Rafael de Acypreste Monteiro Rocha

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  • Última atualização do currículo em 15/10/2018


Doutorando em Economia, Mestre e graduado em Direito, todos pela Universidade de Brasília. Pesquisa emprego, automação e direito. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Rafael de Acypreste Monteiro Rocha
Nome em citações bibliográficas
ACYPRESTE, Rafael de;ACYPRESTE, RAFAEL DE;acypreste, rafael de


Formação acadêmica/titulação


2018
Doutorado em andamento em Economia.
Universidade de Brasília, UnB, Brasil.
Orientador: Maria de Lourdes Rollemberg Mollo.
2014 - 2016
Mestrado em Direito.
Universidade de Brasília, UnB, Brasil.
Título: Ações de Reintegração de Posse contra o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto: dicotomia entre Propriedade e Direito à Moradia,Ano de Obtenção: 2016.
Orientador: Alexandre Bernardino Costa.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
2008 - 2013
Graduação em Direito.
Universidade de Brasília, UnB, Brasil.
Título: O Direito Achado no "lixo" - a construção do direito pela organização do MNCR.
Orientador: José Humberto de Góes Júnior.




Formação Complementar


2015 - 2015
Extensão universitária em Mobilidade Urbana: Princípios e Desafios. (Carga horária: 150h).
Centro Universitário de Brasília, UniCEUB, Brasil.


Atuação Profissional



Instituto de Educação Superior de Brasília, IESB, Brasil.
Vínculo institucional

2017 - 2018
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor de Ensino Superior, Carga horária: 22


Faculdade Fortium, FF, Brasil.
Vínculo institucional

2016 - 2017
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor de Ensino Superior, Carga horária: 8
Outras informações
Professor das Disciplinas de Sociologia, História do Direito e Direito Ambiental.


Universidade de Brasília, UnB, Brasil.
Vínculo institucional

2015 - 2015
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Estagiário docente, Carga horária: 4
Outras informações
Estagiário em docência da disciplina de Prática Jurídica em Direitos Humanos e Fundamentais, sob supervisão da Professora Janaína Penalva. Carga horária: 60h/aula. Atividade realizada sob a disciplina "Prática do Ensino e Formação em Direito" do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília.

Vínculo institucional

2012 - 2013
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Programa de Iniciação Científica 2012/2013, Carga horária: 20
Outras informações
Direito à Saúde. Projeto de pesquisa: Por uma efetiva aplicação do princípio da igualdade e garantia da universalidade do direito à saúde nos serviços de acesso a medicamentos. Plano de trabalho: O papel da ANVISA no modelo brasileiro de controle do mercado de medicamentos, suas limitações e consequências para a judicialização da saúde. Orientadora: professora doutora Janaína Lima Penalva da Silva.

Vínculo institucional

2012 - 2013
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Programa de Iniciação Científica 2012/2013, Carga horária: 20
Outras informações
Projeto de pesquisa: A experiência da turma de direito para beneficiários da reforma agrária e agricultura familiar: uma ação afirmativa em educação. Plano de trabalho: Uma análise sobre a Turma Especial de Direito da UFG para beneficiários da reforma agrária e agricultura familiar e suas contribuições para (re)pensar a educação jurídica. Orientador: prof. dr. Alexandre Bernardino Costa

Vínculo institucional

2008 - 2013
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Estudante, Carga horária: 30

Vínculo institucional

2010 - 2011
Vínculo: Bolsista Voluntário, Enquadramento Funcional: Bolsista Voluntário do ProIC, Carga horária: 15
Outras informações
Projeto de Pesquisa: A extensão universitária pode ajudar a criar uma nova percepção de direito e a contextualizar a Universidade na sociedade?. Tema: Educação Jurídica. Orientador: Professor Doutor Alexandre Bernardino Costa

Atividades

08/2012 - 12/2015
Extensão universitária , Reitoria, Faculdade de Direito - FD.

Atividade de extensão realizada
Projeto de Extensão vinculado à Faculdade de Direito da Universidade de Brasília AJUP - Assessoria Jurídica Universitária Popular Roberto Lyra Filho, coordenado pelo Professor Doutor José Geraldo de Sousa Júnior.
08/2011 - 07/2013
Conselhos, Comissões e Consultoria, Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, Câmara de Extensão.

Cargo ou função
Representante discente/DCE.
08/2011 - 08/2012
Direção e administração, Reitoria, Faculdade de Direito - FD.

Cargo ou função
Representante Discente no Conselho da Faculdade de Direito.
04/2009 - 06/2011
Extensão universitária , Reitoria, Decanato de Extensão.

Atividade de extensão realizada
Projeto de Extensão Universitários vão à Escola, ligado à Faculdade de Direito da Universidade de Brasília e coordenado pelo Professor Doutor Alexandre Bernardino Costa.
08/2010 - 12/2010
Outras atividades técnico-científicas , Reitoria, Reitoria.

Atividade realizada
Monitor da disciplina de Teoria Geral de Direito Privado. Professor Davi Monteiro Diniz.

Centro de Estudos Superiores Planalto, IESPLAN, Brasil.
Vínculo institucional

2016 - 2016
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor de Ensino Superior, Carga horária: 12
Outras informações
Professor da Disciplina de Sociologia e de Conclusão de Trabalho de Curso II.


Assessoria Jurídica Universitária Popular Roberto Lyra Filho, AJUP-DF, Brasil.
Vínculo institucional

2012 - 2015
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Colaborador, Carga horária: 10
Outras informações
Projeto de Extensão vinculado à Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, que assessora movimentos sociais no Distrito Federal e Entorno.


Projeto de Extensão Universitários vão à Escola, UVE, Brasil.
Vínculo institucional

2009 - 2011
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Estudante extensionista, Carga horária: 15
Outras informações
Projeto de extensão universitário da Universidade de Brasília e que atua na cidade de Itapoã-DF

Vínculo institucional

2009 - 2011
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro da Gestão Diretora, Carga horária: 10
Outras informações
Vice presidente de 12/2009 a 12/2010 e tesoureiro de 12/2010 a 05/2011


Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, DER-DF, Brasil.
Vínculo institucional

2012 - 2016
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Agente de Trânsito Rodoviário, Carga horária: 40
Outras informações
De setembro de 2013 a janeiro de 2016, esteve na área responsável pela educação para o trânsito, denominada de Transitolândia.


Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, SES-DF, Brasil.
Vínculo institucional

2009 - 2011
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assistente Administrativo, Carga horária: 30
Outras informações
Atuação na Assessoria Jurídico-Legislativa da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e membro da Comissão de Judicialização, vinculado ao gabinete do Secretário de Saúde.


Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal, SEJUS, Brasil.
Vínculo institucional

2008 - 2009
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Atendente de Reintegração Social, Carga horária: 40



Projetos de pesquisa


2010 - 2011
Por uma ressignificação do curso de Direito da Universidade de Brasília por meio da extensão universitária
Descrição: A extensão universitária nos cursos de Direito sempre foi pouco ou nada valorizada, considerada unicamente em seu viés assistencialista, que não cumpre uma função pedagógica para relacionar a formação e ensino com a produção de conhecimento por meio da pesquisa. Contudo, a extensão pode se revelar como o local principal para a articulação do tripé da universidade, ensino, pesquisa e extensão, em relação ao conhecimento jurídico. Uma ciência social aplicada como o Direito não pode prescindir da articulação entre teoria e prática. Dessa forma, busca-se pesquisar os pressupostos teóricos e epistemológicos da prática extensionista no processo de formação do jurista, bem como seus efeitos sociais..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (3) .
Integrantes: Rafael de Acypreste Monteiro Rocha - Integrante / Sinara Gumieri Vieira - Coordenador / Renata Cristina Faria Gonçalves Costa - Integrante / Alexandre Bernardino Costa - Integrante.
2009 - Atual
Grupo
Descrição: O objetivo do grupo de pesquisa é investigar o processo de construção social do Direito, sua institucionalização e dinâmicas de efetivação. http://dgp.cnpq.br/buscaoperacional/detalhegrupo.jsp?grupo=0240601X9IPZBK.
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (5) / Doutorado: (18) .
Integrantes: Rafael de Acypreste Monteiro Rocha - Integrante / Alexandre Bernardino Costa - Coordenador.


Projetos de extensão


2012 - 2015
AJUP Roberto Lyra Filho
Descrição: A Assessoria Jurídica Universitária Popular Roberto Lyra Filho tem sua atuação baseada em 3 elementos fundamentais que se interligam: educação popular, advocacia popular e fortalecimento dos movimentos sociais..
Situação: Concluído; Natureza: Extensão.
Alunos envolvidos: Graduação: (15) / Mestrado acadêmico: (4) / Doutorado: (2) .
Integrantes: Rafael de Acypreste Monteiro Rocha - Coordenador / Alexandre Bernardino Costa - Integrante / José Geraldo de Sousa Júnior - Integrante.
2009 - 2011
Universitários vão à Escola - UVE
Descrição: Projeto de extensão universitária da Universidade de Brasília e que atua na cidade de Itapoã-DF..
Situação: Concluído; Natureza: Extensão.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (1) .
Integrantes: Rafael de Acypreste Monteiro Rocha - Integrante / Alexandre Bernardino Costa - Coordenador.


Projetos de desenvolvimento


2010 - 2011
Projeto de Pesquisa "Universidade para quê?"
Descrição: Criado a partir do Fórum de Extensão da Faculdade de Direito da UnB, o grupo reúne estudantes de vários cursos para debater temas como universidade, extensão e pesquisa..
Situação: Desativado; Natureza: Desenvolvimento.
Alunos envolvidos: Graduação: (4) .
Integrantes: Rafael de Acypreste Monteiro Rocha - Coordenador / Sinara Gumieri Vieira - Integrante / Marina Lacerda e Silva - Integrante / Renata Cristina Faria Gonçalves Costa - Integrante.


Membro de corpo editorial


2016 - 2016
Periódico: JURISPLAN - Revista Jurídica do Curso de Direito do IESPLAN
2010 - 2011
Periódico: Revista Direito e Sensibilidade


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Especiais.
3.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Sociologia Jurídica.
4.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria Geral do Direito.


Idiomas


Espanhol
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Inglês
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Pouco.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
ACYPRESTE, Rafael de2016 ACYPRESTE, Rafael de; COSTA, A. B. . Ações de Reintegração de Posse contra o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto: dicotomia entre Propriedade e Direito à Moradia. REVISTA DE DIREITO DA CIDADE, v. 8, p. 1824-1867, 2016.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
ACYPRESTE, Rafael de. Direito à Moradia e o Poder Judiciário: decisões que envolvem o MTST. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017. 196p .

Capítulos de livros publicados
1.
ACYPRESTE, Rafael de; PRATES, C. I. ; DUTRA, E. V. B. ; FERREIRA, G. L. . A Fortuna Crítica de O Direito Achado na Rua: História e Desenvolvimento. In: José Geraldo de Sousa Junior. (Org.). O Direito Achado na Rua: Concepção e Prática. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015, v. 2, p. 101-149.

Resumos publicados em anais de congressos
1.
ACYPRESTE, Rafael de; COSTA, A. B. . A extensão universitária pode ajudar a criar uma nova percepção de Direito e a contextualizar a Universidade na sociedade?. In: 64ª Reunião Anual da SBPC, 2012, São Luís - MA. Resumos de Comunicações Livres, 2012.

Apresentações de Trabalho
1.
ACYPRESTE, Rafael de; ANTAO, R. C. N. ; SANTOS, R. C. ; GUERRA, A. Z. . Política de vivienda en Brasil: Puntos de inflexión y desafíos. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

2.
ACYPRESTE, Rafael de. Direito à Cidade. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

3.
ACYPRESTE, Rafael de. Educação para o Trânsito. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

4.
ACYPRESTE, Rafael de; COSTA, R. C. F. G. ; VIEIRA, S. G. . Ressignificando a educação jurídica a partir da extensão universitária. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

5.
ACYPRESTE, Rafael de. A extensão universitária pode ajudar a criar uma nova percepção de Direito e a contextualizar a Universidade na sociedade?. 2011. (Apresentação de Trabalho/Congresso).



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
FARIAS, I. L. M. C.; ACYPRESTE, Rafael de; CALIXTO, V. M.. Participação em banca de Raphael Timotheo Gomes Lima.A via arbitral e a resolução de litígios no âmbito desportivo internacional: um estudo sobre o TAE. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

2.
ACYPRESTE, Rafael de. Participação em banca de Rafael de Souza Guimarães.Processamento dos Requisitos Extrínsecos e Intrínsecos dos Recursos Especiais e Extraordinários na visão do Novo Código de Processo Civil. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro de Estudos Superiores Planalto.

3.
ACYPRESTE, Rafael de. Participação em banca de Frederick Leandro de Araujo.Questões doutrinárias sobre a descriminalização do porte de "Maconha" - Cannavbis Sativa para consumo pessoal. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro de Estudos Superiores Planalto.

4.
ACYPRESTE, Rafael de. Participação em banca de José de Ribamar Pinheiro.A Responsabilidade Civil nas relações de comércio eletrônico. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro de Estudos Superiores Planalto.

5.
ACYPRESTE, Rafael de. Participação em banca de Júnio Pereira de Almeida.Eficácia da Medida Socioeducativa de prestação de serviço à comunidade aplicada ao jovem infrator no Gama-DF em 2015. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro de Estudos Superiores Planalto.

6.
ACYPRESTE, Rafael de. Participação em banca de Jordan Valverde C. Rodrigues.O controle jurisdicional das políticas públicas sob a ótica do STF no julgamento do Recurso Extraordinário de no 592.581. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro de Estudos Superiores Planalto.




Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
2º Congreso Nacional de Vivienda y 2º Congreso Latinoamericado de Estudios Urbanos. Política de vivienda en Brasil: Puntos de inflexión y desafíos. 2015. (Congresso).

2.
Curso de Extensão Mobilidade: Princípios e Desafios.Educação de Trânsito. 2015. (Outra).

3.
Movimentos Sociais e Mobilizações Sociais.Direito à Cidade. 2015. (Oficina).

4.
III Seminário Nacional Direitos, Pesquisa e Movimentos Sociais. 2013. (Seminário).

5.
64ª Reunião Anual da SBPC. A extensão universitária pode ajudar a criar uma nova percepção de Direito e a contextualizar a Universidade na sociedade?.. 2012. (Congresso).

6.
II Seminário Direito, Pesquisa e Movimentos Sociais. 2012. (Seminário).



Orientações



Orientações e supervisões concluídas
Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
Paulo Gilberto Barreto da Silva. Impacto da redução da criminalidade com a redução da maioridade penal. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro de Estudos Superiores Planalto. Orientador: Rafael de Acypreste Monteiro Rocha.

2.
Gabriel Freitas Bispo dos Anjos. Limitações ao direito de acessibilidade aos cadeirantes no Superior Tribunal de Justiça(STJ).. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro de Estudos Superiores Planalto. Orientador: Rafael de Acypreste Monteiro Rocha.

3.
Cristina Borges Mota. O conflito entre a liberdade de expressão e o direito à privacidade no âmbito das biografias não autorizadas.. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro de Estudos Superiores Planalto. Orientador: Rafael de Acypreste Monteiro Rocha.

4.
Antonio Oliveira de Araujo. As relações de trabalho de imigrantes chineses ilegais no Distrito Federal.. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro de Estudos Superiores Planalto. Orientador: Rafael de Acypreste Monteiro Rocha.




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