Adriano Moura da Fonseca Pinto

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  • Última atualização do currículo em 17/12/2018


Professor Permanente do PPGD da Universidade Estácio de Sá. Professor dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá. Coordenador do Curso de Graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá - Tom Jobim. Representante da Universidade Estácio de Sá na Conferência Universitária para el Estudo de La Mediación y el Conflicto - CUEMYC. Doutor em Direito pela Universidad de Burgos-Espanha. Especialista em História do Direito, Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Estácio de Sá.Advogado e consultor jurídico no Rio de Janeiro. Bacharel em Ciências Jurídicas pela Universidade Cândido Mendes. Coordenador e autor de obras jurídicas. Editor da Revista do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá. Editor Executivo da Revista Dissertar. Voluntário e membro do Conselho Fiscal da Casa Ronald McDonald-RJ. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Adriano Moura da Fonseca Pinto
Nome em citações bibliográficas
PINTO, A. M. F.

Endereço


Endereço Profissional
Universidade Estácio de Sá, Coordenação Geral do Curso de Direito.
Av. das Américas 4200 - Bloco 11
Barra da Tijuca
20010020 - Rio de Janeiro, RJ - Brasil - Caixa-postal: 22640102
Telefone: (21) 32312016
Ramal: 21
URL da Homepage: www.estacio.br


Formação acadêmica/titulação


2007 - 2016
Doutorado em Sociedad plural y nuevos retos del derecho.
UNIVERSIDAD DE BURGOS, UB, Espanha.
Título: El DERECHO A LA TUTELA JUDICIAL EFECTIVA: EN BUSCA DE UN NUEVO CONCEPTO DE LA ACCIÓN, Ano de obtenção: 2016.
Orientador: Nuria Belloso Martín.
Coorientador: Mar Jimeno Bulnes.
Palavras-chave: Direito Processual Civil; Organização Judiciária; Tutelas de Urgência; Acesso à justiça.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Filosofia do Direito.
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração Pública, Defesa e Seguridade Social; Educação; Organismos Internacionais e Outras Instituições Extraterritoriais.
2009 - 2011
Especialização em Pós- Graduação em Civil e Processo Civil. (Carga Horária: 360h).
Universidade Estácio de Sá, UNESA, Brasil.
Título: A IMPUGNAÇÃO DO DEVEDOR NO CENÁRIO DO CUMPRIMENTO DAS SENTENÇAS NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO: A GENERALIZAÇÃO DO SINCRETISMO.
Bolsista do(a): Unversidade Estácio de Sá, UNESA, Brasil.
2006 - 2007
Especialização em Historia do Direito. (Carga Horária: 360h).
Unversidade Estácio de Sá, UNESA, Brasil.
Título: Direitos Históricos do Brasil: Aspectos Legais do Direito à Terra das Comunidades Quilombolas no Brasil.
Orientador: Gilberto Angelozzi.
2009 - 2009
Aperfeiçoamento em TEORIA DEL DERECHO ESPANOL. (Carga Horária: 30h).
UNIVERSIDAD DE BURGOS, UB, Espanha.
Título: Teoria del derecho español. Ano de finalização: 2009.
2008 - 2008
Aperfeiçoamento em Le sfide del diritti nella societá complessa. (Carga Horária: 30h).
Uiversità degli studi di Roma Tre, UNIROMA3, Itália.
Título: Le sfide del diritto nella societá complessa. Ano de finalização: 2008.
2006 - 2006
Aperfeiçoamento em Introduciona al Derecho Chileno.
UNIVERSIDAD DE LOS ANDES, UANDES, Chile.
Título: Introducion al Derecho Chileno. Ano de finalização: 2006.
2005 - 2005
Aperfeiçoamento em ACTUALIDADES Y PERSPECTIVAS DEL DERECHO ARGENTINO.
UNIVERSIDAD DE BUENOS AIRES, UBA, Argentina. Ano de finalização: 2005.
2005 - 2005
Aperfeiçoamento em TEORIA DEL DERECHO ESPANOL.
UNIVERSIDAD DE BURGOS, UB, Espanha. Ano de finalização: 2005.
2016
Graduação em andamento em Filosofia.
Universidade Estácio de Sá, UNESA, Brasil.
Bolsista do(a): Unversidade Estácio de Sá, UNESA, Brasil.
1996 - 2000
Graduação em Bacharelado em Direito.
Universidade Candido Mendes, UCAM, Brasil.




Formação Complementar


2011 - 2011
PCG: Sistema de Gestão. (Carga horária: 20h).
Universidade Estácio de Sá, UNESA, Brasil.
2010 - 2010
PIQ: Capacitação Docente. (Carga horária: 10h).
Universidade Estácio de Sá, UNESA, Brasil.
2010 - 2010
PCG: Governança Corporativa. (Carga horária: 16h).
Universidade Estácio de Sá, UNESA, Brasil.
2010 - 2010
PCG: Estruturas Internas. (Carga horária: 10h).
Universidade Estácio de Sá, UNESA, Brasil.
2010 - 2010
PCG: Novo Ensino Estácio. (Carga horária: 10h).
Universidade Estácio de Sá, UNESA, Brasil.
2003 - 2004
Extensão universitária em ATUALIZACAO JURIDICA REGULAR. (Carga horária: 360h).
FESUDEPERJ, FESUDEPERJ, Brasil.


Atuação Profissional



Universidade Estácio de Sá, UNESA, Brasil.
Vínculo institucional

2018 - Atual
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Permanente, Carga horária: 20
Outras informações
Professor permamente do Programa de Pós-Graduação em Direito.

Vínculo institucional

2017 - Atual
Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Professor Pesquisador, Carga horária: 5

Vínculo institucional

2016 - Atual
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor Pesquisador, Carga horária: 5

Vínculo institucional

2013 - Atual
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Coordenador Adjunto - Coordenação Área, Carga horária: 25
Outras informações
Coordenação Acadêmica Adjunta- Coordenação Geral da Área das Ciências Sociais Aplicadas. Vice-Reitoria de Graduação - Universidade Estácio de Sá Atuação em colegiado. Coordenador Geral: Prof. Dr. Rafael Mario Iorio Filho (2013.1/2015.2) Atuação em colegiado. Coordenador Geral ( 2016.1 a 2016.2.) Atuação em colegiado. Coordenador Geral: Prof. Dr. Enzo Bello( 2016.2 - atual)

Vínculo institucional

2013 - Atual
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Coordenador de Curso de Pós-Graduação, Carga horária: 20
Outras informações
Coordenação de Curso de Pós- Graduação Direito Civil e Processo Civil Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Previdenciário Direito Penal e Processual Penal

Vínculo institucional

2004 - Atual
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Auxiliar I, Carga horária: 33
Outras informações
Trata-se de atividade acadêmica como docente iniciada mediante ingresso por Processo Seletivo de Docentes em 2004. Além da carga horária fixa informada acima, existe carga horária variável de várias atividades complementares, tais como Oficinas de Leitura, aulas ou módulos de reforço e viagens de Intercâmbio realizadas para Universidades na América do Sul, Europa e EUA.

Vínculo institucional

2012 - 2013
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Coordenador de Curso - Graduação, Carga horária: 30
Outras informações
Coordenação Adjunta do Curso de Direito no campus Menezes Côrtes - UNESA-RJ

Vínculo institucional

2008 - 2012
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Coordenador de Curso - Graduação, Carga horária: 40
Outras informações
Curso: Direito Campus: Nova América

Atividades

02/2006 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Processual Civil
08/2004 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
História do Direito no Brasil
Direito Processual Civil
Organização Judiciária
05/2008 - 06/2013
Direção e administração, Centro de Ciências Jurídicas, .

Cargo ou função
Reponsável pelo Programa de Intercâmbio Acadêmico do Curso de Direito.
03/2008 - 02/2012
Direção e administração, Coordenação do Curso de Direito- campus Nova América, .

Cargo ou função
Coordenador de Curso.
07/2007 - 02/2008
Direção e administração, Coordenação do Curso de Direito - campi Nova América e Méier, .

Cargo ou função
Coordenador de Atividades Acadêmicas Complementares- unidades Méier e Nova América.

Casa Ronald Mcdonald - Rio de Janeiro, CRM, Brasil.
Vínculo institucional

1996 - Atual
Vínculo: Voluntariado, Enquadramento Funcional: Voluntário, Carga horária: 3
Outras informações
1996 Voluntário 2014 -2015 Membro do Conselho de Administração 2015-2016 Membro da Diretoria Executiva 2016 - atual Membro do Conselho Fiscal


Centro de Ensino Superior de Valença, FAA, Brasil.
Vínculo institucional

2007 - Atual
Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor Assistente
Outras informações
Licenciado sem vencimentos desde 02/2008 até a presente data.


Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, Brasil.
Vínculo institucional

2007 - Atual
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Prestador de serviço
Outras informações
Atuação da Pós-Graduação Atuação da Escola Preparátória para a Magistratura


Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga, CBPI, Brasil.
Vínculo institucional

1999 - 2003
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Estagiário/Advogado Júnior e Pleno, Carga horária: 40
Outras informações
Atividade inicial: estágio jurídico através de concurso. Posterior efetivação para Assistente Jurídico e posteriormente para Advogado Júnior e Pleno.

Atividades

05/2000 - 08/2003
Outras atividades técnico-científicas , Departamento Jurídico, Departamento Jurídico.

Atividade realizada
Advogado Júnior / Pleno - consultoria jurídica, elaboração de contratos e administração do contencioso cívl a nível Brasil..
02/1999 - 04/2000
Outras atividades técnico-científicas , Departamento Jurídico, Departamento Jurídico.

Atividade realizada
Cargo de Assistente Juridico - consultoria jurídica e elaboração de contratos cíveis e comerciais..
01/1999 - 01/2000
Estágios , Departamento Jurídico, .

Estágio realizado
atuação nas áreas de consultoria jurídica cível, comercial, administrativa constitucional e contencioso cível e administrativo da empresa.

Grupo Verdi S /A, GV, Brasil.
Vínculo institucional

1998 - 1998
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Estagio, Carga horária: 20
Outras informações
Estágio Forense no departamento jurídico da Holding.

Atividades

01/1998 - 12/1999
Estágios , Departamento Jurídico, .

Estágio realizado
responsavel pelo administração e atuação no contencioso cível da empresa na comarca da capital( incluindo os foruns regionais) e algumas comarcas do interior do estado do Rio de Janeiro..

Defensoria Publica Geral do Estado, DPGE-RJ, Brasil.
Vínculo institucional

1996 - 1998
Vínculo: Estagio Jurídico, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 20
Outras informações
Estágio Forense sobre orientação do Defensor Público Marco Apolo da Silva Ramidan na Comarca da Capital do Rio de Janeiro.

Atividades

03/1996 - 12/1998
Estágios .

Estágio realizado
Consultoria jurídica e atuação no contencioso junto a varas cíveis e juizados especiais cíveis da comarca da capital do Rio de Janeiro..


Projetos de pesquisa


2018 - Atual
A SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS POR VIA DE PRÁTICAS COLABORATIVAS APLICÁVEIS AO DIVÓRCIO: UM RETRATO ENTRE OPERAÇÃO, TIPICIDADE LEGAL E RESULTADOS NO BRASIL
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) .
Integrantes: Adriano Moura da Fonseca Pinto - Coordenador / Samanta Sarmento Dombrowski - Integrante.
2017 - Atual
Os precedentes no CPC/2015:um retrato das decisões no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Descrição: O projeto tem como objetivos gerais apresentar dados quantitativos e qualitativos sobre a atuação jurisdicional com institutos de repercussão plural de julgados ( precedentes) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (1) / Doutorado: (1) .
Integrantes: Adriano Moura da Fonseca Pinto - Coordenador / Ubirajara da Fonseca Neto - Integrante / José Augusto Galdino da Costa - Integrante / Gabriel Brito Gil - Integrante.


Membro de corpo editorial


2018 - Atual
Periódico: DISSERTAR (RIO DE JANEIRO)
2018 - Atual
Periódico: X Seminario de Pesquisa Estácio
2017 - Atual
Periódico: IX Seminário de Pesquisa da Estácio e V Jornada de Iniciação Científica da
2017 - Atual
Periódico: Revista do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá
2017 - Atual
Periódico: Revista Interdisciplinar de Relações Internacionais e Economia


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Processual Civil.
3.
Grande área: Outros / Área: Divulgação Científica / Subárea: Mediação.
4.
Grande área: Outros / Área: Divulgação Científica / Subárea: Direito Civil.


Idiomas


Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Português
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.


Produções



Produção bibliográfica
Livros publicados/organizados ou edições
1.
PINTO, A. M. F.; MELLO, C. M. (Org.) . Os Novos Caminhos do Direito. 1. ed. Juiz de Fora: Editar Editora Associada Ltda, 2014. v. 1. 350p .

2.
PINTO, A. M. F.; MELLO, C. M. (Org.) . Direitos da Personalidade e Dignidade da Pessoa Humana. 1. ed. Juiz de Fora: Editar, 2013. v. 1. 210p .

3.
PINTO, A. M. F.. Exame da OAB Nacional Vade Mecum Doutrinário. 3. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos Editora, 2009. v. 1. 2000p .

4.
PINTO, A. M. F.; ALMEIDA, M. P. ; SIQUEIRA, P. E. P. A. ; FONSECA NETO, U. . Curso de Direito Processual Civil - Tutela de Execução. 1. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos Editora, 2007. v. 1. 299p .

5.
PINTO, A. M. F.; LUCAS, I. P. ; ALMEIDA, M. P. ; FONSECA NETO, U. . Na Marcha da Reforma Processual. 1. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos Editora, 2007. v. 1.

6.
PINTO, A. M. F.; RIBEIRO, Antonio Campos ; VILLELA, G. O. S. ; LINHARES, L. I. ; VESSELIZZA, J. A. F. A. ; CHAVES, R. M. ; FONSECA NETO, U. . Curso de Direito Processual Civil - Procedimentos Especiais. 1. ed. Rio de Janeiro: Fretias Bastos Editora, 2007. v. 1. 238p .

7.
FONSECA NETO, U. (Org.) ; ALMEIDA, M. P. (Org.) ; CHAVES, R. M. (Org.) ; PINTO, A. M. F. (Org.) . Curso de Direito Processual Civil. 1. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos Editora, 2007. v. 1. 460p .

8.
PINTO, A. M. F.; REIS, Roberto Henrique dos (Org.) ; FRAGA, T. A. E. (Org.) ; MELLO, C. M. (Org.) . Curso de Direito Processual Civil: Juizados Especiais Cíveis. 1a. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2006. v. 01. 301p .

9.
PINTO, A. M. F.; RIBEIRO, Antonio Campos ; BARBOSA, I. P. P. ; ALMEIDA, M. P. ; ROSA, M. I. ; CHAVES, R. M. ; FONSECA NETO, U. . Coleção de Direito Processual Civil - Teoria Geral do Processo e Processo de Conhecimento. 1. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos Editora, 2006. v. 1. 524p .

10.
PINTO, A. M. F.; RIBEIRO, Antonio Campos (Org.) ; BARBOSA, I. P. P. (Org.) . Coleção de Direito Processual Civil - Processo Cautelar. 1. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos Editora, 2006. v. 1. 243p .

11.
PINTO, A. M. F.; RIBEIRO, Antonio Campos (Org.) ; BARBOSA, I. P. P. (Org.) . Coleção de Direito Processual Civil - Recursos. 1. ed. Rio de Janeiro: Fretias Bastos Editora, 2006. v. 1. 214p .

Capítulos de livros publicados
1.
PINTO, A. M. F.; COSTA, J. A. G. ; IORIO FILHO, R. M. ; PINTO, A. M. F. . Acesso à Justiça e os Caminhos para o NCPC. In: Luis Carlos de Araujo,; Cleyson de Moraes Mello. (Org.). CURSO DO NOVO PROCESSO CIVIL. 1aed.Rio de Janeiro: Freitas Bastos Editora, 2015, v. 1, p. 1-9.

2.
COSTA, J. A. G. ; PINTO, A. M. F. ; ROSA, M. I. ; ALMEIDA, M. P. ; IORIO FILHO, R. M. . Da Teoria Geral do Processo. CURSO DO NOVO PROCESSO CIVIL. 1aed.Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2015, v. 1, p. 51-72.

3.
PINTO, A. M. F.. O acesso à justiça do eu individual e do eu coletivo no direito processual civil pátrio contemporâneo. Os Novos Paradigmas do Direito. Estudos em Homenagem ao Professor Nagib Slaibi Filho. 1aed.Juiz de Fora: Editar Editora Associada Ltda, 2015, v. 1, p. 107-112.

4.
FONSECA NETO, U. ; ALMEIDA, M. P. ; PINTO, A. M. F. . A Força dos Precedentes nos Tribunais: da Jurisprudência Dominante até as Teses Vinculantes em 2a Instância. Direito, Filosofia e Processo, Estudos em Homenagem ao Professor Luis Carlos de Araújo. 1ed.Juiz de Fora: Editar, 2015, v. , p. 89-109.

5.
PINTO, A. M. F.; MELLO, C. M. . O tratamento do devedor em juízo após as alterações das leis 11.232/2005 e 12.382/2006. In: Adriano Moura da Fonseca Pinto; Cleyson de Moraes; Ubirajara da Fonseca Neto; Caroline da Cruz Vieira, Isabela de Souza Galdino da Costa; Luana Nascente da Silva. (Org.). OS NOVOS CAMINHOS DO DIREITO. 1ed.Juiz de Fora: Editar Editora Associada Ltda, 2014, v. 1, p. 69-76.

6.
PINTO, A. M. F.. As decisões judiciais na esfera da política: controle de constitucionalidade e a tutela de direitos fundamentais. In: Adriano Moura da Fonseca Pinto; Cleyson de Moraes. (Org.). Direitos da Personalidade e Dignidade da Pessoa Humana. 1ed.Juiz de Fora: Editar Editora Associada Ltda, 2013, v. , p. 21-33.

Resumos expandidos publicados em anais de congressos
1.
PINTO, A. M. F.. As práticas colaborativas e seu papel no campo da solução consensual de conflitos de divórcios no Brasil.. In: III Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra: uma visão transdisciplinar, 2018, Coimbra. Anais do Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra: uma visão interdisciplinar. Coimbra: us Gentium Conimbrigae (Centro de Direitos Humanos), 2018. v. 1.

2.
PINTO, A. M. F.; SILVA JUNIOR, S. R. . Políticas públicas de mediação de conflitos em perspectiva comparada Brasil e Espanha. In: II Congresso Internacional de Direito Público: Justiça e Efetivação dos Direitos Humanos, 2017, Coimbra. Anais do Congresso Internacional de Direito Público : Justiça e Efetivação dos Direitos Humanos, 2017.

3.
PINTO, A. M. F.; SILVA JUNIOR, S. R. . Políticas públicas de mediação de conflitos em perspectiva comparada Brasil e Espanha. In: Congresso, 2017, Coimbra. Anais do Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra: uma visão interdisciplinar. Coimbra: us Gentium Conimbrigae (Centro de Direitos Humanos), 2017. v. 1.

Resumos publicados em anais de congressos
1.
PINTO, A. M. F.. La mediación en la sociedad plural contemporánea: algunas reflexiones de filosofía y comunicación para su desarrollo en el espacio jurídico. In: III Congresso Internacional de la Universitaria para el Estudio de la Mediación y el Conflicto (CUEMYC)., 2018, Pontevedra. III Congresso Internacional de la Universitaria para el Estudio de la Mediación y el Conflicto (CUEMYC)., 2018.

2.
PINTO, A. M. F.. Os precedentes no CPC/2015: um retrato das decisões no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado Rio de Janeiro. In: IX SEMINÁRIO DE PESQUISA DA ESTÁCIO, 2017, Rio de Janeiro. HOME X SEMINÁRIO DE PESQUISA DA ESTÁCIO HISTÓRIA COMISSÃO ORGANIZADORA CORPO EDITORIAL ANAIS EDIÇÕES ANTERIORES Seminário de Pesquisa da Estácio - ISSN 2316 - 4247, 2017.

Apresentações de Trabalho
1.
PINTO, A. M. F.; PINTO, A. M. F. . Relatos do Intercâmbio Internacional: Universidad de Burgos. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

2.
PINTO, A. M. F.. Políticas Públicas e o direito ao trabalho no Brasil: reflexos materiais e processuais na tutela de direitos humanos no Brasil. 2018. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

3.
PINTO, A. M. F.. La mediación en la sociedad plural contemporánea: algunas reflexiones de filosofía y comunicación para su desarrollo en el espacio jurídico. 2018. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

4.
PINTO, A. M. F.. O Papel Atual da Jurisprudência no Brasil: uma visão das Políticas Púbicas de Acesso ao Poder Judiciário no Brasil. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

5.
PINTO, A. M. F.. A Importância da Pesquisa Científica. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

6.
PINTO, A. M. F.. A tutela de direitos humanos via TAC - O caso da Fazenda Santa Eufrásia. 2017. (Apresentação de Trabalho/Outra).

7.
PINTO, A. M. F.; SILVA JUNIOR, S. R. . Políticas Públicas de Mediação de Conflitos em Perspectiva Comparada Brasil e Espanha. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

8.
PINTO, A. M. F.. El protagonismo de la tutela judicial de los derechos humanos en Brasil, en especial, el derecho a la salud.. 2016. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

Outras produções bibliográficas
1.
PINTO, A. M. F.. O NEOCONSTITUCIONALISMO E O ?NOVO? CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO: DUAS CORRENTES POSSÍVEIS DE ENTENDIMENTO?. Niterói: Revista Culturas Jurídicas, 2017. (Tradução/Artigo).

2.
PINTO, A. M. F.. Legislação Aplicada à Saúde do Trabalhador NPG 1295 2014 (Material Didático - Plano de Ensino e Plano de Aula).

3.
PINTO, A. M. F.; BARBOSA, I. P. P. ; RIBEIRO, Antonio Campos . Colecão de Direito Processual Civil - Recursos. Rio de Janeiro, 2006. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

4.
PINTO, A. M. F.; MELLO, C. M. . Coleção de Direito Processual Civil. Rio de Janeiro, 2006. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.


Demais tipos de produção técnica
1.
PINTO, A. M. F.; PAIVA, C. H. V. . DISSERTAR, Brazilian Journal of Academic Studies N.30 VI ANO XIV. 2018. (Editoração/Periódico).

2.
PINTO, A. M. F.; PAIVA, C. H. V. . DISSERTAR, Dossiê Temático - Direito, Brazilian Journal of Academic Studies N.31 VI ANO XIV. 2018. (Editoração/Periódico).

3.
PINTO, A. M. F.. Relatório Final. 2018. (Relatório de pesquisa).

4.
PINTO, A. M. F.. Legislação Aplicada à Saúde do Trabalhador NPG 1295. 2014. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Plano de Ensino - Planos de Aula & Outros).



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Mestrado
1.
CORDEIRO, C. N.; COSTA, G. F.; PINTO, A. M. F.. Participação em banca de VICTOR ROSA TRAVANCAS. IMPEACHMENT DO JUICIO POLÍTICO NOS PAÍSES FUNDADORES DO MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSU). 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

2.
ALMEIDA, M. P.; PEREIRA, T. R.; PINTO, A. M. F.. Participação em banca de JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA. SENTENÇA, FUNDAMENTAÇÃO E NULIDADES. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

3.
ALMEIDA, M. P.; PEREIRA, T. R.; PINTO, A. M. F.. Participação em banca de CARLOS ALBERTO ALVES PEIXOTO. DOS LIMITES DA DESBUROCRATIZAÇÃO NA SOLUÇÃO DAS DEMANDAS - UM ESTUDO SOBRE A ARBITRAGEM NA CIDADE DE CURITIBA. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

4.
ALMEIDA, M. P.; FILPO, K. P. L.; PINTO, A. M. F.. Participação em banca de LUCAS GOULART CONSULMAGNO PRATA. "PROCESSO E CONSTITUIÇÃO: UMA ANÁLISE DA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO NO CONTEXTO DO PROCESSO CONSTITUCIONAL. 2018. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Católica de Petrópolis.

5.
PINTO, A. M. F.; ALMEIDA, M. P.; FILPO, K. P. L.. Participação em banca de Claudia Abbas Corrêa Dias. MEDIAÇÃO DE CONFLITOS: A AUTONOMIA DA VONTADE E A EFETIVIDADE DA MEDIAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE PACIFICAÇÃO SOCIAL. 2018. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Católica de Petrópolis.

6.
PINTO, A. M. F.; ALMEIDA, M. P.; FILPO, K. P. L.. Participação em banca de Marcelo Pinto Chaves. A JUDICIALIZAÇÃO EM NÚMEROS: O ACESSO À POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 2018. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Católica de Petrópolis.

7.
ALMEIDA, M. P.; PINTO, A. M. F.; PEREIRA, T. R.. Participação em banca de RAPHAEL CAETANO SOLEK. MICROSSISTEMA DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS: INCIDENTE DE RESOLU'ÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS E OS RECURSOS REPETITIVOS, NO ÂMBITO PROCESSUAL DO TRABALHO. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

8.
PINTO, A. M. F.; FILPO, K. P. L.; ALMEIDA, M. P.. Participação em banca de DIEGO VIANNA LANGONE. O RISCO DO ACESSO EFETIVO À JUSTIÇA DIANTE DO MODELO DE GRATUIDADE PREVISTO NO ORDENAMENTO BRASILEIRO. 2017. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Católica de Petrópolis.

Qualificações de Doutorado
1.
PINTO, A. M. F.; ALMEIDA, M. P.; ALMEIDA, C. A. L.. Participação em banca de MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS. DIREITO À EDUCAÇÃO DOMICILIAR NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: O ESTUDO DO DO CASO NO BRASIL. 2018. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

Qualificações de Mestrado
1.
VAL, E. M.; CASAMASSO, M. A. L.; CORVAL, P. R. S.; PINTO, A. M. F.. Participação em banca de WILSON TADEU DE CARVALHO ECCARD. DIREITO CONSTITUCIONAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: O MODELO DE ECONOMIA CIRCULAR COMO SOLUÇÃO CONSTITUCIONAL. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense.

2.
PINTO, A. M. F.; ALMEIDA, M. P.. Participação em banca de Daniela Bastos Soares Vieira. HIPÓTESE EM QUE CRIMINOSO SE TORNA VÍTIMA DA SUBJETIVIDADE DO MAGISTRADO. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

3.
ALMEIDA, M. P.; PINTO, A. M. F.. Participação em banca de CARLOS ALBERTO ALVES PEIXOTO. DOS LIMITES DA DESBUROCRATIZAÇÃO NA SOLUÇÃO DAS DEMANDAS - UM ESTUDO SOBRE A ARBITRAGEM NA CIDADE DE CURITIBA. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

4.
ALMEIDA, M. P.; PINTO, A. M. F.. Participação em banca de JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA. SENTENÇA, FUNDAMENTAÇÃO E NULIDADES. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Estácio de Sá.




Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
Fórum Anual de Docentes 2018. 2018. (Encontro).

2.
II Fórum de Internacionalização. 2018. (Encontro).

3.
II Fórum de Internacnionalização.Relatos do Intercâmbio Internacional: Universidad de Burgos. 2018. (Outra).

4.
III Congresso de la Conferencia Universitaria para El Estudio de la Mediación y el Conflicto. La mediación en la sociedad plural contemporánea: algunas reflexiones de filosofía y comunicación para su desarrollo en el espacio jurídico. 2018. (Congresso).

5.
III Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra: uma visão transdisciplinar. As práticas colaborativas e seu papel no campo da solução consensual de conflitos no Brasil.. 2018. (Congresso).

6.
III Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra: uma visão transdisciplinar. 2018. (Congresso).

7.
I Workshop de Metodologia de Aplicação de Casos na Modalidade EaD.Roteiro de estudos EAD e análise do caso concreto: TATA NANO ? O CARRO DO POVO Krishna G. Palepu, Bharat N. Anand e Rachna Tahilyani. 2018. (Outra).

8.
Seminário da Pós-Graduação em Direito - 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos d.Políticas Públicas e o direito ao trabalho no Brasil: reflexos materiais e processuais na tutela de direitos humanos no Brasil. 2018. (Seminário).

9.
Seminário da Pós-Graduação em Direito - 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos d. 2018. (Seminário).

10.
Seminário Internacional para el Doctorado de Métodos Alternos de Solución de Conflictos.Evaluación de tesis doctoral. 2018. (Seminário).

11.
V Simpósio Internacional Consinter: Universidad Complutense de Madrid. 2018. (Simpósio).

12.
V Simpósio Internacional Consinter: Universidad Complutense de Madrid.O microsistema de precedentes no novo processo civil brasileiro: uma interpretação. 2018. (Simpósio).

13.
V Simpósio Internacional de Métodos Alternos de Solución de Conflictos. Foro Cientídico: Áreas Emergentes de Investigación e Instrumentalización de Los MASC.Mediación Empresarial. 2018. (Simpósio).

14.
X Seminário de Pesquisa Estácio.Mediador -Seminário Ciências Jurídicas 05. 2018. (Seminário).

15.
X Seminário de Pesquisa Estácio.Mediador -Seminário Ciências Jurídicas 04. 2018. (Seminário).

16.
II Congresso Internacional de Direito Público. 2017. (Congresso).

17.
II Congresso Internacional de Direito Público. Políticas Públicas de Mediação de Conflitos em Perspectiva Comparada Brasil e Espanha. 2017. (Congresso).

18.
I Seminário Integrado: Graduação e Pós-Graduação - UNESA- Nova América.OS NOVOS RUMOS DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL. 2017. (Seminário).

19.
Reparação da Escravidão Negra e Trabalho Escravo.Reparação da Escravidão Negra e Trabalho Escravo. 2017. (Encontro).

20.
I Jornadas Internacionales Hispano-Brasileñas.El protagonismo de la tutela judicial de los derechos humanos en Brasil, en especial, el derecho a la salud.. 2016. (Seminário).

21.
Jornada sobre las leyes 39/2015 y 40 /2015. 2016. (Simpósio).

22.
VIII Encuentro Hispano-Brasileño del Filosofia del Derecho y DerDerechos Humanos. 2016. (Seminário).

23.
Direito Processual Civil - Leis 11.276 e 11.277 e o CPC.As Leis 11.1276/06 e 11.277/06 e o CPC. 2006. (Encontro).

24.
V Encontro Jurídico Intercampi da Universidade Estácio de Sá.Aspectos Relevantes do Direito Processual Civil. 2006. (Encontro).


Organização de eventos, congressos, exposições e feiras
1.
PINTO, A. M. F.; MANQUIAN, M. A. Q. ; PIQUE, A. ; SILVA, A. M. R. ; MARTIN, N. B. ; SANCHEZ, H. N. . I Seminário Internacional Direito, Relações Internacionais & Psicologia da Unesa. 2018. (Outro).



Orientações



Orientações e supervisões em andamento
Tese de doutorado
1.
Maria Lúcia Sucupira Medeiros. Direito à educação domiciliar no Estado Democrático de Direito: o estudo do caso no Brasil.. Início: 2018. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Estácio de Sá. (Coorientador).


Orientações e supervisões concluídas
Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
Samanta Sarmento Dombrowski. Divórcio Colaborativo. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá. Orientador: Adriano Moura da Fonseca Pinto.

2.
Rayane Viana dos Santos. Abandono Afetivo e a possibilidade de indenização por danos morais. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá. Orientador: Adriano Moura da Fonseca Pinto.



Inovação



Projetos de pesquisa


Outras informações relevantes


Representante da Universidade Estácio de Sá na Conferência Universitária para el estudo de la mediación y el conflicto - CUEMYC (http://www.cuemyc.org)



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