Luiz Sávio Aguiar Lima

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  • Última atualização do currículo em 20/02/2017


Possui graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR (2004), Pós-Graduação em Direito e Gestão Tributária pela Faculdade Farias Brito - FFB (2009) e Mestrado em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR (2015). Atualmente é sócio-proprietário do Escritório Costa & Aguiar Advogados Associados, Conselheiro Estadual e Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará e Professor do Centro Universitário Christus - Unichristus, atuando também como professor de Pós-Graduação na Escola de Direito da UNIFOR. Procurador do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol no Estado do Ceará. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil, Direito Comercial/Empresarial, Direito do Consumidor, Direito Concorrencial, Direito do Trabalho e Direito Tributário. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Luiz Sávio Aguiar Lima
Nome em citações bibliográficas
LIMA, L. S. A.

Endereço


Endereço Profissional
Costa & Aguiar Advogados Associados, Costa & Aguiar Advogados Associados.
Rua Pereira Filgueiras, n° 2020, sala 604
Aldeota
60160150 - Fortaleza, CE - Brasil
Telefone: (85) 32242006
Fax: (85) 32242006
URL da Homepage: www.costaeaguiar.adv.br


Formação acadêmica/titulação


2013 - 2015
Mestrado em Direito Constitucional.
Universidade de Fortaleza, UNIFOR, Brasil.
Título: O SISTEMA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O TRATAMENTO DADO AOS CONTRATOS DE PLANO DE SAÚDE PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA,Ano de Obtenção: 2015.
Orientador: Antonio Jorge Pereira Júnior.
Palavras-chave: Direito do Consumidor; Planos de Saúde.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
2008 - 2009
Especialização em Direito e Gestão Tributária. (Carga Horária: 390h).
Faculdade Farias Brito, FFB, Brasil.
Título: HIPOTESE DE INCIDENCIA DO ITBI E A APLICAÇÃO DO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA.
1999 - 2004
Graduação em Direito.
Universidade de Fortaleza, UNIFOR, Brasil.
Título: Responsabilidade da Administração Pública nas Terceirizações.
Orientador: Juliana de Abreu Teixeira.




Formação Complementar


2010 - 2010
Curso Itinerante de Direito do Consumidor. (Carga horária: 24h).
Escola Nacional de Defesa do Consumidor, ENDC, Brasil.
2010 - 2010
Defesa da Concorrência. (Carga horária: 60h).
Escola Nacional de Defesa do Consumidor, ENDC, Brasil.
2008 - 2008
Curso de Direito do Consumidor em Libras. (Carga horária: 8h).
Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará, OAB/CE, Brasil.
2008 - 2008
Curso de Direito do Consumidor. (Carga horária: 24h).
Fundação Escola Superior de Advocacia do Ceará, FESAC, Brasil.
2007 - 2007
Curso de Atualização em Direito do Consumidor. (Carga horária: 8h).
Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará, OAB/CE, Brasil.
2004 - 2004
Curso de Operação de Microcomputadores. (Carga horária: 83h).
Universidade Estadual do Ceará, UECE, Brasil.


Atuação Profissional



Costa & Aguiar Advogados Associados, COSTA & AGUIAR, Brasil.
Vínculo institucional

2005 - Atual
Vínculo: Institucional, Enquadramento Funcional: Sócio-Proprietário, Carga horária: 40
Outras informações
Advocacia de forma consultiva e contenciosa nos seguintes ramos do Direito: Civil, Consumidor, Empresarial, Tributário, Concorrencial e Trabalho Atividades Realizadas: Assessoria jurídica tanto na esfera preventiva, elaborando pareceres, consultas e orientações, como também no ajuizamento e acompanhamento processual de ações nos foros específicos, judiciais e administrativos.


Faculdade Metropolitana da Grande Fortaleza, FAMETRO, Brasil.
Vínculo institucional

2011 - 2017
Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 18
Outras informações
Professor da Disciplina de Direito Tributário, Direito do Trabalho,, Direito Empresarial I e II, Direito do Consumidor, Direito Civil II - Obrigações, Direito Civil III - Contratos e Direito Civil IV - Coisas. Na Pós-Graduação professor da Disciplina de Teoria Geral do Direito Tributário.


Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará, OAB/CE, Brasil.
Vínculo institucional

2016 - Atual
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Presidente da CDC - OAB/CE
Outras informações
Presidente da Comissão de Defesa Consumidor da OAB/CE. Participação em reuniões, emissão de pareceres, confecção e acompanhamento de Ações Judiciais no plano coletivo, elaboração de Projetos de Lei, representação da entidade em Audiências Públicas, planejamento e exposição de aulas, palestras e eventos promovidos pela OAB/CE.

Vínculo institucional

2012 - Atual
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Conselheiro Estadual da OAB/CE

Vínculo institucional

2010 - 2015
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Presidente da CEDCON - OAB/CE
Outras informações
Presidente da Comissão de Estudo e Defesa da Concorrência da OAB/CE. Participação em reuniões, emissão de pareceres, confecção e acompanhamento de Ações Judiciais no plano coletivo, elaboração de Projetos de Lei, representação da entidade em Audiências Públicas, planejamento e exposição de aulas, palestras e eventos promovidos pela OAB/CE.

Vínculo institucional

2010 - 2010
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Vice-Presidente da CDC - OAB/CE
Outras informações
Vice-Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/CE. Participação em reuniões semanais, emissão de pareceres, confecção e acompanhamento de Ações Judiciais no plano coletivo, elaboração de Projetos de Lei, representação da entidade em Audiências Públicas, planejamento e exposição de aulas, palestras e eventos promovidos pela OAB/CE.

Vínculo institucional

2007 - 2009
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro da Comissão de Defesa do Consumidor
Outras informações
Participação em reuniões semanais, emissão de pareceres, confecção e acompanhamento de Ações Judiciais no plano coletivo, elaboração de Projetos de Lei, representação da entidade em Audiências Públicas, planejamento e exposição de aulas, palestras e eventos promovidos pela OAB/CE.


Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor, PROCON/FORTALEZA, Brasil.
Vínculo institucional

2010 - 2014
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Conselheiro Municipal de Defesa do Consumidor
Outras informações
Participação em reuniões mensais, proposição de políticas públicas, criação de metas, programas e projetos ligados à garantia dos direitos dos consumidores fortalezenses, funcionando ainda como membro de instância recursal, na qualidade de Presidente de Câmara.


Tribunal de Justiça Desportiva no Estado do Ceará, TJDF-CE, Brasil.
Vínculo institucional

2012 - Atual
Vínculo: Procurador, Enquadramento Funcional: Procurador


Universidade Estadual Vale do Acaraú, UVA-CE, Brasil.
Vínculo institucional

2008 - 2011
Vínculo: Contratual, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 15
Outras informações
Professor das Disciplinas de Direito Comercial/Empresarial, Direito Tributário, Instituições de Direito Público e Privado e Normas e Rotinas da Defesa Fiscal. Atividades Realizadas: Elaboração das aulas, confecção de apostilas, preparação de eventos e palestras.


Sentido Único, SU, Brasil.
Vínculo institucional

2011 - Atual
Vínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Professor da Especialização
Outras informações
Curso realizado em parceria com a FACULDADE ENTRE RIOS DO PIAUI - FAERPI. Professor no Curso de Especialização em Responsabilidade Civil e Direito do Consumidor

Vínculo institucional

2008 - 2008
Vínculo: Institucional, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 8
Outras informações
Professor da Disciplina de Direito Civil e Responsabilidade Civil. Atividades Realizadas: Elaboração das aulas e confecção de apostilas.


Fundação Escola Superior de Advocacia do Ceará, FESAC, Brasil.
Vínculo institucional

2015 - 2015
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor Visitante, Carga horária: 3
Outras informações
Direito do Consumidor - Curso Preparatório para o Exercício da Advocacia

Vínculo institucional

2015 - 2015
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 4
Outras informações
Módulo de Direito do Consumidor ministrado no Curso Preparatório para o Exercício da Advocacia - XXXIII Edição

Vínculo institucional

2014 - 2014
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor Convidado
Outras informações
Apresentação do módulo: Direito do Consumidor no Curso Preparatório para o Exercício da Advocacia - XXIX Edição.

Vínculo institucional

2013 - 2013
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor convidado, Carga horária: 3
Outras informações
Professor do Curso de Responsabilidade Civil e Direito do Consumidor e do Curso Preparatorio para o Exercicio da Advocacia

Vínculo institucional

2013 - 2013
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor Convidado, Carga horária: 3
Outras informações
Professor do Curso de Responsabilidade Civil e Direito do Consumidor e do Curso Preparatorio para o Exercicio da Advocacia

Vínculo institucional

2012 - 2012
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 3

Vínculo institucional

2012 - 2012
Vínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Professor Convidado, Carga horária: 3
Outras informações
Professor de Prática de Direito do Consumidor no Curso Preparatório para o Exercício da Advocacia.

Vínculo institucional

2012 - 2012
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor convidado, Carga horária: 3
Outras informações
Professor do Curso de Responsabilidade Civil e Direito do Consumidor e do Curso Preparatorio para o Exercicio da Advocacia

Vínculo institucional

2012 - 2012
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor convidado, Carga horária: 3
Outras informações
Professor do Curso de Responsabilidade Civil e Direito do Consumidor e do Curso Preparatorio para o Exercicio da Advocacia

Vínculo institucional

2012 - 2012
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor convidado, Carga horária: 3
Outras informações
Professor do Curso de Responsabilidade Civil e Direito do Consumidor e do Curso Preparatorio para o Exercicio da Advocacia

Vínculo institucional

2011 - 2011
Vínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Professor Convidado, Carga horária: 3
Outras informações
Professor do Curso de Responsabilidade Civil e Direito do Consumidor e do Curso Preparatorio para o Exercicio da Advocacia

Vínculo institucional

2011 - 2011
Vínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Professor Convidado
Outras informações
Professor de Prática de Direito do Consumidor no Curso Preparatório para o Exercício da Advocacia.


Ordem dos Advogados do Brasil, OAB, Brasil.
Vínculo institucional

2016 - Atual
Vínculo: Membro, Enquadramento Funcional: Comissão Nacional da Advocacia Jovem


Escola Superior da Advocacia do Ceraá, ESA/CE, Brasil.
Vínculo institucional

2016 - 2016
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Convidado, Carga horária: 9
Outras informações
Curso de Direito do Consumidor - Dano Moral nas Relações de Consumo

Vínculo institucional

2016 - 2016
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor Convidado, Carga horária: 3
Outras informações
Professor do módulo DIREITO DO CONSUMIDOR no Curso Preparatório para o Exercício da Advocacia - XXXVIII Edição, realizado no dia 17/06/2016.


Universidade de Fortaleza, UNIFOR, Brasil.
Vínculo institucional

2016 - 2016
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor Convidado, Carga horária: 12
Outras informações
Professor do Curso de Pós-graduação em Responsabilidade Civil e Direito do Consumidor na Escola em Direito.

Vínculo institucional

2015 - 2015
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor Convidado, Carga horária: 4
Outras informações
Professor do Curso de Pós-graduação em Responsabilidade Civil e Direito do Consumidor na Escola em Direito.

Vínculo institucional

2014 - 2014
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor Convidado, Carga horária: 4
Outras informações
Professor do Curso MBA de Gestão e Business Law, da Escola de Direito.


Centro Universitário Christus, UNICHRISTUS, Brasil.
Vínculo institucional

2017 - Atual
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor
Outras informações
Professor das Disciplinas de Direito Civil IV e Tópicos Especiais - Recursos no Processo Civil



Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito Civil.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito Comercial.
3.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: DIREITO DO CONSUMIDOR.
4.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito do Trabalho.
5.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito Concorrencial.
6.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.


Idiomas


Espanhol
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.
Inglês
Compreende RazoavelmenteLê Razoavelmente.


Prêmios e títulos


2016
Voto de Congratulação, Assembleia Legislativa do Estado Ceará.
2016
Promoção por Antiguididade, FAMETRO.
2015
Reconhecimento por Relevantes Serviços Prestados, Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará.
2014
Voto de Louvor, Câmara Municipal de Caucaia.
2012
Diploma de Honra ao Mérito, Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará.
2011
Voto de Congratulação, Ordem dos advogados do Brasil - Ceará.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
LIMA, L. S. A.2013 LIMA, L. S. A.. Hipótese de Incidência do ITBI e a aplicação do princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa. Revista Diálogos Acadêmicos, v. 02, p. 165-172, 2013.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
LIMA, L. S. A.; Vasques, Roberta Duarte (Org.) . Direito e Economia: Uma abordagem multidisciplinar. 1. ed. Florianópolis: Conceito Editorial, 2014. v. 1. 300p .

Capítulos de livros publicados
1.
LIMA, L. S. A.. Direito do Consumidor como agente de conciliação entre o desenvolvimento humano e o crescimento econômico. In: Luiz Sávio Aguiar Lima, Roberta Duarte Vasques. (Org.). Direito e Economia: Uma abordagem multidisciplinar. 1ed.Florianópolis: Conceito Editorial, 2014, v. 1, p. 5-300.

2.
LIMA, L. S. A.. O Princípio da Dignidade Humana e o Superendividamento Familiar. In: Fernando Antonio de Vasconcelos; Viviane Coelho de Selos Knoerr; Fernando Rodrigues Martins. (Org.). RELAÇÕES PRIVADAS E DEMOCRACIA: XXIII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI. 1ed.Florianópolis: CONPEDI, 2014, v. 1, p. 297-312.

3.
LIMA, L. S. A.; PEREIRA JUNIOR, A. J. . Impacto da Súmula 469 do STJ sobre o Mercado de Planos de Saúde: A possível extinção dos Contratos Individuais. Necessidade de Aplicação Sistêmica do Solidarismo Constitucional para a Efetiva Tutela do Consumidor. In: Fernando Antonio de Vasconcelos; Viviane Coelho de Selos Knoerr; Fernando Rodrigues Martins. (Org.). DIREITO DO CONSUMIDOR I: XXIII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI. 1ed.Florianópolis: CONPEDI, 2014, v. , p. 208-223.

Textos em jornais de notícias/revistas
1.
LIMA, L. S. A.. Consumidor cearense é penalizado por lei inconstitucional. Jornal O Estado, 27 maio 2010.

Apresentações de Trabalho
1.
LIMA, L. S. A.; PEREIRA JUNIOR, A. J. . Impacto da Súmula 469 do STJ sobre o Mercado de Planos de Saúde: A possível extinção dos contratos individuais. Necessidade de aplicação sistêmica do solidarismo constitucional para efetiva tutela do consumidor. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

2.
LIMA, L. S. A.. O Princípio da Dignidade Humana e o Superendividamento Familiar. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).


Produção técnica
Entrevistas, mesas redondas, programas e comentários na mídia
1.
LIMA, L. S. A.. O advogado Sávio Aguiar fala sobre os cuidados necessários na locação por temporada.. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

2.
LIMA, L. S. A.. O Advogado Sávio Aguiar participa de um debate com o Secretario da CEDE, Alexandre Pereira sobre o crescimento econômico do Estado do Ceará e a importância do advogado capacitado.. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

3.
LIMA, L. S. A.. O Advogado Sávio Aguiar fala da impossibilidade legal de diferenciação de preços decorrente de pagamento em dinheiro, cheque, cartão de crédito e/ou débito.. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

4.
LIMA, L. S. A.. Procedimentos que devem ser adotados pelos consumidores no caso de problemas no mercado de consumo.. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

5.
LIMA, L. S. A.. Código de Defesa do Consumidor completa 20 anos. 2011. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

Redes sociais, websites e blogs
1.
LIMA, L. S. A.. O CONSUMIDOR E AS LIQUIDAÇÕES: O BARATO QUE PODE SAIR CARO. 2011; Tema: Direito do Consumidor. (Blog).

2.
LIMA, L. S. A.. Cadastro Positivo: bom ou ruim para o consumidor?. 2011; Tema: Direito do Consumidor. (Blog).

3.
LIMA, L. S. A.. O Consumidor e os cuidados com as Compras Coletivas. 2011; Tema: Direito do Consumidor. (Blog).

4.
LIMA, L. S. A.. Direito do Consumidor: Cobrança por emissão de boleto bancário é ilegal. 2011; Tema: Direito do Consumidor. (Blog).

5.
LIMA, L. S. A.. 15 de Março: Dia Internacional do Consumidor. 2011; Tema: Direito do Consumidor. (Blog).

6.
LIMA, L. S. A.. O Consumidor e as Liquidações: O barato que pode sair caro.. 2011; Tema: Direito do Consumidor. (Blog).

7.
LIMA, L. S. A.. O fornecedor e o desrespeito a Lei do SAC. 2011; Tema: Direito do Consumidor. (Blog).

8.
LIMA, L. S. A.. Direito do Consumidor: O que fazer quando a fatura não chega?. 2010; Tema: Direito do Consumidor. (Blog).

9.
LIMA, L. S. A.. O consumidor e os seus direitos na hora da diversão. 2010; Tema: Direito do Consumidor. (Blog).

10.
LIMA, L. S. A.. BRASIL - Direito do Consumidor: companhias aéreas responsáveis por danos a passageiros. 2010; Tema: Direito do Consumidor. (Blog).

11.
LIMA, L. S. A.. Direito do Consumidor: Estacionamentos são responsáveis por danos causados aos veículos. 2010; Tema: Direito do Consumidor. (Blog).

12.
LIMA, L. S. A.. Direito do Consumidor: é abusiva a negativa de cobertura por parte dos planos de saúde. 2010; Tema: Direito do Consumidor. (Blog).

13.
LIMA, L. S. A.. Consumidor será ressarcido em até 10 dias quando ocorrer pagamento indevido. 2010; Tema: Direito do Consumidor. (Blog).

14.
LIMA, L. S. A.. Boa Notícia para o Consumidor: Anatel proíbe o envio de sms de cunho publicitário. 2010; Tema: Direito do Consumidor. (Blog).

15.
LIMA, L. S. A.. Consumidor agora terá direito a uma Declaração Anual de Quitação de Débitos. 2010; Tema: Direito do Consumidor. (Blog).

16.
LIMA, L. S. A.. Opinião: é abusiva prática de diferenciação de preço para pagamento com cartão. 2010; Tema: Direito do Consumidor. (Blog).

17.
LIMA, L. S. A.. Consumidor cearense é penalizado por Lei Inconstitucional. 2010; Tema: Direito do Consumidor. (Blog).

18.
LIMA, L. S. A.. O Consumidor e os seus direitos ao adquirir um veículo usado. 2010; Tema: Direito do Consumidor. (Blog).

19.
LIMA, L. S. A.. Direito do Consumidor: Os cuidados necessários na hora de efetuar compras on-line.. 2010; Tema: Direito do Consumidor. (Blog).


Demais tipos de produção técnica


Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
LIMA, L. S. A.; MELO, R. W. S.; NOGUEIRA, M. N. V.. Participação em banca de Allende Guedes Ferreira.A mediação como instrumento de resolução de conflitos nos núcleos da Procuradoria Geral de Justiça do Ceará. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metropolitana da Grande Fortaleza.

2.
LIMA, L. S. A.; DALVA, W. A.; MELO, R. W. S.. Participação em banca de Luis Soares De Sena Neto.A Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor nos conflitos de compra e venda de imóveis na ótica do STJ. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metropolitana da Grande Fortaleza.

3.
FELIZOLA, M. B.; LIMA, L. S. A.; COSTA, P. L. O.. Participação em banca de Nelínio Vicente Rodrigues.Divórcio Litigioso como motivação para alienação parental. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metropolitana da Grande Fortaleza.

4.
PEREIRA NETO, A.; CABRAL, P. H. A.; LIMA, L. S. A.. Participação em banca de Johnatan Tiago Silva de Andrade.Crimes Ambientais e as Pessoas Jurídicas no Direito Brasileiro. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metropolitana da Grande Fortaleza.

5.
CABRAL, P. H. A.; LIMA, L. S. A.; DALVA, W. A.. Participação em banca de Vaurileno do Socorro de Almeida Calvancante.A Percepção do Direito Tributário sobre a Incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metropolitana da Grande Fortaleza.

6.
LEAL, Leonardo José Peixoto; CARTAXO, Marina Andrade; LIMA, L. S. A.. Participação em banca de Dayane Fragoso da Silva.Publicidade Infantil Abusiva: Regulamentação e Análise Comparativa. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

7.
LIMA, L. S. A.; Alcântara, Daniel Angelim; CARNEIRO, F. P.. Participação em banca de Maryanne Araújo de Oliveira.Planejamento Tributário: estudo realizado em uma empresa que atua no ramo de operadora de plano de saúde. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) - Faculdade Metropolitana da Grande Fortaleza.

8.
LIMA, L. S. A.; Alcântara, Daniel Angelim; SOUSA, A. K. M.. Participação em banca de Leandro de Mtos Nunes.Prescrição e Decadência: O conflito de interpretação entre a Administração Pública e o Contribuinte e a posição do Supeior Tribunal de Justiça. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) - Faculdade Metropolitana da Grande Fortaleza.

9.
LIMA, L. S. A.; Alcântara, Daniel Angelim; Holanda, Isnar Araújo. Participação em banca de Antônio Alves Ferreira.Planejamento Tributário como forma de redução da carga tributária em uma empresa que atua no ramo de comércio Varejista de Combustíveis. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) - Faculdade Metropolitana da Grande Fortaleza.

10.
LIMA, L. S. A.; Alcântara, Daniel Angelim; Holanda, Isnar Araújo. Participação em banca de Jeifferson Menezes da Silva.Tributação das PJ: Um Estudo Comparativo do Simples Nacional com o Lucro Presumido no Setor de Locação de Máquinas e Equipamentos. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) - Faculdade Metropolitana da Grande Fortaleza.

11.
Holanda, Isnar Araújo; Alcântara, Daniel Angelim; LIMA, L. S. A.. Participação em banca de Jeifferson Menezes da Silva.Tributação da PJ: Um estudo comparativo do simples nacional com o lucro presumido no setor de locação de máquinas e equipamentos. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) - Faculdade Metropolitana da Grande Fortaleza.

12.
LIMA, L. S. A.; Alcântara, Daniel Angelim; Holanda, Isnar Araújo. Participação em banca de Jaqueline Costa Ferreira.O Imposto sobre Serviços(ISS) como instruento de efetivo Planejamento Tributário. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) - Faculdade Metropolitana da Grande Fortaleza.



Participação em bancas de comissões julgadoras
Concurso público
1.
LIMA, L. S. A.; BUNN, M. L.; CRUZ JUNIOR, L. G.; ALBUQUERQUE FILHO, P. A.; ARAUJO, M. D. B.; SILVA, R. D.; NAHAS, L. F.; NASCHENWENG, R. B.; OPILLAR, A.. CONCURSO PÚBLICO ? EDITAL 001/2015 - SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS - COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS. 2016. Tribunal de Justiça do Estado do Pará.



Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
26 Anos do Código de Defesa do Consumidor.26 Anos do Código de Defesa do Consumidor. 2016. (Outra).

2.
Comemoração do Dia Internacional do Consumidor.Superendividamento e o PLS 283/2012. 2016. (Encontro).

3.
Conexão Fametro 2016 - Semana Acadêmica.Constituição, Cidadania e Efetivação de Direitos. 2016. (Outra).

4.
DIa do Consumidor.Superendividamento. 2016. (Seminário).

5.
Superendividamento. Superendividamento. 2016. (Exposição).

6.
Conexão Fametro - XI Semana Acadêmica.A proteção do consumidor no comércio eletrônico. 2015. (Encontro).

7.
Direito 2015 - Congresso Jurídico. Hermeneutica Constitucional e Teoria do Direito. 2015. (Congresso).

8.
XI Semana Acadêmica.O Fenômeno do Superendicidamento familiar e o princípio da dignidade da pessoa humana sob a ótica do direito do consumidor. 2015. (Outra).

9.
2º Seminário de Gestão Estratégica para escritórios de Advocacia e Departamentos Jurídicos. 2014. (Seminário).

10.
I SEMINÁRIO ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS.I SEMINARIO ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS. 2014. (Seminário).

11.
VII CONGRESSOS IBERO AMERICANO DE DIREITO TRIBUTARIO. 2014. (Congresso).

12.
XXII CONFERENCIA NACIONAL DOS ADVOGADOS. 2014. (Outra).

13.
XXIII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI. O princípio da dignidade humana e o superendividamento familiar. 2014. (Congresso).

14.
XXIII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI. IMPACTO DA SUMULA 469 DO STJ SOBRE O MERCADO DE PLANOS DE SAUDE: A POSSÍVEL EXTINÇÃO DOS CONTRATOS INDIVIDUAIS. NECESSIDADE DE APLICAÇÃO SISTEMICA DO SOLIDARISMO CONSTITUCIONAL PARA A EFETIVA TUTELA DO CONSUMIDOR. 2014. (Congresso).

15.
Curso Preparatório para o Exercício da Advocacia - XXIV Edição.Prática de Defesa do Conusmidor. 2013. (Outra).

16.
Gestão Estratégica para o Departamento Jurídico e Escritório de Advocacia. 2013. (Seminário).

17.
II Seminário de Direito Público e Privado.Cenário Atual do Desenvolvimento Econômico do Ceará. 2013. (Seminário).

18.
IX Semana Acadêmica.Direitos Básicos do Consumidor. 2013. (Oficina).

19.
VII Congresso Brasileiro de Regulação. 2013. (Congresso).

20.
Direito 2012. 2012. (Congresso).

21.
I Encontro Norte Cearense de Atualização em Direito Administrativo. 2012. (Outra).

22.
II Seminário de Altos Estudos sobre Administração Pública.Controle Social e o Sistema de Acesso à Informação. 2012. (Seminário).

23.
Congresso Jurídico DIREITO 2011. Concorrência Empresarial e Segurança Jurídica. 2011. (Congresso).

24.
Discussões acerca do Terceiro Setor.Discussões acerca do Terceiro Setor. 2011. (Outra).

25.
III Conferência Estadual dos Advogados do Ceará. 2011. (Outra).

26.
I Seminário de Defesa da Concorrência e Regulação Econômica.Os Impactos da Tributação na Çivre Concorrência. 2011. (Seminário).

27.
I Seminário de Defesa da Concorrência e Regulação Econômica.A Importância do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e os Desafios do CADE junto a Política Econômica do Brasil. 2011. (Seminário).

28.
I Seminário de Defesa da Concorrência e Regulação Econômica.Carteis em Licitação e a Copa de 2014. 2011. (Seminário).

29.
IV Ciclo de Debates do CCA - Atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).Atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). 2011. (Outra).

30.
VI Congresso Ibero-Americano de Direito Tributário. 2011. (Congresso).

31.
VII SEMANA ACADEMICA DA FAMETRO.DIREITO TRABALHISTA. 2011. (Outra).

32.
VII SEMANA ACADEMICA DA FAMETRO.DIREITOS BASICOS DO CONSUMIDOR. 2011. (Outra).

33.
VII Semana Acadêmica e VII Encontro de Monitoria e Iniciação Científica.Direitos Básicos do Consumidor. 2011. (Oficina).

34.
VII Semana Acadêmica e VII Encontro de Monitoria e Iniciação Científica.Direito do Trabalho. 2011. (Oficina).

35.
XXXIII Congresso Nacional de Advogados Trabalhistas. 2011. (Congresso).

36.
A Efetividade da Aplicação do Direito do Consumidor no Estado do Ceará. 2010. (Seminário).

37.
Ciclo de Palestras para Orientação Profissional.Evento voltado para Orientação Profissional. 2010. (Encontro).

38.
I Forum Cearense de Direito e Saúde. 2010. (Outra).

39.
Lei do Inquilinato e suas recentes alterações. 2010. (Outra).

40.
V Congresso Ibero-Americano de Direito Tributário. 2010. (Congresso).

41.
VII Fórum de Defesa do Consumidor - 20 Anos do CDC.20 Anos do Código de Defesa do Consumidor. 2010. (Outra).

42.
IV Congresso Ibero-Americano de Direito Tributário. 2009. (Congresso).

43.
Seminário de Direito do Consumidor. 2008. (Seminário).

44.
Congresso Brasil 2003 - 15 Anos da Constituição de 1988. 2003. (Congresso).

45.
I Encontro Regional de Advocacia Pública. 2002. (Simpósio).

46.
II Conferência do Advogado Cearense. 2002. (Outra).

47.
III Congresso Internacional de Direito do Trabalho. 2002. (Congresso).

48.
O Congresso Brasileiro de Direito Civil. 2002. (Congresso).


Organização de eventos, congressos, exposições e feiras
1.
LIMA, L. S. A.. I Seminário de Defesa da Concorrência e Regulação Econômica. 2011. (Outro).

2.
LIMA, L. S. A.; JEREISSATI, C. S. C. . I Encontro Luso-Brasileiro de Defesa da Concorrência. 2010. (Outro).

3.
LIMA, L. S. A.; JEREISSATI, C. S. C. ; COLARES, M. ; AMARAL, H. S. . Evento Consumo Jovem. 2010. (Outro).

4.
LIMA, L. S. A.; AMARAL, H. S. ; COLARES, M. . CDC nos Bairros. 2008. (Outro).

5.
LIMA, L. S. A.; AMARAL, H. S. ; COLARES, M. . Comissões Itinerantes. 2008. (Outro).



Orientações



Orientações e supervisões concluídas
Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
Ariadne Fialho Caminha Bret. Direito à moradia e Direito à cidade sob o prima da dignidade da pessoa humana. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Metropolitana da Grande Fortaleza. Orientador: Luiz Sávio Aguiar Lima.

2.
Luiz Soares de Sena Neto. A Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor nos conflitos de compra e venda de imóveis na ótica do STJ. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Metropolitana da Grande Fortaleza. Orientador: Luiz Sávio Aguiar Lima.

3.
Germana de Sousa Oliveira. Abordagem do Credit Scoring à luz do Código de Defesa do Consumidor no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Metropolitana da Grande Fortaleza. Orientador: Luiz Sávio Aguiar Lima.

4.
Leandro Matos Nunes. Prescrição de Decadência: O Conflito de Interpretação entre a Administração Pública e o Contribuinte e a Posição do Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Ciências Contábeis) - Faculdade Metropolitana da Grande Fortaleza. Orientador: Luiz Sávio Aguiar Lima.

5.
Maryanne Araújo de Oliveira. Planejamento Tributário: Estudo Realizado em uma empresa que atua no ramo de operadora de Plano de Saúde. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Ciências Contábeis) - Faculdade Metropolitana da Grande Fortaleza. Orientador: Luiz Sávio Aguiar Lima.

6.
Jaqueline Costa Ferreira. O imposto sobre Serviços (ISS) como instrumento de um efetivo Planejamento Tributário. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Ciências Contábeis) - Faculdade Metropolitana da Grande Fortaleza. Orientador: Luiz Sávio Aguiar Lima.



Educação e Popularização de C & T



Livros e capítulos
1.
LIMA, L. S. A.. Direito do Consumidor como agente de conciliação entre o desenvolvimento humano e o crescimento econômico. In: Luiz Sávio Aguiar Lima, Roberta Duarte Vasques. (Org.). Direito e Economia: Uma abordagem multidisciplinar. 1ed.Florianópolis: Conceito Editorial, 2014, v. 1, p. 5-300.




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