALCANTI, D. S. A. E. S.. Participação em banca de Renan Nascimento Araújo.O ritual judicial: uma análise dos julgamentos de tráfico de drogas na República Tcheca à luz do processo penal e da antropologia jurídica. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

13.
CAVALCANTI, D. S. A. E. S.; VALENCA, M. A.; FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes. Participação em banca de Lucas Peres dos Santos.Presunção de inocência versus execução provisória da pena: considerações sobre o julgamento do HC nº 126.296/SP e das ADC nº 43 e 44.. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

14.
CAVALCANTI, D. S. A. E. S.; VALENCA, M. A.; FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes. Participação em banca de Paulo Fernando de Moura Bezerra Cavalcanti Neto.Perfil do preso preventivo no Brasil: uma construção filosófica, política, cultural, midiática e racista. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

15.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes; SIQUEIRA, L. H. G.. Participação em banca de Ana Carolina Paes Barreto Farias de Andrade.O latrocínio no ordenamento penal brasileiro: proposta de julgamento pelo Tribunal do Júri. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Damas da Instrução Cristã.

16.
CAVALCANTI, D. S. A. E. S.; VALENCA, M. A.; FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes. Participação em banca de Roberta Lippo de Carvalho.A execução provisória da pena e a relativização do princípio da presunção de inocência: uma análise crítica do posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento paradigmático do habeas corpus nº 126.292 SP. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

17.
CAVALCANTI, D. S. A. E. S.; VALENCA, M. A.; FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes. Participação em banca de Vinícius D. M. de Vasconcelos.Pela ordem: uma análise constitucional-processual da prisão cautelar para a garantia da ordem pública a partir do padrão de decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJPE - no biênio 2012/2013. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

18.
LEAO, A. C.; FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes. Participação em banca de Lucas Enock Siqueira de Lima.O Princípio da Legalidade e o Estatuto de Roma. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Damas da Instrução Cristã.

19.
André Carneiro Leão; FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes. Participação em banca de Maria Eduarda Rodrigues Antunes.O Aniquilamento do Sujeito pelo Sistema Prisional. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Damas da Instrução Cristã.

20.
André Carneiro Leão; FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes. Participação em banca de Juciara Souto Barbosa Girão.Individualização da Pena: Quais São os Fatores que Possibilitam ao Magistrado um Ampla Discricionariedade no Momento da Individualização da Pena?. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Damas da Instrução Cristã.

21.
GOMES, M.; FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes. Participação em banca de Rayane Firmino do Rego.Violência Sexual Intrafamiliar contra Crianças e Adolescentes. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Damas da Instrução Cristã.

22.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes; GOMES, M.. Participação em banca de Manuela Ribeiro Silva da Purificação.Redução da Maioridade Penal no Brasil. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Damas da Instrução Cristã.

23.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes; RIBEIRO, H. B.; LINS, V.. Participação em banca de Ariston Lucas Ferreira Nunes.Lei 12.850/2013: uma análise sobre os mecanismos de combate ao crime organizado na legislação penal pátria. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

24.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes; LINS, V.; RIBEIRO, H. B.. Participação em banca de Dâmaris Nascimento de Alencar.Crítica à redução da maioridade penal com ênfase na PEC nº 171-e/1993. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

25.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes; LINS, V.; RIBEIRO, H. B.. Participação em banca de Gabriela de Freitas Félix.A aplicação do dolo eventual e da culpa consciente nos crimes de trânsito causados por embriaguez. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

26.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes; LINS, V.; RIBEIRO, H. B.. Participação em banca de Arthur Vieira de Oliveira Lavôr.Tribunal do Júri: aspectos psicológicos na formação da íntima convicção. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

27.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes; MELO, M. M. P.; RIBEIRO, H. B.. Participação em banca de Iramar Vieira de Moura.Possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos nos casos de cometimento de crimes hediondos. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

28.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes; MELO, M. M. P.; RIBEIRO, H. B.. Participação em banca de Leandro Domingues Siqueira de Pontes.A PEC nº 358/05 e a ampliação da competência da Justiça Militar da União. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

29.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes; MELO, M. M. P.; RIBEIRO, H. B.. Participação em banca de Victor Alberto Freire Siqueira Alves.A prisão preventiva no contexto do Estado democrático de direito. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

30.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes; VALENCA, M. A.; CAVALCANTI, D. S. A. E. S.. Participação em banca de Manuela Alves de Barros Correia.O Princípio da Presunção de Inocência e o Julgamento do Habeas Corpus nº 126.292 SP: uma análise à luz do debate sobre garantismo e eficientismo e do direito processual penal de emergência. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

31.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes; VALENCA, M. A.; CAVALCANTI, D. S. A. E. S.. Participação em banca de Carina Lima Barros.O princípio do juiz natural e o juízo colegiado em primeira instância à luz da Lei 12.694/12. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

32.
VALENCA, M. A.; CAVALCANTI, D. S. A. E. S.; FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes. Participação em banca de Cecília Kelner Silveira.A tortura quando praticada por agentes do Estado: uma análise das decisões do Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJPE. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

33.
CAVALCANTI, D. S. A. E. S.; VALENCA, M. A.; FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes. Participação em banca de Juliana Infante Albuquerque Melo.A adequação constitucional da emendatio libelli: a necessidade de consagração do contraditório e da ampla defesa. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

34.
CAVALCANTI, D. S. A. E. S.; VALENCA, M. A.; FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes. Participação em banca de Vitor da Cunha Miranda.Do direito de presença e participação em interrogatório de corréu como corolário da autodefesa no processo penal. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

35.
CAVALCANTI, D. S. A. E. S.; VALENCA, M. A.; FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes. Participação em banca de Marina Luíza Santos Ribeiro.A construção de um inimigo: análise sobre a centralidade da versão policial nas sentenças de tráfico de entorpecentes. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

36.
RIBEIRO, H. B.; MELO, M. M. P.; FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes. Participação em banca de Marina Cunha Marinho de Barros.Criminalização de torcidas organizadas e a repartição de responsabilidades pela violência no futebol. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

37.
RIBEIRO, H. B.; MELO, M. M. P.; FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes. Participação em banca de Jéssica Danielle da Silva Soares.Exploração dos serviços de radiodifusão: o monopólio dos meios de comunicação e a luta pela liberdade de expressão das rádios comunitárias criminalizadas. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

38.
RIBEIRO, H. B.; MELO, M. M. P.; FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes. Participação em banca de Caroline Rodrigues Nóbrega de Araújo.A aplicação de medida de segurança em crimes praticados por psicopatas. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

39.
CAVALCANTI, D. S. A. E. S.; VALENCA, M. A.; FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes. Participação em banca de Vitor da Cunha Miranda.Do direito de presença e participação em interrogatório do corréu como corolário da autodefesa em processo penal. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

40.
CAVALCANTI, D. S. A. E. S.; VALENCA, M. A.; FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes. Participação em banca de Juliana Infante Albuquerque Melo.A adequação constitucional da emendatio libelli: a necessidade de consagração do contraditório e da ampla defesa. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

41.
CAVALCANTI, D. S. A. E. S.; VALENCA, M. A.; FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes. Participação em banca de Cecília Kelner Silveira.A tortura quando praticada por agentes do Estado: uma análise das decisões do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

42.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes; SIQUEIRA, L. H. G.; MELO, J. R. F.. Participação em banca de Txiliá Soares Argentini Principe Credídio.Da necessidade de descriminalização dos crimes contra a honra: em defesa da liberdade de expressão e do sistema democrático. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

43.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes; SIQUEIRA, L. H. G.; MELO, J. R. F.. Participação em banca de Marcela Guedes Alcoforado Rodrigues.Crimes cibernéticos: aspectos relevantes e histórico nacional. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

44.
SIQUEIRA, L. H. G.; FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes; MELO, J. R. F.. Participação em banca de Gabriel Albuquerque Dantas da Silva.A (des) proporcionalidade das penas no direito brasileiro. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

45.
SIQUEIRA, L. H. G.; FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes; MELO, J. R. F.. Participação em banca de Ariela Alves Monteiro Pessoa.A legitimidade da utlização do instrumento da composição de lei no âmbito do crime de tráfico de drogas no Brasil. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

46.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes; LINS, V.; André Carneiro Leão. Participação em banca de André Felipe Torquato Leão.A Vedação das Provas Ilícitas e a Busca da Verdade no Processo Penal. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

47.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes; LINS, V.; André Carneiro Leão. Participação em banca de Fábio Dias Costa.Embriaguez nos Delitos de Trânsito: o direito penal como ultima ratio. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

48.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes; LINS, V.; André Carneiro Leão. Participação em banca de Felipe Lima Xavier.Os Crimes Inafiançáveis e a Obrigatoriedade da Prisão Processual. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

49.
BRANDAO, C. R. C. B.; SIQUEIRA, L. H. G.; FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes. Participação em banca de Eduardo Lemos Lins de Albuquerque.Delinquência empresarial e criminal compliance: uma análise sobre a contenção do risco penal pela própria empresa. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

50.
BRANDAO, C. R. C. B.; SIQUEIRA, L. H. G.; FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes. Participação em banca de Thamyres Nathalia Silva de Lima.Da aplicabilidade da teoria do bem jurídico clássico ao bem jurídico supraindividual: compreendendo o papel do direito penal na defesa do meio ambiente. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

51.
BRANDAO, C. R. C. B.; SIQUEIRA, L. H. G.; FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes. Participação em banca de Gustavo Ramos Gonçalves.Redução da Menoridade Penal no Brasil: necessidade ou renitência do "populismo penal midiático"?. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

52.
BRANDAO, C. R. C. B.; SIQUEIRA, L. H. G.; FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes. Participação em banca de Afonso Freire da Fonseca.Crimes contra a honra: argumentos para a sua descriminalização. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

53.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes; FARIAS, A. S.; BRANDAO, C. R. C. B.. Participação em banca de Jéssica Talita Alves Ramos.A Vulnerabilidade Absoluta do Menor de 14 Anos (Art.217-A, CP) à Luz da Política Criminal Brasileira e do Princípio da Proporcionalidade. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

54.
FARIAS, A. S.; BRANDAO, C. R. C. B.; FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes. Participação em banca de Rafael de Moraes Zanelatto.O Processo de Reforma das Medidas Cautelares no Código de Processo Penal e a Repercussão na Doutrina, dentre os Operadores do Direito e na Mídia. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

55.
FARIAS, A. S.; BRANDAO, C. R. C. B.; FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes. Participação em banca de Anderson Michel Rodrigues Santos.Legalização das Drogas Ilícitas: Política Antiproibicionista da Regulação do Uso e do Tráfico de Drogas. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

56.
Melo, Marília Montenegro Pessoa; FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes; Oliveira, Luciano. Participação em banca de Aline Cristina Silva de Melo.O Mito da Ressocialização na Aplicação da Medida Socioeducativa de Internação e das Penas Privativas de Liberdade. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

57.
Melo, Marília Montenegro Pessoa; Oliveira, Luciano; FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes. Participação em banca de Cristhovão Fonseca Gonçalves.Denegue-se a Ordem: Um Estudo Criminodogmático sobre os Second Codes (Códigos Ideológicos) nos Julgamentos dos Habeas Corpus Relativos à Lei nº 11.343/2006 no Tribunal de Justiça de Pernambuco. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

58.
Melo, Marília Montenegro Pessoa; Oliveira, Luciano; FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes. Participação em banca de Filipe Spenser Dowsley.Reflexões sobre as Políticas Criminais Brasileiras sobre Drogas e a Realidade no Juizado Especial Criminal - 3º Fórum Universitário da Capital. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

59.
Melo, Marília Montenegro Pessoa; Oliveira, Luciano; FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes. Participação em banca de Filipe Spenser Dowsley.Reflexões sobre as Políticas Criminais Brasileiras sobre Drogas e a Realidade no Juizado Especial Criminal - 3º Fórum Universitário da Capital. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

60.
BRANDAO, C. R. C. B.; Luna, Eleonora de Souza; FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes. Participação em banca de Larissa Souza de Melo Azedo.O Inquérito Policial e o Princípio Constitucional do Contraditório. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

61.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes; Melo, Marília Montenegro Pessoa; LINS, V.. Participação em banca de Maria Gabriela Faria da Silva.O Regime Disciplinar Diferenciado à Luz da Constituição Federal de 1988 e dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos Ratificados pelo Brasil. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

62.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes; Melo, Marília Montenegro Pessoa; LINS, V.. Participação em banca de Rodolpho Daltrozo Bezerra.Crimes Virtuais: As Recentes Inovações Legislativas no Brasil. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

63.
BRANDAO, C. R. C. B.; FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes; Luna, Eleonora de Souza. Participação em banca de Victor dos Reis Olilveira.Crimes cibernéticos: novidades e desafios. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

64.
BRANDAO, C. R. C. B.; FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes; Luna, Eleonora de Souza. Participação em banca de Ana Cláudia Freire Losse.Crimes contra a ordem tributária: uma análise sobre a ineficácia da tutela penal do bem tributário. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

65.
BRANDAO, C. R. C. B.; FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes; Luna, Eleonora de Souza. Participação em banca de Ana Priscila de Oliveira Matos.A extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo nos crimes contra a ordem tributária: reflexões sobre a desigualdade na administração da justiça. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

66.
BRANDAO, C. R. C. B.; FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes; Luna, Eleonora de Souza. Participação em banca de Ana Cláudia Freire Losse.Crimes contra a Ordem Tributária: uma análise sobre a ineficácia da tutela penal ao bem jurídico tributário. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

67.
BRANDAO, C. R. C. B.; FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes; Luna, Eleonora de Souza. Participação em banca de Ana Priscilla de Oliveira Matos.A Extinção da Punibilidade pelo Pagamento do Tributo nos Crimes Contra a Ordem Tributária: Reflexões sobre a Desigualdade na Administração a Justiça. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

68.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes; Oliveira, Luciano; Melo, Marília Montenegro Pessoa. Participação em banca de Natália Regina Borba de Sá.Trabalho Penitenciário no Sistema Prisional Brasileiro: O Abiscmo entre Lei e Realidade. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

69.
BRANDAO, C. R. C. B.; FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes; Luna, Eleonora de Souza. Participação em banca de Victor dos Reis Oliveira.Crimes Cibernéticos: Novidades e Desafios. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

70.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes; FARIAS, A. S.; Oliveira, Luciano. Participação em banca de Lenice Rosaly de Lira Lima.A Lei Maria da Penha e o Caráter Simbólico da Aplicação da Lei Penal. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

71.
FREITAS, Ricardo; Ferreira, Fátima; PEREIRA, Alexandre; FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes. Participação em banca de Cynara de Barros Costa.Rediscutindo os fins da pena: uma abordagem crítica da pena privativa de liberdade. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

72.
FARIAS, A. S.; TORRES, A. C.; FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes. Participação em banca de André Estima de Souza Leite.O Uso Indevido de Drogas na Lei n] 11343/2006: Natureza Jurídica da Conduta e as Novidades Procedimentais. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

73.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes. Participação em banca de Manoel Antônio dos Santos Neto.Imputação Objetiva: Análise de suas Implicações para o Concurso de Pessoas. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

74.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes. Participação em banca de Tarcila Maia Lopes.Efetividade das Penas Alternativas: Uma Análise Crítica frente à Realidade Fatica do Recife. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

75.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes. Participação em banca de Naiana Bezerra de Brito.Direito Penal do Inimigo: A expansão punitiva como alternativa à criminalidade brasileira. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

76.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes; TORRES, A. C.; BARZA, Eugênia Cristina Nilsen Ribeiro. Participação em banca de Fernanda von Schmalz Torres.Regime disciplinar diferenciado: análise crítica à luz dos princípios constitucionais. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

77.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes; BRANDAO, C. R. C. B.. Participação em banca de Rodrigo Bezerra Dowsley.legítima defesa: aplicabilidade para excluir a ilicitude das agressões injustas praticadas por menores. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

78.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes; BRANDAO, C. R. C. B.. Participação em banca de Rodrigo Bezerra Dowsley.legítima defesa: aplicabilidade para excluir a ilicitude das agressões injustas praticadas por menores. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

79.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes; Luna, Eleonora de Souza; TORRES, A. C.. Participação em banca de Guilherme Ataíde Jordão de Vasconcelos.Crimes raciais: a tutela penal da honra e da dignidade enquanto elementos necessários à efetivação da dignidade da pessoa humana. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

80.
BRANDAO, C. R. C. B.; FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes; TORRES, A. C.. Participação em banca de Rodrigo Santana de Souza e Silva.A competência da Justiça Militar. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

81.
BRANDAO, C. R. C. B.; FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes; TORRES, A. C.. Participação em banca de Tiago Dias da Silva.Delitos sexuais no direito brasileiro: análise à luz do princípio da proteção dos bens jurídicos. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

82.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes. Participação em banca de Thaís Bezerra Caminha.Inimputabilidade penal do menor de 18 anos: defesa da manutenção do critério biológico para a aferição da menoridade penal e responsabilização dos menores com base no Estatuto da Criança e do Adolescente. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

83.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes. Participação em banca de Renata Barbosa Gonçalves.A união estável como causa de extinção da punibilidade. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.



Participação em bancas de comissões julgadoras
Concurso público
1.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes; Santos, Juarez Cirino. Concurso ao Magistério Superior, Classe Professor Assistente, da matéria Direito Penal. 2011. Universidade Federal da Bahia.

2.
BRANDAO, C. R. C. B.; FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes; MINAHIM, M. A.. Conurso Público para o Cargo de Professor Assistente na Área Direito Penal da UFPE. 2010. Universidade Federal de Pernambuco.

3.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes; Silva, Carlos Augusto Canedo Gonçalves. Concurso Público de Povas e Títulos para Provimento de Cargos da Carreira do Magistério Público Superior da Universidade do Estado do Amazonas. 2010. Universidade do Estado do Amazonas.

4.
SILVA JUNIOR, W. N.; CARVALHO, Ivan Lyra; FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes. Concurso Público para Professor Assistente I na Disciplina Direito Penal. 2008. Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

5.
FERREIRA, P.; Perrucci, Maud; FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes. Concurso Público para Professor Assistente I de Direito Penal. 1997. Universidade Federal de Pernambuco.

Outras participações
1.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes. Seleção de monitoria. 2005. Universidade Federal de Pernambuco.

2.
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes. Exame de Seleção do Curso de Pós-Graduação em Direito (Doutorado e Mestrado). 2005. Universidade Federal de Pernambuco.



Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
Delictae: estudos interdisciplinares sobre o delito.Reincidência e repressão penal. 2017. (Simpósio).

2.
IX Congresso Internacional de História do Direito. Habeas Corpus na História do Brasil. 2017. (Congresso).

3.
Seminário de Direito Penal.Reincidência e repressão penal. 2017. (Seminário).

4.
22º Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciênciasa Criminaisis.Crimes Militares. 2016. (Seminário).

5.
VIII Congresso Internacional de História do Direito: O Pensamento Jurídico e os Direitos Fundamentais. Filosofia e Dogmática do direito Penal. 2016. (Congresso).

6.
Curso de Pós-Graduação em Ciências Criminais.Direito Penal Econômico: desafios e perspectivas. 2015. (Outra).

7.
Seminário de Direito Penal: As Inovações nas Ciências Penais.Poluição Sonora e Legislação Penal do Meio Ambiente: o direito penal ambiental simbólico como fator criminógeno. 2015. (Seminário).

8.
As Raízes Históricas dos Direitos Humanos. Os Direitos Humanos no Trânsito do Século XVIII para o Século XIX. 2014. (Congresso).

9.
O Papel do Direito Penal no Estado Democrático de Direito.O Papel do Direito Penal no Estado Democrático de Direito. 2014. (Outra).

10.
2º Seminário Pernambucano de Direito Penal Econômico.A Criminalidade dos Poderosos e dos Direitos Econômicos e Sociais. 2013. (Seminário).

11.
A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica e do Diretor da Empresa.A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica e do Diretor da Empresa. 2013. (Seminário).

12.
XX JORNADA JURÍDICA ACADÊMICA DO CURSO DE DIREITO.Políticas Públicas de Segurança no Brasil do Século XXI. 2013. (Outra).

13.
Congresso Internacional de Direito do Estado. A Culpa e o Novo Código Penal. 2012. (Congresso).

14.
Curso de História do Direito.Direito Penal e Repressão no Brasil Império (1822-1889). 2011. (Outra).

15.
I Encontro de Ciência Conjunta do Direito Penal - Reformas do Direito Penal, Criminologia e Política Criminal do Século XXI. Reincidência e Repressão Penal. 2011. (Congresso).

16.
II Congresso Internacional de Ciências Criminais e Democracia: as Ciências Criminais. O Crime e a Pena no Brasil Contemporâneo. 2011. (Congresso).

17.
III Congresso Internacional de História do Direito: O argumento histórico na aplicação do direito. "Metendo a Lenha": Criminalidade Escrava e Sistema Penal no Brasil Império. 2011. (Congresso).

18.
Seminário de Ciências Penais - Jornada Jurídica da PUC - Minas.O Pensamento Iluminista e os seus Reflexos no Direito Penal Atual. 2011. (Seminário).

19.
I Congresso Internacional de Ciências Criminais e Democracia. Reincidência e Repressão Penal no Brasil. 2010. (Congresso).

20.
II Congresso Internacional de História do Direito. Condenados à Civilização: Ordem Republicana e Repressão Penal no Brasil (1889-1930). 2010. (Congresso).

21.
O Ministério Público e os Novos Riscos Globais.Repressão à Criminalidade Transfronteiriça: Releitura do Papel das Forças Armadas. 2010. (Simpósio).

22.
Séptimas Jornadas Chilenas de Derecho Penal y Ciencias Penales.El Principio de Intervención Mínima y Reincidencia. 2010. (Outra).

23.
15º Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.Reincidência e Repressão Penal. 2009. (Seminário).

24.
Palestra nas Faculdades Integradas Barros Melo.Reincidência e Repressão Penal. 2009. (Seminário).

25.
Seminário Internacional de História do Direito.O Pragmatismo Jurídico e a Interpretação Histórica. 2009. (Seminário).

26.
I JORNADA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS DA SEUNE. Política Criminal e os Desafios do Presente. 2008. (Congresso).

27.
I SIMPÓSIO PARAIBANO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS.Sistema Prisional Brasileiro: Funções e Alternativas. 2008. (Simpósio).

28.
Aulas no Programa de Doutoramento em Altos Estudos Contemporâneos (história Contemporânea e Estudos Internacionais Comparativos).O método em direito penal. 2007. (Outra).

29.
II Simpósio Crítico de Ciências Penais.O Pensamento de Beccaria e a Crise do Sistema Penal Brasileiro. 2007. (Simpósio).

30.
X Congresso de Direito da Faculdade de Direito de Caruaru. A Criminologia na Obra Teórica do Prof. Roque de Brito Alves. 2007. (Congresso).

31.
Seminário Jurídico Novas perspectivas acerca do Direito Militar.Aspectos Jurídicos das Forças Armadas na Interceptação e Abate de Aeronave, Patrulha Naval e Delitos Transfronteiriços. 2006. (Seminário).

32.
Palestra.Prevenção Especial Positiva: Problemas e Perspectivas. 2005. (Outra).

33.
A Constituição da Sociedade Moderna.A Constituição da Sociedade Moderna. 2003. (Seminário).

34.
Cooperação Internacional e Crime Organizado.Cooperação Internacional e Crime Organizado. 2003. (Seminário).

35.
Os 15 anos da Constituição Federal e o direito penal. O acesso a justiça penal. 2003. (Congresso).



Orientações



Orientações e supervisões em andamento
Dissertação de mestrado
1.
Ronald Pinheiro Rodrigues. A formulação histórica do princípio da insignificância como obstáculo ao seu reconhecimento pelos tribunais brasileiros. Início: 2016. Dissertação (Mestrado profissional em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Faculdade Damas da Instrução Cristã. (Orientador).

2.
José Rafael Fonseca de Melo. Desobediência Civil como Causa Supralegal de Exculpação: a anormalidade da circunstâncias do fato como fundamento concreto de inexigibilidade de comportamento adequado á norma penal. Início: 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco. (Orientador).

3.
Plínio Leite Nunes. O Neopenalismo e a Política Criminal Brasileira do Noovo Milênio: (Re) Pensando a Função do Sistema Penal na Era do Globalismo Econômico. Início: 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco. (Orientador).

4.
Andréa Walmsley Soares Carneiro. A Consciência da Ilicitude: Sua Função Dogmática Penal a Partir da Teoria Finalista. Início: 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco. (Orientador).

5.
Leonardo Henrique Gonçalves de Siqueira. Legítima defesa: uma análise tomando como ponto de partida a sua fundamentação individual e social com vista a sua redefinição dogmática. Início: 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco. (Orientador).

6.
Tatiana Emília da Hora. Eutanásia: uma abordagem do ponto de vista penal. Início: 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco. (Orientador).

7.
Delane Barros de Arruda Mendonça. A pedofilia no direito brasileiro e a concretização do princípio constitucional da proteção integral. Início: 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco. (Orientador).

8.
Valéria Machado de Melo. Sistema penitenciário e ressocialização de detentos. Início: 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco. (Orientador).

Tese de doutorado
1.
Roberto Carvalho Veloso. A inexigibilidade de conduta diversa por dificuldades financeiras da empresa. Início: 2005. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco. (Orientador).

2.
Ruy Trezena Patú. Sistema de defesa social integrado. Início: 2004. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco. (Orientador).

Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
Mateus Lisboa de Araújo. O acordo de não-persecução penal e a mitigação do princípio da obrigatoriedade da ação penal. Início: 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco. (Orientador).

2.
Raphael Auger. Compatibilização constitucional enre a presunção de inocência e execução provisória da pena no direito brasileiro. Início: 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco. (Orientador).

3.
Fabiano Ponciano da Silva. A aplicação do princípio da insignificância no crime de contrabando de cigarros. Início: 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco. (Orientador).

4.
Jenyffer Félix Santana do Nascimento. A influência do depoimento policial e sua validade como único meio de prova na configuração do crime de tráfico de drogas. Início: 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco. (Orientador).

5.
Daniella de Andrade da Silva. A reincidência criminal: a não recepção da agravante da reincidência pela Constituição de 1988 e sua incompatibilidade com o entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Início: 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco. (Orientador).

6.
Leandro Domingues Siqueira de Pontes. A ampliação da competência da Justiça Militar da União para apreciar as ações contra atos administrativos, inclusive os de natureza disciplinar, da administração pública militar. Início: 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco. (Orientador).

7.
Maria Eduarda Florêncio Laranjeira. A influência da mídia nas decisões do conselho de sentença do tribunal do júri. Início: 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco. (Orientador).

8.
Dâmaris Nascimento de Alencar. A redução da maioridade penal. Início: 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco. (Orientador).

9.
Renan Nascimento Araújo. O ritual judicial: uma análise dos julgamentos de tráfico de drogas na República Tcheca à luz do processo penal e da antropologia jurídica. Início: 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco. (Orientador).

10.
Ariston Lucas Ferreira Nunes. Lei 12.850/2013: uma análise sobre o crime organizado e as inovações da legislação penal pátria no combate ao mesmo. Início: 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco. (Orientador).

11.
Célio Cavalcanti Avelino de Andrade. A eficácia do estatuto do desarmamento na redução da criminalidade. Início: 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco. (Orientador).

12.
Caroline Rodrigues N. de Araújo. Da aplicação de medida de segurança em crimes praticados por psicopatas. Início: 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco. (Orientador).

13.
Marina Cunha Marinho de Barros. Criminalização de torcidas organizadas e a repartição de responsabilidades pela violência no futebol. Início: 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco. (Orientador).

14.
Isabela Buarque de Alencar. O direito à "legítima defesa" armada como essencial ao exercício pleno da liberdade. Início: 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco. (Orientador).

15.
José Ivan Melo dos Santos. Crime de redução à condição análoga à de escravo: princípio da legalidade e PLS 432/2013. Início: 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco. (Orientador).

16.
Ariela Alves Monteiro Pessoa. A Legitimidade da Utilização do Instrumento da Composição de Leis no âmbito do Crime de Tráfico de Drogas no Brasil. Início: 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco. (Orientador).

17.
Thaís Ferraz Nogueira. Responsabilidade Penal dos Psicopatas. Início: 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco. (Orientador).

18.
Eduardo Lemos Lins de Albuquerque. Autorregulação Empresarial e Criminal Compliance: uma análise sobre a contenção do risco penal no seio da empresa. Início: 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco. (Orientador).

19.
José Ivan Melo dos Santos. O Limite entre o Crime de Redução à Condição Análoga a de Escravo e a Mera Frustração de Direitos Trabalhistas. Início: 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco. (Orientador).

20.
Gustavo Ramos Gonçalves. Redução da Maioridade Penal no Brasil: uma real necessidade ou mais uma forma de manipulação através do "populismo midiático". Início: 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco. (Orientador).

21.
Gabriel Albuquerque Dantas da Silva. Da desproporcionalidade das penas no direito brasileiro. Início: 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco. (Orientador).

22.
Txiliá Soares Argentini Príncipe Credídio. Da necessidade de descriminalização dos crimes contra a honra. Início: 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco. (Orientador).

23.
Marcela Guedes Alcoforado Rodrigues. Crime de Maus-Tratos contra a Pessoa: da classificação como crime de menor potencial ofensivo. Implicações práticas e necessidade de interpretação do conceito à luz da teoria do bem jurídico-penal. Início: 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco. (Orientador).

24.
Cecília Delgado. Da compatibilidade do modelo de monitoramento eletrônico de presos com os direitos fundamentais à dignidade humana e à privacidade. Início: 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco. (Orientador).

25.
Fábio Dias Costa. Dolo e Culpa nos Delitos de Trânsito. Início: 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco. (Orientador).

26.
Felipe Lima Xavier. Os Crimes Inafiançáveis e a Possibilidade de Concessão da Liberdade Provisória: Uma análise à luz da Constituição Federal e da Legislação. Início: 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco. (Orientador).

27.
André Felipe Torquato Leão. A Vedação das Provas Ilícitas em Processo Penal: Uma perspectiva colocada sob a ótica da proporcionalidade e da razoabilidade. Início: 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco. (Orientador).

28.
Maria Gabriela Faria da Silva. O regime disciplinar diferenciado à luz da Constituição Federal de 1988 e dos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil. Início: 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco. (Orientador).

29.
Larissa Souza de Melo Azedo. O inquérito policial e o princípio constitucional do contraditório. Início: 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco. (Orientador).

30.
Jéssica Talita Alves Ramos. A Influência da Família Disfuncional na Delinqüência Juvenil e a Adoção de Políticas Extrapenais na Ressocialização dos Jovens. Início: 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco. (Orientador).

31.
Afonso Henrique Freire da Fonseca. Crimes contra a Honra. Início: 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco. (Orientador).

32.
Manoel Antônio dos Santos Neto. Imputação Objetiva: Análise de suas Implicações para o Concurso de Pessoas. Início: 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco. (Orientador).

33.
Mariana Bezerra de Brito. Direito Penal do Inimigo Versus Direito Penal do Cidadão: O confronto histórico se anuncia e se repete. Início: 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco. (Orientador).

34.
Fernanda von Schmalz Torres. Regime Disciplinar Diferenciado: análise crítica à luz dos princípios constitucionais. Início: 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco. (Orientador).

35.
Pedro Felipe Silva Rodrigues. Cabimento de Habeas Corpus nas Transgressões Disciplinares Militares. Início: 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco. (Orientador).

36.
Manoel Antônio dos Santos Neto. Concurso de Pessoas: uma abordagem à luz da teoria da imputação objetiva do resultado. Início: 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco. (Orientador).

37.
Rodrigo Santana de Souza e Silva. A competência da justiça militar. Início: 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco. (Orientador).

38.
Gabriel Santana Furtado Soares. O elemento restaurativo como meio legitimador do discurso penal. Início: 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco. (Orientador).

39.
Thaís Bezerra Caminha. A inimputabilidade penal do menor de 18 anos. Defesa da manutenção do critério biológico para a aferição da menoridade penal e a eficácia do Estatuto da Criança e do Adolescente na responsabilização e ressocialização dos infratores. Início: 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco. (Orientador).

40.
Guilherme Ataíde Jordão de Vasconcelos. Entre o racismo e a injúria: uma análise das implicações jurídicas para uma efetivação da dignidade da pessoa humana. Início: 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco. (Orientador).


Orientações e supervisões concluídas
Dissertação de mestrado
1.
Fernando Rogério Pessoa Vila Nova Filho. A trajetória do positivismo criminológico: da origem à sobrevivência normativa. 2017. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Faculdade Damas da Instrução Cristã, . Orientador: Ricardo de Brito Albuquerque Pontes Freitas.

2.
Ronald Pinheiro Rodrigues. A formulação histórica do princípio da insignificância e a reincidência como obstáculo ao seu reconhecimento pelos tribunais brasileiros. 2017. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Faculdade Damas da Instrução Cristã, . Orientador: Ricardo de Brito Albuquerque Pontes Freitas.

3.
Alfredo Pinheiro Martins Neto. Direito Penal Econômico como Direito Penal de Perigo: a tutela da livre concorrência na sociedade de risco contemporânea. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, . Orientador: Ricardo de Brito Albuquerque Pontes Freitas.

4.
José Rafael Fonseca de Melo. Desobediência civil como causa supralegal de exculpação: a anormalidade das circunstâncias do fato como fundamento concreto da inexigibilidade de comportamento adequado à norma penal. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, . Orientador: Ricardo de Brito Albuquerque Pontes Freitas.

5.
Lúcio Luiz Izidro da Silva. Tutela Penal Econômica: Aplicabilidade do Princípio da Lesividade/Ofensividade Face ao Art.7º, II da Lei 8.137/90 como Garantia ao Estado Democrático e Social de Direito. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, . Orientador: Ricardo de Brito Albuquerque Pontes Freitas.

6.
Lúcio Luiz Izidro da Silva. Tutela Penal Econômica: Aplicabilidade do Princípio da Lesividade/Ofensividade Face ao Art.7º, II da Lei 8.137/90 como Garantia ao Estado Democrático e Social de Direito. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, . Orientador: Ricardo de Brito Albuquerque Pontes Freitas.

7.
Andréa Walmsley Soares Carneiro. A Consciência da Ilicitude: Sua Função na Dogmática Penal a Partir da Teoria Finalista. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, . Orientador: Ricardo de Brito Albuquerque Pontes Freitas.

8.
Plínio Leite Nunes. O Neopenalismo e a Política Criminal Brasileira do Novo Milênio: (Re) Pensando a Função do Sistema Penal na Era do Globalismo Econômico. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, . Orientador: Ricardo de Brito Albuquerque Pontes Freitas.

9.
Ana Clara Montenegro Fonseca. Conduta da Vítima de Crime na Dogmática Penal. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, . Orientador: Ricardo de Brito Albuquerque Pontes Freitas.

10.
Leonardo Henrique Gonçalves de Siqueira. Legítima defesa: uma análise tomando como ponto de partida a sua fundamentação individual e social com vista a sua redefinição dogmática. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Orientador: Ricardo de Brito Albuquerque Pontes Freitas.

11.
Delane Barros de Arruda Mendonça. A Pedofilia no Direito Penal Brasileiro. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, . Orientador: Ricardo de Brito Albuquerque Pontes Freitas.

12.
Tatiana Emília da Hora Pimenta. A eutanásia no anteprojeto de reforma do Código Penal: O problema da proteção constitucional à vida. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Orientador: Ricardo de Brito Albuquerque Pontes Freitas.

13.
Paulo Roberto de Sousa Brandão. Pena e culpabilidade: possibilidade de fixação da pena abaixo do mínimo legal com base nas circunstâncias judiciais e atenuantes. Crítica aos preceitos secundários do artigo 12, § 1º, inciso II, da Lei nº 6368/78. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, . Orientador: Ricardo de Brito Albuquerque Pontes Freitas.

14.
Belize Câmara Correia. O princípio da proporcionalidade no direito penal: a possibilidade do controle de constitucionalidade das normas penais incriminadoras à luz da proporcionalidade no direito brasileiro. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, . Orientador: Ricardo de Brito Albuquerque Pontes Freitas.

Tese de doutorado
1.
Érica Babini Lapa do Amaral Machado. Medida Socioeducativa de Internação: do discurso (eufemista) a prática judicial (perversa) e à execução (mortificadora): um estudo continuum punitivo sobre adolescentes do sexo feminino em conflito com a lei na cidade do Recife, PE. 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, . Orientador: Ricardo de Brito Albuquerque Pontes Freitas.

2.
Bruna Estima Borba. Crime de Sonegação Fiscal. 2011. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, . Orientador: Ricardo de Brito Albuquerque Pontes Freitas.

3.
Angela Simões de Farias. A Questão do Aborto no Brasil: uma abordagem à luz do direito penal contemporâneo. 2011. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, . Orientador: Ricardo de Brito Albuquerque Pontes Freitas.

4.
Roberto Carvalho Veloso. A Inexigibilidade de Conduta Diversa e a sua Aplicação nos Crimes contra a Ordem Tributária. 2008. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, . Orientador: Ricardo de Brito Albuquerque Pontes Freitas.

Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
Alice Marie Freire Gaudiot. O método de entrevista cognitiva para tratar com crianças vítimas de violência sexual no Brasil e o filme "A caça". 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco. Orientador: Ricardo de Brito Albuquerque Pontes Freitas.

2.
Luana Pires Bezerra de Carvalho. A ocorrência de homicídios na região metropolitana do Recife: análise da influência do tráfico de drogas e o uso de armas de fogo (2000-2010). 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco. Orientador: Ricardo de Brito Albuquerque Pontes Freitas.

3.
Raíssa Rodrigues de Mendonça Câmara. Ejaculação em passageiras em meios de transporte coletivo: um estudo acerca da adequada norma jurídica penal a ser aplicada. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco. Orientador: Ricardo de Brito Albuquerque Pontes Freitas.

4.
Raphael Auger. A incompatibilidade entre a presunção de inocência e execução antecipada da pena no direito brasileiro: uma análise à luz da Constituição da República. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco. Orientador: Ricardo de Brito Albuquerque Pontes Freitas.

5.
Mateus Lisboa de Araújo. Acordo de não persecução penal e mitigação do princípio da obrigatoriedade da ação penal: novos paradigmas para a solução de casos criminais no Brasil. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco. Orientador: Ricardo de Brito Albuquerque Pontes Freitas.

6.
Jenyffer Félix Santana do Nascimento. A influência do depoimento policial e sua validade como único meio de prova na configuração do crime de tráfico de drogas. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco. Orientador: Ricardo de Brito Albuquerque Pontes Freitas.

7.
Victor Bruce Figueiredo Fajardo. A Configuração do Crime Continuado e sua Limitação Temporal. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco. Orientador: Ricardo de Brito Albuquerque Pontes Freitas.

8.
Fernanda Cabral de Godoy e Vasconcelos. A Constitucionalidade do Deslocamento da Competência nos Casos de Grave Violação aos Direitos Humanos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco. Orientador: Ricardo de Brito Albuquerque Pontes Freitas.

9.
Renata Caroline Calazans. Redução da maioridade penal como medida simbólica. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco. Orientador: Ricardo de Brito Albuquerque Pontes Freitas.

10.
Renan Nascimento Araújo. O ritual judicial: uma análise dos julgamentos do tráfico de drogas na República Tcheca à luz do processo penal e da antropologia jurídica. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco. Orientador: Ricardo de Brito Albuquerque Pontes Freitas.

11.
Ana Carolina Paes Barreto Farias de Andrade. O latrocínio no ordenamento penal brasileiro: proposta de julgamento pelo Tribunal do Júri. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco. Orientador: Ricardo de Brito Albuquerque Pontes Freitas.

12.
Ariston Lucas Ferreira Nunes. Lei 12.850: uma análise sobre os mecanismos de combate ao crime organizado na legislação penal pátria. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco. Orientador: Ricardo de Brito Albuquerque Pontes Freitas.

13.
Dâmaris Nascimento de Alencar. Crítica à redução da maioridade penal com ênfase na PEC 171-e/1993. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco. Orientador: Ricardo de Brito Albuquerque Pontes Freitas.

14.
Gabriela de Freitas Félix. A aplicação do dolo eventual e da culpa consciente nos crimes de trânsito causado por embriaguez. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco. Orientador: Ricardo de Brito Albuquerque Pontes Freitas.

15.
Iramar Vieira de Moura. Possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos nos casos de cometimento de crimes hediondos. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco. Orientador: Ricardo de Brito Albuquerque Pontes Freitas.

16.
Arthur Vieira de Oliveira Lavôr. Tribunal do Júri: aspectos psicológicos na formação da íntima convicção. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco. Orientador: Ricardo de Brito Albuquerque Pontes Freitas.

17.
Leandro Domingues Siqueira de Pontes. A PEC nº 358/05 e a ampliação da competência da Justiça Militar da União. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco. Orientador: Ricardo de Brito Albuquerque Pontes Freitas.

18.
Victor Alberto Freire Siqueira Alves. A prisão preventiva no contexto do estado democrático de direito. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco. Orientador: Ricardo de Brito Albuquerque Pontes Freitas.

19.
Caroline Rodrigues Nóbrega de Araújo. Da aplicação de medida de segurança em crimes praticados por psicopatas. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco. Orientador: Ricardo de Brito Albuquerque Pontes Freitas.

20.
Marina Cunha Marinho de Barros. Criminalização de torcidas organizadas e a repartição de responsabilidades pela violência no futebol. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco. Orientador: Ricardo de Brito Albuquerque Pontes Freitas.

21.
Ariela Alves Monteiro Pessoa. A legitimidade da utilização do instrumento da composição de lei no âmbito do crime de tráfico de drogas no Brasil. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco. Orientador: Ricardo de Brito Albuquerque Pontes Freitas.

22.
Gabriel Albuquerque Dantas da Silva. A (des) proporcionalidade das penas no direito brasileiro. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco. Orientador: Ricardo de Brito Albuquerque Pontes Freitas.

23.
Marcela Guedes Alcoforado Rodrigues. Crimes cibernéticos: aspectos relevantes e histórico nacional.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco. Orientador: Ricardo de Brito Albuquerque Pontes Freitas.

24.
Txiliá Soares Argentini Principe Credídio. Da necessidade de descriminalização dos crimes contra a honra: em defesa da liberdade de expressão e do sistema democrático. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Design) - Universidade Federal de Pernambuco. Orientador: Ricardo de Brito Albuquerque Pontes Freitas.

25.
Maria Carolina Marinho Ribeiro. Aborto no Brasil: necessária descriminalização e legalização da interrupção voluntária da gravidez. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco. Orientador: Ricardo de Brito Albuquerque Pontes Freitas.

26.
José Ivan Melo dos Santos. Crime de redução à condição análoga à de escravo: princípio da legalidade e PLS 432/213. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco. Orientador: Ricardo de Brito Albuquerque Pontes Freitas.

27.
Felipe Lima Xavier. Os Crimes Inafiançáveis e a Obrigatoriedade da Prisão Processual. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco. Orientador: Ricardo de Brito Albuquerque Pontes Freitas.

28.
Fábio Dias Costa. Embriaguez nos Delitos de Trânsito: o direito penal como ultima ratio. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco. Orientador: Ricardo de Brito Albuquerque Pontes Freitas.

29.
André Felipe Torquato Leão. A Vedação das Provas Ilícitas e a Busca da Verdade no Processo Penal. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco. Orientador: Ricardo de Brito Albuquerque Pontes Freitas.

30.
Afonso Henrique Freire da Costa. Crimes contra a honra: argumentos para sua descriminalização. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco. Orientador: Ricardo de Brito Albuquerque Pontes Freitas.

31.
Aline Cristina Silva de Melo. O Mito da Ressocialização na Aplicação da Medida Socioeducativa de Internação e das Penas Privativas de Liberdade. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco. Orientador: Ricardo de Brito Albuquerque Pontes Freitas.

32.
Jéssica Talita Alves Ramos. A Vulnerabilidade Absoluta do Menor de 14 Anos (Art.217-A, CP) à Luz da Política Criminal Brasileira e do Princípio da Proporcionalidade. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco. Orientador: Ricardo de Brito Albuquerque Pontes Freitas.

33.
Maria Gabriela Faria da Silva. O Regime Disciplinar Diferenciado à Luz da Constituição Federal de 1988 e dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos Ratificados pelo Brasil. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco. Orientador: Ricardo de Brito Albuquerque Pontes Freitas.

34.
Larissa Souza de Melo Azedo. O Inquérito Policial e o Princípio Constitucional do Contraditório. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco. Orientador: Ricardo de Brito Albuquerque Pontes Freitas.

35.
Ana Priscila de Oliveira Matos. A extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo nos crimes contra a ordem tributária: reflexões sobre a desigualdade na administração da justiça. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco. Orientador: Ricardo de Brito Albuquerque Pontes Freitas.

36.
Ana Priscilla de Oliveira Matos. A Extinção da Punibilidade pelo Pagamento do Tributo nos Crimes contra a Ordem Tributária: Reflexões sobre a Desigualdade na Administração da Justiça. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco. Orientador: Ricardo de Brito Albuquerque Pontes Freitas.

37.
Lenice Rosaly de Lira Lima. A Lei Maria da Penha e o Caráter Simbólico da Aplicação da Lei Penal. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco. Orientador: Ricardo de Brito Albuquerque Pontes Freitas.

38.
Pedro Felipe Silva Rodrigues. Habeas Corpus nas Punições Disciplinares Militares. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco. Orientador: Ricardo de Brito Albuquerque Pontes Freitas.

39.
Rinaldo Cavalcante Machado Dias. A Prova Penal Ilícita e a Teoria da Proporcionalidade. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco. Orientador: Ricardo de Brito Albuquerque Pontes Freitas.

40.
Manoel Antônio dos Santos Neto. Imputação Objetiva: Análise de suas implicações para o concurso de pessoas. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco. Orientador: Ricardo de Brito Albuquerque Pontes Freitas.

41.
Naiana Bezerra de Brito. Direito Penal do Inimigo: A expansão punitiva como alternativa à criminalidade brasileira. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco. Orientador: Ricardo de Brito Albuquerque Pontes Freitas.

42.
Gabriel Santana Furtado Soares. Justiça Restaurativa: um caminho para a legitimidade do discurso jurídico-penal. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco. Orientador: Ricardo de Brito Albuquerque Pontes Freitas.

43.
Bernardo Marino Carvalho. A Quebra da Isonomia nos Crimes de Sonegação Fiscal. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco. Orientador: Ricardo de Brito Albuquerque Pontes Freitas.

44.
Fernanda von Schmalz Torres. Regime disciplinar diferenciado: análise crítica à luz dos princípios constitucionais. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco. Orientador: Ricardo de Brito Albuquerque Pontes Freitas.

45.
Larissa Almeida Nascimento. Prescrição penal antecipada. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco. Orientador: Ricardo de Brito Albuquerque Pontes Freitas.

46.
Maria Luciana Maciel Sampaio. A diminuição da maioridade penal. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco. Orientador: Ricardo de Brito Albuquerque Pontes Freitas.

47.
Saulo Loureiro Dubourq Santana. Ilícitos tributários: extinção da punibilidade e suspensão da pena. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco. Orientador: Ricardo de Brito Albuquerque Pontes Freitas.

48.
Marília Almeida Rodrigues de Lima. O consentimento do ofendido na teoria geral do crime. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco. Orientador: Ricardo de Brito Albuquerque Pontes Freitas.

49.
Joaquim Jozieudo de Araújo. Uma análise do critério ratione legis de classificação dos crimes militares. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco. Orientador: Ricardo de Brito Albuquerque Pontes Freitas.

50.
Ana Carolina Lucena Romeiro de Melo. Do princípio da insignificância: uma análise para o direito penal e suas implicações na realidade brasileira. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco. Orientador: Ricardo de Brito Albuquerque Pontes Freitas.

51.
Anselmo Nunes Costa. Pena de morte: sua inaplicabilidade na legislação prática. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco. Orientador: Ricardo de Brito Albuquerque Pontes Freitas.

52.
Wanilson Macário Rangel. Identificação preliminar da falsidade de assinatura nos crimes de estelionato com uso de cheques. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco. Orientador: Ricardo de Brito Albuquerque Pontes Freitas.



Outras informações relevantes


Examinador no exame de seleção para o doutorado e mestrado em direito da UFPE (2003, 2005, 2007, 2008, 2009 e 2010).
Membro da Comissão Organizadora do exame de seleção para o doutorado e mestrado em direito da UFPE (2009).
Coordenador de Ensino da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) de 2005-2007.
Professor Visitante no Programa de Doutoramento em Altos Estudos Contemporâneos da Universidade de Coimbra (12 a 16 de novembro de 2007).
Professor-Orientador dos seguintes monitores na disciplina Direito Penal I: Victoria Caetano Dreyer Dinu, Cecília Delgado Nunes de Alencar, Rodrigo Luís Cruz de Barros Caldas, Lenice Rosaly de Lira Lima, Mirella Ferreira Marinho, Amanda Lins Brito Faneco Amorim, Gabriela Barbosa.



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