José Carlos da Silva Garcia

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  • Última atualização do currículo em 13/02/2017


José Carlos Garcia é Juiz Federal na Seção Judiciária do Rio de Janeiro desde 1996, possui graduação em Ciências Juridicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1989) e mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1998). É doutor em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-Rio (2013), tendo realizado estudos doutorais na École des Hautes Études en Sciences Sociales - EHESS, em Paris, França (bolsa sanduíche CAPES), de novembro de 2011 a maio de 2012, sob a orientação de Daniel Cefaï. Atua na área jurídica, com ênfase em Direito Constitucional, principalmente nos seguintes temas: democracia, interpretação constitucional, movimentos sociais, desobediência civil e ação comunicativa. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
José Carlos da Silva Garcia
Nome em citações bibliográficas
GARCIA, J. C.;GARCIA, José Carlos

Endereço


Endereço Profissional
Justiça Federal de Primeira Instância no Rio de Janeiro, 3a. Vara Federal de Niterói.
Rua Coronel Gomes Machado, 73, 5o. andar
Centro
24020109 - Niterói, RJ - Brasil
Telefone: (21) 32186031


Formação acadêmica/titulação


2009 - 2013
Doutorado em Direito.
Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, PUC-Rio, Brasil.
com período sanduíche em École des Hautes Etudes en Sciences Sociales de Paris (Orientador: Daniel Cefaï).
Título: Nas fronteiras da Constituição: o MST entre reivindicação, protesto e democracia, Ano de obtenção: 2013.
Orientador: Gisele Guimarães Cittadino.
Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil.
Palavras-chave: Ação comunicativa; Democracia; Constituição aberta; Desobediência civil; Direito Constitucional; Movimentos sociais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito / Especialidade: Sociologia Jurídica.
1996 - 1998
Mestrado em Direito.
Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, PUC-Rio, Brasil.
Título: De sem-rosto a cidadão: a luta pelo reconhecimento dos sem-terra como sujeitos no ambiente constitucional brasileiro,Ano de Obtenção: 1998.
Orientador: Carlos Alberto Plastino.
Palavras-chave: Sem-terra; MST; Movimentos sociais; Democracia; Desobedência civil; Constituição aberta.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Grande Área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Grande Área: Ciências Humanas / Área: Sociologia / Subárea: Outras Sociologias Específicas.
Setores de atividade: Serviços Coletivos Prestados Pela Administração Pública Na Esfera da Segurança e Ordem Pública, Inclusive Defesa Civil; Produtos e Serviços Recreativos, Culturais, Artísticos e Desportivos.
1985 - 1989
Graduação em Ciências Juridicas e Sociais.
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS, Brasil.




Formação Complementar


2011 - 2011
L'acte de juger face aux tourments de l'histoire. (Carga horária: 40h).
Ecole Nationale de La Magistrature, ENM, França.


Atuação Profissional



Justiça Federal de Primeiro Grau no Rio de Janeiro, JFRJ, Brasil.
Vínculo institucional

1996 - Atual
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Juiz Federal, Carga horária: 40


Universidade Federal do Espírito Santo, UFES, Brasil.
Vínculo institucional

1994 - 1996
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador, Carga horária: 40

Vínculo institucional

1995 - 1995
Vínculo: Professor substituto, Enquadramento Funcional: Professor substituto, Carga horária: 20


Universidade Candido Mendes, UCAM, Brasil.
Vínculo institucional

1999 - 2001
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 4

Atividades

3/2000 - 12/2001
Pesquisa e desenvolvimento , Instituto Universitário Candido Mendes - Niterói, .

8/1999 - 12/1999
Ensino,

Disciplinas ministradas
Direito Constitucional
8/1999 - 12/1999
Ensino,

Disciplinas ministradas
Teoria da Argumentação

Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFRJ, SINTUFRJ, Brasil.
Vínculo institucional

1991 - 1994
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Advogado, Coordenador do Depto. Jurídico, Carga horária: 40


Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do RJ, SEPE/RJ, Brasil.
Vínculo institucional

1990 - 1992
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Advogado e Assessor Jurídico, Carga horária: 40


Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo, SINDIUPES, Brasil.
Vínculo institucional

1994 - 1994
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Advogado, Carga horária: 40



Linhas de pesquisa


1.
Direito constitucional e pluralismo jurídico


Membro de corpo editorial


2006 - Atual
Periódico: Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito/Especialidade: Teoria do Estado.
3.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito/Especialidade: Lógica Jurídica.
4.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito/Especialidade: Teoria Geral do Direito.
5.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito/Especialidade: Filosofia do Direito.


Idiomas


Inglês
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.
Francês
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Pouco.
Italiano
Compreende Pouco, Fala Pouco, Lê Pouco, Escreve Pouco.


Prêmios e títulos


1999
Medalha Luiz Orlando Marinho Gurgel, OAB - Subseção Niterói/RJ.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
GARCIA, José Carlos2016GARCIA, José Carlos . Le Brésil au carrefour de la démocratie. ESPRIT, v. 426, p. 32-35, 2016.

2.
GARCIA, José Carlos2012GARCIA, José Carlos . Conflito, Democracia e o Renascimento Italiano: Marsílio e Maquiavel. Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, v. 19, p. 205-212, 2012.

3.
GARAPON, Antoine2012GARAPON, Antoine ; GARCIA, José Carlos . Julgar em um mundo em turbulência: Entrevista com Antoine Garapon. Revista da SJRJ, v. 19, p. 283-294, 2012.

4.
GARCIA, José Carlos2011GARCIA, José Carlos . Esta rua é nossa. Aleph (UFF. Online), v. 16, p. 70-76, 2011.

5.
GARCIA, José Carlos2010GARCIA, José Carlos . Justiça Federal, profissões jurídicas e mobilização social do direito. Revista da Escola de Magistratura Regional Federal, v. dez/10, p. 253-265, 2010.

6.
GARCIA, J. C.;GARCIA, José Carlos2007GARCIA, J. C.. Execução fiscal, contribuições para o FGTS e redirecionamento contra os sócios-gerentes: uma revisão crítica da jurisprudência do STJ. Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, v. 21, p. 149-164, 2007.

7.
GARCIA, J. C.;GARCIA, José Carlos2005GARCIA, J. C.. Possibilidade de oposição dos embargos do devedor em execução fiscal independente de penhora. Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, v. 13, p. 73-85, 2005.

8.
GARCIA, J. C.;GARCIA, José Carlos2005GARCIA, J. C.. Possibilidade de oposição dos embargos do devedor em execução fiscal independente de penhora. Revista AJUFE, v. 79, p. 213-223, 2005.

9.
GARCIA, J. C.;GARCIA, José Carlos2003GARCIA, J. C.. Para além de Darth Vader e Lucke Skywalker ou alguns comentários sobre sociedade civil e governabilidade democrática a partir da ética discursiva. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Petrópolis, v. 5, p. 31-47, 2003.

10.
GARCIA, J. C.;GARCIA, José Carlos2001GARCIA, J. C.. Aspectos da democracia em Jürgen Habermas. Revista AJUFE, v. 66, p. 185-198, 2001.

11.
GARCIA, J. C.;GARCIA, José Carlos2000GARCIA, J. C.. Referendo e democracia: Um estudo comparativo. Revista AJUFE, v. 64, p. 185-196, 2000.

12.
GARCIA, J. C.;GARCIA, José Carlos1999GARCIA, J. C.. O princípio democrático na Constituição de 1988. Revista de Direito da Defensoria Pública, Rio de Janeiro, v. 15, n.15, p. 120-132, 1999.

13.
GARCIA, J. C.;GARCIA, José Carlos1999GARCIA, J. C.. Entidades de fiscalização profissional e competência da Justiça Federal. Revista da Escola de Magistratura Regional Federal, Rio de Janeiro, v. 1, n.01, p. 174-180, 1999.

14.
GARCIA, J. C.;GARCIA, José Carlos1998GARCIA, J. C.. Neoliberalismo e democracia. Direito, Estado e Sociedade, v. 13, p. 69-88, 1998.

15.
GARCIA, J. C.;GARCIA, José Carlos1996GARCIA, J. C.. Da inconstitucionalidade parcial da Lei n. 9.192/95 e as eleições para reitores das universidades federais. Interface, Vitória, v. 2, n.2, p. 121-124, 1996.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
GARCIA, J. C.. De sem-rosto a cidadão: a luta pelo reconhecimento dos sem-terra como sujeitos no ambiente constitucional brasileiro. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1999. 112p .

Capítulos de livros publicados
1.
GARCIA, José Carlos . Legitimidade da luta pela terra. In: CALDART, Roseli Caldart; PEREIRA, Isabel Brasil; ALENTEJANO, Paulo; FRIGOTTO, Gaudêncio. (Org.). Dicionário da Educação do Campo. 1ed.Rio de Janeiro; São Paulo: Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio; Expressão Popular, 2012, v. , p. 458-465.

2.
GARCIA, J. C.. Oposição dos embargos do devedor hipossuficiente independente de penhora em execução fiscal. In: Breno Ladeira Kingma; Daniel Mariz Gudiño; Ernesto Johannes Trouw; Fábio Fraga Gonçalves; Igor Muniz; Janssen Hiroshi Murayama. (Org.). Execução fiscal: Aspectos polêmicos na visão de juízes, procuradores e advogados. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, v. , p. 01-20.

3.
GARCIA, J. C.. O MST entre desobediência e democracia. In: Juvelino Strozake. (Org.). Direito agrário e Justiça. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000, v. , p. 148-175.

Textos em jornais de notícias/revistas
1.
GARCIA, José Carlos . Esta rua é nossa. Revista de Cultura da Ajufe, Brasília, p. 32 - 35, 01 jun. 2009.

2.
GARCIA, José Carlos . A vida de cada um. Revista de Cultura da Ajufe, Brasilia, p. 38 - 41, 01 nov. 2008.

3.
GARCIA, José Carlos . Assim externarei a lembrança de um passado sombrio. Revista de Cultura da Ajufe, Brasilia, , v. 5, p. 36 - 38, 01 jun. 2008.

4.
GARCIA, José Carlos . Sobre camelos e lágrimas. Revista de Cultura da AJUFE, Brasilia, , v. 4, p. 26 - 29, 01 out. 2007.

5.
GARCIA, J. C.; DUARTE, F. . Execução: crônica de um desastre anunciado. Valor Econômico, Rio de Janeiro, p. 02 - 02, 14 set. 2007.

6.
GARCIA, José Carlos . L de liberdade. Revista de Cultura da AJUFE, Brasília, , v. 3, p. 29 - 31, 01 nov. 2006.

7.
GARCIA, José Carlos . As estações da vida. Revista de Cultura da AJUFE, Brasília, , v. 2, p. 22 - 23, 01 jun. 2006.

8.
GARCIA, José Carlos . A queda para o alto. Revista de Cultura da AJUFE, Brasília, , v. 1, p. 30 - 32, 01 fev. 2006.

9.
GARCIA, J. C.; MAURIQUE, J. A. . Resistir à intimidação. O Globo, Rio de Janeiro, p. 7 - 7, 08 jul. 2005.

Apresentações de Trabalho
1.
GARCIA, José Carlos . Plantando Sementes de Liberdade. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

Outras produções bibliográficas
1.
GARCIA, José Carlos . Juízes não são combatentes da corrupção, mas garantes da não corrupção 2016 (Artigo).

2.
GARCIA, J. C.. Alguns critérios para identificação de responsabilidade tributária dos sócios na execução fiscal. Rio de Janeiro: Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2005 (Artigo).

3.
GARCIA, J. C.. O MST, ocupações e democracia. São Paulo: Associação Juízes para a Democracia, 2000 (Artigo).



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Mestrado
1.
PINTO, H. E.; LOBAO, R. J. S.; FONTES, A. R. C.; GARCIA, José Carlos. Participação em banca de Marcus Vinicius Bacellar Romano. Audiências públicas na ANEEL e o insulamento político institucional brasileiro. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense.




Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
7o. Encontro da Associação Brasileira de Ciência Política."Mobilização legal e causas políticas" e "Ativismo judicial e movimentos sociais". 2010. (Encontro).

2.
Seminário Incra 40 Anos: Reforma Agrária, Direito e Justiça.Judiciário, Democracia e Reforma Agrária. 2009. (Seminário).

3.
Seminário Nacional sobre Justiça Constitucional.Justiça Federal, profissões jurídicas e mobilização social do direito. 2009. (Seminário).

4.
II Encontro Terra e Cidadania.Para além do jurídico: Os limites materiais da reforma agrária. 2008. (Encontro).

5.
Seminário sobre Reforma do Poder Judiciário, organizado pelo Núcleo de Estudos Constitucionais do Depto de Direito da PUC-Rio.Federalização dos crimes contra os direitos humanos. 2005. (Seminário).

6.
Debate sobre Acesso à Justiça na Faculdade de Direito da UFF.Acesso à Justiça. 2003. (Outra).

7.
Forum Técnico "Reforma Agrária em Minas: Impasses e Prespectivas".O papel do Judiciário no processo de reforma agrária. 2003. (Outra).

8.
Constituição e movimentos sociais, Universidade Cândido Mendes, Campus Nova Friburgo.Constituição e movimentos sociais. 2001. (Outra).

9.
O MST entre desobediência e democracia (palestra na Faculdade de Direito da UFRJ).O MST entre desobediência e democracia. 2000. (Outra).

10.
Semana Comemorativa dos 10 Anos da Constituição Brasileira, organizada pela OAB - NIterói.De sem-rosto a cidadão: o MST entre desobediência e democracia. 1998. (Outra).

11.
Semana Comemorativa dos 10 Anos da Constituição de 1988, promovida pela Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE.O princípio da dignidade da pessoa humana na Constituição de 1988. 1998. (Outra).


Organização de eventos, congressos, exposições e feiras
1.
GARCIA, José Carlos ; TUSHNET, Mark ; SCHERER-WARREN, Ilse ; CRUZ, Adriana Alves ; SILVA, Jailson de Souza e ; ALFONSIN, J. T. . Movimentos sociais: geração, interpretação e efetividade de direitos. 2010. (Outro).

2.
GARCIA, J. C.; MASCARENHAS, Rodrigo ; TAVARES, Marcelo Leonardo ; FINE, Toni M. . Vinte anos de Constituição (Parte 1): Instituições e democracia. 2008. (Outro).

3.
GARCIA, J. C.; MASCARENHAS, Rodrigo ; BERCOVICI, Gilberto ; SARMENTO, Daniel ; AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de ; SILVA, Jorge da ; SOARES, Luís Eduardo . Vinte anos de Constituição (Parte 2): Efetividade e práticas constitucionais. 2008. (Outro).

4.
GARCIA, José Carlos ; FACINA, Adriana ; PLASTINO, Carlos Alberto . Ecos de 1968. 2008. (Outro).

5.
GARCIA, José Carlos ; MAURIQUE, J. A. . O Conselho Nacional de Justiça e as prerrogativas do juiz. 2008. (Outro).

6.
GARCIA, José Carlos . Oficina sobre Reforma Agrária e Varas Agrárias Federais no Forum Social Mundial. 2005. (Outro).

7.
GARCIA, José Carlos . Oficina sobre Federalização dos Crimes contra os Direitos Humanos no Forum Social Mundial. 2005. (Outro).

8.
GARCIA, José Carlos . Oficina sobre Criminalidade, Violência e seus Reflexos numa Sociedade Democrática. 2005. (Outro).

9.
GARCIA, José Carlos . Oficina sobre Cooperação Judiciária Internacional no Forum Social Mundial. 2005. (Outro).

10.
GARCIA, José Carlos . A Constituição dos excluídos. 2000. (Outro).



Outras informações relevantes


Presidente da Comissão de Direito Constitucional da Escola de Magistratura Federal da 2a. Região, de 2007 a maio de 2011.



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