Paulo Roberto Roque Antônio Khouri

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  • Última atualização do currículo em 15/04/2012


Graduação em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (1992) e mestrado em Direito Privado pela Universidade de Lisboa (2006). Atualmente é professor do Instituto Brasiliense de Direito Público, advogado-sócio - Roque Khouri e Advogados Associados S/C e iCoordenador de pós graduação em Advocacia Empresarial, Contratos, Responsabilidade Civil e Direito de Familia do Instituto Brasiliense de Direito Público. Possui graduação em Jornalismo pela Universidade Federal de Juiz de Fora (1987). Autor de dos Livros : Direito do Consumidor ( 5a. edição,Atlas 2012); Revisão Judicial dos Contratos (Atlas, 2006); Co-Autor em Responsabilidade Civil Contemporânea (Atlas-2011); e atualmente é membro do Conselho Editorial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Viçosa-MG; além de ter sido, no ano de 2011, um dos Coordenadores Cientificos da V Jornada de Direito Civil, ocorrida no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Paulo Roberto Roque Antônio Khouri
Nome em citações bibliográficas
KHOURI, P. R. R. A.

Endereço


Endereço Profissional
Roque Khouri e Advogados Associados S/C.
SRTVS Qd. 701 Conj. L Bl. II SL 15/16
Asa Sul
70340-906 - Brasilia, DF - Brasil
Telefone: (61) 33217043
URL da Homepage: www.khouriadvocacia.com.br


Formação acadêmica/titulação


2005 - 2006
Mestrado em Direito Privado.
Universidade de Lisboa, UL, Portugal.
Título: Revisão judicial dos contratos no novo código civil, código do consumidor e Lei n. 8.666/93: A Onerosidade Excessiva Superveniente,Ano de Obtenção: 2006.
Orientador: José de Oliveira Ascenção.
2002 - 2003
Especialização em Direito do Consumo.
Universidade de Lisboa, UL, Portugal.
Título: ..
1997 - 1998
Especialização em Direito Econômico e das Empresas.
Fundação Getúlio Vargas.
Título: ..
1996 - 1996
Especialização em Direito Processual Civil.
Instituto Brasileiro de Direito Processual, IBDP, Brasil.
Título: ..
1988 - 1992
Graduação em Direito.
Centro Universitário de Brasília, UniCEUB, Brasil.
1984 - 1987
Graduação em Jornalismo.
Universidade Federal de Juiz de Fora, UFJF, Brasil.
1983 - 1983
Ensino Médio (2º grau).
Universidade Federal de Viçosa - Colégio Universitário.
1983 - 1983
Ensino Médio (2º grau).
Colégio Machado Sobrinho.
1981 - 1982
Ensino Médio (2º grau).
Fundação Educacional Antônio José Khouri.
1971 - 1980
Ensino Fundamental (1º grau).
Escola Estadual Capitão Arnaldo Dias de Andrade.




Atuação Profissional



Raádio CBN.
Vínculo institucional

2008 - Atual
Vínculo: Autônomo, Enquadramento Funcional: Comentarista assuntos jurídicos, Carga horária: 2


Fundação Escola do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, FESMPDFT, Brasil.
Vínculo institucional

2007 - 2009
Vínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Professor do curso de Pós-Graduação

Atividades

01/2007 - 02/2009
Ensino, Ordem Jurídica e Ministério Público, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Direito do Consumidor

Instituto Brasiliense de Direito Público.
Vínculo institucional

2007 - Atual
Vínculo: Coordenador de Pós Graduação, Enquadramento Funcional: Coordenador de Pós Graduação
Outras informações
Coordenador de Pós Graduação Lato Sensu em Contratos e Responsabilidade Civil

Vínculo institucional

2005 - Atual
Vínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor


ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/DF.
Vínculo institucional

2004 - 2006
Vínculo: CONSELHEIRO, Enquadramento Funcional: CONSELHEIRO


ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DF.
Vínculo institucional

2000 - 2006
Vínculo: DIRETOR, Enquadramento Funcional: DIRETOR E PROFESSOR


Escola Superior da Magistratura do Trabalho, EMATRA, Brasil.
Vínculo institucional

2000 - 2000
Vínculo: Professor convidado, Enquadramento Funcional: Professor convidado
Outras informações
Ministrou o curso de obrigações e contratos para os alunos da Escola Superior da Magistratura do Trabalho - EMATRA-DF.

Atividades

09/2000 - 09/2000
Ensino, Direito, Nível: Aperfeiçoamento

Disciplinas ministradas
Curso de obrigações e contratos

Escola Superior da Magistratura do Distrito Federal.
Vínculo institucional

1998 - 1998
Vínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor
Outras informações
Professor de Obrigações e Contratos


Centro Universitário de Brasília, UniCEUB, Brasil.
Vínculo institucional

1995 - 2009
Vínculo: Professor contratado, Enquadramento Funcional: Professor

Atividades

02/1995 - 02/2009
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Responsabilidade Civil
Direito Civil III (Obrigações)
Direito Civil IV (Contratos)
Direito do Consumidor

Escritório Flávio Ramos & Associados S/C.
Vínculo institucional

1993 - 1999
Vínculo: Advogado-Sócio, Enquadramento Funcional: Advogado-Sócio


Roque Khouri e Advogados Associados S/C, RK, Brasil.
Vínculo institucional

1993 - Atual
Vínculo: Advogado-Sócio, Enquadramento Funcional: Advogado-sócio



Membro de corpo editorial


2005 - Atual
Periódico: Universitas/Juz



Idiomas


Inglês
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Bem.
Italiano
Compreende Pouco, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.


Prêmios e títulos


2012
Medalha do Mérito Judiciário, Tribunal de Justiça de Distrito Federal e Territórios.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
KHOURI, P. R. R. A.2010KHOURI, P. R. R. A.. Conselho monetário nacional : uma agência reguladora do crédito bancário. Revista Jurídica Consulex, v. 14, p. 20-22, 2010.

2.
KHOURI, P. R. R. A.2008KHOURI, P. R. R. A.. A fidelização, a defesa do consumidor e as liberdades de escolha e de mercado. Revista Jurídica Consulex, v. 12, p. 48-51, 2008.

3.
KHOURI, P. R. R. A.2008KHOURI, P. R. R. A.. Planos de saúde e a recusa de prestação de serviços ao consumidor individual. Revista Jurídica Consulex, v. 12, p. 54-55, 2008.

4.
KHOURI, P. R. R. A.2004KHOURI, P. R. R. A.. A exceção do contrato não cumprido e a sua relação com a garantia das obrigações no Direito Brasileiro. Revista da Ajuris, v. 94, p. 293-317, 2004.

5.
KHOURI, P. R. R. A.2004KHOURI, P. R. R. A.. A proteção do consumidor residente no Brasil nos contratos internacionais. Revista de Informação Legislativa, v. 164, p. 65-86, 2004.

6.
KHOURI, P. R. R. A.2004KHOURI, P. R. R. A.. Juros no novo Código Civil: da cláusula dos juros entre os particulares aos juros bancários. Revista de Direito do Consumidor, v. 50, p. 171-181, 2004.

7.
KHOURI, P. R. R. A.2003KHOURI, P. R. R. A.. O dano moral e a escola-base: o "lead-case" do STJ. Revista Jurídica Consulex, v. 145, p. 26-27, 2003.

8.
KHOURI, P. R. R. A.2001KHOURI, P. R. R. A.. Atividade médica : aspectos legais e conduta preventiva. Universitas. Jus (UNICEUB), v. 6, p. 71-89, 2001.

9.
KHOURI, P. R. R. A.2000KHOURI, P. R. R. A.. Dez anos do CDC : a relativização do pacta sunt servanda. Universitas. Jus (UNICEUB), v. 5, p. 131-147, 2000.

10.
KHOURI, P. R. R. A.1999KHOURI, P. R. R. A.. Teoria da imprevisão : relações de consumo. Revista Jurídica Consulex, v. 30, p. 37-41, 1999.

11.
KHOURI, P. R. R. A.1999KHOURI, P. R. R. A.. Cobrança de Juros : entre o pecado, o mercado e a lei. Universitas. Jus (UNICEUB), v. 3, p. 157-163, 1999.

12.
KHOURI, P. R. R. A.1998KHOURI, P. R. R. A.. A Constitucionalidade da Arbitragem Enquanto Convenção Contratual. Universitas. Jus (UNICEUB), v. 1, p. 121-126, 1998.

13.
KHOURI, P. R. R. A.1998KHOURI, P. R. R. A.. A onerosidade excessiva nas relações de consumo e a teoria da imprevisão. Universitas. Jus (UNICEUB), v. 2, p. 127-138, 1998.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
KHOURI, P. R. R. A.. Direito do Consumidor: Contratos, Responsabilidade Civil e Defesa do Consumidor em Juízo. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2012. 296p .

2.
KHOURI, P. R. R. A.; KHOURI, PAULO R. R. A. . RESPONSABILIDADE CIVIL CONTEMPORÂNEA. 1a.. ed. SÃO PAULO: ATLAS, 2011. v. 01. 808p .

3.
KHOURI, P. R. R. A.. Direito do consumidor: contratos, responsabilidade civil e defesa do consumidor em juízo. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2009. 276p .

4.
KHOURI, P. R. R. A.. Direito do consumidor : contratos, responsabilidade civil e defesa do consumidor em juízo. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2006. 259p .

5.
KHOURI, P. R. R. A.. A revisão judicial dos contratos no novo código civil, código do consumidor e lei n. 8.666/93 : a onerosidade excessiva superveniente. São Paulo: Atlas, 2006. 165p .

6.
KHOURI, P. R. R. A.. Direito do consumidor : contratos, responsabilidade civil e defesa do consumidor em juíz. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2005. 251p .

7.
KHOURI, P. R. R. A.. A responsabilidade civil e os meios de reação civil à violação da marca. Coimbra: Almedina, 2005.

8.
KHOURI, P. R. R. A.. Contratos e responsabilidade civil no CDC. Brasília: Brasília Jurídica, 2002. 247p .

Textos em jornais de notícias/revistas
1.
KHOURI, P. R. R. A.; DONATO, Thales A. R. . SPEs entre empresas públicas e privadas: uma solução?. Revista Infovias, 14 maio 2010.

2.
KHOURI, P. R. R. A.. O dano moral e a escola base. Correio Braziliense, Brasília, p. 1 - 1, 03 fev. 2003.



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
FREITAS, Roberto; KHOURI, P. R. R. A.; FAIAD, Walter. Participação em banca de RAQUEL DAMASCENO DO BOMFIM.A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS CELEBRIDADES QUE PARTICIPAM DE PUBLICIDADE ENGANOSA. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

2.
TOMAZETTE, Marlon; KHOURI, P. R. R. A.; SANTANA, Hector Valverde. Participação em banca de LUDMYLA SOUSA PARANHOS SILVA.O RISCO DE DESENVOLVIMENTO COMO CAUSA DE EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR PELO FATO DO PRODUTO. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

3.
FAIAD, Walter; KHOURI, P. R. R. A.; FREITAS, Roberto. Participação em banca de KARINE VELOSO BARBOSA.FRAUDES ONLINE E A RESPONSABILIDADE DOS BANCOS EM FACE DO DIREITO DO CONSUMIDOR NO BRASIL. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

4.
FREITAS, Roberto; KHOURI, P. R. R. A.; ARAUJO, Rogerio Andrade Cavalcanti. Participação em banca de ADRIANA APARECIDA FREIRE CASTANHEIRA.A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS FACE AO INADIMPLEMENTO DO CONSUMIDOR. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

5.
FREITAS, Roberto; KHOURI, P. R. R. A.; AMIN, D.. Participação em banca de LEONARDO MACHADO LACERDA.INDUSTRIA DO DANO MORAL: A BANALIZAÇÃO DO INSTITUTO DO DANO MORAL. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

6.
FREITAS, Roberto; KHOURI, P. R. R. A.; MANZAN, Leonardo. Participação em banca de KELLY LEITE PEREIRA.A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FABRICANTE DE CIGARRO EM FACE A SAUDE DO CONSUMIDOR. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

7.
KRAUSPENHAR, Roberto; KHOURI, P. R. R. A.; SANTANA, Hector Valverde. Participação em banca de SABRINA CELESTE GOMES DA SILVA.REGISTRO INDEVIDO PELOS BANCOS DE DADOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO DANO MORAL IDENIZÁVEL. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

8.
SANTANA, Hector Valverde; KHOURI, P. R. R. A.; FREITAS, Roberto. Participação em banca de GISELLE OLIVEIRA ABRAO.O CASO FORTUITO E A FORÇA MAIOR COMO EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR PELO FATO DO PRODUTO E DO SERVIÇO. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

9.
SANTANA, Hector Valverde; KHOURI, P. R. R. A.; FREITAS, Roberto. Participação em banca de DANIEL SANTA ROSA BITENCOURT.RESPONSABILIDADE CIVIL POR VÍCIO DO PRODUTO: GARANTIA LEGAL DE ADEQUAÇÃO, VÍCIOS OCULTOS, PRAZOS E APLICABILIDADE. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

10.
SCHMIED, J.; KHOURI, P. R. R. A.; ROSSINI, José. Participação em banca de RITA DE CASSIA MOURA FARIA.A CONSOLIDADÇÃO DA UNIÃO EUROPÉIA E A REVISÃO DO CONCEITO DE SOBERANIA ESTATAL. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

11.
SANTANA, Hector Valverde; KHOURI, P. R. R. A.; FREITAS, Roberto. Participação em banca de SÍNTIA MATIAS GONTIJO.O CONTROLE DA CLAUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS DE TURISMO. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

12.
SANTANA, Hector Valverde; KHOURI, P. R. R. A.; FREITAS, Roberto. Participação em banca de CAMILA NOGUEIRA DE RESENDE LOPES.VIOLAÇÃO DO PRINCIPIO DA BOA FÉ OBJETIVA PELOS CONSUMIDORES NOS CONTRATOS DE SEGURO. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

13.
BARRETO, Marcelo; KHOURI, P. R. R. A.; FREITAS, Roberto. Participação em banca de MARINEIDE CARDOSO DE AQUINO.O SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO E A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDO. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

14.
BARRETO, Marcelo; KHOURI, P. R. R. A.; FREITAS, Roberto. Participação em banca de MÁRCIO EDUARDO GONÇALVES DA SILVA.CONTRATO DE FUNDO DE INVESTIMENTO E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

15.
SANTANA, Hector Valverde; KHOURI, P. R. R. A.; FREITAS, Roberto. Participação em banca de ANDRÉA BEVILÀQUA MATIAS DA PAZ.DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO ENTRE MÉDICO E PACIENTE. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

16.
SANTANA, Hector Valverde; KHOURI, P. R. R. A.; ALMEIDA, Salomão. Participação em banca de MARIA TERESA LIMA DE CARVALHO.A DISCIPLINA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

17.
SANTANA, Hector Valverde; KHOURI, P. R. R. A.; FREITAS, Roberto. Participação em banca de SEBASTIÃO DOS SANTOS NEVES.DANO MORAL POR INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR NOS BANCOS DE DADOS. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

18.
FREITAS, Roberto; KHOURI, P. R. R. A.; PORTO, I. F.. Participação em banca de ZENO PRIOTO.A PESSOA JURÍDICA ENQUANTO DESTINATÁRIA FINAL DE PRODUTOS E SERVIÇOS: O CONCEITO DE CONSUMIDOR E A LIMITAÇÃO DO SEU ALCANCE PARA AS SOCIEDADES SIMPLES OU EMPRESÁRIAS. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

19.
SANTANA, Hector Valverde; KHOURI, P. R. R. A.; FREITAS, Roberto. Participação em banca de ANA PARK KIM.A INFORMAÇÃO EM FACE DA PUBLICIDADE ENGANOSA POR OMISSÃO. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

20.
SANTANA, Hector Valverde; KHOURI, P. R. R. A.; FREITAS, Roberto. Participação em banca de HELIOMAR MORAIS DE DEUSVINDO.O DANO MORAL E O PROJETO DE LEI 7124/2002: DA INCONSTITUCIONALIDADE DO TABELAMENTO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

21.
SANTANA, Hector Valverde; KHOURI, P. R. R. A.; FREITAS, Roberto. Participação em banca de ADRIANA GONÇALVES CARDOSO.VALIDADE DOS DOCUMENTOS ELETRÔNICOS EM JUÍZO. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

22.
SANTANA, Hector Valverde; KHOURI, P. R. R. A.; FREITAS, Roberto. Participação em banca de JOSÉ LUIS ALBRECHT DE OLIVEIRA.A DEFINIÇÃO LEGAL DE CONSUMIDOR. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

23.
FREITAS FILHO, Roberto; KHOURI, P. R. R. A.; SANTANA, Hector Valverde. Participação em banca de TATIANA PEREIRA ALMEIDA.A SUSPENSÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM FACE DO INADIMPLEMENTO DO USUÁRIO. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

24.
FREITAS, Roberto; KHOURI, P. R. R. A.; DINIZ, Davi. Participação em banca de ÍTALO TELLES E VASCONCELOS.A ALTERAÇÃO SUPERVINIENTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS E A REVISÃO JUDICIAL DOS CONTRATOS DE CONSUMO À LUZ DA TEORIA DA BASE OBJETIVA DO NEGÓCIO JURÍDICO. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

25.
SANTANA, Hector Valverde; KHOURI, P. R. R. A.. Participação em banca de GISELE MARISE PARRILA.O DANO MORAL RESULTANTE DE INADIMPLEMENTO DO CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

26.
SANTANA, Hector Valverde; KHOURI, P. R. R. A.; FREITAS, Roberto. Participação em banca de MARIA JOSE DE AGUIAR BARBOSA SHINKAWA.DA RELAÇÃO CONSUMERISTA CLIENTE-ADVOGADO. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

27.
FREITAS, Roberto; KHOURI, P. R. R. A.; TOMAZETTE, Marlon. Participação em banca de MARCELO NETTO DE MOURA LOPES.CONTRATOS PELA INTERNET: EFICÁCIA PROBATÓRIA. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

28.
SANTANA, Hector Valverde; KHOURI, P. R. R. A.; FREITAS, Roberto. Participação em banca de JÚLIA DIAS DA COSTA VARGAS.A REVISÃO CONTRATUAL NO CÓDIGO CIVIL E NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

29.
SANTANA, Hector Valverde; KHOURI, P. R. R. A.. Participação em banca de MARISE PIMENTEL VIEGAS.BANCOS DE DADOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO E O CONSUMIDOR DE SERVIÇOS BANCÁRIOS. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

30.
SANTANA, Hector Valverde; KHOURI, P. R. R. A.; FREITAS, Roberto. Participação em banca de TALITA ILANA VIEIRA GEHRE.ENERGIA ELÉTRICA: SERVIÇOS ESSENCIAIS X SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO POR INADIMPLÊNCIA DO CONSUMIDOR. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

31.
GALINDO, G. R. B.; KHOURI, P. R. R. A.; MARTINS, Luís Carlos. Participação em banca de HARLEN ALMEIDA BARRETO.LIMITAÇÃO DOS JUROS EM 12% AO ANO. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

32.
FREITAS, Roberto; KHOURI, P. R. R. A.; PALOMO, Marcus. Participação em banca de RENATA PAIM GOMES.A APLICABILIDADE DO CDC NOS CONTRATOS DE TRANSPORTE AÉREO. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

33.
FÉRES, Marcelo; DINIZ, Davi; KHOURI, P. R. R. A.. Participação em banca de GRAZIELA OLIVEIRA GOTTI.A PUBLICIDADE NO ÂMBITO DA RELAÇÃO DE CONSUMO: ASPECTOS DA ENGANOSIDADE POR OMISSÃO. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

34.
FÉRES, Marcelo; KHOURI, P. R. R. A.; TOMAZETTE, Marlon. Participação em banca de LAURO KENNEDY CARVALHO DE OLIVEIRA.DA RELAÇÃO CONTRATUAL NO ÂMBITO DA ATIVIDADE BANCÁRIA: CONSIDERAÇÕES SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DOS CLIENTES EM CONSUMIDORES. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

35.
FREITAS, Roberto; ARAUJO, Rogerio Andrade Cavalcanti; KHOURI, P. R. R. A.. Participação em banca de ANA BEATRIZ HELFENSTENS VIEIRA.CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS DE PLANOS DE SAÚDE. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

36.
FREITAS, Roberto; KHOURI, P. R. R. A.; ARAUJO, Rogerio Andrade Cavalcanti. Participação em banca de MARCELA ALVES MALDONADO.A VINCULAÇÃO DA MENSAGEM PUBLICITÁRIA E O ERRO NO CDC. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

37.
FÉRES, Marcelo; KHOURI, P. R. R. A.; SANTANA, Hector Valverde. Participação em banca de MARCELO DOS SANTOS SILVA.A MEDIDA DE COBRANÇA DA TELEFONIA FIXA EM FACE DO DIREITO À INFORMAÇÃO DO CONSUMIDOR. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

38.
FREITAS, Roberto; KHOURI, P. R. R. A.; SANTANA, Hector Valverde. Participação em banca de LEONARDO PINTO IGREJA.O ARRENDAMENTO MERCANTIL E A APLICAÇÃO DO CDC. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

39.
FREITAS, Roberto; KHOURI, P. R. R. A.; BOMFIM, Ana Paula. Participação em banca de LUCIANA PEIXOTO BRAGA.A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DOS PREÇOS NOS PRODUTOS E SERVIÇOS OFERECIDOS PELOS SUPERMERCADOS. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

40.
FREITAS, Roberto; KHOURI, P. R. R. A.; SANTANA, Hector Valverde. Participação em banca de IZABELA CINTRA DE SIQUEIRA. MERCHANDISING FRENTE AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

41.
FREITAS, Roberto; KHOURI, P. R. R. A.; DINIZ, Davi. Participação em banca de CYNTHIA DE MELO CASADO.A CLÁUSULA GERAL E A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

42.
SANTANA, Hector Valverde; KHOURI, P. R. R. A.; ROCHA, Gustavo. Participação em banca de FRANCIS LURDES GUIMARÃES DO PRADO.A INTERVENÇÃO JURÍDICA NOS CONTRATOS BANCÁRIOS. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

43.
SOUZA JÚNIOR, Antônio Umberto de; KHOURI, P. R. R. A.; PALOMO, Marcus. Participação em banca de BIANKA DE CASTRO URSULA NEVES.A APLICABILIDADE DA LEI DE ARBITRAGEM NOS CONTRATOS DE ADESÃO. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

44.
LYRA, José; KHOURI, P. R. R. A.; ÂNGELO, Miguel. Participação em banca de MÁRCIA LEMOS DA SILVA FARIA.A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DO CONSUMIDOR EM FACE DAS ATIVIDADES MEDICAS. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

45.
ANNES, Luis Antônio Winckler; KHOURI, P. R. R. A.; PALOMO, Marcus. Participação em banca de ALDO JOSÉ BARROS BARATA DE OLIVEIRA.O ERRO MÉDICO DIANTE DA RESPONSABILIDADE CIVIL. A RESPONSABILIDADE DO CIRURGIÃO PLÁSTICO ANTE A TEORIA OBJETIVA E A TEORIA SUBJETIVA. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

46.
FREITAS, Roberto; KHOURI, P. R. R. A.; SAUERBRONN, Selma. Participação em banca de MAURA DO COUTO MOREIRA DA CONCEIÇÃO.A ABUSIVIDADE DA PUBLICIDADE TELEVISIVA DIRIGIDA À CRIANÇA. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

47.
BOMFIM, Ana Paula; KHOURI, P. R. R. A.; ARAUJO, Rogerio Andrade Cavalcanti. Participação em banca de DANIEL MELO NUNES DE CARVALHO.A EVOLUÇÃO DO INSTITUTO DO CONTRATO E SUA OBRIGATORIEDADE FRENTE AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

48.
SANTANA, Hector Valverde; KHOURI, P. R. R. A.; FREITAS FILHO, Roberto. Participação em banca de FABIANO OLIVEIRA EMERY.A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA PELO FATO DO PRODUTO E DO SERVIÇO. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

49.
KHOURI, P. R. R. A.; SANTANA, Hector Valverde. Participação em banca de LUCIANA FRANCO CERQUEIRA.O CASO FORTUITO E A FORÇA MAIOR COMO EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA PELO FATO DO PRODUTO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

50.
FREITAS, Roberto; KHOURI, P. R. R. A.; SANTANA, Hector Valverde. Participação em banca de VINÍCIUS MATTOS FERREIRA DE REZENDE.PUBLICIDADE ABUSIVA POR MENSAGEM SUBLIMINAR. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

51.
BOMFIM, Ana Paula; KHOURI, P. R. R. A.; SARAIVA, Eleonora. Participação em banca de NATHALIA GUARILHA ALVES.A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO E A PERDA DE UMA CHANCE NA NÃO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

52.
BOMFIM, Ana Paula; KHOURI, P. R. R. A.; PALOMO, Marcus. Participação em banca de MARIANA VIEIRA DA SILVA ALMEIDA.REVISÃO DOS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO A À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

53.
LYCURGO, E.; KHOURI, P. R. R. A.; BOMFIM, Ana Paula. Participação em banca de FERNANDA FERREIRA ARAÚJO.RESPONSABILIDADE CIVIL DO AUTOR NAS OBRAS JORNALÍSTICAS GRÁFICAS. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

54.
RAMIM, Áurea Regina; KHOURI, P. R. R. A.; FREITAS, Roberto. Participação em banca de JORGE TEIXEIRA DE LIMA.APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR A ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS: A LIMITAÇÃO DOS JUROS CONTRATUAIS COMO PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

55.
FREITAS, Roberto; KHOURI, P. R. R. A.; ANNES, Luis Antônio Winckler. Participação em banca de LUÍS FABIANO DE MATOS.A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO NA RELAÇÃO DE CONSUMO. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

56.
TOMAZETTE, Marlon; KHOURI, P. R. R. A.; MONTENEGRO, Sandra Lima Alves. Participação em banca de ALEXANDRE AMARAL DE LIMA LEAL.RESPONSABILIDADE CIVIL PELA APRESENTAÇÃO ANTECIPADA DO CHEQUE. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

57.
ARAUJO, Rogerio Andrade Cavalcanti; KHOURI, P. R. R. A.; PALOMO, Marcus. Participação em banca de GUILHERME SILVEIRA MARENSI.RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO- PERDA DE UMA CHANCE. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

58.
SANTANA, Hector Valverde; KHOURI, P. R. R. A.; ANNES, Luis Antônio Winckler. Participação em banca de VALDIRENE HONORATO BEZERRA.O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA NOS CONTRATOS DE ADESÃO. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

59.
FREITAS, Roberto; KHOURI, P. R. R. A.; DINIZ, Davi. Participação em banca de VANESSA PINTO FERREIRA.APLICAÇÃO DO CASO FORTUITO E DA FORÇA MAIOR COMO CAUSA DE EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro de Ensino unificado de Brasília.

60.
LYRA, José; KHOURI, P. R. R. A.. Participação em banca de THAIS PARANHOS CAPISTRANO PEREIRA.OS PLANOS DE SAÚDE E O DIREITO DO CONSUMIDOR. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro de Ensino unificado de Brasília.

61.
VARELLA, Marcelo; KHOURI, P. R. R. A.; SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca de VANESSA COMPARIN.A NÃO RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO MÉDICO ANTE A REALIZAÇÃO DE TERAPIA TRANSFUNCIONAL NÃO CONSENTIDA POR MOTIVOS RELIGIOSOS NOS CASOS DE IMINENTE PERIGO DE VIDA. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

62.
FREITAS, Roberto; KHOURI, P. R. R. A.; LYRA, José. Participação em banca de DANIELLA SILVA VAZ.O CONCEITO DE PREPONDERÂNCIA E A CLÁUSULA PERFIL NOS CONTRATOS DE SEGURO DE VEÍCULO. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

63.
LYRA, José; KHOURI, P. R. R. A.; ROCHA, Gustavo. Participação em banca de ALEXANDRE BRANDÃO BASTOS FREIRE.PRINCÍPIO DA BOA FÉ NOS CONTRATOS DE ADESÃO FRENTE AO CDC. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

64.
ANNES, Luis Antônio Winckler; KHOURI, P. R. R. A.; FÉRES, Marcelo. Participação em banca de JOSÉ MIRANDA MOREIRA.DIREITO DO CONSUMIDOR: DANO MORAL POR ATRASO SUPERIOR A QUATRO HORAS NO EMBARQUE DE VÔO DOMÉSTICO. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

65.
TANÚS, Mônica; KHOURI, P. R. R. A.; SARAIVA, Eleonora. Participação em banca de ANNA KARINA DICESAR MARTINS DE ARAÚJO GONÇALVES.A APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AOS CONTRATOS ELETRÔNICOS. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

66.
FREITAS, Roberto; KHOURI, P. R. R. A.; FÉRES, Marcelo. Participação em banca de JACIARA DIAS SARAIVA.A PESSOA JURÍDICA COMO CONSUMIDORA: O POSICIONAMENTO DO STJ E AS IMPLICAÇÕES DO NOVO CC. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

67.
FREITAS, Roberto; KHOURI, P. R. R. A.; RAMIM, Áurea Regina. Participação em banca de JÚLIO OLIVEIRA NETO.A RESCISÃO ABUSIVA DOS PLANOS DE SAÚDE: ABORDAGEM COMPARATIVA DA TUTELA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DA LEI N.º 9.656/98. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

68.
FREITAS, Roberto; KHOURI, P. R. R. A.; ÂNGELO, Miguel. Participação em banca de PLÍNIO JOSÉ DE AGUIAR GROSSI.APLICABILIDADE DO CDC AOS CONTRATOS BANCÁRIOS. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

69.
PALOMO, Marcus; KHOURI, P. R. R. A.; TORRES, Hedel. Participação em banca de ANDRÉA CANELLAS ALEXANDRE.RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO NAS CIRURGIAS PLÁSTICAS ESTÉTICAS. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

70.
CIARLINI, A. L. A.; KHOURI, P. R. R. A.; PALOMO, Marcus. Participação em banca de CARLOS AFONSO RODRIGUES GOMES.ARBITRAGEM NO BRASIL, APÓS A LEI 9307/96- A EFETIVIDADE DO JUÍZO ARBITRAL E SUA CONSTITUC. PERANTE O INCISO XXXV DO ARTIGO 5 DA CF. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

71.
FREITAS, Roberto; KHOURI, P. R. R. A.; BATISTA, Ricardo. Participação em banca de LUIZA DE MARILAC LOPES CASTRO.PESSOA JURÍDICA COMO CONSUMIDORA. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro de Ensino unificado de Brasília.

72.
FREITAS, Roberto; KHOURI, P. R. R. A.; SANTANA, Hector Valverde. Participação em banca de BÁRBARA HIGINA DE OLIVEIRA.RESPONSABILIDADE CIVIL NO ESTADO:APLICICAÇÃO NO CASO DE DEMORA PELA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro de Ensino unificado de Brasília.

73.
KHOURI, P. R. R. A.. Participação em banca de Fábio Henrique Garcia.A Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica no CDC. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

74.
CIARLINI, A. L. A.; LYRA, José; KHOURI, P. R. R. A.. Participação em banca de MUCIO DIAS DA CUNHA.MODERNIZACAO DO ENTENDIMENTO DAS NULIDADES ATRAVÉS DO CDC. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

75.
MONTENEGRO, Sandra Lima Alves; KHOURI, P. R. R. A.; BATISTA, Ricardo. Participação em banca de KELLY LETÍCIA FERNANDES BORGES.RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE: PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.




Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
Aula Magna.Revisão Judicial dos Contratos e Defesa do Consumidor. 2009. (Outra).

2.
Congresso Direito do Consumidor e Crédito Responsável. O Banco Central: uma Agência Reguladora?. 2009. (Congresso).

3.
Palestra da Escola Nacional de Defesa do Consumidor.Serviços financeiros e a atuação dos PROCONs. 2009. (Outra).

4.
Palestra da Escola Nacional de Defesa do Consumidor.Cartões de crédito e defesa do consumidor. 2009. (Outra).

5.
Palestra Universidade Federal de Viçosa.Revisão dos contratos e onerosidade excessiva. 2007. (Encontro).

6.
Núcleo de Estudos do Hospital Santa Luzia.Conferencista. 2000. (Outra).

7.
10º Seminário Jurídico da Associação de Bancos de Desenvolvimento.Conferencista. 1999. (Seminário).



Orientações



Orientações e supervisões concluídas
Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização
1.
ANASTÁCIA DE BARROS BARBOSA. As Relações Contratuais Bancárias e o Direito do Consumidor. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Ordem Jurídica e Ministério Público) - Fundação Escola do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri.

2.
DANIEL FRANÇA SILVA. A impossibilidade de aplicação de multas administrativas pelo PROCON face ao descumprimento de obrigações impossíveis: observação ao princípio da razoabilidade e proporcionalidade. .. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Ordem Jurídica e Ministério Público) - Fundação Escola do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri.

Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
GUILHERME DEQUIQUI DE ASSIS BORGES. A REDUÇÃO EQÜITATIVA DA INDENIZAÇÃO E O ART. 944 ÚNICO DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri.

2.
ELAYNE CAIXETA DE AMARAL. PECULIARIDADES DA RESPONSALIDADE DO TRANSPORTADOR. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri.

3.
RAFAEL ARAÚJO DE ALMEIDA. A PUBLICIDADE ABUSIVA DESTINADA AO PÚBLICO INFANTIL. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri.

4.
JUCIARA HELENA CRISTINA DE SOUZA BARROS. CONTROLE DA PUBLICIDADE. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri.

5.
GIOVANA DE PAULA OLIVEIRA. O CONTROLE DA PUBLICIDADE ABUSIVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri.

6.
LEONARDO FERNANDES RANNA. A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA LEI DECLARADA INCONSTITUCIONAL. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri.

7.
NATÁLI NUNES DA SILVA. O DIREITO À INFORMAÇÃO E O CONSENTIMENTO INFORMADO NA RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri.

8.
VANESSA ALVES PEREIRA. A PUBLICIDADE ABUSIVA DIRIGIDA AO PÚBLICO INFANTIL. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri.

9.
SUELY ANDRADE DE MORAES SARMENTO. A PUBLICIDADE ABUSIVA DIRIGIDA À CRIANÇA. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri.

10.
PATRÍCIA ARAÚJO LUPIANO. A FUNÇÃO PUNITIVA DOS DANOS MORAIS. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri.

11.
ANDRÉ SANTA RITA PEREIRA JÚNIOR. O DIREITO AUTORAL COM O ADVENTO DA INTERNET. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri.

12.
ANDRÉA BAJO GONÇALVES. A PUBLICIDADE ABUSIVA E A PARTICIPAÇÃO DE ARTISTAS EM PEÇAS PUBLICITÁRIAS. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri.

13.
MARIUS DE MATOS LIRA. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PUBLICO NA DEFESA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri.

14.
DÉBORA MORAES CERQUEIRA. O FUNDAMENTO DO DIREITO DO CONSUMIDOR COMO DIREITO FUNDAMENTAL. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri.

15.
MARIA JOSÉ MARTINS VIEIRA. O CONSUMIDOR E O DIREITO A INFORMAÇÃO. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri.

16.
PRISCILLA CRISTINE DA SILVA. A REVISÃO DOS CONTRATOS POR ONEROSIDADE EXCESSIVA DECORRENTE DE FATO SUPERVENIENTE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri.

17.
HELGA DA SILVA BROD. OS ALIMENTOS GENETICAMENTE MODIFICADOS E O DIREITO DO CONSUMIDOR À INFORMAÇÃO. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri.

18.
FERNANDA LUSTOSA SAMPAIO. O DIREITO À INFORMAÇÃO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri.

19.
FERNANDA PESSOA. A REVISÃO JUDICIAL DOS CONTRATOS: TEORIA DA IMPREVISÃO. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri.

20.
NAYRA DE FÁTIMA GONÇALVES BANDEIRA MAIA. REVISÃO CONTRATUAL EM FAVOR DE FORNECEDOR. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri.

21.
ANDRÉ DUARTE D ALESSANDRO. DA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS SHOPPINGS CENTER EM INDENIZAR POR ROUBO OU FURTO DE VEÍCULOS ABRIGADOS EM SUAS DEPENDÊNCIAS. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri.

22.
DENISE CAMPOS VIEIRA. ALIMENTOS TRANSGÊNICOS E O DEVER DE INFORMAR O CONSUMIDOR. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri.

23.
CARLOS HENRIQUE VIEIRA BARBOSA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri.

24.
ANTONIO AUGUSTO FERNANDES MACHADO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA DEFESA DOS INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS DO CONSUMIDOR. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri.

25.
SHIRLEI SOUZA E SILVA. O CASO FORTUITO E A FORÇA MAIOR COMO EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE PELO FATO DO PRODUTO. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri.

26.
ALEXANDRE CARNEIRO PEREIRA. A VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR NA CONTRATAÇÃO PELA INTERNET. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri.

27.
CAROLINE MACHADO RORIZ. OS LIMITES IMPOSTOS À ATUAÇÃO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS EM FACE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NO CASO DAS TARIFAS TELEFÔNICAS. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri.

28.
LUCIANE DOS SANTOS BEZERRA. A PROTEÇÃO DO MUTUÁRIO DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO COM BASE NO CDC. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri.

29.
RAIMUNDO DE SOUSA. DA IMPOSSIBILIDADE DE INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL POR INADIMPLÊNCIA. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri.

30.
AMILSON AUGUSTO ALVES. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO PELA PERDA DE CHANCE. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri.

31.
DANIELLE SALVIANO BARBOSA. A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR E O RISCO DE DESENVOLVIMENTO. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri.

32.
EDUARDO AMARAL MACHADO. RESPONSABILIDADE CIVIL NO TRANSPORTE AÉREO E APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR EM RELAÇÃO À INDENIZAÇÃO POR EXTRAVIO DE BAGAGEM. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri.

33.
PATRÍCIA SAAD SOARES. A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E A LIBERDADE DE IMPRENSA. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri.

34.
MÁRCIA FERREIRA COSTA. PRAZO DECADENCIAL NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri.

35.
ALINE RAZEM ABRÃO. A SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA POR INADIMPLÊNCIA DO USUÁRIO. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri.

36.
MARIANNA SOARES NUNES. O CONTROLE ADMINISTRATIVO DOS CONTRATOS DE ASSISTÊNCIA PRIVADA À SAÚDE. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri.

37.
LEIDE JANE CATUNDA CARVALHO. A ARBITRAGEM NOS CONTRATOS DE ADESÃO. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri.

38.
GRACE KELLY COELHO ALVES PAULINO. A IMPENHORABILIDADE DO BEM IMÓVEL DO FIADOR DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri.

39.
SUSANA DE OLIVEIRA ROSA. O DIREITO DO CONSUMIDOR COMO DIREITO FUNDAMENTAL. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri.

40.
ELISABETE RIBEIRO ALCÂNTARA. A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS BANCOS DE DADOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO NAS AÇÕES POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE REGISTROS INDEVIDOS. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri.

41.
ALEX ZEIDAN DOS SANTOS. O CDC E A PESSOA JURÍDICA COMO CONSUMIDORA. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri.

42.
LIANE MARQUES DOS SANTOS. OS BANCOS DE DADOS E O DIREITO DO CONSUMIDOR. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri.

43.
PEDRO AUGUSTO JUNGER CESTARI. MOMENTO ADEQUADO PARA A DECLARAÇÃO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NA RELAÇÃO DE CONSUMO. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri.

44.
TATIANA VILLA CARNEIRO. RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PLANOS DE SAÚDE FACE À MÁ PRÁTICA E MÁ PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS MÉDICOS CONVENIADOS. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri.

45.
SILVIA HELEN LEONE POTZERNHEIM. A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PLANOS DE SAÚDE EM FACE DOS ERROS MÉDICOS. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri.

46.
CARLA LOUZADA MARQUES. O INSTITUTO DA LESÃO NO CDC. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri.

47.
MÉRCIA ELIENE TRINDADE DO BONFIM SANTOS. A LESÃO E A REVISÃO JUDICIAL DOS CONTRATOS NO NOVO CÓDIGO CIVIL. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri.

48.
THIAGO PEDROSA FIGUEIREDO. A DEFESA DO CONSUMIDOR DIANTE DA CRIAÇÃO DE NECESSIDADES DE CONSUMO IMPOSTAS POR ESTRATÉGIAS DE MARKETING . 2002. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri.

49.
ANDRÉA GAMA LIMA VALLADÃO DE ARAÚJO. O ESTADO COMO FORNECEDOR EQUIPARADO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri.

50.
AMANDA DA CUNHA SAMPAIO. A MITIGAÇÃO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri.

51.
CRISTIANE LIMA COUTINHO. O ANTITRUSTE E O INTERESSE DO CONSUMIDOR:A INSTRUMENTALIDADE DA LEI N.8884/94. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri.

52.
ANA VALÉRIA NEVES DOS SANTOS RIEIRO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO FABRICANTE DA ASPIRINA POR DEFEITO DE INFORMAÇÃO NA COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri.

53.
TATIANA PINHEIRO ARAUJO. A RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR TERRESTRE DE PESSOAS POR CRIMES DE ROUBO PERANTE O CDC. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri.

54.
TATIANA VASCONCELOS BRICK. RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR E EFEITOS DA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS TRANSGÊNICOS. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri.

55.
CLOVIS MARTINS FERREIRA. CONCEITO DE CONSUMIDOR REFERENTE A PESSOA JURÍDICA. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri.

56.
LUCIA ODETTE MAIA NOBRE. RESPONSABILIDADE CIVIL DO FABRICANTE PELO FATO DO PRODUTO E OS RISCOS DE DESENVOLVIMENTO, FACE AO CDC. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri.

57.
MARCO AURELIO PINHEIRO GONSALVES. PLANO DE SAÚDE: SUA RESPONSABILIZAÇÃO FACE A MÁ PRATICE MÉDICA. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri.

58.
ROGER RODRIGUES DOS SANTOS. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO CDC. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri.

59.
CRISTIANE ALVES CAROBA. A CLÁUSULA DE VALOR MÉDIO DE MERCADO. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri.

60.
NOEMIA NAOMI MATAYOSHIO. APLICAÇÃO DO CDC AOS SERVIÇOS PÚBLICOS. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri.

61.
ROBERTA DE ALENCAR LAMEIRO. RESPONSABILIDADE CIVIL DAS EMPRESAS OPERADORAS DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA A ERRO DO MÉDICO. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri.

62.
RODRIGO ZACHEU CONTI. A REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri.

63.
PAULA LUCIANA VIANA DA SILVA LIMA. DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO MORAL DECORRENTE DE ABALO INDEVIDO DE CRÉDITO. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri.

64.
SUZANA RODRIGUES ALVES MOREIRA. A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA E A INCIDÊNCIA DO CDC: CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEIS COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E A APLICAÇÃO DO ART. 53 DO CDC. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri.

65.
JOÃO BOSCO DE ANDRADE CARVALHO. A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DIANTE DA AUSÊNCIA DE BENS EM CASO DE EXECUÇÕES DECORRENTES DE RELAÇÃO DE CONSUMO. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri.

66.
JOAO CARLOS MEDEIROS. A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO CDC. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri.

67.
SORAYA CHRYSTINA QUINTA. PESSOA JURÍDICA COMO CONSUMIDORA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri.

68.
ANDALESSIA LANA BORGES. A QUEBRA DO DEVER DE INFORMAÇÃO PELO FABRICANTE COMO CAUSA DOS ACIDENTES DE CONSUMO. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri.

69.
MARCELLA DE CARVALHO LEITÃO. OS INTERESSES OU DIREITOS COLETIVOS E OS INTERESSES OU DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS EM FACE DO CDC. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri.

70.
CHRISTIANE VARGAS DE FREITAS. O CONTRATO DE SEGURO-SAÚDE EM FACE DA DOENÇA PREEXISTENTE. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri.

71.
IZABELLA PADILHA SANTOS. A RESPONSABILIDADE CIVIL DE FABRICANTE DE CIGARROS À LUZ DO CDC. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri.

72.
JULIANA OLIVEIRA ALBUQUERQUE. A IMPOSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DA EUTANÁSIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO CIVIL BRASILEIRO. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri.

73.
ADRIANA MAIA VENTURINI. CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR COM EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA PELO FATO DO PRODUTO NO CDC. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri.

74.
HUMBERTO LUIZ M. MARCHESI. OBRIGAÇÕES PROPTER REM: OS CASOS DO SEGURO OBRIGATÓRIO E DA MULTA DE TRÂNSITO. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri.

75.
KARINA BERARDO DE SOUZA. A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA À LUZ PARAG. 5º ART. 28 DO CDC. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri.

76.
LÍVIA CRISTINA MAGALHÃES PASSOS. DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS NOS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri.

77.
LEONARDO DO COUTO RIBEIRO. A RELATIVIZAÇÃO DO PACTA SUNT SERVANDA EM FACE DO ART. 6º, V, DO CDC. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri.

78.
KÁTIA CONCEIÇÃO PAIM. A APLICAÇÃO DO CDC AOS SERVIDORES PÚBLICOS. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri.

79.
LEONARDO SIADE MANZAN. O CONCEITO JURÍDICO DE CONSUMIDOR A PESSOA JURÍDICA ENQUANTO CONSUMIDORA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri.

80.
MARIA DA DORES LOPES DE FRANÇA. A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO E OS CRITÉRIOS PARA A FIXAÇÃO DO QUATUM DEBEATUR. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri.

81.
PUBLIO SEJANO MADRUGA. AS ATRIENTES E OUTROS REMÉDIOS LEGAIS QUE VISAM O EFETIVO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri.



Outras informações relevantes


Visita aos EUA, em julho de 2011, como convidado da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil . Durante 20 dias , comissão formada por 8 estudiosos envolvidos com o estudo e a pesquisa do direito do Consumidor no Brasil visitou nos em Washington-D.C.; Ohio e San Francisco principais instituições americanas envolvidas com essas mesmas questões, como o FDA, FDC , Consumer Union, Consumer's affairs etc.



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