Patrícia Ferreira Baptista

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  • Última atualização do currículo em 14/10/2018


Doutora em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (2006). Mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2001). Professora Adjunta de Direito Administrativo da Faculdade de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Professora (licenciada) do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Cândido Mendes no Rio de Janeiro. Professora dos Cursos de Pós-Graduação da Escola de Direito da FGV-Rio e da EMERJ. Procuradora do Estado do Rio de Janeiro. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Patrícia Ferreira Baptista
Nome em citações bibliográficas
BAPTISTA, Patrícia;BAPTISTA, PATRÍCIA

Endereço


Endereço Profissional
Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.
Rua do Carmo, 27, 6o andar, sala 610
Centro
20011-900 - Rio de Janeiro, RJ - Brasil
Telefone: (21) 23327265
URL da Homepage: http://


Formação acadêmica/titulação


2003 - 2006
Doutorado em Direito.
Universidade de São Paulo, USP, Brasil.
Título: Segurança Jurídica e Proteção da Confiança Legítima - Análise Sistemática e Critérios de Aplicação no Direito Administrativo Brasileiro, Ano de obtenção: 2006.
Orientador: Odete Medauar.
1998 - 2001
Mestrado em Direito.
Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ, Brasil.
Título: Transformações do Direito Administrativo,Ano de Obtenção: 2001.
Orientador: Paulo Braga Galvão.
1989 - 1993
Graduação em Direito.
Universidade Federal do Rio de Janeiro, UFRJ, Brasil.




Atuação Profissional



Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ, Brasil.
Vínculo institucional

2003 - Atual
Vínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto, Carga horária: 20

Atividades

9/2004 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Econômico
Fundamentos de Direito do Estado
Intervenção do Estado nas relações Contratuais
Direito Administrativo Comparado
10/2003 - Atual
Ensino, Direito Administrativo, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Administrativo; Direito Administrativo Econômico; Regulação e Serviços Públicos

Universidade Candido Mendes, UCAM, Brasil.
Vínculo institucional

2007 - 2012
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Permanente, Carga horária: 40
Outras informações
Disciplinas Ministradas Direito Constitucional Econômico Regulação Econômica Responsabilidade Administrativa

Vínculo institucional

2001 - 2002
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Auxiliar, Carga horária: 12

Atividades

07/2007 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Constitucional Econômico
Responsabilidade Civil Administrativa
Regulação Econômica
Teoria do Estado
10/2002 - 11/2002
Ensino, Processo Civil, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Mandado de segurança, Habeas Data e Habeas Corpus
7/2001 - 7/2002
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Administrativo
1/2001 - 12/2001
Ensino, Direito Público, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Direito Administrativo

Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, PROCURADORIA/RJ, Brasil.
Vínculo institucional

1994 - Atual
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procuradora do Estado

Atividades

09/1994 - Atual
Outras atividades técnico-científicas , Procuradoria Geral do Estado, Procuradoria Geral do Estado.

Atividade realizada
Procurador, Advogado Público, Consultoria e Representação Judicial da Fazenda.

Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil.
Vínculo institucional

2009 - Atual
Vínculo: Professor colaborador, Enquadramento Funcional: Professor colaborador


Escola da Magistratura do Rio de Janeiro, EMERJ, Brasil.
Vínculo institucional

2010 - Atual
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor


Universidade Estácio de Sá, UNESA, Brasil.
Vínculo institucional

1999 - 2003
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Auxiliar

Atividades

08/1999 - 12/2003
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Administrativo
Direito Constitucional

Escola Superior da Amazônia, ESA, Brasil.
Vínculo institucional

1999 - 1999
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 0

Atividades

7/1999 - 8/1999
Ensino, Administração Pública, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Público


Projetos de pesquisa


2016 - Atual
Perspectivas Contemporâneas do Direito Administrativo
Descrição: Linha de Transformações do Direito Administrativo, em que se examinam as alterações por que vem passando os principais institutos da disciplina..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (1) Doutorado: (1) .
Integrantes: Patrícia Ferreira Baptista - Coordenador / Rafaela Coutinho Canetti - Integrante / Emerson Afffonso da Costa Moura - Integrante.
Número de produções C, T & A: 3 / Número de orientações: 2


Membro de corpo editorial


2015 - Atual
Periódico: Revista de Direito da Administração Pública
2011 - Atual
Periódico: UNOPAR Científica. Ciências Jurídicas e Empresariais


Revisor de periódico


2016 - Atual
Periódico: Revista CEJ (Brasília)
2010 - 2014
Periódico: UNOPAR Científica. Ciências Jurídicas e Empresariais
2017 - Atual
Periódico: REVISTA DO DIREITO PÚBLICO (LONDRINA)
2018 - Atual
Periódico: REVISTA DE DIREITO SANITÁRIO


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.
3.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.


Idiomas


Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Francês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Italiano
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.
Espanhol
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
BAPTISTA, Patrícia2018BAPTISTA, Patrícia; ACCIOLY, J. P. . A administração pública na Constituição de 1988. Trinta anos depois: disputas, derrotas e conquistas. REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO, v. 277, p. 45-74, 2018.

2.
BAPTISTA, Patrícia2017BAPTISTA, Patrícia; KELLER, C. I. . Por que, quando e como regular as novas tecnologias? Os desafios trazidos pelas inovações disruptivas. REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO, v. 273, p. 123, 2017.

3.
BAPTISTA, PATRÍCIA2017BAPTISTA, PATRÍCIA. A funcionalização da propriedade pública: problemas da perspectiva civilista sobre o regime jurídico dos bens públicos. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UERJ, v. 31, p. 229, 2017.

4.
BAPTISTA, Patrícia2017BAPTISTA, Patrícia; SILVA FILHO, C. C. E. ; CUNHA, M. F. . O patrimônio público estadual e seu regime jurídico. Forum de Contratação e Gestão Pública, v. 1, p. 27-45, 2017.

5.
BAPTISTA, PATRÍCIA2016BAPTISTA, PATRÍCIA; CAPECCHI, DANIEL . Se o direito administrativo fica, o direito constitucional não passa. Direito da Cidade, v. 8, p. 1938-1960, 2016.

6.
BAPTISTA, Patrícia;BAPTISTA, PATRÍCIA2015BAPTISTA, Patrícia. Discricionariedade e controle na tutela do patrimônio histórico e cultural: reserva da Administração na escolha entre interesses públicos concorrentes e os limites da intervenção dos Poderes Judiciário e Legislativo. Fórum Administrativo, v. 000167, p. 150, 2015.

7.
BAPTISTA, Patrícia;BAPTISTA, PATRÍCIA2015BAPTISTA, Patrícia. A evolução do Estado regulador no Brasil: desenvolvimento, globalização, paternalismo e judicialização. Fórum Administrativo, v. 175, p. 59-65, 2015.

8.
BAPTISTA, Patrícia;BAPTISTA, PATRÍCIA2009 BAPTISTA, Patrícia. Retrospectiva 2008: a crise econômica mundial e o papel da regulação estatal, os vinte anos da constitucionalização do direito administrativo no Brasil, a emergência do direito administrativo global e outras questões. RDE. Revista de Direito do Estado, v. 13, p. 31-45, 2009.

9.
BAPTISTA, Patrícia;BAPTISTA, PATRÍCIA2006BAPTISTA, Patrícia. A Tutela da Confiança Legítima como Limite ao Exercício do Poder Normativo da Administração Pública - A proteção às expectativas legítimas dos cidadãos como limite à retroatividade normativa. RDE. Revista de Direito do Estado, v. 3, p. 155-181, 2006.

10.
BAPTISTA, Patrícia;BAPTISTA, PATRÍCIA2003BAPTISTA, Patrícia. Limitação e Sacrifícios de Direito: O conteúdo e as Conseqüências dos Atos de Intervenção da Administração Pública sobre a Propriedade Privada. Revista de Direito (Rio de Janeiro), v. 7, p. 45-66, 2003.

11.
BAPTISTA, Patrícia;BAPTISTA, PATRÍCIA2003BAPTISTA, Patrícia. Direito e Poder: A crise da legalidade formal e as novas formas de legitimação no Estado de Direito Contemporâneo. Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, v. 57, p. 278-296, 2003.

12.
BAPTISTA, Patrícia;BAPTISTA, PATRÍCIA2000BAPTISTA, Patrícia. Servidor Público: Direito Adquirido e Irredutibilidade de Vencimentos. Revista Brasileira de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 221, 2000.

13.
BAPTISTA, Patrícia;BAPTISTA, PATRÍCIA2000BAPTISTA, Patrícia. Direitos humanos e positivismo jurídico: a visão do normativismo e da teoria analítica. Revista de Direito da Associação de Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 5, 2000.

14.
BAPTISTA, Patrícia;BAPTISTA, PATRÍCIA2000BAPTISTA, Patrícia. Oprincípio da separação de poderes atualizado e revisado. Revista de Direito da Associação de Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 6, 2000.

15.
BAPTISTA, Patrícia;BAPTISTA, PATRÍCIA1998BAPTISTA, Patrícia. Justiça e direito: o papel do advogado público na realização de uma ordem jurídica justa. Boletim Informativo da Associação dos Novos Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 4, 1998.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
BARCELLOS, A. P. (Org.) ; PEREIRA, Jane Reis Gonçalves (Org.) ; BAPTISTA, Patrícia (Org.) . Direito Público Contemporâneo: direitos fundamentais nas cortes latino-americanas (volume 1). 1. ed. Rio de Janeiro: Multifoco, 2017. v. 1. 350p .

2.
BAPTISTA, PATRÍCIA. Transformações do Direito Administrativo. 2a. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016. v. 1. 320p .

3.
BAPTISTA, Patrícia; BRANDAO, R. (Org.) . Direito Público, Coleção Direito UERJ 80 anos, vol. 8. 1. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2015. v. 1. 552p .

4.
BAPTISTA, Patrícia. Segurança Jurídica e Proteção da Confiança no Direito Administrativo. 1. ed. CreateSpace Independent Publishing Platform, 2014. 494p .

5.
BAPTISTA, Patrícia. Transformações do Direito Administrativo. 1. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.

Capítulos de livros publicados
1.
BAPTISTA, Patrícia; ACCIOLY, J. P. . A Administração Pública na Constituição de 1988: 30 anos depois, disputas, derrotas e conquistas. In: Luis Roberto Barroso, Patrícia Perrone Campos Mello. (Org.). A República que ainda não foi: trinta anos da Constituição de 1988 na visão da Escola de Direito Constitucional da UERJ. 1ed.Belo Horizonte: Forum, 2018, v. 1, p. 69-94.

2.
BAPTISTA, PATRÍCIA. Regime jurídico dos bens públicos: perspectiva civilista, funcionalização e outros temas. In: Celso Fernandes Campilongo, Alvaro de Azevedo Gonzaga e André Luiz Freire (coords.). Tomo: Direito Administrativo e Constitucional. Vidal Serrano Nunes Jr., Maurício Zockun, Carolina Zancaner Zockun, André Luiz Freire (coord. de tomo).. (Org.). Enciclopédia jurídica da PUC-SP. 1ed.São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017, v. 2, p. 1-24.

3.
BAPTISTA, PATRÍCIA; KELLER, C. I. . Por que, quando e até onde regular as novas tecnologias? Entre inovação e preservação, os desafios trazidos pelas inovações disruptivas. In: Rafael Véras de Freitas, Leonardo Coelho Ribeiro, Bruno Feigelson. (Org.). Regulação e novas tecnoligas. 1ed.Belo Horizonte: Forum, 2017, v. 1, p. 121-150.

4.
BAPTISTA, Patrícia; SILVA FILHO, C. C. E. ; CUNHA, M. F. . O Patrimônio Público Estadual e seu regime jurídico. In: Fernanda Marinela. (Org.). Advocacia Pública Estadual. 1ed.Belo Horizonte: Forum, 2016, v. , p. 149-190.

5.
BAPTISTA, Patrícia; CAPECCHI, D. . Se o direito administrativo fica, o direito administrativo não passa. In: Ferrari, Sérgio; Mendonça, José Vicente. (Org.). Direito Público em Público: homenagem ao Professor Paulo Braga Galvão. 1aed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016, v. 1, p. 429-443.

6.
BAPTISTA, Patrícia; SILVA FILHO, C. C. E. ; CUNHA, M. F. . O patrimônio estadual e seu regime jurídico: a disciplina jurídica do patrimônio público no Estado do Rio de Janeiro e outras questões. In: Souto, Marcos Juruena Villela; Mascarenhas, Rodrigo Tostes de Alencar. (Org.). Direito Público Estadual. 1ed.Rio de Janeiro: APERJ, 2015, v. 1, p. 557-637.

7.
BAPTISTA, Patrícia. Transformações do Direito Administrativo: 15 anos depois. Reflexões críticas e desafios para os próximos 15 anos. In: Baptista, Patrícia; Brandão, Rodrigo. (Org.). Direito Público. Coleção Direito UERJ 80 anos. 1ed.Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2015, v. 8, p. 385-409.

8.
BAPTISTA, Patrícia; FONTE, F. M. . Infraestrutura, propriedade e intervenção estatal: os problemas de uma difícil equação. In: Leonardo Coelho Ribeiro, Bruno Feigelson, Rafael Véras de Freitas. (Org.). A nova regulação da infraestrutura e da mineração: portos: aeroportos: ferrovias: rodovias. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2014, v. , p. 250-270.

9.
BAPTISTA, Patrícia; RIBEIRO, L. C. . Direito Administrativo Global: uma nova ótica para a regulação financeira e de investimentos. In: Ribeiro, Marilda Rosado de Sá. (Org.). Direito Internacional dos Investimentos. 1ed.Rio de Janeiro: Renovar, 2014, v. , p. 801-820.

10.
BAPTISTA, Patrícia. A revisão dos atos ilegais no direito administrativo contemporâneo: entre legalidade e proteção da confiança. In: Almeida, Fernando Dias Menezes; Marques Neto, Floriano de Azevedo; Miguel, Luiz Felipe Hadlich; Schirato, Vitor Rhein. (Org.). Direito Público em Evolução: estudos em homenagem à Professora Odete Medauar. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2013, v. , p. 311-333.

11.
BAPTISTA, Patrícia. A Evolução do Estado Regulador no Brasil: desenvolvimento, globalização, paternalismo e judicialização. In: Daniela Bandeira de Freitas e Vanice Regina Litido do Valle. (Org.). Direito Administrativo e Democracia Econômica. 1aed.Belo Horizonte: Forum, 2012, v. 1, p. 63-76.

12.
BAPTISTA, Patrícia. A Evolução do Estado Regulador no Brasil: desenvolvimento, globalização, paternalismo e judicialização. In: ASSAFIM, J. M. ; MENDONÇA, P. R.. (Org.). Direito e Desenvolvimento e as Novas Tendências Econômicas, Sociais e Políticas. 1aed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009, v. , p. -.

13.
BAPTISTA, Patrícia. Invalidação dos Atos Administrativos e Devido Processo Legal. In: Barroso, Luís Roberto. (Org.). A Reconstrução Democrática do Direito Público no Brasil. 1ªed.Rio de Janeiro: Renovar, 2007, v. , p. 547-573.

Trabalhos completos publicados em anais de congressos
1.
BAPTISTA, Patrícia. Parâmetros para a arbitrabilidade objetiva de conflitos envolvendo a Administração Pública: inadequação do conceito de ?direito patrimonial disponível? e inarbitrabilidadeda matéria regulatória. In: XLIV Congresso Nacional de Procuradores de Estado e do Distrito Federal, 2018, Praia do Forte, Bahia. Teses admitidas ao XLIV Congresso Nacional de Procuradores de Estado e do DF, 2018. v. 1.

2.
BAPTISTA, Patrícia. Discricionariedade e Controle na Tutela do Patrimônio histórico e cultural : reserva da administração na escolha entre interesses públicos concorrentes e os limites da intervenção dos poderes judiciário e legislativo. In: XL Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF, 2014, Joao Pessoa. Auntonomia, Probidade e Ética na Gestão Pública, 2014.

3.
BAPTISTA, Patrícia. Consensualidade e justo preço nas desapropriações: uma leitura à luz do direito administrativo contemporâneo. In: XXXIX Congresso Nacional dos Procuradores de Estado, 2013, Ipojuca - PE. O Advogado Público, as funções da cidadania e os 25 anos da Constituição de 1988, 2013.

Apresentações de Trabalho
1.
BAPTISTA, Patrícia. Parâmetros para a arbitrabilidade objetiva de conflitos envolvendo a Administração Pública: inadequação do conceito de ?direito patrimonial disponível? e inarbitrabilidadeda matéria regulatória. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

2.
BAPTISTA, Patrícia. Uma perspectiva multidisciplinar para o Direito Administrativo: as possíveis contribuições do institucionalismo. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

3.
BAPTISTA, Patrícia; FRANCO, G. ; TIMM, L. B. ; ARAUJO, T. . Seminário Diálogos entre Direito e Economia: o caso dos planos econômicos. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

4.
BAPTISTA, Patrícia. Discricionariedade e Controle na Tutela do Patrimônio histórico e cultural : reserva da administração na escolha entre interesses públicos concorrentes e os limites da intervenção dos poderes judiciário e legislativo. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

5.
BAPTISTA, Patrícia. COnsensualidade e justo preço nas desapropriações: novos parâmetros à luz do direito administrativo contemporâneo. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

6.
BAPTISTA, Patrícia. Os limites da imunidade tributária recíproca. 1999. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

Outras produções bibliográficas
1.
BAPTISTA, Patrícia; DIONISIO, P. H. . Rsenha sobre o livro O Direito Administrativo do risco: a nova intervenção estatal sob o enfoque da segurança alimentar. São Paulo: Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo (NAP-DISA/USP) e do Centro de E, 2018 (Resenha - Revista de Direito Sanitário - USP, v. 18, n. 3 (2018)).

2.
BAPTISTA, Patrícia. Apresentação. Rio de Janeiro, 2018. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.

3.
BAPTISTA, Patrícia; BINENBOJM, Gustavo . Crime e castigo no direito administrativo comtemporâneo. Belo Horizonte, 2018. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

4.
BAPTISTA, Patrícia. A inarbitrabilidade objetiva do conflito entre Petrobras e ANP. Rio de Janeiro: FGV, 2017 (parecer).

5.
BAPTISTA, Patrícia. Apresentacao. São Paulo, 2017. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.

6.
BAPTISTA, Patrícia. Prefácio. São Paulo, 2017. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

7.
BAPTISTA, Patrícia. Prefácio. Rio de Janeiro, 2016. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

8.
BAPTISTA, Patrícia; BRANDAO, R. . UERJ, 80, Direito Público, 18: A maioridade da linha de direito público do PPGD/UERJ por quem a fez. Rio de Janeiro, 2015. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.

9.
BAPTISTA, Patrícia; Morand-Deviller, Jacqueline . Poder Público, Serviço Público: Crise e Conciliação, 2006. (Tradução/Artigo).


Produção técnica
Assessoria e consultoria
1.
BAPTISTA, Patrícia. Assessoria técnico-científica ao Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da USP e ao Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário. 2018.

Trabalhos técnicos
Entrevistas, mesas redondas, programas e comentários na mídia
1.
BAPTISTA, Patrícia; SANTANA, I. . Explicando Direito - Regulação de novas tecnologias. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).


Demais tipos de produção técnica
1.
BAPTISTA, Patrícia. Moralidade Administrativa e Combate à corrupção: aspectos jurídicos e metajurídicos. 2017. .

2.
BAPTISTA, Patrícia. Avaliador do Comitê de Avaliação. 2017. (Avaliação dos projetos de Estágio Interno Complementar e de Monitoria).

3.
BAPTISTA, Patrícia. Avaliador do Comitê de Avaliação. 2016. (Avaliação dos projetos de Estágio Interno Complementar).

4.
BAPTISTA, Patrícia. Controle da Ética e da Moralidade na Adminstração Pública. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

5.
BAPTISTA, Patrícia. Pós Graduação em Direito Administrativo - Módulo IV - A Administração Pública e sua estrutura organizacional e normológica na ordem constitucional brasileira. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

6.
BAPTISTA, Patrícia; PEREIRA JUNIOR, J. T. . Curso de Aperfeiçoamento para Magistrados módulo XIV Direito Administrativo. 2015. .

7.
BAPTISTA, Patrícia. Pós Graduação em Direito Administrativo - Módulo IV - A Administração Pública e sua estrutura organizacional e normológica na ordem constitucional brasileira. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

8.
BAPTISTA, Patrícia. Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados. 2013. .

9.
BAPTISTA, Patrícia. Especialização em Direito e Negócios do Petróleo, Gás e Energia. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

10.
BAPTISTA, Patrícia. Programa de Desenvolvimento Acadêmico da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - Módulo de Direito Administrativo. 2008. .

11.
BAPTISTA, Patrícia. Curso de Atualização em Direito Administrativo para a área aduaneira. 2007. .

12.
BAPTISTA, Patrícia. Licitações e contratos da administração pública. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Mestrado
1.
BAPTISTA, Patrícia; MENDONCA, J. V. S.; PORTO, A. J. M.. Participação em banca de Mariana Tavares de Carvalho Miranda. Coordenação regulatória: limites e possibilidades nos caos de sobreposição regulatória entre agências regulatórias. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

2.
BAPTISTA, Patrícia; BINENBOJM, Gustavo; SCHIRATO, V. R.. Participação em banca de Rafaela Coutinho Canetti. Acordo de leniência: fundamentos do instituto e os problemas de seu transplante ao ordenamento jurídico brasileiro. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

3.
BAPTISTA, Patrícia; SICHEL, R. L.; BAIOCCHI, E.. Participação em banca de Claudia Perini Mantovani. A Análise do modelo regulatório no setor de telecomunicações no Brasil e na Espanha pós-privatização. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes.

4.
BAPTISTA, Patrícia; DUARTE, L. G. M.; SILVEIRA, C. M. T.. Participação em banca de Flávia Bomtempo Botti. Saneamento básico no Brasil: quais são os deveres definitivos da Administração Pública. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito e Inovação) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

5.
BAPTISTA, Patrícia; GUERRA, Sergio; LEAL, F. A. R.; RIBEIRO, L. M.. Participação em banca de Bruno Araújo Ramalho. Processo decisório e motivação no âmbito das noramas sobre o rol de procedimentos e eventos em saúde: uma análise exploratória. 2017. Dissertação (Mestrado em DIREITO DA REGULAÇÃO) - Fundação Getúlio Vargas.

6.
SCHIRATO, V. R.; BAPTISTA, PATRÍCIA; COUTINHO, D. R.. Participação em banca de Camila Rocha Cunha Viana. Administração pública contratual: o contrato como instrumento de efetivação de políticas públicas de infraestrutura. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

7.
BAPTISTA, PATRÍCIA; SAMPAIO, P. R. P.; MENDONÇA, Paulo Roberto Soares de. Participação em banca de Andrea Paula Pontes dos Santos. Parcerias público-privadas na área de educação e a possibilidade de delegação de serviços pedagógicos. 2017. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

8.
BAPTISTA, Patrícia; PEIXINHO, Manoel M.; SICHEL, R. L.. Participação em banca de Claudinéa Silva de Oliveira. Políticas de gestão de pessoas: a capacitação do serviço público como instrumento de concretização do princípio da eficiência. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes.

9.
BAPTISTA, Patrícia; Aragão, Alexandre Santos de; SCHIRATO, V. R.. Participação em banca de Anna Carolina Migueis Pereira. Direito e crise econômica: uma análise sobre a atuação do Estado no domínio econômico em momentos de crise econômica. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

10.
BAPTISTA, Patrícia; BINENBOJM, Gustavo; SCHIRATO, V. R.. Participação em banca de Estevão Gomes Corrêa dos Santos. Em defesa do poder de polícia; uma proposta de superação das críticas e dos modelos alterativos ao poder de polícia no direito administrativo contemporâneo. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

11.
BAPTISTA, PATRÍCIA; Aragão, Alexandre Santos de; Marques Neto, Floriano de A.. Participação em banca de Victor Aguiar de Carvalho. Concorrência e contratação pública: problemas e propostas acerca da cartelização em licitações no Brasil. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

12.
BAPTISTA, Patrícia; Aragão, Alexandre Santos de; MONTEIRO, V. C. C.. Participação em banca de Bruno Gazzaneo Belsito. O procedimento de manifestação de interesse/PMI na estruturação de contratos de concessão: exame crítico e propostas de aperfeiçoamento no direito braileiro. 2015. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

13.
BAPTISTA, Patrícia; BINENBOJM, Gustavo; SUNDFELD, C. A. V.. Participação em banca de Leonardo Coelho Ribeiro. O Direito Administrativo como Caixa de Ferramentas: a formulação e a avaliação da ação pública entre instrumentalismo, instituições e incentivos. 2015. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

14.
BAPTISTA, Patrícia; BINENBOJM, Gustavo; MOREIRA, E. B.. Participação em banca de Marcelo Valença de Barros Vieira Ramos. Releitura Sistêmico-teórica das relações entre direito, política e economia: a crise de 2008 como ponto de inflexão para a emergência do constitucionalismo societal. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

15.
BAPTISTA, Patrícia; Aragão, Alexandre Santos de; SCHIRATO, V. R.. Participação em banca de Rodrigo Crelier Zambão da Silva. Direito dos contratos Públicos: uma perspectiva econômica. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

16.
BAPTISTA, Patrícia; GARCIA, I. S.. Participação em banca de Bruna Cavalcanti Drubi. Controle Judicial dos Atos Normativos das Agências Reguladoras. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes.

17.
BAPTISTA, Patrícia; Aragão, Alexandre Santos de; MOREIRA, E. B.. Participação em banca de Diogo Lopes Barbosa Leite. Regulação Policêntrica: a regulação não estatal e suas variantes. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

18.
BAPTISTA, Patrícia; BINENBOJM, Gustavo; MEDAUAR, O.. Participação em banca de Jessica Acocella. Uma Releitura da Desapropriação à luz da Constituição de 1988 e suas Principais Repercussões sobre o Regime Jurídico Vigente. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

19.
BAPTISTA, Patrícia; BINENBOJM, Gustavo; SUNDFELD, C. A. V.. Participação em banca de Marlos Lopes Godinho Erling. Regulação Financeira Sistêmica no Brasil: Desafios e Propostas de Aprimoramento Institucional. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

20.
BAPTISTA, Patrícia; BINENBOJM, Gustavo; SUNDFELD, C. A. V.. Participação em banca de Alice Bernardo Voronoff de Medeiros. Racionalidade e otimização regulatórias: um estudo a partir da teora das falhas de regulação. 2012. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Público) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

21.
BAPTISTA, Patrícia; Aragão, Alexandre Santos de; GUERRA, Sergio. Participação em banca de Rodrigo da Fonseca Chauvet. Regulação do Desporto: O ordenamento jurídico desportivo em tempos de copa do mundo e jogos olímpicos. 2012. Dissertação (Mestrado em Prgrama de Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes.

22.
BAPTISTA, Patrícia; Aragão, Alexandre Santos de; Marques Neto, Floriano de A.. Participação em banca de Carolina Barros Fidalgo. O Estado Empresário: regime jurídico dsa tradicionais e novas formas de atuação empresarial do estado na economia brasileira. 2012. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Público) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

23.
BAPTISTA, Patrícia; PEIXINHO, Manoel M.; MOREIRA, D. A.. Participação em banca de Heloisa Elias Bortolo Brandão. O Processo de Regularização Fundiária de Unidades de Conservação da Natureza no Brasil. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes.

24.
BAPTISTA, Patrícia; Aragão, Alexandre Santos de; MEDAUAR, O.. Participação em banca de Roberto Moreno de Melo. Intervenção Direta do Estado no Domínio Econômico: contribuição para uma delimitação das esferas pública e privada a partir da Constituição Federal Brasileira de 1988. 2011. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Público) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

25.
BAPTISTA, Patrícia; BOQUIMPANI, Eduardo; MARTINS, G. M.. Participação em banca de Raphael Almeida Corrêa da Silva. O Princípio da Proteção da Confiança do Contribuinte: a revogação da isenção tributária e a inconstância fiscal do Estado. 2011. Dissertação (Mestrado em Prgrama de Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes.

26.
BAPTISTA, Patrícia; MALARD, N. T.; HORBACH, Carlos Bastide; ALVES Júnior, Luís Carlos. Participação em banca de Guilherme Carvalho e Sousa. A Responsabilidade Extracontratual do Estado e o Princípio da Proteção da Confiança Legítima. 2011. Dissertação (Mestrado em Programa de Mestrado e Doutorado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

27.
BAPTISTA, Patrícia; CORREIA, Aricia Fernandes; VALLE, V. L.. Participação em banca de Cintia Guimarães Morgado Barroso Mendes. A Gestão do Risco Alimentar: o novo poder de polícia dos alimentos. 2010. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Público) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

28.
BAPTISTA, Patrícia; PEIXINHO, Manoel M.; GUERRA, Sergio. Participação em banca de Denise Miranda Fanfono. A Regulação na Internet: a tutela da privacidade e outras questões na fixação do marco civil regulatório no Brasil. 2010. Dissertação (Mestrado em Prgrama de Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes.

29.
BAPTISTA, Patrícia; Aragão, Alexandre Santos de; PFEIFFER, Roberto A. C.. Participação em banca de Marco Antonio da Costa. As Agências Reguladoras de Serviços Públicos e a Defesa do Consumidor no Direito Brasileiro. 2010. Dissertação (Mestrado em Prgrama de Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes.

30.
PEIXINHO, Manoel M.; BAPTISTA, Patrícia; NASCIMENTO FILHO, F.. Participação em banca de Luiz Eduardo Queiroz Cardoso Junior. A CIDE como mecanismo de regulação e desenvolvimento. 2010. Dissertação (Mestrado em Prgrama de Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes.

31.
BAPTISTA, Patrícia; PEIXINHO, Manoel M.; BOQUIMPANI, Eduardo. Participação em banca de Wladymir Soares de Brito. A Vedação Constitucional da Utilização do Tributo com Efeito de Confisco como expressão da cidadania fiscal. 2010. Dissertação (Mestrado em Prgrama de Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes.

32.
BAPTISTA, Patrícia; BINENBOJM, Gustavo; MEDAUAR, O.. Participação em banca de Pedro de Oliveira Coutinho. As Dimensões da Eficiência no Estado contemporâneo: organização, atividade, controle e legitimidade da administração pública. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

33.
BAPTISTA, Patrícia; BARCELLOS, A. P.; VALLE, V. L.. Participação em banca de Felipe de Melo Fonte. A Intervenção Judicial no Âmbito das Políticas Públicas orientadas à concretização dos Direitos Fundamentais. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

34.
BAPTISTA, Patrícia; GALVAO, P. B.; Dias, Francisco Mauro. Participação em banca de Fabiana Morais Braga Machado Brochado. O Princípio da Proteção da Confiança Legítima e sua Aplicação no Direito Administrativo Brasileiro. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Teses de doutorado
1.
BAPTISTA, Patrícia; Araújo, V. S. de; ALVES, C. F.; RIBEIRO, A. M. M.; NETTO, F. G. M.. Participação em banca de Vicotr Roberto Correia de Souza. Proteção e promoção da confiança no direito previdenciário. 2018. Tese (Doutorado em Sociologia e Direito) - Universidade Federal Fluminense.

2.
BAPTISTA, Patrícia; NETTO, F. G. M.; ALVES, C. F.; RODRIGUES, M. A. S.; MADEIRA FILHO, W.. Participação em banca de Lucio Picanço Facci. Meios adequados de resolução de conflitos administrativos: a experiência da câmara de conciliação e arbitragem da administração federal. 2018. Tese (Doutorado em Sociologia e Direito) - Universidade Federal Fluminense.

3.
MOTA, M. J. P.; BAPTISTA, PATRÍCIA; Aragão, Alexandre Santos de; VAL, E. M.; CORREIA, Aricia Fernandes; PIRES, T. R. O.. Participação em banca de Emerson Affonso da Costa Moura. A função social como elemento estruturante da teoria do domínio público: o dever de funcionalização dos bens públicos. 2017. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

4.
BINENBOJM, Gustavo; BAPTISTA, Patrícia; BARROSO, Luís Roberto; ALMEIDA, F. D. M.; SUNDFELD, C. A. V.. Participação em banca de Alice Bernardo Voronoff de Medeiros. Direito administrativo sancionador no Brasil: justificação, interpretação e aplicação. 2017. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

5.
BAPTISTA, Patrícia; MENDONCA, J. V. S.; LYNCH, C. E. C.; BRANCO, P. H. V. B. C.; FERREIRA, D. B.. Participação em banca de Rafael Carvakho Rezende de Oliveira. Governança regulatória e virada pragmático-institucional: a análise de impacto regulatório como instrumento de legitimidade e eficiência estatal. 2015. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Veiga de Almeida.

6.
BAPTISTA, Patrícia; CUNHA, J. R. F.; SAMPAIO, P. R. P.; PORTO, A. J. M.; AZEVEDO, P. F.. Participação em banca de Thiago Cardoso Araújo. Uma proposta modesta: uma visão da análise econômica do direito à luz da teoria dos sistemas e possibilidades de sua aplicação. 2015. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

7.
BAPTISTA, Patrícia; MEDAUAR, O.; SCHIRATO, V. R.; ALMEIDA, F. D. M.; AMARAL FILHO, M. J. T.. Participação em banca de Tarcisio Vieira de Carvalho Neto. O princípio da impessoalidade nas decisões administrativas. 2015. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

8.
BAPTISTA, Patrícia; MEDAUAR, O.; ALMEIDA, F. D. M.; SCHIRATO, V. R.; MIGUEL, L. F. H.. Participação em banca de Bruno Grego dos Santos. Transação Extrajudicial na Administração Pública. 2015. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

9.
BAPTISTA, Patrícia; Aragão, Alexandre Santos de; Araújo, V. S. de; SAMPAIO, P. R. P.; TORRES, H. T.. Participação em banca de Felipe Derbli de Carvalho Baptista. O Estado como investidor institucional: a disciplinar de uma atuação estatal não interventiva na economia. 2014. Tese (Doutorado em Curso de pós-graduação em fisiopatologia clínica e experimental) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

10.
BAPTISTA, Patrícia; PEREIRA, Ana Cristina Paulo; Macedo, Paulo Emilio Vauthier Borges de; CELLI Junior, Umberto; CARVALHO, Evandro Menezes de. Participação em banca de Gabriella Giovanna Lucarelli de Salvio de Souza Brasil. Regulação de conteúdo no GATS: fronteiras entre os serviços de telecomunicação e audiovisual e os interesses brasileiros. 2010. Tese (Doutorado em Doutorado em Direito Público) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

11.
BAPTISTA, Patrícia; BINENBOJM, Gustavo; MENDONÇA, Paulo Roberto Soares de; BARROSO, Luís Roberto; FREITAS, Juarez. Participação em banca de Aricia Fernandes Correia. Por uma releitura dos princípios da legalidade administrativa e da reserva da administração. 2008. Tese (Doutorado em Doutorado em Direito Público) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

12.
BAPTISTA, Patrícia; Marcos Juruena Villela Souto; Aragão, Alexandre Santos de; Dias, Francisco Mauro; Vieira, José Ribas. Participação em banca de Sérgio Antonio da Silva Guerra. Teoria da Escolha Administrativa. 2007. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Gama Filho.

13.
BAPTISTA, Patrícia; Aragão, Alexandre Santos de; Marcos Juruena Villela Souto; Vieira, José Ribas; Margarida Lacombe de Camargo. Participação em banca de Henrique Ribeiro Cardoso. Controle Jurídico da Legitimidade da Atividade Regulatória Normativa. 2007. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Gama Filho.

Qualificações de Doutorado
1.
BAPTISTA, Patrícia; BINENBOJM, Gustavo; MENDONCA, J. V. S.. Participação em banca de Alice Bernardo Voronoff de Medeiros. Direito administrativo sancionador: por uma releitura jurídico-funcional adequada. 2017. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

2.
BAPTISTA, Patrícia; MOTA, M. J. P.; VAL, E. M.. Participação em banca de Emerson Affonso da Costa Moura. Uma teoria dos bens públicos. 2017. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

3.
CORREIA, Aricia Fernandes; BAPTISTA, Patrícia; SANTOS, A. M. P.. Participação em banca de Igor Sporch da Costa. A função Social dos Bens Públicos e as novas compreensões sobre o interesse público. 2016. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direito da Cidade) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

4.
Aragão, Alexandre Santos de; BAPTISTA, Patrícia. Participação em banca de Felpe Derbli de Carvalho Baptista. O Estado como investidor institucional: a disciplina jurídica de uma atuação estatal não interventiva da economia. 2012. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

5.
BAPTISTA, Patrícia; RIBEIRO, M. R. S.; PEREIRA, Ana Cristina Paulo. Participação em banca de Gabriella Giovanna Lucarelli de Salvio. Regulação de Conteúdo: fronteiras entre serviços de telecomunicações e serviços audiovisuais à luz da OMC e dos interesses brasileiros. 2008. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direito Internacional) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

6.
BAPTISTA, Patrícia. Participação em banca de Ragazzo, Carlos Emmanuel Joppert. Análise Econômica e Direito Administrativo: A Regulação do Serviço de Saneamento Básico. 2007. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direito da Cidade) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

7.
BAPTISTA, Patrícia. Participação em banca de Correia, Aricia Fernandes. Por uma releitura do Princípio da Legalidade Administrativa e da Reserva da Administração. 2007. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direito Público) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Qualificações de Mestrado
1.
BAPTISTA, Patrícia; GUERRA, Sergio; JORDAO, E. F.; ARGUELHES, D. W.. Participação em banca de Eduardo Araújo Bruzzi Vianna. Inovação tecnológica disruptiva no Estado regulador contemporâneo. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em DIREITO DA REGULAÇÃO) - Fundação Getúlio Vargas.

2.
BAPTISTA, Patrícia; BINENBOJM, Gustavo; MENDONCA, J. V. S.. Participação em banca de Pedro de Hollanda Dionísio. A tolerância jurídica ao erro do administrador publico no Brasil. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

3.
BAPTISTA, Patrícia; BINENBOJM, Gustavo. Participação em banca de Ana Luíza Fernandes Calil. Planejamento Público e Direito Administrativo no Brasil: releitura e reconciliação. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

4.
BAPTISTA, Patrícia; BINENBOJM, Gustavo. Participação em banca de Rafaela Coutinho Canetti. Acordo de leniência: legitimidade no ordenamento jurídico brasileiro e adequação do modelo positivo adotado. 2017.

5.
BAPTISTA, Patrícia; MENDONCA, J. V. S.. Participação em banca de Mariana Tavares de Carvalho Vianna. Coordenação regulatória: limites e possibilidades de interação normativa entre agências reguladoras federais. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

6.
BAPTISTA, Patrícia; Marques Neto, Floriano de A.; MATOS, T. M.. Participação em banca de Leonardo Oliveira da Silva. Deferência judicial aos atos normativos de agência reguladora. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

7.
BAPTISTA, Patrícia; Aragão, Alexandre Santos de. Participação em banca de Victor Aguiar de Carvalho. A cartelização nas licitações. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

8.
BAPTISTA, PATRÍCIA; PEIXINHO, Manoel M.; SICHEL, R. L.. Participação em banca de Claudinèa Silva de Oliveira. Políticas de gestão de pessoas: a capacitação do servidor público como instrumento de concretização do princípio da eficiência. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Candido Mendes.

9.
BAPTISTA, Patrícia; Aragão, Alexandre Santos de. Participação em banca de Bruno Gazzaneo Belsito. Os modelos de interação e o Estado e a iniciativa privada na estruturação de projetos de concessão no Brasil. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

10.
BAPTISTA, Patrícia; BINENBOJM, Gustavo. Participação em banca de Leonardo Coelho Ribeiro. O Direito Administrativo como Caixa de Ferramentas: a formulação e a avaliação da ação pública entre instrumentalismo, instituições e incentivos. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

11.
Aragão, Alexandre Santos de; BAPTISTA, Patrícia. Participação em banca de Anna Carolina Migueis Pereira. A intervenção do estado na economia em tempos de crise. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

12.
BAPTISTA, Patrícia; BINENBOJM, Gustavo. Participação em banca de Estevão Gomes Corrêa dos Santos. O poder de polícia e seus críticos: revisitando a disciplina das atividades privadas no direito adminsitrativo contemporâneo. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

13.
BAPTISTA, Patrícia; BINENBOJM, Gustavo. Participação em banca de Marcelo Valença de Barros Vieira Ramos. Política econômica, crise e democracia: proposta de uma abordagem procedimental da intervenção estatal na economia. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

14.
BAPTISTA, Patrícia; Aragão, Alexandre Santos de. Participação em banca de Rodrigo Crelier Zambão da Silva. Contratos Públicos e regulação. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

15.
BAPTISTA, Patrícia; BINENBOJM, Gustavo. Participação em banca de Jessica Acocella. Proposta de um novo parâmetro de legitimidade da atividade estatal expropriatória. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

16.
BAPTISTA, Patrícia; BINENBOJM, Gustavo. Participação em banca de Marlos Lopes Godinho Erling. Regulação financeira sistêmica no Brasil: desafios e propostas de aprimoramento institucional. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

17.
BAPTISTA, Patrícia; Aragão, Alexandre Santos de. Participação em banca de Diogo Lopes Barbosa Leite. Regulação Policêntrica: a regulação não estatal e suas variantes. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Monografias de cursos de aperfeiçoamento/especialização
1.
BAPTISTA, Patrícia; MOTA, M.; SAMPAIO, Gustavo. Participação em banca de Jorge Luís de Almeida. Licitações e Contratos Administrativos - Tendências Atuais. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Dir. do Estado, Dir. do Pet) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

2.
BAPTISTA, Patrícia; Aragão, Alexandre Santos de; CUNHA, P. C. M.. Participação em banca de Débora de Paula Pereira. O Dirigismo Contratual na Saúde Suplementar:claúsula de reajuste. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

3.
BAPTISTA, Patrícia; Aragão, Alexandre Santos de; CUNHA, P. C. M.. Participação em banca de Maria Cecilia Cordeiro de Oliveira. O Poder de Controle e a Atuação da ANS sobre o Mercado de Saúde Suplementar. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito do Estado) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

4.
BAPTISTA, Patrícia; Aragão, Alexandre Santos de; PEDROSA, L. B. G.. Participação em banca de Rafael Carvalho Rezende Oliveira. Delegação do Poder de Polícia. 2004. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito do Estado) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
BAPTISTA, Patrícia; CYRINO, A. R.; CHAUVET, R. F.. Participação em banca de Victor Hugo Melo Lavinas.O direito e a indução de padrões de governança na área esportiva. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

2.
BAPTISTA, Patrícia; MOURA, E. A. C.; CARVALHO, V. A.. Participação em banca de Bruna Parente Arce.O regime jurídico da outorga onerosa do direito de construir e as experiências nacionais. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

3.
BAPTISTA, Patrícia; CYRINO, A. R.; REIS, M. M.. Participação em banca de Raphaelle Costa Carvalho.Compartilhamento de infraestruturas essenciais: a interface entre regulação e concorrência. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

4.
BAPTISTA, Patrícia; CAPECCHI, DANIEL; QUIRINO, C. C.. Participação em banca de Rachel Silveirinha Corrêa.O Poder Normativo das Agências Reguladoras e Controle Judicial: o caso da ANVISA. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

5.
BAPTISTA, PATRÍCIA; REIS, M. M.; MASCARENHAS, R. T. A.. Participação em banca de Caio Cezar Delgado de Andrade.Consórcios Públicos como instrumentos de gestão associada dos transportes metropolitanos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

6.
BAPTISTA, PATRÍCIA; Aragão, Alexandre Santos de; CARVALHO, V. A.. Participação em banca de Fernanda Morgan Pimentel de Oliveira.Empresas Estatais e Governança Corporativa: entre lucro e fins públicos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

7.
BAPTISTA, PATRÍCIA; CYRINO, A. R.; MEDEIROS, A. B. V.. Participação em banca de Eduardo Telles Reis.A Administração Pública e a ordem de pagamento dos seus débitos não judicializados. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

8.
BAPTISTA, Patrícia; Aragão, Alexandre Santos de; Araújo, V. S. de. Participação em banca de Caio Figueiredo Cibella de Oliveira.O Poder Normativo da Comissão de Valores Mobiliários. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

9.
BAPTISTA, PATRÍCIA; QUIRINO, C. C.; GOMES, F. S.; CABRAL, R. T.. Participação em banca de Guilherme Oliveira da Silva Gonçalves.Direito à denominação em bens públicos: a viabilidade da exploração econômica de naming rights como alternativa arrecadatória. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

10.
BARCELLOS, A. P.; BAPTISTA, Patrícia; PIRES, T. M.. Participação em banca de Edenilson Simas de Farias.Controle judicial de aspectos técnicos de políticas públicas: uma proposta de construção de parâmetros à luz da teoria das capacidades institucionais. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

11.
BAPTISTA, Patrícia; MENDONCA, J. V. S.; RIBEIRO, L. C.. Participação em banca de Nice Siqueira do Amaral.Direito administrativo global: administrativismo além do Estado. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

12.
BAPTISTA, Patrícia; KELLER, C. I.; RIBEIRO, L. C.. Participação em banca de Maria Beatriz Pinho de Sá.UBER: inovação e regulação na era da economia compartilhada. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

13.
BAPTISTA, Patrícia; ACOCELLA, J.; PEREIRA, A. C. M.. Participação em banca de Nátila Lima de Oliveira.Serviço de táxi: a natureza jurídica e suas implicações. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

14.
BAPTISTA, Patrícia; ACOCELLA, J.; PEREIRA, A. C. M.. Participação em banca de Julio Domingues Santos.O controle judicial dos atos expropriatórios em faca de Constituição de 1988. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

15.
BAPTISTA, Patrícia; RIBEIRO, L. C.; SANTOS, E. G. C.. Participação em banca de Marcela Vasconcelos Ventura.O Regime Diferenciado de Contratações Públicas. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

16.
BAPTISTA, Patrícia; FONTE, F. M.; MOURA, E. A. C.. Participação em banca de Fábio da Silva Lima.Licenciamento jurídico-ambiental de estaçõs rádio báse (ERB´s): uma análise entre o direito administrativo e o direito ambiental. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

17.
BAPTISTA, Patrícia; SAMPAIO, P. R. P.; WATT NETO, A.. Participação em banca de Heitor Campos de Azevedo Guimarães.Aspectos da Defesa da Concorrência na Indústria Nacional do Petróleo. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

18.
BAPTISTA, Patrícia; PIRES, T. M.; KELLER, C. I.. Participação em banca de Leonardo Silveira Antoun Netto.A regulação do serviço de radiodifusão de sons e imagens no Brasil: conflitos entre a técnica e a política. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

19.
BARCELLOS, A. P.; BAPTISTA, Patrícia. Participação em banca de Jair Eduardo Salim Magluf Veras.O Controle Externo do Ministério Público sobre a Administração Pública. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

20.
BAPTISTA, Patrícia; MENDONCA, J. V. S.; KELLER, C. I.. Participação em banca de Ana Paula Silva de Sousa.O Regime Jurídico do Fomento no Direito Brasileiro: o estudo de caso dos empréstimos diretos implementados pelo BNDES. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

21.
BAPTISTA, Patrícia; BELSITO, B. G.; RIBEIRO, L. C.. Participação em banca de Letíia Mendes Martins do Rego Barros.A Administração Pública consensual e o procedimento de manifestação de interesse. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

22.
BAPTISTA, Patrícia; SANTOS, E. G. C.; PEREIRA, A. C. M.. Participação em banca de André Pereira Franco.O desvirtuamento do contrato de depósito monetário irregular e a captura da regulação do sistema bancário. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

23.
BAPTISTA, Patrícia; MENEZES, M. M. M.; FIDALGO, Carolina B.. Participação em banca de Lucas Santanna de Almeida Silva.Conflito de interesses e impedimento de voto em deliberações assembleares de sociedades de economia mista: o caso do ente público controlador. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

24.
BAPTISTA, Patrícia; Fonte, Felipe de Melo; SILVA, R. C. Z.. Participação em banca de Lívia André de Souza Oliveira.A proteção jurídica do usuário de serviços públicos concedidos no direito administrativo brasileiro. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

25.
BAPTISTA, Patrícia; Fonte, Felipe de Melo; SILVA, R. C. Z.. Participação em banca de Tayana Lopes Tolentino.Licitação segundo os Tribunais. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

26.
BAPTISTA, Patrícia; CORREIA, Aricia Fernandes; ACOCELLA, J.. Participação em banca de Diego Vinicius Sampaio Figueiredo Pinto da Rosa.O Modelo Regulatório Brasileiro de Aviação Civil. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

27.
Araújo, V. S. de; BAPTISTA, Felipe Derbli de C.; BAPTISTA, Patrícia. Participação em banca de Tábata Poleze Figueiredo.Direito e Administração Além do Estado: o surgimento do direito administrativo global. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

28.
BAPTISTA, Patrícia; Araújo, V. S. de; BAPTISTA, Felipe Derbli de C.. Participação em banca de Pedro Marinho Abreu.Operações Urbanas Consorciadas. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

29.
BARCELLOS, A. P.; BAPTISTA, Patrícia; PIRES, T. M.. Participação em banca de Felipe Mendonça Tera.A regulação da publicidade de alimentos: liberdade de expressão comercial e parâmetros constitucionais. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

30.
BARCELLOS, A. P.; BAPTISTA, Patrícia; PIRES, T. M.. Participação em banca de Gabriel Accioly Gonçalves.Direito constitucional e obesidade. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

31.
BAPTISTA, Patrícia; LEITE, D. L. B.; Araújo, V. S. de. Participação em banca de Luisa Thury Mosqueira de Azevedo.Deslegalização como fundamento do poder normativo das agências reguladoras. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

32.
BAPTISTA, Patrícia; BARCELLOS, A. P.; PIRES, T. M.. Participação em banca de Menezes, Edson Douglas Mizael de.Liberdade de Expressão e Sensacionalismo nos Telejornais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

33.
BAPTISTA, Patrícia; BARCELLOS, A. P.; PIRES, T. M.. Participação em banca de Batista, Pierre de Oliveira.Juristocracia, limitações institucionais e constitucionalismo cooperativo. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

34.
BAPTISTA, Patrícia; RIBEIRO, M. R. S.; BINENBOJM, Gustavo. Participação em banca de Camila Rocha Cunha Viana.Subsidiariedade da Intervenção Direta do Estado no Domínio Econômico. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

35.
BAPTISTA, Patrícia; Araújo, V. S. de; CAMPINHO, Sérgio M. dos S.. Participação em banca de Pedro Rennó Marinho.O Controle do CADE sobre os atos de Concentração Decorrentes do Processo de Recuperação Judicial de Empresas. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

36.
BAPTISTA, Patrícia; Araújo, V. S. de; CAMPINHO, Sérgio M. dos S.. Participação em banca de Marcelo Dillon Nunes.Regulação Financeira e Contratos de Derivativos: experiências recentes. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

37.
BAPTISTA, Patrícia; FIDALGO, Carolina B.; RIBEIRO, M. R. S.. Participação em banca de Leonardo Oliveira da Silva.Regulação do Pré-Sal: problemas inerentes ao novo marco regulatório das atividades de exploração e produção de petróleo no Brasil. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

38.
BAPTISTA, Patrícia; CORREIA, Aricia Fernandes; BAPTISTA, Felipe Derbli de C.. Participação em banca de Nayara Rocha Rincon.A proporcionalidade como parâmetro na regulação dos serviços públicos. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

39.
BAPTISTA, Patrícia; BARCELLOS, A. P.; PIRES, T. M.. Participação em banca de Laura Bastos Carvalho.Orçamento Público, Assistência Farmacêutica e Saúde: um panorama do regime constitucional orçamentário da saúde pública e da judicialização de seus conflitos. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

40.
BAPTISTA, Patrícia; CORREIA, Aricia Fernandes; BAPTISTA, Felipe Derbli de C.. Participação em banca de Stephanie Pereira Muniz.Controle Judicial das Decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

41.
BAPTISTA, Patrícia; BAPTISTA, Felipe Derbli de C.; CORREIA, Aricia Fernandes. Participação em banca de Gabriel Moraes de Oliveira.A regulação da vigilância sanitária no Brasil: a atuação da Anvisa, controle judicial e outras questões controvertidas. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

42.
BAPTISTA, Patrícia; Aragão, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo. Participação em banca de Olga Maria do Nascimento Jardim.O Princípio da Reserva de Administração no Ordenamento Jurídico Brasileiro. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

43.
BINENBOJM, Gustavo; Aragão, Alexandre Santos de; BAPTISTA, Patrícia. Participação em banca de Luana Queiroz Focetola.A Reforma do Estado e o Terceiro Setor no Brasil. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

44.
Aragão, Alexandre Santos de; BAPTISTA, Patrícia; BINENBOJM, Gustavo. Participação em banca de Daniela Philbois.Administração Pluricêntrica: Uma análise de incoerência sob a ótica do administrado. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

45.
Aragão, Alexandre Santos de; BAPTISTA, Patrícia; BINENBOJM, Gustavo. Participação em banca de Jefferson Carmo Oliveira dos Santos.Responsabilidade Civil das Concessionárias Prestadoras de Serviços Públicos. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

46.
Aragão, Alexandre Santos de; BAPTISTA, Patrícia; BINENBOJM, Gustavo. Participação em banca de Natália de Almeida Moreno.O Regime Jurídico das Empresas Estatais. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

47.
BAPTISTA, Patrícia; Aragão, Alexandre Santos de; FIDALGO, Carolina B.. Participação em banca de Helena Aguiar de Aquino.O Controle Jurisdicional dos Atos Normativos da ANS no âmbito da Discricionariedade Técnica. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

48.
BAPTISTA, Patrícia; Aragão, Alexandre Santos de; FIDALGO, Carolina B.. Participação em banca de Lívia Werneck Valente.O rol de procedimentos mínimos e eventos em saúde da ANS. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

49.
BAPTISTA, Patrícia; Aragão, Alexandre Santos de; TAVARES, Inês F. D.. Participação em banca de Estêvão Gomes Corrêa dos Santos.Teoria da Captura das Agências Reguladoras. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

50.
Aragão, Alexandre Santos de; BAPTISTA, Patrícia; TAVARES, Inês F. D.. Participação em banca de Diogo Lopes de Barbosa Leite.A Permissão como Instrumento de Delegação Negocial de Serviços Públicos: natureza jurídica, regime jurídico e adequação. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

51.
Aragão, Alexandre Santos de; BAPTISTA, Patrícia; TAVARES, Inês F. D.. Participação em banca de Fernanda Silva de Paula.Discricionariedade Administrativa e Controle Jurisdicional de Atos Regulatórios. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

52.
BINENBOJM, Gustavo; BAPTISTA, Patrícia; Fonte, Felipe de Melo. Participação em banca de Victor Willcox de Souza Rancaño Rosa.A regulação econômica e os princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança legítima. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

53.
BINENBOJM, Gustavo; BAPTISTA, Patrícia; Fonte, Felipe de Melo. Participação em banca de Juliana Rodrigues Pinto.A Proteção da Confiiança no Direito Administrativo brasileiro: diáliogos entre a teoria e a prática. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

54.
BINENBOJM, Gustavo; BAPTISTA, Patrícia; Fonte, Felipe de Melo. Participação em banca de Leonardo Cunha dos Santos.A Doutrina do Consenso no Direito Administrativo brasileiro. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

55.
BAPTISTA, Patrícia; BINENBOJM, Gustavo; Fonte, Felipe de Melo. Participação em banca de Caroline Vasconcellos Martins.Revogação de Isenção Tributária à Luz do Princípio da Confiança. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

56.
BAPTISTA, Patrícia; BINENBOJM, Gustavo; Fonte, Felipe de Melo. Participação em banca de Juliana Andrade Ribeiro.Regulação da Internet: o princípio da neutralidade de rede e suas implicações. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

57.
BAPTISTA, Patrícia; Araújo, V. S. de; LEITE, D. L. B.. Participação em banca de Pedro Burdman da Fontoura.A possibilidade de contratação direta da Petrobrás pela União para a exploração de petróleo, gás natural, e de outros hidorcarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção nos termos da Lei Federal nº 12.351/2010. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

58.
Aragão, Alexandre Santos de; BAPTISTA, Patrícia; BINENBOJM, Gustavo. Participação em banca de Marcelo Ferraz Cardoso.A Natureza Jurídica da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

59.
BAPTISTA, Patrícia; Aragão, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo. Participação em banca de Rafaela de Freitas Baptista de Oliveira.Controle Judicial de Pólíticas Públicas Sociais: Limites, Possibilidades e Alguns Parâmetros. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

60.
BAPTISTA, Patrícia; BINENBOJM, Gustavo; Aragão, Alexandre Santos de. Participação em banca de Sara Gabriela Pereira Pinto.A natureza jurídica do licenciamento ambiental e a discricionariedade técnica na concessão. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

61.
BAPTISTA, Patrícia; Aragão, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo. Participação em banca de José Marcos Vieira Rodrigues Filho.A livre iniciativa como parâmetro constitucional para a intervenção do estado no domínio econômico. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

62.
BAPTISTA, Patrícia; Aragão, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo. Participação em banca de Luisa da Cunha Ribeiro.O Princípio da Eficência e a Análise Econômica do Direito Administrativo. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

63.
BAPTISTA, Patrícia; CASTRO, S. R.; Fonte, Felipe de Melo. Participação em banca de Victor Rodrigues Lacerda Rocha.Habitação e a Proteção Jurídico-Ambiental das Bacias Hidrográficas. 2009.

64.
BAPTISTA, Patrícia; PEREIRA, Jane Reis Gonçalves; GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da. Participação em banca de Cristina Telles de Araújo Silva.Modulação Temporal dos Efeitos das Decisões de (In)constitucionalidade: Possibilidades e Limites no Controle Jurisdicional Concreto. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

65.
BAPTISTA, Patrícia; GALVAO, P. B.. Participação em banca de Alexandre de Azevedo Soares.O Princípio Constitucional da Moralidade Administrativa. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

66.
BAPTISTA, Patrícia; Aragão, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo. Participação em banca de Társis Henderson Barreto Gonçalves.Métodos Alternativos de Solução de Conflitos Administrativos entre a Administração Pública e os particulares. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

67.
BAPTISTA, Patrícia; BINENBOJM, Gustavo; Aragão, Alexandre Santos de. Participação em banca de Juliana Grigorovski Vollmer.A Natureza Jurídica das Sanções por Ato de Improbidade Administrativa e os seus Reflexos no Regime de Responsabilização dos Agentes Políticos. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

68.
BAPTISTA, Patrícia; Aragão, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo. Participação em banca de Viviane de Souza Ramos Pereira.Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor na Prestação dos Serviços Públicos. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

69.
BAPTISTA, Patrícia; Aragão, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo. Participação em banca de Alberto Afonso Monteiro.A Revisão Judicial das Decisões do CADE. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

70.
BAPTISTA, Patrícia; Aragão, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo. Participação em banca de Alan Truta do Bonfim.A Saúde no Brasil: Normatização e Judicialização. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

71.
BAPTISTA, Patrícia; Aragão, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo. Participação em banca de Jéssica Acocella.A Arbitragem e os Contratos Administrativos. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

72.
BAPTISTA, Patrícia; Aragão, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo. Participação em banca de Marcelle Figueiredo da Cunha.Exercício de Poder de Polícia por Particulares: Legitimidade, Regime Jurídico e Limites. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

73.
BAPTISTA, Patrícia; Aragão, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo. Participação em banca de Monique Camilo da Silva.Prerrogativas Processuais da Fazenda Pública em Juízo. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

74.
BAPTISTA, Patrícia; Aragão, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo. Participação em banca de Patrícia Franco Bonfadini.A Arbitragem em Contratos Firmados pela Administração Pública: As Parcerias Público-Privadas. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

75.
BAPTISTA, Patrícia; Aragão, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo. Participação em banca de Fernanda de Oliveira Lopes.Panorama Atual da Prestação dos Serviços de Saneamento Básico no Brasil. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

76.
BAPTISTA, Patrícia; Aragão, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo. Participação em banca de Sheila de Lima Grynszpan.Repartição Constitucional de Competências: A Disputa Federal e Estadual pelo Transporte e Distribuição dos Gás Natural. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

77.
BAPTISTA, Patrícia; Aragão, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo. Participação em banca de Andreia Maria de Oliveira.Atuais Modalidades de Regulação Estatal no Direito Brasileiro. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

78.
BAPTISTA, Patrícia; Aragão, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo. Participação em banca de Fernanda da Cunha Lopez.Agências Reguladoras: Autonomia, Formas de Controle e a Possibilidade do Recurso Hierárquico Impróprio. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

79.
BAPTISTA, Patrícia; Aragão, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo. Participação em banca de Renata Martins Santana.Responsabilidade Civil das Concessionárias de Serviço Público. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

80.
BAPTISTA, Patrícia; Aragão, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo. Participação em banca de Fernanda Monken Nascentes da Silva.O Modelo Regulatório Brasileiro e o Parecer Normativo nº AC ? 051 da Advocacia Geral da União. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

81.
BAPTISTA, Patrícia; Aragão, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo. Participação em banca de Caroline Barnabé dos Santos Pereira.Interesse Público e Abuso de Poder. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

82.
BAPTISTA, Patrícia; Aragão, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo. Participação em banca de Felipe Benevides de Almeida.O Princípio da Eficiência na Constituição Federal de 1988. Extensão de seu Conteúdo e Aplicabilidade na Administração Pública. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

83.
BAPTISTA, Patrícia; Aragão, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo. Participação em banca de Clarissa Marques Santos França.A Função Administrativa de Fomento. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

84.
BAPTISTA, Patrícia; Aragão, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo. Participação em banca de Bárbara Gonçalves da Silva.A Regulação da Saúde Suplementar e os Limites à Atuação do Poder Judiciário. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

85.
BAPTISTA, Patrícia; Aragão, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo. Participação em banca de Amanda Cesar Lima.Aspectos Constitucionais do Regime de Licitações das Empresas Estatais: A Controvérsia Acerca da Constitucionalidade do Procedimento Simplificado da Petrobrás, Previsto no Decreto nº 2.745/1998. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

86.
BAPTISTA, Patrícia; Aragão, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo. Participação em banca de Felipe Monnerat Solon de Pontes Rodrigues.O Princípio da Proteção da Confiança Legítima e os Limites à Anulação de Atos Administrativos Favoráveis no Direito Brasileiro. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

87.
BAPTISTA, Patrícia; Aragão, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo. Participação em banca de Romulo Soares Brillo de Carvalho.A Parceria Público-Privada (PPP) e a Sociedade de Propósito Específico (SPE). 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

88.
BAPTISTA, Patrícia; Aragão, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo. Participação em banca de Livia Albuquerque França.Fundamentos e Parâmetros para a Legitimidade do Controle Judicial sobre a Discricionariedade Administrativa. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

89.
BAPTISTA, Patrícia; Aragão, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo. Participação em banca de Carla Oliveira do Nascimento.Serviço Público de Saneamento Básico: Contribuição dos Consórcios Públicos e das Parcerias Público-Privadas para a Superação de Óbices no Setor. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

90.
BAPTISTA, Patrícia; Aragão, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo. Participação em banca de Nina Laporte Bomfim.Limites para a Auto-Executoriedade nas Medidas de Polícia. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

91.
BAPTISTA, Patrícia; Aragão, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo. Participação em banca de Leandro de Souza Silva.Constitucionalidade dos Privilégios da Administração Pública em Juízo. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

92.
BAPTISTA, Patrícia; Aragão, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo. Participação em banca de Vitor Luís Pereira Jorge.Da Regulação no Setor de Saúde Suplementar: O Regime de Controle de Preços Adotado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

93.
BAPTISTA, Patrícia; Aragão, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo. Participação em banca de Roberta dos Santos Roeles.O Poder Normativo do Executivo no Âmbito do Mercado Financeiro ? Conselho Monetário Nacional e Banco Central do Brasil. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

94.
BAPTISTA, Patrícia; Aragão, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo. Participação em banca de Rafael Magalhães Martins.Parcerias Público-Privadas: Uma Abordagem Comparada dos Regimes Jurídicos Brasileiro e Britânico. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

95.
BAPTISTA, Patrícia; Aragão, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo. Participação em banca de Milena dos Santos Rodrigues.Parcerias Público-Privadas e sua Implementação em Prol do Setor de Saneamento Básico. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

96.
BAPTISTA, Patrícia; Aragão, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo. Participação em banca de Maurício Maia de Azevedo.O Banco Central do Brasil em face do Direito Brasileiro: Regime Jurídico Básico. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

97.
BAPTISTA, Patrícia; Aragão, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo. Participação em banca de Ingrid Carvalho de Vasconcellos.Limites ao Controle Judicial dos Atos Normativos Discricionários das Agências Reguladoras. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

98.
BAPTISTA, Patrícia; Aragão, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo. Participação em banca de Rafael do Carmo Ferreira.Limites Jurídicos para a Atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) no Curso dos Procedimentos de Direção Técnica, Direção Fiscal e Liquidação Extrajudicial de Planos de Saúde. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

99.
BAPTISTA, Patrícia; Aragão, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo. Participação em banca de Júlia Cadaval Martins.Fundamentos do Princípio da Subsidiariedade e sua Aplicabilidade ao Ordenamento Jurídico Brasileiro. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

100.
BAPTISTA, Patrícia; Aragão, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo. Participação em banca de João Guilherme da Hora Vassallo.Das Participações Governamentais Devidas ao Estado pelas Atividades de Exploração e Produção de Petróleo. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

101.
BAPTISTA, Patrícia; Aragão, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo. Participação em banca de Eduardo Pereira da Costa.As Parcerias Público-Privadas no Direito Brasileiro: Aspectos Fundamentais do Instituto e da Lei 11.079/04. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

102.
BAPTISTA, Patrícia; Aragão, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo. Participação em banca de Carolina Barros Fidalgo.Déficit Democrático e Formas de Legitimação do Modelo Brasileiro de Agências Reguladoras Independentes: O Caso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ? ANP. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

103.
BAPTISTA, Patrícia; Aragão, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo. Participação em banca de Daniel Ken Oliveira Watanabe.O Papel Constitucional e Legal da Agência Nacional de Saúde Suplementar: Competência e Limites. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

104.
BAPTISTA, Patrícia; Aragão, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo. Participação em banca de Patricia Alvim Figueiredo.Aspectos Constitucionais das Parcerias Público-Privadas: Análise da Lei nº 11.079/04 à Luz da Constituição. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

105.
BAPTISTA, Patrícia; Aragão, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo. Participação em banca de Gustavo Valtes Pires.O Funcionamento do Transporte Público Rodoviário Coletivo no Município do Rio de Janeiro sob a Ótica do Usuário: Análise das Principais Violações aos Direitos dos Passageiros. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

106.
BAPTISTA, Patrícia; Aragão, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo. Participação em banca de Natália Rodrigues Gomes.Responsabilidade Civil do Estado Legislador. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

107.
BAPTISTA, Patrícia; Aragão, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo. Participação em banca de Gláucia Maria Gomes da Costa.Convalidação de Atos Administrativos: Segurança Jurídica Frente ao Cidadão de Boa-fé. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

108.
BAPTISTA, Patrícia; Aragão, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo. Participação em banca de Everton de Góes.Lei 8666/93: Violação aos Princípios da Eficiência e da Economicidade. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

109.
BAPTISTA, Patrícia; BINENBOJM, Gustavo; CORREIA, Aricia Fernandes. Participação em banca de Luciana Paraguassú Friedrich.A Responsabilidade Civil do Estado por Omissão: Controvérsia sobre sua Natureza. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

110.
BAPTISTA, Patrícia; BINENBOJM, Gustavo; CORREIA, Aricia Fernandes. Participação em banca de Patricia da Silva Botelho de Castro.Participação do Proprietário da Terra: A Participação do Proprietário da Terra nos Contratos de Concessão de Petróleo e Gás Natural. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

111.
BAPTISTA, Patrícia; Aragão, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo. Participação em banca de Renata Monteiro de Sousa.A Ouvidoria Pública como Mecanismo de Controle da Administração Pública. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

112.
BAPTISTA, Patrícia; Aragão, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo. Participação em banca de Leandro Bortolozo Pinto da Fonseca.A Continuidade dos Serviços Públicos Essenciais sob a Perspectiva da Dignidade da Pessoa Humana e do Código de Defesa do Consumidor. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

113.
BAPTISTA, Patrícia; Aragão, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo. Participação em banca de Eduardo Fortes de Almeida.Questões Relevantes no Procedimento do Concurso Público: Uma Tentativa de Sistematização. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

114.
BAPTISTA, Patrícia; Aragão, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo. Participação em banca de Juliana Cardoso de Lima.O Problema das Omissões Regulatórias: Soluções Possíveis. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

115.
BAPTISTA, Patrícia; Aragão, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo. Participação em banca de Paula Gomes Frutuoso.Parcerias Público-Privadas: Uma Abordagem Geral da Lei nº 11.079, de 30 de Dezembro de 2004. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

116.
BAPTISTA, Patrícia; Aragão, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo. Participação em banca de Nara Levy.Aspectos Principais das Formas de Delegação de Serviço Público ? As Concessionárias, Permissionárias e Autorizatárias: Aspectos Controvertidos e Responsabilidade Civil do Poder Público e das Empresas Privadas Prestadoras de Serviços Públicos. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.



Participação em bancas de comissões julgadoras
Concurso público
1.
GUERRA, S. C. S.; ROCHA, M. E. G. T.; LEAL, R. S.; BAPTISTA, PATRÍCIA; VALLE, V. L.. Concurso Público para Professor Adjunto A do Departamento de Direito do Estado com regime 40H DE setor Direito Constitucional. 2017. Universidade Federal do Rio de Janeiro.

2.
BAPTISTA, Patrícia; MEDAUAR, O.; MOREIRA, E. B.. Concurso para Professor Adjunto de Direito Administrativo. 2015. Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

3.
BAPTISTA, Patrícia. Concurso público para o cargo de Auditor Substituto do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro. 2015. Fundação Getúlio Vargas.

4.
BINENBOJM, Gustavo; Aragão, Alexandre Santos de; BAPTISTA, Patrícia. Concurso para Professor Substituto de Direito Administrativo. 2013. Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

5.
BAPTISTA, Patrícia; Aragão, Alexandre Santos de; MOREIRA NETO, D. F.; WILLEMAN, F. A.; GARCIA, F. A.. 17o Concurso para ingresso na carreira de Procurador do Estado do Rio de Janeiro. 2012. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.

6.
BAPTISTA, Patrícia. Membro da Banca Examinadora do 14º Concurso para a Carreira Inicial de Procurador do Estado. 2006. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.

7.
BAPTISTA, Patrícia. Membro da Banca Examinadora do Concurso para Advogado da UERJ. 2006. Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

8.
BAPTISTA, Patrícia. Membro de banca de Direito Constitucional da comissão examinadora do 12º concurso para cargo inicial da carreira de Procurador do Estado do Rio de Janeiro. 2000. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.

Outras participações
1.
BARROSO, Luís Roberto; Aragão, Alexandre Santos de; SARMENTO, D. A. M.; BARCELLOS, A. P.; BAPTISTA, Patrícia. Banca de seleção para ingresso no Doutorado da Linha de direito público do PPGD/UERJ. 2017. Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

2.
BARROSO, Luís Roberto; BINENBOJM, Gustavo; SARMENTO, D. A. M.; BAPTISTA, PATRÍCIA; PEREIRA, Jane Reis Gonçalves. Banca de Seleção para o Doutorado em Direito Público do PPGD UERJ. 2016. Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

3.
BAPTISTA, Patrícia; MOURA, E. A. C.; VAL, E.. Comissão Cientifíca de Avaliação do Concurso de Monografias do I Simpósio de Direito Administrativo Contemporâneo. 2016. Universidade Federal Fluminense.

4.
BARROSO, Luís Roberto; BAPTISTA, Patrícia; BARCELLOS, A. P.; Aragão, Alexandre Santos de; PEREIRA, Jane Reis Gonçalves. Banca de Seleção para o Doutorado em Direito Público do PPGD/UERJ. 2013. Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

5.
BAPTISTA, Patrícia; ARAÚJO, Florivaldo D. de; MAGALHÃES, José Luís Q. de. 1º Concurso de Monografias Jurídicas da Procuradoria Geral do Município de Juiz de Fora. 2010. Procuradoria Geral do Município de Juiz de Fora.

6.
BAPTISTA, Patrícia. Membro da Banca de Direito Administrativo dos 31º, 32º e 33º Exame de Ordem da Seção Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil. 2007. Ordem dos Advogados do Brasil.



Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
30 anos da Constituição e a crise do Estado Social.A importância da Constituição de 1988 para a evolução do Estado Administrativo. 2018. (Seminário).

2.
3o Seminário de Direito Administrativo Contemporâneo.30 anos da Constituição da Administração Pública. 2018. (Simpósio).

3.
5 anos da Lei Anticorrupção.Análise da Constitucionalidade da Lei Anticorrupção. 2018. (Simpósio).

4.
Carteis em licitações - Mesa Redonda.Carteis em Licitações. 2018. (Outra).

5.
I Congresso dos Residentes da PGE-Rio de Janeiro. Os 30 anos da constitucionalização da Administração Pública. 2018. (Congresso).

6.
Seminário Cartéis e Corrupção nas contratações públicas: prevenção e desincecenntitivo.Carteis e corrupção nas licitações publicas. 2018. (Seminário).

7.
Seminário de Direito Administrativo Sancionador.O regime jurídico do direito administrativo sancionador no Brasil. 2018. (Seminário).

8.
Seminário Temas de Direito Público.Compliance e Administração Pública. 2018. (Seminário).

9.
XLIV Congresso Nacional de Procuradores de Estado e do Distrito Federal. Por que, Quando e Até Onde Regular as Novas Tecnologias? Entre Inovação e Preservação, os Desafios Trazidos Pelas Inovações Disruptivas. 2018. (Congresso).

10.
Arbitragem Simulada para a VIII Competição Brasileira de Arbitragem.Árbitra. 2017. (Outra).

11.
Congresso Inovações do Direito Público. Proteção da confiança e precedente judicial. 2017. (Congresso).

12.
Direito Público Empresarial: empresas estatais e participação do Estado no setor empresarial.Aplicabilidade da Lei 13.303 a Estados e Municípios. 2017. (Seminário).

13.
I Encontro Nacional de Juristas - ENAJUR.Paridade e Igualdade: as questões e políticas de gênero nas instâncias públicas e na Administração Opública. 2017. (Simpósio).

14.
I Fórum sobre Inovação no Direito Público.Regulação e Inovação. 2017. (Simpósio).

15.
II Seminário de Direito Administrativo Contemporâneo.Direito Administrativo para onde?. 2017. (Seminário).

16.
II Seminário de Integração FGV Direito Rio e Faculdade de Direito da UERJRJ.Regulação e Inovação. 2017. (Seminário).

17.
X Congresso de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro. A Crise do Estado Regulador. 2017. (Congresso).

18.
"O Juiz que chorou": empoderando direitos socioeconômicos na na Àfrica do Sul.Debatendo com o Juiz Albie Sachs. 2016. (Encontro).

19.
Arbitragem na Administração Pública: novos desafios.A arbitragem e a Lei 5427/2009 -Lei do processo administrativo estadual. 2016. (Seminário).

20.
A regulação e tributação como fatores no desenvolvimento ecconômico.Prorrogações, Renovações e Alterações dos Contratos de Concessão. 2016. (Seminário).

21.
Empoderamdo Direitos Socioeconômicos na Àfrica do Sul.Debatendo com o Juiz Albie Sachs. 2016. (Seminário).

22.
I Encontro Nacional sobre Estado Administrativo.Constitucionalismo Administrativo. 2016. (Encontro).

23.
II Seninário Independente de Direito Constitucional.Empoderamento feminino: pensando soluções. 2016. (Seminário).

24.
I Seminário de Direito Administrativo Contemporâneo.A Arbitragem na Administração Pública e a Lei 13.129/2019. 2016. (Seminário).

25.
IV Fórum sobre Estado-empresário e regulação: o Estado e o mercado em tempos de crise.Crise do Estado e desafios da Administração Pública. 2016. (Simpósio).

26.
IX Congresso de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro. Regulação de novas tecnologias. 2016. (Congresso).

27.
O controle judicial de uma administração pública complexa.O controle judicial de uma administração pública complexa. 2016. (Seminário).

28.
Seminário de Integração FGV Direito Rio e Faculdade de Direito da UERJ.Grupo de Trabalho para debater dos papers apresentados. 2016. (Seminário).

29.
Seminário Direito e Gênero.Estado e Gênero. 2016. (Seminário).

30.
Simpósio Estadual de Investimentos.Governança Pública e Aperfeiçoamento Institucional da Administração Pública. 2016. (Simpósio).

31.
Workshop para discutir as propostas de modificação do arcabouço legislativo das agências reguladoras - FGV/CEBRI ag.Discussão sobre as propostas de alteração do arcabouço legislativo das agências reguladoras. 2016. (Outra).

32.
9º - SPTC Café (Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção - CGU.Conflito de interesses e nepotismo na Administração Pública. 2015. (Seminário).

33.
II Seminário Avançado de Direito Internacional e Direito da Energia.Regulação de energia e tutela do meio ambiente: conciliando interesses em conflito. 2015. (Seminário).

34.
Interpretação, Segurança Jurídica e Decisão Administrativa : Diálogos sobre o PLS 349/2015.O Projeto de Lei 349/2015 comentado. 2015. (Simpósio).

35.
Os desafios da transferência na Administração Pública. Os desafios da transferência administrativa. 2015. (Exposição).

36.
Palesrta beneficente sobre carreiras jurídicas.Palestra beneficente sobre carreiras jurídicas. 2015. (Simpósio).

37.
Seminário Internacional Regulação e Defesa da Concorrência.Regulação e Defesa da Concorrência. 2015. (Seminário).

38.
VIII Congresso de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro. Direito Administrativo e Corrupção. 2015. (Congresso).

39.
XV Congresso Brasileiro de Direito do Estado. Nepotismo e Conflito de Interesses na Administração Pública brasileira. 2015. (Congresso).

40.
III Seminário Internacional de Teoria das Instituições: capacidades institucionais e deliberação.Uma perspectiva multidisciplinar para o Direito Administrativo: as possíveis contribuições do institucionalismo. 2014. (Seminário).

41.
Seminário Diálogos entre direito e economia: o caso dos Planos Econômicos.Diálogos entre direito e economia: o caso dos planos econômicos. 2014. (Seminário).

42.
XL Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF. Discricionariedade e Controle na Tutela do Patrimônio histórico e cultural : reserva da administração na escolha entre interesses públicos concorrentes e os limites da intervenção dos poderes judiciário e legislativo. 2014. (Congresso).

43.
Novos Rumos do Direito Iternacional dos Investimentos: recursos energéticos e o Estado do Rio de Janeiro.Direito Administrativo Global. 2013. (Seminário).

44.
VI Congresso de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro. O risca na intervenção do estado sobre a propriedade privada. 2013. (Congresso).

45.
XXXIX Congresso da Associação Nacional dos Procuradores do Estado. Consensualidade e Justo Preço nas desapropriações: novos parâmetros à luz do direito administrativo contemporâneo. 2013. (Congresso).

46.
Semana Jurídica: Palestras Direito Econômico e Desenvolvimento.Segurança Jurídica e Desenvolvimento: a tutela da confiança como instrumento de estabilização das relações jurídico-econômicas. 2012. (Simpósio).

47.
Seminário de Direito Administrativo - PGE/RJ - agosto 2012.A omissão administrativa e seus efeitos/ O silêncio administrativo/ Os efeitos da morosidade administrativa. 2012. (Seminário).

48.
Seminário de Direito Sanitário.O Controle Judicial dos Atos de Registro e Incorporação de Tecnologias pelo SUS. 2012. (Seminário).

49.
Seminário Políticas Públicas, Direitos Fundamentais e Desenvolvimento.Direito Civil Contemporâneo. 2012. (Seminário).

50.
V Congresso de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro. Eficiência e Parcerias da Administração Pública. 2012. (Congresso).

51.
XXXII Curso de Formação de Magistrados da EMERJ.Questões de Direito administrativo contemporâneo: eficiência, análise econômica, controle e regulação. 2012. (Outra).

52.
IV Congresso Estadual de Direito Administrativo. A Evolução do Estado Regulador no Brasil. 2011. (Congresso).

53.
1º Simpósio de Direito Municipal da Procuradoria do Município de Juiz de Fora.Transformações do Direito Administrativo. 2010. (Simpósio).

54.
III Congresso de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro. A Lei Estadual n 5.427/2009 e o processo administrativo. 2010. (Congresso).

55.
III Congresso Internacional de Direito Administrativo da Cidade do Rio de Janeiro. A Proteção das Legítimas Expectativas. 2008. (Congresso).

56.
2º Seminário sobre Defesa da Concorrência - IBRAC - UERJ.Atos de Concentração: critérios para definição de submissão. 2007. (Seminário).

57.
VI Congresso Goiano de Direito Administrativo. Aplicação prática do princípio da segurança jurídica no Direito Administrativo Brasileiro. 2007. (Congresso).

58.
VII Seminário de Direito Constitucional UCAM - ABCD.Liberdade Econômica e Desenvolvimento - O Estado Regulador e a promoção do desenvolvimento. 2007. (Seminário).

59.
1º Seminário sobre Defesa da Concorrência IBRAC-UERJ.Direito Concorrencial no Judiciário - A Revisão Judicial das decisões do CADE. 2006. (Seminário).


Organização de eventos, congressos, exposições e feiras
1.
BAPTISTA, PATRÍCIA; MOURA, E. A. C. ; PEIXINHO, Manoel M. . Seminário de Direito Administrativo Contemporâneo: 30 anos da Administração Publica na Constituição. 2018. (Outro).

2.
MOURA, E. A. C. ; VAL, E. M. ; PEREIRA JUNIOR, J. T. ; PEIXINHO, Manoel M. ; BAPTISTA, PATRÍCIA ; CYRILLO, C. . II Seminário de Direito Administrativo Contemporâneo. 2017. (Outro).

3.
MENDONCA, J. V. S. ; BAPTISTA, PATRÍCIA . I FÓRUM sobre Inovação no Direito Público: diagnósticos e propostas. 2017. (Outro).

4.
BAPTISTA, Patrícia; MOURA, E. A. C. ; VAL, E. ; TORRES, J. . I Simpósio de Direito Administrativo Contemporâneo. 2016. (Outro).



Orientações



Orientações e supervisões em andamento
Dissertação de mestrado
1.
Bruno Almeida Zullo. Proteção de dados. Início: 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. (Orientador).

2.
Ana Luiza Fernandes Calil. Intervenção do estado no domínio economico via planejamento: regime jurídico. Início: 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. (Orientador).

Tese de doutorado
1.
Victor Aguiar de Carvalho. Corrupção e contratação pública: por um desenho normativo e institucional transparente, eficiente e competitivo. Início: 2018. Tese (Doutorado em Doutorado em Direito Público) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. (Orientador).

Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
Gabriela Oliveira Lobo. Equilíbrio econômico-financeiro nas concessões de transporte público. Início: 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. (Orientador).

2.
Isabela Marques Rêgo. O princípio da Boa-fé nos Contratos Administrativos.. Início: 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. (Orientador).

3.
César Henrique Ferreira Lima. Função regulatória das licitações na área ambiental. Início: 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. (Orientador).

4.
Bruna Lyrio Martins. A função regulatória do Estado frente às novas tecnologias: o caso do AiBNB. Início: 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. (Orientador).

5.
Fabiana Silva Resende. Promoção e proteção do patrimônio cultural brasileiro.. Início: 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. (Orientador).

6.
André Luiz Martins Pimenta de Moraes. Consensualidade. Início: 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. (Orientador).

7.
Carolina Loureiro de Alves Pereira. O regime jurídico do Mercado de Carbono no Brasil. Início: 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. (Orientador).


Orientações e supervisões concluídas
Dissertação de mestrado
1.
Rafaela Coutinho Canetti. Acordo de leniência: fundamentos do instituto e os problemas de seu transplante ao ordenamento jurídico brasileiro. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, . Orientador: Patrícia Ferreira Baptista.

2.
Estevão Gomes Correa dos Santos. Em defesa do poder de polícia; uma proposta de superação das críticas e dos modelos alternativos ao poder de polícia no direito administrativo contemporâneo. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, . Orientador: Patrícia Ferreira Baptista.

3.
Leonardo Coelho Ribeiro. O Direito Administrativo como Caixa de Ferramentas: a formulação e a avaliação da ação pública entre instrumentalismo, instituições e incentivos. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, . Orientador: Patrícia Ferreira Baptista.

4.
Rodrigo Crelier Zambão da Silva. Direito dos contratos Públicos: uma perspectiva econômica. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, . Orientador: Patrícia Ferreira Baptista.

5.
Marcelo Valença de Barros Vieira Ramos. Releitura Sistêmico-teórica das relações entre direito, política e economia: a crise de 2008 como ponto de inflexão para a emergência do constitucionalismo societal. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, . Orientador: Patrícia Ferreira Baptista.

6.
Bruno Gazzaneo Belsito. O procedimento de manifestação de interesse/PMI na estruturação de contratos de concessão: exame crítico e propostas de aperfeiçoamento no direito braileiro. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, . Orientador: Patrícia Ferreira Baptista.

7.
Jessica Acocella. Uma releitura da desapropriação à luz da Constituição de 1988 e suas principais repercussões sobre o regime jurídico vigente. 2013. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Público) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, . Orientador: Patrícia Ferreira Baptista.

8.
Heloisa Elias Bortolo Brandão. O Processo de Regularização Fundiária de Unidades de Conservação da Natureza no Brasil. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes, . Orientador: Patrícia Ferreira Baptista.

9.
Carolina Barros Fidalgo. O Estado empresário: regime jurídico das tradicionais e novas formas de atuação empresarial do estado na economia brasileira. 2012. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Público) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, . Orientador: Patrícia Ferreira Baptista.

10.
Rodrigo da Fonseca Chauvet. Regulação do Desporto: O ordenamento Jurídico Desportivo em Tempos de Copa do Mundo e Jogos Olímpicos. 2012. Dissertação (Mestrado em Prgrama de Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes, . Orientador: Patrícia Ferreira Baptista.

11.
Raphael Almeida Correa da Silva. O Princípio da Proteção da Confiança do Contribuinte: A revogação da isenção tributária e a inconstância fiscal do Estado. 2011. Dissertação (Mestrado em Prgrama de Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes, . Orientador: Patrícia Ferreira Baptista.

12.
Diogo Lopes Barbosa Leite. Regulação Policêntrica: a regulação não estatal e suas variantes. 2011. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Público) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, . Orientador: Patrícia Ferreira Baptista.

13.
Denise Miranda Fanfono. Regulação na Internet. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes, . Orientador: Patrícia Ferreira Baptista.

Tese de doutorado
1.
Emerson Affonso da Costa Moura. A função social como elemento estruturante da teoria do domínio público: o dever de funcionalização dos bens públicos. 2017. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, . Coorientador: Patrícia Ferreira Baptista.

Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização
1.
Julia Giacomazzi. O Estado como acionista controlador. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em LL.M. Direito do Estado e da Regulação) - Fundação Getúlio Vargas. Orientador: Patrícia Ferreira Baptista.

Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
Rachel Silveirinha Correa. Poder Normativo das Agências Reguladoras e Controle Judicial: caso da ANVISA. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Patrícia Ferreira Baptista.

2.
Raphaelle Costa Carvalho. Compartilhamento de infraestruturas essenciais: a interface entre regulação e concorrência. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Patrícia Ferreira Baptista.

3.
Caio Cezar Delgado de Andrade. Consórcios Públicos como instrumentos de gestão associada dos transportes metropolitanos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Patrícia Ferreira Baptista.

4.
Bruna Parente Arce. O regime jurídico da outorga onerosa do direito de construir e as experiências nacionais. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Patrícia Ferreira Baptista.

5.
Fernanda Morgan Pimentel de Oliveira. Empresas estatais e governança corporativa: entre lucro e fins públicos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Patrícia Ferreira Baptista.

6.
Eduardo Telles Reis. A Administração Pública e a Ordem de Pagamentos dos seus débitos não judicializados. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Patrícia Ferreira Baptista.

7.
Victor Hugo Melo Lavinas. O direito e a indução de padrões de governança na área esportiva. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Patrícia Ferreira Baptista.

8.
Nice Siqueira do Amaral. Direito administrativo global: administrativismo além do Estado. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Patrícia Ferreira Baptista.

9.
Maria Beatriz Pinho de Sá. UBER: inovação e regulação na era da economia compartilhada. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Patrícia Ferreira Baptista.

10.
Julio Domingues Santos. O controle judicial dos atos expropriatórios em face da Constituição de 1988. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Patrícia Ferreira Baptista.

11.
Marcela Vasconcelos Ventura. O Regime Diferenciado de Contratações Públicas. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Patrícia Ferreira Baptista.

12.
Heitor Campos de A. Guimarães. Aspectos da Defesa da Concorrência na Indústria do Petróleo. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Patrícia Ferreira Baptista.

13.
Nátila Lima de Oliveira. Serviço de táxi: a natureza jurídica e suas implicações. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Patrícia Ferreira Baptista.

14.
Fábio da Silva Lima. Licenciamento jurídico-ambiental de estaçõs rádio báse (ERB´s): uma análise entre o direito administrativo e o direito ambiental. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Patrícia Ferreira Baptista.

15.
Leonardo Silveira Antoun Netto. A regulação do serviço de radiodifusão de sons e imagens no Brasil: conflitos entre a técnica e a política. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Patrícia Ferreira Baptista.

16.
Ana Paula Silva de Sousa. O Regime Jurídico do Fomento no Direito Brasileiro: o estudo de caso dos empréstimos diretos implementados pelo BNDES. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Patrícia Ferreira Baptista.

17.
Leticia do Rego Barros. A Administração Pública consensula e o procedimento de manifestação de interesse. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Patrícia Ferreira Baptista.

18.
André Pereira Franco. O desvirtuamento do contrato de depósito monetário irregular e a captura da regulação do sistema bancário. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Patrícia Ferreira Baptista.

19.
Lucas Santanna de Almeida Silva. Conflito de interesses e impedimento de voto em deliberações assembleares de sociedades de economia mista: o caso do ente público controlador. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Patrícia Ferreira Baptista.

20.
Tayana Lopes Tolentino. Licitação segundo os Tribunais. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Patrícia Ferreira Baptista.

21.
Livia Andre de Souza Oliveira. A proteção jurídica do usuário de serviços públicos concedidos no direito administrativo brasileiro. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Patrícia Ferreira Baptista.

22.
Pedro Burdman Fonseca. A possibilidade de contratação direta da Petrobrás pela União. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Patrícia Ferreira Baptista.

23.
Tábata Poleze Figueiredo. Direito e Administração Além do Estado: o surgimento do direito administrativo global. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Patrícia Ferreira Baptista.

24.
Pedro Abreu. Operações Urbanas Consorciadas. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Patrícia Ferreira Baptista.

25.
Luisa Thury Mosqueira de Azevedo. Deslegalização como fundamento do Poder Normativo das Agências Reguladoras. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Patrícia Ferreira Baptista.

26.
Diego Vinicius Sampaio Figueiredo Pinto da Rosa. O Modelo Regulatório Brasileiro da Aviação Civil. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Patrícia Ferreira Baptista.

27.
Nayara Rocha Rincon. A proporcionalidade como parâmetro na regulação dos serviços públicos. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Patrícia Ferreira Baptista.

28.
Gabriel Moraes de Oliveira. A Regulação da Viglância Sanitária no Brasil: a atuação da anvisa, controle judicial e outras questões controvertidas. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Patrícia Ferreira Baptista.

29.
Laura Bastos Carvalho. Orçamento Público, Assistência Famacêutica e Saúde: um panorama do regime constitucional orçamentário da saúde pública e da judicialização de seus conflitos. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Patrícia Ferreira Baptista.

30.
Leonardo Oliveira da Silva. Regulação do Pré-Sal: problemas inerentes ao novo marco regulatório das atividades de exploração e produção de petróleo no Brasil. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Patrícia Ferreira Baptista.

31.
Stephanie Pereira Muniz. Controle Judicial das decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Patrícia Ferreira Baptista.

32.
Nunes, Marcelo Dillon. Regulação Financeira e Contratos de Derivativos: experiências recentes. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Patrícia Ferreira Baptista.

33.
Pedro Rennó Marinho. O Controle do CADE sobre os atos de concentração decorrentes do processo de recuperação judicial de empresas: questões materiais e processuais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Patrícia Ferreira Baptista.

34.
Juliana Ribeiro de Andrade. Regulação da Internet: o princípio da neutralidade de rede e suas implicações. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Patrícia Ferreira Baptista.

35.
Lívia Werneck Valente. O ROL DE PROCEDIMENTOS MÍNIMOS E EVENTOS EM SAÚDE DA ANS. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Patrícia Ferreira Baptista.

36.
Caroline Vasconcelos Martins. Revogação de isenção tributária à luz do princípio da confiança. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Patrícia Ferreira Baptista.

37.
Diogo Lopes de Barbosa Leite. A permissão como instrumento de delegação negocial de serviços públicos. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Patrícia Ferreira Baptista.

38.
Helena Aguiar de Aquino. O controle jurisdicional dos atos normativos da ANS no âmbito da discricionariedade técnica. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Patrícia Ferreira Baptista.

39.
Victor Rodrigues Lacerda Rocha. Habitação e a Proteção Jurídico-Ambiental das Bacias Hidrográficas: Um Diálogo entre o Direito à Moradia e o Direito Ambiental à Luz da Constituição Federal. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Patrícia Ferreira Baptista.

40.
Sara Gabriela Pereira Pinto. A Natureza Jurídica do Licenciamento Ambiental e a Discricionariedade Técnica na Concessão. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Patrícia Ferreira Baptista.

41.
Olga Maria do Nascimento Jardim. A Constitucionalização do Direito Administrativo e o Princípio da Reserva de Administração. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Patrícia Ferreira Baptista.

42.
José Marcos Vieira Rodrigues Filho. A Livre Iniciativa como Parâmetro Constitucional para a intervenção do Estado no Domínio Econômico. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Patrícia Ferreira Baptista.

43.
Rafaela de Freitas Baptista de Oliveira. Controle Judicial de Políticas Públicas Sociais: Limites, Possibilidades e Alguns Parâmetros. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Patrícia Ferreira Baptista.

44.
Luisa da Cunha Ribeiro. O Princípio da Eficiência e a Análise Econômica do Direito Administrativo. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Patrícia Ferreira Baptista.

45.
Gonçalves, Társis Henderson Barreto. Métodos Alternativos de Solução de Conflitos Administrativos. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Patrícia Ferreira Baptista.

46.
Benevides, Felipe. O princípio da eficiência administrativa. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Patrícia Ferreira Baptista.

47.
Acocella, Jéssica. A Arbitragem e os Contratos Administrativos. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Patrícia Ferreira Baptista.

48.
Cunha, Marcelle Figueiredo da. Exercício de Poder de Polícia por Particulares: Legitimidade, Regime Jurídico e Limites. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Patrícia Ferreira Baptista.

49.
Rodrigues, Felipe Monnerat Solon de Pontes. O Princípio da Proteção da Confiança Legítima e os limites à Anulação de Atos Administrativos Favoráveis no Direito Brasileiro. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Patrícia Ferreira Baptista.

50.
Santoro, Bernardo Rocha Pinto. O Princípio da Confiança como Limite á edição de Atos Normativos no Direito Brasileiro. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Patrícia Ferreira Baptista.

51.
Silva, Leandro de Souza. Constitucionalidade dos Privilégios da Administração Pública em Juízo. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Patrícia Ferreira Baptista.

52.
Martins, Rafael Magalhães. Parcerias Público-Privadas: Uma abordagem comparada dos Regimes Jurídicos Brasileiro e Britânico. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Patrícia Ferreira Baptista.

53.
Roeles, Roberta dos Santos. O Poder Normativo do Executivo no Âmbito do Mercado Financeiro: Conselho Monetário Nacional e Banco Central do Brasil. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Patrícia Ferreira Baptista.

54.
Mulatinho, Juliana Pessôa. A Teoria das Nulidades do Ato Administrativo. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Patrícia Ferreira Baptista.

55.
Jorge, Vitor Luís Pereira. Da regulação no Setor de Saúde Suplementar: O Regime de Controle de Preços Adotado pela Agência Nacinal de Saúde Suplmentar. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Patrícia Ferreira Baptista.

56.
Bonfim, Nina Laporte. Limites para a Auto-executoriedade nas Medidas de Polícia. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Patrícia Ferreira Baptista.

57.
França, Livia Albuquerque. Fundamentos e Parâmetros para a Legitimidade do Controle Judicial sobre a Discricionariedade Administrativa. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Patrícia Ferreira Baptista.

58.
Vassallo, João Guilherme da Hora. Das Participações Governamentais devidas ao Estado pelas Atividades de Exploração e Produção de Petróleo. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Patrícia Ferreira Baptista.

59.
Nascimento, Carla Oliveira do. Serviço Público de Saneamento Básico: Contribuição dos Consórcios Públicos e das Parcerias Público-Privadas para a Superação de òbices no Setor. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Patrícia Ferreira Baptista.

60.
Fidalgo, Carolina Barros. Déficit Democrático e Formas de Legitimação do Modelo Brasileiro de Agências Reguladoras Independentes: O caso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Patrícia Ferreira Baptista.

61.
Friedrich, Luciana Paraguassú. A Responsabilidade Civil do Estado por Omissão: Controvérsia sobre sua Natureza. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Patrícia Ferreira Baptista.

62.
Castro, Patrícia da Silva Botelho. Participação do Proprietário da Terra: A participação do Proprietário da Terra nos Contratos de Concessão de Petróleo e Gás Natural. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Patrícia Ferreira Baptista.

63.
Góes, Everton de. Lei 8666/93: Violação aos Princípios da Eficiência e da Economicidade. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Patrícia Ferreira Baptista.

64.
Sousa, Renata Monteiro de. A Ouvidoria Pública como Mecanismo de Controle da Admiistração Pública. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Patrícia Ferreira Baptista.

65.
Gomes, Natália Rodrigues. Responsabiliade Civil do Estado Legislador. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Patrícia Ferreira Baptista.

66.
Costa, Gláucia Maria Gomes da. Convalidação de Atos Administrativos: Segurança Jurídica frente ao Cidadão de Boa-fé. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Patrícia Ferreira Baptista.

67.
Fonseca, Leandro Bortolozo Pinto da. A Continuidade dos Serviçso Públicos Essenciais sob a perspectiva da Dignidade da Pessoa Humana e do Código de Defesa do Consumidor. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Patrícia Ferreira Baptista.



Inovação



Projetos de pesquisa


Educação e Popularização de C & T



Artigos
Artigos completos publicados em periódicos
1.
BAPTISTA, Patrícia;BAPTISTA, PATRÍCIA2015BAPTISTA, Patrícia. Discricionariedade e controle na tutela do patrimônio histórico e cultural: reserva da Administração na escolha entre interesses públicos concorrentes e os limites da intervenção dos Poderes Judiciário e Legislativo. Fórum Administrativo, v. 000167, p. 150, 2015.


Livros e capítulos
1.
BAPTISTA, Patrícia. Segurança Jurídica e Proteção da Confiança no Direito Administrativo. 1. ed. CreateSpace Independent Publishing Platform, 2014. 494p .

1.
BAPTISTA, Patrícia; FONTE, F. M. . Infraestrutura, propriedade e intervenção estatal: os problemas de uma difícil equação. In: Leonardo Coelho Ribeiro, Bruno Feigelson, Rafael Véras de Freitas. (Org.). A nova regulação da infraestrutura e da mineração: portos: aeroportos: ferrovias: rodovias. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2014, v. , p. 250-270.

2.
BAPTISTA, Patrícia; SILVA FILHO, C. C. E. ; CUNHA, M. F. . O patrimônio estadual e seu regime jurídico: a disciplina jurídica do patrimônio público no Estado do Rio de Janeiro e outras questões. In: Souto, Marcos Juruena Villela; Mascarenhas, Rodrigo Tostes de Alencar. (Org.). Direito Público Estadual. 1ed.Rio de Janeiro: APERJ, 2015, v. 1, p. 557-637.

3.
BAPTISTA, Patrícia; SILVA FILHO, C. C. E. ; CUNHA, M. F. . O Patrimônio Público Estadual e seu regime jurídico. In: Fernanda Marinela. (Org.). Advocacia Pública Estadual. 1ed.Belo Horizonte: Forum, 2016, v. , p. 149-190.

4.
BAPTISTA, Patrícia; CAPECCHI, D. . Se o direito administrativo fica, o direito administrativo não passa. In: Ferrari, Sérgio; Mendonça, José Vicente. (Org.). Direito Público em Público: homenagem ao Professor Paulo Braga Galvão. 1aed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016, v. 1, p. 429-443.

5.
BAPTISTA, PATRÍCIA. Regime jurídico dos bens públicos: perspectiva civilista, funcionalização e outros temas. In: Celso Fernandes Campilongo, Alvaro de Azevedo Gonzaga e André Luiz Freire (coords.). Tomo: Direito Administrativo e Constitucional. Vidal Serrano Nunes Jr., Maurício Zockun, Carolina Zancaner Zockun, André Luiz Freire (coord. de tomo).. (Org.). Enciclopédia jurídica da PUC-SP. 1ed.São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017, v. 2, p. 1-24.

6.
BAPTISTA, PATRÍCIA; KELLER, C. I. . Por que, quando e até onde regular as novas tecnologias? Entre inovação e preservação, os desafios trazidos pelas inovações disruptivas. In: Rafael Véras de Freitas, Leonardo Coelho Ribeiro, Bruno Feigelson. (Org.). Regulação e novas tecnoligas. 1ed.Belo Horizonte: Forum, 2017, v. 1, p. 121-150.

7.
BAPTISTA, Patrícia; RIBEIRO, L. C. . Direito Administrativo Global: uma nova ótica para a regulação financeira e de investimentos. In: Ribeiro, Marilda Rosado de Sá. (Org.). Direito Internacional dos Investimentos. 1ed.Rio de Janeiro: Renovar, 2014, v. , p. 801-820.


Apresentações de Trabalho
1.
BAPTISTA, Patrícia. Uma perspectiva multidisciplinar para o Direito Administrativo: as possíveis contribuições do institucionalismo. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).


Cursos de curta duração ministrados
1.
BAPTISTA, Patrícia. Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados. 2013. .

2.
BAPTISTA, Patrícia. Pós Graduação em Direito Administrativo - Módulo IV - A Administração Pública e sua estrutura organizacional e normológica na ordem constitucional brasileira. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

3.
BAPTISTA, Patrícia. Moralidade Administrativa e Combate à corrupção: aspectos jurídicos e metajurídicos. 2017. .


Organização de eventos, congressos, exposições e feiras
1.
MOURA, E. A. C. ; VAL, E. M. ; PEREIRA JUNIOR, J. T. ; PEIXINHO, Manoel M. ; BAPTISTA, PATRÍCIA ; CYRILLO, C. . II Seminário de Direito Administrativo Contemporâneo. 2017. (Outro).

2.
MENDONCA, J. V. S. ; BAPTISTA, PATRÍCIA . I FÓRUM sobre Inovação no Direito Público: diagnósticos e propostas. 2017. (Outro).

3.
BAPTISTA, Patrícia; MOURA, E. A. C. ; VAL, E. ; TORRES, J. . I Simpósio de Direito Administrativo Contemporâneo. 2016. (Outro).




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