Oscar dAlva e Souza Filho

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  • Última atualização do currículo em 21/05/2015


Possui graduação em Bacharalado Em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1974), graduação em Filosofia pela Organização Mogiana de Educação e Cultura (SP ) (1970), mestrado em Direito Público pela Universidade Federal do Ceará (1978) e doutorado em Doutorado - Ciências Jurídico-Sociais - Universidad del Museo Social Argentino (2008). Atualmente é procurador de justiça do Ministério Público, procurador de justiça - Procuradoria Geral da Justica do Estado do Ceara, diretor geral da Escola Superior do Ministério Público e professor titular i da Faculdade Metropolitana da Grande Fortaleza. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em DIREITO, atuando principalmente nos seguintes temas: filosofia do direito, direito, filosofia, direito natural e direito positivo. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Oscar dAlva e Souza Filho
Nome em citações bibliográficas
SOUZA FILHO, Oscar d'Alva e

Endereço


Endereço Profissional
Universidade de Fortaleza, Centro de Ciências Jurídicas.
Av. Washington Soares , 1321
Edson Queiroz
60811-341 - Fortaleza, CE - Brasil - Caixa-postal: 1258
Telefone: (85) 4773000
URL da Homepage: www.unifor.br


Formação acadêmica/titulação


2006 - 2008
Doutorado em Doutorado - Ciências Jurídico-Sociais.
Universidad del Museo Social Argentino, UMSA, Argentina.
Título: La Ley positiva como fuente espuria del Derecho, Ano de obtenção: 2014.
Orientador: Pedro Valdevino da Silva.
Palavras-chave: Ley; Ley Positiva; Interpretación de la Ley; Aplicación de la Ley; Ley como fuente espuria del derecho; Reinterpretación de la Ley.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Setores de atividade: Educação.
1977 - 1978
Mestrado em Direito Público.
Universidade Federal do Ceará, UFC, Brasil.
Título: A Ideologia do Direito Natural,Ano de Obtenção: 2001.
Orientador: Napoleão Nunes Maia Filho.
Palavras-chave: Direito Natural; Filosofia do Direito; Direito Positivo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Grande Área: Ciências Humanas / Área: Filosofia.
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Filosofia do Direito.
1970 - 1974
Graduação em Bacharalado Em Direito.
Universidade Federal do Ceará, UFC, Brasil.
1967 - 1970
Graduação em Filosofia.
Organização Mogiana de Educação e Cultura (SP ), ORMEC, Brasil.


Livre-docência


2006
Livre-docência.
Universidade Estadual Vale do Acaraú, UVA-CE, Brasil.
Título: A Lei Positiva como fonte espúria do Direito, Ano de obtenção: 2006.
Palavras-chave: Direito Positivo.


Atuação Profissional



Escola Superior do Ministério Público, ESMP, Brasil.
Vínculo institucional

2003 - Atual
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Diretor Geral, Carga horária: 0

Atividades

7/2003 - Atual
Outras atividades técnico-científicas , Pgj, Pgj.

Atividade realizada
Diretor Geral.

Universidade de Fortaleza, UNIFOR, Brasil.
Vínculo institucional

2001 - 2013
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 16

Atividades

1973 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
DIREITO CIVIL I
DEONTOLOGIA JURÍDICA
Filosofia Geral e do Direito

Ministério Público, MP, Brasil.
Vínculo institucional

2003 - Atual
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador de Justiça

Vínculo institucional

1981 - 2003
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Promotor de Justiça, Carga horária: 0

Vínculo institucional

1996 - 1998
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Promotor de Justiça, Carga horária: 0
Outras informações
Assessor Jurídico do procuradorgeral de justiça do Estado do Ceará - Dr. Nicéforo Fernandes de Oliveira, perante o Eg. TRIBUNAL DE JUSTIÇA PLENO do Ceará

Vínculo institucional

1992 - 1994
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Promotor de Justiça, Carga horária: 0
Outras informações
Assessor Jurídico do Procurador Geral de Justiça do Estado do Ceará - Dr. Aldeir Nogueira Barbosa, perante o Eg. TRIBUNAL DE JUSTIÇA PLENO do Ceará

Atividades

1981 - Atual
Serviços técnicos especializados , Ministério Público, .

Serviço realizado
Promotor de Justiça, concursado, do MP/Ce - atualmente Titular da 3° Promotoria da Fazenda Pública.

Procuradoria Geral da Justica do Estado do Ceara, PROCURADORIA/CE, Brasil.
Vínculo institucional

1981 - Atual
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador de Justiça, Carga horária: 0

Atividades

9/1981 - Atual
Outras atividades técnico-científicas , Ministério Público do Estado do Ceará, Ministério Público do Estado do Ceará.

Atividade realizada
Procurador de Justiça.

Defensoria Pública, DP, Brasil.
Vínculo institucional

1978 - 1981
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Defensor público, Carga horária: 0

Atividades

1978 - 1981
Serviços técnicos especializados , Defensoria Pública, .

Serviço realizado
Defensor público concursado, em Fortaleza, perante a 7ºVara Criminal.

Ordem dos Advogados do Brasil, OAB, Brasil.
Vínculo institucional

1976 - 1980
Vínculo: Outro, Enquadramento Funcional: ADVOGADO MILITANTE, Carga horária: 0

Atividades

1976 - 1980
Serviços técnicos especializados , Oab Ce, Magistério Privado.

Serviço realizado
Advogado militante, no magistério privado.

Universidade Federal do Ceará, UFC, Brasil.
Vínculo institucional

1973 - 1973
Vínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 0

Atividades

1973 - 1973
Ensino, Curso Básico Em Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Introdução à Filosofia

Universidade Estadual do Ceará, UECE, Brasil.
Vínculo institucional

1972 - 1998
Vínculo: professor, Enquadramento Funcional: professor adjunto, Carga horária: 0

Atividades

1972 - 1998
Ensino, Filosofia, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
História da Filosofia Grega, Medieval e Moderna
Teoria do Conhecimento
História das Idéias Políticas
ÉTICA
Filosofia do Direito

Faculdade Metropolitana da Grande Fortaleza, FAMETRO, Brasil.
Vínculo institucional

2014 - Atual
Vínculo: Professor Titular I, Enquadramento Funcional: Professor Titular I, Carga horária: 12



Membro de corpo editorial


2007 - Atual
Periódico: Revista do Instituto dos Magistrados do Ceará


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: DIREITO.
2.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Filosofia / Subárea: FILOSOFIA PURA.
3.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Filosofia do Direito.


Idiomas


Inglês
Compreende Pouco, Fala Pouco, Lê Pouco, Escreve Pouco.
Francês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Italiano
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
SOUZA FILHO, Oscar d'Alva e2008SOUZA FILHO, Oscar d'Alva e. Estudio de la Validez Jurídica de los "Cursos de Maestría y Doctorado ante el Ordenamiento Jurídico de los Países Miembros del Mercosur: Leyes y Jurisprudencia Brasileña. Revista do Instituto dos Magistrados do Ceará, v. Ano 12, p. 341-366, 2008.

2.
SOUZA FILHO, Oscar d'Alva e2007SOUZA FILHO, Oscar d'Alva e. Aspectos Históricos do Direito Alternativo no Brasil. Revista do Instituto dos Magistrados do Ceará, v. 19-20, p. 527-539, 2007.

3.
SOUZA FILHO, Oscar d'Alva e2007SOUZA FILHO, Oscar d'Alva e. Estado, Direito Positivo e Justiça Social. Revista do Instituto dos Magistrados do Ceará, v. 21, p. 421-431, 2007.

4.
SOUZA FILHO, Oscar d'Alva e2007SOUZA FILHO, Oscar d'Alva e. Estado Democrático & Segurança Pública. Política Democrática (Brasília), v. 18, p. 98-102, 2007.

5.
SOUZA FILHO, Oscar d'Alva e2006SOUZA FILHO, Oscar d'Alva e. O Direito Natural de Origem Humana. Revista do Instituto dos Magistrados do Ceará, v. 29 30, p. 245-255, 2006.

6.
SOUZA FILHO, Oscar d'Alva e2006SOUZA FILHO, Oscar d'Alva e. Teoria cínica do positivismo jurídico. Política Democrática (Brasília), v. Ano V, p. 64-69, 2006.

7.
SOUZA FILHO, Oscar d'Alva e2005SOUZA FILHO, Oscar d'Alva e. O Direito Natural dos Mais Fortes. Revista do Instituto dos Magistrados do Ceará, v. 18, p. 341-350, 2005.

8.
SOUZA FILHO, Oscar d'Alva e2005SOUZA FILHO, Oscar d'Alva e. O Direito Natural de Origem Cósmica. Revista do Instituto dos Magistrados do Ceará, v. 27 28, p. 257-266, 2005.

9.
SOUZA FILHO, Oscar d'Alva e2005SOUZA FILHO, Oscar d'Alva e. O Direito Natural de Origem Divina. Revista do Instituto dos Magistrados do Ceará, v. 25 26, p. 209-220, 2005.

10.
SOUZA FILHO, Oscar d'Alva e2005SOUZA FILHO, Oscar d'Alva e. Estado, Direito Positivo e Justiça Social. Política Democrática (Brasília), v. Ano V, p. 120-128, 2005.

11.
SOUZA FILHO, Oscar d'Alva e2004SOUZA FILHO, Oscar d'Alva e. Ideologia e praxis do Ministério Público. Política Democrática (Brasília), v. Ano 3, p. 141-148, 2004.

12.
SOUZA FILHO, Oscar d'Alva e2004SOUZA FILHO, Oscar d'Alva e. Direito Positivo: Ratio ou Voluntas?. Revista do Instituto dos Magistrados do Ceará, v. 19 20, p. 267-272, 2004.

13.
SOUZA FILHO, Oscar d'Alva e2004SOUZA FILHO, Oscar d'Alva e. Do Direito Posto ao Direito Proposto. Revista do Instituto dos Magistrados do Ceará, v. 21 22, p. 261-274, 2004.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
SOUZA FILHO, Oscar d'Alva e. Cadernos de Filosofia do Direito IV. Fortaleza: Imprece Editorial, 2011. v. 1000. 522p .

2.
SOUZA FILHO, Oscar d'Alva e. Estado Moderno: Reforma Protestante e Contra-Reforma.. Fortaleza: Imprece Editorial, 2011. v. 1000. 166p .

3.
SOUZA FILHO, Oscar d'Alva e. Ética Individual & Ética Profissional (princípios da razão feliz). 5ª. ed. Fortaleza: ABC Editora, 2010. v. 1000. 168p .

4.
SOUZA FILHO, Oscar d'Alva e. Conduta Moral Profissional & O Código de Ética da Magistratura Nacional. Fortaleza: ABC Editora, 2010. v. 1000. 82p .

5.
SOUZA FILHO, Oscar d'Alva e. Tetralogia do Direito Natural. 2ª. ed. Fortaleza: ABC Editora, 2010. v. 1000. 112p .

6.
SOUZA FILHO, Oscar d'Alva e. Tópicos de Filosofia do Direito II. 1ª. ed. Fortaleza: ABC Editora, 2010. v. 1000. 270p .

7.
SOUZA FILHO, Oscar d'Alva e. Estado Moderno: Doutrinas Contratualistas. 1ª. ed. Fortaleza: ABC Editora, 2010. v. 1000. 182p .

8.
SOUZA FILHO, Oscar d'Alva e. Cadernos de Filosofia do Direito II. Fortaleza: ABC Editora, 2010. v. 1000. 402p .

9.
SOUZA FILHO, Oscar d'Alva e. Teofrasto: Os Caracteres Morais. 2ª. ed. Fortaleza: ABC Editora, 2009. v. 1000. 126p .

10.
SOUZA FILHO, Oscar d'Alva e. Cadernos de Filosofia do Direito I. 1ª. ed. Fortaleza: ABC Editora, 2009. v. 1000. 329p .

11.
SOUZA FILHO, Oscar d'Alva e. Atuação Jurídica do Órgão do Ministério Público do 2º Grau no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Fortaleza: ABC Editora, 2009. v. 1000. 169p .

12.
SOUZA FILHO, Oscar d'Alva e. A Ideologia do Direito Natural 2ª Edição Revista e Ampliada. 2ª. ed. Fortaleza: ABC Editora, 2008. v. 1000. 371p .

13.
SOUZA FILHO, Oscar d'Alva e. Tetralogia do Direito Natural. Fortaleza: ABC Editora, 2008. v. 1000. 110p .

14.
SOUZA FILHO, Oscar d'Alva e. Polis Grega & Praxis Política - 5ª Edição Revisada e Ampliada. 5ª. ed. Fortaleza: ABC Editora, 2007. v. 1000. 150p .

15.
SOUZA FILHO, Oscar d'Alva e. Tópicos de Filosofia do Direito I. 1ª. ed. Fortaleza: ABC Editora, 2007. 250p .

16.
SOUZA FILHO, Oscar d'Alva e. Ensaios de Filosofia do Direito: temas gregos, medievais, modernos e atuais - 2ª Edição Revista e Ampliada. 2ª. ed. Fortaleza: ABC Editora, 2007. v. 1000. 246p .

17.
SOUZA FILHO, Oscar d'Alva e. Polis Grega & Praxis Política - 4ª Edição. 4. ed. Fortaleza: ABC Editora, 2006. 140p .

18.
SOUZA FILHO, Oscar d'Alva e. Teofrasto - Os Caracteres Morais ( comentários críticos). 1. ed. Fortaleza: ABC Editora, 2005. v. 1000. 118p .

19.
SOUZA FILHO, Oscar d'Alva e. Ensaios de Filosofia do Direito: temas gregos, medievais, modernos e atuais. 1. ed. Fortaleza: ABC Editora, 2004. v. 1000. 206p .

20.
SOUZA FILHO, Oscar d'Alva e. Polis Grega & Praxis Política. 1-3. ed. Fortaleza: ABC, 2003. v. 1000. 139p .

21.
SOUZA FILHO, Oscar d'Alva e. A Ideologia do Direito Natural. 1. ed. Fortaleza: ABC, 2002. v. 1000. 337p .

22.
SOUZA FILHO, Oscar d'Alva e. Discurso em torno dos direitos: naturais, positivo e alternativo. 1. ed. Fortaleza: ABC, 2000. v. 1000. 112p .

23.
SOUZA FILHO, Oscar d'Alva e. Pensamento Institucional e Ideologia do Ministério Público Brasileiro. 1. ed. Fortaleza: ABC, 2000. v. 1000. 92p .

24.
SOUZA FILHO, Oscar d'Alva e. Ética Individual & Ética Profissional - (princípios da razão feliz). 1-4. ed. Fortaleza: ABC, 1998. v. 1000. 248p .

25.
SOUZA FILHO, Oscar d'Alva e. O Ministério Público Fazendário em Ação. Fortaleza: ABC Editora, 1997. 540p .

26.
SOUZA FILHO, Oscar d'Alva e. Breve História da Filosofia Antiga - (fundamentos sociais e políticos). Fortaleza: Departamento de Filosofia da UECE, 1974. v. 1.

Capítulos de livros publicados
1.
SOUZA FILHO, Oscar d'Alva e. Teoria cínica do positivismo jurídico. In: Oscar d´Alva e Souza Filho. (Org.). Tópicos de Filosofia do Direito - I. 1ed.Fortaleza: ABC Editora, 2007, v. 1000, p. 209-215.

Textos em jornais de notícias/revistas
1.
SOUZA FILHO, Oscar d'Alva e. Revista Cearense do Ministério Público. ABC Editora, Fortaleza, , v. 1,2,3, 03 jun. 2005.

2.
SOUZA FILHO, Oscar d'Alva e. Revista Cearense Indente do Ministério Público. Editora ABC, Fortaleza, , v. 23-24.

3.
SOUZA FILHO, Oscar d'Alva e. Revista Jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará. Editora ABC, Fortaleza, , v. 1-5.

Trabalhos completos publicados em anais de congressos
1.
SOUZA FILHO, Oscar d'Alva e. Ideologia e Praxis Política do MP no Estado Democrático de Direito. In: Congresso Nacional do MP, 1999, Curitiba. Ideologia e Praxis Política do MP no Estado Democrático de Direito, 1999.

2.
SOUZA FILHO, Oscar d'Alva e. O Ministério Público como agente pólítico da soberania do Estado Democrático e Poder informal da Sociedade Civil. In: Congresso Nacionasl do MP, 1998, Fortaleza. O Ministério Público como agente político da soberania do Estado Democrático e Poder informal da Sociedade Civil, 1998.

3.
SOUZA FILHO, Oscar d'Alva e. O posicionamento ético das Procuradorias de Justiça como postura exemplar da autuação dos membros do Parquet. In: CONGRESSO NACIONAL DO MP, 1998, Fortaleza. O posicionamento ético das Procuradorias de Justiça com postura exemplar da autuação dos membros da Parquet, 1998.

4.
SOUZA FILHO, Oscar d'Alva e. O Ministério Público e a Função Fiscalizadora no Processo Civil. In: Congresso Nacional do MP, 1996, Goiania. O MINISTÉRIO PÚBLICO E A FUNÇÃO FISCALIZADORA NO PROCESSO CIVIL, 1996.

Artigos aceitos para publicação
1.