Daniel Augusto Diniz Vila-Nova

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  • Última atualização do currículo em 26/03/2018


DOUTORANDO em Ciência Política pela Universidade Federal Fluminense (UFF, a partir de 2016); MESTRE em Direito, Estado e Constituição (2005-2007) pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (FD/UnB); e BACHAREL [graduação em Direito (2000-2005), pela mesma Faculdade]. Atualmente, é ADVOGADO e PROFESSOR VOLUNTÁRIO da Universidade de Brasília (UnB), na disciplina "Prática e Atualização do Direito 4: STF, Direito e Política". Tem experiência profissional, acadêmica e docente na área de Direito Público e de Políticas Públicas (análise institucional e constitucional), com maior intensidade em Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral, Ambiental, Penal, Processual Penal e em Proteção Interna e Internacional de Direitos Humanos, atuando principalmente nos seguintes temas: A) Cidadania no Brasil, Direitos Humanos, Acesso à Justiça e Estado Democrático de Direito (com ênfase na gestão matricial do Sistema de Justiça no Brasil, em especial a partir dos dados estatísticos produzidos anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça ? CNJ ? por ocasião dos indicadores do ?Relatório Justiça em Números?); B) Teoria da Constituição, Hermenêutica Constitucional, Constitucionalismo e Dimensões Institucionais da Jurisdição Constitucional Aplicada no Brasil (com destaque para a atuação jurisprudencial e normativa do Supremo Tribunal Federal ? STF); C) Federalismo brasileiro e a Noção de Serviço Público no âmbito das Funções Públicas de Interesse Comum (FPIC's) no contexto dos arranjos institucionais da Gestão Metropolitana no Brasil (com relevo para a produção estatística do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada ? IPEA); D) Políticas Públicas Intersetoriais Ambientais, Criminais e de Comunicação Social nas diversas searas institucionais (Administrativas, Legislativas e Judiciais), com especial enfoque nos temas da D.1) regularização fundiária (rural e urbana) na Amazônia Legal brasileira; D.2) federalismo no licenciamento ambiental brasileiro; D.3) regime de ?regulação institucional? da radiodifusão (geral e comunitária) no Brasil; e D.4) prisões provisórias e gestão institucional no Sistema Penitenciário Brasileiro. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Daniel Augusto Diniz Vila-Nova
Nome em citações bibliográficas
VILA-NOVA, Daniel Augusto Diniz;VILA-NOVA GOMES, Daniel Augusto

Endereço


Endereço Profissional
Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Gabinete do Ministro-Chefe da SAE/PR.
Esplanada dos Ministérios, Bloco O ("Secretaria de Assuntos Estratégicos), 8º Andar, Sala 816
Zona Cívico-Administrativa
70052900 - Brasília, DF - Brasil
Telefone: (61) 34114617
Ramal: 4655
Fax: (61) 6133215556
URL da Homepage: www.stf.jus.br


Formação acadêmica/titulação


2005 - 2007
Mestrado em Direito.
Universidade de Brasília - Faculdade de Direito, UNB-FD, Brasil.
Título: A noção de serviços públicos de (tele)comunicações a partir da ótica dos administrados-administradores: a Lei nº 9.612/1998 e contribuições da cidadania nas políticas públicas destinadas às rádios comunitárias,Ano de Obtenção: 2007.
Orientador: Alexandre Bernardino Costa.
Palavras-chave: Radiodifusão Comunitária; Lei n. 9.612/1998; Noção de Serviço Público; Ótica dos administrados-administradores.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Especiais / Especialidade: Direito Setorial - Telecomunicações.
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Noção de Serviço Público.
Setores de atividade: Administração Pública, Defesa e Seguridade Social; Política Econômica e Administração Pública em Geral; Serviços Coletivos Prestados Pela Administração Pública Na Esfera da Justiça.
2000 - 2005
Graduação em Direito.
Universidade de Brasília - Faculdade de Direito, UNB-FD, Brasil.
Título: Público e Privado a partir de Jürgen Habermas: reflexos do ?justo? e do ?jurídico? no Estado Democrático de Direito.
Orientador: Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto.




Atuação Profissional



Supremo Tribunal Federal, STF, Brasil.
Vínculo institucional

2016 - 2017
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Assessor Jurídico: Ministro do STF, Carga horária: 35
Outras informações
Assessor Jurídico do Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). Principais atividades: elaboração de minutas de despachos, decisões monocráticas, relatórios, votos e ementas para auxiliar na instrução, saneamento e julgamento dos processos distribuídos ao Gabinete do Ministro Luiz Fux, em matéria cível, trabalhista, tributária, penal, administrativa e constitucional; realização de pesquisas teóricas, doutrinárias e jurisprudenciais acerca de temas em comento no ambiente jurídico nacional e internacional. Principais Áreas de Atuação: A) Direito Constitucional -- A.1) fiscalização abstrata de constitucionalidade (ações constitucionais do Controle Concentrado: ADI, ADC, ADO, ADPF, ADI-Interventiva); e A.2) Jurisdição Constitucional no âmbito do Controle Difuso (com ênfase na Reclamação Constitucional, no Recurso Extraordinário e da análise de reconhecimento, ou não, de repercussão geral em matérias constitucionais recursais diversas) --; e B) Direito Administrativo, Econômico e Regulatório -- B.1) organização administrativa do Estado Brasileiro; B.2) atuação estatal brasileira no âmbito da Ordem Econômica e Ordem Social (atuação direta, indireta e modelos híbridos de interação do aparato administrativo estatal com o segundo e terceiro setores da Sociedade Civil); B.3) questões relativas ao regime jurídico dos servidores públicos e da regulação e/ou prestação de "serviços públicos".

Vínculo institucional

2012 - 2014
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assessor Jurídico: Ministro do STF, Carga horária: 35
Outras informações
Assessor Jurídico do Ministro Teori Albino Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF). Principais atividades: elaboração de minutas de despachos, decisões monocráticas, relatórios, votos e ementas para auxiliar na instrução, saneamento e julgamento dos processos distribuídos ao Gabinete do Ministro Teori Zavascki, em matéria cível, trabalhista, tributária, penal, administrativa e constitucional; realização de pesquisas teóricas, doutrinárias e jurisprudenciais acerca de temas em comento no ambiente jurídico nacional e internacional.

Vínculo institucional

2012 - 2012
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Servidor público cedido ao CNJ, Carga horária: 40
Outras informações
Cessão na condição de Pesquisador do Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (DPJ/CNJ), com a atribuição do desenvolvimento de pesquisas aplicadas relativas ao Poder Judiciário brasileiro, com destaque para as seguintes atividades: i) levantamento de dados estatísticos e analíticos com relação à produção do Relatório Anual "Justiça em Números" (Edição de 2012), assim como na organização do Seminário Anual de divulgação dos resultados (realizado em novembro de 2012); ii) realizações de pesquisas quanto ao desempenho de competência delegada da Justiça Federal, pela Justiça dos Estados no Brasil; iii) desenvolvimento de protótipo de coleta e organização de informações quanto à experiência do Projeto "Mutirão Carcerário", promovida, nos anos de 2010 a 2012, pela Presidência do CNJ; iv) coordenação de elaboração, acompanhamento e seleção de Edital da Nova Série "Justiça-Pesquisa", lançada pelo DPJ/CNJ.

Vínculo institucional

2010 - 2011
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Assessor Jurídico: Ministro do STF, Regime: Dedicação exclusiva.
Outras informações
Assessor Jurídico do Ministro José Celso de Mello Filho. Principais atividades: elaboração de minutas de despachos, decisões monocráticas, relatórios, votos e ementas para auxiliar na instrução, saneamento e julgamento dos processos distribuídos ao Gabinete do Ministro Celso de Mello, em matéria cível, trabalhista, tributária, penal, administrativa e constitucional; realização de pesquisas teóricas, doutrinárias e jurisprudenciais acerca de temas em comento no ambiente jurídico nacional e internacional.

Vínculo institucional

2008 - 2010
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Servidor público cedido (PGR,SAE/PR,CNJ e MJ), Carga horária: 40
Outras informações
Servidor Público (Técnico Judiciário) cedido à Procuradoria-Geral da República (PGR), depois à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE/PR), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, por fim, ao Ministério da Justiça (MJ). O detalhamento das funções específicas desempenhadas em cada um desses órgãos pode ser visualizado no campo "Atuação Profissional", conforme cada um dos órgãos mencionados neste currículo.

Vínculo institucional

2005 - 2008
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assessor Jurídico: Ministro do STF, Carga horária: 35
Outras informações
Assessor Jurídico do Ministro Gilmar Ferreira Mendes. Principais atividades: elaboração de minutas de despachos, decisões monocráticas, relatórios, votos e ementas para auxiliar na instrução, saneamento e julgamento dos processos distribuídos ao Gabinete do Ministro Gilmar Ferreira Mendes, em matéria cível, trabalhista, tributária, penal, administrativa e constitucional; realização de pesquisas teóricas, doutrinárias e jurisprudenciais acerca de temas em comento no ambiente jurídico nacional e internacional para a atualização jurisprudencial de obras jurídicas e para subsidiar palestras e manifestações oficiais do Ministro; e o atendimento ao público em geral e a advogados e partes (por e-mail, telefone e pessoalmente).

Vínculo institucional

2003 - 2005
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Técnico Judiciário: Assistente de Plenário, Carga horária: 35
Outras informações
Assistente de Plenário do Ministro Gilmar Ferreira Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Principais atividades: atendimento ao Ministro Gilmar Ferreira Mendes durante as sessões da Segunda Turma e do Plenário do Supremo Tribunal Federal; organização de documentos e arquivos relacionados a cada um dos julgados; registro e sistematização dos principais argumentos e teses utilizados como fundamento pelos Ministros do STF durante as sessões de julgamento; e atendimento ao público em geral e a advogados e partes com relação à fixação do calendário de julgamentos.

Vínculo institucional

2002 - 2003
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Técnico Judiciário, Carga horária: 35
Outras informações
Técnico Judiciário com lotação na Seção de Processos de Competência Originária da Presidência, na Seção de Processos do Controle Concentrado e no Gabinete do Ministro Gilmar Ferreira Mendes, todos do Supremo Tribunal Federal (STF). Principais atividades: i)atendimento ao público em geral por telefone, pessoalmente e por e-mail; ii) análise da situação processual e elaboração de termos e certidões destinados a promover a movimentação dos processos; iii) execução de procedimentos de andamento e tramitação processual relacionados aos processos de competência originária do Presidente do Supremo Tribunal Federal (a saber: Intervenções Federais, Cartas Rogatórias, Suspensões de Segurança, Argüições de Suspeição, Sentenças Estrangeiras e Sentenças Estrangeiras Contestadas), procedimentos específicos relacionados aos processos de controle concentrado ínsitos à competência originária do STFl (a saber: Ações Diretas de Inconstitucionalidade; Ações Declaratórias de Constitucionalidade e Argüições de Descumprimento de Preceito Fundamental) e recursos ordinários e extraordinários e demais ações originárias (habeas corpus, mandado de segurança, etc); iv) elaboração de minutas de despachos e de decisões monocráticas em agravos de instrumento e recursos extraordinários; e v) auxílio e prestação de serviços gerais no âmbito da Secretaria do Gabinete do Ministro Gilmar Mendes.


Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, SAE/PR, Brasil.
Vínculo institucional

2015 - Atual
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Assessor Federativo (Gabinete do Ministro), Carga horária: 40

Vínculo institucional

2009 - 2009
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Diretor de Programa: SSDS/SAE/PR, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
Outras informações
Diretor de Amazônia da Subsecretaria de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SSDS/SAE/PR). Principais atividades: coordenação política e formulação de conteúdo de propostas de políticas públicas no âmbito do Plano Amazônia Sustentável (PAS) em situação de representação da SAE perante instâncias do Poder Executivo e do Poder Legislativo, com destaque para os seguintes assuntos: a elaboração e revisão de minutas de estudos, exposições de motivos e proposições normativas (de natureza legal e infralegal) na área ambiental, administrativa e de telecomunicações, em especial na definição do marco regulatório da regularização fundiária de Unidades de Conservação Federal de Uso Sustentável (especificamente, Reservas Extrativistas ? RESEX?s ?; e Reservas de Desenvolvimento Sustentável ? RDS?s); formulação da política de tributação e financiamento de atividades agroextrativistas de natureza sustentável; definição do desenho institucional de políticas de prevenção e combate ao desmatamento; da configuração institucional, jurídica e política dos critérios que norteiam a aplicação de recursos dos fundos relacionados à Amazônia Legal (com destaque para: o Fundo Constitucional do Norte ? FNO; o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia ? FDA; e o Fundo Amazônia); e redesenho de um regime normativo para a implementação de um Plano Nacional de Banda Larga a serviço do desenvolvimento regional e do planejamento urbano e rural da região amazônica com base em um paradigma de desenvolvimento sustentável.

Vínculo institucional

2008 - 2009
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Chefe de Gabinete: SSDS/SAE/PR, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
Outras informações
Chefe de Gabinete na Subsecretaria de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SSDS/SAE/PR). Principais atividades: coordenação das atividades administrativas, políticas e de produção de propostas de políticas públicas no âmbito do Plano Amazônia Sustentável (PAS) e organização de eventos públicos para o lançamento e debate de tais políticas. Nesse período, destaca-se a coordenação da elaboração e da revisão de minutas de estudos, exposições de motivos e proposições normativas (de natureza legal e infralegal) na área ambiental e administrativa, em especial na definição do marco regulatório da regularização fundiária (urbana e rural) da Amazônia Legal, do soerguimento econômico e tecnológico do agroextrativismo e do estabelecimento de marcos institucionais para o planejamento de uma infraestrutura logística ambientalmente sustentável.


Conselho Nacional de Justiça, CNJ, Brasil.
Vínculo institucional

2014 - 2015
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Pesquisador (DPJ/CNJ), Carga horária: 35
Outras informações
Pesquisador do Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (DPJ/CNJ), com a atribuição do desenvolvimento de pesquisas aplicadas relativas ao Poder Judiciário brasileiro, com destaque para as seguintes atividades: i) levantamento de dados estatísticos e analíticos com relação à produção do Relatório Anual "Justiça em Números" (Edição de 2014), assim como na organização do Seminário Anual de divulgação dos resultados (realizado em novembro de 2014); ii) coordenação de elaboração, acompanhamento e seleção de Edital da Nova Série "Justiça-Pesquisa", lançada pelo DPJ/CNJ, em 2012 e com produtos apresentados para avaliação durante o ano de 2014 e 2015; iii) acompanhamento técnico de desenvolvimento Consultoria, pela empresa ELOGROUP, acerca do "Fortalecimento do Poder Judiciário no Brasil", a partir de um modelo de gestão matricial e estatística de indicadores de alocação de recursos humanos e orçamentários (um projeto de parceria entre o CNJ e o Banco Mundial, realizado com base em dados produzidos nos anos de 2013 a 2015).

Vínculo institucional

2012 - 2012
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Pesquisador (DPJ/CNJ), Carga horária: 35
Outras informações
Pesquisador do Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (DPJ/CNJ), com a atribuição do desenvolvimento de pesquisas aplicadas relativas ao Poder Judiciário brasileiro, com destaque para as seguintes atividades: i) levantamento de dados estatísticos e analíticos com relação à produção do Relatório Anual "Justiça em Números" (Edição de 2012), assim como na organização do Seminário Anual de divulgação dos resultados (realizado em novembro de 2012); ii) realizações de pesquisas quanto ao desempenho de competência delegada da Justiça Federal, pela Justiça dos Estados no Brasil; iii) desenvolvimento de protótipo de coleta e organização de informações quanto à experiência do Projeto "Mutirão Carcerário", promovida, nos anos de 2010 a 2012, pela Presidência do CNJ; iv) coordenação de elaboração, acompanhamento e seleção de Edital da Nova Série "Justiça-Pesquisa", lançada pelo DPJ/CNJ.

Vínculo institucional

2009 - 2010
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Chefe de Gabinete da Presidência, Carga horária: 35
Outras informações
Chefe de Gabinete da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Gestão do Ministro Gilmar Ferreira Mendes, com destaque para as seguintes atividades: i) coordenação da agenda política da Presidência do CNJ; ii) desenvolvimento de projeto de acompanhamento do Programa "Mutirão Carcerário"; iii) apoio à Assessoria Jurídica do CNJ no que diz respeito à prestação de informações processuais ao Supremo Tribunal Federal (STF), em especial em Mandados de Segurança e Ações Originárias em tramitação perante a mencionada Corte; iv) elaboração de minutas de pronunciamentos oficiais em eventos da Presidência do CNJ e, também, de subsídios técnicos em Palestras, Seminários e inserções midiáticas relacionadas ao Conselho; v) coordenação da concepção e acompanhamento do Projeto "Casas de Justiça e Cidadania", em articulação com os Conselheiros e respectivas equipes do CNJ; vi) atendimento ao público em geral e interno.


Ministério da Justiça, MJ, Brasil.
Vínculo institucional

2010 - 2010
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Assessor Especial do Secretário Executivo-MJ, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
Outras informações
Assessor Especial do Secretário Executivo do Ministério da Justiça (MJ), na Gestão do Secretário Rafael Thomaz Favetti, com destaque para as seguintes atividades: i) coordenação da agenda política e técnica da Secretaria Executiva do MJ; ii) Coordenação de Grupos de Trabalho em áreas relacionadas à Segurança Pública; à estruturação das Forças Policiais; à organização de Grandes Eventos Esportivos no Brasil (Copa e Olimpíadas); à distribuição orçamentária de fundos geridos pelo Ministério da Justiça (foco no PRONASCI - Programa Nacional de Segurança com Cidadania); iii) elaboração e análise de pareceres técnicos em relação a proposições legislativas em tramitação (subsídios para eventuais vetos e sanções do Ministro da Justiça), em articulação com a Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL/MJ); iv) participação das reuniões do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP, do MJ) e articulação com o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN/MJ) de medidas técnicas e políticas de formatação da Política Penitenciária no País; v) atendimento ao público em geral e interno.


Procuradoria-Geral da República, PGR, Brasil.
Vínculo institucional

2008 - 2008
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assessor Jurídico: Subprocurador-Geral (MPF), Carga horária: 40
Outras informações
Assessor Jurídico do Subprocurador-Geral da República Aurélio Virgílio Veiga Rios, da Procuradoria-Geral da República no Ministério Público Federal (PGR/MPF). Principais atividades: elaboração de minutas de parecer jurídico em processos de competência originária (mandados de segurança, suspensões de segurança, suspensões de liminar, suspensões de tutela antecipada e habeas corpus) e recursal ordinária e extraordinária (recursos ordinários em mandado de segurança e em habeas corpus e recurso especial), de competência do Superior Tribunal de Justiça, com ênfase na discussão de direitos individuais homogêneos, coletivos e difusos (ações civis públicas, ações populares e ações de improbidade administrativa), nas áreas ambiental e de defesa do consumidor e do patrimônio público.



Membro de corpo editorial


2009 - 2009
Periódico: Revista de Direito, Estado e Telecomunicações (REDETEL)
2007 - 2008
Periódico: Observatório da Jurisdição Constitucional
2006 - 2007
Periódico: Observatório da Constuição e da Democracia


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Cidadania e Federalismo no Brasil.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Setorial - Ambiental, Comunicação Social e Gestão Prisional.
3.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
4.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Administrativo.
5.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Penal e Processual Penal.
6.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Eleitoral.


Idiomas


Espanhol
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Francês
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.
Português
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
VILA-NOVA, Daniel Augusto Diniz2009 VILA-NOVA, Daniel Augusto Diniz . O federalismo pede licença. Desafios do Desenvolvimento, v. 1, p. 51, 2009.

2.
VILA-NOVA GOMES, Daniel Augusto2006 VILA-NOVA GOMES, Daniel Augusto . Exclusão e Diferença nas Políticas Públicas de Radiodifusão Comunitária no Brasil: Possibilidades e limites a partir do pensamento de Jürgen Habermas.. Prismas: Direito, Políticas Públicas e Mundialização (Brasília. Online), v. 4, p. 256-277, 2006.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
VILA-NOVA GOMES, Daniel Augusto . Rádios Comunitárias, Serviços Públicos e Cidadania: Uma nova ótica constitucional para a crise dos serviços públicos de (tele)comunicações.. São Paulo: LTR Editora, 2009. v. 1000. 200p .

Capítulos de livros publicados
1.
VILA-NOVA GOMES, Daniel Augusto . Público e Privado a partir de uma Teoria Discursiva da Constituição: Subsídios para a releitura de institutos aplicáveis aos serviços de telecomunicações. In: Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira. (Org.). Público e Privado a partir de uma Teoria Discursiva da Constituição: Subsídios para a releitura de institutos aplicáveis aos serviços de telecomunicações. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2009, v. , p. 15-45.

Resumos publicados em anais de congressos
1.
VILA-NOVA GOMES, Daniel Augusto . Da fundamentação filosófico-pedagógica dos itinerários teatrais de Antígona no Paradigma da Modernidade. In: 9º (Nono) Congresso de Iniciação Científica da Universidade de Brasília, 2003, Brasília-DF. Da fundamentação filosófico-pedagógica dos itinerários teatrais de Antígona no Paradigma da Modernidade. Brasília-DF: Universidade de Brasília - UnB, 2003.

2.
VILA-NOVA GOMES, Daniel Augusto . Direito, Linguagem e Violência Simbólica na prática judicial: uma abordagem filosófica e sócio-lingüística.. In: 55.ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência: Educação, Ciência e Tecnologia para a Inclusão Social., 2003, Recife/PE. Anais da 55ª Reunião Anual da SBPC, 2003.

3.
VILA-NOVA GOMES, Daniel Augusto . Direito, Linguagem e Violência Simbólica na prática judicial: uma abordagem filosófica e sócio-lingüística. In: 8º (Oitavo) Congresso de Iniciação Científica da Universidade de Brasília, 2002, Brasília-DF. 8º Congresso de Iniciação Científica da Universidade de Brasília. Brasília: Universidade de Brasília (UnB), 2002.

Outras produções bibliográficas
1.
MEIRELLES, H. L. ; MENDES, G. F. ; WALD, Arnoldo ; VILA-NOVA GOMES, Daniel Augusto . Mandado de Segurança. Malheiros, 2010 (Colaborador de Gilmar Mendes (atualizador)).

2.
VILA-NOVA GOMES, Daniel Augusto . Política de comunicações dos Estados Unidos pós-convergência (US communication policy after convergence). Brasília: Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações (GETEL), 2009. (Tradução/Artigo).


Demais tipos de produção técnica
1.
VILA-NOVA GOMES, Daniel Augusto . Aprimoramento da Prestação de Serviços ao CNJ - "O papel do CNJ na estrutura do Poder Judiciário brasileiro". 2010. .


Produção artística/cultural
Artes Cênicas
1.
VILA-NOVA GOMES, Daniel Augusto . O Mercador de Veneza. 2003. Teatral.



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Monografias de cursos de aperfeiçoamento/especialização
1.
GUERRA, G. R.; VILA-NOVA GOMES, Daniel Augusto. Participação em banca de Sueli Pereira da Silva. Impugnação e recurso: garantia ao princípio do contraditório e a ampla defesa no processo administrativo tributário. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em EAD - Curso de Direito Processual Tributário) - Universidade de Brasília.

2.
GUERRA, G. R.; VILA-NOVA GOMES, Daniel Augusto. Participação em banca de Paulo Figueiredo de Lima. A ação de exceção de pré-executividade face à execução fiscal. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em EAD - Curso de Direito Processual Tributário) - Universidade de Brasília.

3.
BARBOSA, Leonardo Augusto de Andrade.; VILA-NOVA GOMES, Daniel Augusto. Participação em banca de Onivaldo Moisés Mariani. Aplicação do princípio da proporcionalidade partidária na Câmara dos Deputados. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em análise de constitucionalidade) - Universidade de Brasília.

4.
COSTA, A. B.; VILA-NOVA GOMES, Daniel Augusto. Participação em banca de Leonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira. A motivação para agir dos legitimados: um limite ao controle concentrado de constitucionalidade. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em análise de constitucionalidade) - Universidade de Brasília.

5.
BARBOSA, Leonardo Augusto de Andrade.; VILA-NOVA GOMES, Daniel Augusto. Participação em banca de Marcelo Silva Corrêa. A Cassação por quebra de decoro parlamentar sob a ótica da jurisdição constitucional. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em análise de constitucionalidade) - Universidade de Brasília.

6.
MENDES, G. F.; VILA-NOVA GOMES, Daniel Augusto. Participação em banca de Vera Lúcia Leopoldino Oliveira. Controle constitucional da lei de conversão pela ausência dos pressupostos de relevância e urgência ainda na edição da medida provisória. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em análise de constitucionalidade) - Universidade de Brasília.

7.
MENDES, G. F.; VILA-NOVA GOMES, Daniel Augusto. Participação em banca de Carina Vilella de Andrade Monteiro. Direito à intimidade e à vida privada versus direito à informação: considerações sobre a possibilidade de órgãos públicos concederem a terceiros informações pessoais de agentes públicos. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em análise de constitucionalidade) - Universidade de Brasília.

Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
SILVA, C. O. P.; VILA-NOVA GOMES, Daniel Augusto. Participação em banca de Gustavo Ferraz Sales Carneiro.Legitimidade democrática e jurisdição constitucional: Análise das audiências públicas no Supremo Tribunal Federal, de acordo com a teoria da Sociedade Aberta dos Intérpretes, de Peter Häberle. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

2.
TAVARES, Juarez Estevam Xavier; QUEIROZ, Paulo; VILA-NOVA GOMES, Daniel Augusto. Participação em banca de Paula Costa Póvoa Dantas.Liberdade Provisória e princípio de não-culpabilidade: reflexões sobre a inconstitucionalidade do art. 44, caput, da lei n. 11.343/2006. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

3.
VILA-NOVA GOMES, Daniel Augusto; OLIVEIRA, Márcio Nunes Iório Aranha. Participação em banca de André Moura Gomes.Regulação jurídica e empreendedorismo: impactos jurídicos do conceito de empreendedorismo no grau de concentração regulatória normativa no setor de telecomunicações mediante estudo do caso Actium. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

4.
COSTA, Alexandre Araújo; VILA-NOVA GOMES, Daniel Augusto; APOSTOLOVA, Bistra Stefanova.. Participação em banca de Bruno Garrote Marques.Do Livre-arbítrio e da Justiça: cartas um amigo distante. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

5.
MARIOSI, João de Assis; VILA-NOVA GOMES, Daniel Augusto. Participação em banca de Brenda Maria de Pina.O delito de assédio sexual no Brasil e a discriminação de gênero. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

6.
QUEIROZ, Paulo; VILA-NOVA GOMES, Daniel Augusto. Participação em banca de Hugo Eugênio Sousa Baptista de Faria.A necessidade do regime disciplinar diferenciado para a sociedade e para o sistema penitenciário. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

7.
MOURA, Humberto Fernandes de; VILA-NOVA GOMES, Daniel Augusto. Participação em banca de Patrícia Garcêz Passos.Provas Ilícitas e o Princípio da Proporcionalidade. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

8.
ZACKSESKI, Cristina; VILA-NOVA GOMES, Daniel Augusto. Participação em banca de Plínio Roberto Palma Maia.Direito Penal do Inimigo: o avanço do Estado Penal Máximo sobre o Estado de Direito na era globalizada. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

9.
QUEIROZ, Paulo; VILA-NOVA GOMES, Daniel Augusto. Participação em banca de Eduardo Guimarães Francisco.Provas Ilícitas: Proporcionalidade versus verdade real. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

10.
MOURA, Humberto Fernandes de; VILA-NOVA GOMES, Daniel Augusto. Participação em banca de Danilo Bomfim Soares.Penas e Medidas de Segurança realmente se distinguem?. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

11.
AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do; VILA-NOVA GOMES, Daniel Augusto. Participação em banca de Antônio Carlos Lourenço Faillace.A medida provisória e o controle de constitucionalidade de normas orçamentárias. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

12.
SEIGNEUR, Georges; VILA-NOVA GOMES, Daniel Augusto. Participação em banca de Carolina Villela Perche.O Combate à corrupção no Brasil e a importância do Tribunal de Contas da União. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

13.
TAQUARY, Eneida; VILA-NOVA GOMES, Daniel Augusto. Participação em banca de Felipe Barbosa Silva.A inconstitucionalidade do instituto da prisão temporária frente ao princípio da presunção de inocência. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

14.
VILA-NOVA GOMES, Daniel Augusto; MOURA, Humberto Fernandes de. Participação em banca de Tiago Augusto Braz Alves.Remição: um instituto que deve ser estimulado na execução penal?. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

15.
PRADO, Geraldo Rodrigues.; VILA-NOVA GOMES, Daniel Augusto. Participação em banca de Ricardo Soares Spíndola.A identificação do excesso doloso e culposo na legítima defesa. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

16.
SEIGNEUR, Georges; VILA-NOVA GOMES, Daniel Augusto. Participação em banca de Verônica Feliciana Gonçalves do Carmo.Aplicação dos Direitos Fundamentais na Menoridade Penal. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

17.
VELOSO FILHO, José Carlos.; VILA-NOVA GOMES, Daniel Augusto. Participação em banca de Paula de Queiroz Caldas.Responsabilidade Civil da Pessoa Jurídica. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

18.
SEIGNEUR, Georges; VILA-NOVA GOMES, Daniel Augusto. Participação em banca de Lenildo Rodrigues Ferreira.(In)utilidade da Fiança Criminal. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

19.
NASCIMENTO, Sandra.; VILA-NOVA GOMES, Daniel Augusto. Participação em banca de Geovane Ribeiro Mathias.A ampla defesa e o contraditório no inquérito policial militar. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

20.
SEIGNEUR, Georges; VILA-NOVA GOMES, Daniel Augusto. Participação em banca de Raphael Cirineu de Oliveira.As Consequências do descumprimento do acordo na transação penal. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

21.
VELOSO FILHO, José Carlos.; VILA-NOVA GOMES, Daniel Augusto. Participação em banca de Wirgílio dos Santos Sena.O Poder Investigatório do Ministério Público. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

22.
MOURA, Humberto Fernandes de; VILA-NOVA GOMES, Daniel Augusto. Participação em banca de Libermário de Souza Almeida.Dolo Eventual e Culpa Consciente nos delitos de trânsito. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

23.
MOREIRA, Lásaro.; VILA-NOVA GOMES, Daniel Augusto. Participação em banca de Elbamari Castillo Vilela.Turismo Sexual: exploração comercial de crianças e adolescentes. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

24.
TAQUARY, Eneida; VILA-NOVA GOMES, Daniel Augusto. Participação em banca de Lanna Kelly Sousa Oliveira.O Tráfico de mulheres e adolescente para fins de exploração sexual: uma análise frente às normas da Convençao de Palermo e ao ordenamento jurídico brasileiro. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

25.
APOSTOLOVA, Bistra Stefanova.; VILA-NOVA GOMES, Daniel Augusto. Participação em banca de André Luiz Figueira Cardoso.O ditame dos prudentes: o papel da história do direito na doutrina processual civil contemporânea. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

26.
PRADO, Geraldo Rodrigues.; VILA-NOVA GOMES, Daniel Augusto. Participação em banca de Alinne Carvalho Porto.Medidas de Segurança: a inconstitucionalidade do prazo indeterminado das medidas de segurança. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

27.
VILA-NOVA GOMES, Daniel Augusto; LOPES, George Lopes.. Participação em banca de Paula Mendes Vianna Innecco Santos Donati Barbosa.Criminalidade Feminina: aspectos relevantes. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

28.
VELOSO FILHO, José Carlos.; VILA-NOVA GOMES, Daniel Augusto. Participação em banca de Diego Gomes Alves.O direito alternativo em análise e a possibilidade de sua aplicação no centro jurídico brasileiro. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

29.
SEIGNEUR, Georges; VILA-NOVA GOMES, Daniel Augusto. Participação em banca de Priscilla Tavares Aguirres.Estupro e atentado violento ao pudor - concurso material, concurso formal ou crime continuado?. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

30.
VELOSO FILHO, José Carlos.; VILA-NOVA GOMES, Daniel Augusto. Participação em banca de Nelson Carlos Moura de França.Delação Premiada e o Princípio da Proporcionalidade. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

31.
NASCIMENTO, Sandra.; VILA-NOVA GOMES, Daniel Augusto. Participação em banca de Juliana de Paula Prado.A prisão para apelar em face ao princípio da não culpabilidade. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

32.
PRADO, Geraldo Rodrigues.; VILA-NOVA GOMES, Daniel Augusto. Participação em banca de Maria Laura Salomé Moncayo.Pena sem processo: as consequências jurídicas do excesso de prazo à luz da jurisprudência do STF. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

33.
QUEIROZ, Paulo; VILA-NOVA GOMES, Daniel Augusto. Participação em banca de Juarez de Souza.Ação Civil ex delicto. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

34.
SARKIS, Carolina.; VILA-NOVA GOMES, Daniel Augusto. Participação em banca de Carolina de Sousa Aquino.A Teoria da Imputação Objetiva do Resultado. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

35.
PRADO, Geraldo Rodrigues.; VILA-NOVA GOMES, Daniel Augusto. Participação em banca de Tales Christovam Ramos.Redução da Maioridade Penal. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

36.
VELOSO FILHO, José Carlos.; VILA-NOVA GOMES, Daniel Augusto. Participação em banca de Tiago Borges Fonseca.Células-tronco embrionárias: análise crítica do voto proferido pelo Ministro Carlos Ayres Britto referente à ADIN 3.510 segundo a teoria de Ronald Dworkin. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

37.
MENDES, G. F.; VILA-NOVA GOMES, Daniel Augusto. Participação em banca de Tahinah Albuquerque Martins.Novas Perspectivas para a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental: ampliação da legitimação ativa e repercussão geral. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

38.
CARVALHO NETO, Tarcísio Vieira de.; VILA-NOVA GOMES, Daniel Augusto. Participação em banca de Gigliola Ansiliero.A efetividade e a tutela específica das obrigações: a possibilidade de prisão civil como meio de coerção ao cumprimento das prestações de fazer, não fazer e entregar coisa. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

39.
CARVALHO NETO, Tarcísio Vieira de.; VILA-NOVA GOMES, Daniel Augusto. Participação em banca de Renato de Marcondes Neves Rodrigues Bé.Mandado de Segurança contra ato jurisdicional: a impossibilidade de restrição legal e jurisprudencial ao remédio heróico. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

40.
RIOS, Aurélio Virgílio Veiga.; VILA-NOVA GOMES, Daniel Augusto. Participação em banca de Guilherme Vasques Tavira.Foro por prerrogativa de função em ações de improbidade administrativa e eficiência do combate à corrupção. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

41.
SILVA, C. O. P.; VILA-NOVA GOMES, Daniel Augusto. Participação em banca de Vanessa Rodrigues Guimarães.Crise no Supremo Tribnal Federal: aguição de relevância e repercussão geral. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

42.
SIMON, Henrique Smidt.; VILA-NOVA GOMES, Daniel Augusto. Participação em banca de Régia Grazielle de Oliveira Santos.Uma questão de igualdade e respeito: interpretação do caso Siegfried Ellwanger à luz do princípio da integridade. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília.

43.
PRADO, Geraldo Rodrigues.; VILA-NOVA GOMES, Daniel Augusto. Participação em banca de Maria Cláudia Queiroz Castro Miura.Redução da Maioridade Penal. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

44.
COSTA, A. B.; VILA-NOVA GOMES, Daniel Augusto. Participação em banca de Thaís Fonsêca Mariz de Medeiros.Súmula Vinculante: uma análise crítica sobre a legitimidade do Supremo Tribunal Federal. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

45.
CHAVES, Vitor Pinto.; VILA-NOVA GOMES, Daniel Augusto. Participação em banca de Marcelo Inácio Menezes.A transferência nos contratos de concessão de serviço público no direito brasileiro: uma reflexão a partir dos pressupostos de um Estado Democrático de Direito e da ótica do administrado. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

46.
COSTA, A. B.; VILA-NOVA GOMES, Daniel Augusto. Participação em banca de Bruno Fischgold.Os atos administrativos restritivos de direitos e as garantias processuais dos administrados. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

47.
BORGES, Antônio de Moura.; VILA-NOVA GOMES, Daniel Augusto. Participação em banca de Liciane Barreto Colombo.O processo de extradição no Brasil e o Direito de Defesa do extraditando. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

48.
CINTRA, Guilherme.; VILA-NOVA GOMES, Daniel Augusto. Participação em banca de Paula Gonçalves Villa Alvarez.A relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

49.
LOPES, Othon Azevedo.; VILA-NOVA GOMES, Daniel Augusto. Participação em banca de Juliana Frade C. de Almeida.A responsabilidade Civil do Médico decorrente de Dano Estético na cirurgia plástica. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

50.
LOPES, Othon Azevedo.; VILA-NOVA GOMES, Daniel Augusto. Participação em banca de Geraldo Antônio Diniz Branco.Responsabilidade Civil no direito Espacial - Lançamentos comerciais do Brasil. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

51.
CARVALHO NETO, Tarcísio Vieira de.; VILA-NOVA GOMES, Daniel Augusto. Participação em banca de Manoel Tavares de Menezes Netto.O novo cumprimento da sentença no Código de Processo Civil: aspectos históricos e principais alterações promovidas pela Lei n. 11.232/05. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

52.
COELHO, Pedro Paulo Castelo Branco; VILA-NOVA GOMES, Daniel Augusto; GUIMARÂES, Guilherme F. A. Cintra. Participação em banca de Pedro Mäder Gonçalves Coutinho.Malandro é Malandro e Mané é Mané: Um estudo sobre a Lei de Tóxicos e sua aplicabilidade no Sistema Penal Brasileiro. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

53.
MEDEIROS, H. J.; OLIVEIRA, M. S. C.; OLIVEIRA, C. F.; VILA-NOVA GOMES, Daniel Augusto. Participação em banca de Ramiro Nóbrega Sant'ana.A realização do Direito à Saúde pelo Judiciário: A Jurisprudência do TJDFT sobre medicamentos de alto custo. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília - Faculdade de Direito.

54.
ARAÚJO PINTO, C. P.; VILA-NOVA GOMES, Daniel Augusto. Participação em banca de Aline Lisbôa Naves Guimarães.Acesso à justiça no constrole de constitucionalidade brasileiro - Perspectivas diante da expansão do controle concentrado. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

55.
SILVA, C. O. P.; VILA-NOVA GOMES, Daniel Augusto. Participação em banca de Sophia Dias Lopes.Processo Constitucional e Integridade do Estado Democrático de Direito: novas perspectivas para a liminar em ação direta de inconstitucionalidade. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.



Participação em bancas de comissões julgadoras
Concurso público
1.
VILA-NOVA GOMES, Daniel Augusto. Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso na carreira do Ministério Público do Rio Grande do Norte. 2010. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.



Orientações



Orientações e supervisões concluídas
Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização
1.
Maria Filomena da Paixão. Ruídos na Tradução da Linguagem Jurídica para a Linguagem Jornalística: o Papel da Imprensa na Concretização da Democracia dos Direitos Fundamentais e do Acesso à Justiça. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Constitucional) - Instituto Brasiliense de Direito Público. Orientador: Daniel Augusto Diniz Vila-Nova.

2.
Cyrlston Martins Valentino. Conselhos e Ordens de Fiscalização do Exercício Profissional: Perfil Jurídico a partir da Jurisprudência do STF. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Constitucional) - Instituto Brasiliense de Direito Público. Orientador: Daniel Augusto Diniz Vila-Nova.

3.
Larissa Garcia Barbosa. PROCESSO LEGISLATIVO E A NOÇÃO DE ATOS INTERNA CORPORIS: A LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Constitucional) - Instituto Brasiliense de Direito Público. Orientador: Daniel Augusto Diniz Vila-Nova.

4.
Karla Dias Cordeiro. As Comissões Parlamentares de Inquérito e o direito ao silêncio: o exercício da função pública e a obrigação de prestar contas em face ao direito de permanecer calado. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em análise de constitucionalidade) - Universidade de Brasília. Orientador: Daniel Augusto Diniz Vila-Nova.

5.
Paula Cristina Cecílio Daher dos Santos. Democratização do acesso à justiça: o amicus curiae como instrumento de participação social nas decisões judiciais. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em análise de constitucionalidade) - Universidade de Brasília. Orientador: Daniel Augusto Diniz Vila-Nova.

Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
Guilherme Sena de Assunção. Direito à comunicação: banda larga e inclusão digital. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília. Orientador: Daniel Augusto Diniz Vila-Nova.

2.
Ildegard Hevelyn de Olveira Alencar. O caso do Município de Luís Eduardo Magalhães (ADI N. 2.240): uma análise na perspectiva da Integridade no Direito. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília. Orientador: Daniel Augusto Diniz Vila-Nova.

3.
Thereza Luiza Fontenelli. Legitimidade democrática e jurisdição constitucional: Análise do julgamento da ADC no. 9 (. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília. Orientador: Daniel Augusto Diniz Vila-Nova.

4.
Fabline Siqueira Batista. O regime jurídico-constitucional da prisão especial do advogado e de seu cumprimento em sala de Estado-Maior: reflexões sobre o princípio da igualdade e a relevância do papel social da advocacia a partir da jurisprudência do STF. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília. Orientador: Daniel Augusto Diniz Vila-Nova.

5.
Marcos Peter Lima Pereira. Perspectivas para a evolução legislativa do infanticídio no Direito Penal brasileiro: uma análise jurídica da autonomia delitiva do infanticídio a partir do Código Penal e dos Projetos Legislativos. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Daniel Augusto Diniz Vila-Nova.

6.
Mouzart de Queiroz Oliveira. A natureza da ação penal nos crimes de lesão corporal leve praticados contra a mulher nos termos da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha): Aspectos doutrinários e jurisprudenciais na ordem infraconstitucional. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Daniel Augusto Diniz Vila-Nova.

7.
Nathália Coqueiro Bittencourt. Alternativas Constitucionais ao Foro de Prerrogativa de Função no contexto das imunidades parlamentares: juizados de instrução criminal e Tribunal Superior da Probidade Administrativa (TSPA). 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Daniel Augusto Diniz Vila-Nova.

8.
Rafaela Fernandes Felix de Faria. A imunidade de jurisdição penal dos agentes diplomáticos no ordenamento jurídico brasileiro: aspectos legislativos, doutrinários e jurisprudenciais. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Daniel Augusto Diniz Vila-Nova.

9.
Heron Quadros Veloso. Constitucionalidade da progressão de regime em crimes hediondos (Lei 8.072/1990) e a nova Lei de Crimes Hediondos (Lei 11.464/2007). 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Daniel Augusto Diniz Vila-Nova.

10.
Joseli Gomes de Farias. A Ação Declaratória de Constitucionalidade e seu efeito vinculante. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Daniel Augusto Diniz Vila-Nova.

11.
Vinícius Gomes dos Santos Fontes. Jurisprudência do STF e STJ acerca da competência no julgamento dos crimes indígenas. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Daniel Augusto Diniz Vila-Nova.

12.
Thiago Sthéfano Montenegro Barros José Jorge. A influência das regras de Tóquio na legislação brasileira dos alternativos penais e seus aspectos declarados: aspectos doutrinários e constitucionais das funções da pena. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Daniel Augusto Diniz Vila-Nova.

13.
Adriane Braz das Neves. O cabimento de Habeas Corpus em matéria pena militar: reflexões sobre o artigo 142, § 2o da Constituição Federal. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Daniel Augusto Diniz Vila-Nova.

14.
Fernanda de Oliveira Freitas. Crime Sexual Heteroafetivo e Culpabilidade: o ciúme como motivo de homicídio e sua interferência na análise da culpabilidade. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Daniel Augusto Diniz Vila-Nova.

15.
Cínthia Vasconcelos da Silva. Prisão Temporária: aspectos polêmicos e a discussão acerca da (in)constitucionalidade da medida a partir do julgamento da ADI 4109/DF pelo STF. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Daniel Augusto Diniz Vila-Nova.

16.
Henrique Libânio Pinheiro Rocha. Lei n. 11.340/2006: aspectos legais e constitucionais da aplicação da Lei Maria da Penha. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Daniel Augusto Diniz Vila-Nova.

17.
Tiago de Tárcio Vasconcelos. Valor Probante do depoimento policial. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Daniel Augusto Diniz Vila-Nova.

18.
Laura Alves Paulino. Progressão de regime nos crimes hediondos. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Daniel Augusto Diniz Vila-Nova.

19.
Stefany Umbelina Alves Caraibas. Aplicação da Súmula 160 do STF. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Daniel Augusto Diniz Vila-Nova.

20.
Lívia Matos dos Santos. Constitucionalidade do interrogatório por videoconferência: análise de atos normativos estaduais projetos de lei federal, a partir da jurisprudência do TJSP, STJ e STF. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Daniel Augusto Diniz Vila-Nova.

21.
Janaina Barbosa Arruda Celestino de Oliveira. A inconstitucionalidade do caráter perpétuo dos maus antecedentes sob o enfoque do garantismo penal: uma análise da jurisprudência do STJ e do STF e do atual modelo de gestão de informações criminais no âmbito do Distrito Federal. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Daniel Augusto Diniz Vila-Nova.

22.
Juliana Valente de Oliveira. O status normativo dos tratados internacionais de direitos humanos: análise a partir do julgamento do RE n. 466.343/SP e do HC n. 87.585/TO. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Daniel Augusto Diniz Vila-Nova.

23.
Lucas Gonçalves de Oliveira Müller. Aplicação da Súmula 17/STJ: reflexões sobre o princípio da consunção e do concurso de crimes a partir da Ação Penal n. 238/SP e do Habeas Corpus n. 83.115/SP. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Daniel Augusto Diniz Vila-Nova.

24.
Henrique Batista Carneiro. Legitimidade da intervenção ambiental no Estado Democrático de Direito: a participação da sociedade civil nos casos judiciais Enviromental Protection Agency versus Massachusetts e do Projeto de Integração do Rio São Francisco. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília. Orientador: Daniel Augusto Diniz Vila-Nova.

25.
Bruno Oliveira Dias. Ortotanásia da Resolução n. 1.805/2006 do conselho Federal de Medicina: reflexões constitucionais sobre o princípio da dignidade humana e os limites e possibilidades do direito à vida. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília. Orientador: Daniel Augusto Diniz Vila-Nova.

26.
Marcos Drummond Malvar. Transcendência dos motivos determinantes das decisões do STF em controle de constitucionalidade: um levantamento jurisprudencial acerca desse modelo de interpretação. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília. Orientador: Daniel Augusto Diniz Vila-Nova.




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