Alexandre Ricardo Pesserl

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  • Última atualização do currículo em 08/10/2017


Advogado e consultor jurídico com atuação profissional e acadêmica nas áreas de Direitos Autorais, Propriedade Intelectual, Direito Constitucional e Direito Civil. Consultor da UNESCO em gestão coletiva de direitos autorais no ambiente digital. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC-PR (2000) e mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC (2011) - CAPES 6. Doutorando pela UFPR (PPGD). Mediador e Árbitro credenciado pelo Ministério da Cultura para atuar na resolução de conflitos relativos a direitos autorais. Atua principalmente nos seguintes temas: direito autoral, sociedade informacional, direito da informática, direito da informação, direito de acesso, mecanismos de gestão coletiva de direitos, bibliotecas, repositórios e arquivos. Pesquisador do Grupo de Estudo em Direito Autoral e Informação (GEDAI / UFSC) e do Grupo de Estudos em Direitos Autorais e Industriais (GEDAI / UFPR). Professor do curso de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Comércio Eletrônico da Universidade Positivo. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Alexandre Ricardo Pesserl
Nome em citações bibliográficas
PESSERL, A. R.

Endereço


Endereço Profissional
Universidade Federal de Santa Catarina, Curso de Pós-Graduação em Direito.
Centro de Ciências Jurídicas - Sala 326
Trindade
88040970 - Florianópolis, SC - Brasil
Telefone: (48) 84224900
URL da Homepage: http://www.cpgd.ufsc.br/


Formação acadêmica/titulação


2016
Doutorado em andamento em Direito.
Universidade Federal do Paraná, UFPR, Brasil.
Título: Ferramentas coletivas de gestão de direitos autorais na Internet,
Orientador: Marcos Wachowicz.
2009 - 2011
Mestrado em Direito.
Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC, Brasil.
Título: A Biblioteca Pública Digital: Direito Autoral e Acesso na Sociedade Informacional,Ano de Obtenção: 2011.
Orientador: Marcos Wachowicz.
Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil.
Palavras-chave: Propriedade intelectual; Direito autoral; Sociedade Informacional; Bibliotecas; Bibliotecas Digitais; Acesso à Cultura.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
1995 - 2000
Graduação em direito.
Pontifícia Universidade Católica do Paraná, PUC/PR, Brasil.




Formação Complementar


2004 - 2006
Extensão universitária em Direito da Propriedade Intelectual. (Carga horária: 360h).
Centro Universitário Curitiba, UNICURITIBA, Brasil.
1997 - 1997
Direito Comercial. (Carga horária: 15h).
Pontifícia Universidade Católica do Paraná, PUC/PR, Brasil.


Atuação Profissional



Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, UNESCO, Brasil.
Vínculo institucional

2013 - Atual
Vínculo: Consultor, Enquadramento Funcional: Consultor
Outras informações
Consultor para gestão coletiva de direitos autorais no ambiente digital.


Advocacia, ADV, Brasil.
Vínculo institucional

2000 - Atual
Vínculo: Sócio, Enquadramento Funcional: Sócio, Carga horária: 40
Outras informações
Escritório de advocacia com sede na cidade de Curitiba. Atuação na área da propriedade intelectual, com ênfase em direitos autorais e software.


Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC, Brasil.
Vínculo institucional

2009 - Atual
Vínculo: , Enquadramento Funcional:

Atividades

03/2009 - Atual
Pesquisa e desenvolvimento , Curso de Pós-Graduação em Direito, .


São Sebastião Cultura e Propriedade Intelectual, SÃO SEBASTIÃO, Brasil.
Vínculo institucional

2011 - 2013
Vínculo: Sócio, Enquadramento Funcional: Sócio
Outras informações
Consultoria multidisciplinar para negócios criativos.


Escola Superior de Estudos Empresariais e Informática, ESEEI, Brasil.
Vínculo institucional

2006 - 2007
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Prestador de serviço, Carga horária: 10
Outras informações
Professor da cadeira de propriedade intelectual para graduação em Comunicação e Ciência da Computação.



Linhas de pesquisa


1.
Sociedade da Informação: Democracia, Desenvolvimento e Inclusão Tecnológica

Objetivo: A linha de pesquisa tem como objetivo um aprofundamento dos problemas jurídicos decorrentes do surgimento da Sociedade da Informação. Tendo como objetivos: (i) estudar na Sociedade Industrial e na Sociedade Informação a formação dos conceitos básicos, os fundamentos históricos, econômicos e epistemológicos da nova Sociedade Informacional. (ii) estudar, dentre outros, os temas relacionados com a inclusão digital, democracia, a inclusão tecnológica de modo a buscar o entendimento de como as novas tecnologias da informação TIC s podem auxiliar e propiciar a inclusão digital e social, como o acesso ao consumo pode estimular o desenvolvimento; (iii) enfrentar as questões jurídicas que envolvem a proteção da propriedade intelectual na Sociedade da Informação; (iv) analisar as questõs relativas a democracia e a Tecnologia no Estado moderno, os novos ambientes virtuais de formação da cidadania, governo eletrônico requerem uma análise das garantias legais de qualidade e adequação e a proteção ao sigilo e a privacidade. Procura-se divulgar os trabalhos dos professores, pesquisadores e alunos do Curso de Direito da UFSC e do Programa de Pós-graduação mestrado e doutorado CPGD/UFSC..
Palavras-chave: Direito autoral; Acesso à Cultura; Acesso à Informação; Interesse Público; Liberdade de Expressão; Sociedade Informacional.


Projetos de pesquisa


2009 - Atual
GEDAI - Grupo de Estudos em Direito Autoral e Informação
Descrição: O projeto de pesquisa está focado nos desafios da tutela do Direitos Intelectuais na Sociedade da Informação. O grupo de pesquisadores a partir de estudo comparativo analisam os processos de concretização dos direitos culturais e a adequação da regulamentação dos direitos intelectuais frente a estes novos desafios da Sociedade da Informação, tendo como objetivos: Compreender os efeitos do direito fundamental à cultura sobre os limites dos direitos autorais; Avaliar as conseqüências da revolução tecnológica em andamento e do advento da cultura digital sobre a regulamentação dos direitos autorais; Identificar o conteúdo da proteção jurídica e o alcance da circulação da produção cultural desenvolvida nas instituições públicas Analisar a tutela jurídica dos novos bens intelectuais advindos da nova Tecnologia da informação com vistas ao desenvolvimento sócio-econômico que promova inovação, inclusão tecnógica e difusão do conhecimento..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
2009 - Atual
Edital MINC/CAPES - PROCULTURA: Os Direitos Culturais e os Desafios na Regulamentação dos Direitos Autorais
Descrição: Projeto aprovado pelo edital PROCULTURA nº 07/2008. Tem como objetivo buscar subsídios para a revisão da lei de direito autoral, assim como o debate sobre diversidade cultural, com a realização de eventos e contratação de bolsistas.
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
2009 - Atual
Edital CAPES - PROCAD: Sociedade da Informação: Democracia, Desenvolvimento e Inclusão Tecnológica
Descrição: O projeto tem por objetivo a qualificação de pessoal para o exercício do magistério superior e a formação de pesquisadores para a investigação científica na área do Direito. O Desenvolvimento de novos conhecimentos, na área do Direito, visando contribuir para a melhoria das instituições nacionais e internacionais. A elaboração de um pensamento crítico, voltado à construção de um Direito mais adequado à realidade dos países da América Latina do século XXI e da nova ordem internacional..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
2008 - Atual
Edital MCT/CNPQ: Projeto Casadinho. Novas perspectivas para um velho direito: a propriedade e o meio ambiente.
Descrição: O projeto tem por objetivo a qualificação de pessoal para o exercício do magistério superior e a formação de pesquisadores para a investigação científica na área do Direito. O Desenvolvimento de novos conhecimentos, na área do Direito, visando contribuir para a melhoria das instituições nacionais e internacionais. A elaboração de um pensamento crítico, voltado à construção de um Direito mais adequado à realidade dos países da América Latina do século XXI e da nova ordem internacional..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.


Idiomas


Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Francês
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Alemão
Compreende Pouco, Fala Pouco, Lê Pouco, Escreve Pouco.


Prêmios e títulos


2009
Investigador, Biblioteca Nacional Argentina.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
CARBONI, G.2008CARBONI, G. ; POLIDO, Fabrício B. P. ; PESSERL, A. R. ; RUSCHE, A. . Direitos autorais e internet: propostas legislativas para fomentar o desenvolvimento e o acesso ao conhecimento.. Revista Jurídica (Brasília), v. 10, p. 1-22, 2008.

Capítulos de livros publicados
1.
PESSERL, A. R.. Preservação da estabilidade, segurança e funcionalidade da rede.. In: LEITE, George Salomão; LEMOS, Ronaldo. (Org.). Marco Civil da Internet. 1ed.São Paulo: Ed. Atlas S.A., 2014, v. 1, p. 188-201.

2.
PESSERL, A. R.; LACORTE, C. . A biblioteca total:Google Book Search e as obras órfãs.. In: WACHOWICZ, Marcos. (Org.). Direito da Sociedade da Informação & Propriedade Intelectual. 1ed.Curitiba/PR: JURUÁ, 2012, v. 1, p. 460-485.

3.
PESSERL, A. R.; WACHOWICZ, M. ; SILVA, Guilerme C. . Por que mudar a Lei de Direito Autoral? Estudos e Pareceres.. In: WACHOWICZ, Marcos; COUTINHO, Guilherme; PESSERL, Alexandre. (Org.). Por que mudar a Lei de Direito Autoral? Estudos e Pareceres.. 1ed.Florianópolis/SC: FUNJAB, 2011, v. 1, p. 13-104.

4.
PESSERL, A. R.. O Porteiro e o Policial: Direitos Autorais e Controle Social na Internet. In: WACHOWICZ, Marcos; MATIAS, João Luis Nogueira. (Org.). Direito de Propriedade e Meio Ambiente: Novos Desafios para o Século XXI. 1ed.Florianópolis/SC: Ed. Boiteux, 2010, v. 1, p. 107-119.

5.
PESSERL, A. R.; KAMINSKI, O. . Software Livre: Leis Visíveis, Código Aberto. In: BLUM, R. O; SILVA, M. G.; ABRUSIO, J.C. (Org.). Manual de Direito Eletrônico e Internet. São Paulo: Lex, 2006, v. , p. 489-520.

Trabalhos completos publicados em anais de congressos
1.
PESSERL, A. R.; KERREMANS, R. . Limitations and Exceptions for Digital Use of Cultural Organizations in Belgium and Brazil: Orphan Works as a Use-case of Reform. In: V Congresso de Direito de Autor e Interesse Público, 2012, Florianópolis / SC. Anais do V Congresso de Direito de Autor e Interesse Público. Florianópolis/SC: Ed. Boiteux, 2011. v. i. p. 31-58.

2.
PESSERL, A. R.; BERNARDES, M. B. . A biblioteca total: Google Book Search e as obras órfãs.. In: XVIII Congresso Nacional de pesquisa e pós Graduação em Direito, 2009, São Paulo. Anais do XVIII Congresso Nacional do CONPEDI. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2009.

3.
PESSERL, A. R.; BERNARDES, M. B. ; ROVER, A. J. . Sistemas Sociais, Tecnologias de Controle e Ciberespaço: Um Olhar pela Teoria de Santiago. In: V Conferência Sul-Americana em Ciência e Tecnologia Aplicada ao Governo Eletrônico, 2009, Florianópolis / SC. Anais da Conferência Sul-Americana em Ciência e Tecnologia Aplicada ao Governo Eletrônico, 2009.

4.
PESSERL, A. R.. Arte Ilegal? Os tribunais e a cultura do sample.. In: II Congresso de direito de autor e interesse público, 2008, Florianópolis. Anais do II CONGRESSO DE DIREITO DE AUTOR E INTERESSE PÚBLICO, 2008.

Resumos publicados em anais de congressos
1.
PESSERL, A. R.. Direitos de Autor e Projetos de Digitalização. In: IV Congresso de Direito de Autor e Interesse Público, 2010, Florianópolis / SC. Anais do IV Congresso de Direito de Autor e Interesse Público. Florianópolis/SC: Ed. Boiteux, 2010. v. 1.

Apresentações de Trabalho
1.
PESSERL, A. R.. Transformação Criativa na Sociedade Informacional. 2012. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

2.
PESSERL, A. R.. Cultura e Internet: Direitos Autorais x Direito de Acesso. 2012. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

3.
PESSERL, A. R.. Workshop Recursos Educacionais Abertos. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

4.
PESSERL, A. R.. Oficina Direito Autoral e Economia Criativa. 2012. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

5.
PESSERL, A. R.. Transformação Criativa na Sociedade Informacional. 2010. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

6.
PESSERL, A. R.. Aspectos Legais do Software Livre. 2005. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

7.
PESSERL, A. R.. Software Livre e Questões Juridicas. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

8.
PESSERL, A. R.. Projeto Software Livre Jurídico: o Movimento Software Livre e a Questão Legal. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

9.
PESSERL, A. R.. Direitos de Autor e as Novas Tecnologias. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

10.
PESSERL, A. R.. Software Livre e Legislação Brasileira. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

11.
PESSERL, A. R.. Software Livre. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

12.
PESSERL, A. R.. Direito e as Tecnologias da Informação e Comunicação: Novos Desafios. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

13.
PESSERL, A. R.. Software Livre e Administração Pública. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).


Produção técnica
Entrevistas, mesas redondas, programas e comentários na mídia
1.
PESSERL, A. R.. O Software Livre. 2004. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).


Demais tipos de produção técnica


Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
IX Congresso de Direito da UFSC. As Biografias não autorizadas e a constitucionalidade do Art. 20 do Código Civil. 2014. (Congresso).

2.
II Forum da Internet no Brasil.Modernização da Legislação de Direitos Autorais. 2012. (Seminário).

3.
1o Seminário Internacional sobre Propriedade Intelectual e Alta Tecnologia - ESMESC. 2010. (Seminário).

4.
Simpósio Internacional de Políticas Públicas para Acervos Digitais.Direitos de Autor e Projetos de Digitalização. 2010. (Simpósio).

5.
Seminário - Complexidade em Redes e Governo Eletrônico. 2009. (Seminário).

6.
II Congresso de direito de autor e interesse público. Arte Ilegal? Os tribunais e a cultura do sample.. 2008. (Congresso).

7.
VIII INFOCOM - Semana de Informática e Comunicação das Faculdades ESEEI.Direitos de Autor e as Novas Tecnologias. 2008. (Seminário).

8.
2o Seminário de Software Livre.Licenças de Software Livre. 2004. (Seminário).

9.
Almoço da ABPI.O software livre. 2004. (Encontro).

10.
Caminhos do Software Livre.Software Livre e Licenças de Software. 2004. (Encontro).

11.
Futuros Tecnológicos - CIETEP. 2004. (Oficina).

12.
I Forum Gnome.Licenças de software livre. 2004. (Encontro).

13.
Latinoware 2004.Software Livre e Licenças de Software. 2004. (Seminário).

14.
A Propriedade Industrial como Fator de Inteligência Competitiva. 2003. (Seminário).

15.
A Propriedade Industrial como fator de inteligência competitiva - CEFET.Fundamentos jurídicos do software. 2003. (Seminário).

16.
Aspectos legais do software livre - Fecomércio / AASP.Software Livre e Legislação Brasileira. 2003. (Simpósio).

17.
Conferência Internacional de Software Livre. 2003. (Encontro).

18.
Conferência Internacional - Software Livre 2003.Fundamentos jurídicos do software. 2003. (Seminário).

19.
I Debate Nacional Software Livre e Administração Pública de SC.Software Livre e Administração Pública. 2003. (Outra).

20.
III Infocom - Semana de Informática e Comunicação.Fundamentos jurídicos do software. 2003. (Oficina).

21.
IV Fórum Internacional de Software Livre.Software Livre e Licenças de Software. 2003. (Seminário).

22.
Semana de Informática de Cascavel - Seminc 2003'.Software Livre. 2003. (Oficina).

23.
Seminário CITS Software Livre.Fundamentos jurídicos do software. 2003. (Seminário).

24.
Seminário Software Livre 2003. 2003. (Seminário).


Organização de eventos, congressos, exposições e feiras
1.
WACHOWICZ, M. ; SANTOS, M. P. ; PESSERL, A. R. ; MEDEIROS, H. G. ; MADUREIRA, A. ; SILVA, Guilerme C. . IV Congresso de Direito de Autor e Interesse Público. 2010. (Congresso).

2.
WACHOWICZ, M. ; SANTOS, M. P. ; PESSERL, A. R. ; SILVA, Guilerme C. ; MEDEIROS, H. G. ; MADUREIRA, A. . III Congresso de Direito de Autor e Interesse Público. 2009. (Congresso).

3.
PESSERL, A. R.. II Simpósio Internacional de Propriedade e Meio Ambiente. 2009. (Congresso).

4.
PESSERL, A. R.. II Encontro Temático do Projeto Casadinho. 2009. (Congresso).



Outras informações relevantes


Foi um dos desenvolvedores da Licença Pública Geral para Programas de Computador da Administração Pública LPG-AP adotada no Estado do Paraná pelo Decreto nº 5.111, de 2005.

Colaborou na redação da Lei estadual nº 15.742, de 2007, chamada de "Lei do ODF", que diz que "a Administração Pública do Estado do Paraná adotará, preferencialmente, formatos abertos de arquivos para criação, armazenamento e disponibilização digital de documentos". Foi tomada como base para o Projeto de Lei federal nº 3.070, de 2008, em trâmite na Câmara dos Deputados.

Defendeu o primeiro acusado no Brasil por vender cds piratas pela internet, que teve a punibilidade extinta pela prescrição após decorridos seis anos da prisão.

Defende ainda o réu do primeiro caso judicial no Brasil envolvendo a troca de arquivos digitais atráves de redes ponto-a-ponto (P2P).

Foi pesquisador convidado pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, através do Instituto de Direito do Comércio Internacional ? IDCID, para o projeto de democratização de informações no processo de elaboração normativa ? ?Projeto Pensando o Direito? - PNUD.



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