Fernando Borges Mânica

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  • Última atualização do currículo em 07/12/2018


Doutor em Direito pela USP. Mestre em Direito pela UFPR. Pós-Graduado em Direito do Terceiro Setor pela FGV/SP. Coordenador da Pós-Graduação em Direito Administrativo e Administração Pública da Universidade Positivo /PR. Professor Titular de Direito Administrativo da UP/PR. Integrante do Centro de Pesquisa Jurídica e Social (CPJUS). Membro do Núcleo de Pesquisa sobre Sustentabilidade, responsabilidade e novos modelos econômicos da UP/PR. Membro Efetivo da Associación Internacional de Derecho Administrativo (AIDA). Autor de diversos livros e artigos nas áreas do Direito Administrativo, Direito do Terceiro Setor e Direito da Saúde. Editor Adjunto da Revista Raízes Jurídicas. Procurador do Estado do Paraná. Coordenador Científico da empresa ADVCOM Consultores: Estado/Empresa/Terceiro Setor. Palestrante. www.fernandomanica.com.br (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Fernando Borges Mânica
Nome em citações bibliográficas
MÂNICA, Fernando B.;MÂNICA, FERNANDO BORGES;BORGES MÁNICA, FERNANDO

Endereço


Endereço Profissional
Universidade Positivo.
Rua Professor Pedro Viriato Parigot de Souza, 5300
Ecoville
81280330 - Curitiba, PR - Brasil
Telefone: (41) 33173000
URL da Homepage: http://www.up.edu.br


Formação acadêmica/titulação


2006 - 2009
Doutorado em Direito.
Universidade de São Paulo, USP, Brasil.
Título: Participação Privada na Prestação de Serviços Públicos de Saúde, Ano de obtenção: 2009.
Orientador: Odete Medauar.
Palavras-chave: complementaridade da participação privada; Direito à Saúde; modelos de ajuste; Serviço público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração Pública, Defesa e Seguridade Social; Saúde e Serviços Sociais.
2001 - 2004
Mestrado em Direito.
Universidade Federal do Paraná, UFPR, Brasil.
Título: Imunidade Tributária das Entidades de Educação e de Assistência Social,Ano de Obtenção: 2004.
Orientador: José Roberto Vieira.
Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil.
Palavras-chave: Direito; Estado; Imunidade tributária; terceiro setor; Isenção tributária.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
2000 - 2000
Especialização em Curso de Especialização em Direito Tributário.
Instituto Brasileiro de Ensino Jurídico, IBEJ, Brasil.
Título: Imunidade Tributária das Entidades de Educação e Assistência Social.
Orientador: Betina Grupenmacher.
1995 - 1999
Graduação.
Universidade Federal do Paraná, UFPR, Brasil.




Formação Complementar


2001 - 2001
Direito do Terceiro Setor. (Carga horária: 94h).
Fundação Getulio Vargas - SP, FGV-SP, Brasil.


Atuação Profissional



Universidade Positivo, POSITIVO, Brasil.
Vínculo institucional

2010 - Atual
Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 40
Outras informações
Ingressou na Universidade Positivo em 2010, após a conclusão do Doutorado em Direito, lecionando diversas disciplinas no âmbito do Direito Público. Em 2013, assumiu a coordenação da 'Especialização em Direito Administrativo e Administração Pública', curso que se encontra em sua quinta edição. Foi coordenador geral dos cursos de pós-graduação lato sensu em Direito, entre outubro de 2014 e outubro de 2017. É pesquisador do Centro de Pesquisa Jurídica e Social da UP desde dezembro de 2014.

Atividades

12/2014 - Atual
Outras atividades técnico-científicas , Universidade Positivo, Universidade Positivo.

Atividade realizada
Pesquisador do Centro de Pesquisa Jurídica e Social da Universidade Positivo (CPJUS/UP).
03/2013 - Atual
Direção e administração, Universidade Positivo, .

Cargo ou função
Coordenador da Especialização em Direito Administrativo e Administração Pública da Universidade Positivo.
01/2012 - Atual
Outras atividades técnico-científicas , Universidade Positivo, Universidade Positivo.

Atividade realizada
Membro do Núcleo Docente Estruturante do Curso de Direito.
02/2010 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Administrativo
Direito Constitucional
Direito Eleitoral
Humanidades
12/2014 - 10/2017
Direção e administração, Universidade Positivo, .

Cargo ou função
Coordenador da Pós-graduação lato sensu em Direito da Universidade Positivo.
02/2011 - 12/2014
Pesquisa e desenvolvimento , Universidade Positivo, .


ADVCOM - Estado-Empresa-Sociedade, ADVCOM, Brasil.
Vínculo institucional

1999 - Atual
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Colaborador


Procuradoria Geral do Estado, PGE, Brasil.
Vínculo institucional

2002 - Atual
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador do Estado Classe III

Atividades

02/2004 - Atual
Serviços técnicos especializados , Procuradoria Administrativa, .

Serviço realizado
Procurador do Estado.

Universidade Tuiuti do Paraná, UTP, Brasil.
Vínculo institucional

2003 - 2011
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor

Atividades

01/2003 - 12/2011
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Constitucional
Direito Municipal
Teoria Geral do Direito
Teoria Geral do Estado
02/2004 - 06/2011
Conselhos, Comissões e Consultoria, ALEGN - Assesoria de Legislação e Normas da UTP, .

Cargo ou função
Consultor.

Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Paraná, OAB PR, Brasil.
Vínculo institucional

2016 - Atual
Vínculo: Membro, Enquadramento Funcional: Membro da Comissão de Estudos Constitucionais


Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar, IDRFB, Brasil.
Vínculo institucional

2017 - Atual
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor Convidado de Pós-Graduação


Centro Universitário Autônomo do Brasil, UNIBRASIL, Brasil.
Vínculo institucional

2016 - Atual
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor Convidado de Pós-Graduação


Centro Universitário Curitiba, UNICURITIBA, Brasil.
Vínculo institucional

2013 - Atual
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor Convidado de Pós-Graduação


Academia Brasileira de Direito Constitucional, ABDConst, Brasil.
Vínculo institucional

2016 - Atual
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor Convidado de Pós-Graduação



Linhas de pesquisa


1.
Direitos Humanos e Mercado

Objetivo: Investigar a participação do Estado e do Mercado na garantia dos direitos fundamentais dependentes de prestações..
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo.
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.
Palavras-chave: Direitos fundamentais; Serviços Públicos; Administração Pública.
2.
Serviços de assistência à saúde no Brasil: financiamento, regulação e modos de prestação

Objetivo: Investigar os modos pelos quais o Estado contemporâneo deve receber e processar os influxos das novas tecnologias na prevenção, diagnóstico e tratamento de moléstias, de modo a dar respostas satisfatórias à população. Nesse quadro, a pesquisa objetiva averiguar a criação de políticas públicas e de instituições, a obtenção e distribuição de recursos, bem como a manutenção e gerenciamento de infraestruturas capazes de garantir a ?saúde como direito de todos e dever do Estado?, conforme prevê o artigo 196 da Constituição Federal, e de ?assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades?, conforme prevê o terceiro Objetivo do Desenvolvimento Sustentável..
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito da Saúde.
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Administrativo.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social; Atividades de atenção à saúde humana.
Palavras-chave: saúde; organização administrativa; Financiamento; Saúde suplementar; regulação; parcerias na saúde.


Projetos de pesquisa


2017 - Atual
Proteção à saúde, gestão previdenciária e trabalho decente
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (2) .
Integrantes: Fernando Borges Mânica - Coordenador / Carlos Luiz Strapazzon - Integrante / Caroline Goebel - Integrante / Jessica Maia Vieira - Integrante.
2016 - Atual
Serviços de Interesse Coletivo: Regulação Estatal, infraestrutura e novas tecnologias.
Descrição: Objetiva-se estudar o impacto das novas tecnologias sobre a atuação direta e indireta do Estado sobre a economia, a fim de conformar o modelo econômico nacional aos fins trazidos pela Constituição Federal. Possui especial relevância, nesse contexto de intensas transformações e de aumento da demanda por prestações estatais, a consolidação de instrumentos jurídicos que consintam e favoreçam o desenvolvimento do setor de infraestrutura e o atendimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (2) .
Integrantes: Fernando Borges Mânica - Coordenador / Rafaella Brustolin - Integrante / Mirela Miro Zilliotto - Integrante.
2011 - 2012
Direitos fundamentais dependentes de serviços: entre o Estado e o Mercado
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (4) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) .
Integrantes: Fernando Borges Mânica - Coordenador.


Membro de corpo editorial


2015 - Atual
Periódico: Revista de Estudos e Pesquisas Avançadas do Terceiro Setor
2015 - Atual
Periódico: Raízes Jurídicas (Universidade Positivo. Online)
2011 - Atual
Periódico: Revista Brasileira de Direito da Saúde
2010 - Atual
Periódico: Direito do Estado em Debate ? Revista da PGE-PR
2007 - Atual
Periódico: Revista de Direito do Terceiro Setor


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito da Saúde.
3.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Terceiro Setor.
4.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Regulatório.
5.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Licitações e Contratos Administrativos.
6.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.


Idiomas


Português
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Francês
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.


Prêmios e títulos


2017
Cidadão Honorário do Estado do Espírito Santo, Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo.
2017
Menção Honrosa, Assembleia Legislativa do Estado do Paraná.
2014
Menção Honrosa, Assembléia Legislativa do Estado do Paraná.
2014
Prêmio Professor João Crisóstomo Arns, Câmara de Vereadores de Curitba-PR.
2013
Moção, Assembleia Legislativa do Estado do Paraná.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
MÂNICA, Fernando B.;MÂNICA, FERNANDO BORGES;BORGES MÁNICA, FERNANDO2018MÂNICA, Fernando B.; MENEGAT, Fernando . Serviços públicos no Brasil: uma análise a partir das esferas de titularidade. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO IMED, v. 14, p. 253-274, 2018.

2.
MÂNICA, FERNANDO BORGES2018MÂNICA, FERNANDO BORGES; WANDSCHEER, Clarissa Bueno . SAÚDE E DESENVOLVIMENTO HUMANO: PARCERIAS COM O TERCEIRO SETOR E INCORPORAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS AO SUS. NOVOS ESTUDOS JURÍDICOS (ONLINE), v. 23, p. 703-724, 2018.

3.
BORGES MÁNICA, FERNANDO2018BORGES MÁNICA, FERNANDO. Parcerias Público-Privadas e Judicialização No Sistema Nacional de Saúde Brasileiro. Revista de la Facultad de Derecho de México, v. 68, p. 319-335, 2018.

4.
MÂNICA, Fernando B.;MÂNICA, FERNANDO BORGES;BORGES MÁNICA, FERNANDO2017MÂNICA, Fernando B.; BRUSTOLIN, Rafaella . GESTÃO DE PRESÍDIOS POR PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS: UMA ANÁLISE DAS ATIVIDADES PASSÍVEIS DE DELEGAÇÃO.. Revista Brasileira de Políticas Públicas, v. 7, p. 295-310, 2017.

5.
MÂNICA, Fernando B.;MÂNICA, FERNANDO BORGES;BORGES MÁNICA, FERNANDO2017MÂNICA, Fernando B.. Revendo os convênios com o terceiro setor: o que mudou a partir da Lei n. 13.019/14. Revista Jurídica da Escola Superior de Advocacia da OAB-PR, v. 2, p. 12-40, 2017.

6.
MÂNICA, Fernando B.;MÂNICA, FERNANDO BORGES;BORGES MÁNICA, FERNANDO2017MÂNICA, Fernando B.; WANDSCHEER, Clarissa Bueno . Desenvolvimento humano e sustentabilidade: as parcerias público-privadas na gestão de resíduos sólidos.. ARGUMENTUM (UNIMAR), v. 18, p. 479, 2017.

7.
MÂNICA, Fernando B.;MÂNICA, FERNANDO BORGES;BORGES MÁNICA, FERNANDO2015MÂNICA, Fernando B.; LAHOZ, Rodrigo Augusto Lazzari . Contratos de obra: critérios de medição, pagamento e inconsistências no projeto básico. REVISTA DE CONTRATOS PÚBLICOS, v. 4, p. 85-97, 2015.

8.
MÂNICA, Fernando B.;MÂNICA, FERNANDO BORGES;BORGES MÁNICA, FERNANDO2014MÂNICA, Fernando B.. Parcerias Público-Privadas no setor de saúde: viabilidade econômica e estabilidade jurídica. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO DA SAÚDE, v. 4, p. 9-42, 2014.

9.
MÂNICA, Fernando B.;MÂNICA, FERNANDO BORGES;BORGES MÁNICA, FERNANDO2013MÂNICA, Fernando B.. Direito adquirido a regime jurídico ? uma reflexão do regime especial da aposentadoria dos Policiais Federais. Revista Brasileira de Estudos da Função Pública - RBEFP, v. 4, p. 217-234, 2013.

10.
MÂNICA, Fernando B.;MÂNICA, FERNANDO BORGES;BORGES MÁNICA, FERNANDO2013MÂNICA, Fernando B.; MENEGAT, Fernando . A incompetência da Justiça do Trabalho para julgar lides envolvendo celebração de Termos de Parceria e Contratos de Gestão. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO DA SAÚDE, v. 3, p. 142-164, 2013.

11.
MÂNICA, Fernando B.;MÂNICA, FERNANDO BORGES;BORGES MÁNICA, FERNANDO2013MÂNICA, Fernando B.; MENEGAT, Fernando . A natureza jurídica do contrato de gestão com as Organizções Sociais e suas repercussões no sistema de controle pelos Tribunais de Contas. REVISTA DE CONTRATOS PÚBLICOS, v. 2, p. 47-72, 2013.

12.
MÂNICA, Fernando B.;MÂNICA, FERNANDO BORGES;BORGES MÁNICA, FERNANDO2012MÂNICA, Fernando B.. Saúde: um direito fundamental social individual. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO DA SAÚDE, v. 1, p. 21-34, 2012.

13.
MÂNICA, Fernando B.;MÂNICA, FERNANDO BORGES;BORGES MÁNICA, FERNANDO2012MÂNICA, Fernando B.. A Gestão da Saúde Pública no Munícipio 'Q'. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO DA SAÚDE, v. 1, p. 108-130, 2012.

14.
MÂNICA, Fernando B.;MÂNICA, FERNANDO BORGES;BORGES MÁNICA, FERNANDO2012MÂNICA, Fernando B.. A complementaridade da participação privada no SUS. Revista Brasileira de Direito da Saúde, v. 2, p. 33-54, 2012.

15.
MÂNICA, Fernando B.;MÂNICA, FERNANDO BORGES;BORGES MÁNICA, FERNANDO2011MÂNICA, Fernando B.; MENEGAT, Fernando . A renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Sociasl (CEBAS) durante e após a MP n. 446/2008: um impasse de direito intertemporal. Revista de Direito do Terceiro Setor, v. 9, p. 53-65, 2011.

16.
MÂNICA, Fernando B.;MÂNICA, FERNANDO BORGES;BORGES MÁNICA, FERNANDO2011MÂNICA, Fernando B.; TEIXEIRA, Josenir . As fundações estatais e o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social. REVISTA DE DIREITO DO TERCEIRO SETOR, v. 9, p. 107-127, 2011.

17.
MÂNICA, Fernando B.;MÂNICA, FERNANDO BORGES;BORGES MÁNICA, FERNANDO2011MÂNICA, Fernando B.. Normas de estrutura e normas de conduta: fundamentos da dicotomia. REVISTA BONIJURIS, v. 23, p. 16-20, 2011.

18.
MÂNICA, Fernando B.;MÂNICA, FERNANDO BORGES;BORGES MÁNICA, FERNANDO2011MÂNICA, Fernando B.; MENEGAT, Fernando . O Fim da Súmula n. 339 do STF: pela devida aplicação do princípio da isonomia. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional (Impresso), v. 45, p. 173-194, 2011.

19.
MÂNICA, Fernando B.;MÂNICA, FERNANDO BORGES;BORGES MÁNICA, FERNANDO2009MÂNICA, Fernando B.. Da legalidade da participação de servidores públicos em cargos de direção de OSCIPs qualificadas como tais pelo Ministério da Justiça. Revista de Direito do Terceiro Setor, v. 5, p. 63-77, 2009.

20.
MÂNICA, Fernando B.;MÂNICA, FERNANDO BORGES;BORGES MÁNICA, FERNANDO2008MÂNICA, Fernando B.. O convênio como vínculo apto a instrumentalizar parceria público-privada para prestação de serviços de saúde em unidade hospitalar de média e alta complexidades. Revista de Direito do Terceiro Setor, v. 4, p. 165-182, 2008.

21.
MÂNICA, Fernando B.;MÂNICA, FERNANDO BORGES;BORGES MÁNICA, FERNANDO2008MÂNICA, Fernando B.. Racionalidade econômica e racionalidade jurídica na Constituição de 1988. A&C. REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO & CONSTITUCIONAL (IMPRESSO), v. 32, p. 121-132, 2008.

22.
MÂNICA, Fernando B.;MÂNICA, FERNANDO BORGES;BORGES MÁNICA, FERNANDO2007MÂNICA, Fernando B.. Teoria da Reserva do Possível: direitos fundamentais a prestações e a intervenção do Poder Judiciário na implementação de políticas públicas. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO, v. 18, p. 169-186, 2007.

23.
MÂNICA, Fernando B.;MÂNICA, FERNANDO BORGES;BORGES MÁNICA, FERNANDO2007MÂNICA, Fernando B.. Negócio jurídico para prestação de serviços por entidade do terceiro setor: Natureza jurídica, requisitos, critérios e procedimento para a celebração do ajuste. REVISTA DE DIREITO DO TERCEIRO SETOR, v. 2, p. 180-200, 2007.

24.
MÂNICA, Fernando B.;MÂNICA, FERNANDO BORGES;BORGES MÁNICA, FERNANDO2005MÂNICA, Fernando B.; OLIVEIRA, G. H. J. . Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público: Termo de Parceria e Licitação. Revista Zênite - Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, v. 142, p. 950-962, 2005.

25.
MÂNICA, Fernando B.;MÂNICA, FERNANDO BORGES;BORGES MÁNICA, FERNANDO2003MÂNICA, Fernando B.. OSCIP, Remuneração de Dirigentes e Repercussões Tributárias. Promover ? Revista da Universidade Tuiuti do Paraná, Curitiba, v. 4, n.out/dez, p. 26, 2003.

26.
MÂNICA, Fernando B.;MÂNICA, FERNANDO BORGES;BORGES MÁNICA, FERNANDO2002MÂNICA, Fernando B.. Princípios jurídicos e sistema do direito positivo. Tuiuti: Ciência e Cultura, Curitiba, v. 2, n.30, p. 37-63, 2002.

27.
MÂNICA, Fernando B.;MÂNICA, FERNANDO BORGES;BORGES MÁNICA, FERNANDO2001MÂNICA, Fernando B.. O Estado e o Direito na União Européia e no Mercosul. Revista da Faculdade de Direito. Universidade Federal do Paraná, Porto Alegre, v. 34, p. 107-110, 2001.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
MOTTA, Fabrício. (Org.) ; MÂNICA, Fernando B. (Org.) ; OLIVEIRA, Rafael Arruda (Org.) . Parcerias com o terceiro setor - As inovações da Lei nº 13.019/14. 2ª. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2018. 460p .

2.
MÂNICA, Fernando B.. Modelos de prestação de serviços de assistência à saúde pelos municípios. 2. ed. Curitiba: Associação dos Municípios de Curitiba, 2017. 179p .

3.
MÂNICA, Fernando B.; MENEGAT, Fernando . Teoria Jurídica da Privatização: fundamentos, limites e técnicas de interação público-privada no Direito brasileiro. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017. v. 1.

4.
MÂNICA, Fernando B.. Prestação de serviços de assistência à saúde pelos Municípios. 1. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2017. v. 1. 174p .

5.
MÂNICA, Fernando B.; MOTTA, Fabrício. (Org.) ; OLIVEIRA, Rafael Arruda (Org.) . Parcerias com o terceiro setor: as inovações da Lei nº 13.019/14. 1. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2016. v. 01. 436p .

6.
MÂNICA, Fernando B.. Modelos de Prestação de Serviços de Assistência à Saúde pelos Municípios. 1. ed. Curitiba: Associação dos Municípios do Paraná, 2016. v. 1. 145p .

7.
MÂNICA, Fernando B.. O Setor Privado nos Serviços Públicos de Saúde. 1. ed. Belo Horizonte: FORUM, 2010. v. 1. 299p .

8.
OLIVEIRA, G. H. J. ; MÂNICA, Fernando B. . Parcerias na Saúde: Reflexões sobre a EC n. 29/2006 e a Lei Federal n. 11.350/2006. 1. ed. Belo Horizonte: Forum, 2009. v. 1. 87p .

9.
MÂNICA, Fernando B.. Imunidade Tributária e Terceiro Setor: Teoria e Prática. 1. ed. Belo Horizonte: Forum, 2005. v. 1. 344p .

Capítulos de livros publicados
1.
MÂNICA, Fernando B.. Objeto e natureza das parcerias sociais: limites para a execução privada de tarefas estatais e o novo direito do terceiro setor. In: Motta, Fabrício; Mânica, Fernando Borges; Oliveira, Rafael Arruda.. (Org.). Parcerias com o terceiro setor - As inovações da Lei nº 13.019/14. 2ed.Belo Horizonte: Fórum, 2018, v. , p. 107-135.

2.
MÂNICA, Fernando B.; MENEGAT, Fernando . Intervenção em unidades de saúde: entre a proteção dos serviços e o abuso de poder. In: João Pedro Gebran Neto; Clenir Sani Avanza. (Org.). Direito da Saúde em Perspectiva: Judicialização, Gestão e Acesso. 1ed.Vitória: Editora ABRAGES, 2018, v. 3, p. 7-206.

3.
MÂNICA, Fernando B.. Parcerias com terceiro setor nos 30 anos da Constituição.. In: Maria Sylvia Zanella Di Pietro; Fabrício Motta. (Org.). O Direito Administrativo nos 30 Anos da Constituição. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2018, v. , p. 125-146.

4.
MÂNICA, Fernando B.. A limitação da carga horária semanal para servidores públicos profissionais de sáude que acumulam cargos deve ser de 60 horas semanais. In: Maria Sylvia Zanella Di Pietro; Irene Patrícia Nohara. (Org.). Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores: Direito Administrativo. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais', 2017, v. III, p. 845-856.

5.
MÂNICA, Fernando B.; MENEGAT, Fernando . Transparência nas parcerias da administração pública com o terceiro setor: inovações da Lei 13.019/14 e deveres decorrentes da Lei n. 13.460/17. In: Daniela Libório; Edgar Guimarães; Emerson Gabardo. (Org.). Eficiência e Ética no Direito Administrativo. 1ed.Curitiba: Íthala, 2017, v. 1, p. 53-64.

6.
MÂNICA, Fernando B.. Imunidade Tributária das entidades beneficentes e o fim das certificações do terceiro setor no Brasil. In: Maurício Dalri Tiimm do Valle; Alexander Roberto Alves Valadão; Dalton Luiz Dallazen.. (Org.). Ensaios em homenagem ao Professor José Roberto Vieira. 1ed.São Paulo: Noeses, 2017, v. 1, p. 499-518.

7.
MÂNICA, Fernando B.. Assistência à saúde no SUS e a nova Lei de defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos: Lei n.13.460/17. In: João Pedro Gebran Neto; Clenir Sani Avanza; Gabriel Schulman. (Org.). Direito da Saúde em perspectiva. 1ed.Vitória: ABRAGES, 2017, v. 2, p. 163-188.

8.
MÂNICA, Fernando B.. Parcerias Público-Privadas no Setor de Saúde: um panorama das concessões administrativas no Brasil e no mundo. In: Raquel de Matos Lopes Gentilli; Clenir Sani Avanza; Fabiana Campos; Gabriel Schulman; João Pedro Gebran Neto. (Org.). Direito da saúde em perspectiva: judicialização, gestão e acesso.. 1ed.Vitória: Emescam, 2016, v. , p. 215-252.

9.
MÂNICA, Fernando B.. Objeto e natureza das parcerias sociais: limites para a execução privada das tarefas estatais e o novo direito do terceiro setor. In: Fabrício Motta; Fernando Borges Mânica; Rafael Arruda Oliveira. (Org.). Parcerias com o Terceiro Setor: as inovações da Lei n. 13.019/14. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2016, v. 1, p. 109-134.

10.
MÂNICA, Fernando B.. Serviços públicos e desenvolvimento: uma crítica ao modelo de Parcerias Público-Privadas no setor social. In: BLANCHET, Luiz Alberto; HACHEM, Daniel Wunder; SANTANO, Ana Claudia (Coord.). (Org.). Estado, direito e políticas públicas ? Homenagem ao professor Romeu Felipe Bacellar Filho: Anais do Seminário de Integração do Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. 1ed.Curitiba: Íthala, 2014, v. , p. 63-82.

11.
MÂNICA, Fernando B.. Seleção de Pessoal e Regime de Gestão das Entidades Privadas em Parceria com o Setor Público na Área da Saúde. In: Paulo Modesto; Luiz Arnaldo Pereira da Cunha Junior. (Org.). Terceiro Setor e Parcerias na Área da Saúde. 1ed.Belo Horizonte: Forum, 2011, v. , p. 151-176.

12.
MÂNICA, Fernando B.. Panorama histórico legislativo do terceiro setor no Brasil: do conceito de terceiro setor à Lei das OSCIP. In: Gustavo Oliveira. (Org.). Terceiro Setor, Empresas e Estado - Novas Fronteiras entre o Público e o Privado. 1ed.Belo Horizonte: Forum, 2007, v. , p. 163-194.

Textos em jornais de notícias/revistas
1.
MÂNICA, Fernando B.. O futuro dos contratos de pedágio no Paraná. Gazeta do Povo, 14 out. 2018.

2.
MÂNICA, Fernando B.. Organizações Sociais na saúde. Gazeta do Povo, Curitiba, 27 ago. 2017.

3.
MÂNICA, Fernando B.. Você acredita em licitações?. Gazeta do Povo, Curitiba, 04 jan. 2017.

4.
MÂNICA, Fernando B.. Um novo marco legal para o desenvolvimento dos municípios. Gazeta do Povo, Curitiba - PR, 09 maio 2016.

5.
MÂNICA, Fernando B.. Poder Judiciário em tempos de WhatsApp. Gazeta do Povo, Curitiba-PR, p. 2, 21 dez. 2015.

6.
MÂNICA, Fernando B.. As novas mudanças na Lei n. 13.019/14 (PLV 21/15) e o futuro das parcerias com o terceiro setor. Direito do Estado, 27 nov. 2015.

7.
MÂNICA, Fernando B.. Organizações sociais: a luta continua. Jornal Gazeta do Povo, Curitiba-PR, p. 2, 03 jun. 2015.

8.
MÂNICA, Fernando B.. PPPs na saúde: da misericórdia ao dever. Jornal Gazeta do Povo, Curitiba-PR, p. 2, 01 out. 2014.

9.
MÂNICA, Fernando B.; MENEGAT, Fernando . Novas luzes. Cidades do Brasil, Curitiba-PR, p. 38, 18 jun. 2014.

10.
MÂNICA, Fernando B.; VEIGA, P. . O financiamento de campanhas em jogo. Jornal Gazeta do Povo, Curitiba-PR, p. 2 - 2, 22 jan. 2014.

11.
MÂNICA, Fernando B.. A saúde pública entre siglas e slogans. Jornal Gazeta do Povo, Curitiba-PR, p. 2 - 2, 08 ago. 2013.

12.
MÂNICA, Fernando B.; ATHAYDE, Rosangela . Desastres naturais sob a mira da lei. Jornal Gazeta do Povo, Curitiba-PR, p. 2 - 2, 20 jan. 2013.

13.
MÂNICA, Fernando B.. Saúde ou axé? A relação público-privada nos municípios. Jornal Gazeta do Povo, Curitiba-PR, p. 2 - 2, 25 nov. 2012.

14.
MÂNICA, Fernando B.; MENEGAT, Fernando . Discussão pública sobre a gestão privada de bens públicos. Jornal Gazeta do Povo - Caderno G, Curitiba-PR, 02 jun. 2012.

15.
MÂNICA, Fernando B.. O pedágio e outros valores. Jornal Gazeta do Povo - Caderno Justiça & Direito, Curitiba-PR, 11 maio 2012.

16.
MÂNICA, Fernando B.. A nova regulamentação dos convênios. Cadernos Jurídicos (OAB PR), Curitiba-PR, p. 3 - 4, 01 mar. 2012.

17.
MÂNICA, Fernando B.. Organizações Sociais para quem?. Gazeta do Povo, Curitiba-PR, p. 2 - 2, 13 dez. 2011.

18.
MÂNICA, Fernando B.. Chuvas de Verão. Jornal Gazeta do Povo, Curitiba/PR, p. 2 - 2, 11 abr. 2011.

19.
MÂNICA, Fernando B.. E a Saúde de quem vota?. Jornal Gazeta do Povo, Curitiba, p. 2, 16 nov. 2010.

20.
MÂNICA, Fernando B.. Levando a Sério Entidades Privadas Prestadoras de Serviços Públicos de Saúde. Jornal VOZ Saúde, Curitiba-PR, p. 7, 01 set. 2010.

21.
MÂNICA, Fernando B.. Que povo? Qual democracia?. Jornal Gazeta do Povo, Curitiba, p. 8, 06 set. 2005.

22.
MÂNICA, Fernando B.. Empresas e Investimento Social. Jornal Gazeta do Povo, p. 13, 06 ago. 2002.

23.
MÂNICA, Fernando B.. O Juizado Especial Cível e a irrecorribilidade de suas decisões. Jornal Gazeta do Povo, Curitiba, p. 25 - 26.

Apresentações de Trabalho
1.
MÂNICA, Fernando B.. Terceiro Setor. 2018. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

2.
MÂNICA, Fernando B.. Parcerias sociais e terceiro setor: como conciliar regulação e controle?. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

3.
MÂNICA, Fernando B.. Licitações Públicas: Entre a Inovação e o Medo da Reforma.. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

4.
MÂNICA, Fernando B.. Compliance e Integridade: Transparência e autonomia privada nas parcerias do terceiro setor com a administração. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

5.
MÂNICA, Fernando B.. Congresso Estadual de Secretarias Municipais de Saúde do Paraná. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

6.
MÂNICA, Fernando B.. III Encontro Nacional dos Procuradores(as) Jurídicos das Federações Estaduais das Apaes (Feapaes). 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

7.
MÂNICA, Fernando B.. Encontro Paranaense de Gestores Municipais. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

8.
MÂNICA, Fernando B.. VI Congresso Brasileiro Médico e Jurídico da Saúde. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

9.
MÂNICA, Fernando B.. Como estruturar e executar parcerias de sucesso: os deveres do Poder Público e os direitos da entidade parceira.. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

10.
MÂNICA, Fernando B.. O Procedimento de Manifestação de Interesse Social e Chamamento Público: como realizar uma parceria com o Terceiro Setor sem infringir a lei?. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

11.
MÂNICA, Fernando B.. Parcerias Público-Privadas no Setor da Saúde. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

12.
MÂNICA, Fernando B.. Revolução no Processo Administrativo: em busca das garantias fundamentais. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

13.
MÂNICA, Fernando B.. Teoria Jurídica da Privatização: fundamentos, limites e técnicas de interação público-privada no direito brasileiro. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

14.
MÂNICA, Fernando B.. Acordos em Ações de Improbidade: limites e possibilidades. 2017. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

15.
MÂNICA, Fernando B.. A conexão da Justiça com a Saúde no Brasil. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

16.
MÂNICA, Fernando B.. Colaboración público-privada y judicialización en el sistema nacional de salud brasileño. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

17.
MÂNICA, Fernando B.. Os limites da autonomia privada no gerenciamento de recursos repassados ao terceiro setor - Lei n. 13.204/15. 2017. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

18.
MÂNICA, Fernando B.. Sanções Administrativas nas Licitações. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

19.
MÂNICA, Fernando B.. O Público e o Privado na Saúde Pública - transformações na Legislação e na Jurisprudência. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

20.
MÂNICA, Fernando B.. Os problemas no financiamento da saúde. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

21.
MÂNICA, Fernando B.. (In)eficiência da Administração Pública e o relacionamento com o terceiro setor. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

22.
MÂNICA, Fernando B.. Parcerias Público-Privadas na área da saúde. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

23.
MÂNICA, Fernando B.. Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil da Lei 13.019/2014. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

24.
MÂNICA, Fernando B.. Direito à Saúde no SUS e na Saúde Suplementar. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

25.
MÂNICA, Fernando B.. Direito e empreendedorismo. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

26.
MÂNICA, Fernando B.. Aspectos Jurídicos do Modelo de Gestão na Cidade de São Paulo. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

27.
MÂNICA, Fernando B.. Parcerias Público-Privadas nos municípios: uma solução para o setor da saúde?. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

28.
MÂNICA, Fernando B.. Alcance das sanções administrativas e dos atos de improbidade administrativa previstos pela Lei Federal n. 13.019/14. 2015. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

29.
MÂNICA, Fernando B.. Parcerias no Setor de Saúde. 2015. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

30.
MÂNICA, Fernando B.. Organização Administrativa. 2015. (Apresentação de Trabalho/Outra).

31.
MÂNICA, Fernando B.. A jurisdição da saúde - causas, critérios e consequências. 2015. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

32.
MÂNICA, Fernando B.. PPP no setor da saúde. 2015. (Apresentação de Trabalho/Outra).

33.
MÂNICA, Fernando B.. Desafios de la regulación em hidrocarburos para la captación de inversiones. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

34.
MÂNICA, Fernando B.. Os 10 anos da Lei das Parcerias Público-Privadas: uma possibilidade para os municípios?. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

35.
MÂNICA, Fernando B.. Incentivos Fiscais para Projetos Sociais. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

36.
MÂNICA, Fernando B.. A prestação de Serviços Públicos e a viabilidade do Estado Providência. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

37.
MÂNICA, Fernando B.. A declaração de constitucionalidade da Lei das Organizações Sociais e a nova Lei n. 13.019/14: o que muda no setor da saúde?. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

38.
MÂNICA, Fernando B.. Parcerias na Administração Pública. 2014. (Apresentação de Trabalho/Outra).

39.
MÂNICA, Fernando B.. A instituição da Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Estado do Paraná - FUNEAS. 2014. (Apresentação de Trabalho/Outra).

40.
MÂNICA, Fernando B.. Licitações públicas e suas importantes modificações. 2014. (Apresentação de Trabalho/Outra).

41.
MÂNICA, Fernando B.. Discussões em torno do contrato de gestão. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

42.
MÂNICA, Fernando B.. Hipóteses de dispensa de licitação, de termos aditivos e de renovação do Contrato de Gestão e Termos de Parceria - Impactos da Lei 13.019/2014 nos vínculos de parceria existentes. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

43.
MÂNICA, Fernando B.. Gestão Pública e Controle da Administração e de Direito à Saúde. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

44.
MÂNICA, Fernando B.. Direitos Sociais e seus Custos. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

45.
MÂNICA, Fernando B.. Os desafios da efetivação do direito à saúde. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

46.
MÂNICA, Fernando B.. O público e o privado na gestão da saúde pública: espaços exclusivos e espaços compartilhados com entidades do terceiro setor. 2013. (Apresentação de Trabalho/Outra).

47.
MÂNICA, Fernando B.. Aspectos controversos dos contratos de gestão: prazo, ampliação do objeto e cessão de servidores. 2013. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

48.
MÂNICA, Fernando B.. Financiamento de Campanhas Eleitorais. 2013. (Apresentação de Trabalho/Outra).

49.
MÂNICA, Fernando B.. Incentivo, controle e garantia dos serviços essenciais prestados por entes privados na área da saúde. 2013. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

50.
MÂNICA, Fernando B.. Direito à Saúde e Responsabilidade do Estado. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

51.
MÂNICA, Fernando B.. Regulación de Servicios Públicos y en Materia de Energía. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

52.
MÂNICA, Fernando B.. Critérios da Responsabilidade Civil das Instituições Prestadoras de Serviços de Saúde e o Erro Médico. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

53.
MÂNICA, Fernando B.. A Judicialização da Saúde. 2013. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

54.
MÂNICA, Fernando B.. Regulación de los servicios públicos en matéria de la energia. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

55.
MÂNICA, Fernando B.. Regime de Gestão das Organizações Sociais em Parceria com o Setor Público na Área da Saúde. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

56.
MÂNICA, Fernando B.. Parcerias Público-Privadas no Setor da Saúde. 2012. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

57.
MÂNICA, Fernando B.. Responsabilidade do Estado por Atos do Terceiro Setor. 2012. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

58.
MÂNICA, Fernando B.. Evolução do Terceiro Setor no Brasil ? História e Relações com a Comunidade. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

59.
MÂNICA, Fernando B.. Direito do Terceiro Setor: Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. 2004. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

60.
MÂNICA, Fernando B.. Leis de Incentivo: o que faltava para sua empresa investir em projetos sociais. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

61.
MÂNICA, Fernando B.. OSCIP: Aspectos Tributários. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

62.
MÂNICA, Fernando B.. Responsabilidade Tributária e Planejamento Tributário. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

63.
MÂNICA, Fernando B.. Investimento Social e Cultural: Benefícios Fiscais. 2002. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

Outras produções bibliográficas
1.
MÂNICA, Fernando B.. Tabela de Incentivos Fiscais. Curitiba: FIEP, 2017 (Folheto de Divulgação Científica).

2.
MÂNICA, Fernando B.. Parcerias na Saúde. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017 (Vertebe para encliclopédia jurídica).

3.
MÂNICA, Fernando B.. Incentivos Fiscais em Prol do Social. Curitiba-PR: FIEP - Conselho Paranaense de Cidadania Empresarial, 2012 (Folheto de Divulgação Científica).

4.
MÂNICA, Fernando B.. Incentivos Fiscais para o Investimento Social Privado. FIEP - Conselho Paranaense de Cidadania Empresarial, 2008 (Folheto de Divulgação Científica).

5.
MÂNICA, Fernando B.. Incentivos Fiscais para o Investimento Social Privado. Curitiba: FIEP, 2004 (Folheto de Divulgação Científica).


Produção técnica
Assessoria e consultoria
1.
MÂNICA, Fernando B.; MENEGAT, Fernando . Consultoria para realização de alterações estatuárias. Associação dos Municípios do Paraná - AMP.. 2017.

2.
MÂNICA, Fernando B.. Revisão do Estatuto Social de Associação. 2017.

3.
MÂNICA, Fernando B.; MENEGAT, Fernando . Orientação ao Conselho: Gerenciamento de Recursos da Criança e do Adolescente. 2017.

4.
MÂNICA, Fernando B.; MENEGAT, Fernando . Orientação para renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social. 2017.

5.
MÂNICA, Fernando B.. Consultoria para elaboração de acordo de colaboração para uso de plataforma de gestão. 2017.

6.
MÂNICA, Fernando B.. Elaboração de Termo de Autorização de uso de imagem e voz. 2017.

7.
MÂNICA, Fernando B.; MENEGAT, Fernando . Consultoria na elaboração de pedido de providências para liberação de recursos depositados nos Fundos da Criança e do Adolescente. 2017.

8.
MÂNICA, Fernando B.; MENEGAT, Fernando . Consultoria na revisão estatutária e elaboração de organograma de entidade. 2017.

9.
MÂNICA, Fernando B.. Consultoria na revisão estatutária de entidade do terceiro setor com vistas à qualificação como Organização Social. 2017.

10.
MÂNICA, Fernando B.; MENEGAT, Fernando . Consultoria sobre as modalidades de implantação e gestão do polo tecnológico municipal.. 2016.

11.
MÂNICA, Fernando B.; MENEGAT, Fernando . Consultoria sobre a viabilidade de implantação de programa de PPP municipal. 2016.

12.
MÂNICA, Fernando B.. Consultoria para a criação de filiais de Instituto. 2016.

13.
MÂNICA, Fernando B.. Consultoria acerca do funcionamento de filiais de entidade e do título de utilidade pública municipal. 2016.

14.
MÂNICA, Fernando B.; MENEGAT, Fernando . Assessoria na elaboração de resposta ao MP acerca da atuação de entidade na gestão de residências terapêuticas. 2016.

15.
MÂNICA, Fernando B.; MENEGAT, Fernando . Análise e orientação acerca da elaboração das atas da Assembleia Geral, Conselho de Administração e do Conselho Fiscal. 2016.

16.
MÂNICA, Fernando B.. Assessoria para concepção de entidade sem fins lucrativos. 2016.

17.
MÂNICA, Fernando B.. Consultoria sobre a alteração no Estatuto de Fundação Estatal. 2016.

18.
MÂNICA, Fernando B.. Orientação acerca de contratação no âmbito da Lei Rouanet. 2015.

19.
MÂNICA, Fernando B.. Orientação acerca de patricínio a projetos culturais aprovadas pela Lei Rouanet por empresas coligadas. 2015.

20.
MÂNICA, Fernando B.; MENEGAT, Fernando . Assessoria na revisão do informativo de acervo técnico de OSCIP. 2015.

21.
MÂNICA, Fernando B.; MENEGAT, Fernando . Consultoria para elaboração de edital de credenciamento de serviços por OSCIP. 2015.

22.
MÂNICA, Fernando B.; TEIXEIRA, Josenir . Consultoria sobre argumentos para renovação de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência social de Associação. 2015.

23.
MÂNICA, Fernando B.. Consultoria para elaboração de minutas de documentos voltados à instituição de entidades sem fins lucrativos na área da saúde. 2015.

24.
MÂNICA, Fernando B.. Consultoria sobre a possibilidade da ofertas de curso de capacitação técnica. 2014.

25.
MÂNICA, Fernando B.. Revisão dos Termos de Voluntariados de entidade sem fins lucrativos. 2014.

26.
MÂNICA, Fernando B.. Consultoria para a criação de filiais de Instituto. 2014.

27.
MÂNICA, Fernando B.. Consultoria na análise e revisão de convênio de cooperação técnico-científico entre Universidade Estadual e Clínica Médica. 2014.

28.
MÂNICA, Fernando B.; MENEGAT, Fernando . Consultoria para revisão de minuta de Decreto de qualificação de entidades como Organizações Sociais. 2014.

29.
MÂNICA, Fernando B.; MENEGAT, Fernando . Elaboração do Projeto Editorial da Revista Brasileira de Direito da Saúde. 2013.

Trabalhos técnicos
1.
MÂNICA, Fernando B.. Parecer de avaliação (blind review) de artigo para Revista periódica Cuestiones Constitucionales (Revista Mexicana de Derecho Constitucional). 2018.

2.
MÂNICA, Fernando B.. Parecer de avaliação (blind review) de artigo para o periódico Espaço Jurídico Journey of Law. 2018.

3.
MÂNICA, Fernando B.. Parecer de avaliação (blind review) de artigo para a Revista Acadêmica Argumentum. 2018.

4.
MÂNICA, Fernando B.. Parecer de avaliação (blind review) de artigo para a Revista Direito do Estado em Debate. 2018.

5.
MÂNICA, Fernando B.. Parecer de avaliação (blind review) de artigo para a Revista Direito do Estado em Debate. 2018.

6.
MÂNICA, Fernando B.. Parecer de avaliação (blind review) de artigo para a Revista de Direito Administrativo da FGV-RIO. 2018.

7.
MÂNICA, Fernando B.. Parecer sobre anteprojeto de Lei de iniciativa da SESA para regulamentação da participação da iniciativa privada na complementação de ações e serviços de saúde no âmbito SUS no Estado o Paraná. 2017.

8.
MÂNICA, Fernando B.. Parecer sobre do Decreto que regulamenta a Lei n. 18.976/17, a qual estabelece a participação da iniciativa privada no SUS, no âmbito do Estado do Paraná.. 2017.

9.
MÂNICA, Fernando B.. Parecer sobre a substituição dos convênios firmados pela Secretaria da Família e Desenvolvimento Social-SEDS, por termos de fomento, em adequação às diretrizes da Lei n. 13.019/14.. 2017.

10.
MÂNICA, Fernando B.. Parecer de avaliação (blind review) de artigo para Revista Argumentum. ISSN eletrônico: 2359-6880;ISSN impresso: 1677-809X.. 2017.

11.
MÂNICA, Fernando B.. Parecer de avaliação (blind review) de artigo para Revista Opnião Jurídica. ISSN 1806-0420 e-ISSN 2447-6641.. 2017.

12.
MÂNICA, Fernando B.; MENEGAT, Fernando . Parecer sobre a celebração de Termo de Parceria e Contrato de Gestão em caráter emergencial.. 2017.

13.
MÂNICA, Fernando B.; MENEGAT, Fernando . Parecer acerca da qualificação de entidade como Organização Social. 2017.

14.
MÂNICA, Fernando B.; MENEGAT, Fernando . Orientação técnica acerca da possibilidade de prorrogação emergencial de parceria para além de 180 dias. 2017.

15.
MÂNICA, Fernando B.; MENEGAT, Fernando . Orientação técnica acerca da possiblidade e limites da contratação emergencial de entidade do terceiro setor. 2017.

16.
MÂNICA, Fernando B.; MENEGAT, Fernando ; TEIXEIRA, Josenir . Parecer acerca das vantagens e desvantagens da manutenção do CEBAS de Hospital pertencente à entidade do terceiro setor. 2017.

17.
MÂNICA, Fernando B.; MENEGAT, Fernando ; TEIXEIRA, Josenir . Parecer acerca dos modelos de gestão de hospital público municipal. 2017.

18.
MÂNICA, Fernando B.. Parecer acerca do enquadramento tributário de entidade do terceiro setor. 2017.

19.
MÂNICA, Fernando B.; MENEGAT, Fernando . Nota técnica sobre constituição e gestão de parque tecnológico e constituição de distrito industrial no Município de Nova Mutum - MT. 2017.

20.
MÂNICA, Fernando B.; MENEGAT, Fernando . Parecer acerca do melhor modelo para constituição e gestão de polo tecnológico no Município de Nova Mutum - MT. 2017.

21.
MÂNICA, Fernando B.; MENEGAT, Fernando . Elaboração de Minuta de Projeto de Lei Municipal de Parcerias Público-Privadas. 2017.

22.
MÂNICA, Fernando B.; MENEGAT, Fernando . Elaboração de Projeto de Regimento Interno do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Município de Nova Mutum. 2017.

23.
MÂNICA, Fernando B.; MENEGAT, Fernando . Elaboração de Projeto de Resolução regulamentadora de Procedimento de Manifestação de Interesse e Procedimento de Manifestação de Interesse Social. 2017.

24.
MÂNICA, Fernando B.; MENEGAT, Fernando . Elaboração de Minuta de Projeto de Plano Municipal de Parcerias Público-Privadas. 2017.

25.
MÂNICA, Fernando B.; MENEGAT, Fernando . Elaboração de Minuta de Decreto para constituição de Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas e Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas. 2017.

26.
MÂNICA, Fernando B.; MENEGAT, Fernando . Elaboração de Minuta de Alteração de Decreto de instituição de Conselho Gestor de PPP e Fundo Garantidor de PPP. 2017.

27.
MÂNICA, Fernando B.. Parecer ad hoc para Revisa de Direito Administrativo-RDA-FGV-RJ. 2017.

28.
MÂNICA, Fernando B.. Parecer a pedido da Superintendência de Gestão de Sistemas de Saúde acerca da possibilidade de aquisição de aparelhos e equipamentos médicos hospitalares, por meio de convênio, ao Hospital e Maternidade Santa Rita.. 2016.

29.
MÂNICA, Fernando B.. Parecer sobre a possibilidade de celebração de convênios para a aquisição de equipamentos por entidade privada sem fins lucrativos. Observância das exigências da Lei n. 8.080/90, Lei n. 8.666/93, Portaria MS n. 1.034/10 e Lei Estadual n. 15.608/07. 2016.

30.
MÂNICA, Fernando B.; MENEGAT, Fernando . Parecer sobre o limite temporal nos Contratos de Gestão e Termos de Parceria. 2016.

31.
MÂNICA, Fernando B.; MENEGAT, Fernando . Parecer sobre a incidência de imunidades tributárias. 2016.

32.
MÂNICA, Fernando B.; MENEGAT, Fernando . Parecer sobre a possibilidade de apropriação de valores doados ao FIA por entes federados. 2016.

33.
MÂNICA, Fernando B.; MENEGAT, Fernando . Parecer acerca da possibilidade de utilização dos recursos do FIA para pagamento de pessoal. 2016.

34.
MÂNICA, Fernando B.. Parecer acerca da inscrição de projetos no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Curtiba. 2016.

35.
MÂNICA, Fernando B.; MENEGAT, Fernando . Parecer acerca da realização de Chamamento Público em ano eleitoral. 2016.

36.
MÂNICA, Fernando B.; MENEGAT, Fernando . Parecer acerca do equilíbrio econômico-financeiro do contrato em virtude de reajuste salarial e contratação de menores aprendizes. 2016.

37.
MÂNICA, Fernando B.; TEIXEIRA, Josenir . Parecer acerca do nepotismo nas relações entre o Poder Público e entidades parceiras do terceiro setor. 2016.

38.
MÂNICA, Fernando B.; MENEGAT, Fernando . Parecer sobre o limite temporal de Termos de Parceria. 2016.

39.
MÂNICA, Fernando B.; TEIXEIRA, Josenir . Nota técnica acerca do pagamento de tributos decorrentes do indeferimento do pedido de renovação de CEBAS. 2016.

40.
MÂNICA, Fernando B.. Orientação técnica acerca da dedução fiscal em doações para OSCIP. 2016.

41.
MÂNICA, Fernando B.; MENEGAT, Fernando . Parecer acerca da imunidade tributária de entidade do terceiro setor. 2016.

42.
MÂNICA, Fernando B.. O que muda com o novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - Lei n. 13019/2014?. 2015.

43.
MÂNICA, Fernando B.; MENEGAT, Fernando . Parecer sobre a possibilidade de criação de cartão para descontos em serviços de saúde. 2015.

44.
MÂNICA, Fernando B.. Parecer acerca da imunidade tributária relativa ao ITCMD. 2015.

45.
MÂNICA, Fernando B.; MENEGAT, Fernando . Orientação técnica acerca da possibilidade de celebração de Termo de Ajuste de Conduta com o MPT. 2015.

46.
MÂNICA, Fernando B.; MENEGAT, Fernando . Parecer acerca da participação privada nos serviços públicos de saúde. 2015.

47.
MÂNICA, Fernando B.. Parecer acerca da contratação de membros da diretoria de entidade do terceiro setor. 2015.

48.
MÂNICA, Fernando B.. Parecer acerca da possibilidade de remuneração variável para empregados de ONG. 2015.

49.
MÂNICA, Fernando B.. Elaboração de questões para concurso de Procurador do Estado do Paraná - PGE. 2015.

50.
MÂNICA, Fernando B.. Parecer acerca da modelagem mais adequada para estruturação de entidade voltada ao atendimento oftalmológico da população vulnerável. 2015.

51.
MÂNICA, Fernando B.. Parecer ad hoc para Revisa de Direito Administrativo. 2015.

52.
MÂNICA, Fernando B.. Parecer ad hoc para Revisa de Direito Administrativo. 2015.

53.
MÂNICA, Fernando B.. Parecer ad hoc para Revisa de Direito Administrativo. 2015.

54.
MÂNICA, Fernando B.; MENEGAT, Fernando . Parecer sobre o enquadramento das Fundações Estaduais na Lei do CEBAS para fins de imunização tributária.. 2014.

55.
MÂNICA, Fernando B.; MENEGAT, Fernando . Parecer sobre prestação de contas em Contratos de Gestão. 2014.

56.
MÂNICA, Fernando B.; MENEGAT, Fernando . Parecer sobre as possibilidades de Gestão de Unidade Hospitalar Municipal. 2014.

57.
MÂNICA, Fernando B.; MENEGAT, Fernando . Orientação técnica acerca do percentual de menores aprendizes, portadores de deficiência ou reabilitados. 2014.

58.
MÂNICA, Fernando B.. Parecer acerca da possibilidade e repercusões tributárias decorrentes de contribuições por entidades do terceiro setor. 2014.

59.
MÂNICA, Fernando B.; MENEGAT, Fernando . Parecer acerca de convocação pública para celebração de Contraço de Gestão de Hospital e Unidade de Pronto Atendimento Municipais. 2014.

60.
MÂNICA, Fernando B.; MENEGAT, Fernando . Parecer acerca da transição de entidades na gestão de Hospital e Unidade de Pronto Atendimento Municipais. 2014.

61.
MÂNICA, Fernando B.. Elaboração de Minuta de Edital para concessão de bolsas de estudo por fundação estatal. 2013.

62.
MÂNICA, Fernando B.. Parecer sobre análise estrutural de fundação estatal e sugestões de adequações estatutárias de Fundação Estatal. 2013.

63.
MÂNICA, Fernando B.. Parecer sobre análise estrutural de fundação estatal e sugestões de adequações estatutárias de Fundação Estatal. 2013.

64.
MÂNICA, Fernando B.. Parecer sobre análise estrutural de fundação estatal e sugestões de adequações estatutárias de Fundação Estatal. 2013.

65.
MÂNICA, Fernando B.. Parecer acerca da Restruturação organizacional de Fundação. 2013.

66.
MÂNICA, Fernando B.. Parecer sobre análise estrutural de fundação estatal e sugestões de adequações estatutárias de Fundação Estatal. 2013.

67.
MÂNICA, Fernando B.. Parecer acerca da incidência de multa do FGTS em caso de demissão sem justa causa por Organização Social. 2013.

68.
MÂNICA, Fernando B.. Parecer acerca de aspectos técnicos, econômicos e jurídicos para gestão de unidades públicas de saúde. 2013.

69.
MÂNICA, Fernando B.. Consultoria 'ad hoc' da Coordenadoria de Pesquisa da Universidade Norte do Paraná. 2011.

Entrevistas, mesas redondas, programas e comentários na mídia
1.
MÂNICA, Fernando B.. Parcerias com o Terceiro Setor - inovações da Lei nº 13.019/14. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

2.
MÂNICA, Fernando B.. Seminário da Saúde promovido pelo TCE/PE. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

3.
MÂNICA, Fernando B.. Terceirização na Administração Pública e desestatização de serviços essenciais. 2018.

4.
MÂNICA, Fernando B.. 19ª Expodireto Cotrijal. 2018. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

5.
MÂNICA, Fernando B.. Projeto de Lei quer responsabilizar a Prefeitura por furtos e roubos em veículos estacionados na zona rotativa.. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

6.
MÂNICA, Fernando B.. Organizações Sociais na saúde. 2017. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

7.
MÂNICA, Fernando B.. Condenadas, Oscips não quitam multas e continuam participando de licitações. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

8.
MÂNICA, Fernando B.. Novas regras para campanha eleitoral dificultam surgimento de novas lideranças. 2016. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

9.
MÂNICA, Fernando B.. MPF estuda a responsabilização de partidos políticos por prejuízo à Petrobras. 2016. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

10.
MÂNICA, Fernando B.. Parcerias público-privadas no setor de saúde. 2015. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

11.
MÂNICA, Fernando B.. Número de multas a gestores cresce 179,2%. 2014. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

12.
MÂNICA, Fernando B.. Poder público pode interferir em ONGs com novo projeto de parceria, avalia advogado. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

13.
MÂNICA, Fernando B.. PPP: desafio e oportunidade. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

14.
MÂNICA, Fernando B.. Médicos se afastam do interior do Paraná. 2013. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

15.
MÂNICA, Fernando B.. E agora, HC?. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

16.
MÂNICA, Fernando B.. Hospitais federais na corda bamba. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

17.
MÂNICA, Fernando B.. Aposta de Beto, terceirização não é ?tábua de salvação?. 2011. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

18.
MÂNICA, Fernando B.. Sociedade fiscalizará ONGs, alega governo. 2011. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

19.
MÂNICA, Fernando B.. Participação privada no SUS. 2010. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

20.
MÂNICA, Fernando B.. Judicialização da Saúde Pública: o caso dos medicamentos. 2010. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

21.
MÂNICA, Fernando B.. Incentivo estatal ao terceiro setor. 2005. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

22.
MÂNICA, Fernando B.. Responsabilidade Social Empresarial. 2005. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

Redes sociais, websites e blogs
1.
MÂNICA, Fernando B.. Pagina profissional. 2015; Tema: Notícias e eventos de Direito Administrativo. (Rede social).

2.
MÂNICA, Fernando B.. Página profissional. 2014; Tema: Juridico. (Site).


Demais tipos de produção técnica
1.
MÂNICA, Fernando B.. Workshop sobre parcerias público-privadas. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

2.
MÂNICA, Fernando B.. Workshop sobre Parcerias Público-Privadas no Setor da Saúde. 2017. .

3.
MÂNICA, Fernando B.. Workshop sobre o marco regulatório das Organizações da Sociedade Civil da Lei n. 13.019/14. 2017. .

4.
MÂNICA, Fernando B.. Direito Administrativo e Administração Pública. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

5.
MÂNICA, Fernando B.. Direito do Terceiro Setor. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

6.
MÂNICA, Fernando B.. 1º Workshop sobre parcerias público-privadas na Saúde. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

7.
MÂNICA, Fernando B.. Workshop sobre a nova Lei do Terceiro Setor (Lei n. 13.019/14). 2017. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

8.
MÂNICA, Fernando B.. Curso sobre a Lei n. 13.019/14. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

9.
MÂNICA, Fernando B.. Acordos em Ações de Improbidade: limites e possibilidades. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

10.
MÂNICA, Fernando B.. Workshop sobre Contratos de Gestão no Setor da Saúde. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

11.
MÂNICA, Fernando B.. O Direito Administrativo em Ação: Função Administrativa e Políticas Públicas. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

12.
MÂNICA, Fernando B.. O Direito Administrativo em ação: função administrativa e políticas públicas, atividade empresarial do Estado, atividade de polícia, serviços públicos. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

13.
MÂNICA, Fernando B.. Workshop sobre parcerias no setor de saúde. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

14.
MÂNICA, Fernando B.; MENEGAT, Fernando . Workshop sobre o novo marco legal do terceiro setor. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

15.
MÂNICA, Fernando B.. Workshop em Parcerias Público-Privadas na Área da Saúde. 2016. .

16.
MÂNICA, Fernando B.. Direito do Terceiro Setor. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

17.
MÂNICA, Fernando B.. Curso de Direito do Terceiro Setor. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

18.
MÂNICA, Fernando B.. Terceiro Setor e Licitações. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

19.
MÂNICA, Fernando B.. Parcerias com o Terceiro Setor. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

20.
MÂNICA, Fernando B.. O Direito Administrativo em Ação: função administrativa e políticas públicas. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

21.
MÂNICA, Fernando B.. Contratações Públicas. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

22.
MÂNICA, Fernando B.. Direito Administrativo e Administração Pública. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

23.
MÂNICA, Fernando B.. Gestão Jurídica de Empresas. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

24.
MÂNICA, Fernando B.. Terceiro Setor: contratos de gestão e termos de parceria com organizações sociais e OSCIPs. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

25.
MÂNICA, Fernando B.. Incentivos fiscais para investimento social - pessoa física. 2016. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Tabela comparativa).

26.
MÂNICA, Fernando B.. Incentivos fiscais para investimento social - pessoa jurídica. 2016. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Tabela comparativa).

27.
MÂNICA, Fernando B.. Elaboração de Cartilha sobre Terceiro Setor para o 'Projeto Impulso' - GRPCom. 2016. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Tabela).

28.
MÂNICA, Fernando B.. Direito Administrativo e Administração Pública. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

29.
MÂNICA, Fernando B.. Parcerias com o Terceiro Setor. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

30.
MÂNICA, Fernando B.. O Direito Administrativo em Ação. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

31.
MÂNICA, Fernando B.. A Organização Administrativa. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

32.
MÂNICA, Fernando B.. Direito Administrativo e Parcerias na Saúde. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

33.
MÂNICA, Fernando B.. Direito Administrativo e Administração Pública. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

34.
MÂNICA, Fernando B.. Parcerias com o Terceiro Setor. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

35.
MÂNICA, Fernando B.. O Direito Administrativo em Ação. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

36.
MÂNICA, Fernando B.. Apresentação sobre o novo marco regulatório do Terceiro Setor. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

37.
MÂNICA, Fernando B.. Aula de Pós-Graduação em Direito Médico. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

38.
MÂNICA, Fernando B.. Elaboração de Cartilha sobre o novo marco regulatório da Lei das Organizações da Sociedade Civil. 2014. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Tabelacomparativa).

39.
MÂNICA, Fernando B.. Elaboração de Cartilha acerca da qualificação de entidades sem fins lucrativos como pertencentes ao terceiro setor. 2013. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Tabelacomparativa).

40.
MÂNICA, Fernando B.. Exposição em Audiência Pública no STF acerca do financiamento privado de campanhas. 2013. (Participação em Audiência Pública no STF).

41.
MÂNICA, Fernando B.. Incentivos fiscais em prol do social. 2012. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Tabela).

42.
MÂNICA, Fernando B.. Legislação do 3º Setor: A Nova Lei da Filantropia. 2010. .

43.
MÂNICA, Fernando B.. Curso de Aperfeiçoamento em Direito do Terceiro Setor.. 2004. .

44.
MÂNICA, Fernando B.. Curso de Aperfeiçoamento em Direito do Terceiro Setor.. 2004. .

45.
MÂNICA, Fernando B.. Administração Pública. 2003. .

46.
MÂNICA, Fernando B.. Administração Pública. 2002. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

47.
MÂNICA, Fernando B.. Aperfeiçoamento em Direito Processual Civil ? A Fazenda Pública em Juízo e em Administração Pública ? A Lei de Responsabilidade Fiscal. 2001. .



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Qualificações de Mestrado
1.
MÂNICA, Fernando B.; GABARDO, E.; VALLE, V. C. L. L.; SCHIER, A. C. R.. Participação em banca de Fernando de Oliveira Torres. A possibilidade de interferência judicial na agenda de políticas públicas como forma de efetivação dos direitos fundamentais dos grupos vulneráveis. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

2.
MÂNICA, Fernando B.; GABARDO, E.; SCHIER, A. C. R.; VALLE, V. C. L. L.. Participação em banca de William Geraldo Azevedo. A estruturação de consórcios inter-federativos para fins de regulação dos serviços públicos municipais. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

3.
MÂNICA, Fernando B.; GABARDO, E.; SCHIER, A. C. R.; VALLE, V. C. L. L.. Participação em banca de Marcos Viana Costódio. A solução ótima de eficiência regulatória no conflito de competência entre o CADE e o BACEN nas operações de fusão bancárias. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

4.
MÂNICA, Fernando B.; GABARDO, E.; DOTTA, A. G.; VALLE, V. C. L. L.. Participação em banca de Nicolas Addor. Qualis periódicos: o modelo regulatório de avaliação da pesquisa científica brasileira pela CAPES. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
MÂNICA, Fernando B.; MENEGAT, Fernando. Participação em banca de Geovana Boza.Responsabilidade extracontratual do Estado na prestação de serviços públicos de saúde. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Positivo.

2.
MÂNICA, Fernando B.; MENEGAT, Fernando. Participação em banca de Lais Pires Queiroz Pereira.Parceria Público-Privada: aspectos práticos e procedimentais. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Positivo.

3.
MÂNICA, Fernando B.; MENEGAT, Fernando. Participação em banca de André Leon Guimarães Santos.Financiamento de campanhas eleitorais. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Positivo.

4.
MÂNICA, Fernando B.; MENEGAT, Fernando. Participação em banca de Willyam Guilherme Sandri Júnior.Parcerias Público Privadas como instrumento de eficiência de serviços públicos. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Positivo.

5.
MÂNICA, Fernando B.; FINGER, Ana Cláudia; SILVA, Eduardo Faria. Participação em banca de Sergio Ricardo Rossetto.A judicialização do direito à saúde: o ativismo judicial e os limites do Poder Judiciário. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Positivo.

6.
MÂNICA, Fernando B.. Participação em banca de Rhayssa Pasqualin Matos.Banca de Qualificação de Monografia. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Positivo.

7.
MÂNICA, Fernando B.. Participação em banca de Jean Carlos da Silva.Banca de Qualificação de Monografia. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Positivo.

8.
MÂNICA, Fernando B.. Participação em banca de Andressa Emanuelly Noronha.Banca de Qualificação de Monografia. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Positivo.

9.
MÂNICA, Fernando B.. Participação em banca de Guilherme da Veiga Chomatas.Banca de Qualificação de Monografia. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Positivo.

10.
MÂNICA, Fernando B.. Participação em banca de Marcel Elias dos Santos.Banca de Qualificação de Monografia. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Positivo.

11.
MÂNICA, Fernando B.. Participação em banca de Tayná Machioski.Banca de Qualificação de Monografia. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Positivo.

12.
MÂNICA, Fernando B.. Participação em banca de Thalita Campos Bregina.Banca de Qualificação de Monografia. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Positivo.

13.
MÂNICA, Fernando B.. Participação em banca de Vânia Cristina Ribas Feitosa.Banca de Qualificação de Monografia. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Positivo.

14.
MÂNICA, Fernando B.. Participação em banca de Jean Carlo da Silva.O processo administrativo e sua efetividade na atividade administrativa. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Positivo.

15.
MÂNICA, Fernando B.. Participação em banca de Rhayssa Paqualin Matos.O papel do Estado na proteção das vítimas de desastres ambientais. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Positivo.

16.
MÂNICA, Fernando B.. Participação em banca de Tayná Machioski.O direito de greve e a continuidade do serviço público. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Positivo.

17.
MÂNICA, Fernando B.. Participação em banca de Thalita Campos Bregina.Equilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão de serviços públicos. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Positivo.

18.
MÂNICA, Fernando B.. Participação em banca de Guilherme da Veiga Chomatas.O controle da administração pública pelo Tribunal de Contas. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Positivo.

19.
MÂNICA, Fernando B.; MENEGAT, Fernando. Participação em banca de Marcel Elias dos Santos.Regime jurídico e processo administrativo dos militares estaduais paranaenses. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Positivo.

20.
MÂNICA, Fernando B.; LAHOZ, Rodrigo Augusto Lazzari. Participação em banca de Kawane Priscille de Souza Caetano.Cotejo entre a Lei 8.666/93 e o RDC à luz dos princípios da licitação. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Positivo.

21.
MÂNICA, Fernando B.; LAHOZ, Rodrigo Augusto Lazzari. Participação em banca de Vinícius Salvador Alves Camargo.O nepotismo e sua qualificação na responsabilidade do agente público. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Positivo.

22.
MÂNICA, Fernando B.; MENEGAT, Fernando. Participação em banca de Andressa Noronha.Caso Consilux. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Positivo.

23.
MÂNICA, Fernando B.; MENEGAT, Fernando. Participação em banca de Elaine Kameoka Ungaro.Limites do controle judicial sobre as políticas públicas de saúde. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Positivo.

24.
MÂNICA, Fernando B.. Participação em banca de Francisco José Zerbeto de Assis.Aspectos relacionados à estabilidade e à dispensa do empregado público. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Positivo.

25.
MÂNICA, Fernando B.. Participação em banca de Fernando Muchau.A utilidade pública nas desapropriações para a Copa do Mundo. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Positivo.

26.
MÂNICA, Fernando B.; BORGES, G. R.. Participação em banca de Felipe Henrique Braz Guilherme.Equilíbrio do direito de regulação da concorrência: interação entre Estado e agentes econômicos, estratégias disponíveis e payoffs da combinação estratégica das alternativas existentes. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Positivo.

27.
MÂNICA, Fernando B.. Participação em banca de Thalita Daiane Candido.Limites jurídicos e econômicos à realização dos direitos sociais pelo Estado. 2013 - Universidade Positivo.

28.
MÂNICA, Fernando B.. Participação em banca de Kelcilene Grott de Carvalho.Neoconstitucionalismo: avanço ou retrocesso na democracia brasileira. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Positivo.

29.
MÂNICA, Fernando B.. Participação em banca de Mariana Cardoso Boff Jung.A responsabilidade do Estado no fornecimento de medicamentos. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Positivo.

30.
MÂNICA, Fernando B.. Participação em banca de Maria Carolina Oliveira Bopp.A lei de acesso à informação com mecanismos de controle e publicidade dos atos da Administração Pública. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Positivo.

31.
MÂNICA, Fernando B.. Participação em banca de Luiza Chaves Alves.Nepostimo: um mal resolvido?. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Positivo.

32.
MÂNICA, Fernando B.. Participação em banca de Gilton Dias Junior.O controle pelos Tribunais de Contas de verbas públicas repassadas ao terceiro setor. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Positivo.

33.
MÂNICA, Fernando B.. Participação em banca de Caroline de Oliveira.A prestação dos serviços públicos de saúde pelos municípios. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Positivo.

34.
MÂNICA, Fernando B.. Participação em banca de Darling Carine dos Santos.Breve estudo acerca do princípio da eficiência administrativa sob o prisma dos princípios primeiros de justiça de John Rawls. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Positivo.

35.
MÂNICA, Fernando B.. Participação em banca de Rodrigo Telles de Proença.As licitações e as Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte sob a visão constitucional do princípio da isonomia. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Positivo.

36.
MÂNICA, Fernando B.. Participação em banca de Daiane da Luz.A profissionalização da função pública como instrumento de garantia da aplicação do princípio da eficiência na atuação estatal. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Positivo.

37.
MÂNICA, Fernando B.. Participação em banca de Giovana Andretta Alves.A supremacia do interesse público sobre o privado e confronto com os interesses individuais ou de uma determinada coletividade. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Positivo.

38.
MÂNICA, Fernando B.. Participação em banca de Thobias Duarte de Mello e Silva.O interesse público e o equilíbrio econômico financeiro dos contratos administrativos de concessões de serviços públicos. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Positivo.

39.
MÂNICA, Fernando B.. Participação em banca de Michel Sinclair.A legitimidade do Poder Judiciário como controlador das políticas públicas visando a busca efetiva dos direitos sociais. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Positivo.

40.
MÂNICA, Fernando B.. Participação em banca de Raquel Setti de Lima.Regime jurídico do serviço público. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Positivo.

41.
MÂNICA, Fernando B.. Participação em banca de Samara Moreira Feitosa.Responsabilidade da Administração Pública pelo desfazimento da licitação nas hipóteses de revogação ou anulação. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Positivo.

42.
MÂNICA, Fernando B.. Participação em banca de Virginia Gandolfi Siqueira Neta.A regulação e os regimes de aproveitamento da atividade minerária. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Positivo.

43.
MÂNICA, Fernando B.. Participação em banca de Kelly Cristina Lapinski de Oliveira.Natureza jurídica das sociedades economias mista no Brasil: uma análise do Banco do Brasil. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Positivo.

44.
MÂNICA, Fernando B.. Participação em banca de Aline Gheur Derksen.Responsabilidade civil do agente público. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Positivo.

45.
MÂNICA, Fernando B.. Participação em banca de Glaucio Eloy dos Santos Lemes.Desconsideração da Pessoa Jurídica: Análise doutrinária e jurisprudencial da sua pacificação pelo STF, STJ e TJ-PR no ano de 2010 nos processos de execução fiscal de ICMS. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Positivo.

46.
MÂNICA, Fernando B.. Participação em banca de Eduardo Brugnolo Mazarotto.A pertinência da perda do mandato em razão da infidelidade partidária: novos preceitos após a Resolução TSE n. 22.610/07. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Positivo.

47.
Egon Bockmann Moreira; Manoel Eduardo Alves Camargo e Gomes; MÂNICA, Fernando B.. Participação em banca de Fernando Menegat.Administração Pública e suas Parcerias com o Terceiro Setor - A lógica Gerencial pós Reforma. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

48.
MÂNICA, Fernando B.. Participação em banca de Juliano Siqueira de Oliveira.O ônus da prova no código de defesa do consumidor. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná.

49.
MÂNICA, Fernando B.. Participação em banca de Ricardo de Freitas Vasco.Estado e juízes constitucionalmente responsáveis. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná.

50.
MÂNICA, Fernando B.. Participação em banca de Sérgio da Cruz.Mediação. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná.



Participação em bancas de comissões julgadoras
Concurso público
1.
MÂNICA, Fernando B.. Comissão de Avaliação de Estágio Probatório: cargo de Procurador do Estado. 2017. Procuradoria Geral do Estado do Paraná.

2.
MÂNICA, Fernando B.. Comissão de Avaliação de Estágio Probatório: cargo de Procurador do Estado. 2016. Procuradoria Geral do Estado do Paraná.

3.
MÂNICA, Fernando B.. Comissão de Avaliação de Estágio Probatório: cargo de Procurador do Estado. 2015. Procuradoria Geral do Estado do Paraná.

4.
MÂNICA, Fernando B.. Comissão de Avaliação de Estágio Probatório: cargo de Procurador do Estado. 2014. Procuradoria Geral do Estado do Paraná.

5.
MÂNICA, Fernando B.. Concurso Público para Procurador do Estado do Paraná. 2011. Procuradoria Geral do Estado do Paraná.

Outras participações
1.
MÂNICA, Fernando B.. Comissão Julgadora do VII Prêmio Direito Universidade Positivo de Monografias. 2018. Universidade Positivo.

2.
MÂNICA, Fernando B.. Participação na Comissão da Sessão de apresentação de experiências inovadoras em Gestão Pública.. 2017. INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO.

3.
MÂNICA, Fernando B.. Banca Julgadora do VI Prêmio Direito Universidade Positivo. 2016. Universidade Positivo.

4.
MÂNICA, Fernando B.. Avaliação de Resumos do VII Encontro de Pesquisa e Iniciação Científica da Universidade Posiitivo. 2016. Universidade Positivo.

5.
MÂNICA, Fernando B.. Processo de Seleção de Projetos do Programa de Iniciação Científica da Universidade Positivo. 2015. Universidade Positivo.

6.
MÂNICA, Fernando B.. V Prêmio Direito Universidade Positivo. 2015. Universidade Positivo.

7.
MÂNICA, Fernando B.. Banca de Avaliação para Professor de Direito Administrativo da Universidade Positivo - PR. 2015. Universidade Positivo.

8.
MÂNICA, Fernando B.. Processo de Seleção de Projetos do Programa de Iniciação Científica da Universidade Positivo. 2014. Universidade Positivo.

9.
MÂNICA, Fernando B.. Processo de Seleção de Projetos do Programa de Iniciação Científica da Universidade Positivo. 2013. Universidade Positivo.

10.
MÂNICA, Fernando B.. Programa de Iniciação Científica da Universidade Positivo. 2013. Universidade Positivo.

11.
MÂNICA, Fernando B.. Programa de Iniciação Científica da Universidade Positivo. 2012. Universidade Positivo.



Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
Seminário integrado Saúde Pública Municipal: soluções, limites e fiscalização.Desmistificando a complementariedade no SUS: requisitos e limites para a celebração de Parcerias na Saúde. 2018. (Seminário).

2.
VIII Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul e VII Congresso Sulamericano de Direito Administrativo. Comissão de Análise do Concurso de Artigos. 2018. (Congresso).

3.
5º Congresso Brasileiro Médico e Jurídico. A conexão da Justiça com a Saúde no Brasil. 2017. (Congresso).

4.
Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos. Os Problemas de Financiamento da Saúde. 2016. (Congresso).

5.
Reflexões Sociológicas sobre as Relações entre Avanços Tecnolóológicos e Mudanças Sociais. 2016. (Outra).

6.
Seminário Marco Regulatório do Terceiro Setor.Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - Lei 13.019/2014. 2016. (Seminário).

7.
Treinamento de startups da Libria ? Aceleradora de Equilíbrio, no Instituto Brasileiro da Qualidade e Produtividade.Direito e empreendedorismo. 2016. (Outra).

8.
Workshop de PPPs - Parcerias público-Privadas... 2016. (Outra).

9.
XVII Congresso Paranaense de Direito Admnistrativo. (In)eficiência da Administração Pública e o Relacionamento com o Terceiro Setor. 2016. (Congresso).

10.
XXX Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Intervenções do Estado na Economia e Inovação: os casos do Uber, Whatsapp e outras questões da atualidade. 2016. (Congresso).

11.
1° Diálogo Multistakeholder. 2015. (Encontro).

12.
1º Fórum de Direito da Saúde da RBDS.Direito e saúde: desafios e perspectivas. 2015. (Outra).

13.
Programa Internacional de Estudos Jurídicos.Controle de Constitucionalidade e Direitos Humanos. 2014. (Outra).

14.
XV Congresso Paranaense de Direito Administrativo - Homenagem à Professora Regina Maria Macedo Nery Ferrari. Direitos Sociais e seus Custos. 2014. (Congresso).

15.
IV Seminário Terceiro Setor e Parcerias na Área da Saúde.Poder Regulatório e de Fiscalização da Administração Pública e dos Tribunais de Contas nas Parcerias com Entidades do Terceiro Setor na Área da Saúde. 2012. (Seminário).

16.
O Estado e suas parcerias - o regime jurídico das PPP's e do terceiro tor setor.Parceria na gestão da saúde pública municipal: balanço comparativo da atuação de Organizações Sociais e OSCIPs. 2012. (Seminário).

17.
Portal Universitário: Ferramentas Avaliativas. 2012. (Oficina).

18.
4º Seminário FEMIPA.Parcerias do Terceiro Setor na Saúde. 2011. (Seminário).

19.
Aula Magna.GITA: o início, os fins e os meios do Direito Administrativo. 2011. (Outra).

20.
Congresso Brasileiro de Direito do Terceiro Setor. Tributação do Terceiro Setor: imunidades, isenções e peculiaridades. 2011. (Congresso).

21.
X Congresso Goiano de Direito Administrativo. Público e Privado no Setor de Saúde. 2011. (Congresso).

22.
XXI Conferência Nacional dos Advogados. 2011. (Congresso).

23.
Curso sobre Legislação do Terceiro Setor.LEGISLAÇÃO DO 3º SETOR: A NOVA LEI DA FILANTROPIA. 2010. (Oficina).

24.
Doações Dirigidas e Incentivos Fiscais.Doações Dirigidas e Incentivos Fiscais. 2010. (Oficina).

25.
II Seminário Terceiro Setor e Parcerias na Área da Saúde.Seleção de Pessoal e Regime de Gestão das Entidades Privadas em parceria com o Setor Público na Área da Saúde. 2010. (Seminário).

26.
Congresso Estadual dos Secretários Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Dificuldades de Contratação de Pessoal na Saúde. 2009. (Congresso).

27.
Curso de Capacitação Unimed Santa Catarina.Incentivos Fiscais para Projetos Sociais. 2009. (Oficina).

28.
Estatuto do Terceiro Setor ? Discussão de uma proposta de Lei Nacional para o Terceiro Setor.Estatuto do Terceiro Setor ? Discussão de uma proposta de Lei Nacional para o Terceiro Setor. 2009. (Encontro).

29.
I Congresso de Direito das Cidades: Desafios Do Século XII. Relações da Administração com as OS e OSCIPs. 2009. (Congresso).

30.
O Terceiro Setor na Área da Saúde. O Conceito de Complementaridade no SUS. 2009. (Congresso).

31.
I Simpósio Paranaense de Direito do Terceiro Setor.Atividade Econômica do Terceiro Setor e Tributação. 2006. (Simpósio).

32.
I Simpósio Unicenp de Direito do Terceiro Setor.Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. 2006. (Simpósio).

33.
Núcleo de Estudos e Pesquisas do Terceiro Setor e Responsabilidade Social da UTP.Terceiro Setor, ONGs e Responsabilidade Social na Educação. 2006. (Oficina).

34.
Semana Acadêmica do Curso de Direito da Universidade Tuiuti do Paraná.Parcerias na Administração Pública. 2006. (Encontro).

35.
15ª Reunião Nacional de Jornal e Educação da Associação Nacional de Jornais (ANJ).A Lei Rouanet e os Projetos de Jornal e Educação. 2005. (Encontro).

36.
Incentivos Fiscais para o Investimento Social Privado.Incentivos Fiscais para o Investimento Social Privado. 2005. (Oficina).

37.
Segundo Encontro Diocesano da Pastoral do Auxílio Fraterno.Compromisso Social: desafio da atualidade. 2005. (Encontro).

38.
Semana Acadêmica de Direito da Unipar.O Fim do Estado e o Terceiro Setor. 2005. (Encontro).

39.
Semana Acadêmica do Curso de Direito da Universidade Tuiuti do Paraná.Parcerias na Administração Pública. 2005. (Encontro).

40.
Terceiro Setor, Parcerias e Licitação: as inovações do Decreto 5.504/05.Terceiro Setor: Evolução no Brasil e Legislação. 2005. (Oficina).

41.
V Encontro Nacional e I Fórum Paranaense de Oscip.Evolução do Terceiro Setor no Brasil ? História e Relações com a Comunidade. 2005. (Encontro).

42.
Congresso Brasileiro de Direito Político. Direito do Terceiro Setor: Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. 2004. (Congresso).

43.
Rede Paranaense de Comunicação.Leis de Incentivo à Cultura ? Aspectos Técnicos. 2004. (Encontro).

44.
American Chamber of Commerce.Responsabilidade Tributária e Planejamento Tributário. 2003. (Encontro).

45.
DHARMA ? Associação de Capacitação Social.Leis de Incentivo: o que faltava para sua empresa investir em projetos sociais. 2003. (Encontro).

46.
Primeira Semana do Terceiro Setor da Universidade Tuiuti do Paraná.OSCIP: Aspectos Tributários. 2003. (Seminário).

47.
VI Forum Nacional de Cidadania Empresarial. Investimento Social e Cultural: Benefícios Fiscais. 2002. (Congresso).

48.
I Encontro de Administração Pública da Federação das Associações dos Municípios do Estado do Paraná..Desafios da Adminsitração Pública Contemporânea. 2001. (Encontro).


Organização de eventos, congressos, exposições e feiras
1.
MÂNICA, Fernando B.. Congresso Regional dos Procuradores dos Estados da Região Sul. 2017. (Congresso).

2.
MÂNICA, Fernando B.; SCHULZE, Clenio. ; ALBENE, Cesar. ; AVANZA, Clenir Sani . Congresso Brasileiro de Parcerias do Terceiro Setor na Gestão Pública. 2017. (Congresso).

3.
MÂNICA, Fernando B.. Semana Acadêmica do Direito. 2015. (Congresso).



Orientações



Orientações e supervisões concluídas
Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
Lucas Gawlak. Promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas licitações públicas. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Positivo. Orientador: Fernando Borges Mânica.

2.
Geovana Boza. Responsabilidade extracontratual do Estado na prestação de serviços públicos de saúde. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Positivo. Orientador: Fernando Borges Mânica.

3.
Lais Pires Queiroz Pereira. Parceria-Público Privada: aspectos práticos e procedimentais. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Positivo. Orientador: Fernando Borges Mânica.

4.
Andre Leon Guimaraes Santos. Financiamento de Campanhas Eleitorais. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Positivo. Orientador: Fernando Borges Mânica.

5.
Mirela Miró Ziliotto. As parcerias público-privadas como instrumento de reestruturação da saúde público e efetivação do direito à saúde. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Positivo. Orientador: Fernando Borges Mânica.

6.
Rafaella Brustolin. As parcerias público-provadas e o sistema penitenciário brasileiro: uma alternativa viável diante ao colapso hodierno dos cárceres no Brasil. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Positivo. Orientador: Fernando Borges Mânica.

7.
Guilherme da Veiga Chomatas. O controle da administração pública pelo Tribunal de Contas. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Positivo. Orientador: Fernando Borges Mânica.

8.
Marcel Elias dos Santos. Regime jurídico e processo administrativo dos militares estaduais paranaenses. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Positivo. Orientador: Fernando Borges Mânica.

9.
Kawane Priscille de Souza Caetano. Cotejo entre a Lei 8.666/93 e o RDC à luz dos princípios da licitação. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Positivo. Orientador: Fernando Borges Mânica.

10.
Andressa Noronha. Caso Consilux. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Positivo. Orientador: Fernando Borges Mânica.

11.
Elaine Kameoka Ungaro. Limites do controle judicial sobre as políticas públicas de saúde. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Positivo. Orientador: Fernando Borges Mânica.

12.
Vinícius Salvador Alves Camargo. O nepotismo e sua qualificação na responsabilidade do agente público. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Positivo. Orientador: Fernando Borges Mânica.

13.
Fernando Muchau. A utilidade pública nas desapropriaçãos para a Copa do Mundo. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Positivo. Orientador: Fernando Borges Mânica.

14.
Thalita Daiane Candido. Limites jurídicos e econômicos à realização dos direitos sociais pelo Estado. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Positivo. Orientador: Fernando Borges Mânica.

15.
Felipe Henrique Braz Guilherme. Equilíbrio do direito de regulação da concorrência: interação entre Estado e agentes econômicos, estratégias disponíveis e payoffs da combinação estratégica das alternativas existentes. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Positivo. Orientador: Fernando Borges Mânica.

16.
Kelcilene Grott de Carvalho. Neoconstitucionalismo: avanço ou retrocesso na democracia brasileira. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Positivo. Orientador: Fernando Borges Mânica.

17.
Aline Gheur Derksen. Responsabilidade civil do agente público. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Positivo. Orientador: Fernando Borges Mânica.

18.
Mariana Cardoso Boff Jung. A responsabilidade do Estado no fornecimento de medicamentos. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Positivo. Orientador: Fernando Borges Mânica.

19.
Maria Carolina Oliveira Bopp. A lei de acesso à informação com mecanismos de controle e publicidade dos atos da Administração Pública. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Positivo. Orientador: Fernando Borges Mânica.

20.
Luiza Chaves Alves. Nepostimo: um mal resolvido?. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Positivo. Orientador: Fernando Borges Mânica.

21.
Gilton Dias Junior. O controle pelos Tribunais de Contas de verbas públicas repassadas ao terceiro setor. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Positivo. Orientador: Fernando Borges Mânica.

22.
Caroline de Oliveira. A prestação dos serviços públicos de saúde pelos municípios. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Positivo. Orientador: Fernando Borges Mânica.

23.
Darling Carine dos Santos. Breve estudo acerca do princípio da eficiência administrativa sob o prisma dos princípios primeiros de justiça de John Rawls. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Positivo. Orientador: Fernando Borges Mânica.

24.
Stephanie Gradowski Cagliari. Intervenções Administrativas para a realização de obras da Copa do Mundo de 2012: Interesse Público de quem?. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Positivo. Orientador: Fernando Borges Mânica.

25.
Mayara Portela Pinto. Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Positivo. Orientador: Fernando Borges Mânica.

26.
Olivia Carolina Garcia Amorin. Terceiro setor e sua atuação na área de saúde. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Positivo. Orientador: Fernando Borges Mânica.

27.
Suzane Leal Secundin. Atividade de delegação e de fomento no Estado brasileiro. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Positivo. Orientador: Fernando Borges Mânica.

28.
Nicoly Adma Abou-Rejaili. Responsabilidade Civil do Estado por Ato Omissivo. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Positivo. Orientador: Fernando Borges Mânica.

29.
Rosangela Moreira Barbosa Athayde. Responsabilidade do Estado por Omissão Antijurídica. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Positivo. Orientador: Fernando Borges Mânica.

30.
Eduarda Antonia Alessio. Aspectos Criminais da Lei de Licitações. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Positivo. Orientador: Fernando Borges Mânica.

31.
Marlon da Motta Labres Bueno. Pode o Estado ser responsabilizado pela demora na prestação jurisdicional?. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Positivo. Orientador: Fernando Borges Mânica.

32.
Tatiana Martins Ribas. O mérito como pressuposto fundamental para a efetivação do princípio da eficácia na Administração Pública. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Positivo. Orientador: Fernando Borges Mânica.

33.
Cezar Viana Lucena. Tercerio Setor e as parcerias público-privadas. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Positivo. Orientador: Fernando Borges Mânica.

34.
Milena Castanho. Atenuantes e Excludentes da Responsabilidade Objetiva do Estado. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Positivo. Orientador: Fernando Borges Mânica.

35.
Angélica Donata Vitoriano Sá. A Figura do ?Carona? e a Violação dos Princípios Jurídicos Aplicaveis às Licitações Públicas. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Positivo. Orientador: Fernando Borges Mânica.

36.
Maria Ana Muraro Savinhoni de Oliveira. Inexigibilidade de Licitação - A Contratação Direta pela Administração Pública de Obras de Engenharia Civil com Enfoque na Implantação de Sistema Penitenciário. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Positivo. Orientador: Fernando Borges Mânica.

Iniciação científica
1.
Andressa Emmanuelly Noronha. Cláusulas exorbitantes e direitos do particular nos contratos administrativos. 2013. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Positivo. Orientador: Fernando Borges Mânica.

2.
Kelcilene Grott de Carvalho. Neoconstitucionalismo no Brasil: afinal um avanço ou retrocesso para um Estado Democrático de Direito. 2012. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Positivo, Universidade Positivo. Orientador: Fernando Borges Mânica.

3.
Fernando Muchau. A Utilidade Pública nas desapropriações para a Copa do Mundo. 2012. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Positivo. Orientador: Fernando Borges Mânica.

4.
Leandro José Rutano. Implementação de Direitos Sociais dependentes de Prestações. 2012. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Positivo. Orientador: Fernando Borges Mânica.

5.
Jaqueline Marques de Souza. Cláusulas exorbitantes e direitos do particular nos contratos administrativos. 2012. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Positivo. Orientador: Fernando Borges Mânica.

6.
Thalita Daiane Candido. O princípio da dignidade da pessoa humana e o mínimo existencial. 2012. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Positivo. Orientador: Fernando Borges Mânica.

7.
Fernando Muchau. O dever do Estado no fornecimento de medicamentos órfãos. 2012. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Positivo. Orientador: Fernando Borges Mânica.

8.
Aline Marcondes. Direito à moradia: políticas públicas habitacionais. 2012. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Positivo. Orientador: Fernando Borges Mânica.

9.
Olivia Carolina Garcia Amorim. Terceiro setor: conceito e atuação. 2012. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Positivo. Orientador: Fernando Borges Mânica.

10.
Ana Carolina C. Macor. O dever do Estado no fornecimento de medicamentos órfãos. 2011. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Positivo. Orientador: Fernando Borges Mânica.

11.
Olivia Carolina Garcia Amorim. Terceiro Setor: conceito e atuação. 2011. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Positivo. Orientador: Fernando Borges Mânica.

12.
Aline Marcondes. Direito à moradia adequada: políticas habitacionais do Estado frente ao mercado imobiliário. 2011. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Positivo. Orientador: Fernando Borges Mânica.

13.
Thalita Daiane Candido. Dignidade da pessoa humana e políticas públicas. 2011. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Positivo. Orientador: Fernando Borges Mânica.




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