Calil Simão Neto

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  • Última atualização do currículo em 15/02/2017


Doutoramento em Direito pela Universidade de Coimbra (PT). Mestre em Direito Constitucional. Graduação em Direito. Pós-graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (PT). Professor associado do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional. Pesquisador vinculado à Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e ao CNPQ (NEDC) e ao Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. Membro efetivo da Comissão de Direito Administrativo da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo. Advogado e consultor jurídico. Autor de diversos livros sobre Direito Constitucional e Direito Administrativo. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Calil Simão Neto
Nome em citações bibliográficas
SIMÃO NETO, C.

Endereço


Endereço Profissional
Escritório Acadêmico.
Rua Visconde do Rio Branco, 1127
Centro
15900-000 - Taquaritinga, SP - Brasil
Telefone: (016) 32535622
Fax: (016) 32535622
URL da Homepage: www.calilsimao.com.br


Formação acadêmica/titulação


2010
Doutorado em andamento em DIREITO.
Universidade de Coimbra, UC, Portugal.
Título: A MORALIDADE ADMINISTRATIVA COMO UM PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - UMA ABORDAGEM DA DIMENSÃO DA MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA,
Orientador: JOSÉ CARLOS VIEIRA DE ANDRADE.
2004 - 2005
Mestrado em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos.
Instituição Toledo de Ensino, ITE, Brasil.
Título: O Mandado de Segurança como instrumento processual de garantia de direitos das minorias parlamentares,Ano de Obtenção: 2006.
Orientador: Dr. FLÁVIO LUIS DE OLIVEIRA.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
2010 - 2011
Especialização em Sociologia.
Universidade de Coimbra, UC, Portugal.
Título: Dispensável.
Orientador: Dispensável.
1999 - 2001
Graduação em Marketing - Gestão e operacionalização.
Centro Universitário Barão de Mauá, BARÃO, Brasil.
1997 - 2001
Graduação em Direito.
Universidade Paulista, UP, Brasil.
1994 - 1996
Curso técnico/profissionalizante em Habilitação Profissional Plena de Contabilidade.
Colégio "Dr. Aimone Salerno", AIMONE, Brasil.




Atuação Profissional



Ordem dos Advogados do Brasil - São Paulo, OAB/SP, Brasil.
Vínculo institucional

2010 - Atual
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro efetivo

Atividades

01/2010 - Atual
Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão de Direito Constitucional, .

Cargo ou função
Membro efetivo.

Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, IBDC, Brasil.
Vínculo institucional

2008 - Atual
Vínculo: Membro associado, Enquadramento Funcional: Membro associado


Universidade de Coimbra, UC, Portugal.
Vínculo institucional

2010 - Atual
Vínculo: Pesquisador, Enquadramento Funcional: pesquisador, Carga horária: 0


Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.
Vínculo institucional

2008 - Atual
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: pesquisador

Atividades

2008 - Atual
Pesquisa e desenvolvimento , Pró-Reitoria de Pós-Graduação da PUC/SP, .


Centro de Especialização em Direito, CED, Brasil.
Vínculo institucional

2004 - 2012
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Coordenador do Curso, Carga horária: 0

Atividades

01/2004 - Atual
Direção e administração, .

Cargo ou função
Coordenador.
01/2005 - 01/2012
Ensino, Direito, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Direito Administrativo
Direito Constitucional

Escritório de Advocacia, ADV/OAB, Brasil.
Vínculo institucional

2002 - Atual
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: ADVOGADO, Carga horária: 0

Atividades

01/2002 - Atual
Serviços técnicos especializados .

Serviço realizado
Prestação de Serviços Jurídicos: Representação Judicial e Consultoria Jurídica.


Linhas de pesquisa


1.
Garantias de Acesso à Justiça e Concretização de Direitos

Objetivo: Desenvolver pesquisa sobre as garantias constitucionais do processo e das tutelas individuais, difusa e coletiva..
2.
Direitos Fundamentais e Inclusão Social

Objetivo: Desenvolver pesquisa sobre as tutelas da intimidade, da privacidade, das minorias, dos deficientes, dos idosos, da família, bem como sobre a efetiviade dos direitos constitucionais e dos provenientes de trtados internacionais..
3.
Políticas Públicas na Educação

Objetivo: Desenvolver estudos sobre o papel ativo do Estado na educação da sociedade. Identificar os problemas e apresentar soluções para a melhoria do ensino..
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.
Setores de atividade: Administração Pública, Defesa e Seguridade Social; Educação Superior.


Projetos de pesquisa


2008 - Atual
Núcleo de Estudos e Pesquisa de Direito Educacional
Descrição: O Núcleo compôs-se a partir da criação da linha de pesquisa em Direito Educacional, na área de Direito do Estado (Direito Constitucional), no 2º semestre de 2001, passando a estruturar-se como tal no 1º semestre de 2002, já com a produção de vinte e duas (22) monografias sobre o tema, com participação em aula de professores de outras entidades (USP, UNICAMP). O Núcleo vincula-se com o IBEDI (Instituto Brasileiro de Educação Integrativa), através de palestras e atividades acadêmicas e de pesquisa. O NEDUC constituiu parceria com o Centro de Estudos Constitucionais e Humanísticos (CEC), que teve, como um dos resultados, a publicação do livro organizado pela líder do Núcleo, professora doutora Maria Garcia, "A Cidade e seu Estatuto" (Ed. Juarez de Oliveira, São Paulo, 2004). O livro analisa a cidade sob vários aspectos, particularmente como local do processo educativo. Participou do I Forum da Cidade, em comemoração aos 450 anos de São Paulo. Evento realizado pelo IBDC - Instituto Brasileiro de Direito Constitucional e pelo CEJUR- Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria do Município de São Paulo EM 2004. O Grupo Delphos - Direito Educacional como ramo do Direito Público - tem se reunido quinzenalmente no IBEDI, desenvolvendo estudos na área do Direito Educacional, com estudos da Psicologia Social, auto-conhecimento e comunicação, com vistas a estruturação de um curso de Psicologia Jurídica. O Grupo Matrix - A família como agente educacional - participou do II Forum da Cidade: "São Paulo e seus caminhos" com enfoque em educação ambiental para a cidadania, com ênfase na participação da família na educação ambiental. Está se formando um novo sub-grupo, o Grupo Kant, para estudos da sua obra no que tange à educação basicamente e, ainda, à moral pessoal e à ética da responsabilidade..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (3) Doutorado: (1) .
Integrantes: Calil Simão Neto - Integrante / Maria Garcia - Coordenador / Rita de Cassia Zangerolamo Quilis - Integrante / Lauro Luiz Gomes Ribeiro - Integrante.
Número de produções C, T & A: 1
2005 - 2006
Jurisdição Constitucional e a Proteção das Minorias
Descrição: Estudo sobre as garantias constitucionais das minorias. O Estado Democrático de Direito e as Minorias: Proteção e Limites..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
2005 - 2005
Efetividade dos Direitos Constitucionais
Descrição: Dispõe a Constituição Federal brasileira de 1988 que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação (art. 196). Não se pode considerar mais a saúde de forma isolada das condições que cercam o indivíduo e a coletividade. Falar, atualmente, em saúde é levar em conta o modo como o homem se relaciona com o seu meio social e ambiental. Daí dizer-se que o direito à saúde está relacionado com a redução das desigualdades sociais, a erradicação da pobreza e com a melhoria do modo de vida. A evolução e amplitude do conteúdo do direito à saúde impactam em especial na demarcação de atribuições ? visto que a saúde é dever do Estado. Considerando os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS e o conceito de saúde, questão crucial debatida pela doutrina é a definição das atribuições do SUS, financiadas com recursos próprios da saúde, apartando-as daquelas relativas à assistência social. Alimentação, moradia, saneamento básico, preservação do meio ambiente, lazer, dentre tantos outros aspectos estão relacionados com a qualidade de vida e, portanto, com a saúde da população. Definir o papel do SUS quanto a aspectos como esses é tarefa que ainda hoje suscita dúvidas, mas essencial até mesmo para garantir o funcionamento mínimo dos serviços e ações de saúde. No mesmo sentido, as atribuições da União, Estados e Municípios são objetos de conflitos, inclusive no âmbito do Poder Judiciário. Destarte, falar-se em efetividade de Direitos Fundamentais, em matéria de saúde pública, exige um esforço de definição mais precisa de seus conteúdo e, ao mesmo tempo, uma abordagem da justiciabilidade dos direitos que a alicerçam..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
2004 - 2006
As Garantias Constitucionais do Processo
Descrição: Descrição: A argumentação jurídica está fundada, via de regra, em aspectos lógico-formais, o que impede a influência de pontos de vista valorativos, ligados à justiça material. De fato, o positivismo jurídico formalista sempre exigiu a neutralização política do Judiciário, com juízes racionais, imparciais e neutros que aplicariam o direito legislado de maneira lógico-dedutiva. A análise desse aspecto deve levar em consideração a importância dos deveres do Estado, pois a vinculação de todos os poderes aos Direitos Fundamentais contém não só uma obrigatoriedade negativa do Estado de não fazer intervenções em áreas protegidas pelos Direitos Fundamentais, mas também uma obrigação positiva de fazer tudo para a sua concretização. Nesse sentido, os atos emanados pelos Poderes Estatais devem estar respaldados por um contexto jurídico-social, caracterizado pela nota da efetividade, no sentido plenamente material, portanto, substancial, para que, realmente, caracterize-se como um Estado Democrático de Direito. Portanto, os postulados constitucionais e a realidade social impõem um Judiciário intervencionista capaz de exigir a efetivação de políticas sociais eficientes. Tal aspecto, todavia, somente se concretizará diante da releitura de princípios e conceitos tidos como estanques a serem interpretados à luz de hermenêutica processual voltada à efetivação dos Direitos Fundamentais..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.


Projetos de desenvolvimento


2010 - 2015
Estudo sobre a Moral no âmbito da Administração Pública
Descrição: Investigar os fatores que a favorem, os seus agentes, as formas de manifestação, as normas jurídicas de combate à corrupção, bem como propor soluções e interpretações adequadas aos problemas. O resultado do presente estudo tem o escopo de subsidiar a produção de trabalho sobre moralidade administrativa..
Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento.
Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (1) .
Integrantes: Calil Simão Neto - Coordenador.


Revisor de periódico


2011 - Atual
Periódico: Revista de Direito Constitucional e Internacional


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.


Idiomas


Espanhol
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.
Inglês
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.
Francês
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.
Italiano
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
SIMÃO NETO, C.2011SIMÃO NETO, C.; GARCIA, M. . Direito à educação e afro-brasileiros: o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil. Revista de Direito Educacional, v. 4, p. 111-128, 2011.

2.
SIMÃO NETO, C.2010SIMÃO NETO, C.. O vice-prefeito e o princípio da inacumulabilidade de cargo público. Revista de Direito Constitucional e Internacional, v. 69, p. 10-30, 2010.

3.
SIMÃO NETO, C.2010 SIMÃO NETO, C.. O papel da Casa Iniciadora quanto às emendas das Casa Revisora: a inconstituciionalidade formal da Lei de Improbidade Administrativa. Revista de Direito Constitucional e Internacional, v. 71, p. 0000-0000, 2010.

4.
SIMÃO NETO, C.2010SIMÃO NETO, C.; GARCIA, M. . Ações Afirmativas e inclusão social: uma correta compreensão sobre as cotas universitárias. Revista de Direito Educacional, v. 2, p. 94-219, 2010.

5.
SIMÃO NETO, C.2009SIMÃO NETO, C.; GARCIA, M. . O conteúdo jurídico do princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional: o direito de exigir uma prestação jurisdicional eficaz. Revista de Direito Constitucional e Internacional, v. 66, p. 121-154, 2009.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
SIMÃO NETO, C.. Improbidade Administrativa - Teoria e Prática. 3. ed. Leme: J.H. Mizuno, 2017. v. 1. 1056p .

2.
SIMÃO NETO, C.. Elementos do Sistema de Controle de Constitucionalidade. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. v. 1. 223p .

3.
SIMÃO NETO, C.. Improbidade Administrativa - Teoria e Prática. 2. ed. Leme: J.H. Mizuno, 2014. v. 1. 1113p .

4.
SIMÃO NETO, C.. Improbidade Administrativa para concursos. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. v. 1. 160p .

5.
SIMÃO NETO, C.. Modelo de peças de Direito Administrativo. 1'. ed. São Paulo: Barros, Fischer e Associados, 2012. v. 1. 224p .

6.
SIMÃO NETO, C.. Improbidade Administrativa. 1. ed. São Paulo: Barros, Fischer & Associados, 2011. v. 1. 6p .

7.
SIMÃO NETO, C.. Elementos do sistema de controle de constitucionalidade. 1. ed. SÃO PAULO: SRS EDITORA DE LIVROS, 2010. v. 1. 224p .

8.
SIMÃO NETO, C.. Improbidade Administrativa -Teoria e Prática. 1. ed. Leme: EDITORA E DISTRIBUIDORA J H MIZUNO, 2010. v. 1. 978p .

9.
SIMÃO NETO, C.. Improbidade Administrativa para concursos. 1. ed. São Paulo: SRS, 2010. v. 1. 176p .

10.
SIMÃO NETO, C.; NAME, P. C. ; SAD, A. K. ; RODRIGUES, E. B. ; PAIM, P. R. ; SOUZA, D. M. ; STROPPA, T. ; TANNUS, R. C. ; RAMIA, E. A. . Estatuto da Igualdade Racial Comentado. 1. ed. LEME: JH MIZUNO, 2010. v. 1. 471p .

11.
SIMÃO NETO, C.; STROPPA, T. (Org.) ; KASOUF, A. S. (Org.) ; TANNUS, R. C. (Org.) ; SOUZA, D. M. (Org.) ; PAIM, P. R. (Org.) ; NAME, P. C. (Org.) ; RAMIA, E. A. (Org.) ; RODRIGUES, E. B. (Org.) . Estatuto da Igualdade Racial Comentado. 1. ed. Leme: JHMIZUNO, 2010. v. 1. 471p .

12.
SIMÃO NETO, C.. Estatuto de Defesa do Torcedor Comentado. 1. ed. Leme: JHMizuno, 2010. v. 1. 298p .

13.
SIMÃO NETO, C.. A Proteção Constitucional das Minorias Parlamentares. 1. ed. São Paulo: SRS, 2009. v. 1. 225p .

Capítulos de livros publicados
1.
GARCIA, M. ; SIMÃO NETO, C. . Cotas univérsitárias e inclusão social. In: MARIA GARCIA; FLÁVIA PIOVESAN. (Org.). DOUTRINAS ESSENCIAIS - DIREITOS HUMANOS - GRUPOS VULNERÁVEIS. 1ed.SÃO PAULO: REVISTA DOS TRIBUNAIS, 2011, v. 4, p. 1201-1227.

Textos em jornais de notícias/revistas
1.
SIMÃO NETO, C.. QUER PAGAR QUANTO?QUER PAGAR COMO?. REVISTA MEGA STYLE, TAQUARITINGA E REGIÃO, , v. 12, p. 12 - 12, 01 mar. 2005.

2.
SIMÃO NETO, C.. ASSINATURA DE TELEFONE. MEGA STYLE, TAQUARITINGA E REGIÃO, , v. 11, p. 13 - 13, 01 dez. 2004.

3.
SIMÃO NETO, C.. CONSUMAÇÃO MÍNIMA. Mega Style, Taquaritinga-SP, , v. 5, p. 30 - 30, 10 maio 2004.

Artigos aceitos para publicação
1.
SIMÃO NETO, C.. ?Falsas Exceções? ao princípio da legalidade. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, 2006.

2.
SIMÃO NETO, C.. A atividade jurídica e Emenda Constitucional 45 - Uma interpretaçA atividade jurídica e Emenda Constitucional 45 - Uma interpretação pela segurança jurídicaão pela segurança jurídica. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, 2006.

3.
SIMÃO NETO, C.. ?Ações Afirmativas e inclusão social?: Uma Correta Compree?Ações Afirmativas e inclusão social?: Uma Correta Compreensão sobre as Cotas Universitárias nsão sobre as Cotas Universitárias. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, 2006.

4.
SIMÃO NETO, C.. O Princípio da Inafastabilidade do Controle Jurisdicional e a garantia à tutela jurídica adequada e efetiva. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, 2006.

5.
SIMÃO NETO, C.. A responsabilidade civil do Estado pela ineficácia da tutela jurisdicional: o direito de exigir uma prestação jurisdicional efetiva. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, 2006.

6.
SIMÃO NETO, C.. O controle de constitucionalidade de lei e o TSE - A redução do número de vereadores. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, 2006.

7.
SIMÃO NETO, C.. O vice-prefeito e o princípio da inacumulabilidade de cargo público. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, 2006.

8.
SIMÃO NETO, C.. Elementos para um controle de constitucionalidade. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, 2006.


Demais tipos de produção técnica
1.
SIMÃO NETO, C.. Direito Administrativo. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).




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