Carlos Otávio Ferreira de Almeida

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  • Última atualização do currículo em 04/09/2018


Professor do Mestrado em Direito Tributário Internacional do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT). Professor Coordenador da Pós-graduação Lato Sensu em Direito Tributário da Pontifícia Universidade Católica de Campinas(PUCC). Professor do Curso de Especialização em Direito&Economia da UNICAMP. Estágio Pós-Doutoral em Direito Tributário Internacional na Vienna University of Economics and Business (Austria). Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela USP, Mestre em Direito Público pela UERJ e Master of Laws in Taxation pela University of Florida (EUA). Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro/Universidade São Francisco e Bacharel em Ciências Navais (ênfase em Administração) pela Escola Naval. Assessor Científico da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP). Membro do Conselho Revisor da Revista Direito tributário Atual (IBDT), do Corpo Editorial da Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado de Goiás e da Revista Intellectus. Atua nas áreas de Direito Tributário, Direito Tributário Internacional, Direito Financeiro, Direito Econômico e Direito Internacional Público. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Carlos Otávio Ferreira de Almeida
Nome em citações bibliográficas
ALMEIDA, Carlos O. F. de;ALMEIDA, CARLOS

Endereço


Endereço Profissional
Pontifícia Universidade Católica de Campinas, Faculdade de Direito.
Rua Mal. Deodoro, 1099
Centro
13010920 - Campinas, SP - Brasil
Telefone: (19) 37355875
URL da Homepage: www.puc-campinas.edu.br


Formação acadêmica/titulação


2009 - 2012
Doutorado em Direito Econômico, Financeiro e Tributário.
Universidade de São Paulo, USP, Brasil.
Título: Concorrência internacional e tributação da renda no Brasil, Ano de obtenção: 2012.
Orientador: Luís Eduardo Schoueri.
Palavras-chave: concorrência fiscal internacional; acordos de bitributação; Incentivos fiscais; Investimento Estrangeiro Direto; Tributação da renda.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Setores de atividade: Atividades profissionais, científicas e técnicas.
2005 - 2006
Mestrado em Direito Público.
Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ, Brasil.
Título: Preços de Transferência no Brasil,Ano de Obtenção: 2006.
Orientador: Lawrence Lokken.
Palavras-chave: Título revalidado pela UERJ; arm's length; Direito tributário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Setores de atividade: Atividades profissionais, científicas e técnicas.
2003 - 2004
Mestrado em Taxation (Direito Tributário).
University of Florida, UF, Estados Unidos.
Título: Transfer Pricing in Brazil,Ano de Obtenção: 2004.
Orientador: Lawrence Lokken.
Bolsista do(a): University of Florida, UF, Estados Unidos.
Palavras-chave: arm's length; preços de transferência.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Setores de atividade: Atividades profissionais, científicas e técnicas.
1995 - 1996
Especialização em Administração. (Carga Horária: 600h).
Centro de Instrução Alte. Wandenkolk, CIAW, Brasil.
Título: nihil.
Orientador: nihil.
1999 - 2001
Graduação em Direito.
Universidade São Francisco, USF, Brasil.
Título: A Guerra Fiscal entre os Estados Brasileiros.
Orientador: Antônio Caria Neto.
1994 interrompida
Graduação interrompida em 1998 em Direito.
Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ, Brasil.
Título: nihil.
Orientador: nihil.
Ano de interrupção: 1998
1991 - 1994
Graduação em Administração.
Escola Naval, EN, Brasil.


Pós-doutorado


2013 - 2013
Pós-Doutorado.
Vienna University of Economics and Business, WU, Austria.
Bolsista do(a): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, FAPESP, Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas


Formação Complementar


2008
Extensão universitária em Teoria Geral do Direito. (Carga horária: 70h).
IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, IBET, Brasil.
2014 - 2014
Extensão universitária em Auditoria Contábil Tributária Digital. (Carga horária: 100h).
Fundação Pesquisa e Desenvolvimento da Adm Contabilidade e Economia, FUNDACE, Brasil.
2007 - 2007
Extensão universitária em Francês Básico II. (Carga horária: 45h).
Universidade Estadual de Campinas, UNICAMP, Brasil.
2007 - 2007
Extensão universitária em Francês Básico I. (Carga horária: 45h).
Universidade Estadual de Campinas, UNICAMP, Brasil.


Atuação Profissional



Pontifícia Universidade Católica de Campinas, PUC Campinas, Brasil.
Vínculo institucional

2017 - Atual
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 14
Outras informações
Coordenador da Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Tributário

Vínculo institucional

2013 - 2016
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor Pesquisador, Carga horária: 20
Outras informações
Professor Pesquisador da Faculdade de Direito

Atividades

11/2013 - Atual
Pesquisa e desenvolvimento , Centro de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas PUCCAMPIINAS, .

02/2013 - Atual
Pesquisa e desenvolvimento , Faculdade de Direito, .


Instituto Brasileiro de Direito Tributário, IBDT, Brasil.
Vínculo institucional

2017 - Atual
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 4
Outras informações
Professor do Curso de Mestrado em Direito Tributário Internacional. Orientação de pesquisa para elaboração de dissertação


Universidade Estadual de Campinas, UNICAMP, Brasil.
Vínculo institucional

2018 - Atual
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 2
Outras informações
Professor do Curso de Especialização em Direito&Economia. Disciplina: Análise Econômica do Direito Tributário


Faculdade Casa Branca, FACAB, Brasil.
Vínculo institucional

2008 - 2012
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Direção Acadêmica, Carga horária: 6

Atividades

03/2011 - 04/2012
Conselhos, Comissões e Consultoria, FACAB, .

Cargo ou função
Núcleo Docente Estruturante (membro).
02/2010 - 04/2012
Conselhos, Comissões e Consultoria, FACAB, .

Cargo ou função
Comissão Permanente de Bolsas de Estudo (membro).
10/2009 - 04/2012
Conselhos, Comissões e Consultoria, FACAB, .

Cargo ou função
Comissão Permanente de Avaliação (membro).
02/2008 - 04/2012
Direção e administração, FACAB, .

Cargo ou função
Diretor Acadêmico da IES.
02/2008 - 01/2011
Direção e administração, FACAB, .

Cargo ou função
Coordenador do Curso de Direito.

Faculdades de Campinas, FACAMP, Brasil.
Vínculo institucional

2006 - 2013
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 6
Outras informações
Professor do Curso de Direito

Atividades

01/2007 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Tributário
Direito Tributário Internacional
Prática Processual Tributária
03/2009 - 07/2009
Ensino, Relações Internacionais, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Internacional Público

Universidade de São Paulo, USP, Brasil.
Vínculo institucional

2010 - 2010
Vínculo: Estágio Supervisionado, Enquadramento Funcional: Monitor PAE - Programa aperfeiçoamento ensino, Carga horária: 6
Outras informações
Estágio Supervisionado em docência conforme o Programa de Aperfeiçoamento do Ensino da USP ( Resolução FD/PAE 01/2006).

Atividades

01/2010 - 12/2010
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Tributário

Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, SEFAZ, Brasil.
Vínculo institucional

2010 - Atual
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Agente Fiscal de Rendas, Carga horária: 40

Vínculo institucional

1998 - 2005
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Agente Fiscal de Rendas, Carga horária: 40
Outras informações
Atuação na fiscalização direta de tributos estaduais, auditoria e contencioso administrativo-fiscal.

Atividades

02/1998 - 06/2003
Serviços técnicos especializados , Delegacia Regional Tributária - Jundiaí, .

Serviço realizado
Fiscalização direta de tributos estaduais, especialmente do ICMS..

Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal, UNIDERP, Brasil.
Vínculo institucional

2010 - 2010
Vínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 4
Outras informações
REDE LFG/UNIDERP Valinhos-SP, Brasil ? Professor de Direito Financeiro no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual - MBA em Administração Pública e Gestão de Cidades.

Atividades

07/2010 - 10/2010
Ensino, MBA Telepresencial, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Financeiro - Responsabilidade Fiscal

Secretaria de Economia e Planejamento do Estado de São Paulo, SEP, Brasil.
Vínculo institucional

2008 - 2010
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assessor, Carga horária: 40
Outras informações
Atuação na área de Planejamento Regional, exercendo suas funções tanto na sede (SP) como no Escritório Regional de Campinas-SP.

Vínculo institucional

2005 - 2007
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assessor Econômico - Gabinete do Secretário, Carga horária: 40
Outras informações
Comissionado no cargo pelo Sr. Governador do Estado de São Paulo, trabalhou na execução de projetos de consultoria e assessoramento ao Sr. Secretário do Planejamento. Escreveu artigos para publicação interna, no âmbito do Governo do Estado, bem como para divulgação nos meios de comunicação. Redigiu pareceres sobre projetos de lei da Assembléia Legislativa, quando apreciados na SEP, especialmente os que tratassem de matéria financeira ou tributária.

Atividades

04/2005 - 12/2007
Conselhos, Comissões e Consultoria, Assessoria Econômica, .

Cargo ou função
Assessor.

Faculdade Integrada Metropolitana de Campinas, METROCAMP, Brasil.
Vínculo institucional

2007 - 2009
Vínculo: Contratado por módulo, Enquadramento Funcional: Professor

Atividades

05/2007 - 08/2009
Ensino, Pós-Graduação (lato sensu), Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Financeiro
Direito Internacional Público
Fundamentos de Economia

Universidade Paulista, UNIP, Brasil.
Vínculo institucional

2005 - 2007
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 4
Outras informações
Professor do curso de Direito do campus Limeira-SP. Orientador de pesquisa monográfica.

Atividades

06/2005 - 12/2007
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Financeiro
Direito Tributário

Associação Educacional e Assistencial Santa Lúcia, FDMM, Brasil.
Vínculo institucional

2005 - 2006
Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 8

Atividades

07/2005 - 08/2006
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Tributário

Ductor - Centro de Estudos Jurídicos, DUCTOR, Brasil.
Vínculo institucional

2006 - 2008
Vínculo: Contratado por hora/aula, Enquadramento Funcional: Professor
Outras informações
Professor de Direito Tributário. Aulas preparatórias para o Exame da OAB -SP.

Atividades

07/2006 - 01/2008
Ensino,

Disciplinas ministradas
Direito Tributário

Unicursos, UNICURSOS, Brasil.
Vínculo institucional

2006 - 2008
Vínculo: Contratado por hora/aula, Enquadramento Funcional: Professor
Outras informações
Professor de Direito Tributário. Ensino voltado para a preparação de candidatos aos concursos públicos da área fiscal, especialmente Ministério da Fazenda e Secretarias de Fazenda.

Atividades

06/2006 - 03/2008
Ensino,

Disciplinas ministradas
Direito Tributário

Ministério da Marinha, MM, Brasil.
Vínculo institucional

1995 - 1998
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Oficial do Corpo de Intendentes da Marinha
Outras informações
Agente Financeiro Encarregado de Licitações e Contratos. Gestor de Pagamento de Pessoal. Listado em condições de ser selecionado Juiz Militar.

Vínculo institucional

1995 - 1995
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Guarda-Marinha, Carga horária: 44, Regime: Dedicação exclusiva.
Outras informações
IX Viagem de Instrução de Guardas-Marinha. Instrução profissional militar no mar a fim de ratificar e ampliar os ensinos obtidos durante a graduação na Escola Naval. Visita a mais de vinte portos pelas Américas do Sul, central e do Nrte, Europa e África.

Atividades

01/1996 - 02/1998
Direção e administração, Centro de Instrução Almirante Sylvio de Camargo, .

Cargo ou função
Primeiro-Tenente Intendente de Marinha.


Linhas de pesquisa


1.
Direitos fundamentais e políticas de integração social
2.
Cooperação Jurídica Internacional


Projetos de pesquisa


2016 - Atual
Transparência para além do BEPS: um necessário paradigma de ambivalência
Descrição: Para atender demanda do G-20, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), elaborou um plano de quinze ações intitulado BEPS ? Base Erosion and Profit Shifting -, cujo central objetivo reside na preservação da integridade dos sistemas tributários dos Estados. Grandes corporações de atuação transnacional desafiam as bases de arrecadação dos Estados nos quais produzem riquezas, agregam valor a produtos, por meio da transferência de lucros para jurisdições de menor pressão fiscal em que não há atividade econômica correspondente. O Plano BEPS, portanto, sugere a alteração das diversas legislações domésticas para criar um ambiente multilateral de cooperação, reduzindo ou eliminando as diferenças entre essas legislações que costumam ser bem aproveitadas pelas estratégias de planejamento fiscal das multinacionais (MNEs), gerando, em último grau, a dupla não-tributação. Em vista disso, o BEPS valorizou a transparência tão-só como meio de ampliar o poder dos Estados na busca por acessar dados dos contribuintes. Esta pesquisa pretende fundamentar um paradigma mais amplo à transparência, como via ambivalente a exigir dos Estados condutas de boa governança, planejamento e, sobretudo, respeito à sua principal fonte de sustento: o contribuinte..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) .
Integrantes: Carlos Otávio Ferreira de Almeida - Coordenador / Maria Eliana Pereira - Integrante.Financiador(es): Pontifícia Universidade Católica de Campinas - Bolsa.
2016 - Atual
Incentivos fiscais e combate a práticas fiscais danosas: ambiguidade ou coerência na atuação do estado do século XXI?
Descrição: O Estado do século XXI defronta-se com patentes dificuldades arrecadatórias. Uma das razões para este cenário é a própria competitividade entre as diversas jurisdições que procuram oferecer sistemas tributários mais atraentes às multinacionais (MNEs). A redução da imposição fiscal por meio de incentivos fiscais pode comprometer o orçamento público e, por conseguinte, a oferta de serviços públicos, reduzindo o bem-estar da população. Os paraísos fiscais são importante variável a considerar, dadas suas especificidades, ofertando baixa ou nenhuma tributação e rigorosas regras de sigilo. Para combater práticas como essas, a OCDE lançou, no final de 2015, o Plano BEPS, que propõe a harmonização dos sistemas tributários dos países em franca cooperação. O ousado BEPS sugere mudanças diversas, sempre no sentido de ampliar o combate às chamadas práticas fiscais danosas, empreendidas pelas jurisdições que, justamente, se tornam mais competitivas por meio da concessão de incentivos fiscais. Em suma, os países pretendem combater práticas de outros países que entendem nocivas às suas economias, contudo, a fim de aumentarem a própria competitividade, adotam prática semelhante traduzida pela oferta de incentivos fiscais. Seria, pois, coerente envidar esforços, investir no aparelhamento da autoridade tributária e, ao mesmo tempo, renunciar, por vezes desmedidamente, receitas tributárias pondo em risco o próprio orçamento público? No caso do Brasil, especialmente, essa conduta se afasta ou se integra ao comando constitucional?.
Situação: Desativado; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) .
Integrantes: Carlos Otávio Ferreira de Almeida - Coordenador / Maria Augusta de Oliveira Pimentel Sassaron - Integrante.
2015 - Atual
Limitações à transparência fiscal no âmbito dos acordos para troca de informações fiscais (TIEAs)
Descrição: O Brasil tem firmado acordos para troca de informações fiscais (TIEAs) mais recentemente, a despeito de possuir uma rede de acordos de bitributação que, geralmente em seu artigo 26, permite o intercâmbio de informações tributárias. Ao firmar TIEAs com os EUA e o Reino Unido, o Brasil suscita dúvidas quanto à possibilidade de cumprir com o que se comprometeu por meio da convenção, uma vez que temas como a utilização da informação fiscal para fins diversos; a troca retroativa de informações; ou a notificação do sujeito passivo para ciência do intercâmbio de informações que lhe referenciem, podem conflitar com o normativo doméstico. A superação desses eventuais conflitos é de suma importância para que o País possa inserir-se na ordem internacional..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) .
Integrantes: Carlos Otávio Ferreira de Almeida - Coordenador / Camila Marcondes Ribeiro - Integrante.Financiador(es): Pontifícia Universidade Católica de Campinas - Bolsa.
2015 - Atual
A (in)eficácia da proteção da confiança do contribuinte em ambiente de concorrência internacional
Descrição: A concorrência tributária internacional é expressão resultante de fatores diversos que impactam o tesouro dos Estados. O enfraquecimento do conceito de soberania; a livre mobilidade dos fatores de produção, especialmente do capital; a erosão das bases de tributação por atuação de paraísos fiscais, dentre outros, leva o Estado a competir pela busca de riquezas. Como freio ao ímpeto concorrencial, a cooperação internacional torna-se cada vez mais reconhecida. É justamente neste exercício cooperativo que os Estados vêem-se defrontados pelo Princípio da Proteção da Confiança do Contribuinte, implícito na Constituição, mas de fundamental alcance para a estabilização das relações jurídico-tributárias e, por conseguinte, para o fortalecimento institucional propiciador da segurança jurídica, tão necessária à promoção do desenvolvimento nacional..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) .
Integrantes: Carlos Otávio Ferreira de Almeida - Coordenador / Maria Eliana Pereira - Integrante.Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa.
2014 - 2015
Sigilo fiscal ou cooperação internacional: uma questão de direito fundamental?
Descrição: Segundo os padrões internacionalmente aceitos em matéria tributária, o Brasil se qualifica como jurisdição cooperante no que tange à troca de informações fiscais. No entanto, há risco de o Brasil ter alterado seu status para não-cooperante, em vista da reserva de jurisdição quanto ao sigilo fiscal, caso o Supremo Tribunal Federal decida pela inconstitucionalidade do art. 6º da LC 105/01? Em jogo, além do embate entre transparência e privacidade, questões relevantes para a formulação de uma política fiscal promotora do desenvolvimento, já que uma decisão interna poderá contrastar com o que já fora firmado pelo País em acordos internacionais prévios, impactando a segurança jurídica e o investimento direto externo..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) .
Integrantes: Carlos Otávio Ferreira de Almeida - Coordenador / Maria Eliana Pereira - Integrante.Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa.
2014 - 2015
Troca de informações no âmbito dos acordos de bitributação: a transparência fiscal em face do ordenamento jurídico interno
Descrição: O artigo 26 da Convenção Modelo da OCDE consagra a troca de informações fiscais. O Brasil, inobstante não seja membro daquela organização, celebra acordos de bitributação nos mesmos moldes do referido modelo. Desde a emissão de seu Relatório 1998, destinado ao combate internacional da concorrência tributária, a OCDE vem conquistando adesão de diversos foros (União Européia, G-20, G-8) no que toca à extensão das práticas de transparência e cooperação. Assim, forçoso investigar até que ponto a troca de informações prevista nos acordos brasileiros de bitributação poderá ser efetivamente realizada, especialmente quando dispuser sobre matérias potencialmente conflitantes com a ordem interna, como, por exemplo, sigilo bancário ou quando o Brasil não tiver interesse na informação requerida pelo outro estado contratante..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) .
Integrantes: Carlos Otávio Ferreira de Almeida - Coordenador / Mario di Stefano Filho - Integrante.Financiador(es): Pontifícia Universidade Católica de Campinas - Bolsa.
2013 - 2013
Política fiscal à luz dos direitos fundamentais: integração ou exclusão social?
Descrição: Em face do ceticismo que envolveu o Estado quanto à efetividade de uma política fiscal concretizadora de integração social, o presente projeto de pesquisa pretende abordar a relação entre o conteúdo essencial dos direitos fundamentais e seu respectivo âmbito de proteção pelo Estado, considerando-se a finitude dos recursos públicos e a utilização do tributo enquanto instrumento modificador da ordem social..
Situação: Desativado; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (2) .
Integrantes: Carlos Otávio Ferreira de Almeida - Coordenador.
2012 - Atual
Sustainable tax governance in developing countries through global tax transparency
Descrição: Projeto de pesquisa sobre transparência fiscal e governança tributária (troca de informações, sigilo, compliance costs, entre outros) voltado aos países em desenvolvimento. O projeto é desenvolvido por instituições de ensino no hemisfério sul sob a coordenação da Universidade de Oslo..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
2011 - 2012
Didática do direito tributário: o ensino baseado em casos
Descrição: Elaboração e explicação de casos de direito tributário para discussão no processo de aprendizagem de forma ambivalente, i.e., apresentando argumentos fundamentados na legislação, jurisprudência e doutrina de suporte ao fisco e ao contribuinte..
Situação: Desativado; Natureza: Pesquisa.


Membro de corpo editorial


2017 - Atual
Periódico: Revista Direito Tributário Internacional Atual
2013 - Atual
Periódico: Intellectus. Revista Acadêmica Digital da Faculdade de Jaguariúna
2013 - Atual
Periódico: Revista de Direito PGE-Goiás


Revisor de periódico


2014 - Atual
Periódico: Direito Tributário Atual


Revisor de projeto de fomento


2015 - Atual
Agência de fomento: FAPESP - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Tributário Internacional.
3.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Financeiro.
4.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito Econômico.
5.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Internacional Público.


Idiomas


Espanhol
Compreende Bem, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.
Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Português
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Francês
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.
Italiano
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.


Prêmios e títulos


2016
Prêmio Mérito Científico - Professor Orientador, PUC-Campinas/CNPq.
2012
Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário, Universidade de São Paulo.
2010
Homenageado pela 1ª Turma de Direito - Turma "Carlos Otávio Ferreira de Almeida", FACAB - Faculdade Casa Branca.
2004
Master of Laws in Taxation, University of Florida - EUA.
2003
Latin American Scholarship, University of Florida.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
1ALMEIDA, Carlos O. F. de2018ALMEIDA, Carlos O. F. de; MOSTACO, G. M. . Troca de informações fiscais e proteção do contribuinte. Revista de Direito Internacional Econômico e Tributário, v. 12, p. 173-207, 2018.

2.
2ALMEIDA, Carlos O. F. de2018ALMEIDA, Carlos O. F. de; CHIARELLI, E. B. . Transparência no combate à evasão fiscal: repercussões da FATCA no Brasil. REVISTA DE DIREITO INTERNACIONAL ECONÔMICO E TRIBUTÁRIO, v. 2017, p. 261-297, 2018.

3.
3ALMEIDA, Carlos O. F. de2017ALMEIDA, Carlos O. F. de; STEFANO FILHO, M. . Troca de informações no âmbito dos acordos de bitributação: a transparência fiscal em face do ordenamento jurídico interno. NOMOS (FORTALEZA), v. 37, p. 139-161, 2017.

4.
ALMEIDA, Carlos O. F. de2017ALMEIDA, Carlos O. F. de. Compliance cooperativo:uma nova realidade entre administração tributária e contribuintes. DIREITO TRIBUTÁRIO ATUAL, v. 2, p. 58-82, 2017.

5.
5ALMEIDA, Carlos O. F. de;ALMEIDA, CARLOS2016 ALMEIDA, Carlos O. F. de; PEREIRA, M. E. . Perspectivas brasileñas sobre el secreto, cooperación y competencia tributaria internacional. Tax Administration Review, v. 40, p. 77-92, 2016.

6.
4ALMEIDA, Carlos O. F. de2016ALMEIDA, Carlos O. F. de; PEREIRA, M. E. . Brazilian perspectives on secret, cooperation and international tax competition. Tax Administration Review, v. 40, p. 71-85, 2016.

7.
8ALMEIDA, Carlos O. F. de;ALMEIDA, CARLOS2015 ALMEIDA, Carlos O. F. de. SISTEMAS TRIBUTÁRIOS COMPETITIVOS À LUZ DA INTERDISCIPLINARIDADE DO DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL. Novos Estudos Jurídicos (Online), v. 20, p. 229-255, 2015.

8.
6ALMEIDA, Carlos O. F. de;ALMEIDA, CARLOS2015 ALMEIDA, Carlos O. F. de. International Tax Cooperation, Taxpayers' Rights and Bank Secrecy: Brazilian Difficulties to Fit Global Standards. Law and Business Review of the Americas, v. 21, p. 217-240, 2015.

9.
9CONDE, Robson A. D.2015CONDE, Robson A. D. ; ALMEIDA, Carlos O. F. de ; QUINTAL, Renato S. . FRAUDE CONTÁBIL: ANÁLISE EMPÍRICA À LUZ DOS PRESSUPOSTOS TEÓRICOS DO TRIÂNGULO DA FRAUDE E DOS ESCÂNDALOS CORPORATIVOS. Gestão & Regionalidade (Online), v. 31, p. 94-108, 2015.

10.
7ALMEIDA, CARLOS2015ALMEIDA, CARLOS; OLIVEIRA, AMANDA . A coexistência da praticabilidade e do direito fundamental à igualdade no controle de preços de transferência sobre juros. Pensar (UNIFOR), v. 20, p. 678-709, 2015.

11.
10ALMEIDA, Carlos O. F. de;ALMEIDA, CARLOS2013ALMEIDA, Carlos O. F. de; ALMEIDA, Aloísio F. F. . O equilíbrio federativo como desafio ao novo formato do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico, v. 2, p. 13-34, 2013.

12.
11ALMEIDA, Carlos O. F. de;ALMEIDA, CARLOS2011ALMEIDA, Carlos O. F. de. Compras governamentais internacionais - os precedentes do contencioso no GATT e na OMC. RDE. Revista de Direito do Estado, v. 16, p. 193-224, 2011.

13.
12ALMEIDA, Carlos O. F. de;ALMEIDA, CARLOS2010ALMEIDA, Carlos O. F. de. O ingresso de dividendos na UE - Precedentes da Corte Européia de Justiça quanto à liberalização de capitais. Direito Tributário Atual, v. 24, p. 221-239, 2010.

14.
13ALMEIDA, Carlos O. F. de;ALMEIDA, CARLOS2009ALMEIDA, Carlos O. F. de. O modelo brasileiro do arm's length sob a óptica da teoria da justiça. Direito Tributário Atual, v. 23, p. 103-118, 2009.

15.
14ALMEIDA, Carlos O. F. de;ALMEIDA, CARLOS2006ALMEIDA, Carlos O. F. de. Tributação - Um Instrumento para a Ordem Social. Revista Jurídica (PUCCAMP), v. 21, p. 89-96, 2006.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
ALMEIDA, Carlos O. F. de. Tributação Internacional da Renda: A Competitividade Brasileira à Luz das Ordens Tributária e Econômica. 1. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2014. v. 1. 369p .

Capítulos de livros publicados
1.
ALMEIDA, Carlos O. F. de; BEVILACQUA, L. C. . ICMS sobre software: evolução do conceito constitucional de mercadorias em face da inovação tecnológica. In: FARIA, R.V.; MAITTO, R.; MONTEIRO, A.. (Org.). Tributação da Economia Digital. 1ed.São Paulo: Saraiva, 2018, v. 1, p. 100-125.

2.
ALMEIDA, Carlos O. F. de. Direito tributário internacional, globalização, ética e cidadania. In: LISBOA, M.J.A.; GASPAR, R.A.. (Org.). Direito globalizado, ética e cidadania. 1ed.Belo Horizonte: Arraes Editores, 2016, v. 1, p. 73-86.

3.
ALMEIDA, Carlos O. F. de. O Planejamento financeiro responsável: boa governança e desenvolvimento no estado contemporâneo. In: Fernando Facury Scaff; José Maurício Conti. (Org.). Orçamentos públicos e direito financeiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, v. , p. 577-599.

4.
ALMEIDA, Carlos O. F. de. Compras Governamentais Internacionais. In: Monteiro, Alexandre L.M do R.; Castro, Leonardo F. de M.; Filho, Sérgio P. de M. U.. (Org.). Tributação, comércio e solução de controvérsias internacionais. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2011, v. 1, p. 237-262.

5.
ALMEIDA, Carlos O. F. de; VEDOVATO, Luís Renato . Direitos humanos e direito tributário. In: NALINI, José Renato; CARLINI, Angélica. (Org.). Direitos humanos e formação jurídica. 1ªed.Rio de Janeiro: Forense, 2010, v. 1, p. 467-490.

Textos em jornais de notícias/revistas
1.
ALMEIDA, Carlos O. F. de. Fisco e contribuintes devem parar de se enfrentar e passar a cooperar. Consultor Jurídico - Conjur, São Paulo, p. 1 - 2, 18 nov. 2017.

2.
ALMEIDA, Carlos O. F. de. Um Novo Paradigma Cooperativo na Relação entre Fisco e Contribuintes. OAB Campinas Jornal, Campinas-SP, 03 ago. 2017.

Trabalhos completos publicados em anais de congressos
1.
CONDE, Robson A. D. ; ALMEIDA, Carlos O. F. de ; SILVEIRA, R. Z. . Fraude Fiscal: o Caso da Butique de Luxo Daslu. In: Encontro da ANPAD (EnANPAD), 2016, Costa do Sauípe - BA. XL EnANPAD 2016, 2016.

2.
CONDE, Robson A. D. ; ALMEIDA, Carlos O. F. de ; QUINTAL, Renato S. . Fraude nas Demonstrações Contábeis: Evidência Empírica das Teorias dos Escândalos Corporativos e do Triângulo da Fraude. In: VIII Congresso ANPCONT, 2014, Rio de Janeiro. Desenvolvimento Tecnológico e Evolução Contábil, 2014.

3.
ALMEIDA, Carlos O. F. de. A fundamental rights matter: banking secrecy or international tax cooperation under Brazilian standpoint?. In: International Conference on Finance, Banking and Regulation, 2014, Brasília. International Conference on Finance, Banking and Regulation, 2014.

Apresentações de Trabalho
1.
ALMEIDA, Carlos O. F. de; IFANGER, F. C. A. . Repatriação de recursos: troca de informações fiscais e crimes do colarinho branco. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

2.
ALMEIDA, Carlos O. F. de; VITORINO, A. J. R. . Tributação, ética e democracia. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

3.
ALMEIDA, Carlos O. F. de. Direito Tributário Internacional: atualidades e desafios. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

4.
ALMEIDA, Carlos O. F. de. Sigilo bancário e troca de informações fiscais: o caso SwissLeaks no âmbito da tributação internacional. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

5.
MASTRODI NETO, J. ; ALMEIDA, Carlos O. F. de . Direito à Moradia e o Princípio da Reserva do Possíve. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

6.
VITORINO, A. J. R. ; ALMEIDA, Carlos O. F. de . Racionalidade, Liberdade, Cultura e Desenvolvimento no Brasil. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

7.
ALMEIDA, Carlos O. F. de; SCHOUERI, L. E. ; VASCONCELLOS, R. F. ; BIFANO, E. P. ; MALUF, H. . Tributação Internacional no Brasil do Século XXI. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

8.
ALMEIDA, Carlos O. F. de; VEDOVATO, Luís Renato ; CILLO, Roberto. . Compras Governamentais Internacionais. 2009. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

9.
ALMEIDA, Carlos O. F. de. Mutual Agreement Procedures. 2004. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

10.
ALMEIDA, Carlos O. F. de. The Interpretation of Tax Treaties provided by the U.S. Courts. 2003. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

11.
ALMEIDA, Carlos O. F. de. Electronic Commerce. 2003. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

Outras produções bibliográficas
1.
ALMEIDA, Carlos O. F. de. Aspectos gerais da Lei de Responsabilidade Fiscal nos Municípios 2010 (Material para MBA em Administração Pública LFG/UNIDERP).

2.
ALMEIDA, Carlos O. F. de. O Sistema Tributário Nacional i - Os Impostos 2006 (Informativo - Secretaria de Economia e Planejamento do Estado SP).

3.
ALMEIDA, Carlos O. F. de. O Sistema tributário Nacional II - Taxas e Contribuições 2006 (Informativo -Secretaria de Economia e Planejamento do Estado SP).

4.
ALMEIDA, Carlos O. F. de. Preços de Transferência 2006 (Informativo - Secretaria de Economia e Planejamento do Estado SP).


Produção técnica
Assessoria e consultoria
1.
ALMEIDA, Carlos O. F. de. Assessoria Científica. 2015.

Trabalhos técnicos
1.
ALMEIDA, Carlos O. F. de; MASTRODI NETO, J. ; GASPAR, R. A. ; IFANGER, F. C. A. ; FRANZOLIN, C. J. . Projeto Pós-Graduação Stricto Sensu Direito. 2015.

Entrevistas, mesas redondas, programas e comentários na mídia
1.
ALMEIDA, Carlos O. F. de. Endividamento Municipal. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

2.
ALMEIDA, Carlos O. F. de. Na Trilha da Vida. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

3.
ALMEIDA, Carlos O. F. de. NF-Paulista: crédito some e intriga clientes. 2011. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).


Demais tipos de produção técnica
1.
ALMEIDA, Carlos O. F. de. Sigilo Bancário e Troca de Informações Fiscais: o caso SwissLeaks no âmbito da tributação internacional. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Outra).



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Mestrado
1.
SCHOUERI, L. E.; VETTORI, G. G.; ALMEIDA, Carlos O. F. de. Participação em banca de Matheus Cherulli Alcântara Viana. A cláusula do tratamento nacional do GATT e a tributação de mercadorias importadas no Brasil. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito Economico e Financeiro) - Universidade de São Paulo.

Teses de doutorado
1.
SCHOUERI, L. E.; BARRETO, P. A.; ELALI, A. S. D.; MOREIRA, A. M.; ALMEIDA, Carlos O. F. de. Participação em banca de Leonardo Buissa Freitas. Tributação sobre o consumo no estado federal, indução econômica e integração. 2016. Tese (Doutorado em Direito Econômico, Financeiro e Tributário) - Universidade de São Paulo.

2.
ALMEIDA, Carlos O. F. de; SANTOS FILHO, J. C.; RIBEIRO JUNIOR, J.; SILVA, H. P.; FERNANDES, L. C. S.. Participação em banca de Tânia Alencar de Caldas. A formação acadêmica na visão dos egressos de cursos de direito. 2013. Tese (Doutorado em Doutorado em Educação) - Universidade Estadual de Campinas.

Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
ALMEIDA, Carlos O. F. de; SANTOS, P. F.. Participação em banca de Letícia Martins Socio Ferreira.A Administração pública e os princípios da eficiência e da economicidade na gestão de recursos públicos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

2.
ALMEIDA, Carlos O. F. de; MARTINS, J. E. F. A.. Participação em banca de Maria Augusta de Oliveira Pimentel Sassaron.A contenção aos paraísos fiscais proposta pela OCDE no plano de ação base erosion and profit shifting. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

3.
ALMEIDA, Carlos O. F. de; MARTINS, J. E. F. A.. Participação em banca de Marina di Nardo.A quebra do sigilo bancário como medida antievasiva. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

4.
ALMEIDA, Carlos O. F. de; MARTINS, J. E. F. A.. Participação em banca de Rodrigo Mikamura.Aspectos questionáveis do regime especial de regularização cambial e tributária (RERCT) como lei de transição. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

5.
ALMEIDA, Carlos O. F. de; SANTOS, P. F.. Participação em banca de Lara Galera Rodrigues.Constitucionalidade da tributação do simples nacional para as sociedades unipessoais de advocacia. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

6.
ALMEIDA, Carlos O. F. de; MARTINS, J. E. F. A.. Participação em banca de Pedro Augusto Brandão Capelo.Planejamento tributário internacional: treaty shopping. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

7.
ALMEIDA, Carlos O. F. de; SANTOS, P. F.. Participação em banca de Marina Martucci Silva.Plano de ações BEPS: tratados multilaterais para a cooperação fiscal internacional e combate à erosão da base tributável. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

8.
ALMEIDA, Carlos O. F. de; SANTOS, P. F.. Participação em banca de Letícia Moreira de Jesus.Transparência das receitas nos estados da federação. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

9.
ALMEIDA, Carlos O. F. de; MASTRODI NETO, J.. Participação em banca de Olympio Garcia Dias Neto.Conflito táxi X uber: reflexões acerca da possibilidade de se criar uma política pública para o transporte individual de passageiros, baseada na administração consensual, no município de São Paulo. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

10.
ALMEIDA, Carlos O. F. de; SANTOS, P. F.. Participação em banca de Camila Marcondes Ribeiro.Os TIEAs frente à evolução dos instrumentos de troca de informações fiscais: uma nova era de transparência?. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

11.
ALMEIDA, Carlos O. F. de; SANTOS, P. F.. Participação em banca de Fabiana Medina.Extrafiscalidade como meio efetivo para proteção ambiental. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

12.
ALMEIDA, Carlos O. F. de; SANTOS, P. F.. Participação em banca de Raphael Sérgio Aguiar.Controle de constitucionalidade: uma análise das leis orçamentárias no seu aspecto material pelo poder judiciário. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

13.
ALMEIDA, Carlos O. F. de; SANTOS, P. F.. Participação em banca de Rosana Aparecida da Silva.Seria o planejamento orçamentário fundamental para a boa prestação de serviços públicos?. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

14.
ALMEIDA, Carlos O. F. de; MARTINS, J. E. F. A.. Participação em banca de Andreia Ribeiro Fernandes.Há um efetivo sistema de proteção ao refugiado no país?. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

15.
ALMEIDA, Carlos O. F. de; MARTINS, J. E. F. A.. Participação em banca de Brenda Christiany Mendes de Sousa.O controle judicial das decisões administratovas proferidas pelo CADE. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

16.
ALMEIDA, Carlos O. F. de; MARTINS, J. E. F. A.. Participação em banca de Isabel Cristina Torres.A judicialização da saúde frente à escassez de recursos. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

17.
ALMEIDA, Carlos O. F. de; MARTINS, J. E. F. A.. Participação em banca de Jéssica Zanini dos Santos.Controvérsias em relação ao local do recolhimento do IPVA. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

18.
ALMEIDA, Carlos O. F. de; MARTINS, J. E. F. A.. Participação em banca de Letícia Brechoti de Souza.Controle de renúncia de receitas da união à luz do princípio da economicidade. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

19.
ALMEIDA, Carlos O. F. de; MARTINS, J. E. F. A.. Participação em banca de Matheus Fontaneli Carmellini.Acesso aos dados bancários pelo fisco: a infuência da globalização no combate à evasão fiscal. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

20.
ALMEIDA, Carlos O. F. de. Participação em banca de Suely Cristina Pala.A importância do BEPS para países em desenvolvimento. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

21.
ALMEIDA, Carlos O. F. de; MINATEL, J. A.. Participação em banca de Alexandre Katsumassa Sato.Crédito de ICMS e documentos inidôneos à luz da não cumulatividade e da boa-fé. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

22.
ALMEIDA, Carlos O. F. de; MINATEL, J. A.. Participação em banca de João Victor de Nadai Francisco.A Transparência fiscal como instrumento para redução dos efeitos da concorrência fiscal prejudicial. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

23.
ALMEIDA, Carlos O. F. de; MINATEL, J. A.. Participação em banca de Natan Venturini Teixeira Dias.ICMS- Importação e Guerra dos Portos. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

24.
ALMEIDA, Carlos O. F. de; MASTRODI NETO, J.. Participação em banca de JulianaGomes Rabelo de Almeida.A aplicação do instituto da denúncia espontânea no regime especial drawback suspensão. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

25.
ALMEIDA, Carlos O. F. de; MASTRODI NETO, J.. Participação em banca de Laura Vitti Gimenes Nogueira.A função social do tributo à luz do princípio da economicidade. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

26.
ALMEIDA, Carlos O. F. de; MASTRODI NETO, J.. Participação em banca de Mario di Stefano Filho.Troca de informações no âmbito dos acordos de bitributação: transparencia fiscal em face do ordenamento interno. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

27.
ALMEIDA, Carlos O. F. de; MASTRODI NETO, J.. Participação em banca de Matheus Akio Christ.Análise da constitucionalidade da alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias durante sua vigência. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

28.
ALMEIDA, Carlos O. F. de; MASTRODI NETO, J.. Participação em banca de Natan Venturini Teixeira Dias.ICMS importação - Dos portos aos tribunais. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

29.
ALMEIDA, Carlos O. F. de; MASTRODI NETO, J.. Participação em banca de Wanda dos Santos Ramos.Renúncia de receitas tributárias e o princípio da eonomicidade. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

30.
ALMEIDA, Carlos O. F. de; MASTRODI NETO, J.. Participação em banca de LAURA DE ASSIS MARTINI.Substituição Tributária "para frente" do ICMS: a praticabilidade e a mitigação de princípios tributários e econômicos. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

31.
ALMEIDA, Carlos O. F. de; MASTRODI NETO, J.. Participação em banca de HERMANO PEIXOTO DE OLIVEIRA JUNIOR.Retenção previdenciária sobre a remuneração do pejotizado na indústria brasileira de software e serviços de TI. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

32.
ALMEIDA, Carlos O. F. de; MASTRODI NETO, J.. Participação em banca de WELIDY KERON DANIEL.Reembolso de despesas: remuneração ou recomposição de patrimônio para fins de incidência do IRPF. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

33.
ALMEIDA, Carlos O. F. de; MASTRODI NETO, J.. Participação em banca de IESO FIN NISHI.A ilegalidade e a imoralidade da destinação de recursos do BNDES para o setor privado da economia. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

34.
ALMEIDA, Carlos O. F. de; MASTRODI NETO, J.. Participação em banca de AÉCIO GUERINO DE SOUZA RODRIGUES.A dedução do valor correspondente aos materiais empregados na construção civil no âmbito do ISS. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

35.
ALMEIDA, Carlos O. F. de; MASTRODI NETO, J.. Participação em banca de HENRIQUE BERNARDINO BIANCO.Imunidade patrimonial de instituições sem fins lucrativos frente à falta de utilização do imóvel. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Comunicação Social) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

36.
MASTRODI NETO, J.; ALMEIDA, Carlos O. F. de. Participação em banca de Bruna Beatriz dos Santos.Políticas públicas, direito fundamental à educação e o controle pelo poder judiciário: sobre a efetivação da meta 20 do plano nacional de educação. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

37.
MASTRODI NETO, J.; ALMEIDA, Carlos O. F. de. Participação em banca de Lucas Rocha Mello Emboaba da Costa.A discricionariedade técnica e o controle político das agências reguladoras no Brasil. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

38.
MASTRODI NETO, J.; ALMEIDA, Carlos O. F. de. Participação em banca de Patrícia Goes Gonçalves.Responsabilidade civil do estado e de suas concessionárias de serviço público por prejuízos de acesso a estabelecimento comercial. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

39.
MASTRODI NETO, J.; ALMEIDA, Carlos O. F. de. Participação em banca de Juliana Simões de Souza.Da lei de licitações ao regime diferenciado de contratações públicas- RDC. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

40.
MASTRODI NETO, J.; ALMEIDA, Carlos O. F. de. Participação em banca de Flávia Santos Rodrigues.Atuação judicial do Ministério Público para implementação de políticas públicas. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

41.
MASTRODI NETO, J.; ALMEIDA, Carlos O. F. de. Participação em banca de Ana Carolina Canabarra.Conselhos gestores de políticas sociais e o controle judicial de políticas públicas: possibilidades. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

42.
MASTRODI NETO, J.; ALMEIDA, Carlos O. F. de. Participação em banca de Marcelo Henrique Mariano.Análise dos serviços de radiodifusão e as práticas coronelistas de outorga. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

43.
MASTRODI NETO, J.; ALMEIDA, Carlos O. F. de. Participação em banca de Débora Peterlevitz Frota.Caracterização da ineficiência pública como ato ímprobo. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

44.
ALMEIDA, Carlos O. F. de; MASTRODI NETO, J.. Participação em banca de Ana Clara Fernandes Fochesato.Tributação dos rendimentos recebidos acumuladamente antes da inserção do artigo 12-A na Lei 7713/88. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

45.
ALMEIDA, Carlos O. F. de; MASTRODI NETO, J.. Participação em banca de Amanda Salles de Oliveira.A constitucionalidade das regras de preço de transferência sobre juros face ao princípio da isonomia. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

46.
ALMEIDA, Carlos O. F. de; MASTRODI NETO, J.. Participação em banca de Thaís Rodrigues Inhetta.A inconstitucionalidade do Funrural em relação às pessoas jurídicas. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

47.
ALMEIDA, Carlos O. F. de; MASTRODI NETO, J.. Participação em banca de Julia Ferreira Cossi.A isenção do IPI para pessoas portadoras de esclerose múltipla e deficiência física. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

48.
ALMEIDA, Carlos O. F. de; VEDOVATO, L. R.. Participação em banca de BÁRBARA FONSECA FINARDI.Contencioso do Mercosul - Caso dos pneus remoldados. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

49.
ALMEIDA, Carlos O. F. de; MASTRODI NETO, J.. Participação em banca de CAROLINA FAZZINI FIGUEIREDO.Imunidade tributária das entidades de assistência social. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

50.
ALMEIDA, Carlos O. F. de; MINATEL, J. A.. Participação em banca de CAROLINA PAZINI.Situação fiscal do estrangeiro residente no Brasil. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

51.
ALMEIDA, Carlos O. F. de; VEDOVATO, L. R.. Participação em banca de CAROLINA ROQUE.Política brasileira de tratados internacionais tributários. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

52.
ALMEIDA, Carlos O. F. de; MINATEL, J. A.. Participação em banca de CAROLINE ALEXANDRINO.Aproveitamento de crédito de ICMS na aquisição de ativos pelas distribuidoras de energia elétrica. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

53.
ALMEIDA, Carlos O. F. de; MASTRODI NETO, J.. Participação em banca de DANIEL OLIVEIRA FONSECA.Inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins-Importação. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

54.
ALMEIDA, Carlos O. F. de; MASTRODI NETO, J.. Participação em banca de DAPHINE DOS SANTOS DA SILVA GORDO.Da inversão do ônus da prova na responsabilização tributária de sócios e diretores. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

55.
ALMEIDA, Carlos O. F. de; REGINA, H.. Participação em banca de ETTORE CICILIATI SPADA.Aplicação do não confisco à luz da proporcionalidade. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

56.
ALMEIDA, Carlos O. F. de; MASTRODI NETO, J.. Participação em banca de FERNANDA DE ALMEIDA PRADO SAMPAIO.A abrangência da imunidade fiscal dos livros. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

57.
ALMEIDA, Carlos O. F. de; REGINA, H.. Participação em banca de GUILHERME MARTINEZ ZUCCHETTI GOUVEA.Os aspectos do ISS e os entraves do critério espacial. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

58.
ALMEIDA, Carlos O. F. de; VEDOVATO, L. R.. Participação em banca de ISABELA QUIBÁO BISIN.O Brasil e a ratificação da convenção das nações unidas sobre contratos de compra e venda internacional de mercadorias. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

59.
ALMEIDA, Carlos O. F. de; REGINA, H.. Participação em banca de ISABELLA BÓCOLI.Exclusão da responsabilidade do contribuinte pela denúncia espontânea da infração. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

60.
ALMEIDA, Carlos O. F. de; MASTRODI NETO, J.. Participação em banca de JULIANA VALAITIS DE CARVALHO.Planejamento tributário: uma análise do parágrafo único do artigo 116 do código tributário nacional. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

61.
ALMEIDA, Carlos O. F. de; VEDOVATO, L. R.. Participação em banca de LARISSA CARVALHO NOSRALLA.Reflexões sobre a constitucionalidade do sistema de cotas para negros nas universidades. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

62.
ALMEIDA, Carlos O. F. de; MASTRODI NETO, J.. Participação em banca de LOHANNA CLOCHES LUZ.A cobrança ilegal de ICMS na transferência matriz-filial. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

63.
ALMEIDA, Carlos O. F. de; MASTRODI NETO, J.. Participação em banca de MARIANA BORTOLOTTO FELIPPE.Imunidade tributária do livro digital. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

64.
ALMEIDA, Carlos O. F. de; MINATEL, J. A.. Participação em banca de LAIS CALDEIRA PEGORARO.A influência do estado, enquanto protetor da ordem econômica, sobre a carga tributária e incentivos fiscais. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

65.
ALMEIDA, Carlos O. F. de; MINATEL, J. A.. Participação em banca de TIAGO DE OLIVEIRA ALMEIDA.A constitucionalidade da MP 621/13. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

66.
ALMEIDA, Carlos O. F. de; CAMILLOTI, J. R.. Participação em banca de Alexandre Galbiatti.Controle fiscal dos preços de transferência na importação de bens, direitos ou serviços. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades de Campinas.

67.
ALMEIDA, Carlos O. F. de; SILVA, Volney Zamenhof de O.. Participação em banca de Ana Paula Cremasco.Princípio da Capacidade Contributiva. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades de Campinas.

68.
ALMEIDA, Carlos O. F. de; SILVA, Volney Zamenhof de O.. Participação em banca de Isabella Rossi Pinheiro.Arbitramento no direito tributário:interpretação e aplicação do art. 148 do CTN. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades de Campinas.

69.
ALMEIDA, Carlos O. F. de. Participação em banca de Lenita Tessarini.Planejamento tributário:uma ferramenta de gestão estratégica da microempresa brasileira. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração) - Faculdade Casa Branca.

70.
ALMEIDA, Carlos O. F. de; CAMILLOTI, J. R.. Participação em banca de Matheus Camargo Lorena de Mello).Das medidas adotadas pelo Brasil para evitara dupla tributação. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades de Campinas.

71.
ALMEIDA, Carlos O. F. de; CAMILLOTI, J. R.. Participação em banca de Umberto Jacobs.O arrolamento de bens na esfera administrativo-tributária. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades de Campinas.

72.
ALMEIDA, Carlos O. F. de; CAMILLOTI, J. R.. Participação em banca de Angélica Sajorato.O mínimo existencial e o estado fiscal. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades de Campinas.

73.
ALMEIDA, Carlos O. F. de. Participação em banca de Larissa Salles Pompeo Tank.Necrochorume e sua proteção no meio ambiente. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Paulista.

74.
ALMEIDA, Carlos O. F. de. Participação em banca de Reginaldo Aparecido Pinheiro.A função social dos contratos. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Paulista.

75.
ALMEIDA, Carlos O. F. de. Participação em banca de Irineu de Souza Coelho.Duplicata mercantil. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Paulista.

76.
ALMEIDA, Carlos O. F. de. Participação em banca de Fabrício Fernandes Ferrari.Tributação dos bens digitais no comércio eletrônico. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Tributário Internacional) - Faculdades de Campinas.

77.
ALMEIDA, Carlos O. F. de. Participação em banca de Flávio Antônio Motta de França Corrêa.Preços de transferência. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Tributário Internacional) - Faculdades de Campinas.

78.
ALMEIDA, Carlos O. F. de. Participação em banca de Thiago Henrique Ramos Álvares.As medidas internacionalmente adotadas para evitar a pluritributação da renda. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Tributário Internacional) - Faculdades de Campinas.

79.
ALMEIDA, Carlos O. F. de. Participação em banca de Ingrid de Matteo.A revolução no combate à violência doméstica. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Paulista.

80.
ALMEIDA, Carlos O. F. de. Participação em banca de Rúbia Cristiane Silveira.Correção Monetária. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Paulista.

81.
ALMEIDA, Carlos O. F. de. Participação em banca de José Estanislau.Limitação à aplicação do princípio da proteção no Direito do Trabalho. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Paulista.

82.
ALMEIDA, Carlos O. F. de. Participação em banca de João Carvalho do Couto.Imunidade e Isenção Tributária. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Paulista.

83.
ALMEIDA, Carlos O. F. de. Participação em banca de Angélica Cristiane Pedroso.A LER e o dano moral na Justiça do Trabalho. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Paulista.

84.
ALMEIDA, Carlos O. F. de. Participação em banca de José Antônio da Silva.A Proteção do Direito Autoral na Era Digital. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Paulista.

85.
ALMEIDA, Carlos O. F. de. Participação em banca de Joyce da Silva Pavan.Adoção por Parentesco. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Paulista.

86.
ALMEIDA, Carlos O. F. de. Participação em banca de Karina Ap. Ferreira da Silva.Poluição Sonora Urbana. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Paulista.

87.
ALMEIDA, Carlos O. F. de. Participação em banca de Marcos Ferreira Vieira.Citação. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Paulista.

88.
ALMEIDA, Carlos O. F. de. Participação em banca de Cristiane de Oliveira Fernandes.Efeitos Patrimoniais da União Estável. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Paulista.

89.
ALMEIDA, Carlos O. F. de. Participação em banca de Carmen Dolores Torres.O Direito do Nascituro. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Paulista.

90.
ALMEIDA, Carlos O. F. de. Participação em banca de Diego Jurgensen.Prisão Civil por Dívida do Depositário Infiel. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Paulista.

91.
ALMEIDA, Carlos O. F. de. Participação em banca de Alcília de Jesus Fonseca.Direito Notarial Brasileiro. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Paulista.

92.
ALMEIDA, Carlos O. F. de. Participação em banca de Aline Quenzer.Adoção por Pares Homoafetivos. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Paulista.

93.
ALMEIDA, Carlos O. F. de. Participação em banca de Ana Paula de Freitas.Educação - Direito de Todos. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Paulista.



Participação em bancas de comissões julgadoras
Outras participações
1.
ALMEIDA, Carlos O. F. de; IFANGER, F. C. A.; MENDONCA, S.. Processo Seletivo Externo para Professor Pesquisador (Edital 57/2016). 2016. Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

2.
ALMEIDA, Carlos O. F. de; MASTRODI NETO, J.; FRANZOLIN, C. J.. Processo Seletivo Externo para Professor Pesquisador (Edital 58/2016). 2016. Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

3.
MASTRODI NETO, J.; ALMEIDA, Carlos O. F. de; GASPAR, R. A.. Processo Seletivo Interno para Professor Pesquisador ( Edital 85/2014). 2014. Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

4.
ALMEIDA, Carlos O. F. de; MASTRODI NETO, J.; GASPAR, R. A.. Processo Seletivo Interno para Professor Pesquisador ( Edital 86/2014). 2014. Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

5.
ALMEIDA, Carlos O. F. de; GONCALVES, P. S. L.; GASPAR, R. A.. Processo Seletivo Externo para Professor Pesquisador (Edital 87/2014). 2014. Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

6.
ALMEIDA, Carlos O. F. de; GONCALVES, P. S. L.; GASPAR, R. A.. Processo Seletivo Externo para Professor Pesquisador (Edital 88/2014). 2014. Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

7.
ALMEIDA, Carlos O. F. de; GONCALVES, P. S. L.; GASPAR, R. A.. Processo Seletivo Externo para Professor Pesquisador (Edital 89/2014). 2014. Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

8.
ALMEIDA, Carlos O. F. de; GONCALVES, P. S. L.; GASPAR, R. A.. Processo Seletivo Externo para Professor Pesquisador (Edital 90/2014). 2014. Pontifícia Universidade Católica de Campinas.



Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
V Congresso de Ciências Jurídicas da OAB Dourados. Reforma Tributária no Brasil. 2018. (Congresso).

2.
VII Congresso Brasileiro de Direito Tributário Internacional. Tributação do Consumo na Economia Digital. 2018. (Congresso).

3.
Semana Jurídica Universidade Paulista 2017.Reforma Tributária no Brasil. 2017. (Seminário).

4.
DesTaT International Workshops.Tax information and the prohibition of retroactivity. 2016. (Oficina).

5.
Encontros Dialógicos Faculdade de Direito PUC Campinas.A relação entre fisco e contribuinte no Estado do Século XXI. 2016. (Encontro).

6.
LIX Semana Jurídica PUC Campinas.Desafios contemporâneos à cooperação tributáira internacional. 2016. (Seminário).

7.
Sessões de Comunicação Oral FAPIC/Reitoria. 2016. (Encontro).

8.
Sessões de Comunicação Oral PIBIC/CNPq. 2016. (Encontro).

9.
Sustainable Path for Tax Transparency in Developing Countries. 2016. (Congresso).

10.
Ciclo XVI de Abril.Direito Tributário Internacional. 2015. (Outra).

11.
Cooperação entre fisco e contribuintes:mecanismos voltados ao cumprimento da norma tributária nos países em desenvolvimento.A Cooperação fiscal no âmbito estadual. 2015. (Encontro).

12.
Desafios do ensino superior: inovação, tecnologia e sustentabilidade. 2015. (Encontro).

13.
Encontros Dialógicos.Tributação, ética e democracia. 2015. (Outra).

14.
I Seminário Encruzilhadas do Direito - Diálogos Necessários.Direito e Desenvolvimento. 2015. (Seminário).

15.
Sessões de Comunicação Oral FAPIC/Reitoria. 2015. (Encontro).

16.
Sessões de Comunicação Oral PIBIC/CNPq. 2015. (Encontro).

17.
VI Congresso Brasileiro de Direito Tributário Internacional. Ação 5 do BEPS: Práticas Fiscais Danosas. 2015. (Congresso).

18.
XX Encontro de Iniciação Científica.Mostra de Pôsteres. 2015. (Encontro).

19.
Encontros Dialógicos Faculdade de Direito PUC-Campinas.Direito à Moradia e o Princípio da Reserva do Possível. 2014. (Encontro).

20.
Encontros Dialógicos Faculdade de Direito PUC-Campinas.Racionalidade, Liberdade, Cultura e Desenvolvimento no Brasil. 2014. (Encontro).

21.
III Congresso Brasileiro de Direito Tributário Atual do IBDT/AJUFE/FDUSP-DEF. 2014. (Congresso).

22.
International Conference on Finance, Banking and Regulation. A fundamental rights matter: banking secrecy or international tax cooperation under Brazilian standpoint?. 2014. (Congresso).

23.
Troca de Informações Fiscais: Do Bilateralismo ao Multilateralismo.Troca de Informações Fiscais: Do Bilateralismo ao Multilateralismo. 2014. (Simpósio).

24.
VIII Congresso Associação Nacional dos Programs de Pós-Graduação em Ciências Contábeis. Fraude nas Demonstrações Contábeis: Evidência Empírica das Teorias dos Escândalos Corporativos e do Triângulo da Fraude. 2014. (Congresso).

25.
XIX Encontro de Iniciação Científica PUC Campinas.Troca de informações no âmbito dos acordos de bitributação: a transparência fiscal em face do ordenamento jurídico interno. 2014. (Encontro).

26.
20th Viennese Symposium on International Tax Law. 2013. (Simpósio).

27.
Desenvolvimento da Saúde Global: Diálogo entre Direito e Economia.Desenvolvimento da Saúde Global: Diálogo entre Direito e Economia. 2013. (Encontro).

28.
Jean Monet Roundtable - Will Fatca open the door to taxing capital income for emerging countries. 2013. (Oficina).

29.
Tax Information Exchange Round Table -Faculdade de Direito da USP.Troca automática de informações fiscais. 2013. (Simpósio).

30.
Trends and Players in Tax Policy. 2013. (Congresso).

31.
Troca de informações fiscais e proibição de retroatividade - Faculdade de Direito da USP.Troca de informações fiscais e proibição de retroatividade. 2013. (Simpósio).

32.
V Congresso Brasileiro de Direito Tributário Internacional. 2013. (Congresso).

33.
XVIII Encontro de Iniciação Científica PUC-Campinas.Antropotécnica e Humanismo : As regras para o parque humano de Peter Sloterdijk. Análise bioética. 2013. (Encontro).

34.
A Tributação no Brasil do Século XXI.Tributação Internacional no Brasil do Século XXI. 2012. (Encontro).

35.
Diálogo entre o Planejamento Urbano e a Saúde. 2012. (Encontro).

36.
Encontro Internacional URB-AL Pampa da Comissão Européia.Políticas Públicas e Coesão Social - Aspectos Jurídicos e Responsabilidade Fiscal. 2012. (Encontro).

37.
IV Congresso Brasileiro de Direito Tributário Internacional. 2011. (Congresso).

38.
Colóquio Brasil-Espanha de Direito Tributário Internacional. 2010. (Encontro).

39.
Observatorio Latinoamericano de Derecho Tributario Internacional. 2010. (Oficina).

40.
III Congresso Brasileiro de Direito Tributário Internacoinal. 2009. (Congresso).

41.
University of Florida Latin American Tax Association Meeting.Transfer Pricing - The Brazilian Arm's Length Approach. 2009. (Seminário).

42.
Semana "Percival Bassi" - Casa do Advogado - OAB.Desafios do Ensino Jurídico Brasileiro. 2008. (Simpósio).

43.
Simpósio AERESP sobre impostos estaduais.Impostos Estaduais - Direitos e Deveres dos Contribuintes. 2008. (Simpósio).

44.
UF Int'l Tax Meeting.O estudo da tributação no Brasil. 2007. (Encontro).

45.
Semana Jurídica UNIP. 2006. (Seminário).

46.
Semana Jurídica Faculdade de Direito Mogi-Mirim.Semana Jurídica. 2005. (Seminário).

47.
Semana Jurídica UNIP. 2005. (Seminário).


Organização de eventos, congressos, exposições e feiras
1.
ALMEIDA, Carlos O. F. de. LIX Semana Jurídica - Direitos Humanos e Desenvolvimento Social. 2016. (Outro).

2.
SCHOUERI, L. E. ; ALMEIDA, Carlos O. F. de ; BARBOSA, M. C. . Tratados tributários e transparência fiscal internacional - Mesa de Debates. 2013. (Outro).

3.
SCHOUERI, L. E. ; ALMEIDA, Carlos O. F. de ; BARBOSA, M. C. . Troca de informações fiscais e proibição de retroatividade. 2013. (Outro).

4.
SCHOUERI, L. E. ; ALMEIDA, Carlos O. F. de ; BARBOSA, M. C. . Troca automática de informações fiscais. 2013. (Outro).

5.
ALMEIDA, Carlos O. F. de; PINHEIRO, I. R. . Direito Tributário Internacional - Palestra Prof. Kees van Raad. 2011. (Outro).

6.
ALMEIDA, Carlos O. F. de; ANDRADE, M. C. . Projeto Sextas Jurídicas. 2010. (Outro).

7.
ALMEIDA, Carlos O. F. de; ANDRADE, M. C. . Abertura do 2º Semestre Letivo - FACAB. 2008. (Exposição).

8.
ALMEIDA, Carlos O. F. de; ANDRADE, M. C. ; Semim, Vera . ENPEC - Exposição de Profissões. 2008. (Exposição).



Orientações



Orientações e supervisões em andamento
Dissertação de mestrado
1.
Pedro Leonardo Stein Messetti. Preços de Transferência e a Troca de Informações. Perspectivas para Legislação Brasileira e sua Aproximação da Ordem Tributária Internacional. Início: 2018. Dissertação (Mestrado profissional em Direito Tributário Internacional) - Instituto Brasileiro de Direito Tributário. (Orientador).

2.
Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto. A exequibilidade da Legislação Tributária Brasileira pela Assistência Administrativa Mútua na Omissão de Bens e Receitas Forâneas Informadas por Meio de Intercâmbio de Informações por Estados Signatários de Tratados Internacionais. Início: 2018. Dissertação (Mestrado profissional em Direito Tributário Internacional) - Instituto Brasileiro de Direito Tributário. (Orientador).

3.
Isabella Rossi Pinheiro. Compliance fiscal cooperativo. Início: 2018. Dissertação (Mestrado profissional em Direito Tributário Internacional) - Instituto Brasileiro de Direito Tributário. (Orientador).

4.
Ailton Claudio Ribeiro. Matéria Probatória em Troca Internacional de Informações: Direitos e Garantias do Contribuinte. Início: 2018. Dissertação (Mestrado profissional em Direito Tributário Internacional) - Instituto Brasileiro de Direito Tributário. (Orientador).


Orientações e supervisões concluídas
Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização
1.
Andreia Ribeiro Fernandes. Uma análise sobre os requisitos do planejamento tributário envolvendo holdings. 2018. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: Carlos Otávio Ferreira de Almeida.

2.
Laura de Assis Martini. Cooperative compliance e a transparência fiscal no Brasil. 2018. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: Carlos Otávio Ferreira de Almeida.

3.
Gustavo Antônio Lomba Martinez. O cooperative compliance face à obsolescência do tradicional método de atuação do fisco. 2018. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: Carlos Otávio Ferreira de Almeida.

4.
Hermes Bars de Carvalho. Da interpretação e da aplicação de conceitos e institutos de direito privado para fins de tributação. 2018. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: Carlos Otávio Ferreira de Almeida.

5.
Marcela Cardelli Porto. A seletividade no âmbito do ICMS incidente sobre energia elétrica. 2018. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: Carlos Otávio Ferreira de Almeida.

6.
Bruna Greco Dal Bó. Educação fiscal como instrumento de compliance cooperativo. 2018. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: Carlos Otávio Ferreira de Almeida.

7.
Mariana Pereira Gonçalves. Transparência fiscal e direitos dos contribuintes. 2018. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: Carlos Otávio Ferreira de Almeida.

8.
Clarisa Giocondo Begliatto. Os municípios brasileiros e as transferências intergovernamentais voluntárias. 2018. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: Carlos Otávio Ferreira de Almeida.

9.
Marcos José Iorio Moraes. Cooperative compliance: em busca de uma relação aprimorada entre fisco e contribuinte no Brasil. 2018. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: Carlos Otávio Ferreira de Almeida.

10.
Daniella Mori Kujiraoka. Reflexo dos documentos eletrônicos no planejamento tributário de ICMS de empresas transportadoras de cargas na região metropolitana de Campinas. 2018. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: Carlos Otávio Ferreira de Almeida.

11.
Suely Cristina Pala. O padrão internacional dos preços de transferência e a abordagem brasileira no pós-BEPS. 2018. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: Carlos Otávio Ferreira de Almeida.

12.
Guilherme Vidoto da Costa. Metodologia de preços de transferência como impeditivo a operações de M&A no Brasil. 2018. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: Carlos Otávio Ferreira de Almeida.

13.
Samara Bartole daSilva. Da possibilidade dos atos constritivos advindos de execuções fiscais contra empresas em regime de recuperação judicial. 2018. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: Carlos Otávio Ferreira de Almeida.

14.
Camila Albieri Pereira. Neutralização dos efeitos da utilização de instrumentos tributários híbridos a partir das ações do BEPS. 2018. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: Carlos Otávio Ferreira de Almeida.

15.
Márcio Cândido de Mendonça. Substituição tributária do ICMS e o princípio da não cumulatividade. 2018. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: Carlos Otávio Ferreira de Almeida.

16.
Raphael Sergio Aguiar. As peculiaridades das regras de preço de transferência no Brasil frente às recomendações internacionais. 2018. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: Carlos Otávio Ferreira de Almeida.

17.
Marcelo Moraes Grisi. Preços de transferência: o método do preço de revenda menos lucro e a legalidade do instrumento normativo SRF nº 243/02. 2018. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: Carlos Otávio Ferreira de Almeida.

18.
Mario Di Stefano Filho. Da prescrição intercorrente administrativa em processos fiscais de âmbito municipal à luz da jurisprudência nacional. 2018. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: Carlos Otávio Ferreira de Almeida.

19.
André Galete Gomes. Planejamento tributário agressivo: ação 12 do BEPS e o problema da inclusão do parágrafo único ao artigo 116 do CTN. 2018. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: Carlos Otávio Ferreira de Almeida.

20.
Davi Leandro Turrini. Da incidência de ICMS e ISSQN sobre bens e serviços digitais. 2018. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: Carlos Otávio Ferreira de Almeida.

Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
Letícia Martins Socio Ferreira. A Administração pública e os princípios da eficiência e da economicidade na gestão de recursos públicos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: Carlos Otávio Ferreira de Almeida.

2.
Letícia Moreira de Jesus. Transparência das receitas nos estados da federação. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: Carlos Otávio Ferreira de Almeida.

3.
Marina di Nardo. A quebra do sigilo bancário como medida antievasiva. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: Carlos Otávio Ferreira de Almeida.

4.
Marina Martucci Silva. Plano de ações BEPS: tratados multilaterais para a cooperação fiscal internacional e combate à erosão da base tributável. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: Carlos Otávio Ferreira de Almeida.

5.
Pedro Augusto Brandão Capelo. Planejamento tributário internacional: treaty shopping. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: Carlos Otávio Ferreira de Almeida.

6.
Rodrigo Mikamura. Aspectos questionáveis do regime especial de regularização cambial e tributária (RERCT) como lei de transição. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: Carlos Otávio Ferreira de Almeida.

7.
Maria Augusta de Oliveira Pimentel Sassaron. A contenção aos paraísos fiscais proposta pela OCDE no plano de ação base erosion and profit shifting. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: Carlos Otávio Ferreira de Almeida.

8.
Lara Galera Rodrigues. Constitucionalidade da tributação do simples nacional para as sociedades unipessoais de advocacia. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: Carlos Otávio Ferreira de Almeida.

9.
Erich Belfort Chiarelli. Repercussões da FATCA no Brasil e benefícios da troca de informações. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: Carlos Otávio Ferreira de Almeida.

10.
Gabriel Marques Mostaço. Concorrência internacional através dos acordos de bitributação. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: Carlos Otávio Ferreira de Almeida.

11.
Gabriella Tedesco. O plano de ação BEPS - Base erosion and profit shifting. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: Carlos Otávio Ferreira de Almeida.

12.
Guilherme Vidoto da Costa. Direito de integração e desenvolvimento. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: Carlos Otávio Ferreira de Almeida.

13.
Marcelo Vasconcelos Veiga. Cooperação tributária internacional e evasão fiscal no Brasil. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: Carlos Otávio Ferreira de Almeida.

14.
Suely Cristina Pala. A importância do BEPS para países em desenvolvimento. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: Carlos Otávio Ferreira de Almeida.

15.
Tainá Geisa Barbosa da Silva. É possível arrecadar menos e elevar a qualidade da prestação de serviços públicos?. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: Carlos Otávio Ferreira de Almeida.

16.
Vinícius Henrique Nunes Damião. Direitos humanos e violação do direito à liberdade religiosa. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: Carlos Otávio Ferreira de Almeida.

17.
Camila Marcondes Ribeiro. Os TIEAs frente à evolução dos instrumentos de troca de informações fiscais: uma nova era de transparência?. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: Carlos Otávio Ferreira de Almeida.

18.
Fabiana Medina. Extrafiscalidade como meio efetivo para proteção ambiental. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: Carlos Otávio Ferreira de Almeida.

19.
Raphael Sergio Aguiar. Controle de constitucionalidade: uma análise das leis orçamentárias no seu aspecto material pelo poder judiciário. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: Carlos Otávio Ferreira de Almeida.

20.
Rosana Aparecida da Silva. Seria o planejamento orçamentário fundamental para a boa prestação de serviços públicos?. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: Carlos Otávio Ferreira de Almeida.

21.
Andreia Ribeiro Fernandes. Há um efetivo sistema de proteção ao refugiado no país?. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: Carlos Otávio Ferreira de Almeida.

22.
Brenda Christiany Mendes de Sousa. O controle judicial das decisões administrativas proferidas pelo CADE. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: Carlos Otávio Ferreira de Almeida.

23.
Isabel Cristina Torres. A judicialização da saúde frente à escassez de recursos. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: Carlos Otávio Ferreira de Almeida.

24.
Jéssica Zanini dos Santos. Controvérsias em relação ao local do recolhimento do IPVA. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: Carlos Otávio Ferreira de Almeida.

25.
Letícia Brechoti de Souza. Controle de renúncia de receitas da união à luz do princípio da economicidade. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: Carlos Otávio Ferreira de Almeida.

26.
Matheus Fontaneli Carmellini. Acesso aos dados bancários pelo fisco: a influência da globalização no combate à evasão fiscal. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: Carlos Otávio Ferreira de Almeida.

27.
Mario di Stefano Filho. Troca de informações no âmbito dos acordos de bitributação: a transparência fiscal em face do ordenamento jurídico interno. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: Carlos Otávio Ferreira de Almeida.

28.
Alexandre Katsumassa Sato. Glosa de créditos de ICMS em documentos indoneos e boa-fé no direito tributário. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: Carlos Otávio Ferreira de Almeida.

29.
João Victor de Nadai Francisco. A era da transparencia fiscal e o FATCA como esforço de combate à evasão fiscal. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: Carlos Otávio Ferreira de Almeida.

30.
Bárbara Koscak Vanni. O BANCO MUNDIAL E O FUNDESCOLA: AS RECOMENDAÇÕES AO PROJETO, SUA EFICIÊNCIA E O SISTEMA AVALIATIVO.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: Carlos Otávio Ferreira de Almeida.

31.
Carolina Soares de Souza Dias. Norma Geral Antielisiva. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: Carlos Otávio Ferreira de Almeida.

32.
Claudia Chagas do Nascimento Tomé. RENÚNCIA DE RECEITAS: UMA ABORDAGEM À LUZ DO PRINCÍPIO DA ECONOMICIDADE. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: Carlos Otávio Ferreira de Almeida.

33.
Evandro Mansur de Oliveira. BASE EROSION AND PROFIT SHIFTINGS ? BEPS. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: Carlos Otávio Ferreira de Almeida.

34.
Guilherme Wieneke Pessoa de Souza. 25 ANOS DE MERCOSUL E UNIÃO EUROPEIA: ANALISES ORGANIZACIONAIS, VIOLAÇÕES A DIREITOS E POSSÍVEIS CORREÇÔES.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: Carlos Otávio Ferreira de Almeida.

35.
Isabel Cristina Tavares Bota Col. BITRIBUTAÇÃO E TAX SPARING: É DEVER DO PAÍS DE RESIDÊNCIA O TAX SPARING?. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: Carlos Otávio Ferreira de Almeida.

36.
Lucas Augusto Martins. PLANEJAMENTO FINANCEIRO RESPONSÁVEL: REPÚBLICA,POLÍTICAS PÚBLICAS E PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: Carlos Otávio Ferreira de Almeida.

37.
Lucas Luís Marcatti. Farmácias de manipulação: incidência de ICMS ou ISS?. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: Carlos Otávio Ferreira de Almeida.

38.
Mirella Francisca Vilela Nascimento. Disposições gerais sobre a Lei FATCA. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: Carlos Otávio Ferreira de Almeida.

39.
Paulo Eduardo Reis de Moraes. Concorrência fiscal internacional: considerações sobre a crise financeira e o BEPS. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: Carlos Otávio Ferreira de Almeida.

40.
Vinícius Grangnani Lopes. FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS: Justificativas e Eficácia à Luz das Normas Constitucionais. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: Carlos Otávio Ferreira de Almeida.

41.
LAURA VITTI GIMENES NOGUEIRA. A FUNÇÃO SOCIAL DO TRIBUTO À LUZ DO PRINCÍPIO DA ECONOMICIDADE. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: Carlos Otávio Ferreira de Almeida.

42.
MATHEUS AKIO CHRIST. CONSTITUCIONALIDADE DA ALTERAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DURANTE SUA VIGÊNCIA. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: Carlos Otávio Ferreira de Almeida.

43.
Natan Venturini Teixeira Dias. ICMS Importação e Guerra dos Portos. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: Carlos Otávio Ferreira de Almeida.

44.
Juliana Gomes Rabelo de Almeida. A aplicação do instituto da denúncia espontânea no regime especial drawback suspensão. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: Carlos Otávio Ferreira de Almeida.

45.
Wanda dos Santos Ramos. A RENÚNCIA DE RECEITAS SOB A LUZ DO PRINCÍPIO DA ECONOMICIDADE. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: Carlos Otávio Ferreira de Almeida.

46.
Paula Gomes da Conceição. Orçamento público, reserva do possível e efetrivação de direito sociais. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: Carlos Otávio Ferreira de Almeida.

47.
Sueli Dias Lopes. Tratados de bitributação e práticas fiscais danosas. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: Carlos Otávio Ferreira de Almeida.

48.
Thaís Magnani Satolano. Paraísos Fiscais frente à Lei 8137/90 e consequências para a ordem econômica. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: Carlos Otávio Ferreira de Almeida.

49.
HERMANO PEIXOTO DE OLIVEIRA JUNIOR. Retenção previdenciária sobre a remuneração do pejotizado na indústria brasileira de software e serviços de TI. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: Carlos Otávio Ferreira de Almeida.

50.
HENRIQUE BERNARDINO BIANCO. Imunidade patrimonial de instituições sem fins lucrativos frente à falta de utilização do imóvel. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: Carlos Otávio Ferreira de Almeida.

51.
LAURA DE ASSIS MARTINI. A substituição tributária "para frente" do ICMS: a praticabilidade e a mitigação de princípios tributários e econômicos. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: Carlos Otávio Ferreira de Almeida.

52.
AÉCIO GUERINO DE SOUZA RODRIGUES. A dedução do valor correspondente aos materiais empregados na construção civil no âmbito do ISS. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: Carlos Otávio Ferreira de Almeida.

53.
IESO FIN NISHI. A ilegalidade e a imoralidade da destinação de recursos do BNDES para o setor privado da economia. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: Carlos Otávio Ferreira de Almeida.

54.
WELIDY KERON DANIEL. Reembolso de despesas: remuneração ou recomposição de patrimônio para fins de incidência do IRPF. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: Carlos Otávio Ferreira de Almeida.

55.
Amanda Sales de Oliveira. A constitucionalidade das regras de preço de transferência sobre juros face ao princípio da isonomia. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: Carlos Otávio Ferreira de Almeida.

56.
Ana Clara Fernandes Fochesato. Tributação dos rendimentos recebidos acumuladamente antes da inserção do artigo 12-A na Lei 7713/88. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: Carlos Otávio Ferreira de Almeida.

57.
BÁRBARA FONSECA FINARDI. Contencioso do Mercosul - Caso dos pneus remoldados. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: Carlos Otávio Ferreira de Almeida.

58.
CAROLINA FAZZINI FIGUEIREDO. Imunidade tributária das entidades de assistência social. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: Carlos Otávio Ferreira de Almeida.

59.
CAROLINA PAZINI. Situação fiscal do estrangeiro residente no Brasil. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: Carlos Otávio Ferreira de Almeida.

60.
CAROLINA ROQUE. Política brasileira de tratados internacionais tributários. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: Carlos Otávio Ferreira de Almeida.

61.
CAROLINE ALEXANDRINO. Aproveitamento de crédito de ICMS na aquisição de ativos pelas distribuidoras de energia elétrica. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: Carlos Otávio Ferreira de Almeida.

62.
DANIEL OLIVEIRA FONSECA. Inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins-Importação. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: Carlos Otávio Ferreira de Almeida.

63.
DAPHINE DOS SANTOS DA SILVA GORDO. Da inversão do ônus da prova na responsabilização tributária de sócios e diretores. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: Carlos Otávio Ferreira de Almeida.

64.
ETTORE CICILIATI SPADA. Aplicação do não confisco à luz da proporcionalidade. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: Carlos Otávio Ferreira de Almeida.

65.
FERNANDA DE ALMEIDA PRADO SAMPAIO. A abrangência da imunidade fiscal dos livros. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: Carlos Otávio Ferreira de Almeida.

66.
GUILHERME MARTINEZ ZUCCHETTI GOUVEA. Os aspectos do ISS e os entraves do critério espacial. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: Carlos Otávio Ferreira de Almeida.

67.
ISABELA QUIBÁO BISIN. O Brasil e a ratificação da convenção das nações unidas sobre contratos de compra e venda internacional de mercadorias. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: Carlos Otávio Ferreira de Almeida.

68.
ISABELLA BÓCOLI. Exclusão da responsabilidade do contribuinte pela denúncia espontânea da infração. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: Carlos Otávio Ferreira de Almeida.

69.
JULIANA VALAITIS DE CARVALHO. Planejamento tributário: uma análise do parágrafo único do artigo 116 do código tributário nacional. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: Carlos Otávio Ferreira de Almeida.

70.
LAIS CALDEIRA PEGORARO. A influência do estado, enquanto protetor da ordem econômica, sobre a carga tributária e incentivos fiscais. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: Carlos Otávio Ferreira de Almeida.

71.
LARISSA CARVALHO NOSRALLA. Reflexões sobre a constitucionalidade do sistema de cotas para negros nas universidades. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: Carlos Otávio Ferreira de Almeida.

72.
LOHANNA CLOCHES LUZ. A cobrança ilegal de ICMS na transferência matriz-filial. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: Carlos Otávio Ferreira de Almeida.

73.
MARIANA BORTOLOTTO FELIPPE. Imunidade tributária do livro digital. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: Carlos Otávio Ferreira de Almeida.

74.
TIAGO DE OLIVEIRA ALMEIDA. Análise da constitucionalidade do programa mais médicos. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: Carlos Otávio Ferreira de Almeida.

75.
Alexandre Galbiatti. Controle fiscal dos preços de transferência na importação de bens, direitos ou serviços. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades de Campinas. Orientador: Carlos Otávio Ferreira de Almeida.

76.
Isabella Rossi Pinheiro. Arbitramento no direito tributário: interpretação e aplicação do art. 148 do Código Tributário Nacional. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades de Campinas. Orientador: Carlos Otávio Ferreira de Almeida.

77.
ANA PAULA CREMASCO. Considerações sobre o Princípio da Capacidade Contributiva. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades de Campinas. Orientador: Carlos Otávio Ferreira de Almeida.

78.
Lenita Tessarini. Planejamento Tributário: uma ferramenta de gestão estratégica da Microempresa Brasileira. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Administração) - Faculdade Casa Branca. Orientador: Carlos Otávio Ferreira de Almeida.

79.
Matheus Camargo Lorena de Mello. Das medidas adotadas pelo Brasil para evitar a pluritributação internacional. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades de Campinas. Orientador: Carlos Otávio Ferreira de Almeida.

80.
Umberto Jacobs. O arrolamento de bens na esfera administrativo-tributária. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades de Campinas. Orientador: Carlos Otávio Ferreira de Almeida.

81.
Angélica Sajorato. O mínimo existencial e o estado fiscal. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades de Campinas. Orientador: Carlos Otávio Ferreira de Almeida.

82.
Fabrício Fernandes Ferrari. Tributação dos Bens Digitais no Comércio Eletrônico. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades de Campinas. Orientador: Carlos Otávio Ferreira de Almeida.

83.
Thiago Henrique Ramos Álvares. As medidas internacionalmente adotadas para evitar a pluritributação da renda. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito Tributário Internacional) - Faculdades de Campinas. Orientador: Carlos Otávio Ferreira de Almeida.

84.
Flávio Antônio Motta de França Corrêa. Preços de Transferência. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito Tributário Internacional) - Faculdades de Campinas. Orientador: Carlos Otávio Ferreira de Almeida.

85.
João Carvalho do Couto. Imunidade e Isenção Tributárias. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Paulista. Orientador: Carlos Otávio Ferreira de Almeida.

86.
Adriana Marçal dos Santos. Tributo e o Princípio do Não-Confisco. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Paulista. Orientador: Carlos Otávio Ferreira de Almeida.

Iniciação científica
1.
Maria Eliana Pereira. A (in)eficácia da proteção da confiança do contribuinte em ambiente de concorrência internacional. 2016. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Carlos Otávio Ferreira de Almeida.

2.
Mario di Stefano Filho. Troca de informações no âmbito dos acordos de bitributação: a transparência fiscal em face do ordenamento jurídico interno. 2015. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: Carlos Otávio Ferreira de Almeida.

3.
Maria Eliana Pereira. Sigilo fiscal ou cooperação internacional: uma questão de direito fundamental?. 2015. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: Carlos Otávio Ferreira de Almeida.

4.
Maria Eliana Pereira. Sigilo fiscal ou cooperação internacional: uma questão de direito fundamental?. 2014. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Carlos Otávio Ferreira de Almeida.



Inovação



Projetos de pesquisa


Outras informações relevantes


1. Nomeado Presidente da Banca Examinadora do Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos da Carreira do Magistério Superior da Universidade Federal da Grande Dourados -UFGD, nos termos do Edital CCS nº 05/2015.

2. Agraciado com fomento do CNPq para o desenvolvimento do Projeto de Iniciação Científica intitulado "Sigilo fiscal ou cooperação internacional: uma questão de direito fundamental?", na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas-PUCC, para o período de 2014-2015. Discente: Maria Eliana Pereira.

3. Agraciado com fomento do CNPq para o desenvolvimento do Projeto de Iniciação Científica intitulado "A (in)eficácia da proteção da confiança do contribuinte em ambiente de concorrência internacional ", na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas-PUCC, para o período de 2015-2016. Discente: Maria Eliana Pereira. 

4. Aprovado no processo seletivo 2009 para o Curso de Doutorado da UERJ. Área de pesquisa: Direito Tributário Internacional.

5. Membro do IBDT - Instituto Brasileiro de Direito tributário.



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