Eduardo Ramos Caron Tesserolli

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  • Última atualização do currículo em 17/06/2018


Mestre em Direito pelo PPGD do Centro Universitário Internacional UNINTER. Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar - IDRFB. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba - Centro Universitário Curitiba UNICURITIBA. Professor do Curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo do UNICURITIBA e do Curso de Pós-graduação em Licitações e Contratos da UNIBRASIL. Vice-Presidente da Associação Paranaense de Direito e Economia - ADEPAR. Advogado.. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Eduardo Ramos Caron Tesserolli
Nome em citações bibliográficas
TESSEROLLI, E. R. C.;TESSEROLLI, Eduardo Ramos Caron.


Formação acadêmica/titulação


2016 - 2018
Mestrado em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD-UNINTER).
Centro Universitario Internacional UNINTER, UNINTER, Brasil.
Título: O processo administrativo como mecanismo de consensualidade,Ano de Obtenção: 2018.
Orientador: Alexandre Coutinho Pagliarini.
Palavras-chave: Consensualidade; Processo Administrativo; Atividade Administrativa Processualizada.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Pesquisa e desenvolvimento científico.
2014 interrompida
Mestrado interrompido em 2015 em Direito Empresarial e Cidadania.
Centro Universitário Curitiba, UNICURITIBA, Brasil.
Título: Consensualidade e Sanção Administrativa ? um estudo sobre o acordo substitutivo de sanção administrativa da Lei Anticorrupção,Orientador: Daniel Ferreira.
Ano de interrupção: 2015
Palavras-chave: Consensualidade; sanção administrativa; Acordo de leniência.
2008 - 2009
Especialização em Direito Administrativo Aplicado. (Carga Horária: 360h).
Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar, IDRFB, Brasil.
Título: Gestão pública gerencial e prestação de serviços públicos.
Orientador: Rodrigo Pironti Aguirre de Castro.
2001 - 2006
Graduação em Direito.
Centro Universitário Curitiba, UNICURITIBA, Brasil.
Título: A encampação como forma de controle das parcerias efetiavdas entre o Poder Público e a iniciativa privada: a concessão de serviço público e a parceria público-privada.
Orientador: Marcus Vinícius Corrêa Bittencourt.




Formação Complementar


2010 - 2010
"Tópicos de Filosofia e Criminologia". (Carga horária: 20h).
Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná, FEMPAR, Brasil.
2007 - 2007
Parceria Público-Privada. (Carga horária: 18h).
Escola Superior de Advocacia, ESA, Brasil.


Atuação Profissional



Centro Universitario Internacional UNINTER, UNINTER, Brasil.
Vínculo institucional

2017 - Atual
Vínculo: , Enquadramento Funcional:


Centro Universitário Internacional, UNINTER, Brasil.
Vínculo institucional

2016 - Atual
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro de Grupo de Pesquisa, Carga horária: 4

Atividades

09/2016 - Atual
Pesquisa e desenvolvimento , Centro Universitário Internacional, .


Associação Paranaense de Direito & Economia, ADEPAR, Brasil.
Vínculo institucional

2016 - Atual
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Vice-Presidente, Carga horária: 20

Vínculo institucional

2014 - 2015
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Diretor Secretário


Centro Universitário Curitiba, UNICURITIBA, Brasil.
Vínculo institucional

2015 - Atual
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor
Outras informações
Professor da Pós-graduação em Direito Administrativo. Módulo: Servidores Públicos

Vínculo institucional

2012 - 2016
Vínculo: Estudante, Enquadramento Funcional: Integrante de Grupo de Pesquisa, Carga horária: 2

Atividades

10/2012 - 06/2016
Pesquisa e desenvolvimento , Programa de Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania, .


Centro Universitário Autônomo do Brasil, UNIBRASIL, Brasil.
Vínculo institucional

2014 - Atual
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor
Outras informações
Ministrei a disciplina "Convênios Administrativos".


Universidade Federal do Paraná, UFPR, Brasil.
Vínculo institucional

2013 - 2014
Vínculo: Estudante, Enquadramento Funcional: Integrante de Núcleo de Pesquisa, Carga horária: 1
Outras informações
Estudante vinculado ao Grupo de Pesquisa PRÓ-POLIS. O NÚCLEO DE ESTUDOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL, URBANÍSTICO, AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO O estudo desenvolvido pelo Grupo volta-se a atividades que envolvem o Direito Urbanístico, Ambiental, Administrativo e suas implicações em especificamente sobre os conflitos decorrentes do desenvolvimento urbano, com as limitações impostas pela legislação ambiental, à análise de novos instrumentos do Direito Urbanístico, administrativo e ambiental, previstos no Estatuto das Cidades, na Constituição Federal e em outros diplomas normativos. As atividades voltam-se à seara do estudo do fenômeno urbano, conduzindo à investigação e reflexão dos aspectos regulamentadores e normatizadores do espaço urbano, além de seus aspectos estruturais e funcionais, respaldados nos princípios que regem o Estado Democrático Brasileiro. Será objeto de análise a legislação ambiental brasileira que acarreta limitações ao direito de propriedade e traz novos contornos à regulamentação do uso e ocupação do solo. Especificamente, tratar-se-á de analisar a competência municipal legislativa em matéria ambiental, bem como a análise crítica de um novo direito urbanístico-ambiental. Além disso, buscar-se-á estudar as temáticas em voga sob a perspectiva constitucional, a partir do prisma da concepção de políticas públicas e do planejamemto, voltados ao desenvolvimento nacional.

Atividades

09/2013 - 09/2014
Pesquisa e desenvolvimento , Departamento de Direito Público, .


Instituto Superior de Formação Continuada, INFOCO, Brasil.
Vínculo institucional

2014 - Atual
Vínculo: Prestador de Serviços, Enquadramento Funcional: Professor
Outras informações
Disciplina gravada: "As licitações e as microempresas e empresas de pequeno porte".


Universidade Tuiuti do Paraná, UTP, Brasil.
Vínculo institucional

2012 - 2014
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor Assistente, Carga horária: 14
Outras informações
Professor de Direito Administrartivo, Municipal e Eleitoral do curso de Graduação em Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da UTP.

Atividades

08/2012 - 01/2014
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Administrativo
08/2012 - 12/2013
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Eleitoral, Direito Municipal

Instituto Federal do Paraná, IFPR, Brasil.
Vínculo institucional

2012 - 2012
Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 4
Outras informações
Professor Conferencista, Professor Web e Professor Tutor Conceitual de Direito Administrativo e Financeiro do Curso Técnico em Serviços Públicos do IFPR.

Atividades

03/2012 - 12/2012
Ensino, Curso Técnico em Serviços Públicos, Nível: Aperfeiçoamento

Disciplinas ministradas
Lei de Responsabilidade Fiscal, Prestação de Contas
03/2012 - 12/2012
Ensino, Gestão Pública, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Orientador de TCC

Centro Sulamericano de Ensino Superior, CESUL, Brasil.
Vínculo institucional

2010 - 2010
Vínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Professor
Outras informações
Professor da disciplina "Direito e Processo Administrativo Disciplinar" no Curso de Pós-graduação em Direito Municipal promovido pela Instituição.

Atividades

07/2010 - 07/2010
Ensino, Pós-graduação em Gestão Pública, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Direito e Processo Administrativo Disciplinar

Curso Próximo Passo, CPP, Brasil.
Vínculo institucional

2009 - 2010
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 4
Outras informações
Professor de Direito Administrativo nos cursos preparatórios para concurso público promovidos pela Instituição.

Atividades

8/2009 - 10/2010
Ensino,

Disciplinas ministradas
Direito Administrativo


Linhas de pesquisa


1.
ATIVIDADE EMPRESARIAL E CONSTITUIÇÃO: INCLUSÃO E SUSTENTABILIDADE

Objetivo: Promover a pesquisa, crítico-reflexiva, do fazer econômico ordenado (da empresa e de sua atividade), pautado pelas diretrizes de Inclusão (calçada nos direitos fundamentais e na própria dignidade da pessoa humana) e de Sustentabilidade e, em especial, investigar a Intervenção do Estado e da Administração Pública na atividade econômica e social, com especial enfoque para a atividade de fomento com vistas à promoção do desenvolvimento nacional, em suma, nos aspectos econômicos, ambiental e social.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
2.
Planejamento e Desenvolvimento
3.
Jurisdição e Processo na Contemporaneidade


Projetos de pesquisa


2017 - Atual
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL INTERNACIONAL - TRATADO SOBRE A VIABILIDADE CIENTÍFICA PARA A SUA CRIAÇÃO
Descrição: O objetivo deste projeto de pesquisa é o estudo da atual situação dos tribunais internacionais permanentes para que se detecte a falta de um Tribunal Constitucional Internacional, vinculado a uma ONU reformada, para cumprir os fins de (i) controlar a estrutura normativa internacional da ONU e de (ii) defender as normas internaciomnais de Direitos Humanos..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (8) / Especialização: (10) / Mestrado acadêmico: (3) .
Integrantes: Eduardo Ramos Caron Tesserolli - Integrante / Alexandre Coutinho Pagliarini - Coordenador.
2016 - 2017
Tribunal Constitucional Internacional
Descrição: Estudo sobre a viabilidade do controle de constitucionalidade em nível internacional..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (5) / Especialização: (2) / Mestrado acadêmico: (3) .
Integrantes: Eduardo Ramos Caron Tesserolli - Integrante / Alexandre Coutinho Pagliarini - Coordenador.
2015 - 2015
INTERVENÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO DOMINÍO ECONÔMICO E SOCIAL: políticas públicas com vistas à promoção do desenvolvimento nacional sustentável (da sanção punitiva à sanção premial)
Descrição: O projeto tem por objetivo investigar as relações eventualmente mantidas entre o Estado, a Administração Pública e os sujeitos atuantes no Domínio Econômico e Social com vistas à realização do Interesse Público e, mais particularmente, na concretização da sociedade como solidária e da ordem econômica como fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa. A estrutura do projeto é transdisciplinar, razão pela qual buscará aportes teóricos mínimos e conceitos básicos, jurídicos ou não, capazes de autorizar o manejo de ferramentas idôneas para a compreensão da articulação de interesses privados e públicos em torno da atividade empresarial contemporânea, do Brasil do século XXI e (ainda) num cenário em que o Estado e a Administração Pública são chamados a intervir, seja prevenindo, coibindo e sancionando comportamentos (de pessoas físicas ou jurídicas) quando inoportunos e inconvenientes, seja estimulando-os quando coletivamente desejados, mas com especial atenção à dignidade da pessoa humana e à função social da empresa..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Mestrado acadêmico: (2) .
Integrantes: Eduardo Ramos Caron Tesserolli - Integrante / DANIEL FERREIRA - Coordenador / Tatiana Denczuk - Integrante.
Número de produções C, T & A: 3
2014 - 2014
Atividade Empresarial e Administração Pública: conferindo a promoção do desenvolvimento nacional sustentável, em suas mais diversas nuanças, pela via das licitações e dos contratos administrativos
Descrição: Descrição: Dando continuidade à pesquisa acerca do fomento estatal, o novo projeto visa conferir a promoção do desenvolvimento nacional, em suas mais diversas nuanças, pela via das licitações e das contratações públicas. Portanto direcionando a pesquisa à confirmação (ou não) da incrementação estimulada, pelo Poder Público, das responsabilidades das empresas para além do dever legal, isto é, daquele imposto por lei sob as penas da lei. Exemplo disso é a deliberada inclusão da mulher no mercado de trabalho por meio dos contratos administrativos nos quais há reserva de vagas..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (1) .
Integrantes: Eduardo Ramos Caron Tesserolli - Integrante / ÉRICA MIRANDA DOS SANTOS REQUI - Integrante / ANA PAULA PELLEGRINELLO - Integrante / DANIEL FERREIRA - Coordenador / Luciano Elias Reis - Integrante / Fernando Paulo da Silva Maciel Filho - Integrante.
Número de produções C, T & A: 2
2012 - 2013
Atividade Empresarial e Administração Pública: fomento ao desenvolvimento nacional socialmente responsável pela via das licitações e dos contratos administrativos
Descrição: Dando continuidade à pesquisa trienal acerca do fomento estatal, o novo projeto foca o desenvolvimento nacional socialmente responsável incentivado pela via das licitações e das contratações públicas, portanto direcionado à pesquisa da inclusão social, da minimização das desigualdades, da busca pelo pleno emprego, da ressocialização do preso e do egresso, e, ainda, da incrementação da responsabilidade social empresarial..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (3) .
Integrantes: Eduardo Ramos Caron Tesserolli - Integrante / ALESSANDRA GALLI - Integrante / ANA LUIZA CHALUSNHAK - Integrante / ÉRICA MIRANDA DOS SANTOS REQUI - Integrante / ANA PAULA PELLEGRINELLO - Integrante / DANIEL FERREIRA - Coordenador.Financiador(es): Fundação Nacional de Desenvolvimento do Ensino Superior Particular - Bolsa.
Número de produções C, T & A: 4


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.


Idiomas


Inglês
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.
Espanhol
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.


Produções



Produção bibliográfica
Citações

Outras
Total de trabalhos:1
Total de citações:1
eduardo tesserolli derecho administrativo - https://repositorio.ufba.br/ri/bitstream/ri/8316/1/F%C3%81BIO%20PERIANDRO%20DE%20ALMEIDA%20HIRSCH%20-%20Tese.pdf  Data: 26/06/2013

Artigos completos publicados em periódicos

1.
PAGLIARINI, A. C.2017PAGLIARINI, A. C. ; TESSEROLLI, E. R. C. . DUPLICIDADE VERSUS UNIDADE DE JURISDIÇÃO: AS QUESTÕES ADMINISTRATIVAS NO DIREITO COMPARADO. REVISTA DA AJURIS - ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES DO RIO GRANDE DO SUL, v. 44, p. 13-48, 2017.

2.
TESSEROLLI, Eduardo Ramos Caron.2016TESSEROLLI, Eduardo Ramos Caron.. A consensualidade contemporânea: os exemplos do fomento, do acordo substitutivo de sanção administrativa e o procedimento de manifestação de interesse (PMI). REVISTA DE CONTRATOS PÚBLICOS, v. 8, p. 45-62, 2016.

3.
PAGLIARINI, A. C.2016PAGLIARINI, A. C. ; TESSEROLLI, E. R. C. . França e Brasil: estudo Comparado de Jurisdição Administrativa. Revista Brasileira de Estudos Cnstitucionais, v. 1, p. 13-42, 2016.

4.
TESSEROLLI, E. R. C.2012TESSEROLLI, E. R. C.. Fundamentos jurídicos do controle das concessões pela encampação ? Concessões comuns, administrativas e patrocinadas. REVISTA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, v. 10, p. 101-121, 2012.

5.
TESSEROLLI, E. R. C.2010TESSEROLLI, E. R. C.. O STJ, o STF e o Concurso Público - os Atos de Nomeação e Prorrogação Praticados em Concursos Públicos, Segundo a Visão dos Tribunais Superiores. REVISTA ZÊNITE DE DIREITO ADMINISTRATIVO E LRF-IDAF, v. 106, p. 958-963, 2010.

6.
TESSEROLLI, E. R. C.2008TESSEROLLI, E. R. C.. Revogação da autorização de uso de bem público e ressarcimento do particular. Informativo Migalhas, v. 1, p. 1-4, 2008.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
DEMETERCO NETO, A. (Org.) ; CASTRO, R. P. A. (Org.) ; TESSEROLLI, E. R. C. (Org.) ; KLEIN, V. (Org.) ; DOMINGUES, V. H. (Org.) . Temas de Direito Econômico: a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. 1. ed. São Paulo: Clássica Editora, 2013. 251p .

Capítulos de livros publicados
1.
TESSEROLLI, Eduardo Ramos Caron.. Decisão administrativa: as raízes da estrutura administrativa brasileira e a matriz teórica do processo de tomada de decisões na Administração Pública. In: Alexandre Coutinho Pagliarini; Vinicius Hsu Cleto. (Org.). Direito e jurisdições: interna e internacional. 1ed.Curitiba: Editora Intersaberes, 2018, v. , p. 149-181.

2.
PAGLIARINI, A. C. ; TESSEROLLI, E. R. C. . França e Brasil: estudo comparado de jurisdição administrativa. In: Doacir Gonçalves de Quadros; Andreza C. Baggio; André Peixoto de Souza. (Org.). Estado, Poder e Jurisdição: volume II. 1ed.Beau Bassin: Novas Edições Acadêmicas, 2017, v. II, p. 1-201.

3.
TESSEROLLI, Eduardo Ramos Caron.; KLEIN, V. . 'Rent Seeking' e Grupos de Interesse. In: marcia carla pereira ribeiro; victor hugo domingues; vinicius klein. (Org.). Análise Econômica do Direito: justiça e desenvolvimento. 1ed.Curitiba: Editora CRV, 2016, v. , p. 1-182.

4.
TESSEROLLI, Eduardo Ramos Caron.. A DESAPROPRIAÇÃO-SANÇÃO EM NOME DA POLÍTICA URBANA DO ART. 182, § 4º, INC. III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988E O DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. In: MEZZAROBA, Orides; FEITOSA, Raymundo Juliano Rego; SILVEIRA, Vladmir Oliveira da; SÉLLOS-KNOERR, Viviane Coêlho.; CALDAS, ROberto Correia da Silca Gomes; FERREIRA, Daniel; ARAÚJO E MEDONÇA, Maria Lírida Calou de.. (Org.). Direito e Administração Pública. 1ed.São Paulo: Clássica Editora, 2014, v. 10, p. 22-44.

5.
TESSEROLLI, E. R. C.; DENCZUK, T. . A promoção da dignidade humana fomentada pelas licitações e contratações públicas - a atividade empresarial socialmente responsável. In: Eduardo Biacchi Gomes; Alexandre Godoy Dotta. (Org.). Direito e ciência na contemporaneidade. 1ed.Curitiba: Instituto Memória, 2014, v. 3, p. 32-36.

6.
TESSEROLLI, E. R. C.. A DESAPROPRIAÇÃO-SANÇÃO EM NOME DA POLÍTICA URBANA DO ART. 182, § 4º, INC. III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988E O DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. In: CONPEDI/UNICURITIBA; CALDAS, Roberto Correia da Silva Gomes; FERREIRA, Daniel; MENDONÇA, Maria Lírida Calou de Araújo e.. (Org.). Direito e Administração Pública. 1ed.Florianópolis: FUNJAB, 2013, v. 1, p. 12-34.

7.
MARTINS, D. M. ; TESSEROLLI, E. R. C. . NOTAS SOBRE A INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA ESTATAL NO BRASIL: PASSADO, PRESENTE E FUTURO E SUA RELAÇÃO COM O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES. In: DEMETERCO NETO, Antenor; CASTRO, Rodrigo Pironti Aguirre de; TESSEROLLI, Eduardo Ramos Caron; DOMINGUES, Victor Hugo; KLEIN, Vinicius. (Org.). Temas de Direito Econômico: a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. 1ed.São Paulo: Clássica Editora, 2013, v. , p. 123-150.

8.
TESSEROLLI, E. R. C.; CASTRO, R. P. A. . OS PRINCÍPIOS DA SUBSIDIARIEDADE E DA UNIVERSALIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO COMO FUNDAMENTOS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO POR MEIO DE PPP: REALIDADE BRASILEIRA. In: Rodrigo Pironti Aguirre de Castro; Raquel Dias da Silveira. (Org.). Estudos Dirigidos de Gestão Pública na América Latina. 1ed.Belo Horizonte, MG: Fórum, 2011, v. 1, p. 109-124.

Textos em jornais de notícias/revistas
1.
TESSEROLLI, E. R. C.; BREUS, T. L. . O transporte coletivo intermunicipal na RMC tem solução?. Gazeta do Povo, Internet, 19 abr. 2015.

2.
TESSEROLLI, E. R. C.. Atos de improbidade administrativa dos agentes políticos sob a égide das leis 8429/92 e 9504/97. Jornal Concurso&Carreira, Curitiba, p. 11 - 11, 06 mar. 2005.

Trabalhos completos publicados em anais de congressos
1.
TESSEROLLI, E. R. C.. A DESAPROPRIAÇÃO-SANÇÃO EM NOME DA POLÍTICA URBANA DO ART. 182, § 4º, INC. III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E O DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. In: XXII Encontro Nacional do CONPEDI/UNICURITIBA, 2013, Curitiba. Direito e Administração Pública. Florianópolis: FUNJAB, 2013. v. 1. p. 12-34.

Resumos expandidos publicados em anais de congressos
1.
TESSEROLLI, Eduardo Ramos Caron.; Daniel Ferreira . CONSENSUALISMO, AUTOCOMPOSIÇÃO DE CONFLITOS E SANÇÃO ADMINISTRATIVA. In: Simpósio de Pesquisa e Iniciação Científica - SPIC, 2015, Curitiba. Anais do III Simpósio de Pesquisa e Iniciação Científica. Curitiba: UNICURITIBA, 2015. p. 94-96.

2.
TESSEROLLI, E. R. C.; DENCZUK, T. . A promoção da dignidade humana fomentada pelas licitações e contratações públicas - a atividade empresarial socialmente responsável. In: IX Evento de Iniciação Científica da Escola de Direito das Faculdades Integradas do Brasil, 2014, Curitiba. Direito e ciência na contemporaneidade - Anais do Evento de Iniciação Científica da UniBrasil. Curitiba: Instituto Memória, 2014. v. 3. p. 32-36.

Resumos publicados em anais de congressos
1.
TESSEROLLI, E. R. C.. Consensualismo, resolução de conflitos e sanção administrativa. In: EVINCI Evento de Iniciação Científica, 2015, Curitiba. Anais do EVINCI - UNIBRASIL. Curitiba: Centro Universitário Autônomo do Brasil - UniBrasil, 2015. v. 1. p. 1-450.

Apresentações de Trabalho
1.
PAGLIARINI, A. C. ; TESSEROLLI, E. R. C. . JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA NO BRASIL E NA FRANÇA,. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

2.
TESSEROLLI, Eduardo Ramos Caron.; Daniel Ferreira . CONSENSUALISMO, AUTOCOMPOSIÇÃO DE CONFLITOS E SANÇÃO ADMINISTRATIVA. 2015. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

3.
TESSEROLLI, Eduardo Ramos Caron.. CONSENSUALISMO, RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E SANÇÃO ADMINISTRATIVA. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

4.
TESSEROLLI, E. R. C.. A promoção da dignidade humana fomentada pelas licitações e contratações públicas - a atividade empresarial socialmente responsável. 2014. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

5.
TESSEROLLI, E. R. C.. A Desapropriação-Sanção em Nome da Política Urbana do art. 182, § 4º, inc. III, da Constituição Federal de 1988 e o Direito Administrativo Sancionador. 2013. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

6.
TESSEROLLI, E. R. C.. O planejamento estatal do desenvolvimento nacional sustentável nas licitações. 2013. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

7.
FERREIRA, D. ; CHALUSNHAK, A. L. ; PELLEGRINELLO, A. P. ; BEGA, P. F. ; REQUI, E. M. S. ; TESSEROLLI, E. R. C. . Fomento ao Desenvolvimento Nacional Socialmente Sustentável pela via das licitações e dos contratos administrativos. 2012. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).


Produção técnica
Entrevistas, mesas redondas, programas e comentários na mídia
1.
BREUS, T. L. ; ROMANELLI, S. L. B. ; CASTRO, R. P. A. ; TESSEROLLI, E. R. C. ; REIS, L. E. ; KANAYAMA, R. L. . Princípios Constitucionais da Administração Pública. 2012. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).


Demais tipos de produção técnica
1.
TESSEROLLI, E. R. C.. Curso Regional de Aperfeiçoamento em Direito Eleitoral, Improbidade Administrativa e Gestão Por Competências. 2014. .

2.
TESSEROLLI, E. R. C.. Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Paraná. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Outra).



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
LIPPMANN, R. K.; TESSER, A. L. B.; TESSEROLLI, E. R. C.. Participação em banca de Ana Paula Primo Garcia.A limitação dos poderes do juiz na sentença da ação inibitória. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná.

2.
LIPPMANN, R. K.; TESSER, A. L. B.; TESSEROLLI, E. R. C.. Participação em banca de Cristiane Teixeira dos Santos.A multiplicidade de sistemas processuais eletrônicos e a necessidade de um sistema processual único. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná.

3.
MOTTA, P. R. F.; CASTRO, C. H.; TESSEROLLI, E. R. C.. Participação em banca de Juliana de Paula Duarte.Vantagens que o pregão eletrônico oferece no regime de compras públicas federais. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná.

4.
LACERDA NETO, O. P.; GOMES, V. S.; TESSEROLLI, E. R. C.. Participação em banca de Cláudia Gaeski.A prova pericial nas ações previdenciárias por incapacidade laboral. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná.

5.
LACERDA NETO, O. P.; GOMES, V. S.; TESSEROLLI, E. R. C.. Participação em banca de Luiza Ceccon Machado.A responsabilidade concorrente da União Federal, dos Estados e Municípios no fornecimento de medicamentos. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná.

6.
LACERDA NETO, O. P.; GOMES, V. S.; TESSEROLLI, E. R. C.. Participação em banca de Maria Madalena Pereira dos Santos.Pensão por morte e concubinato. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná.

7.
LACERDA NETO, O. P.; GOMES, V. S.; TESSEROLLI, E. R. C.. Participação em banca de Reginaldo Bonin de Oliveira.A compensação previdenciária entre o RGPS e RPPS (art. 201 § 9º CRFB): o caso da compensação previdenciária dos policiais militares do paraná e o conflito jurisprudencial. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná.

8.
MOTTA, P. R. F.; CASTRO, C. H.; TESSEROLLI, E. R. C.. Participação em banca de Alexandre Meister Pinheiro.Aspectos do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (Lei 12.642/11). 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná.

9.
MOTTA, P. R. F.; CASTRO, C. H.; TESSEROLLI, E. R. C.. Participação em banca de Cristina Angélica Bezerra Marques.A figura do carona e o Sistema de Registro de Preços. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná.

10.
MOTTA, P. R. F.; CASTRO, C. H.; TESSEROLLI, E. R. C.. Participação em banca de Elenice Godinho Martins.A Teoria da Imprevisão no contrato de concessão de rodovias. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná.

11.
MOTTA, P. R. F.; CASTRO, C. H.; TESSEROLLI, E. R. C.. Participação em banca de Giovanni Chierigatti Gonçalves.A constitucionalidade do artigo § 5º da Lei de Licitações do Estado do Paraná., Lei nº 15.608/2007. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná.

12.
MOTTA, P. R. F.; CASTRO, C. H.; TESSEROLLI, E. R. C.. Participação em banca de Gabriel Cubas Batista Garcia.A utilização de seguro garantia como instrumento de garantia nas licitações e contratos administrativos. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná.



Participação em bancas de comissões julgadoras
Concurso público
1.
LUPION, J. F. B.; CHAVES, G. R. G.; NOSCHANG, R.; TESSEROLLI, E. R. C.; CANTOARIO, D. M. F.; ABRAAO, E. P. O.; DINIZ, M. L.; STEPHANE, N. M.; WEISS, C.; KIRCHNER, F.; FRASSETO, F. A.. II Concurso para Defensor Público do Estado do Paraná. 2014. Defensoria Pública do Estado do Paraná.



Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
IX Evento de Iniciação Científica da Escola de Direito das Faculdades Integradas do Brasil.A promoção da dignidade humana fomentada pelas licitações e contratações públicas - a atividade empresarial socialmente responsável. 2014. (Simpósio).

2.
VI Simpósio de Pesquisa e Iniciação Científica - SPIC.A promoção da dignidade humana fomentada pelas licitações e contratações públicas - a atividade empresarial socialmente responsável. 2014. (Simpósio).

3.
I Ciclo de Debates Temáticos DCE-MUDE - Reforma Política, O grito que veio das ruas.Reforma Eleitoral. 2013. (Outra).

4.
XIV Congresso Paranaense de Direito Administrativo. Direitos Fundamentais e Administração Pública. 2013. (Congresso).

5.
XXII Encontro Nacional do CONPEDI/UNICURITIBA.A DESAPROPRIAÇÃO-SANÇÃO EM NOME DA POLÍTICA URBANA DO ART. 182, § 4º, INC. III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E O DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. 2013. (Simpósio).

6.
20 Anos da Lei de Improbidade Administrativa. 2012. (Simpósio).

7.
IV Jornadas Internacionales de Derecho Administrativo. Princípio da Subsidiariedade e Administração Municipal. 2012. (Congresso).

8.
IV Simpósio de Pesquisa e Iniciação Científica - SPIC.Fomento ao Desenvolvimento Nacional Socialmente Sustentável pela via das licitações e dos contratos administrativos. 2012. (Simpósio).

9.
XIII Congresso Paranaense de Direito Administrativo. Contratos Administrativos. 2012. (Congresso).

10.
Cuarto Congreso Internacional de Derecho Administrativo CIDAD. Regime Diferenciado de Contratações Públicas. 2011. (Congresso).

11.
XII Congresso Paranaense de Direito Administrativo. Mandado de Segurança. 2011. (Congresso).

12.
XXI Conferência Nacional dos Advogados. O Poder Judiciário e o Papel do Advogado. 2011. (Congresso).

13.
II Fórum Latinoamericano de Gestão Pública.Regulação e obras públicas. 2010. (Seminário).

14.
XI Congresso Paranaense de Direito Administrativo. Derrogações do Regime de Emprego pelo Regime Jurídico Administrativo. 2010. (Congresso).

15.
Neoconstitucionalismo e instituições jurídicas: os exemplos da corte suprema canadense e o Ministério Público brasileiro. 2009. (Outra).

16.
Colóquio "Direito e Economia, Economia e Direito: Desafios para o Século XXI" - NUPEDE/UFPR. 2008. (Outra).

17.
IX Congresso Paranaense de Direito Administrativo. 2008. (Congresso).

18.
Seminário Sobre Direito Portuário. 2008. (Seminário).

19.
Semana Accioly Neto - Congresso de Direito Processual Civil. 2006. (Congresso).

20.
I Simpósio Acadêmico de Direito Público. 2005. (Simpósio).

21.
V Jornada de Iniciação Científica em Biodireito e Bioética. 2004. (Outra).

22.
I Congresso de Direito Público da Faculdade de Direito de Curitiba. 2003. (Congresso).

23.
V Simpósio Nacional de Direito Constitucional. 2003. (Simpósio).

24.
I Mostra de Ensino e Pesquisa - Problemáticas Sociais.Problemáticas Sociais. 2001. (Simpósio).


Organização de eventos, congressos, exposições e feiras
1.
CASTRO, R. P. A. ; TESSEROLLI, E. R. C. ; REIS, L. E. . IV Fórum Latino-americano de Gestão Pública. 2012. (Congresso).

2.
TESSEROLLI, E. R. C.. I Simpósio de Direito Administrativo da Faculdade de Direito de Curitiba. 2006. (Congresso).



Inovação



Projetos de pesquisa


Educação e Popularização de C & T



Apresentações de Trabalho
1.
FERREIRA, D. ; CHALUSNHAK, A. L. ; PELLEGRINELLO, A. P. ; BEGA, P. F. ; REQUI, E. M. S. ; TESSEROLLI, E. R. C. . Fomento ao Desenvolvimento Nacional Socialmente Sustentável pela via das licitações e dos contratos administrativos. 2012. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

2.
TESSEROLLI, E. R. C.. A Desapropriação-Sanção em Nome da Política Urbana do art. 182, § 4º, inc. III, da Constituição Federal de 1988 e o Direito Administrativo Sancionador. 2013. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

3.
TESSEROLLI, E. R. C.. A promoção da dignidade humana fomentada pelas licitações e contratações públicas - a atividade empresarial socialmente responsável. 2014. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

4.
TESSEROLLI, Eduardo Ramos Caron.; Daniel Ferreira . CONSENSUALISMO, AUTOCOMPOSIÇÃO DE CONFLITOS E SANÇÃO ADMINISTRATIVA. 2015. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

5.
TESSEROLLI, Eduardo Ramos Caron.. CONSENSUALISMO, RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E SANÇÃO ADMINISTRATIVA. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).



Outras informações relevantes


- Aprovado no Processo Seletivo para o Mestrado/2013 promovido pela Universidade Federal do Paraná, mas não classificado. Neste processo seletivo, obtive a nota 10,0 (dez) na terceira etapa, após a realização de prova dissertativa acerca de temas de Direito Administrativo.

- III Congresso Nacional da FEPODI/USP (2014): resumo expandido intitulado "A promoção da dignidade humana fomentada pelas licitações e contratações públicas - a atividade empresarial socialmente responsável" foi aprovado. Tal informação pode ser confirmada no sítio www.fepodi.org

- XXVIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, a se realizar nos dias 12 a 14 de novembro de 2014: encaminhei resumo expandido para a "Sessão de Teses e Comunicados Científicos" intitulado "A nova feição da licitação: o fomento estatal do desenvolvimento da pessoa por meio das licitações". O resultado acerca da aprovação (ou não) do resumo será divulgado até o dia 10/10/2014.

- Capítulo de livro no prelo: TESSEROLLI, E. R. C. Decisão administrativa: as raízes da estrutura administrativa brasileira e a matriz teórica do processo de tomada de decisões na Administração Pública. In: PAGLIARINI, Alexandre C.; CLETO, Vinicius H. Direito e Jurisdições: Interna e
Internacional. Curitiba: InterSaberes, 2018.



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