Graduado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (1980); mestrado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2000); e doutorado em NUEVAS TENDENCIAS EN DERECHO CONSTITUCIONAL - Universidad de Salamanca (2013) com a obtenção da qualificação máxima "sobresaliente cum laude". O referido diploma foi reconhecido pela Universidade Clássica de Lisboa, nos termos do Decreto-Lei nº 341/2007, sendo conferido ao seu titular todos os direitos inerentes ao grau académico portugués de doutor. É procurador federal aposentado, inscrito nos quadros de advogados do Brasil (OAB-MA 2603) e de Portugal (OA 19345 L). É membro do Centro de Investigação em Ciência Jurídica da Universidade Portucalense, da cidade do Porto, e diretor-presidente do Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública - CECGP (www.cecgp.com.br) do Estado do Maranhão. É coordenador do curso de especialização em Ciências Jurídico-Políticas e professor de Direito Constitucional da FAP - Faculdade do Baixo Parnaíba. Dentre suas publicações jurídicas, destacam-se os seguintes livros: "Fundamentos do Estado Democrático e a Hipertrofia do Executivo no Brasil" (Fabris, RS, 2002); "Atos políticos e Direitos Sociais nas Democracias" (Fabris, RS, 2005); "Direitos Humanos, Criminalidade e Desigualdade Social no Brasil" (Plamar, MA, 2005); e "Legitimidad Judicial en la Garantía de los Derechos Sociales - especial referencia a la ejecución penal en el Estado del Maranhão, Brasil" (Ratio Legis, Salamanca, 2013). Possui diversos artigos publicados em revistas jurídicas nacionais e em capítulos de livros.Como advogado dos quadros da OAB-MA, por diversas vezes foi membro do Conselho Estadual e Presidente da Comissão de Direitos Humanos. De 2009 a 2013, foi membro efetivo do Conselho de Gestão Estratégica das Políticas Públicas do Governo do Estado do Maranhão. Exerceu o cargo de Secretário de Estado dos Direitos Humanos (2009-2010) e de Secretário de Estado de Justiça e de Administração Penitenciária (2011-fev. 2013). Recebeu em 2008, da Câmara Municipal de São Luís a Medalha de Mérito ?Simão Estácio da Silveira?. Em 2009, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, a Medalha da ?Ordem Timbira do Mérito Judiciário do Trabalho?. Da Polícia Militar do Estado do Maranhão, a Medalha de Mérito ?Brigadeiro Falcão?. E do Governo do Estado, em 2012, por ocasião do 4º Centenário da Cidade de São Luís, a Medalha ?Ordem Timbira?, no grau de Comendador. Pesquisador do Núcleo de Estudos do Estado, Segurança Pública e Sociedade da UFMA, linha de pesquisa "Inteligência de Estado e Segurança Pública". Em seu currículo constam dezenas de artigos jurídicos publicados na Revista Consulex, desde o ano de 1998, sendo ainda autor de capítulos de livros de diversas publicações da área do direito. Proferiu palestras em instituições públicas de São Luís, Lisboa, Porto, e Salamanca. (Texto informado pelo autor)