Sérgio Antônio Ferrari Filho

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  • Última atualização do currículo em 16/05/2018


Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (1995), Mestrado (2002) e Doutorado (2010) em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Foi Pesquisador Visitante no Instituto do Federalismo (Universidade de Freiburg, Suiça). É Professor Adjunto de Direito Constitucional da UERJ e palestrante nos cursos de pós-graduação da Fundação Getúlio Vargas - RJ. Atua principalmente nos seguintes temas: Constituição, Estado, Federação, Separação de Poderes, Direito Marítimo e Arbitragem. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Sérgio Antônio Ferrari Filho
Nome em citações bibliográficas
FERRARI, Sérgio;FERRARI FILHO, Sérgio Antônio

Endereço


Endereço Profissional
Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Centro de Ciências Sociais, Faculdade de Direito.
Rua São Francisco Xavier, 524 / 7º andar
Maracanã
20550900 - Rio de Janeiro, RJ - Brasil
Telefone: (21) 23340000
URL da Homepage: www.uerj.br


Formação acadêmica/titulação


2007 - 2010
Doutorado em Direito.
Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ, Brasil.
Título: O Município na Federação Brasileira - Limites e Possibilidades de uma Organização Assimétrica, Ano de obtenção: 2010.
Orientador: Paulo Braga Galvão.
Palavras-chave: FEDERALISMO FISCAL; MUNICIPIO.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
1999 - 2002
Mestrado em Direito.
Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ, Brasil.
Título: A Constituição Estadual no Federalismo Brasileiro e sua (Des)Importância Atual,Ano de Obtenção: 2002.
Orientador: Paulo Braga Galvão.
2014 - 2016
Especialização em Direito Marítimo. (Carga Horária: 390h).
Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ, Brasil.
Título: O Tribunal Marítimo na Ordem Constitucional e no Processo Civil.
Orientador: Luís Felipe Galante da Silva Ramos.
1998 - 1999
Especialização em Magistério Jurídico Superior.
Universidade Estácio de Sá, UNESA, Brasil.
Título: O Papel do Procurador Geral do Estado na Representação por Inconstitucionalidade perante a Constituição Estadual.
1990 - 1995
Graduação em Direito.
Universidade Federal do Rio de Janeiro, UFRJ, Brasil.




Formação Complementar


2006 - 2006
Legal English Program. (Carga horária: 120h).
University of Illinois at Urbana- Champaign, ILLINOIS, Estados Unidos.


Atuação Profissional



Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ, Brasil.
Vínculo institucional

2015 - Atual
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor Adjunto

Vínculo institucional

2002 - 2011
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Docente

Vínculo institucional

1999 - 2001
Vínculo: Professor temporário, Enquadramento Funcional: Professor temporário, Carga horária: 4

Atividades

08/2015 - Atual
Pesquisa e desenvolvimento , Centro de Ciências Sociais, Faculdade de Direito.

08/2015 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Constitucional I
Direito Constitucional II
Direito Constitucional III
Direito Municipal I
O Controle de Constitucionalidade no Estado Federal
Processo Legislativo
Direito Constitucional IV
08/2002 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Constitucional Econômico
Introdução ao Direito do Estado
Processo Constitucional
Teoria do Federalismo
02/2001 - 07/2001
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Tópicos Especiais de Direito Constitucional (Direitos e Garantias Fundamentais)
08/1999 - 12/1999
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Constitucional IV

Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil.
Vínculo institucional

2005 - Atual
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor Convidado do FGV Law Program

Atividades

11/2005 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Federalismo
Hermenêutica Constitucional
Processo Legislativo

University of Freiburg, UNIFR, Suiça.
Vínculo institucional

2013 - 2014
Vínculo: Pesquisador Visitante, Enquadramento Funcional: Pesquisador Visitante, Carga horária: 40


Universidade Federal do Rio de Janeiro, UFRJ, Brasil.
Vínculo institucional

2012 - 2013
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor Substituto, Carga horária: 20

Vínculo institucional

1991 - 1991
Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Monitor
Outras informações
monitor da disciplina "Introdução ao Estudo do Direito"

Atividades

02/2012 - 03/2013
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Constitucional I
Direito Constitucional II
Direito Municipal I
Tópicos Especiais de Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, Brasil.
Vínculo institucional

2011 - 2012
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 0


Universidade Candido Mendes, UCAM, Brasil.
Vínculo institucional

2000 - 2008
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor de Direito Constitucional, Carga horária: 8

Atividades

03/2000 - 07/2008
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Constitucional I
Direito Constitucional II
Direito Constitucional III

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, CMRJ, Brasil.
Vínculo institucional

1997 - Atual
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador da Câmara Municipal

Atividades

01/2010 - 07/2013
Direção e administração, Procuradoria-Geral, .

Cargo ou função
Procurador-Geral.


Linhas de pesquisa


1.
Grupo de Pesquisa: "Controle de Constitucionalidade Estadual"


Revisor de periódico


2011 - Atual
Periódico: Revista de Direito Administrativo


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.
2.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Educação.


Idiomas


Inglês
Compreende Razoavelmente, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Italiano
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Espanhol
Compreende PoucoLê Razoavelmente.
Francês
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.


Prêmios e títulos


2012
1º lugar no concurso público para Professor Substituto de Direito Constitucional, UFRJ.
2011
2º lugar no concurso público para Professor Substituto de Direito Constitucional, UFRJ.
2011
2º lugar no concurso público para Professor Adjunto de Direito Constitucional, UERJ.
2000
1º lugar na seleção pública para Professor de Direito Constitucional - UCAM, Universidade Candido Mendes.
1997
1º lugar no concurso público para Procurador da CMRJ, Câmara Municipal do Rio de Janeiro.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
FERRARI, Sérgio2017FERRARI, Sérgio; ARAUJO, Yuri Maciel . O Licenciamento Ambiental e as Antenas de Celular (ERB´s). Revista Internacional de Direito Ambiental, v. 6, p. 291-312, 2017.

2.
FERRARI, Sérgio2016FERRARI, Sérgio. Criação de municípios e debate científico: entre mitos e métodos. Revista de Informação Legislativa, v. 53, p. 55, 2016.

3.
FERRARI, Sérgio2015FERRARI, Sérgio; FAJNGOLD, Leonardo . Leis Locais e Antenas de Telefonia Celular (ERB): um caso de conflito federativo. Revista Brasileira de Direito Público, v. 13, p. 161-186, 2015.

4.
FERRARI FILHO, Sérgio Antônio2010FERRARI FILHO, Sérgio Antônio. O Principio Constitucional da Publicidade e sua Concretização pela Lei Complementar nº 131/2009. Revista de Direito (Rio de Janeiro), v. 14, p. 117-134, 2010.

5.
FERRARI FILHO, Sérgio Antônio2010FERRARI FILHO, Sérgio Antônio. Apreciação das Contas do Tribunal de Contas do Município pela Câmara Municipal: natureza jurídica do ato e parâmetros constitucionais de atuação. Revista de Direito (Rio de Janeiro), v. 14, p. 135-161, 2010.

6.
FERRARI FILHO, Sérgio Antônio2010FERRARI FILHO, Sérgio Antônio. Limites Subjetivos da Coisa Julgada: distinção entre a extensão de efeitos de decisão judicial e o ato administrativo autônomo, de conteúdo idêntico àquela. Revista de Direito (Rio de Janeiro), v. 14, p. 177-184, 2010.

7.
FERRARI FILHO, Sérgio Antônio2010FERRARI FILHO, Sérgio Antônio. Constitucionalidade da Emenda Constitucional n° 58, que alterou limites de despesas das Câmaras Municipais. Revista de Direito (Rio de Janeiro), v. 14, p. 163-176, 2010.

8.
FERRARI FILHO, Sérgio Antônio2010FERRARI FILHO, Sérgio Antônio. Lei de Acesso à Informação e sua Aplicação pela Câmara Municipal. Revista de Direito (Rio de Janeiro), v. 14, p. 185-213, 2010.

9.
FERRARI, Sérgio2009FERRARI, Sérgio. Autorização Legislativa para Operação de Crédito Internacional: requisitos formais. Revista de Direito (Rio de Janeiro), v. 13, p. 205-215, 2009.

10.
FERRARI, Sérgio2009FERRARI, Sérgio. O Limite de Despesas da Câmara Municipal e sua Base de Cálculo. Revista de Direito (Rio de Janeiro), v. 13, p. 216-229, 2009.

11.
FERRARI, Sérgio2008 FERRARI, Sérgio. A (In)Submissão do Município ao Ordenamento Jurídico Estadual: o caso do § 2º do art. 112 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e a Evolução da Jurisprudência do TJRJ. Revista de Direito da Associação dos Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro, v. XIX, p. 155-169, 2008.

12.
FERRARI, Sérgio2008FERRARI, Sérgio. O 'crédito consignado' e seus aspectos jurídicos. Revista de Direito (Rio de Janeiro), v. 12, p. 155-163, 2008.

13.
FERRARI, Sérgio2008FERRARI, Sérgio. Autonomia Federativa e Consolidação de Informações Contábeis Públicas. Revista de Direito (Rio de Janeiro), v. 12, p. 164-168, 2008.

14.
FERRARI, Sérgio2008FERRARI, Sérgio. Conceitos de Dia e Mês no Direito Administrativo. Revista de Direito (Rio de Janeiro), v. 12, p. 220-226, 2008.

15.
FERRARI, Sérgio2007FERRARI, Sérgio. Ilegalidade de Subcontratação não Prevista em Edital. Revista de Direito (Rio de Janeiro), v. 11, p. 163-167, 2007.

16.
FERRARI, Sérgio2007FERRARI, Sérgio. Hipóteses de Retenção de Contribuição Previdenciária na Prestação de Serviços. Revista de Direito (Rio de Janeiro), v. 11, p. 265-272, 2007.

17.
FERRARI, Sérgio2007FERRARI, Sérgio. Décimo-terceiro Salário: natureza jurídica, forma de cálculo e tributação. Revista de Direito (Rio de Janeiro), v. 11, p. 273-285, 2007.

18.
FERRARI, Sérgio2006FERRARI, Sérgio. Obrigações das Operadoras de TV a Cabo na Veiculação do Canal Legislativo. Revista de Direito (Rio de Janeiro), v. 10, p. 135-142, 2006.

19.
FERRARI, Sérgio2006FERRARI, Sérgio. Transferência à Iniciativa Privada de Atividades Exercidas por Sociedade de Economia Mista Municipal. Revista de Direito (Rio de Janeiro), v. 10, p. 143-153, 2006.

20.
FERRARI, Sérgio2006FERRARI, Sérgio. Acesso dos Vereadores ao Sistema de Informação Contábil do Poder Executivo. Revista de Direito (Rio de Janeiro), v. 10, p. 165-176, 2006.

21.
FERRARI, Sérgio2006FERRARI, Sérgio. O Conceito de Acessibilidade na Legislação sobre Pessoas Portadoras de Deficiência e sua Aplicação aos Deficientes Auditivos. Revista de Direito (Rio de Janeiro), v. 10, p. 177-183, 2006.

22.
FERRARI, Sérgio2006FERRARI, Sérgio. Atividade Fiscalizadora das Comissões Permanentes do Legislativo e Responsabilidade Ético-profissional. Revista de Direito (Rio de Janeiro), v. 10, p. 184-189, 2006.

23.
FERRARI, Sérgio2006FERRARI, Sérgio. Assistência à Saúde do Servidor Público: o recorrente problema das fontes de custeio. Revista de Direito (Rio de Janeiro), v. 10, p. 190-213, 2006.

24.
FERRARI, Sérgio2006FERRARI, Sérgio. Relações Financeiras entre o Tesouro e o Fundo Próprio de Previdência na Transição para o Sistema Contributivo. Revista de Direito (Rio de Janeiro), v. 10, p. 244-274, 2006.

25.
FERRARI, Sérgio2005FERRARI, Sérgio. A Compensação no Convênio Administrativo: possibilidades e cautelas. Revista de Direito (Rio de Janeiro), v. 10, p. 113-117, 2005.

26.
FERRARI, Sérgio2005FERRARI, Sérgio. Subsídios dos Vereadores nas Convocações Extraordinárias. Revista de Direito (Rio de Janeiro), v. 10, p. 137-145, 2005.

27.
FERRARI, Sérgio2005FERRARI, Sérgio. A Cobrança Judicial de Débitos e Creditos do Poder Público, diante do Princípio da Separação dos Poderes. Revista de Direito (Rio de Janeiro), v. 10, p. 147-159, 2005.

28.
FERRARI, Sérgio2005FERRARI, Sérgio. A CIDE-Combustíveis e o LImite de Despesas da Câmara Municipal. Revista de Direito (Rio de Janeiro), v. 10, p. 161-167, 2005.

29.
FERRARI, Sérgio2005FERRARI, Sérgio. Poderes de Fiscalização das Comissões Permanentes do Poder Legislativo. Revista de Direito (Rio de Janeiro), v. 10, p. 169-180, 2005.

30.
FERRARI, Sérgio2005FERRARI, Sérgio. Vinculação Previdenciária dos Vereadores ao Regime Geral de Previdência (INSS), por Força da Lei 9506/97. Revista de Direito (Rio de Janeiro), v. 10, p. 181-193, 2005.

31.
FERRARI, Sérgio2005FERRARI, Sérgio. O Papel do Procurador-Geral do Estado na Representação por Inconstitucionalidade perante a Constituição Estadual. Revista de Direito e Política, v. 4, p. 117-124, 2005.

32.
FERRARI, Sérgio2004FERRARI, Sérgio. Proposta Inexequível: obrigatoriedade de dar oportunidade ao licitante de elidir a presunção legal relativa. Revista de Direito (Rio de Janeiro), v. 8, p. 165-170, 2004.

33.
FERRARI, Sérgio2004FERRARI, Sérgio. Autonomia Administrativa do Poder Legislativo e Pagamento de Inativos. Revista de Direito (Rio de Janeiro), v. 8, p. 171-184, 2004.

34.
FERRARI, Sérgio2004FERRARI, Sérgio. Efeitos da Decisão em Recurso Extraordinário em Representação de Inconstitucionalidade. Revista de Direito (Rio de Janeiro), v. 8, p. 185-199, 2004.

35.
FERRARI, Sérgio2004FERRARI, Sérgio. Ilegitimidade do 'Desconto' no Repasse do Duodécimo Orçamentário do Poder Legislativo. Revista de Direito (Rio de Janeiro), v. 8, p. 257-264, 2004.

36.
FERRARI, Sérgio2003FERRARI, Sérgio. Aplicação do Método da Ponderação de Interesses e do Raciocínio Tópico no Conflito entre Legalildade e Segurança Jurídica. Revista de Direito (Rio de Janeiro), v. 7, p. 150-159, 2003.

37.
FERRARI, Sérgio2003FERRARI, Sérgio. Realização de Receita de Aplicações Financeiras por Órgão do Poder Legislativo: possibilidade jurídica. Revista de Direito (Rio de Janeiro), v. 7, p. 176-196, 2003.

38.
FERRARI, Sérgio2003FERRARI, Sérgio. Ações de Companhias Telefônicas Privatizadas: aspectos contábeis e patrimoniais. Revista de Direito (Rio de Janeiro), v. 7, p. 197-203, 2003.

39.
FERRARI, Sérgio2002FERRARI, Sérgio. Paridade de Remuneração entre Servidores Ativos e Inativos. Revista de Direito (Rio de Janeiro), v. 6, p. 200-204, 2002.

40.
FERRARI, Sérgio2002FERRARI, Sérgio. Admissão de Estagiários por Órgãos Públicos. Revista de Direito (Rio de Janeiro), v. 6, p. 205-211, 2002.

41.
FERRARI, Sérgio2001FERRARI, Sérgio. A Emenda Constitucional 25 e o Marketing Legislativo. Revista de Direito (Rio de Janeiro), v. 5, p. 65-70, 2001.

42.
FERRARI, Sérgio2001FERRARI, Sérgio. O Conceito de Receita na Emenda Constitucional nº 25. Revista de Direito (Rio de Janeiro), v. 5, p. 105-114, 2001.

43.
FERRARI, Sérgio2001FERRARI, Sérgio. Conceito de Despesa Total de Pessoal na Lei de Responsabilidade Fiscal. Revista de Direito (Rio de Janeiro), v. 5, p. 115-125, 2001.

44.
FERRARI, Sérgio2001FERRARI, Sérgio. Possibilidade de Participação de Vereador em Programas de Televisão: cautelas a serem observadas. Revista de Direito (Rio de Janeiro), v. 5, p. 153-159, 2001.

45.
FERRARI, Sérgio2001FERRARI, Sérgio. A Iniciativa Privativa no Processo Legislativo diante do Princípio Interpretativo da Efetividade da Constituição. Revista de Direito (Rio de Janeiro), v. 5, p. 51-76, 2001.

46.
FERRARI, Sérgio2001FERRARI, Sérgio. Impossibilidade de Indenização por Perda de Bem Decorrente de Tumulto no Plenário. Revista de Direito (Rio de Janeiro), v. 5, p. 137-141, 2001.

47.
FERRARI, Sérgio2001FERRARI, Sérgio. Auxílio-funeral: natureza jurídica. Revista de Direito (Rio de Janeiro), v. 5, p. 257-264, 2001.

48.
FERRARI, Sérgio2001FERRARI, Sérgio. Gratificação de Periculosidade: compatibilidade com o exercício de cargo comissionado. Revista de Direito (Rio de Janeiro), v. 5, p. 246-252, 2001.

49.
FERRARI, Sérgio2001FERRARI, Sérgio. Estágio Probatório e Prazo Mínimo de Avaliação. Revista de Direito (Rio de Janeiro), v. 5, p. 253-256, 2001.

50.
FERRARI, Sérgio2001FERRARI, Sérgio. Plano de Saúde para Servidores Públicos: possibilidades e parâmetros de contratação. Revista de Direito (Rio de Janeiro), v. 5, p. 265-277, 2001.

51.
FERRARI, Sérgio2000FERRARI, Sérgio. A Assistência à Saúde do Servidor Municipal na Constituição de 1988: inconstitucionalidade de contribuições compulsórias para custeio de institutos de saúde para servidores. Interesse Público (Impresso), v. 2, p. 137-143, 2000.

52.
FERRARI, Sérgio2000FERRARI, Sérgio. Publicidade Oficial: vedação da veiculação de nomes, símbolos ou imagens de autoridades. Inexistência de processo de despesa sem a aparência de legalidade. Revista de Direito (Rio de Janeiro), v. 4, p. 69-83, 2000.

53.
FERRARI, Sérgio2000FERRARI, Sérgio; BAPTISTA, Francisco das Neves . Os Tribunais de Contas diante do Princípio da Separação dos Poderes. Revista de Direito (Rio de Janeiro), v. 4, p. 85-102, 2000.

54.
FERRARI, Sérgio2000FERRARI, Sérgio. Atribuições da Comissão Municipal de Defesa do Consumidor: possibilidade de convênio com associação privada de proteção do consumidor. Revista de Direito (Rio de Janeiro), v. 4, p. 123-139, 2000.

55.
FERRARI, Sérgio2000FERRARI, Sérgio. Regime Previdenciário de Vereador já Aposentado em Outra Atividade. Revista de Direito (Rio de Janeiro), v. 4, p. 177-183, 2000.

56.
FERRARI, Sérgio2000FERRARI, Sérgio. Impossibilidade de Subvenção a Órgão Assistencial: desvio de finalidade da função legislativa. Revista de Direito (Rio de Janeiro), v. 4, p. 191-195, 2000.

57.
FERRARI, Sérgio2000FERRARI, Sérgio. Ilegitimidade de Decreto do Chefe do Poder Executivo que Anula Dotações Orçamentárias do Poder Legislativo. Revista de Direito (Rio de Janeiro), v. 4, p. 197-205, 2000.

58.
FERRARI, Sérgio2000FERRARI, Sérgio. Aplicações Financeiras e Disponibilidade de Caixa de Órgãos Públicos. Revista de Direito (Rio de Janeiro), v. 4, p. 207-211, 2000.

59.
FERRARI, Sérgio2000FERRARI, Sérgio. Representação de Órgãos do Poder Público: impossibilidade, em princípio, de mera outorga de mandato. Revista de Direito (Rio de Janeiro), v. 4, p. 227-231, 2000.

60.
FERRARI, Sérgio2000FERRARI, Sérgio. Natureza Jurídica das Diligências dos Tribunais de Contas. Revista de Direito (Rio de Janeiro), v. 4, p. 95-110, 2000.

61.
FERRARI, Sérgio2000FERRARI, Sérgio. Isenção Tributária de Imóveis Particulares Locados à Câmara Municipal. Revista de Direito (Rio de Janeiro), v. 4, p. 137-139, 2000.

62.
FERRARI, Sérgio2000FERRARI, Sérgio. Inviabilidade Jurídica da Assistência à Saúde de Vereador com a Utilização de Recursos Públicos. Revista de Direito (Rio de Janeiro), v. 4, p. 140-144, 2000.

63.
FERRARI, Sérgio2000FERRARI, Sérgio. O Ordenador de Despesas no Poder Legislativo e Modalidades de Pagamento. Revista de Direito (Rio de Janeiro), v. 4, p. 146-157, 2000.

64.
FERRARI, Sérgio2000FERRARI, Sérgio. Regime Previdenciário dos Vereadores após a Constituição de 1988 e a Emenda Constitucional nº 20/98. Revista de Direito (Rio de Janeiro), v. 4, p. 209-219, 2000.

65.
FERRARI, Sérgio2000FERRARI, Sérgio. Plebiscito, Matéria Orçamentária e Iniciativa Privativa. Revista de Direito (Rio de Janeiro), v. 4, p. 247-267, 2000.

66.
FERRARI, Sérgio2000FERRARI, Sérgio. Aproveitamento de Licitações Iniciadas em Exercício Financeiro Anterior. Revista de Direito (Rio de Janeiro), v. 4, p. 280-283, 2000.

67.
FERRARI, Sérgio2000FERRARI, Sérgio. Inviabilidade Jurídica de Convalidação Administrativa de Contrato já Rescindido, por Confissão de Culpa do Contratado em Processo Judicial. Revista de Direito (Rio de Janeiro), v. 4, p. 285-288, 2000.

68.
FERRARI, Sérgio1999FERRARI, Sérgio. O Sistema de Controle Interno e a Apreciação da Economicidade e da Eficiência. Revista de Direito (Rio de Janeiro), v. 3, p. 135-144, 1999.

69.
FERRARI, Sérgio1999FERRARI, Sérgio. Normas Regulamentares e a Autonomia Administrativa do Poder Legislativo. Revista de Direito (Rio de Janeiro), v. 3, p. 145-150, 1999.

70.
FERRARI, Sérgio1999FERRARI, Sérgio. Regime Constitucional da Assistência à Saúde de Servidores Públicos Municipais. Revista de Direito (Rio de Janeiro), v. 3, p. 173-187, 1999.

71.
FERRARI, Sérgio1999FERRARI, Sérgio. O Estágio Probatório na Emenda Constitucional nº 19/98 e Regras de Transição. Revista de Direito (Rio de Janeiro), v. 3, p. 189-192, 1999.

72.
FERRARI, Sérgio1999FERRARI, Sérgio. Natureza Extra-orçamentária da Receita Pública Havida por Engano e suas Consequências Jurídicas. Revista de Direito (Rio de Janeiro), v. 3, p. 204-209, 1999.

73.
FERRARI, Sérgio1999FERRARI, Sérgio. O Conceito de 'Proposta Mais Vantajosa' em Licitações e a Indivisibilidade do Objeto por Interesse da Administração. Revista de Direito (Rio de Janeiro), v. 3, p. 251-255, 1999.

74.
FERRARI, Sérgio1999FERRARI, Sérgio. Rescisão Administrativa de Conrato Fundada em Confissão de Inadimplemento em Processo Judicial. Revista de Direito (Rio de Janeiro), v. 3, p. 256-270, 1999.

75.
FERRARI, Sérgio1999FERRARI, Sérgio. O Alcance do Artigo 31 da Constituição Federal e o Controle Interno nos Municípios. Revista de Direito (Rio de Janeiro), v. 3, p. 75-88, 1999.

76.
FERRARI, Sérgio1999FERRARI, Sérgio. Competências Legislativas em Matéria de Depósitos Tributários. Revista de Direito (Rio de Janeiro), v. 3, p. 211-226, 1999.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
FERRARI, Sérgio. Tribunal Marítimo: natureza e funções. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017. v. 1. 206p .

2.
FERRARI, Sérgio; MENDONCA, José Vicente (Org.) . Direito em Público: homenagem ao Professor Paulo Braga Galvão. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016. v. 1. 500p .

3.
FERRARI, Sérgio. Constituição Estadual e Federação. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003. v. 1. 283p .

Capítulos de livros publicados
1.
FERRARI, Sérgio. Ciência Política, Teoria Geral do Estado ou Direito Político? Notas sobre um estudo essencial ao ensino do Direito Constitucional nos cursos de graduação. In: FERRARI, Sérgio; MENDONÇA, José Vicente. (Org.). Direito em Público: Homenagem ao Professor Paulo Braga Galvão. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016, v. , p. 9-27.

2.
FERRARI, Sérgio. Federalismo: fundamentos teóricos. In: FALCÃO, Joaquim; GUERRA, Sérgio; ALMEIDA, Rafael. (Org.). Fundamentos de Direito Constitucional. 1ed.Rio de Janeiro: Editora FGV, 2013, v. 2, p. 15-42.

3.
FERRARI, Sérgio. Federação, Princípio da (verbete). In: TORRES, Ricardo Lobo; KATAOKA, Eduardo Takemi; GALDINO, Flávio. (Org.). Dicionário de Princípios Jurídicos. 1ed.Rio de Janeiro: Elsevier, 2011, v. , p. 467-477.

4.
FERRARI, Sérgio. Interpretação Conforme a Constituição, Princípio da (verbete). In: TORRES, Ricardo Lobo; KATAOKA, Eduardo Takemi; GALDINO, Flávio. (Org.). Dicionário de Princípios Jurídicos. 1ed.Rio de Janeiro: Elsevier, 2011, v. , p. 638-643.

5.
FERRARI, Sérgio. Advocacia Pública no Poder Legislativo e Atuação Contenciosa: alguns mitos e horizontes. In: André da Silva Ordacgy; Guilherme José Purvin de Figueiredo. (Org.). Advocacia de Estado e Defensoria Pública. 1ed.Curitiba: Letra da Lei, 2009, v. , p. 447-459.

6.
FERRARI FILHO, Sérgio Antônio. A Emenda Constitucional n. 25 e o Marketing Legislativo. Desafios Éticos da Advocacia Pública. São Paulo: IBAP/ADCOAS, 2002, v. , p. -.

Trabalhos completos publicados em anais de congressos
1.
FERRARI, Sérgio. Arbitrator, Conflict of Interest and Duty of Disclosure ? Brazilian Perspective. In: INTERNATIONAL CONGRESS OF MARITIME ARBITRATORS - ICMA XX 2017, 2017, Copenhagen. INTERNATIONAL CONGRESS OF MARITIME ARBITRATORS - ICMA XX 2017, 2017.

Apresentações de Trabalho
1.
FERRARI, Sérgio. Tribunal Marítimo: natureza e funções. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

2.
FERRARI, Sérgio. Arbitrator, Conflict of Interest and Duty of Disclosure - Brazilian Perspective. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

3.
FERRARI, Sérgio. O Tribunal Marítimo como tribunal administrativo. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

4.
FERRARI, Sérgio. Tribunal Marítimo: uma leitura pelo Direito Constitucional. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

5.
FERRARI, Sérgio. Tribunal Marítimo: reflexos de suas decisões nos processos arbitrais. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

6.
FERRARI, Sérgio. Federal States and Equality in Political Representation: federalism superseding democracy?. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

7.
FERRARI, Sérgio. Mediação e Arbitragem no Setor Marítimo e Portuário. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

8.
FERRARI, Sérgio. O Tribunal Marítimo e a Arbitragem: interações, sinergias e alguns aspectos inexplorados. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

9.
FERRARI, Sérgio. Fragmentação do Território: fatos, lendas e normas sobre a criação de municípios. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

10.
FERRARI, Sérgio. A Arbitragem Marítima nas Relações Extracontratuais. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

11.
FERRARI, Sérgio. Federalism and Diversity in Brazil. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

12.
FERRARI, Sérgio. Local Government in Brazil and Switzerland: a comparative study on merger and inter-municipal cooperation. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

Outras produções bibliográficas
1.
FERRARI, Sérgio. Local Government in Brazil and Switzerland: a comparative study on merger and inter-municipal cooperation 2014 (monografia).


Produção técnica
Assessoria e consultoria
1.
FERRARI FILHO, Sérgio Antônio. Parecer nº 01/2017. 2017.

2.
FERRARI FILHO, Sérgio Antônio. Parecer nº 02/2017. 2017.

3.
FERRARI FILHO, Sérgio Antônio. Parecer nº 03/2017. 2017.

4.
FERRARI, Sérgio. Parecer nº 2/2016. 2016.

5.
FERRARI, Sérgio. Parecer nº 01/2016. 2016.

Trabalhos técnicos
Entrevistas, mesas redondas, programas e comentários na mídia
1.
LEME, Lúcia ; FERRARI, Sérgio . Olhar 2001. 2001. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).


Demais tipos de produção técnica
1.
FERRARI, Sérgio. Mandado de Segurança. 2011. .

2.
FERRARI, Sérgio. Processo Legislativo. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

3.
FERRARI, Sérgio; BARCELLOS, Ana Paula de . A Federação Brasileira, Energia e Indústria do Petróleo. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Monografias de cursos de aperfeiçoamento/especialização
1.
OLIVEIRA, Fábio Corrêa souza de; MALHEIROS, Telma; FERRARI, Sérgio. Participação em banca de Bianca Barbosa Martins. A Atualidade dos Princípios Jurídicos: a Administração Pública numa perspectiva neoconstitucional. 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

2.
MARTINS, Cristiano Franco; SLAWINSKI, Pedro Gonçalves da Rocha; FERRARI, Sérgio. Participação em banca de Mariana Queima. Regiões Metropolitanas e Conflitos Federativos. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Advocacia Pública) - Escola Superior de Advocacia Pública da PGE/RJ.

Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
FERRARI, Sérgio; JORDÃO, Everton; MOOG, Maria Eduarda. Participação em banca de Fernanda Mafra Ferreira.Reclamação constitucional: valorização dos precedentes e da uniformização à luz do novo Código de Processo Civil de 2015. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

2.
Correia, Aricia Fernandes; FERRARI, Sérgio; SCHMIDIT, G. R.. Participação em banca de Nayana da Silva Castro.Fundações Estatais de Direito Privado e o Anteprojeto de Lei Orgânica da Administração Pública Federal. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

3.
Correia, Aricia Fernandes; FERRARI, Sérgio; SCHMIDIT, G. R.. Participação em banca de Tatiana Moura Saldanha da Silva.O Programa de Parcerias Público-Privadas do Município do Rio de Janeiro. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.



Participação em bancas de comissões julgadoras
Concurso público
1.
FERRARI, Sérgio. III Concurso para Procurador da CMRJ. 2011. Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

2.
BARROSO, Luís Roberto; FERRARI, Sérgio; DIZ, Nelson Nascimento. Concurso para Professor Auxiliar de Direito Constitucinoal. 2004. Universidade Candido Mendes.

Outras participações
1.
LINS NETO, Jair; LOPES, Francisco Domingues; FERRARI, Sérgio; CAVALCANTI, Antonio Cesar Lins; PEDROSA, Lêo Bosco Griggi. VI Prêmio Maurício Caldeira de Alvarenga. 2007. Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.

2.
LINS NETO, Jair; LOPES, Francisco Domingues; FERRARI, Sérgio; CAVALCANTI, Antonio Cesar Lins; PEDROSA, Lêo Bosco Griggi. V Prêmio Maurício Caldeira de Alvarenga. 2006. Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.

3.
LINS NETO, Jair; LOPES, Francisco Domingues; FERRARI, Sérgio; CAVALCANTI, Antonio Cesar Lins; PEDROSA, Lêo Bosco Griggi. IV Prêmio Maurício Caldeira de Alvarenga. 2005. Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.

4.
LINS NETO, Jair; LOPES, Francisco Domingues; FERRARI, Sérgio; CAVALCANTI, Antonio Cesar Lins; PEDROSA, Lêo Bosco Griggi. III Prêmio Maurício Caldeira de Alvarenga. 2004. Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.

5.
LINS NETO, Jair; LOPES, Francisco Domingues; FERRARI, Sérgio; CAVALCANTI, Antonio Cesar Lins; PEDROSA, Lêo Bosco Griggi. II Prêmio Maurício Caldeira de Alvarenga. 2003. Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.

6.
PEDROSA, Lêo Bosco Griggi; LINS NETO, Jair; FERRARI, Sérgio; CAVALCANTI, Antonio Cesar Lins; LOPES, Francisco Domingues. I Premio Maurício Caldeira de Alvarenga. 2002. Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.



Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
25th Summer University on Federalism, Decentralisation and Conflict Resolution.Federalism and Diversity in Brazil. 2013. (Seminário).

2.
V Congresso Brasileiro de Advocacia Pública. Probidade Administrativa, Responsabilidade Fiscal e Defesa do Erário. 2001. (Congresso).

3.
Câmara Municipal de Piracicaba. A assistência à saúde do servidor municipal na Constituição de 1988: inconstitucionalidade de contribuições compulsorias para o custeio de institutos de saúde para servidores. 2000. (Congresso).

4.
Camara Municipal do Rio de Janeiro. Aspectos jurídicos da nova lei de responsabilidade fiscal. 2000. (Congresso).

5.
XXIV Encontro Nacional de Procuradores Municipais. O alcance do art. 31 da Constituição Federal e o Controle Interno nos Municipios. 1998. (Congresso).


Organização de eventos, congressos, exposições e feiras
1.
FERRARI, Sérgio; MENDONCA, José Vicente . Direito Em Público. 2016. (Congresso).



Orientações



Orientações e supervisões concluídas
Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização
1.
Natalia Faria de Souza. Federalismo Cooperativo, Meio Ambiente e Desenvolvimento. 2013. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em LL.M Direito do Estado e da Regulação) - Fundação Getúlio Vargas. Orientador: Sérgio Antônio Ferrari Filho.

2.
Priscilla de Souza Pestana. O Controle de Constitucionalidade pelo Tribunal de Contas. 2013. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em LL.M Direito do Estado e da Regulação) - Fundação Getúlio Vargas. Orientador: Sérgio Antônio Ferrari Filho.

3.
Natalie Rodrigues Martins Rosa da Silva. Flexibilização dos Limites Materiais ao Poder de Reforma da Constituição. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em LL.M Direito do Estado e da Regulação) - Fundação Getúlio Vargas. Orientador: Sérgio Antônio Ferrari Filho.

4.
Mariama Rocha de Farias. Desapropriação nos Termos do Decreto-Lei 3365 de 1941 e Imissão Provisória na Posse: frustração da garantia constitucional de justa e prévia indenização?. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em LL.M Direito do Estado e da Regulação) - Fundação Getúlio Vargas. Orientador: Sérgio Antônio Ferrari Filho.

Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
Douglas da Silva Oliveira. Processo Legislativo, Intervenção Judicial e Separação de Poderes. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Sérgio Antônio Ferrari Filho.

2.
Fernanda Mafra Ferreira. Reclamação constitucional: valorização dos precedentes e da uniformização à luz do novo Código de Processo Civil de 2015. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Sérgio Antônio Ferrari Filho.

3.
Ana Carolina Leite Pereira Lima Moura. O poder de influência das agências reguladoras como amicus curiae no Novo Processo Civil. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Sérgio Antônio Ferrari Filho.

4.
Isadora Lutterbach Ferreira Guimarães. Análise do procedimento de impeachment no Brasil: sua natureza e relação com a democracia. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Sérgio Antônio Ferrari Filho.

5.
Victor de Souza Miceli. Os Regimes Licitatórios Simplificados dentro do Escopo Constitucional da Administração Pública. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro. Orientador: Sérgio Antônio Ferrari Filho.

6.
Luiz Ricardo Vasconcellos do Amaral. A Aplicação da Lei de Improbidade Administrativa aos Agentes Políticos. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro. Orientador: Sérgio Antônio Ferrari Filho.

7.
Marcelo Coutinho Barros de Brito. A Reengenharia do Estado com o Advento das OS e OSCIP. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro. Orientador: Sérgio Antônio Ferrari Filho.

8.
Raquel Cristina Barros de Castro. O Direito de Greve do Servidor Público Civil Brasileiro sob a Ótica da Inconstitucionalidade por Omissão. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro. Orientador: Sérgio Antônio Ferrari Filho.

9.
Jorge Gustavo Pimenta Nitzsche de Andrade. Aspectos Destacados do Controle de Constitucionalidade. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro. Orientador: Sérgio Antônio Ferrari Filho.

10.
Renata Siqueira Sampaio. A Questão da Repartição de Competências em Relação ao Licenciamento Ambiental: um estudo sob a ótica da constitucionalidade.. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro. Orientador: Sérgio Antônio Ferrari Filho.

11.
Camila Corrêa Rodrigues. A Problemática da Renovação das Concessões no Setor Elétrico Brasileiro. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro. Orientador: Sérgio Antônio Ferrari Filho.

12.
Alexandre de Mota e Sá Filho. Imunidades Parlamentares. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Candido Mendes. Orientador: Sérgio Antônio Ferrari Filho.

13.
Bernardo de Oliveira Soares. Direitos fundamentais: o princípio da dignidade da pessoa humana. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Candido Mendes. Orientador: Sérgio Antônio Ferrari Filho.

14.
João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho. O Controle Jurisdicional dos Pressupostos Constitucionais das Medidas Provisórias. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Candido Mendes. Orientador: Sérgio Antônio Ferrari Filho.

15.
Fernanda Bastos Pinto. Princípio da Igualdade e a Reserva de Vagas nas Universidades para os Negros. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Candido Mendes. Orientador: Sérgio Antônio Ferrari Filho.




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