Martonio Mont'Alverne Barreto Lima

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  • Última atualização do currículo em 18/10/2018


Possui graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza (1988), Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento) pela Universidade Federal do Ceará (1993) e Doutorado em Direito (Rechtswissenschaft) - pela Johann Wolfgang Goethe-Universität Frankfurt am Main (1998), sob a orientação do Prof. Dr. Wolf Paul. Pós-Doutor em Direito pela mesma Universidade de Frankfurt/M., sob orientação de trabalho da Profa. Dra. Ingeborg Maus. Atualmente é Professor Titular da Universidade de Fortaleza e Procurador do Município de Fortaleza. Foi Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito/Mestrado e Doutorado em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza (1999-2006); Vice-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção do Ceará (2004-2005), Procurador-Geral do Município de Fortaleza (2006-2012) e Coordenador da Área de Direito na CAPES (2011-2014). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional. É Professor Titular da Universidade de Fortaleza, Procurador do Município de Fortaleza, atuando principalmente nos seguintes temas: Supremo Tribunal Federal, jurisdição constitucional, Poder Judiciário, democracia brasileira e direito constitucional e história do pensamento constitucional brasileiro. Publicou sua tese de doutorado em 1999 (Peter Lang Verlag, Frankfurt/M): Staat und Justiz in Brasilien - zur historischen Entwicklung der Justizfunktion in Brasilien: Kolonialgerichtsbarkeit in Bahia, Richterschaft im Kaiserreich und Verfassungsgerichtsbarkeit in der Republik. Autor de diversos ensaios, pareceres e traduções publicados, é também organizador de obras. Ensaios: Jurisdição Constitucional: Um Problema da Teoria da Democracia Política, in: Teoria da Constituição ? Estudos Sobre o Lugar da Política no Direito Constitucional, Cláudio de Souza Pereira Neto, Gilberto Bercovici, José Filomeno de Moraes Filho e Martonio Mont?Alverne Barreto Lima, Editora Lumen Juris, Rio de Janeiro, 2003, pp. 199-261; A Guarda da Constituição em Hans Kelsen, in: Revista Brasileira de Direito Constitucional, n. 1, Editora Método, São Paulo, 2003, pp. 203-209; Brazilian Federalism and the Federal Supreme Court in the New Constitution of 1988, in: Etudes Et Colloques, v. 38, Genebra/Munique, 2001, pp.79 ? 102 (em conjunto com Márcio Augusto de Vasconcelos Diniz); Institutionen und Modernisierung, in: Grenzen der Moderne, Amós Nascimento u. Kirsten Witte, Hrsg., Iko Verlag, Frankfurt, 1997, pp. 51-64; Partidos políticos y elecciones: la justicia electoral en la construcción de la democracia brasileña (em co-autoria com José Filomeno de Moraes Filho), in: Ellos e Nosotros - Democracia y Representación en el Mundo Actual, Ernesto Emmerich, Org., Demos Grupo de Estudíos, Ciudad de Mexico, 2004, pp. 213-230. Organizou, dentre outros trabalhos: Direito e Política - Estudos Internacionais em Homenagem a Friedrich Müller (Ed. Conceito/Fundação Boiteux/Universidade de Fortaleza, Florianópolis/ Fortaleza, 2003, em conjunto com Paulo Antônio de Menezes Albuquerque). (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Martonio Mont'Alverne Barreto Lima
Nome em citações bibliográficas
LIMA, M. M. B.;Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio;Mont'Alverne, Martônio;Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto Lima;Lima, Martonio Mont' Alverne Barreto Lima;Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto;Barreto Lima, Martonio Mont'Alverne;MONTALVERNEBARRETOLIMA, MARTONIO;LIMA, MARTÔNIO MONT'ALVERNE BARRETO

Endereço


Endereço Profissional
Universidade de Fortaleza, Centro de Ciências Jurídicas, Mestrado em Direito Constitucional.
Av. Washington Soares,1321 - Bloco B - Mestrado em Direito Constitucional
Edson Queiroz
60811341 - Fortaleza, CE - Brasil - Caixa-postal: 1258
Telefone: (85) 34773058
Fax: (85) 34773058
URL da Homepage: http://www.unifor.br


Formação acadêmica/titulação


1993 - 1998
Doutorado em Direito (Rechtswissenschaft).
Joahann Wolfgang Goethe-Universität/Frankfurt am Main, JWG-UNI, Alemanha.
Título: Staat und Justiz in Brasilien - Zur historischen Entwicklung der Justizfunktion in Brasilien: koloniale Gerichtsbarkeit in Bahia, Richterschaft im Kaiserreich und Verfassungsgerischtsbarkeit in der Republik, Ano de obtenção: 1998.
Orientador: Wolf Paul; Ilse Staff.
Bolsista do(a): Deutscher Akadmischer Austauschdienst, DAAD, Alemanha.
Palavras-chave: Direito Constitucional; História do Judiciário Brasileiro; Supremo Tribunal Federal; Tribunal de Relação da Bahia; Impeachment; Mandado de Injunção.
Grande área: Ciências Humanas
Grande Área: Ciências Humanas / Área: História / Subárea: História do Brasil / Especialidade: História do Brasil Império.
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Outros Setores.
1990 - 1993
Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento).
Universidade Federal do Ceará, UFC, Brasil.
Título: Ideologia e Separação de Poderes,Ano de Obtenção: 1993.
Orientador: Valmir Pontes Filho.
Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil.
Palavras-chave: Ideologia; Constituições do Brasil; Separação de Poderes no Brasil; Direito e Ideologia; No Constitucionalismo Brasileiro.
Grande área: Ciências Humanas
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Outros.
1983 - 1988
Graduação em Direito.
Universidade de Fortaleza, UNIFOR, Brasil.


Pós-doutorado


2004 - 2004
Pós-Doutorado.
Johann Wolfgang Goethe-Universität/Frankfurt am Main, JWG-UNI, Alemanha.
Bolsista do(a): Deutscher Akadmischer Austauschdienst, DAAD, Alemanha.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande Área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estrutura e Transformação do Estado.


Atuação Profissional



Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil.
Vínculo institucional

2011 - 2014
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Coordenador da Área de Direito, Carga horária: 10
Outras informações
Nomeado Coordenador da Área de Direito na CAPES para o triênio 2011-2014, com prorrogação de mandato até 31.10.2014


Fórum Nacional de Procuradores-Gerais das Capitais Brasileiras, FNPGCB, Brasil.
Vínculo institucional

2009 - 2011
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Secretário-Geral, Carga horária: 2
Outras informações
Cargo de Secretário-Geral do Fórum de procuradores-Gerais das Capitais Brasileiras, com atribuições de secretaria das reuniões anuais - trimestrais - bem como de encaminhamento das deliberações em nome do Fórum.


Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, IBDC, Brasil.
Vínculo institucional

2008 - Atual
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro


Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, CNPq, Brasil.
Vínculo institucional

2003 - Atual
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Parecerista Ad-hoc


Universidade de Fortaleza, UNIFOR, Brasil.
Vínculo institucional

1989 - Atual
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 40
Outras informações
Professor do Curso de Direito da Universidade de Fortaleza de março/89 a junho/93. Afastamento remunerado para curso de Doutorado em Direito na Johann Wolfgang Goethe-Universität zu Frankfurt/M., ( Universidade de Frankfurt, República Federal da Alemanha) de junho/93 a junho/98. A partir de julho de 1999, nomeado para Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito/Mestrado em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza, reconduzido em 2001.

Vínculo institucional

1998 - 1999
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Pesquisador, Carga horária: 12
Outras informações
O Docente desenvolve atividade de pesquisa no âmbito do Curso de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito/Mestrado em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza.

Atividades

01/2010 - Atual
Pesquisa e desenvolvimento , Reitoria, Núcleo de Estudos Internacionais - NEI.

01/2005 - Atual
Conselhos, Comissões e Consultoria, Centro de Ciências Jurídicas, .

Cargo ou função
Membro da Comissão de editoração do CCJ.
3/2002 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Processual Constitucional
3/2000 - Atual
Ensino, Mestrado Em Direito Constitucional, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Pensamento Constitucional Brasileiro
8/1999 - Atual
Pesquisa e desenvolvimento , Diretoria do Centro de Ciências Humanas, Curso de Mestrado Em Direito Constitucional.

5/1999 - Atual
Ensino, Especialização Em Direito Constitucional, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Processual Constitucional
7/1999 - 04/2007
Direção e administração, Centro de Ciências Jurídicas, Mestrado em Direito Constitucional.

Cargo ou função
Coordenador de Curso.
3/1999 - 12/2001
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Constitucional
Teoria Geral do Estado
3/1998 - 12/1998
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Constitucional
3/1989 - 3/1993
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Teoria Geral do Direito
Teoria Geral do Estado

Procuradoria Geral do Município de Fortaleza, PGM, Brasil.
Vínculo institucional

1991 - Atual
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Procurador do Município/Procuradoria Judicial, Carga horária: 36
Outras informações
Procurador do Município de Fortaleza, nomeado após aprovação em concurso público de provas e títulos.

Vínculo institucional

2006 - 2012
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Procurador-Geral
Outras informações
Exercício do cargo de Procurador-Geral do Município de Fortaleza, de livre nomeação pela Sra. Prefeita Municipal de Fortaleza. Representação judicial e administrativa do interesse do Município de Fortaleza em todas as esferas da federação, bem como perante quaisquer autoridades administrativas brasileiras.

Atividades

4/2006 - 12/2012
Direção e administração, Gabinete do Procurador Geral, Procurador Geral.

Cargo ou função
Procurador Geral do Município de Fortaleza.
5/1991 - 3/2006
Direção e administração, Procuradoria Geral do Município de Fortaleza, Procuradoria Fiscal.

Cargo ou função
Procurador.
5/1991 - 03/2006
Serviços técnicos especializados , Procuradoria Geral do Município de Fortaleza, Procuradoria Fiscal.

Serviço realizado
Procurador.

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, CONPEDI, Brasil.
Vínculo institucional

2004 - Atual
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro

Atividades

2004 - 11/2007
Conselhos, Comissões e Consultoria, Conselho Fiscal, .

Cargo ou função
Membro do Conselho Fiscal.

SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS, SEDH, Brasil.
Vínculo institucional

2003 - 2005
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro de Comitê, Carga horária: 2
Outras informações
Integrante da Comissão de Educação em Direitos Humanos, vinculada á Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.

Atividades

07/2003 - Atual
Conselhos, Comissões e Consultoria, Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos, .

Cargo ou função
Membro.

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, OAB-DF, Brasil.
Vínculo institucional

2000 - 2003
Vínculo: Outro, Enquadramento Funcional: Membro de Comissão, Carga horária: 0
Outras informações
Membro da Comissão de Advocacia Pública do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

Atividades

8/2000 - 12/2003
Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão de Advocacia Pública, .

Cargo ou função
membro de comissão permanente.

Ordem dos Advogados do Brasil, OAB, Brasil.
Vínculo institucional

2004 - 2006
Vínculo: Outro, Enquadramento Funcional: Conselheiro Estadual, Carga horária: 3
Outras informações
Membro do Conselho estadual da Ordem dos Advogados do Brasil - Ceará

Vínculo institucional

1999 - 2000
Vínculo: Outro, Enquadramento Funcional: membro de comissão, Carga horária: 2
Outras informações
Membro da Comissão de Estudos Constitucionais

Atividades

4/2004 - 12/2006
Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão de Estudos Constitucionais, .

Cargo ou função
Presidente.
1/2004 - 12/2006
Conselhos, Comissões e Consultoria, Conselho Estadual da Oab Ce, Conselho Estadual.

Cargo ou função
conselheiro.
10/1999 - 8/2000
Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão de Estudos Constitucionais, .

Cargo ou função
membro de comissão permanente.

Ordem dos Advogados do Brasil Secção do Ceará, OAB-CE, Brasil.
Vínculo institucional

2005 - 2006
Vínculo: Vice-Presidente da OAB - Ce, Enquadramento Funcional: Vice-Presidente do Conselho Estadual da OAB, Carga horária: 3
Outras informações
Eleição para o cargo de Vice-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.

Atividades

3/2005 - 4/2006
Direção e administração, Diretoria, Vice Presidência.

Cargo ou função
Vice-Presidente.


Linhas de pesquisa


1.
Cultura, Estado, Sociedade e Economia

Objetivo: Estudos culturais e suas tendências. Estudo da formação social, com ênfase na América; análise de sua transformação em virtude da internacionalização e integração da economia mundial. Focam-se as relações entre as estruturas sócio demográficas, econômicas e políticas. Estudo,da reestruturação do Estado em espaços geográficos diferenciados, análise e avaliação dos novos formatos das políticas públicas, nacionais e internacionais, postas em prática..
2.
Teoria da Democracia

Objetivo: O objetivo desta linha de pesquisa consiste em estudar os teóricos - nacionais e estrangeiros - sobre a construção do sentido de democracia, seja no âmbito da filosofia, seja na perspectiva da teoria política. Com o fim da 2ª Guerra Mundial, a noção liberal de democracia - e suas variações - passou por severa revisão, visto seu fracasso quando se tratou de dar conta da complexidade dos acontecimentos da primeira metade do sec. XX: ​1ª Guerra Mundial, massacres de populações, Revolução Russa, crise econômica e desencadear da 2ª Guerra. O surgimento de uma teoria da democracia dirigente a disputar com possibilidades teóricas de outro sentido de democracia, como a proposta marxiana, passaram a integrar o rol de investigação sobre democracia a partir de 1945. No Brasil, esta pluralidade teórica foi recepcionada e retrabalhada por intelectuais, os quais são igualmente abordados pelos estudos da linha de pesquisa..
3.
Estado Democrático de Direito no Brasil

Objetivo: Estudar o processo histórica de formação, interrupção e consolidação do Estado Democrático de Direito no Brasil. Se é possível discorrer sobre estabilidade institucional e democrática no constitucionalismo brasileiro desde 1822, não há como abandonar a perspectiva sobre a qualidade desta estabilidade. Durante a Constituição de 1824 o sentido democrático traduzia o pensamento liberal do séc. XIX, com exclusão de escravos, pobres, mulheres de qualquer participação nos processo decisórios politico. No que pese o constitucionalismo brasileiro ter incorporado tentativas inclusivas, somente a partir de 1988 é que se completa o ciclo da modernidade, ao se decidir normativamente por um grau de maior abrangência de setores sociais. Mesmo assim, permanece o desafio da efetivação deste processo democrático: a crise política a partir de 2014 prova a não consolidação do Estado Democrático de Direito no Brasil, o quê fortalece a necessidade e atualidade da linha de pesquisa..


Projetos de pesquisa


2016 - Atual
A Participação das Mulheres na Formação do Estado Brasileiro ? Decisões Políticas na Colônia, Império e República Velha
Descrição: Este projeto tem por escopo apresentar a temática que se pretende pesquisar acerca da participação das mulheres na formação do Estado brasileiro e suas possíveis interferências e/ou influências nas decisões políticas perpetradas no Brasil, no período que se estende da era colonial à primeira república, também denominada de república velha. Com efeito, objetiva-se verificar, por meio de pesquisa científica, se as mulheres que viveram no Brasil durante o aludido período tiveram alguma participação efetiva nos rumos políticos do país ou se, de alguma forma, interferiram e/ou influenciaram nas decisões materializadas por meio dos atos de governo, sobretudo, quando o Brasil, então uma sociedade em construção, estava se firmando como Estado independente e soberano, notadamente, na passagem de monarquia à república federativa presidencialista. Por conseguinte, a pesquisa suscitada delimita-se à investigação da participação das mulheres que viveram no Brasil, especificamente na época que vai do período colonial (1500-1822), passando pelo período imperial, que abrange o primeiro reinado (1822-1831), o período regencial (1831-1840) e o segundo reinado (1840-1889), até a chamada primeira república ou república velha (1889-1930). Desta feita, para que os objetivos propostos sejam alcançados, será realizada pesquisa qualitativa, de natureza teórico-reflexiva, de caráter exploratória, explicativa e descritiva, de fonte bibliográfica e documental. O levantamento e coleta de dados bibliográficos e documentais (digitalizados, microfilmados, manuscritos, dentre outros) serão realizados junto às principais bibliotecas e acervos das cidades de Fortaleza, São Paulo, Rio de Janeiro e Petrópolis, no Brasil, e, em Lisboa ? Portugal. Ademais, o relato detalhado da investigação, terá por base um referencial teórico diversificado, consubstanciado por estudos publicados em livros, artigos científicos, impressos de periódicos, legislações pertinentes, além de dados indexados e outras informações oriundas de sites de instituições oficiais extraídos da internet. Nestes termos, a presente pesquisa mostra-se pertinente e cientificamente relevante, especialmente, porque se propõe a avançar no estado da arte quanto a participação das mulheres na formação do Estado brasileiro. A história oficial relega a participação efetiva das mulheres nas decisões políticas que ditaram os rumos do país na época em que o Brasil estava se consolidando como Estado independente e soberano. Via de regra, os estudos e pesquisas científicas se voltam para a investigação do papel desempenhado pelos homens na história do Brasil. Sendo assim, os resultados desta pesquisa tem um potencial impacto histórico-político, científico e social, vez que intenta esboçar novas conclusões sobre a participação das mulheres na formação do Estado brasileiro, ao mesmo tempo em que busca resgatar e descrever as suas possíveis interferências e/ou influências nos destinos do país, sob uma perspectiva diferente da que tradicionalmente é ensinada..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (4) / Doutorado: (2) .
Integrantes: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima - Integrante / Newton de Menezes Albuquerque - Coordenador / Ana Virgínia Moreira Gomes - Integrante / Ana Cristina Viana Loureiro Gonçalves - Integrante / Andréa De Boni Nottingham - Integrante / Andréa Maria Sobreira Karam - Integrante / Cylviane Maria Cavalcante de Brito Pinheiro Freire - Integrante / Késia Rodrigues da Costa - Integrante / Semiramys Fernandes Tomé - Integrante.
2014 - Atual
Constitucionalismo de 1937 e o Estado Novo: Presidência da República, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal em Matéria Constitucional
Descrição: Justifica-se o tema em razão do debate atual acerca do papel do Judiciário na política, denominada de judicialização da política. Observa-se um papel atuante do Judiciário sobre matérias que, em um primeiro momento deveriam ser discutidas no âmbito da sociedade, e em um segundo momento, ser enfrentadas no espaço parlamentar. Agregue-se ainda ao fato de variados dispositivos normativos serem considerados inconstitucionais. Normas aprovadas por representantes do povo serem invalidadas por quem possui a legitimidade decorrente da Constituição. Corre-se o risco de acarretar a fragilização da já delicada separação que há entre as funções estatais. Então, indaga-se se o STF, a partir de uma análise de sua evolução histórica e do arcabouço jurisprudencial, sempre teve esse papel de protagonista das decisões de cunho político. Daí porque chega-se ao tema proposto que é investigar como procedia o Supremo no período do Estado Novo, quando é impulsionado a julgar casos difíceis, que, acredita-se, viesse por um lado a contrariar interesses particulares, por outro se opor às medidas do governo executivo, à época ditatorial, sejam tais decisões voltadas à defesa dos direitos humanos ou não. Na proporção em que o Presidente da República, com a Constituição de 1937 detinha o 'poder de derrogação', o qual implicava em tornar sem efeito determinados julgados do STF, o que tal exercício acarretou para a Nação? Quais os prejuízos políticos, sociais, econômicos e culturais ao tornar sem efeito julgamentos que declararam inconstitucionais determinadas leis que atendiam ao interesse do Executivo? Focalizando nos atos presidenciais, quais eram suas intenções, a quem protegia, e obteve o resultado esperado? A justificativa do tema, portanto, centra-se em investigar os julgamentos oriundos do Supremo Tribunal Federal no período compreendido como Estado Novo, com ênfase às decisões que tiveram a eficácia derrogada pelo Presidente da República. Acredita-se, com efeito, que a temática proposta é relevante para a Ciência humana e jurídica, na medida em que tenta traçar uma compreensão histórica acerca da jurisdição constitucional, bem assim, uma análise imparcial no que concerne à suposta invasão de competência entre os poderes e à judicialização da política no período compreendido entre 1937 e 1945..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (5) / Mestrado acadêmico: (4) .
Integrantes: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima - Coordenador / Juliana Maria Borges Mamede - Integrante / Romulo Guilherme Leitão - Integrante / Newton de Menezes Albuquerque - Integrante / Fernando Antônio Castelo Branco - Integrante / André Luiz Vieira Brito - Integrante / Daniel Rocha Chaves - Integrante / Mateus Oliveira de Freitas - Integrante / José Vagner Farias - Integrante / Paulo de Tarso Fernandes de Souza - Integrante / Gisela Vieira Martins - Integrante / Júlia Maia de Meneses Coutinho - Integrante / Expedito de Oliveira Leite Filho - Integrante / Maria Alice Pinheiro Nogueira - Integrante / Ana Karina Mendes Chaves - Integrante / Roberto Guilherme Leitão - Integrante / Marcelo Barros Leal Victor - Integrante / José Patriarca Brandão Souza - Integrante / Antônio Ezequiel Inácio Barbosa - Integrante / Felinto Alves Martins Filho - Integrante / Evaldo Ferreira Acioly Filho - Integrante.Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Auxílio financeiro.
Número de produções C, T & A: 20 / Número de orientações: 10
2012 - Atual
Energia Nuclear - Aspectos Legais e Geoplítica da Atualidade
Descrição: O projeto tem por objetivo investigar os aspectos legais - nacionais e internacionais - que regulam a produção de energia nuclear, para todos os fins, bem como verificar a sua compatibilidade com a teoria da soberania e suas implicações, notadamente a repercussão política da adoção de finalidade de defesa. O subprojeto buscará, pois, analisar as normas reguladoras vigentes, identificar vácuos normativos, demarcar nova proposta legislativa, sistematizar o arcabouço político-filosófico de legitimação, e verificar a sua comunhão com um projeto nacional de desenvolvimento baseado na vontade geral, bem como de um arco de alianças estratégicas internacionais..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Mestrado acadêmico: (2) / Doutorado: (1) .
Integrantes: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima - Coordenador / Sérgio Borges Nery - Integrante / Antônio Ricardo de Abreu - Integrante / Valdener Vieira Milfont - Integrante / Luiz Eliésio Silva Júnior - Integrante / Bruno Meirelles - Integrante / Mariana Luz Zonari - Integrante / Roberto Josino Medeiros D'Alva - Integrante / Isabella Monteiro - Integrante / José Alysson Benício Correia - Integrante / Rafael Gonçalves Mota - Integrante.Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Auxílio financeiro.
Número de produções C, T & A: 17 / Número de orientações: 5
2009 - 2011
As cortes constitucionais: o efetivo desenvolvimento da justiça constitucional e da democracia
Descrição: O projeto intitulado As cortes constitucionais: o efetivo desenvolvimento da justiça constitucional e da democracia, se insere no contexto dos projetos guarda-chuva, modelados pela Divisão de Pesquisa da Universidade de Fortaleza. Dado projeto conta com três subprojetos: a - O processo de composição, funcionamento e as características de uma corte constitucional; b - O estudo comparado entre as principais cortes constitucionais existentes; c - A atuação do Supremo Tribunal Federal como uma corte constitucional..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (4) / Doutorado: (2) .
Integrantes: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima - Coordenador / Felipe Braga Albuquerque - Integrante / Paulo Roberto Clementino Queiroz - Integrante / Ana Katarina Fonteles Soares - Integrante / Francisco de Albuquerque Nogueira Júnior - Integrante / André Xerez Garcia Silva - Integrante / Rafael Gonçalves Mota - Integrante / Sérgio Borges Nery - Integrante / Cynara Monteiro Mariano - Integrante.Financiador(es): Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa.
Número de produções C, T & A: 8
2008 - 2010
Política e Jurisdição Constitucional: Análises da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em Temas de Democracia e Política
Descrição: O projeto intitulado Política e Jurisdição Constitucional: Análises da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em Temas de Democracia e Política, se insere no contexto dos projetos guarda-chuva, modelados pela Divisão de Pesquisa da Universidade de Fortaleza. Dado projeto conta com três subprojetos: a - A nova concepção de Jurisdição Constitucional: o caso brasileiro; b - Política e Jurisdição Constitucional: O Supremo Tribunal Federal e sua Jurisprudência sobre questões étnico-raciais; c - O Direito Internacional da Pessoa Humana e a edição de medidas especiais para assegurar o 'progresso adequado' de grupos étnicos ou raciais: A discriminação positiva.
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (2) .
Integrantes: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima - Coordenador / Valter Moura do Carmo - Integrante / Michael Mascarenhas Silva - Integrante / Evanna Soares - Integrante.Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa.Número de orientações: 1
2007 - 2008
Política e Jurisdição Constitucional: O Supremo Tribunal Federal e sua Jurisprudência sobre Racismo
Descrição: O projeto de pesquisa intitulado Política e Jurisdição Constitucional: O Supremo Tribunal Federal e sua Jurisprudência sobre Racismo , tem a coordenação do Professor Pós-Doutor Martonio Mont'Alverne Barreto Lima, docente do Programa de Pós-Graduação/Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Fortaleza e conta com a colaboração do discente de graduação Valter Moura do Carmo. O primordial objetivo é analisar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal quanto à questão do crime de racismo, focando na análise dos métodos interpretativos empregados e na visão dos ministros. Para tanto, será estudada a evolução histórica jurisprudencial do racismo no Brasil, notadamente no que se refere ao praticado contra o negro, ocorrendo ainda à discussão sobre políticas de ações afirmativas no contexto brasileiro. A pesquisa ao se dispor a analisar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a problemática do racismo, em articulação com aspectos históricos e políticos, fortalece a vocação de pesquisa da UNIFOR, e uma vocação, ressalte-se, adequada às exigências científicas de agências de fomento, na medida em que discente e docente da área de Direito recorrem como não poderia deixar de ser a instrumentos de outras ciências para a consecução do projeto.
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) .
Integrantes: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima - Coordenador / Valter Moura do Carmo - Integrante.Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa.
2005 - 2008
O Supremo Tribunal Federal e suas decisões de caráter político após a Constituição Federal de 1988
Descrição: Essência e natureza do problema focalizado Abordagem interdisciplinar do controle da constitucionalidade instituído pela Constituição Federal de 1988, como instrumento de extensão e implementação de direitos, e ainda observação do impacto das decisões tomadas pelo STF no campo da política. Fundamento do problema a ser investigado: qual o significado, para a consolidação da democrcia no Brasil, da judicialização da política, ou seja, a ocupação do espaço do político pelo STF? Objetivo principal A pesquisa objetiva proceder à análise das ações de controle concentrado de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal a partir de uma visão teórica que investigue as implicações jurídico- políticas que decorrem do confronto da estrutura nomativa constitucional com as exigências de democratização da realidade institucional brasileira. Uma especial atenção será reservada ao entendimento do STF a respeito do controle de constitucionalidade de atos normativos locais, centrando esforços investigativos na esfera municipal, uma vez que uma novidade na formulação do federalismo brasileiro é a inclusão do município na qualidade de integrante do pacto federativo brasileiro. Estado atual de conhecimento sobre o problema Todos os membros do grupo já produziram trabalhos em áreas correlatas ao tema da pequisa, possuindo conhecimentos específicos no que se refere à organização judiciária, controle de constitucionalidade, soberania e organização política do estado moderno. No Brasil, a pesquisa sobre o assunto se restrinje à análise jurídico-dogmática, ou seja, a elaboração de discurso sobre: legitimidade ativa para propositura de ações de controle concentrado, efeitos das decisões cautelares e definitivas, pertinência temática, efeito vinculante etc. Para além desta abordagem, a pesquisa propõe a observação do impacto político das decisões em controle concentrato da constitucionlaidade, procurando, ainda, a reconstrução do 'Direito Político'; denominação do Direito Constitucional ante.
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Mestrado acadêmico: (2) / Doutorado: (1) .
Integrantes: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima - Coordenador / Rômulo Guilherme Leitão - Integrante / Felipe Braga Albuquerque - Integrante / Bernardo Brito de Moraes - Integrante / Rodrigo Vieira Costa - Integrante / Valter Moura do Carmo - Integrante / Rafael Benevides Barbosa Gomes - Integrante.Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Auxílio financeiro.Número de orientações: 4
2005 - 2006
Fidelidade Partidária e Reforma Política
Descrição: Pesquisa realizada sobre tema para analisar a situação dos parlamentares na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e suas mudança de filiações partidárias e atuação política..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) .
Integrantes: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima - Coordenador / Francisca Valéria Silveria - Integrante.
Número de produções C, T & A: 3
2005 - 2006
A Política Externa e a Integração Regional dos Países Latino-Americanos: MERCOSUL
Descrição: A presente pesquisa visa o estudo da integração regional política e econômica dos países latino-americanos, tendo em vista à forma de desenvolvimento econômico adotada pelos mesmos. Desta forma, discorre-se sobre a associação política entre tais países em face às recentes crises políticas vividas e à atuação dos governos atuais de natureza esquerdista. A pesquisa destina-se a concluir, mediante a visão de Fernando Henrique Cardoso e Celso Furtado em relação às teorias do subdesenvolvimento latino-americano e os dados macroeconômicos pertinentes, sobre em que medida o direito econômico constitucional poderia favorecer o Estado Comunitário de Mercados, notadamente o MERCOSUL, como indutor do desenvolvimento econômico dos seus países-membros, respeitadas as heterogeneidades regionais. E, ainda, frisar-se sobre a débil integração política na América Latina, cuja atuação se mostra em uma verdadeira crise conjuntural..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) .
Integrantes: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima - Coordenador / Karine Araújo de Lima Bellaguarda - Integrante.Financiador(es): Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa.
Número de produções C, T & A: 3 / Número de orientações: 1
2003 - 2004
O controle da Constitucionalidade de Leis e Atos Normativos Municipais: a experiência do Ceará
Descrição: O projeto dedicou-se ao estudo dos subsistemas federativos no exercício da competência atribuída pelo Art.125, § 2 da Constituição Federal, aplicando o caso do Estado do Ceará..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) .
Integrantes: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima - Coordenador / Rodrigo Mello Marinho - Integrante.Financiador(es): Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa.
Número de produções C, T & A: 3 / Número de orientações: 1
2002 - 2003
O Federalismo e a Intervenção dos Estados nos Municípios
Descrição: Projeto discutiu o pacto federativo brasileiro e sua garantia constitucional, especialmente no que diz respeito à intervenção em Estados e Municípios..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) .
Integrantes: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima - Coordenador / Bernardo Brito de Moraes - Integrante.Financiador(es): Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa.
Número de produções C, T & A: 5 / Número de orientações: 4
1999 - 2001
A Reforma Político-Partidária no Brasil: O desafio da Consolidação da Democracia
Descrição: O projeto desenvolveu pesquisa no âmbito das discussões sobre reforma política, com centralidade no financiamento de campanhas, fortalecimento dos partidos políticos e poder normativo do Tribunal Superior Eleitoral.
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (2) .
Integrantes: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima - Coordenador / Jânio Pereira da Cunha - Integrante / José Valente Neto - Integrante.Financiador(es): Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa.
Número de produções C, T & A: 3 / Número de orientações: 5


Membro de corpo editorial


2017 - Atual
Periódico: REVISTA DA AGU
2016 - Atual
Periódico: Controle - Revista do Tribunal de Contas do Estado do Ceará
2016 - Atual
Periódico: Revista de Informação Legislativa
2015 - Atual
Periódico: Revista Espaço Jurídico
2014 - Atual
Periódico: Revista de Direito Civil Contemporâneo
2014 - Atual
Periódico: Revista Culturas Jurídicas
2012 - Atual
Periódico: Revista Internacional de Direito Ambiental - RIDA
2012 - Atual
Periódico: Revista Dialectus
2010 - Atual
Periódico: Revista Direito Ambiental e Sociedade
2010 - Atual
Periódico: Revista do Direito (Santa Cruz do Sul. Online)
2009 - Atual
Periódico: Novos Estudos Jurídicos (UNIVALI)
2005 - 2009
Periódico: Revista da Faculdade de Direito. Universidade Federal do Paraná
1999 - Atual
Periódico: Revista da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza
1992 - Atual
Periódico: Pensar (UNIFOR)


Revisor de projeto de fomento


2014 - Atual
Agência de fomento: Alexander von Humboldt-Stiftung
2004 - Atual
Agência de fomento: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.
2.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo/Especialidade: Estrutura e Transformação do Estado.
3.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo/Especialidade: Estudos do Poder Local.
4.
Grande área: Ciências Humanas / Área: História / Subárea: História do Brasil/Especialidade: História do Brasil Império.
5.
Grande área: Ciências Humanas / Área: História / Subárea: História do Brasil/Especialidade: História do Brasil República.


Idiomas


Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Alemão
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.
Francês
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.
Italiano
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Pouco.


Prêmios e títulos


2014
Medalha Willis Santiago Guerra, Centro Acadêmico do Curso de Direito da Universidade Estadual Vale do Acaraú.
2014
1º Lugar Encontros Científicos da Pós-Graduação Unifor - Trabalho Orientado de Mariana Luz Zonari - A necessidade de uma nova barganha - desafios ao Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, Universidade de Fortaleza.
2012
Medalha Domingos de Castro Perdigão, Faculdade de Direito da Universidade Federal do Maranhão.
2011
Advogado Professor Padrão, Ordem dos Advogados do Brasil - Secção do Ceará.
2011
Destaque UNIFOR, Universidade de Fortaleza.
2010
Sócio Honorário do CONPEDI, Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito.
2008
Menção Honrosa -VII Encontros Científicos 2008 - Iniciação à Docência - Orientação - 3º Lugar, Universidade de Fortaleza.
2008
Troféu Forças Vivas 2008, Fórum de Ciência Penal/Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará.
2008
I Concurso Científico CONPEDI - 3º Lugar. Monografia em Co-autoria com Lilia Maia de Moraies Sales e Emmanuela Alencar Onofre, CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito.
2006
3º Lugar na Área de Ciências Jurídicas com o trabalho: A Crise da Representatividade na Democracia Política Brasileira e o Resgate do Sentido da Política em Hannah Arendt (...), XII Encontro de Iniciação à Pesquisa da UNIFOR | Universidade de Fortaleza.
2004
Homenagem do Centro de Estudos e Treinamento da Procuradoria Geral do Estado do Ceará, Procuradoria Geral do Estado do Cerá.
2004
V Encontro de Iniciação à Docência - 3ª classificação da Monitora Ana Cláudia C. Bezerra, Universidade de Fortaleza.
2003
Medalha do Mérito do Servidor Público Municipal, Prefeitura Municipal de Fortaleza.
2002
Menção Honrosa - Monografia - Democratização das Indicações para o Supremo Tribunal Federal, Academia Brasileira de Direito Constitucional.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
Lima, Martonio Mont' Alverne Barreto Lima2019Lima, Martonio Mont' Alverne Barreto Lima; Antonio Rodolfo Franco Mota Veloso . Posso ser candidato a Presidente? depende do STF. REVISTA OPINIÃO JURÍDICA (FORTALEZA), v. 17, p. 31-56, 2019.

2.
Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto Lima2018Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto Lima; STECK, Lênio Luiz ; CATTONI DE OLIVEIRA, M. A. . Diz o ministro: nego, porque conceder é obedecer à literalidade da Constituição!. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE), v. 1, p. 1-4, 2018.

3.
BARBOSA, ANTONIO EZEQUIEL INÁCIO2018BARBOSA, ANTONIO EZEQUIEL INÁCIO ; Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto . Influência das teorias dos diálogos institucionais e da última palavra provisória no pensamento constitucional brasileiro contemporâneo. REVISTA DE INVESTIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS, v. 5, p. 109-128, 2018.

4.
Lima, Martonio Mont' Alverne Barreto Lima2018Lima, Martonio Mont' Alverne Barreto Lima; CORREIA, D. C. . Cidadania e trabalho informal na Fortaleza do século XIX. REVISTA DIREITO E DESENVOLVIMENTO, v. 9, p. 87-99, 2018.

5.
MOTA, Rafael Gonçalves2018MOTA, Rafael Gonçalves ; LIMA, MARTÔNIO MONT'ALVERNE BARRETO . O JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS 126.292/SP PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOB A ÓTICA DO PENSAMENTO DE NEIL MACCORMICK SOBRE ARGUMENTAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL. REVISTA QUAESTIO IURIS, v. 11, p. 1704-1733, 2018.

6.
PINHEIRO, PAULO ROBERTO MEYER2018PINHEIRO, PAULO ROBERTO MEYER ; BARBOSA, CAMILA GOMES ; Barreto Lima, Martonio Mont'Alverne . A aplicação pelo juiz de medida diversa da estabelecida em sentença judicial condenatória: uma análise do ativismo e do garantismo judicial. REVISTA DO DIREITO PÚBLICO (LONDRINA), v. 13, p. 14-41, 2018.

7.
LIMA, MARTÔNIO MONT'ALVERNE BARRETO2018LIMA, MARTÔNIO MONT'ALVERNE BARRETO; MAIA, VINÍCIUS MADUREIRA . A estética da Revolução de Outubro: retomada do potencial emancipatório radical. REVISTA ESPAÇO JURÍDICO, v. 19, p. 631-660, 2018.

8.
BELLO, E.2018BELLO, E. ; BERCOVICI, G. ; LIMA, M. M. B. . O Fim das Ilusões Constitucionais de 1988?. REVISTA DIREITO E PRÁXIS, v. xx, p. xx, 2018.

9.
Lima, Martonio Mont' Alverne Barreto Lima2018Lima, Martonio Mont' Alverne Barreto Lima; Jorge Bheron Rocha . Constituição Federal: 30 anos de promulgação, 28 anos de vigência. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE), v. 1, p. 1-1, 2018.

10.
Lima, Martonio Mont' Alverne Barreto Lima2017Lima, Martonio Mont' Alverne Barreto Lima. O Tribunal Federal Constitucional alemão e a infeliz decisão sobre o NPD. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE), v. 1, p. 1-2, 2017.

11.
LIMA, M. M. B.2017LIMA, M. M. B.; MAIA, V. M. . Os riscos e desafios das universidades públicas diante do fenômeno da privatização do uso público da razão. REVISTA BRASILEIRA DE SOCIOLOGIA DO DIREITO, v. 4, p. 23-46, 2017.

12.
Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto2017Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto; José Vagner Farias . REFORMULAÇÃO DA SOBERANIA POPULAR DO TRIBUNAL. Revista Argumentum, v. 18, p. 266-289, 2017.

13.
LIMA, M. M. B.2017LIMA, M. M. B.; ZONARI, M. L. . Democracia cosmopolita e as armas nucleares. REVISTA DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA, v. 1, p. 332-351, 2017.

14.
MONTALVERNEBARRETOLIMA, MARTONIO2017MONTALVERNEBARRETOLIMA, MARTONIO. A constitucionalização dos procedimentos parlamentares: legislativo e judiciário no jogo político democrático. Suffragium (TRE-CE), v. 9, p. 21-42, 2017.

15.
Lima, Martonio Mont' Alverne Barreto Lima2017Lima, Martonio Mont' Alverne Barreto Lima. Moralism and Democracy in the Trial of Criminal Case N. 470 (Brazil): An Open Constitutional Challenge. JOURNAL OF LAW AND CRIMINAL JUSTICE, v. 5, p. 73-80, 2017.

16.
ANDRADE, M. D.2017ANDRADE, M. D. ; CORREIA, D. C. ; LIMA, M. M. B. . Cidadania, justiça social e trabalho informal na Fortaleza do século XIX. REVISTA PROJEÇÃO, DIREITO E SOCIEDADE, v. 8, p. 35-51, 2017.

17.
Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio2016Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio. Falta ao Poder Judiciário o Sentimento de Nação. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE), v. 1, p. 1-3, 2016.

18.
Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio2016Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio; CARMO, V. M. ; QUEIROZ, Paulo Roberto Clementino . A ideologia como determinante da hermenêutica jurídica. RECHTD. Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, v. 8, p. 151-163, 2016.

19.
Christiane do Vale Leitão2016Christiane do Vale Leitão ; Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio . COLABORAÇÃO PREMIADA E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: NOVOS ESTUDOS JURÍDICOS?. Novos Estudos Jurídicos (Online), v. 21, p. 780, 2016.

20.
LIMA, M. M. B.2016LIMA, M. M. B.; LIMA, R. S. P. . Resquícios do Coronelismo no Processo Político-Eleitoral do Século XXI: A Captação Ilícita de Sufrágio na Jurisprudência do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. Revista Culturas Jurídicas (Edição em português), v. 3, p. 98-127, 2016.

21.
LIMA, M. M. B.2016LIMA, M. M. B.; NOGUEIRA, M. A. P. . A Mutação (In)Constitucional do Rito do Impeachment no Senado Federal. Revista Brasileira de Teoria Constitucional, v. 2, p. 1147-1169, 2016.

22.
LIMA, M. M. B.2016LIMA, M. M. B.; FREITAS, M. O. . Programa Nuclear do Irã e Panorama Internacional.. Revista Jurídica (FIC), v. 3, p. 355-380, 2016.

23.
MONTALVERNEBARRETOLIMA, MARTONIO2016MONTALVERNEBARRETOLIMA, MARTONIO. Democraciaemoralaaçaopenaln470noSupremoTribunalFederal. IUS GENTIUM, v. 7, p. 163-175, 2016.

24.
LIMA, M. M. B.2015LIMA, M. M. B.; STECK, Lênio Luiz ; CATTONI DE OLIVEIRA, M. A. . Não há elementos jurídicos para impeachment de Dilma. Consultor Jurídico (São Paulo. Online), v. 1, p. 1-1, 2015.

25.
LIMA, M. M. B.2015LIMA, M. M. B.; STECK, Lênio Luiz . Lei das Políticas Públicas é 'Estado Social a golpe de caneta?'. Consultor Jurídico (São Paulo. Online), v. 1, p. 1-1, 2015.

26.
Mont'Alverne, Martônio2015Mont'Alverne, Martônio; STECK, Lênio Luiz . A (ir)responsabilidade constitucional que (não) conhece limites no Judiciário. Consultor Jurídico (São Paulo. Online), v. 1, p. 1-1, 2015.

27.
Mont'Alverne, Martônio2015Mont'Alverne, Martônio. Constituição, política e esperança - o dilema da efetivação constitucional sem a política. Juris Plenum Ouro, v. 46, p. 1-10, 2015.

28.
LIMA, M. M. B.2015LIMA, M. M. B.; ZONARI, M. L. . O Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares: Desafios para a Paz e Segurança Mundiais. Revista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos, v. 15, p. 269-286, 2015.

29.
LIMA, M. M. B.2015LIMA, M. M. B.; ZONARI, M. L. . O Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares e o Desafio Imposto pelo seu Direito de Retirada: Um Estudo do Problemático Caso Norte-Coreano. Revista Brasileira de Direito Internacional, v. 1, p. 291-308, 2015.

30.
LIMA, M. M. B.2014LIMA, M. M. B.; STECK, Lênio Luiz . As CPIs e a falta que faz o ministro Paulo Brossard. Consultor Jurídico (São Paulo. Online), v. 1, p. 1-4, 2014.

31.
LIMA, M. M. B.2014LIMA, M. M. B.; BERCOVICI, Gilberto ; STECK, Lênio Luiz ; OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni de . Movimento Ingênuo: Defender assembleia constituinte, hoje, é golpismo e haraquiri institucional. Consultor Jurídico (São Paulo. Online), v. 1, p. 1, 2014.

32.
BERCOVICI, G.2014BERCOVICI, G. ; STRECK, Lenio Luiz ; CATTONI DE OLIVEIRA, M. A. ; LIMA, M. M. B. . Defender assembleia constituinte, hoje, é golpismo e haraquiri institucional. Consultor Jurídico (São Paulo. Online), v. 1, p. 1-5, 2014.

33.
LIMA, M. M. B.2014LIMA, M. M. B.. ΣΥΝΤΑΓΜΑ ΚΑΙ ΠΟΛΙΤΙΗ. Ο ΥΛΙΣΜΟΣ ΤΟΥ ΣΙΝΤΑΤΓΜΑΤΟΣ - Constituição e Política - o materialismo da Constituição. Theseis (Athena), v. 129, p. 71-81, 2014.

34.
LIMA, M. M. B.2014LIMA, M. M. B.; Caminha, Uínie . A Review of Brazilian Courts understanding of the -Precautionary Principle- in Biotechnology Law. Pensar (UNIFOR), v. 19, p. 839-858, 2014.

35.
Mont'Alverne, Martônio2014Mont'Alverne, Martônio. Alienação e Clandestinidade, ou o Rumo Perverso da Política. Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGDir./UFRGS, v. 9, p. 89-116, 2014.

36.
Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio2014Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio. Idealismo e Realismo: Desafio constante da Realização das Utopias. Revista da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza, v. 22, p. 35-73, 2014.

37.
LIMA, M. M. B.2013LIMA, M. M. B.. Moralismo e Democracia no Julgamento da APn 470/MG: Um Desafio Constitucional em Aberto. Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso), v. 933, p. 369-382, 2013.

38.
LIMA, M. M. B.2013LIMA, M. M. B.; BERCOVICI, Gilberto . Separação de poderes e a constitucionalidade da PEC Nº 33/2011. Pensar (UNIFOR), v. 18, p. 785-801, 2013.

39.
LIMA, M. M. B.2013LIMA, M. M. B.; RODRIGUES, Francisco Luciano Lima . Constitucionalismo latino-americano - uma abordagem possível da mudança teórica. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, v. 26, p. 317-330, 2013.

40.
LIMA, M. M. B.2013LIMA, M. M. B.; STRECK, Lenio Luiz ; OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni de . A nova perspectiva do Supremo Tribunal Federal sobre o controle difuso: mutação constitucional e limites da legitimidade da jurisdição constitucional. Revista Gestão e Controle, v. 1, p. 97-132, 2013.

41.
LIMA, M. M. B.2012LIMA, M. M. B.; Marcelo Dias Varella . Políticas de revalidação de diplomas de pós-graduação em Direito no Brasil: dificuldades e desafios para o sistema brasileiro. Revista Brasileira de Politicas Publicas, v. 2, p. 143, 2012.

42.
MARIANO, C. M.2012MARIANO, C. M. ; LIMA, M. M. B. . Os Paradigmas Tradicionais de Justiça Constitucional e a Terceira Via do Sistema Francês. Novos Estudos Jurídicos (Online), v. 17, p. 173-184, 2012.

43.
LIMA, M. M. B.2012LIMA, M. M. B.. Federalismo deve estar presente na composição do STF. Consultor Jurídico (São Paulo. Online), v. 1, p. 1-2, 2012.

44.
STRECK, Lênio Luiz2011STRECK, Lênio Luiz ; LIMA, M. M. B. . Controle Preventivo e Juristocracia. Consultor Jurídico (São Paulo. Online), v. 1, p. 1-2, 2011.

45.
LIMA, M. M. B.2011LIMA, M. M. B.; ALMEIDA, Plínio Régis Baima de . Constituição e Idealismo - O Dilema da Efetivação Constitucional sem a Política. Revista Controle, v. IX, p. 11-36, 2011.

46.
LIMA, M. M. B.2011LIMA, M. M. B.; LOPES, Ana Maria D'ávila . Das Grundrecht der Brasilianischen Indigenen auf Land: Der Fall Raposa Serra Do Sol. Verfassung und Recht in Ubersee, v. 44, p. 364-380, 2011.

47.
LIMA, M. M. B.2011LIMA, M. M. B.; QUEIROZ, Paulo Roberto Clementino . Um debate abolicionista brasileiro: Emilia Viotti da Costa e o discurso da igualdade. Pensar - Revista de Ciências Jurídicas, v. 16, p. 705-729, 2011.

48.
LIMA, M. M. B.2011LIMA, M. M. B.. A Guarda da Constituição em Hans Kelsen. Revista da Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa, v. 1, p. 216-220, 2011.

49.
LIMA, M. M. B.2010LIMA, M. M. B.; ALMEIDA, Plínio Régis Baima de . Constituição, política e esperança - o dilema da efetivação constitucional sem a política. Lex Humana, v. 2, p. 101-136, 2010.

50.
LIMA, M. M. B.2009LIMA, M. M. B.; ROCHA, José de Albuquerque . Plebiscito sobre a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco - Participação de Todos os Brasileiros - Coincidência da Realização de Plebiscito com Eleições. Revista Trimestral de Direito Público, v. 49/50, p. 222-227, 2009.

51.
LIMA, M. M. B.2008LIMA, M. M. B.. Constituição e Política - a impossibilidade da realização da Constituição sem a Política na Jurisidção constitucional. Atualidades Jurídicas (Jaboticabal), v. 1, p. 11, 2008.

52.
LIMA, M. M. B.2008LIMA, M. M. B.. Súmula Vinculante e Constituição Dirigente: Uma Questão da Soberania. Jus Scriptum - Boletim do Núcleo de Estudantes Luso-Brasileiros da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, v. 8, p. 93-100, 2008.

53.
LIMA, M. M. B.2007LIMA, M. M. B.. O Conceito de amor em Agostinho - breves notas sobre a obra de Hannah Arendt. Pensar - Revista de Ciências Jurídicas, v. 12, p. 147-151, 2007.

54.
LIMA, M. M. B.2007LIMA, M. M. B.. Alienação e clandestinidade, ou o rumo perverso da política. Revista Jurídica Virtual. Presidência da República (Cessou em 2005. Cont. 1808-2807 Revista Jurídica (Brasília. Online)), v. 8, p. 3, 2007.

55.
STRECK, Lênio Luiz2007STRECK, Lênio Luiz ; OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni de ; LIMA, M. M. B. . A nova perspectiva do Supremo Tribunal Federal sobre o controle difuso: mutação constitucional e limites da legitimidade da jurisdição constitucional. Jus Navigandi, v. ., p. 1-25, 2007.

56.
STRECK, Lênio Luiz2007STRECK, Lênio Luiz ; OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni de ; LIMA, M. M. B. . Mutações na corte: A nova perspectiva do STF sobre controle difuso. Consultor Jurídico (São Paulo. Online), v. ., p. 1-11, 2007.

57.
LIMA, M. M. B.2007LIMA, M. M. B.. A Guarda da Constituição em Hans Kelsen. Doutrinas Jurídicas, v. 1, p. 1, 2007.

58.
LIMA, M. M. B.2007LIMA, M. M. B.. Judicialização da Política e Comissões Parlamentares de Inquérito - Um problema da teoria constitucional da democracia. Revista Jurídica da FIC, v. 4, p. 9-22, 2007.

59.
STRECK, Lenio Luiz2007STRECK, Lenio Luiz ; CATTONI, Marcelo ; LIMA, M. M. B. . A nova perspectiva do Supremo Tribunal Federal sobre o controle difuso: mutação constitucional e limites da legitimidade da jurisdição constitucional. Revista da Faculdade Mineira de Direito, v. 10, p. 37-57, 2007.

60.
CATTONI, Marcelo2007CATTONI, Marcelo ; LIMA, M. M. B. ; STRECK, Lênio Luiz . A nova perspectiva do Supremo Tribunal Federal sobre o controle difuso: mutação constitucional e limites da legitimidade da jurisdição constitucional. Revista da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza, v. 15, p. 71-102, 2007.

61.
LIMA, M. M. B.2006LIMA, M. M. B.; STRECK, Lênio Luiz ; CATTONI, Marcelo ; CARVALHO NETTO, Menelick de . Revisão é Golpe! Porque ser contra a proposta de revisão constitucional. Jus Navigandi Boletim Eletrônico, Teresina -PI, v. 1, p. 1-6, 2006.

62.
LIMA, M. M. B.2006LIMA, M. M. B.; GONDIM, Linda Maria de Pontes ; MOREIRA, Sandra Mara Vale . Democracia, Tecnocracia e Política: Encontros e Desencontros na Elaboração do Plano Diretor Participativo. Interesse Público (Impresso), Porto Alegre, v. 35, p. 269-289, 2006.

63.
LIMA, M. M. B.2006LIMA, M. M. B.. Judiciário versus executivo/legislativo: o dilema da efetivação dos direitos fundamentais numa democracia. Pensar - Revista de Ciências Jurídicas, Fortaleza - Ce., v. 11, p. 185-191, 2006.

64.
LIMA, M. M. B.2006LIMA, M. M. B.; LEITÃO, R. G. . Democracia em Marx: o necessário resgate da crítica no Direito Constitucional da Atualidade. Sequência (UFSC), v. 53, p. 81-94, 2006.

65.
LIMA, M. M. B.2006LIMA, M. M. B.. As Vitórias da Esquerda na América Latina. Revista Brasileira de Direito Constitucional (Impresso), v. 10B, p. 411-518, 2006.

66.
LIMA, M. M. B.2005LIMA, M. M. B.. A Democracia da Atualidade e Seus Limites: O Financiamento Público de Campanhas Eleitorais. Revista Brasileira de Direito Eleitoral, Rio/Fortaleza/São Paulo, v. 17, p. 119-142, 2005.

67.
LIMA, M. M. B.2005LIMA, M. M. B.. Democracia no Poder Judiciário. Revista de Direito e Liberdade, Natal - RN, v. 1, n.1, p. 317-330, 2005.

68.
LIMA, M. M. B.2005LIMA, M. M. B.; BERCOVICI, Gilberto . Entrevista com Friedrich Müller. Seqüência (Florianópolis), v. 51, p. 9-30, 2005.

69.
GONDIM, Linda Maria de Pontes2005GONDIM, Linda Maria de Pontes ; LIMA, M. M. B. . Desafios dos Direitos de cidadania e espaço público. Revista da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza, v. 13, p. 15-38, 2005.

70.
LIMA, M. M. B.2005LIMA, M. M. B.; OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni de ; CARVALHO NETTO, Menelick de ; STRECK, Lenio Luiz . Revisão é golpe! Porque ser contra a proposta de revisão constitucional. Revista da Faculdade Mineira de Direito ( PUCMG), v. 1, p. 79-86, 2005.

71.
LIMA, M. M. B.2005LIMA, M. M. B.. Um Tribunal Constitucional para a Democracia. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional, v. 7, p. 541-552, 2005.

72.
LIMA, M. M. B.2004LIMA, M. M. B.. O Constitucionalismo Brasileiro ou de Como a Crítica Deficiente Ignora a Consolidação da Democracia. Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica, Porto Aelgre, v. 2, p. 329-338, 2004.

73.
LIMA, M. M. B.2004LIMA, M. M. B.; MORAES FILHO, José Filomeno de . Partidos Políticos, Eleições e a Justiça Eleitoral na Consolidação da Democracia no Brasil. Revista Latino-Americana de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte/São paulo, v. 3, p. 291-313, 2004.

74.
LIMA, M. M. B.2004LIMA, M. M. B.. Terrorismo: O Desafio da Construção da Democracia Universal. Revista da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza, Fortaleza, v. 12, p. 367-378, 2004.

75.
LIMA, M. M. B.2004LIMA, M. M. B.. Terrorismo: O Desafio da Construção da Democracia. Revista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos, v. 5, p. 145-150, 2004.

76.
LIMA, M. M. B.2003LIMA, M. M. B.. A Democratização das Indicações para o Supremo Tribunal Federal. Revista Latino-Americana de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, v. 1, n.1, p. 595-606, 2003.

77.
LIMA, M. M. B.2003LIMA, M. M. B.. A Guarda da Constituição em Hans Kelsen. Revista Brasileira de Direito Constitucional (Impresso), São Paulo, v. 1, n.1, p. 203-209, 2003.

78.
LIMA, M. M. B.2003LIMA, M. M. B.. A Democratização das Indicações para o Supremo Tribunal federal. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Curitiba, v. 3, n.1, p. 508-521, 2003.

79.
LIMA, M. M. B.2003LIMA, M. M. B.. Realização Republicana. Suffragium Boletim Informativo Eleitoral, Fortaleza, v. 266, p. 58-59, 2003.

80.
LIMA, M. M. B.2003LIMA, M. M. B.. Reconhecimento de Dívida por Contrato Administrativo Não Formalizado. Interesse Público, v. 21, p. 230-242, 2003.

81.
LIMA, M. M. B.2002LIMA, M. M. B.. Voto Secreto nos Legislativo Estaduais e Municipais, ou de como as coisas podem mudar. Jus Navigandi, Piauí, 2002.

82.
LIMA, M. M. B.2002LIMA, M. M. B.. O Papel da Justiça Eleitoral na Consolidação da Democracia. Eleições no Ceará: 1994-96. Jus Navigandi, Piauí, p. 01-13, 2002.

83.
LIMA, M. M. B.2002LIMA, M. M. B.. A Guarda da Constituição em Hans Kelsen. Revista Cearense Independente do Ministério Público, Fortaleza, v. 13/14, p. 217-224, 2002.

84.
LIMA, M. M. B.2001LIMA, M. M. B.. O Papel da Justiça Eleitoral na Consolidação da Democracia-Eleições no Ceará: 1994-96. Pensar - Revista de Ciências Jurídicas, Recife, v. 06, p. 117-144, 2001.

85.
LIMA, M. M. B.2001LIMA, M. M. B.. Judiciário e Estado no Brasil: Tribunais Superiores e Juízes na formação do Estado Brasileiro. Revista Anual do Curso de Direito da Universidade São Marcos, São Paulo, v. 1, p. 57-90, 2001.

86.
LIMA, M. M. B.2001LIMA, M. M. B.; DINIZ, Márcio Augusto de Vasconcelos . Brazilian Federalism and the Federal Supreme Court in the New Constitution fo 1988. Etudes Et Colloques, Genebra/Munique, v. 38, p. 79-102, 2001.

87.
LIMA, M. M. B.2000LIMA, M. M. B.; DINIZ, Márcio Augusto de Vasconcelos . Federalismo Brasileiro e o Supremo Tribunal Federal na Constituição de 1988. Revista Cearense Independente do Ministério Público, Fortaleza, v. 05, n.1, p. 179-202, 2000.

88.
LIMA, M. M. B.2000LIMA, M. M. B.. Judiciário e Estado no Brasil: Tribunais Superiores e Juízes na Formação Brasileira. Pensar - Revista de Ciências Jurídicas, Fortaleza, v. 05, n.1, p. 87-120, 2000.

89.
LIMA, M. M. B.2000LIMA, M. M. B.; ALBUQUERQUE, Paulo Antônio de Menezes . Judiciário como Superego da Sociedade. Novos Estudos CEBRAP (Impresso), São Paulo, v. 58, p. 183-202, 2000.

90.
LIMA, M. M. B.1996 LIMA, M. M. B.. Justiça Constitucional e Democracia: Perspectivas para o Papel do Poder Judiciário. Revista da Procuradoria Geral da República, São Paulo, v. 8, p. 81-101, 1996.

91.
LIMA, M. M. B.1995 LIMA, M. M. B.. Judiciário e Estado no Brasil: Tribunais Superiores e Juízes na Formação do Estado Brasileiro. Revista da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Brasília, v. 6, p. 172-196, 1995.

92.
LIMA, M. M. B.1989LIMA, M. M. B.. Direito e Ideologia. Revista da Faculdade de Direito da Ufc, Fortaleza, v. 30, p. 181-184, 1989.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
LOPES, Ana Maria D'avila (Org.) ; LIMA, M. M. B. (Org.) . A Internalização de Tratados Internacionais de Direitos Humanos na América do Sul. 1. ed. Porto Alegre - RS: Livraria do Advogado Editora, 2017. v. 1. 269p .

2.
LIMA, M. M. B.; CARMO, V. M. (Org.) ; COUTINHO, J. M. M. (Org.) . Progresso e Regresso: A Democracia em Risco. 1. ed. Rio de Janeiro - RJ: Lumen Juris, 2017. v. 1. 388p .

3.
Mont'Alverne, Martônio; MARIANO, C. M. (Org.) ; ALBUQUERQUE, Newton de Menezes (Org.) ; CUNHA, Jânio Pereira da (Org.) ; ALBUQUERQUE, Felipe Braga (Org.) . Estado, política e Direito Administrativo. 1. ed. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2017. v. 1. 349p .

4.
Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio; ALBUQUERQUE, Newton de Menezes (Org.) ; CATTONI DE OLIVEIRA, M. A. (Org.) ; Juarez Guimarães (Org.) . Risco e futuro da democracia brasileira : direito e política no Brasil contemporâneo. 1. ed. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2016. v. 1. 471p .

5.
LIMA, M. M. B.; ZONARI, M. L. (Org.) ; SOUZA, A. D. (Org.) . Temas de Pensamento Constitucional Brasileiro. 1. ed. Rio de Janeiro - RJ: Lumen Juris, 2016. v. 5. 310p .

6.
Mont'Alverne, Martônio; ALBUQUERQUE, Newton de Menezes (Org.) ; Júlia Maia de Meneses Coutinho (Org.) ; Daniela Veloso Souza Passos (Org.) . Temas de Pensamento Constitucional IV. 1. ed. Belo Horizonte - MG: Arraes Editores, 2015. v. 1. 220p .

7.
Mont'Alverne, Martônio; ALBUQUERQUE, Newton de Menezes (Org.) ; Lucas Gonçalves (Org.) ; Karin Becker Lopes (Org.) ; Júlia Maia de Meneses Coutinho (Org.) . Teoria da Democracia. 1. ed. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2015. v. 1. 377p .

8.
LIMA, M. M. B.; BELLO, E. (Org.) ; AUGUSTIN, S (Org.) . Direito e Marxismo: materialismo histórico, trabalho e educação. 1. ed. Caxias do Sul: Editora da Universidade de Caxias do Sul, 2014. v. 1. 384p .

9.
LIMA, M. M. B.. Direito e Marxismo: economia globalizada, mobilização popular e políticas sociais. 1. ed. Caxias do Sul: Editora da Universidade de Caxias do Sul, 2014. v. 1. 318p .

10.
LIMA, M. M. B.; ALBUQUERQUE, Newton de Menezes (Org.) ; Mércia Cardoso de Souza (Org.) ; Camila Figueiredo Oliveira Gonçalves (Org.) ; Carlos Alberto Soares Júnior (Org.) . Temas Pensamento Constitucional Brasileiro III. 1. ed. Belo Horizonte - MG: Arraes Editores, 2014. v. 1. 255p .

11.
LIMA, M. M. B.; AUGUSTIN, S (Org.) ; BELLO, E. (Org.) ; Letícia Gonçalves Dias Lima (Org.) . Direito e Marxismo - As Novas Tendências Constitucionais da América Latina. 1. ed. Caxias do Sul: Editora da Universidade de Caxias do Sul, 2014. v. 1. 214p .

12.
LIMA, M. M. B.; MORAES, Bernardo Brito de ; ALBUQUERQUE, Felipe Braga ; GOMES, R. B. B. ; COSTA, Rodrigo Vieira ; LEITÃO, Rômulo Guilherme ; CARMO, V. M. . Política e Jurisdição Constitucional. 1. ed. Florianópolis: Fundação Boiteux/Conceito Editorial, 2012. 215p .

13.
LIMA, M. M. B.; MARIANO, C. M. (Org.) . O Supremo Tribunal Federal e os Casos Difíceis. 1. ed. Florianópolis: Conceito Editorial, 2012. v. 1. 317p .

14.
BELLO, E. (Org.) ; LIMA, M. M. B. (Org.) ; AUGUSTIN, S (Org.) ; Letícia Gonçalves Dias Lima (Org.) . Direito e Marxismo - Tendências Atuais. 1. ed. Caxias do Sul - RS: Editora da Universidade de Caxias do Sul, 2012. v. 1. 431p .

15.
LIMA, M. M. B.; SOARES, Ana Katarina Fonteles (Org.) ; NUNES, Andrine Oliveira (Org.) ; REMIGIO, R. F. C. (Org.) ; CARMO, V. M. (Org.) . Temas de Pensamento Constitucional Brasileiro II. 1. ed. São Paulo: Conceito Editorial, 2011. v. 2. 300p .

16.
BELLO, E. (Org.) ; LIMA, M. M. B. (Org.) ; AUGUSTIN, S (Org.) . Anais do I Congresso Internacional de Direito e Marxismo. 1. ed. Caxias do Sul: Plenum, 2011. v. 1. 813p .

17.
LIMA, M. M. B.; BELLO, E. (Org.) . Direito e Marxismo. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris Editora, 2010. v. 1. 553p .

18.
LIMA, M. M. B.; SALES, Lilia Maia de Moraes (Org.) . Constituição, Democracia, Poder Judiciário e Desenvolvimento - Estudos em Homenagem a José de Albuquerque Rocha. 1. ed. Florianópolis: Conceito Editorial, 2008. v. 1. 565p .

19.
LIMA, M. M. B.; ANDRADE, D. A. (Org.) ; ALENCAR, Emanuela Cardoso Onofre de (Org.) ; JUCA, R. L. C. (Org.) ; QUEIROZ, Paulo Roberto Clementino (Org.) . Temas de Pensamento Constitucional Brasileiro I. 1. ed. Fortaleza: Gráfica UNIFOR, 2008. v. 1. 709p .

20.
LIMA, M. M. B.; COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda (Org.) . Diálogos Constitucionais: Direito, Neoliberalismo e Desenvolvimento em Países Periféricos. 1. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. v. 1. 518p .

21.
LIMA, M. M. B.; ALBUQUERQUE, Paulo Antônio de Menezes (Org.) . Democracia, Direito e Política - Estudos Internacionais em Homenagem a Friedrich Müller. 1. ed. Florianópolis: Editorial Conceito/Fundação Boiteux, 2006. v. 1. 756p .

22.
LIMA, M. M. B.; BERCOVICI, Gilberto ; MORAES FILHO, José Filomeno de ; SOUZA NETO, C. P. . Teoria da constituição - Estudos sobre o lugar da Política no Direito Constitucional. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003. 243p .

23.
LIMA, M. M. B.. Justiz und Staat in Brasilien - Zur historischen Entwicklung der Justizfunktion in Brasilien: Kolonialgerichtsbarkeit in Bahia, Richterschaft im Kaiserreich und Verfassungsgerichtsbarkeit in der Republik. 1. ed. Frankfurt/M: Peter Lang Verlag, 1999. v. 1. 216p .

Capítulos de livros publicados
1.
MONTALVERNEBARRETOLIMA, MARTONIO. The already foreseen Trial of President Lula. In: Carol Proner; Gisele Citadino; Gisele Ricobom; João Ricardo Dornelles. (Org.). Comments on a notorius veredict - the trial of Lula. 1ed.Rio de Janeiro - RJ: CLACSO, 2018, v. 1, p. 154-157.

2.
LIMA, M. M. B.; COUTINHO, J. M. M. ; ALBUQUERQUE, N. M. . Sanção de perda de mandato por infidelidade partidária e separação de poderes: questão de hermenêutica constitucional? Breves notas com fito em Heidegger. In: Bleine Queiroz Caúla ... [et al.] (organizadores) ; Jorge Miranda, Carla Amado Gomes, Susana Borràs Pentinat (coordenadores).. (Org.). Diálogo ambiental, constitucional e internacional. 1ed.Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2018, v. 9, p. 205-228.

3.
LIMA, M. M. B.. Quanto de direitos humanos o capitalismo suporta?. In: Alexandre Coutinho Pagliarini e Vinicius Hsu Cleto. (Org.). Direito e Jurisdições: Interna e Internacional. 1ed.Curitiba - PR: Editora InterSaberes, 2018, v. 1, p. 633-653.

4.
LOPES, A. M. D. ; LIMA, M. M. B. ; PEREIRA JUNIOR, L. H. . Marco Institucional e Atuação Jurisdicional. In: Consórcio Latino-Americano de Pós-Graduação em Direitos Humanos. (Org.). Políticas de regulacioón e las empresas transnaciconales por violaciones a los derechos humanos em América Latina: Diagnósticos Nacionais. 1°ed.Goiânia - GO: Gráfica UFG, 2018, v. 1, p. 144-178.

5.
STRECK, L. L. ; LIMA, M. M. B. ; OLIVEIRA, M. A. C. . O que é isto 'O novo pede passagem' do TRF4 e Joaquim Falcão?. In: Carol Proner, Gisele Vittadino, Giselee Ricoborm, João Ricardo Dornelles. (Org.). Comentários a um acórdão anunciado: o processo Lula no TRF4. 1°ed.São Paulo: Outras Expressões, 2018, v. 1, p. 129-132.

6.
Lima, Martonio Mont' Alverne Barreto Lima; STECK, Lênio Luiz ; OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni de . O QUE É ISTO ?O NOVO QUE PEDE PASSAGEM? DO TRF4 E JOAQUIM FALCÃO?. In: Carol Proner; Gisele Citadino; Gisele Ricobom; João Ricardo Dornellles. (Org.). Comentários a um Acórdão Anunciado - O Processo Lula no TRF4. 1ed.São Paulo: Outras Expressões, 2018, v. 1, p. 129-132.

7.
MARIANO, C. M. ; LIMA, M. M. B. . PEC M° 287/2016: Privatização da Previdência Social, Misoginia e Negação do Direito ao Futuro. In: Wilson Ramos Filho, o Xixo, Gustavo Teixeira Ramos, José Eymard Loguercio e Hugo Cavalcanti Melo Filho.. (Org.). O Golpe de 2016 e a Reforma da Previdência: Narrativas de Resistência. 1ed.: Projeto Editorial Praxis, 2017, v. , p. 97-101.

8.
MARTINS, E. A. ; LIMA, M. M. B. . Proteção dos povos originais e tribais como reforço da pluralidade no Estado: Incentivo na formação de uma cidadania plural por meios das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos. In: Ana Maria D'Avila Lopes; Martonio Mont'Alverne Barreto Lima. (Org.). A Internalização de Tratados Internacionais de Direitos Humanos na América do Sul. 1ed.Portot Alegre - RS: Livraria do Advogado Editora, 2017, v. 1, p. 91-105.

9.
LIMA, M. M. B.; LEITÃO, R. G. ; CHAVES, D. R. . Risco de Sempre: Poder Judiciário na Democracia. In: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima, Valter Moura do Carmo, Julia Maia de Meneses Coutinho. (Org.). Progresso e Regresso: A Democracia em Risco. 1ed.Rio de Janeiro - RJ: Lumen Juris, 2017, v. 1, p. 327-338.

10.
Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto; LOPES, Ana Maria D'avila . A Doutrina Brasileira do Habas Corpus: originalidade do constitucionalismo brasileiro. In: Eduardo C. B. Bittar. (Org.). História do Direito Brasleiro. 1ed.São paulo: Editora Atlas, 2017, v. 1, p. 315-325.

11.
Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto. O Previsto Julgamento de Lula. In: Carol Proner; Gisele Citadino; Gisele Rcobom; João Ricardo Dronelles. (Org.). Comentários a uma Sentença Anunciada - O Processo de Lula. 1ed.Bauru - SP: Projeto Editorial Praxis - Canal6 Editora, 2017, v. 1, p. 371-375.

12.
Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto; MARIANO, C. M. . Crítica à Expansão do Controle Judicial dos Atos Administrativos e a Nova Ameação á Liberdade de Cátedra. In: Arnaldo Coelho da Silva Filho; Maria Lírida Calou de Araújo mendonça; Vicente de Paulo Augusto de Oliveira Júnior. (Org.). O POder Judiciário em Evidência - Estudos em Homenagem ao Prof. José de Albuquerque Rocha. 1ed.Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2017, v. 1, p. 105-117.

13.
Mont'Alverne, Martônio; COUTINHO, J. M. M. ; Manuela Hortêncio Batista . A Mulan do Sertão: Jovita Feitosa e a Morfologia Antropológica de Desagregação do Machismo no Ceará. Colóquio Jurídico Interdisciplinar - Temas em Antropologia e Filosofia. 1ed.Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2017, v. 1, p. 47-58.

14.
Mont'Alverne, Martônio; MARIANO, C. M. ; ALBUQUERQUE, Newton de Menezes . Serviços Públicos e a radicalização do Estado Social: o lugar para uma perspectiva socialista dos dias atuais?. In: Cynara Monteito Mariano; Felipe Braga Albuquerque; Jânio Pereira da Cunha; Martonio Mont'Alverne Barreto Lima; Newton de Menezes Albuquerque. (Org.). Estado, Política e Direito Administrativo. 1ed.Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2017, v. 1, p. 95-123.

15.
Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio; Cylviane Maria Cavalcante de Brito Pinheiro Freire ; Semiramys Fernandes Tomé . A participação das mulheres na formação do estado brasileiro no século XIX: Paradoxos da história oficial. Debates de Direitos Humanos Fundamentais. 1ed.Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2017, v. 1, p. 165-183.

16.
Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio. Quanto de direitos humanos o capitalismo suporta?. In: Gilberto Bercovici; Luciano Anderson de Souza; Lauro Cesar Mazetto Ferreira. (Org.). Desafios dos Direito Humanos no Século XXI. 1ed.São Paulo - SP: Editora Quartier Latin do Brasil, 2016, v. 1, p. 409-422.

17.
Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio; MARIANO, C. M. . Crítica à Expansão do Controle Judicial sobre os atos Administrativos e a Nova Ameaça à Liberdade de Cátedra. In: Juarez Guimarães; Marcelo de Andrade Cattoni; Martonio MOnt'Alverne Barreto LIma; Newton de Menezes Albuquerque. (Org.). Risco e futuro da democracia brasileira: Direito e política no Brasil contemporâneo. 1ed.São Paulo - SP: Fundação Perseu Abramo, 2016, v. 1, p. 327-344.

18.
Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio; LOPES FILHO, Juraci Mourão . Motivação das decisões judicias: legitimação, controle e poder. In: Alexandre Morais da Rosa; André Karam Trindade; Clarissa Tassinari; Márcio Gil Tostes dos Santos; Rfael Tomaz de Oliveira. (Org.). Hermenêutica, Constituição, decisão Judicial - Estudos em homenagem ao Prof. Lenio Luiz Streck. 1ed.Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2016, v. 1, p. 436-449.

19.
Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio; Caminha, Uínie . A Review of Brazilian Courts Understanding of the 'Precautionary Principle' in Biotechnology Law. In: Carioca, José Oswaldo; Barros, Levi Moura, Coelho, André L. (Org.). Biotechnology for the Development of green Economy. 1ed.: , 2016, v. 1, p. 241-257.

20.
Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio. O poder judiciário brasileiro de o golpe de 2016. In: Marcelo Ribeiro Uchôa; Inocêncio Rodrigues Uchôa; Antônio José de Souza Gomes; Letícia Alves. (Org.). O Ceará e a Resistência do Golpe de 2016. 1ed.Bauru - SP: Projeto Editorial Praxis - Cana6 Editora, 2016, v. 1, p. 155-160.

21.
Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio; Mércia Cardoso de Souza . Multiculturalismo, Direitos Humanos, Povo Indígenas e o Direito à Terra no Brasil. In: Mário Lúcio Quintão Soares; Mércia Cardoso de souza. (Org.). A Inetrface dos Direitos Humanos com o Direito Internacional. 1ed.Belo Horizonte: Arraes Editores, 2016, v. 1, p. 197-215.

22.
Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio. O golpe de 2016 no Brasil e os BRICS. In: Carol Proner; Gisele Citadino; Juliana Neuenschwander; Katarina Peixoto; Marília Carvalho Guimarães. (Org.). A Resistência Internacional ao Golpe de 2016. 1ed.Bauru - SP: Canal 6Editora, 2016, v. 1, p. 388-391.

23.
Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio. O financiamento das campanhas eleitorais em 2016. In: Filomeno Moraes; Eneida Desiree Salgado; Vânia Siciliano Aieta. (Org.). Justiça Eleitoral, Controle as Eleições e Sobernia Popular. 1ed.Curitiba - PR: Íthala, 2016, v. 1, p. 365-374.

24.
ZONARI, M. L. ; LIMA, M. M. B. . A questão amazônica e a influência da atuação diplomática do conservador Visconde de Uruguai para a consolidação da política externa do Império do Brasil. In: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima, Mariana Luz Zonari, Alberto Dias de Souza. (Org.). Temas de Pensamento Constitucional Brasileiro. 1ed.Rio de Janeiro - RJ: Lumen Juris, 2016, v. 4, p. 77-100.

25.
SILVA, A. X. S. ; LIMA, M. M. B. . O Realismo Constitucional em Oliveira Vianna como elemento ponderador do Abstrativismo Neoconstitucionalista. In: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima, Mariana Luz Zonari, Alberto Dias de Souza. (Org.). Temas de Pensamento Constitucional Brasileiro. 1ed.Rio de Janeiro - RJ: Lumen Juris, 2016, v. 4, p. 225-244.

26.
SILVA, A. X. S. ; LIMA, M. M. B. . O Realismo Constitucional em Oliveira Viana como elemento ponderador do Abstrativismo Neoconstitucionalista. In: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima, Mariana Luz Zonari, Alberto Dias de Souza. (Org.). Temas de Pensamento Constitucional Brasileiro. 1ed.Rio de Janeiro - RJ: Lumen Juris, 2016, v. 5, p. 225-241.

27.
ZONARI, M. L. ; LIMA, M. M. B. . A questão amazônica e a influência da atuação diplomática do conservador Visconde de Uruguai para a consolidação da política externa do Império do Brasil. In: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima, Mariana Luz Zonari, Alberto Dias de Souza. (Org.). Temas de Pensamento Constitucional Brasileiro. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016, v. 5, p. 77-99.

28.
LIMA, M. M. B.; LOPES, Ana Maria D'ávila . A doutrina brasileira do Habeas Corpus - originalidade do constitucionalismo brasileiro. In: Antônio Pedro Barbas Homem; Cláudio Bandão. (Org.). Do Direito Natural aos Direitos Humanos. 1ed.Coimbra - Portugal: Edições Almedina S.A., 2015, v. 1, p. 389-401.

29.
LIMA, M. M. B.; RODRIGUES, Francisco Luciano Lima . O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana como fundamento para a preservação da identidade cultural. In: Jorge Miranda; Bleine Queiroz Caúla; Gerardo Clésio Maia Arruda; Nathalie de Paula Carvalho; Valter Moura Carmo. (Org.). Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional - vol3. tomo II. 1ed.Rio de Janeiro - RJ: Lumen Juris, 2015, v. 3, p. 159-172.

30.
LIMA, M. M. B.; Paulo de Tarso Fernandes de Souza . Jurisdição e democracia - os argumentos contrários à legitimidade democrática do Judiciário para exercer o controle da constitucionalidade das leis. In: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima; Newton de Menezes Albuquerque; Júlia Maia de Meneses Coutinho; Daniela Veloso Souza Ramos. (Org.). Temas de Pensamento Constitucional Brasileiro IV. 1ed.Belo Horizonte: Arraes Editores, 2015, v. 4, p. 188-197.

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Lima, Martonio Mont' Alverne Barreto Lima. O Tribunal Federal Constitucional alemão e a infeliz decisão sobre o NPD. Jornal GGN, p. 1 - 1, 21 jan. 2017.

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LIMA, M. M. B.. O Tribunal Federal Constitucional alemão e a infeliz decisão sobre o NPD, por Martonio Mont'Alverne. Jornal GGN - Luis Nassif Online, p. 1, 21 jan. 2017.

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Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio. O Fim do Mercosul. Jornal O Povo, Fortaleza - CE, p. 1 - 1, 09 ago. 2016.

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Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio; Vinícius Madureira Maia . A Luta pela Direita. Carta Maior, São Paulo - SP, p. 1 - 4, 04 ago. 2016.

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Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio. A 'nova' Europa. Jornal O Povo, Fortaleza - CE, p. 5 - 5, 12 jul. 2016.

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Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio. Parece que os nossos juristas insistem em dar razão a Tocqueville. Vioomundo - o que você não vê na mídia, p. 1 - 1, 17 jun. 2016.

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Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio. Segurança Pública e Democracia. Jornal O Povo, Fortaleza - CE, p. 4 - 4, 07 jun. 2016.

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Mont'Alverne, Martônio. Eleições Diretas. Jornal O Povo, Fortaleza - CE, p. 5 - 5, 10 maio 2016.

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Mont'Alverne, Martônio. Sempre uma boa Leitura. Jonral O POvo, Fortaleza - CE, p. 5, 05 abr. 2016.

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Mont'Alverne, Martônio. O Cínico Realismo. Portal Vermelho, São Paulo - SP, p. 1 - 1, 09 mar. 2016.

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Mont'Alverne, Martônio. 'Dois Pesos...'. Carta Maior, São Paulo -SP, p. 1 - 1, 16 fev. 2016.

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Mont'Alverne, Martônio. 'Dois Pesos...'. O Povo, Fortaleza - CE, p. 3 - 3, 15 fev. 2016.

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LIMA, M. M. B.. Responsabilidade e Compromisso. O Povo, Fortaleza - CE., p. 5 - 5, 29 maio 2008.

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LIMA, M. M. B.. Atualizar e Inovar. Jornal O Povo, Fortaleza - CE, p. 5 - 5, 08 maio 2007.

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LIMA, M. M. B.. Institucionalização e Financiamento de Campanhas. O Povo, Fortaleza - Ce., , v. 1, p. 178 - 191, 22 maio 2006.

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LIMA, M. M. B.. Dissenso da Política. O Povo, Fortaleza, p. 7 - 7, 09 abr. 2006.

51.
LIMA, M. M. B.. Convivência Impossível. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 6 - 6, 01 mar. 2006.

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LIMA, M. M. B.. Veto e Participação Popular Ativas nas Decisões do Poder Local. Jornal da Câmara Municipal de Fortaleza, Fortaleza, p. 2 - 2, 01 nov. 2005.

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LIMA, M. M. B.. A Palavra do Presidente. O Povo, Fortaleza, p. 6 - 6, 13 ago. 2005.

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LIMA, M. M. B.. Momento Republicano. Diário do Nordeste, Fortaleza, , v. 1, p. 3 - 3, 19 jun. 2005.

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LIMA, M. M. B.. O Perigo vem da direita. O Povo, Fortaleza, , v. 1, p. 7 - 7, 19 jun. 2005.

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LIMA, M. M. B.. Realização Republicana. O Povo, Fortaleza, , v. 1, p. 7 - 7, 17 jun. 2003.

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LIMA, M. M. B.. A CPI do Judiciário e a Assembléia Legislativa. O Povo, Fortaleza, , v. 1, p. 7 - 7, 05 abr. 2003.

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Resumos publicados em anais de congressos
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2.
COUTINHO, J. M. M. ; LIMA, M. M. B. ; LEITÃO, R. G. . As justas causas de Desfiliação e as janelas partidárias frente à lei n° 13.165/2015, no GT Reforma Eleitoral e Política. In: I Congresso Cearense de Direito Eleitoral - I CONCEDE, 2017, Fortaleza - CE. Anais de Evento, 2017.

3.
Bleine Queiroz Caúla ; COUTINHO, J. M. M. ; LIMA, M. M. B. . As principais interferências da nova lei eleitoral n° 13.165/2015 na Propaganda Política Brasileira, no GT Política e Marketing Eleitoral. In: I Congresso Cearense de Direito Eleitoral - I CONCEDE, 2017, Fortaleza - CE. Anais de Evento, 2017.

4.
Midred Cavalcante Barreto ; LIMA, M. M. B. . Global Security and Impacts on Nuclear Matters: Nuclear Security Summit. In: INAC | International Nuclear Atlantic Conference, 2017, Belo Horizonte - MG. Abstract Book, 2017.

5.
LIMA, M. M. B.; SOUZA, M. C. . A Portaria Interministerial n. 2/2001 (?Lista Suja?) e sua Importância para a Defesa dos Direitos Humanos das Vítimas do Trabalho Escravo no Brasil. In: 7º Congresso Nacional da Associação Brasileira de Pesquisadores em Sociologia do Direito, 2016, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2016.

6.
LIMA, M. M. B.; COUTINHO, J. M. M. ; ALBUQUERQUE, Newton de Menezes . Sanção de perda do mandato por infidelidade partidária e separação de poderes: questão de hermenêutica constitucional?. In: IX Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional, promovido pela Universidade de Lisboa/ Universidade de Fortaleza, 2016, Lisboa. Programa Científico, 2016.

7.
LIMA, M. M. B.. Direito, Política e Constituição Democrática.. In: I Jornada de Direito Constitucional e Filosofia Política, promovido pela Universidade Federal do Ceará (UFC), 2016, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2016.

8.
LIMA, M. M. B.. O Tráfico de Pessoas na Corte Europeia de Direitos Humanos: Caso Rantsev versus Chipre e Rússia.. In: XXIV Encontro Nacional do Cons. Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, 2015, Aracaju - SE. Programa Científico, 2015.

9.
LIMA, M. M. B.. O Ativismo Judicial e Paulo Brossaard - Um Debate Atual.. In: XXIV Encontro Nacional do Cons. Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, 2015, Aracaju - SE. Programa Científico, 2015.

10.
LIMA, M. M. B.; SILVA, A. G. X. . A Interpretação da Inelegibilidade descrita no art. 1º, I, g da Lei Complementar nº 64/90 a partir da moralidade em Espinoza. In: XXIII Encontro Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, 2014, Florianópolis - SC. Programa Científico, 2014.

11.
LIMA, M. M. B.; BARRETO NETO, C. A. . Tobias Barreto e Sua Crítica ao Ativismo Judicial. In: XXIII Encontro Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, 2014, Florianópolis - SC. Programa Científico, 2014.

12.
LIMA, M. M. B.. Política e Jurisdição Constitucional - O Fortalecimento da Democracia?. In: 1º Simpósio de Direitos Fundamentais e Vulnerabilidade, promovido pela UFPEL | Universidade Federal de Pelotas, 2014, Pelotas - RS. Programa Científico, 2014.

13.
LIMA, M. M. B.. Cláusula de Derrogação e Prerrogativa do Congresso Nacional.. In: Congresso: A Questão da Discricionariedade nos Sistemas Jurídicos Contemporâneos, promovido pela Universidade Estácio de Sá, 2014, Rio de Janeiro - RJ. Programa Científico, 2014.

14.
LIMA, M. M. B.. Cláusula de Derrogação e Prerrogativa do Congresso Nacional.. In: I Congresso de Direito Processual do Piauí | AOB, 2014, Teresina - PI. Programa Científico, 2014.

15.
LIMA, M. M. B.. Marxismo e Direito: Um Debate em Aberto.. In: I Seminário de Democracia, Igualdade e Liberdade - Em Homenagem a Simone de Beauvoir, promovido pela UNIFOR, 2014, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2014.

16.
LIMA, M. M. B.. Energia Nuclear - Aspectos Legais e Segurança Internacional. In: Encontro: Reflexões sobre a Responsabilidade Civil e Ambiental, promovido pelo Centro Universitário Ritter dos Reis (UniRitter), 2014, Porto Alegre - RS. Programa Científico, 2014.

17.
LIMA, M. M. B.. O Constitucionalismo Democrático e a Constituição Federal de 1988.. In: Seminário: Reflexões sobre os 25 anos da Constituição Brasileira à Luz do Constitucionalismo Democrático, promovido pela Justiça Federal do Ceará (JFCE), 2014, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2014.

18.
LIMA, M. M. B.. Expectativas da Cooperação Acadêmica entre BRICS.. In: Seminário Preparatório para a VI Cúpula do Grupo BRICS em Fortaleza, promovido pela UNIFOR, 2014, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2014.

19.
LIMA, M. M. B.. Energia Nuclear - Aspectos Legais e Segurança Internacional e Lugar da Democracia Brasileira.. In: VI Semana da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) de Direito, 2014, Sobral - CE. Programa Científico, 2014.

20.
LIMA, M. M. B.. Política e Direito à Saúde ? Universalização e Desenvolvimento da Cidadania.. In: VII Jornada Internacional de Direito Constitucional (UFPR), 2014, Foz do Iguaraçu - PR. Programa Científico, 2014.

21.
LIMA, M. M. B.. Direito e Marxismo: Tendências Intelectuais e Formação de Grupos.. In: XXIII Encontro Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, 2014, Florianópolis - SC. Programa Científico, 2014.

22.
LIMA, M. M. B.. O Trabalhar do Passado e a Filosofia do Futuro: Opção Constitucional em 25 Anos.. In: 25 Anos da Constituição - Novos Caminhos para uma Filosofia da Constitucionalidade, promovida pela UNISINOS, 2013, São Leopoldo - RS. Programa Científico, 2013.

23.
LIMA, M. M. B.. Constituição e Política - A Democracia Brasileira e seu Constitucionalismo.. In: Seminário em Comemoração dos 25 Anos da Constituição Federal, promovido pela UNIFOR, 2013, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2013.

24.
LIMA, M. M. B.. Política e Jurisdição Constitucional nos 25 Anos da Constituição Federal.. In: Seminário em Comemoração dos 25 Anos da Constituição Federal, promovido pela UNIFOR, 2013, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2013.

25.
LIMA, M. M. B.. Recht und Gesellschaft - Nationale Rechtsordnungen, Globalisierung, soziale Wandel: bilaterale Betrachtungen.. In: Alumni Seminar - DAAD: Europa e Krise - Brasilien auf dem Sprung?, 2013, Rio de Janeiro - RJ. Abstract Book, 2013.

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LIMA, M. M. B.. Moralismo e Democracia - STF no Julgamento da Ação Penal 470. In: Congresso Internacional Multidisciplinar - Universidade Estácio, 2013, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2013.

27.
LIMA, M. M. B.. Marx e a Filosofia da Revolução: Uma Perspectiva do Direito no Futuro.. In: II Congresso Internacional de Direito e Marxismo, 2013, Caxias do Sul - RS. Programa Científico, 2013.

28.
LIMA, M. M. B.. Energia Nuclear - História e Desafios Internacionais.. In: Seminário Internacional: Energia Nuclear - Aspectos Legais e Segurança Internacional, promovido pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR), 2013, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2013.

29.
LIMA, M. M. B.. O Processo Constituinte da Constituição Federal de 1988.. In: Seminário em Comemoração dos 25 Anos da Constituição Federal, promovido pela UNIFOR, 2013, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2013.

30.
LIMA, M. M. B.. Direitos Humanos no Tribunal federal Constitucional da Alemanha. In: Spring 2013 - UNOESC International Legal Seminar Brazil-Germany, 2013, Chapecó - SC. Programa Científico, 2013.

31.
LIMA, M. M. B.. A Doutrina Brasileira do habeas corpus no Supremo Tribunal Federal.. In: V Congresso Internacional de História do Direito, 2013, Recife - PE. Programa Científico, 2013.

32.
LIMA, M. M. B.. Assembleia Nacional Constituinte - Os Próximos 25 anos.. In: XVI Congresso Brasiliense de Direito Constitucional, 2013, Brasília - DF. Programa Científico, 2013.

33.
LIMA, M. M. B.. Energia Nuclear - Aspectos Legais e Segurança Internacional.. In: XX Fórum de Debates sobre Direito Público da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, 2013, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2013.

34.
LIMA, M. M. B.. Ativismo Judicial exercido pelo Tribunal Superior Eleitoral a partir da Resolução nº 22610/2007 e a Violação de Preceitos Constitucionais.. In: XXII Encontro Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI, 2013, Florianópolis - SC. Programa Científico, 2013.

35.
LIMA, M. M. B.. Democracia e Constituição: Controle Preventivo dos Atos Interna Corporis do Legislativo pelo Poder Judiciário.. In: XXII Encontro Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI, 2013, Florianópolis - SC. Programa Científico, 2013.

36.
LIMA, M. M. B.. Controle preventivo da violação dos direitos humanos e direitos fundamentais: problemas antigos e jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal.. In: Spring 2013 - UNOESC International Legal Seminar Brazil-Germany, 2013, Chapecó - SC. Programa Científico, 2013.

37.
LIMA, M. M. B.. Consttituion and Politics in Leftist Government - Judicial Review on Politics. In: 22nd World Congress IPSA - International Political Science Association, 2012, Madrid. Program of the IPSA. Montreal: Bibliotè et Archiv nationales du Québec, 2012. v. 1. p. 411-411.

38.
LIMA, M. M. B.. Controle da Constitucionalidade da Lei Municipal.. In: 2º Fórum Brasileiro de Contenciosos Administrativo Tributários - Processo Administrativo Fiscal: Perspectivas e inovações, 2012, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2012.

39.
LIMA, M. M. B.. Política versus Direito: Real Desafio da Jurisdição Constitucional.. In: Congresso Internacional de Direito Constitucional, promovido pela EBESC | Empresa Brasileira de Engenharia de Segurança e Consultoria, 2012, Natal - RN. Programa Científico, 2012.

40.
LIMA, M. M. B.. Debates Acadêmicos Brasil - África II.. In: Fórum Brasil - África, promovido pela UNIFOR | Universidade de Fortaleza, 2012, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2012.

41.
LIMA, M. M. B.. Gestão Pública - Reforma ou Desenvolvimento.. In: Fórum de Idéias Inovadoras em Políticas Públicas, promovido pela Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, 2012, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2012.

42.
LIMA, M. M. B.. Qual a importância da internacionalização no sistema brasileiro de avaliação da Pós-Graduação em Direito?. In: Fórum dos Coordenadores dos Programas de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), 2012, Ouro Preto - MG. Programa Científico, 2012.

43.
LIMA, M. M. B.. O Constitucionalismo Brasileiro Dirigente e seu Caráter Democrático na Concretude da Política.. In: II Congresso Internacional Constitucionalismo e Democracia, 2012, Ouro Preto - MG. Programa Científico, 2012.

44.
LIMA, M. M. B.. Política versus Jurisdição Constitucional: Um Falso Dilema.. In: II Encontro Sobralense de Encontros Jurídicos, 2012, Sobral - CE. Programa Cientíco, 2012.

45.
LIMA, M. M. B.. Limites do Poder Discricionário do Administrador Público.. In: II Seminário de Altos Estudos sobre Administração Pública, 2012, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2012.

46.
LIMA, M. M. B.. Desafios da Pós-Graduação em Direito no Brasil.. In: IV Fórum Regional de Educação Jurídica - Região Sudeste (OAB), 2012, Belo Horizonte - MG. Programa Científico, 2012.

47.
LIMA, M. M. B.. Os Progressos e Retrocessos na Avaliação dos Cursos de Pós-Graduação em Direito no Brasil.. In: IV Fórum Regional de Educação Jurídica - Região Sudeste (OAB), 2012, Belo Horizonte - MG. Programa Científico, 2012.

48.
LIMA, M. M. B.. Jurisdição Constitucional e Política: Um Falso Dilema.. In: IX Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea, 2012, Santa Cruz do Sul - RS. Programa Científico, 2012.

49.
LIMA, M. M. B.. Lei ?Ficha Limpa? e Eleições 2012 no brasil.. In: Seminário Direito e Cidadania 2012: Cidadania e Direito Humanos, promovido pelo Instituto Camilo Filho (ICF), 2012, Teresina - PI. Programa Científico, 2012.

50.
LIMA, M. M. B.. O Perfil da Pós-Graduação do Direito no Brasil: O que queremos formar?.. In: V Seminário de Interação dos Grupos de Pesquisa em Direito da UNOESC, 2012, Chapecó - SC. Programa Científico, 2012.

51.
LIMA, M. M. B.. A Questão Judaica de Karl Marx.. In: VII Conferência Latino-americana de Crítica Jurídica, 2012, Florianópolis - SC. Programa Científico, 2012.

52.
LIMA, M. M. B.. Qualis Periódicos e Classificação de Livros.. In: XXI Congresso Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, 2012, Niteroi - RJ. Programa Científico, 2012.

53.
LIMA, M. M. B.; ARARIPE, B. C. . Ação Popular promovida por estrangeiro: legitimidade baseada na paz perpétua kantina?. In: XX Congresso Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI, 2011, Florianópolis - SC. Anais CONPEDI. Florianópolis - SC: Fundação J. A. Boiteux, 2011. v. 1. p. 8039-8054.

54.
NOGUEIRA JÚNIOR, Francisco de Albuquerque ; SILVA, A. X. G. ; SOUZA, L. M. P. E. ; LIMA, M. M. B. . A atualidade do processo de constitucionalização no desenvolvimento da jurisdição constitucional brasileira. In: 63ª Reunião Anual da SBPC | Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, 2011, Goiânia - GO. Anais da SBPC, 2011.

55.
MORAES, T. B. ; LIMA, M. M. B. . A fidelidade partidária na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal. In: 63ª Reunião Anual da SBPC | Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, 2011, Goiânia - GO. Anais da SBPC, 2011.

56.
SOUZA, L. M. P. E. ; NOGUEIRA JÚNIOR, Francisco de Albuquerque ; SILVA, A. X. G. ; LIMA, M. M. B. . O Supremo Tribunal Federal: uma análise a partir do embate Kelsen-Schmitt. In: 63ª Reunião Anual da SBPC | Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, 2011, Goiânia - GO. Anais da SBPC, 2011.

57.
SILVA, A. X. G. ; NOGUEIRA JÚNIOR, Francisco de Albuquerque ; SOUZA, L. M. P. E. ; LIMA, M. M. B. . Titularidade do mandato eletivo: partido político ou coligação partidário?. In: 63ª Reunião Anual da SBPC | Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, 2011, Goiânia - GO. Anais da SBPC, 2011.

58.
LIMA, M. M. B.. A Pós-Graduação em Direito no Brasil - Triênio 2007-2010.. In: 13ª Semana de Pesquisa - SEMPESq, promovida pela Universidade Tiradentes, 2011, Aracaju - SE. Programa Científico, 2011.

59.
LIMA, M. M. B.. Pluralismo e Instituições Políticas na América Latina.. In: 1º Congresso Internacional de Constitucionalismo e Democracia - O Novo Constitucionalismo Latino-Americano, 2011, Recife - PE. Programa Científico, 2011.

60.
LIMA, M. M. B.. Democracia e Decisão Judicial: O Grande Dilema Contemporâneo.. In: 9ª Semana do Direito, promovido pela Faculdade Christus, 2011, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2011.

61.
LIMA, M. M. B.. Princípios Constitucionais do Direito do Trabalho.. In: Direito 2011 - Congresso Jurídico, promovido pelo DIREITOCE | Tribunal de Contas do Estado do Ceará, 2011, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2011.

62.
LIMA, M. M. B.. Oposição em Crise; Governos Dilma e Tarso; Republicanismo; Mulher na Política. In: Encontro Brasileiro de Legislativos - O Brasil que saiu das Urnas, 2011, Porto Alegre - RS. Programa Científico, 2011.

63.
LIMA, M. M. B.. Intervencionismo Constitucional e Energia Nuclear: O Desafio dos Países em Desenvolvimento.. In: Encontro do Consórcio Latino-Americano de Direitos Humanos, promovido pela Universidade Austral de Chile, 2011, Valdiva. Programa Científico, 2011.

64.
LIMA, M. M. B.. Controle da Constitucionalidade pelos Tribunais de Contas dos Estados e Municípios.. In: Fórum de Direito Constitucional e Administrativo Aplicado aos Tribunais de Contas, , promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, 2011, Porto Velho - RO. Programa Científico, 2011.

65.
LIMA, M. M. B.. Educação Superior na América Latina e Reconhecimento de Título Acadêmico - Mestrado e Doutorado.. In: II Rodada de Eventos em Direito e Relações Internacionais do NEI-UNIFOR/FUNAG, 2011, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2011.

66.
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LIMA, M. M. B.; QUEIROZ, Paulo Roberto Clementino . O Respeito ao Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana no Tratamento Psiquiátrico Brasileiro. In: IX Encontro de Iniciação à Pesquisa da UNIFOR, 2003, Fortaleza - CE. Anais do Evento, 2003. v. 2. p. 312-312.

168.
LIMA, M. M. B.. Crime Organizado e Segurança Pública, Corrupção, Narcotráfico, Terrorismo, Delitos Internacionais. In: II Congresso Internacional de Prevenção Criminal, Segurança Pública e Administração Pública, 2003, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2003.

169.
LIMA, M. M. B.. 15 Anos da Constituição.. In: V Jornada de Direito, 2003, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2003.

170.
LIMA, M. M. B.. A Reforma do Poder Judiciário e a Democratização do Acesso à Justiça.. In: XII Semana do Direito, promovido pela UNIFOR | Universidade de Fortaleza, 2003, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2003.

171.
LIMA, M. M. B.; ALVES, Karla Maria Almeida . Autonomia Municipal: Posicionamento Constitucional e Mecanismos Garantidores. In: II Encontro de Pós-Graduação e Pesquisa da UNIFOR, 2002, Fortaleza - CE. Anais do Evento, 2002. v. 1. p. 40-40.

172.
LIMA, M. M. B.; VASQUES, Roberta Duarte . Liberdade de Imprensa versus Direito à Imagem e Intimidade: A Agressão a Direitos Fundamentais pelo Meios de Comunicação. In: II Encontro de Pós-Graduação e Pesquisa da UNIFOR, 2002, Fortaleza - CE. Anais do Evento, 2002. v. 1. p. 54-54.

173.
LIMA, M. M. B.; CARVALHO, Victor Moraes . O Comportamento do Supremo Tribunal Federal diante do Regime Militar: Análise da Jurisprudência do Período entre 1964-72. In: VIII Encontro de Iniciação à Pesquisa da UNIFOR, 2002, Fortaleza - CE. Anais do Evento, 2002. v. 1. p. 191-191.

174.
LIMA, M. M. B.; MORAES, Bernardo Brito de . O Federalismo e a Intervenção dos Estados nos Municípios. In: VIII Encontro de Iniciação à Pesquisa da UNIFOR, 2002, Fortaleza - CE. Anais de Evento, 2002. v. 1. p. 104-104.

175.
LIMA, M. M. B.; CUNHA, Jânio Pereira da . Questões Políticas e Poder Judiciário: As Comissões Parlamentares de Inquérito no Estado do Ceará - O Dilema da Democracia. In: VIII Encontro de Iniciação à Pesquisa da UNIFOR, 2002, Fortaleza - CE. Anais do Evento, 2002. v. 1. p. 175-175.

176.
LIMA, M. M. B.; VALENTE NETO, José . Segurança Pública e Direitos Humanos: Desafios para o Século XXI. In: VIII Encontro de Iniciação à Pesquisa da UNIFOR, 2002, Fortaleza - CE. Anais de Evento, 2002. v. 1. p. 84-84.

177.
LIMA, M. M. B.; ALBUQUERQUE, Felipe Braga . A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental: Determinação dos Elementos do Novo Instrumento de Controle da Constitucionalidade e suas Implicações perante o Estado Democrático de Direito. In: VII Encontro de Iniciação à Pesquisa da UNIFOR, 2001, Fortaleza - CE. Anais do Evento, 2001. v. 1. p. 81-81.

178.
LIMA, M. M. B.; CUNHA, Jânio Pereira da . A Reforma Político-Partidária no Brasil: O Desafio da Consolidação da Democracia. In: VII Encontro de Iniciação à Pesquisa da UNIFOR, 2001, Fortaleza - CE. Anais do Evento, 2001. v. 1. p. 96-96.

179.
LIMA, M. M. B.; SILVERIA, Francisca Valéria . Fidelidade Partidária e o Fortalecimento da Democracia: O Caso do Ceará Nas Legislaturas de 1990-2000. In: VII Encontro de Iniciação à Pesquisa da UNIFOR, 2001, Fortaleza - CE. Anais do Evento, 2001. v. 1. p. 141-141.

180.
LIMA, M. M. B.; VALENTE NETO, José . O Voto Facultativo e o Financiamento Público de Campanhas Eleitorais no Brasil: Cidadania, Corrupção e Democracia em Debate. In: VII Encontro de Iniciação à Pesquisa da UNIFOR, 2001, Fortaleza - CE. Anais do Evento, 2001. v. 1. p. 78-78.

181.
LIMA, M. M. B.; MORAES, Bernardo Brito de . Padre Cícero: Santo ou Coronel de Batina?. In: VII Encontro de Iniciação à Pesquisa da UNIFOR, 2001, Fortaleza - CE. Anais do Evento, 2001. v. 1. p. 90-90.

182.
LIMA, M. M. B.. Electoral Justice and the Consolidation of Brazilian Democracy: The Elections in Ceará 1994-96. In: XVIII World Congress World Capitalism, Governance and Community: toward a corporate millennium?, 2000, Quebec. World Capitalism, Governance and Community - Abstracts, 2000. v. 1. p. 98-98.

183.
LIMA, M. M. B.. O Papel da Reforma Política.. In: XIII Semana do Direito, promovido pela UNIFOR | Universidade de Fortaleza, 2000, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2000.

184.
LIMA, M. M. B.. The Role os Law Courts to the Brazilian Democracy - Elections in Ceará.. In: 18th World Congress IPSA | International Political Science Association, 2000, Quebec. Abstract Book, 2000.

185.
LIMA, M. M. B.; DINIZ, Márcio Augusto de Vasconcelos . Brazilian Federalism and the Ferderal Supreme Court in the New Constitution of 1988. In: Workshop Federalism, Rule of Law and Multiculturalism in Brazil, 1999, Fribourg. Scientific Program, 1999. v. 38. p. 79-102.

186.
LIMA, M. M. B.. Reforma do Poder Judiciário - Algumas Reflexões. In: XVIII Congresso Anual da Associação de Juristas Brasil-Alemanha, 1999, Brasília - DF. Anais da Deutsch- brasilianische Juristenvereinigung., 1999. v. 1. p. x-x.

187.
LIMA, M. M. B.. Judiciary and the State in Brazil: Superior Courts and judges in the Formation of the Brazilian State. In: 17th World Congress IPSA | International Political Science Association, 1997, Seul. Programme of the IPSA, 1997.

188.
LIMA, M. M. B.. Democratic Perspectives of the Brazilian Judiciary - A View of the Federal Supreme Court and the Case of ex-President Collor de Mello. In: 37th Study Group of IPSA (Capitalism, Socialism and Democracy), 1995, Boston. Programme Conference of the IPSA, 1995.

Apresentações de Trabalho
1.
LIMA, M. M. B.. Entre massificação conceitual e importação de teorias: os dilemas qualitativos da pós-graduação e da formação docente em direito. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

2.
LIMA, M. M. B.. Sistema Judiciário Brasileiro. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

3.
LIMA, M. M. B.. A atualidade do pensamento de Karl Marx. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

4.
LIMA, M. M. B.. A Operação Lava-Jato e o Futuro da Democracia Constitucional Brasileira. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

5.
LIMA, M. M. B.. Liberdade Religiosa e Estado Democrático de Direito. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

6.
LIMA, M. M. B.. Der Fall Lula - Parteilichkeit und Schwäche der brasilianischen Demokratie. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

7.
LIMA, M. M. B.. A corrupção como contexto antropológico de desagregação social na democracia brasileira. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

8.
LIMA, M. M. B.. Constituição Federal de 1988: Progresso e Regresso de uma democracia sem democratas. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

9.
LIMA, M. M. B.; NERY, S. B. . A Era das Reformas: Onde estão meus direitos sociais?. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

10.
LIMA, M. M. B.. Corrupção e Advocacia Pública. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

11.
LIMA, M. M. B.; LOPES, M. L. P. . Reforma não Legislativa da Constituição - Vitória do ativismo; derrota da democracia?. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

12.
LIMA, M. M. B.. Constituição e Poder Judiciário - O Fracasso de uma Democracia. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

13.
LIMA, M. M. B.. Estado Democrático de Direito: Desafios. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

14.
LIMA, M. M. B.. Reforma Trabalhista. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

15.
LIMA, M. M. B.. Hannah Arendt: Poder, Liberdade e Direitos Humanos na Perspectiva Judaica. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

16.
LIMA, M. M. B.. Hegel: A Constituição e o Estado.. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

17.
LIMA, M. M. B.. Judiciário, Crises e Fracasso da Democracia - Weimar e a Queda de uma Constituição Democrática. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

18.
LIMA, M. M. B.. Oito Teses sobre o Direito Natural de Arnaldo Vasconcelos. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

19.
COUTINHO, J. M. M. ; LIMA, M. M. B. ; LEITÃO, R. G. . As justas causas de Desfiliação e as janelas partidárias frente à lei n° 13.165/2015, no GT Reforma Eleitoral e Política. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

20.
Bleine Queiroz Caúla ; COUTINHO, J. M. M. ; LIMA, M. M. B. . As principais interferências da nova lei eleitoral n° 13.165/2015 na Propaganda Política Brasileira, no GT Política e Marketing Eleitoral. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

21.
LIMA, M. M. B.. Meio ambiente, Política e Judiciário. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

22.
LIMA, M. M. B.. Progresso e Regresso democrático: Judiciário em Crise. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

23.
Mont'Alverne, Martônio; Midred Cavalcante Barreto . Global Security and Impacts on Nuclear Matters: Nuclear Summit 2016. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

24.
LIMA, M. M. B.. Cumprimento das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

25.
Midred Cavalcante Barreto ; LIMA, M. M. B. . Global Security and Impacts on Nuclear Matters: Nuclear Security Summit. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

26.
LIMA, M. M. B.. Reforma da Previdência e a Constituição Federal. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

27.
LIMA, M. M. B.; SOUZA, M. C. . A Portaria Interministerial n. 2/2001 (?Lista Suja?) e sua Importância para a Defesa dos Direitos Humanos das Vítimas do Trabalho Escravo no Brasil. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

28.
LIMA, M. M. B.; COUTINHO, J. M. M. ; ALBUQUERQUE, Newton de Menezes . Sanção de perda do mandato por infidelidade partidária e separação de poderes: questão de hermenêutica constitucional?. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

29.
LIMA, M. M. B.. Oportunismo no Processo Legislativo Brasileiro.. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

30.
LIMA, M. M. B.. The influence of Brazil in the Review Process of the 2011 NSG guidelines for Nuclear Transfers.. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

31.
LIMA, M. M. B.. Leftist Government and Democracy in Brazil: Citizenschip and Information Rights.. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

32.
LIMA, M. M. B.. Grupo de Pesquisa em História do Direito e Pensamento Político.. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

33.
LIMA, M. M. B.. Sociologia, Filosofia e Corrupção na Política.. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

34.
LIMA, M. M. B.. Progresso e Regresso a Democracia.. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

35.
LIMA, M. M. B.. Amas Nucleares - Poder e Geopolítica.. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

36.
LIMA, M. M. B.. Ética e Política ? Spinoza e o Moralismo no Governo Civil. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

37.
LIMA, M. M. B.. Os desafios sociais e jurídico-políticos da Democracia na América Latina.. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

38.
LIMA, M. M. B.. Direito, Política e Constituição Democrática.. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

39.
LIMA, M. M. B.. O papel do estado dirigente no desenvolvimento energético estratégico.. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

40.
LIMA, M. M. B.. Os dilemas da pesquisa em Direito.. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

41.
LIMA, M. M. B.. Gestão Pública, Controle e Meio Ambiente.. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

42.
LIMA, M. M. B.. Pesquisa e Pós-Graduação em Direito.. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

43.
LIMA, M. M. B.. Operação Lava Jato e sua Parcialidade.. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

44.
LIMA, M. M. B.. A construção de um projeto de doutorado: recursos humanos e pressupostos formais.. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

45.
LIMA, M. M. B.. Sistema de Justiça Constitucional Comparado no Novo Constitucionalismo Latino Americano.. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

46.
LIMA, M. M. B.. História da Energia Nuclear - Aspectos Geopolíticos e Legais.. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

47.
LIMA, M. M. B.. Progresso e Regresso da Democracia - Os Riscos da Constituição Democrática.. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

48.
LIMA, M. M. B.. Dependencismo e Desenvolvimentismo no Brasil. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

49.
LIMA, M. M. B.. Democracia e Direito à Saúde: a tensão entre direitos individuais e coletivos.. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

50.
LIMA, M. M. B.. Governo, Parlamento e Tribunais Constitucionais - Realismo vs. Moralismo.. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

51.
LIMA, M. M. B.. Aspectos Históricos e Constitucionais da ?Operação Lava Jato? e do Julgamento da Ação Penal 470.. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

52.
LIMA, M. M. B.. Moralismo e Democracia - As Decisões Judiciais e suas Motivações.. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

53.
LIMA, M. M. B.. Jurisdição Constitucional e o Novo Constitucionalismo Latino Americano.. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

54.
LIMA, M. M. B.. Direito ao Desenvolvimento - A Energia Nuclear no Brasil do Constitucionalismo Democrático.. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

55.
LIMA, M. M. B.. Energia Nuclear: Um Olhar Jurídico e Político.. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

56.
LIMA, M. M. B.. O Tráfico de Pessoas na Corte Europeia de Direitos Humanos: Caso Rantsev versus Chipre e Rússia.. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

57.
LIMA, M. M. B.. O Ativismo Judicial e Paulo Brossaard - Um Debate Atual.. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

58.
LIMA, M. M. B.; SILVA, A. G. X. . A Interpretação da Inelegibilidade descrita no art. 1º, I, g da Lei Complementar nº 64/90 a partir da moralidade em Espinoza. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

59.
LIMA, M. M. B.; BARRETO NETO, C. A. . Tobias Barreto e Sua Crítica ao Ativismo Judicial. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

60.
LIMA, M. M. B.. Política e Jurisdição Constitucional - O Fortalecimento da Democracia?. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

61.
LIMA, M. M. B.. Cláusula de Derrogação e Prerrogativa do Congresso Nacional.. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

62.
LIMA, M. M. B.. Cláusula de Derrogação e Prerrogativa do Congresso Nacional.. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

63.
LIMA, M. M. B.. Marxismo e Direito: Um Debate em Aberto.. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

64.
LIMA, M. M. B.. Energia Nuclear - Aspectos Legais e Segurança Internacional. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

65.
LIMA, M. M. B.. O Constitucionalismo Democrático e a Constituição Federal de 1988.. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

66.
LIMA, M. M. B.. Expectativas da Cooperação Acadêmica entre BRICS.. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

67.
LIMA, M. M. B.. Energia Nuclear - Aspectos Legais e Segurança Internacional e Lugar da Democracia Brasileira.. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

68.
LIMA, M. M. B.. Política e Direito à Saúde ? Universalização e Desenvolvimento da Cidadania.. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

69.
LIMA, M. M. B.. Direito e Marxismo: Tendências Intelectuais e Formação de Grupos.. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

70.
LIMA, M. M. B.. O Trabalhar do Passado e a Filosofia do Futuro: Opção Constitucional em 25 Anos.. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

71.
LIMA, M. M. B.. Constituição e Política - A Democracia Brasileira e seu Constitucionalismo.. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

72.
LIMA, M. M. B.. Política e Jurisdição Constitucional nos 25 Anos da Constituição Federal.. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

73.
LIMA, M. M. B.. Recht und Gesellschaft - Nationale Rechtsordnungen, Globalisierung, soziale Wandel: bilaterale Betrachtungen.. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

74.
LIMA, M. M. B.. Moralismo e Democracia - STF no Julgamento da Ação Penal 470. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

75.
LIMA, M. M. B.. Marx e a Filosofia da Revolução: Uma Perspectiva do Direito no Futuro.. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

76.
LIMA, M. M. B.. Energia Nuclear - História e Desafios Internacionais.. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

77.
LIMA, M. M. B.. O Processo Constituinte da Constituição Federal de 1988.. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

78.
LIMA, M. M. B.. Controle preventivo da violação dos direitos humanos e direitos fundamentais: problemas antigos e jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal.. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

79.
LIMA, M. M. B.. Direitos Humanos no Tribunal federal Constitucional da Alemanha. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

80.
LIMA, M. M. B.. A Doutrina Brasileira do habeas corpus no Supremo Tribunal Federal.. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

81.
LIMA, M. M. B.. Assembleia Nacional Constituinte - Os Próximos 25 anos.. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

82.
LIMA, M. M. B.. Energia Nuclear - Aspectos Legais e Segurança Internacional.. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

83.
LIMA, M. M. B.. Ativismo Judicial exercido pelo Tribunal Superior Eleitoral a partir da Resolução nº 22610/2007 e a Violação de Preceitos Constitucionais.. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

84.
LIMA, M. M. B.. Democracia e Constituição: Controle Preventivo dos Atos Interna Corporis do Legislativo pelo Poder Judiciário.. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

85.
LIMA, M. M. B.. Consttituion and Politics in Leftist Government - Judicial Review on Politics. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

86.
LIMA, M. M. B.. Controle da Constitucionalidade da Lei Municipal.. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

87.
LIMA, M. M. B.. Política versus Direito: Real Desafio da Jurisdição Constitucional.. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

88.
LIMA, M. M. B.. Debates Acadêmicos Brasil - África II.. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

89.
LIMA, M. M. B.. Gestão Pública - Reforma ou Desenvolvimento.. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

90.
LIMA, M. M. B.. Qual a importância da internacionalização no sistema brasileiro de avaliação da Pós-Graduação em Direito?. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

91.
LIMA, M. M. B.. O Constitucionalismo Brasileiro Dirigente e seu Caráter Democrático na Concretude da Política.. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

92.
LIMA, M. M. B.. Política versus Jurisdição Constitucional: Um Falso Dilema.. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

93.
LIMA, M. M. B.. Limites do Poder Discricionário do Administrador Público.. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

94.
LIMA, M. M. B.. Desafios da Pós-Graduação em Direito no Brasil.. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

95.
LIMA, M. M. B.. Os Progressos e Retrocessos na Avaliação dos Cursos de Pós-Graduação em Direito no Brasil.. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

96.
LIMA, M. M. B.. Jurisdição Constitucional e Política: Um Falso Dilema.. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

97.
LIMA, M. M. B.. Lei ?Ficha Limpa? e Eleições 2012 no Brasil.. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

98.
LIMA, M. M. B.. O Perfil da Pós-Graduação do Direito no Brasil: O que queremos formar?.. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

99.
LIMA, M. M. B.. A Questão Judaica de Karl Marx.. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

100.
LIMA, M. M. B.. Qualis Periódicos e Classificação de Livros.. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

101.
LIMA, M. M. B.. Jurisdição Constitucional versus Política - Um Falso Dilema.. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

102.
LIMA, M. M. B.. Jurisdição Constitucional versus Política - Um Falso Dilema.. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

103.
LIMA, M. M. B.; ARARIPE, B. C. . Ação Popular promovida por estrangeiro: legitimidade baseada na paz perpétua kantina?. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

104.
NOGUEIRA JÚNIOR, Francisco de Albuquerque ; SILVA, A. X. G. ; SOUZA, L. M. P. E. ; LIMA, M. M. B. . A atualidade do processo de constitucionalização no desenvolvimento da jurisdição constitucional brasileira. 2011. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

105.
MORAES, T. B. ; LIMA, M. M. B. . A fidelidade partidária na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal. 2011. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

106.
SOUZA, L. M. P. E. ; NOGUEIRA JÚNIOR, Francisco de Albuquerque ; SILVA, A. X. G. ; LIMA, M. M. B. . O Supremo Tribunal Federal: uma análise a partir do embate Kelsen-Schmitt. 2011. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

107.
SILVA, A. X. G. ; NOGUEIRA JÚNIOR, Francisco de Albuquerque ; SOUZA, L. M. P. E. ; LIMA, M. M. B. . Titularidade do mandato eletivo: partido político ou coligação partidário?. 2011. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

108.
LIMA, M. M. B.. A Pós-Graduação em Direito no Brasil - Triênio 2007-2010.. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

109.
LIMA, M. M. B.. Pluralismo e Instituições Políticas na América Latina.. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

110.
LIMA, M. M. B.. Democracia e Decisão Judicial: O Grande Dilema Contemporâneo.. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

111.
LIMA, M. M. B.. Princípios Constitucionais do Direito do Trabalho.. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

112.
LIMA, M. M. B.. Oposição em Crise; Governos Dilma e Tarso; Republicanismo; Mulher na Política. 2011. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

113.
LIMA, M. M. B.. Intervencionismo Constitucional e Energia Nuclear: O Desafio dos Países em Desenvolvimento.. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

114.
LIMA, M. M. B.. Controle da Constitucionalidade pelos Tribunais de Contas dos Estados e Municípios.. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

115.
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ANTONIUK, Elisete ; LIMA, M. M. B. . O Direito e a Política - Teoria da Democracia. Belo Horizonte: Editora Del Rei, 2009. (Tradução/Livro).

19.
LIMA, M. M. B.. De Platão a Heidegger na Análise do § 31 da Filosofia do Direito de Hegel. São Paulo: Quartier Latin, 2009. (Tradução/Artigo).

20.
LIMA, M. M. B.. Direito, Arte e Cultura. Fortaleza - CE, 2008. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

21.
LIMA, M. M. B.; RODRIGUES, Francisco Luciano Lima . Competências Constitucionais dos Municípios para Legislar sobre Meio Ambiente: A Efetividade das Normas Ambientais. Curitiba, 2008. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

22.
LIMA, M. M. B.. Poder Público Local e Cidadania: Atores Políticos Sociais na Construção da democracia participativa no Município de Fortaleza: uma Análise dos anos de 1990 a 2004. Fortaleza, 2008. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

23.
LIMA, M. M. B.. Apresentação. Fortaleza, 2008. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.

24.
LIMA, M. M. B.. Apresentação. Fortaleza - CE, 2007. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.

25.
LIMA, M. M. B.. Luta de Classes. São Leopoldo/Rio de Janeiro: Editora UNISINOS/Editora Renovar, 2006 (Verbete).

26.
LIMA, M. M. B.; BERCOVICI, G. . Entrevista com Friedrich Müller. Florianópolis: Conceito Editorial/Fundação Boiteux, 2006 (Entrevista).

27.
LIMA, M. M. B.; COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda . Diálogos Constitucionais: Direito, Neoliberalismo e Desenvolvimento em Países Periféricos. Rio de Janeiro, 2006. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.

28.
LIMA, M. M. B.; ALBUQUERQUE, Paulo Antônio de Menezes . Democracia, Direito e Política - Estudos Internacionais em Homenagem a Friedrich Müller. Florianópolis, 2006. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.

29.
LIMA, M. M. B.. Privatização do Sistema Prisional Brasileiro - Apresentação. Rio de Janeiro, 2006. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.

30.
LIMA, M. M. B.. Direito à Educação - Controle Social e Exigibilidade Judicial. Fortaleza, 2005. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

31.
LIMA, M. M. B.. Cultura e Democracia na Constituição Federal de 1988 - A Representação de Interesses e sua Aplicação ao Programa Nacional de Apoio à Cultura. Rio de Janeiro, 2004. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

32.
LIMA, M. M. B.. O Direito de Resistência na Ordem Jurídica Constitucional. Rio de Janeiro, 2003. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

33.
LIMA, M. M. B.. Breves Memórias das Aulas de Português no Colégio Sobralense. Fortaleza, 2003. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.

34.
LIMA, M. M. B.. O Iluminismo e o Contrato Social em Rousseau: Reflexões sobre a Democracia. Campinas - SP, 2003. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

35.
LIMA, M. M. B.. Análise da Concepção, estrutura e Funcionamento da Lei Jereissati. Sobral, 2002. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

36.
LIMA, M. M. B.; ALBUQUERQUE, Paulo Antônio de Menezes . Judiciário como Superego da Sociedade. São paulo: Editora CEBRAP, 2000. (Tradução/Artigo).


Produção técnica
Assessoria e consultoria
1.
LIMA, M. M. B.. Prestação de Informações em Mandado de Segurança, para a Procuradoria Geral do Município de Fortaleza. 2001.

Trabalhos técnicos
1.
LIMA, M. M. B.. Participação da Reunião para Análise de APCNs, na CAPES | Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior em Brasília/ DF. 2018.

2.
LIMA, M. M. B.. Emissão de Parecer do Processo Seletivo de Artigos , para a Revista de Informação Legislativa, como Parecerista ad hoc. 2017.

3.
Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio. Emissão de Parecer sobre Artigo Científico, para a Revista de Informação Legislativa. 2016.

4.
Alexsandra Fonseca Canuto ; LIMA, M. M. B. . Emissão de Parecer Técnico em Processo Administrativo: Análise da Capacidade do Município Proceder à Contratação de Operação de Crédito junto à União Federal. 2008.

5.
LIMA, M. M. B.. Emissão de Parecer para Comissão de Estudos Constitucionais da OAB - CE: Remuneração de Membros do Ministério Público Junto ao tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará. 2005.

6.
LIMA, M. M. B.. Emissão de Parecer de Consulta Administrativa: Compensação de Débitos Tributários. 2003.

7.
LIMA, M. M. B.. Emissão de Parecer sobre Reconhecimento de Dívida por Contrato Administrativo Não Formalizado. 2003.

8.
LIMA, M. M. B.; LEITÃO, Rômulo Guilherme . Arguição de Inconstitucionalidade: Ação Direta de Inconstitucionalidade, promovida pela Procuradoria Geral do Município de Fortaleza. 2002.

9.
LIMA, M. M. B.. Parecer em Processo Administrativo: Pedido de Reconsideração em Processo Administrativo - Parecer nº 62/00-PA, na Procuradoria Geral do Município de Fortaleza. 2000.

10.
LIMA, M. M. B.. Parecer em Atividade de Consultoria Administrativa Pública: Pedido de Reconsideração na Esfera Administrativa para Revisão de Contrato. 1999.

Entrevistas, mesas redondas, programas e comentários na mídia
1.
Mont'Alverne, Martônio; Fábio Campos . Participação no Programa de Debates na TV O Povo, com o tema: Operação Lava jato e Democracia Brasileira. 2016.

2.
LIMA, M. M. B.; José Antônio Savaris . Entrevista com o tema: A Importância do Projeto do CNJ Acadêmico para a Área de Direito - CAPES, para a TV UNIVALI. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

3.
LIMA, M. M. B.; Isabel Arruda ; Luiza Perdigão . Participação da Mesa Redonda, com o tema: O Centro da Cidade de Fortaleza, no Programa da TV O Povo. 2011. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

4.
LIMA, M. M. B.; Agostinho Gosson . Participação da Mesa Redonda, com o tema: Greve dos Professores do Município de Fortaleza, no Programa da Rádio FM Universitária, da Universidade Federal do Ceará. 2011. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

5.
LIMA, M. M. B.; Fábio Campos . Entrevista sobre: Discussão dos Desafios Urbanísticos do Município de Fortaleza, no Programa Jogo Político, da TV O Povo. 2011. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

6.
LIMA, M. M. B.; CAVALCANTE, Denise Lucena ; FILHO, D. . Participação da Mesa Redonda com o tema: Debate sobre a Reforma da Constituição do Ceará, no Programa Cena Pública da TV do Ceará. 2007. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

7.
LIMA, M. M. B.; Arnaldo Santos ; RODRIGUES, Carlos Roberto Martins . Participação da Mesa Redonda com o tema: Visão Política - O Caso do Revéillon de Fortalreza, no Programa da TV Câmara Municipal de Fortaleza. 2007. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

8.
LIMA, M. M. B.; Arnaldo Santos ; Cândido Bittencourt Albuquerque . Participação da Mesa Redonda com o tema: Eleições 2006, no Programa Visão Política, da TV Câmara Municipal de Fortaleza. 2006. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

9.
LIMA, M. M. B.; Arnaldo Santos ; Dimas Costa ; Adísia Sá . Participação da Mesa Redonda com o tema: Caso do 'Mensalão' na Política Brasileira, no Programa Visão Política, da TV Câmara Municipal de Fortaleza. 2005. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).


Demais tipos de produção técnica
1.
LIMA, M. M. B.. Palestra sobre: Sistema Judiciário Brasileiro, no Centro Universitário UNICHRISTUS na Cidade de Fortaleza - CE. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

2.
LIMA, M. M. B.. Aula ministrada sobre: O judiciário em tempo de crise - A República de Weimar, no Curso de Formação Técnica e Jurídica - Lições de Direito (I), promovido pela Escola Superior de Formação Jurídica/ Centro de Estudos e Treinamento da Procuradoria Geral do Estado - PGE. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

3.
LIMA, M. M. B.. Aula ministrada sobre: Maquiavel e a razão de Estado, no Programa de Extensão Pensador do Semestre, no curso de Direito da UNIFOR | Universidade de Fortaleza. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

4.
Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio. Aula ministrada sobre: Teoria de Separação dos Poderes, no Curso de Especialização da Faculdade Damásio em São Paulo/ SP. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

5.
Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio. Aula ministrada sobre: Pensamento Constitucional Brasileiro, no Curso de Doutorado Interinstitucional, promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e a Faculdade de Direito da Universidade Federal do Piauí (UFPI). 2016. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

6.
Mont'Alverne, Martônio. Docente do Curso: Teoria Geral da Separação de Poderes, promovido pela Faculdade Damásio Educacional em São Paulo/ SP. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

7.
LIMA, M. M. B.. Aula ministrada sobre: Judicialização da Saúde - O Desafio entre direito individual e direitos coletivos, no Colóquio Semanal em Ciência Política, da Universidade de Campinas. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

8.
LIMA, M. M. B.. Aula ministrada sobre: Pesquisa e Pós-Graduação em Direito no Brasil (Aula Magna), no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Itaúna/ MG (UIT). 2014. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

9.
LIMA, M. M. B.. Aula ministrada sobre: Energia Nuclear - Aspectos Legais e Segurança Internacional (Aula Magna), no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de São Paulo de Ribeirão Preto (USPRP). 2014. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

10.
LIMA, M. M. B.. Aula ministrada sobre: Energia Nuclear - Aspectos Legais e Segurança Internacional (Aula Magna), no Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP). 2014. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

11.
LIMA, M. M. B.. Aula ministrada sobre: Cláusula de Derrogação e Jurisdição Constitucional - Poder Legislativo no Controle da Constitucionalidade (Aula Magna), no Programa de Pós-Graduação em Direito nas Faculdades Integradas do Brasil - UNIBRASIL. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

12.
LIMA, M. M. B.. Aula ministrada sobre: Hannah Arendt - Debate sobre Eichmann em Jerusalem, no Programa de Direito e Cultura, do Centro Universitário 7 de Setembro (UNI7). 2014. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

13.
LIMA, M. M. B.. Aula ministrada sobre: O Constitucionalismo de 1937 - Presidente e Congresso Nacional no Controle da Constitucionalidade, na Sexta da Pesquisa da UNICHRISTUS - Centro Universitário. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

14.
LIMA, M. M. B.. Docente do Curso: Teoria Geral da Separação de Poderes, na Faculdade Damásio Educacional. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

15.
LIMA, M. M. B.. Aula ministrada sobre: Ativismo Judicial Eleitoral, no Programa de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Constitucional, da Universidade de Fortaleza (UNIFOR). 2014. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

16.
LIMA, M. M. B.. Aula ministrada sobre: Energia Nuclear - Direito, Política e Segurança Internacional (Aula Magna), no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

17.
LIMA, M. M. B.. Aula ministrada sobre: Energia Nuclear - Direito, Política e Segurança Internacional (Aula Magna), no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Maria - RS. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

18.
LIMA, M. M. B.. Aula ministrada sobre: Direito Constitucional e Político - Um falso dilema (Aula Magna), no Curso de Direito da Universidade de Passo Fundo (UPF). 2013. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

19.
LIMA, M. M. B.. Aula ministrada sobre: Energia Nuclear - Segurança Internacional e Democracia (Aula Magna), no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade 9 de Julho (UNINOVE). 2013. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

20.
LIMA, M. M. B.. Aula ministrada sobre: Jurisdição Constitucional versus Política - Um Falso Dilema (Aula Magna), no Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ). 2013. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

21.
LIMA, M. M. B.. Aula ministrada sobre: História da Europa Contemporânea, no Curso de Especialização do Núcleo de Estudos Internacionais da Universidade de Fortaleza. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

22.
LIMA, M. M. B.. Aula ministrada sobre: Jurisdição Constitucional versus Política - Um Falso Dilema (Aula Magna), no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

23.
LIMA, M. M. B.. Aula ministrada sobre: Política versus Direito - Real Desafio da Jurisdição Constitucional? (Aula Inaugural), Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeio (UFRJ). 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

24.
BELLO, E. ; LIMA, M. M. B. . Aula ministrada sobre: A Questão Judaica de Karl Marx, no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Caxias do Sul (UCS). 2012. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

25.
LIMA, M. M. B.. Aula ministrada sobre: Idealismos e Realismo: Desafio Constante da Realização de Utopias (Aula Inaugural), no Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC ? Minas). 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

26.
LIMA, M. M. B.. Aula ministrada sobre: Derecho Electoral Brasileño, durante o I Seminario sobre Estudios Jurídicos Latinoamericanos, promovido pelo Instituto Tecnológico Autónomo de México. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

27.
LIMA, M. M. B.. Aula ministrada sobre: Dirigismo Constitucional e Político Brasileiro, na OAB/RS | Conselho Seccional - Rio Grande do Sul | Ordem dos Advogados do Brasil.. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

28.
LIMA, M. M. B.. Aula ministrada sobre: Dirigismo Constitucional e Político Brasileiro, no Debate no Programa de Pós-Graduação em Direito, da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS). 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

29.
LIMA, M. M. B.. Palestrante no Curso de Atualização em Direito Público, promovido pela ESA - Escola Superior de Advocacia - OAB/RS. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

30.
LIMA, M. M. B.. Aula ministrada sobre: Dirigismo Constitucional Econômico e Político, no Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS). 2009. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

31.
LIMA, M. M. B.. Aula ministrada sobre: Constituição Brasileira de 1824 - História e Constitucionalismo, no Curso de Direito do Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais (ISCJS). 2008. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

32.
LIMA, M. M. B.. Aula ministrada sobre: 20 anos da Constituição Federal, na Semana de Ciências Sociais, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade Federal do Ceará (UFC). 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

33.
LIMA, M. M. B.. Aula ministrada sobre: Responsabilidade Político-Administrativa dos Municípios, no Curso de Especialização em Direito Administrativo Municipal, na Faculdade de Juazeiro do Norte. (FJN). 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

34.
LIMA, M. M. B.. Aula ministrada sobre: Direito Processual Constitucional, no Curso de Especialização, organizado pela Fundação Escola Superior de Advocacia do Ceará - FESAC/Ordem dos Advogados do Brasil - Secção do Ceará e Universidade Estadual Vale do Acaraú. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

35.
LIMA, M. M. B.. Aula ministrada sobre: Direito Parlamentar, no Curso de Especialização promovida pela Universidade Estadual Vale do Acaraú e Associação dos Servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

36.
LIMA, M. M. B.. Aula ministrada sobre: Direito Processual e Constitucional, no Curso de Especialização em Direito e Processo Tributário e Administrativo, na Universidade de Fortaleza (UNIFOR). 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

37.
LIMA, M. M. B.. Aula ministrada sobre: Teoria dos Direitos Fundamentais, no Curso de Especialização Direitos Fundamentais e Constitucionalismo, promovido pela Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

38.
LIMA, M. M. B.. Aula ministrada sobre: Direito Processual Constitucional, no Curso de Especialização promovido pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

39.
LIMA, M. M. B.. Aula ministrada sobre: Direito Processual Constitucional, no Curso de Especialização promovido pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

40.
LIMA, M. M. B.. Aula ministrada sobre: Direito Processual Constitucional, no Curso de Mestrado Interinstitucional, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas (UFAM). 2004. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

41.
LIMA, M. M. B.. Aula ministrada sobre: Controle do Poder Político e do Poder Econômico nas Eleições, no Curso de Especialização em Direito e Processo Eleitoral do Programa de Pós-Graduação Lato Sensu da Universidade de Fortaleza (UNIFOR). 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

42.
LIMA, M. M. B.. Aula ministrada sobre: 15 Anos da Constituição - A Consolidação da Democracia no Brasil (Aula Magna de Abertura), dos Cursos de Especialização na Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

43.
LIMA, M. M. B.. Palestra sobre: Legislativo e Judiciário no Estado Republicano, na Reunião Regional da SBPC - Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

44.
LIMA, M. M. B.. Aula ministrada sobre: Direito e Processo Administrativo, no Curso de Especialização promovido pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). 2003. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

45.
LIMA, M. M. B.. Aula ministrada sobre: Direito Processual Constitucional, no Curso de Especialização promovido pela Escola Superior do Piauí. 2002. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

46.
LIMA, M. M. B.. Aula ministrada sobre: Direito Processual Constitucional, no Curso de Especialização promovido pela Escola Superior do Piauí. 2001. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

47.
LIMA, M. M. B.. Aula ministrada sobre: O Poder Judiciário, na Fundação Escola Superior de Advocacia do Ceará/ OAB-CE. 2000. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

48.
LIMA, M. M. B.. Aula ministrada sobre: Direito Processual Civil, no Curso de Especialização promovido Universidade de Fortaleza (UNIFOR). 2000. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

49.
LIMA, M. M. B.. Aula ministrada sobre: Curso de Especialização em Direito Constitucional. 1999. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Mestrado
1.
MORAES, Germana de Oliveira; HAJ, Jawdat Abu El; LIMA, M. M. B.. Participação em banca de Renan Saldanha de Paula Lima. Poder local, industrialização e desenvolvimento econômico: A emergência de um município desenvolvimentista na constituição de 1988. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

2.
LIMA, M. M. B.; AMORIM, Rosendo Freitas; RODRIGUES, F. L.. Participação em banca de Tania Luiza Calou de Araújo e Mendonça. Os deslocados ambientais em busca de um ninho e o vazio do ordenamento jurídico. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

3.
SANTIAGO, N. E. A.; COUTINHO, C. M. C.; LIMA, M. M. B.. Participação em banca de Ítalo Farias Braga. Audiência de custódia e garantismo: Análises empíricas da implementação na comarca de Fortaleza e a proteção dos Direitos do Autuado. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

4.
LIMA, M. M. B.; MOARES FILHO, José Filomeno de; PIMENTEL FILHO, J. E.. Participação em banca de Rosangela Souza Bernardo. Interpretação dos atos de anistia política no Brasil República. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

5.
LIMA, M. M. B.; LEITÃO, R. G.; OLIVEIRA, D. B.; LOPES FILHO, Juraci Mourão. Participação em banca de Marcelo Barros Leal Victor. Os limites interpretativos do exercício da jurisdição constitucional pelo supremo tribunal federal: Uma análise pautada pela confiança. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

6.
LIMA, M. M. B.; OLIVEIRA, D. B.; GONCALVES, M. P.. Participação em banca de Antonio Ezequiel Inácio Barbosa. Jurisdição constitucional e democracia: controle racional das decisões do STF sobre o requisito da repercussão geral. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

7.
LIMA, M. M. B.; MORAES FILHO, José Filomeno de; ALBUQUERQUE, Felipe Braga. Participação em banca de Maria Alice Pinheiro Nogueira. Governando em Juízes: Jurisdição constitucional e judicialização da política. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

8.
FROTA, F. H. S.; LIMA, M. M. B.; UCHOA, M. R.. Participação em banca de Luiz Alcântara Costa Andrade. Corrupção e Colaboração Premiada. 2018. Dissertação (Mestrado em Planejamento e Políticas Públicas) - Universidade Estadual do Ceará.

9.
BARBALHO, A. A.; LIMA, M. M. B.; CUNHA FILHO, F. H.. Participação em banca de Verônica Camila Lima Maia. Religiões Afro-Brasileiras contra a TV Record e o Youtube: A Intolerância nos meios de comunicação e o Impacto do Estatuto da Igualdade Racial nas Decisões Judiciais. 2018. Dissertação (Mestrado em Planejamento e Políticas Públicas) - Universidade Estadual do Ceará.

10.
MATIAS, J. L. N.; CABRAL, G. C. M.; LIMA, M. M. B.. Participação em banca de Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar de Arruda. Capitalismo e democracia: Uma relação de Impossibilidade, considerada a democracia em plenitude, especialmente vestindo o capitalismo a forma neoliberal.. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

11.
Juliana Cristine Diniz Campos; Gustavo César Machado Cabral; LIMA, M. M. B.; CHUEIRI, V. K.. Participação em banca de Desirée Cavalcante Ferreira. A soberania possível: a reconstrução da soberania do povo na modernidade periférica.. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

12.
RI JUNIOR, A. D.; Cesar Luiz Pasold; LIMA, M. M. B.; NUNES, D.; SONTAG, R.. Participação em banca de Felipe Pante de Campos. Delineamentos do Estado na obra de Santi Romano (1897-1947): institucionalismo nos trópicos e a apropriação pelo pensamento constitucional brasileiro. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

13.
COSTA, Regenaldo da; Juliana Cristine Diniz Campos; LIMA, M. M. B.. Participação em banca de Francisco Roberto Fontenele Moreira. Poder Soberano e Estado de Exceção em Giorgio AGamben: A vontade soberana como fundamento do controle de constitucionalidade brasileiro.. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

14.
LEITÃO, R. G.; SIQUEIRA, M. S.; LIMA, M. M. B.. Participação em banca de Antonio guilherme Rodrigues de Oliveira. A Conciliação no Sistema de Pagamento de Precatórios no Município de Fortaleza. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito e Gestão de Conflitos) - Universidade de Fortaleza.

15.
REIS, J. R.; SCHMIDT, J. P.; LIMA, M. M. B.. Participação em banca de Jefferson Luiz Alves Marinho. A parceria público-privada nas relações com os resíduos da construção civil: Desafios contemporâneos fundamentais na solidariedade para a concretização de um direito fundamental ao meio ambiente equilibrado.. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

16.
LIMA, M. M. B.; SANTIAGO, N. E. A.; Mônica Mota Tassigny; ARRUDA, G. C. M.. Participação em banca de Semiranys Fernandes Tomé. A mulher e o encarceramento: Garantismo Penal, Ressocialização e Assistência Educacional no Presídio Auri Moura Costa. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

17.
LIMA, M. M. B.; MOARES FILHO, José Filomeno de; PIMENTEL FILHO, J. E.; Vania Aieta. Participação em banca de Luis Lima Verde Sobrinho. Parlamentarismo no Brasil em três perspectivas: a realidade do ontem, o contraste com o hoje e a projeção para o amanhã. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

18.
LIMA, M. M. B.; Cristiane Aquino; FREITAS, A. C. P.. Participação em banca de Alberto Dias de Souza. A liberdade política na Constituição Brasileira e as manifestações de 2013: Compreensão Fenomenológica em Hannah Arendt. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

19.
LIMA, M. M. B.; MOARES FILHO, José Filomeno de; MORAIS, P. B.. Participação em banca de Fernanda Eduardo Olea do Rio Muniz. A integração do Brasil ao Mercosul a partir da constituição de 1988: Repercussões e necessárias adequações na regulação do ensino superior entre estados partes. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

20.
LIMA, M. M. B.; MONTALVERNE, T. C. F.; TRINDADE, A. A. C.; RI JUNIOR, A. D.. Participação em banca de Mariana Luz Zonari. A absoluta ilegalidade das armas nucleares para o direito internacional contemporâneo: uma abordagem centrada na Raison D'humanité. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

21.
LIMA, M. M. B.; BELLO, E.; Cássio Luis Casagrande. Participação em banca de Julliana Pessoa Mulatinho. Os (Des)Caminhos da Cidadania no Brasil: a Constituição entre o neoliberalismo e o neodesenvolvimentismo. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense.

22.
LIMA, M. M. B.; Gustavo César Machado Cabral; ALBUQUERQUE, Felipe Braga. Participação em banca de Igor Moura Rodrigues Teixeira. A ideia de crise da representatividade e a democracia participativa como estrutura de (re)legitimação do exercício do poder político. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

23.
LIMA, M. M. B.; Gustavo César Machado Cabral; Juliana Cristine Diniz Campos. Participação em banca de Francisco Yrallyps Mota Chagas. Representação política e participação social: uma abordagem a partir da experiência dos conselhos nacionais de políticas públicas e das conferências nacionais. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

24.
LIMA, M. M. B.; Gabriel Ivo; Maria da Graça Marques Gurgel. Participação em banca de Plínio Régis Baima de Almeida. Jurisdição Constitucional, Política e Democracia: o reconhecimento da política no Judiciário e o resgate do discurso constitucional democrático como freio ao seu avanço político na fase atual do constitucionalismo brasileiro. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

25.
LIMA, M. M. B.; ALBUQUERQUE, Newton de Menezes; MARIANO, C. M.; Celso Nunes Amorim. Participação em banca de André Vitorino Alencar Brayner. Direito à Integração Democrática na América do Sul: Considerações políticas e jurídicas sobre a UNASUL. 2016. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

26.
LIMA, M. M. B.; Thomas da Rosa Bustamante; Emílio Peluso Neder Meyer; Bernardo Gonçalves Alfredo Fernandes. Participação em banca de Adriano Souto Borges. Cortes Constitucionais e Democracia? A interpretação das regras de competência e a expansão do controle da constitucionalidade no Brasil. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

27.
LIMA, M. M. B.; Gustavo César Machado Cabral; Mário André Machado Cabral; Fábio Gentile. Participação em banca de Cláudio Alcântara Meireles Júnior. Entrelaçamento entre autoritarismo e garantia de direitos sociais no governo de Getúlio Vargas (1937-1945): a questão social trabalhista do Estado Novo. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

28.
LIMA, M. M. B.; ALBUQUERQUE, Newton de Menezes; Manfredo Araújo de Oliveira. Participação em banca de Paulo de Tarso Fernandes de Souza. Jurisdição e Democracia - Uma crítica ao pensamento liberal de Ronald Dworkin. 2016. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

29.
LIMA, M. M. B.; MARIANO, C. M.; Natércia Sampaio Siqueira. Participação em banca de Camila Gomes Barbosa. A efetividade da lei de execução penal à luz das atribuições do Ministério Público: a experiência do Ministério Público do Estado do Ceará. 2016. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

30.
LIMA, M. M. B.; ALBUQUERQUE, Newton de Menezes; Pedro Estevam Alves Pinto Serrano. Participação em banca de Júlia Maia de Meneses Coutinho. Fidelidade partidária e separação de poderes - confliitos e insuficiências na democracia brasileira. 2016. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

31.
LIMA, M. M. B.; MENDONÇA, Maria Lírida Calou de Araújo; MARIANO, C. M.. Participação em banca de Chistiane do Vale Leitão. A Jurisdição e a tutela constitucional como realização da justiça e do devido processo legal. 2016. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

32.
LIMA, M. M. B.; Lucas Gonçalves; Luciana Aboim Machado Gonçalves da Silva. Participação em banca de Ermelino Costa Cerqueira. Condicionantes Democráticas da Comunicação Social: constitucionalidade das restrições judiciais prévias à liberdade de expressão. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Sergipe.

33.
LIMA, M. M. B.; Danyelle Nilin Gonçalves; Francisco Paulo Jamil Almeida Marques; Jakson Alves de Aquino. Participação em banca de Léo David Terto Facundo. Conexão Eleitoral e Atuação Parlamentar dos Vereadores de Fortaleza. 2015. Dissertação (Mestrado em Sociologia) - Universidade Federal do Ceará.

34.
LIMA, M. M. B.; CHAGAS, Eduardo Ferreira; AMORIM, Rosendo Freitas. Participação em banca de Aline de Oliveira Costa Tomaz. A política econômica do Governo Lula nos anos 2003 a 2006: um estudo sobre o capital social. 2015. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

35.
LIMA, M. M. B.; PONTE NETO, José Júlio da; MENDONÇA, Maria Lírida Calou de Araújo. Participação em banca de Ana Paula Araújo Gomes. A defesa administrativa do consumidor: um caminhar no espaço físico e virtual. 2015. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

36.
LIMA, M. M. B.; Eduardo Ribeiro Moreira; Eduardo Manuel Val. Participação em banca de Rodrigo Dias Rodrigues de Mendonça Fróes. Poderes constituídos, partidos políticos e participação cidadã no novo constitucionalismo latino-americano. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

37.
LIMA, M. M. B.; MATIAS, J. L.; Luiz Alberto Gurgel de Faria. Participação em banca de Bernardo Lima Vasconcelos Carneiro. A efetivação jurisdicional do direito à saúde sob uma ótica tópica e concretista. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

38.
LIMA, M. M. B.; Viana, Juvêncio Vasconcelos; Gustavo César Machado Cabral; Samuel Miranda Arruda. Participação em banca de Emetério Silva de Oliveira Neto. Acesso à justiça: insuficiência da via judicial para a sua efetivação. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

39.
LIMA, M. M. B.; MENDONÇA, Maria Lírida Calou de Araújo; PONTE NETO, José Júlio da. Participação em banca de Denólia Maria Beserra Sales. As imunidades tributárias dos templos e cultos e as extensões interpretativas. 2015. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

40.
LIMA, M. M. B.; AQUINO, João Emiliano Fortaleza de; ALBUQUERQUE, Newton de Menezes. Participação em banca de José Valente Neto. Estado e Processo Penal: Crime, Sociedade e Prisão Cautelar no Brasil. 2014. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

41.
Eduardo Ribeiro Moreira; LIMA, M. M. B.; Guilherme Peña de Moraes; Flávio Alves Martins. Participação em banca de Eliane Moreira de Almeida Oliveira. A Responsabilidade Civil na Alienação Parental sob a Ótica Neoconstitucional. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

42.
MORAES, Germana de Oliveira; LIMA, M. M. B.; Machado Segundo, Hugo de Brito. Participação em banca de André Garcia Xerez Silva. Controle Judicial das Decisões dos Tribunais de Contas como Hipótese de Inelegibilidade. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

43.
LIMA, M. M. B.; ALBUQUERQUE, Newton de Menezes; ALBUQUERQUE, Felipe Braga. Participação em banca de Bárbara Rodrigues Rocha. Estado Democrático de Direito no Brasil: a crise da representatividade e a democracia participativa como mecanismo para o efetivo exercício da democracia. 2014. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

44.
LIMA, M. M. B.; ALBUQUERQUE, Felipe Braga; ALBUQUERQUE, Newton de Menezes. Participação em banca de Bruno César Araripe. Partidos Políticos no Brasil - Democracia e sua Consolidação Após 1988. 2014. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

45.
LIMA, M. M. B.; Natércia Sampaio Siqueira; Raquel Coelho de Freitas. Participação em banca de Aluízio Jácome Moura Júnior. A Adoção do Precedente Judicial Vinculante no Sistema de Common Law: Motivações das decisões e acesso à Justiça Substancial. 2014. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

46.
LIMA, M. M. B.; ROCHA, M. V.; RODRIGUES, Francisco Luciano Lima. Participação em banca de Luciana Carrilho de Moraes. Verdade e Justiça: Lei da Anistia e Comissão Nacional da Verdade na Democracia Brasileira. 2014. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

47.
LIMA, M. M. B.; MENDONÇA, Maria Lírida Calou de Araújo; ALBUQUERQUE, Felipe Braga. Participação em banca de Ivonaldo da Silva Mesquita. Judiciário e Legislativo no Brasil: Democracia e Tensões entre Poderes. 2013. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

48.
LIMA, M. M. B.; MENDONÇA, Maria Lírida Calou de Araújo; Viana, Juvêncio Vasconcelos. Participação em banca de Flávio Jacinto da Silva. Democracia e direito à informação: liberdade de expressão e rede mundial. 2013. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

49.
CUNHA FILHO, F. H.; CHAGAS, Eduardo Ferreira; LIMA, M. M. B.. Participação em banca de Rodrigo Vieira Costa. Federalismo e Organização Sistêmica da Cultura: O Sistema Nacional de Cultura como Garantia da Efetivação dos Direito Culturais. 2012. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

50.
LIMA, M. M. B.; LOPES, Ana Maria D'ávila; MATIAS, J. L.. Participação em banca de Natália Luiza Alves Martins. A Proteção Jurídica dos Animais no Direito Brasileiro: Por uma nova Percepção do Antropocentrismo. 2012. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

51.
LIMA, M. M. B.; José Antônio Savaris; Mário João Ferreira Monte; Pedro Manuel Abreu. Participação em banca de Alice Francisco da Cruz Sales. Novas Perspectivas sobre o Controle Difuso da Constitucionalidade no Brasil. 2012. Dissertação (Mestrado em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí.

52.
LIMA, M. M. B.; José Antônio Savaris; Paulo Márcio Cruz. Participação em banca de Luiz Felipe Machado. Os Princípios Constitucionais na Adoção Homoafetiva como Garantia no Direito Trabalho. 2012. Dissertação (Mestrado em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí.

53.
LIMA, M. M. B.; MOARES FILHO, José Filomeno de; Raquel Coelho Lenz. Participação em banca de Gislene Rocha de Lima. A institucionalização constitucional das agências reguladoras como instrumento da democracia no Brasil. 2012. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

54.
LIMA, M. M. B.; Machado Segundo, Hugo de Brito; VIANNA, Juvêncio Vasconcelos. Participação em banca de Rodrigo Barbosa Teles de Carvalho. O Direito de Participação Política no Controle Concentrado das Normas: Abertura para a Discussão de Fatos pelo Supremo Tribunal Federal no Controle Concentrado e a Institucionalização do 'Lobby' na Corte. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

55.
ALBUQUERQUE, Felipe Braga; POMPEU, Gina Vidal Marcílio; POMPEU, R. M.; LIMA, M. M. B.. Participação em banca de Valter Moura do Carmo. Sistemas de integração e proteção aos Direitos Humanos na América do Sul. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

56.
ALBUQUERQUE, Felipe Braga; SANTIAGO, N. E. A.; LIMA, M. M. B.. Participação em banca de Eduardo Almeida Martins. Democracia e acesso à justiça: Defensoria pública como instrumento de acesso aos direitos e garantias fundamentais. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

57.
LIMA, M. M. B.; MENEZES, J. B.; RODRIGUES, Francisco Luciano Lima; CHAGAS, M. C.. Participação em banca de Valéria de Sousa Carvalho. Os filhos de criação e as inelegibilidades no Direito Eleitoral. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

58.
LIMA, M. M. B.; ROCHA, M. V.; CUNHA FILHO, F. H.. Participação em banca de Paulo Roberto Clementino Queiroz. Democracia e Regulação dos Meios de Comunicação de Massa. 2012. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

59.
Argemiro Cardoso Moreira Martins; Juliano Zaiden Benvindo; Eurico Antonio Gonzales Cursino dos Santos; LIMA, M. M. B.. Participação em banca de Milene Cristina Santos. O Proselitismo Religioso entre a Liberdade de Expressão e o Discurso de Ódio: A 'Guerra Santa' do Neopentecostalismo contra as Religiões Afro-Brasileiras. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.

60.
LIMA, M. M. B.; MORAES, Germana de Oliveira; VASCONCELOS, Arnaldo. Participação em banca de Tércio Aragão Brilhante. Controle Judicial da Penalidade Disciplinar. 2011. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

61.
LIMA, M. M. B.; RODRIGUES, Francisco Luciano Lima; ROCHA, M. V.. Participação em banca de Ana Katarina Fonteles Soares. Da conexão entre os limites às mutações constitucionais interpretativas e os limites à jurisdição constitucional, à luz da problemática advinda da reclamação Nº 4.335-5/AC no Supremo Tribunal Federal. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

62.
BERCOVICI, Gilberto; LIMA, M. M. B.; MOARES FILHO, José Filomeno de. Participação em banca de Roberto Guilherme Leitão. Constituição e Questão Regional: por uma política de enfrentamento e superação das desigualdades regionais. 2011. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

63.
LIMA, M. M. B.; CAVALCANTE, Denise Lucena; MATIAS, J. L.. Participação em banca de Gabriel Antonio de Abreu Vieira. A evolução do instituto jurídico da propriedade: da perspectiva do individualismo à compatibilização socioambiental. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

64.
LIMA, M. M. B.; RODRIGUES, Francisco Luciano Lima; Machado Segundo, Hugo de Brito. Participação em banca de Cid Peixoto do Amaral Netto. A prestação jurisdicional efetiva e em tempo razoável como garantia constitucional no Estado Brasileiro. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

65.
LIMA, M. M. B.; MENEZES, J. B.; LYNCH, Christian Edward Cyril. Participação em banca de Evanna Soares. Proteção constitucional dos Direitos fundamentais dos trabalhadores (Mandado de Segurança e a Justiça do Trabalho após a Emenda Constitucional nº 45). 2010. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

66.
LIMA, M. M. B.; POMPEU, Gina Vidal Marcílio; ARAÚJO, Luiz Alberto David. Participação em banca de Clarissa Fonseca Maia. O Ativismo Judicial no âmbito da Justiça Eleitoral. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

67.
LIMA, M. M. B.; MENDONÇA, Maria Lírida Calou de Araújo; Machado Segundo, Hugo de Brito. Participação em banca de Sérgio Borges Nery. Elementos da democracia: uma abordagem sobre a consolidação democrática. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

68.
LIMA, M. M. B.; BARREIRA, C.; MORAES FILHO, José Filomeno de. Participação em banca de Rafael Gonçalves Mota. Democracia e Crimes contra o Estado: do enfretamento constitucional e democrático da macrocriminalidade. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

69.
LIMA, M. M. B.; ROCHA, José de Albuquerque; ROCHA, M. V.. Participação em banca de Michael Mascarenhas Silva. Separação dos poderes e administração pública controle judicial sobre atos dos tribunais de contas. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

70.
LIMA, M. M. B.; MATIAS, J. L.; Viana, Juvêncio Vasconcelos. Participação em banca de Emanuel de Melo Teixeira. A Abstrativização do Controle Concreto de Constitucionalidade e os Excessos do STF. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

71.
LIMA, M. M. B.; MATIAS, J. L.; CAVALCANTE, Denise Lucena. Participação em banca de Emilio de Medeiros Viana. Políticas Públicas e controle judicial: ponderação econômica como critério de decisão, para uma atuação judicial social e economicamente responsável. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

72.
LIMA, M. M. B.; Heidermann, Werner; EMMEL, I.. Participação em banca de Andrea Biaggioni. Tradução da Primeira Seção da Bundesdatenshcutzgesetz conforme o Modelo Funcionalista de Christiane Nord. 2010. Dissertação (Mestrado em Estudos da Tradução) - Universidade Federal de Santa Catarina.

73.
LIMA, M. M. B.; RODRIGUES, Francisco Luciano Lima; Viana, Juvêncio Vasconcelos. Participação em banca de Washington Luís Bezerra de Araújo. Sistema Representativo Brasileiro: Análise crítica das Instituições Representativas. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

74.
LIMA, M. M. B.; Viana, Juvêncio Vasconcelos; RODRIGUES, Francisco Luciano Lima. Participação em banca de Eduardo Regis Girao de Castro Pinto. Princípios culturais na Constituição Federal de 1988. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

75.
LIMA, M. M. B.; POMPEU, Gina Vidal Marcílio; ROCHA, M. V.. Participação em banca de Wilfa Campos Castelo Branco. A reprodução assistida e os embriões excedentes: tutela jurídica. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

76.
LIMA, M. M. B.; VASCONCELOS, Arnaldo; SEELAENDER, A. L. C. L.. Participação em banca de Jânio Pereira da Cunha. Jurisdição Constitucional e Teoria Política da Democracia: Comissões Parlamentares de Inquérito - Questões Políticas e Interna Corporis.. 2008. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

77.
LIMA, M. M. B.; RODCRIGUES, Fransciso Luciano Lima; Viana, Juvêncio Vasconcelos. Participação em banca de Cid Marconi Gurgel de Souza. Separação e Conflitos de Poderes - Descumprimento de Ordens Judiciais. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

78.
ALBUQUERQUE, Paulo Antônio de Menezes; LIMA, M. M. B.; Lopes, Valmir. Participação em banca de Diego de Paiva Vasconcelos. O Liberalismo na Constituição Brasileira de 1824. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

79.
LIMA, M. M. B.; RODRIGUES, Carlos Roberto Martins; DINIZ, Márcio Augusto de Vasconcelos. Participação em banca de Ingrid Barreira. Democracia e o Controle Concentrado de Constitucionalidade. 2008. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

80.
LIMA, M. M. B.; MENDONÇA, Maria Lírida Calou de Araújo; DINIZ, Márcio Augusto de Vasconcelos. Participação em banca de Francisco Lisboa Rodrigues. A Criação Judicial do Direito - O Papel do Supremo Tribunal Federal como Legislador Positivo. 2008. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

81.
LIMA, M. M. B.; HAJ, Jawdat Abu El; AQUINO, João Emiliano Fortaleza de. Participação em banca de Fernando Antônio Castelo Branco Sales Júnior. Ao Alvorecer do Século XXi, a Encruzilhada da Democracia Liberal representativa na Argentina e no Brasil (2001 - 2005). 2008. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

82.
LIMA, M. M. B.; OLIVEIRA, M. C.; PONTE, V. M. R.. Participação em banca de Maria do Socorro Barbosa Guedes. As Práticas e os Benefícios da Boa Governança na Gestão das Empresas Públicas Federais Vinculadas ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. 2008. Dissertação (Mestrado em Administração de Empresas) - Universidade de Fortaleza.

83.
Arruda, José Maria; Coteski, Evanildo; Aguiar, Odilio Alves; LIMA, M. M. B.. Participação em banca de Kelly Coleho Brasil. A Crise da Democracia Liberal Segundo Carl Schmitt. 2008. Dissertação (Mestrado em Filosofia) - Universidade Federal do Ceará.

84.
LIMA, M. M. B.; CUNHA FILHO, F. H.; BATISTA, V. O.. Participação em banca de Daniel Viana Teixeira. Valores Democráticos: Reflexão ética sobre os significados atribuídos à liberdade e a igualdade. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

85.
LIMA, M. M. B.; DINIZ, Márcio Augusto de Vasconcelos; RODRIGUES, Francisco Luciano Lima. Participação em banca de Rômulo Guilherme Leitão. 'Judicialização da política' e governabilidade democrática no âmbito do Poder Local. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

86.
DINIZ, Márcio Augusto de Vasconcelos; LIMA, M. M. B.; MATIAS, J. L.. Participação em banca de Nilce Cunha Rodrigues. Condições de Elegibilidade e o Princípio da Presunção de Inocência. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

87.
DINIZ, Márcio Augusto de Vasconcelos; FERRAZ, F.; LIMA, M. M. B.. Participação em banca de Fábio Campleo Conrado de Holanda. O Acesso à Justiça e Dever de Lealdade das Partes. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

88.
LIMA, M. M. B.; CAVALCANTE, Denise Lucena; POMPEU, Gina Vidal Marcílio. Participação em banca de Pedro Saboya Martins. Constituição Econômica e Agências Reguladoras: Reflexão sobre as Agências Reguladoras e a Intervenção do Estado na Economia. 2008. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

89.
LIMA, M. M. B.; LOPES, Ana Maria D'avila; WOLKMER, Antônio Carlos. Participação em banca de Christianny Diógenes Maia. A Assessoria Jurídica Popular - Teoria e Prática Emancipatória. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

90.
LIMA, M. M. B.; CRUZ, A. R. S.; FARIA, E. F.. Participação em banca de Leonardo de Araújo Ferraz. Crítica ao princípio da proporcionalidade: abordagem à luz da teoria discursiva do Direito. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

91.
LIMA, M. M. B.; VASCONCELOS, Arnaldo; CHAGAS, Eduardo Ferreira. Participação em banca de Décio Pimentel Gomes Sampaio Sales. Poderes Constituintes e Limitações Constitucionais: O papel do Supremo Tribunal Federal como Guardião da Constituição. 2007. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

92.
LIMA, M. M. B.; ALBUQUERQUE, Paulo Antônio de Menezes; DINIZ, Márcio Augusto de Vasconcelos. Participação em banca de João Marcelo Rego Magalhães. O Modelo Brasileiro de Controle de Constitucionalidade: Considerações sobre o papel da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. 2007. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

93.
LIMA, M. M. B.; POMPEU, Gina Vidal Marcílio; CAVALCANTE, Denise Lucena. Participação em banca de Fernado Antonio Campos Viana. Democracia e Constituição: o processo de abertura democrática e constituição brasileira. 2007. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

94.
LIMA, M. M. B.; DINIZ, Márcio Augusto de Vasconcelos; SILVA, J. A. B.. Participação em banca de Adriano Pessoa da Costa. Direitos Fundamentais entre Particulares na Ordem Jurídica Constitucional Brasileira. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

95.
LIMA, M. M. B.; GOMES JÚNIOR, L. M; COELHO, I. M.. Participação em banca de Alcimor Aguiar Rocha Neto. Controle Jurisdicional de Constitucionalidade dos Pressupostos de Edição das Medidas Provisórias. 2007. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

96.
LIMA, M. M. B.; MATIAS, J. L.; RODCRIGUES, Fransciso Luciano Lima. Participação em banca de Lucíola Maria de Aquino Cabral. Competências Constitucionais dos Municípios para Legislar sobre Meio Ambiente (A Efetividade das Normas Ambientais). 2007. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

97.
LIMA, M. M. B.; LOPES, Ana Maria D'avila; Amral, Célia Gurgel do. Participação em banca de Ana Cristina Teixeira Barreto. A defensoria pública como instrumento constitucional de defesa dos direitos da mulher em situação de violência doméstica, familiar e intra-familiar. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

98.
LIMA, M. M. B.; AMORIM, Rosendo Freitas; LEITE, Tarcísio. Participação em banca de Sidney Guerra. O Povo - Fundamento do Estado Democrático de Direito. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

99.
LIMA, M. M. B.; GORCZEVSKI, Clóvis; COSTA, Marli Marlene de Moraes. Participação em banca de Rosane Beatris Mariano da Rocha Barcellos Terra. O Princípio Constitucional da Igualdade e as Ações Afirmativas voltadas aos Afrodescendentes e Egressos da Rede Pública de Ensino como Suporte Efetivador para o Ingresso nas Universidades. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

100.
LIMA, M. M. B.; VASCONCELOS, Arnaldo; MAIA, Alexandre da. Participação em banca de Eduardo Lago Castello Branco. Controle Concentrado de Constitucionalidade e Democracia: Ação Declaratória de Constitucionalidade e Construção Jurisprudencial. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

101.
FACHIN, Luiz Edson; LIMA, M. M. B.; ALBUQUERQUE, Paulo Antônio de Menezes. Participação em banca de Maria Fernanda Birto do Amaral. Constituição Federal e Garantia Constitucional: Controle da Constitucionalidade da Coisa Julgada. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

102.
LIMA, M. M. B.; ALBUQUERQUE, Newton de Menezes; PINTO, Agerson Tabosa. Participação em banca de Felipe Braga Albuquerque. O Controle Constitucional Exercido pelo Poder Legislativo: Uma Análise de sua Contribuição para a Estabilização do Poder no Estado brasileiro. 2005. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

103.
LIMA, M. M. B.; CAVALCANTE, Denise Lucena; MACHADO, Hugo de Brito. Participação em banca de Cynara Monteiro Mariano. Efeitos Temporários das Decisões do Supremo Tribunal Federal em Matéria Tributária. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

104.
LIMA, M. M. B.; ALBUQUERQUE, Newton de Menezes; PONTE NETO, José Júlio da. Participação em banca de Rodrigo Uchôa de Paula. Jurisdição Constitucional: Política e Democracia. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

105.
LIMA, M. M. B.; LOPES, Ana Maria D'ávila; ALBUQUERQUE, Paulo Antônio de Menezes. Participação em banca de Jânio Nunes Vidal. Democracia e Constitucionalismo: Princípio da Maioria e Legitimidade da Jurisdição Constitucional. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

106.
LIMA, M. M. B.; PINHEIRO, José César Vieira; STUDART, Ticiana Marinho de Carvalho. Participação em banca de Inah Abreu Hissa. Análise da Realidade da Fonte Batateira no Cariri-Ce: Aspectos Econõmicos e Legais do Mercado de Águas. 2005. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação Em Desenvolvimento e Mei) - Universidade Federal do Ceará.

107.
LIMA, M. M. B.; FERREIRA, Gilmar Mendes; CASTRO, Marcus Faro de. Participação em banca de Janine Malta Massuda. O Supremo Tribunal Federal e a Judicialização da Política: relação entre controle de constitucionalidade e produção de emendas constitucionais. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.

108.
LIMA, M. M. B.; LOPES, Ana Maria D'avila; LHAJ, Jawdat Abu El. Participação em banca de Candice Nóbrega Grazianni. O terrorismo e o Desafio da Construção da Paz: Possibilidades do Direito Constitucional. 2005. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

109.
LIMA, M. M. B.; FALCÃO, Raimundo Bezerra; SALES, Lilia Maia de Morais. Participação em banca de Ana Edite Olinda Norões Costa. Poder Judiciário e Democracia Constitucional: Limites e Atividade Jurisdicional sobre Comissões Parlamentares de Inquérito. 2004. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

110.
LIMA, M. M. B.; DINIZ, Márcio Augusto de Vasconcelos; CHAGAS, Eduardo Ferreira. Participação em banca de Karla Adriana Holanda de Farias Vieira. O Ministério Público na Construção de um Estado Democrático de Direito no Brasil. 2004. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

111.
LIMA, M. M. B.; CASTILLO, Luis; GONDIM, Linda Maria de Pontes. Participação em banca de Augusto de Oliveira Tavares. A Questão da Democracia na Universidade - As Eleições para Reitor na Universidade Estadual do Ceará na Década de 1990. 2004. Dissertação (Mestrado em Sociologia) - Universidade Federal do Ceará.

112.
LIMA, M. M. B.; LEITÃO, Cláudia de Souza; ROCHA, José de Albuquerque. Participação em banca de João Alves da Silva. Mulher na Política: Do Direito de Votar ao Poder de Governar. 2004. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

113.
LIMA, M. M. B.; LOPES, Ana Maria D'avila; FALCÃO, Raimundo Bezerra. Participação em banca de Rholden Botelho de Queiroz. A Eficácia dos Direitos Fundamentais nas Relações Privadas. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

114.
LIMA, M. M. B.; GONDIM, Linda Maria de Pontes; PINTO, Agerson Tabosa. Participação em banca de Gustavo Tavares Cavalcanti Liberato. Participação Política e Dinâmica Democrática: Uma Constribuição para a Releitura do Sistema. 2003. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

115.
LIMA, M. M. B.; REGO, Raimundo Juliano Feitosa; QUEIROZ, Fabiano. Participação em banca de Elvira Maria Borges de Macêdo. O Juiz e o Ato de Julgar: Mero aplicador da Lei ou Criador do Direito. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

116.
LIMA, M. M. B.; QUEIROZ, Fabiano; FEITOSA, Raimundo Juliano Do Rego. Participação em banca de Flávia Almeida Pita. A Jurisprudência como Fonte do Direito. Qual é hoje o seu papel no Sistema Jurídico Brasileiro?. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

117.
LIMA, M. M. B.; VIDAL, Francisco Wilson Hollanda; FONTENELE, Raimundo Eduardo Silveira. Participação em banca de Eliana Garcia de Carvalho. O Setor de Rochas Ornamentais no Ceará - Reflexões e Desafios. 2003. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Negócios Internacionais) - Universidade de Fortaleza.

118.
LIMA, M. M. B.; RODRIGUES, Francisco Luciano Lima; BARBOSA, Idevaldo. Participação em banca de Andrea Melo de Carvalho. O Princípio da Razoabilidade como Instrumento de Proteção Patrimonial das Entidades Familiares Advindas da União Homossexual. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

119.
LIMA, M. M. B.; MORAES FILHO, José Filomeno de; HAJ, Jawdat Abu El. Participação em banca de Celso Cosme Salgado. O Sistema Eleitoral Brasileiro e sua Contribuição na Consolidação da Democracia no Brasil. 2003. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

120.
LIMA, M. M. B.; AMORIM, Rosendo Freitas; VIANNA, Juvêncio Vasconcelos. Participação em banca de Dayse Braga Martins. Democracia e Direito Constitucional Ambiental: O Papel da Ordem dos Advogados do Brasil. 2003. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

121.
LIMA, M. M. B.; MOARES FILHO, José Filomeno de; REGO, Raymundo Juliano Feitosa Do. Participação em banca de Maria Neves Feitosa Campos. Os Direitos Humanos Decorrentes dos Tratados Internacionais e o Supremo Tribunal Federal Brasileiro. 2003. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

122.
LIMA, M. M. B.; VASCONCELOS, Arnaldo; FALCÃO, Raimundo Bezerra. Participação em banca de Karla Maria Almeida Alves. A Autonomia Municipal no Federalismo Brasileiro e suas Garantias Constitucionais. 2003. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

123.
LIMA, M. M. B.; ROCHA, José de Albuquerque; AUTO FILHO, Franscisco. Participação em banca de Roberta Duarte Vasques. Os Princípios Constitucionais do Direito à Intimidade e da Liberdade de Imprensa: Esferas Pública e Privada na Construção da Democracia no Brasil. 2003. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

124.
LIMA, M. M. B.; SALES, Vanda Claudino; MALUSCHKE, Günther. Participação em banca de Juliana Borges mamede. Educação Ambiental e Participação Política: Elementos para a Construção de uma Cidadania Ambiental. 2003. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

125.
LIMA, M. M. B.; LEAL, Rogério Gesta; MORAES, Germana de Oliveira. Participação em banca de Márcia Albuquerque Sampaio Farias. Discricionariedade e Controle Judicial na Aplicação das Sanções Disciplinares aos Servidores Públicos. 2003. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

126.
PAULA, R. H. A.; LIMA, M. M. B.; BARREIRA, C.; ALBUQUERQUE, Paulo Antônio de Menezes. Participação em banca de Ricardo Henrique Arruda de Paula. Direito à Igualdade e Cidadania na Ordem Social Brasileira. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

127.
LIMA, M. M. B.; ARAÚJO, M. L. C.; SALDANHA, N.; ZAIDAN, M.. Participação em banca de Marcelo Labanca Côrrea Araújo. O Condomínio Legislativo: Um Estudo sobre a Possibilidade de Aplicação do Princípio de subsidiariedade na Repartição de Competências Legislativas Concorrentes entre União e Estados-Membros Prevista na Constituição federal Brasileira de 1988. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

128.
SALES, G. B.; LIMA, M. M. B.; MACHADO, Hugo de Brito; VASCONCELOS, Arnaldo. Participação em banca de Gabrielle Bezerra Sales. Introdução à Teoria da Norma Jurídica Constitucional. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

129.
LIMA, M. M. B.; MENEZES, J. B.; LEITÃO, C. S.. Participação em banca de José Solon Sales e Silva. Aspectos do direito Administrativo no Planejamento Turístico. 2002. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Gestão de Negócios Turísticos) - Universidade Estadual do Ceará.

130.
LIMA, M. M. B.; TAVARES, A. R.; DAVID, L. A.. Participação em banca de Laércio lopes da Silva. O Controle Judicial dos Atos Interna Corporis do Poder Legislativo. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

131.
LIMA, M. M. B.; REGO, R. J. F.; OLIVEIRA, L.. Participação em banca de Kleber Rocha Sampaio. Concretização do Direito à Saúde - Implantação, descentralização e controle político-normativo no sistema único de saúde.. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

132.
LIMA, M. M. B.; REGO, G. B.; ALBUQUERQUE, Paulo Antônio de Menezes. Participação em banca de José Airton Félix Cirilo da Silva. Autonomia Municipal na Constituição Federal de 1988 - Um Caminho para a Cidadania: A Experiência de Icapuí no Ceará. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

133.
LIMA, M. M. B.; ALBUQUERQUE, Paulo Antônio de Menezes; SILVA, I. B.. Participação em banca de Mozart Gonçalves da Silva. Federalismo Brasileiro: Uma Análise de sua Estrutura Institucional. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

134.
LIMA, M. M. B.; ALBUQUERQUE, Paulo Antônio de Menezes; MATOS, E. L.. Participação em banca de José Anselmo de Oliveira. Direito à Jurisdição: Implicações Organizacionais, Teóricas e Políticas. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

135.
LIMA, M. M. B.; ALBUQUERQUE, Paulo Antônio de Menezes; BRITTO, C. A.. Participação em banca de Jane Tereza Vieira da Fonseca Prado. A Colisão entre os Direitos Fundamentais do Ambiente e do Desenvolvimento e a Solução pelo Princípio da Proporcionalidade: O Caso do Rio São Francisco. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

136.
MELLO, A. P. L.; LIMA, M. M. B.; MORAES FILHO, José Filomeno de; ROCHA, José de Albuquerque. Participação em banca de Ana Paula Lima de Mello. Mandado de Injunção: Instrumento de Resgate da Cidadania. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

137.
SILVA, F. C. A.; LIMA, M. M. B.; MACÊDO, D.; ALCÃO, J. B.. Participação em banca de Fernanda Cláudia Araújo da Silva. Responsabilidade Estatal por Omissão de Assistência Médica. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

138.
SILVA, I. L.; LIMA, M. M. B.; KRELL, A.; NEVES, G.. Participação em banca de Ivan Luiz da Silva. Da Insignificância como Princípio Jurídico de Direito Penal Constitucional. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

139.
MAGALHÃES FILHO, Glauco Barreira; LIMA, M. M. B.; VASCONCELOS, Arnaldo; ROCHA, José de Albuquerque. Participação em banca de Glauco Barreira Magalhães Filho. Premissas Axiológicas da Constituição. 2000. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

140.
MORAES, L. M.; LIMA, M. M. B.; VASCONCELOS, Arnaldo; ROCHA, José de Albuquerque. Participação em banca de Lília Maia Moraes. Poder Judiciário: O Modelo Tecnocrático e a Constituição Federal de 1988. 2000. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

141.
SANTOS, M. L.; LIMA, M. M. B.; DIÓGENES, G.; BARREIRA, C.. Participação em banca de Maria de Lourdes dos Santos. Os Sete Pecados Capitais do Discurso Jurídico: A Construção do Sujeito Criminoso. 2000. Dissertação (Mestrado em Sociologia) - Universidade Federal do Ceará.

142.
GOIS JÚNIOR, J. C.; LIMA, M. M. B.; RÊGO, R. J. F.; ADEODATO, J. M.. Participação em banca de José Caldas Gois Júnior. O Direito na Era das Redes - A Liberdade e o Delito no Ciberespaço. 2000. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

143.
TAMER, S. V.; LIMA, M. M. B.; ROCHA, José de Albuquerque; QUEIROZ, F. C.. Participação em banca de Sérgio Vitor Tamer. O Predomínio do Poder Executivo na República Brasileira - Um Estudo da Formação e do Impacto dessa Preponderância no Sistema Tripartite de Poder. 2000. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

144.
SANTOS, H. A. B.; LIMA, M. M. B.; RÊGO, R. J. F.; ADEODATO, J. M.. Participação em banca de Hélio Antônio Bittencourt Santos. A Flexibilidade do Direito do Trabalho no Contexto Jurídico Brasileiro. 2000. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

145.
CASTRO, D. J.; LIMA, M. M. B.; ADEODATO, J. M.; JULIANO, R.. Participação em banca de Danilo José de Castro. Uso de Tóxicos: Do Conceito de Criminalização. 2000. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

146.
LIMA, M. M. B.; BELLO FILHO, N. B.; RÊGO, R. J. F.; ADEODATO, J. M.. Participação em banca de Ney Barros Bello Filho. Sistema Constitucional Aberto - Teoria do Conhecimento e da Interpretação no Espaço Constitucional. 2000. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

147.
LIMA, M. M. B.; GUERRA FILHO, W. S.; AMORIM, M.. Participação em banca de Newton de Menezes Albuquerque. Crise do Conceito de Soberania. 1999. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

Teses de doutorado
1.
LIMA, M. M. B.; RODRIGUES, Francisco Luciano Lima; LEITÃO, R. G.; MATIAS, J. L.; Natércia Sampaio Siqueira; VIANA, M. M.. Participação em banca de Rafael Gonçalves Mota. A guerra cibernética e a estrutura constitucional brasileira de proteção da soberania nacional: estado de emergência cibernética e o enfrentamento de conflitos bélicos e outras ameaças virtuais. 2018. Tese (Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

2.
LIMA, M. M. B.; ALBUQUERQUE, N. M.; Ana Virgínia Moreira Gomes; Antônio Walber Matias Muniz; ALBUQUERQUE, Felipe Braga; SOUSA FILHO, D. N.. Participação em banca de Eduardo Almendra Martins. Direitos sociais como precondição da deliberação democrática: A corte interamericana de direitos humanos como máquina convencional. 2018. Tese (Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

3.
LIMA, M. M. B.; Raquel Coelho de Freitas; MORAIS, P. B.; Natércia Sampaio Siqueira; ARRUDA, G. C. M.; FREITAS, A. C. P.; SILVA, C. S.. Participação em banca de Marina Andrade Cartaxo. A participação política do estrangeiro no Brasil sob o paradigma da dignidade humana. 2018. Tese (Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

4.
CHAGAS, Eduardo Ferreira; ALMEIDA, J. C. S.; Aguiar, Odilio Alves; MAIA, A. G. B.; QUEIROZ, F. J. C.; LIMA, M. M. B.. Participação em banca de Renato Almeida de Oliveira. O fundamento humano-social da religião: o fenômeno religioso na perspectiva marxiana. 2017. Tese (Doutorado em Filosofia) - Universidade Federal do Ceará.

5.
LIMA, M. M. B.; SANTIAGO, N. E. A.; DIAS, E. R.; Mário João Ferreira Monte. Participação em banca de Gerardo Clésio Maia Arruda. A crise da legalidade penal no constitucionalismo contemporâneo. 2017. Tese (Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

6.
LIMA, M. M. B.; CUNHA FILHO, F. H.; MOARES FILHO, José Filomeno de; LOPES FILHO, Juraci Mourão; Sheila Cavalcante Pitombeira. Participação em banca de Marcelo Dias Ponte. Federalimo Brasileiro: A verticalização cooperativa em prol do desenvolvimento e bem-estar social. 2017. Tese (Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

7.
COSTA, S. S. G.; Aguiar, Odilio Alves; AVELINO, G. O.; LIMA, M. M. B.; RODRIGUES JUNIOR, R. C.. Participação em banca de Thiago Mota Fontenele e Silva. Direito e neoliberalismo: Tecnologias jurídicas e governamentalidade em Foucault. 2017. Tese (Doutorado em Filosofia) - Universidade Federal do Ceará.

8.
LIMA, M. M. B.; HAJ, Jawdat Abu El; Alexandre Almeida Barbalho; Andre Haguette; Antonio Cristian Saraiva Paiva. Participação em banca de Aurélio Ponte Filho. Dom José e o Correio da Semana: a 'Boa Imprensa' em Sobral (1918-1925). 2016. Tese (Doutorado em Sociologia) - Universidade Federal do Ceará.

9.
LIMA, M. M. B.; MEZZAROBA, Orides; MOARES FILHO, José Filomeno de; MENDONÇA, Maria Lírida Calou de Araújo; José Miguel Busquets; Leilane Serratine Grubba; Mher Arshakyan. Participação em banca de Valter moura do Carmo. A cooperação judicial entres os países do Mercosul: estudo comparativo entre a União Europeia a partir dos casos brasileiro e espanhol. 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

10.
LIMA, M. M. B.; CAVALCANTE, Denise Lucena; Machado Segundo, Hugo de Brito; RODRIGUES, Carlos Roberto Martins; LEITAO, A. S.. Participação em banca de Rodrigo Uchôa de Paula. Estados Constitucionais e a Necessidade de um Tribunal Constitucional no Brasil. 2016. Tese (Doutorado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

11.
LIMA, M. M. B.; Rafael Marcílio Xerez; Ana Virgínia Moreira Gomes; ALBUQUERQUE, Felipe Braga; Waldimeiry Corrêa da Silva. Participação em banca de Mércia Cardoso de Souza. Tráfico de pessoas para trabalho forçado no âmbito do Mercosul. 2016. Tese (Doutorado em Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

12.
LIMA, M. M. B.; BALBACHEVSKY, E.; Marilene Proença Rebello de Souza; BARREYRO, G. B.; ANDERY, H. M. S. S.. Participação em banca de Antonio Walber Matias Muniz. Reformas do ensino superior brasileiro e seu impacto nas demandas do Cone Sul: a questão do reconhecimento de diplomas de pós-graduação obtidos na região. 2015. Tese (Doutorado em Integração da América Latina) - Universidade de São Paulo.

13.
LIMA, M. M. B.; LOPES FILHO, Juraci Mourão; LOPES, Ana Maria D'avila; MARIANO, C. M.; ALBUQUERQUE, Newton de Menezes. Participação em banca de Isabelle Maria Campos Vasconcelos Chehab. Da ditadura civil-militar à justiça de transição n nordeste brasileiro: fundamentos, ciclos históricos, lutas e memórias. 2015. Tese (Doutorado em Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

14.
LIMA, M. M. B.; MOARES FILHO, José Filomeno de; Raquel Coelho de Freitas; GUILHERME, Rômulo; Paulo Lopo Saraiva. Participação em banca de Edmilson Barbosa Francelino Filho. Perspectivas de moralização em questões político-eleitorais a partir do ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal. 2015. Tese (Doutorado em Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

15.
LIMA, M. M. B.; MORAIS, José Luiz Bolzan de; Flaviane de Magalhães Barros; CATTONI, Marcelo; Ronaldo Brêtas Carvalho Dias. Participação em banca de Carlos Marden Cabral Coutinho. Duração Razoável - o tempo (kairológico) do devido processo constitucional. 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

16.
LIMA, M. M. B.; Zenildo Bodnar; Maurizio Oliviero; Daniele Porena; Guido Siriani. Participação em banca de Joacir Svegnani. A Concretização da solidariedade social no estado constitucional de direito no Brasil. 2014. Tese (Doutorado em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí.

17.
LIMA, M. M. B.; FEITOSA, G. R. P.; DIAS, E. R.; Beatriz Rêgo Xavier; Lorena Freitas. Participação em banca de Maria Oderlânia Torquato Leite. O efeito vinculante das decisões dos tribunais: processo de vinculação das decisões ou centralização do sistema?. 2014. Tese (Doutorado em Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

18.
LIMA, M. M. B.; Maurizio Oliviero; Giovanni Marini; Daniele Porena; Pedro Manuel Abreu; Cesar Luiz Pasold. Participação em banca de Orlando Luiz Zanon Júnior. Teoria Complexa do Direito. 2013. Tese (Doutorado em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí.

19.
LIMA, M. M. B.; Eduardo Carlos Bianca Bittar; Alaôr Caffe Alves; Ricardo Musse; Marcus Orione Gnçalves Correira. Participação em banca de Vinícius Gomes Casalino. O Direito e a transição: a forma jurídica na passagem do capitalismo ao socialismo. 2013. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

20.
LIMA, M. M. B.; Cláudia Lima Marques; José Alcebíades de Oliveira Júnior; Bruno Nubens Barbosa Miragem; João Martins Bertaso. Participação em banca de Marcos Cáprio Fonseca Soares. Pronunciar o Direito: Globalização e Direitos Fundamentais na Reconstrução da Racionalidade Jurídica - Estudo a partir do Direito Contratual. 2013. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

21.
LIMA, M. M. B.; STECK, Lênio Luiz; BELLO, E.; CUNHA FILHO, Francisco Humberrto; ALBUQUERQUE, Newton de Menezes. Participação em banca de Écio Oto Ramos Duarte. O neoconstitucionalismo como antipositivismo jurídico: uma teoria do Direito e do Estado em face do cosmopolitismo jurídico. 2013. Tese (Doutorado em Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

22.
LIMA, M. M. B.; José Adércio Leite Sampaio; FARIA, E. F.; Fabiana Rodrigues Barletta; Wilba Lúcia Maia Bernardes. Participação em banca de Cândice Lisbôa Alves. Direito Fundamental à Saúde: uma análise da efetividade da saúde e do princípio da proibição do retrocesso social. 2013. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

23.
LIMA, M. M. B.; Francisco de Guimaraens; Adriano Pilatti; Maurício de Albuquerque Rocha; Homero Silveira Santiago. Participação em banca de Alexandre Pinto Mendes. O que pode a multidão? Constituição e Instituição em Espinoza. 2013. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.

24.
LIMA, M. M. B.; DINIZ, Márcio Augusto de Vasconcelos; POMPEU, Gina Vidal Marcílio; MENDONÇA, Maria Lírida Calou de Araújo; Fayga Silveira Bedê. Participação em banca de Francisco Lisboa Rodrigues. Ativismo judicial nas cortes constitucionais - Direito, Política e Democracia no Constitucionalismo Contemporâneo. 2013. Tese (Doutorado em Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

25.
LIMA, M. M. B.; MOARES FILHO, José Filomeno de; POMPEU, Gina Vidal Marcílio; Raquel Coelho Lenz; MEZZAROBA, Orides. Participação em banca de Rômulo Guilherme Leitão. Partidos Políticos e estabilidade política no Brasil após 1988: por uma teoria do pluripartidarismo na consolidação democrática brasileira. 2013. Tese (Doutorado em Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

26.
LOPES FILHO, Juraci Mourão; LIMA, M. M. B.; RODRIGUES, Francisco Luciano Lima; ROCHA, M. V.; MENDONÇA, Maria Lírida Calou de Araújo. Participação em banca de Alexander Perazo Nunes Carvalho. Aspectos gerais da propriedade privada e a busca por novos conceitos para a efetivação da proteção ambiental. 2013. Tese (Doutorado em Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

27.
Ana Alice Alcântara Costa; Rui Portanova; Heron José de Santana Gordilho; Lina Maria Brandão de Aras; LIMA, M. M. B.. Participação em banca de Salete Maria da Silva. A Carta que Elas Escreveram: A Participação das Mulheres no Processo de Elaboração da Constituição Federal de 1988. 2012. Tese (Doutorado em Estudos Interdisciplinares de Mulheres, Gênero) - Universidade Federal da Bahia.

28.
LIMA, M. M. B.; MOARES FILHO, José Filomeno de; POMPEU, Gina Vidal Marcílio; MENDONÇA, Maria Lírida Calou de Araújo; RIBEIRO, R. S. F.; Regnoberto Marques de Melo Júnior. Participação em banca de Maria Darlene Braga Araújo. Sistema de Registro Imobiliário - instrumento de efetivação da propriedade privada: críticas ao sistema vigente e aprimoramento. Uma análise do reflexo do registro imobiliário no desenvolvimento econômico brasileiro do século XXI, com base na ordem econômica constitucional. 2012. Tese (Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

29.
LIMA, M. M. B.; ALBUQUERQUE, Newton de Menezes; CUNHA FILHO, Francisco Humberrto; STECK, Lênio Luiz; BELLO, E.. Participação em banca de Juraci Mourão Lopes Filho. Os Precedentes Judiciais no Constitucionalismo Brasileiro Contemporâneo. 2012. Tese (Doutorado em Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

30.
ALBUQUERQUE, Paulo Antônio de Menezes; Caminha, Uínie; LIMA, M. M. B.; MACHADO, Hugo de Brito; SILVA, G. J. C. E.. Participação em banca de Natércia Sampaio Siqueira. Tributação e Neutralidade no Estado Democrático de Direito. 2011. Tese (Doutorado em Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

31.
LIMA, M. M. B.; MORAES FILHO, José Filomeno de; RODRIGUES, Francisco Luciano Lima; PINTO, Agerson Tabosa; CHAGAS, Eduardo Ferreira. Participação em banca de Felipe Braga Albuquerque. Direito e Política: Pressupostos para a análise de questões políticas pelo judiciário à luz do princípio democrático. 2011. Tese (Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

32.
Ricardo Nery Falbo; Vania Aieta; José Ricardo Cunha; BERCOVICI, Gilberto; LIMA, M. M. B.. Participação em banca de Enzo Bello. Teoria dialética da cidadania: poítica e direito na atuação dos movimentos sociais urbanos de ocupação na cidade do Rio de Janeiro. 2011. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

33.
LIMA, M. M. B.; Edmur Ferreira de Faria; Rodolfo Viana Pereira; José Adércio Leite Sampaio; Lusia Ribeiro Pereira. Participação em banca de Fabiano Ferreira Furlan. A Corrupção como Fenômeno Político e seu Papel na Degradação do Estado Democrático de Direito. 2011. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

34.
LIMA, M. M. B.; MEZZAROBA, Orides; Rover, Aires José; Silveira, Valdmir Oliveira da; Souza, José Fernando Vidal. Participação em banca de Matheus Felipe de Castro. Capitalista Coletivo ideal: Estado, Constituição e Desenvolvimento no Brasil Contemporâneo. 2009. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

35.
BARBOSA, Samule; BERCOVICI, Gilberto; GRAU, Eros Roberto; LIMA, M. M. B.; SIQUEIRA NETO, José Francisco. Participação em banca de José Filomeno de Moraes Filho. Congresso Constituinte, Constituição e Estado do Bem-Estar. 2009. Tese (Doutorado em Direito Econômico e Financeiro) - Universidade de São Paulo.

36.
LIMA, M. M. B.; VASCONCELOS, Arnaldo; BERCOVICI, Gilberto; ANDRADE, J. M. A.; SILVA, G. J. C. E.. Participação em banca de Hugo de Brito Machado Segundo. Fundamentos do Ordenamento Jurídico: Liberdade, Igualdade e Democracia como Premissas Necessárias à Aproximação de uma Justiça Possível. 2009. Tese (Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

37.
LIMA, M. M. B.; POMPEU, Gina Vidal Marcílio; BERCOVICI, Gilberto; SALES, Lilia Maia de Morais; MAIA, Alexandre da. Participação em banca de Cynara Monteiro Mariano. Legitimidade do Direito e do poder judiciário na democracia brasileira. 2009. Tese (Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

38.
GONDIM, Linda Maria de Pontes; LIMA, M. M. B.; SALES, Lilia Maia de Morais; BARREIRA, C.; SANTOS, José Vicente Tavares. Participação em banca de Antônia Cláudia Lopes dos Santos. Crimes Passionais e Honra no Tribunal do Júri Brasileiro. 2008. Tese (Doutorado em Programa de Pós-Graduação em Sociologia) - Universidade Federal do Ceará.

39.
LIMA, M. M. B.; NEVES, Gerlaldo; BERCOVICI, Gilberto; FEITOSA, Raymundo Juliano Do Rego; GONDIM, Linda Maria de Pontes. Participação em banca de Laércio Noronha Xavier. Direito das Pessoas com Deficiência: Desenho universal, Acessibilidade e Inclusão Social. 2005. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

40.
LIMA, M. M. B.; DÁVILA, Humberto; STRECK, Lenio Luiz; CITTADINO, Giselle; MORAIS, José Luiz Bolzan de. Participação em banca de Monia Clarissa Hennig Leal. Jurisdição Constitucional Aberta: Superando o Debate Substancialismo X Procedimentalismo. 2005. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

41.
LIMA, M. M. B.; GONDIM, Linda Maria de Pontes; BRAGA, Elza Maria Franco; CLEMENTINO, Maria Do Livramento; SILVA, José Borzacchiello da. Participação em banca de Rosângela Fernandes. Américo Barreira: Do Municipalismo Urbano ao Municipalismo Democrático Popular.. 2004. Tese (Doutorado em Sociologia) - Universidade Federal do Ceará.

42.
LIMA, M. M. B.; CAVALCANTI, Francisco Queiroz; VASCONCELOS, Arnaldo; XAVIER, Yanko; REGO, George Browne Do. Participação em banca de Joyceane Bezerra de Menezes. Reforma Administrativa de 1995 e Participação Democrática: O Papel das Agências Reguladoras do serviço Público na Defesa do usuário. 2004. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

43.
LIMA, M. M. B.; NEVES, Geraldo; ALBUQUERQUE, Paulo Antônio de Menezes; SALES, Lilia Maia de Morais; ROCHA, José de Albuquerque. Participação em banca de Francisco Valfrido Barbosa. A Ideologia Como Objeto de Valor no Pensamento de Paulo Bonavides, Alcântara Nogueira e Arnaldo Vasconcelos. 2004. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

44.
LIMA, M. M. B.; MELLO, Celso de Albuquerque; DIAS, Francisco Mauro; LIRA, Ricardo César Pereira; CAVALAZZI, Rosângela Lunardelli. Participação em banca de Dwight Cerquerida Ronzani. Priorização da Justiça e da Cidade: Uma Proposta para Sustentação do Estado Brasileiro em Tempo de Crise Global. 2003. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Gama Filho.

45.
ROCHA, D. M.; LIMA, M. M. B.; ADEODATO, J. M.; RABENHORST, E.; SALDANHA, N.; ZAIDAN, M.. Participação em banca de Dubard Moura Rocha. A Tensão Libertária da Juris Dictio de Nosso Tempo. 2001. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

Qualificações de Doutorado
1.
LIMA, M. M. B.; LOPES, Ana Maria D'avila; SALES, Lilia Maia de Moraes. Participação em banca de Cylviane Maria Cavalcante de Brito Pinheiro Freire. A participação da vítima no processo de fixação da reprimenda estatal: a reparação do dano como paradigma no sistema jurídico-penal contemporâneo. 2018. Exame de qualificação (Doutorando em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

2.
LIMA, M. M. B.; MACHADO, R. R.; ALMEIDA, S. N. C.; MENDONÇA, Maria Lírida Calou de Araújo; CUNHA FILHO, F. H.. Participação em banca de Francisco Jório Bezerra Martins. O desafio da manutenção do pacto federativo brasileiro, à luz da deficitária distribuição de receitas tributárias: necessidade de efetivar o federalismo cooperativo e assegurar a real autonomia dos municípios para a consecução das ações públicas. 2018. Exame de qualificação (Doutorando em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

3.
LIMA, M. M. B.; MACHADO, R. C. R.; MOARES FILHO, José Filomeno de. Participação em banca de Luciano Tonet. Parâmetros para a Reforma Política como Aperfeiçoamento Democrático. 2018. Exame de qualificação (Doutorando em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

4.
LIMA, M. M. B.; MENEZES, J. B.; LIMA, G. M.; CARRA, B. L. C.. Participação em banca de Adriano Pessoa da Costa. Concretização judicial do direito fundamental à reparação de danos na perspectiva civil constitucional. 2018. Exame de qualificação (Doutorando em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

5.
LIMA, M. M. B.; ALBUQUERQUE, N. M.; MARIANO, C. M.. Participação em banca de José Vagner de Farias. Atuações do poder executivo e poder judiciário no estado novo e na atualidade: uma relação para compreender o estado de exceção no Brasil. 2018. Exame de qualificação (Doutorando em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

6.
LIMA, M. M. B.; CUNHA FILHO, F. H.; Antônio Jorge Pereira Júnior; PFLUG, S. R. M.; MORAES, M. D. C.. Participação em banca de Thiago Anastácio Carcará. O sistema de proteção das memórias coletivas e sua eficácia em contraposição ao discurso do ódio. 2018. Exame de qualificação (Doutorando em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

7.
LIMA, M. M. B.; LEMBO, C.; CAGGIANO, M. H.. Participação em banca de André Garcia Xerez Silva. Democracia e Tolerância na Modernidade Constitucional Política. 2018. Exame de qualificação (Doutorando em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

8.
LIMA, M. M. B.; LEITÃO, R. G.; MATIAS, J. L. N.; Natércia Sampaio Siqueira. Participação em banca de Rafael Gonçalves Mota. A guerra cibernética no estado democrático de direito. 2017. Exame de qualificação (Doutorando em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

9.
LIMA, M. M. B.; ALBUQUERQUE, Newton de Menezes; SOUSA FILHO, D. N.. Participação em banca de Eduardo Almendra Martins. Capacitadades Humanas e Democracia Deliberativa: as decisões da corte interamericana de direitos humanos como incrementos dos direitos humanos. 2017. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

10.
LIMA, M. M. B.; Natércia Sampaio Siqueira; MOARES FILHO, José Filomeno de; FREITAS, A. C. P.. Participação em banca de Marina Andrade Cartaxo. A participação política do estrangeiro no Brasil sob o paradigma de dignidade da pessoa humana. 2017. Exame de qualificação (Doutorando em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

11.
LIMA, M. M. B.; MOARES FILHO, José Filomeno de; LOPES FILHO, Juraci Mourão. Participação em banca de Marcelo Dias Ponte. Desenvolvimento e bem estar social através da efetivação normativa do federalismo cooperativo. 2016. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

12.
LIMA, M. M. B.; Ana Virgínia Moreira Gomes; Rafael Marcílio Xerez. Participação em banca de Mércia Cardoso de Souza. Tráfico de pessoas para trabalho forçado na América Latina. 2015. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

13.
LIMA, M. M. B.; MOARES FILHO, José Filomeno de; Raquel Coelho de Freitas. Participação em banca de Edmilson Barbosa Francelino Filho. Perspectivas de moralização em questões político-eleitorais a partir do ativismo judicial do STF. 2014. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

14.
LIMA, M. M. B.; HAJ, Jawdat Abu El; Lopes, Valmir. Participação em banca de Márcia Paula Chaves Vieira. Os entraves da reforma política no Brasil - uma análise do debate ideológico pós-redemocratização. 2014. Exame de qualificação (Doutorando em Sociologia) - Universidade Federal do Ceará.

15.
LIMA, M. M. B.; POMPEU, Gina Vidal Marcílio; MENDONÇA, Maria Lírida Calou de Araújo. Participação em banca de Francisco Lisboa Rodrigues. Ativismo Judicial - Criação do Direito e Democracia Política. 2013. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

16.
LIMA, M. M. B.; FEITOSA, G. R. P.; BARBOSA, Samule; Andrei Koerner. Participação em banca de Oderlânia Torquato Leite. O Efeito Vinculante das Decisões dos Tribunais: Processo de Vinculação das Decisões ou Centralização do Sistema?. 2013. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

17.
LIMA, M. M. B.; POMPEU, Gina Vidal Marcílio; MOARES FILHO, José Filomeno de; Eneida Desirée Salgado. Participação em banca de Rômulo Guilherme Leitão. Partidos políticos e estabilidade política brasileira após 1988: por uma teoria da consolidação democrática e do pluripartidarismo no Brasil. 2013. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

18.
LIMA, M. M. B.; LOPES, Ana Maria D'avila; ALBUQUERQUE, Newton de Menezes. Participação em banca de Isabelle Maria Campos Vasconcelos Chehab. Uma análise crítica sobre a justiça transicional no nordeste brasileiro. 2013. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

19.
LIMA, M. M. B.; FEITOSA, G. R. P.; RODRIGUES, Francisco Luciano Lima. Participação em banca de Beatriz Rego Xavier. A Contradiação do Sistema de Proteção do Direito do Trabalho Brasileiro e o Dilema da Efetividade das Normas Trabalhistas. 2012. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

20.
LIMA, M. M. B.; POMPEU, Gina Vidal Marcílio; RODRIGUES, Francisco Luciano Lima; Mônica Mota Tassigny. Participação em banca de Lucíola Maria de Aquino Cabral. Autonomia municipal como instrumento para afirmação dos direitos fundamentaiis na República Federativa do brasil. 2012. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

21.
ALBUQUERQUE, Paulo Antônio de Menezes; CUNHA FILHO, Francisco Humberrto; LIMA, M. M. B.. Participação em banca de Écio Oto Ramos Duarte. Neconstitucionalismo como antipositivismo jurídico: uma teoria do Direito e do Estado em face do cosmopolitismo. 2012. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

22.
LIMA, M. M. B.; CUNHA FILHO, F. H.; ALBUQUERQUE, Paulo Antônio de Menezes. Participação em banca de Juraci Lopes Mourão Filho. Os Precedentes Judiciais no Constitucionalismo Contemporâneo. 2012. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

23.
LIMA, M. M. B.; MORAES FILHO, José Filomeno de; PINTO, Agerson Tabosa. Participação em banca de Felipe Braga Albuquerque. As Questões Políticas e a Possibilidade de sua Apreciação pelo Poder Judiciário à Luz da Teoria da Democracia. 2011. Exame de qualificação (Doutorando em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

24.
ALBUQUERQUE, Paulo Antônio de Menezes; LIMA, M. M. B.; Caminha, Uínie. Participação em banca de Natércia Sampaio Siqueira. Tributação e Neutralidade no Estado Democrático de Direito. 2011. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

25.
ALBUQUERQUE, Paulo Antônio de Menezes; LIMA, M. M. B.; Caminha, Uínie. Participação em banca de Natércia Sampaio Siqueira. Democracia, Tributo e Mercado no Estado Democrático de Direito. 2010. Exame de qualificação (Doutorando em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

26.
LIMA, M. M. B.; VASCONCELOS, Arnaldo; SILVA, G. J. C. E.. Participação em banca de Hugo de Brito Machado Segundo. Fundamentos do Ordenamento Jurídico: Liberdade, Igualdade e Democracia como premissas necessárias à Aproximação de uma Justiça Possível. 2009. Exame de qualificação (Doutorando em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

27.
GONDIM, Linda Maria de Pontes; LIMA, M. M. B.; Brilhante, Átila do Amaral. Participação em banca de Virna do Carmo Camarão. O Orçamento Participativo na Cidade de Fortaleza: É possível uma Pedagogia da Participação Popular?. 2009. Exame de qualificação (Doutorando em Sociologia) - Universidade Federal do Ceará.

28.
LIMA, M. M. B.; SALES, Lilia Maia de Morais; MAIA, Alexandre da. Participação em banca de Cynara Monteiro Mariano. Legitimidade do Direito e do Poder Judiciário: do Contratualismo à Ação Discursiva na Constituição Brasileira. 2009. Exame de qualificação (Doutorando em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

29.
LIMA, M. M. B.; NEVES, Geraldo; FEITOSA, Raymundo Juliano Do Rego. Participação em banca de José Júlio da Ponte Neto. Poder Público Local: Desafios da Democratização do Exercíco do Poder Político. 2005. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

30.
LIMA, M. M. B.; FEITOSA, Raymundo Juliano Do Rego; ALBUQUERQUE, Paulo Antônio de Menezes. Participação em banca de Sérgio Alexandre de Moraes Braga Júnior. Abuso do Poder Econômico e Ordem Constitucional: A Regulação estatal da Livre Concorrência. 2005. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

31.
LIMA, M. M. B.; FEITOSA, Raymundo Juliano Do Rego; ADEODATO, João Maurício Leitão. Participação em banca de Francisco Humberto Cunha Filho. Cultura e Democracia na Constituição Federal de 1988: Representação de Interesse e sua Aplicação ao Programa Nacional de Apoio à Cultura. 2004. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

32.
LIMA, M. M. B.; CAVALCANTI, Francisco Queiroz; REGO, Geroge Browne Do. Participação em banca de Maria Líridia Calou de Araújo e Mendonça. Entre o Público e o Privado: As Organizações Sociais no Direito Administrativo Brasileiro e Participação Democrática na Administração Pública. 2004. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

33.
LIMA, M. M. B.; CAVALCANTI, Francisco Queiroz; REGO, George Browne Do. Participação em banca de Gina Vidal Marcílio Pompeu. Democracia e Direito Fundamental à Educação. 2004. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

34.
LIMA, M. M. B.; FEITOSA, Raymundo Juliano Rego; ADEODATO, João Maurício Leitão. Participação em banca de Lilia Maia de Morais Sales. Mediação e Composição de Conflitos: A experiência das Casas de Mediação Comunitária do Estado do Ceará eo Discurso da Igualdade. 2002. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

Qualificações de Mestrado
1.
LIMA, M. M. B.; SANTIAGO, N. E. A.; OLIVEIRA, D. B.. Participação em banca de Antonio Ezequiel Inácio Barbosa. Jurisdição constitucional e democracia: controle racional das decisões do Supremo Tribunal Federal sobre o requisito da repercussão geral. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

2.
LIMA, M. M. B.; SANTIAGO, N. E. A.; COUTINHO, C. M. C.. Participação em banca de Italo Farias Braga. Audiência de custódia e garantismo: Análises empíricas da implementação na comarca de Fortaleza e a proteção dos Direitos do Autuado. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

3.
LIMA, M. M. B.; LEITÃO, R. G.; OLIVEIRA, D. B.. Participação em banca de Marcelo Barros Leal Victor. A economia da confiança da Constituição Federal de 1988 e o Supremo Tribunal Federal: do positivismo jurídico exclusivo à contenção judicial. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

4.
LIMA, M. M. B.; AMORIM, Rosendo Freitas; ALBUQUERQUE, Newton de Menezes; ALBUQUERQUE, Felipe Braga. Participação em banca de Felipe Antonio Bezerra Morais Melo. Fidelidade partidária: aspecto imprescindível ao fortalecimento do estado democrático de direito brasileiro. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

5.
LIMA, M. M. B.; MORAIS, José Luiz Bolzan de; LOPES FILHO, Juraci Mourão. Participação em banca de Antonio Rodolfo Franco Mota Veloso. Tudo posso naquela (interpretação da constituição) que me fortalece: uma análise da atuação do Supremo Tribunal Federal a fim de verifica o seu papel na democracia brasileira. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

6.
LIMA, M. M. B.; MENDONÇA, Maria Lírida Calou de Araújo; ALMEIDA, S. N. C.. Participação em banca de Arnaldo Coelho da Silva Filho. Presunções tributárias e desvio de finalidade: uma proposta de controle. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

7.
LIMA, M. M. B.; CABRAL, A. R. N.; ALMEIDA, S. N. C.; MENDONÇA, Maria Lírida Calou de Araújo. Participação em banca de João Bruno Rodrigues Baltazar. Da constitucionalidade da prescrição intercorrente nas execuções fiscais. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

8.
MARIANO, C. M.; MORAES, Germana de Oliveira; LIMA, M. M. B.. Participação em banca de Isabelly Cysne Augusto Maia. Análise da ADPF n° 347 e das Contribuições do Estado de Coisas Inconstitucional para a Efetivação dos Serviços Públicos: Das Omissões Não Normativas aos Entraves Institucionais. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

9.
LIMA, M. M. B.; MATIAS, J. L. N.; Gustavo César Machado Cabral. Participação em banca de Ricardo José Brito Bastos Aguiar de Arruda. Capitalismo e Democracia - Uma Relação de Necessidade ou Impossibilidade. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

10.
MOARES FILHO, José Filomeno de; LIMA, M. M. B.; ALBUQUERQUE, Felipe Braga. Participação em banca de Maria Alice Pinheiro Nogueira. Governando em Juízes: Jurisdição constitucional e judicialização da política. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

11.
LIMA, M. M. B.; MARIANO, C. M.; Gustavo César Machado Cabral. Participação em banca de Francisco Claudio Oliveira Silva Filho. Estado de exceção na periferia do capitalismo? Acesso a serviços públicos como forma de efetivação de direitos fundamentais na comunidade do Gereba (Fortaleza-Ceará). 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

12.
Juliana Cristine Diniz Campos; ALBUQUERQUE, Felipe Braga; LIMA, M. M. B.. Participação em banca de Heitor Nogueira da Silva. Mutações constitucionais na modernidade periférica: os efeitos das mudanças simbólicas da Constituição. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

13.
LIMA, M. M. B.; MOARES FILHO, José Filomeno de; PIMENTEL FILHO, J. E.. Participação em banca de Luis Lima Verde Sobrinho. Parlamentarismo no Brasil em Três Perspectivas: A Realidade do Ontem, o Contraste com o Hoje e a Projeção para o Amanhã. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

14.
LIMA, M. M. B.; FREITAS, A. C. P.; GOMES, A. V.. Participação em banca de Alberto Dias de Souza. A liberdade política na Constituição Brasileira e as manifestações de 2013: Compreensão Fenomenológica em Hannah Arendt. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

15.
LIMA, M. M. B.; LOPES, Ana Maria D'avila; ALBUQUERQUE, Newton de Menezes. Participação em banca de Mariana Luz Zonari. A absoluta ilegalidade das armas nucleares para o direito internacional contemporâneo: uma abordagem centrada na Raison D'humanité. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

16.
LIMA, M. M. B.; HAJ, Jawdat Abu El. Participação em banca de Renan Saldanha de Paula Lima. O município no Domínio Econômico: Apolítica de Incentivos Fiscais e o Regime de Exploração dos Bens Públicos como Instrumentos de um Desenvolvimento Local. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

17.
LIMA, M. M. B.; SANTIAGO, N. E. A.; POMPEU, Gina Vidal Marcílio; SILVA, A. X. S.. Participação em banca de Semiramys Fernandes Tomé. Encarceramento feminino, garantismo penal e ressocialização: Projetos Educacionais no Presídio Auri Moura Costa. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

18.
Mont'Alverne, Martônio; CUNHA FILHO, Francisco Humberrto; Alexandre Almeida Barbalho. Participação em banca de Verônica Camila Lima Maia. Direitos Culturais e Religiões Afro-Brasileiras - Uma Análise das Ações Civis Públicas em face das Empresas de Comunicação. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Sociologia) - Universidade Estadual do Ceará.

19.
LIMA, M. M. B.; Gustavo César Machado Cabral; Juliana Cristine Diniz Campos; Fábio Gentile. Participação em banca de Cláudio Alcântara Meireles Júnior. Antiliberalismo e autoritarismo no pensamento brasileiro: a questão social no Estado Novo de Getúlio Vargas e a garantia dos direitos sociais. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

20.
LIMA, M. M. B.; NUNES, Andrine Oliveira; MENDONÇA, Maria Lírida Calou de Araújo. Participação em banca de Christiane do Vale Leitão. A jurisdição e a tutela constitucional do processo e a realidade da justiça do processo justo e legal. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

21.
LIMA, M. M. B.; ALBUQUERQUE, Newton de Menezes; GUILHERME, Rômulo. Participação em banca de André Vitorino Brayner. Direito à integração democrática da América Latina na UNASUL. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

22.
LIMA, M. M. B.; Natércia Sampaio Siqueira; MARIANO, C. M.. Participação em banca de Camila Gomes Barbosa. A efetividade da execução penal à luz das atribuições do Ministério Público - a situação do Estado do ceará. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

23.
LIMA, M. M. B.; FEITOSA, G. R. P.; ALBUQUERQUE, Newton de Menezes. Participação em banca de Paulo de Tarso Fernades de Souza. Direito e democracia - uma crítica ao controle jurisdicional de constitucionalidade das leis. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

24.
GUILHERME, Rômulo; LIMA, M. M. B.; Daniele Maia Cruz. Participação em banca de Antônio Guilherme Rodrigues de Oliveira. A conciliação no sistema de pagamentos de precatórios no âmbito dos municípios. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos) - Universidade de Fortaleza.

25.
LIMA, M. M. B.; MOARES FILHO, José Filomeno de; MORAIS, P. B.. Participação em banca de Fernanda Eduardo Olea do Rio Muniz. A integração do Brasil ao Mercosul a partir da Constitucionalização de 1988: Repercussões e necessárias alterações na Legislação de Ensino Superior dos Estados Partes. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

26.
LIMA, M. M. B.; MENDONÇA, Maria Lírida Calou de Araújo; Antônio Jorge Pereira Júnior. Participação em banca de Roberto Henrique Girão. A tributação extrafiscal como instrumento de efetivação e concretização dos princípios da ordem econômica. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

27.
LIMA, M. M. B.; MENDONÇA, Maria Lírida Calou de Araújo; AMORIM, Rosendo Freitas. Participação em banca de Ana Paula Araújo Gomes. A defesa administrativa do consumidor: um caminha no espaço físico e virtual. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

28.
LIMA, M. M. B.; MOARES FILHO, José Filomeno de; AMORIM, Rosendo Freitas. Participação em banca de Aline de Oliveira Costa Tomaz. A qualificação do Brasil no mercado mundial em face da política externa desenvolvida pelo governo presidencial anos de 2003 a 2006: um estudo sobre o capital social. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

29.
LIMA, M. M. B.; BELLO, E.; Eduardo Manuel Val. Participação em banca de Juliana Pessoa Mulatinho. Os descaminhos da cidadania no Brasil: a Constituição entre o neoliberalismo e o neodesenvolvimentismo. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense.

30.
LIMA, M. M. B.; MENDONÇA, Maria Lírida Calou de Araújo; PONTE NETO, José Júlio da. Participação em banca de Denólia Maria Beserra Sales. As imunidades tributárias dos templos e cultos e as extensões interpretativas. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

31.
Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto; Francisco Horácio da Silva Frota; Marcelo Ribeiro Uchoa. Participação em banca de Luiz Alcântara Costa Andrade. Corrupção e Colaboração Premiada. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Sociologia) - Universidade Estadual do Ceará.

32.
LIMA, M. M. B.; RODRIGUES, Francisco Luciano Lima; ROCHA, M. V.. Participação em banca de Luciana Carrilho de Moraes. Verdade e Justiça - lei da anistia e Comissão da Verdade na democracia brasileira. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

33.
LIMA, M. M. B.; Raquel Coelho de Freitas; Natércia Sampaio Siqueira. Participação em banca de Aluízio Jácome de Moura Júnior. A adoção do precedente judicial vinculante do sistema de common law e a concretização do direito humano de acesso à justiça substancial. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

34.
LIMA, M. M. B.; ALBUQUERQUE, Newton de Menezes; ALBUQUERQUE, Felipe Braga. Participação em banca de Bárbara Rodrigues da Rocha. Estado Democrático de Direito no Brasil - a crise da representatividade e a democracia participativa como mecanismo para o efetivo exercício da democracia. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

35.
LIMA, M. M. B.; ALBUQUERQUE, Newton de Menezes; ALBUQUERQUE, Felipe Braga. Participação em banca de Bruno César Braga Araripe. Partidos Políticos na Atualidade - consolidação da democracia brasileira após 1988. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

36.
LIMA, M. M. B.; Eduardo Ribeiro Moreira; Eduardo Manuel Val. Participação em banca de Rodrigo Dias Rodrigues de Mendonça Fróes. Sobre Limites e Desconfortos: os mecanismos de freios e contrapesos no constitucionalismo latinoamericano. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

37.
LIMA, M. M. B.; Marinina Gruska Benevides; Ângela de Alencar Araripe Pinheiro. Participação em banca de Arnado Fernandes Nogueira. Aspectos Normativos e Teórico-Prático para Direitos Humanos no Estado do Ceará. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Sociologia) - Universidade Estadual do Ceará.

38.
LIMA, M. M. B.; MENDONÇA, Maria Lírida Calou de Araújo; VIANNA, Juvêncio Vasconcelos. Participação em banca de Flávio Jacinto da Silva. Constitucionalismo Brasileiro e Democracia - a liberdade de pensamento e a rede mundial de comunicação. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

39.
LIMA, M. M. B.; ALBUQUERQUE, Newton de Menezes; AQUINO, João Emiliano Fortaleza de. Participação em banca de José Valente Neto. Estado e Processo Penal: crime, justiça e prisão cautelar no Brasil. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

Monografias de cursos de aperfeiçoamento/especialização
1.
LIMA, M. M. B.; MOARES FILHO, José Filomeno de; LIBERATO, G. T. C.. Participação em banca de Mário Couto Alvarez Filho. Autocracia como legado da democracia: o exansionismo do regime democrático e a formação do Estado Islâmico. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade de Fortaleza.

2.
LIMA, M. M. B.; NERY, Sérgio Borges; RODRIGUES, F. L.. Participação em banca de Lívia Sugette Cavalcante. A constitucionalidade das cotas raciais nas universidades públicas brasileiras: anállise do julgado do Supremo Tribunal Federal na ADPF 186/DF. 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará.

3.
LIMA, M. M. B.; ALBUQUERQUE, Rosila Cavalcante de; SIVA, Maria Magnólia Barbosa da. Participação em banca de Yêda Noyale Alvez Bezerra. Dos Precatórios Judiciais em Face da Constituição Federal de 1988: Uma Análise da Efetivação das Decisões Judiciais Contra a Fazenda Pública. 2005. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização Em Direito Constitucional e Direito) - Universidade Estadual do Ceará.

Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
COUTINHO, J. M. M.; LIMA, M. M. B.; LEITÃO, R. G.. Participação em banca de Francisco Matheus Santiago Barbosa.Direito Digital e Globalização: Privacidade x Informação na Sociedade em Rede. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

2.
LIMA, M. M. B.; COUTINHO, J. M. M.; SOUZA, P. T. F.. Participação em banca de Polyana Barros de Sousa.Reflexões Político-Jurídicas da Exploração do Pré-Sal Brasileiro e Suas Repercussões no Desenvolvimento Nacional. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

3.
LIMA, M. M. B.; FERREIRA NETO, H. G.; NERY, S. B.. Participação em banca de Luiza Barroso Caracas de Castro.Princípio da Vedação ao Retrocesso Social: Mecanismo de Controle Contra a Instabilidade Política e Preservação dos Direitos Fundamentais. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

4.
LIMA, M. M. B.; NERY, S. B.; TOMAZ, A. O. C.. Participação em banca de Yuri Nogueira Cavalcante.A Intervenção do Judiciário no Mérito Administrativo e seu Impacto na Sociedade. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

5.
COUTINHO, J. M. M.; LIMA, M. M. B.; LEITÃO, R. G.. Participação em banca de Leonardo Braga Landim.Marketing Jurídico e a Sociedade em Rede: A (im)possibilidade da Ética. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

6.
LIMA, M. M. B.; SALES, L. M. M.; COUTINHO, J. M. M.. Participação em banca de Midred Cavalcante Barreto.A Ineficácia do Sistema Sancionatório Internacional no Tratamento ao Programa Nuclear Iraniano. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

7.
LIMA, M. M. B.; ZONARI, M. L.; COUTINHO, J. M. M.. Participação em banca de Adriano Passos Batista.Financiamento de Campanhas Eleitorais: Uma Análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4650 e o financiamento público exclusivo. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

8.
LIMA, M. M. B.; LEITÃO, R. G.; COUTINHO, J. M. M.. Participação em banca de Jaime Alves Pereira Neto.Análise à separação de podres e ao controle de constitucionalidade na ADI 5105-DF. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

9.
COUTINHO, J. M. M.; LIMA, M. M. B.; NOGUEIRA, M. A. P.. Participação em banca de Jornada de Freitas Silva.Medida de Segurança como Sanção Adequada aos Psicopatas. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

10.
LIMA, M. M. B.; NOGUEIRA, M. A. P.; COUTINHO, J. M. M.. Participação em banca de Nadyegida Barbosa do Rêgo.Impacto do Ativismo Judicial do Supremo Tribunal Federal sobre a Constituição Federal de 1988: Questões Políticas e Sociais. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

11.
LIMA, M. M. B.; NOGUEIRA, M. A. P.; COUTINHO, J. M. M.. Participação em banca de José Alysson Benicio Correia.Mandado de Injunção e a Separação dos Poderes na Democracia. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

12.
Antônio Walber Matias Muniz; LIMA, M. M. B.; CORREIA, D. C.. Participação em banca de Lana Rodrigues Araujo.Convenções Internacionais sobre Migrantes e as Posições do Atual Governo Norte-Americano e Alemão sobre o Tema. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Edson Queiroz.

13.
COUTINHO, J. M. M.; LIMA, M. M. B.; LEITÃO, R. G.. Participação em banca de Pedro Jucá Novaes Ramalho.Aspectos legais do ativismo político online no Brasil. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

14.
LIBERATO, G. T. C.; Pinto, Emmanuel Régis Girão de Castro; LIMA, M. M. B.. Participação em banca de Arley Vieira Barros Leal da Silveira.Separação de poderes, ativismo judicial e estado de coisas inconstitucional: Entre a concretização e a Inefetividade constitucional?. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

15.
Flávio José Moreira Gonçalves; LIMA, M. M. B.; Francisco Moreira Ribeiro. Participação em banca de Paulo Victor Rodrigo Damasceno.Juridificação: Uma breve análise sobre a expansão da atividade jurídica no Brasil. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

16.
COUTINHO, J. M. M.; LIMA, M. M. B.; LEITÃO, R. G.. Participação em banca de Gabriela Xavier Alexandre.Somos Todas Clandestinas: Uma Analise ponderativa do aborto sob as Diretrizes da Autonomia de vontade da Gestante x Dignidade Humana do Feto. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

17.
LIMA, M. M. B.; LIBERATO, G. T. C.; Francisco Jório Bezerra Martins. Participação em banca de Andrey da Silva Roberto.Separação de Poderes, Judicialização da política e Ativismo Judicial: a (im)possibilidade da remição da pena por deficiência do espaço prisional. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

18.
LIMA, M. M. B.; Júlia Maia de Meneses Coutinho; Elisberg Francisco Bessa Lima. Participação em banca de Herbsther Lima Bezerra.A Lei Complementar nº 135 e a democracia: Debate sobre as garantias fundamentais. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

19.
LIMA, M. M. B.; COUTINHO, J. M. M.. Participação em banca de Maria Amanda Lopes Costa.Educação Inclusiva: um direito a ser concretizado. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

20.
LIMA, M. M. B.; ZONARI, M. L.; Aline de Oliveira Costa Tomaz. Participação em banca de Mateus Oliveira de Freitas.O programa nuclear do Irã e o acordo de julho de 2015: perspectivas jurídicas frente ao desafio da não proliferação de armas nucleares. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

21.
LIMA, M. M. B.; VASQUES, Roberta Duarte; Wagneriana Lima Temóteo Camurça. Participação em banca de André Luiz Vieira Brito.Notícias que preocupam: uma análise da atuação do Estado do Ceará enquanto violador de direitos fundamentais de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

22.
LIMA, M. M. B.; Marcelo Roseno de Oliveira; Régis Gurgel do Amaral Jereissati. Participação em banca de Carla Lacerda Viana.A competência dos Tribunais de Contas para julgamentos das contas de gestaõ dos Chefes do Poder Executivo Municipal enquanto ordenadores de despesas. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

23.
LIMA, M. M. B.; GUILHERME, Rômulo; CUNHA, Jânio Pereira da. Participação em banca de Mikely Sousa de Lima.A atuação do Supremo Tribunal Federal no processo de impeachment do Presidente Fernando Collor de Mello. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

24.
LIMA, M. M. B.; COUTINHO, J. M. M.; Aline de Oliveira Costa Tomaz. Participação em banca de Ravi Ramier Morais Almeida.O Impeachment de 2016: um diagnóstico jurídico-político. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

25.
LIMA, M. M. B.; Sheila Cavalcante Pitombeira; Aline de Oliveira Costa Tomaz. Participação em banca de Gisela Vieira Martins.Os impactos negativos do 'novo regime fiscal' instituído pela PEC nº 55/2016 (PEC nº 241/2016, na Câmara dos Deputados) no financiamento e da garantia do direito à saúde no Brasil. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

26.
LIMA, M. M. B.; ALBUQUERQUE, Newton de Menezes; LEITÃO, Rômulo Guilherme. Participação em banca de Jackson Dnjá Nobre Figueredo.Liberalismo e o Desenvolvimento do Estado Policial: A Experiência da Comunidade do Alto da Paz. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

27.
LIMA, M. M. B.; Flávio José Moreira Gonçalves; LEITÃO, R. G.. Participação em banca de João Roberto Soares cavalcante Nepomuceno.Uma análise sobre a Tópica e a Ciência do Direito Positivo. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

28.
LIMA, M. M. B.; ALBUQUERQUE, Newton de Menezes; Antônio Walber Matias Muniz. Participação em banca de Bruno Barbosa Meireles.Geopolítica e Segurança Internacional: o conflito Índia e Paquistão. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

29.
LIMA, M. M. B.; Francisco Moreira Ribeiro; Geraldo Clésio Maia Arruda. Participação em banca de Yasmin Antunes Torres.A Influência da Mídia no Julgamento da Ação Penal 470: A Decisão do STF sobre Fundamentos de Álibis Teóricos. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

30.
LIMA, M. M. B.; LEITÃO, R. G.; RODRIGUES, Francisco Luciano Lima. Participação em banca de Rafael Ewerton Mesquita Barreto.Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental e Democracia. 2015 - Universidade de Fortaleza.

31.
LIMA, M. M. B.; NERY, Sérgio Borges; Henrique dos Santos Vasconcelos Silva. Participação em banca de Rhadassa Feitosa de Matos Batista.Crise da Democracia Representativa e Revitalização dos Partidos Políticos no Brasil. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

32.
LIMA, M. M. B.; Zaneir Gonçalves Teixeira; MOTA, Rafael Gonçalves. Participação em banca de Letícia Souza Costa Lima.O aborto no direito comparado e a necessidade da revisão da legislação brasileira. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

33.
LIMA, M. M. B.; Gustavo Brígido Bezerra Cardoso; AMORIM, Rosendo Freitas. Participação em banca de Felipe Granjeiro Morais Tavares.Reflexo das Constituições de 1967 e 1969 na imprensa cearense. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

34.
LIMA, M. M. B.; Antônio Walber Matias Muniz; Bleine Queiroz Caúla. Participação em banca de Igor Albuquerque Pereira Cavalcante.O Brasil e o Tratado de Probição Completa de Testes Nucleares. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

35.
LIMA, M. M. B.; ALBUQUERQUE, Newton de Menezes; Zaneir Gonçalves Teixeira. Participação em banca de Daniel Rocha Chaves.Jurisdição Constitucional e Estado Novo: Uma Análise à Luz da Teoria dos Sistemas. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

36.
LIMA, M. M. B.; CUNHA, Jânio Pereira da; LOPES FILHO, Juraci Mourão. Participação em banca de Caio Valença de Sousa.Aspectos positivos e negativos do ativismo judicial na tripartição dos poderes e no meio social sob a ótica de Paulo Brossard. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Christus.

37.
LIMA, M. M. B.; CUNHA, Jânio Pereira da; LOPES FILHO, Juraci Mourão. Participação em banca de Lucas Ernesto Gomes Cavalcante.As Contribuições da teoria da integridade de Ronald Dworkin para o fenômeno da mutação constitucional. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Christus.

38.
LIMA, M. M. B.; PONTE NETO, José Júlio da; Hugo Alencar Lianrd Filho. Participação em banca de José Gledson Araújo da Silva.O controle difuso da constitucionalidade e a coisa julgada inconstitucional. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO CEARA.

39.
LIMA, M. M. B.; MAMEDE, J. M. B.; CARTAXO, M. A.. Participação em banca de Luiz Eliésio Silva Júnior.Dirigismo Constitucional e Democracia: a nova lei de divisão dos royalties de petróleo no Brasil. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

40.
Abreu, Antonio Ricardo; LIMA, M. M. B.; Ana Luisa Demoraes Campos. Participação em banca de Valdener Milfont.Energia Nuclear - Desafio da Democracia e do Desenvolvimento. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

41.
LIMA, M. M. B.; MAMEDE, J. M. B.; CARTAXO, M. A.. Participação em banca de Francisco Giovanni Pimentel Moreira.A judicialização da questão ambiental em Fortaleza: o caso do conflito sócio ambiental Parque do Cocó. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

42.
LIMA, M. M. B.; MAMEDE, J. M. B.; ALBUQUERQUE, Newton de Menezes. Participação em banca de Mariana Luz Zonari.O tratado de não proliferação de armas nucleares - desafios para a democacia entre nações. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

43.
LIMA, M. M. B.; RODRIGUES, Francisco Luciano Lima; MENDONÇA, Maria Lírida Calou de Araújo. Participação em banca de Sílvia Arlene Soares Pereira.O Direito Fundamental à Saúde e o Princípio da Reserva do Possível. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

44.
LIMA, M. M. B.; RODRIGUES, Francisco Luciano Lima; MENDONÇA, Maria Lírida Calou de Araújo. Participação em banca de Sílvia Arlene Soares Pereira.O Direito fundamental à saúde e o princípio da reserva do possível. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

45.
LIMA, M. M. B.; NERY, Sérgio Borges; Marcelo Roseno de Oliveira. Participação em banca de Áurea Cristina Fernandes Guerra.A busca pela legitimidade: uma análise da fundamentação das decisões do STF. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

46.
LIMA, M. M. B.; Amélia Rocha Soares; NERY, Sérgio Borges. Participação em banca de Bruno Lopes Vasconcelos.Democracia e Participação Política Direta: Desafio da Instituição do Voto Destituinte na Constituição da República Federativa do Brasil. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

47.
LIMA, M. M. B.; LOPES, Ana Maria D'avila; MOARES FILHO, José Filomeno de. Participação em banca de Lucas Martins Pessoa Eugênio de Souza.Intervencionismo estatal econômico e reflexões acerca das agências reguladoras no Brasil. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

48.
LIMA, M. M. B.; NERY, Sérgio Borges; RODRIGUES, F. L.. Participação em banca de Renan Saldanha de Paula Lima.Ativismo Judicial: uma análise crítica da atuação do Supremo Tribunal Federal enquanto legislador positivo. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

49.
LIMA, M. M. B.; Antônio Jorge Pereira Júnior; Antônio Walber Matias Muniz. Participação em banca de Luiz Armando Saboya Amora.A hierarquia normativa brasileira à luz dos tratados internacionais e a necessidade de novos mecanismos de compatibilização. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

50.
LIMA, M. M. B.; MAMEDE, J. M. B.; Sidney Guerra Reginaldo. Participação em banca de Joafran Eufrasino do Amaral.Ministério Público junto aos Tribunais de Contas: origens e aspectos controversos acerca de sua posição institucional e autonomia à luz da Constituição Federal de 1988. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

51.
LIMA, M. M. B.; NERY, Sérgio Borges; Kennedy Reial Linhares. Participação em banca de Anaítes louise de M. Martins.A Hipertrofia do Poder Judiciário - Uma Tendência. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

52.
LIMA, M. M. B.; NERY, Sérgio Borges; Sidney Guerra Reginaldo. Participação em banca de Luciana do Vale.A Posição Constitucional do Brasil Atual em relação ao Estado de Guerra. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

53.
LIMA, M. M. B.; RODRIGUES, F. L.; LEITÃO, R. G.. Participação em banca de Igor Moura Rodrigues.A Democracia e a Representação Político-Partidária na Constituição de 1988: Uma Crítica ao Sistema Proporcional. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

54.
LIMA, M. M. B.; ALBUQUERQUE, Paulo Antônio de Menezes; CUNHA, Jânio Pereira da. Participação em banca de Vitor Sousa Bizerril.A Jurisdição Constitucional e a Possibilidade de usurpação do Poder Constituinte do POvo. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

55.
LIMA, M. M. B.; MOARES FILHO, José Filomeno de; RODRIGUES, F. L.. Participação em banca de Maria Alice Pinheiro Nogueira.Democracia e Controle Preventivo de Constitucionalidade dos Atos Legislativos pelo Poder Judiciário. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

56.
PINHO, Judicael Sudário de; LIMA, M. M. B.; CUNHA FILHO, F. H.. Participação em banca de Alexandre Collyer de Lima Montenegro.A Dignidade da Pessoa Humana como Princípio de Maior Valor no Direito Positivo na Compreensão e Aplicação dos Mandamentos Constitucionais. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

57.
LIMA, M. M. B.; ALBUQUERQUE, Paulo Antônio de Menezes; LIBERATO, G. T. C.. Participação em banca de Bruno Rodrigues Cavalcante.Democracia Brasileira em Questão: Crise de Representatividade e Reforma Política. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

58.
LIMA, M. M. B.; NERY, Sérgio Borges; CARMO, V. M.. Participação em banca de Gilberto Coelho de Albuquerque Neto.Progressividade do IPTU: uma perspectiva do constitucionalismo dirigente. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

59.
LIMA, M. M. B.; NERY, Sérgio Borges; ALBUQUERQUE, Paulo Antônio de Menezes. Participação em banca de Jordano Soares de Sousa.A influência da igreja católica na formação do ordenamento jurídico: a dignidade da pessoa humana, o Direito ao trabalho e à propriedade nas encíclicas papais rerum novarum e pacem in terris. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

60.
LIMA, M. M. B.; NERY, Sérgio Borges; CARMO, V. M.. Participação em banca de Victor César Lopes Martins.Origem do pensamento constitucional brasileiro: a constituição de 1824 e o poder moderador. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

61.
LIMA, M. M. B.; MORAES FILHO, José Filomeno de; CARMO, V. M.. Participação em banca de André Garcia Xerez Silva.Sistemas políticos comparados entre Brasil e França: o controle de constitucionalidade em questão. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

62.
LIMA, M. M. B.; CARMO, V. M.; NERY, Sérgio Borges. Participação em banca de Francisco de Albuquerque Nogueira Júnior.O Estado de exceção no constitucionalismo brasileiro: 1937 e 1967. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

63.
CUNHA, Jânio Pereira da; LIMA, M. M. B.; PINHO, Judicael Sudário de. Participação em banca de Bruno César Braga Araripe.Do Controle de Constitucionalidade Preventivo no Brasil e a Possiblidade da Interferência do PoderJudiciário. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pensar (UNIFOR).

64.
LIMA, M. M. B.; MORAES FILHO, José Filomeno de; Rolim, Adriana. Participação em banca de Arlândia Cristina Lima Nobre.Demandas Judiciais na Assistência Farmacêutica do Estado do Ceará: Princípios Constitucionais e Políticas Públicas. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

65.
DINIZ, Márcio Augusto de Vasconcelos; LIMA, M. M. B.; ALBUQUERQUE, Newton de Menezes; ALBUQUERQUE, Paulo Antônio de Menezes. Participação em banca de Mário André Machado Cabral.Subdesenvolvimento e Exeção - Uma Leitura a Partir de Celso Furtado. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

66.
LIMA, M. M. B.; Robério Fontenele de Carvalho; Átila Magalhâes Alencar Araripe. Participação em banca de Evaldo Ferreira Acioly Filho.Os Limites da Atuação e da Legitimidade Democrática do Supremo Tribunal Federal como Guardião da Constituição. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

67.
Átila Magalhâes Alencar Araripe; LIMA, M. M. B.; Robério Fontenele de Carvalho. Participação em banca de Lúcio Flávio Rodrigues Costa.A Omissão do Poder Legislativo e o Papel do Poder Judiciário. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

68.
LIMA, M. M. B.; CARMO, V. M.; ALBUQUERQUE, Newton de Menezes. Participação em banca de André Vitorino Alencar Brayner.Integração sul-americana: soberania e dependência. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

69.
Giuliano Meneses Campos; Zainito Holanda Braga; LIMA, M. M. B.. Participação em banca de Mikael Pinheiro de Oliveira.O Processo de Reforma do Sistema Tributário Nacional: Aspectos Históricos, Diagnósticos e Reflexões na Proposta de Emenda Constitucional nº 233 na Constituição Federal de 1988. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

70.
BRANCO, Eduardo Lago Castello; LIMA, M. M. B.; ALBUQUERQUE, M. V. M.. Participação em banca de Rodrigo Ribeiro de Vasconcelos.O Habeas Corpus na Constituição Federal de 1988 e sua Alicabilidade nas Prisões Disciplinares Militares. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

71.
ALBUQUERQUE, Newton de Menezes; ALBUQUERQUE, Paulo Antônio de Menezes; LIMA, M. M. B.. Participação em banca de Vinícius Madureira Maia.A Politização da Jurisdição Constitucional pelo Supremo Tribunal Federal. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

72.
Pinto, Emmanuel Régis Girão de Castro; LIMA, M. M. B.; NERY, Sérgio Borges. Participação em banca de Larissa Padilha Roriz Penna.A Lei Complementar nº 135/2010 (Ficha Limpa) sob a Ótica dos Princípios Constitucionais. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

73.
Lima, Renata Albuquerque; LIMA, M. M. B.; NERY, Sérgio Borges. Participação em banca de Robson Pereira Alves de Holanda.A Perda de Mandato Eletivo e Democracia: O Caso do Governador do Estado do Maranhão. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

74.
LIMA, M. M. B.; Lima, Renata Albuquerque; NERY, Sérgio Borges. Participação em banca de Guilherme Arruda Mendes.Judicialização do Direito à Saúde: Excessos, Necessidades e Desafios numa Democracia. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

75.
LIMA, M. M. B.; HOLANDA, A. P. A.; RODRIGUES, F. L.. Participação em banca de Valter Moura do Carmo.A influência da conferência de Durban na codificação de discriminação positiva a afro-descendentes no MERCOSUL. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

76.
LIMA, M. M. B.; ALBUQUERQUE, Paulo Antônio de Menezes; MAIA, P. S. N. P.. Participação em banca de Rafael Benevides Barbosa Gomes.Política e Auto-Referencialidade na Jurisdição Constitucional - Um Desafio da Democracia Brasileira. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

77.
LIMA, M. M. B.; POMPEU, Gina Vidal Marcílio; CUNHA FILHO, F. H.. Participação em banca de Gabriela Lima Fontenelle.Mulher e Política: A participação política das mulheres no Ceará após a Constituição Federal de 1988. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

78.
LIMA, M. M. B.; ALBUQUERQUE, Newton de Menezes; FEITOSA, G. R. P.. Participação em banca de Vitor Ramos Eduardo.O Supremo Tribunal Federal no Regime Militar - Direito e Política das Liberdades Individuais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

79.
ALBUQUERQUE, Paulo Antônio de Menezes; LIMA, M. M. B.; MATIAS, J. L.. Participação em banca de Gustavo César Machado Cabral.Direito e Simbolismo: a propriedade nos povos primitivos. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

80.
LIMA, M. M. B.; MAMEDE, J. M. B.; EHRICH, H. C.. Participação em banca de Marcelo Henrique Feitosa Marcelino.O provimento derivado de cargos na administração pública: uma análise constitucional e política no estado do Ceará. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

81.
LIMA, M. M. B.; CUNHA FILHO, F. H.; BRANCO, Eduardo Lago Castello. Participação em banca de Samuel Sales Fonteles.O princípio da simetria. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

82.
LIMA, M. M. B.; ALBUQUERQUE, Paulo Antônio de Menezes; LIBERATO, Gustavo Tavares. Participação em banca de Sérgio Borges Néry.O Controle Judicial das decisões Políticas pelo Supremo Tribunal Federal após 1988. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

83.
LIMA, M. M. B.; MAMEDE, J. M. B.; MORAES FILHO, José Filomeno de. Participação em banca de Lívia Suggete Cavalcante.A Constitucionalidade da Política de Cotas para Mulheres nos Partidos Políticos. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

84.
CUNHA, Jânio Pereira da; ALBUQUERQUE, Paulo Antônio de Menezes; LIMA, M. M. B.. Participação em banca de Vinícius de Mattos Magalhães.As Mutações Normativas no Ambiente da Jurisdição Constitucional. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

85.
CUNHA, Jânio Pereira da; LIMA, M. M. B.; PONTE NETO, José Júlio da. Participação em banca de Breno Jessen Bezerra.O Voto Aberto nas Casas Legislativas como Tentativa de Fortalecimento da Democracia. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

86.
LIMA, M. M. B.; MORAES FILHO, José Filomeno de; ROCHA NETO, A. A.. Participação em banca de Gil Filipe Cavalcante de Medeiros.Parlamentarismo ou Presidencialismo e a Democracia no Brasil. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

87.
LIMA, M. M. B.; MORAES FILHO, José Filomeno de; LEITÃO, Rômulo Guilherme. Participação em banca de Karine Araújo de Lima Bellaguarda.O controle concentrado de constitucionalidade das resoluções do Conselho Nacional de Justiça. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

88.
LIMA, M. M. B.; ALBUQUERQUE, Paulo Antônio de Menezes; DIAS, E. R.. Participação em banca de Fábio Zech Sylvestre.Princípios Constitucionais em Rota de colisão na Constituição Dirigente. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

89.
LIMA, M. M. B.; LEAL, D. B.; ALBUQUERQUE, Newton de Menezes. Participação em banca de Melina Padron Fernandes de Souza.A Responsabilidade Internacional dos Estados e o direito à Legitima Defesa face a atentados terroristas. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

90.
CUNHA FILHO, Francisco Humberrto; LIMA, M. M. B.; MORAES FILHO, José Filomeno de. Participação em banca de Tiago Neves Furtado.A (in) competência do Senado Federal para determinar a extensão dos efeitos das decisões proferidas em sede de controle difuso de constitucionalidade. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

91.
LIMA, M. M. B.; MORAES FILHO, José Filomeno de; PONTE NETO, José Júlio da. Participação em banca de Alcimor Aguiar Rocha Neto.Controle da Constitucionalidade das Medidas Provisórias: Um Estudo Hermenêutico sobre o Controle dos Pressupostos Constitucionais das Decretações de Urgências e os Limites da Jurisdição Constitucional. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

92.
LIMA, M. M. B.; SILVA, Ruy Vidal Gomes da; LEITÃO, Rômulo Guilherme. Participação em banca de Bernardo Brito de Moraes.O Supremo Tribunal Federal e suas Decisões de Caráter Político após a Constituição Federal de 1988.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

93.
LIMA, M. M. B.; LEITÃO, Rômulo Guilherme; CUNHA, Jânio Pereira da. Participação em banca de Thiago Rabelo Costa.O Conselho Nacional de Justiça e o Controle do Poder Judiciário - Um Desafio para a Democracia Brasileira. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

94.
LIMA, M. M. B.; VIANNA, Renata Neris; JUCÁ, Roberta Laena. Participação em banca de João Rafael de Farias Furtado Nóbrega.Epistemologia da Sustentação Oral - Para Uma Nova Visão da Argumentação Jurídica. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

95.
LIMA, M. M. B.; LEITÃO, Rômulo Guilherme; RODRIGUES, Francisco Luciano Lima. Participação em banca de Felipe Ferreira de Carvalho.A Coisa Julgada Inconstitucional e a Retroação das Decisões em Controle Abstrato da Constitucionalidade. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

96.
LIMA, M. M. B.; PACHECO, Maria Do Carmo R; ALBUQUERQUE, Newton de Menezes. Participação em banca de Lorena Guimarães Arruda.Poder Judiciário e Democracia: A Emenda Constitucional nº 45 e o Conselho Nacional de Justiça. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

97.
LIMA, M. M. B.; LIBERATO, Gustavo Tavares; COUTO, Tereza Rachel. Participação em banca de José Mauro Couto Alvarez Filho.O Esforço da Paz Internacional e o Conflito no Iraque. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

98.
LIMA, M. M. B.; SÁTIRO, Caroline; NÉRIS, Renata. Participação em banca de Victor Hugo de Freitas Leite.A Doutrina Brasileira do habeas corpus e a sua importância para a Democracia no Brasil. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

99.
LIMA, M. M. B.; MAGALHÃES FILHO, Glauco Barreira; COSTA, Regenaldo da. Participação em banca de Igor Barreto de Menezes Pereira.Anotações à Teoria Tridimensional do Direito: Fato, Valor e Norma na Interpretação Constitucional. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

100.
LIMA, M. M. B.; PINHO, Judicael Sudário de; MORAES FILHO, José Filomeno de. Participação em banca de Eduardo Braga Rocha.Declaração de Inconstitucionalidade sem Pronúncia de Nulidade. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

101.
LIMA, M. M. B.; LEITÃO, Rômulo Guilherme; DINIZ, Márcio Augusto de Vasconcelos. Participação em banca de Eduardo Lago Castello Branco.A Inconstitucionalidade da Emenda Constitucional nº 3/93 e suas Consequências para a Democracia Brasileira. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

102.
LIMA, M. M. B.; ALBUQUERQUE, Newton de Menezes; CUNHA FILHO, Francisco Humberrto. Participação em banca de Paulo Roberto Clementino Queiroz.O Respeito ao Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana no Tratamento Psiquiátrico Brasileiro. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

103.
LIMA, M. M. B.; ALBUQUERQUE, Paulo Antônio de Menezes; ALBUQUERQUE, Newton de Menezes. Participação em banca de Franscisco Maia Pinto Filho.A Jurisdição Constitucional sob o Enfoque da Democracia. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

104.
LIMA, M. M. B.; DINIZ, Márcio Augusto de Vasconcelos; LEITÃO, Rômulo Guilherme. Participação em banca de Janaína Silveira Teixeira.A coisa Julgada Inconstitucional. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

105.
LIMA, M. M. B.; MATIAS, J. L.; LEITÃO, R. G.. Participação em banca de Felipe Braga Albuquerque.Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental: determinação dos elementos caracterizadores do novo instrumento de controle da constitucionalidade e suas implicações para o Estado democrático de direito. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

106.
LIMA, M. M. B.; DINIZ, Márcio Augusto de Vasconcelos; ALBUQUERQUE, Paulo Antônio de Menezes. Participação em banca de Daniele Osório Santos.Responsabilidade do Estado pela Prestação Jurisdicional. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

107.
LIMA, M. M. B.; MONTEIRO, L.; LEITÃO, Rômulo Guilherme. Participação em banca de Karine Martins da Costa.Mandado de Injunção: Instrumento Constitucional de Efetividade dos Direitos Fundamentais. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

108.
LIMA, M. M. B.; LEITÃO, Rômulo Guilherme; BELÉM, L. L.. Participação em banca de Ana Teresa Soares Rodrigues.Execução por Quantia Certa contra a Fazenda Pública. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

109.
LIMA, M. M. B.; CÂMARA, R. M. S. P.; MIRANDA, S. M. M.. Participação em banca de Eric Câmara Cabral.Suspensão da Eficácia de decisões Judiciais Proferidas Contra o Poder Público. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

110.
LIMA, M. M. B.; ALBUQUERQUE, Paulo Antônio de Menezes; ALBUQUERQUE, Newton de Menezes. Participação em banca de Rogério Barbosa de Sousa.A Proteção Jurídica do Direito ao Meio Ambiente no Estado-Nação e a na Comunidade Internacional. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

111.
LOPES, M. M.; LIMA, M. M. B.; HOLANDA, A. P.; MIRANDA, F. O.. Participação em banca de Marcus Makiama Lopes.Renovação Prática do Ensino-Aprendizagem do Direito em Sala de Aula. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

112.
FURTADO, R. M.; LIMA, M. M. B.; LEITÃO, Rômulo Guilherme; VASCONCELOS, M. A. D.. Participação em banca de Rafael Magalhães Furtado.O Mandado de Injunção, após a Constituição de 1988, segundo a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

113.
PESSOA, F. L. S. P.; LIMA, M. M. B.; LEITÃO, Rômulo Guilherme; VASCONCELOS, M. A. D.. Participação em banca de Fátima Laurênia Saraiva de Paula Pessoa.Ações Civis Públicas no Ministério Público do Estado do Ceará com o advento da Constituição Federal de 1988. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

Outros tipos
1.
MORAES FILHO, José Filomeno de; LIMA, M. M. B.; BONAVIDES, P.; GUERRA FILHO, W. S.; BEZERRA, A.; PARENTE, J.. Participação em banca de José Filomeno de Moraes Filho. A Separação de Poderes no Brasil: Teoria, Princípio Constitucional e Práxis Política. 2000. Outra participação, Universidade Estadual do Ceará.



Participação em bancas de comissões julgadoras
Concurso público
1.
Vanessa de Oliveira; Gisele Citadino; Adilson Oliveira; LIMA, M. M. B.. Membro da Comissão Examinadora do Concurso para Professor Adjunto da Faculdade de Direito. 2011. Universidade Federal do Rio de Janeiro.

2.
LIMA, M. M. B.; GUERRA, M. L.; ARRUDA, S.. Membro da Comissão Examinadora do Concurso Público para Professor Assistente de Processo Civil. 2007. Universidade Federal do Ceará.

3.
Canuto, A. F; LIMA, M. M. B.. Membro da Comissão Examinadora do Concurso Público para Provimento do Cargo de Delegado da Polícia Civil do Ceará. 2007. Universidade Estadual do Ceará.

4.
Antonio Marques Cavalcante Filho; FREIRE, L. M. R.; LIMA, M. M. B.. Membro da Comissão Examinadora do VII Concurso Público, de Provas e Títulos para provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto. 2005. Tribunal Regional do Trabalho - Vii Regiao.

5.
LIMA, M. M. B.; VIANA, Fernando Antônio Campos. Membro da Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento do Cargo de Inspetor da Polícia Civil do Estado do Ceará. 2004. Universidade Estadual do Ceará.

6.
LIMA, M. M. B.; ROCHA, José de Albuquerque; MACHADO, Hugo de Brito. Membro da Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para o Provimento do Cargo de Professor Adjunto de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará. 2004. Universidade Federal do Ceará.

7.
LIMA, M. M. B.; ALBUQUERQUE, Newton de Menezes; ALMEIDA, G.. Membro da Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para o provimento do Cargo de Professor Assistente de Direito Municipal. 2002. Universidade Estadual Vale do Acaraú.

8.
LIMA, M. M. B.; ALBUQUERQUE, Newton de Menezes; ALMEIDA, G.. Membro da Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para o Cargo de Professor de Direito Municipal. 2002. Universidade Estadual Vale do Acaraú.

9.
LIMA, M. M. B.; MORAES FILHO, José Filomeno de; COLARES, M. L. F.. Membro da Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para o Cargo de Procurador do Município de Fortaleza. 2002. Procuradoria Geral do Município de Fortaleza.

Avaliação de cursos
1.
LIMA, M. M. B.. Membro da Banca de Avaliação Quadrienal na área de Direito, na CAPES em Brasília/ DF. 2017. Universidade de Fortaleza.

2.
LIMA, M. M. B.; Paulo Márcio Cruz; Giordano Bruno Soares Roberto; LOPES, Ana Maria D'avila; MORAIS, José Luiz Bolzan de; Leonardo Poli. Membro da Comissão Examinadora na Reunião para Avaliação de Reconsideração da Avaliação Trienal de 2013. 2014. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.

3.
LIMA, M. M. B.; Cláudia Rosane Roesler; José Antônio Savaris; MOARES FILHO, José Filomeno de. Membro da Comissão Examinadora da APCN - Reunião de Pedidos de Cursos Novos - CAPES. 2013. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.

4.
LIMA, M. M. B.; Santos, Gustavo Ferreira; SARLET, Ingo Wolfgang; Jorge Reis; José Adércio Leite Sampaio; SIQUEIRA NETO, José Francisco; Juliana Neuenschwander Magalhães; Juliano Zaiden Benvindo; STECK, Lênio Luiz; Lucas Gonçalves; OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni de; Cláudia Rosane Roesler; Marcelo Dias Varella; Maria dos Remédios Fontes da Silva; Maria Luiza Alencar Meyer Feitosa; Otávio Luiz Rodrigues Júnior; Paulo Pimenta; Ricardo Marcelo Fonseca; Vladmir Silveira; MAUÉS, Antônio Gomes Moreira; Carlos Edison Monteiro; André Lipp Pinto Basto Lupi; BELLO, E.; RODRIGUES, Francisco Luciano Lima; Giordano Bruno Soares Roberto; Gisele Citadino. Membro da Comissão Examinadora da Avaliação Trienal 2013 - Área de Direito. 2013. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.

5.
LIMA, M. M. B.; Cláudia Rosane Roesler; Marcelo Dias Varella; Maria dos Remédios Fontes da Silva; Maria Luiza Alencar Meyer Feitosa. Membro da Comissão Examinadora da APCN - Reunião de Pedidos de Cursos Novos - CAPES. 2012. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.

6.
LIMA, M. M. B.; Cláudia Rosane Roesler; SCAFF, Fernando Facuru; FACHIN, Luiz Edson. Membro da Comissão Examinadora da APCN - Reunião de Pedidos de Cursos Novos - CAPES. 2011. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.

7.
LIMA, M. M. B.; RODRIGUES, Francisco Luciano Lima; CAVALCANTE, Denise Lucena. Membro da Comissão Examinadora da Seleção para Admissão no Curso de Mestrado em Direito Constitucional. 2010. Universidade de Fortaleza.

8.
LIMA, M. M. B.. Membro da Comissão Examinadora das Reuniões Presenciais da Avaliação Trienal 2010. 2010. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.

9.
BERCOVICI, Gilberto; RODRIGUES, Francisco Luciano Lima; Gisele Citadino; Katya Kozicki; SIQUEIRA NETO, José Francisco; José Augusto Fontoura Costa; José Adércio Leite Sampaio; SARLET, Ingo Wolfgang; RABENHORST, E.; SOUZA NETO, C. P.; LIMA, M. M. B.; Santos, Gustavo Ferreira; Cláudia Rosane Roesler; STECK, Lênio Luiz; Marcelo Dias Varella; OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni de; Carlos Edison Monteiro; Felipe Chirarello; Eduardo Bittar. Membro da Comissão Examinadora da Avaliação Trienal 2010 - Área de Direito. 2010. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.

10.
LIMA, M. M. B.; MAUÉS, Antônio Gomes Moreira. Membro da Comissão Examinadora da Avaliação de Programas de Pós-Graduação em Direito. 2006. Universidade Estadual de Maringá.

11.
LIMA, M. M. B.; MAUÉS, Antônio Gomes Moreira. Membro da Comissão Examinadora da Avaliação de Programa de Pós-Graduação em Direito. 2006. Universidade Estadual do Paraná.

12.
LIMA, M. M. B.; BARRETO, Vicente de Paulo; PEREIRA, Antônio Celso Alves; MEZZAROBA, Orides; OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni de; SILVA, Maria dos Remédios Fontes; GASPAROTO, Jayme Wanderley; SARLET, Ingo Wolfgang; CAMPILONGO, Celso Fernandes; DANTAS, Fernando Antônio de Carvalho; FÉLIX, Loussia Penha Musse; COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda; ARAÚJO, Luiz Alberto David; STRECK, Lênio Luiz; NUNES, Luiz Antônio Rizzato; MAUÉS, Antônio Gomes; KRELL, Andreas Joachim; BRANDÃO, Cláudio; LIRA, Ricardo Pereira. Membro da Comissão Examinadora na Reunião de Acompanhamento Anual dos Programas de Pós-Graduação em Direito. 2005. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.

13.
LIMA, M. M. B.; ARAÚJO, Luiz Alberto David; FÉLIX, Loussia; SCAFF, Fernando Facury; FEITOSA, Raymundo Juliano Rego; STECK, Lênio Luiz; BARRETTO, Vicente de Paulo; COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda; TORRES, Heleno Taveira; MAUÉS, Antônio Moreira; MEZZAROBA, Orides. Membro da Comissão Examinadora da Reunião de Avaliação de Pedidos de Novos Cursos de Pós-Graduação em Direito. 2004. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.

14.
LIMA, M. M. B.; REGO, Raymundo Juiano Feitosa; COUTINHO, Jacinto Nelson; SCAFF, Fernando Facuru; STECK, Lênio Luiz; TORRES, Heleno Taveira; ARAÚJO, Luiz Alberto David; Cláudia Lima Marques; BARRETTO, Vicente; MAUÉS, Antônio Gomes; BRANDÃO, Cláudio. Membro da Comissão Examinadora da Avaliação Trienal 2004 - Área de Direito. 2004. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.

15.
LIMA, M. M. B.; ARAÚJO, Luis Alberto David; HIRONAKA, Giselda; GOMES, Rosângela; FREIRE, Jussara; SCAFF, Fernando Facuru; STRECK, Lênio Luiz; COUTINHO, Jacinto Nelson; TORRES, Heleno Taveira; FEITOSA, Raymundo Juliano Rego; FÉLIX, Loussia Musse; BOSCHI, Olga; BARRETTO, Vicente. Membro da Comissão Examinadora de Acompanhamento Anual dos Programas de Pós-Graduação em Direito. 2003. Universidade de Fortaleza.

16.
LIMA, M. M. B.; GOMES, Rosângela Maria Azevedo. Membro da Comissão Examinadora de Avaliação do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória. 2003. Faculdade de Direito de Vitória.

17.
LIMA, M. M. B.; REGO, G. B.; LÔBO, P. L. N.. Membro da Comissão Examinadora da Seleção de Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Direito. 2002. Universidade Federal de Pernambuco.

Outras participações
1.
LIMA, M. M. B.; Cláudia Rosane Roesler; COUTINHO, Jacinto Nelson; ROCHA, M. V.. Membro da Comissão Examinadora da MINTER - DINTER - Cursos Novos. 2013. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.

2.
BERCOVICI, Gilberto; LIMA, M. M. B.; Santos, Gustavo Ferreira. Membro da Comissão Examinadora da Seleção de Doutorado. 2011. Universidade de Fortaleza.

3.
Paulo de Tarso Brandão; Cláudia Rosane Roesler; Alexandre Rosa; Karine de Souza Silva; André Lipp Pinto Basto Lupi; LIMA, M. M. B.. Membro da Comissão Examinadora do Exame de Seleção para Admissão em Doutorado. 2009. Universidade do Vale do Itajaí.

4.
RODRIGUES, Francisco Luciano Lima; FERRAZ, F.; LIMA, M. M. B.. Membro da Comissão Examinadora da Seleção de Mestrado e Doutorado em Direito Constitucional.. 2007. Universidade de Fortaleza.

5.
LIMA, M. M. B.; Cialdini, Alexandre Sobreira. Membro da Comissão Examinadora do Prêmio da Secretaria de Finanças do Município de Fortaleza. 2007. Secretaria de Finanças do Município de Fortaleza.

6.
LIMA, M. M. B.; VERHINE, Robert Evan; FARIAS, Sérgio Borges. Membro da Banca Examinadora da Comissão Consultiva de Entrevistas a Candidatos a Doutorado Pleno no Exterior CAPES/Fulbright. 2005. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.

7.
LIMA, M. M. B.. Membro da Comissão Examinadora do Concurso Público para Provimento de Cargo de Professor Assistente. 2002. Universidade Regional do Cariri.

8.
LIMA, M. M. B.; MORAES, Germana de Oliveira; REGO, R. J. F.; QUEIROZ, F. C.. Membro integrante da Comissão de Seleção do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco. 2001. Universidade Federal de Pernambuco.



Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
1988-2018: O que constituímos? HOMENAGEM A MENELICK DE CARVALHO NETTO NOS 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988. Constituição Federal: 30 Anos e a Democracia da Exceção. 2018. (Congresso).

2.
Arbeitskeis für brasilianische Menschenrechte e. V.Der Fall Lula - Parteilichkeit und Schwäche der brasilianischen Demokratie. 2018. (Encontro).

3.
Evento Intitulado: Como funciona Judiciário Brasileiro? É Possível ter uma Justiça Rápida e Eficaz? Para poder opinar é fundamental conhecer!, promovido pelo Centro Universitário Christus (UNICHRISTUS).Sistema Judiciário Brasileiro. 2018. (Outra).

4.
II Congresso Internacional de Ciência Jurídica - 30 anos da Constituição Cidadã: Avanços Retrocessos e Desafios. Constituição Federal de 1988: Progresso e Regresso de uma democracia sem democratas. 2018. (Congresso).

5.
III Colóquio Antropologia Jurídica UNIFOR.A corrupção como contexto antropológico de desagregação social na democracia brasileira. 2018. (Outra).

6.
I Seminário Internacional em Direitos Humanos e Sociedade.Democracia e Constituição: 3o Anos e Estado de Exceção. 2018. (Seminário).

7.
Semana do Direito, promovido pela Faculdade Ari de Sá.A Operação Lava-Jato e o Futuro da Democracia Constitucional Brasileira. 2018. (Outra).

8.
Seminário Internacional em Defesa das Garantias Jurídicas e dos Direitos Fundamentais | PUC RJ. 2018. (Seminário).

9.
Seminário Marx - 200 anos do Curso de Direito da Universidade de Fortaleza.A atualidade do pensamento de Karl Marx. 2018. (Seminário).

10.
VI Congresso Brasileiro de Direito Constitucional. 30 Anos da Constituição e Estado de Exceção. 2018. (Congresso).

11.
VII Conferência Internacional de Direitos Humanos.Liberdade Religiosa e Estado Democrático de Direito. 2018. (Outra).

12.
Workshop JuristenProgramm.Evento da Deutsche Forschungsgemeischaft - DFG/CAPES. 2018. (Outra).

13.
X Congresso Nacional de Ensino do Direito/ VII Seminário Nacional de Ensino Jurídico e Formação Docente. Entre massificação conceitual e importação de teorias: os dilemas qualitativos da pós-graduação e da formação docente em direito. 2018. (Congresso).

14.
XXXI Semana do Direito UNIFOR.A Era das Reformas: Onde estão meus direitos sociais?. 2018. (Outra).

15.
15° Semana do Direito do Centro Universitário Christus - Campus Dom Luís.Constituição e Poder Judiciário - O Fracasso de uma Democracia. 2017. (Outra).

16.
Colóquio de Filosofia Geral.Hegel: A Constituição e o Estado. 2017. (Outra).

17.
Encontro Estadual dos Bancários.Estado Democrático de Direito: Desafios. 2017. (Encontro).

18.
I Congresso Cearense de Direito Eleitoral - I CONCEDE. As justas causas de Desfiliação e as janelas partidárias frente à lei n° 13.165/2015, no GT Reforma Eleitoral e Política. 2017. (Congresso).

19.
II Fórum de Debates da Advocacia Pública, promovido pela Comissão Estadual do Advogado Público da OAB/CE.Corrupção e Advocacia Pública. 2017. (Outra).

20.
INAC | International Nuclear Atlantic Conference. Global Security and Impacts on Nuclear Matters: Nuclear Security Summit. 2017. (Congresso).

21.
International Nuclear Atlantic Conference 2017. Global Security and Impacts on Nuclear Matters: Nuclear Summit 2016. 2017. (Congresso).

22.
Oficina sobre: Direito e Política, promovido pela PUC/RS.Judiciário, Crises e Fracasso da Democracia - Weimar e a Queda de uma Constituição Democrática. 2017. (Oficina).

23.
Seminário Arnaldo Vasconcelos promovido pela ESMEC | Escola Superior da Magistratura.Oito Teses sobre o Direito Natural de Arnaldo Vasconcelos. 2017. (Seminário).

24.
Seminário Direito e Cidadania 2017 | Instituto Camilo Filho.Reforma não Legislativa da Constituição - Vitória do ativismo; derrota da democracia?. 2017. (Seminário).

25.
Seminário sobre a Internalização da Convenção Americana de Direitos Humanos.Cumprimento das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos. 2017. (Seminário).

26.
Seminário sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, promovido pelo Curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas - CCJ.Meio ambiente , Política e Judiciário. 2017. (Seminário).

27.
UFPR Pensando o Brasil.Reforma Trabalhista. 2017. (Seminário).

28.
VII Conferência Estadual da Advocacia Cearense.Democracia e Poder Judiciário no Brasil. 2017. (Outra).

29.
X Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional.Hannah Arendt: Poder, Liberdade e Direitos Humanos na Perspectiva Judaica. 2017. (Seminário).

30.
XVIII ENAU | Encontro Nacional dos Advogados da União, XIV Seminário sobre Advocacia de Estado.Advocacia Pública e Defesa do Interesse do Estado: Seu papel após 1988. 2017. (Encontro).

31.
XXIII Conferencia Nacional da Advocacia Brasileira. Reforma da Previdência e a Constituição Federal. 2017. (Congresso).

32.
22º Seminário Internacional do IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.Oportunismo no Processo Legislativo Brasileiro.. 2016. (Seminário).

33.
24th World Congress of Political Science. The influence of Brazil in the Review Process of the 2011 NSG guidelines for Nuclear Transfers.. 2016. (Congresso).

34.
7º Congresso Nacional da Associação Brasileira de Pesquisadores em Sociologia do Direito. A Portaria Interministerial n. 2/2001 (?Lista Suja?) e sua Importância para a Defesa dos Direitos Humanos das Vítimas do Trabalho Escravo no Brasil. 2016. (Congresso).

35.
Colóquio de Atualização Jurídica, promovido pela Faculdade Luciano Feijão.Progresso e Regresso a Democracia.. 2016. (Simpósio).

36.
Debate sobre Armas Nucleares, promovido pela Procuradoria Geral do Estado - Governo do Estado do Ceará.Amas Nucleares - Poder e Geopolítica.. 2016. (Outra).

37.
Encontros Nacionais na Região Sul do do IRB | Instituto Rui Barbosa.Ética e Política ? Spinoza e o Moralismo no Governo Civil. 2016. (Encontro).

38.
I Jornada de Direito Constitucional e Filosofia Política, promovido pela Universidade Federal do Ceará (UFC).Direito, Política e Constituição Democrática.. 2016. (Encontro).

39.
I Jornada Internacional de Debates - Rede para o Constitucionalismo Democrático Latino-Americano.Os desafios sociais e jurídico-políticos da Democracia na América Latina.. 2016. (Encontro).

40.
IV Seminário Internacional de Teoria das Instituições: Desenhos Institucionais e Racionalidade Decisória.O papel do estado dirigente no desenvolvimento energético estratégico.. 2016. (Seminário).

41.
IX Congresso Nacional da Associação Brasileira de Ensino do Direito | ABEDI. Os dilemas da pesquisa em Direito.. 2016. (Congresso).

42.
IX Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional, promovido pela Universidade de Lisboa/ Universidade de Fortaleza.Sanção de perda do mandato por infidelidade partidária e separação de poderes: questão de hermenêutica constitucional?. 2016. (Outra).

43.
Seminário Nacional da Rede Latino-Americana para o Constitucionalismo Democrático.Pesquisa e Pós-Graduação em Direito.. 2016. (Seminário).

44.
Seminário Operação Lava Jato: Controvérsias Jurídicas e Políticas, promovido pela UNIFOR | Universidade de Fortaleza.Operação Lava Jato e sua Parcialidade.. 2016. (Seminário).

45.
V Encontro Internacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI.A construção de um projeto de doutorado: recursos humanos e pressupostos formais.. 2016. (Encontro).

46.
VI Congresso Internacional Constitucionalismo e Democracia. Sistema de Justiça Constitucional Comparado no Novo Constitucionalismo Latino Americano.. 2016. (Congresso).

47.
VIII Congresso Internacional de História do Direito - Pensamento Jurídico e os Direitos Fundamentais. História da Energia Nuclear - Aspectos Geopolíticos e Legais.. 2016. (Congresso).

48.
XIV Congresso Internacional de Direito Constitucional | EBEC. Progresso e Regresso da Democracia - Os Riscos da Constituição Democrática.. 2016. (Congresso).

49.
Direito 2015 - Congresso Jurídico da FAAHF | Faculdade Arnaldo Horácio Ferreira. Democracia e Direito à Saúde: a tensão entre direitos individuais e coletivos.. 2015. (Congresso).

50.
II Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política. Governo, Parlamento e Tribunais Constitucionais - Realismo vs. Moralismo.. 2015. (Congresso).

51.
II Encontro Nacional dos Organizadores de Modelos das Nações Unidas - ENOMUN.Dependencismo e Desenvolvimentismo no Brasil. 2015. (Encontro).

52.
II Jornada ENADE, promovido pela UNIFOR | Universidade de Fortaleza.Aspectos Históricos e Constitucionais da ?Operação Lava Jato? e do Julgamento da Ação Penal 470.. 2015. (Oficina).

53.
Semana Jurídica, promovido pela Faculdade Católica Rainha do Sertão.Moralismo e Democracia - As Decisões Judiciais e suas Motivações.. 2015. (Outra).

54.
V Congresso Internacional Constitucionalismo e Democracia. Jurisdição Constitucional e o Novo Constitucionalismo Latino Americano.. 2015. (Congresso).

55.
VI Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional.Direito ao Desenvolvimento - A Energia Nuclear no Brasil do Constitucionalismo Democrático.. 2015. (Seminário).

56.
VI Seminário Internacional Diálogo Ambiental, Constitucional Internacional.Energia Nuclear: Um Olhar Jurídico e Político.. 2015. (Seminário).

57.
XXIV Encontro Nacional do Cons. Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito.O Tráfico de Pessoas na Corte Europeia de Direitos Humanos: Caso Rantsev versus Chipre e Rússia.. 2015. (Encontro).

58.
1º Simpósio de Direitos Fundamentais e Vulnerabilidade, promovido pela UFPEL | Universidade Federal de Pelotas.Política e Jurisdição Constitucional - O Fortalecimento da Democracia?. 2014. (Simpósio).

59.
Congresso: A Questão da Discricionariedade nos Sistemas Jurídicos Contemporâneos, promovido pela Universidade Estácio de Sá. Cláusula de Derrogação e Prerrogativa do Congresso Nacional.. 2014. (Congresso).

60.
Encontro: Reflexões sobre a Responsabilidade Civil e Ambiental, promovido pelo Centro Universitário Ritter dos Reis (UniRitter).Energia Nuclear - Aspectos Legais e Segurança Internacional. 2014. (Seminário).

61.
I Congresso de Direito Processual do Piauí | AOB. Cláusula de Derrogação e Prerrogativa do Congresso Nacional.. 2014. (Congresso).

62.
I Seminário de Democracia, Igualdade e Liberdade - Em Homenagem a Simone de Beauvoir, promovido pela UNIFOR.Marxismo e Direito: Um Debate em Aberto.. 2014. (Seminário).

63.
Seminário: Reflexões sobre os 25 anos da Constituição Brasileira à Luz do Constitucionalismo Democrático, promovido pela Justiça Federal do Ceará (JFCE).O Constitucionalismo Democrático e a Constituição Federal de 1988.. 2014. (Seminário).

64.
Seminário Preparatório para a VI Cúpula do Grupo BRICS em Fortaleza, promovido pela UNIFOR.Expectativas da Cooperação Acadêmica entre BRICS.. 2014. (Seminário).

65.
VII Jornada Internacional de Direito Constitucional (UFPR). Política e Direito à Saúde ? Universalização e Desenvolvimento da Cidadania.. 2014. (Congresso).

66.
VI Semana da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) de Direito.Energia Nuclear - Aspectos Legais e Segurança Internacional e Lugar da Democracia Brasileira.. 2014. (Seminário).

67.
XXIII Encontro Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito.A Interpretação da Inelegibilidade descrita no art. 1º, I, g da Lei Complementar nº 64/90 a partir da moralidade em Espinoza. 2014. (Encontro).

68.
25 Anos da Constituição - Novos Caminhos para uma Filosofia da Constitucionalidade, promovida pela UNISINOS.O Trabalhar do Passado e a Filosofia do Futuro: Opção Constitucional em 25 Anos.. 2013. (Seminário).

69.
Alumni Seminar - DAAD: Europa e Krise - Brasilien auf dem Sprung?.Recht und Gesellschaft - Nationale Rechtsordnungen, Globalisierung, soziale Wandel: bilaterale Betrachtungen.. 2013. (Seminário).

70.
Congresso Internacional Multidisciplinar - Universidade Estácio. Moralismo e Democracia - STF no Julgamento da Ação Penal 470. 2013. (Congresso).

71.
II Congresso Internacional de Direito e Marxismo. Marx e a Filosofia da Revolução: Uma Perspectiva do Direito no Futuro.. 2013. (Congresso).

72.
Seminário em Comemoração dos 25 Anos da Constituição Federal, promovido pela UNIFOR.Constituição e Política - A Democracia Brasileira e seu Constitucionalismo.. 2013. (Seminário).

73.
Seminário Internacional: Energia Nuclear - Aspectos Legais e Segurança Internacional, promovido pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR).Energia Nuclear - História e Desafios Internacionais.. 2013. (Seminário).

74.
Spring 2013 - UNOESC International Legal Seminar Brazil-Germany.Controle preventivo da violação dos direitos humanos e direitos fundamentais: problemas antigos e jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal.. 2013. (Seminário).

75.
V Congresso Internacional de História do Direito. A Doutrina Brasileira do habeas corpus no Supremo Tribunal Federal.. 2013. (Congresso).

76.
XVI Congresso Brasiliense de Direito Constitucional. Assembleia Nacional Constituinte - Os Próximos 25 anos.. 2013. (Congresso).

77.
XX Fórum de Debates sobre Direito Público da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará.Energia Nuclear - Aspectos Legais e Segurança Internacional.. 2013. (Outra).

78.
XXII Encontro Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI.Ativismo Judicial exercido pelo Tribunal Superior Eleitoral a partir da Resolução nº 22610/2007 e a Violação de Preceitos Constitucionais.. 2013. (Encontro).

79.
22nd World Congress IPSA - International Political Science Association. Consttituion and Politics in Leftist Government - Judicial Review on Politics. 2012. (Congresso).

80.
2º Fórum Brasileiro de Contenciosos Administrativo Tributários - Processo Administrativo Fiscal: Perspectivas e inovações.Controle da Constitucionalidade da Lei Municipal.. 2012. (Outra).

81.
Congresso Internacional de Direito Constitucional, promovido pela EBESC | Empresa Brasileira de Engenharia de Segurança e Consultoria. Política versus Direito: Real Desafio da Jurisdição Constitucional.. 2012. (Congresso).

82.
Fórum Brasil - África, promovido pela UNIFOR | Universidade de Fortaleza.Debates Acadêmicos Brasil - África II.. 2012. (Seminário).

83.
Fórum de Idéias Inovadoras em Políticas Públicas, promovido pela Assembléia Legislativa do Estado do Ceará.Gestão Pública - Reforma ou Desenvolvimento.. 2012. (Seminário).

84.
Fórum dos Coordenadores dos Programas de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).Qual a importância da internacionalização no sistema brasileiro de avaliação da Pós-Graduação em Direito?. 2012. (Outra).

85.
II Congresso Internacional Constitucionalismo e Democracia. O Constitucionalismo Brasileiro Dirigente e seu Caráter Democrático na Concretude da Política.. 2012. (Congresso).

86.
II Encontro Sobralense de Encontros Jurídicos.Política versus Jurisdição Constitucional: Um Falso Dilema.. 2012. (Encontro).

87.
II Seminário de Altos Estudos sobre Administração Pública.Limites do Poder Discricionário do Administrador Público.. 2012. (Seminário).

88.
IV Fórum Regional de Educação Jurídica - Região Sudeste (OAB).Desafios da Pós-Graduação em Direito no Brasil.. 2012. (Encontro).

89.
IX Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea.Jurisdição Constitucional e Política: Um Falso Dilema.. 2012. (Seminário).

90.
Seminário Direito e Cidadania 2012: Cidadania e Direito Humanos, promovido pelo Instituto Camilo Filho (ICF).Lei ?Ficha Limpa? e Eleições 2012 no Brasil.. 2012. (Seminário).

91.
VII Conferência Latino-americana de Crítica Jurídica. A Questão Judaica de Karl Marx.. 2012. (Congresso).

92.
V Seminário de Interação dos Grupos de Pesquisa em Direito da UNOESC.O Perfil da Pós-Graduação do Direito no Brasil: O que queremos formar?.. 2012. (Seminário).

93.
XV Congresso Brasiliense de Direito Constitucional. Jurisdição Constitucional versus Política - Um Falso Dilema.. 2012. (Congresso).

94.
XXI Congresso Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito. Qualis Periódicos e Classificação de Livros.. 2012. (Congresso).

95.
13ª Semana de Pesquisa - SEMPESq, promovida pela Universidade Tiradentes.A Pós-Graduação em Direito no Brasil - Triênio 2007-2010.. 2011. (Seminário).

96.
1º Congresso Internacional de Constitucionalismo e Democracia - O Novo Constitucionalismo Latino-Americano. Pluralismo e Instituições Políticas na América Latina.. 2011. (Congresso).

97.
63ª Reunião Anual da SBPC | Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência.A atualidade do processo de constitucionalização no desenvolvimento da jurisdição constitucional brasileira. 2011. (Outra).

98.
9ª Semana do Direito, promovido pela Faculdade Christus.Democracia e Decisão Judicial: O Grande Dilema Contemporâneo.. 2011. (Seminário).

99.
Direito 2011 - Congresso Jurídico, promovido pelo DIREITOCE | Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Princípios Constitucionais do Direito do Trabalho.. 2011. (Congresso).

100.
Encontro Brasileiro de Legislativos - O Brasil que saiu das Urnas.Oposição em Crise; Governos Dilma e Tarso; Republicanismo; Mulher na Política. 2011. (Encontro).

101.
Encontro do Consórcio Latino-Americano de Direitos Humanos, promovido pela Universidade Austral de Chile.Intervencionismo Constitucional e Energia Nuclear: O Desafio dos Países em Desenvolvimento.. 2011. (Encontro).

102.
Fórum de Direito Constitucional e Administrativo Aplicado aos Tribunais de Contas, , promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.Controle da Constitucionalidade pelos Tribunais de Contas dos Estados e Municípios.. 2011. (Seminário).

103.
II Rodada de Eventos em Direito e Relações Internacionais do NEI-UNIFOR/FUNAG.Educação Superior na América Latina e Reconhecimento de Título Acadêmico - Mestrado e Doutorado.. 2011. (Outra).

104.
II Semana Jurídica Constitucional, promovido pela UESPI | Universidade Estadual do Piauí. Questões Políticas e o Supremo Tribunal Federal.. 2011. (Congresso).

105.
IV Jornada Internacional de Direito Constitucional: Brasil, Espanha e Itália.Unidade Familiar e a Decisão do STF de 2011 sobre Homoafetividade.. 2011. (Seminário).

106.
Oficinas Jurídicas, promovido pela UNIFOR | Universidade de Fortaleza.O Julgamento sobre Anti-Semitismo no STF e os Reflexos nos Direitos Humanos.. 2011. (Oficina).

107.
Quinta Literária do Direito, promovido pela UNIFOR | Universidade de Fortaleza.Dom Quixote.. 2011. (Outra).

108.
XX Congresso Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI. Ação Popular promovida por estrangeiro: legitimidade baseada na paz perpétua kantina?. 2011. (Congresso).

109.
19° Congresso Nacional do CONPEDI | Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito. Um Estudo das Cortes Constitucionais: Legitimidade, Desenvolvimento da Justiça Constitucional e Democracia. 2010. (Congresso).

110.
1º Simpósio de Direito Constitucional Contemporâneo.O Supremo Tribunal Federal e a Tutela da Constituição.. 2010. (Simpósio).

111.
38º Encontro do Fórum Nacional de Procuradores-Gerais das Capitais Brasileiras.20 Anos das Leis Orgânicas dos Municípios - Desafios do Federalismo Brasileiro.. 2010. (Encontro).

112.
3º Congresso do Instituto de Hermenêutica Jurídica. Políticas Social e Efetivação Constitucional - Direito à Saúde.. 2010. (Congresso).

113.
62ª Reunião Anual da SBPC | Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência.A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 130 e a Lei de imprensa. 2010. (Outra).

114.
I Congresso Jurídico Sobralense. Dirigismo Constitucional e Desenvolvimento Econômico.. 2010. (Congresso).

115.
II Encontro de Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito do Rio Grande do Sul (UNISC).Critérios de Avaliação da CAPES 'Triênio 2007-10'. 2010. (Encontro).

116.
III Seminário de Direito e Relações Internacionais, em Homenagem a Jeronimo Moscardo.Desafios das Relações Internacionais Brasileiras na UNASUL.. 2010. (Seminário).

117.
II Semana Jurídica Internacional, promovido pela UNIFOR | Universidade de Fortaleza.Política Internacional e Atuação Brasileira.. 2010. (Seminário).

118.
Seminário Especial, promovido pela UFSC | Universidade Federal de Santa Catarina.Teoria da Democracia Atual e Tradução: Contextos, Temas e Desafios.. 2010. (Encontro).

119.
VI Seminário Internacional de Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba e II Seminário do Consórcio Latino-Americano de Pós-Graduação em Direitos Humanos.Os direitos humanos na América Latina e as Soft Law's. 2010. (Seminário).

120.
XIX Encontro Nacional do CONPEDI.As origens do constitucionalismo brasileiro: O pensamento constitucional no império. 2010. (Encontro).

121.
XVI Encontro de Iniciação à pesquisa da UNIFOR.O processo de constitucionalização e a jurisdição constitucional. 2010. (Encontro).

122.
XVI ENCOPE/ UERN e Encontro Regional da SBPC.O guardião da constituição segundo Carl Schmitt. 2010. (Encontro).

123.
XXXIV Encontro Nacional de Procuradores Municipais.Carreiras de Estado e suas Especificidades.. 2010. (Encontro).

124.
21st World Congress of the International Political Science Association. Social Constitutions and Political Change in Latin America. 2009. (Congresso).

125.
22ª Reunião do Fórum de Procuradores-Gerais das Capitais Brasileiras.Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores Públicos do Município de Vitória - ES.. 2009. (Encontro).

126.
61ª Reunião Anual da SBPC - Amazônia: Ciência e Cultura.Apontamentos Sobre Súmula Vinculante. 2009. (Outra).

127.
7ª Semana do Direito, promovido pela Faculdade Christus.Constitucionalismo Brasileiro: História e Originalidade.. 2009. (Encontro).

128.
7º Seminário de Pesquisa e Iniciação Científica (FUMEC).A Pesquisa Científica sobre Jurisdição Constitucional.. 2009. (Seminário).

129.
Congresso Anual de Estudos Constitucionais, promovido pelo IBEC. Poder Executivo e Dirigismo Constitucional - Implementação de Direitos e Legitimidade da Política.. 2009. (Congresso).

130.
Congresso Cearense de Direito Administrativo, promovido pelo Direito CE - Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Direito CE - Tribunal de Contas do Estado do Ceará. 2009. (Congresso).

131.
Encontro: Subsídios para a institucionalização de um Observatório Permanente da Justiça.Observatório da justiça na Constituição Dirigente.. 2009. (Encontro).

132.
I Congresso da Advocacia Pública no Espírito Santo. Advocacia Pública e Estado: A Prevalência do Interesse Público na Constituição Dirigente.. 2009. (Congresso).

133.
I Seminário de Direito e Relações Internacionais, promovido pela UNIFOR | Universidade de Fortaleza.Direito Constitucional Internacional e Relações Internacionais.. 2009. (Seminário).

134.
IV Semana do Direito, promovido pela UFC | Universidade Federal do Ceará.A Política e o Supremo Tribunal Federal.. 2009. (Encontro).

135.
Seminário Internacional Ítalo-Brasileiro, promovido pela UNIFOR.Desafios à Efetivação da Ordem Econômica prevista no Constitucionalismo Brasileiro.. 2009. (Seminário).

136.
Seminário Nacional sobre Justiça Constitucional, promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - EMARF.Jurisdição e Teoria Constitucional no Brasil.. 2009. (Seminário).

137.
VI Seminário Internacional - Demandas Sociais e Políticas Públicas.Direitos Sociais e Políticas Públicas - Função do Poder Judiciário.. 2009. (Seminário).

138.
XV Encontro de Iniciação à Pesquisa da UNIFOR.As Cortes Constitucionais: O efetivo desenvolvimento da justiça constitucional e da democracia. 2009. (Encontro).

139.
XXXV Fórum Nacional de Procuradores-Gerais das Capitais Brasileiras.Planos de cargos, carreiras e salários na Administração Pública.. 2009. (Outra).

140.
60ª Reunião Anual da SBPC | Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência.O Racismo e as Ações Afirmativas. 2008. (Outra).

141.
Evento de Comemoração dos 15 Anos da Constituição da República de Cabo Verde. Jurisdição Constitucional e Democracia - A Jurisdição Constitucional Brasileira.. 2008. (Congresso).

142.
I ENADI - Encontro Nacional de Direito do Cariri.20 Anos da Constituição ? Neo-constitucionalismo e Princípio Esperança.. 2008. (Encontro).

143.
III Congresso Euroamericano de Direito Constitucional. Jurisdição Constitucional e Democracia nos vinte anos da Constituição Federal.. 2008. (Congresso).

144.
Jornada de Estudos - 20 Anos de História Constitucional, promovida pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).20 Anos da Constituição da República e a Esperança Constitucional.. 2008. (Seminário).

145.
Seminário do Programa Nacional de Cooperação Acadêmica (Procad): 20 Anos da Constituição - Os Direitos Humanos entre a Norma e a Política.Constituição e Esperança - O Município na Constituição Federal de 1988.. 2008. (Seminário).

146.
VII Semana do Direito, promovido pela UNI7 Fortaleza | Centro Universitário 7 de Setembro.Os 20 Anos da Constituição e o Princípio Esperança.. 2008. (Outra).

147.
XIV Encontro de Iniciação à Pesquisa da UNIFOR. Considerações acerca do racismo e das Ações Afirmativas. 2008. (Congresso).

148.
XVII Congresso Nacional do CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito.. A mediação como meio democrático de acesso à justiça, inclusão e pacificação social - A experiência do projeto casa de mediação da Parangaba. 2008. (Congresso).

149.
XVII Encontro Preparatório para o Congresso Nacional do CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito.Bacharelismo e Razões de Estado: Elementos do Pensamento Constitucional no Império. 2008. (Encontro).

150.
XXII Semana do Direito, promovido pela UNIFOR | Universidade de Fortaleza.Direito e Democracia: Município no Pacto Federativo Brasileiro de 20 Anos da Constituição Federal.. 2008. (Seminário).

151.
17º Seminário Nacional sobre o Ensino Jurídico.O QUALIS como instrumento de classificação dos veículos de divulgação da produção cientifica dos Programas de Pós-Graduação.. 2007. (Seminário).

152.
4º Encontro do Fisco Estadual do Ceará, promovido pela AUDITECE | Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual e dos Fiscais do Tesouro Estadual do Estado do Ceará.A Questão do Teto Único para o Servidor Público.. 2007. (Encontro).

153.
5º Congresso Brasileiro de Operadores e Estudantes de Direito. A Reforma do Poder Judiciário e os Tratados de Direitos Humanos Internacionais.. 2007. (Congresso).

154.
Evento de Lançamento do Livro Ensaios de Direito e Processo Constitucionais.Jurisdição Constitucional e Política: Tópicos atuais de decisões do Supremo Tribunal Federal.. 2007. (Outra).

155.
I Congresso Latino-Americano de Estudos Constitucionais. Direito e Democracia.. 2007. (Congresso).

156.
I Congresso Nacional de Novos Paradigmas na Resolução de Conflitos - Mediação e Arbitragem. Fundamentos Constitucionais da Mediação.. 2007. (Congresso).

157.
I Encontro de Advocacia Pública Municipal.O Município e a Ordem Econômica Constitucional.. 2007. (Encontro).

158.
III Cogno Congresso Brasileiro de Filosofia e Teoria Geral do Direito. Há uma Teoria do Direito em Marx?.. 2007. (Congresso).

159.
IV Semana Jurídica da Faculdade Integrada do Ceará.Instrumentos de Democracia Participativa na Política Urbana.. 2007. (Seminário).

160.
VI Encontro do Grupo Cainã, promovido pela FUNJAB - Fundação José Arthur Boiteux.Súmula Vinculante e Constituição Social de Direito: Uma Questão da Soberania... 2007. (Encontro).

161.
VII Encontro de Pós-Graduação e Pesquisa da UNIFOR.Constituição e idealismo - O dilema da efetivação constitucional sem a política. 2007. (Encontro).

162.
37ª Semana Jurídica, promovido pela niversidade Estadual do Norte do Paraná | UENP.Jurisdição Constitucional e Democracia.. 2006. (Outra).

163.
3ª Jornada de Direito Constitucional da UniBrasil ? Direitos Fundamentais e Democracia em Face da Reforma Constitucional... 2006. (Outra).

164.
3º Congresso da Associação Latino-Americana de Ciência Política. Democracia em Marx: O Necessário Resgate da Crítica na Ciência Política da Atualidade.. 2006. (Congresso).

165.
6° Mundo UNIFOR | Universidade de Fortaleza.A Crise da Representatividade na Democracia Política Brasileira e o Resgate do Sentido da Política em Hannah Arendt - Para Além da Reforma Política. 2006. (Outra).

166.
Direito 2006 - Congresso de Direito, promovido pela Universidade de Fortaleza | UNIFOR. Advocacia Pública e Defesa do Interesse Público.. 2006. (Congresso).

167.
Encontro de Investigação Científica no Instituto Ambrosio Gioja da Universidade de Buenos Aires.La problemática de la investigación científica en el de las ciencias jurídicas.. 2006. (Encontro).

168.
II Encontro Anual do Instituto Brasileiro de História do Direito.A Historicidade Crítica do Direito no Brasil Pós-1988.. 2006. (Encontro).

169.
II Seminário Nacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea.A complicada relação entre política, jurisdição e cidadania.. 2006. (Seminário).

170.
I Semana do Direito, promovido pela UNIFOR | Universidade de Fortaleza.A Emenda Constitucional nº 45 e a Reforma do Poder Judiciário.. 2006. (Outra).

171.
IX Congresso de Direito - Em Homenagem a João Maurício S. Adeodato. Há uma Teoria do Direito em Marx?. 2006. (Congresso).

172.
IX Congresso Ibero-Americano de Direito Constitucional, VII Simpósio Nacional de Direito Constitucional. A complicada relação entre política, jurisdição e cidadania.. 2006. (Congresso).

173.
Mundo UNIFOR | Universidade de Fortaleza.Conflitos Internacionais e a Perspectiva da Paz.. 2006. (Outra).

174.
Semana do Direito, promovido pela UNIFOR | Universidade de Fortaleza.Uma Perspectiva Filosófica da Paz em Kant e Marx.. 2006. (Outra).

175.
V Encontro do Grupo Cainã de Constitucionalistas.Constituição e Economia: Como Construir o Mito da Estabilidade Democrática no Capitalismo Periférico.. 2006. (Encontro).

176.
XIII Jornada Acadêmica do Curso de Direito UNICEUMA.Jurisdição Constitucional e os 18 Anos da Constituição Federal.. 2006. (Outra).

177.
Colóquio Jurídico Internacional - Em Comemoração aos 30 Anos do Curso de Direito da Universidade de Fortaleza... 2005. (Outra).

178.
Congresso Brasileiro de Filosofia e Teoria Geral do Direito. Marx e o Direto à Paz.. 2005. (Congresso).

179.
Congresso Internacional de Direito Constitucional da Cidade do Rio de Janeiro. Judiciário versus Executivo/Legislativo: Os Dilemas da Consolidação da Democracia.. 2005. (Congresso).

180.
Direito 2005 - Congresso Brasileiro de Operadores e Estudantes de Direito. Advocacia Pública e Defesa do Interesse Público.. 2005. (Congresso).

181.
Encontro de Professores Brasileiros e Portugueses de Direito Constitucional.Idealismo e efetivação constitucional: a impossibilidade da realização da Constituição sem a política.. 2005. (Encontro).

182.
II Conferência Estadual dos Advogados no Estado da Bahia.Desafios da Democracia Brasileira: Financiamento Público de Campanhas Eleitorais.. 2005. (Outra).

183.
I Seminário de Estudos Jurídicos do Cariri.A Reforma do Poder Judiciário e a Emenda Constitucional nº 45/2004 - Súmula Vinculante e Conselho Nacional de Justiça.. 2005. (Seminário).

184.
Semana do Direito em Homenagem ao Jurista Paulo Bonavides, promovido pela UNIFOR | Universidade de Fortaleza. 2005. (Outra).

185.
Seminário: Reforma do Poder Judiciário - Emenda Constitucional nº 45 e os Desafios da Democracia.O Conselho Nacional de Justiça e o Controle do Poder Judiciário.. 2005. (Seminário).

186.
V Encontro de Iniciação à Docência da UNIFOR.O conhecimento histórico como pressuposto ao ensino crítico do direito. 2005. (Encontro).

187.
XII Semana do Direito - Direito, Filosofia e Política.Controle de Constitucionalidade e Estado Democrático de Direito no Brasil.. 2005. (Outra).

188.
XIV Congresso Nacional do CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito. Trabalhando o Passado: Conciliação e Perdão para a Democracia. 2005. (Congresso).

189.
Encontro Anual do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI... 2004. (Encontro).

190.
I Encontro da Justiça Cearense.Financiamento Público de Campanhas Eleitorais.. 2004. (Encontro).

191.
III Encontro Cainã: O Direito e o Futuro.Governo de Esquerda e Capitalismo Periférico - Desafios da Constituição Federal de 1988 e suas Reformas.. 2004. (Encontro).

192.
III Jornada de Discussões Jurídicas da Faculdade de Direito do Recife.Conflitos e Soluções Presentes no Fenômeno da Judicialização da Política.. 2004. (Seminário).

193.
II Semana Jurídica da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia.. 2004. (Outra).

194.
IV Encontro de Pós-Graduação e Pesquisa da UNIFOR.Educação Jurídica em Direitos Humanos. 2004. (Encontro).

195.
VI Seminário de Direito Constitucional.Poder Judiciário e a Reforma da Emenda Constitucional. 2004. (Seminário).

196.
Vortrage des Internationalen Promotionscentrum.Effetikvität der Verfassung unter linker Regierung - Der Fall der Arbeiter-Partei Brasiliens.. 2004. (Outra).

197.
X Encontro de Iniciação á Pesquisa da UNIFOR.A Importância da Doutrina Brasileira do habeas corpus para o Amadurecimento das Ações Constitucionais e da Consolidação da Democracia no Brasil. 2004. (Encontro).

198.
19th World Congress IPSA | International Political Science Association. Political Parties and Elections - The Role of Electoral Justice and Legislation on the Construction of Brazilian Democrac. 2003. (Congresso).

199.
II Congresso Internacional de Prevenção Criminal, Segurança Pública e Administração Pública. Crime Organizado e Segurança Pública, Corrupção, Narcotráfico, Terrorismo, Delitos Internacionais. 2003. (Congresso).

200.
III Seminário Temático Direitos Humanos e Democracia. 2003. (Outra).

201.
IX Encontro de Iniciação à Pesquisa da UNIFOR.A Democracia Brasileira no Âmbito da Reforma Psiquiátrica Brasileira. 2003. (Encontro).

202.
Seminário: A Constituição e a Sociedade Moderna - Entre Centro e Periferia.O Novo Governo de Esquerda no Brasil - A Construção de uma Identidade Política de Esquerda no Brasil. 2003. (Seminário).

203.
Seminário Controle Concentrado da Constitucionalidade. 2003. (Seminário).

204.
V Jornada de Direito.15 Anos da Constituição.. 2003. (Outra).

205.
XII Semana do Direito, promovido pela UNIFOR | Universidade de Fortaleza.A Reforma do Poder Judiciário e a Democratização do Acesso à Justiça.. 2003. (Outra).

206.
II Encontro de Pós-Graduação e Pesquisa da UNIFOR.Autonomia Municipal: Posicionamento Constitucional e Mecanismos Garantidores. 2002. (Encontro).

207.
VIII Encontro de Iniciação à Pesquisa da UNIFOR.O Comportamento do Supremo Tribunal Federal diante do Regime Militar: Análise da Jurisprudência do Período entre 1964-72. 2002. (Encontro).

208.
Congresso Regional de Direito em homenagem a Valmir Pontes Filho. .. 2001. (Congresso).

209.
VII Encontro de Iniciação à Pesquisa da UNIFOR.A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental: Determinação dos Elementos do Novo Instrumento de Controle da Constitucionalidade e suas Implicações perante o Estado Democrático de Direito. 2001. (Encontro).

210.
XI Fórum de Debates sobre Direito Público... 2001. (Outra).

211.
18th World Congress IPSA | International Political Science Association. The Role os Law Courts to the Brazilian Democracy - Elections in Ceará.. 2000. (Congresso).

212.
XIII Semana do Direito, promovido pela UNIFOR | Universidade de Fortaleza.O Papel da Reforma Política.. 2000. (Outra).

213.
XVIII World Congress World Capitalism, Governance and Community: toward a corporate millennium?. Electoral Justice and the Consolidation of Brazilian Democracy: The Elections in Ceará 1994-96. 2000. (Congresso).

214.
I Conferência dos Advogados Cearenses... 1999. (Outra).

215.
Workshop Federalism, Rule of Law and Multiculturalism in Brazil.Brazilian Federalism and the Ferderal Supreme Court in the New Constitution of 1988. 1999. (Seminário).

216.
XVIII Congresso Anual da Associação de Juristas Brasil-Alemanha. Reforma do Poder Judiciário - Algumas Reflexões. 1999. (Congresso).

217.
17th World Congress IPSA | International Political Science Association. Judiciary and the State in Brazil: Superior Courts and judges in the Formation of the Brazilian State. 1997. (Congresso).

218.
37th Study Group of IPSA (Capitalism, Socialism and Democracy).Democratic Perspectives of the Brazilian Judiciary - A View of the Federal Supreme Court and the Case of ex-President Collor de Mello. 1995. (Seminário).


Organização de eventos, congressos, exposições e feiras
1.
Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto; António José Avelãs Nunes . Lançamento de Obra e Conferência do prof. Dr. António José Avelãs Nunes. 2017. (Outro).

2.
Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto; Walquíria Gertrudes Domingues Leão Rego ; Alessandro Pinzani . Conferências no Grupo de Pesquisa Constituição de 1937. 2017. (Outro).

3.
Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto; BERCOVICI, Gilberto . Conferências no Grupo de Pesquisa Constituição de 1937. 2017. (Exposição).

4.
Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio; MORAES, Germana de Oliveira ; VALLEJO, G. E. C. ; MAGALHAES, J. L. Q. ; DANTAS, F. A. C. . VII CONGRESSO INTERNACIONAL CONSTITUCIONALISMO E DEMOCRACIA: O NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO. 2017. (Congresso).

5.
Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto; RI JUNIOR, A. D. . Conferências no Grupo de Pesquisa Constituição de 1937. 2017. (Exposição).

6.
LIMA, M. M. B.; Joaquim Palhares ; MARIANO, C. M. . Membro da Comissão Organizadora do Seminário Política, Economia, Direito e Mídi: Os Fundamentos da Crise, durante o Fórum 21 e Instituto Latino-Americano de Estudos sobre Direito, Política e Democracia. 2016. (Congresso).

7.
LIMA, M. M. B.; BELLO, E. . Constitucionalism and Citizenship Rights in Latin America Democracies: Contemporary Issues. 2016. (Congresso).

8.
LIMA, M. M. B.; BELLO, E. . Democracy and Citizenship in Latin America: Advencements and Retrocessions. 2016. (Congresso).

9.
LIMA, M. M. B.; Albeerto Dias de Souza ; ZONARI, M. L. ; BELLO, E. . Organizador do I Seminário Nacional de Pensamento Constitucional Brasileiro, promovido pela Universidade de Fortaleza; Universidade Federal Fluminense. 2016. (Outro).

10.
LIMA, M. M. B.. Membro da Comissão de Avaliação dos Trabalhos, durante o IX Congresso Nacional da Associação Brasileira de Ensino do Direito | ABEDI. 2016. (Congresso).

11.
LIMA, M. M. B.; Walquíria Gertrudes Domingues Leão Rego ; Monica Hermann Salem Caggiano ; BERCOVICI, Gilberto ; POMPEU, Gina Vidal Marcílio ; FEITOSA, G. R. P. ; MOARES FILHO, José Filomeno de ; ALBUQUERQUE, Newton de Menezes ; Cristiane Aquino . Organizador do Seminário - Progresso e Regresso: Democracia e Risco, promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza (UNIFOR). 2015. (Outro).

12.
LIMA, M. M. B.. Coordenação do Grupo de Trabalho em Teoria Constitucional, durante o XXV Encontro do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI. 2015. (Congresso).

13.
LIMA, M. M. B.; SARLET, Ingo Wolfgang ; Oliver Eberl ; Martin Nettesheim ; Fabian Wittreck ; Markus Kotzur . Organizador do Seminário - Rede Brasil Alemanha de Direito Social e Globalização, promovido pela CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e DAAD (Deutscher Akademischer Austrauschdienst). 2014. (Outro).

14.
LIMA, M. M. B.; Abreu, Antonio Ricardo ; Mariana Luz Zonari ; Milfont, Valdener Vieira ; Luiz Eliésio Silva Júnior ; Roberto Josino Medeiros d'Alva ; Aluízo Jácome Moura Júnior . Organizador do Seminário Internacional - Energia Nuclear: Aspectos Legais e Segurança Internacional, promovido pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). 2013. (Congresso).

15.
LIMA, M. M. B.. Moderador do Grupo de Trabalho: Concepção e Método na Perspectiva Marxista, durante o ) II Congresso Internacional de Direito e Marxismo. 2013. (Congresso).

16.
Lima, Martonio Mont' Alverne Barreto Lima; BELLO, E. ; Letícia Gonçalves Dias Lima . 2º Congresso Internacional Direito e Marxismo. 2013. 2013. (Congresso).

17.
LIMA, M. M. B.; BELLO, E. ; POMPEU, Gina Vidal Marcílio ; Pedro A. Urruchurtu Noselli . Organização de Sessão de Congresso Internacional, promovido pela International Political Science Association - IPSA em Madrid. 2012. (Congresso).

18.
LIMA, M. M. B.; BELLO, E. . Marxism and Law - Political Theory and Developing Countries. 2012. (Exposição).

19.
BELLO, E. ; LIMA, M. M. B. ; AUGUSTIN, S . I Congresso Internacional de Direito e Marxismo. 2011. (Congresso).

20.
LIMA, M. M. B.; BELLO, E. . Law and Marxism - Interventionist Constitutions in the Third World, promovido pela International Political Science Association - IPSA na Cidade de Santiago. 2009. (Congresso).

21.
LIMA, M. M. B.; MAIA, P. S. N. P. ; MORAES FILHO, José Filomeno de . Direito Constitucional: Dirigismo e exceção nos 90 anos da Constituição de Weimar, promovido pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR. 2009. (Outro).

22.
LIMA, M. M. B.. Painel Luso-Brasileiro de Direito Constitucional Contemporâneo. 2008. (Congresso).

23.
LIMA, M. M. B.. Seminário de Instalação do Curso de Doutorado em Direito da Universidade de Fortaleza. 2007. (Outro).

24.
LIMA, M. M. B.. XIV Congresso Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI. 2005. (Congresso).

25.
LIMA, M. M. B.. Participação em Sessão de Discussão Cooperación Judicial, Ministério Público e Lucha contra la Corrupción, durante o Colóquio Jurídico Internacional - Em Comemoração aos 30 Anos do Curso de Direito da Universidade de Fortaleza. 2005. (Congresso).

26.
LIMA, M. M. B.; SILVA, J. A. P. . Membro da Comissão Organizadora do Evento: Constituição, Trabalho e Globalização - Desafios da Democracia, promovido pela Universidade de Fortaleza/ Procuradoria Regional do Trabalho. 2001. (Congresso).

27.
LIMA, M. M. B.; SOUZA, J. ; COSTA, S. . Membro da Comissão Organizadora do Evento: Democracia e Multiculturalismo, promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza. 2000. (Congresso).



Orientações



Orientações e supervisões em andamento
Dissertação de mestrado
1.
Felinto Alves Martins Filho. Jurisdição e democracia: contribuições à compreensão dos limites ao poder de decisão judicial. Início: 2017. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza. (Orientador).

2.
José Patriarca Brandão Souza. O ativismo judicial e sua incompatibilidade com o principio democrático constitucional brasileiro.. Início: 2017. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza. (Coorientador).


Orientações e supervisões concluídas
Dissertação de mestrado
1.
Antônio Ezequiel Inácio Barbosa. Jurisdição constitucional e democracia: controle racional das decisões do Supremo Tribunal Federal sobre o requisito da repercussão geral. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, . Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.

2.
Felipe Antonio Bezerra Morais Melo. Fidelidade partidária: aspecto imprescindível ao fortalecimento do estado democrático de direito brasileiro. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, . Coorientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.

3.
Marcelos Baros Leal Victor. Os limites interpretativos do exercício da jurisdição constitucional pelo supremo tribunal federal: Uma análise pautada pela confiança. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, . Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.

4.
Maria Alice Pinheiro Nogueira. Governando em Juízes: Jurisdição constitucional e judicialização da política. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, . Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.

5.
Mariana Luz Zonari. A absoluta ilegalidade das armas nucleares para o direito internacional contemporânea: Uma abordagem centrada na Raison D' Humanité. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.

6.
Christiane do Vale Leitão. A Jurisdição e a tutela constitucional como realização da justiça e do devido processo legal. 2016. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, . Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.

7.
Paulo de Tarso Fernandes de Souza. Jurisdição e Democracia - uma crítica ao pensamento liberal de Ronald Dworkin. 2016. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, . Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.

8.
André Vitorino Alencar Brayner. Direito à Integração Democrática na América do Sul: Considerações políticas e jurídicas sobre a UNASUL. 2016. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, . Coorientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.

9.
Camila Gomes Barbosa. A efetividade da lei de execução penal à luz das atribuições do Ministério Público: a experiência do Ministério Público do Estado do Ceará. 2016. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, . Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.

10.
Júlia Maia de Meneses Coutinho. Fidelidade partidária e separação de poderes - conflitos e insuficiências na democracia brasileira. 2016. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Coorientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.

11.
Aline de Oliveira Costa Tomaz. A política econômica do Governo Lula nos anos 2003 a 2006: um estudo sobre o capital social. 2015. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, . Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.

12.
Denólia Maria Beserra Sales. As imunidades tributárias dos templos e cultos e as extensões interpretativas. 2015. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, . Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.

13.
Bárbara Rodrigues Rocha. Estado Democrático de Direito no Brasil: a crise da representatividade e a democracia participativa como mecanismo para o efetivo exercício da democracia. 2014. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, . Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.

14.
Bruno César Araripe. Partidos Políticos no Brasil - Democracia e sua Consolidação Após 1988. 2014. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, . Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.

15.
Aluízio Jácome Moura Júnior. A Adoção do Precedente Judicial Vinculanteno Sistema de Common Law: Motivações das decisões e acesso à Justiça Substancial. 2014. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, . Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.

16.
José Valente Neto. Estado e Processo Penal: crime, sociedade e prisão cautelar no Brasil. 2014. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, Defensoria Pública do Estado do Ceaá. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.

17.
Luciana Carrilho de Moraes. Verdade e Justiça: Lei da Anistia e Comissão Nacional da Verdade na Democracia Brasileira. 2014. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, . Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.

18.
Ivonaldo da Silva Mesquita. Judiciário e Legislativo: Democracia e Tensões entre Poderes no Brasil. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, . Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.

19.
Flávio Jacinto da Silva. Democracia e direito à informação: liberdade de expressão e rede mundial. 2013. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, . Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.

20.
Paulo Roberto Clementino Queiroz. Democracia e regulação dos meios de comunicação em massa. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, . Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.

21.
Valter Moura do Carmo. Sistemas de integração e proteção aos Direitos Humanos na América do Sul. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.

22.
Eduardo Almeida Martins. Democracia e acesso à justiça: Defensoria pública como instrumento de acesso aos direitos e garantias fundamentais. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, . Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.

23.
Valéria de Sousa Carvalho. Os filhos de criação e as inelegibilidades no Direito Eleitoral. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, . Coorientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.

24.
Ana Katarina Fonteles Soares. Da conexão entre os limites às mutações constitucionais interpretativas e os limites à jurisdição constitucional, à luz da problemática advinda da reclamação Nº 4.335-5/AC no Supremo Tribunal Federal. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, . Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.

25.
Tércio Aragão Brilhante. Controle Judicial da Penalidade Disciplinar. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, . Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.

26.
Rafael Gonçalves Mota. Democracia e Crimes contra o Estado: do enfretamento constitucional e democrático da macrocriminalidade. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, . Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.

27.
Sérgio Borges Nery. Elementos da Democracia: uma abordagem sobre a consolidação democrática. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.

28.
Evanna Soares. Proteção constitucional dos Direitos fundamentais dos trabalhadores (Mandado de Segurança e a Justiça do Trabalho após a Emenda Constitucional nº 45). 2010. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, . Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.

29.
Michael Mascarenhas Silva. Separação dos poderes e administração pública ? controle judicial sobre atos dos tribunais de contas. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.

30.
Washington Luís Bezerra de Araújo. Sistema Representativo Brasileiro: Análise crítica das Instituições Representativas. 2009. 0 f. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, . Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.

31.
Fernando Antônio Castelo Branco. Ao Alvorecer do Século XXI, a Encruzilhada da Democracia Liberal Representativa no Brasil e na Argentina (2001 - 2005). 2008. 0 f. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.

32.
Rômulo Guilherme Leitão. 'Judicialização da Política' e governabilidade democrática no âmbito do Poder Local. 2008. 0 f. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, Procuradoria Geral do Município de Fortaleza. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.

33.
Jânio Pereira da Cunha. Jurisdição Constitucional e Teoria Política da Democracia: Comissões Parlamentares de Inquérito - Questões Políticas e Interna Corporis.. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, . Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.

34.
Francisco Lisboa Rodrigues. A Criação Judicial do Direito - O Papel do Supremo Tribunal Federal como Legislador Positivo. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, Fundo de Aperfeiçoamento da Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.

35.
Ingrid Barreira. Democracia e o Controle Concentrado de Constitucionalidade. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, Fundação Edson Queiroz. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.

36.
Pedro Saboya Martins. Constituição Econômica e Agências Reguladoras: Reflexões sobre as Agências Reguladoras e a Intervenção do Estado na Economia. 2008. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, Fundo de Aperfeiçoamento da Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.

37.
Fernando Antônio Campos Viana. Democracia e Constituição: o processo de abertura democrática e constituição brasileira. 2007. 0 f. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, . Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.

38.
Décio Pimentel Gomes Sampaio Sales. Poderes Constituintes e Limitações Constitucionais: O papel do Supremo Tribunal Federal como guardião da Constituição. 2007. 0 f. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, . Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.

39.
Adriano Pessoa da Costa. Direitos Fundamentais entre Particulares na Ordem Jurída Constitucional Brasileira. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.

40.
Maria Fernanda Brito do Amaral. Constituição federal e Garantia Democrática: Controle de Constitucionalidade da Coisa Julgada. 2006. 158 f. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, . Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.

41.
Eduardo Lago Castello Branco. Controle Concentrado de Constitucionalidade e Democracia: Ação Declaratória de Constitucionalidade e Construção Jurisprudencial. 2006. 193 f. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.

42.
Felipe Braga Albuquerque. O Controle da Constitucional exercido pelo Poder Legislativo: Uma Análise da sua Contribuição para a Estabilização do Poder no Estado Democrático Brasileiro. 2005. 158 f. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.

43.
Rodrigo Uchôa de Paula. Jurisdição Constitucional: Política e Democracia. 2005. 190 f. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará, . Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.

44.
Candice Nóbrega Grazianni Vieira Lima. O Terrorismo e o Desafio da Construção da Paz: Possibilidades dio Direito Constitucional. 2005. 161 f. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.

45.
Ana Edite Olinda Norões Costa. Poder Judiciário e Democracia Constitucional: Limites e Atividade Jurisdicional Sobre Comissões Parlamentares de Inquérito. 2004. 121 f. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, Fundação Edson Queiroz. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.

46.
José Nival Freire da Silva. O Estado Democrático de Direito e a Segurança Pública - Desafios do Processo de Interiorização da Polícia Civil do Estado do Ceará. 2004. 207 f. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, . Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.

47.
Karla Adriana Holanda Farias Vieira. O Ministério Público na Construção de um Estado Democrático de Direito no Brasil. 2004. 135 f. Dissertação (Mestrado em Mestrado