Marcos Vinício Chein Feres

Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq - Nível 2

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  • Última atualização do currículo em 31/10/2018


Atualmente é Professor Associado da Universidade Federal de Juiz de Fora, Professor do Corpo Permanente do Programa de Pós-Graduação Estrito Senso em Direito e Inovação da Faculdade de Direito da UFJF, Bolsista de Produtividade do CNPq e Professor Colaborador do Programa em Pós-Graduação em Direito da UERJ. Desempenhou a função de Diretor da Faculdade de Direito da UFJF (2006-2014). Desempenhou a função de Vice-Reitor da Universidade Federal de Juiz de Fora (2014-2016), assumindo o exercício da Reitoria de novembro de 2015 a abril de 2016. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (1994), mestrado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1999) e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2003). Compõe, como participante, a Collaborative Research Network (047) da Law and Society Association, sobre "economic and social rights". Possui projetos na área de Propriedade Intelectual e Teoria do Direito Aplicada financiados pela FAPEMIG e pelo CNPq. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Teoria do Direito aplicada ao Direito Econômico, atuando principalmente nos seguintes temas: Pesquisa Empírica em Direito, Argumentação, Direito e Inovações Tecnológicas, Direito Econômico, Direito de Propriedade Intelectual (Marcas, Patentes e Inovação e Transferência de Tecnologia) e Metodologia da Pesquisa e do Ensino Jurídico. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Marcos Vinício Chein Feres
Nome em citações bibliográficas
FERES, Marcos Vinício Chein;FERES, M. V. C.;Chein Feres, Marcos Vinicio;CHEIN FERES, M. V.;CHEIN FERES, Marcos;CHEIN FERES, MARCOS VINÍCIO

Endereço


Endereço Profissional
Universidade Federal de Juiz de Fora, Faculdade de Direito.
Campus universitário
Martelos
36036-900 - Juiz de Fora, MG - Brasil
Telefone: (32) 32293501
Fax: (32) 32293510
URL da Homepage: http://www.ufjf.br


Formação acadêmica/titulação


1999 - 2003
Doutorado em Direito.
Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.
Título: Direito, regulação e concorrência internacional: uma análise ético-discursiva, Ano de obtenção: 2003.
Orientador: Maria Isabel Vianna de Oliveira Vaz.
Coorientador: Miracy Barbosa de Sousa Gustin.
Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil.
Palavras-chave: DIREITO; Regulação; concorrência internacional; discursividade ética; procedimento metodológico argumentativo; pragmatismo e comunitarismo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito / Especialidade: Filosofia do Direito.
1997 - 1999
Mestrado em Direito.
Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.
Título: Função social da empresa e internacionalização,Ano de Obtenção: 1999.
Orientador: Maria Isabel Vianna de Oliveira Vaz.
Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil.
Palavras-chave: EMPRESA; CONCORRÊNCIA; INTERNACIONALIZAÇÃO; CONCENTRAÇÃO; DIREITO; SOCIAL.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Internacional Público.
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo.
Setores de atividade: Outros Setores.
1989 - 1994
Graduação em Direito.
Universidade Federal de Juiz de Fora, UFJF, Brasil.




Formação Complementar


2017 - 2017
PH125.1x: Data Science: R Basics. (Carga horária: 16h).
Harvard University through edX, HARVARDX, Estados Unidos.


Atuação Profissional



Universidade Federal de Juiz de Fora, UFJF, Brasil.
Vínculo institucional

2011 - Atual
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Associado, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

Vínculo institucional

2003 - 2011
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

Vínculo institucional

1999 - 2003
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Assistente, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

Vínculo institucional

1997 - 1999
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor Auxiliar, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

Vínculo institucional

1996 - 1997
Vínculo: Outro, Enquadramento Funcional: Professor substituto, Carga horária: 40

Atividades

04/2014 - Atual
Ensino, PROGRAMA DE PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO E INOVAÇÃO, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Metodologia da Pesquisa e do Ensino em Direito
03/2011 - Atual
Pesquisa e desenvolvimento , Faculdade de Direito, .

03/2011 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Instituições de Direito
4/1999 - Atual
Pesquisa e desenvolvimento , Faculdade de Direito, .

09/2014 - 04/2016
Direção e administração, Reitoria, Vice-Reitoria.

Cargo ou função
Vice-Reitor da Universidade Federal de Juiz de Fora.
08/2010 - 08/2014
Direção e administração, Faculdade de Direito, .

Cargo ou função
Diretor de Unidade.
01/2009 - 12/2013
Ensino, Especialização em Direito Processual, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Metodologia da Pesquisa em Direito
05/2013 - 08/2013
Ensino, PROGRAMA DE PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO E INOVAÇÃO, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Instituições de Direito e Inovação
07/2003 - 03/2011
Conselhos, Comissões e Consultoria, Reitoria, Pró-Reitoria de Ensino e Pesquisa.

Cargo ou função
Membro do Comitê de Ciências Sociais Aplicadas.
03/2009 - 12/2010
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Teorias Contemporâneas da Constituição
08/2006 - 08/2010
Direção e administração, Faculdade de Direito, .

Cargo ou função
Diretor de Unidade.
03/2007 - 01/2009
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Econômico
Teorias Contemporâneas da Constituição
03/2005 - 01/2007
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Econômico
05/2004 - 08/2006
Direção e administração, Faculdade de Direito, .

Cargo ou função
Vice Diretor da Faculdade de Direito.
03/2003 - 07/2006
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Constitucional III
03/2006 - 03/2006
Treinamentos ministrados , Faculdade de Direito, Faculdade de Direito.

Treinamentos ministrados
Curso de Treinamento em Metodologia da Pesquisa em Direito
12/2005 - 03/2006
Ensino, Especialização em Ciências Penais, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Metodologia da Pesquisa em Direito
05/2004 - 03/2006
Ensino, Especialização em Direito Empresarial e Econômico, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Tópicos em Direito Administrativo e Econômico
03/2004 - 03/2006
Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito, .

Cargo ou função
Membro do Colegiado de Curso.
2/2003 - 2/2006
Direção e administração, Faculdade de Direito, Faculdade de Direito.

Cargo ou função
Vice-Coordenador do Curso de Direito.
08/2003 - 08/2005
Direção e administração, Faculdade de Direito, .

Cargo ou função
Coordenador do Curso de Especialização em Direito Empresarial e Econômico.
08/2003 - 03/2005
Ensino, Especialização em Direito Público, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Tópicos em Direito Administrativo e Econômico
03/2001 - 03/2004
Conselhos, Comissões e Consultoria, Reitoria, Pró-Reitoria de Ensino e Pesquisa.

Cargo ou função
Membro do Conselho Editorial da Editora da UFJF.
03/2003 - 07/2003
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Econômico
1/2002 - 1/2002
Treinamentos ministrados , Faculdade de Direito, Faculdade de Direito.

Treinamentos ministrados
Curso de Treinamento em Metodologia da Pesquisa em Direito
8/2001 - 8/2001
Treinamentos ministrados , Faculdade de Direito, Faculdade de Direito.

Treinamentos ministrados
Curso de Treinamento em Metodologia da Pesquisa em Direito
2/2001 - 2/2001
Treinamentos ministrados , Faculdade de Direito, .

Treinamentos ministrados
Curso de Treinamento em Teoria da Argumentação
03/1999 - 12/1999
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Econômico
7/1997 - 12/1999
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Constitucional III
5/1998 - 2/1999
Treinamentos ministrados , Faculdade de Direito, .

Treinamentos ministrados
Direito Constitucional
10/1996 - 6/1997
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
DIREITO COMERCIAL I
SOCIOLOGIA JURÍDICA
DIREITO COMERCIAL IV
DIREITO CONSTITUCIONAL III

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, CNPq, Brasil.
Vínculo institucional

2013 - Atual
Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Pesquisador de Produtividade PQ 2


Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ, Brasil.
Vínculo institucional

2018 - Atual
Vínculo: Professor Colaborador, Enquadramento Funcional: Colaborador dos Cursos Mestrado e Doutorado, Carga horária: 2


Ministério da Justiça, MJ, Brasil.
Vínculo institucional

2002 - 2002
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Consultor jurídico, Carga horária: 2
Outras informações
Pareceres com relação a processos administrativos por infrações à concorrência

Vínculo institucional

1998 - 1999
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Consultor, Carga horária: 2
Outras informações
Serviços prestados foram de consultoria a processos que corriam junto à Secretaria de Direito Econômico. Processos estes que versavam sobre infrações à concorrência, estando, pois, diretamente ligados a minha linha de pesquisa.

Atividades

7/1998 - 3/1999
Serviços técnicos especializados , Secretaria de Direito Econômico, Departamento de Proteção e Defesa Econômica.

Serviço realizado
Consultoria a processos relativos à concorrência.


Linhas de pesquisa


1.
Teoria da argumentação jurídica e Direito Econômico

Objetivo: Aplicar a teoria do discurso de Ronald Dworkin às estruturas jurídico-econômicas, tais como, liberdade de concorrência, contratos relacionais, patentes, marcas, inovação e transferência de tecnologia..
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Especiais / Especialidade: Direito Econômico.
Palavras-chave: Direito como integridade; liberdade de concorrência; contratos relacionais; marcas e patentes; transferencia e inovação tecnológicas.
2.
Argumentação, Direito e Inovação

Objetivo: Aplicar conhecimentos de filosofia do direito ao Direito Econômico, valendo-se de estruturas teórico-filosóficas, como a teoria do direito como integridade de Dworkin, a teoria da identidade do sujeito de Taylor, a teoria do living lawfully de Bankowski e a teoria da ação comunicativa de Habermas aos institutos de Direito Econômico: políticas econômicas, concorrência, propriedade intelectual e contratos relacionais, contratos de cooperação tecnológicas, patentes de segundo uso..
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Especiais / Especialidade: Direito Econômico.
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito / Especialidade: Filosofia do Direito.
Setores de atividade: Pesquisa e desenvolvimento científico.
Palavras-chave: Direito Economico e Filosofia do Direito; Direito como identidade; Direito como integridade; liberdade de concorrência; propriedade intelectual; propriedade e contrato.
3.
Teoria do Direito, Argumentação e inovações tecnológicas

Objetivo: Demonstrar a possibilidade de aplicação da teoria da ação comunicativa e do direito como integridade de Habermas e Dworkin, respectivamente, assim como a teoria do direito como identidade baseada em Taylor e Bankowski, a casos de inovação tecnológica, tais como, contratos de transferência de tecnologia, patentes de medicamentos, contratos de cooperação tecnológica, concorrência..
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Especiais / Especialidade: Direito Econômico.
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito de Propriedade Intelectual.
Setores de atividade: Pesquisa e desenvolvimento científico.
Palavras-chave: Filosofia do Direito; Direito Econômico; propriedade intelectual; CONTRATOS DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA; CONCORRÊNCIA; patentes.


Projetos de pesquisa


2017 - Atual
(Pesquisador Mineiro) DIREITO COMO IDENTIDADE: DIREITO À PATENTE E O CASO DAS DROGAS PARA DOENÇAS NEGLIGENCIADAS
Descrição: Algumas doenças, recorrentes em países periféricos tropicais, não despertam interesse econômico das indústrias farmacêuticas por afetarem populações carentes. Essas doenças, como malária, leishmaniose, doença de Chagas, são conhecidas como doenças negligenciadas. Considerando o caso das doenças negligenciadas, pergunta-se qual é o grau de efetividade do sistema jurídico de patentes no caso das drogas para doenças negligenciadas. A abordagem metodológica consiste na reconstrução de um sistema de conceitos analíticos, a partir da teoria da luta pelo reconhecimento, em Axel Honneth, e da tensão entre a moralidade da aspiração e a moralidade do dever, proposta por Zenon Bankowski. Baseando-se nesse recorte teórico, afirma-se que o incremento na pesquisa e desenvolvimento de medicamentos para doenças negligenciadas não alcança o fim de desenvolvimento científico-tecnológico constitucionalmente previsto, pois o modo de operação da lei se reduz à mera aquisição de exclusividade para corrigir a falha de mercado da imitação. Intenta-se realizar uma análise crítica da legislação relativa às patentes, principalmente a Lei de Propriedade Industrial, e de informações administrativas no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para gerar inferências, segundo as regras propostas por Lee Epstein e Gary King, relacionadas ao problema da pesquisa e ao desenvolvimento de drogas para doenças negligenciadas. O projeto visa à coleta de informações no site oficial do INPI referentes ao patenteamento de drogas para doenças negligenciadas e não negligenciadas, como câncer e doenças cardiovasculares..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (1) .
Integrantes: Marcos Vinício Chein Feres - Coordenador.Financiador(es): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Auxílio financeiro.
2017 - Atual
Open access e creative commons: as contradições entre o sistema de direito autoral e o acesso ao conhecimento
Descrição: Este projeto encontra-se inserido dentro da temática do Grupo de Pesquisa, Argumentação, Direito e Inovação, cadastrado junto ao CNPq. Pretende-se aqui analisar as contradições advindas da relação da Lei 9610/98, lei brasileira de direito autoral, a qual prevê o direito de exclusividade do autor aplicável às criações intelectuais, como músicas, livros e artigos científicos com a necessidade de acesso ao conhecimento e à ciência. De fato, alguns dispositivos dessa lei condicionam expressamente a utilização de uma obra, ainda que sem fins lucrativos, à autorização do autor, criando uma barreira legal ao uso e disseminação dos trabalhos (BRASIL, 1998). Autores como Silva e La Rue (2016), Gracz (2013) e Suber (2012) argumentam que a atual legislação de direitos autorais não consegue equilibrar os interesses do autor e da sociedade cada vez mais informatizada. Suber (2012, p. 130) afirma que o direito autoral não é necessário para o meio acadêmico, pois existem outros incentivos para que um pesquisador queira publicar um trabalho, como o compartilhamento de conhecimento e a construção de uma reputação acadêmica. Essas constatações teóricas parecem reforçar a existente contradição entre o disposto na lei e a realidade complexa. Por isso, a presente pesquisa tem por meta explorar essa contradição a partir de uma metodologia empírica de análise documental, acessando bases de dados referentes ao Qualis Periódicos e extraindo deste banco de dados códigos e categorias a serem devidamente estruturados e analisados..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (1) .
Integrantes: Marcos Vinício Chein Feres - Coordenador / Lorena Abbas da Silva - Integrante / Felipe Cesar de Andrade - Integrante.
2016 - Atual
Biodiversidade Amazônica, conhecimento tradicional e direito de patente: fatos e contradições.
Descrição: Este projeto encontra-se inserido dentro da temática do Grupo de Pesquisa, Argumentação, Direito e Inovação, cadastrado junto ao CNPq. A ideia de argumentação corrente na teoria do Direito ainda se vincula ao conceito de uma razão objetiva e modernista nos moldes do racionalismo científico do século XIX, o que, de certo modo, orienta o raciocínio jurídico de forma a estruturá-lo em bases ainda bem positivistas e conservadoras. O objetivo aqui é o de aprofundar o sentido subjetivo oculto no processo de argumentação jurídica no momento de se criar e de se aplicar o Direito. Buscando fundamentos na teoria do Direito de Zenon Bankowski (2001) e na teoria do reconhecimento de Axel Honneth (2003), objetiva-se explicitar o sentido moral do processo de decisão jurídica em todos os níveis de poder. Não se trata aqui de expressar uma moral cientificamente articulada em moldes de neutralidade e imparcialidade, mas sim de se promover um adensamento das estruturas institucionais morais de uma determinada comunidade personificada . Esta se constitui como uma estrutura estruturante das relações jurídicas e sociais, estabelecendo o sentido e o alcance das normas as quais determinam, limitam e constituem os parâmetros de comportamento e de procedimento das instituições. É importante salientar que não se trata de se reestabelecer um retorno ao subjetivismo judicial ou ao realismo jurídico. Na verdade, almeja-se aqui reconhecer esse elemento subjetivo nas decisões jurídicas para que se possa, de fato, viver o direito plenamente tanto do ponto de vista da legalidade e da segurança jurídica quanto do ponto de vista da solidariedade social e do amor, nos termos expressos por Zenon Bankowski (2001). Para se refletir sobre a atual estrutura de exploração da biodiversidade amazônica, é essencial se reconstruir o sentido da teoria do direito a qual acaba por influir na leitura e na construção de legislações específicas sobre conhecimento tradicional, biopirataria e direito de patente. Fortalecer as bases teóricas do direito ajuda a lançar um novo olhar metodologicamente estruturado sobre os comportamentos econômicos e as interações sociais no campo da exploração da biodiversidade. Essa abordagem teórica conduz a um processo de questionamento que visa a criticar o atual sistema de patentes, assim como a relação entre conhecimento tradicional, inovação e segurança jurídica..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (2) .
Integrantes: Marcos Vinício Chein Feres - Coordenador / João Vitor Freitas Moreira - Integrante / Felipe Cesar de Andrade - Integrante.Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa.
2016 - Atual
Muito Além de Dar um Google: a Deep Web e um Novo Olhar sobre os Ciberespaços Tradicionais
Descrição: Este projeto encontra-se inserido dentro da temática do Grupo de Pesquisa, Argumentação, Direito e Inovação, cadastrado junto ao CNPq. A relação entre argumentação e inovação expõe uma relevante perspectiva para o processo de criação e aplicação do Direito. Na verdade, inovar na argumentação juridica significa absorver conceitos e argumentos mais adequados a um mundo, cada vez mais, tecnológico. Para que esse modo de pensar e argumentar o Direito se institucionalize, é essencial que se resgate não somente o objetivismo racionalista na formulação de argumentos jurídicos mas também o papel das múltiplasidentidades subjetivas necessárias para a construção de argumentos mais plurais e inclusivos. Desse modo, o objetivo aqui é o de aprofundar esse sentido subjetivo no desenho institucional e no processo de argumentação jurídica no momento de se criar e de se aplicar o Direito em um mundo altamente tecnológico. A pesquisa empírica visa a revelar os traços de significação relativos ao modo como a deep web institucionaliza uma lógica de anonimato e de contribuição entre sujeitos individualizados para a constituição de um espaço que, embora seja público, encontra-se protegido do alcance regulatório estatal e do controle de tráfego de informações e dados. Por meio de ferramentas como os serviços TOR Metrics e StatCounter, pretende-se coletar dados específicos sobre a configuração do perfil de usuários que compõem os espaços digitais, tanto da internet superficial quanto da internet profunda, para investigar a correlação entre tais características e as estruturas de mercado e regulação existentes em cada espaço. Por fim, o objetivo final consiste em compreender o desenho da estrutura institucional de regulação atípica ou de anomia do ciberespaço na deep web, contrapondo-a com o ambiente controlado e explorado da surface web, tendo por foco a atuação de mecanismos jurídicos nos tradicionais espaços da internet e as possíveis implicações de sua não ocorrência nos espaços restritos da deep web..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (1) .
Integrantes: Marcos Vinício Chein Feres - Coordenador / Jordan Vinícius de Oliveira - Integrante.Número de orientações: 1
2015 - Atual
Software e mídia: a proteção jurídica do conhecimento e o acesso à informação
Descrição: Na era da tecnologia da informação, é preciso rever a adequabilidade do sistema jurídico de proteção ao conhecimento quanto aos mecanismos legais de proteção dos softwares, uma vez que eles compõem um ramo estratégico do mercado de novas tecnologias. Cabe, por isso, estruturar o sistema jurídico de forma a garantir uma proteção adequada ao software quer utilizando-se de medidas garantidoras do direito de propriedade intelectual, quer valendo-se de cláusulas contratuais protetoras do segredo industrial e saber-fazer (know-how). A relação entre direito à patente e direito autoral é condição essencial para se entender todo o processo de proteção ao software. O marco teórico desse projeto consiste na teoria Institucional do Direito, à qual autores, como Habermas (1984), Honneth (2003), Dworkin (1986), Taylor (1989), apresentam contribuições relevantes que podem ser incorporadas ao pensamento institucional, possibilitando a reconstrução crítica e reflexiva do direito integrado ao mundo e à sociedade contemporânea. Nesse contexto, cabe indagar qual é o instituto jurídico que confere a melhor proteção para direitos dos programadores e empresas de software, tendo em vista o acesso à informação. Considerando a teoria Institucional do Direito (luta por reconhecimento), informada pela racionalidade comunicativa, pelo Direito como Integridade e pelo estudo moral de Taylor, afirma-se que o processo de criação e aplicação do direito de propriedade intelectual requer um trabalho discursivo de construção interpretativa dos elementos legais que servem de balizas para sua aquisição, utilização e transação, relacionando a natureza e as especificidades do caso concreto com a ideia de coerência e consistência articulada dos princípios da comunidade personificada. Metodologicamente, a pesquisa consiste numa abordagem qualitativa por traços de significação, por meio do procedimento da análise de conteúdo.
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (1) .
Integrantes: Marcos Vinício Chein Feres - Coordenador / Matheus Andrade Oliveira - Integrante.
2015 - Atual
Direito à patente e intervenção do Estado: o caso das doenças negligenciadas.
Descrição: Este projeto encontra-se inserido na temática central do Grupo de Pesquisa, Argumentação, Direito e Inovação, sob a coordenação do proponente e cadastrado junto ao CNPq. Integridade e identidade sugerem um processo de reconstrução crítica no momento de criação e aplicação do Direito. Tanto a teoria do reconhecimento de Honneth (2003) quanto a crítica de Bankowski (2001) ao legalismo são os referenciais teóricos dessa necessária interpretação da legislação de proteção à propriedade industrial, à inovação tecnológica e ao processo de intervenção do Estado na economia com objetivos sociais. A relevância desse projeto consiste na necessidade de se constituir uma base teórica sólida para lidar com problemas jurídicos derivados do processo de patenteamento de produtos ou serviços e seus reflexos sociais. Essa conformação teórica visa ao desenvolvimento do processo interpretativo de aplicação do direito de propriedade industrial. Importa destacar ainda que avançar num estudo crítico da dogmática hoje existente sobre direitos de propriedade intelectual requer um aprofundamento teórico mais substancial no que concerne aos fundamentos de uma decisão judicial ou administrativa a qual interfere não só na atribuição de direitos ao indivíduo, mas também na implementação de políticas públicas de cunho social. Qual é o grau de efetividade entre o dispositivo legal de concessão de exclusividade ao inventor por vinte anos e o fundamento constitucional de incentivo ao desenvolvimento científico e tecnológico, preservado o interesse social (inovação científica e social) e, assim, a repercussão dessa lógica no processo de patenteamento de prevenção e cura para as doenças negligenciadas, como leishmaniose, esquistossomose e doenças de Chagas (doenças endêmicas comuns no Estado de Minas Gerais)? Considerando a teoria da luta por reconhecimento e a crítica ao legalismo, afirma-se que o incremento na pesquisa e desenvolvimento de medicamentos para doenças negligenciadas, embora deva seguir os parâmetros da Lei n° 9279/96, não alcança o fim de desenvolvimento científico-tecnológico constitucionalmente previsto, pois o modo de operação da lei se reduz à mera aquisição de exclusividade para corrigir a falha de mercado da imitação, não promovendo incentivo a investimentos no setor farmacêutico privado e/ou público por meio de planejamento governamental com vistas a corrigir a falha de mercado derivada da não atratividade econômica desse mercado consumidor em países periféricos.A pesquisa teórico-empírico se estrutura em três abordagens metodológico-analíticas, a saber, normativa-estrutural (análise das bases legislativas referentes ao direito de patente e ao incentivo à produção e ao acesso às drogas para doenças negligenciadas, tendo por substrato teórico estruturante a crítica ao legalismo), empírico-analítica (análise de dados referentes ao patenteamento de medicamentos referidos às doenças negligenciadas constantes tanto de bases de dados oficiais (INPI e OMPI) quanto bases de dados de organizações não governamentais (Open Society, DNDi, UEMA), fundamentando as inferências a partir de uma lógica institucional patológica (HONNETH, 2003) e da crítica ao legalismo) e político-propositiva (análise de políticas públicas referidas ao processo legislativo e à Administração Pública que visem ao incremento de pesquisa e produção de drogas para doenças negligenciadas, tendo por paradigma a teoria institucional do reconhecimento como estrutura estruturante dessa análise propositva)..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (2) .
Integrantes: Marcos Vinício Chein Feres - Coordenador / Alan Rossi Silva - Integrante / André Leandro Monte Pinto - Integrante.
2014 - Atual
Direito como identidade: direito à patente e o caso das drogas para doenças negligenciadas
Descrição: Este projeto encontra-se inserido na temática central do Grupo de Pesquisa, Argumentação, Direito e Inovação, sob a coordenação do proponente e cadastrado junto ao CNPq. Integridade e identidade sugerem um processo de reconstrução crítica no momento de criação e aplicação do Direito. Tanto Honneth (2003) quanto Bankowski (2001) são os referenciais teóricos dessa necessária interpretação da legislação de proteção à propriedade industrial, à inovação tecnológica e ao processo de intervenção do Estado na economia com objetivos sociais. Segundo relatório dos Médicos Sem Fronteiras (2008), as doenças hoje se encontram divididas em doenças globais (câncer, doenças cardiovasculares e distúrbios neurológicos) as quais afligem a população dos países desenvolvidos e em doenças negligenciadas (malária, tuberculose, esquistossomose, leishmaniose, doença do sono, doença de Chagas) as quais atingem a população dos países em desenvolvimento sem condições de pagar pelos medicamentos. O desinteresse da indústria farmacêutica em desenvolver fármacos que previnam ou curem essas doenças decorre de uma séria falha de mercado, pois não há apelo à pesquisa e desenvolvimento nessa área, tendo em vista a pouca rentabilidade do mercado desses países. Verifica-se, nesse contexto, que a discussão da patente de medicamentos para doenças negligenciadas deve derivar de uma estrutura argumentativa aplicada ao Direito que reconstrua o próprio significado do direito à exclusividade para determinados insumos à saúde. Não se pode averiguar da configuração da patente se não se avaliarem os requisitos legais aplicáveis ao caso a partir de uma noção de integridade no sistema jurídico, complementada pela ideia de identidade no direito (BANKOWSKI, 2001)..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (1) .
Integrantes: Marcos Vinício Chein Feres - Coordenador / Maíra Fajardo Linhares Pereira - Integrante / Priscila de Oliveira Coutinho - Integrante / Thaís Miranda Moreira - Integrante / Lorena Abbas da Silva - Integrante / Pedro Henrique Oliveira Cuco - Integrante / Alan Rossi Silva - Integrante.Financiador(es): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Auxílio financeiro.
Número de produções C, T & A: 3 / Número de orientações: 2
2013 - 2017
Proteção jurídica da biodiversidade Amazônica: o caso do conhecimento tradicional e o atual sistema de patentes.
Descrição: Este projeto encontra-se inserido dentro da temática do Grupo de Pesquisa, Argumentação, Direito e Inovação, cadastrado junto ao CNPq. Além disso, trata-se de um projeto derivado do programa de pesquisa e extensão em Empresa e Direitos Humanos (Business and Human Rights) em convênio com a Universidade de Essex no Reino Unido. A ideia de argumentação corrente na teoria do Direito ainda se vincula ao conceito de uma razão objetiva e modernista nos moldes do racionalismo científico do século XIX, o que, de certo modo, orienta o raciocínio jurídico de forma a se estruturar em bases ainda bem positivistas e conservadoras. O objetivo aqui é o de aprofundar o sentido subjetivo oculto no processo de argumentação jurídica no momento de se criar e de se aplicar o Direito. Buscando fundamentos na teoria do Direito como integridade de Ronald Dworkin (1986), na teoria moral de Charles Taylor (1989) e na teoria do reconhecimento de Axel Honneth (2003), objetiva-se explicitar o sentido moral do processo de decisão jurídica em todos os níveis de poder. Não se trata aqui de expressar uma moral cientificamente articulada em moldes de neutralidade e imparcialidade, mas sim de se promover um adensamento das estruturas institucionais morais de uma determinada comunidade personificada. Esta se constitui como uma estrutura estruturante das relações jurídicas e sociais, estabelecendo o sentido e o alcance das normas as quais determinam, limitam e constituem os parâmetros de comportamento e de procedimento das instituições. É importante salientar que não se trata de se reestabelecer um retorno ao subjetivismo judicial ou ao realismo jurídico. Na verdade, almeja-se aqui reconhecer esse elemento subjetivo nas decisões jurídicas para que se possa, de fato, viver o direito plenamente tanto do ponto de vista da legalidade e da segurança jurídica quanto do ponto de vista da solidariedade social e do amor, nos termos expressos por Zenon Bankowski (2001). Para se refletir sobre a atual estrutura de exploração da biodiversidade amazônica, é essencial se reconstruir o sentido da teoria do direito a qual acaba por influir na leitura e na construção de legislações específicas sobre conhecimento tradicional, biopirataria e direito de patente. Fortalecer as bases teóricas do direito ajuda a lançar um novo olhar metodologicamente estruturado sobre os comportamentos econômicos e as interações sociais no campo da exploração da biodiversidade..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Mestrado acadêmico: (1) .
Integrantes: Marcos Vinício Chein Feres - Coordenador / Maíra Fajardo Linhares Pereira - Integrante / Priscila de Oliveira Coutinho - Integrante / Marcelo de Castro Cunha Filho - Integrante / João Vitor Freitas Moreira - Integrante / Pedro Henrique Oliveira Cuco - Integrante.Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Auxílio financeiro.
Número de produções C, T & A: 6 / Número de orientações: 3
2013 - 2015
Software e mídia: a proteção jurídica do software e o direito de acesso ao conhecimento no mundo da tecnologia da informação.
Descrição: Na era da tecnologia da informação, é preciso rever a adequabilidade do sistema jurídico de proteção ao conhecimento quanto aos mecanismos legais de proteção dos softwares, uma vez que eles compõem um ramo estratégico do mercado de novas tecnologias. Cabe, por isso, estruturar o sistema jurídico de forma a garantir uma proteção adequada ao software quer utilizando-se de medidas garantidoras do direito de propriedade intelectual, quer valendo-se de cláusulas contratuais protetoras do segredo industrial e saber-fazer (know-how). A relação entre direito à patente e direito autoral é condição essencial para se entender todo o processo de proteção ao software. O marco teórico desse projeto consiste na teoria Institucional do Direito, à qual autores, como Habermas (1984), Honneth (2003), Dworkin (1986), Taylor (1989), apresentam contribuições relevantes que podem ser incorporadas ao pensamento institucional, possibilitando a reconstrução crítica e reflexiva do direito integrado ao mundo e à sociedade contemporânea. Nesse contexto, cabe indagar qual é o instituto jurídico que confere a melhor proteção para direitos dos programadores e empresas de software, tendo em vista o acesso à informação. Considerando a teoria Institucional do Direito (luta por reconhecimento), informada pela racionalidade comunicativa, pelo Direito como Integridade e pelo estudo moral de Taylor, afirma-se que o processo de criação e aplicação do direito de propriedade intelectual requer um trabalho discursivo de construção interpretativa dos elementos legais que servem de balizas para sua aquisição, utilização e transação, relacionando a natureza e as especificidades do caso concreto com a ideia de coerência e consistência articulada dos princípios da comunidade personificada. Metodologicamente, a pesquisa consiste numa abordagem qualitativa por traços de significação, por meio do procedimento da análise de conteúdo.
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (1) .
Integrantes: Marcos Vinício Chein Feres - Coordenador / Daniel Domingues Gonçalves - Integrante / Jordan Vinícius de Oliveira - Integrante.Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa.
Número de produções C, T & A: 3 / Número de orientações: 5
2011 - 2014
Direito à patente e intervenção do Estado: o caso das doenças negligenciadas.
Descrição: Este projeto encontra-se inserido na temática central do Grupo de Pesquisa, Argumentação, Direito, e Inovação, sob a coordenação do proponente e cadastrado junto ao CNPq. Integridade e identidade sugerem um processo de reconstrução crítica no momento de criação e aplicação do Direito. Tanto Dworkin (1985) quanto Taylor (1989) e Bankowski (2001) são os referenciais teóricos dessa necessária interpretação dos da legislação de proteção à propriedade industrial, à inovação tecnológica e ao processo de intervenção do Estado na economia com objetivos sociais. A relevância desse projeto consiste na necessidade de se constituir uma base teórica sólida para lidar com problemas jurídicos derivados do processo de patenteamento de produtos ou serviços e seus reflexos sociais. É importante salientar que a matriz argumentativa estruturante do conceito de Direito é essencial ao estudo dogmático da propriedade industrial. À primeira vista, pode parecer se tratar de um trabalho eminentemente teórico. Todavia, não é possível seguir adiante no estudo da dogmática de proteção à patente sem os fundamentos teóricos aqui propostos. Essa nova conformação teórica visa ao desenvolvimento do processo interpretativo de aplicação do direito de propriedade industrial. Importa destacar ainda que avançar num estudo crítico da dogmática hoje existente sobre direitos de propriedade intelectual requer um aprofundamento teórico mais substancial no que concerne aos fundamentos de uma decisão judicial ou administrativa a qual interfere não só na atribuição de direitos ao indivíduo, mas também na implementação de políticas públicas de cunho social. Ademais, estudar o fundamento moral dessas decisões tanto de direito quanto de política pode, sem dúvida, lançar as bases de um novo modo de operação do atual sistema jurídico nacional..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (2) .
Integrantes: Marcos Vinício Chein Feres - Coordenador / Maíra Fajardo Linhares Pereira - Integrante / Waleska Marcy Rosa - Integrante / Leonardo Alves Correa - Integrante.Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Auxílio financeiro.
2011 - 2014
Contratos de Cooperação Tecnológica: uma proposta jurídica de conciliação entre o interesse de exploração econômica do agente privado, o direito fundamental do inventor de ser reconhecido como titular da patente e o papel das ICTs
Descrição: O presente projeto tem em vista reconstruir o significado da teoria do direito como integridade, a partir da teoria moral de Taylor, a fim de aplicá-la ao caso do contratos de cooperação tecnológica entre empresas privadas, ICTs (institutos de ciência e tecnologia) e o pesquisador (inventor). Do ponto de vista metodológico, a proposta funda-se numa análise de conteúdo de leis e de decisões administrativas para se discutir o seguinte problema: a partir da relação entre integridade dworkiniana e identidade tayloriana, como se deve compreender o contrato de transferência/cooperação tecnológica entre um pesquisador(a) de uma entidade pública de educação e uma empresa privada, de modo que seja respeitado o direito do inventor de ser reconhecido como titular da patente, e também, o direito à exploração econômica, tendo em vista o ordenamento jurídico? Nesse ponto, apresenta-se, previamente, como resposta: Considerando a teoria do direito como integridade, em Dworkin, e sua relação com a proposta de teoria moral de Taylor, o processo de criação e aplicação de um contrato de transferência/cooperação tecnológica entre um pesquisador(a) de uma instituição pública e uma empresa privada requer um trabalho discursivo de construção interpretativa dos elementos legais e constitucionais que servem de balizas para a aquisição, a utilização e a transação de direitos de patente. Enfim, um dos resultados esperados desse projeto consiste numa possibilidade de interpretação legal e reconstrução institucional de balizas mais adequadas para lidar com as relações entre o pesquisador inventor, a empresa privada e a ICT, sem que haja qualquer espécie de captura nociva, por parte do mercado, em relação à instituição pública e ao pesquisador..
Situação: Desativado; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (3) .
Integrantes: Marcos Vinício Chein Feres - Coordenador.Financiador(es): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Auxílio financeiro.
2011 - Atual
Direitos econômicos, sociais e culturais, Novas Tecnologias e Argumentação.
Descrição: Este projeto encontra-se inserido na temática central do Grupo de Pesquisa, Argumentação, Direito e Inovação, cadastrado junto ao CNPq. O objetivo central da discussão gira em torno da necessidade de se compreenderem os direitos econômicos, sociais e culturais no contexto de novas tecnologias, tendo por fundamento teórico a aplicação do Direito a partir de um viés discursivo. O ponto de partida consiste na busca por um conceito de Direito que possa dar conta de uma sociedade cada vez mais plural e fragmentada. Por isso, a escolha do marco teórico dessa pesquisa requer aprofundar a teoria da argumentação jurídica. Metodologicamente, objetiva-se construir um sistema analítico de conceitos o qual se estruturará em concepções e derivações teóricas da argumentação jurídica. Valendo-se da análise de conteúdo, procura-se focar o processo interpretativo-metodológico nos direitos sociais, econômicos e culturais, sabendo-se que cada um destes em suas especificidades há de ser observado e analisado a partir das mais diferentes inovações tecnológicas. Partindo do marco teórico da argumentação jurídica em suas diferentes vertentes, tais como, o direito como integridade, o direito como discurso de justificação e de aplicação, o direito como luta por reconhecimento, pretende-se reconstruir o sentido da interpretação dos direitos sociais, econoômicos e culturais numa sociedade modificada pelas mais variadas inovações tecnológicas..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Mestrado acadêmico: (1) .
Integrantes: Marcos Vinício Chein Feres - Coordenador / Priscila de Oliveira Coutinho - Integrante / Waleska Marcy Rosa - Integrante / Claudia Maria Toledo da Silveira - Integrante / Brahwlio Soares de Moura Ribeiro Mendes - Integrante.
Número de produções C, T & A: 10 / Número de orientações: 4
2009 - 2011
Doenças negligenciadas e Direito de Patente: uma análise interpretativa da Lei de Patentes para fomentar a pesquisa em medicamentos para doenças tropicais.
Descrição: Este projeto está inserido na temática do Grupo de Pesquisa, Direito e Argumentação, cadastrado junto ao CNPq. O objetivo da discussão gira em torno da necessidade de se compreender a aplicação do Direito a partir de um viés discursivo. O ponto de partida consiste na busca por um conceito de Direito que possa dar conta de uma sociedade cada vez mais plural e fragmentada. Por isso, o marco teórico dessa pesquisa requer um estudioso da argumentação jurídica, Ronald Dworkin. Dworkin (1985) assevera que o direito é um conceito interpretativo, fundado na idéia de integridade do sistema. A integridade do direito orienta as decisões tanto judiciais quanto legislativas. Cabe ao juiz e ao legislador, valendo-se da coerência e consistência do sistema jurídico, apresentar soluções para questões jurídicas intrincadas tendo como norte a comunidade personificada. Esta é um agente moral que tem seu repositório de valores como elemento necessário para a estruturação de uma associação de princípio. Segundo relatório dos Médicos Sem Fronteiras (2008), as doenças hoje encontram-se divididas em doenças globais (câncer, doenças cardiovasculares e distúrbios neurológicos) as quais afligem a população dos países desenvolvidos e em doenças negligenciadas (malária, tuberculose, esquistossomose, leishmaniose, doença do sono, doença de Chagas) as quais atingem a população dos países em desenvolvimento sem condições de pagar pelos medicamentos. O desinteresse da indústria farmacêutica em desenvolver fármacos que previnam ou curem essas doenças decorre de uma séria falha de mercado, pois não há apelo à pesquisa e desenvolvimento nessa área, tendo em vista a pouca rentabilidade do mercado desses países. Enfim, a discussão da patente de medicamentos para doenças negligenciadas deve derivar de uma estrutura argumentativa aplicada ao Direito que reconstrua o próprio significa do direito à exclusividade para determinados insumos à saúde..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (3) .
Integrantes: Marcos Vinício Chein Feres - Coordenador.Financiador(es): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Auxílio financeiro.
Número de produções C, T & A: 8 / Número de orientações: 8
2009 - 2011
Patentes farmacêuticas e Direito à Saúde: uma análise jurídica dos critérios para concessão de patentes de segundo uso para compostos químicos e princípios ativos diferenciados
Descrição: Este projeto encontra-se inserido na temática do Grupo de Pesquisa, Direito e Argumentação, cadastrado junto ao CNPq. O objetivo da discussão gira em torno da necessidade de se compreender a aplicação do Direito a partir de um viés discursivo. O ponto de partida consiste na busca por um conceito de Direito que possa dar conta de uma sociedade cada vez mais plural e fragmentada. Ronald Dworkin (1985) assevera que o direito é um conceito interpretativo, fundado na idéia de integridade do sistema. De fato, a integridade do direito orienta as decisões tanto judiciais quanto legislativas. Cabe ao juiz e ao legislador, valendo-se da coerência e consistência do sistema jurídico, apresentar soluções para questões jurídicas intrincadas tendo como norte a comunidade personificada. Esta é um agente moral que tem seu repositório de valores como elemento necessário para a estruturação de uma associação de princípio. Esse projeto decorre de um processo de discussão na Comissão de Propriedade Intelectual da UFJF/CRITT (Centro Regional de Inovação e Transferência de Tecnologia), o que conduziu à necessidade de se estudar o processo de patenteamento de fármacos e compostos químicos derivados. A discussão da patente de segundo uso deve derivar dessa estrutura argumentativa aplicada ao Direito. Não se pode averiguar da configuração da patente se não se avaliarem os requisitos legais aplicáveis ao caso a partir de uma noção de integridade no sistema jurídico. Cotejar direito à patente com acesso a medicamentos é condição essencial para se obter uma solução moralmente validada para os casos específicos de patenteamento de fármacos ou de variações de compostos químicos com propriedades farmacêuticas.Nesse sentido, questiona-se: quais são os critérios jurídicos para a concessão de patentes de segundo uso em princípios ativos de fármacos ou em compostos químicos derivados com propriedades farmacêuticas, tendo em vista a relação entre direito à saúde e direito à patente?.
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (4) .
Integrantes: Marcos Vinício Chein Feres - Coordenador.Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Auxílio financeiro.
Número de produções C, T & A: 20 / Número de orientações: 4
2008 - 2009
Doenças negligenciadas e o plano de ação 2007-2010 para a ciência, a tecnologia e a inovação na área de insumos à saúde: uma análise interpretativa da Lei de Patentes para fomentar a pesquisa em medicamentos para doenças tropicais
Descrição: Este projeto encontra-se inserido na temática central do Grupo de Pesquisa, Direito e Argumentação, sob a coordenação do proponente e cadastrado junto ao CNPq. O objetivo central da discussão gira em torno da necessidade de se compreender a aplicação do Direito a partir de um viés discursivo. O ponto de partida consiste na busca por um conceito de Direito que possa dar conta de uma sociedade cada vez mais plural e fragmentada. Por isso, a escolha do marco teórico dessa pesquisa requer um estudioso da argumentação jurídica, a saber, Ronald Dworkin. Dworkin (1985) assevera que o direito é um conceito interpretativo, fundado na idéia de integridade do sistema. De fato, a integridade do direito orienta as decisões tanto judiciais quanto legislativas. Cabe ao juiz e ao legislador, valendo-se da coerência e consistência do sistema jurídico, apresentar soluções para questões jurídicas intrincadas tendo como norte a comunidade personificada. Esta é um agente moral que tem seu repositório de valores como elemento necessário para a estruturação de uma associação de princípio. Deve-se ressaltar ainda que esse projeto decorre de um processo de discussão na Comissão de Propriedade Intelectual da UFJF/CRITT (Centro Regional de Inovação e Transferência de Tecnologia), o que conduziu à necessidade de se estudar o processo de patenteamento de insumos à saúde relativamente a doenças negligenciadas. Segundo relatório dos Médicos Sem Fronteiras (2008), as doenças hoje encontram-se divididas em doenças globais (câncer, doenças cardiovasculares e distúrbios neurológicos) as quais afligem a população dos países desenvolvidos e em doenças negligenciadas (malária, tuberculose, esquistossomose, leishmaniose, doença do sono, doença de Chagas) as quais atingem a população dos países em desenvolvimento sem condições de pagar pelos medicamentos. O desinteresse da indústria farmacêutica em desenvolver fármacos que previnam ou curem essas doenças decorre de uma séria falha de mercado..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) .
Integrantes: Marcos Vinício Chein Feres - Coordenador.
2006 - 2009
Propriedade intelectual: a proteção jurídica do conhecimento no setor produtivo tecnológico.
Descrição: A propriedade intelectual, por alterar as transações econômicas na sociedade, consiste em um importante instrumento de determinação das relações econômicas e sociais. Faz-se necessário, portanto, um maior estudo deste campo do Direito Econômico com vistas a racionalizá-lo, uma vez que suas relações hodiernamente encontram-se instrumentalizadas pelo funcionalismo sistêmico. Ao âmbito jurídico cabe a regulamentação destas relações, orientada pela teoria da argumentação jurídica pautada no referencial teórico de Habermas e Dworkin. Trabalha-se com a problemática de uma nova concepção de função social da propriedade intelectual e da formulação de normas adequadas às necessidades específicas das empresas de base tecnológica e informacional, de acordo com sua atividade exploratória e com o sistema de proteção à concorrência. Uma aprofundada pesquisa no que concerne a conceituação e entendimento de inovação e transferência de tecnologia, focada principalmente na questão das patentes, e sempre pautada pelo procedimento racional comunicativo será o principal intuito do almejado projeto..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (4) .
Integrantes: Marcos Vinício Chein Feres - Coordenador.Financiador(es): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Auxílio financeiro.
Número de produções C, T & A: 5 / Número de orientações: 11


Projetos de extensão


2017 - Atual
Empresas e Direitos Humanos - HOMA
Descrição: Empresas e Direitos Humanos constitui um projeto de extensão da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora. O principal objetivo do projeto é estudar tanto os meios de monitorar o cumprimento dos direitos humanos pelas grandes empresas quanto os meios de responsabilizar estas mesmas empresas em caso de violação destes mesmos direitos. Acreditamos que este objetivo só poderá ser plenamente atingido com uma cooperação entre academia, organizações governamentais e não governamentais que atuam na defesa dos direitos humanos. Isto porque as diferentes modalidades de atuação e as diferentes experiências vivenciadas por estas instituições complementam-se.
Situação: Em andamento; Natureza: Extensão.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) .
Integrantes: Marcos Vinício Chein Feres - Integrante / Sérgio Marcos Carvalho de Ávila Negri - Integrante / Manoela Carneiro Roland - Coordenador.Financiador(es): Ford Foundation - Outra.


Membro de corpo editorial


2010 - Atual
Periódico: Alethes: Periódico Científico dos Graduandos em Direito da UFJF
2008 - Atual
Periódico: Ética e Filosofia Política


Revisor de periódico


2010 - Atual
Periódico: Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Im
2011 - Atual
Periódico: International Journal of Peace and Development Studies
2011 - Atual
Periódico: REVISTA DIREITO AMBIENTAL E SOCIEDADE
2011 - 2013
Periódico: Revista da Procuradoria-Geral do Município de Juiz de Fora
2013 - Atual
Periódico: Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas
2014 - Atual
Periódico: US China Law Review
2014 - Atual
Periódico: Revista de Estudos Empíricos em Direito
2016 - Atual
Periódico: Revista Brasileira de Estudos Políticos
2015 - Atual
Periódico: Scientia Iuris (UEL)
2016 - Atual
Periódico: Revista Direito e Práxis
2018 - Atual
Periódico: NOMOS (FORTALEZA)
2018 - Atual
Periódico: REVISTA QUAESTIO IURIS


Revisor de projeto de fomento


2017 - Atual
Agência de fomento: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
2013 - Atual
Agência de fomento: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Especiais/Especialidade: Direito Econômico.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito/Especialidade: Filosofia do Direito.
3.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Especiais/Especialidade: Direito da Concorrência e do Consumidor.
4.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Especiais/Especialidade: Direito Econômico Ambiental.
5.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.


Idiomas


Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Francês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende BemLê Bem.
Português
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.


Prêmios e títulos


2004
XI SEMINARIO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA.
2002
9° Seminário de Iniciação Científica, Universidade Federal de Juiz de Fora.
2000
8° Seminário de Iniciação Científica, Universidade Federal de Juiz de Fora.


Produções



Produção bibliográfica
Citações

Web of Science
Total de trabalhos:13
Total de citações:0
Fator H:0
Chein Feres, Marcos Vinício  Data: 30/07/2018

SciELO
Total de trabalhos:1
Total de citações:1
ALVES, Marco Antônio Sousa; FERES, Marcos Vinício Chein  Data: 10/10/2012

Outras
Total de trabalhos:1
Total de citações:1
Marcos Chein Feres  Data: 30/03/2013

Artigos completos publicados em periódicos

1.
3FERES, Marcos Vinício Chein2018FERES, Marcos Vinício Chein; OLIVEIRA, Jordan Vinícius . Código-fonte, Linux e Supercomputadores: a relação entre Direito e Tecnologia. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO IMED, v. 14, p. 398-421, 2018.

2.
4FERES, Marcos Vinício Chein2018FERES, Marcos Vinício Chein; MOREIRA, JOÃO VITOR DE FREITAS . O conhecimento tradicional relacionado ao complexo do curare e a legislação internacional sobre propriedade intelectual. Revista de Direito Internacional, v. 15, p. 138-158, 2018.

3.
2FERES, Marcos Vinício Chein2018FERES, Marcos Vinício Chein; SILVA, L. A. . Doença de chagas e patentes farmacêuticas: pesquisa exploratória sobre a efetividade do sistema de patentes. Revista de Estudos Institucionais, v. 4, p. 278-307, 2018.

4.
5OLIVEIRA, Jordan Vinícius2018OLIVEIRA, Jordan Vinícius ; FERES, Marcos Vinício Chein . Sistemas operacionais, políticas públicas e mercado:lições a partir dos casos de Brasil e Uruguai.. HOMA PUBLICA: REVISTA INTERNACIONAL DE DIREITOS HU MANOS E EMPRESAS, v. 2, p. 246-276, 2018.

5.
1CHEIN FERES, MARCOS VINÍCIO2018CHEIN FERES, MARCOS VINÍCIO; DA SILVA, LORENA ABBAS . PARA ALÉM DO DEBATE WINDOWS X LINUX: EFEITO DE APRISIONAMENTO E PROPRIEDADE. REVISTA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL - DIREITO CONTEMPORÂNEO E CONSTITUIÇÃO, v. 10, p. 022-045, 2018.

6.
11FERES, Marcos Vinício Chein2017 FERES, Marcos Vinício Chein; SILVA, L. A. ; CUCO, P. H. O. ; SILVA, A. R. . A contradição entre a regulamentação existente e a complexidade dos fatos reais no caso das drogas para doenças negligenciadas. Revista Brasileira de Políticas Públicas, v. 6, p. 193-208, 2017.

7.
10FERES, Marcos Vinício Chein2017 FERES, Marcos Vinício Chein; SILVA, A. R. . A ASPIRAÇÃO DO SISTEMA DE PATENTES E O CASO DOS PRODUTOS TERAPÊUTICOS PARA DOENÇAS NEGLIGENCIADAS. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, v. 2, p. 756, 2017.

8.
9FERES, Marcos Vinício Chein2017 FERES, Marcos Vinício Chein; OLIVEIRA, Jordan Vinícius ; GONCALVES, D. D. . Robin Hood às avessas: software, pirataria e direito autoral. REVISTA DIREITO GV, v. 13, p. 69-94, 2017.

9.
8FERES, Marcos Vinício Chein2017FERES, Marcos Vinício Chein; OLIVEIRA, Jordan Vinícius . DOS CÓDIGOS LEGAIS AOS CÓDIGOS DO CIBERESPAÇO: REFLEXÕES SOBRE DIREITO E DEEP WEB. REVISTA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL - DIREITO CONTEMPORÂNEO E CONSTITUIÇÃO, v. 11, p. 234-253, 2017.

10.
6FERES, Marcos Vinício Chein2017FERES, Marcos Vinício Chein; SILVA, A. R. . Inovação farmacêutica versus saúde pública: a insuficiência do sistema jurídico de patentes. Revista Direito & Paz, v. 2, p. 228-252, 2017.

11.
7FERES, Marcos Vinício Chein2017 FERES, Marcos Vinício Chein; MOREIRA, JOÃO VITOR DE FREITAS ; ANDRADE, FELIPE CÉSAR DE . CONHECIMENTO TRADICIONAL E DIREITO DE PATENTE: Fatos e contradições no caso da Poaia. REVISTA DE ESTUDOS EMPÍRICOS EM DIREITO, v. 4, p. 57-71, 2017.

12.
14FERES, Marcos Vinício Chein2016FERES, Marcos Vinício Chein; OLIVEIRA, Jordan Vinícius . SOFTWARES LIVRES E GOVERNO: um filete de água no moinho digital. Quaestio Iuris (Impresso), v. 9, p. 620-636, 2016.

13.
15CUNHA FILHO, M. de Castro2016 CUNHA FILHO, M. de Castro ; FERES, Marcos Vinício Chein . ORDEM NORMATIVA INSTITUCIONAL E LIBERDADE. REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS SOCIAIS (ONLINE), v. 31, p. 137-149, 2016.

14.
13FERES, Marcos Vinício Chein;FERES, M. V. C.;Chein Feres, Marcos Vinicio;CHEIN FERES, M. V.;CHEIN FERES, Marcos;CHEIN FERES, MARCOS VINÍCIO2016FERES, Marcos Vinício Chein; OLIVEIRA, J. V. . PRECISAMOS FALAR SOBRE COPYRIGHT: O QUE CREATIVE COMMONS, OPEN ACCESS E DEEP WEB TÊM EM COMUM?. Revista de Propriedade Intelectual - Direito Contemporâneo e Constituição, v. 10, p. 1-20, 2016.

15.
12CHEIN FERES, MARCOS VINÍCIO2016CHEIN FERES, MARCOS VINÍCIO; MOREIRA, JOÃO VITOR DE FREITAS . Direito de patente e a invisibilidade do conhecimento tradicional: o caso da Bauhinia sp.. REVISTA DE ESTUDOS EMPÍRICOS EM DIREITO, v. 3, p. 248-266, 2016.

16.
16CUNHA FILHO, M. de Castro2015CUNHA FILHO, M. de Castro ; FERES, Marcos Vinício Chein . Ordem Normativa Institucional a partir do pensamento de Axel Honneth. Nomos (Fortaleza), v. 35, p. 255-271, 2015.

17.
20FERES, Marcos Vinício Chein2015FERES, Marcos Vinício Chein; Moreira, João Vitor Freitas . CONSIDERAÇÕES ACERCA DO CONHECIMENTO TRADICIONAL E DO MODELO DE ACESSO AO PATRIMONIO GENETICO. Revista de Propriedade Intelectual - Direito Contemporâneo e Constituição, v. 9, p. 202-219, 2015.

18.
17FERES, Marcos Vinício Chein2015FERES, Marcos Vinício Chein; CUCO, P. H. O. ; SILVA, L. A. . Cooperação internacional e organizações não governamentais: releitura do papel institucional no combate às doenças negligenciadas. Scientia Iuris (online), v. 19, p. 181-198, 2015.

19.
19FERES, Marcos Vinício Chein2015FERES, Marcos Vinício Chein. IDENTITY IN LAW: THE SECOND MEDICAL USE AND THE DRUGS FOR NEGLECTED DISEASES. Panorama of Brazilian Law, v. 3, p. 124-142, 2015.

20.
18FERES, Marcos Vinício Chein2015FERES, Marcos Vinício Chein; CUNHA FILHO, M. de Castro . FOLLOW ON DRUGS: MEDICAMENTOS E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA. Revista de Propriedade Intelectual - Direito Contemporâneo e Constituição, v. 9, p. 192-207, 2015.

21.
22FERES, Marcos Vinício Chein2014FERES, Marcos Vinício Chein; CUNHA FILHO, M. de Castro . Inovação para quem? O caso da política de inovação da Universidade Federal de Juiz de Fora. Revista Brasileira de Politicas Publicas, v. 4, p. 238-254, 2014.

22.
21FERES, Marcos Vinício Chein2014FERES, Marcos Vinício Chein; Moreira, João Vitor Freitas . PROTEÇÃO JURÍDICA DA BIODIVERSIDADE AMAZÔNICA: O CASO DO CONHECIMENTO TRADICIONAL. Revista Direito Ambiental e Sociedade, v. 2, p. 9-36, 2014.

23.
23FERES, Marcos Vinício Chein2013FERES, Marcos Vinício Chein; MULLER, J. M. S. ; Oliveira, L. E. . Contratos de cooperação tecnológica e inovação. Uma análise a partir do Direito como integridade e identidade. Revista de Informação Legislativa, v. 50, p. 265-279, 2013.

24.
24FERES, Marcos Vinício Chein2013FERES, Marcos Vinício Chein. Law as Integrity and Law as Identity: Legal Reasoning, State Intervention, and Public Policies. German Law Journal, v. 14, p. 1147-1162, 2013.

25.
25FERES, Marcos Vinício Chein2013FERES, Marcos Vinício Chein; MULLER, J. M. S. ; MORAES, Henrique Silva . UMA PROSPOSTA INTERPRETATIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO INVENTOR NO CONTEXTO DO RELACIONAMENTO INSTITUCIONAL E JURÍDICO ENTRE UNIVERSIDADE E EMPRESA. Nomos (Fortaleza), v. 33, p. 187-204, 2013.

26.
27FERES, Marcos Vinício Chein2012FERES, Marcos Vinício Chein; PROCOPIO, Murilo R. ; COIMBRA, E. M. . As políticas públicas, o direito de patente e o caso das doenças negligenciadas. Revista de Informação Legislativa, v. 49, p. 205-214, 2012.

27.
28FERES, Marcos Vinício Chein2012FERES, Marcos Vinício Chein; CUNHA FILHO, M. de Castro . Esomeprazol: estratégia de mercado ou evolução terapêutica?. Ciente-Fico.com (Impresso), v. 1, p. 75-96, 2012.

28.
26FERES, Marcos Vinício Chein2012FERES, Marcos Vinício Chein. Law as identity: the case of drugs for neglected diseases. US China Law Review, v. 9, p. 377-391, 2012.

29.
29FERES, Marcos Vinício Chein2011FERES, Marcos Vinício Chein. Law, art and life: A critique of economic analysis of law based on integrity. US China Law Review, v. 08, p. 41-55, 2011.

30.
30Chein Feres, Marcos Vinicio2011Chein Feres, Marcos Vinicio; FILARDI, Gustavo Candian . Patentes Farmacêuticas e direito à saúde. Scientia Iuris (UEL), v. 15, p. 31-52, 2011.

31.
31FERES, Marcos Vinício Chein2009FERES, Marcos Vinício Chein; PAULA, P. C. B. ; MONTEIRO, V. P. . Plano de Ação 2007-2010 ?Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional?: Uma Análise Jurídico-Crítica à luz da Teoria do Discurso. Revista de Informação Legislativa, v. 181, p. 327-338, 2009.

32.
32FERES, Marcos Vinício Chein2009FERES, Marcos Vinício Chein; DIAS, J. P. T. . PROPRIEDADE E CONTRATO: UMA ANÁLISE PROCEDIMENTALISTA. Principia (Juiz de Fora), v. 01, p. 171-183, 2009.

33.
33FERES, Marcos Vinício Chein;FERES, M. V. C.;Chein Feres, Marcos Vinicio;CHEIN FERES, M. V.;CHEIN FERES, Marcos;CHEIN FERES, MARCOS VINÍCIO2008FERES, Marcos Vinício Chein; SILVA, D. F. . The patent licensing conundrum: a substantial Brazilian legal theory in the Law of Contracts. Ética e Filosofia Política, v. I, p. s.n.-s.n., 2008.

34.
43FERES, Marcos Vinício Chein2008FERES, Marcos Vinício Chein. Proposta para uma nova metodologia do ensino jurídico: a sistematização coletiva do conhecimento. REVISTA BRASILEIRA DE ESTUDOS POLÍTICOS, v. 98, p. 205-229, 2008.

35.
34FERES, Marcos Vinício Chein2007FERES, Marcos Vinício Chein; PEREIRA, M. F. L. . Direito Concorrencial e Direito Societário: Uma Proposta Transdisciplinar. Revista do IBRAC, v. 14, p. 149-168, 2007.

36.
35FERES, Marcos Vinício Chein2007FERES, Marcos Vinício Chein; DIAS, J. P. T. . Teoria dos contratos relacionais: uma análise procedimental. Revista de Direito Privado (São Paulo), v. 30, p. 171-182, 2007.

37.
36FERES, Marcos Vinício Chein;FERES, M. V. C.;Chein Feres, Marcos Vinicio;CHEIN FERES, M. V.;CHEIN FERES, Marcos;CHEIN FERES, MARCOS VINÍCIO2006FERES, Marcos Vinício Chein; DIAS, J. P. T. . Teoria do discurso e argumentação jurídica: breves comentários. Revista da Ajuris, v. S.V., p. S.N., 2006.

38.
37FERES, Marcos Vinício Chein;FERES, M. V. C.;Chein Feres, Marcos Vinicio;CHEIN FERES, M. V.;CHEIN FERES, Marcos;CHEIN FERES, MARCOS VINÍCIO2005FERES, Marcos Vinício Chein. Agências Reguladoras - uma visão crítica. Revista do IBRAC, São Paulo, v. 12, n.4, p. 99-110, 2005.

39.
38FERES, Marcos Vinício Chein;FERES, M. V. C.;Chein Feres, Marcos Vinicio;CHEIN FERES, M. V.;CHEIN FERES, Marcos;CHEIN FERES, MARCOS VINÍCIO2005FERES, Marcos Vinício Chein; RIZZO, R. M. . Função social da empresa e concorrência - objetivos e resultados. Principia (Juiz de Fora), v. 10, p. 141-150, 2005.

40.
39FERES, Marcos Vinício Chein;FERES, M. V. C.;Chein Feres, Marcos Vinicio;CHEIN FERES, M. V.;CHEIN FERES, Marcos;CHEIN FERES, MARCOS VINÍCIO2004FERES, Marcos Vinício Chein. Direito Econômico: uma proposição teórico-metodológica. Revista da Faculdade de Direito da UFJF - Tabulae, Juiz de Fora, v. 21, n.1, p. 31-46, 2004.

41.
40FERES, Marcos Vinício Chein;FERES, M. V. C.;Chein Feres, Marcos Vinicio;CHEIN FERES, M. V.;CHEIN FERES, Marcos;CHEIN FERES, MARCOS VINÍCIO2003FERES, Marcos Vinício Chein; GUIMARÃES, J. P. . Direito ambiental no âmbito municipal. Principia (Juiz de Fora), Juiz de Fora, v. 7/8, p. 161-172, 2003.

42.
41FERES, Marcos Vinício Chein;FERES, M. V. C.;Chein Feres, Marcos Vinicio;CHEIN FERES, M. V.;CHEIN FERES, Marcos;CHEIN FERES, MARCOS VINÍCIO2003FERES, Marcos Vinício Chein; ALVES, M. A. S. . Para uma ciência e um direito pós-modernos. Revista da Faculdade de Direito Milton Campos, v. 10, p. 17-55, 2003.

43.
42FERES, Marcos Vinício Chein;FERES, M. V. C.;Chein Feres, Marcos Vinicio;CHEIN FERES, M. V.;CHEIN FERES, Marcos;CHEIN FERES, MARCOS VINÍCIO2002FERES, Marcos Vinício Chein. Regulação, empresa e política de concorrência. Revista do IBRAC, São Paulo, v. 9, n.1, p. 233-256, 2002.

44.
44FERES, Marcos Vinício Chein;FERES, M. V. C.;Chein Feres, Marcos Vinicio;CHEIN FERES, M. V.;CHEIN FERES, Marcos;CHEIN FERES, MARCOS VINÍCIO2002FERES, Marcos Vinício Chein. Restrição vertical por fixação de preços. Revista do IBRAC, São Paulo, v. 9, n.5, p. 71-95, 2002.

45.
48FERES, Marcos Vinício Chein;FERES, M. V. C.;Chein Feres, Marcos Vinicio;CHEIN FERES, M. V.;CHEIN FERES, Marcos;CHEIN FERES, MARCOS VINÍCIO2001FERES, Marcos Vinício Chein. O monopólio: a perspectiva da análise econômica do Direito. Revista do IBRAC, São Paulo, v. 8, n.4, p. 67-93, 2001.

46.
47FERES, Marcos Vinício Chein;FERES, M. V. C.;Chein Feres, Marcos Vinicio;CHEIN FERES, M. V.;CHEIN FERES, Marcos;CHEIN FERES, MARCOS VINÍCIO2001FERES, Marcos Vinício Chein. Joint venture: o consórcio de empresas no direito brasileiro. Revista do IBRAC, São Paulo, v. 8, n.5, p. 3-40, 2001.

47.
49FERES, Marcos Vinício Chein;FERES, M. V. C.;Chein Feres, Marcos Vinicio;CHEIN FERES, M. V.;CHEIN FERES, Marcos;CHEIN FERES, MARCOS VINÍCIO2001FERES, Marcos Vinício Chein; ALVES, M. A. S. . Racionalidade ou razoabilidade? Uma questão posta para a dogmática. Revista da Faculdade de Direito. Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte - Minas Gerais, n.39, p. 285-315, 2001.

48.
46FERES, Marcos Vinício Chein;FERES, M. V. C.;Chein Feres, Marcos Vinicio;CHEIN FERES, M. V.;CHEIN FERES, Marcos;CHEIN FERES, MARCOS VINÍCIO2001FERES, Marcos Vinício Chein. Do princípio da eficiência econômica. Revista do IBRAC, São Paulo, v. 8, n.8, p. 23-46, 2001.

49.
45FERES, Marcos Vinício Chein;FERES, M. V. C.;Chein Feres, Marcos Vinicio;CHEIN FERES, M. V.;CHEIN FERES, Marcos;CHEIN FERES, MARCOS VINÍCIO2001FERES, Marcos Vinício Chein; OLIVEIRA, B. G. ; PEREIRA, M. F. L. ; PEREIRA, A. C. . Agências Reguladoras e Concorrência. Principia (Juiz de Fora), Juiz de Fora, v. 06, p. 161-170, 2001.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
BANNWART JR., Clodomiro José (Org.) ; FERES, Marcos Vinício Chein (Org.) ; KEMPFER, Marlene (Org.) . Direito e inovação: estudos críticos sobre Estado, Empresa e Sociedade. 1. ed. Juiz de Fora: Editora UFJF, 2013. v. 1. 318p .

2.
LACERDA, B. A. (Org.) ; FERREIRA, F. H. S. (Org.) ; FERES, Marcos Vinício Chein (Org.) . Instituições de Direito. Juiz de Fora: Editora da UFJF, 2011. v. 01. 186p .

Capítulos de livros publicados
1.
SILVA, A. R. ; FERES, Marcos Vinício Chein . O sistema jurídico de patentes e as doenças negligenciadas: um estudo exploratório sobre o caso dos medicamentos experimentais no STF.. In: Cláudia Elisabeth Pozzi; Karina Granado. (Org.). Novos Direitos: Direitos sociais. 1ed.São Carlos: CPOI/UFSCar, 2018, v. 6, p. 10-27.

2.
ASTONE, D. ; FERES, Marcos Vinício Chein . Inovação e arranjos de propriedade intelectual no desenvolvimento do software livre. In: Rafael A. F. Zanata; Pedro B. C, de Paula; Beatriz Kira. (Org.). Economias do compartilhamento e o direito. 1ed.Curitiba: Juruá, 2017, v. 1, p. 348-371.

3.
MENDES, Brahwlio Soares de Moura Ribeiro ; FERES, Marcos Vinício Chein ; SILVA, A. R. . Incipiências epistemológicas e metodológicas:Uma ciência do Direito em fundamento às associações civis por uma educação atenta ao artigo 205 da Constituição Federal. In: Adriana Goulart de Sena Orsini; Marcella Furtado de Magalhães Gomes; Jéssica Luiza Moreira Barbosa; Henrique Andrade; Thelma Yanagisawa Shimomura; Samuel Maia. (Org.). III Seminário Nacional sobre Ensino Jurídico e Formação Docente. 1ed.Belo Horizonte: Relicario, 2016, v. 1, p. 51-79.

4.
FERES, Marcos Vinício Chein; OLIVEIRA, Matheus Andrade . INTERPRETAÇÃO DA FUNÇÃO DOS AGENTES PARTICIPANTES DOS CONTRATOS DE COOPERAÇÃO TECNOLÓGICA A PARTIR DO DIREITO COMO IDENTIDADE. In: José Carlos Vaz e Dias; Juliana Martins de Sá Muller; Raphaela Magnino Rosa Portilho. (Org.). A propriedade intelectual e os dez anos da lei de inovação: conflitos e perspectivas. 1ed.Rio de Janeiro: Gramma, 2015, v. , p. 111-137.

5.
FERES, Marcos Vinício Chein; MULLER, J. M. S. . Contratos de Cooperação Tecnológica: uma análise íntegra com vistas às determinações legais do Estado de Minas Gerais. In: Giovani Clark; Leonardo Alves Corrêa; Samuel Pontes do Nascimento. (Org.). Direito Econômico em Debate. 1ed.São Paulo: LTr, 2015, v. , p. 242-264.

6.
FERES, Marcos Vinício Chein; MENDES, Brahwlio Soares de Moura Ribeiro . Uma nova abordagem metodológica para o ensino de "Instituições de Direito". In: Francisco Carlos Duarte; Germano Schwartz. (Org.). O Direito e as ações políticas: a juridicização das esferas sociais e seus policontextos jurídicos. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015, v. 1, p. 117-131.

7.
MENDES, Brahwlio Soares de Moura Ribeiro ; FERES, Marcos Vinício Chein . A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA QUALIDADE EDUCACIONAL E AS COMPETÊNCIAS SOCIOEMOCIONAIS: A NECESSIDADE JURÍDICA DE AMPLIAÇÃO DAS AVALIAÇÕES DO INEP. In: uliana Alves Magaldi; Leonardo Ostwald Vilardi; Patrícia Rafaela Otoni Ribeiro; Priscila Campos Cunha. (Org.). Políticas públicas, gestão e avaliação: estudos sobre a educação brasileira. 1ed.JUIZ DE FORA: FADEPE/CAED, 2015, v. 1, p. 23-30.

8.
CUNHA FILHO, M. de Castro ; FERES, Marcos Vinício Chein ; ANDRADE, M. C. ; ROSA, Waleska Marcy . A intersubjetividade como paradigma das decisões judiciais. In: BELLO, Enzo; ENGELMANN, Wilson. (Org.). Metodologia da Pesquisa em Direito. 1ed.Caixas do Sul: EDUCS, 2015, v. 1, p. 189-192.

9.
FERES, Marcos Vinício Chein. Teorias contemporâneas da Constituição e direitos fundamentais: institucionalização e construção normativa. In: Felipe Dutra Asensi; Daniel Giotti de Paula. (Org.). Tratado de Direito Constitucional: Constituição, Política e Sociedade. 1ed.Rio de Janeiro: Elsevier, 2014, v. 1, p. 612-621.

10.
FERES, Marcos Vinício Chein. Regulação, intervenção do Estado na economia e políticas públicas: uma leitura crítica a partir do direito como identidade. In: Bannwart Jr., Clodomiro José; Feres, Marcos Vinício Chein; Kempfer, Marlene. (Org.). Direito e inovação: estudos críticos sobre Estado, Empresa e Sociedade. 1ed.Juiz de Fora: Editora UFJF, 2013, v. 1, p. 73-90.

11.
FERES, Marcos Vinício Chein; TRESSE, V. S. . Patentes de segundo uso: questão de política ou questão de princípio?. In: Alexandre Reis Siqueira Freire; João Marcelo de Lima Assafim; Marcello Soares Castro. (Org.). Direito, inovação e desenvolvimento: tópicos de propriedade intelectual e concorrência. 1ed.Belo Horizonte: Arraes Editores Ltda., 2013, v. 1, p. 49-63.

12.
FERES, Marcos Vinício Chein; TRESSE, V. S. . As patentes de segundo uso e as drogas para doenças negligenciadas: por uma interpretação construtiva. In: Alexandre Reis Siqueira Freire; João Marcelo de Lima Assafim; Marcello Soares Castro. (Org.). Direito, inovação e desenvolvimento: tópicos de propriedade intelectual e concorrência. 1ed.Belo Horizonte: Arraes Editores Ltda., 2013, v. 2, p. 37-53.

13.
FERES, Marcos Vinício Chein; SILVA, D. F. . Public intervention in contracts: is it the end of private law as we know it?. In: BUSTAMANTE, Thomas; ONAZI, Oche. (Org.). Human Rights, Language and Law - Proceedings of the 24th Congress of the International Association for Philosophy of Law and Social Philosophy, Vol. 2 - ARCHIV FUR RECHTS-UND SOZIALPHILOSOPHIE - BEIHEFT. 1ed.Stuttgart: Nomos Verlag, 2012, v. 2, p. 131-143.

14.
FERES, Marcos Vinício Chein. O DIREITO COMO INTEGRIDADE E DIREITO COMO IDENTIDADE: O CASO DAS DROGAS PARA DOENÇAS NEGLIGENCIADAS. In: ADRIANA PEREIRA CAMPOS; EDSON ALVISI NEVES; GILVAN LUIZ HANSEN. (Org.). HISTÓRIA E DIREITO: INSTITUIÇÕES POLÍTICAS, PODER E JUSTIÇA. 1ed.VITORIA: EDITORA GM, 2012, v. 1, p. 485-504.

15.
CHEIN FERES, M. V.; MENDES, Brahwlio Soares de Moura Ribeiro . DIREITO COMO IDENTIDADE: Estado, direito e política. In: André Luiz Fernandes Fellet; Daniel Giotti de Paula; Marcelo Novelino. (Org.). As novas faces do ativismo judicial. Salvador: Juspodium, 2011, v. , p. 185-204.

16.
CHEIN FERES, M. V.; DIAS, J. P. T. . Teoria geral dos contratos relacionais: uma análise procedimental. In: Gustavo José Mendes Tepedino; Luiz Edson Facchin. (Org.). Doutrinas essenciais: obrigações e contratos. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, v. 3, p. 329-342.

17.
FERES, M. V. C.; COUTINHO, P. O. . Estado, direito e sociedade civil. In: Lacerda, B. A.; FERREIRA, F. H. S.; FERES, M. V. C.. (Org.). Instituições de Direito. 1ed.Juiz de Fora: Editora da UFJF, 2011, v. 1, p. 153-166.

18.
CHEIN FERES, M. V.. Liberdade. In: Vicente de Paulo Barreto; Alfredo Culleton. (Org.). Dicionário de Filosofia Política. 1ed.São Leopoldo: UNISINOS, 2010, v. 1, p. 311-313.

Trabalhos completos publicados em anais de congressos
1.
FERES, Marcos Vinício Chein; SILVA, A. R. ; RIBEIRO, M. V. S. . O múltiplo patenteamento e o arquivamento dos pedidos de patentes no INPI: o caso da Doença de Chagas. In: I Webcongresso Internacional de Direito Sanitário, 2017, Brasília. Anais do I Webcongresso de Direito Sanitário. Brasília: FIOCRUZ, 2017. v. 6. p. 151-159.

2.
OLIVEIRA, Jordan Vinícius ; FERES, Marcos Vinício Chein . TODOS OS DIREITOS RESERVADOS? A PROTEÇÃO JURÍDICA DOS PERIÓDICOS BRASILEIROS DE LIVRE ACESSO. In: XXV CONGRESSO DO CONPEDI, 2016, Curitiba. DIREITO, INOVAÇÃO, PROPRIEDADE INTELECTUAL E CONCORRÊNCIA. FLORIANOPOLIS: CONPEDI, 2016. v. 2. p. 60-80.

3.
GUEDES, C. E. P. ; FERES, Marcos Vinício Chein . EDUCAÇÃO JURÍDICA PARA ALÉM DA DOGMÁTICA: UM ESTUDO DE CASO A PARTIR DA PERSPECTIVA HUMANISTA DE NUSSBAUM. In: XXV CONGRESSO DO CONPEDI, 2016, Curitiba. SOCIOLOGIA, ANTROPOLOGIA E CULTURA JURÍDICA. FLORIANOPOLIS: CONPEDI, 2016. v. 2. p. 909-928.

4.
FERES, Marcos Vinício Chein; OLIVEIRA, Matheus Andrade . INTERPRETAÇÃO E ANÁLISE DAS CLÁUSULAS DE EXCLUSIVIDADE NOS CONTRATOS DE COOPERAÇÃO TECNOLÓGICA. In: XXV ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI, 2016, BRASÍLIA/DF. Direito, inovação, propriedade intelectual e concorrência. FLORIANÓPOLIS: CONPEDI, 2016. v. 1. p. 207-225.

5.
FERES, Marcos Vinício Chein; MOREIRA, T. M. . DIREITO COMO IDENTIDADE, PATENTES FARMACÊUTICAS E DOENÇAS NEGLIGENCIADAS: O CASO DA LEISHMANIOSE NO BRASIL. In: XXIV Encontro Nacional do CONPEDI - UFS, 2015, Sergipe. DIREITO, CONSTITUIÇÃO E CIDADANIA: contribuições para os objetivos de desenvolvimento do Milênio. FLORIANÓPOLIS: CONPEDI, 2015. v. 1. p. s.n.-s.n..

6.
FERES, Marcos Vinício Chein; GONCALVES, D. D. . CREATIVE COMMONS: UMA ABORDAGEM PRELIMINAR SOBRE O USO DA LICENÇA NO BRASIL. In: XXIV CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI - UFMG/FUMEC /DOM HELDER CÂMARA, 2015, Belo Horizonte. XXIV CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI - UFMG/FUMEC /DOM HELDER CÂMARA. Florianópolis: CONPEDI, 2015. v. 1. p. 456-477.

7.
FERES, Marcos Vinício Chein; SILVA, A. R. ; MOREIRA, T. M. . A DNDi E A POLÍTICA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL: A ZONA INTERMEDIÁRIA DA LEGALIDADE. In: Anais do II Seminário Internacional de Direitos Humanos e Empresas, 2015, Juiz de Fora. Anais dos Seminários Internacionais de Direitos Humanos e Empresas. Juiz de Fora: Editora da UFJF, 2015. v. 1. p. s.n.-s.n..

8.
FERES, Marcos Vinício Chein; TRESSE, V. S. . LICENÇA COMPULSÓRIA: REPENSANDO O PAPEL DA POLÍTICA PÚBLICA NO CONTEXTO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL. In: XXIII Encontro Nacional do CONPEDI, 2014, Florianópolis. DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS I I. Florianópolis: CONPEDI, 2014. p. 199-214.

9.
FERES, Marcos Vinício Chein; GUEDES, Jonas Bomtempo . DEMOCRACIA DIGITAL: O DIREITO COMO IDENTIDADE E O SOFTWARE COMO UM DIREITO DE PROPRIEDADE. In: XXIII Encontro Nacional do CONPEDI, 2014, Florianópolis. PROPRIEDADE INTELECTUAL , TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO. Florianópolis: CONPEDI, 2014. p. 183-202.

10.
FERES, Marcos Vinício Chein; OLIVEIRA, Matheus Andrade . DIREITO COMO IDENTIDADE E A INTERPRETAÇÃO DAS CLÁUSULAS DE EXCLUSIVIDADE NOS CONTRATOS DE COOPERAÇÃO TECNOLÓGICA. In: XXIII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI/UFPB, 2014, João Pessoa. A humanização do direito e a horizontalização da justiça no século XXi. Florianópolis: CONPEDI, 2014. p. 359-379.

11.
FERES, Marcos Vinício Chein; Moreira, João Vitor Freitas . DIREITO COMO IDENTIDADE E AS BIOPATENTES: O CASO DA PHYLLOMEDUSA SP.. In: XXIII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI/UFPB, 2014, João Pessoa. A humanização do direito e a horizontalização da justiça no século XXi. Florianópolis: CONPEDI, 2014. p. 200-215.

12.
FERES, Marcos Vinício Chein; NUNES, Victor Freitas Lopes . IDENTIDADE E INOVAÇÃO: UMA ANÁLISE DOS ACORDOS DE PARCERIA EM PESQUISA CIENTÍFICA E EM DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO. In: XXII Encontro Nacional do CONPEDI, 2013, Curitiba. 25 Anos da Constituição Cidadã: Os Atores Sociais e a Concretização Sustentável dos Objetivos da República. Florianópolis: FUNJAB, 2013. v. 1. p. 456-475.

13.
FERES, Marcos Vinício Chein; Oliveira, L. E. . PATENTE E CONTRATOS DE COOPERAÇÃO TECNOLÓGICA. In: XXII Encontro Nacional do CONPEDI, 2013, Curitiba. 25 Anos da Constituição Cidadã: Os Atores Sociais e a Concretização Sustentável dos Objetivos da República. Florianópolis: FUNJAB, 2013. v. 1. p. 225-240.

14.
FERES, Marcos Vinício Chein; Oliveira, L. E. . DIREITO COMO IDENTIDADE E INOVAÇÃO: UMA ANÁLISE NECESSÁRIA DOS PARQUES TECNOLÓGICOS E CONTRATOS DE COOPERAÇÃO TECNOLÓGICA. In: XXII Congresso Nacional do CONPEDI / UNINOVE, 2013, São Paulo. XXII Encontro Nacional do CONPEDI / UNINOVE. Florianopólis: Funjab, 2013. v. 1. p. 179-197.

15.
CUNHA FILHO, M. de Castro ; FERES, Marcos Vinício Chein . INSTITUIÇÕES DE DIREITO: UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA. In: XXII Congresso Nacional do CONPEDI / UNINOVE, 2013, São Paulo. XXII Encontro Nacional do CONPEDI / UNINOVE. Florianopólis: Funjab, 2013. v. 1. p. 146-167.

16.
FERES, Marcos Vinício Chein; FERREIRA, Luciana Tasse . TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA, INSTITUTOS DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E SAÚDE PÚBLICA. In: XXI Encontro Nacional do CONPEDI, 2012, Uberlândia. ANAIS DO XXI ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2012. p. 4975-4994.

17.
FERES, Marcos Vinício Chein; NUNES, Victor Freitas Lopes . DIREITO COMO INTEGRIDADE E INOVAÇÃO: O CASO DOS FÁRMACOS DE SEGUNDO USO. In: XXI Encontro Nacional do CONPEDI, 2012, Uberlândia. ANAIS DO XXI ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2012. p. 12768-12785.

18.
FERES, Marcos Vinício Chein; NUNES, Victor Freitas Lopes . DIREITO COMO IDENTIDADE E CONTRATOS DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA. In: XXI Congresso Nacional do CONPEDI, 2012, Niterói. O Novo Constitucionalism Latino Americano: desafios da sustentabilidade. FLORIANÓPOLIS: FUNJAB, 2012. p. 422-438.

19.
FERES, Marcos Vinício Chein; TRESSE, V. S. . AS PATENTES DE SEGUNDO USO: POR UMA RE-INTERPRETAÇÃO CONSTRUTIVA. In: XXI Congresso Nacional do CONPEDI, 2012, Niterói. O Novo Constitucionalism Latino Americano: desafios da sustentabilidade. FLORIANÓPOLIS: FUNJAB, 2012. p. 279-299.

20.
FERES, Marcos Vinício Chein. Direito como identidade e inovação: o caso do direito de propriedade de softwares. In: II Congresso Ibero-americano de Responsabilidade Social, 2012, Lisboa. 2º Congresso Ibero-Americano de Responsabilidade Social. Lisboa: MACSCRIBUS UNIPESSOAL LTDA, 2012. v. 1. p. s.p.-s.p..

21.
CHEIN FERES, M. V.. Law as integrity and law as identity: the case of drugs for neglected diseases. In: 2011 Annual Meeting Law and Society Association, 2011, San Francisco. 2011 Annual Meeting Law and Society Association, 2011.

22.
CHEIN FERES, M. V.; TRESSE, V. S. . Patentes de segundo uso: questão de política ou questão de princípio?. In: XX Encontro Nacional do CONPEDI, 2011, BELO HORIZONTE. XX ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI. FLORIANOPOLIS: BOITEUX, 2011.

23.
CHEIN FERES, M. V.; HENRIQUES JUNIOR, T. . POLÍTICAS PÚBLICAS, PROPRIEDADE INTELECTUAL E DOENÇAS NEGLIGENCIADAS. In: XX Encontro Nacional do CONPEDI, 2011, BELO HORIZONTE. ANAIS DO XX ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI. FLORIANOPOLIS: BOITEUX, 2011. p. 3648-3661.

24.
FERES, Marcos Vinício Chein; TRESSE, V. S. . AS PATENTES DE SEGUNDO USO E AS DROGAS PARA DOENÇAS NEGLIGENCIADAS: POR UMA INTERPRETAÇÃO CONSTRUTIVA. In: XX CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI, 2011, Vitória. ANAIS DO XX CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI. FLORIANOPOLIS: BOITEUX, 2011. p. 12579-12596.

25.
CHEIN FERES, M. V.; MACHADO, Joana de Souza . COMPROMISSO DE DESEMPENHO: UMA PROPOSTA COMUNICATIVA PARA O AMBIENTE ECONOMICO REGULADO. In: XIX Encontro Nacional do CONPEDI, 2010, Fortaleza. Anais do XIX Encontro Nacional do CONPEDI. FLORIANÓPOLIS: FUNDAÇÃO BOITEUX, 2010.

26.
CHEIN FERES, M. V.; PROCÓPIO, Murilo Ramalho . As políticas públicas e as doenças negligenciadas: análise do plano de ação para a ciência e a tecnologia a partir do direito como integridade. In: XIX CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI, 2010, FLORIANÓPOLIS. XIX CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI. FLORIANÓPOLIS: FUNDAÇÃO BOITEUX, 2010.

27.
FERES, Marcos Vinício Chein; FIGUEIREDO, Ronan Ferreira . Doenças negligenciadas como uma questão de direito: uma análise do modelo de patentes farmacêuticas sob o prisma do direito como integridade. In: XVIII Encontro Nacional do CONPEDI, 2009, Maringá. XVIII Encontro Nacional do CONPEDI. FLORIANÓPOLIS: FUNDAÇÃO BOITEUX, 2009.

28.
FERES, Marcos Vinício Chein; COIMBRA, E. M. . O princípio da proporcionalidade e o sincretismo metodológico. In: 49º Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho, 2009, São Paulo. 49º Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 2009. v. s.v.. p. 48-49.

29.
FERES, Marcos Vinício Chein; MACHADO, B. M. P. . Direito como integridade e patentes: uma questão de política econômica ou uma questão de direito à patente?. In: XVIII Congresso do CONPEDI, 2009, São Paulo. Estado, Globalização e Soberania: o direito no século XXI. FLORIANÓPOLIS: FUNDAÇÃO BOITEUX, 2009.

30.
FERES, Marcos Vinício Chein; CUNHA FILHO, M. de Castro . Medicamentos quirais: direito à patente ou pseudo-inovação?. In: XVIII Congresso Nacional do CONPEDI, 2009, São Paulo. Estado, Globalização e Soberania: o direito no século XXI. FLORIANÓPOLIS: FUNDAÇÃO BOITEUX, 2009.

31.
FERES, Marcos Vinício Chein. Law, Art and Life: a critique of economic analysis of law based on integrity. In: Festival of Legal Theory, 2008, Edindurgh. IVR UK Conference - http://www.law.ed.ac.uk/festivaloflegaltheory/files/paperivruk.pdf, 2008.

32.
FERES, Marcos Vinício Chein; Santos . Propriedade Intelectual e Teoria do Discurso. In: Congresso Mineiro de Propriedade Intelectual, 2006, Juiz de Fora. Anais do Congresso Mineiro de Propriedade Intelectual, 2006.

Resumos expandidos publicados em anais de congressos
1.
FERES, Marcos Vinício Chein; SILVA, L. A. ; MOREIRA, T. M. . Identity in law: the case of drugs for neglected diseases. In: Law and Society Association Annual Meeting, 2016, Nova Orleans. Challenges to Realizing the Right to Health, 2016.

2.
FERES, Marcos Vinício Chein. A new methodological approach for teaching 'Institutions of Law'. In: XXVI World Congress of Philosophy of Law and Social Philosophy, 2013, Belo Horizonte. XXVI World Congress of Philosophy of Law and Social Philosophy. Belo Horizonte: Forum, 2013. v. 1. p. 511-512.

3.
FERES, Marcos Vinício Chein. Environmental sustainability and the exploitation of Amazonia Biodiversity. In: XXVI World Congress of Philosophy of Law and Social Philosophy, 2013, Belo Horizonte. XXVI World Congress of Philosophy of Law and Social Philosophy. Belo Horizonte: Forum, 2013. v. 1. p. 500-501.

4.
FERES, Marcos Vinício Chein; SILVA, D. F. . Public intervention in contracts: is it the end of private law as we know it?. In: 24th World Congress of IVR, 2009, Pequim. Global harmony and rule of law, 2009. v. 02. p. 261-264.

5.
PEREIRA, M. F. L. ; FERES, Marcos Vinício Chein . Globalisation and localisation: a critique of US international anti-drug policy based on law as integrity. In: 24th World Congress of IVR, 2009, Pequim. Global Harmony and rule of law, 2009. v. 02. p. 301-303.

6.
SILVA, D. F. ; FERES, Marcos Vinício Chein . Human rights: matters of life and death. In: 24th World Congress of IVR, 2009, Pequim. Global harmony and rule of law, 2009. v. 02. p. 416-418.

7.
FERES, Marcos Vinício Chein. Law, Art and Life: A critique of Economic Analysis of Law based on Integrity. In: FESTIVAL OF LEGAL THEORY - IVR UK, 2008, Edinburgh. EDINBURGH FESTIVAL OF LEGAL THEORY - THE FESTIVAL HANDBOOK, 2008. p. 28-29.

Resumos publicados em anais de congressos
1.
FERES, Marcos Vinício Chein; PEREIRA, M. F. L. . Juridical protection of biodiversity and traditional knowledge: the patenting of natural products from the Amazon region. In: 2013 Annual Meeting Law and Society Association, 2013, Boston. 2013 ANNUAL MEETING LAW AND SOCIETY ASSOCIATION, 2013.

2.
FERES, Marcos Vinício Chein. Direito como identidade e inovação: patentes de segundo uso e os medicamentos para doenças negligenciadas. In: II Seminário Internacional de Hisória e Direito: instituições políticas, poder e justiça, 2012, Niterói. II Seminário Internacional de HIstória e Direito: instituições políticas, poder e justiça, 2012. v. 1. p. 20-21.

3.
FERES, M. V. C.; MORAES, Henrique Silva . O relacionamento Universidade-Empresa no contexto de fomento à inovação tecnológica e ao desenvolvimento social: uma relação finalística e juridicamente possível?. In: I Simpósio de Direito e Inovação, 2012, Juiz de Fora. Anais do I Simpósio Direito e Inovação. Juiz de Fora: Faculdade de Direito da UFJF, 2012. v. 1. p. 47-47.

4.
FERES, M. V. C.; FERREIRA, Luciana Tasse . Demandas sociais e conhecimento científico em um contexto periférico. In: I Simpósio de Direito e Inovação, 2012, Juiz de Fora. Anais do I Simpósio Direito e Inovação. Juiz de Fora: Faculdade de Direito da UFJF, 2012. v. 1. p. 48-48.

5.
FERES, M. V. C.; MUNIZ, Thagore . O direito como integridade e a lei de patentes: uma reinterpretação da novidade a partir de estruturas lógicas. In: I Simpósio de Direito e Inovação, 2012, Juiz de Fora. Anais do I Simpósio Direito e Inovação. Juiz de Fora: Faculdade de Direito da UFJF, 2012. v. 1. p. 50-50.

6.
FERES, M. V. C.; NUNES, Victor Freitas Lopes . Cláusulas de controle nos contratos de transferência de tecnologia: por uma reconstrução através da identidade. In: I Simpósio de Direito e Inovação, 2012, Juiz de Fora. Anais do I Simpósio Direito e Inovação. Juiz de Fora: Faculdade de Direito da UFJF, 2012. v. 1. p. 51-51.

7.
FERES, Marcos Vinício Chein. BIODIVERSIDADE AMAZÔNICA E INOVAÇÃO: DIREITO COMO IDENTIDADE. In: IV Seminário Diálogos Filosóficos Jurídicos, 2012, Londrina. Anais do IV Seminário Diálogos Filosóficos Jurídicos. Londrina: UEL, 2012. v. 1. p. 18-18.

8.
CHEIN FERES, M. V.. Law as integrity and law as identity: legal theory, state intervention and public policies. In: 25th IVR World Congress of Philosophy of Law and Social Philosophy, 2011, Frankfurt. Law, Science and Technology, 2011. p. 409-409.

9.
SILVA, D. F. ; FERES, Marcos Vinício Chein . The patent licensing conundrum: a Brazilian substantial legal theory in the Law of Contracts. In: 23rd IVR World Congress, 2007, Krakow. Law and legal cultures in the 21st century: diversity and unity, 2007. p. 21-21.

10.
FERES, Marcos Vinício Chein; COIMBRA, E. M. ; CORDEIRO, L. V. ; PAULA, P. C. B. ; Santos . Propriedade intelectual: a proteção jurídica do conhecimento no setor produtivo tecnológico. In: XIII Seminário de Iniciação Científica da UFJF, 2007, Juiz de Fora. XIII Seminário de Iniciação Científica da UFJF, 2007.

11.
FERES, Marcos Vinício Chein; DIAS, J. P. T. ; SCHETTINO NETO, O. . Propriedade e contrato sob a perspectiva procedimental. In: XIII Seminário de Iniciação Científica da UFJF, 2007, Juiz de Fora. XIII Seminário de Iniciação Científica da UFJF, 2007.

12.
FERES, Marcos Vinício Chein; FONSECA, F. A. . Função social da empresa e concorrência. In: XIII Seminário de Iniciação Científica da UFJF, 2007, Juiz de Fora. XIII Seminário de Iniciação Científica da UFJF, 2007.

13.
FERES, Marcos Vinício Chein; WEITZEL, M. D. C. ; DIAS, J. P. T. . Propriedade e Contrato sob a Perspectiva Procedimental. In: 2ª MOSTRA DE TRABALHOS DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO DA UFJF, 2006, JUIZ DE FORA. XII SEMINÁRIO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, 2006.

14.
FERES, Marcos Vinício Chein; CAMPOS, R. R. ; FERREIRA, R. A. . Função social da empresa e concorrência. In: 2ª MOSTRA DE TRABALHOS DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO DA UFJF, 2006, JUIZ DE FORA. XII SEMINÁRIO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, 2006.

15.
FERES, Marcos Vinício Chein; RIZZO, R. M. . Função social da empresa e concorrência. In: XI Seminário de Iniciação Científica da UFJF, 2004, Juiz de Fora. XI Seminário de Iniciação Científica da UFJF. Juiz de Fora, 2004.

16.
FERES, Marcos Vinício Chein; WEITZEL, M. D. C. . Propriedade e liberdade contratual: limites e desafios. In: XI Seminário de Iniciação Científica da UFJF, 2004, Juiz de Fora. XI Seminário de Iniciação Científica da UFJF. Juiz de Fora, 2004.

17.
FERES, Marcos Vinício Chein; GUIMARÃES, J. P. . Direito econômico ambiental no âmbito municipal. In: IX Seminário de Iniciação Científica da UFJF, 2002, Juiz de Fora. IX Seminário de Iniciação Científica da UFJF. Juiz de Fora: PROPP UFJF, 2002. p. 506-506.

18.
FERES, Marcos Vinício Chein; PEREIRA, M. F. L. . Análise das decisões jurídico-econômicas do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) à luz da teoria da argumentação jurídica. In: IX Seminário de Iniciação Científica da UFJF, 2002, Juiz de Fora. IX Seminário de Iniciação Científica da UFJF. Juiz de Fora: PROPP UFJF, 2002. p. 420-420.

19.
FERES, Marcos Vinício Chein; PEREIRA, M. F. L. ; OLIVEIRA, B. G. DE . AGENCIAS REGULADORAS E CONCORRENCIA. In: 53ª Reunião Anual da SBPC, 2001, SALVADOR. ANAIS DA 53 SBPC, 2001.

20.
FERES, Marcos Vinício Chein; PEREIRA, A. C. ; NOGUEIRA, K. R. . Avaliação jurídico econômica do processo de expansão e concentração empresarial de empresas de softwares incubadas no CRITT. In: VIII Seminário de Iniciação Científica da UFJF, 2000, Juiz de Fora. VIII Seminário de Iniciação Científica da UFJF: resumos. Juiz de Fora: PROPP UFJF, 2001. p. 29-29.

21.
FERES, Marcos Vinício Chein; PEREIRA, A. C. ; OLIVEIRA, B. G. ; PEREIRA, M. F. L. . Agências Reguladoras e Concorrência. In: VIII Seminário de Iniciação Científica da UFJF, 2000, Juiz de Fora. VIII Seminário de Iniciação Científica da UFJF: resumos. Juiz de Fora: PROPP UFJF, 2000. p. 41-41.

Artigos aceitos para publicação
1.
FERES, Marcos Vinício Chein; SILVA, L. A. ; SILVA, A. R. . THE CONSTITUTIONAL PRINCIPLE OF SCIENTIFIC DEVELOPMENT BASED ON SOCIAL INTEREST AND THE PATENT LEGAL SYSTEM: THE CASE OF CHAGAS DISEASE. Revista de Direito Brasileira, 2018.

2.
FERES, Marcos Vinício Chein; OLIVEIRA, Jordan Vinícius . Periódicos da área de Direito: uma Abordagem Empírica. REVISTA DIREITO E PRÁXIS, 2018.

Apresentações de Trabalho
1.
FERES, Marcos Vinício Chein. Biodiversity, traditional knowledge and patent rights: facts and contradictions. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

2.
FERES, Marcos Vinício Chein; ASTONE, D. ; MACHADO, M. . Doenças negligenciadas e direitos de patente: análise empírica sobre o caso da dengue em acordos de cooperação entre Brasil e Estados Unidos. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

3.
CUCO, P. H. O. ; FERES, Marcos Vinício Chein . A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS NA CONSTRUÇÃO DO MARCO LEGAL DA BIODIVERSIDADE. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

4.
FERES, Marcos Vinício Chein; SILVA, L. A. . IDENTITY IN LAW: CONTRADICTIONS BETWEEN DRUGS FOR NEGLECTED DISEASES AND NON-NEGLECTED DISEASES. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

5.
FERES, Marcos Vinício Chein; SILVA, L. A. ; MOREIRA, T. M. . Identity in law: the case of drugs for neglected diseases. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

6.
FERES, Marcos Vinício Chein; Moreira, João Vitor Freitas . Conhecimento tradicional em debate: biodiversidade e o direito de patente. 2015. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

7.
FERES, Marcos Vinício Chein; OLIVEIRA, Matheus Andrade . DIREITO COMO IDENTIDADE E A INTERPRETAÇÃO DAS CLÁUSULAS DE EXCLUSIVIDADE NOS CONTRATOS DE COOPERAÇÃO TECNOLÓGICA. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

8.
FERES, Marcos Vinício Chein; Moreira, João Vitor Freitas . Direito como Identidade e as biopatentes: o caso da Phyllomedusa sp.. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

9.
FERES, Marcos Vinício Chein; PEREIRA, M. F. L. . Juridical protection of biodiversity and traditional knowledge: the patenting of natural products from the Amazon region. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

10.
FERES, Marcos Vinício Chein. Environmental sustainability and the exploitation of Amazonia Biodiversity. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

11.
FERES, Marcos Vinício Chein. A new methodological approach for teaching 'Institutions of Law'. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

12.
FERES, Marcos Vinício Chein. Direito como identidade e inovação: patentes de segundo uso e os medicamentos para doenças negligenciadas. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

13.
FERES, Marcos Vinício Chein. A proteção jurídica da biodiversidade amazônica. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

14.
FERES, Marcos Vinício Chein. Identity in law: the second medical use and the drugs for neglected diseases. 2012. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

15.
CHEIN FERES, M. V.. Law as Integrity and Law as Identity: The Case of Drugs for Neglected Diseases. 2011. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

16.
CHEIN FERES, M. V.. Law as integrity and law as identity: legal theory, state intervention and public policies. 2011. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

17.
CHEIN FERES, M. V.. Neglected diseases: is it only a matter of market failure?. 2010. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

18.
CHEIN FERES, M. V.; PROCÓPIO, Murilo Ramalho . As políticas públicas e as doenças negligenciadas: análise do plano de ação para a ciência e a tecnologia a partir do direito como integridade. 2010. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

19.
FERES, Marcos Vinício Chein; SILVA, D. F. . Public Intervention in Contracts: is it the end of private law as we know it?. 2009. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

20.
FERES, Marcos Vinício Chein; CUNHA FILHO, M. de Castro . Medicamentos Quirais: direito à patente ou pseudo-inovação?. 2009. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

21.
FERES, Marcos Vinício Chein; MACHADO, B. M. P. . Direito como integridade e patentes: uma questão de política econômica ou uma questão de direito à patente?. 2009. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

22.
FERES, Marcos Vinício Chein; FIGUEIREDO, Ronan Ferreira . Doenças negligenciadas como uma questão de direito: uma análise do modelo de patentes farmacêuticas sob o prisma do direito como integridade. 2009. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

23.
FERES, Marcos Vinício Chein; SILVA, D. F. . Patent licensing conundrum: a substantial legal theory in the law of Contracts. 2007. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

24.
FERES, Marcos Vinício Chein; FONSECA, F. A. . Função social da empresa e concorrência. 2007. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

25.
DIAS, J. P. T. ; FERES, Marcos Vinício Chein ; SCHETTINO NETO, O. . Propriedade e contrato sob a perspectiva procedimental. 2007. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

26.
FERES, Marcos Vinício Chein; PAULA, P. C. B. ; COIMBRA, E. M. ; TEIXEIRA, I. S. ; CORDEIRO, L. V. . Propriedade Intelectual: a proteção jurídica do conhecimento no setor produtivo tecnológico. 2007. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

27.
FERES, Marcos Vinício Chein. Direito à patente e liberdade de concorrência. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

28.
FERES, Marcos Vinício Chein; Santos . Propriedade Intelectual e Teoria do Discurso. 2006. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

Outras produções bibliográficas
1.
FERES, Marcos Vinício Chein. Direito e inovação: estudos críticos sobre Estado, Empresa e Sociedade - breve introdução. JUIZ DE FORA, 2013. (Prefácio, Pósfacio/Introdução)>.

2.
FERES, Marcos Vinício Chein. Instituições de direito em perspectiva: breve introdução. Juiz de Fora, 2011. (Prefácio, Pósfacio/Introdução)>.

3.
FERES, Marcos Vinício Chein. Direito, regulação e concorrência internacional: uma análise ético-discursiva 2003 (Tese de doutorado).

4.
FERES, Marcos Vinício Chein. Função social da empresa e internacionalização 1999 (Dissertação de mestrado).


Produção técnica
Trabalhos técnicos
1.
FERES, Marcos Vinício Chein. Parecer Duplo Cego para Panorama of Brazilian Law. 2018.

2.
FERES, Marcos Vinício Chein. Parecer Duplo Cego para Revista Quaestio Iuris. 2018.

3.
FERES, Marcos Vinício Chein. Parecer Duplo Cego em artigo científico para Revista Scientia Iuris. 2018.

4.
FERES, Marcos Vinício Chein. Parecer Duplo Cego em artigo científico para Revista Direito Ambiental e Sociedade. 2018.

5.
FERES, Marcos Vinício Chein. Parecer Duplo Cego em artigo científico para Revista Nomos/UFC. 2018.

6.
FERES, Marcos Vinício Chein. Parecer duplo cego referente a artigo cientifico submetido para o International Journal of Peace and Development Studies. 2017.

7.
FERES, Marcos Vinício Chein. Parecer duplo cego referente à artigo científico submetido à Revista Nomos da UFC. 2017.

8.
FERES, Marcos Vinício Chein. Parecer duplo cego referente a artigo científico submetido à Revista Direito Mercantil. 2017.

9.
FERES, Marcos Vinício Chein. Parecer duplo cego referente a artigo submetido ao VII Encontro Internacional do CONPEDI em Braga/Portugal. 2017.

10.
FERES, Marcos Vinício Chein. Parecer duplo cego referente a artigo submetido ao VII Encontro Internacional do CONPEDI em Braga/Portugal. 2017.

11.
FERES, Marcos Vinício Chein. Parecer duplo cego referente a artigo submetido ao VII Encontro Internacional do CONPEDI em Braga/Portugal. 2017.

12.
FERES, Marcos Vinício Chein. Parecer duplo cego referente a artigo submetido ao VII Encontro Internacional do CONPEDI em Braga/Portugal. 2017.

13.
FERES, Marcos Vinício Chein. Parecer duplo cego referente a artigo submetido ao XXVI Congresso Nacional do CONPEDI. 2017.

14.
FERES, Marcos Vinício Chein. Parecer duplo cego referente a artigo submetido ao XXVI Congresso Nacional do CONPEDI. 2017.

15.
FERES, Marcos Vinício Chein. Parecer duplo cego referente a artigo submetido ao XXVI Congresso Nacional do CONPEDI. 2017.

16.
FERES, Marcos Vinício Chein. Parecer duplo cego referente a artigo submetido ao XXVI Congresso Nacional do CONPEDI. 2017.

17.
FERES, Marcos Vinício Chein. Parecer duplo cego em artigo científico da Revista Brasileira de Políticas Públicas. 2017.

18.
FERES, Marcos Vinício Chein. Parecer duplo cego em artigo científico da Revista Brasileira de Políticas Públicas. 2017.

19.
FERES, Marcos Vinício Chein. Parecer duplo cego em artigo científico da Revista Nomos. 2017.

20.
FERES, Marcos Vinício Chein. Parecer duplo cego em artigo científico da Revista Brasileira de Direito. 2017.

21.
FERES, Marcos Vinício Chein. Parecer duplo cego em artigo científico da Revista Brasileira de Direito. 2017.

22.
FERES, Marcos Vinício Chein. Parecer duplo cego em artigo científico da Revista Direito UFMS. 2017.

23.
FERES, Marcos Vinício Chein. Parecer para a Revista Scientia Iuris. 2017.

24.
FERES, Marcos Vinício Chein. Parecer para Revista Brasileira de Estudos Políticos, RBEP. 2016.

25.
FERES, Marcos Vinício Chein. Parecer para a Revista de Estudos Empíricos em Direito, vol. 4, n.1. 2016.

26.
FERES, Marcos Vinício Chein. Parecer para a Revista Direito e Praxis, 1º semestre de 2016. 2016.

27.
FERES, Marcos Vinício Chein. Avaliação de artigo duplo cego para a Revista Scientia Iuris. 2015.

28.
FERES, Marcos Vinício Chein. Avaliação de artigo duplo cego para a Revista de Estudos Empíricos em Direito, vol. 2, n. 2. 2015.

29.
FERES, Marcos Vinício Chein. Avaliação de artigo duplo cego para Revista de Estudos Empíricos em Direito. 2014.

30.
FERES, Marcos Vinício Chein. Avaliação de artigo científico duplo cego para Revista de Direito Ambiental e Sociedade. 2014.

31.
FERES, Marcos Vinício Chein. Avaliação de artigo duplo cego para a Revista da Procuradoria do Município de Juiz de Fora. 2013.

32.
FERES, Marcos Vinício Chein. Avaliação de artigos duplo-cego para a Revista da Faculdade de Direito do Sul de MInas. 2013.

33.
FERES, Marcos Vinício Chein. Parecer projeto de pesquisa. 2013.

34.
FERES, Marcos Vinício Chein. Parecer Projeto de Pesquisa. 2012.

35.
FERES, Marcos Vinício Chein. Avaliação de artigo para Revista da Faculdade de Direito da UFMG. 2012.

36.
CHEIN FERES, M. V.. Condições para utilização da arbitragem ambiental no Direito brasileiro (avaliação de artigo). 2011.

37.
CHEIN FERES, M. V.. O consumo sustentável na base da pirâmide (avaliação de artigo). 2011.

38.
CHEIN FERES, M. V.. On Moral Rights and Justifications of Revolution: Reflecting on the Heart-Nature Theme of Mencius (avaliação de artigo). 2011.

39.
CHEIN FERES, M. V.. Philosophical Principles in Shona Traditional Court Systems (avaliação de artigo. 2011.

40.
CHEIN FERES, M. V.. Parecer técnico científico para PROJETO DE PESQUISA. 2010.

41.
FERES, Marcos Vinício Chein. Recurso para o Conselho Superior para análise de enquadramento funcional de servidor público - Processo nº 23071.0003531/2005-39. 2008.

42.
FERES, Marcos Vinício Chein. Recurso para o Conselho Superior para análise de enquadramento funcional - Processo nº 23071.0003781/2005-79. 2008.

43.
FERES, Marcos Vinício Chein. Recurso para o Conselho Superior para análise de enquadramento funcional de servidor público - Processo nº 23071.015546/2006-21. 2008.

44.
FERES, Marcos Vinício Chein. Recurso para o Conselho Superior para análise de enquadramento funcional de servidor público aposentado e falecido - Processo nº 23071.011548/2006-41. 2008.

45.
FERES, Marcos Vinício Chein. Recurso para o Conselho Superior para análise de enquadramento funcional de servidor aposentado -Processo nº 23071.004600/2005-21. 2008.

46.
FERES, Marcos Vinício Chein. Recurso para o Conselho Superior para análise de enquadramento funcional de servidora pública - Processo nº 23071.004180/2005-83. 2008.

47.
FERES, Marcos Vinício Chein. Recurso para o Conselho Superior para análise de enquadramento funcional de servidor público - Processo nº 23071.0003796/2005-37. 2008.

48.
FERES, Marcos Vinício Chein. RELATÓRIO E PARECER DO REGIMENTO INTERNO DO CURSO DE MESTRADO DA FACULDADE DE ECONOMIA E ADMINISTRAÇÃO DA UFJF. 2007.

49.
FERES, Marcos Vinício Chein. PARECER A EDITORA DA UFJF. 2006.

50.
FERES, Marcos Vinício Chein. PARECER SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO COLÉGIO DE APLICAÇÃO JOÃO XXIII. 2006.

Entrevistas, mesas redondas, programas e comentários na mídia
1.
FERES, Marcos Vinício Chein; SOUZA, G. P. . Saiba seus Direitos - Direitos do Consumidor. 2008. (Programa de rádio ou TV/Outra).

2.
FERES, Marcos Vinício Chein; SOUZA, G. P. . Saiba seus Direitos - Direitos Políticos. 2008. (Programa de rádio ou TV/Outra).


Demais tipos de produção técnica
1.
CHEIN FERES, M. V.; COUTINHO, P. O. . Direito e Educação: notas introdutórias à ciência do direito e análise da legislação federal. 2010. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Desenvolvimento de material didático).

2.
CORDEIRO, L. V. ; COIMBRA, E. M. ; FERES, Marcos Vinício Chein . PROPRIEDADE INTELECTUAL: UMA RACIONALIDADE COMUNICATIVA. 2007. (Relatório de pesquisa).

3.
FERES, Marcos Vinício Chein; PAULA, P. C. B. ; TEIXEIRA, I. S. . TRANSFERÊNCIA E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA : UMA ABORDAGEM JURÍDICO-CRÍTICA À LUZ DA TEORIA DO DISCURSO. 2007. (Relatório de pesquisa).

4.
DIAS, J. P. T. ; SCHETTINO NETO, O. ; FERES, Marcos Vinício Chein . Propriedade e contrato: uma análise procedimentalista. 2006. (Relatório de pesquisa).



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Mestrado
1.
FERES, Marcos Vinício Chein; NEGRI, S. M. C. A.; SIQUEIRA, Gustavo Silveira. Participação em banca de Jordan Vinicius de Oliveira. "Sobre ombros de gigantes": open access, creative commons e a revolução tecnológica do conhecimento. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito e Inovação) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

2.
ROSA, Waleska Marcy; CASAMASSO, M. A. L.; FERES, Marcos Vinício Chein. Participação em banca de Kelvia Faria Ferreira. A atuação do Tribunal Constitucional português no contexto de crise: supremacia judicial em foco. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito e Inovação) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

3.
CORREA, L. A.; NASCIMENTO, S. P.; FERES, Marcos Vinício Chein. Participação em banca de Mateus Henrique Silva Pereira. Direito humano à alimentação adequada e inovações dos arranjos jurídico-institucionais: estudo de caso do Restaurante Popular Yedda Duarte Gomes de Juiz de Fora. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito e Inovação) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

4.
ZANITELLI, L. M.; BUSTAMANTE, T. R.; FERES, Marcos Vinício Chein. Participação em banca de Robson Vitor Freitas Reis. Uma análise rawlsiana dos contornos da liberdade de expressão: breves considerações acerca dos discursos de ódio. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

5.
SANTANNA, L. S.; FERES, Marcos Vinício Chein; ALMEIDA, J. G. L. P. A.; DALCASTEL, M. B.. Participação em banca de Matheus Andrade de Oliveira. Direitos autorais de programas de computador: análise da aspiração moral da legislação nacional e internacional. 2018. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito Stricto Sensu) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

6.
FERES, Marcos Vinício Chein; SIQUEIRA, Gustavo Silveira; ROSA, Waleska Marcy. Participação em banca de Carlos Eduardo Paletta Guedes. Para além da dogmática: a imaginação narrativa no ensino jurídico. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito e Inovação) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

7.
FERES, Marcos Vinício Chein; SARTORI, V. B.; OLIVEIRA, L. E.; CUNHA, E. P.. Participação em banca de Arthur Bastos Rodrigues. A função do direito na formação do capitalismo brasileiro de via colonial em Caio Prado Jr.. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito e Inovação) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

8.
OLIVEIRA, M. V. F.; ROCHA, E. C. A.; FERES, Marcos Vinício Chein; TOLENTINO, E. C.. Participação em banca de Iara Rodrigues dos Santos. Luta social por reconhecimento: a ficção como espaço de transição no conto "O amor em Lobito Bay". 2017. Dissertação (Mestrado em Letras: Estudos Literários) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

9.
FERES, Marcos Vinício Chein; CLARK, G.; CORREA, L. A.. Participação em banca de Thaís Miranda Moreira. Direito como identidade, direito de patente e doenças negligenciadas: o caso da dengue. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito e Inovação) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

10.
FERES, Marcos Vinício Chein; BRANCO JUNIOR, S. V.; CORREA, L. A.. Participação em banca de Daniel Domingues Gonçalves. Creative commons: os limites da lei na regulação de direitos autorais. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito e Inovação) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

11.
FERES, Marcos Vinício Chein; FERREIRA, M. B.; ROSA, Waleska Marcy. Participação em banca de Brahwlio Soares de Moura Ribeiro Mendes. Educação e Direito: o pleno desenvolvimento da pessoa como finalidade educativa. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito e Inovação) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

12.
DIAS, José Carlos Vaz; FERES, Marcos Vinício Chein; SIQUEIRA, Gustavo Silveira; SANTANNA, Leonardo. Participação em banca de Vitor Schettino Tresse. DOENÇAS NEGLIGENCIADAS E PATENTES DE FÁRMACOS: ANÁLISE DA GARANTIA AO DIREITO À SAÚDE ATRAVÉS DO NOVO PARADIGMA COLABORATIVO. 2015. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito Stricto Sensu) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

13.
FERES, Marcos Vinício Chein; DURAN, Camila Villard; VIEIRA, F. M. C.. Participação em banca de Marcelo de Castro Cunha Filho. Quanto custa o conhecimento tradicional? - Análise das regras de acesso e de repartição de benefícios no Brasil. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito e Inovação) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

14.
MALARD, Neide T.; SILVA, Alice Rocha; FERES, Marcos Vinício Chein. Participação em banca de Paulo Henrique Franco Palhares. Propriedade intelectual, concorrência e desenvolvimento: o caso dos medicamentos genéricos. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

15.
BANNWART JR., Clodomiro José; ESPOLADOR, Rita de Cassia Resquetti Tarifa; FERES, Marcos Vinício Chein. Participação em banca de Marina Zuan Benedetti Chenso. Responsabilidade civil do plantonista a distância no terceiro setor: aspectos sobre a problemática ausência de nexo causal para a efetividade na reparação do dano. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina.

16.
MARÇAL, A. C.; CLARK, G.; FERES, Marcos Vinício Chein. Participação em banca de Zuenir de Oliveira Neves. Abordagem jusfilosófica das relações de dominação institucionalizada e das possibilidades de sua superação. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

17.
BANNWART JR., Clodomiro José; FERES, Marcos Vinício Chein; ARAUJO JR, Miguel Etinger. Participação em banca de Maria Claudia Rodriguez Correia Aranda. Sustentabilidade como dever do Estado: vias de efetivação. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina.

18.
GARCIA, Bianco Zalmora; MARQUES FILHO, Vicente de Paula; FERES, Marcos Vinício Chein. Participação em banca de Ana Carolina Silveira Buzingnani. A ética do discurso e a audiência pública: legitimação da norma jurisdicional. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina.

19.
CONDÉ, E. A. S.; AZEVEDO, S.; FERES, Marcos Vinício Chein. Participação em banca de Priscila de Oliveira Coutinho. Muito além da renda: um estudo da construção da desigualdade brasileira no espaço social moderno. 2010. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

20.
SOUZA, J. J. F.; SILVA FILHO, T. J.; CHEIN FERES, M. V.. Participação em banca de Ellen Cristina Carmo Rodrigues. A quem o ECA protege? o descompasso entre o discurso e a prática da justiça juvenil no Brasil. 2010. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

21.
CLARK, G.; CRUZ, A. R. de S.; CHEIN FERES, M. V.. Participação em banca de Leonardo Alves Corrêa. A contribuicao do direito economico na Constituicao de um modelo jurídico de desenvolvimento constitucionalmente adequado. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

22.
HOGEMANN, E. R. R. S; VARGAS, H. M.; FERES, Marcos Vinício Chein. Participação em banca de Diego Milani Coutinho. Cláusulas abusivas nos contratos de planos privados de saúde à luz dos princípios constitucionais: análise jurisprudencial. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

23.
TIBURCIO, Carmen; Ribeiro, Marilda R. S.; FERES, Marcos Vinício Chein. Participação em banca de Raphael Carvalho de Vasconcelos. Ordem pública e direitos humanos: universalismo, multiculturalismo e o direito internacional privado. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

24.
PEREIRA, Antonio Celso; SENECHAL, Gustavo; FERES, Marcos Vinício Chein. Participação em banca de Maíra Fajardo Linhares Pereira (exame de qualificação). DO DIREITO COMO INTEGRIDADE AO DIREITO GLOBAL VIA ANÁLISE DA POLÍTICA ESTADUNIDENSE DE COMBATE ÀS DROGAS NA AMÉRICA LATINA. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

25.
PEREIRA, Antonio Celso; FERES, Marcos Vinício Chein; GOFFREDO, G. S.; MACEDO, P. E. V. B.. Participação em banca de MAÍRA FAJARDO LINHARES PEREIRA. DO DIREITO COMO INTEGRIDADE AO DIREITO GLOBAL VIA ANÁLISE DA POLÍTICA ESTADUNIDENSE DE COMBATE ÀS DROGAS NA AMÉRICA LATINA. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

26.
FERES, Marcos Vinício Chein; MAGALHÃES, J. L. Q.; CARVALHO NETTO, M.. Participação em banca de Túlio Louchard Picinini Teixeira. A formação do conteúdo dos direitos fundamentais, a partir das lutas por reconhecimentos empreendidas pelos movimentos sociais e a reconstrução da identidade do sujeito constitucional. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

27.
FERES, Marcos Vinício Chein; COUTINHO, R. L.; LIRA, R. C. P.. Participação em banca de Claudia Alves de Oliveira. Meio ambiente cotidiano: a qualidade de vida na cidade. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

28.
FERES, Marcos Vinício Chein; COUTINHO, R. L.; LIRA, R. C. P.. Participação em banca de Juliana Pita Guimarães. Regulação social e participação pública - problemas e possibilidades de um perfil democrático e participativo de atuação das agências reguladoras na gestão ambiental local.. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Teses de doutorado
1.
FERES, Marcos Vinício Chein; FERREIRA, M. B.; TEIXEIRA, A. B. M.; SILVA, A. C.; THIBAU, T. C. S. B.; VASCONCELOS, A. G.. Participação em banca de João Batista de Campos Rocha. PELO DIREITO DE EDUCAR-SE EM DIREITOS HUMANOS. 2015. Tese (Doutorado em Programa de Pós Graduação da Faculdade de Direito da UFMG -) - Universidade Federal de Minas Gerais.

2.
GUSTIN, M. B. S.; FERES, Marcos Vinício Chein; DANTAS, Fernando Antonio de Carvalho; LOPES, M. S.; MAGALHÃES, J. L. Q.. Participação em banca de Juliano Napoleão Barros. Justiça para uma vida boa: a afirmação do bem viver como valor fundamental do direito. 2014. Tese (Doutorado em Programa de Pós Graduação da Faculdade de Direito da UFMG -) - Universidade Federal de Minas Gerais.

3.
FERES, Marcos Vinício Chein; JARDIM, F. P. B.; MAGALHAES, R. F.; BARBOZA FILHO, R.; BUSTAMANTE, T. R.. Participação em banca de Wagner Rezende Silveira. As relações entre direito, política e sociedade: retórica e teoria da ação na análise da argumentação em casos difíceis no Supremo Tribunal Federal brasileiro. 2014. Tese (Doutorado em Ciências Sociais) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

4.
FERES, Marcos Vinício Chein; WANDERLEY JR., Bruno; MARÇAL, A. C.; JAYME, Fernando Gonzaga; NUNES, Maria Emília N.; QUINTÃO, M. L.. Participação em banca de Flávia de Ávila. EFETIVIDADE DAS SENTENÇAS DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL: uma abordagem histórico-fiolsófica do conceito de direitos humanos. 2012. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

5.
GUSTIN, M. B. S.; FONSECA, R. M.; LOPES, M. S.; SALGADO, J. C.; FERES, Marcos Vinício Chein. Participação em banca de Adalberto Antonio Batista Arcelo. Ética, cultura política de direitos humanos e identidade. 2008. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

6.
VAZ, M. I. V. de Oliveira; TURRA, L. C.; FERES, Marcos Vinício Chein; CASTRO, M. A. Soares de; DINIZ, A. J. A.. Participação em banca de Eloy Pereira Lemos Junior. Tendências à publicização da empresa: uma abordagem interdisciplinar. 2007. Tese (Doutorado em Programa de Pós Graduação da Faculdade de Direito da UFMG -) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Qualificações de Doutorado
1.
CONDE, E. S.; ROSA, Waleska Marcy; FERES, Marcos Vinício Chein. Participação em banca de Elias Felipe de Souza Cruz. A Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH) e as liberdades individuais no pós Guerra Fria: nacionalismos e democracia numa Europa em reinvenção.. 2016. Exame de qualificação (Doutorando em Ciências Sociais) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Qualificações de Mestrado
1.
CARNEIRO, L. O.; BATELLA, W. B.; FERES, Marcos Vinício Chein. Participação em banca de Ane Elyse Fernandes Silva. Interveniências do Estado e o Direito ao Território Quilombola: a formação da rede SAPOQUI na Zona da Mata Mineira. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em GEOGRAFIA) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

2.
DIAS, José Carlos Vaz; FERES, Marcos Vinício Chein; SIQUEIRA, Gustavo Silveira; SANTANNA, Leonardo. Participação em banca de Vitor Schettino Tresse. Doenças negligenciadas e patentes de fármacos: as limitações estruturais do Direito de Propriedade Intelectual em Promover inovação e discussões sobre o novo paradigma colaborativo. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Direito Stricto Sensu) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
FERES, Marcos Vinício Chein; SILVA, A. R.; VILLA VERDE, R. G.. Participação em banca de Karoline Jardim Silva.Direitos autorais e gastronomia: um estudo exploratório. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

2.
FERES, Marcos Vinício Chein; FERREIRA, Luciana Tasse; CUCO, P. H. O.. Participação em banca de Lorena Abbas da Silva.Para além do debate windows x linux: efeito de aprisionamento e propriedade intelectual do software. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

3.
ROSA, Waleska Marcy; FERES, Marcos Vinício Chein; MARTINS, L. G.. Participação em banca de Laryssa Ribeiro Soares.A luta pelo reconhecimento no contexto da judicialização da saúde. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

4.
PERINI, E. C.; FERES, Marcos Vinício Chein; VIEIRA, F. M. C.. Participação em banca de Augusto Assumpção Araújo.Desdobramentos cognitivos pelas artes: método, informação e decisão. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

5.
LACERDA, B. A.; FERES, Marcos Vinício Chein; MENDES, Brahwlio Soares de Moura Ribeiro. Participação em banca de Leandro Batista Miranda.Proibicionismo às substâncias de uso recreacional e autonomia individual. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

6.
FERES, Marcos Vinício Chein; SILVA, A. R.; CUNHA FILHO, M. de Castro. Participação em banca de André Leandro Monte Pinto.Restrição ao uso de esteroides anabolizantes e a Lei 9965 de 2000: Mito ou verdade?. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

7.
FERES, Marcos Vinício Chein; CORREA, L. A.; NEGRI, S. M. C. A.. Participação em banca de Jordan Vinícius de Oliveira.Softwares livres e políticas públicas: os casos de Brasil e Uruguai. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

8.
FERES, Marcos Vinício Chein; CORREA, L. A.; CUNHA FILHO, M. de Castro. Participação em banca de Lays Gomes Martins.Conhecimento tradicional e o atual registro de patentes: o discurso da proteção do ingênuo. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

9.
CARAVELA, GABRIELA BORGES MARTINS; FERES, Marcos Vinício Chein; SEQUEIRA, R. P.. Participação em banca de GABRIEL ZAMBON DINIZ & LIA REZENDE DOMINGUES."NÃO HÁ JUSTIÇA EM SEGUIR LEIS INJUSTAS": O REMIX E A PROPRIEDADE INTELECTUAL NA ERA DA INFORMAÇÃO. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Jornalismo) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

10.
FERES, Marcos Vinício Chein; CORREA, L. A.; CUNHA FILHO, M. de Castro. Participação em banca de ALAN ROSSI SILVA.A ASPIRAÇÃO DO SISTEMA JURÍDICO DE PATENTES E O CASO DOS PRODUTOS TERAPEUTICOS PARA DOENÇAS NEGLIGENCIADAS. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

11.
FERES, Marcos Vinício Chein; CARNEIRO, L. O.; CUNHA FILHO, M. de Castro. Participação em banca de PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA CUCO.CONHECIMENTO TRADICIONAL E PROPRIEDADE INTELECTUAL: AS PROPOSTAS LEGISLATIVAS DA CAMARA DOS DEPUTADOS. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

12.
FERES, Marcos Vinício Chein; MACHADO, Joana de Souza; PEREIRA, M. F. L.. Participação em banca de Matheus Andrade Oliveira.A proteção jurídica do software: os registros de programas de computador. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

13.
FERES, Marcos Vinício Chein; PEREIRA, M. F. L.; MENDES, Brahwlio Soares de Moura Ribeiro. Participação em banca de Anderson Resende Morais.A inefetividade das patentes farmacêuticas e o monopólio no mercado econômico. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

14.
FERES, Marcos Vinício Chein; MACHADO, Joana de Souza; MENDES, Brahwlio Soares de Moura Ribeiro. Participação em banca de Ludmila Esteves de Oliveira.Uma análise do Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT/CRITT) na UFJF à luz do direito como identidade. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

15.
PEREIRA, M. F. L.; FERES, Marcos Vinício Chein; VIEIRA, F. M. C.. Participação em banca de Luciana Tasse Ferreira.Cooperativas populares: uma análise crítica com base no direito como integridade. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

16.
SALLES, R. B. O.; FERES, Marcos Vinício Chein; OLIVEIRA, F. S.. Participação em banca de Ana Letícias Salomão e Ribeiro.O abuso de posição dominantenas relações contratuais aparentemente paritárias. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

17.
CORREA, L. A.; PEREIRA, M. F. L.; FERES, Marcos Vinício Chein. Participação em banca de Murilo Ramalho Procópio.Direito, sociedade e neutralidade: aspectos jurídicos sobre bloqueio discriminação e controles de dados na internet. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

18.
FERREIRA FILHO, O. S.; FERES, Marcos Vinício Chein; CURI, A. D.. Participação em banca de Sérgio Neumann Cupolilo.Acesso à justiça no Direito Internacional: uma análise do sistema de controvérsias do Mercosul. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

19.
PEREIRA, M. F. L.; FERES, Marcos Vinício Chein; COUTINHO, P. O.. Participação em banca de Ricardo Moreira Carraro.A dominação econômica fundada na influência de fato. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

20.
FERREIRA, R. C.; FERES, Marcos Vinício Chein; CAMPOS, W. S.. Participação em banca de Rafael dos Santos Mattos de Almeida.A lei complementar no sistema brasileiro de fontes. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

21.
BUSTAMANTE, T. R.; FERES, Marcos Vinício Chein; COUTINHO, P. O.. Participação em banca de Monica Danielle de Castro Weitzel.Compensação de interesses e fragmentação do direito. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

22.
FERES, Marcos Vinício Chein; CARVALHO NETO, M.; GUSTIN, M. B. S.. Participação em banca de Renato Almeida e Moraes.Conselhos de gestão fiscal e sociedade civil: novos caminhos da participação e o artifício democrático.. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

23.
FERES, Marcos Vinício Chein; GUSTIN, M. B. S.; MAGALHÃES, J. L. Q.. Participação em banca de Carolina Moulin de Aguiar.O direito internacional dos direitos humanos e seus impactos sobre a noção de sobrevivência. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

24.
FERES, Marcos Vinício Chein; CARVALHO NETTO, M.. Participação em banca de Ronaldo Araújo Pedron.Resolução extrajudicial de conflitos: a mediação como mecanismo de garantia dos direitos fundamentais. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

25.
FERES, Marcos Vinício Chein; VAZ, I.. Participação em banca de Wagner de Aguiar Duarte.A reforma do Estado e as privatizações brasileiras. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

26.
FERES, Marcos Vinício Chein; GUSTIN, M. B. S.; CARVALHO NETO, M.. Participação em banca de Marco Antônio de Souza Alves.A importância da retórica para o direito e para uma justificação razoável das decisões. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.



Participação em bancas de comissões julgadoras
Concurso público
1.
FERES, Marcos Vinício Chein. Professor Assistente nível 1 Direito Empresarial e Econômico. 2012. Universidade Federal Fluminense.

2.
CHEIN FERES, M. V.; VENDRAMINI, S. M. M.; MAGALHÃES, J. L. Q.; QUINTÃO, M. L.; SILVA, D. F.. Concurso para professor adjunto de Direito, Instituições de Direito Público e Privado. 2009. Universidade Federal de Lavras.

3.
FERES, Marcos Vinício Chein; FERREIRA SOBRINHO, J. W.; RAMOS, C. R.. Concurso Público para Professor Assistente para o conjunto de disciplinas Direito Constitucional e Direito Administrativo. 2002. Universidade Federal de Juiz de Fora.

4.
FERES, Marcos Vinício Chein; FERREIRA SOBRINHO, J. W.; RAMOS, C. R.. Concurso Público para Professor Auxiliar no conjunto de disciplinas Direito Constitucional e Direito Administrativo. 1999. Universidade Federal de Juiz de Fora.



Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
2018 Law and Society Annual Conference. Biodiversity, traditional knowledge and patent rights: facts and contradictions. 2018. (Congresso).

2.
VIII EPED.Doenças negligenciadas e direitos de patente: análise empírica sobre o caso da dengue em acordos de cooperação entre Brasil e Estados Unidos. 2018. (Encontro).

3.
VIII EPED.A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS NA CONSTRUÇÃO DO MARCO LEGAL DA BIODIVERSIDADE. 2018. (Encontro).

4.
2017 INTERNATIONAL MEETING LAW AND SOCIETY. IDENTITY IN LAW: CONTRADICTIONS BETWEEN DRUGS FOR NEGLECTED DISEASES AND NON-NEGLECTED DISEASES. 2017. (Congresso).

5.
II Seminário Internacional de Metodologia da Pesquisa Jurídica.Metodologia do Ensino em Direito: um relato sobre a disciplina de Instituições de Direito na UFJF. 2017. (Seminário).

6.
VII ENCONTRO DE PESQUISA EMPÍRICA EM DIREITO.A QUEM REALMENTE SERVE O MARCO DA BIODIVERSIDADE?. 2017. (Encontro).

7.
VII Encontro Internacional do CONPEDI. Parecer duplo cego referente a artigo submetido ao VII Encontro Internacional do CONPEDI em Braga/Portugal. 2017. (Congresso).

8.
XXVI Congresso Nacional do CONPEDI. Parecer duplo cego referente a artigo submetido ao XXVI Congresso Nacional do CONPEDI. 2017. (Congresso).

9.
2016 Law and Society Annual Conference. Identity in law: the case of drugs for neglected diseases. 2016. (Congresso).

10.
6º Encontro de Pesquisa Empírica em Direito.ECONOMIA COLONIAL E ECONOMIA CONTEMPORÂNEA: A PERMANÊNCIA DA PILHAGEM DO CONHECIMENTO TRADICIONAL NO CASO POAIA. 2016. (Encontro).

11.
6º Encontro de Pesquisa Empírica em Direito.A CONTRADIÇÃO ENTRE A REGULAMENTAÇÃO EXISTENTE E A COMPLEXIDADE DOS FATOS REAIS NO CASO DAS DROGAS PARA DOENÇAS NEGLIGENCIADAS. 2016. (Encontro).

12.
Law and Society Association Annual Meeting. Identity in law: the case of drugs for neglected diseases. 2016. (Congresso).

13.
XXV CONGRESSO DO CONPEDI. DUCAÇÃO JURÍDICA PARA ALÉM DA DOGMÁTICA: UM ESTUDO DE CASO A PARTIR DA PERSPECTIVA HUMANISTA DE NUSSBAUM. 2016. (Congresso).

14.
XXV CONGRESSO DO CONPEDI. AVALIAÇÃO DE ARTIGOS PARA O XXV CONGRESSO DO CONPEDI. 2016. (Congresso).

15.
XXV CONGRESSO DO CONPEDI. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS? A PROTEÇÃO JURÍDICA DOS PERIÓDICOS BRASILEIROS DE LIVRE ACESSO. 2016. (Congresso).

16.
XXV Encontro Nacional do CONPEDI.Avaliação de artigos duplo cego para o Encontro. 2016. (Encontro).

17.
II Seminário Internacional de Direitos Humanos e Empresas.Palestra de abertura como Vice-Reitor da UFJF. 2015. (Seminário).

18.
V Encontro de Pesquisa Empírica em Direito.Conhecimento tradicional em debate: biodiversidade e o direito de patente. 2015. (Encontro).

19.
XXIV CONGRESSO DO CONPEDI. Avaliação de artigos para o congresso. 2015. (Congresso).

20.
XXIII Congresso Nacional do CONPEDI. Avaliador de trabalhos completos apresentados no CONPEDI. 2014. (Congresso).

21.
XXIII Congresso Nacional do CONPEDI. DIREITO COMO IDENTIDADE E A INTERPRETAÇÃO DAS CLÁUSULAS DE EXCLUSIVIDADE NOS CONTRATOS DE COOPERAÇÃO TECNOLÓGICA. 2014. (Congresso).

22.
XXIII Congresso Nacional do CONPEDI. Direito como Identidade e as biopatentes: o caso da Phyllomedusa sp.. 2014. (Congresso).

23.
XXIII Encontro Nacional do CONPEDI.AVALIADOR DE ARTIGOS DO XXIII ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI. 2014. (Encontro).

24.
ISA/RCSL 2013 Congress. A new methodological approach for teaching "Institutions of Law". 2013. (Congresso).

25.
XXII CONGRESSO DO CONPEDI/UNINOVE. Direito como identidade e inovação: uma análise necessária dos Parques Tecnológicos e contratos de cooperação tecnológica. 2013. (Congresso).

26.
XXII CONGRESSO DO CONPEDI/UNINOVE. Instituições de direito: uma abordagem metodológica. 2013. (Congresso).

27.
XXII CONGRESSO DO CONPEDI/UNINOVE. Avaliação de trabalhos completos para o XXII CONGRESSO DO CONPEDI. 2013. (Congresso).

28.
XXII Encontro Nacional do CONPEDI.AVALIAÇÃO DE ARTIGOS COMPLETOS. 2013. (Encontro).

29.
XXVI WORLD CONGRESS OF PHILOSOPHY OF LAW AND SOCIAL PHILOSOPHY. A new methodological approach for teaching "Institutions of Law". 2013. (Congresso).

30.
XXVI WORLD CONGRESS OF PHILOSOPHY OF LAW AND SOCIAL PHILOSOPHY. Environmental sustainability and the exploitation of Amazonia Biodiversity. 2013. (Congresso).

31.
2012 International Conference on Law & Society. Identity in law: the second medical use and the drugs for neglected diseases. 2012. (Congresso).

32.
II Congresso Ibero-americano de Responsabilidade Social. Direito como identidade e inovação: o caso do direito de propriedade de softwares. 2012. (Congresso).

33.
II Seminário Internacional de História e Direito: instituições políticas, poder e justiça.Direito como identidade e inovação: patentes de segundo uso e os medicamentos para doenças negligenciadas. 2012. (Seminário).

34.
II Seminário Internacional de Segurança da Amazônia.A proteção jurídica da biodiversidade amazônica. 2012. (Seminário).

35.
XXI Congresso Nacional do CONPEDI. AS PATENTES DE SEGUNDO USO: POR UMA RE-INTERPRETAÇÃO CONSTRUTIVA. 2012. (Congresso).

36.
XXI Congresso Nacional do CONPEDI. AVALIAÇÃO DE ARTIGOS SUBMETIDOS AO CONPEDI. 2012. (Congresso).

37.
XXI Congresso Nacional do CONPEDI. DIREITO COMO IDENTIDADE E CONTRATOS DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA. 2012. (Congresso).

38.
25th IVR World Congress of Philosophy of Law and Social Philosophy. Law as integrity and law as identity: legal theory, state intervention and public policies. 2011. (Congresso).

39.
Annual Meeting of Law and Society Association. Law as Integrity and Law as Identity: The Case of Drugs for Neglected Diseases. 2011. (Congresso).

40.
XX CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI. AS PATENTES DE SEGUNDO USO E AS DROGAS PARA DOENÇAS NEGLIGENCIADAS: POR UMA INTERPRETAÇÃO CONSTRUTIVA. 2011. (Congresso).

41.
XX CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI. AVALIAÇÃO DE ARTIGOS SUBMETIDOS AO CONPEDI. 2011. (Congresso).

42.
XX Encontro Nacional do CONPEDI. POLÍTICAS PÚBLICAS, PROPRIEDADE INTELECTUAL E DOENÇAS NEGLIGENCIADAS. 2011. (Congresso).

43.
XX Encontro Nacional do CONPEDI. AVALIAÇÃO DE ARTIGOS SUBMETIDOS AO CONPEDI. 2011. (Congresso).

44.
XX Encontro Nacional do CONPEDI. Patentes de segundo uso: questão de política ou questão de princípio?. 2011. (Congresso).

45.
XIX Encontro Nacional do CONPEDI.COMPROMISSO DE DESEMPENHO: UMA PROPOSTA COMUNICATIVA PARA O AMBIENTE ECONOMICO REGULADO. 2010. (Encontro).

46.
24th World Congress of Philosophy of Law and Social Philosophy. Public intervention in contracts: is it the end of private law as we know it?. 2009. (Congresso).

47.
XVIII Congresso do CONPEDI. Direito como integridade e patentes: uma questão de política econômica ou uma questão de direito à patente?. 2009. (Congresso).

48.
XVIII Congresso Nacional do CONPEDI. Medicamentos quirais: direito à patente ou pseudo-inovação?. 2009. (Congresso).

49.
XVIII Encontro Nacional do CONPEDI.Doenças negligenciadas como uma questão de direito: uma análise do modelo de patentes farmacêuticas sob o prisma do direito como integridade. 2009. (Encontro).

50.
FESTIVAL OF LEGAL THEORY - IVR UK. Law, Art and Life: A critique of Economic Analysis of Law based on Integrity. 2008. (Congresso).

51.
2ª MOSTRA DE TRABALHOS DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO DA UFJF.PROPRIEDADE E LIBERDADE CONTRATUAL: limites e desafios. 2006. (Outra).

52.
Mostra de Trabalhos de Graduação e Pós-graduação da UFJF.Metodologia da Pesquisa em Direito. 2004. (Oficina).

53.
53ª Reunião Anual da SBPC.Agências Reguladoras e Concorrência. 2001. (Outra).


Organização de eventos, congressos, exposições e feiras
1.
FONTAINHA, F. ; XAVIER, J. R. ; PAULA, C. J. ; FERES, Marcos Vinício Chein . VIII EPED - ENCONTRO DE PESQUISA EMPÍRICA EM DIREITO. 2018. (Congresso).



Orientações



Orientações e supervisões em andamento
Dissertação de mestrado
1.
André Leandro Monte Pinto. Direito à patente e intervenção do Estado: o caso das doenças negligenciadas.. Início: 2018. Dissertação (Mestrado em Direito e Inovação) - Universidade Federal de Juiz de Fora. (Orientador).

2.
Lorena Abbas da Silva. Direito autoral tradicional versus creative commons: uma análise empírica dos periódicos científicos no Qualis/CAPES. Início: 2018. Dissertação (Mestrado em Direito e Inovação) - Universidade Federal de Juiz de Fora. (Orientador).

3.
Pedro Henrique Oliveira Cuco. Conhecimentos tradicionais e direito: a atuação normativa do Legislativo Brasileiro. Início: 2017. Dissertação (Mestrado em Direito e Inovação) - Universidade Federal de Juiz de Fora. (Orientador).

4.
ALAN ROSSI SILVA. Para além da insuficiência do sistema jurídico de patentes no caso das doenças negligenciadas: o direito à exclusividade como obstáculo à inovação. Início: 2017. Dissertação (Mestrado em Direito e Inovação) - Universidade Federal de Juiz de Fora. (Orientador).

Tese de doutorado
1.
Elisa Mara Coimbra. Financiamento pela FINEP e o caso das doenças negligenciadas. Início: 2018. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. (Orientador).

Iniciação científica
1.
Juliana Azevedo Costa. DIREITO COMO IDENTIDADE: DIREITO À PATENTE E O CASO DAS DROGAS PARA DOENÇAS NEGLIGENCIADAS. Início: 2018. Iniciação científica (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais. (Orientador).

2.
Jaqueline de Oliveira Moura. Direito à patente e intervenção do Estado: o caso das doenças negligenciadas.. Início: 2018. Iniciação científica (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. (Orientador).

3.
NATHAN PASCHOALINI RIBEIRO BATISTA. Muito além de dar um Google: a Deep Web e um novo olhar dos ciberespaço tradicionais. Início: 2017. Iniciação científica (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. (Orientador).

4.
Lívia Tambasco Freire Fernandes. Biodiversidade amazônica, conhecimento tradicional e direito de patente: fatos e contradições. Início: 2017. Iniciação científica (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora, Universidade Federal de Juiz de Fora. (Orientador).

5.
ANDRESSA MENDES DE SOUZA. DIREITO COMO IDENTIDADE: DIREITO À PATENTE E O CASO DAS DROGAS PARA DOENÇAS NEGLIGENCIADAS. Início: 2017. Iniciação científica (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais. (Orientador).

6.
AMANDA CARRARA MARCELINO. Biodiversidade amazônica, conhecimento tradicional e direito de patente: fatos e contradições. Início: 2017. Iniciação científica (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. (Orientador).


Orientações e supervisões concluídas
Dissertação de mestrado
1.
Jordan Vinicius de Oliveira. "Sobre ombros de gigantes": open access, creative commons e a revolução tecnológica do conhecimento. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito e Inovação) - Universidade Federal de Juiz de Fora, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

2.
Matheus Andrade de Oliveira. Direitos autorais de programas de computador: análise da aspiração moral da legislação nacional e internacional. 2018. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito Stricto Sensu) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, . Coorientador: Marcos Vinício Chein Feres.

3.
Carlos Eduardo Paletta Guedes. Para além da dogmática: a imaginação narrativa no ensino jurídico. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito e Inovação) - Universidade Federal de Juiz de Fora, . Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

4.
Daniel Domingues Gonçalves. Creative commons: os limites da lei na regulação de direitos autorais. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito e Inovação) - Universidade Federal de Juiz de Fora, . Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

5.
Thais Miranda Moreira. Direito como identidade, direito de patente e doenças negligenciadas: o caso da dengue. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito e Inovação) - Universidade Federal de Juiz de Fora, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

6.
Brahwlio Soares de Moura Ribeiro Mendes. Educação e Direito: o pleno desenvolvimento da pessoa como finalidade educativa. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito e Inovação) - Universidade Federal de Juiz de Fora, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

7.
Marcelo de Castro Cunha Filho. Quanto custa o conhecimento tradicional? - Análise das regras de acesso e de repartição de benefícios no Brasil. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito e Inovação) - Universidade Federal de Juiz de Fora, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

8.
Vitor Schettino Tresse. DOENÇAS NEGLIGENCIADAS E PATENTES DE FÁRMACOS: ANÁLISE DA GARANTIA AO DIREITO À SAÚDE ATRAVÉS DO NOVO PARADIGMA COLABORATIVO. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Coorientador: Marcos Vinício Chein Feres.

9.
Maíra Fajardo Linhares Pereira. DO DIREITO COMO INTEGRIDADE AO DIREITO GLOBAL VIA ANÁLISE DA POLÍTICA ESTADUNIDENSE DE COMBATE ÀS DROGAS NA AMÉRICA LATINA. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do RJ. Coorientador: Marcos Vinício Chein Feres.

Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
Lorena Abbas da Silva. Para além do debate windows x linux: efeito de aprisionamento e propriedade intelectual do software. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

2.
Karoline Jardim Silva. Direitos autorais e gastronomia: um estudo exploratório. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

3.
André Leandro Monte Pinto. Restrição ao uso de esteroides anabolizantes e a Lei 9965 de 2000: Mito ou verdade?. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

4.
Jordan Vinícius de Oliveira. Softwares livres e políticas públicas: os casos de Brasil e Uruguai. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

5.
Lays Gomes Martins. Conhecimento tradicional e o atual registro de patentes: o discurso da proteção do ingênuo. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

6.
ALAN ROSSI SILVA. A ASPIRAÇÃO DO SISTEMA JURÍDICO DE PATENTES E O CASO DOS PRODUTOS TERAPEUTICOS PARA DOENÇAS NEGLIGENCIADAS. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

7.
PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA CUCO. CONHECIMENTO TRADICIONAL E PROPRIEDADE INTELECTUAL: AS PROPOSTAS LEGISLATIVAS DA CAMARA DOS DEPUTADOS. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

8.
Matheus Andrade Oliveira. A proteção jurídica do software: os registros de programas de computador. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

9.
Anderson Resende Morais. A inefetividade das patentes farmacêuticas e o monopólio no mercado econômico. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

10.
Ludmila Esteves de Oliveira. Uma análise do Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT/CRITT) na UFJF à luz do direito como identidade. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

11.
Victor Freitas Lopes Nunes. Identidade e inovação: a proteção e o estímulo ao professor-pesquisador nos acordos de parceria em pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

12.
Gustavo Candian Filardi. Integridade, Estado Constitucional e direito fundamental à verdade: uma análise da instituição da Comissão Nacional da Verdade pela Lei nº 12.528/11. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

13.
Brahwlio Soares de Moura Ribeiro Mendes. A guerra às drogas como restrição ao reconhecimento jurídico: luta e biopoder na formação contemporânea do conceito de pessoa. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

14.
Ângelo Amorim Medeiros. Direito à educação voltada ao pleno desenvolvimento do educando. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

15.
Marcelo de Castro Cunha Filho. Reconstrução discursiva do direito à inovação nas universidades federais a partir da teoria da integridade de Ronald Dworkin e da teoria da ação comunicativa aplicada ao direito de Habermas para a análise do programa de incentivo à inovação da UFJF. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

16.
Vítor Schettino Tresse. As patentes de segundo uso podem ser uma política construtiva no tratamento das doenças negligenciadas? Um estudo de caso concreto das novas aplicações dos compostos Amphotericin, Dapsone e Eflornitine. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

17.
João Batista Rezende de Castro Junior. Propriedade intelectual e direito internacional: uma análise dos acordos bilaterais e regionais na era pós-TRIPS. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

18.
Tadeu Henriques Junior. Direitos humanos e direitos de grupos sob a perspectiva social de justiça no contexto brasileiro e latinoamericano. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

19.
Ronan Ferreira Figueiredo. Doenças negligenciadas e direito como integridade: uma breve análise de patentes farmacêuticas. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

20.
Viviane Simiquelli Costa. Direito, patentes e mercado uma análise sobre doenças negligenciadas e políticas publicas. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

21.
Leomardo Ostwald Vilardi. Utilitarismo e Análise Econômica do Direito: uma relação necessária?. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

22.
Robson Vitor Freitas Reis. O Direito como Interpretação/ Argumentação Construtiva Uma análise prático-teórica do discurso jurídico. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

23.
Belissa Maria Piva Machado. A descriminalização do aborto a partir da teoria de Ronald Dworkin. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

24.
Pedro do Carmo Baumgratz de Paula. Uma análise conceitual do instituto jurídico da patente. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

25.
Elisa Mara Coimbra. Lei antifumo: um estudo de caso da racionalidade jurídica. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

26.
Fábio Ferraz de Almeida. A construção do diálogo institucional: entre a Procuradoria do INSS e as Justiças Federal e Estadual. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

27.
Tiago Tomaz Tenório de Albuquerque. Direito como integridade: uma proposta de esclarecimento dos requisitos legais para concessão de patentes. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

28.
Rafael de Faria Emídio. A licença compulsória de patentes de medicamentos por interesse público: uma análise através do Direito como integridade. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

29.
Juliano Napoleão Barros. DESCONSTRUINDO VERDADES PREESTABELECIDAS: subsídios para um acordo comunicativo sobre a descriminalização do uso das drogas. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

30.
Juliana Veiga da Costa Reis. Racionalidade comunicativa e a atuação do CADE: uma reconstrução interpretativa do art. 54, § 1º da Lei 8884/94. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

31.
Luciana de Oliveira Zimmermann. Transferência de tecnologia entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA e a iniciativa privada. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

32.
Frederico Meyer Cabral Machado. Uma análise do instituto de licença compulsória na perspectiva do direito como integridade. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

33.
João Paulo Torres Dias. O instituto do cartel sob a perspectiva do direito como integridade. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

34.
Priscila de Oliveira Coutinho. Acordo de leniência: eficácia e legitimidade à luz da racionalidade comunicativa. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

35.
Carlos Eduardo Goettenauer de Oliveira. Análise econômica do direito como discurso na ordem jurídica. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

36.
Raphael Carvalho de Vasconcelos. O Controle dos Atos Normativos do Banco Central do Mercosul à Luz da Teoria do Maximalismo e do Minimalismo Moral na Política Internacional.. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

37.
GILBERTO SOARES FERREIRA. O termo de parceria como instrumento de democracia participativa. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

38.
DANIEL GIOTTI DE PAULA. LIVRE CONCORRÊNCIA: UMA ANÁLISE DISCURSIVA APLICADA AO DIREITO. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

39.
Carlos Frederico Delage Junqueira de Oliveira. Aplicação de conceitos jurídicos indeterminados: uma proposta de justificação das decisões fundamentadas em conceitos vagos. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

40.
Juliana Pita Guimarães. Poder local x poder global: uma análise da crise ecológica. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

41.
Maíra Fajardo Linhares Pereira. Análise das decisões jurídico-econômicas do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) à luz das teorias da argumentação jurídica. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

42.
Bruno Guerra de Oliveira. ANÁLISE DA VERTICALIZAÇÃO EMPRESARIAL COMO FORMA DE RESTRIÇÃO DA CONCORRÊNCIA. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

43.
Marcelo Barbosa Mokdeci. CONCORRÊNCIA COMPLEXA: uma análise da concorrência como manifestação de poder. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

44.
Maycol Marques Lacerda. Força normativa e dispositivo constitucional de conteúdo econômico: uma contribuição para análise da eficácia social da norma constitucional referente ao salário mínimo.. 2000. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

45.
Paulo Timponi Torrent. Concentração de empresas na Lei de Proteção da Concorrência. 2000. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

46.
Ana Carolina dos Santos Gatto. Consumidor e livre concorrência. 2000. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

47.
Leandro dos Reis Lucheses. Análise concorrencial do serviço público de telefonia: as estruturas. 2000. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

48.
Renata Fonseca Villar. Direito e Economia: uma contribuição à interpretação econômica do Direito da Concorrência. 1998. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Economia) - Universidade Federal de Juiz de Fora. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

Iniciação científica
1.
VINICIUS ANTÔNIO TOSCANO SIMÕES NABAK. Direito à patente e intervenção do Estado: o caso das doenças negligenciadas.. 2017. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

2.
JOÃO VITOR DE FREITAS MOREIRA. Biodiversidade amazônica, conhecimento tradicional e direito de patentes: fatos e contradições. 2017. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora, Universidade Federal de Juiz de Fora. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

3.
LANNELBER PASSOS LANA. Muito além de dar um Google: a Deep Web e um novo olhar dos ciberespaços tradicionais. 2017. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

4.
André Leandro Monte Pinto. Direito à patente e o caso das doenças negligenciadas. 2017. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

5.
Felipe César de Andrade. Proteção jurídica da biodiversidade Amazônica: o caso do conhecimento tradicional e o atual sistema de patentes. 2016. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

6.
Lorena Abbas da Silva. Direito como identidade: direito à patente e o caso das drogas para doenças negligenciadas. 2016. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

7.
Pedro Henrique Oliveira Cuco. Direito como identidade: direito à patente e o caso das drogas para doenças negligenciadas. 2016. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

8.
Illanah Vieira Falconiere. Software e mídia: a proteção jurídica do software e o direito de acesso ao conhecimento no mundo da tecnologia da informação.. 2016. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

9.
Alan Rossi Silva. Direito à patente e intervenção do Estado: o caso das doenças negligenciadas.. 2016. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

10.
João Vitor Freitas Moreira. BIODIVERSIDADE AMAZÔNICA, CONHECIMENTO TRADICIONAL E DIREITO DE PATENTE: FATOS E CONTRADIÇÕES. 2016. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

11.
Felipe Cesar de Andrade. BIODIVERSIDADE AMAZÔNICA, CONHECIMENTO TRADICIONAL E DIREITO DE PATENTE: FATOS E CONTRADIÇÕES. 2016. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

12.
Illanah Vieira Falconiere. MUITO ALÉM DE DAR UM GOOGLE: A DEEP WEB E UM NOVO OLHAR SOBRE OS CIBERESPAÇOS TRADICIONAIS.. 2016. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

13.
Marcus Vinicius Silveira Ribeiro. Direito como identidade: direito à patente e o caso das drogas para doenças negligenciadas. 2016. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

14.
LORRAYNE MACHADO VIANA ASSIS. Biodiversidade Amazônica, Conhecimento Tradicional e Direito de Patente: Fatos e Contradições. 2016. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

15.
Felipe César de Andrade. Proteção jurídica da biodiversidade Amazônica: o caso do conhecimento tradicional e o atual sistema de patentes.. 2015. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

16.
Ana Luísa Leal Barroso. Direito como identidade: direito à patente e o caso das drogas para doenças negligenciadas. 2015. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

17.
Mayara Paiva Costa. Software e mídia: a proteção jurídica do software e o direito de acesso ao conhecimento no mundo da tecnologia da informação. 2015. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

18.
Jordan Vinicius de Oliveira. Software e mídia: a proteção jurídica do software e o direito de acesso ao conhecimento no mundo da tecnologia da informação. 2015. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

19.
João Vitor de Freitas Moreira. Proteção jurídica da biodiversidade Amazônica: o caso do conhecimento tradicional e o atual sistema de patentes. 2015. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

20.
Anderson Resende Morais. Direito à patente e intervenção do Estado: o caso das doenças negligenciadas. 2015. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

21.
Matheus Andrade Oliveira. Software e mídia: a proteção jurídica do software e o direito de acesso ao conhecimento no mundo da tecnologia da informação. 2014. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora, Universidade Federal de Juiz de Fora. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

22.
João Vitor de Freitas Moreira. Proteção jurídica da biodiversidade amazônica: o caso do conhecimento tradicional e o atual sistema de patentes. 2014. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

23.
Pedro Henrique Oliveira Cuco. Proteção jurídica da biodiversidade amazônica: o caso do conhecimento tradicional e o atual sistema de patentes. 2014. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora, Universidade Federal de Juiz de Fora. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

24.
Jordan Vinicius de Oliveira. Software e mídia: proteção jurídica do software e o direito de acesso ao conhecimento no mundo da tecnologia da informação. 2014. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

25.
Lorena Abbas da Silva. Direito como identidade: direito à patente e o caso das drogas para doenças negligenciadas. 2014. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

26.
Ludmila Esteves Oliveira. Contratos de Cooperação Tecnológica: uma proposta jurídica de conciliação entre o interesse de exploração econômica do agente privado, o direito fundamental do inventor de ser reconhecido como titular da patente e o papel das Instituições Científicas e Tecnológicas (ICT). 2013. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

27.
Eliane Beatriz Cunha Policiano. Contratos de Cooperação Tecnológica: uma proposta jurídica de conciliação entre o interesse de exploração econômica do agente privado, o direito fundamental do inventor de ser reconhecido como titular da patente e o papel das Instituições Científicas e Tecnológicas (ICT). 2013. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

28.
Pedro Henrique Oliveira Cuco. Proteção jurídica da biodiversidade Amazônica; o caso do conhecimento tradicional e o atual sistema de patentes. 2013. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

29.
Jonas Bontempo Guedes. Proteção jurídica da biodiversidade Amazônica; o caso do conhecimento tradicional e o atual sistema de patentes. 2013. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora, Universidade Federal de Juiz de Fora. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

30.
João Vitor de Freitas Moreira. Proteção jurídica da biodiversidade Amazônica; o caso do conhecimento tradicional e o atual sistema de patentes. 2013. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

31.
Lorena Abbas da Silva. Direito à patente e intervenção do Estado; o caso das doenças negligenciadas. 2013. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

32.
Thamires Arthur Assunção. Direito à patente e intervenção do Estado; o caso das doenças negligenciadas. 2013. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

33.
Pedro Vaz Duque. Software e mídia: a proteção jurídica do software e o direito de acesso ao conheicmento no mundo da tecnologia da informação. 2013. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora, Universidade Federal de Juiz de Fora. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

34.
Jordan Vinícius de Oliveira. Software e mídia: a proteção jurídica do software e o direito de acesso ao conheicmento no mundo da tecnologia da informação. 2013. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora, Universidade Federal de Juiz de Fora. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

35.
João Paulo Corradi Ferreira. Contratos de Cooperação Tecnológica: uma proposta jurídica de conciliação entre o interesse de exploração econômica do agente privado, o direito fundamental do inventor de ser reconhecido como titular da patente e o papel das Instituições Científicas e Tecnológicas (ICT). 2012. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

36.
Ludmila Esteves Oliveira. Contratos de Cooperação Tecnológica: uma proposta jurídica de conciliação entre o interesse de exploração econômica do agente privado, o direito fundamental do inventor de ser reconhecido como titular da patente e o papel das Instituições Científicas e Tecnológicas (ICT). 2012. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

37.
Eliane Beatriz Cunha Policiano. Contratos de Cooperação Tecnológica: uma proposta jurídica de conciliação entre o interesse de exploração econômica do agente privado, o direito fundamental do inventor de ser reconhecido como titular da patente e o papel das Instituições Científicas e Tecnológicas (ICT). 2012. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

38.
Michelle Mendes Ferreira. Software e mídia: a proteção jurídica do software e o direito de acesso ao conhecimento no mundo da tecnologia da informação. 2012. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

39.
Camila Delgado Dotta. Direito à patente e intervenção do Estado: o caso das doenças negligenciadas. 2012. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

40.
Larissa Soares Albuquerque. Direito à patente e intervenção do Estado: o caso das doenças negligenciadas. 2012. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora, Universidade Federal de Juiz de Fora. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

41.
Mariana Ribeiro Vieira. Software e mídia: a proteção jurídica do software e o direito de acesso ao conhecimento no mundo da tecnologia da informação. 2012. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

42.
Jonas Bomtempo Guedes. Software e mídia: a proteção jurídica do software e o direito de acesso ao conhecimento no mundo da tecnologia da informação. 2012. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

43.
Pedro Henrique Oliveira Cuco. Direito à patente e intervenção do Estado: o caso das doenças negligenciadas. 2012. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

44.
Thagore Borges Muniz. Doenças negligenciadas e Direito de Patente: uma análise interpretativa da Lei de Patentes para fomentar a pesquisa em medicamentos para doenças tropicais. 2011. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

45.
Tadeu Henriques Junior. Doenças negligenciadas e Direito de Patente: uma análise interpretativa da Lei de Patentes para fomentar a pesquisa em medicamentos para doenças tropicais. 2011. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

46.
Luciana Tasse Ferreira. Doenças negligenciadas e Direito de Patente: uma análise interpretativa da Lei de Patentes para fomentar a pesquisa em medicamentos para doenças tropicais. 2011. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

47.
Pedro Ribeiro Viscardi. Doenças negligenciadas e o plano de ação 2007-2010 para a ciência, a tecnologia e a inovação na área de insumos à saúde: uma análise interpretativa da Lei de Patentes para fomentar a pesquisa em medicamentos para doenças tropicais. 2011. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

48.
Pedro Ribeiro Viscardi. DIREITO À PATENTE E INTERVENÇÃO DO ESTADO: O CASO DAS DOENÇAS NEGLIGENCIADAS.. 2011. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora, Universidade Federal de Juiz de Fora. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

49.
Victor Freitas Lopes Nunes. CONTRATOS DE COOPERAÇÃO TECNOLÓGICA: O INTERESSE DE EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DO AGENTE PRIVADO, O DIREITO FUNDAMENTAL DO INVENTOR DE SER RECONHECIDO COMO TITULAR DA PATENTE E O PAPEL DAS INSTITUIÇÕES CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS. 2011. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora, Universidade Federal de Juiz de Fora. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

50.
Camila Delgado Dotta. DIREITO À PATENTE E INTERVENÇÃO DO ESTADO: O CASO DAS DOENÇAS NEGLIGENCIADAS.. 2011. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

51.
Henrique Silva Moraes. CONTRATOS DE COOPERAÇÃO TECNOLÓGICA: O INTERESSE DE EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DO AGENTE PRIVADO, O DIREITO FUNDAMENTAL DO INVENTOR DE SER RECONHECIDO COMO TITULAR DA PATENTE E O PAPEL DAS INSTITUIÇÕES CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS. 2011. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora, Universidade Federal de Juiz de Fora. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

52.
Talita Domingos Tavares. Software e mídia: a proteção jurídica do software e o direito de acesso ao conhecimento no mundo da tecnologia da informática. 2011. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

53.
Luciana Tasse Ferreira. Direito à patente e intervenção do Estado: o caso das doenças negligenciadas. 2011. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora, Universidade Federal de Juiz de Fora. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

54.
Juliana Martins de Sá Muller. Doenças negligenciadas e Direito de Patente: uma análise interpretativa da Lei de Patentes para fomentar a pesquisa em medicamentos para doenças tropicais. 2010. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

55.
Murilo Ramalho Procópio. Doenças negligenciadas e Direito de Patente: uma análise interpretativa da Lei de Patentes para fomentar a pesquisa em medicamentos para doenças tropicais. 2010. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

56.
Lucas Leal de Oliveira Martins. Doenças negligenciadas e Direito de Patente: uma análise interpretativa da Lei de Patentes para fomentar a pesquisa em medicamentos para doenças tropicais. 2010. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

57.
VITOR SCHETTINO TRESSE. Patentes farmacêuticas e Direito à Saúde: uma análise jurídica dos critérios para concessão de patentes de segundo uso para compostos químicos e princípios ativos diferenciados. 2010. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

58.
DOUGLAS RAFAEL OLIVEIRA RESENDE. Patentes farmacêuticas e Direito à Saúde: uma análise jurídica dos critérios para concessão de patentes de segundo uso para compostos químicos e princípios ativos diferenciados. 2010. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora, Universidade Federal de Juiz de Fora. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

59.
BRAHWLIO SOARES DE MOURA RIBEIRO MENDES. Integridade e Identidade: uma análise do conceito de Direito, a partir da relação entre Ronald Dworkin e Charles Taylor, para aplicação ao Direito de Propriedade Intelectual. 2010. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora, Universidade Federal de Juiz de Fora. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

60.
VICTOR FREITAS LOPES NUNES. Integridade e Identidade: uma análise do conceito de Direito, a partir da relação entre Ronald Dworkin e Charles Taylor, para aplicação ao Direito de Propriedade Intelectual. 2010. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora, Universidade Federal de Juiz de Fora. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

61.
JOÃO BATISTA REZENDE DE CASTRO JÚNIOR. Doenças negligenciadas e o plano de ação 2007-2010 para a ciência, a tecnologia e a inovação na área de insumos à saúde: uma análise interpretativa da Lei de Patentes para fomentar a pesquisa em medicamentos para doenças tropicais. 2010. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

62.
TADEU HENRIQUES JÚNIOR. Doenças negligenciadas e o plano de ação 2007-2010 para a ciência, a tecnologia e a inovação na área de insumos à saúde: uma análise interpretativa da Lei de Patentes para fomentar a pesquisa em medicamentos para doenças tropicais. 2010. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

63.
Thais Fernanda Tenorio Sêcco. Propriedade Intelectual: a proteção jurídica do conhecimento no setor produtivo tecnológico. 2009. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

64.
Marcelo de Castro Cunha Filho. Integridade e Identidade: uma análise do conceito de Direito, a partir da relação entre Ronald Dworkin e Charles Taylor, para aplicação ao Direito de Propriedade Intelectual. 2009. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

65.
Brahwlio Soares de Moura Ribeiro Mendes. Integridade e Identidade: uma análise do conceito de Direito, a partir da relação entre Ronald Dworkin e Charles Taylor, para aplicação ao Direito de Propriedade Intelectual. 2009. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora, Universidade Federal de Juiz de Fora. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

66.
Douglas Rafael Oliveira Resende. Patentes farmacêuticas e Direito à Saúde: uma análise jurídica dos critérios para concessão de patentes de segundo uso para compostos químicos e princípios ativos diferenciados. 2009. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

67.
Vitor Schettino Tresse. Patentes farmacêuticas e Direito à Saúde: uma análise jurídica dos critérios para concessão de patentes de segundo uso para compostos químicos e princípios ativos diferenciados. 2009. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora, Universidade Federal de Juiz de Fora. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

68.
JOÃO BATISTA REZENDE DE CASTRO JÚNIOR. Doenças negligenciadas e o plano de ação 2007-2010 para a ciência, a tecnologia e a inovação na área de insumos à saúde: uma análise interpretativa da Lei de Patentes para fomentar a pesquisa em medicamentos para doenças tropicais. 2009. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

69.
Murilo Ramalho Procópio. Doenças negligenciadas e o plano de ação 2007-2010 para a ciência, a tecnologia e a inovação na área de insumos à saúde: uma análise interpretativa da Lei de Patentes para fomentar a pesquisa em medicamentos para doenças tropicais. 2009. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

70.
Ronan Ferreira Figueiredo. A propriedade Intelectual: A Proteção Jurídica do Conhecimento no setor Produtivo Tecnológico. 2008. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

71.
Cleber de Souza Gomides. A propriedade Intelectual: A Proteção Jurídica do Conhecimento no setor Produtivo Tecnológico. 2008. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

72.
Marcelo de Castro Cunha Filho. Integridade e Identidade: uma análise do conceito de Direito, a partir da relação entre Ronald Dworkin e Charles Taylor, para aplicação ao Direito de Propriedade Intelectual. 2008. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

73.
Juliana Martins de Sá Müller. Integridade e Identidade: uma análise do conceito de Direito, a partir da relação entre Ronald Dworkin e Charles Taylor, para aplicação ao Direito de Propriedade Intelectual. 2008. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

74.
Gustavo Candian Filardi. Patentes farmacêuticas e Direito à Saúde: uma análise jurídica dos critérios para concessão de patentes de segundo uso para compostos químicos e princípios ativos diferenciados. 2008. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora, Universidade Federal de Juiz de Fora. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

75.
Vinicius Faria Oliveira. Patentes farmacêuticas e Direito à Saúde: uma análise jurídica dos critérios para concessão de patentes de segundo uso para compostos químicos e princípios ativos diferenciados. 2008. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

76.
Diego Sad Machado. Doenças negligenciadas e o plano de ação 2007-2010 para a ciência, a tecnologia e a inovação na área de insumos à saúde: uma análise interpretativa da Lei de Patentes para fomentar a pesquisa em medicamentos para doenças tropicais. 2008. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

77.
Pedro do Carmo Baumgratz de Paula. Propriedade intelectual: a proteção jurídica do conhecimento no setor produtivo tecnológico. 2007. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

78.
Valquira Pires Monteiro. Propriedade Intelectual: A Proteção Jurídica do Conhecimento no Setor Produtivo Tecnológico. 2007. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

79.
Belissa Maria Piva Machado. Propriedade Intelectual: a Proteção Jurídica do Conhecimento no Setor Produtio Tecnológico. 2007. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

80.
Rafael Alem Mello Ferreira. A propriedade Intelectual: A Proteção Jurídica do Conhecimento no setor Produtivo Tecnológico. 2007. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

81.
Fernando Amorim Fonseca. Função social da empresa e concorrência. 2006. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

82.
João Paulo Torres Dias. Propriedade e liberdade contratual: limites e desafios. 2006. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

83.
Ottávio Schettino Neto. Propriedade e liberdade contratual: limites e desafios. 2006. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

84.
Leonardo Vinicius Cordeiro. Propriedade Intelectual: a proteção jurídica do conhecimento no setor produtivo tecnológico. 2006. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

85.
Pedro do Carmo Baumgratz de Paula. Propriedade Intelectual: a proteção jurídica do conhecimento no setor produtivo tecnológico. 2006. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

86.
Ícaro da Silva Teixeira. Propriedade Intelectual: a proteção jurídica do conhecimento no setor produtivo tecnológico. 2006. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

87.
Elisa Mara Coimbra. Propriedade Intelectual: a proteção jurídica do conhecimento no setor produtivo tecnológico. 2006. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

88.
Mônica Danielle de Castro Weitzel. Propriedade e liberdade contratual: limites e desafios. 2005. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

89.
João Paulo Torres Dias. Propriedade e liberdade contratual: limites e desafios. 2005. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

90.
Ricardo Resende Campos. Função social da empresa e concorrência. 2005. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

91.
Rodolfo de Assis Ferreira. Função social da empresa e concorrência. 2005. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

92.
Thiago Alves Rodrigues. Propriedade e liberdade contratual: limites e desafios. 2005. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

93.
João Paulo de Aguiar Santos. Propriedade Intelectual: a proteção jurídica do conhecimento no setor produtivo tecnológico. 2005. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

94.
Ricardo Martins Rizzo. A função social da empresa e concorrência. 2004. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

95.
Mônica Danielle de Castro Weitzel. Propriedade e liberdade contratual: limites e desafios. 2004. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

96.
Tatiane Mary de Godoi. Tributação na aquisição de software. 2003. 0 f. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora, Universidade Federal de Juiz de Fora. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

97.
Carlos Eduardo Goettenauer de Oliveira. Livre concorrência como discurso na ordem jurídico-econômica. 2003. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

98.
Juliana Pita Guimarães. Direito econômico ambiental. 2001. 0 f. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

99.
Bruno Guerra de Oliveira. Agências Reguladoras e Concorrência. 2000. 0 f. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.

100.
Maíra Fajardo Linhares Pereira. Agências Reguladoras e Concorrência. 2000. 0 f. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora. Orientador: Marcos Vinício Chein Feres.



Educação e Popularização de C & T



Artigos
Artigos completos publicados em periódicos
1.
16CUNHA FILHO, M. de Castro2015CUNHA FILHO, M. de Castro ; FERES, Marcos Vinício Chein . Ordem Normativa Institucional a partir do pensamento de Axel Honneth. Nomos (Fortaleza), v. 35, p. 255-271, 2015.

2.
9FERES, Marcos Vinício Chein2017 FERES, Marcos Vinício Chein; OLIVEIRA, Jordan Vinícius ; GONCALVES, D. D. . Robin Hood às avessas: software, pirataria e direito autoral. REVISTA DIREITO GV, v. 13, p. 69-94, 2017.


Livros e capítulos
1.
MENDES, Brahwlio Soares de Moura Ribeiro ; FERES, Marcos Vinício Chein ; SILVA, A. R. . Incipiências epistemológicas e metodológicas:Uma ciência do Direito em fundamento às associações civis por uma educação atenta ao artigo 205 da Constituição Federal. In: Adriana Goulart de Sena Orsini; Marcella Furtado de Magalhães Gomes; Jéssica Luiza Moreira Barbosa; Henrique Andrade; Thelma Yanagisawa Shimomura; Samuel Maia. (Org.). III Seminário Nacional sobre Ensino Jurídico e Formação Docente. 1ed.Belo Horizonte: Relicario, 2016, v. 1, p. 51-79.




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